{
    "2007-02-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "120280": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 22 de janeiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO, MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA e CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para participarem da 16ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, a realizar-se nos dias 01 e 02 de março de 2007, na cidade de Belém (PA).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de fevereiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no dia 09 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no dia 11 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 11 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JONAS MENDES RODRIGUES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 20 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nId: 120280"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "120281": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 02 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Secretário de Logística, assim como a manifestação favorável da douta Assessoria Jurídica, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nInstaurar procedimento de rescisão contratual e imposição de multa (cláusula oitava, inciso II, letra b, do instrumento contratual) com respeito ao contrato administrativo celebrado a 27/09/2005 com Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 120281"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "120282": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Ilha do Governador para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.800.096470-3 do XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (RO nº 037.01275/2006 da 37ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.66732.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.010.71317.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.65857.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00015181 (origem: Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conhecido e julgado procedente o conflito negativo de atribuições para declarar a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 120282"
                    ],
                    "120283": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 80, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 120283"
                    ],
                    "120284": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 120284"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "119174": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 5ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 30 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 1ª sessão extraordinária, de 29 de janeiro de 2007, procedendo-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, e, na seqüência, aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 266 processos: 57 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 26 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 48 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 56 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 79 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo TCE n.º 100655-6/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou vista do Processo TCE n.º 213606-1/2006 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alen car devolveu com voto-revisor pela notificação e comunicação o Processo TCE n.º 220607-2/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto. Solicitou vista do Processo TCE n.º 202644-4/2006 (convênio da Prefeitura de Paraty) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pela notificação e determinação os Processos TCE n.os 206387-6/2006 e 206386-2/2006 (convênios da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, acompanhando nas conclusões o revisor e fazendo um histórico sobre o conceito de convênio e a sua existência, de modo errôneo a seu ver, entre a Administração Pública e entidades privadas, ressalvadas a permissão constitucional relativa ao SUS, o que mereceu o aplauso da Presidência e dos demais Conselheiros. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento no Processo TCE n.º 104413-7/99 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-4/2006 (33/1342/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-4/2006 (06/70049/04) - Interessado: FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-7/2006 (157/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-8/2006 (35/23501/05) - Interessado: LUIZ ANTONIO KOSCHEK DE SÁ FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-0/2005 (05/700634/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, CIRO CUNHA MELIANDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-3/2006 (06/10207/06) - Interessado: JANILCE DE LIMA PARDAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-4/2006 (04/42331/03) - Interessado: JORGE JOSÉ SILVA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-8/2006 (04/42317/03) - Interessado: LUCILI TAIS OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-0/2006 (04/103621/03) - Interessado: CLETA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-7/2006 (04/289002/03) - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-9/2006 (04/123027/03) - Interessado: ALEXANDRE MAGNO AMADEU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-2/2001 (103612/00) - Interessado: IONE GARCIA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-5/1993 - Interessado: JORGE RAMOS TARDELLI - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-3/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-5/1998 - Interessados: CORNÉLIO RIBEIRO, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, MANOEL CAETANO DA PONTE PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 214671-3/2006 (180/06) - Interessado: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE,QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-2/2006 - Interessado: FLÁVIA VICENTE BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-8/2006 - Interessado: MÁRCIO ARLINDO LAPORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-3/1999 (1.002/99) - Interessado: MANOEL PINHEIRO VIDAL - Votos: PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-8/2006 - Interessado: MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-3/2006 - Interessado: MARLENE GOMES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-5/2006 - Interessado: EMILSON MANHÃES MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-0/2006 - Interessado: AMARO FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-4/2006 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-7/2003 - Interessado: LECIR NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251045-7/2002 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO GOMES ÁREAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260007-0/2002 (300647-5/01) - Interessados: ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO, MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261622-3/2002 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270842-8/2001 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271394-6/2000 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105544-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111261-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-4/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114861-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-0/1996 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209020-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213006-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 215464-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-1/2006 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221177-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234820-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236111-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250172-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250959-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250960-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251535-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261488-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270153-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271673-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273253-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nIONE GARCIA DE SOUZA SÁ\r\n\r\n113460-2/2001\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n200832-5/2004\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MAURÍCIO CHAVES\r\n\r\n201612-0/2004\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n202549-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202570-3/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n205565-9/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n206386-2/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n206387-6/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n208033-7/2004\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n210395-1/2005\r\n\r\nANDRÉ DANTAS MARTINS\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nARISMAR DE MOURA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nCELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nELISABETE FERNANDES\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nGILBERTO LINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nANTONIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nWALTER ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nREISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nADILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n217222-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217240-1/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217352-0/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217353-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219620-9/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n219728-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220607-2/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n220624-4/2006\r\n\r\nDALMO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n220624-4/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n220624-4/2006\r\n\r\nJOELMIR DA FONSECA LEONE\r\n\r\n220624-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n220759-5/2006\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n221177-8/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n221546-3/2006\r\n\r\nNÉLIO FERNANDO FONSECA\r\n\r\n221914-4/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n221914-4/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n222421-4/2006\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n222421-4/2006\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n241011-8/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n261488-9/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270153-1/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n273253-8/2004\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES TASSARA\r\n\r\n273253-8/2004\r\n\r\nSessão: 30/01/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRONAU GOMES DE MELLO\r\n\r\n114532-4/2004\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n200322-5/1993\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n200322-5/1993\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202570-3/2004\r\n\r\nROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n202570-3/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES RANGEL\r\n\r\n202570-3/2004\r\n\r\nCORNÉLIO RIBEIRO\r\n\r\n205716-5/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n205716-5/1998\r\n\r\nMANOEL CAETANO DA PONTE PEREIRA\r\n\r\n205716-5/1998\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n241011-8/2004\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n241011-8/2004\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n250172-1/2003\r\n\r\nId: 119174"
                    ],
                    "119182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 10/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113460-2/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ione Garcia de Souza Sá\r\n\r\n4. UNIDADE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, instaurada em atendimento à decisão desta Corte no Processo TCE-RJ nº 103513-4/1998, em razão de impropriedades praticadas na matriz e na sucursal do Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no período compreendido entre novembro de 1992 e dezembro de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação da Sra. Ione Garcia de Souza Sá para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano, em razão de irregularidades quanto a recolhimentos em atraso dos emolumentos tratados na Lei nº 713/83 e na falta de arrecadação dos recursos definidos na referida lei, bem como nas Leis nºs 489/81 e 590/82;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Ione Garcia de Souza Sá, responsável pelo Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, à época, na quantia equivalente a 174.963,35 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119182"
                    ],
                    "119183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202570-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, convertida de inspeção extraordinária, realizada no período de 19 a 30/07/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação da Sra. Solange Pereira de Almeida para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto de 16/05/2006(fls. 927/929);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 935;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano, em razão do pagamento de despesas com agendas escolares de 2002, caracterizando promoção pessoal, em desrespeito ao disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, na quantia equivalente a 3.429,51 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119183"
                    ],
                    "119184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202570-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, convertida de inspeção extraordinária, realizada no período de 19 a 30/07/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação da Sra. Solange Pereira de Almeida, em 26/10/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 30;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119184"
                    ],
                    "119185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 13/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202570-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Gomes Rangel\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, convertida de inspeção extraordinária, realizada no período de 19 a 30/07/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Antônio Carlos Gomes Rangel, em 26/10/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 31;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antônio Carlos Gomes Rangel, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119185"
                    ],
                    "119186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202570-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rosália Heringer de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, convertida de inspeção extraordinária, realizada no período de 19 a 30/07/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação da Sra. Rosália Henrique de Azevedo, Tesouraria da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 16/08/2005, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 913;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Rosália Heringer de Azevedo, Tesoureira da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119186"
                    ],
                    "119187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 15/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205716-5/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cornélio Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Cornélio Ribeiro, ex-Diretor Superintendente da CODENI, nos termos do artigo 63, inciso I c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119187"
                    ],
                    "119188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205716-5/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz de Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz de Araújo, ex-Diretor Superintendente da CODENI, nos termos do artigo 63, inciso I, c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119188"
                    ],
                    "119189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205716-5/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Caetano da Ponte Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Manoel Caetano da Ponte Pereira, ex-Diretor Superintendente da CODENI, nos termos do artigo 63, inciso I c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119189"
                    ],
                    "119190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 18/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250172-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza \r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes ao Serviço de Assistência São José Operário, a título de Subvenção Social, no valor de R$ 22.180,80, no ano de 2.000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 192/195;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2.000, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119190"
                    ],
                    "119191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 19/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200322-5/1993\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. David Dutra de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato formalizado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo em favor do Sr. Jorge Ramos Tardelli .\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 05/08/2003, apresentasse suas razões de defesa pelo não-atendimento à decisão anterior, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor David Dutra de Oliveira, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119191"
                    ],
                    "119192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200322-5/1993\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato formalizado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo em favor do Sr. Jorge Ramos Tardelli .\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 05/08/2003, apresentasse suas razões de defesa pelo não-atendimento à decisão anterior, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Renato Vianna de Souza, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 5/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 119192"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "119237": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.899 - Exonera WAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2250/0-3, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CCI, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.900 - Exonera BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle Interno, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Wagner Carvalho de Vasconcellos, matr. 02/2250/0-3.\r\n\r\nId: 119237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "120249": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.562-1/2007 - Luiz Felipe Ribeiro, matr. 02/2071/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo de 12 (doze) meses, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 120249"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "120212": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 64/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.665-8/2006\r\n\r\nDIA: 27/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA HP PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 17 (DEZESSETE) MÁQUINAS IMPRESSORAS DA MARCA HP\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.255,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 120212"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "119123": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 26/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.369-6/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas primeira, quarta e sexta do Contrato ora aditado e Re-ratificado.\r\n\r\nDATA : 22/09/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/09/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 25/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.459-3/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas primeira, quarta e sexta do Contrato ora aditado e Re-ratificado.\r\n\r\nDATA : 23/11/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/11/2006.\r\n\r\nId: 119123"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "120293": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 12/02/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 120293"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "120294": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.711 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 012\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 120294"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "120295": [
                        "II - Pareceres da Mesa Diretora",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 23.05.2006 A 31.01.2007\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às doze horas e vinte minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Heloneida Studart, 1ª Vice-Presidente; Sivuca, 3º Vice-Presidente; Fábio Silva, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1ª Secretária; Léo Vivas, 2º Secretário; Marco Figueiredo, 3º Secretário; Aparecida Gama, 4ª Secretária; Eliana Ribeiro, 2ª Suplente; e Acárisi Ribeiro, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados Coronel Rodrigues, Edmilson Valentim e Renato de Jesus, o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, o Procurador-Geral e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar os Requerimentos de Informações nºs 396 a 454, todos de 2006; 02) aprovar os Pareceres dos Relatores, Senhores Deputados:; 03) distribuir para relatar aos Senhores Deputados:; 05) deferir os Requerimentos de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 546/2003, 1538/2004 ; 06) indeferir os Requerimentos de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 610/2003, 2460/2005, 3238/2006, 08) autorizar, conforme do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Banco do Brasil S/A, nos termos da proposta constante do Processo Alerj nº 6028/2006, visando a operacionalidade do Pregão Eletrônico instituído através do Ato N/MD/Nº 516/2006, no Processo nº 4731/2006 da Diretoria-Geral da Alerj; 09) autorizar a contratação direta, por emergência, da empresa PETROBRAS Distribuidora S/A, visando a aquisição de gasolina para a frota oficial da Alerj, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7172/2006 do Departamento de Transportes; 10) autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Academia Brasileira de Letras, no Processo nº 7174/2006 da TV ALERJ; 11) autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca Nacional, no Processo nº 7175/2006 da TV ALERJ ; 12) autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Academia Brasileira de Letras, no Processo nº 8084/2006 da TV ALERJ ; 13) autorizar a celebração do Convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº7506/2006 do Deputado Adroaldo Peixoto ; 14) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BARRA BEACH REPRESENTAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 2615/2006 da Divisão de Almoxarifado ; 15) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MIDAS INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-(lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11043/2005 da TV ALERJ ; 16) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de B SERV E COM DE MAQ E FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, No Processo nº 4976/2006 do Depto. Material ; 17) decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Gráfico e Editor Jornal Hora H, referente à renovação de assinaturas anuais, no Processo nº 3843/2006 do Jornal Hora H ; 18) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 27/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SUNPAPER COMERCIO DE PAPEIS E SIMILARES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 4084/2006 da Div. Almoxarifado ; 19) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOP'S SOL COMERCIAL LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 3813/2006 da Div. Almoxarifado ; 20) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NAT COMÉRCIO SERVIÇOS E BAZAR LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 836/2006 do Depto. Transportes ; 21) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 25/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ESTAMPARIA SILKMAR LTDA. ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 13881/2005 do Depto. Transportes ; 22) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 13/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CIF BAZAR SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 1061/2006 do Departamento de Transportes ; 23) decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 8258/2006 da Câmara Municipal de Armação de Búzios ; 24) decidiu, referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 7785/2006 da Câmara Municipal de Cardoso Moreira ; 25) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KN SIGLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11097/2005 do Departamento de Odontologia ; 26) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GRAFLINE ARTES GRÁFICA E EDITORAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 12117/2005 do Gabinete da Presidência ; 27) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo no Processo nº 14002/2005 da IPALERJ ; 28) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 4819/2006, habilitando-se a empresa recorrente, no Processo nº 13560/2005 do Departamento de Transportes ; 29) decidiu, referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 7566/2006 da Obra Social o Pão de Santo Antônio ; 30) decidiu, referendar a autorização da doação expressa no inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 14203/2005 da Secretaria de Estado de Saúde ; 31) decidiu, referendar a autorização da doação expressa no inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 2554/2005 do Hospital Universitário Pedro Ernesto ; 32) decidiu autorizar a contratação emergencial solicitada no presente Processo, sendo dispensável a licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 4824/2006 do Departamento de Transportes ; 33) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 12860/2005 da IPALERJ ; 34) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 14001/2005 da IPALERJ ; 35) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 14002/2005 da IPALERJ ; 36) decidiu indeferir o pedido de reconsideração da decisão proferida no Processo Alerj nº 12139/2005, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13951/2005 da Theosophia Sales Costa ; 37) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 4819/2006, habilitando-se a empresa recorrente, no Processo nº 13560/2005 do Departamento de Transporte ; 38) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa L'Aiglon Modas Ltda, no Processo nº 6952/2006 do Departamento de Segurança ; 39) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 24/2005, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatórios, no Processo nº 13328/2005 do Departamento de Segurança ; 40) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 22/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DAI RIO COMERCIO DE PAPEIS E ELÉTRICA LTDA. ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo n º 14038/2005 do Departamento de patrimônio ; 41) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 26/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALEX REPRESENTAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 3237/2006 do Departamento de Patrimônio ; 42) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L. C. B. DE OLIVEIRA STUDIO GRÁFICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 3799/2006 da Divisão de Almoxarifado ; 43) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 14008/2005 do Departamento de Patrimônio ; 44) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CGWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 10861/2005 do Departamento de Informática e Processamento de Dados ; 45) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o \r\n\r\nresultado da Licitação por Convite nº 18/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NAT COMÉRCIO SERVIÇOS E BAZAR LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 12794/2005 do Departamento de Transportes ; 46) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 17/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 884/2006 do Departamento de Transporte ; 47) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 15-B/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 12660/2005 do Departamento de Transportes ; 48) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a adesão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato nº 001/2006, de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, com gerenciamento do abastecimento, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação e a Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no Processo nº 8392/2006 do Departamento de Transportes ; 49) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 7418/2006 da IPALERJ ; 50) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 8117/2006 da IPALERJ ; 51) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, no Processo nº 8119/2006 da IPALERJ ; 52) decidiu conhecer e negar provimento a todos os recursos interpostos contra a atribuição de nota técnica na Concorrência nº 09/2005, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, no Processo nº 12113/2005 da Presidência ; 53) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 09249/2006 da Câmara Municipal de Cordeiro ; 54) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 6174/2006 do Projeto Igreja Viva em Jesus ; 55) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 12756/2005 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ; 56) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 7133/2005 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ; 57) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 6063/2006 da Câmara Municipal de Levy Gasparian ; 58) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 19/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARÍTIMA SEGUROS S/A, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 2180/2006 da Diretoria Geral de Administração ; 59) decidiu conhecer e negar provimento a todos os recursos interpostos contra a atribuição de nota técnica na Concorrência nº 09/2005, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, no Processo nº 12113/2005 do Departamento de Patrimônio ; 60) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 15-B/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 12660/2005 do Departamento de Transportes ; 61) decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial , no Processo nº 6174/2006 da Igreja Projeto Vida em Jesus ; 62) decidiu autorizar a contratação solicitada no presente Processo, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº 8666/93, por dispensa de licitação, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8460/2006 da Deputada Cidinha Campos ; 63) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 29/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MIDAS INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 6701/2006 da MIDAS INFORMÁTICA LTDA ; 64) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 30/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MIDAS INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 6702/2006 da MIDAS INFORMÁTICA LTDA ; 65) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 31/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CGWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 6703/2006 da CGWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ; 66) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ no Processo nº 10215/2005 da IUPERJ ; 67) decidiu referendar autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial, no Processo nº 9824/2006 da Prefeitura Municipal de Três Rios ; 68) decidiu autorizar nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a contratação emergencial da empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda , no Processo nº 8574/2006 do Departamento de Engenharia e arquitetura ; 69) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatórios , no Processo nº 7131/2006 Departamento de Informática ; 70) decidiu autorizar a prorrogação contratual solicitada no presente Processo , no Processo nº 429/2006 do Departamento de Informática ; 71) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/20065 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo n º 13560/2005 do Departamento de Transportes ; 72) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n º 9168/2006 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ; 73) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8586/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ; 74) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6523/2006 da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA ; 75) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3259/2006 da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA ; 76) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4868/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ; 77) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, np Processo nº 4591/2006 da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA ; 78) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2005, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5979/2006 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ; 79) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6236/2006 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ; 80) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7707/2006 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ; 81) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3532/2006 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ; 82) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, referente ao ressarcimento dos proventos de servidor cedido relativamente ao mês de abril/2006, no Processo nº 8205/2006 da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA ; 83) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral , no Processo nº 6932/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ; 84) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A. no Processo nº 1032/2006 do Departamento de Patrimônio ; 85) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 12/2006, visando a execução de serviços de limpeza, asseio, conservação e manutenção do Centro Administrativo localizado na Rua da Alfândega, no Processo nº 13265/2004 do Departamento de Patrimônio ; 86) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a prorrogação do convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 4605/2006 do Banco Santander ; 87) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 3146/2006 do Bonsucesso Banco de Crédito ; 88) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 9267/2005 do Banco BGN ; 89) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 6991/2006 do Banco CR2 S/A ; 90) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a prorrogação do convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 11374/2005 do Banco Cruzeiro do Sul ; 91) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 4826/2006 do Banco Panamericano ; 92) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo, no Processo nº 707/2006 do Banco Marcantil do Brasil ; 93) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Nextel Telecomunicações Ltda, no Processo nº 8219/2004 do Departamento de Segurança ; 94) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência n.º 09/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA., adjudicando -lhe a prestação do serviço, no Processo nº 12113/2005 do Gabinete da Presidência ; 95) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, o aditamento do Contrato nº 18-A/2005, firmado entre a Alerj e a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, no Processo nº 12589/2004 do Depto. Engenharia e Arquitetura ; 96) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 24/2002, celebrado entre a Alerj e a empresa VR Vales Ltda no Processo nº 7578/2005 do Departamento de Transportes ; 97) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a rescisão amigável do Contrato nº 23/2005, no Processo nº 10018/2006 do Departamento de Engenharia e Arquitetura ; 98) decidiu autorizar o reconhecimento de divida em favor da Telemar Norte Leste S.A. no Processo nº 13001/2005 da Telemar ; 99) decidiu reconhecer a dívida em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, autorizando a elaboração do respectivo termo. no Processo nº 14190/2006 do Departamento de expediente e comunicações, 100) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral no Processo nº 3057/2006 da Universidade Federal Fluminense , 101) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. No Processo nº 5031/2006 da universidade Federal Fluminense , 102) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral no Processo nº 5998/2006 do IBGE , 103) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. No Processo n º 7706/2006 do IBGE , 104) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 6003/2006 da Funasa , 105) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 6235/2006 do IBGE , 106) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 9370/2006 da Universidade Federal Fluminense , 107) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 8088/2006 da IPHAN , 108) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 6579/2006 da IPHAN 109) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de março e abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 7485/2006 da Universidade Federal Fluminense , 110) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral no Processo nº 7439/2006 do IBGE , 111) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n 7499/2006 da Funasa , 112) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 5966/2006 da UFRJ , 113) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n 7783/2006 da UFRJ , 114) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n 9061/2006 da UFRJ, 115) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. No Processo n 3984/2006 da Maria Antonia Fonseca da Costa Fernandes da Silva, 116) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n 7791/2006 do IPALERJ , 117) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente aos meses de abril e maio de 2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial. No Processo n 9369/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo , (118) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente aos meses de abril e maio de 2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial. no Processo n 9368/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo , (119) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n 9169/2006 do IBGE , 120) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo\r\n\r\ndeferimento do pedido inicial. no Processo n 8910/2006 do IBGE , 121) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n 9517 da Prefeitura de Angra dos Reis , 122) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial. no Processo n 7484/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, 123) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10120/2006 da RFFSA, 124) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10121/2006 da RFFSA , 125) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.10204/2006 IPHAN , 126) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10252/2006 da CBTU , 127) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.10345/2006 do IBGE ,128) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.8903/2006 do DETRAN-RJ , 129) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10550/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo , 130) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10024/2006 do IBGE , 131) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de abil/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10718/2006 da DATAPREV , 132) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n. 7792/2006 da IPALERJ , 133) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 10555/2006 da DATAPREV , 134) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n. 9811/2006 da DATAPREV , 135) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de abil/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n 10719/2006 da DATAPREV , 136) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2005. no Processo n 871/2006 do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , 137) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n 10395/2006 da Caixa Econômica Federal, 138) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n 9758/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , 139) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de maio/2005, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n.9439/2006 da Caixa Econômica Federal , 140) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n 10441/2006 da Caixa Econômica Federal , 141) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de abril/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo n. 10394/2006 da Caixa Econômica Federal, 142) decidiu autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais. No Processo n 4967/2006 do Instituto Marcos Araújo, 143) decidiu autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais. No Processo n. 11451/2006 da Deputada Aparecida Gama. , 144) decidiu autorizar a contratação, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, da Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa visando o desenvolvimento do Projeto \"Cultura e História - Os Municípios em foco\" no Processo n.º 7428/2005, 145) decidiu autorizar a despesa em favor de Volkswagen do Brasil Ltda., visando a aquisição de 20 (vinte) veículos, especificados pelo Departamento de Transportes na inicial do presente Processo, sendo inexigível o procedimento licitatórios, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.no Processo n.º 5251/2006 do Depto. Transportes, 146) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n.º 10450/2006 do IPALERJ , 147) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n.º 7419/2006 do IPALERJ , 148) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no Processo n.º 10451/2006 do IPALERJ , 149) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no Processo n. 9038/2006 do IPALERJ , 150) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n. 9037/2006 do IPALERJ , 151) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no Processo nº 10466/2006 no Processo , 152) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo nº 7420/2006 do IPALERJ , 153) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo n.º 10200/2006 do IPALERJ , 154) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no Processo nº 10199/2006 do IPALERJ , 155) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro , referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo , relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-geral. no processo n.º 11786/2004 da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ,156) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Elevadores Otis Ltda. no Processo n.º 7286/2005 do Setor de Elevadores , 157) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração do convênio solicitado no presente Processo. no Processo n.º 1419/2006 do Banco GE Capital S.A. , 158) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal , referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12213/2006 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , 159) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12218/2006 da UFRJ , 160) decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12239/2006 do IBGE , 161) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12262/2006 da CBTU , 162) decidiu autorizar emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A., referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12263/2006 do Petróleo Brasileiro S.A. , 163) decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12264/2006 da IBGE, 164) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12457/2006 da Previdência Social - DATAPREV , 165) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servido cedido, relativamente ao mês agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 12458/2006 da Previdência Social - DATAPREV , 166) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato nº 24/2003, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral. no Processo n.º 8695/2003 da Deputada Heloneida Studart , 167) decidiu autorizar a revogação da licitação por Convite nº 32/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 5116/2005 do Depto de Segurança , 168) decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Editora NDJ Ltda., nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, sendo inexigível a licitação, conforme o artigo 25, caput, I, da Lei nº 8666/93. no Processo n.º 720/2006 do Departamento de Patrimônio ,169) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato nº19/05, nos termos do disposto no art. 57, caput,II, da Lei nº 8666/93. no Processo nº 2305/2005 da Diretoria-Geral de Administração ,170) decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso e considerar habilitada a empresa Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. no Processo n.º 588/2006 da Divisão de Comunicação , 171) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente Processo, conforme o disposto no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93. no Processo n.º 13623/2006 da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC , 172) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no presente Processo, conforme regra insculpida no inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/93. no Processo 8491/2006 do Deptº Patrimônio , 173) decidiu autorizar o ressarcimento em favor da Caixa Economia Federal - CEF, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 13510/2006 da Caixa Econômica Federal - CEF 174) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 13229/2009 da Previdência Social - DATAPREV , 175) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 13120/2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE , (176) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 13037/2006 Universidade Federal da Rio de Janeiro , 177) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 13476/2006 da Universidade Federal Fluminense , 178) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 13123/2006 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU , 179) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de setembro/2006. no Processo nº 13122/2006 do Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás , 180) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de fevereiro/2005 e março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.no Processo n.º 13230/2006 da Previdência Social - DATAPREV , 181) decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo. no Processo n.º 12519/2006 do Deptº Transportes , 182) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 38/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de UNIFIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material. no Processo n.º 7581/2006 Deptº Patrimônio , 183) decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo. no Processo nº 12643/2006 do Deptº Transporte , decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 40/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços. No processo nº 7131/2006 do Deptº Informática , 184) decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº26/2002. no Processo nº 9056/2001 da Diretoria - Geral de Administração 185) decidiu autorizar a contratação solicitada no presente Processo, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, com fundamento no art.24, XIII, da Lei nº 8666/93. no Processo n.º 13033/2006 da Diretoria-Geral de Administração a Mesa Diretora ,186) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 13768/2006 da Previdência Social - DATAPREV , 187) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, \r\n\r\n25\r\n\r\nrelativamente ao mês de fevereiro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo n.º 13769/2006 2006 da Previdência Social - DATAPREV ,188) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente Processo, sendo dispensável o procedimento licitatórios conforme regra insculpida no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93. no Processo n.º 13237/2006 do Departamento de Informática e Processamento de Dados , 189) decidiu autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais. No Processo n.º 11451/2006 do Instituto Monte Carmelo , 190) decidiu autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais. no Processo n.º 4967/2006 do ISMA , 191) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 07/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RAL FENIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.. no Processo n.º 8618/2005 do Deptº de Patrimônio , 192) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato nº 08/2006, firmado com a empresa Bradock Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda., com amparo no artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93. no Processo n.º 8370/2005 Deptº de Patrimônio , 193) decidiu autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no presente Processo, nos termos do art. 57 da Lei nº 8666/93. no Processo n.º 16065/2003 da Div. Portaria , 194) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente Processo, conforme regra insculpida no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93. no Processo n.º 13236/2006 do Dept.º Inf. Processamento de Dados ,195) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 42/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CETEST BRASÍLIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço. No Processo n.º 8921/2006 Deptº Engenharia e Arquitetura , 196) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 43/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MASTERCOAT - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S, adjudicando-lhe o fornecimento do material. no Processo nº 9292/2006 do Deptº Patrimônio , 197) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 49/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACEROS TRANSPORTES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço. No Processo nº 12972/2006 do Deptº Patrimônio , 198) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 48/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CARELE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, adjudicando-lhe o fornecimento do material. no Processo nº 10851/2006 da Diretoria-Geral Recursos Humanos , 199) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 47/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material. no Processo nº 13643/2006 Deptº Patrimônio , 200) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 46/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LFM Engenharia LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.no Processo n.º 13642/2006 Deptº Patrimônio , 201) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 45/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LFM ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material. no Processo nº 13641/2006 do Deptº Patrimônio , 202) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 44/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.no Processo nº 13809/2006 do Deptº de Patrimônio , 203) decidiu tomar ciência do saldo relativo às indenizações em favor da Alerj junto à Unibanco Seguros S/A, decidindo pela sua utilização na aquisição de 02 (dois) novos veículos, atendendo à padronização da frota atual. No Processo nº 5629/2006 no Deptº de Trânsito , 204) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no processo nº 13358/2006 do IPALERJ , 205) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo nº 12590/2006 do IPALERJ , 206) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. no Processo nº 12591/2006 do IPALERJ , 207) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.no Processo nº 13169/2006 do IPALERJ , 208) decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial. No Processo nº 4595/2006 da Câmara Municipal de VARRE-SAI , 209) decidiu autorizar a renovação contratual solicitada no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 8843/2005 do Departamento de Segurança , 210) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/04, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 16955 ,211) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 13820/2006 da Caixa Econômica Federal , 212) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, relativo ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 12659/2006 Universidade Federal Fluminense , 213) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, relativo ao ressarcimento do salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.no Processo nº 14320/2006 Companhia Brasileira de Trens Urbanos , 214) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 14603/2006 da Caixa Econômica Federal , 215) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A., relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 13516/2006 da Rede Ferroviária Federal S.A. ,216) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 14061/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , 217) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 14060/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , 218) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial no Processo nº 14136/2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , 219) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. no Processo nº 14165/2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , 220) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial no Processo nº 14164/2006 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , 221) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde, relativo ao ressarcimento de salário da funcionária cedida, referente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial no Processo nº 11647/2006 da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA , 222) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial no Processo nº 14222/2006 da Previdência Social - DATAPREV , 223) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial no Processo nº 14225/2006 Universidade Federal do Rio de Janeiro , 224) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatórios. No Processo nº 8982/2006 do Departamento de Transportes, 225) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatórios. No Processo nº 8983/2006 do Departamento de Transportes , 226) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato nº07/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº9571/2005 do Departamento de Comunicação Social , 227) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 10140/2006 da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS , 228) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. No Processo nº 11282 da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS , 229) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.no Processo nº 11295/2006 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE , 230) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de saúde, relativo ao ressarcimento de salário da funcionária cedida, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.no Processo nº 13551/2006 da Fundação Nacional de Saúde , 231) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde, relativo ao ressarcimento de salário da funcionária cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. No Processo nº 14029/2006 da Fundação Nacional de Saúde , 232) decidiu autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF), nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 13171/2007do Deptº Patrimônio , 233) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº10848/2006 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , 234) decidiu autorizar Empenho por Estimativa em favor de LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, para complemento do custeio das despesas com fornecimento de energia elétrica referente ao exercício de 2006. no Processo nº 14413/2006 Deptº Patrimônio , 235) decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial. 236) decidiu acolher o Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento do recurso administrativo, autorizando, via de conseqüência, a revisão da incorporação solicitada na inicial do presente Processo.no Processo nº 11813/2005 da Sylvia Pimentel Marques Pereira, 237) decidiu autorizar a prorrogação contratual dos serviços de fornecimento de garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral, prestados pela empresa Furacão Elétrico Ltda. - ME, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. no Processo nº 10739/2004 Depto Material , 238) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa HD Editorial Ltda. no Processo nº 12476/2006 do HD Editorial LTDA , 239) o Senhor Presidente propõe que a Mesa Diretora fique reunida em caráter permanente exclusivamente para providências legislativas e administrativas urgentes e inadiáveis; 240) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs 5548, 5903, 6255, 6441, 6770, 7270, 7504, 7539, 7540, 7554, 7555, 7558, 7559, 7561, 7563, 7564, 7570, 7616, 7661, 7666, 7673, 7684, 7713, 7847, 7911, 7912, 7913, 7924, 7945, 7988, 8019, 8020, 8021, 8044, 8045, 8047,8051, 8052, 8055, 8061, 8062, 8063, 8064, 8067, 8069, 8071, 8077, 8095, 8096, 8097, 8098, 8123, 8164, 8165, 8166, 8167, 8168, 8169, 8171, 8190, 8204, 8235, 8237, 8238, 8239, 8240, 8270, 8273, 8274, 8275, 8306, 8308, 8309, 8311, 8312, 8313, 8327, 8339, 8368, 8401,8405, 8407, 8408, 8409, 8410, 8412, 8436, 8437, 8440, 8441, 8442, 8444, 8445, 8459, 8473, 8474, 8475, 8476, 8477, 8478, 8479, 8480, 8482, 8483, 8484, 8485, 8486, 8487, 8488, 8491, 8492, 8504, 8505, 8506, 8507,8514, 8517, 8518, 8519, 8524, 8525, 8529, 8530, 8537, 8538, 8539, 8558, 8564, 8565, 8579, 8580, 8581, 8585, 8587, 8588, 8589, 8591, 8603, 8604, 8609, 8608, 8616, 8618, 8619, 8620, 8642, 8652, 8653, 8672, 8673, 8674, 8681, 8686, 8690, 8695, 8700, 8701, 8703, 8704, 8705, 8715, 8716, 8717, 8718, 8750, 8751, 8754, 8761, 8762, 8768, 8769, 8770, 8781, 8782, 8790, 8791, 8792, 8831, 8832, 8833, 8835, 8836, 8837, 8846, 8847,8861, 8864, 8865, 8866, 8867, 8883, 8884, 8895, 8897, 8924, 8925, 8926, 9039, 9065, 9066, 9082, 9143, 9144, 9145, 9146, 9189, 9229, 9231, 9233, 9234, 9241, 9278, 9281, 9283, 9284,9299, 9312, 9332, 9363, 9393, 9394, 9402, 9411, 9412, 9434, 9435, 9454, 9460, 9461, 9462, 9463, 9464, 9465, 9466, 9467, 9468, 9469, 9508, 9509, 9510, 9512, 9544, 9545, 9546, 9547, 9548, 9549, 9565, 9566, 9578, 9579, 9580, 9581, 9583, 9612, 9613, 9614, 9615, 9616, 9617, 9618, 9619, 9625, 9629, 9631, 9632, 9638,9639, 9640, 9642, 9643, 9671, 9672, 9673, 9678, 9679, 9704, 9710, 9716, 9722, 9725, 9726, 9728, 9729, 9730,9733, 9735, 9741,9743, 9763, 9764, 9774, 9786, 9787, 9788, 9794, 9797, 9798, 9843, 9857, 9879, 9885, 9900, 9901,9902, 9903, 9910, 9937, 9964, 9965, 9975, 9987, 9989, 9997,10032, 10034,10035, 10037, 10041,10042, 10143, 10046, 10047, 10148, 10149, 10150, 10172, 10173, 10186, 10187, 10190, 10197, 10209, 10210, 10211, 10214, 10215, 10224, 10225, 10234, 10235, 10238, 10239, 10305, 10306, 10314, 10411, 10460, 10461, 10462, 10463, 10491, 10493, 10494, 10496, 10497, 10498, 10499, 10524, 10554, 10581, 10582, 10584, 10596, 10599, 10600, 10601, 10602, 10605, 10606,10618, 10633, 10646, 10649, 10656, 10657, 10659, 10660, 10689, 10690, 10710, 10711, 10712, 10724, 10725, 10728, 10729, 10730, 10731, 10732, 10733,10745, 10746, 10747, 10748, 10751, 10752, 10783, 10842, 10884, 10885, 10964, 10965, 11015, 11024, 11027, 11028, 11033, 11034, 11072, 11075, 11076, 11078, 11143, 11168, 11180, 11354, 11468, 11504, 11505, 11509, 11510, 11609,11634, 11655, 11656, 11741, 11753, 11754, 11777, 11778, 11787, 11788, 11814, 11815, 11818, 11858, 11859, 11874, 11893, 11894, 11913, 11914, 11915, 11935, 11936, 11941, 11942, 11956, 11957, 11978, 11979, 11981, 11982, 11985, 11986, 11989, 11990, 12030, 12031, 12032, 12033, 12045, 12046, 12052, 12054, 12165, 12177, 12183, 12210, 12211, 12250, 12253, 12254, 12255, 12256, 12278, 12279, 12299, 12300, 12316, 12317, 12324, 12325, 12326, 12373, 12374, 12383, 12430, 12431, 12432, 12437, 12438, 12440, 12441, 12442, 12443, 12444, 12445, 12446, 12449, 12450, 12454, 12478, 12479, 12480, 12482, 12508, 12512, 12542, 12568, 12609, 12621, 12717, 12738, 12739, 12743, 12744, 12790, 12809, 12810, 12811, 12812, 12813, 12814, 12818, 12819, 12820, 12821, 12822, 12823, 12832, 12833, 12834, 12835, 12836, 12883, 12884, 12885, 12886, 12887, 12888, 12889, 12890, 12926, 12927, 12932, 12939, 12947, 12948, 12949, 12950, 12952, 12970, 12971, 12974, 12975, 12997, 13000, 13001, 13002, 13003, 13004, 13005, 13006, 13010, 13012, 13013, 13014, 13015, 13016, 13029, 13030, 13031, 13032, 13042, 13043, 13044, 13045, 13046, 13047, 13048, 13049, 13051, 13052, 13053, 13054, 13055, 13056, 13076, 13082, 13083, 13084, 13085, 13086, 13087, 13088, 13089, 13090, 13091, 13095, 13096, 13097, 13098, 13099, 13100, 13116, 13117, 13125, 13126, 13127, 13128, 13135, 13136, 13137, 13138, 13154, 13156, 13163, 13164, 13165, 13166, 13167, 13868, 13175, 13176, 13177, 13178, 13180, 13182, 13183, 13184, 13185, 13187, 13188, 13190, 13191, 13203, 13205, 13209, 13210, 13222, 13224, 13234, 13238, 13239, 13243, 13244, 13247, 13248, 13249, 13250, 13252, 13253, 13254, 13255, 13257, 13258, 13284, 13285, 13287, 13288, 13304, 13305, 13306, 13307, 13308, 13309, 13310, 13311, 13312, 13313, 13323, 13324, 13339, 13340, 13355, 13356, 13363, 13364, 13365, 13366, 13367, 13368, 13393, 13400, 13401, 13405, 13410, 13424, 13441, 13445, 13446, 13455, 13460, 13461, 13462, 13463, 13464, 13472, 13473, 13474, 13481, 13482, 13485, 13488, 13492, 13493, 13494, 13496, 13497, 13501, 13502, 13547, 13644, 13693, 13696, 13697, 13698, 13707, 13716, 13744, 13749, 13752, 13753, 13758, 13759, 13760, 13761, 13762, 13763, 13764, 13765, 13766, 13767, 13770, 13785, 13786, 13789, 13790, 13794, 13795, 13796, 13797, 13799, 13800, 13806, 13807, 13831, 13832, 13833, 13834, 13835, 13836, 13837, 13838, 13840, 13857, 13858, 13859, 13860, 13861, 13862, 13863, 13866, 13867, 13869, 13870, 13890, 13891, 13900, 13901, 13924, 13925, 13926, 13927, 13928, 13929, 13931, 13932, 13933, 13934, 13935, 13936, 13937, 13938, 13939, 13940, 13941, 13942, 13943, 13979, 13994, 13995, 13996, 13997, 13998, 14010, 14011, 14023, 14067, 14069, 14068, 14070, 14071, 14079, 14094, 14095, 14096, 14097, 14123, 14124, 14154, 14155, 14156, 14157, 14158, 14197, 14207, 14208, 14223, 14224, 14239, 14240, 14241, 14242, 14243, 14244, 14245, 14246, 14247, 14248, 14249, 14252, 14322, 14323, 14340, 14341, 14401, 14403, 14404, 14417, 14611, 14650, 14651, 14680, 14742, 14791,14794,14795, 14936, 14937, 14946, 14947, 14948, 14958, 14959, 14960, 14961, 14966, 14967, 14968, 14969, 14979, 14981, 14987, 14988, 15019, 15020, 15021, 15025, 15026, 15027, 15028, 15029, 15030, 15079, 15080, 15108, 15109, 15137, 15151, 15152, 15188, 15189, 15190, 15191, 15205, 15206, 15229, 15230, 15231, 15232, 15234, 15235, 15236, 15237, 15240, 15243, 15244, 15253, 15254, 15255, 15256, 15290, 15291, 15321, 15476, 15477, 15478, 15480, 15481, 15547, 15575, 15746, 15747, 15786, 15785, 15778, 15779, 15780, 15781, 15783, 15805, 15819, 15820, todos de 2006 ; 27, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 40, 41, 77, 78, 82, 83, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 117, 118, 119, 120, 136, 137, 138, 139,140, 141, 159, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 178, 187, 193, 197, 198, 200, 208, 217, 218, 221, 249, 250, 251,252, 253, 259, 260, 284, 290, 291, 292, 307, 308, 435, 436, 454, 455, 560, 561,637, 743, 873, 241) Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinco minutos é encerrada a reunião. E, para constar, o Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrrou a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 120295"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "120296": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 05/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As alíneas “b” e “c” do Inciso II do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nII - .......\r\n\r\na) ......\r\n\r\nb) Em áreas de proteção ambiental, nas areias das praias e nas proximidades de jardins, matas ou interior das praças de esporte, com exceção das praias, poderá ser autorizada queima nos demais locais mencionados no presente item, desde que haja uma prevenção realizada por equipe de profissionais da área.\r\n\r\nc) Em distância inferior a 500 metros de postos de gasolina, hospitais, igrejas, praças de esporte e templos de qualquer culto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 05/ 2007 - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 60/2007\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.\r\n\r\nArt. 2º - A manutenção e o funcionamento do FUNDO serão custeados pelo aporte voluntário de recursos de Municípios, do Setor Privado, da União Federal e do próprio Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A receita auferida pelo FUNDO na forma do artigo anterior será utilizada em novos projetos, ações e equipamentos de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 4º - O FUNDO será gerido por um Conselho composto de um representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), um da Polícia Militar, um da Polícia Civil, um da Polícia Federal e um das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único - O representante da SSP presidirá o Conselho. \r\n\r\nArt. 5º - Os municípios que aportarem recursos ao FUNDO terão direito de indicar seus representantes no Conselho.\r\n\r\nArt. 6º - As decisões quanto à aplicação dos recursos do FUNDO serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Fica assegurada aos municípios que aportarem recursos ao FUNDO a aplicação, em seus respectivos territórios, dos valores por eles aportados.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública é objeto, nos dias em que vivemos, de permanentes preocupações dos governantes. As atribuições constitucionais de competência em matéria de segurança pública limitam iniciativas mais eficazes por parte dos municípios e as impedem às entidades de direito privado. \r\n\r\nDaí a relevância do Projeto ora apresentado à Assembléia, porque nele se objetiva permitir, de modo amplo, à sociedade civil, plena colaboração com o poder constituído, no combate à criminalidade em todas as suas formas. \r\n\r\nPara alcançar tal finalidade o projeto cria um fundo que aglutinará recursos de origens diversas - e, logo, não necessariamente constantes dos orçamentos municipais e estaduais, portanto não engessados em suas destinações na despesa - permitindo, por decisão do Conselho cuja criação o Projeto também autoriza, a aplicação destes recursos em áreas e providências específicas. \r\n\r\nO Projeto vem ao encontro dos anseios da população, relevando notar que através do Fundo, disporá ela de eficaz instrumento de defesa de sua segurança.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 215/2007\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de solicitar, nos termos do Artigo 91 do Regimento Interno, o arquivamento das proposições a seguir relacionadas que, ao término da 8ª Legislatura, ainda se encontravam em tramitação, com as exceções previstas naquele dispositivo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Secretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ARQUIVADAS POR FINAL DE LEGISLATURA: \r\n\r\n0028/00; 0073/02; 0074/02; 0075/02; 0026/03; 0027/03; 0051/05; 0053/05; 0054/05; 0056/05; 0057/05; 0058/06; 0060/06; 0063/06; 0064/06; 0065/06; 0067/06.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n1385/00; 1490/00; 1536/00;1567/00; 1581/00; 1581/00; 1607/00; 1689/00; 1826/00; 1891/00; 1894/00; 2625/00; 1990/01; 2018/01; 2102/01; 2117/01; 2117/01; 2121/01; 2126/01; 2135/01; 2199/01; 2203/01; 2213/01; 2250/01; 2278/01; 2281/01; 2287/01; 2357/01; 2406/01; 2414/01; 2416/01; 2484/01; 2536/01; 2542/01; 2548/01; 2566/01; 2570/01; 2585/01; 2621/01; 2635/01; 2668/01; 2726/01; 2763/01; 2786/01; 2793/01; 2802/01; 2543/02; 2835/02; 2879/02; 2903/02; 2910/02; 2911/02; 2935/02; 2936/02; 2942/02; 2948/02; 2967/02; 3006/02; 3046/02; 3047/02; 3054/02; 3058/02; 3058/02; 3064/02; 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3649/06; 3650/06; 3652/06; 3654/06; 3655/06; 3656/06; 3657/06; 3658/06; 3659/06; 3661/06; 3662/06; 3664/06; 3665/06; 3666/06; 3667/06; 3668/06; 3671/06; 3672/06; 3673/06; 3674/06; 3676/06; 3677/06; 3680/06; 3682/06; 3683/06; 3684/06; 3685/06; 3686/06; 3688/06; 3689/06; 3690/06; 3692/06; 3693/06; 3694/06; 3695/06; 3696/06; 3697/06; 3698/06; 3699/06; 3700/06; 3701/06; 3702/06; 3703/06; 3704/06; 3705/06; 3706/06; 3707/06; 3709/06; 3710/06; 3711/06; 3712/06; 3713/06; 3714/06; 3715/06; 3716/06; 3717/06; 3721/06; 3722/06; 3723/06; 3724/06; 3725/06; 3726/06; 3727/06; 3728/06; 3729/06; 3730/06; 3731/06; 3732/06; 3738/06; 3739/06; 3741/06; 3742/06; 3743/06; 3744/06; 3745/06; 3746/06; 3747/06; 3748/06; 3749/06; 3750/06; 3751/06; 3752/06; 3753/06; 3754/06; 3755/06; 3757/06; 3758/06; 3759/06; 3760/06; 3762/06; 3763/06; 3764/06; 3765/06; 3766/06; 3767/06; 3768/06; 0424/95; 1116/97; 1710/97; 1824/97; 0024/99; 0029/99; 0145/99; 0161/99; 0191/99; 0203/99; 0221/99; 0320/99; 0469/99; 0478/099; 0488/99; 0574/99; 0612/99; 0794/99; 0842/99; 0913/99; 0981/99; 1006/99; 1062/099; 1208/99; 1215/99; 1223/99; 1225/99.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n0022/01; 0004/03; 0006/03; 0009/03; 0013/03; 0016/04; 0018/04; 0022/04; 0025/05; 0029/05; 0073/06.\r\n\r\nPROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n0046/01; 0001/03; 0002/03; 0008/03; 0009/03; 0010/03; 0011/03; 0012/03; 0013/03; 0014/03; 0015/03; 0016/03; 0017/03; 0018/03; 0019/03; 0050/03; 0051/03; 0067/03; 0055/04; 0058/04; 0059/04; 0060/04; 0061/05; 0062/05; 0004/06; 0068/06; 0069/06; 0071/06; 0073/06.\r\n\r\nPROJETOS DE RESOLUÇÃO ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n0780/01; 1091/01; 1249/02; 1282/02; 1514/02; 0002/03; 0006/03; 0007/03; 0011/03; 0034/03; 0047/03; 0075/03; 0096/03; 0100/03; 0107/03; 0119/03; 0122/03; 0128/03; 0171/03; 0179/03; 0197/03; 0204/03; 0231/03; 0233/03; 0254/03; 0270/03; 0271/03; 0276/03; 0312/03; 0321/03; 0342/03; 0343/03; 0345/03; 0367/03; 0386/03; 0406/03; 0412/03; 0440/03; 0458/03; 0459/03; 0480/03; 0482/03; 0504/03; 0512/03; 0513/03; 0514/03; 0518/03; 0520/03; 0521/03; 0526/03; 0530/03; 0534/03; 0539/03; 1546/03; 0545/04; 0546/04; 0553/04; 0554/04; 0555/04; 0556/04; 0557/04; 0558/04; 0559/04; 0560/04; 0576/04; 0591/04; 0656/04; 0680/04; 0687/04; 0689/04; 0700/04; 0711/04; 0722/04; 0742/04; 0744/04; 0800/04; 0813/04; 0814/04; 0824/04; 0836/04; 0842/04; 0851/04; 0863/04; 0867/04; 0876/04; 0881/04; 0883/04; 0893/04; 0900/05; 0916/05; 0917/05; 0939/05; 0961/05; 0976/05; 0977/05; 0983/05; 0990/05; 0991/05; 0992/05; 0995/05; 0999/05; 1009/05; 1030/05; 1031/05; 1041/05; 1047/05; 1055/05; 1059/05; 1060/05; 1068/05; 1070/05; 1075/05; 1093/05; 1100/05; 1101/05; 1127/05; 1133/05; 1163/05; 1173/05; 1210/05; 1211/05; 1225/05; 1229/05; 1246/05; 1260/05; 1278/05; 1289/05; 1294/05; 1295/05; 1297/05; 1299/05; 1523/05; 1307/06; 1308/06; 1333/06; 1338/06; 1339/06; 1340/06; 1349/06; 1350/06; 1351/06; 1358/06; 1368/06; 1379/06; 1380/06; 1388/06; 1389/06; 1396/06; 1397/06; 1402/06; 1403/06; 1406/06; 1419/06; 1423/06; 1441/06; 1453/06; 1454/06; 1460/06; 1481/06; 1485/06; 1492/06; 1495/06; 1512/06; 1563/06; 1564/06; 1574/06; 1607/06; 1637/06; 1649/06; 1672/06; 1681/06; 1683/06; 1684/06; 1688/06; 1691/06; 1695/06; 1698/06; 1703/06; 1704/06; 1705/06; 1706/06; 1707/06; 1708/06; 1709/06; 1722/06; 1727/06; 1728/06; 1733/06; 1736/06; 1737/06; 1738/06; 1739/06; 1740/06; 1741/06.\r\n\r\nREQUERIMENTOS ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n0010/03; 0015/03; 0021/03; 0025/03; 0026/03; 0032/03; 0033/03; 0035/03; 0036/03; 0041/03; 0042/03; 0049/03; 0050/03; 0051/03; 0058/03; 0062/03; 0067/03; 0070/03; 0072/03; 0077/03; 0090/03; 0101/03; 0103/03; 0107/03; 0108/03; 0110/03; 0114/03; 0117/03; 0139/03; 0147/03; 0159/03; 0163/03; 0164/03; 0174/03; 0180/03; 0193/03; 0209/03; 0211/03; 0223/03; 0231/03; 0238/03; 0104/04; 0239/04; 0249/04; 0257/04; 0258/04; 0268/04; 0303/04; 0329/04; 0343/04; 0380/04; 0413/04; 0433/04; 0468/04; 0137/05; 0489/05; 0516/05; 0556/05; 0561/05; 0571/05; 0576/05; 0580/05; 0583/05; 0588/05; 0602/05; 0611/05; 0620/05; 0621/05; 0622/05; 0629/05; 0632/05; 0632/05; 0681/05; 2652/05; 2976/05; 0144/06; 0686/06; 0691/06; 0692/06; 0696/06; 0722/06; 0733/06; 0751/06; 0759/06; 0771/06; 0771/06; 0772/06; 0787/06; 0788/06; 0802/06; 0826/06; 0827/06; 0828/06; 0833/06; 0834/06; 0836/06; 0839/06.\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA:\r\n\r\n0001/03; 0003/03; 0035/03; 0038/03; 0039/03; 0042/03; 0046/03; 0047/03; 0055/03; 0059/03; 0067/03; 0068/03; 0069/03; 0071/03; 0072/03; 0073/03; 0074/03; 0075/03; 0076/03; 0079/03; 0080/03; 0084/03; 0086/03; 0091/03; 0092/03; 0094/03; 0095/03; 0100/03; 0101/03; 0103/03; 0105/03; 0106/03; 0107/03; 0109/03; 0111/03; 0116/03; 0117/03; 0120/03; 0122/03; 0125/03; 0127/03; 0128/03; 0130/03; 0131/03; 0135/03; 0142/03; 0144/03; 0152/03; 0153/03; 0161/03; 0162/03; 0163/03; 0168/03; 0169/03; 0171/03; 0172/03; 0173/03; 0174/03; 0177/04; 0180/04; 0181/04; 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Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico, na forma regimental para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 06/07, o meu nome, e dos Deputados ZITO e MARIO MARQUES para membros efetivos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB Nº 05/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico, na forma regimental para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 07/07, os Deputados ZITO e MARIO MARQUES para membros efetivos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 07/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 001, o Deputado André Correa, como membro efetivo,\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 08/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 004, o meu nome, como membro efetivo,\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 061/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Verde nesta Casa Legislativa, indico meu próprio nome para continuar como Líder do PV, conforme regimento interno.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 120296"
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                        "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Wagner Montes, (15), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Wagner Montes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Pedro Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma certa apreensão com relação a alguns moradores do Forte Imbuí, na cidade de Niterói, porque eles estão esperando uma decisão, que poderá ser proferida agora, na próxima terça-feira, a pedido do Exército Brasileiro, e correm o risco de perder o direito de morar onde moram. Essa comunidade - chamada Aldeia do Imbuí data do final do século XVIII, início do século XIX e fica numa região muito bonita, em Niterói, entre duas fortalezas antigas, o Forte do Rio Branco, do século XVIII, e o Forte do Imbuí, do início do século XX. \r\n\r\nAlgumas dessas famílias, Sr. Presidente, estão lá há quase um século e meio e o Exército Brasileiro ao longo de todo episódio de convívio com a comunidade vem de toda forma tentando tirar da praia do Forte do Imbuí aqueles moradores. O que é curioso é que o Exército Brasileiro entrou com uma ação chamada Ação Possessória. Aqueles que têm o mínimo conhecimento das leis e do Direito sabem que uma Ação Possessória, quando movida, tem por objetivo retomar uma posse. O curioso é que muitas famílias moradoras já se encontravam naquela localidade, antes de o Exército Brasileiro ali se instalar. Se há uma Ação Possessória a ser movida, certamente não deveria ser por parte do Exército Brasileiro através de uma ação da União e, sim, por parte dos cidadãos cujas famílias estão lá há um século e meio.\r\n\r\nNa legislatura passada, trouxemos esse assunto para o plenário. E hoje, por incrível que pareça - hoje, quero dizer, atualmente - os membros de uma família moradora, para visitar seus familiares que moram na Aldeia do Imbuí, só podem ir com autorização, de cinco em cinco, nos finais de semana. As pessoas que lá moram estão privadas no seu direito de ir e vir, como se uma fortaleza da costa brasileira tivesse hoje alguma importância na segurança nacional, na logística de defesa do território brasileiro. Aqueles dois fortes talvez não tenham hoje sequer um canhão em condições de atirar. A tecnologia instalada no arsenal militar não é mais das fortalezas da costa, através das quais o Brasil já fez história, pois essa foi uma tradição militar dos portugueses e do Brasil. No início do século XX o Brasil era o país mais fortificado do mundo com relação à presença militar no seu litoral. É só fazermos uma rápida pesquisa para ver os fortes na entrada da Baía de Guanabara e ao longo de todo litoral brasileiro. \r\n\r\nVeja V. Exa., o Forte de Copacabana muito mais estratégico do que o Forte Rio Branco - hoje já não tem mais qualquer finalidade militar - está aberto à comunidade para o entretenimento: museu, restaurantes, lojas, visitação popular, festividades.\r\n\r\nEvidentemente, o sentimento ainda de alguns das armas, ou seja, do Exército, é de lá manter aquela praia do Imbuí, onde tem um hotel de trânsito do Exército, reservado para o lazer, ou seja, para a segurança familiar dos oficiais, não que eles não mereçam, Sr. Presidente. Não é que não mereçam, nada contra o Exército Brasileiro, pelo contrário, todo o meu reconhecimento à importância das pessoas que lá servem, que são profissionais.\r\n\r\nO Exército Brasileiro está cometendo um bruto equívoco ao mover uma ação possessória de retomada de uma terra que pertence a essas famílias, muito antes de o Exército ali se instalar.\r\n\r\nSr. Presidente, torno a falar da minha preocupação com esse tema que abordei na legislatura passada. Conseguimos um entendimento com o Setor de Patrimônio da União. Essa questão já tinha acontecido há quatro anos que, por meio da Apelação nº 950050453/7, será julgada na próxima terça-feira na Justiça Federal no Rio de Janeiro. É uma ação possessória que poderá acarretar na expulsão daquela aldeia de mais de um século e meio de, aproximadamente, quarenta famílias ali instaladas há mais de quatro gerações.\r\n\r\nComo parlamentar trago um dos representantes da cidade de Niterói, apenas para registrar a minha preocupação nos Anais desta Casa. Iremos ajudar naquilo que estiver em nosso alcance para que possamos sensibilizar o Serviço de Patrimônio da União, por intermédio do Exército Brasileiro, principalmente, que é perfeitamente possível nos dias atuais - não estamos mais em regime militar, a ditadura passou - o convívio entre 40 famílias instaladas naquela aldeia há quase quatro gerações e atividade militar, que hoje, ali, é muito mais de lazer do que propriamente de segurança, de estratégia nacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Meu amigo e atual Presidente da Sessão, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Srs. Deputados presentes - Luiz Paulo, Comte Bittencourt. Antes de iniciar a minha fala, gostaria que o Sr. Presidente permitisse a leitura dos nomes dos policiais que fizeram a prisão daqueles delinqüentes, aqueles marginais que mataram aquela criança de seis anos de idade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Com todo o prazer, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Os policiais foram: Capitão PM, RG 57367, Jeferson Lourenço Bartolo; Primeiro-Tenente PM, RG 65325, Wagner Luis Ferreira Marques, que tenho o prazer por ser meu amigo pessoal; Primeiro-Tenente PM, RG 72703, Paulo Fernandes Matos Moreira; Segundo-Tenente PM, RG 77340, Fabio Hugo Ximenes, que foi meu colega de turma e também tenho o prazer de homenageá-lo aqui; Segundo-Tenente PM, RG 74294, Marcelo Baptista Ferreira; Soldado PM RG-70993, Fábio Moreira Mateus; e Soldado PM RG-73664, Felipe Teixeira Fernandes, que não é meu parente. Queria aproveitar essa oportunidade e parabenizar esses heróis que promoveram essas prisões, que tiraram de circulação esses elementos, elementos que não merecem estar em convívio com a sociedade. Parabéns a todos em meu nome e, posso dizer, em nome da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as palavras pronunciadas pelos demais parlamentares na Sessão de ontem. \r\n\r\nAproveitando o tema, gostaria de voltar a falar da revisão do pacto federativo cuja importância o Governador Sérgio Cabral enfatizou, usando desta tribuna, referindo-se às ações que o Governo Federal deve tomar em conjunto com os governos estaduais. \r\n\r\nOs Estados precisam ter mais independência para legislar, até porque cada Estado tem suas característica, suas dificuldades regionais. Com certeza, as dificuldades do Estado do Rio de Janeiro não são parecidas com as dificuldades do Estado do Amazonas ou com as dificuldades do Estado do Rio Grande do Norte e outras unidades da Federação. \r\n\r\nVoltando ao assunto inicial, quero ainda me referir àqueles marginais, um deles menor de idade que, daqui a pouco tempo, infelizmente, vai ser solto e reconduzido às ruas, quem sabe até para tirar a vida de mais pessoas inocentes. \r\n\r\nQueria dizer a V. Exa. que hoje temos mais de seis mil mandados - não é mandado, mas não lembro o nome - para recrutar jovens infratores, os menores infratores que estão livres nas ruas. Mesmo quando são detidos, eles não cumprem os prazos determinados, sequer se recuperam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Também esqueci o nome técnico do mandado, no caso, mas eles são recolhidos às instituições de recuperação de menores. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Exatamente. Mas não cumprem o prazo. Além disso, infelizmente, o Degase não tem condições de abrigar esses menores infratores, separando-os do nosso convívio, nem de lhes proporcionar lá educação que lhes dê uma chance de recuperação. \r\n\r\nEssas crianças atualmente não têm como usufruir dos serviços de saúde, de moradia, de educação formal ou profissional, de acesso ao mercado de trabalho. Ficam por aí, soltos nas ruas, roubando, furtando, matando. Quero lembrar que o Governo do Estado já assumiu há um mês e meio e até hoje não indicou o diretor do Degase.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me permite um aparte? \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Para colaborar com o pronunciamento e a reflexão de V. Exa., essa cena chocou toda a sociedade. O Deputado Bolsonaro, que merece todo o meu respeito, porque aqui temos um convívio, independentemente de pensarmos diferentemente em algumas coisas, defende com autoridade, com firmeza e com transparência as suas convicções. Em algumas ocasiões não concordamos, como nesse episódio de dois dias atrás, que nos faz parar para pensar qual convicção é a mais certa, nesse cenário.\r\n\r\nBuscamos, todos nós, a construção de uma sociedade mais justa, os direitos humanos. Sem dúvida, essa é a agenda mundial. Hoje, o respeito ao indivíduo é fundamental. Mas e aí? Há cinco ou seis meses, numa das ruas mais movimentadas do Leblon, foi assassinada a esposa de um dos nossos maiores industriais do país, possivelmente a terceira ou a quarta fortuna do país. Se isso tivesse acontecido em qualquer país um pouco mais responsável, um pouco mais sensível a direitos humanos, mas, direitos humanos com responsabilidade, com direitos e deveres. Temos que começar a pensar que direitos humanos não são só direitos: são direitos e deveres, de acordo com o que manda a regra de uma sociedade democrática. Se o terceiro ou quarto industrial mais importante de um país tivesse sofrido aquilo que sua esposa sofreu, esse fato iria parar o país inteiro, não só para apurar quem matou, mas também para discutir amplamente a questão da segurança dos cidadãos. \r\n\r\nEstou citando esse exemplo porque todos nós, hoje, corremos riscos de fazer parte das estatísticas. É só isso que importa, e a cada semestre a imprensa discute com a sociedade e com os governos se morreram mais ou se morreram menos pessoas, qual tipo de crime foi o que mais matou. Aquela barbárie com aquele menino, falava ali com o Deputado Pedro Paulo, poderia ser com o filho de qualquer um de nós: uma mãe de classe média, com duas crianças, às 20h30m, voltando possivelmente da escola e do seu trabalho, indo para casa como todos nós fazemos, foi vítima dessa barbárie. Não era madrugada, não era uma rua escura. Foi ali, no coração da Zona Norte, perto da Dom Helder, assim como foi assassinada a esposa desse industrial, no coração do Leblon.\r\n\r\nEstá na hora, deputado, tentando colaborar com o vosso pronunciamento, de uma parada geral. O problema não é só polícia na rua, não é só aparelhar a polícia. O problema está em se buscar soluções depois de aprofundar o tema em debate nacional, onde esteja presente um compromisso da sociedade e dos poderes - Judiciário, Legislativo e Executivo - todos compreendendo que essa guerra pertence a todos nós. Não adianta se discutir a idade penal para o menor. Todo o chamado mundo desenvolvido já tem isso apurado e depende do crime. Mas o julgamento tem que ser justo, com um sistema judiciário e penal que funcione com dignidade. \r\n\r\nPara aqueles rapazes, que são 'lixo', falava com o Deputado Pedro Paulo, qual é a recuperação? É botar aquele menino de 17 anos aí no sistema de prisional Degase, de recuperação de meninos? Do jeito que o Estado trata esses meninos, eles vão voltar pior, todos nós sabemos, quando cumprirem o prazo, atingirem a maioridade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Ele só está sendo preso porque está na mídia, se não estivesse na mídia estaria solto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, já estou encerrando, não quero tomar mais o seu tempo. Eu, hoje, como Presidente da Comissão de Educação, fui visitar o Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, segundo colégio mais importante da rede estadual. O primeiro é o Instituto de Educação, na Tijuca, depois o Liceu Nilo Peçanha, na Praça da República, no centro de Niterói. Eu não acredito no que vi. Pense V. Exa. num imóvel em situação crítica e eleve ao cubo que V. Exa. estará tendo uma visão das salas do Liceu Nilo Peçanha, onde as aulas começam segunda-feira.\r\n\r\nFui lá como Presidente da Comissão de Educação e Cultura, quando o Governo anuncia a recuperação de 33 escolas. Isso com o ano letivo iniciando! Ontem eu trouxe ao Plenário minha preocupação. Na semana que vem vou convocar a Comissão de Educação e Cultura para tratar desse assunto: quero saber se está se levando em consideração a segurança das crianças, a vida dessas crianças, pois o que se viu naquele local destinado a formar valores, a construir cidadania, é inexplicável. As aulas começam no dia 12, segunda-feira. Como ensinar direitos humanos, o certo e o errado, o que se pode e o que não se pode fazer, com a escola naquelas condições?\r\n\r\nA escola é uma linha auxiliar na formação das crianças, junto com a família. A escola não é só para aprender, é também fundamental o currículo escolar, além do local digno onde se vai desenvolver valores e conhecimento. E, paralelamente, se vai ensinar a construir a cidadania e a exercê-la. A escola apóia as famílias. Como uma escola naquela situação vai criar cidadãos? Se o Liceu Nilo Peçanha está assim, imagine o sistema prisional, as carceragens que V. Exa., na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, no passado visitou? Como podem pretender recuperar os menores ali?\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes, quero dar os parabéns a V. Exa. pela sua preocupação, pelo seu pronunciamento, mas falar que a mobilização deve ser nacional. O problema de segurança tem que sair da retórica, ou seja, o Poder Judiciário tem que entrar neste assunto, responsavelmente, com vontade de resolver; os Poderes Legislativo e Executivo, idem; porque não é só problema de Polícia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. não me incomoda ao me interromper. Muito pelo contrário. É uma honra ser interrompido por V. Exa. Cada vez que V. Exa. fala ao microfone, para mim, é um aprendizado. Sendo assim, fique à vontade ao usar o microfone quando eu estiver fazendo uso da palavra. \r\n\r\nNa verdade, Sr. Deputado, quero abrir os olhos do Governador Sérgio Cabral porque já estamos há um mês e meio do início do governo e até agora o diretor do Degase ainda não foi indicado. Um órgão tão importante quanto este, responsável por ter mais de seis mil, não são mandados, mas algo parecido. Infelizmente, esqueci o nome agora. \r\n\r\nEsses menores deveriam ser recolhidos das ruas para ficarem abrigados sob vigilância, e tentando recuperá-los, se é que alguns têm recuperação. Acredito e espero que até tenham. Mas o que mais me preocupa no momento é saber que temos seis mil infratores nas ruas por não ter onde colocá-los.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro, V. Exa. não preside mais a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia mas é membro dela. Gostaria que essa Comissão fizesse uma visita ao Degase para conhecer o funcionamento daquele órgão, saber se existem condições adequadas e por que não há vagas para receber esses menores infratores, se é por falta de gerenciamento, espaço ou competência. Precisamos saber o que está acontecendo e o porquê de esses mandados não serem cumpridos.\r\n\r\nFica registrada a minha indignação e também um outro alerta, porque parece que os abrigos da Fundação Leão XIII estão interditados por falta de condições físicas para receber esses menores. Além de tudo isso, ainda temos mais esse problema, e faço um apelo que à Secretária Benedita da Silva, para que resolva esses problemas o mais rápido possível.\r\n\r\nPara finalizar, quero dizer que li há pouco os nomes dos policiais que fizeram a prisão desses marginais e que, a partir da próxima semana, estarei preparando uma Moção para que a Alerj, formalmente, dê os parabéns pela atitude desses policiais, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSr. Presidente, era isso que tinha a dizer. Agradeço, mais uma vez, pela gentileza de V. Exa. deixar que eu me excedesse no meu tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes. Sem dúvida alguma, o Degase vai ser uma preocupação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Sinceramente, na minha opinião, acredito que o sistema prisional, também podemos incluir o Degase, não recupera ninguém e não é só no Brasil, não; em lugar algum. Não adianta querermos brigar para que esses locais sejam colônias de férias, como são hoje em dia. O marginal tem sim, que temer ir para a prisão. Infelizmente, a impunidade que impera em nosso Estado é um grande combustível para que a violência esteja sempre aumentando. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não existe questão de ordem no Expediente Inicial, mas V. Exa. pode usar da palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente, mas como V. Exa. está quebrando o Regimento Interno, pedi a palavra pela ordem. Se V. Exa. quiser, posso presidir os trabalhos enquanto V. Exa. ocupa a tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes a assumir a Presidência e convido V. Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo, a fazer uso da palavra, o que, sem dúvida, vai somar muito para a construção e formação das nossas opiniões. É sempre um prazer ouvir V. Exa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados, quero registrar minha satisfação pela retomada, às sextas-feiras, às 14h30, do Expediente Inicial. Seguramente, nossas taquígrafas estavam saudosas deste Expediente Inicial. Durante o período eleitoral, isso não acontecia. Para mim, é um motivo de satisfação e considero muito importante a possibilidade de darmos continuidade ao debate político, às sextas-feiras.\r\n\r\nTodos nós estamos profundamente tristes e indignados - tristeza só não adianta - com o violento crime ocorrido no dia de ontem, que já foi tão fortemente noticiado em todos os canais de comunicação do nosso Estado e do Brasil.\r\n\r\nNa verdade, tudo isso se reflete num país que é carente de absolutamente tudo, principalmente, de planejamento familiar. Na legislatura passada, sucessivamente, mostrava que era impossível correr atrás de um prejuízo de investimentos que nosso País precisa, quando este país explodia demograficamente.\r\n\r\nLembrava que, na Copa de 70, o Hino da Vitória dizia que éramos cem milhões em ação; em 2006, na Copa perdida, já éramos 180 milhões, num país que, em 30 anos, praticamente cresceu a população em 80%. Claro que isso gera um problema de ausência de infra-estrutura e de programas sociais que possam sustentar uma qualidade de vida melhor para o nosso povo.\r\n\r\nO crime de ontem é um pouco o reflexo disso tudo. Perdem-se valores, perdem-se princípios, perde-se a dignidade, os compromissos com a honra, com a ética, com a família, com o respeito ao seu próximo, e tudo vai pelo ralo.\r\n\r\nCada vez mais, estamos numa sociedade consumista, competitiva, em que as pessoas valem muito mais pela aparência do que verdadeiramente pelo que são.\r\n\r\nEsses momentos em que temos que fazer uma reflexão, também têm que nos levar a ações concretas. Com toda sinceridade, acho que os temas centrais - Segurança Pública, Educação, Saúde, Habitação, Emprego - estão na cabeça de todos os políticos, de todos os governantes. Ninguém vai gerir uma prefeitura, um Estado ou um país sem saber que é fundamental que o Brasil tenha políticas públicas de qualidade nessas áreas. Isso é quase o “Vovó viu a uva”! Garanto que o Sr. Deputado Marcelo Simão, quando vereador na Câmara de São João de Meriti, discutia isso em seu dia-a-dia.\r\n\r\nContudo, creio que temos que discutir também, e em profundidade, essa questão do planejamento familiar, da paternidade responsável. Acho até que deveria haver incentivos para o casal que se limitasse a atingir a taxa de crescimento de natalidade zero: crescimento zero é quando o casal tem apenas um par de filhos, pois estes irão substituir, em número, o pai e a mãe. A China já viveu isso: o governo premiava os casais que se enquadravam na taxa definida por eles, diferentemente do Brasil, onde parece haver um estímulo à natalidade. São estas questões fundamentais que temos que trazer à pauta das discussões.\r\n\r\nMuito preconceito já existiu sobre tal matéria. Nas décadas de 60 e 70, os homens ditos de esquerda achavam que o Brasil todo tinha que incentivar a natalidade, que falar em controle de natalidade era estar de acordo com as classes dominantes. Mas esse discurso já perdeu a sua força pela história: hoje, a realidade do mundo é a necessidade de se controlar a natalidade. \r\n\r\nHá pouco, enquanto eu andava pelas ruas do Centro, o que mais ouvi foi que a temperatura está insuportável, o que é verdade, creio que 39º. Sob o ponto de vista ambiental, o mundo discute hoje o superaquecimento global, que pode causar danos ambientais irreversíveis, tão irreversíveis quanto o crescimento descontrolado da população mundial - já somos oito bilhões. Com isso, tudo o que a Terra oferece vai sendo afetado, pois as pessoas se estruturaram em cima da produção industrial, principalmente de veículos. Quanto maior a temperatura, mais se ligam aparelhos de ar-condicionado; quanto mais aparelhos ligados, mais você deteriora o meio ambiente, levando ao superaquecimento. São ciclos irreversíveis!\r\n\r\nNo âmago de tudo o que discutirmos sobre o Planeta Terra está a questão do planejamento familiar.\r\n\r\nOntem, eu falei sobre a Cidade do Rio de Janeiro. São 600 favelas. Toda a nossa cidade praticamente é informal. O PIB da Região Metropolitana não cresce há 30 anos desde a fusão. Cresceu o PIB do Estado; da Região Metropolitana, não. E ela tem 80 % da população do Estado: 11 milhões de pessoas vivendo nesse barril de pólvora. Praticamente vários estopins são acesos no dia-a-dia.\r\n\r\nOntem, o Sr. Deputado Wagner Montes discursou sobre essa barbárie que aconteceu e louvava a rápida ação policial, talvez efeito do Disque-Denúncia que fez com que os assassinos fossem rapidamente presos. Mas mesmo essa ação rápida, no sentido de segurar tais criminosos, não restitui o fundamental que é a vida daquela criança. Como podemos imaginar que no Século XXI alguém possa ter um coração tão empedernido, que possa arrastar uma criança de seis anos ao longo de sete quilômetros e meio, sendo que, quem estava ao volante também era um jovem de dezesseis anos? Quer dizer, esta é uma questão central: onde estão os nossos valores? Porque quando classificamos alguém dizendo “fulano é mocinho ou fulano é bandido”, devemos lembrar que o bandido também tem pai, mãe, irmão, isto é, tem emoções e sentimentos. É do nosso gênero humano. Como é que tudo isso é perdido e se pratica uma barbárie dessas? \r\n\r\nÉ claro que isso deve ser refletido, pensado porque não é só uma ação de polícia; há muita coisa atrás disso. A ação da polícia aconteceu. Mas por que fatos como esses acontecem com muita constância em nossa sociedade? Pessoas são esquartejadas, mutiladas, como se fosse a coisa mais comum do mundo. A violência, o crime de morte virou banalidade; é como se fosse comprar um pão na padaria. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos pensar um pouco sobre essas questões e trazê-las ao nosso debate porque uma das nossas funções, além de propor políticas públicas, discuti-las, ampliá-las, é também a de ajudar a formar consciências. Vivemos numa sociedade que informa tudo a cada minuto. Neste minuto entra-se na internet e se tem informação de qualquer parte do mundo. Informa, mas não forma. O que estamos precisando é de formação.\r\n\r\nHoje, eu me propus a falar sobre esse tema para abordar os aspectos da formação e do planejamento familiar.\r\n\r\nAntes de encerrar, concedo o aparte ao nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente em exercício, meu amigo Pedro Fernandes, Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. abordava o assunto dessa barbárie. Hoje, tivemos até um programa com um tempo mayor - terminaria às 13h10min e acabou terminando às 13h45min - quanado dissecamos todo o assunto. Cada vez que entrava uma matéria ou uma entrevista eu me decepcionava, justamente como V. Exa. está decepcionado com a falta de discussão sobre o assunto. \r\n\r\nO Disque-Denúncia funcionou. E o pai do criminoso, o pai do principal acusado que se chama Diego, é que disse que o filho já teve envolvimento com a Polícia, artigo 157 que é roubo, também disse que ele fuma maconha, e que já tentou tirá-lo várias vezes da vida do crime, mas ele não sai. O pai ajudou a Polícia a prendê-lo, ajudou os policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar. O delegado que está presidindo o inquérito disse que em toda sua vida como autoridade policial - e o Dr. Hércules é considerado um delegado cascudo, como chamamos na gíria policial - nunca tinha visto algo parecido. O sargento que chegou ao local não conseguia, por causa das lágrimas da emoção, passar a informação para o Centro de Comunicação da Polícia Militar, Maré Zero. Ele não conseguia passar a informação, porque quando ele chegou o garoto ainda estava preso ao cinto de segurança, sendo arrastado por sete quilômetros, e, por dois quilômetros, havia rastro de sangue. Entrevistei o Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto, que me disse que nós não tínhamos que nos preocupar só agora com a maioridade penal, nem copiar o que se aplica nos Estados Unidos, porque lá tudo é totalmente diferente, há seguro social, a Saúde funciona, assim como uma série de outras coisas, enfim, há uma diferença brutal. \r\n\r\nDevemos, entretanto, discutir e trazer a discussão, como V. Exa. falou muito bem, porque nós já temos leis demais e no Brasil e aqui no Rio de Janeiro as leis pegam ou não pegam. Então, entendo que esta Casa, mesmo sendo uma Casa de Leis, poderia ter uma função até mais importante, porque leis nós já temos demais e a maioria não é cumprida. Deveríamos começar a abordar, fazermos debates e até depois mandarmos o resultado dos mesmos como se fosse um workshop para as autoridades responsáveis, porque está na hora de começarmos a discutir a situação, visto que, cada vez que acontecer uma barbárie dessa, Deputado Pedro Fernandes Neto, vamos vir para cá, todo mundo vai mostrar indignação, vamos cobrar e a Polícia vai prender. Amanhã tem um outro escândalo que já vai superar esse. Eu vou dar um exemplo a V. Exa.. Quando houve o caso da Daniela Perez, houve aquele clamor popular até porque a mãe da vítima, a Glória Perez, novelista de respeitabilidade da Rede Globo colheu assinaturas e mandou para o Congresso Nacional. Houve a inclusão desse crime hediondo como crime hediondo e, logo depois, o próprio Supremo Tribunal Federal deu uma relaxada nas penas dos crimes hediondos. E aí aconteceu que o Guilherme de Pádua foi para a rua, a Paula Thomaz foi para a rua e ninguém fala mais no assunto, mas a Daniela Perez está morta. Daqui a um tempo não vão se lembrar mais do menino João, de seis anos de idade. Justamente por isso que V. Exa. está falando, porque não se traz à discussão, fala-se na hora, alguns jogam para a arquibancada, alguns falam. Hoje, por exemplo, estamos aqui discutindo um assunto sério, estamos eu, o Deputado Pedro Fernandes Neto, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Marcelo Simão ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - ...e o Deputado Paulo Ramos, deputados que estão em seus gabinetes. Mas acontece o seguinte, nós temos que discutir, nós temos que trazer à baila essas discussões. Então, que façamos do Expediente Inicial o momento para discutirmos esse tipo de coisa, e vamos procurar conclamar o Congresso Nacional para que haja a mudança da Lei de Execução Penal: a última vez que ela foi mudada tem mais de 12 anos, o mundo evoluiu - está chegando no plenário o Deputado Álvaro Lins - está tudo evoluído, só que as leis não evoluem e isso acaba atravancando a ação da Polícia. Concordo plenamente com V. Exa. neste discurso e estou à disposição também para participar desse debate onde quer que V. Exa. convoque. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Antes de encerrar, vou lhe conceder um aparte, Deputado Paulo Ramos. Só para lembrar ao Deputado Wagner Montes que o Deputado Paulo Ramos, na legislatura passada, fez uma proposta que não chegou a se concretizar: que o Expediente das sextas-feiras fosse temático; que previamente combinássemos um tema para ser abordado em todas as sextas-feiras, e que o mesmo seria divulgado, os deputados se preparariam e nessas sextas-feiras o tema seria aprofundado. Sr. Deputado Paulo Ramos, já que a idéia foi sua, acho que podíamos fazer essa proposta nesta legislatura à própria Mesa Diretora, submetendo-a ao Plenário. Se este concordasse, poderíamos ter a sexta-feira temática.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para lembrar aqui ao Deputado Pedro Fernandes, que me antecedeu... Pedro Fernandes - avô. Estou brincando, porque ele me confundiu com o Deputado Marcelo Simão, e eu agora o confundo com o seu avô, nosso eterno Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me ser justo, é que no lugar que V. Exa. sentou, estava sentado o Deputado Marcelo Simão. O Deputado Wagner Montes veio falar e V. Exa. Sentou no lugar dele. Ele viu um vulto atrás dele e pensou que ainda fosse o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu tenho o direito de brincar com o meu amigo Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Todo o direito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, Deputado Luiz Paulo, é até uma surpresa termos aqui, hoje, sexta-feira, este Expediente Inicial funcionando. Como não há Ordem do Dia, não temos pauta de votação para as 16h30m. Nesta Casa foi criada a cultura de, às sextas-feiras, como também às segundas-feiras, os parlamentares estarem livres para a realização de outras tarefas, nas suas regiões ou nos seus gabinetes. É preciso fazer esse registro, para que nós, membros do Poder Legislativo, possamos dar nossa contribuição e para que a sociedade tenha uma visão diferente do que é o exercício de um mandato. Tenho certeza absoluta de que muitos que não estão aqui, possivelmente todos, estão desenvolvendo outras atividades, importantes também. \r\n\r\nAliás, tem um artigo no jornal O Dia, de hoje, que vou mandar buscar no meu gabinete para pedir sua transcrição. Já o teria trazido comigo, se soubesse desta oportunidade de usar a tribuna, com dois debatedores: um falando do Poder Legislativo sem grandeza, manifestando única e exclusivamente uma preocupação com aqueles que no exercício do mandato se apresentam com vários desvios de conduta. Mas o interlocutor dá uma demonstração de uma visão bem maior sobre o significado do Poder Legislativo. \r\n\r\nEle diz que o Poder Legislativo é sem dúvida alguma o poder mais importante e o instrumento mais valioso de que a população dispõe, e que todos devem ter cuidado na hora de votar. Isso, sim. Ele diz que estamos aí com o Estatuto do Idoso; que estamos aí com o Estatuto da Criança e do Adolescente; que estamos aí com a Lei de Defesa do Consumidor. Afinal de contas, essas normas foram produzidas onde? Não foi no Congresso Nacional?\r\n\r\nEntão, há uma necessidade muito grande de nós próprios permanentemente nos advertirmos, ficando atentos para não incorrer num esforço deliberado que tem o objetivo de desvalorizar o Poder Legislativo, de aniquilar o Poder Legislativo para que a sociedade não tenha a visão da grandeza que significa esse poder.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, agradeço o aparte do Sr. Deputado Paulo Ramos e encerro aqui a minha fala. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes Neto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda acrescento, aproveitando o pequeno aparte ou grande aparte que fiz no pronunciamento do Deputado Luiz Paulo. Há várias Comissões Permanentes, quase todas, sendo instaladas na Casa, porque o exercício do mandato foi iniciado no dia 1º de fevereiro, com a posse dos eleitos; dia 2 de fevereiro, eleição da Mesa Diretora. E nesses dias subseqüentes, a organização das Comissões Permanentes. Essa é uma tarefa que exige tempo, exige dedicação, mas sem qualquer visibilidade. \r\n\r\nEu integro algumas Comissões por uma fatalidade de faixa etária. Sou o mais velho em todas as Comissões que integro. E as Comissões foram instaladas, por força regimental, sob a presidência do mais velho. \r\n\r\nSó falta uma Comissão, acredito eu, aliás, duas. Na próxima semana, na segunda-feira, outras serão instaladas, mas uma Comissão que integro, a Comissão de Direitos Humanos, será instalada na terça-feira. E por quê? Porque há uma discussão, que me foi trazida, e eu a acolhi, sobre a presidência da Comissão. \r\n\r\nE por que há somente, em uma Comissão, uma divergência que poderá ser superada em relação à Presidência? Porque esta é uma Casa política e as posições, numa Casa política, dependem da correlação de forças. E, normalmente, o resultado se dá a partir dos acordos que vão sendo feitos. \r\n\r\nHouve um acordo sobre os partidos políticos que estariam representados na Mesa Diretora e a divisão, pelos partidos políticos, da indicação de membros, inclusive para a presidência das Comissões. \r\n\r\nVou dar um exemplo. Coube ao PDT, indicar o Sr. Deputado Wagner Montes como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Mas isso fez parte de um acordo. Alguns partidos têm membros na Mesa Diretora e outros membros presidindo Comissões. Isso fez parte de um acordo. \r\n\r\nEntretanto, um parlamentar que estava no acordo para presidir uma Comissão resolveu votar contra o acordo. Não votou contra a chapa da Mesa Diretora. Não votou contra quem seria o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Não. Votou contra o acordo. \r\n\r\nSe votou contra o acordo, rompeu com o acordo. Merece, então, presidir uma Comissão resultado do acordo? Isso é que precisa ser discutido. \r\n\r\nVejam bem, pretendo mobilizar, não apenas para discutir essa questão, os membros da Comissão. Mas, pelo menos, os representantes de todas as bancadas. Porque é muito fácil e vamos conviver aqui com alguns anteriores e espero que não surjam novos que se comportem com o mesmo oportunismo. Porque é fácil surfar na mídia. \r\n\r\nTalvez, aproveitando um veículo de comunicação, um sistema de comunicação, que vem desencadeando uma campanha contra o Parlamento estadual, a partir da pessoa do Presidente desta Casa, talvez seja fácil chegar aqui: “Votou contra”, e aí sai no jornal. “Foi o único que votou contra. Só dois votaram contra”. \r\n\r\nTudo bem, assuma essa posição mas, pelo menos, tenha a dignidade de não participar do acordo. Assuma a responsabilidade de dizer: “Eu não participei do acordo, portanto, não posso, em função disso, presidir uma Comissão”. \r\n\r\nVamos rediscutir, então, no conjunto da Casa, a indicação para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, que eu integro; se essa Comissão pode ser presidida por alguém que não teve a dignidade de cumprir um acordo feito, inclusive por sua bancada, com representação na Mesa Diretora, e que tem membros presidindo várias Comissões. \r\n\r\nAfinal de contas, vamos permitir que prospere esse tipo de oportunismo? Porque, dependendo dos ambientes freqüentados por cada um, às vezes, surge alguém que indaga: “Você votou? O fulano não votou?” Votei porque era um acordo e porque eu concordava. Poderia até não concordar e votar em função do acordo, ter até divergência com um ou outro membro da Mesa, ter divergência com um ou outro que fosse presidir uma Comissão, mas, em função da compreensão do significado e do papel democrático desta Casa, em tendo participado do acordo, cumpro o acordo, sem qualquer oportunismo. \r\n\r\nAlguns vão perceber que é fácil surfar na mídia desde que abra mão de um percentual de dignidade. Houve um caso aqui que eu rememoro, de um parlamentar emprestar o próprio nome para subscrever um artigo publicado no jornal O Globo que tinha outro autor. Era a reprodução de um artigo que já havia sido publicado 25 dias antes. Os dados foram só atualizados mas o artigo era o mesmo. Tive eu - vou usar essa expressão - o infortúnio, talvez ainda num retrocesso à minha vida de policial, Sr. Deputado Álvaro Lins, de ter percebido porque li o artigo e pensei: “Eu já li um artigo igual a esse antes”. Fiquei dando tratos à bola - “Eu já li um artigo assim”. Como há discussões, há aqueles que acreditam em outras vidas, que estamos aqui de passagem e que voltaremos, um dos argumentos é esse: quantas vezes estamos em determinada situação, convencidos de que já vivemos aquela situação antes. E eu fiquei pensando: “Será que isso aconteceu porque eu li esse artigo em qualquer outra vida? \r\n\r\nCheguei ao gabinete, resolvi buscar nos jornais passados e encontrei o artigo. Era um artigo do Joenir Ventura, mas um artigo sobre o Poder Legislativo, numa fase em que este Poder estava acuado e o oportunismo surgiu ali sem qualquer dignidade, da forma mais indecente. Quer dizer que, um representante do povo, com assento nesta Casa, empresta o nome a um veículo de comunicação para o nome ser colocado naquilo que interessar ao veículo de comunicação. Aquilo era o convencimento de quem subscreveu o artigo ou era uma forma de surfar na mídia, agradar ao repórter, agradar à direção? \r\n\r\nAqui vamos ter muitas divergências, cada um deve assumir a sua posição, o que é natural. Mas, neste caso específico, há uma reincidência e devemos tratar dela com muita serenidade, até como é muito jovem, até com um certo intuito pedagógico. Vamos ver se aprende desta vez e se, no futuro, se comporta de outra forma; mas eu não me permito deixar que isso passe em branco, não me é possível permitir.\r\n\r\nSr. Presidente, quero também manifestar minha solidariedade aos familiares que estão angustiados com esse crime bárbaro que aconteceu em nossa Cidade. Não poderia chegar aqui de forma tão imediata e dizer que a Casa irá discutir um projeto para beneficiar financeiramente os familiares das vítimas ou pelo menos a Casa vai oferecer atendimento psicológico por meio de um projeto de lei. Não, não! O momento não é para esse tipo de oportunismo. O momento é para uma reflexão muito grande, compreender a dor por que passam os familiares, manifestar solidariedade e, ao mesmo tempo, procurar encontrar caminhos para que fatos assim não se repitam mais.\r\n\r\nMuito Obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa. estava falando sobre mídia. Hoje, saiu uma matéria no jornal Extra com o meu nome, falado até um pouco sobre... não é bem oportunismo, mas que eu estaria sugerindo a implantação de pontos eletrônicos no local onde houve o assalto que resultou na morte daquela criança de seis anos. Na verdade, o que sugeri durante minha fala foi que se implantasse o ponto eletrônico nos locais onde houvesse grande índice de assaltos e roubos. Naquela região e não só no local onde aconteceu esse assalto.\r\n\r\nMais uma vez, afirmo meu pedido em relação ao ponto eletrônico, que considero um artifício maravilhoso utilizado pela Polícia Militar, e que vem apresentando ótimos resultados em todos os locais onde foi implantado. Meu apelo é para que sejam implantados esses dispositivos nos locais, na minha região, principalmente no 9º e no 16º, onde ocorrem estão os maiores índices de assalto, principalmente roubo de veículos.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Pedro Fernandes, V. Exa. está no exercício do primeiro mandato e a presença de V. Exa. aqui mantém lembrança do seu avô, nosso grande Pedro Fernandes, como se estivesse de corpo presente. É claro que V. Exa. chega com muitas propostas. Isso é natural. Já vem com propostas, de acordo com a sua história de vida, de quando concorrer ao mandato, da convivência com sua mãe e com seu avô. Daí esperarmos grandes propostas. \r\n\r\nO episódio estabeleceu uma coincidência entre o propósito de V. Exa. e o objetivo que tem de oferecer mais segurança à população. Mas há aqueles que ficam na tocaia e nem sempre estão assim porque estão disponíveis. Muitas vezes, V. Exa. vai perceber que são os mesmos; raros, mas são os mesmos. Acontece um episódio, é a opinião deles que sai, às vezes até assumindo posições ou assumindo cargos dos outros. É membro de uma Comissão, mas se apresenta como presidente. Comparece a um local, falando em nome próprio, mas fala em nome da comissão. Leva assessores, como se os assessores fossem deputados. Aí sai a fotografia e a legenda “deputados da Comissão tal, com o presidente fulano de tal estavam...” quando era um deputado com assessores, sequer o presidente da comissão estava lá. \r\n\r\nNão é falha da redação. É usurpação. Eu diria aqui que são ladrões de cena. Há este quadro na Casa hoje, envolvendo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Precisamos discutir esse caso. Se, porventura, houver o entendimento de que, mesmo rompendo com o acordo, mesmo não tendo cumprido o acordo com o qual o seu partido se comprometeu, mesmo assim, deva presidir uma comissão que fazia parte do acordo, vamos deferir. Mas esse debate não pode ficar restrito a cinco membros da Comissão. \r\n\r\nVamos procurar conversar com o Presidente da Casa e verificar a possibilidade de se fazer pelo menos uma reunião de líderes, com todos os parlamentares que estiverem dispostos a participar também presentes, para que haja uma decisão. Vamos tentar, pelo menos entre nós, estabelecer critérios elementares de respeito. Nesse caso específico eu me considerei - e nem falo o meu partido - desrespeitado. E não posso, em estando na Comissão, dar curso a algo que me incomoda.\r\n\r\nPortanto, semana que vem, acho que vai ser depois do carnaval, depois de todas as Comissões estarem devidamente instaladas, é que o Poder Legislativo estará em pleno funcionamento, e vamos tentar assumir a compreensão de que há divergências. As divergências fazem parte do processo democrático, mas precisamos assumir uma compreensão da contribuição que devemos dar para o fortalecimento e a valorização do Poder Legislativo, porque não é imprescindível apenas à democracia: é essencial à população sofrida que muito espera de nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO, ÁLVARO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Álvaro Lins, solicito autorização para a transcrição nos Anais, como parte do meu pronunciamento, de artigo publicado hoje, no Jornal O Dia, de autoria de Manoel Messias Peixinho, Professor de Direito da PUC-Rio, com o título Voto tira os indignos. É um importante artigo e que manifesta a compreensão exata sobre o significado do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“ARTIGO \r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO\r\n\r\nVOTO TIRA OS INDIGNOS\r\n\r\nO parlamento é uma das mais antigas instituições políticas. Nasceu na Inglaterra no século XVII com o advento da monarquia parlamentar inglesa e foi recepcionado em quase todo o mundo. A história é testemunha de que, em momentos decisivos, os parlamentos ajudaram a escrever as páginas mais importantes da humanidade.\r\n\r\nHodiernamente, o Poder Legislativo continua a desempenhar um dos papéis mais relevantes do Estado Democrático de Direito. No Brasil não se pode relegar o Parlamento a um segundo plano. É verdade que, recentemente, inúmeros parlamentares foram (e estão) envolvidos com atos de corrupção em parceria com diversas autoridades do governo. Porém, não se pode julgar o Legislativo pelo comportamento de parlamentares corruptos e desonestos. A instituição parlamentar tem contribuído, diuturnamente, pelo aperfeiçoamento do modelo federativo, seja por meio do sistema controle externo (como é o caso das CPIs), seja por meio de legislações que alteraram, profundamente, a vida da sociedade, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Estes três Estatutos Jurídicos introduziram valores que modificaram concepções ultrapassadas sobre a família, a relação dos cidadãos com o mercado de consumo, bem como houve o reconhecimento do idoso como pessoa portadora de dignidade.\r\n\r\nOs personagens caricaturais que fazem parte do Legislativo não afastam a relevância que tem o parlamento para a sociedade, porque sempre existe a arma letal do voto que pode destituir aqueles que os eleitores julgarem indignos do mandato.\r\n\r\nProfessor de Direito da PUC-Rio”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Comunico a todos os Srs. Deputados que na próxima segunda-feira, dia 12/02, às 15 horas, faremos uma reunião, na Sala das Comissões, com a direção da União Nacional dos Estudantes - UNE -, que está sendo organizada por nós e pelo Sr. Deputado Fernando Gusmão. O objetivo do encontro é, sobretudo, discutir o apoio da Alerj à nobilíssima causa de retomada do terreno da UNE na Praia do Flamengo.\r\n\r\nV. Exa. é um político jovem e sabe da luta dos estudantes e da UNE, e também de como é emblemático para a democracia a reconquista daquele espaço. Fizemos uma visita ao terreno, que estava sendo ocupado irregularmente, na segunda-feira passada, quando fizemos um pronunciamento em favor da causa. O terreno foi, de maneira absurda e autoritária, no período da Ditadura Militar, tomado da UNE sem quaisquer esclarecimentos, comprometendo todo o patrimônio; foi uma das primeiras iniciativas da Ditadura contra os estudantes. Nós, democratas, sabemos que tal iniciativa tem um significado importantíssimo na reafirmação da democracia em nosso País.\r\n\r\nDentro desse processo de retomada do terreno, há a perspectiva de se construir ali um grande prédio, cujo projeto é de nosso grande arquiteto, de renome internacional, Oscar Niemeyer. Aquele espaço hoje ocioso poderá, então, se tornar uma referência cultural para a cidade e para o Estado do Rio de Janeiro. Trata-se, assim, de causa que deve unir todos nós.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, comunico que nossa reunião será no dia 12/02, às 15 horas, na Sala das Comissões, e que vai contar com a presença dos estudantes, que, de maneira pacífica, fizeram uma manifestação na semana passada, juntamente com artistas e intelectuais, em apoio à reconquista do terreno. Eles contam com nossa solidariedade e nosso apoio, e, certamente, com o de nossos colegas e desta Casa, que poderá dar o apoio jurídico necessário.\r\n\r\nPor último, quero fazer um apelo ao juiz responsável pela causa, pois na segunda-feira também haverá reunião para dar encaminhamento à liminar. Nós temos convicção de que ainda que o mérito da questão da posse definitiva do terreno seja julgado posteriormente, já na segunda-feira o juiz possa conceder a posse desse terreno à UNE-União Nacional dos Estudantes. Para nós democratas isso tem um significado especial, tendo em vista a trajetória de muitos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - Eu peço ao deputado que conclua devido à necessidade de finalizarmos os trabalhos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Pela trajetória de muitos que se dedicaram à conquista da democracia. Se hoje estamos aqui, se participamos de eleições, se temos um estado democrático de direito é porque tivemos na sociedade brasileira ao longo do período sombrio da Ditadura, aqueles que se dedicaram à luta democrática. E a UNE é um símbolo dessa luta. Portanto, a luta pela retomada do terreno na Praia do Flamengo é uma luta de todos os democratas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa os Srs. Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 13, 14, e 15 de fevereiro de 2007, às 14h30, com as seguintes Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2648/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE ALTERA A LEI 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI N° 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 02/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°05/2007), QUE ALTERA A LEI N° 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLICIA CIVIL.\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 58/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 08/2007), QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇOES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2030/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2643/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2934/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 32/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA, PELA INDÚSTRIA, DA COLA DE SAPATEIRO PELO ADESIVO À BASE DE ÁGUA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORAVEL. NOVOS PARECERES AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 1; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS DUAS EMENDAS DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, EDMILSON VALENTIM, CAETANO AMADO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, EDSON ALBERTASSI, DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CAETANO AMADO, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2629/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CARLOS MINC, ALICE TAMBORINDEGUY, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ALESSANDRO MOLON, NOEL DE CARVALHO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1702/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE, CONCEDE A. MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1712/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1713/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO. GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANTONIO DRUMOND SORAGE. \r\n\r\nPARECER DA COMISSAO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3761/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 58/2006), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO ESTADO, INTEGRAÇÕES COM MODAIS RODOVIÁRIOS E DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2795/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇAO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2454/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM, CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALLDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, CONTRÁRIO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FÀVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CARLOS MINC. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO A N° 3; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, LUÍS GOMES, JAMIL HADDAD, JAMIL HADDAD, NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, SAMUEL MALAFAIA, CAETANO AMADO, SAMUEL MALAFAIA E OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS (PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, CIDINHA CAMPOS, DOUTOR OGANDO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇAO N° 975/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA - 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ALESSANDRO MOLON E HELONEIDA STUDART. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1714/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. FERNANDO ABOUDID CAMARGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1715/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1.923-A/2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RECAMBIAMENTO DE MIGRANTES.\r\n\r\nPARECERES AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, SIVUCA, PAULO PINHEIRO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO E SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 834/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA, PAULO PINHEIRO, ADROALDO PEIXOTO, CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2288/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, E COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, JOSÉ TÁVORA, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, SAMUEL MALAFAIA E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1716/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1717/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão)\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; FLAVIO BOLSONARO, A CONVITE; ALVARO LINS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 120297"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONS TITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Alair Corrêa, de acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Inês Pandeló Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, indicou os nomes dos Deputados Paulo Melo para Presidente e Álvaro Lins para Vice-Presidente; postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Assumindo a presidência, o Deputado Paulo Melo agradeceu a confiança de seus pares e, assumindo a Vice-Presidência, o Deputado Álvaro Lins fez o mesmo. O Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça serão realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e sete minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados: ALVARO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Sua Excelência informou ainda que de acordo com o Ato E/GP/nº 39/2007, foi indicada para membro efetivo desta Comissão a Sra. Deputada INÊS PANDELÓ, em substituição da Deputada Aparecida Gama. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados Álvaro Lins e Alessandro Calazans para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Após ter sido empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que, por sua vez agradeceu a sua eleição. Em prosseguimento, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse se utilizar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, Secretária “Ad hoc” matrícula nº 201.393-6, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a)Rosangela Teles de Oliveira, secretária “Ad hoc” e Deputado Álvaro Lins - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES. A Senhora Deputada Sheila Gama informou aos presentes que a convocação para a reunião foi efetuada nos termos do artigo 35 do Regimento Interno da ALERJ, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudada no caput do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, foi indicado, para Presidente, o nome da Senhora Deputada SHEILA GAMA. Posto em discussão e votação, foi eleita a Deputada SHEILA GAMA para a presidência, apoiada por todos os membros da comissão. A Senhora Presidente agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e atuação consciente e participativa junto ao segmento da pessoa com deficiência. A seguir, a Senhora Deputada SHEILA GAMA iniciou a eleição do Vice-Presidente, sendo indicado o nome do Deputado TUCALO. Posto em discussão e votação, o Deputado TUCALO foi eleito por unanimidade. Dando prosseguimento, a Senhora Deputada SHEILA GAMA propôs que as reuniões da Comissão sejam realizadas às quartas-feiras, às quinze horas e quinze minutos, minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Comunicou, ainda, que o Secretário da Comissão seria o funcionário Manoel Artur da Silva, matrícula 201.610-3. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente e Manoel Artur da Silva, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado ANABAL, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes do Deputado MARCOS ABRAHÃO para Presidente e do Deputado PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as terças-feiras, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula nº 201.701-0 e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, PAULO MELO, DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado LUIZ PAULO, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado ANABAL. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado PAULO MELO. Na condição de Presidente eleito, o Deputado ANABAL agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados PAULO RAMOS, MARIO MARQUES, MARCELINO D'ALMEIDA e INES PANDELO. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Redação funcionará em regime de Reunião Permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia, iniciando-se o primeiro período de reunião a partir da data de hoje. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Saúde, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado DR. ALCIDES ROLIM, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado MÁRCIO PANISSET. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado DR. WILSON CABRAL. Na condição de Presidente eleito, o Deputado MÁRCIO PANISSET agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados WALDETH BRASIEL, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS e TUCALO. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Saúde realizará suas Reuniões Ordinárias às quartas-feiras, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Saúde, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário 'ad hoc'.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados: Wagner Montes e Flávio Bolsonaro, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Após ter sido empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que agradeceu a sua eleição. Em seguida, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às quartas-feiras, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária, mat. 201.608-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ALAIR CORRÊA e TUCALO reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado ALAIR CORRÊA, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes do Deputado PAULO RAMOS para Presidente e do Deputado PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado PAULO RAMOS, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', mat. nº 201.701- 0 e Deputado PAULO RAMOS, Presidente. \r\n\r\nId: 120298"
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                    "120299": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2206/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR MOURA, matrícula nº 407.557-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2207/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3301/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONIQUE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 410.261-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC . \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3302/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA CRISTINA PEREIRA DO VALE, matrícula nº 408.903-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3303/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 408.684-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA PEREIRA, matrícula nº 409.880-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2027/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA, matrícula nº 409.720-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Dep. André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2411/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENE BARROCO FERREIRA, matrícula nº 409.684-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2412/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SOUZA, matrícula nº 410.562-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de LENE BARROCO FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO, matrícula nº 407.872-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISAR TEIXEIRA FONSECA, matrícula nº 407.298-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2584/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA , matrícula nº 408.136-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2585/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 407.299-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2731/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 407.917-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2734/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO, matrícula nº 408.222-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT do B - Dep. Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2736/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 406.360-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2586/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO FERREIRA, matrícula nº 408.297-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1748/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEODATO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 410.560-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2170/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LEONARDO SOUZA LOPES, matrícula nº 410.559-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1762/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARTINS FELISMINO, matrícula nº 410.556-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2276/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR FRANCISCO DIAS FILHO, matrícula nº 410.557-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1827/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 410.546-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1734/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WERLES LOPES DA SILVA, matrícula nº 410.548-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1729/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 410.547-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA OLIVEIRA LOYOLA, matrícula nº 410.436-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1875/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANI EVARISTO MONTEIRO, matrícula nº 410.478-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1873/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDEMIR CAETANO VELOSO, matrícula nº 410.474-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2233/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA SABINO FERREIRA, matrícula nº 410.563-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2148/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIZ DA COSTA COUTO, matrícula nº 410.564-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2145/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIADNA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 410.561-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3198/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER MAXWELL BELIENY DE CASTRO, matrícula nº 408.103-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 564/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2735/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO, matrícula nº 408.222-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2479/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NILDA CASTELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.138-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2477/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIETE SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 408.365-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2476/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARA VIVIANE BARRETO RISCADO PEREIRA PAES, matrícula nº 408.368-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2478/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA, matrícula nº 409.467-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2480/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE MATOS PEREIRA, matrícula nº 409.468-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1834/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DOS SANTOS FLORES, matrícula nº 410.545-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1152/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA , matrícula nº 408.034-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ÉBER VIEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nGRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA, matrícula nº 408.260-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANTONIO DE MACEDO, matrícula nº 409.843-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI FARIA FORTE, matrícula nº 410.514-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIL COSTA JOSÉ, matrícula nº 410.515-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA BRAZ PEREIRA, matrícula nº 410.558-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de JOSE GONÇALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH LOPES DO AMARAL, matrícula nº 410.540-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIS BORGES DA SILVA, matrícula nº 410.516-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO, matrícula nº 410.511-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1713/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR, matrícula nº 410.549-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1710/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA PONTES CANDIDO, matrícula nº 410.550-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2268/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS DOS SANTOS, matrícula nº 410.575-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2332/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA MARIA DO COUTO, matrícula nº 410.576-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO WEISZ, matrícula nº 410.568-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2142/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLEIA RAMOS DA RIN, matrícula nº 410.565-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3306/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 408.718-5, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 587/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2141/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DOS SANTOS BOTTO, matrícula nº 410.567-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 588/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1829/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOSANA MACHADO SAUERBRON DOS SANTOS, matrícula nº 410.552-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 589/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2552/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 405.398-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PRB - Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 590/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1642/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILO VICENTE DA SILVA, matrícula nº 410.553-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 591/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1641/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 410.554-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 592/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1658/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 410.587-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 593/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2314/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL TAVARES GARCIA, matrícula nº 410.586-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 594/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2269/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ HERRERA SIMÔES, matrícula nº 410.591-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 595/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2331/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA, matrícula nº 410.578-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 596/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2329/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 410.581-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 597/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1701/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE HENRIQUES COSTA, matrícula nº 409.745-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 598/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1699/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO MADEIRA FERNANDES, matrícula nº 410.580-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 599/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1737/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO EMILIO PIRES PINTO, matrícula nº 410.589-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 600/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1805/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRENE DA SILVA CORRÊA, matrícula nº 410.584-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 601/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1798/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ LINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 410.583-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2398/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.592-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3918/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de fevereiro de 2007, GREICI KELLY BARROS TAVARES, matrícula nº 407.625-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 604/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3164/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LINS DA SILVA, matrícula nº 409.738-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, sím bolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 605/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2120/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES , matrícula nº 406.868-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANE CARDOZO RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 606/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2121/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE CARDOZO RIBEIRO, matrícula nº 408.073-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 607/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1784/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 608/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2028/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVA DOS SANTOS LEMOS , matrícula nº 403.224-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.V. - Deputado André do P.V., na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1528/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 408.913-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1527/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.723-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1531/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA TAVARES FERREIRA , matrícula nº 410.393-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO HALABI MIRANDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1427/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS FARAH FADDUL, matrícula nº 410.424-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1380/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matrícula nº 410.386-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de GERONIMO PIMENTEL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2223/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERONIMO PIMENTEL, matrícula nº 408.698-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1780/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.152-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1782/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3184/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUCLIDES MOURA NETO, matrícula nº 407.747-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2199/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 409.834-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2192/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUZIMAR ATHANAZIO DA SILVA, matrícula nº 410.569-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de VALDIR MOURA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 620/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2183/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELSON LUIZ FERNANDES PRATA, matrícula nº 410.571-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 621/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2187/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANIZE FERREIRA CARLOS, matrícula nº 410.566-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2561/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO ANTONIO DE MACEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3162/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MORQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 406.244-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de WALDIR FERREIRA MEXIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 624/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3165/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDIR FERREIRA MEXIAS, matrícula nº 409.730-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 625/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3163/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 406.244-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº /2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 491/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2094/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILON REIS PATROCINO, matrícula nº 408.848-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - André do P.V. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2095/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODILON REIS PATROCINO, matrícula nº 408.848-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH MAYUMI SONE RIBEIRO, matrícula nº 406.093-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MONICA FERREIRA LEITE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1812/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, matrícula nº 407.543-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1445/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS, matrícula nº 404.914-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 386/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1831/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTER MARINHO CADIMO MONTES, matrícula nº 410.467-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em primeira ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 393/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula nº 410.458-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 489/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2046/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE ALVES DA ROCHA, matrícula nº 410.524-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 529/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2484/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER RUSSI AVELLAR, matrícula nº 409.051-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parla mentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.07)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10903/2006 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n09845/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no presente Processo, determinando sua respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2248/2007 - DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 65/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3298/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, os servidores constantes da relação em anexo, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16.\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO\r\n\r\nRES.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nFUNCIONÁRIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n1325/06\r\n\r\n201.761-4\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n1401/06\r\n\r\n201.312-6\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nCOMISSÕES ESPECIAIS\r\n\r\nREQ..\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nFUNCIONÁRIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n31/03\r\n\r\n201.144-3\r\n\r\nCLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n28/03\r\n\r\n201.482-7\r\n\r\nCHISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40/03\r\n\r\n200.905-8\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n125/03\r\n\r\n200.688-0\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n138/03\r\n\r\n200.921-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n200/03\r\n\r\n201.444-7\r\n\r\nCARMEM LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n222/03\r\n\r\n201.451-2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DO AMARAL ANTUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n226/03\r\n\r\n200.714-4\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n229/03\r\n\r\n200.903-3\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n244/03\r\n\r\n201.269-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n261/04\r\n\r\n201.767-1\r\n\r\nRENATO TREGGUIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n264/04\r\n\r\n201.723-4\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n269/04\r\n\r\n201.385-2\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n300/04\r\n\r\n201.586-5\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n302/04\r\n\r\n200.939/7\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n500/05\r\n\r\n200.734-2\r\n\r\nLUCIANA FRANCO AZEVEDO PAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n534/05\r\n\r\n201.676-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n542/05\r\n\r\n201.762-2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n569/05\r\n\r\n201.726-7\r\n\r\nROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n570/05\r\n\r\n201.375-3\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n2100\r\n\r\n582/05\r\n\r\n200.960-4\r\n\r\nDENISE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n639/05\r\n\r\n201.776-8\r\n\r\nSUELI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n684/05\r\n\r\n201.594/9\r\n\r\nVERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n687/06\r\n\r\n201.770-5\r\n\r\nCARLA AGUILAR FLACÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n715/06\r\n\r\n201.781/2\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n736/06\r\n\r\n201.585-7\r\n\r\nELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 66/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1480/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARGARIDA JERÔNIMO RIBEIRO, matrícula nº 304.811-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV, na vaga decorrente da dispensa de José Ricardo Figueiredo Barbosa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 67/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2092/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 68/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2093/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 69/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2718/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO, matrícula nº 306.229-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 70/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3300/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada VANIA FADEL DE ARAÚJO, matrícula nº 304.719-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 71/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3423/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 72/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3598/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.02.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 048 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.427-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1069/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 049 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANDRE LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.331-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.070/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 050 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.339-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.337/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 051 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO LUIS LOPES SOARES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.332-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.338/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 052 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora IRMA DE AZEVEDO SANTOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.992-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.341/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 053 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.842-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Antônio Pedregal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (processo nº 1.389/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 054 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLI DE FREITAS ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 200.985-0, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Beatriz Santos, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.773/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 055 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.962-9, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Beatriz Santos, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.776/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 056 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor DELANO SESSIM BRAGA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.470-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Flavio Bolsonaro, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.865/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 057 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.995-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Alair Corrêa, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.961/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 072/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Manoel Gonçalves da Silva Filho, matrícula nº 408.728-4, em substituição ao servidor Paulo César da Rocha Servilhano, matrícula nº 201.769-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\nProcesso nº: 13236/2006\r\n\r\nObjeto: Desenvolvimento do programa de manutenção dos computadores, monitores e impressoras da Casa.\r\n\r\nContratada: Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\n2. Processo nº: 13237/2006\r\n\r\nObjeto: Implantação do canal de comunicação, chamado “Alô-ALERJ”, através de implantação, manutenção e operacionalização do software para o funcionamento do “call center”.\r\n\r\nContratada: Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\n3. Processo nº: 8697/2005\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção do Sistema de Informação Multimídia da ALERJ\r\n\r\nContratada: Nigraph Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.02.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n1983/2007 - MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2317/2007 - ALCEU PAIVA VILELA JÚNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 120299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "120301": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - PT, AUDIR SANTANA - PSC, JANE COZZOLINO - PTC e SULA DO CARMO - PMDB, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às doze horas e quinze minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - PSDB\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JANE COZZOLINO, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e SHEILA GAMA, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e MARCELINO D'ALMEIDA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ DO PV, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, OLNEY BOTELHO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente\r\n\r\nEm, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - PTB, ÁLVARO LINS - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e AUDIR SANTANA - PSC, membros titulares da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JOÃO PEDRO, SULA DO CARMO, RODRIGO NEVES e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 12 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n*COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - PMDB, PAULO MELO - PMDB, MARCELO SIMÃO - PHS, MARCIO PANISSET - PFL, membros titulares da Comissão de Servidores Públicos, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, às dezesseis horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, PAULO MELO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, TUCALO - PSC, membros titulares da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO SIMÃO, SULA DO CARMO, PAULO MELO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 13 de fevereiro de 2007, às 14h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\nId: 120301"
                    ],
                    "120300": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNa ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II de 09 de fevereiro de 2007, à página 9, primeira coluna, onde se lê:\r\n\r\n“Anuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão. “\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Anuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.”\r\n\r\nId: 120300"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "119077": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/06. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/12/06, às 10:00 h., na sede da Chapecoense Geração S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Sr. Mauricio da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretário: Sra. Lívia dos Santos Arbex, abaixo qualificada, ficando, assim, constituída a mesa. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, a saber: Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Furnas”); Pentágono Trust Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº. 4.200, Sala 514 - parte, Bloco 04, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos; Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Radial Sul nº 25, apto 702, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação dos termos e condições do (i) Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços Iniciais Relativos à Implantação da UHE Foz do Chapecó e Contrato Preliminar Relativo ao Contrato EPC e (ii) Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços para Im plantação da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó (“UHE Foz do Chapecó”), a Preço Global e Prazo Determinado, para Fornecimento de Materiais e Equipamentos, Montagem, Serviços de Engenharia, Obras Civis, Comissionamento e Testes de Desempenho, sob a modalidade de EPC Turnkey, para Implantação da UHE Foz do Chapecó (os “Instrumentos”), a serem celebrados pela Companhia. e Foz do Chapecó Energia S.A, na qualidade de Contratantes e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Alstom Hydro Energia Brasil Ltda e CNEC Engenharia S.A., na qualidade de Contratadas. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação a matéria constante da ordem do dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: I. Aprovar os termos e condições do (i) Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços Iniciais Relativos à Implantação da UHE Foz do Chapecó e Contrato Preliminar Relativo ao Contrato EPC e (ii) Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços para Implantação da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó (“UHE Foz do Chapecó”), a Preço Global e Prazo Determinado, para Fornecimento de Materiais e Equipamentos, Montagem, Serviços de Engenharia, Obras Civis, Comissionamento e Testes de Desempenho, sob a modalidade de EPC Turnkey, para Implantação da UHE Foz do Chapecó, a serem firmados, pela Companhia e Foz do Chapecó Energia S.A, na qualidade de Contratantes e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Alstom Hydro Energia Brasil Ltda e CNEC Engenharia S.A., na qualidade de Contratadas, cujos objetos consistem no fornecimento de todos os bens, materiais e serviços necessários à implantação da UHE Foz do Chapecó. II. Autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias para a formalização do Instrumento pela Companhia nos termos e condições ora aprovados. Resta consignado, pela Secretária, que uma cópia por esta autenticada das minutas dos Instrumentos, ora aprovados, encontra-se arquivada, em pasta própria, na sede da Companhia, à disposição dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sido achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. RJ, 15/12/06. Mauricio da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária; César Vaz de Melo Fernandes, Mario Marcio Rogar - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono Trust Participações Ltda.; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA nº 1668817 em 16/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119077. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "119079": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/01/06. Data, Hora, Local: Realizada no dia 27/01/06, às 15:00h., na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 1º do Artigo 16 do Estatuto da Sociedade, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Maurício da Costa Ribeiro e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. Ordem do Dia: Eleição dos Diretores da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram, por decisão unânime, a seguinte matéria: Eleger o Sr. Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Marco Aurelio Machado Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08812351-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 029.833.137-35, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores; e o Sr. César Vaz de Melo Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-992.354 - SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 299529806-04, expedida em 09.02.1976, residente na Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Condomínio Vila Del Rei, Nova Lima - MG, cep.: 34000- 000, para do cargo de Diretor de Engenharia e Operações, todos com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.06. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Maurício da Costa Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração, Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Membro do Conselho de Administração, Secretário; Lívia dos Santos Arbex - Membro do Conselho de Administração. JUCERJA nº 1585591 em 07/02/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119079. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "119083": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/04/06. Data, Hora, Local: Realizada no dia 26/04/06, às 10:00 h., na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 1º do Artigo 16 do Estatuto da Sociedade, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Maurício da Costa Ribeiro e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. Ordem do Dia: 1. Conhecimento da Renúncia apresentada pelo Diretor de Engenharia e Operações da Companhia; 2. Eleição do Diretor de Engenharia e Operações da Companhia e 3. Indicação de Representante Técnico perante a ANEEL. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes, por decisão unânime: 1. Conheceram da renúncia apresentada pelo Sr. César Vaz de Melo Fernandes ao cargo de Diretor de Engenharia e Operações, para o qual foi eleito na RCA realizada em 27/01/06. 2. Elegeram o Sr. Enio Silveira Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1765799, expedida pelo SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob nº 339.271.387-20, residente na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.500 - bloco 02 - apto 1002, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Engenharia e Operações, com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.06. 3. Aprovaram a indicação do Sr. Enio Silveira Junior para atuar como Representante Técnico da Companhia junto a ANEEL. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Maurício da Costa Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração, Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Membro do Conselho de Administração, Secretário; Lívia dos Santos Arbex - Membro do Conselho de Administração. JUCERJA nº 1612562 em 05/06/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 119083. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "119161": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES. Aos 27/01/06, às 10hs, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados e adiante nomeados e qualificados, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada Chapecoense Geração S.A.: a) Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sociedade com sede na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 4.200, Bl. 04, Sala 514, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.343.682/0001-38, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33300014373, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos (“Pentágono”); b) Furnas Centrais Elétricas S.A., sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.274.194/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 44.174, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos (“Furnas”); c) Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 016.788.857-97, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; d) Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, portadora da C.I. nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF 077.527.627-84, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; e e) Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, C. I. nº 82105420-2, expedida pelo CREA, CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do RJ, à Praça Radial Sul nº 25, apto 702, Botafogo, RJ, I. Escolhido por unanimidade, assumiu a Presidência dos trabalhos da Assembléia o Sr. Maurício da Costa Ribeiro, que convidou a mim, Victor Albano da Silva Esteves, para secretário. Assim, composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e, iniciando os trabalhos informou que o objetivo da Assembléia é constituir uma Sociedade por Ações a denominar-se Chapecoense Geração S.A., com sede na Cidade do RJ/RJ, cujo projeto de Estatuto Social e Boletins de Subscrição, Anexo I a presente Ata, devidamente assinados pelos subscritores, encontram-se sobre a mesa. Declarou que, em conformidade com os Boletins de Subscrição, o capital social subscrito é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo o valor de emissão das mesmas de R$ 1,00 cada uma, distribuído da seguinte forma: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Com 5.008 ações ordinárias, sem valor nominal, subscritas, das quais 1.000 são integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1.000,00; Furnas Centrais Elétricas S.A. com 4.989 ações ordinárias, sem valor nominal, subscritas e não integralizadas; Maurício da Costa Ribeiro com 01 ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00; Lívia dos Santos Arbex com 01 ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00; e Victor Albano da Silva Esteves com 01 ação ordinária, sem valor nominal, subscrita e integralizada, neste ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1,00. II. Após a leitura do projeto de Estatuto Social, este foi colocado em votação e aprovado pelos subscritores, na forma do Anexo III a presente Ata. III. Os subscritores elegeram os três membros do Conselho de Administração da Sociedade, todos com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2006, tendo sido eleitos o Sr. Presidente: Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 09738456-4, IFP/RJ, CPF/MF 016.788.857-97, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ, e sua Suplente a Sra. Daniela Salles Vieira da Costa Ribeiro, brasileira, casada, administradora, C.I. nº 09299312-0, IFP/RJ, CPF/MF 026.156.167-73, com residência na Rua Guimarães Rosa, nº 143, na cidade do RJ/RJ; a Sra. Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, C.I. nº 10657522-8, IFP/RJ, CPF 077.527.627-84, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ, e seu Suplente o Sr. Sergio da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 14954-D, expedida pelo Crea/RJ, CPF/MF 027.425.277-53, com escritório da Av. das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, C. I. nº 82105420-2, CREA, CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do RJ, à Praça Radial Sul nº 25, apto 702, Botafogo, RJ; e seu Suplente o Sr. Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, C.I. nº 15.959-0/CRE CPF nº 645.383.117-15, residente e domiciliado no RJ, na Rua Marques de Paraná nº 157, apto. 1.604, Niterói. Os Conselheiros e seus respectivos suplementes subscreveram e integralizaram uma ação ordinária de emissão da Companhia cada um, em cumprimento ao art. 146 da Lei 6.404/76. Os Conselheiros e seus suplementes eleitos declaram, por si ou por instrumento próprio, não estarem incursos em crime previsto em lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Foi decidido ainda, a remuneração mensal para cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade no valor correspondente a 1 salário mínimo. Conforme deliberado pelos subscritores, o capital foi parcialmente integralizado neste ato, no montante de R$ 1.003,00, em moeda corrente nacional, estando a quantia depositada em Banco Comercial, nos termos do Art. 80, itens II e III da Lei nº 6.404/76, conforme recibo anexo (Anexo II). IV. Escolhidos, por unanimidade, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o jornal “Monitor Mercantil”, editado na cidade do Rio de Janeiro, como o jornal de grande circulação para efetuar as publicações legais da Companhia. V. Com a aprovação unânime das matérias pelos acionistas e cumpridas as formalidades legais, declarou o Sr. Presidente constituída a Chapecoense Geração S.A., para todos os efeitos de direito. VI. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu o uso da palavra e, como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se pelo tempo necessário à impressão da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27, de janeiro de 2006. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Furnas Centrais Elétricas S.A. Maurício da Costa Ribeiro. Lívia dos Santos Arbex. Victor Albano da Silva Esteves. Estatuto Social da Chapecoense Geração S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Chapecoense Geração S.A. é uma sociedade de propósito específico, constituída por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro no Município do RJ/RJ, à Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca. § único - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser instaladas, transferidas ou extintas filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional. Art. 3º A sociedade terá prazo de duração de 20 anos, automaticamente prorrogável pelo prazo necessário para que a Companhia venha a liquidar todos os seus direitos e obrigações. Art. 4º - A sociedade tem por objeto específico estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a lhe ser concedidos, por qualquer título de direito, isoladamente ou por meio de sua participação em consórcio, exclusivamente, em relação ao aproveitamento hidrelétrico Foz do Chapecó, composto pela Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, cuja concessão foi outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 128/2001 - ANEEL. § 1º - A Companhia não poderá, em hipótese alguma: I. envolver-se em qualquer negócio e/ou atividade não expressamente previsto no caput do art. 4º deste Estatuto; e II. contratar funcionários, sob vínculo empregatício temporário ou permanente. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 10.000,00, totalmente subscrito, representado por 10.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. § 1º - Presume-se a propriedade das ações pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Em caso de emissão de cautelas, a pedido dos acionistas, estas serão assinadas por dois Diretores. § 2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da sociedade. § 3º - A Assembléia Geral poderá deliberar sobre as condições para o resgate de ações emitidas pela sociedade, mediante a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% por cento das ações com direito a voto. Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado, na forma do art. 168 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores, no valor de até R$ 1.000.000,00. Art. 7º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia geral, observado o disposto no § 2o do art. 45 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores. Art. 8º - A Companhia poderá emitir debêntures, não conversíveis em ações, nas condições que forem aprovadas exclusivamente pela Assembléia Geral. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Art. 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei, o estatuto social ou os interesses da sociedade aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, do Diretor Presidente da Companhia ou, ainda, na forma prevista nos art.s 123 e 124 da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. § único - A Assembléia Geral será convocada extraordinariamente sempre que o Conselho de Administração julgar conveniente e nos casos previstos nos art.s 135 e 136 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores. Art. 10º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será instalada por um dos presentes, escolhido, por maioria de votos, pelos conselheiros presentes. Art. 11º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, em acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e neste estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Art. 12º - Dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% das ações com direito a voto, as seguintes deliberações: (a) qualquer alteração do Estatuto Social; (b) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos administradores e fiscais da Companhia, bem como fixação ou alteração de suas atribuições e/ou remuneração; (c) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza; (d) modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Companhia; (e) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos, preferências ou privilégios iguais ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Companhia; (f) resgate de ações da Companhia; (g) outorga de quaisquer garantias em favor de terceiros ou de partes relacionadas; (h) alienação, bem como qualquer forma de ônus sobre quaisquer ativos da Companhia, excetuando-se sua alienação para acionistas da Companhia. (i) a cessão ou qualquer forma de gravame sobre os contratos, acordos ou negócios jurídicos celebrados pela Companhia excetuando-se sua cessão para acionistas da Companhia; (j) outorga e/ou exercício de quaisquer opções de compra ou venda de ativos da Companhia, excetuando-se sua outorga para acionista da Companhia; (k) emissão pública ou privada de novas ações e a emissão de debêntures não conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias, de warrants, de opções de compra de ações ou de opções sobre quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como obtenção ou cancelamento de registro de companhia aberta; (l) liquidação e dissolução da Companhia e nomeação do liquidante, bem como confissão de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; (m) deliberação acerca de qualquer matéria que por lei dê ao acionista o direito de retirar-se da Companhia; (n) aprovação de orçamentos e planos de investimentos, anuais ou plurianuais (“Orçamentos”), bem como quaisquer alterações dos mesmos; (o) a criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas nos Orçamentos; (p) autorizar as operações que envolvam bens que não estejam previstas nos Orçamentos; (q) instalação, transferência ou extinção de filiais, escritórios, agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do território nacional (r) aprovar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e seus acionistas e suas partes relacionadas. Capítulo IV - Da Administração. Seção I - Disposições Gerais. Art. 13 - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, observadas as disposições legais, este Estatuto, os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e as deliberações da Assembléia Geral. § único - A Assembléia Geral fixará o montante global anual da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Art. 14 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 1 ano, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Caso ocorra vacância no cargo de conselheiro, o substituto será eleito para completar o mandato do conselheiro substituído. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. § único - A investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria se dará mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de Atas do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme o caso, independentemente da prestação de caução. A posse de conselheiro residente ou domiciliado no exterior deverá observar o disposto no art. 146, § 2º da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. Seção II - Do Conselho de Administração. Art. 15 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 membros efetivos e respectivos suplentes, em igual número, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que, entre os eleitos, indicará o seu Presidente. § 1º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, assim entendidos aqueles que não excederem a 90 dias consecutivos, o conselheiro ausente será substituído pelo respectivo suplente, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - Em caso de vacância ou impedimento definitivo de qualquer conselheiro efetivo, os respectivos suplentes completarão o mandato do conselheiro impedido, hipótese em que, na primeira Assembléia Geral que se realizar após a substituição definitiva, serão eleitos novos suplentes. Se o número de conselheiros efetivos se tornar inferior a 3, deverá ser imediatamente convocada uma Assembléia Geral para preencher os cargos vagos. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á na sede social, no mínimo trimestralmente, mediante convocação, com uma antecedência mínima de 72 horas, do Presidente do Conselho de Administração. A convocação deverá estar acompanhada da ordem do dia e dos documentos relacionados a esta. § 1º - As reuniões somente serão instaladas e realizadas com a presença da maioria de seus membros. Independentemente da convocação prevista neste art., serão válidas as reuniões do Conselho de Administração que contarem com a presença da totalidade dos conselheiros em exercício. § 2º - Salvo se outro quorum não tiver sido estabelecido em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos. § 3º - Os Conselheiros residentes no país ou os Conselheiros que residam no exterior, nos termos do art. 146 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, poderão participar da reunião do Conselho de Administração por meio de teleconferência ou videoconferência, e poderão expressar seus votos por meio de fac-símile ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. § 4º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros presentes no local da reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia do fac-símile ou mensagem eletrônica com o voto do Conselheiro ser juntada ao Livro logo após a transcrição da Ata. § 5º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro do comércio as Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia que contenham qualquer deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração:(a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando as suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de cele bração e sobre atos da administração, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; (d) convocar as Assembléias Gerais dos acionistas nas hipóteses previstas em lei e neste Estatuto; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria e a proposta de destinação do resultado do exercício; (f) escolher e destituir auditores independentes, ressalvado o disposto no § 2º do art. 142 da Lei 6.404/76, com suas alterações posteriores; (g) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (h) deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, a época, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures, e submetê-la à aprovação da Assembléia Geral; (i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (j) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos do art. nº 204, § 2º, da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores; e (k) analisar quaisquer operações ou transações e a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e os Acionistas e suas Partes Relacionadas, e submetê-las à aprovação da Assembléia Geral. Art. 18 - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões do Conselho de Administração. Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente, a reunião será presidida por outro membro do Conselho de Administração. Seção III - Da Diretoria. Art. 19 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores e um Diretor de Engenharia e Operações, podendo um mesmo Diretor acumular outros cargos da Diretoria, sem, entretanto, receber remuneração adicional por tal acúmulo. § 1º - Os membros da Diretoria deverão ser profissionais altamente qualificados, de reconhecida capacidade pessoal, técnica e administrativa, com conhecimento das atividades desenvolvidas pela Companhia, pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. § 2º - Na hipótese de vacância de cargos de Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais Diretores, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao(s) cargo(s) vago(s), até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, competirá ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores exercer as suas funções até a eleição do substituto. § 3º - O Diretor Presidente, nos seus impedimentos temporários, será substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor da Companhia, indicado pelo Diretor Presidente. § 5º - Ocorrendo vacância em cargo(s) da Diretoria, deverá ser imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração, que elegerá o(s) substituto(s) para provimento do(s) cargo(s) vago(s), servindo o(s) substituto(s) então eleito(s) até o término do(s) mandato(s) do(s) substituído(s). Além dos casos de morte ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo do Diretor que, sem justa causa, deixar de exercer suas funções por 90 dias consecutivos. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor, com 72 horas de antecedência, mediante convocação por escrito, encaminhada via telefax ou por carta registrada com aviso de recebimento ou por mensagem eletrônica. § 1º - Somente serão válidas as reuniões de Diretoria instaladas com a presença de no mínimo 2 Diretores. Independentemente de convocação, serão consideradas válidas as reuniões da Diretoria em que estiverem presentes todos os Diretores. § 2º - O Diretor ausente poderá ser representado por um de seus pares, seja para formação de quorum, seja para votação. § 3º - Os Diretores poderão participar da reunião de Diretoria por meio de teleconferência ou videoconferência, e poderão expressar seus votos por meio de fac-símile ou mensagem eletrônica que identifique de forma inequívoca o remetente. § 4º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores presentes no local da reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia do fac-símile ou mensagem eletrônica com o voto do Diretor ser juntada ao Livro logo após a transcrição da Ata. § 5º - Nas reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Art. 21 - Além dos que forem necessários à consecução do objeto social, a Diretoria fica investida de poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar quaisquer bens, observadas as disposições deste Estatuto e dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. Art. 22 - Compete à Diretoria: a) aprovar as normas e regulamentos internos da Companhia; b) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento do capital social e de reforma do Estatuto Social; c) apresentar à Assembléia Geral o relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício, previstas em lei, depois de submetidas ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; d) apresentar ao Conselho de Administração proposta de plano plurianual e do orçamento anual; e e) representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: a) a supervisão e coordenação geral das áreas técnica, jurídica, econômica, financeira, ad ministrativa e de auditoria, de forma a assegurar o desenvolvimento normal das atividades sociais; § 2º - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores: a) a supervisão das áreas administrativa, econômica, contábil e financeira da sociedade; b) a coordenação da programação de investimentos, da projeção e controle do fluxo de caixa, do custo de serviços e de recursos humanos; c) a responsabilidade pelas relações com investidores e quaisquer assuntos relacionados ao mercado de capitais; d) o controle da movimentação das contas bancárias e da aplicação das disponibilidades de caixa da Companhia no mercado financeiro; e) a supervisão e implementação das operações de captação de recursos financeiros necessários à consecução do objeto social da Companhia; f) a responsabilidade pela guarda dos livros societários e pela regularidade dos registros feitos nos mesmos; e g) o controle da execução orçamentária, da gestão administrativa e financeira, e da gestão de contratos da sociedade. § 3º - Compete ao Diretor de Engenharia e Operações: a) a coordenação geral das atividades operacionais da Companhia; e b) a supervisão das atividades de planejamento e controle e de engenharia da Companhia; c) a supervisão das atividades de planejamento e controle e de engenharia; d) a coordenação geral das atividades de estudos e projetos de meio ambiente e acompanhamento da sua implementação; e) o controle da execução das atividades de planejamento executivo do Aproveitamento Hidrelétrico referido no art. 4º; f) a administração do cumprimento das obrigações e do fluxo de informações técnicas relacionadas com órgãos oficiais e com os agentes do setor elétrico; g) a supervisão e orientação das relações com o Poder Concedente, órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e respectivas autoridades, nos assuntos relacionados à operação do Aproveitamento Hidrelétrico; h) o relacionamento com os órgãos oficiais e institucionais relacionados ao desenvolvimento das atividades da Companhia; i) o acompanhamento do cumprimento das obrigações decorrentes da Concessão; j) a interlocução com o Poder Concedente no que se refere ao cumprimento do Contrato de Concessão; e k) a responsabilidade pelas relações com consumidores e com o Poder Concedente, e por quaisquer assuntos relacionados ao objeto social da Companhia descrito no art. 4º deste Estatuto. Art. 23 - Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem a assunção de responsabilidades e obrigações pela Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidades ou obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados (i) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores em conjunto com o Diretor de Engenharia e Operações; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador ou (iii) por dois procuradores. § 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão (i) ser assinadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidor em conjunto com o Diretor de Engenharia e Operações; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade limitado a no máximo 1 ano, com exceção das procurações ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado. § 2º - Consideram-se atos ordinários de gestão, a assinatura e encaminhamento de correspondência, movimentação de contas bancárias e emissão de cheques. Art. 24 - É vedado aos Diretores e procuradores praticar atos estranhos ao objeto social, bem como, sem o prévio e expresso consentimento do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral, conforme o caso, prestar garantias e assumir obrigações em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Companhia os atos praticados em violação ao estabelecido neste Estatuto. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 25 - O Conselho Fiscal, de caráter permanente, será composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, que terão as atribuições previstas em lei, e será instalado nos termos da lei. § único - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 26 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação fiscal e comercial. Art. 27 - Dos resultados do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, e quaisquer outros tributos que venham a incidir sobre o lucro. Art. 28 - O lucro líquido do exercício, depois de feitas as deduções previstas no art. 27 supra, terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social; b) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Art. 29 abaixo; c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências na forma prevista no art. 195 da Lei nº 6.404/76; e d) uma parcela, por proposta dos órgãos de administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital aprovado em Assembléia Geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76. § único - No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Art. 29, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei nº 6.404/76. Art. 29 - Os acionistas terão o direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) importância destinada à constituição da reserva legal; e b) importância destinada à formação da Reserva para Contingências referida no Art. 28, alínea (c), supra, e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores. § 1º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido que tiver sido realizado, nos termos da lei. § 2º - O dividendo previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser a distribuição incompatível com a situação financeira da sociedade, obedecido o disposto no art. 202, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/76, com suas alterações posteriores. Art. 30 - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários, bem como declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Art. 31 - A critério do Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, os dividendos semestrais ou intermediários e os juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação e Disposições Finais. Art. 32 - A sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim, ou ainda ao término do seu prazo de duração estabelecido no art. 3º deste Estatuto. § único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração. Art. 33 - Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste estatuto. arquivada na Jucerja sob o Nire nº 33.3.0027794-3 e data de 06/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119161. Valor: R$ 16062,62"
                ],
                "119078": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/01/07. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23/01/07, às 10:00 h., na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 -parte, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Sr. Mauricio da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex, abaixo qualificada, ficando assim, constituída a mesa. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Furnas”); Pentágono Trust Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Sala 514 -parte, Bloco 04, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos; Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 -bloco 04 -grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Radial Sul nº 25, apto 702, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a 1ª emissão, pela Chapecoense Geração S.A. (“Companhia”), de 120 notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00, perfazendo o montante total de R$ 120.000.000,000, para distribuição pública no mercado local (“Notas Promissórias”), nos termos da Instrução CVM n° 134, de 01/11/90, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM nº 155, de 07/08/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 429, de 22/03/06; (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências necessárias para submeter a emissão das Notas Promissórias a registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto; (c) contratar: (c.1) o Banco Santander Brasil S.A. (em fase de incorporação societária pelo Banco Santander Banespa S.A) para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias; e (c.2) instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para atuar como banco mandatário e escriturador das Notas Promissórias (“Banco Mandatário”), fixando-lhes os respectivos honorários; e (iii) Ratificar todos os atos relativos à emissão que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar a 1ª emissão de notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”) para distribuição pública no mercado de capitais local, nos termos da Instrução CVM n° 134, de 01/11/90, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM nº 155, de 07/08/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 429, de 22/03/06, em regime de garantia firme de colocação, sujeita ao prévio registro pela CVM (“Emissão”), com as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será de R$ 120.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (b) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Notas Promissórias (“Valor Nominal Unitário”) será de R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida a seguir); (c) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade. Serão emitidas 120 Notas Promissórias; (e) Forma. As Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, na forma nominativa, e serão depositadas junto ao Banco Mandatário; (f) Data de Emissão. A data de emissão das Notas Promissórias será a data da efetiva integralização (“Data de Emissão”); (g) Vencimento. As Notas Promissórias serão resgatadas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definida a seguir) e terão prazo de vencimento de 180 dias, a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (h) Resgate Antecipado Obrigatório. As Notas Promissórias poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia a qualquer momento a partir do 30º dia, a contar da Data de Emissão, com expressa anuência dos titu lares das Notas Promissórias, nos termos do Artigo 7º, §2º, da ICVM 134, mediante notificação com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data do resgate, indicando a data, o local da realização e o procedimento de resgate (“Resgate Antecipado Obrigatório”). Nesta hipótese, a Companhia deverá resgatar as Notas Promissórias pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada “pro rata temporis” da Data da Emissão, inclusive, até a data do respectivo resgate, exclusive; (i) Remuneração. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o seu Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base na variação da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia, CDI “over extra grupo”, capitalizada de uma sobretaxa de 0,75% expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e divulgada diariamente pela CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados “pro rata temporis” até o pagamento de cada Nota Promissória (“Remuneração”); (j) Regime de Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme de colocação, com intermediação do Banco Santander Brasil S.A. (em fase de incorporação societária pelo Banco Santander Banespa S.A); (k) Prazo de Distribuição. O prazo de distribuição das Notas Promissórias será de até 90 dias contados a partir da data da obtenção do registro da Emissão perante a CVM; (l) Preço de Subscrição. O preço de subscrição das Notas Promissórias será o seu Valor Nominal Unitário na Data de Emissão; (m) Forma de Integralização. A integralização das Notas Promissórias se dará em até 2 dias após a subscrição das mesmas (“Data de Liquidação”); (n) Negociação. As Notas Promissórias serão negociadas no mercado de balcão, por meio do Sistema de Notas Promissórias (“Sistema Nota”), administrado pela ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro e operacionalizado pela CETIP; (o) Pagamento da Remuneração. Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos juntamente com o principal das Notas Promissórias; (p) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP e pelo Banco Mandatário, ou na sede da Companhia, no caso de Notas Promissórias que não estejam vinculadas ao Sistema Nota; (q) Garantias. As Notas Promissórias não terão garantia; (r) Vencimento Antecipado e Obrigações. As Notas Promissórias estarão sujeitas aos seguintes eventos de vencimento antecipado: (i) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária perante os titulares das Notas Promissórias, previstas neste instrumento e na cártula representativa das Notas Promissórias (“Cártula”); (ii) (a) pedido de autofalência da Companhia e/ou de seus acionistas controladores, formulado pela Companhia e/ou por seus acionistas controladores; (b) pedido de falência da Companhia e/ou de seus acionistas controladores, formulado por terceiros e não devidamente elidido pela Companhia e/ou por seus acionistas controladores, no prazo legal; (c) decretação de falência da Companhia e/ou de seus acionistas controladores; e/ou (d) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia; (iii) proposta pela Companhia e/ou por seus acionistas controladores a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; requerimento pela Companhia e/ou por seus acionistas controladores de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; (iv) término antecipado, por qualquer motivo, do Contrato de Concessão nº 128/2001, de 7/11/01, e aditamento de 24/06/03; (v) vencimento antecipado ou inadimplemento, pela Companhia e/ou seus controladores, de quaisquer obrigações a que esteja sujeita, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, observados os períodos de carência aplicáveis, obrigação essa em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a contar do descumprimento da obrigação; (vi) protesto legítimo e reiterado de títulos emitidos pela Companhia ou contra ela sacados, em valor, unitário ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00, que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado por Furnas, ou se for cancelado, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72h. de sua ocorrência; (vii) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada perante os titulares das Notas Promissórias, não sanado no prazo de 5 dias úteis do recebimento, pela Companhia, de aviso escrito, dos titulares das Notas Promissórias, informando acerca do descumprimento; (viii) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Companhia, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, ou de qualquer outra participação nos lucros estatutariamente prevista, caso esteja em mora relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária referente às Notas Promissórias; (ix) realização de redução de capital social da Companhia após a data do Registro Automático e antes da Data de Vencimento das Notas Promissórias, sem que haja anuência prévia dos titulares das Notas Promissórias, conforme disposto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; (x) qualquer alteração no controle direto ou indireto da Companhia, isto é, qualquer alteração na posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou de determinar a direção da administração e políticas da Companhia, seja por meio da titularidade das ações com direito de voto, por meio de contrato ou de qualquer outra forma, exceto se tal alteração resultar da transferência das ações de emissão da Companhia para um Fundo de Investimentos em Participações - FIP; (xi) cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia e/ou seus controladores; e (xii) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Companhia e/ou seus Controladores, em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00. II. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências para submeter a Emissão a registro perante a CVM e aos demais órgãos competentes; (b) emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto, inclusive, sem limitação, o Instrumento Particular de Contrato de Subscrição e Colocação Pública de Notas Promissórias e o Instrumento Particular de Contrato de Custódia e Administração de Contas, e aos demais contratos relacionados à constituição das garantias indicadas anteriormente; (c) contratar: (c.1) o Banco Santander Banespa S.A. para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias e atuar como banco mandatário e agente de garantia das Notas Promissórias, fixando-lhe os respectivos honorários. III. Ratificar todos os atos, relativos à Emissão, que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à presente data. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. RJ, 23/01/07. Mauricio da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária; José Pedro Rodrigues de Oliveira, Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono Trust Participações Ltda.; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA nº 1672463 em 30/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119078. Valor: R$ 6573,56"
                ],
                "119469": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 28 de dezembro de 2006, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Diretores Presentes: Totalidade dos Diretores, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e de dividendos, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária. 4. Deliberação: Aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, obedecidos os preceitos da lei 9249/95 e 9430/96, da lei 6404/76 e da deliberação CVM 207 de 13 de dezembro de 1996 e de dividendos à conta de lucros acumulados do exercício de 2006. O total a ser pago é de R$ 2.782.791,77 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista e deverá ser creditado da seguinte forma: R$ 195.777,96 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) a razão de R$ 0,00058541761 por ação a título de Juros sobre Capital Próprio e, R$ 2.587.013,81 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, treze reais e oitenta e um centavos) a razão de R$ 0,00773571985 por ação a título de dividendos, até o dia 04/01/2007, em conta específica do acionista. Haverá retenção de imposto de renda na fonte sobre o valor nominal de acordo com a legislação vigente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os diretores. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. José João Abdalla Filho - Presidente; Ailton Pinto Siqueira - Diretor; Manuel Francisco Dantas Vilas Boas - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Energia S/A. Certifico o deferimento em 01/02/2007, e o registro sob o número 1672976 e data de 01/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119469. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "119440": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 04 de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Diretores Presentes: Totalidade dos Diretores em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária; 4. Deliberação: Aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, obedecidos os preceitos da lei 9249/95 e 9430/96, da lei 6404/76 e da deliberação CVM 207 de 13 de dezembro de 1996. O total a ser pago é de R$ 5.844.750,39 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista e deverá ser creditado R$ 0,01747704301 por ação, nesta data, em conta específica do acionista. Haverá retenção de imposto de renda na fonte sobre o valor nominal de acordo com a legislação vigente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os diretores. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. José João Abdalla Filho - Presidente, Ailton Pinto Siqueira - Diretor, Manuel Francisco Dantas Vilas Boas - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico o deferimento em 01/02/2007, e o registro sob o número 1672974 e data de 01/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119440. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "119646": [
                    "V - Certidão",
                    "KREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 07.075.962/0001-59\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027446-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2006. - CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob nº 00001674268 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119646. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "79563": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ 33.570.052/0007-48\r\n\r\nCONCLUINTES: Do Ensino Médio Ano 2006 - Alan Fabio Ferreira de Souza, Alécio Fabiano Ferreira de Souza, Ana Beatriz Perides Zarattini, Ana Beatriz Rodrigues de Oliveira, André Rodrigues Macedo, Beatriz Maia de Almeida, Daliane Pilar de Souza Grandi, Diego Sanchez Más Saint Martin, Fernanda Vinagre Ferreira, Henrique Santos Fernandes, Igor de Almeida Freitas, Jean Hickel Vozniak, Juliana Cristina de Faria e França, Livia da Costa Correia Santana, Pedro Henrique Gottgtroy Nascimento, Raquel Cristina Ferro de Oliveira, Raysa Porto Duarte, Ricardo da Silva Lopes, Ricardo José Brasil de Carvalho, Taissa Rovigatti. \r\n\r\nId: 79563. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "86408": [
                    "V - Certidão",
                    "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 33.651.803/0057-10\r\n\r\nCONCLUINTES: Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem Ano 2000 - Gisele de Souza Viana - AE 31, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem Ano 2004 - Maris Stella Oliveira Pereira Arruda - TE 93, Mirian Neves Brandão - TE 96, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho Ano 2006 - Simone Guimarães da Silva - TST 09, Patrícia Andrade Nogueira Uema - TST 10, Especialização Profissional em Citologia Cérvico Vaginal Ano 2005 - Eliane Aleixo Vasconcellos - CITO, Habilitação Profissional em Técnico de Biodiagnóstico Ano 2005 Hanny Leandra Paiva Braga de Aragão - TP18. Diretora: Mônica Tomaz Bilangeri - DEMEC 9801540, Secretário Escolar: Sueli Batista - REG. nº 954/94 FEUDUC/RJ. \r\n\r\nId: 86408. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "118019": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA PORTO SEGURO\r\n\r\nCNPJ(MF) 07.669.044/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - ANO DE 2006 - TURMA 231: Alexandre Borges Murad, Ana Carolina Feijó Alves de Souza, Anna Carolina Nazárlo Gonçalves, Anna Paula Silva da Costa, Daniel Souza da Conceição, Denise Guerchon Nunes, Filipe Estevez Prada Lobo de Abreu, Igor Andrade Pontes, Julia Vieira Fernandes, Leonardo Marchezini Teixeira, Lucas Hatagima de Fillippo, Mario Luis da Costa Geraldes, Mauro Santos Macêdo, Nelayne Dantas Almeida, Pedro Paulo Laranja Brandi Barbosa, Rafael Bomfim Muniz Pinto, Rafael Pais de Matos, Rhenan Gonçalves Borges Moura, Ricardo Lourenço Heredia de Paiva, Rodrigo Figueiredo Menezes Freitas. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Diretor: Sergio Ronaldo Fortes - Reg. 12.117 - MEC; Secretário: Paulo César de Azevedo - Reg. S - 135 - SEC.\r\n\r\nId: 118019. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "80675": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCGC/MF: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006 - André Filipe Santini, Bruno Lapolla Perruso, Camila das Neves Didini, Daniela de Araujo Silva, Eduardo Santos Prado de Souza, Felipe Ribeiro Pessoa, Gabriel de Souza Silva, Guillermo Nicolás Giordano, Gustavo Guilherme Cesario de Pontes, Juliana Dias Monteiro Chaves, Larissa Tejeiro de Figueiredo, Luciana Carla Araujo Maciel, Mariana Alves Telles de Menezes, Mariana Bomfim Fontoura, Mayara de Albuquerque Travassos, Natasha Carolina Rocha de Oliveira, Patricia de Arká Barros, Pedro Henrique Martin Palmeira, Rafael Agos Duarte de Souza, Tatiana Maria Streck Del Grande, Thiago Freitas Rodrigues, Thiago Mendes Clark, Vanessa Carvalho da Silva, Yasmin Fernandes Oliveira da Paciencia Nabuco. Diretora - Belmita Therezinha de Rezende - Reg. nº 8412 - MEC; Secretária - Terezinha de Jesus Salgado - Reg. 5774 - MEC. \r\n\r\nId: 80675. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "120285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 120285. Valor: R$ 69347,25"
                ],
                "119696": [
                    "V - Certidão",
                    "KAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 07.076.257/0001-76\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027447-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2006. - CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob nº 00001659790 em 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 119696. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "119269": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO SÃO MIGUEL\r\n\r\nCOMUNICADO: A Associação de Moradores do SITIO SÃO MIGUEL- em constituição - com sede na Avenida Neuza Brizola n° 800 - Itaipava Petrópolis - RJ Cep 25750-050. Finalidade zelar pela limpeza, manutenção, segurança, respeito a normas e integração dos associados. Tendo como presidente a Sr Rogério Espíndula Cabral de Menezes.\r\n\r\nId: 119269. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "107241": [
                    "V - Convocação",
                    "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22.02.2007, tendo como ordem do dia a renovação da diretoria.Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 107241. Valor: R$ 341,53"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "120217": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ nº 00.343.941/0001-28\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quantos o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que estão abertas as LICITAÇÕES, na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço, por preço global de serviço, conforme abaixo descriminados:\r\n\r\nPregão Presencial n.º 004/06, que objetiva a contratação de empresa para executar projeto de Aceleração Escolar, objetivando atender 100 (cem) jovens no ensino fundamental e/ou médio do Projeto Resgate da Cidadania, nas Comunidades da Maré e Niterói, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material necessário para execução deste serviço, a ser realizada no dia 01 de março de 2007, às 09h00 horas;\r\n\r\nPregão Presencial n.º 005/06, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de tickets refeição, que serão disponibilizados a 100 (cem) jovens do Projeto Resgate da Cidadania, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material necessário para execução deste serviço, a ser realizada no dia 01 de março de 2007, às 13h00 horas;\r\n\r\nPregão Presencial n.º 006/06, que objetiva a contratação de empresa para executar o monitoramento e a avaliação de todas as etapas desenvolvidas pelo Projeto Resgate da Cidadania, nas comunidades da Maré e Niterói, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material necessário para execução deste serviço, a ser realizada no dia 01 de março de 2007, às 16h00 horas;\r\n\r\nTodas as licitações acima descritas ocorrerão na Sede do Viva Rio, sito na Ladeira da Glória, n.º 99, com entrada pela Rua do Russel, n.º 76, Rio de Janeiro - RJ, sendo que os respectivos Editais com as características e especificações dos serviços estão a disposição em sua Sede, a partir desta data em horário comercial. Os recursos para os serviços correrão por conta do Convênio n.º 35/ 2006 Viva Rio, Processo 400004.000962/2006-22, firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos/ Presidência da República/ FNCA. Estas Licitações serão regidas pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro-RJ, 09 de fevereiro de 2007. (as.)Rubem César Fernandes-Diretor Executivo do VIVA RIO.\r\n\r\nId: 120217. Valor: R$ 1272,11"
                    ],
                    "107331": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "LABES MELO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.416.445/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABES MELO CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012234, com validade até 25 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial. constituída de 129 unidades, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 1340, - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203022/2006)\r\n\r\nId: 107331. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "107070": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.236.821/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012220, com validade até 25 de janeiro de 2009, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 100,80 m³/d e concentração de carga orgânica de 30,24 kg/ d de DBO do Condomínio Vivenda das Macieiras, na RUA DAS AMOREIRAS, Nº 300, VIVENDA DAS MACIEIRAS - COSMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203690/2006)\r\n\r\nId: 107070. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "106760": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.236.821/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012228, com validade até 25 de janeiro de 2009, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão de 112,00 m³/d e concentração de carga orgânica de 33,60 kg/d de DBO do Condomínio Vivenda das Figueiras, na RUA DAS AMOREIRAS,190 - COSMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203691/2006)\r\n\r\nId: 106760. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "105425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ -17217720/0008 - 82\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: - O Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006. Alvaro Magalhães do Nascimento, Anna Paula Ramos Pereira Anselmo, Camilla Freitas Magdalena, David Amaro de Araujo Leite, Elisa Simone Nery Ribeiro Bernardes, Estefania de Brito Afonso, Filipe Sena Silva, Gabriela Marques Ramires, Lucas Moraes de Viégas Ribeiro, Maria Fernanda Bertoche Leal, Priscila das Graças da Silva, Shaiane Monique de Oliveira Ferreira, Tallyta Pontes Rodrigues da Silva, Thiago de Souza Barbosa. Domingas de Jesus Furtado Rocha - Diretora - RG 2239733-SSP/DF e Reg. Nº 34.129 de 26/11/1998. Rosilene da Rocha Feitosa - Secretária - RG N° 2953192-6 expedido pelo SSP-MA Reg. Nº 418 CAM/RJ. D.O. 17/10/2006 RJ.\r\n\r\nId: 105425. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "85509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2007 - Thiago Queiroz e Silva, Claudemir Vieira Pinheiro, Flavia Azevedo do Nascimento, Jurandi Gonçalves, Walney Fernandes da Silva, Marcelo de Souza Silva, Jean Carlos da Cruz Motta, Luzilene de Moura Ribeiro da Silva, Luiz da Silva Teixeira, Renata de Menezes Pereira Gomes, Ana Deise Ferreira Lima, Maicon Teixeira das Vinhas, Marcos Antonio Bastos de Souza, Thiago Marau Silva, Sergio Tarsía de Almeida Junior, Leonardo de Albuquerque Artini da Palma, Adilson Pereira dos Santos, Rugelir Luiz dos Santos, Marcelo Alves da Costa, José Benvenuto da Silva Neto, Jadionei da Silva Freire, Márcia da Rocha Lemos Sobreira, Antonio José dos Reis, Alda de Souza Brito, Carla Verônica Nascimento de Noronha, Simone Costa de Oliveira, Alex Carvalho Zambrano, Maria José da Silva, Viviam Barbosa Pinheiro, Wallace Cutrim de Lima, Jussara Marcilio Michylles, Gilmar de Souza, Adriano da Silva Freitas.2º SEMESTRE 2003 - Anderson Ricardo do Nascimento Gonçalves, Eni Barbara Moraes de Souza.2005 - Ana Cristina de Melo Rosa dos Santos.\r\n\r\nId: 85509. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "106710": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.201.861/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012019, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de captação e engarrafamento de água mineral proveniente das fontes Nova Friburgo, Rio Bonito e Lumiar, em área de 49 ha, conforme Portaria nº 170, de 20.08.1991, do M.IE., na ESTRADA MUNICIPAL DO RIO BONITO, KM 12,5 - LUMIAR, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/202775/2005)\r\n\r\nId: 106710. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "92032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2005: Wesley Alves dos Santos. Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Maria Aparecida Fiáu. Em 2006: Aline de Oliveira Viana Souza. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2001: Sandra Helena de Almeida. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006: Daiana Paulino Vidal. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2005: Raquel Monteiro Góes. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Corporal, em 2006: Adriana Ananias de Miranda Chessi de Paiva, Alba Valéria Prudêncio de Carvalho, Letícia Fernandes Whately, Maria de Lourdes Santos Moura. Odália Cabral Dias Pereira, Vera Tereza Ramos Da Cás, Wanda Maria Silva Landim Fernandes. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2006: Osair de Aguiar Paula. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Vendedor, em 2003: Adrili Ribeiro Guedes. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Guia de Turismo Regional, em 2005: Marcelo Ruiz Caviquio. TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, em 2006: Isabel Cristina da Conceição. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2006: Isabel Cristina da Fonseca. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2006: Flávia Mariano da Silva.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nos CONCLUINTES DO CENTRO REGIONAL RESENDE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2002 publicado no D.O. Nº 019 Pág. 7, Parte V, de 28/01/2003, onde se lê Ana Paula de Jesus Correia, concluinte em 2002, leia-se 2006. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nos CONCLUINTES DO CENTRO REGIONAL RESENDE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2003 publicado no D.O. Nº 242 Pág. 4, Parte V, de 22/12/2003, onde se lê Milene Terror Mendes, concluinte em 2003, leia-se 2006. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 92032. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "119234": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "GRUPO ESPÍRITA FABIANO\r\n\r\nCNPJ 33.871.666/0001-74\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2006\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nDespesas gerais 37.345,87\r\n\r\nDonativos 105.175,00\r\n\r\nDespesas de pessoal 18.293,00\r\n\r\nLivraria 66.124,00\r\n\r\nMóveis e equipamentos 8.796,95\r\n\r\nRendas diversas 33.098,12\r\n\r\nImóvel (sede) 7.493,35\r\n\r\nTotal 204.397,12\r\n\r\nLivraria 44.978,32\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nSuperávit no exercício 2.777,05\r\n\r\nAssistência social 84.712,58\r\n\r\nTotal 204.397,12\r\n\r\nId: 119234. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "120267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 120267. Valor: R$ 28902,72"
                        ],
                        "116043": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 76.583.160/0008-49\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006. Turma 321: Ana Luiza Nobre Rittmeyer, Beatriz Kaippert, Bruna Rodrigues Pereira, Bruno Delgado Soares, Camilla Fernanda Moreira Pessanha, Danilo Balthazar Falconi, Danilo Caruso Fernandes, Emilia de Carvalho Nunes, Felipe Pacheco Fernandes da Silva,Fernanda dos Santos Coutinho, Gabriel Teixeira Beligolli, Guilherme Balthasar Rocha, Gustavo Melo Bretz, Helena Costa Salgueiro dos Santos, João Paulo Nogueira Barros, Julia Cunha Ribeiro, Léo Duarte Borges Pinto, Lucas Rosa de Sousa, Luiza de Vasconcellos Piva, Luiza Duque de Martins Silveira, Manuela Conde Bastos, Nickolas Oliveira Dohmann, Nicolle da Silva Zennaro, Panmela Soares Siqueira, Pedro Henrique Novarini Baião, Pedro Scelza Melo, Priscila Barreira da Rocha Kurike, Rafael Macacchero Lago de Sá Rodrigues, Rebeca Leal Ferreira, Roberta Cunha Borges, Rodrigo Badin Werneck de Carvalho, Tatiana Pfeiffer Louro - Turma 322: Agatha Justen Gonçalves Ribeiro, Bernardo Cunha Guidini da Silva, Caio Watkins, Camilla Barbosa Monteiro Lages Rabello, Camilla Burlamaqui Barroso, Carolina Maria de Oliveira Chamma, Daniela Duriez Machado e Silva, Euan Russano, Fabiene Damiéri Pinheiro de Moraes, Felippe Borello, Gabriel Alvarenga Fernandes, Gabriela Moreira Araujo, Iasmine dos Santos Pereira, Isabela Vogas Nunes Cardoso, Lorene Barbosa Louvem, Marcella Corrêa Vidal, Marcelo Aguiar Baptista, Marcelo Meirelles Leão de Barros, Maria Carolina Schmidt Taves, Mariana Mussel de Oliveira, Milena Machado Rocha, Paula Oliveira Esteves, Pedro Henrique de Almeida Quadra, Renato Meirelles Guerra Neto, Rodrigo de Almeida Pinheiro de Lemos, Rodrigo de Sousa Marcelino,Vitor Khawam - IRNA DEMARCHI - Diretora - Reg.1082 MEC; LUZIA DE ASSIS MACHADO ALMEIDA - Secretária Reg. 142/97 S.E.E. - RJ. - MARIA IGNEZ ALQUÉRES DE SOUZA - Inspeção Escolar - Mat. Nº 01009279-0.\r\n\r\nId: 116043. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "114331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0001-00 \r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR - FILIAL\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0002-91\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2002 - Turma 301: Claudio Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\nAno 2006 - Turma 301: Antonio Arruda Marques, Barbara Gouvêa Freire, Breno Gonçalves Borsato, Camila Moura Caiaffa, Cleber de Mello Zarattini, Daniela Tavares Vecchi, Filipe Garcia Peçanha, Flávia Jardim Alvares, Gabriela de Carvalho Martins, Gregório Zambon Diniz, Henrique da Silva Avancini, João Victor Eboli Bailune, Juliana de Araujo Wanderley, Luciana Pereira Vaz da Silva, Luiz Felipe Hammes Pinton, Luiza Ramos Aragão, Márcio Felipe Távora do Amaral, Mariane Araujo Rampini, Marina Coelho Bouças, Natasha de Rocha Castor, Nathalia Pinho, Paulo Maestrelli Mirilli, Pedro Henrique Rezende Bandeira de Mello Rodrigues, Pedro Rubianes Lopes, Rafael de Mello Féo, Rebeca Nussenbaum, Yuri Silva Jaimovich. Turma 303: Alessandra Gonçalves, Ana Beatriz Sá Freire de Ferreira Azevedo, Bruna Campos Serra, Camila Justen Nogueira, Daniel Palatnik, Enio de Castilho Klôh, Felipe Rodrigues, Guilherme de Queiroz Hobbs, Gustavo Barçante Ladvocat Cintra, Isabel Rippel Hammes, Jaqueline Lepsch da Costa, Júlia Düringer Jacques de Lima, Karina Tavares Gomes Leal, Mariana Baldini Burrowes, Mariana Catão Rodrigues, Mayana Ollivier Cockell, Mayara Silva Raposo Barreiros, Raffany Pires Brand, Regina Paula de Murat Quintella e Boynard, Romulo Beck Cunha, Thais Justen Gomes, Victor Oliveira Barros. Turma 304: Amanda Henriques da Silva Gastaldel, Carolina de Amorim Esteves, Catarine Heinen Gall, Clayderman William Silva, Felipe Amaral Guimarães, Felipe Pereira da Costa de Almeida, Filipe Midon Fidelis, Francisco Davi de Andrade Ferraz, Helio Kinast Cruz Secco, Igor da Costa Salvador, Jessica Vescovini Costa, Juliana dos Santos Guimarães, Marcel Silveira de Carvalho, Paulo Eduardo Silva dos Santos, Rafael Moreira Barsanti Ribeiro, Rafael Ribeiro Scremin, Rodrigo Carvalho da Silva Leitão, Vanessa Cristina Canedo de Oliveira, William Tang Bezerra.\r\n\r\nId: 114331. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "116054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO - Comunicamos que se acham a disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao art. 133 da Lei nº 6404 de 15/12/76, isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 116054. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "120202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nAVISO: A comissão de Licitação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em Liquidação, sociedade com sede nesta cidade à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que, nos termos de seu Processo Administrativo E-12/90004/2007, se tornou instaurado, pela instituição, o certame de licitação designado “Tomada de Preços nº 001/2006”, da modalidade “Tomada de Preços”, do tipo “Menor Preço Global”, objetivando a contratação de empresa de seguros para fins de cobertura de bens imóveis de seu patrimônio, certo que, no dia 26 de fevereiro de 2007 às 12 horas, na mesma referida sede , estará recebendo os envelopes “A - Habilitação” e “B - Proposta de Preços”, das empresas interessadas em participar do processo licitatório, envelopes esses que poderão ser abertos na mesma oportunidade. O Edital de Licitação e seus anexos poderão ser obtidos na sede da companhia, mediante permuta de 300 (trezentas) folhas de papel modelo “A-4”, em dias úteis, das 13 às 17 horas, até 3 (três) dias corridos anteriores à citada data assinada para recebimento dos aludidos envelopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nId: 120202. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão de Representação Prpfissional": {},
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "119266": [
                            "V - Extravio",
                            "CPR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.285.109/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida a Estrada Beira Rio, s/n-Xerém-Duque de Caxias, inscrita no Estado sob o nº 77.148.540, comunica o EXTRAVIO de sua Nota Fiscal de nº 8349, conforme Boletim de ocorrência nº 5336 registrado na Dependência 22º DP São Miguel Paulista.\r\n\r\nId: 119266. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "119868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ 007/2007\r\n\r\nInstaura e nomeia Comissão de Inquérito para apurar falta disciplinar.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar e nomear Comissão de Inquérito com o objetivo de apurar falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão será integrada pelos seguintes membros: Francisco Manoel Garcia de Freitas, matrícula nº 87, Diretor do Núcleo de Fiscalização, Presidente; Valéria Belém Prieto, matrícula nº 173, Gerente de Atendimento, membro; Adriana Bastos de Menezes, matrícula nº 231, Técnico Administrativo, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 119868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "119552": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº. 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nReunião Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo com fulcro no Art. 28 letra, “e” do Estatuto Social, convida os Senhores Membros do Conselho Deliberativo a reunirem-se em Sessão Extraordinária no dia 15 de fevereiro de 2007, às 19:00 horas na sede à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nApreciação, votação e procedimentos nos termos propostos no Relatório da Comissão Fiscal com base no Art. 66, letra “e” do Estatuto Social.\r\n\r\nSe não houver número suficiente de Conselheiros para deliberar, será convocada nova reunião, nos termos do §2º do Art. 30 do Estatuto.\r\n\r\nLembramos que a eleição deverá obedecer aos procedimentos previstos no Art. 25 do Regulamento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHAMILTON CUNHA KOZLOWSKI\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 119552. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "119202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELEIÇÃO SINDICAL - AVISO. Será realizada no dia 14 de março de 2007, eleição para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Delegação de Representantes em Federações e respectivos suplentes. O prazo para registro de chapas é de quinze (15) dias, contado da data da publicação deste aviso. Os pedidos de registro de chapas serão dirigidos ao Presidente da Entidade e apresentados à Secretaria do Sindicato no horário das 9 às 17 horas. O horário de votação será das 11 às 17 horas no auditório situado no 13º andar da Rua Senador Dantas nº 74, na cidade do Rio de Janeiro. Realizar-se-á segunda votação no dia 19 de março de 2007, ou terceira votação no dia 21 de março de 2007, caso não seja obtido quórum, respectivamente, na primeira ou na segunda votação. O edital da convocação encontra-se afixado na sede desta Entidade, cumprindo-se os procedimentos de acordo com o seu Regulamento Eleitoral. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente. \r\n\r\nId: 119202. Valor: R$ 664,02"
                        ],
                        "120209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ETE - ENGENHARIA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO À PRAÇA\r\n\r\nETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, com sede à Rua da Alfândega, nº 45/47, inscrita no CNPJ sob o nº 04.962.478/0001-53, vem comunicar à praça em geral que no atendimento ao RIR/3000/99 e demais legislações pertinentes, que em 13/01/2007, que o prédio, utilizado como arquivo, a Rua da Alfândega, 49, foi atingido por fogo ainda com origens desconhecidas, tendo o fato sido objeto de Registro de Ocorrência Policial nº 0244/0001/07, e laudo de Exame de Local de Incêndio - Instituto Éboli nº 1560278, onde até a presente data foi constatado a destruição total dos documentos, abaixo relacionados; Perda dos Boletins Bancário e Boletins de Caixa, com comprovantes em anexo, Nota Fiscais de Serviços e Materiais, Contratos de Sub Empreiteiros, contratos de locação de veículos relativo ao período de Dezembro/2001 a Abril de 2006, das seguintes filiais: Belém/PA, Macapá/AP, Brasília/DF, Goiânia/GO, Cuiabá/MT, Campo Grande/MS, Cabo Frio/RJ, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Salvador/BA, Caxias do Sul/RS, Santa Maria/RS, Adm Central Rio de Janeiro/RJ. Ficha de Registro de empregados, Livro de Inspeção do Trabalho da filial de Cabo Frio e demais documentos da área de pessoal, guias de INSS e FGTS das filiais do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Salvador do período de 1976 a 2005. Razão Contábil relativo ao ano-base 2001 a 2006, Perda dos Livros Fiscais, Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Salvador, até o ano calendário de 2005; Perda do Imposto Retido na Fonte de terceiros (IRRF) relativo ao período de 2002.\r\n\r\nId: 120209. Valor: R$ 1068,62"
                        ],
                        "106563": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.158.881/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ano 2006 Ensino Médio - Barbara Ferreira de Mendonça, Bruna da Costa Mello, Carolina Machado da Silva, Débora de Abreu Costa, Edison José Batista da Silva Júnior, Elienai de Oliveira da Silva, Julyana Rodrigues Lima, Karina Borba Rocha, Laryssa Cristhini dos Santos Costa, Patrícia André Carvalho de Queiroz. Diretora - Maria Luiza Borborema Bertrand - Reg. 4845/0154. \r\n\r\nId: 106563. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "117359": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Ano 2006: Cursos Técnicos de Nível Médio: Eletrotécnica: Anderson Lopes Gripp, Cassio Coelho Frez, Daniel Miranda Cardoso, Di Stéfano Malhard, Gilvan Magliano do Couto, Luis Silvério Paredes Camus Filho, Romulo de Jesus Costa. Estilismo e Coordenação de Moda: Amanda Reis Queiroz. Mecânica: Adriano Ouverney Paixão, Maycon Braga Gomes, Maycon Brust Marins, Michael de Freitas. Meio Ambiente: Carlos Fernando Gomes Carvalhaes, José André Crescencio Maranhão, Lucien Alhanati. Segurança do Trabalho: Antonio Leandro Gama Sardinha, Bruno Miranda Leite, Carolinne de Medeiros Alves, Cristiane Barros Gonçalves, Darlan Francisco Bittencourt Corrêa, Edinei Braga Neves, Fábio Eurico Heggdorne Klein, Gabriel Campos Ferreira, Gecildo Klein Junior, Leonardo Schuab Campos, Livia Rodrigues, Luiza Souza Passos, Marcelo da Silva Ribeiro, Miguel Augusto Ferreira Arruda Neves, Patrick Couto Pacheco, Paulo Cristiano Kraemer Curio, Rafael Sposito, Valzenir Barros da Silva, Veronica Monforte da Silva, Viviani Ferraz Navega. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 117359. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "119062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nFORMANDOS 2006 - ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL: Alessa Chiappini Monnerat Magalhães; Carolina Costa Pacheco; Dayanne Silva Gárcia; Diogo Rosa Ferreira; Edgar Abreu da Fonseca; Guilherme Guarilha Abreu de Moraes; Laís Fernandes Serafim; Luis Heleno Cunha Camara Junior; Mariana Pinto Balbo Monnerat; Marianna Pereira Alvim; Matheus Esteves Monnerat; Matheus Saioron Machado; Michelle da Silva Coelho; Ramon Serrano Dias, Rhaquel Feijó Santos e Vitor Feijó Tardin.\r\n\r\nId: 119062. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "117429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nINSTITUTO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE DO \r\n\r\nVALE DO RIO PRETO - ITERP\r\n\r\nC.N.P.J.:32.354.011/0001-66 \r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Administração - ano de 2006 - Adriana de Oliveira Paula, Anne Cristine Cardozo Avila, Edna Dutra Neves, Fernanda Luiza Pereira de Medeiros, José Carlos de Oliveira Elias, Kelly Christina Silva Santos, Lidiane de Fátima de Oliveira Souza, Marcelo Adriani Portela Xavier, Otoniel Martins Alves, Paula Raquel Hernanes de Carvalho, Talita da Silva Barbosa, Dir. Maria Aparecida Monteiro, Reg. 55581/78.\r\n\r\nId: 117429. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "119314": [
                            "V - Extravio",
                            "TORNOCAMPOS FUZILAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nCADA-BASE Nº 77911448\r\n\r\nCNPJ Nº 05.787.224/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de 1 Talão de Nota Fiscal Modelo 1, numerado de 0001 a 0050, não tendo sido usado.\r\n\r\nId: 119314. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "116735": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, nº 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) indicação do Sr. Julio Artillo Grau, cidadão espanhol, portador do Passaporte nº BA477054, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o qual o Sr. Julio Artillo Grau será nomeado, em substituição ao Sr. Angel Maria Laffón Benjumea, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/Mtb. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 116735. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "117286": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 12 de março de 2007, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 117286. Valor: R$ 516,46"
                        ],
                        "119067": [
                            "V - Convocação",
                            "EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 93.000.826/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Sócios da Egemp Gestão Patrimonial Ltda. a se reunirem, em 1ª Convocação, às 10:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, à Rua Sete de Setembro - nº 55 - sala 1.403 - Centro - RJ - Cep: 20050-004, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do endereço da Sede - Estado do Rio de Janeiro, para à Rua Visconde de Pirajá - nº 407 - sala 201 - Ipanema - RJ - Cep: 22410-003; b) Em caso de aprovação do item anterior, alterar e consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 09/02/2007. Francisco de Paula Elias Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 119067. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "120162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2007\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, por determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fica REVOGADA a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 001/2007. Objeto: Contratação de empresa para realização de coleta de lixo doméstico de residências particulares, de estabelecimentos industriais, comerciais, de prestadores de serviços e lixo hospitalar, compreendendo resíduos sólidos no Município de Araruama, Maiores informações pelos tels.: (22) 2665-2121 r. 211 ou (22) 2665-5704.\r\n\r\nAraruama, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULO CEZAR F. DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 120162. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "119976": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 006/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto fornecimento de medicamentos para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta : 27/02/2007 Horário 10:00 h - Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655 .Em 09/02/2007 Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 119976. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "119075": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Merenda escolar. Tipo menor preço por item. Data: 27/02/2007, 10:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 119075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "120151": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03/2007.\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma especializada para obra de reforma de praça.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 27/ 02/2007 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro, Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima, Telefax.: (22) 2668-1688\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALERIA SANTANA HERDY (CPL)\r\n\r\nPres. Da Com. Perm. De Licitação\r\n\r\nId: 120151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "120165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.012/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.008/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de limpeza.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: O interessado poderá tirar cópia reprográfica do Edital que se encontra disponível na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 05/03/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 120165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "119495": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143824-1 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a designação do exame pericial médico para o dia 09/04/2007, às 13h, na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C, 3º andar, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Int-se o autor por AR \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a designação do exame pericial médico para o dia 16/04/2007, às 13h, na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C, 3º andar, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Int-se o autor por AR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.112440-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Deferem-se vistas pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Improcede a exceção de pré-executividade. Não havendo nas alegações do excipiente qualquer matéria que possa ser acolhida em sede de exceção; Recorde-se que se trata de execução de sentença, que transitou em julgado; Int-se e prossiga-se \r\n\r\nProc. 2004.001.141629-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012564-2 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.030712-6 - GENIBALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 90 e 91: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre o ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.113640-6 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041336-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMAO (RJ-122561E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.144490-0 - OLKAHOMA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 617 e 619 \r\n\r\nProc. 2002.001.130077-5 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095530-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.051201-9 - LINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Diga o embargado sobre os documentos; Certifiquem-se as custas, observado o valor conferido à causa no aditamento de fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.159118-4 - SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098292-4 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU (SP-097988), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Fls.292: defere-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1. Cumpra-se fls.1153; 2. Não havendo manifestação das à Curadoria Especial; 3 . Certifique-se sobre penhora no rosto dos autos; 4. Aguarde-se quanto ao acordo \r\n\r\nProc. 1999.001.073850-3 - ARNALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LOJAS FAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Iniciada esta execução muito antes de alterado o rito indefere-se fls. 438/439; Esclareça a exeqüente se requer bloqueio de contas on line; indicando CGC e valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 490: Ao autor para, em 5 dias, esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.036249-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA) X LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Venha o valor do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2005.001.014184-2 - NEILSON VIANNA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA FERRO (RJ-037954), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 133: defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO Decisão:Afasta-se a preliminar afirmada; Pela teoria da asserção a afirmartiva da autora de que a ré emprestara o carro ao 2º réu e suficiente para torná-la parte legítima, restando o dever de provas (da autora) quanto às responsabilidades; Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 6 - ( ) AIJ para 16/05/2007 às 16:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.063679-6 - FEDERACAO DE JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FJERJ (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X LIGA DE JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIJUERJ Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.001893-4 - FRANCISCO MASELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Fls. 28: Indefere-se; Cumpra-se a liminar concedida, inaudita altera pars \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133301-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSEMARY CURY Despacho:À parte autora sobre ofício de fls .102 e sobre certidão do oficial de justiça às fls.110 \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:1.Audiência de Conciliação para 16/05/07 às 15:30h; 2. Não havendo acordo haverá AIJ de imediato; 3. Deferem-se as provas, venha o rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.041389-3 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:AIJ para 16/05/07 às 14:30h; Venha o rol de testemunhas (5 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046458-6 - JOAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republique-se fls. 67: \" À autora sobre o acrescido.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Despacho:Int-se o advogado a cumprir o Enunciado Adm Nº 39, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015091-7 - MARIA HELENA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 175: deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.104575-3 - ESPÓLIO DE LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se a Decisão Superior \r\n\r\nProc. 2004.001.144643-9 - LEONARDO PINTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar; 6 - (X) AIJ para 23/05/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int-se a autora parta juntar memória de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.092754-2 - MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006798-0 - ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1 . Audiência de conciliação para 14/05/07 às 14:30h; 2 . Esclareça a parte ré o objetivo do pedido de perícia e observe os novos documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:AIJ para 23/05/2007 às 14:30h; int-se as testemunhas, inclusive a indicada às fls. 76, testemunha do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064637-0 - DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:É impressionante a falta de atenção da serventia! À escrivã para tomar ciência nestes autos eis que a supervisão do trabalho é de sua responsabilidade; Expeça-se a resposta; Deferem-se as provas, nomeado o perito deste Juízo Dr. Busquet, tel: ..., Honorários de R$ 1800,00 pagos ao final pelo vencido; Venham os quesitos em 05 dias; Após, int-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.137014-9 (14999) - PAULO CESAR RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Despacho:Int-se a dar andamento ao feito pena de extinção: c/ AR (autor) \r\n\r\nProc. 1992.001.120572-4 (16238) - MANUEL D'ASSUNCAO BRAGANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:Renove-se o ofício à 12ª Vara de Órfãos que será entregue em mãos por serventuário desta Vara, em livro próprio \r\n\r\nProc. 2000.001.025288-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS E OUTRO X NAO CONSTA Decisão:Cite-se \r\n\r\nId: 119495"
                                ]
                            },
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - ESPOLIO DE ROMAO PONTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) Despacho:1 - Fl 155/156 e 176 - Anote-se. 2- À parte autora para dar andamento ao feito, devendo ainda se manifestar sobre a cota de fl. 152. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 11:00 HO RAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013097-4 - MARIA HELENA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se os documentos requerido substituindo-os por cópias e entregue-se mediante recibo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:Recebo os recursos de fls. 144 e 153 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041258-1 (17791) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210)) X POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Vistos em correiçãoAntes de apreciar os embargos de declaração, diga a autora sobre fls. 519/520. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Assim, determino ao exequente que apresente, no prazo de 20 dias, relação das pessoas faltantes e dos valores devidos e atualizados.Deverá a executada comprovar o pagamento com referência a José Soares do Nascimento, que foi omitido em sua relação, também no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X CID MASCARENHAS FACANHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 275, 2ª parte, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.149175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Fl 184- Ante certidão de fl.188, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020889-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REFEICOES DO CHIQUINHO LTDA Decisão:Fl104 - Defiro a suspensão por dez dias. Decorridos in albis, voltem cls, ciente a parte autora da penalidade de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ), Inventariante: FRANCINI ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:1- Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a ausência de seus pressupostos, desejando a parte embargante a reforma da sentença, o que deverá se objeto, se desejar, de apelação.2- Decorrido o prazo recursal, retornem à 18ª C.Cível (fls. 195). \r\n\r\nProc. 2006.001.026170-9 - JOSE MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103543-2 - MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 78/80 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. VINDO O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081916-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDICAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)... Expeça(m) guia(s). Comprovado o primeiro depósito das parcelas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 473/475 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Fl 375- Inicialmente diga o autor sobre a certidão negativa de fl 365. \r\n\r\nProc. 2004.001.125627-4 - ANA LUCIA ROCHA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X UNICARD UNIBANCO S A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CRFEDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056513-5 - LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X SANDRA REGINA SAIAO DA SILVA ROSA PORT. 01/04: AO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Desnecessária, por ora, a produção de prova oral. Tragam as partes cópia do acórdão referente ao recurso interposto da sentença proferida na ação renovatória e na ação de despejo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014086-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211)) X MARCELO GONÇALVES BARRETO Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS (RJ-045111), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo os embargos de fls 136/137 e dou-lhes provimento para esclarecer que a perícia designada a fl. 134 possui natureza grafotécnica, haja vista a alegação pela embargante de falsidade de sua assinatura, e ainda o seu requerimento de fl. 121. Retifico a nomeação do perito para Dr Marcelo Madureira ( tel 2612-2663, 8868-0277) o qual deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias paar entrega do laudo e devolvo desde já os prazos para apresnetação de quesitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.085908-0B - EBIN S A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:1- Ao excepto ante a juntada de documentos.2- Restaure-se a capa dos autos.3- Após o cumprimento dos itens 1 e 2, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088728-7 (19599) - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Ante s sentença de fl194 e certidão de fl 246 , cancele-se a penhora realizada a fl. 954. Expeça-se ofício ao RI, cabendo ao requerente de fl.236 comprovar sua protocolização em 5 dias. Decorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) FALTAM CUSTAS P/O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra o arrematante corretamente o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:1- Certifique o cartório se houve interposição de recurso em face da decisão de fls. 72.2- Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls 217/238 - Diga a parte autora ( art.398 CPC) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Certificado às fls. 523, devolvo o prazo como requerido às fls. 520. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118509-7 - BRUNA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105968-0 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 82/83 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094259-3 - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:1 - Fls 371/404 - Ao réu ( art 398 CPC)2 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.001.077646-0 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SMB SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) A PARTE RE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se pretende, através da perícia designada, que o Sr. Perito informe se houve ou não uso indevido de sua imagem como afirma a fls. 254, uma vez que a fls. 171 expressamente requereu a produção de prova pericial também para apuração do valor da indenização... \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:1-Fl 582 - Anote-se2 - Diga o primeiro réu ( Banco Itaú) sobre fls 578/579, complemententando o depósito da diferença apontada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1- Fls. 1505/1509 - diga a parte ré.2- Fls. 1513/1514 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls 319: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:Esclareça o autor quanto a necessidade de prova oral , indicando ainda, objetivamente, os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2005.001.024815-6 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls.186/188 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072097-0 - MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:DESIGNO O DIA 16/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA: PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.084425-9 - ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 27v. ESCLAREÇA O PATRONO DA AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000277-0 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA Decisão:Os fatos narrados na exordial datam de dezembro de 2006, consoante o RO acostado as fls 07/08 de forma a afastar a urgência para concessão de liminar, sem, ao menos, a oitiva da parte contrária. Assim cite-se e intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de liminar no prazo de cinco dias, sem prejuízo ao prazo para sua resposta. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro por 30 dias (fls. 154).2- Certifique-se quanto ao retorno do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108085-4 - ELDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES (RJ-064037) Despacho:1- Fl130/131 - Diga a D.P. sobre o depósito efetuado, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução.2 - Fl134 - À parte ré para recolher os valores certificados em cinco dias sob pena de se oficiar o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Despacho:Fs l877/878 - Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4 - NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:Chamo o feito à ordem:Reconsidero fl. 184 e determino o desentranhamento de fl 186/203, autando-se em apenso, haja vista a inexistência de atribuição de efeito suspensivo à impugnação oferecida. Após, voltem cls na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158621-5 - DECLINK IMFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICANDO - DESIGNO O DIA 16/02/2007, ÀS 11:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . FLS. 84 - ANOTE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022771-7 - EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 288/294 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078568-0 - LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Assinatura:Vistos em correição. Tendo em vista que o documento anexado pelo requerente de fls. 319/321 data de quase 10 (dez) anos atrás, diga a exequente, em 5 dias (v. fls. 300). Diligencie a Srª Escrivã a intimação via telefone. Suspendo, por ora, o despacho de fls. 331, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 30/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116144-3 - MARIA SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre certidão supra, em 48h, fornecendo , se for o caso, cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) ÀS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.085908-0 - METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL Despacho:O processo principal está suspenso em razão do recebimento da exceção de incompetência (fls. 138). Aguarde-se o julgamento. Cumpra-se o despacho do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059208-8 - ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071549-4 - CLAUDIA PENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 119498"
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                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte interessada sobre fls. 122 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA À parte interessada sobre fls. 117/118 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058986-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Fls. 72 - Não houve expedição do ofício por parte deste juízo ao Detran solititando o bloqueio do veículo, daí, não há contra-ordem a ser proferida.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204572-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BEBE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGUI DETONI (SP-069558), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK propôs ação Ordinária em face de ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA - PROVÍNCIA DE SÃO PAULO - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BEBEDOURO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/37.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 388/391.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) À parte interessada sobre fls. 258/260 \r\n\r\nProc. 2003.001.092250-1 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE FLS.171, NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2004.001.136271-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.161647-5 - MARIA TEREZINHA CAETANA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:MARIA TEREZINHA CAETANA NOGUEIRA propôs ação Sumária em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/13.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 82/83.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002641-1 - JESUINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JESUINO CORREIA e VITALMIRA CASTRO CORREIA propôs ação Sumária em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/18.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 122/123.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Despacho:FL.48 RAZÃO ASSISTE AO INVENTARIANTE JUDICIAL, VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.142101-0 - MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131125-3 - CLAUDIA MARIA NOVIS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NET RIO S A Sentença:Trata-se de ação de Consignação em pagamento que CLAUDIA MARIA NOVIS CESAR propôs em face de NET RIO S/A, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/25.Conforme consta de fls. 49 a parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista que a parte ré reconsiderou o valor cobrado indevidamente, já tendo, inclusive, a autora efetuado a quitação da dívida.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados na inicial mediante substituição por cópia.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1- OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO O SALDO ATUALIZADO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. 2 - COM A RESPOSTA, CERTIFIQUE A SERVENTIA EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140991-8 - ANNA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.021971-1 - ELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Às partes sobre fls.260 \r\n\r\nProc. 2005.001.126747-0 - SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052915-7 - ALICE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X JOSE MARCILIO DO VALE Despacho:FL.63 RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, SE VAZIO DE PESSOAS E COISAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146278-4 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS Fls. 37 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016581-2 - ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:..De fato a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não tem o efeito infringente na proporção desejada por aquele. Rejeito, pois os embargos declaratórios. P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.188743-5 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Conforme consta de fl.27 os requerentes (alexandre e Conceição Cristina) eram menores, tendo a procuração sido outorgada pelo representante para a menor impubere e, com sua assistencia, em relação ao menor púbere. Por isso, tendo sido adquirida a maioridade por ambos, impõe-se a ratificação dos poderes constituidos a seus patronos. venha o instrumento do mandado conferido ao advogado, ratificando os poderes que lhe foram constituidos à época . Em seguida, expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034135-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS NEGREIROS SOARES DA COSTA E OUTRO Cumpra-se o item 2 do despacho de fls 175 \r\n\r\nProc. 2002.001.087856-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X AUTO POSTO NOBRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.144710-9 - ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X FELIPE CARONE JUNIOR À parte interessada sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.001.045020-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LINDA HADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) À parte interessada sobre fls. 244/245 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:1- VISTA AO CREDOR, ORA IMPUGNADO, SOBRE FLS.645/682. 2- TENDO EM VISTA QUE AS DUAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS ALEGAM EXECESSO DE EXECUÇÃO, APRECIAREI- AS EM CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FL.326/7 DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO BACEN e SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.135199-9 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X WALDIR MARTINS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE), Fiador: WALDIR MARTINS CORREA), Fiador: MARILIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:FLS.206 NADA A RECONSIDERAR, A DECISÃO (FLS.203) DEVERIA TER SIDO ATACADA POR RECURSO PRÓPRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.038218-4 - ANGELA MARIA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO PARA ESCLARECER OS VALORES DOS MANDADOS REQUERIDOS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE FL.253 \r\n\r\nProc. 2006.001.073926-9 - EDUARDO SALATHE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069782-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2001.001.016023-2 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, CASSO A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE. Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- recolha o réu as custas e taxa, na proporção fixada na sentença; 2- fl.381 - i-se o réu para dar cumprimento a obrigação de fazer no prazo razoável de dez dias. e-se mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:FLS.1245 NADA A PROVER. NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2004.001.000279-7 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero o despacho de fl. 264, defiro a expedição de mandados conforme requerido à fl. 262, com acréscimos, devendo a serventia procedar com as cautelas de praxe. Após, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte interessada sobre fls. 191 \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em face da segunda Ré ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para CONDENÁ-LA a pagar o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente, desde fevereiro de 2002 e, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, sendo que, fica reservado o valor correspondente a 3% (três por cento), em favor da primeira Ré FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR, que poderá levantá-lo, nestes autos, considerando o princípio da economia processual.A segunda Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em face da primeira Ré FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.133029-4 - SAMUEL DA COSTA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Assim sendo, não restou demonstrado o nexo causal entre os afirmados danos morais sofridos pelo Autor e o fato narrado na inicial.Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC, no entanto, decreto a suspensão da execução, pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, eis que DEFIRO a gratuidade de justiça ao Autor, conforme requerido na petição inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida, bem como DECLARO a inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes, referente às linhas telefónicas que ensejaram o apontamento do nome do Autor, conforme documentos de fls. 17/18 e, ainda, condeno a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:1- FLS.303 DEFIRO, DIANTE DE FLS.304/5; 2- APÓS, VISTA A DP SOBRE FLS.288/9 E 295; 3- EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.073693-0 - JOAO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.112297-1 - DIRCEA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Destaco a preliminar de Ilegitimidade passiva (fls. 52 e 66), e a rejeito, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. A preliminar de fls. 65, será apreciada com o mérito, pois com ele se confunde.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Diga a parte ré se tem novas provas a produzir, tendo em vista a alteração /modificação do ônus probante.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156780-4 - IRMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 21/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se o autor pelo correio. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.065933-0 - MIGUEL ANGELO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 21/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030316-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MOISES BURATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.005753-8 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FL.713 NADA A PROVER; 2 CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.711 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.075242-0 - JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:..REJEITO,POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A À parte interessada sobre fls. 90/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.030349-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.140262-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Examinando melhor as duas demandas verifico que não existe a conexão sugerida pelo autor que possa justificar a prevensão deste juízo. Daí, declino da competência a uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. Dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a Ré a pagar o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), devidamente corrigido, desde a data do seu desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009075-7 - MARCONI MONFARDINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 21, bem como, condeno a parte Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação da audiência do art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.067702-1 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089528-0 - MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a Ré a pagar o valor de R$ 576,74 (quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigido, desde a data do seu desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., expedindo-se o necessário ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:FL.471 RECOLHIDA AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.093386-3 - ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Decisão:..REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATORIOS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Junte-se. Cite-se. Com a resposta, analisarei o pedido de urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150637-5 - MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-106383E) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA ATRAVÉS DE MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.094058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Sentença:Trata-se de ação Sumária que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DIAMANTINA II propôs em face de EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/12, instruída com os documentos de fls. 13/41, estando em fase de execução.Às fls. 123/124 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051750-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a anular em seus registros contábeis os débito referentes às linhas telefônicas inscritas com o CPF do Autor, exceto a linha nº 3835-3700, instalada em sua residência, razão pela qual torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 20, no sentido de determinar a exclusão no nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e, ainda, condeno a Ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e acrescido dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Após o cumprimento da decisão proferida no apenso voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.121504-6 - DENISE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.147874-0 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA Despacho:FLS.202 DEFIRO. ADITE-SE, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.045455-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Ao perito sobre fls.123. \r\n\r\nId: 119500"
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MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:TENDO EM VISTA FLS 16, CUMPRA O CARTÓRIO A R. DECISÃO DE FLS 13 IN FINE[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2006.001.129049-3 - SUELI LAMEIDA NAISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO PAIVA (RS-031916)) X LUIZ EDUARDO GALIZZA RIZZO E OUTROS Decisão:OFICIE-SE.[ P/ IV ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA Decisão:FLS 184: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 272, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. INTIME-SE A DRA PERITA PARA INICIAR SERS TRABALHOS, SENDO CERTO ESTA A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.106302-0 - MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 85[P/ II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.073931-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMITE DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 134/136: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO DR. PERITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.139166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE CLAUDIO JUSTINIANO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS 67/83: AO AUTOR. FLS 84:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 62. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFICIO DA LIGHT.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.008178-1 - ERLY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (8º CÂMARA CIVEL) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.033231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DARCY HOMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (VER INTEGRA). P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.040684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CARLOS KENIGSBERG Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 38/40. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... (VER INTEGRA) P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:CUMPRA O AUTOR A PRIMEIRA PARTE DE DECISÃO DE FLS 23. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161446-9 - SONIA SANTOS HLADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL Decisão:1- FLS 24: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PROCURAÇÃO DE FLS 13, HAJA VISTA SER TAMBÉM A PROCURAÇÃO DA ATUAL PATRONA DA AUTRA. 3- CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 21, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016776-7 - MARIA ANGELICA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. P VI \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:FLS 325: EXPEAÇ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. ATO CONTÍNUO, RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.016309-2 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:J ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE ESCLARECIMENTO DO DR. PERITO. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.033180-8 - ANGELA CRISTINA SOARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS. P. I. - (PVI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 245/249, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:FLS 198: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, NO ENDEREÇO INDICADO NAS FLS 198. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.115018-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CLEBER PEREIRA VALADAO Decisão:FLS 164: DEFIRO.[P / I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043618-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:FLS 58: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 58.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042878-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEX LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056953-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Decisão:1- FLS 117/118: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 105, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 117. 2- RENOVE-SE O OFICIO DE FLS 113, CONFORME REQUERIDO AS FLS 118.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 15.[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 27/232 EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHÊ-LOS NO QUE TANGE À MULTA A SER RECOLHIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME EXPLICITADO ABAIXO; 2- RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 222/225, TENDO EM VISTA O PARECER... PARA ADITAR SEU DÉCIMO TERCEIRO PARÁGRAFO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A OAB DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 196 DO CPC; 3- PARA TANTO, OFICIE-SE À OAB, PARA QUE A MESMA RECOLHA A REFERIDA MULTA E PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO DÉCIMO TERCEIRO PARÁGRAFO... NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS 222/225.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.093874-7 - ALEXANDRE SORIN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). ALBERTO BABUAR JR (SP-068924)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CEFALEIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De ordem: ao réu p/tomar ciência da carta precatória acostada na contra capa destes autos. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P // I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME PROVIMENTO 02/2000, ART. 60, DA E. CORREGEDORAI GERAL DE JUSTIÇA DO RJ.[P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111168-5 - ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1- FLS 190/193: AO EXEQUENTE, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DE VALORES DÁ QUITAÇÃO; 2- TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, CADASTRE O CARTÓRIO O 2º ADVOGADO DA PARTE RÉ INDICADO ÀS FLS 96 PARA QUE CUMPRA, EM 48 HORAS, O DETERMINADO NA 2ª PARTE DE DECISÃO DE FLS 183.[ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.125348-2 (16624) - JEFERSON WILLIAM MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 463: ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS 463. SENDO ASSIM, LEVANTE-SE A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.134337-0 - FERNANDA SANTANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:1- ATENTE O CARTÓRIO PARA O Nº DE FOLHAS DOS PRESENTES AUTOS; 2- AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA FLS 246. [P/II] \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.122904-9 - ZORINA CORNEA BURSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC... (VER INTEGRA) P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.120428-0 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO IBI S A Decisão:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS15 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS 37, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA Decisão:A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deva fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que restou comprovado nestes autos, com os documentos anexados à petição protocolada sob o n.º 2007-0178603. Assim, defiro a gratuidade de justiça à sociedade empresária autora.Cite-se por mandado a ser cumprido por OJA.P. I. (PIV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055688-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ERIVELTON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1- PRIMEIRAMETE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA; 2- AO AUTOR ACERCA DO OFICIO DE FLS 155/156. 3- COM O ATENDIMENTO DO ITEM 1, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 152.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.134922-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS 131/133, SUSPENDO POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE ACERCA DO PLEITO DE FLS 131.[ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022871-9 - JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil... (VER INTEGRA) P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:FLS 209: AO EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732), Dr(a). ELVAN DO NASCIMENTO LOUREIRO (RJ-001488B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:J. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. DÊ-SE -LHE VISTA COM AS CUTELAS DE ESTILO. P.I. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.038217-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:AO DR PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGANÇÃO DE FLS 130/131.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS 37/41: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- EM RÉPLICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000287-2 - BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- DEFIRO JG A AUTORA; 2- EM RÉPLICA; 3- RECEBO O AGRAVO DE FLS 28/35. MANTENHA-O RETIRO. AO AGRAVADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Decisão:FLS 50: VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL, EIS QUE A MESMA SE ENCONTRA DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DE ISENTO. EM SENDO ASSIM, CUMPRA-SE FLS 49 CORRETAMENTE E 05 DIAS, SOB PENA DE COANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÉORIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Decisão:FLS 150 E SS: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, RESTRINGINDO OS OFICIOS REQUERIDOS NO ITEM I DE FLS 151 À SRF, À TELEMAR, À LIGHT E À CERJ.[ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059917-0 - SONIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:FLS 506: EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO O DEPÓSITO EM 05 (CINCO) DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145420-5 - ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO (FLS 131). VENHAM AS PARTES FORNECER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS REQUERIDOS ÀS FLS 131.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 184/189 E 190/194, EIS QUE TEMPESTIVAS, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.[ P/ I ~] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022696-6 - ERLEIDA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME ACERCA DA C.P. EXPEDIDDA ÀS FLS 294, FACE AO ALEGADO ÀS FLS 303/305[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.091851-0 - WALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1- RENOVE-SE O OFICIO DE FLS 63. 2- EM RÉPLICA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111104-5 - JOSE SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) À parte autora sobre contestação. P III \r\n\r\nId: 119502"
                                            ]
                                        },
                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "119504": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.005362-5 (17485) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARTHUR DE SOUZA REBELLO Decisão:1) Convolo a presente em ação de depósito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. E332) Ao contador judicial conforme requerido.3) Com o retorno dos autos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Defiro JG. ao réu. Em réplica. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:Fls. 166: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:À parte autora. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.042315-0 - ADALGISA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fls. 144/145: reitere-se o ofício.Fls. 146/147, nº 2: defiro. Intime-se a ré para se manifestar sobre o nº 1. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos. Digam as partes e o experto. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Não há necessidade de alteração do pólo passivo para \"ESPÓLIO DE LIUBA LAMHUT\", tendo em vista que já ocorreu a devida alteração, conforme fls. 57, tendo a inventariante, Sra. Lilian, comparecido aos atos processuais. Indefiro a inclusão no pólo passivo de \"ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT\", uma vez que não foi aberto inventário. Intime-se o autor para incluir no pólo passivo os herdeiros do Sr. Luiz ou comprovar a abertura do inventário. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora sobre a contestação. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Na certidão de óbito de LAURO NOÉ, consta que o mesmo era casado com TEREZINHA DE SOUZA NOÉ e que deixou UM FILHO (CARLOS ALBERTO NOÉ), o que corresponde com a narrativa da exordial (fls. 35).Na certidão de óbito de TEREZINHA DE SOUZA NOÉ, consta que a mesma era viúva de LAURO NOÉ, constando ainda, na referida certidão, que a mesma faleceu sem deixar filhos. Tal se explica pelo fato de seu filho CARLOS ALBERTO NOÉ ter falecido antes da mãe, o que também corresponde com a narrativa da inicial (fls. 26). Na certidão de óbito de CARLOS ALBERTO NOÉ, consta que o mesmo é filho de LAURO NOÉ e de TEREZINHA DE SOUZA NOÉ. Todavia, a referida certidão é omissa quanto ao fato de CARLOS ALBERTO ter ou não filhos (fls. 25). Isto posto, é necessária a comprovação de que CARLOS ALBERTO NOÉ não deixou filhos, bem como de que os requerentes são os únicos colaterais do falecido. Cumpra-se. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:A documentação juntada aos autos, que ora recebo como emenda à inicial, comprova que o autor teve filhos com a falecida, não comprovando que os mesmos conviviam maritalmente quando do sinistro.Outrossim, os filhos do autor são maiores, sendo que devem expressar sua concordância com o recebimento pelo autor dos valores objetivados com a presente demanda, ou, alternativamente, serem incluídos no pólo ativo.Isto posto, ao autor para atendimento do estabelecido acima através de emenda à inicial. Prazo: dez dias.Sem prejuízo, ao cartório para anotar a emenda hoje recebida onde couber. Intimem-se. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. E272) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013392-9 - MARIA LUZIA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA), Síndico: JOANA MARIA BARROS FERREIRA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se todos da redesignação do ato: AUDIÊNCIA DO DIA 29/01/07: FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo fls. 36/37 como agravo retido. À parte agravada. Com a resposta, Diga a parte autora em réplica. A22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:À parte autora sobre fls. 82/88. E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Fls. 291: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.031556-1 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.A32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014364-4 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANACLECIA CARVALHO SOARES TOLLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Fls. 61: defiro. C2 \r\n\r\nProc. 2005.001.054443-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.111666-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. W5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057876-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.064373-3 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAOE OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES Despacho:Fls. 156: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. D38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102835-4 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.060343-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RONALDO CASTILHO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. C41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a juntada do contrato (de adesão) às fls. 33/36, diga a autora se persiste o interesse na lide, assim como esclareça a razão de não possuir as faturas emitidas, especialmente pela juntada de algumas às fls. 09/15. E42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre os cálculos em cinco dias. B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. A24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.004489-1 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Emende o autor a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito ordinário. Prazo: dez dias. C29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 425: defiro. No mais, aos interessados para requererem o que de direito. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o levantamento do valor incontroverso. À parte executada para depósito da diferença indicada às fls. 419, o requerer o que de direito. C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Junte-se.Consoante ofícios de fls. 79 e 81, não constam anotações procedidas pelo Banco BCN em desfavor da autora.A anotação desfavorável à autora indicada pelo documento de fls. 153 foi procedida pelo Banco Bradesco (petição de fls. 151/152), ou seja, instituição diversa da ré.Isto posto, indefiro o requerimento ora juntado, bem como o de fls. 151/152. Intimem-se. A21 \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.150307-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fls. 129: anote-se onde couber o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial.2) Às partes sobre o laudo pericial. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Fls. 72: aguarde-se a decisão dos embargos declaratórios referentes ao agravo de instrumento. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.138055-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por ora, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida, especialmente por ser de interesse da ré o envio de faturas detalhadas, pois cobra por tal serviço. Assim, é necessária a oitiva da ré para, posteriormente, analisar o requerimento de urgência. Aguarde-se a audiência. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Em réplica. D7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:43 - JUNTE-SE. DEFIRO O LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Fls. 149: atenda-se a solicitação do avaliador judicial. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.087287-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação monitória havida entre as partes em epígrafe. As fls. 33, há petição da autora noticiando que a ré quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido. Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito da ré, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Outrossim, à parte ré para depósito da diferença em cinco dias, ou para requerer o que de direito. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.111080-4 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-156697E)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127200-4 - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Fls. 501: cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, conclusos para decisão saneadora. C25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Na forma do § 3º do art. 915 do CPC, defiro a realização de perícia contábil, nomeando para o múnus a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100.424/0-9, telefone 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (R$ 9.000,00) C34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Em réplica. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103441-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Designo o dia 29/03/07 , às 13:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, intime-se pessoalmente o perito médico que elaborou o laudo para que compareça à audiência designada, a fim de prestar depoimento. Intimem-se, inclusive o MP. Publique-se na imprensa oficial. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Outrossim, intime-se a parte sucumbente para depositar a diferença em cinco dias ou para requerer o que de direito. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. C25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.060571-0 - MARIO JORGE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Fls. 677: defiro. F9 \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.144857-0 - JAIR RODRIGUES CATOLIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. B26 \r\n\r\nId: 119504"
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                                            },
                                            "7ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "119507": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010300-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária. 2) Traga o autor cópia da Carteira de Trabalho, comprovando a relação trabalhista. 3)Cite-se o INSS e oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para designação de data e indicação do perito para elaborar o laudo. Com a resposta, intimem-se as partes. 4) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. 5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. 6) A audiência será designada oportunamente. 7)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.137514-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEAN REZENDE CHAVES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Esclareça a parte autora sobre os termos do acordo ao qual se refere em seu petitório, tendo em vista que o réu não foi citado nem está representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Mantenho o despacho de fls 324 , por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.109268-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Indefiro o pedido da Massa e do Ministério Público de suspensão da execução.Na verdade, o pagamento de cotas condominiais tem natureza de obrigação \"propter rem\", respondendo o próprio imóvel pela quitação da dívida. Apenas na hipótese de o valor do crédito exceder ao do imóvel após a sua alienação forçada é que passará o credor a ter que se habilitar junto à falência, na condição de quirografário. Além do mais, o título executivo judicial foi constituído em 2003, muito antes da decretação da falência.Assim, prossiga-se com a execução, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel para efetivação da constrição. \r\n\r\nProc. 1996.001.123460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 75,56. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls 329/331. \r\n\r\nProc. 2001.001.096137-0 - MANUEL MARIA DA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARILIA RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:J. Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Esclareça a parte exequente sobre a planilha de cálculos referida em sua petição de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:... Defiro a produção da prova oral, que servirá para demonstrar se houve ou não intermediação efetiva dos autores aos réus para a venda do imóvel ao adquirente e os motivos pelos quais a venda não foi concretizada pelos autores. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 / 04 / 2007, às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, sendo que eventual contradita será analisada e decidida quando da audiência. Venham as custas para as diligências em 05 dias.Por oportuno, comprove o 2º autor (Antônio Augusto) sua qualificação profissional, com registro válido no Conselho de Regional dos Corretores de Imóveis em 05 dias.... (íntegra no Cartório) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1985.001.101238-0 (3208) - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802)) X ANATHALIA SCHINZEL DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA SOARES DE ANDRADE (RJ-001723) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1991.001.137358-8 (13527) - ERIDAN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X ATILA JANCSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.143642-5 - HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Intime-se o RÉU.VIA POSTAL.. a recolher as custas DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA 6002-02696-8, CAMPO 43 E R$ 1,32 NO CAMPO 45, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151530-2 - MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:J. Prestei informações nesta data. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101557-0 - PELE SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 638 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:J. À ré para promover o depósito da última parcela de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012555-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO RAMON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147698-9 - CLEA PONTES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora, com a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.059337-3 (19701) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.129275-7 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Intime-se o AUTOR a recolher a diferença da taxa judiciaria apotada as fls, 148, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.046129-1 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JADIR MACHADO SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Ao credor para prosseguimento, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao executado sobre fls. 143 e 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CRISPINO Decisão:Tendo em vista a composição extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 44/47), SUSPENDO a execução pelo prazo do acordo, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC.Regularize o executado a representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor do acordo.Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071821-3 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.017862-1 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTES FEITO ENCONTRA-SE PARALIZADO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. P/ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.017862-1 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista os termos do v. acórdão, ao autor para esclarecer quanto ao interesse de incluir o devedor originário (UNIBANCO) no pólo passivo da demanda.Esclareçam as partes, ainda, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito da quantia depositada às fls. 454.Esclareçam as partes, em 10 dias, se a obrigação imposta na sentença foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Fls. 148 e ss. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.077816-7 - JOSE RENATO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 212.2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença de taxa judiciária e do saldo devedor (fls. 228) em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de apliação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:J Dê-se ciência às partes (Perícia designada para 27/02/07 - 3ª feira- às 9:00, na Av Princesa Isabel, 323/701 - Copacabana) \r\n\r\nProc. 2006.001.133408-3 - VIVIAN CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a denunciação da lide, já que fundamentada em contrato de seguro e designo nova audiência de conciliação para o dia 20 / 04 / 2007, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se a denunciada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039166-6 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Intime-se o .RÉU VIA POSTAL a recolher as custas E TAXA JUDICIARIA , ATUALIZADAS NA TABELA DE 2007, CONFRME FLS. 140, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.013411-9 - FABIANE DE ALMEIDA MARQUES PAIVA, Assistente: BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO Decisão:...por entender que a pretensão de exibição da prova em questão é legítima e encontra respaldo no art. 844, II, do CPC, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar às rés que, no prazo de 05 dias, apresentem em juízo o original ou cópia autenticada da prova de matemática da autora.Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 23, cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.085464-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F., Não RESPONDIDO REITERE-SE, NEGATIVO, EXPEÇA-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS.251/252, OBSERVANDO O LIMITE DE 05 (CICO) OFÍCIOS POR VEZ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:J. Considerando a complexidade da questão, defiro às partes o prazo comum de 30 dias para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150861-3 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122155-7 - ELIZABETE ARAUJO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.090534-9 - MARA LICIA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X HENRIQUE JACOB MATZ Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 119507"
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                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.032216-7 - ANTONIO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FL. 168 - 1) AO CREDOR.2) AO INSS PARA PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002586-0 - NEIVA AVILAR GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 10/04/07 , ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DEFIRO JG; ...SENDO OS AUTORES PROMITENTES CEDENTES, DEVEM, PRELIMINARMENTE EFETIVAR A PROMESSA DE CESSÃO EM CESSÃO NOS MOLDES DO ART.69 DA LEI 4380/64. ESCLAREÇA-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/07 ÀS 14;50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Despacho:FLS. 177 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.149218-8A - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES OR NAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068918-3 (14817) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010421-9 (19317) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NISSAN ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:FL.551 - A LEI 11.232/05 NÃO PODE RETROAGIR PARA ALCANÇAR FATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE À SUA DILIGÊNCIA, COMO É O CASO DO CITE-SE EM EXECUÇÃO. LOGO, CITE-SE NOS MOLDES DA DECISÃO DE FL.537. \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Despacho:FL.179 - AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 0,99 COMO VISTO ÀS FL.182 E 183. \r\n\r\nProc. 1997.001.063169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:EM JÁ EXISTINDO PENHORA DE BEM IMÓVEL. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Despacho:FL.228 - 1) DEFIRO O LEVANTAMENTO; 2) AO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DO SALDO RESIDUAL, APÓS COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO AUTOR, CONFORME ITEM 1 RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULOS DO DEVIDO EM EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA A SENTENÇA DOS EMBARGOS QUE RECONHECEU EXCESSO NA EXECUÇÃO, E O ACÓRDÃO RETIFICADO QUE CONFIRMOU A MESMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO Despacho:FLS. 109 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS VENHAM CLS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143625-2 - JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:FL.103 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 11.270,00 (onze mil, duzentos e setenta reais), correspondente a 32,20 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.047846-0 - ALCINEA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.304,00 (dez mil, trezentos e quatro reais), correspondente a 29,44 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.115374-8 - ROBERTO MARIANNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125002-1 - JUAREZ DE SENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- DEFIRO JG2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/07, ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, na forma do art.267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas processuais em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157954-8 - NOELIA MIRANDA GUANAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG.2 - RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL, FLS. 19/20.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.046487-4 (11722) - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352) Despacho:FL.198 - CONFORME DETERMINADO ÀS FL.94, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112466-9 - MARIA DE FATIMA DIAS PRADO MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X CONDOMINIO RUA ALBERTO DE CAMPOS 63 (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:A AÇÃO CONSIGNATÓRIA FOI JULGADA IMPROCEDENTE, LOGO NÃO PODERÁ MAIS SER EMITIDA GUIA PARA PAGAMENTO. FACULTO AO CONDOMÍNIO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, ABATENDO-SE NO DÉBITO DA AUTORA. APÓS VOLTEM CLS PARA PROVIDÊNCIA DE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:DESIGNO O DIA 20/03/07 ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:DESIGNO O DIA 08/03/2007 ÀS 15:20 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105982-5 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 110,59 \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ALFA PERES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:FL.67 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. O AUTOR FOI CITADO EM 22/11/06, APRESENTANDO DOCUMENTO DE INTERNAÇÃO DATADO DE 12/12/06, LOGO TEVE TEMPO HÁBIL PARA PRODUZIR SUA DEFESA. AO AUTOR PARA REQUERER PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085695-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:...Isto posto, fica cancelada a distribuição, julgando-se extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.257 do CPC.Transitada em julgado, proceda o sr. Distribuidor a devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160418-7 - VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA QUE ACARRETOU EFETIVA CONTRADIÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO . COM EFEITO, TENDO SIDO ACOLHIDAS AS RAZÕES DO EMBARGANTE QUANDO A NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA, OS EMBARGOS SÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:1) FL.306; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DA QUANTIA DE FL.324; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1996.001.009396-0 (20955) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ACOUGUE IRAJA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE OS DEMONSTRATIVOS DO BACEN, COM RESULTADOS NEGATIVOS ACERCA DOS BLOQUEIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.118412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X TENDENCIAS SURF WEAR COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:..ASSIM SENDO, A INTIMAÇÃO DO LEILÃO SERÁ DADA COMO EFETIVADO, COM A COMPROVAÇÃO PELO AR, DE QUE A MESSIVA CHEGOU AO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS E ALI FOI RECEBIDA. PROSSIGA-SE, POIS, COM A PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Decisão:FL.163/164 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRAM O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, AG PODER JUICIÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DA 8ª VARA CÍVEL. QUANTO AO IMÓVEL, VENHA O RGI, APÓS SERÁ APRECIADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:FLS.192/193 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ, PARA SE PERQUERIR A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SOLICITADO, PARA 08/05/07 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025647-1 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RENATO IMOVEIS EMP IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:FLS.217/222 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:FL.106 - O BLOQUEIO \"ON LINE\" JÁ FOI EFETIVADO CONFORME FL.69, SENDO O SALDO APURADO ÀS FL.109. DESTA FORMA, OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL E A CEF PARA QUE AMBAS TRANSFIRAM O VALOR ENONTRADO PARA CONTA D BANCO DO BRASIL, AG.PODER JUDICIÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 8 ª CÍVEL. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS A PENHORA, E SUA LOCALIZAÇÃO, PROCEDENDO-SE O REFORÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Decisão:FL.66 - 1) DEFIRO PRELIMINARMENTE, O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR ARRESTO; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE OS BENS INDICADOS A PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031774-9 - RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA C SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE FL.43. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:FLS.64/67 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE QUANTO AO PERCENTUAL DOS JUROS LEGAIS QUE DEVERÁ SER DE 0,5% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2003. A PARTIR DAÍ, 1%...AO CONTADOR, POIS, QUE DEVERÁ ...A ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DOS JUROS INSERIDA NO PRESENTE DESPACHO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7A - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS SUPRA INDICADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037403-8 (18378) - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FL.524 - 1) PRELIMINARMENTE, DEVERÁ SER PROCEDIDA A CITAÇÃO DA EXEQUENTE; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.119498-9 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEFONICA CELULAR S/A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ATENDE AO CARTÓRIO DE QUE O AUTOR NÃO PODERÁ RETIRAR O PROCESSO, TENDO EM VISTA A BUSCA E APREENSÃO SOFRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139097-5 - ANDRE ACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, também, a primeira ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. Quanto ao segundo réu, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando ser inexigível a dívida consubstanciada no contrato nº 0310589215, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.002996-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO MERECE ACOLHIMENTO. DE FATO OS CONTRATOS NOS QUAIS A AUTORA LASTREIA SUA PRETENSÃO SÃO DOCUMENTOS COMUNS ENTRE AS PARTES, EMITIDOS, INCLUSIVE PELA RÉ. A RÉ, INCLUSIVE, EM SUA CONTESTAÇÃO DEMONSTRA CONHECER O TEOR DOS MESMOS. AO QUE TUDO INDICA, AUTORA NÃO ESTÁ DE POSSE DESSES INSTRUMENTOS, IMPONDO-SE, ASSIM, NOS MOLDES DO ART.355, A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINAIS COM A MESMA FIRMADOS, PARA O QUE CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO, Assistente: MARIA DO CEU SOARES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO QUANTUM PROPOSTO AS FLS. 76.EM SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR. PLEITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092564-8 - CARLA VILELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CANCEÇLAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.110103-9 - JORGE QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY (MG-027658) Despacho:RECOLHAM-SE A CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INFORMEM OS AUTORES, SE O AUTOR JORGE É FALECIDO, EIS QUE ESTE PETICIONA COMO SE VIVO FOSSE. EM CASO DE FALECIMENTO, VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:FLS. 34/39 - AO AUTOR.FLS. 41/43 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO A MESMA A CONTRA-CAPA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:FL.13 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial de R$ 2.905,39 (dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), acrescido da correção monetária, encargos e dos juros legais a partir do vencimento de cada parcela componente desse valor, na forma da planilha de fls.62/63. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art.475-J do CPC. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007028-2 - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SCARPARO (SP-182343)) X CME- BRASIL, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA COMPLEMENTE-SE AS CUSTA S CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 30 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005515-3 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X ELVIRA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MIRIAM DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal,...Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção para condenar o ...Julgo PROCEDENTE EM PARTE a denunciação à lide da empresa ...Julgo PROCEDENTE EM PARTE a denunciação à lide da empresa Porto...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:FLS.457 - 1) OFICIE-SE O B. BRASIL...2) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, CONCORDA COM A QUITAÇÃO E BAIXA; 3) PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EVENTUALMENTE BLOQUEADAS EM VALOR SUPERIOR AO DEFERIDO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.031513-0 - SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X METON BRAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.078484-0 - DALVA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 155. PARA QUE SE EFETUE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.086944-0 - CLEIDE FULLY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:00H. I-SE SEM PREJUÍZO. AO AUTOR SOBRE DOC. DE FL.88 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105169-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFORME SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147264-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:FL.169 - DEVOLVO O PRAZO PARA AGRAVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114981-7 - MARCIO EDUARDO SETTE FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA JACQUES (RS-051943)) X GRUPO ITAU ITAU PERSONNALITE BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) 1 AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. 2- AOS RÉUS, PARA RECOLHEREM R$ 561,09DE TAXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139134-3 - FABIO GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:FLS.161/162 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA.ANOTE-SE O NOME DOS NOVOS PATRONOS, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/2007 ÀS 14:40 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050680-7 - BERNARDO MENDES MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Confirmo a tutela concedida à fl.29.P. R . I . (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 628/633 E 634/635, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS Decisão:FL.127 - DEFIRO OFÍCIO AO CREA. INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS EIS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FL. 657 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, EIS QUE O DESPACHO JÁ FOI ATENDIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 646/652, ONDE AMBAS AS PARTES ALEGAM CONHECER O TEOR DO MESMO.HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 646/652.APÓS O CUMPRIMENTO DO MESMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:FL.276 - AD CAUTELAM, INFORME O EXEQUENTE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129580-2 - MARCELO CARVALHO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051270-6 - TELMA PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL._33/34_, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 119509"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "119512": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. B16 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Ante à certidão supra, intime-se a parte interenada para que providencie a respectiva informação junto à ANOREG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051837-8 - MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 07/05/07 AS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. F32 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.070161-4 - BY BARRA DECORACOES E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fls. 129: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO GONCALVES BIGHI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. B49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121844-7 - LUCIANA DOS SANTOS SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls. 24: Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078040-5 (18862) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUIZ FERNANDO REGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta em favor do condomínio autor.(desp ord - informe o CNPJ o concominio a fim de que seja expedido o mandado de pagamento). l66 \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:À parte ré pa ra, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.027341-9 - UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X COMJEP COMERCIO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) DE-SE VISTAAS POR CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Ao réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À ré, em quinze dias, sobre fls. 583/599. \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Despacho:Forneça a parte autora a cópia da inicial para a instrução do mandado. Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Decisão:RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 08/03/07 REDIGNAO AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/07 AS 14:30 HS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RE NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL (FLS. 105/106) I-SE O MP. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.055755-6 - AEME LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Indique os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059716-5 - NILCE GONCALVES VIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA Decisão:FLS. 82/83 NÃ HA PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA, JA HAVENDO NOS AUTOS DECISÃO A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NADA A PROVER. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Decisão:1 - RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 12/02/07 - 2 - REDESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 22/03/07 AS 14:30 H. 3 - CUMPRA-SE, NO MAIS, FL. 89. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.166638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFRED JORDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência para o dia 04/05/07 AS 14:30 HORAS . Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 Designo audiência para o dia 04/05/07 AS 14:45 HS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. a35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113870-1 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.B13 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Faça juntar o réu, em cinco dias, mas três últimas declarações do IR e comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057496-7 - SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ACOLHO SO EMBARGOS POR ENCONTAR PRESENTE CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 535, I DO CPF...ASSIM JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SE FAÇA CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 69/70 A CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). B37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro JG ante a documentação acortada. Ao embargado em quinze dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.032089-1 (17288) - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X MIRELLA PEZZINO RANGEL Despacho:Venham as custas acima apontadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Decisão:Considerando-se que foi bloqueada quantia superior ao montante da execução, defiro o desbloqueio da quantia de R$ 45.126,23.Assim sendo, oficie-se ao banco sobre o qual recaiu a penhora solicitando-se o desbloqueio do valor acima, bem como a transferência da quantia de R$ 26.547,70 à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Decisão:Ante o informado, oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, com urgência, retificando-se a informação constante do ofício de fls. 185 para que dele conste a manutenção do bloqueio no importe de R$ 40.806,86 (quantia a ser transferida à disposição do Juízo) e o desbloqueio da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108684-8 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Indefiro o pedido de penhora formulado à fls. 147, porto que, primeiramente, deverá o exeqüente providenciar a citação do executado a quem é concedido prazo para, efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS EM 10%. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123052-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Indique os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118728-0 - ADELIR ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X FUNDACAO DARCY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.A52 \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - DEFIRO JG. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1B - GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Ao impugnado em quinze dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142152-6A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DONADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) AO IMPUGNADO. D23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083499-9 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se como requerido a fls. 42.(desp ord - providencie a parte autora o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 e de R$ 0,61 conta 600225174-9 para expedição de mandado). a21 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48 HORA, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVA-LO EM RAÃO DO DEBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDNETE A 20% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA... CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLEMTNES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVA-LO EM RAZÃO DO DEBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARA NO PAGAMENTO D EMULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1000,00. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 9ART. 277 CPC) PARA O DIA 22/03/07 AS 15:30 HS. CITE-SE INTIMEM-SE.(DESP ORD - AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NA CONTA 600225174-9 (CA,MPOS 34-47) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 OU INFORME SE LEVARA OS OFICIOS EM MÃOS).A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:Aguarde-se a resposta ofícial do agravo nos autos da Carta de Sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1997.001.013243-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:A ré já foi citada para pagar o débito. Considerando-se o teor da certidão de fls. 307 V°, esclareça o exeqüente se não pretende a penhora na forma \" on line \". \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. DECLARO, pois a sentença para incluir : \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que os valores referentes aos juros acumulados na conta corrente, em razão do saldo devedor, sejam estornados..\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.A4 \r\n\r\nProc. 1999.001.117248-5 - ALCIONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 22/03/07 AS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 96). A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa devida. Indique o exeqüente os bens que pretende pertrorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Face à certidão supra, desentranhe-se o laudo de fls. 213/218. Fls. 238 e 244: Aguarde-se, face à proximidade da audiência designada.(despacho ordinatório: ao interessado para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça-fls. 247)E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, esclarecendo re referenta a notifação de seu crédito. Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre fls. 255 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a ré providencie, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, a retirada da restrição à autora para comprar em seu estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais e para condená-la a indenizar à autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil Reais).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem prejuízo disto, retifique-se o pólo passivo para MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., conforme já consta nesta sentença.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE BRASILIA S A Despacho:Cumpra-se fls. 41 no prazo há fixado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142152-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA DONADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Faça juntar o autor, em dez dias, mas três últimas declarações do IR completas, comprovantes de rendimentos atualizados e comprovante de audiência. Indique, ainda, na profissão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003741-8 - ANA CRISTINA DO AMARAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X SUL AMERICA EATNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 296). Após, considerando-se a ratirfação da obrigação pela ré, conforme a manisfestação da autora de fls. 296, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - informe a subscritora de fl. 296 o número de seu CPF a fim de que seja expedido o mandado de pagamento).a52 \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis, propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinências, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Defiro o prazo de 20 ( vinte ) dias ( fls. 130 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.088727-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 83 V°. \r\n\r\nProc. 2006.001.165258-6 - ALLEGRA CHIARA MODA E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO.A1 \r\n\r\nProc. 2007.001.012213-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X NARA DE SÁ XAVIER Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES Decisão:NOTIFIQUE-SE E APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 572 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO.D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151283-3 - RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361) Despacho:Requeira o autor o que entender pertinente para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049136-0 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Esclareça a parte autora se compareceu no consultório do perito, no dia 05/02/07 conforme solicitação do perito à fls. 382, da qual as partes foram devidamente justificadas consoante certidão de fls. 384 ( remulvo corretivo ). \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/07 AS 13:30 HS. I-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RE (FL. 188) UMA VEZ QUE AS DA AUTORA COMPARECERÃO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (FL. 150). C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ante o manifesto interesse das partes, designo audiência preliminar ( art. 331, CPC) para o dia 09/04/07 ás 13:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:A questão trazida aos autos novamente através da manifestação de fls. 668/681 já foi objeto de apreciação deste Juízo ( fls. 660 ). Nada a reconsiderar. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:À ré, em cinco dias, sobre o documento acortado. \r\n\r\nProc. 2001.001.083154-0 - DANILTON EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Sem prejuízo do decidido a fls. 408, defiro a expedição de mandado de pagamento à parte autora, como requerido. (desp ord - informe o subscritor de fl. 406 o nº de seu CPF para expedição do mandado de pagamento na forma requerida). b33 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Face à decisão retro, regularizem-se as custas, bem como forneçam as cópias acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139402-0 - SERGIO ALTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela ré, à uma porque não observado pela o disposto no art. 276 do CPC quanto ao rol de testemunhas, estando, portanto, precluso o direito, a duas porque a matéria sobre a qual se controverte no presente feito é eminentemente de direito, sendo despecienda para a conformação do conhecimento do Magistrado a prova oral. Oficie-se para retificação do pólo passivo ( fls. 31 ). Venha, em cinco dias, a prova documental superveniente, bem como os atos constiutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.152135-1 - MARIA DE NAZARETH SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Decisão:Designo audiência para o dia 22/03/07 AS 15:00 HORAS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 66,49 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 CONTA 600225174-9. A19 \r\n\r\nProc. 2004.001.135074-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. 2 - AO REU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA E CUSTAS DEVIDAS. C35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - defiro JG. 2 - Designo audiência para o dia 22/03/07 AS 17:00HS . Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.F31. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência para o dia 22/03/07 as 16:00 hs . Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.a28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039665-3 - MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.039188-8 - LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CASARANO EDIFICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Despacho:À parte autora sobre certidão supra e sobre o acrescido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA) X MANOEL VASQUES SOTO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se a parte autora, em 10 dias, o item \" 1 \" de fls. 25-V, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 119512"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "119517": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal solicitando o endereço do réu.(p6) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081140-0 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.112861-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Despacho:Fls. 147/148. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.081938-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARACI MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081216-7 - MARIA ELENA RODRIGUES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MELO AGUIAR (CE-008614)) X OURO VIDA CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento de custas, vez que não consta ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124471-9 - ROBERTA PEREIRA LEITE SESSA E OUTROS X RFM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.163407-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO A FIM DE ESCLARECER QUANTO AO INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA EM 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA Decisão:FLS. 36/39. DEFIRO. OFICIE-SE.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.205321-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MUNIZIA DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.139089-0 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.035313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.059690-0 - TANIA MAURA ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fl.107. Defiro mandado de levantamento em favor da parte autora.2) Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE AUGUSTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Decisão:Fl. 54. Defiro a suspensão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Despacho:FLS. 103. DEFIRO POR 05 DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:FLS. 21/22. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. EM SENDO NEGATIVO, DEFIRO DESDE LOGO A CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS, VIA POSTAL.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA Despacho:Venha o termo de inventariança.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Vindo o endereço, venham os autos conclusos para designação de audiência.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Fls.153: Dê-se a guia requerida necessária ao depósito.(p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034662-5 - WJ CAR REGULAGEM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Fl. 363. Recolham-se as custas.2) Fls. 356 e seguintes. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.056098-4 - MARIA DE LOURDES RAPOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Às partes sobre fls. 257/259.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079132-9 - SERGIO MURILLO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152392-8 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069874-7 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.131411-4 - JULIO CESAR DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL Decisão:FLS. 116. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1). rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33. Citem-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100124-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.110886-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260)) X RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Às partes sobre fl. 150 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006516-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS Despacho:Ao avaliador sobre impugnação de fls. 280/287.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Fls. 237/238. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.135219-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) ENCAMINHE O EXEQUENTE O OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.117925-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNITEMP CLIMATICAO E ENGENHARIA LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória (fls. 42,48,49)./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA Complemente a exequente as custas, faltam R$ 0,10 conta 0711-2./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:1) Adite-se o mandado.2) Esclareça-se o pedido de penhora, eis que não houve citação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 652 E SEGS. DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078492-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMB INFORMATICA LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a devolução da precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.162757-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANDRA CRISTIN REMANN Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 652 E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LE I11.382 DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TEMPRANO TRANSPORTES LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109095-3 - EDSON MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as despesas processuais, conforme demonstrativo de fls. 176./p1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA Decisão:Cite-se, via postal.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111748-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Intime-se a Patrona do executado para fornecer informações acerca do endereço do réu.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Despacho:Ao credor sobre a exceção.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) INTIMAÇÃO DA PENHORA. Aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel, que ora perfaz o montantede R$ 143.300,86 ( Cento e quarenta e três mil, trezentos reais e oitenta e seis centavos ) de propriedade do executado, localizado na ÁREA DO TERRENO COM TESTADA PARA A RUA CEARÁ, NÚMERO 27, 27A, 35 e 35A, PRAÇA DA BANDEIRA, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, COM 522,66 METROS DE ÁREA PLANA LIMITADA PELOS PONTOS ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUV, registrado no 9º RGI, na ficha 102V, sob a matrícula 152.028., transcrito , conforme certidão acostada às fls 292/294 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando o mesmo ciente de que dispõe de 15 dias para oferecer impugnação. (p1)- rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Encaminhe a parte autora a certidão para o RGI. (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 329/331. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.001609-5 - ANDRE BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre fls. 168/170.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.092997-4 - JOSE ARNALDO RIBEIRO LOPES, MARIA DELTA PAZ LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120330-2 - COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126579-4 - LEILA MARIA TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Esclareçam as partes se prentendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intimem-se os executados para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.093193-5 - NAIR PINHEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.058700-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos do Perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Fl. 575. Dê-se vista conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Despacho:Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102328-7 - GIULIA CAROLINE COIMBRA PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.152274-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS.127.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133028-4 - DIEGO MOURA DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.072201-2 - LUIZ FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Despacho:Junte-se. Às partes.(p1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.123456-8 - SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GRACA GANLEY Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065171-9 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquive-se vez que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante os termos do Acórdão de fls. 253/255, cumpra-se fls. 234/234 verso em 10 dias, sob pena de perda da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.154196-0 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA X MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150861-8 - RENATO GUARIGLIA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:FLS. 165. ADITE-SE O MANDADO.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.011923-8 - GERALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELAMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.056618-0 - JOANA MARIA DE SOUSA PERPETUO, GERALDO DE MAGELLA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se guia.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124859-5 - LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.063469-8 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO.(p6) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.019685-4 - MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(p4) \r\n\r\nId: 119517"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "119519": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES. (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:00HS). **14/09** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.114815-8 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO SILVA CASTRO Ao autor. **17/12** \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao autor. **17/10** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB-008015), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703100-1 - DINAMAR ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERMAN EDELMAN (RJ-009419)) X ANTONIO DO LAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Reconsidero em parte despacho de fls. 41. Vistas em cartório , eis que os autos se encontram sentenciados. Ao patrono face certidão supra. E 17 /// P 12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Ao autor. **17/11** \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 202 17/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) CERTIDÃO FALTA RECOLHER DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA DE R$ 1.013,22.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **17/11** \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Ao autor. **17/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.123414-1 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSEMERY RODRIGUES E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIEDADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 9/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO AUTOR - FLS.90 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO10/ACJ - CAMPO24/CONTA: 0712-0 - CAMPO36: R$ 24,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **14/03** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030356-3 (19665) - POSTO DE GASOLINA LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X TRANSAIR TRANSPORTE E SERV LTDA Despacho:...Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.200132-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FERRAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA AO INTERESSADO SOBRE A C.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Ex. hon. adv. fls.277: Oficie para endereço. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.043911-3 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ROBERTO MOREIRA RIVERA Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 3152. **21/13** \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.110666-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E RE (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:... 2) Defiro vista (fls.144) ao autor se regular a representação, por dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir: CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,48À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147449-8 - ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 196/197 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072721-9 - ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO X INAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 13 // 11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 119519"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "119524": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054266-8 - GUSTAVO VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em nome da representante legal dos menores para recebimento dos valores devidos a título de seguro DPVAT em decorrência do falecimento dos genitores dos menores. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097555-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA ROCHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133484-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANETE PIMENTA MATOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158056-3 - TOSCALINA IOLANDA NESPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NESPOLI LOUZADA (DF-018494)) X CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164547-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165082-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A X JOEDIR AMORIM DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Comprove-se a regular publicação do edital acostado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AO AGRAVADO (PARTE RÉ) SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.139155-6 - SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 100/102: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133305-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO AO AUTOR. ( AR NEGATIVO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009685-0 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:FLS. 184: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115938-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.127031-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402) ÀS PARTES: FLS 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.136119-3 - ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BERNADETTEASSUMPÇÃO BLANES (SP-170203)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) ANOTE-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080643-4 - ALESSANDRA DA ROCHA PITTA MENESCAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099056-0 - BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3 - FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Inicialmente, desentranhe-se fls. 143/156, autuando-se em apartado, eis que indefiro o efeito suspensivo à presente impugnação.Após, certifique o cartório se foi efetivada a penhora, voltando cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 02 /03 /07 , ÀS 15:00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) AO EXEQUENTE. ( FLS. 219/220) \r\n\r\nProc. 2006.001.041922-6 - JOSEIL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MARIA LUCINETE PEREIRA DINIZ SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.150207-1 - ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DYRCE MARTINS BASTOS), Fiador: WALMIRO ERONIDES DE MACEDO), Fiador: IGNEZ LIMA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS Decisão:CITE-SE. INTIME-SE EVENTUAIS SUBLOCATARIOS OU OCUPANTES DO IMOVEL. DEFIRO, DESDE JÁ E EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA A PURGA DA MORA, SE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL, PLEOS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047967-5 (18244) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONTE MAR ALIMENTOS E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 06.02.07, Nº DE OFÍCIO 101508. \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL Despacho:Inicialmente, manifeste o Exeqüente quanto ao endereço fornecido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 1998.001.184325-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FSCV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE CONFORME DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.118369-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARGARETH MARCONDES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.070228-3 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PLINIO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Face ao acordo noticiado, defiro a suspensão do feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125241-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA IRIS PINHEIRO AO EXEQUENTE: FLS 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032331-5 - JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,32 E CAMPO 32 - RECEITA 3403-14129-8 - VALOR R$ 1,86 \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.163483-1 - LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:NADA A RECONSIDERAR , DEVENDO A PARTE BUSCAR A VIA RECURSAL PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) ÀS PARTES (FLS. 173/174). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.009887-5 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:Fls. 112: esclareça o credor os bens sobre os quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 129: INDEFIRO a devolução do prazo, eis que a publicação da decisão se deu em 05/12/2006, sendo que o atestado médico acostado às fls. 130 se refere a período a contar de 27/12/2006, ou seja, após o decurso do prazo para manifestação do Apelado.Além disso, cumpre salientar que a patrona que subscreve às fls. 129 não é a úncia a patrocinar os interesses do Apelado, tendo em vista o substabelecimento com reservas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.079445-0 - SILVIA MARIA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO, NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475- J DO CPC. PI. \r\n\r\nProc. 2005.001.086084-6 - PAULO DOS SANTOS LISANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) ANOTE-SE ONDE COUBER...;2) ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Despacho:Notifique-se, como requerido às fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Fls. 166: INDEFIRO, eis que cabe ao Exeqüente tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SIM, EM TERMOS (GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A AO AUTOR ( AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face à certidão supra, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.129764-6A - LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 110 (À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO EXEQÜENDO, CONSISTENTE EM R$ 16.998,71, SOB PENA DE MULTA DE 10%). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113082-7 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FACE AOS TERMOSDA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PROCEDER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105902-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO EIS QUE CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009662-0 - MARIA GENILDA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO EIS QUE COMPATIVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nId: 119524"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "119527": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Promovam as partes a fase executiva do julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056805-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ Despacho: Fls. 92: Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010302-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO BRECHT D OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ PEREIRA (SP-181248B)) X GILSON CARLOS NUNES RAMOS Despacho: Expeça-se novo mandado, ciente o patrono que deverá providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência, sob pena de devolução da carta precatória, em caso de nova devolução do mandado pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155154-9 - MARINA MEDEIROS DE MATTOS, Confrontante: GUILHERMINA VIEIRA FERNANDES X ANTONIO GABRIEL PEREIRA DE MATTOS E OUTROS, Confrontante: GUILHERMINA VIEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166083-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAGALHAES (SP-135995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas,intime-se como requerido à fl.272. \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:1- Oficie-se ao Bco do Brasil S/A solicitando o saldo;2- Fls.970. Defiro o prazo de 30 dias para que venha a medida correta. I-se a Fazenda, por oficial, dando ciência.Anote-se na capa o interesse da União.3- Restaure-se a capa. 4- Traga a credora planilha discriminada de crédito... \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARMINDO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147832-3 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X ANDREIA CRISTINA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora quanto a manifestaçaõ do Defensor, dizendo qunto ao interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.109688-1 - MAGNA CARVALHO PEDRON MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho: Processo com baixa. Vista somente em cartório. Autos desarquivados aguardando parte interessada pelo prazo de dez dias. Findo prazo sem manifestação retornem ao arquivo definitivo juntamente com a impugnaçaõ em apenso que consta arquivada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109909-4 - NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165987-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, per mitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Venha os boletos;2- Venha cópia da assembléia que estabelece o valor das cotas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 318, em 5 dias, sob pena de baixa e retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136193-4 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879) Despacho:Ao credor para que traga planilha, se deseja executar a sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:1- Fls. 292- Anote-se o patrono; 2- Ao credor para dar andamento ao feito, em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 213 acerca da petição de fls. 208/210, ao assistente técnico da parte ré que deverá firmá-la. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro JG,Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre informação cartorária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo Mandado conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Digam sobre o agravo noticiado à fl.493v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Diga o exequente,de forma expressa,se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente quanto às fls.209 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.019644-5 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAILSON VITOR DA SILVA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Ao exequente sobre ofícios de fls.180/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.046680-5 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Despacho:Cumpra o já determinado às fls.88, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nProc. 2005.001.036181-7 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X TEXTLINE SERVICOS LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Despacho:Fls. 8O- O detalhamento encontra-se às fls. 76, onde está demonstrado que nenhum valor foi bloqueado. Assim, dê o credor prosseguimento ao feito, diligenciando quanto à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.070313-1 (10309) - VICTORIA HOTTES DEZIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (RJ-035347), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOCIDIA MOTA DESIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls. 689/693- Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao credor para prosseguimento,ante a ausência de manifestação,decorrido o prazo do edital. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE Despacho:Recolhidas as custas,intime-se por OJA,no endereço de fl.369,nos termos de fl.354. \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BUTILER CALISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.152273-0 - NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONNECTIONS ZANZIBAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Considerando que o credor intimado a dar prosseguimento ao feito em relação à diferença apontada pelo Sr. Contador, quedou-se inerte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicado por analogia à hipotese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Então traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Aguarde-se o início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.133681-0 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SANAVE NAVEGACAO LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.001218-0 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Autos desarquivados aguardando parte interessada pelo prazo de dez dias. Após, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo juntamente com seu apenso o qual nem foi pedido o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.075502-3 - VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X SLEIMAN TANNOURS RIZK BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Fl.224 : O recurso previsto em lei para atacar a decisão de fls.222/3 ,não foi manejado portanto a mesma precluiu,logo cumpra-se fl.223,expedindo-se o mandado de pagamento.Após,certificadas as custas e taxa devidas pelo feito,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077551-4 - SIQUEO TACAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BRADESCO SEGUROS AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Tendo em vista que o credor deu quitação com os valores depositados, discrimine o valor que correponde a sua verba honorária, uma vez que requer mandados de pagamentos separados. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofícios retirados aos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls.430 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:J.-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Após,cls.para apreciar fl.245. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Intime-se a devedora,por OJA,para que, em 48 horas, promova o início do recolhimento do percentual penhorado,depositando-o no BB,à disposição do juízo,sob pena de configurar-se a figura depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 280/282 - Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125159-6 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Cumpra o já determinado no item 2 de fls.160. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022427-7 - DILCA DE ALCANTARA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052469-0 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor,por OJA,para que em 48 horas,promova o depósito penhorado,no BB,à disposição do juízo,sob pena de caracterizar-se a figura de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Fls. 118/119- O valor depositado às fls. 112 foi liberado em favor do executado, uma vez que houve efetiva comprovação, através dos documentos de fls. 107 e 114, de que se trata de conta salário; 2- Considerando a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, dos valores depositados às 110 e 111. Após, requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.124690-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SALETTE TRINDADE SANTOS Despacho:Forneça o credor,em 24 horas,cópias para instrução do mandado preso na contracapa dos autos,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao credor para que dê cumprimento ao despacho de fls. 97, em 48 horas, a fim de dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302841-2 (9295) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X HARLEY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Diante do que consta nos autos, venha certidão atualizada do RGI para análise do requerido às fls.110. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701070-7 - PERDIGAO S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Interessado: JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X REPRESENTACOES RIO ALEGRE LTDA Despacho: Aos interessados sobre respostas de ofícios e retornos de ARs no prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo definitivo eis que já há baixa nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Digam se possuem outras provas justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Diga a parte autora,em 48 horas,sobre a determinação de fl.351.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Cumpra o credor,fls.163,em 48 horas,sob pena de cumprir-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.128 ; 2 - Ao devedor para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. Retifique o cartório, junto ao Distribuidor, o nome da autora, eis que o correto é KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA, providenciando as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO AR . \r\n\r\nProc. 2006.001.132773-0 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho: Fls. 78: Defiro o desentranhamento como requerido, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha a diferença de custas e taxas devidas certificadas às fls.32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Ao patrono do réu para que traga planilha, em 5 dias, se desejar executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085114-6 - SONIA MARIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O réu não foi intimado,pessoalmente,para o cumprimento da obrigação,logo incabível a cobrança de multa uma vez que ainda não iniciou-se o prazo de incidência da mesma.Para permitir o prosseguimento da fase executiva,intime-se então o réu para que promova o cumprimento do julgado à fl.209,letra b,no prazo de 15 dias,sob pena de aplicação da multa lá fixada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 142: Nada a prover eis que os honorários foram homologados mediante ausência de impugnação das partes. Venha o depósito pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG provisória.Ante o principio do contraditório e que não há prova do alegado, a tutela será examinada após a defesa. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ante informação cartorária de fls.50, republique-se o despacho de fls.49 (AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017911-0 - VANIA LASMAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 212/214- Expeça-se guia, como requerido, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117726-3 - MARCIA REGINA SANTOS QUEIROZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Despacho:Diante dos documentos apresentados às fls.15/18, reconsidero a decisão de fls.12, deferindo a gratuidade de justiça pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.147335-7 - WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias,eventual comunicação do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039001-7 - CARLOS FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a devolver ao autor todas as contribuições pessoais por ele vertidas, devidamente corrigidas desde a data de cada contribuição e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.E, quanto aos juros remuneratórios, caso haja previsão contratual, resta a ré condenada a pagá-los na forma do contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls.428 Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087700-0 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:E-se mandado de pagamento no valor de R$ 250,00 com seus acréscimos legais de acordo com valor de fls.421 da conta mencionada às fls.400. Após retorne ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097096-0 - LAUDICEA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação,estando o autor proibido de fazer carga,tendo em vista o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,o que tornou necessária a intimação para devolução e impediu a juntada da guia de depósito,protocolada desde 26/07/06.O silêncio do credor será interpretado como aceitação e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059179-3 - CESAR AUGUSTO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a ausência de impugnação e considerando que o valor bloqueado já se encontra no BB à disposição do Juízo (fls. 388), diga o credor quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho: A fim de se evitar tumulto processual, expeça-se, por ora, o mandado de citação para o 1º endereço informado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:traga o laudo de atendimento que descreve as lesões ...Logo, venha corretamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor,em cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nId: 119527"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "119532": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante da manifestação de fls 73, nomeio para realização da perícia neurológica : Ana Maria Nóbrega dos Santos.(CRM 52.22836-2) Intime-se. Concedo o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, querendo. 1/9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148147-4 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Decisão:Fls. 230 - Defiro o prazo de 30 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.093603-8 - DOCE SABOR BAR E DOCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/1 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.086035-7 - ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA HACKER CORTE REAL (RJ-014829) Decisão:Fls. 456/457 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Decorridos, in albis, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Decisão:Indefiro JG, eis que não se cuida o apelante de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas, pz 48 h., pena de deserção. 9/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Primeiramente, venha a procuração outorgada pela 2ª ré, em 48 h., sob pena de revelia. I-se a mesma .... Após, cls. 1/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Publique-se a determinação de fls. 304 para ciência da patrona, como última oportunidade. 1/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Fls. 522 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. E, diante da diferença reclamada, fls. 523, providencie a parte ré o pagamento, sob pena de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Ao credor para indicar leiloeiro, pz 03 dias, tendo em vista a recusa de entabular acordo. 10/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao excepto. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fls. 124. 2- Diante do depósito efetivado pelo réu, deixo de apreciar o petitório de fls 129/130. 4/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145940-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar : o desentranhamento da petição de fls. 86/92 e autuação como exceção de incompetência, bem como da cópia de fls. 93/98; o desentranhamento da cópia da peça de defesa, fls. 110/118 e permanência na contra-capa. Após, abra-se conclusão na exceção de incompetência, com o que fica suspenso este feito até ulterior decisão. 1/8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.082100-2 - VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ANA MARIA MOREIRA DA COSTA E SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) Despacho:1- Informem as partes se há notícia do julgamento do AI, no STJ. 2- Em paralelo, diga a parte ré acerca do determinado às fls.69, 2º parágrafo. 4/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098630-8 - JAQUELINE ROCHA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X AFLORJ - ASSOCIAÇÃO DOS FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1- Esclareça a parte ré o motivo do desarquivamento, pz três dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. 2 - Abra-se novo volume. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A prova pericial se mostra imprescindível para elucidação da controvérsia. Fixo o ponto controvertido da demanda na análise de valores em fatura não reconhecido pelos AAs., especificamente as constantes dos docs. fls. 17/22, as seis despesas elencadas na peça de defesa, fls. 37/38, ratificadas pelos AAs. na réplica, tendo em vista omissão da inicial. Nomeio o perito ROBERTO VILLARINHO (2577-3540), o qual deverá ser intimado para oferecer proposta hon., ônus do R., tendo em vista decisão preclusa da inversão de fls. 168. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos pelas ptes. 4/8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.143975-1 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X MARGARETE CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Despacho:Fls. 163/164: 1- Anote-se onde couber. 2- À parte ré para agendar dia e hora para efetivar a entrega do bem objeto da presente demanda, endereço e telefone constante de fls. supra mencionadas. Int-se via postal. Deverá constar end./tel. do mandado. REcolha-se custas. 12/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084942-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Fls. 113: 1- Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 2- Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser paga pela ré. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1- Proceda o cartório à juntada da petição e documentos que se encontram na capa do feito. 2- com o cumprimento do item supra, à parte autora para manifestar-se. 12/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Retornem os autos ao Contador, eis que o depósito de fls. 648, autos principais, não foi considerado na planilha de fls. 63/64, s.m.j. Ainda, deverá incluir valor atinente a despesas com custas a partir da dec. de fls. 573. 2/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.031372-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X RODRIGO JULIANO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Despacho:Em provas, justificadas. 15/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1- Defiro JG. 2- Aos embargados. 3- Despachei no principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.129018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X SOLEMAR SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 164 e seguintes - Às partes s/ esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042539-3 (19188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO DOMINGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) FLS. 302 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.15/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 331 - Devolvo o prazo ao exeqüente. 15/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.144148-2 - BASF S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 221/222 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 15/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.149990-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-091630E)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 140 - Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios. 15/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.063853-3 - BELLA BENISTE MANIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X NR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 172 - Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Pz 48 h. 8/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.009402-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:1- À parte autora para comprovar depósito, tendo em vista expedição de guia, fls. 139/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem cls. para apreciação de pedido de fls. 141, 1º parágrafo. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 132, item 2. 9/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088786-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Decisão:Fls. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 74 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofício n.f. requerida. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.143991-7 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:Fls. 119/120 - O bloqueio se deu s/ todas as contas e aplicações financeiras, conf. protocolo de fls. 115, obediente a decisão de fls. 113. Mantenho dec. fls. 113 pelos pprios. fundamentos. Nada a reconsiderar. 15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Fls. 53 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o fim requerido. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI Decisão:Defiro o bloqueio \" on line \". SEgue protocolo. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem para consulta. 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 154 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito . Prazo de 5 (cinco) dias. 8/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Fls. 459/464 - Ao devedor para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 2/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1- Fls. 357 - Diante da nova redação do art. 475-J do CPC, intime-se a parte devedora, via OJA, para providenciar o pagamento do valor pleiteado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% epenhora. Salienta-se que a executada Márcia José deverá ser intimada através de deprecata. 2- Antes, deverá a parte autora/exeqüente adunar aos autos planilha atualizada do débito. 12/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.206531-5 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X STA EUGENIA TRANSP E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo do 1º bloqueio, procedi à nova ordem. Segue protocolo. Aguarde-se por cinco dias. Após, retornem. 15/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.012788-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls. 441 - Nomeio como Perito do Juízo o Sr. CARLOS FERREIRA, tel.: 2240-2118. Intime-se para oferecimento de proposta de honorários, ônus da parte vencida na fase de conhecimento. Laudo em 30 dias. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, prazo comum de 10 dias. Intime-se a parte ré nos termos do §1º, art. 475-A do CPC. ET.: Certifique cartório acerca da indisponibilidade de numerário na ação cautelar, julgada procedente, confirmado em 2º grau jurisdição, .. em conta do juízo. 7/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Fls. 159 - Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. 9/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao EXECUTADO_, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( ) \r\n\r\nProc. 2004.001.033333-9 - CAFE DOS ANTIQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Diante da inércia do executado, defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Aguarde-se por cinco dias. Após, retornem. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora/credora para requerer o que entender de direito. 8/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Ao devedor para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.002693-9 - DIVANI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.044707-6 - JOSE AIRTON DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Despacho:Fls. 235 - Proceda-se à avaliação n.f. requerida. O feito fica suspenso com relação ao imóvel da Rua Amaral. 8/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Fls. 496/497 - 1- E-se ofício já determinado no item 2, fls. 487, salientado que os AAs. são benef. JG, fls. 111. 2 - Ao Sr. Depositário Judicial, auxiliar do juízo, para proceder a inspeção nos livros contábeis da ré, acompanhado do representante dos AAs./exeqtes., para o fim de fls. em epígrafe. Pz de trinta dias. Ciência a ré para apresentação dos referidos livros perante Dep. Jud. 13/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:1 - Diante da informação retro, revogo o despacho de fls. 498, item 1. Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 498. 2- Dê-se publicidade à determinação retro. 13/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025934-7 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1- Certifique cart. inércia do executado ao desp. fls. 328, bem como regularidade publ. fls. 329 e regularize representação do devedor. 2- Após : fls. 332 e 334 - ao exeqte. para correto cumprimento do desp. fls. 330, ante inércia executado adiante certificado, o qual se encontra repres. adv. 9/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Fls. 358/359: 1- Primeiramente, informe a parte exeqüente em qual dos bens constantes de fls. 340 requer seja efetivada a constrição. 2- Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ valor do débito a ser pago pelos réus. 8/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS. 356 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.105599-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO PONTUAL S/A \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. ao Apelado. Após, subam os autos ao E.TJ. 6/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.121742-4 - ANA PAULA DA SILVA SANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MAJOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 133 - Indefiro as inclusões requeridas, por falta de amparo legal. 2- Cite-se a 1ª ré, por CP. 6/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.136116-1 - CLEBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CONSORCIO NACIONAL E OUTRO Despacho:Fls. 59 - A citação da 2ª ré, via postal, restou infrutífera, como se verifica às fls. 50. Venha novo endereço. 5/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 89 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste s/ documentos adunados pela parte ré. 5/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.139321-8 - JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:REcebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1- Fls. 215 - Indefiro a denunciação da lide, eis que não configuradas as hipóteses do art. 70, CPC. 2- Em provas, justificadamente. 10/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR Despacho:1- A parte autora para fornecer planilha atualizada do débito, após o que apreciarei petitório de fls. 51. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 14/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141326-2 - ELIETI SILVA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FAce certidão supra, Julgo Deserto o recurso de Apelação. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença. 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.138521-0 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.015629-0 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO, Assistente: PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 152 - A parte não é obrigada a manifestar-se acerca dos docs. adunados aos autos. Contudo, tendo em vista a ausência de oportunidade dada à mesma, concedo o pz de três dias para que a ré se manifeste sobre o laudo juntado pelos autores. 5/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022768-7 - CALIXTO MOTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (SP-061727) Decisão:Diante da manifestação do exeqüente, fls. 157, dê-se baixa e arquive-se. 3/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006070-2 - ALFREDO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 2/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.062804-6 - JACYRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X IBI AD MINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Retifique-se pólo passivo para constar \"IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\". Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar ( art.331 do CPC). 14/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:1- Certifique-se a inércia dos executados. 2- Informe o exeqüente acerca da carta de sentença mencionada às fls. 230, item 1º, esclarecendo-se . Após, apreciarei os pedidos. 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Desapense-se e arquive-se a impug. à JG, traslade-se cópia da decisão. 5/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.080031-8 - MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 187 - A atualização do débito é obtida por simples cálculo aritmético. Desta forma, à parte exeqüente para elaborar planilha. Pz cinco dias. 9/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.129028-1 - JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-107688E), Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRO (RJ-125457)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660), Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:Fls. 640/641 e 644/645 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150320-8 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO Despacho:Fls. 107 - O pedido de citação do réu para responder a ação não é formulado dessa forma no procedimento sumário. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 105, pz 48 h. 3/2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.021526-1 (20216) - ODALEA THOMPSON MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X VERACEMA SAMPAIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:Fls. 650 - À executada, fins de efetivar o recolhimento da diferença apontada pela credora (R$ 69,56). Prazo de 48 h., sob pena de prosseguimento da execução. ( vol. ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032443-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Diante do acordo extrajudicial entabulado entre as partes, noticiado pelo autor às fls. 280/281 e ratificado pelo réu, fls. 286, desnecessário o prosseguimento do feito, com a realização da perícia. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, depósito de fls. 274.Às partes para recolherem as custas retro apontadas, rateadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.Dê-se ciência ao perito da presente decisão.Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, CPC. Após cumprimento do item 2 supra, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074427-3 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 171 - À parte ré para manifestar-se s/ solicitação do Sr. perito. 14/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.087523-9 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 177/183 - O Sr. Perito já se manifestou acerca do Parecer Técnico Contábil nos autos de nº 04.096791-2 e 04.074427-3. Desta forma, à parte ré para manifestar-se s/ solicitação do Sr. Perito, fls. 165 e 171, autos supra mencionados, respectivamente. 14/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.096791-2 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 165 - À parte ré para manifestar-se s/ solicitação do Sr. perito. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Fls. 294/323 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121030-8 - HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA DE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT S A) Decisão:Diante da narrativa da inicial e do exame da declaração de renda, não se cuida o autor de pessoa juridicamente pobre, indefiro a JG. Recolham-se as custas, pena de extinção. 6/17 \r\n\r\nId: 119532"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "119539": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.172953-2 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) 1) RECOLHA-SE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 + R$ 1,92 + R$ 0,87, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.143313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que o réu pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Busca e Apreensão, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018926-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIANO CAMPOS FERREIRA FLS.122- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126323-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075713-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMINDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.17: A Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça às rés. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X Inventariante: ANIBAL FEREIRA FEITOSA ROSAS) ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Esclareça o condomínio sobre as valores já pagos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.058222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO MENDES GADEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça do réu, que ora defiro.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109207-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Fls.177/178: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) PROVIDENCIE, A PARTE RÉ, AS CUSTAS JUDICIAIS DO OFICIAL DE JUSTIÇA RELATIVO A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135465-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores relativos ao repasse dos aluguéis do imóvel descritos na inicial, a contar de outubro de 2002, acrescidos de correção monetária e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno os réus, por fim, ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.84- ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067332-3 - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086527-3 - SONIA MARIA DO CARMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O EXECUTADO OS VALORES DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.049151-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Decisão:Tendo em vista a conexão do presente feito com o que tramita entre as mesmas partes no Juízo da 44º Vara Cível da Comarca da Capital (processo nº 2005.001.011581-8) e, considerando-se que este proferiu em 1º lugar o despacho de ajuizamento positivo, conforme se depreende de fls. 149, declino da minha competência em favor da referida vara, a fim de evitar decisões conflitantes.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ANGELA DIAS PIRACIABA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partesAssim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075549-4 - JULIANA DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. \r\n\r\nProc. 2006.001.102173-1 - ODAIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Esclareça a parte autora o informado em A.C., considerando-se o requerimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.118746-3 - MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 26. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.107433-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106444-4 (16375) - NELSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X TANIA LUCIA OJEDA MACARIO E OUTROS FLS.506/507- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Fls. 563/564: Indefiro, considerando-se que a pessoa mencionada não foi parte no processo de conhecimento. Assim sendo, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.069561-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se ainda possuem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.023674-5 - DARLA FERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.146/159- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024170-4 - SILVIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHO ONLINE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). MARCOS ZAGURY (SP-085599) FLS.638 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074790-0 - OTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ ... julgo extinto o presente...condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais. Intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa... apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083590-8 - ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TAP AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Explicite a parte autora se pretende o julgamento do feito ou a \" apresentação de provas supervenientes \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 25 de setembro de 2007 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.002489-4 (6.507) - VIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) FLS.23- RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053726-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X IRENE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Fls.129/130: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086416-7 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBSON PANTOJA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação decretando o despejo do imóvel no prazo de 15 dias e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos o montante de juros legais e multa contratual a contar de agosto de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Defiro a Gratuidade de Justiça à embargante. Fls. 42: Anote-se.Diga o embargado sobre fls. 331. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.150086-7A - YUN SANG LEE (Adv(s). Dr(a). YIN JOON KIM (SP-189122)) X MULTIITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão: ...Isto posto, acolho a exceção de incompetência por ser o foro competente o foro de São Paulo, com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil.Intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fls.340: Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047036-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) FLS.217/218- DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Considerando a certidão de fls.91, verso, intime-se, pessoalmente, a patrona da autora para fornecer seu endereço ou dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.099075-4 - LUIZ MAURO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)), Interessado: ELZA MARTINS LIMA) X ANA LUCIA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145567-4 - MORGANA FONSECA SORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) EXPECAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.040157-0 - VILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Fls. 56 : Anote-se.2- Republique-se o despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diga a parte autora, ante à prossibilidade de acordo aventada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.105658-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X NICE ARIANA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls.157/158: Regularize o autor sua representação processual, vindo o substabelecimento original, ou cópia autenticada. Após anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051179-1 - ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.109718-2 - IVANA DE DOMENICO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls.229: Digam as partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016525-1 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) fls.133 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093631-0 - OSWALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Informe o réu se desistiu da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré à restituição dos R$ 20,40 indevidamente cobrados e ao pagamento de indenização por danos morais na quantia R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068573-0 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) FL.60- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158445-3 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Converto o rito para ordinário. Troque-se a capa dos autos e oficie-se ao D.R.A. comunicando.Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043694-1 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Decisão:Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.029066-3 - NORONHA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LEGA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, a ré foi regularmente citada e ainda não se esgotaram os meios para a localização do réu e de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092092-9 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.190. Custas pelo Réu, na forma do aditamento de fls.186.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138066-0 - CARLOS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) FLS.149/150- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.171/172: Abra-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES Face ao tempo decorrido, ratifiquem as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137456-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) SR. ADVOGADO, FAVOR TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031167-8 - LAISA MARIA TOEBE CAPSSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X VIVO TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.280/281: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041092-0 - CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:...Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) FLS.96- DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031369-7 - ADEMIR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para rescindir o contrato com retenção do sinal pelos autores e promover a reintegração de posse deles nos imóveis. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelas benfeitorias realizadas pelos réus.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 de acordo com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.019666-1 - DLA MOTTA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando-se troca de patrocínio da ré, venham seus memóriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 41/42, declarar a inexistência de dívida em nome do autor em face das rés e declarar a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento, condenando a segunda ré a restituir ao autor todas as prestações pagas ao banco, corrigidas e acrescidas de juros legais a contar dos respectivos pagamentos, mediante a devolução do veículo.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.069224-2 - SERGIO ARAUJO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) fls.401-cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Venham as razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls.261: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099836-6 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.106180-3 - MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GIOVANI CARLO MIGLIORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 119539"
                                                                                    ],
                                                                                    "119541": [
                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2002.001.033979-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.087156-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM - RJ093517 \r\n\r\n1977.001.701878-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n2003.001.125427-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nMARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES - RJ033459 \r\n\r\n1981.001.703348-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1998.001.085769-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 \r\n\r\n1999.001.063308-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2003.001.016618-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n2001.001.037103-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CHAVES NOVAES - RJ105321 \r\n\r\n1998.001.152721-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2000.001.127906-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nREJANA DÉBORA WAKS - RJ124429 \r\n\r\n1994.001.049550-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA - RJ130782 \r\n\r\n1994.001.022411-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO - RJ136546 \r\n\r\n1995.001.109833-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\n1998.001.188210-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES DE MATOS - RJ138151 \r\n\r\n1995.001.103287-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VIEGAS DE SÁ PEIXOTO - RJ132284E \r\n\r\n1998.001.147430-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nId: 119541"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "119544": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155129-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155240-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA (RJ-079260)) X FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603) Decisão:O executado ele próprio trouxe lição jurisprudemcial e doutrina que não lhe aproveita. Se há solidariedade entre denunciante e denunciado ela apenas confere maior opção ao credor na escolha contra quem deflagrará a execução. Se o denunciado é litisconsorte do denunciante frente ao Autor, tal fato não lhe garante uma escusa de cumprir o julgado. O credor já manifestou sua vontade e é no sentido de executar o denunciado. Não pode ele impor que o Autor execute terceiro, que, na verdade, não possui relação jurídica direta com ele. Na solidariedade o credor possui a faculdade de escolher contra quem litigar. Tal faculdade não é do devedor que deve se submeter a vontade do credor. A multa de 10% (dez por cento) do art. 475 J do CPC se operou. Esclareça o credor sobre que bem irá recair a penhora ou se deseja o bloqueio on lide das contas do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) A audiência designada é desnecessária, pelo que determino sua retirada de pauta. Com relação aos documentos a regularizar, determino ao réu que apresente cópia do documento de fls. 281 assinado e comprove registro da promessa, sob pena de ser condenado ao débito existente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005346-6 - DANIELLE CORDIVIOLA KASSOUF (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141583-3 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA REGINA DE OLIVEIRA VIANNA), Fiador: CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA. (R$ 9,60 +1,92). PORT. 01/2002. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2A - TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:FL. 46 - INDEFIRO O PEDIDO. A PETIÇÃO DE FLS. 06 INDICOU A PUBLICAÇÃO TANTO O PATRONO ROBERTO, QUANTO A PATRONA VALÉRIA. DE MAIS A MAIS, ELE ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 236, § 1º DO CPC SENDO VÁLIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107464-4A - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X DIVINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928) ...Portanto, acolho a impugnação e determino alteração do valor atribuído á causa... Venha a diferença de taxa judiciária. Na oportunidade, determino ao Autor que esclareça seu interesse de agir na presente... no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) FL. 168 - EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157410-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:j. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 8,23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087075-1 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 0,01, DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 552,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:...INCLUO NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: A) PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO; B) ARIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA BRITO...CITEM-SE OS ATUAIS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NA PETIÇÃO HOJE DESPACHADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 HORAS OU INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.008595-9 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDIIÁRIA, NO VALOR DE R$ 22,59, EM 30 DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161106-5 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:FLS. 212 E SEGS. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.007419-6 - LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 24/04/07 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA...INTIME-SE POR CARTA COM A.R. O AUTOR. 3 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206801-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Despacho:FL. 73 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.004855-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Despacho:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3 - CITE-SE O RÉU, PARA QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2 DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007079-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3 - CITE-SE O RÉU, PARA QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2 DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (FLS.266) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:FLS. 230 - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR SOBREFL. 223, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. FLS. 234/235 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.091214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH, Síndico: LAIS RUSPAGGIARI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TARCÍSIO LIMA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.087106-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LUCIO RICARDO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR QUINZE DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.016734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Síndico: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA, Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRÉ MACAHYBA DE MORAES Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, a luz do diploma anterior, excepcionalmente, permito a intimação do executado para o cumprimento da obrigação pecuniária, espontaneamente, no prazo de quinze dias. Deposite o valor da execução em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tal como determina a regra do artº 475, 'J\", caput do C.P.C. Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.050670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARAO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIA,S SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066567-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLÁUDIO FELLIPE PEREIRA DANIEL E OUTRO FL. 136 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147492-9 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o prazo dos autos apensados para subida ao E. Tibunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159060-7 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/114...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.009489-1 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO RÉU. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO PELO EXPERT POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.016775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA TERESA BICALHO DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SOBREO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028048-0 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/101...OU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 105... \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0 - JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 11,86 (onze virgula oitenta e seis) salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053939-6 - TANIA REGINA OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/101...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 105... \r\n\r\nProc. 2006.001.131482-5 - HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes para se manifestar sobre os honorários do Perito.(fls. 214). \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FL. 44- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 5,67 (cinco virgula sessenta e sete) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148647-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Ao autor sobre certidão de fls. 20 portaria 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115049-6 - VANIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:FL. 383/384 - À EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136821-4 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) VENHAM AS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT.01/02) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.121618-2 (21860) - FLORIANO IGLESIAS DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MONA LILLITH SCHOTTLER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:RECOLHA AS CUSTAS PELA BAIXA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:J. CONSIDERANDO O DEPÓSITO FICA SUSPENSO O LEILÃO. AO CREDOR E LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, declarando rescindido o contrato de locação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163591-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE ROSA DE BARROS OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS159/161, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E DÊ-SE BAIXA DESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092640-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X KINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGAR. APÓS, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130520-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COAVIL COMERCIAL AGRICOLA WIBRANTZ LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071901-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LIGIA LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Decisão:FL. 208 - AOS INTERESSADOS SOBREO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA Defiro o ofício requerido, devendo o interessado encaminhá-lo. (port. 01/2002) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Sentença:...Por todos estes motivos, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5C - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:...Por todos estes motivos, e principalmente porque o valor da causa corresponde ao valor da pretensão, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026620-3 - BAZAR DANY E LILIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Desta forma, rejeito a preliminar, não tendo se operado a hipótese do artº 267, VI do C.P.C...indefiro o pedido de denunciação à lide, não tendo inclusive se operada a hipótese do art. 70, III do C.P.C. ...Em provas, justificando-as Digam as partes se desejam a realização da audiência do art. 331 do C.P.C., valendo o silencio como desnecessidade para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:...DOU POR LIQUIDADO O JULGADO, fixan-do o dano material em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta reais)... \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:FIZ CONULTA AO BACEN E VERIFIQUEI QUE O BLOQUEIO FOI DE APROXIMADAMENTE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REIAS) DE UMA CONTA SALÁRIO E OUTRA DE APOSENTADORIA. AS QUANTIAS SÃO IMPENHORÁVEIS CONFORME PRECEITUA A REGRA DO ART. 649, IV DO CPC. ASSIM, REALIZEI DESBLOQUEIO QUE SEGUE EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE SE INDICA OUTROS BENS À CONSTRIÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FL. 242 - AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO. AO RÉU PARA REOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:J. DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS. VERIFICO QUE O SR. DENIS NÃO FOI CONDENADO E NÃO É EXECUTADO NESTES AUTOS. ASSIM, ESTOU DESBLOQUEANDO OS VALORES DO REQUERENTE E TRANSFERINDO OS VALORES DA EXECUTADO. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA AO BACEN. DIGAO CREDOR SE TEM OUTROS BENS A INDICAR À CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS E ARQUIVAMENTO, EM 10 (DEZ) DIAS. VENHA A PROCURAÇÃO DO SR. DENIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092845-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA, OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se guia como requerido. Nomeio o Dr. André Luiz Lang, perito do juízo de Engenharia, telefone 2429-2385 e 2439-9868. Faculto às partes a apresentação de quesitos, se entenderem necessários, bem como indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar do depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o expert para orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.141733-4 - ELIANE MONDAINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:FLS. 214/218 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031828-6 - ALEX SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5 - LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046412-8 - ALAIN FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA EM DEZ DIAS. RENUMERE-SE OS AUTOS, CONSIDERANDO O EQUÍVOCO A PARTIR DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:...Cite-se a denunciada para comparecer e contestar na audiência do art. 277 do C.P.C. que designo para o dia 10 de abril de 2007 às 13:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...IMPÕE-SE, ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO C.D.C. 3 - CITE-SE E INTIME-SE. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123760-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA PAULA ORFHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Diga o exeqüente se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, POSTO QUE JÁ HOUVE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113812-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 32. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FL. 363 E SS: FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/03/07 E 20/03/07 A, AMBAS ÀS 16:15 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) \" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\"Port. nº 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA PRUDENTE (RJ-134860)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005607-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 23, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...IMPÕE-SE, ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC (FL. 17) PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO C.D.C. 3 - CITE-SE E INTIME-SE. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.117392-9 - EDUARDO GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:FLS. 260/270 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. FLS. 275/301 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.068817-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.121283-3 - ANTONIO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO TEPEDINO (RJ-039557), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.150657-6 - HAILSON BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEVIDO RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 423, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115783-3 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DIGA A RÉ SE TEM OUTRA PROVA A REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045607-7 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.102/109 AO APELADO(A) ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116732-4 - ILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 57/72 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128001-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144712-0 - ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097487-4 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, OM FULCRO NO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA, ESTA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.072547-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O processo, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 119544"
                                                                                        ]
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                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1.J-se; 2.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, primeiramente aos autores, para manifestação acerca dos documentos adunados respectivamente por ambas as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.097392-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.046737-4 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULO E OUTROS Despacho:Processo paralisado há longo tempo.I-se a parte autora, pessoalmente, para que diga quanto ao seu atual interesse no prosseguimento da ação.Prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO VAZ DE LIMA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049119-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BOX 88 HOME 1 BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens em questão, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014491-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X CLAUDIONES COSTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 45, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043897-8 (20394) - LEONOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTUNES E CHUEKE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.529/530: Intimem-se os sócios para que respondam ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Venham cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 1999.001.119909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Não tendo a parte executada cumprido a determinação de fls. 211, defiro a penhora no imóvel, cancelando-se a constrição realizada, a fls. 206, sobre o veículo. Oficie-se junto ao DETRAN. Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1) À parte executada para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 309, pena de inscrição do débito em dívida ativa.2) Após o regular recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Sentença:Assiste razão ao impugnante.(...)Em vista do exposto, acolho a impugnação em questão para considerar a quitação do crédito do autor, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de transferência para o FETJ em relação às custas/taxa judiciária apuradas pela Contadoria, expedindo-se mandado de levantamento em favor de FÁBIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE em relação ao resíduo da conta.Transitada em julgado e cumpridas as determinações feitas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Pedro Antonio de Oliv \r\n\r\nProc. 2002.001.143252-7 - CONDOMINIO DO ED CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SENA AMARAL E OUTRO Despacho:Processo com baixa. Certificada a regularidade das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILSON DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, ante o noticiado a fls. 160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 167, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2004.001.148337-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLAVIO CARDOSO ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) Fls.337: Atenda-se quanto à constituição do nov patrono; 2) Diante da existência de questão prejudicial, determino a suspensão do presente processo.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.118503-8 - MARCELO CANUTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao FETJ para o cancelamento da certidão de fls. 108, eis que a parte ré efetuou o pagamento das despesas apuradas a fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148394-3 - JAQUELINE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GA GENERAL ACCIDENTE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. Ciência às partes . Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), equivalente a 34 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. ...Tendo em vista a mínima sucumbência da parte autora, fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2007 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156336-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LEONORA ALHADEFF TRIFLER Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 36, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA Decisão:Dê-se guia.Vindo o depósito, oficie-se ao Tabelionato para que sejam cancelados os protestos das duplicatas em questão (R$ 310,00 e R$ 892,50 - fls.18), devendo ser informado a este Juízo o valor dos emolumentos devidos.Após, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136360-0 - ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Tendo em vista o não recolhimento das custas pelo executado, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064409-6 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 239.2) À parte ré para que efetue o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 240, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048617-3 - GERLENE VIEIRA JALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.141890-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 153, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Chamo o feito à ordem. O mandado de fls. 136 saiu errado, dele não constando a citação para a ação de depósito. Além do que, infrutífera foi a diligência. Informe a parte autora o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067352-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Remetam-se os autos à Contadoria para que seja feita a consolidação da dívida, nos seguintes termos:... \r\n\r\nProc. 2005.001.059940-8 - JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CARMOSINA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Em relação ao depósito de fls. 156 dos autos em apenso, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada. Após, dê-se baixa e arquive-se em relação a todos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079501-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANA FATIMA CESARIO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018122-9 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Desentranhem-se fls. 61/62, anexando-as ao processo principal, eis que conforme despacho de fls. 52, a cobrança dos honorários deverá ser feita nos autos da execução. Em relação a este processo, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127017-6 (25337) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Venha planilha que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.148616-9 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.017163-3 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.064851-3 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X FERNANDO PINTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls. 116/130: Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.138581-1 - ALEXINALDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X ASPREN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002593-5A - FINANCEIRA CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Mantenho a decisão.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002593-5 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X FINANCEIRA CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.Atente a parte ré para o fato de que, diante da negativa da autora quanto à celebração do contrato, e diante da inversão do ônus da prova, a única prova idônea para demonstrar que foi a autora quem firmou o contrato é a prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Fls. 152: Defiro.Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119517-7 - S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (RJ-002248A), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Despacho:À avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.064186-0 - JORGE PAULO JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.067003-2 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.050960-0 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARLOS HENRIQUE SCHENEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048383-2 - BETANIA CRISTINA DE HOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 155.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 156, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017071-6 - ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038181-8 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pelo primeiro réu. Tendo em vista o ingresso nos autos da segunda ré, manifeste-se o autor. Aos réus para regularizarem suas representações processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ação cautelar preparatória que não pode subsistir sem a ação principal.I-se a parte autora, pessoalmente, para que ingesse com a ação principal, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Despacho:Fls.75: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125490-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Decisão:Há manifesta conexão entre as ações, estando prevento o Juízo da 14ª VC, que despachou em primeiro lugar.Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.067878-5 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Ao embargante sobre o noticiado a fls. 246, devendo informar se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.054978-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da autora em relação à conta em questão, e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.025530-8 - DEOMONTINA MARIA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.104, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X JORGE LUIS OSORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107458-9 - ELIZABETH FERREIRA OTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.034862-0 (20277) - RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009498-7 - ANA FATIMA CESARIO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RESTAURANTE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078274-2 - GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada da parte autora.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 196, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ATL ALGAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, à parte ré sobre fls. 384, item 2.2) Fls. 401: Anote-se, atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087997-8 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 292.2) Diga a parte autora se o material juntado a fls 287 corresponde ao material científico mencionado a fls. 173, item 5.2. \r\n\r\nProc. 2005.001.059157-4 - EDVALDO VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 223, haja vista a existência de poderes especiais.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas apuradas a fls. 224, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, ao arquivo provisório até o trânsito em julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157507-2 - LUZINETE FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.164/167 - Diga a parte autora.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.129573-9 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129582-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129657-4 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129997-6 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Ante a certidão de fls. 618, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.065815-2 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte autora sobre fls. 234/235. \r\n\r\nId: 119546"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "119548": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008468-2 - MARCOS ANTONIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Designo como perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, designando o dia 11/04/2007, às 13:00 horas para realização da perícia médica (sala 313, corredor \"c\" deste forum), quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Por motivo de foro íntimo, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 135 do CPC, DECLARO-ME SUSPEITO. Em assim sendo, façam-se as devidas anotações, inclusive no rosto dos autos, e remetam-se os autos ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033652-5 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls 135: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042855-2 (24999) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCARNES COMERCIAL LTDA Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, inexistindo a alegada omissão apontada. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito para efeitos fiscais, certificando-se quanto à necessidade ou não da complementação da taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.090453-7 (21797) - MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Síndico: TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X STATE TRADING CO. FOR CONSTRUTION MATERALS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (RJ-019423) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:1- Fls 310/311: Recebo como impugnação. 2- Certifique-se a tempestividade. 3- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Fls.317: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093471-2 - JACIARA RAPOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113596-5 - TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: AP.C.J. - R$ 3,49; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; CAARJ - 10% - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 185,21). \r\n\r\nProc. 2005.001.131205-0 - ELIZA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Na forma do art. 475-B, § 3º, determino a remessa dos autos ao contador, incluindo-se nos cálculos o valor atinente ao ato. Após, decidirei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140800-3 - MARIA DE JESUS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Anote-se execução de sentença; Diante do manifestado pelas partes, em fase de liquidação de sentença, transação com cumprimento do pactuado, a extinção do feito se impõe; Em assim sendo, nos termos do artigo 794, incisos I e II do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas pelo réu, como recolhidas; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149996-3 - QUEZIA REGINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... nos termos do artigo 794, incisos I e II do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas pelo réu, como recolhidas... \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:... razão pela qual reconsidero os itens \"1\" e \"2\" da decisão de fls 124. 2- Com relação ao pedido e penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GERALDA PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080612-0 - MARIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA Decisão:... 2- Recolham-se, pois, as receitas judiciárias devidas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. 3- Por economia processual, defiro, desde já, o aditamento à petição inicial requerido às fls 52/53, devendo a parte autora dele providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls 345: Esclareça o autor quanto à disponibilização de saldo remanescente a seu favo... No tocante ao levantamento dos honorários sucumbenciais devidos aos patronos dos réus, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.147396-2 - EDWIGES ARMINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTILAQIE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a parte final da sentença de fls 122 no tocante à expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016461-2 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) aos interessados e ao perito sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.016465-0 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.046491-4 - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (RJ-004440)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Fls. 106/107: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.137698-3 - DOLORES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X PRISCILA BELEM DE ARAUJO), LEONE FRANCISCO DA SILVA), VIOLETA BATISTA BELEM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Decisão:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1- Suspendo o curso da execução nos autos dito principais até o deslinde desta. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003296-9 - NILZA COELHO DA SILVA X CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo sobre possíveis ativos financeiros em nome do embargado ora executado. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls 192/193: Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo quanto a efetivação da penhora \"on-line\", devendo, para tanto, ser tal ofício instruído com cópia de fls 188, razão pela qual a presente execução fica suspensa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS Sentença:...nos termos do artigo 269, inciso III do CPC julgo extinto o presente feito, com despesas processuais na forma do previsto no §2º do artigo 26 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) As partes sobre certidão surpra. \r\n\r\nProc. 1999.001.089100-7 - MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 340.342. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.005897-8 - MARLENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:A execução encontra-se suspensa nos termos do despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.010492-7 - JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FULL TIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civivil... \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:...devendo incidir a multa de 10% prevista em lei. Venha planilha atualizada, requerendo o exequente o que lhe for de direito nos termos da lei. 2- Fls 211: ... intime-se a parte autora também executada no tocante à verba honorária sucumbencial, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Fls. 144: Esclareça o exeqüente o requerido na medida em que o representante legal da empresa autora não figura como parte nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Ante a manifestação da executada às fls 278, defiro o levantamento do saldo residual em nome dos credores, como requerido às fls 288. Após, inexistindo custas pendentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 133/134: À parte exquente sobre depósito judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... Defiro a expedição dos ofícios ... Defiro prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077575-4 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELO), MILTON CARVALHO FARINHAS Despacho:1- Considerando o termo de juntada de fls 88, aguarde-se eventual resposta do segundo réu. 2- No que concerne ao requerido às fls 87, venha comprovação do falecimento do primeiro autor, sendo que a informação de fls 83 não é documento hábil para tanto, razão pela qual o feito não deverá ser suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SANSUNG SERVICE CENTER RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110468-0 - GERALDA PAIVA VILACA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... Diante do que dos autos consta, na medida em que não houve a substituição da parte autora pelo seu espólio ou sucessores, a extinção do presente feito se impõe;Em assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pela autora, observando-se o que rege a Lei 1060/50 acerca, sem condenação em honorários advocatícios em observância ao princípio da causalidade; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:1- Fls 425/426: Rejeito de plano a impugnação ofertada, vez que desacompanhada de planilha nos termos do art. 475-L, § 2º do CPC. No mais, a execução provisória será efetuada da mesma forma que a definitiva, ressalvando-se as previsões legais. Ademais, inexiste nos autos a comprovação de eficácia suspensiva deferida ao AI que tramita perante o STJ. 2- Fls 433: Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:Fls 221: Sim, como se requer, recolhendo as custas se por acaso devidas e providenciando cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... acolho a exceção de pré-executividade para determinar a liquidação por arbitramento, nomeando perito do Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, o qual deverá ser intimado a oferecer proposta de honorários, sendo que tal encargo será suportando pela executada ora excipiente... \r\n\r\nProc. 2004.001.075452-7 - BERNARDO FRANCISS, RICARDO FRANCISS, MARIA CRISTINA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SCRIPTA EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aos interessados sobre cumprimento do acordo e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Diante do tempo decorrido entre a petição de fls. 149 e a presente conclusão, indefiro a dilação de prazo requerida. 2. Cumpra-se fls. 145. 3.Decorrido o prazo, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.046156-3 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de verba compensatória pelos danso moriais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do evento; Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 86. Condeno também a ré no cancelamento de todo o débito, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061808-7 - SAN MARTIN CONFECCOES LTDA, CLAUDIA SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094706-1 - GINENI MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Deverá o réu regularizar sua representação processual com a autenticação dos documentos de fls 81/83. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão restritivo de crédito, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Complementadas as custas processuais apontadas na certidão retro, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS Despacho:Considerando que as partes têm domicílio em Bonsucesso, certifique o cartório se tal área está abrangida pela R.A. atinente ao forum central. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.048744-0 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:As provas requeridas nestes autos serão oportunamente apreciadas em conjunto com as que vierem a ser requeridas nos autos da ordinária em apenso, nos quais despachei nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Fls. 346 - Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.090703-7 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X NILZA COELHO DA SILVA Despacho:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Decisão:Após a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro, defiro a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo a ré, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Reconsidero a parte final da decisão de fls 167. 2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de verba compensatória pelos danso moriais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do evento; Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 79. Condeno também a ré no cancelamento de todo o débito, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099224-8 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Melhor analisando os autos, verificou o Juízo da necessidade da produção de prova pericial de engenharia elétrica, razão pela qual nomeio o Sr. Engenheiro Marcos Soares Leite, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo que tal encargo deverá ser suportado pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR Fls. 24/25: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante de informação de petição da parte autora a ser juntada nos autos, baixem os presentes para a juntada da referida petição. Isto feito, conclusos para apreciação do que dos autos já consta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao Autor sobre agravo retido de fls. 35/72 e contetação de fls. 74/95. Ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118660-0 - SOCINTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:... Indefiro a denunciação da lide...Quanto a alegada conexão entre as ações, a mesma não merece prosperar... Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO), UNIMED PORTO ALEGRE Decisão:1- Ante o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o parcelamento da taxa judiciária em sete vezes, considerando-se a certidão de fls 84, sendo que os depósitos deverão ocorrer até o quinto dia útil dos meses subsequentes. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134964-5 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ELIANE VITA DOS SANTOS DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls 113/114, diga a ré se tem \"animus\" conciliatório. Após, decidirei quanto à manutenção ou não da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamenta o despacho de fls 18, em 72 horas suplementares, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087649-0 - REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:... Sendo assim, homologo os honorários periciais para que produza os seus regulares efeitos legais e jurídicos. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante o documento de fls 26. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Não há que se falar em conexão de ações, posto que o contrato que embasou a presente é diferente daquele constante do processo sob nº 2007.001.010008-0, razão pela qual determino que estes autos sejam remetidos à livre distribuição, anotando-se previamente a baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.009929-3 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (RS-042291) Despacho:Trata-se de embargos declaratórios acerca da sentença proferida às fls 173.Por cautela, digam as rés em 72 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 119548"
                                                                                                ]
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036272-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ARCHANJO DO NASCIMENTO Decisão:À parte autora para atender ao Contador Judicial, em 72 horas, sob pena de caracterizar desobediência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:Cabe à parte autora adiantar o pagamento das custas, n/f. do artigo 19, do CPC. Assim, venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa do seu patrono ( D.O. ) a fim de pagar o débito em execução, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora e de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102354-0 - CARLINDA DA SILVA PIRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Fls. 143 e ss.: nada mais a prover, na medida em que o processo se encontra extinto por sentença. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Aos interessados sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.011131-1 - CONDOMINIO DOE DIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE PAULO SCHIFFINI proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: O débito total, no montante de R$ 17.000,00, será dividido em 5 (cinco) parcelas que serão adimplidas da seguinte forma:1- R$ 3.400,00, cada uma com vencimentos em 15 de março, 13 de abril, 15 de maio, 15 de junho e 13 de julho, todos no ano de 2007;2- o inadimplemento de qualquer das parcelas acima terá como efeito o vencimento antecipado das demais e multa de 20% a incidir somente sobre a ultima parcela em caso de inadimplemento; 3- o pagamento das prestações acima serão efetuadas mediante boleto bancário a ser enviado para Av. Epitácio Pessoa, n.: 3100, apt. 1105, Lagoa, Cep 22471-003;4- as taxas, custas judiciais bem como os honorários advocatícios estão incluídas no valor acima mencionado, ficando responsável por eventual diferença de recolhimento o autor;5- o autor declara que o presente acordo inclui todo e qualquer débito existente até a data de sua assinatura. Conclusos. homologo o presente acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075508-1 - ONOFRA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103335-6 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro, pelo prazo de vinte dias, o sobrestamento do feito, requerido em audiência pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Expeça-se ofício somente à SRF, uma vez que o TRE não presta tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 277, do CPC ) para o dia 12/04/06, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14h15min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Decisão:I-se o executado para pagar o débito em execução, no prazo de quinze dias, sob pena do pagamento de multa de 10% sobre o valor executado e da expedição de mandado de penhora e de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- ratificando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a retenção de salário e proventos da autora em sua conta corrente; 2- condenar o réu a se abster de reter o salário da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o restabelecimento da situação anterior; 3- condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais; 4- condenar o réu a restituir a importância de R$ 9.915,22 (nove mil novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem a parir da citação (art. 405, do CC).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo os honorários ser \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159033-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X TARCISIO PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049421-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.123000-0 - JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO; (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061541-1 (26943) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Homologo a deistência da penhora manifestada às fls. 174;2) Esclareça o exequente se não pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.060427-4 - ARLETTE BORGES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)), Interessado: NOEMIA LOPES MACHADO) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 535/536.Não assiste razão à peticionária ao alegar a impenhorabilidade do imóvel, já que a dívida exequenda é oriunda de fiança em contrato de locação....A execução deve prosseguir em seus ulteriores termos.Ante o exposto, homologo a avaliação. À leiloeira escolhida pelo exequente para indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107330-3 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Intime-se a executada da penhora, na pessoa da sua patrona ( Diário Oficial ). Sem prejuízo, traga a ré os seus atos constitutivos, a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.123240-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO EXPECA-SE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112946-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149526-1 - GETULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 17. Anote-se o novo rito ( sumário ). Designo audiência de conciliação ( artigo 277, do CPC ) para o dia 12/04/2007, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser adequada ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada. Após, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.034653-4 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo ( fls. 438 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:1) Ao Contador Judicial, c/f. requerido pela DP;2) À advogada signatária de fls. 356 para dar cumprimento à norma do artigo 45, do CPC, sob pena de permanecer vinculada à defesa da sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.115534-2 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122102-8 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Intime-se o devedor para complementar o pagamento e recolher a diferença de taxa judiciária apontada;2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067481-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRUPO PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:I-se a parte ré, por D.O., para pagar o débito em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa diária de 10% e de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067581-4 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao apelante, em 05 ( cinco ) dias, para regularizar o recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Junte-se a petição que se encontra à contracapa. Recebo a reconvenção como pedido contraposto.À autora sobre a impugnação ao valor da causa e sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência da dívida imputada ao autor pela ré que deu ensejo à inscrição indevida; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 28/06/03, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor \r\n\r\nProc. 2006.001.146242-5 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não trouxe aos autos a sua declaração de bens e rendimentos, sendo certo que os documentos de fls. 40 e 44 somente informam os dependentes de terceiro que nem é parte no processo.Recolham-se, assim, as despesas processuais, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004905-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14h00min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012471-0 - PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...De tudo conclui-se que o pedido formulado pela autora é juridicamente impossível, pois contraria expresso dispositivo da lei de locações.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base nos arts. 295, I e 267, I, todos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHR DESPACHANTES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 333 . \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Diga o devedor sobre a contra-proposta do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Ao perito para designar nova data. Após, int.-se o réu para atender ao despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.025991-0 - SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À parte ré para comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Traga a autora as três contas imediatamente anteriores a conta de março de 2006. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112946-3 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Ultrapassadas as preliminares, declaro o processo saneado, fixando como pontos controvertidos a existência de defeito na prestação do serviço a cargo da ré e a condição do autor usuário deste serviço.Defiro, para solução da res judicium deducta, a produção da prova pericial e depoimento pessoal do autor, indeferindo a prova testemunhal requerida pelo autor \"com o fim de comprovar os constrangimentos suportados nas vezes que depende de orelhões e favores de vizinhos para realizar uma ligação\", uma vez que, em se constituindo o dano moral in re ipsa, isto é, decorrendo do próprio fato lesivo, do qual se presume, não há necessidade da produção de prova para demonstrá-lo.Nomeio perito judicial, o engenheiro Sebastião Martins da Silva, tels: 2240-5179 e 2240-5891, que deverá dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Por derrad \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito ( fls. 206 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140947-5 - JORGE MARVILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719), Dr(a). RAUL HEY (RJ-066370) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 1140/1205, n/f. do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005757-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X AVELÃ MODAS LTDA Sentença:...Homologo a desistência de fls. , e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.047100-6 - VINICIUS DE MARCUS PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.012524-6 - EDENIZA BARROS FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072767-8 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Oficie-se ao SERASA, como determinado na sentença;2) Indefiro o arbitramento de honorários, uma vez que a execução por título executivo judicial consituti simples fase do processo de conhecimento, com o advento da Lei 11.232/05, e não mais processo autônomo, de modo que não se justifica a fixação de honorários, sendo a mesma relação jurídica processual;3) Esclareça a exequente se, com o recebimento da quantia depositada, concede quitação;4) Sem prejuízo, exp.-se mandado para levantamento da importância depositada através da guia de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.052374-1 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 118 . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004345-8A - NELSON BORDIM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X GRIGORE AVRAM VALERIU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:1) Intime-se o patrono do exequente para ciência de fls. 867 e ss.2) Venha o termo de inventariança e procuração outorgada pelo ( a ) inventariante para habilitação do Espólio;3) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada a fl. 638 em nome de Clara Weissemberg Maimon. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129070-5 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Fls. 79. Defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, a teor da certidão exarada a fls. 96. Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de conciliação ( art. 331, do CPC ) \r\n\r\nId: 119551"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088403-6 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA AO INSS. APÓS, SERÁ ATENDIDO O PEDIDO DA AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005440-9 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NO FEITO QUE CORREU NESTE JUÍZO DA 21 VARA CÍVEL JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA, DESDE MAIO DE 2006, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DA 1 VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181273-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KURT WERNER SCHULZE Despacho:COM EFEITO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUIDO EM 1998, OU SEJA HÁ 9 ANOS ATRÁS, TENDO FICADO PARAL. POR TOTAL INÉRCIA DO AUTOR. ASSIM, NÃO É POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VENHA INICIAL COMPATÍVEL COM O DÉBITO E NÃO SIMPLES ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FIXO HON. PERICIÁIS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS , VALOR ESTE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE PELOMUNUS. AO PERITO TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"... não há que se falar em ilegitimidade passiva. A Lei 6.194/74 informa que a indenização será paga por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Seguradoras. (...) Deve ser afastada, (...)a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o requerimento administrativo não obsta o exercício do direito de ação, (...) (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, (...). A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, (...) Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. (...) Por fim, indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão. Indefiro, também, a expedição de ofício à empresa..\"- ver na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU; 2- APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNABEL OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.165691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCY TEIXEIRA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041331-5 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.056545-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:\"... verifica-se que(...) é a Justiça Estadual a competente para o julgamento desta demanda, uma vez que neste feito se discute valor de fatura, o que somente afeta a natureza patrimonial da Concessionária de Serviço Público, e não a sua condição de delegatária do Poder Concedente. (...) Quanto à alegada ausência de conexão (...), verifica-se que a questão já restou dirimida pela decisão proferida em sede de plantão noturno, em uma das cautelares que também é conexa a este feito. Além disto, a ação ordinária visa rescindir o contrato de fornecimento de energia elétrica, tendo como fundamento básico, a inadimplência da aqui Autora, (...) Assim, designo o dia 12/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331, CPC. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Desentranhem-se as notas fiscais juntadas pela Autora, entregando--as -as à Ré, em continuação à decisão anterior... (ver na íntegra). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101130-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115758-3 - ROSEMARY RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075044-8 - PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 15.845.30, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- DIGA O EXEQUENTE SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 4- LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102780-1 - ESPÓLIO DE SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067741-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A PETIÇÃO À FLS. 69/72, EIS QUE NÃO SE ENCONTRA ASSINADA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:AO IMPETRADO PARA CUMPRIMENTO DA ÓRDEM NA ÍNTEGRA, OBSERVADA A PETIÇÃO À FLS. 659/660. PROCEDA-SE TAMBÉM À INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129332-2 (19121) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X R E L REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009868-1 - COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9079/95, que entrou em vigor em 17.09.05, cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.061149-6 - MATHEUS DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.041854-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AGREMIACAO ACADEMICOS DA BARRA DE TIJUCA Despacho:A MANIFESTAÇÃO QUE E DETERMINOU É SOBRE A EXISTÊNCIA DE TERCEIRO NO LOCAL. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080144-3 - CITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANY BERNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:\"... Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que da análise dos autos verifica-se que não há possibilidade de acordo. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, esta requerida pelo Autor. Nomeio perita do Juízo a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone nº 2240-9040/2533-5684. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"Fls. 420/422: Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.138071-7 - ANTONIO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Confinante: SEBASTIAO DO AMARAL), Confinante: VERONICA BASTOS DO AMARAL) X TOBIAS PALATNIK & IRMÃOS) Despacho:AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OF. 259/06, PARA A SRF QUE ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 119554"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "119556": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.027685-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOABSON SALUSTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.094662-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL À Parte autora para instruir e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.088603-3 - EDMEA VERCOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009078-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.087946-8 - NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Republicação da sentença para constar o nome do advogado da parte ré - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia19/03/2007, às 16 :10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127588-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEGLE MARIA M DE JESUS (SP-060381)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133) Despacho:1-Esclareça o Cartório a divergencia entre as certidões de fls. 170 e 180. Após, intime-se a parte autora para dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033809-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Audiência designada nos autos da medida cautelar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085331-5 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/4/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6 - WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:Fls 33 - Ante a certidão de fls. 39, devolvo o prazo a parte ré.Fls 30 - Dê-se vista após o prazo da contestação.Fls 37 - Expeça-se mandado de verificação, recolham-se as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059443-4 - SABINA RADUNSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DS HONORÁRIOS DO PERITO AS FLS. 366 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043014-0 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011333-8 (18890) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Decisão:Designo a audiência para de conciliação para 09/04/2007 às 13:30hs. Intimem-se as partes .Fls 117 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.082880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.067770-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MAGALI GARCIA ALMEIDA ao exequente para recolher custas da diligencia \r\n\r\nProc. 2005.001.120034-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS DEVIDAS E FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO:CAMPO 14 - AEVCCAMPO 28 - 0702-1CAMPO 40 - R$ 81,44CAMPO 34 - 6002-25174-9CAMPO 47 - R$ 4,07CAMPO 35 - 5673-00124-3CAMPO 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097001-1 - VERA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CLINICA ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 189, eis que a mesma apresenta timbre do escritório da parte autora e tanto autor quanto réu ali citados divergem dos desta ação. Diga, ainda, quanto à dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.136823-0 - MARLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) recolha a parte autora a taxa judiciária já incluída no depósito e a parte ré as custas processuais, nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.072748-0 - ROBERTO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDY QUEIROZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.039203-4 - CLAUDOMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.104717-0 - RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X HOSPITAL SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)), DENTI CLIN, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ÀS PARTES SOBRE FLS. 363 \r\n\r\nProc. 2005.001.021327-0 - ODIR SOUZA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.078482-0 - LUCIENE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre agravo de fl.89/90. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.078198-5 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido... CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Mantenho a liminar deferida às fls. 47/48. Custas pelo autor. Sem verba honorária. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001827-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) TO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.128739-1 - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao cartório para publicar a decisão lançada após as fls. 800 \" DECISÃO IN TERLOCUTÓRIA\" - Afasto a preliminar de litispendência, eis que verificado no sistema a outra ação mencionada - que também foi distribuída a esta vara - foi extinta, antes do conhecimento da parte contrária, eis que ausente de citação - encontrando-se com trânsito em julgado em procedimento de baixa da distribuição 2) Quanto à competência - melhor compulsando os autos e a jurisprudência - passo a esposar a posição de que seja o juízo Cível Comum - o competente para conhecer do feito.Informe da decisão ao Exmo. Sr. Desembargador. Em réplica; em provas se pericial venham quesitos de aferição de pertinência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.033161-3 (17568) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BACKOFFICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) À parte autora para recolher as custas pendentes conforme requerido, fls.162 e certidão, fls. 159 - Baixa: campo 30: conta 3403-06966-3, campo 43: valor R$ 17,45; campo 32: conta 3403-14129-8, campo 45:valor R$ 3,49; quanto à diligência de OJA:campo 25: conta 0714-6, campo 37: valor R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA A CÓPIA DA PEIÇÃO DE N. 20062672689 DE 21/12/06. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104951-0 - BIOPLASTICA BRASIL CLINICA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SALGE JUNIOR (SP-107418)) X PICTANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA À Parte autora para retirar ofício solicitado ou recolher custas: APCJ - conta 0711-2; valor de R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103524-0 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:CAMPO 13- APCJCAMPO 27- CONTA 0711-2CAMPO 39 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2002.001.092205-5 - FLAVIA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTORO GUIMARÃES (RJ-094254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA DIZER SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.103287-8 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Designo di 22/03/2007 às 13:40 h para AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029702-9 - CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao autor, acerca das contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.032196-2 - PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls 67/72 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036950-8 - NORIVAL OTTONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CRISMA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas para citação de Crisma Corretora de Seguros SC LTDA, conforme r. decisão de fls. 108: campo 25: conta 0714-6, campo 37: valor R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.143190-8 - ALVARO ALEXANDRE ALHEIRO DA SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,28, CONFORME CÁLCULO DEMONSTRATIVO: VALOR DA CAUSA: 6000-220=6220VALOR DO PEDIDO: 6220+20%=7464TAXA JUDICIÁRIA: 7464x2%=149,28VALOR DEVIDO: 149,28-144=R$ 5,28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124306-0 - PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.059911-3 - FATIMA LUIZA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X 1961 HOME E BANHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115579-6 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Recebo a presente ação pelo procedimento sumário nos termos do art. 275,I. Anote-se em DRA. 2. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Designo dia 16/4/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Designo dia 16/4/2007, às 1330 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. 7. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.042773-5 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LOURDEMAR LIMA VILA NOVA Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 14:20 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125918-9 - ELDIR LUISA DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.099928-9 - CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para recolher as custas de intimação(AR) da parte ré (fl.105) no valor de R$ 3,49 (por pessoa), na conta 0711-2 de APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162813-1 - HERNANI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 16), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que a declaração apresentada está em desacordo com o artigo 4º da 1060/50, deixando de contemplar a impossibilidade de pagar honorários advocatícios. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067929-7 - ADILSON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se e intime-se com as advertências dos arts. 277 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090175-9 - REGINA CELIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA) em réplica \r\n\r\nId: 119556"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "119558": [
                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA ROCHA - RJ032526 \r\n\r\n1998.001.140795-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ049944 \r\n\r\n1999.001.136518-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA - RJ084504 \r\n\r\n1998.001.042712-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1979.001.702946-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMAURICIO COUTINHO SOARES - RJ002183C \r\n\r\n2003.001.064591-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2003.001.096596-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2002.001.058333-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.087576-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.119460-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO POVOA GOMES DA HORA - RJ107436 \r\n\r\n2004.001.001301-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n1998.001.100773-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2001.001.041234-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1992.001.034657-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.137656-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nPLINIO S CARDOSO MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2001.001.058097-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO - RJ135350E \r\n\r\n1999.001.161367-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nBRUNA GRAVE DE CARVALHO - RJ135575E \r\n\r\n2001.001.151026-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO - RJ135989E \r\n\r\n2005.001.034108-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA FADDA HARTT PEREIRA - RJ140286 \r\n\r\n1991.001.065279-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2002.001.037018-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n1994.001.062950-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n1998.001.006019-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nIGO PESSOA SANTOS - RJ144649E \r\n\r\n1999.001.004987-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nId: 119558"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "119620": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:ART. 398 DO CPC AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1- ao exequente sobre o deposito de fls.258.2- ao executado dobre fls 259/261 \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO AO INTERESSADO PARA TRAZER COPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS PELO PROGER EM 27/10/2006 E 26/07/2006, SOB OS NºS 20062241600 E 20061485088, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES FLS. 253 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE RÉ ENCAMINHAR O OFÍCIO AO ORGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Decisão:OFICIE-SE SOMENTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115821-9 - JOSE MOACIR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se, devendo o autor trazer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128889-9 - GERARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.009858-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ZACCONI Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 20/04/2007 às 15:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010002-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, I e II, b do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X WALMIR ALVES MACHADO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 20/04/2007 às 14:30. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010492-9 - NILDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 20/04/2007 às 14:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026121-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041643-2 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANDO PSA FINANCE BRASIL S A À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.003581-6 - FRANCISCO INÁCIO HAVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial para atendimento ao art. 282, V do CPC em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a manifestação da autora de fl.285, decreto a perda da prova pericial. Preclusa esta, voltem cls para setença. \r\n\r\nProc. 2002.001.133801-8 - GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de R$ 2.366,58, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls.396/397: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.024639-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X PEDRO FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fl.140: Defiro a expedição de ofício a SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 48, em que a parte autora oferece o imóvel objeto da lide como caução, a fim de garantir possível e eventual indenização em favor da parte ré, o que, inclusive, não seria necessário, por se tratar de ação de despejo manejada pela proprietária, mas demonstra sua total boa-fé, reconsidero a decisão de fl. 46. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:I - E-SE MANDADO COMO REQUERIDO - II - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044313-2 (5368) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Levante-se a penhora, conforme requerido, oficiando-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.114301-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ACCURACY SOFT INFORMATICA S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO SOMENTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7A - TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO 2- AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6A - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088560-2 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada, O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2- Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome do Autor pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Intime-se. 4 - Digam as partes sobre eventual conciliação. Em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018427-3 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CESAR ROBERTO BTECHS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Fl.209: Reconsidero a decisão de fl.207 para constar: Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:O executado alegou fato extintivo do direito do exeqüente. Como aplicam-se subsidiariamente as disposições do processo de conhecimento ao de execução, manifeste-se este e cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.230/234: Primeiramente, remetam-se os autos ao contador. Recolham-se as custas para tanto, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) EM ULTIMA OPORTUNIDADE, DIGA A SRA. PERITA. TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, MANIFESTE-SE O REU NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124819-8 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no UNIBANCO para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.001951-9 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Às partes se concordam com o julgamento do feito no estado em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Decisão:E-se deprecata para a oitiva da testemunha referida às fls. 486.Com esta, cls para sentença, vez que não há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN Despacho:A citação por edital é exceção, e somente deve ser procedida uma vez esgotados os meios de localização dos citandos. Sendo assim, requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.112450-7 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome do Autor pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008240-5 - TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de deter-minar que a Ré exclua o nome da 1ª Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artº 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004918-9 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS Despacho:Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054360-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELMO MARCIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135650-5 - NEY FERNANDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP e À DPGE. Prossiga-se, então. Anote-se, 85, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.127631-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados.. \r\n\r\nProc. 2005.001.136324-0 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:I - Indefiro G.J. ao demandado eis que a presunção é de solvabilidade. Ademais, este não logrou comprovar a hipossuficiência.II - Justifique a ré a real necessidade da produção do meio de prova pericial, pena de indeferimento, eis que a matéria aqui versada é tão-somente de direito, comportando julgamento do feito no estado.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036541-2 - CLEBER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Decisão:FLS. 147/148: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 1º RÉU, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Decisão:Pelo valor atribuído à causa, deverá o feito seguir o rito sumário.Indefiro, por enquanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto confunde-se com o mérito.C-se e I-se para AC dia 20/04/207, às 15:15h.Corrija-se a autuação e DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Tendo em vista que a ré comprovou através dos documentos de fls. 61 e 96/98 que procedeu à entrega do veículo sinistrado na oficina indicada pela seguradora do autor (Peça Oil Distribuidora Ltda.) em 09/10/2006, ou seja, data anterior à decisão que antecipou os efeitos da tutela, revogo a parte inicial da decisão de fl. 38 (tutela antecipada).2 - Segue minuta de informação de agravo.3 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087107-4 - WANGERLEIDE DE SOUZA RODRIGUES BULHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes para informar que o exame pericial será realizado no dia 03/04/07, às 15:00 h no consultório do Sr. Perito ( Av.28 de setembro, 389 - sala 601- Vila Isabel), conforme fl.189. Devendo a autora levar todos e qualquer exame, laudo, atestado médico que possa ajudar no esclarecimento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO Decisão:FLS. 309/310: DEFIRO. PREPARADOS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, POR ENQUANTO, À SRF E JUCERJA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120760-8 - MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo os Embargos de declaração de fls.933/934 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) REPUBLICAÇÃO FLS. 132/133: 1 - Esclareça, o réu, que ponto pretende aclarar através do depoimento pessoal da autora. 2 - Desentranhe-se a petição de fl. 123, eis que estranha ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito estipulados em oito salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116592-3 - MARIA CELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Ao interessado sobre os oficios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107177-0 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 58 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO Decisão:...Tratando-se de medida cautelar, a liminar é concedida apenas em razão do fumus boni juris e do periculum in mora, os quais são analisados, como já dito, em sede de cognição sumária. Tais elementos não restaram comprovados através do acervo probatório carreado aos autos. Ademais, o que se pretende é a obtenção de tutela jurisdicional de cunho satisfativo pela via cautelar, o que somente se admite em casos excepcionais. Nesses termos, tendo em vista, ainda, os princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento comum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008225-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia das últimas declarações de ajuste do IRPF dos demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nId: 119620"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "119621": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.082622-0 - MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.152892-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X RONALD LEVIS HALES E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133652-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138163-3 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BRISA MAR PEIXARIA LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE O CNPJ DO EXECUTADO CONSTA COMO INVÁLIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O CNPJ A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DAS CUSTAS, ACRESCIDOS DE 10% (ART. 475 J) EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.028124-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) MANDADO DE AVALIAÇÃO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137369-2 - SHIRLEY RODRIGUES THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MANHAES FRANCELINO (RJ-073428)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Decisão:COM RAZÃO REQUERENTE EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 100... ASSIM, RECONSIDERO A \"DECISÃO\" DE FLS. 86, PARA QUE O EXEQUENTE PROSSIGA NA EXECUÇÃO, NOS NOVOS MOLDES DO ARTIGO 475 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NA FORMA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.051748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SELECONTA MAQUINAS SELETORAS E CONTADORAS DE MOEDAS LTDA Sentença:Ante o exposto, considerando que a ré reconhece o pedido, nos termos do artigo 269, II do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação, até sua efetiva liquidação. Condeno a ré, ainda ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da conenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084258-5 - MARIA DAS GRACAS GASPAR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NÃO RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE INCABÍVEIS, NÃO TENDO O RECORRENTE APONTADO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012226-9 - MARIA HELOISA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012429-1 - MARIA JOANA DA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 294/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.014053-7 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025474-9 - VERA LUCIA ISIDORO MENDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:FLS. 39 E 40: NADA A PROVER POSTA JÁ HAVER SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158423-4 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GICOVATE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Suspendo o processo. Ao Embargado.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086861-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.065113-0 (11988) - IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X WILSON PINTO DA SILVA FILHO Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.069676-7 (19687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.118142-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO CALIL E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.206672-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.154101-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.032667-9 - HACHMANN TRANSLATIONS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008845-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 32 (SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791 - III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.081168-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO SOUTO LANDEIRA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162815-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONTRESE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, QUE SÃO DEVIDAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006207-5 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LACY SIDNEY PEREIRA VIANA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163890-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MATTOS MARSHAUSEN Despacho:DEFIRO FLS. 15. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando ao réu que apresente ao autor todos os documentos e contratos firmados em seu nome, para o qual fixo o prazo de entrega em 05 dias. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123952-9 - ANA GLORIA CORREARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.082073-3 (9717) - CELSO SALGUEIRO DA ROSA E S/M CINIRA FREITAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA - CHICAER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (RJ-007098), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 1492. \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.079978-4 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (RJ-046717) Decisão:DEFIRO JG. VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 298 COM A REMSSA AO 2o DEPOSITÁRIO PARA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X LUCIA BEATRIZ MAIA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,35 (CAMPO 37 DA GRERJ), REFERENTES A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL FLS 249. \r\n\r\nProc. 2002.001.136171-5 - SAULO AUGUSTO ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 267 REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130222-3 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X JOSE LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, ante a falta de prova relativa a culpa, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE, tabém, o pedido contraposto. Sendo ambas as partes vencidas e vencedoras, divido as custas, compensando-se os honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.104472-8 - GERALDO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 141 (PRAZO DE 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.116478-3 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110937-3 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 12:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122435-6 - ROBERTA KELLY BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.005526-0 - LABORATORIOS ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CARLOS ALBERTO PONTVIANNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:FLS. 118 - DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117093-6 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X GUILHERME FONTES FILME LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:INDEFIRO FLS. 148. A CITAÇÃO É PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117732-2 (20417) - NICOLINO AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR O PEDIDO A NOVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049286-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, rejeitado o pedido de indenização por danos morais. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fl. 454 - Nada a prover.Fl. 410 - Complemente a ré o depósito na forma requerida, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114743-0 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013225-1 - MÁRCIO ROBERTO PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:HÁ MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA COM O FIM PRETENDIDO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 13 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GERMANO MARCHETTI Despacho:Verifico que assiste razão ao autor. A Liminar já foi apreciada e bem deferida às fls. 106. Ultrapassada a questão de conexão, revalido a liminar deferindo a reintegração na posse do autor imediatamente. Expeça-se mandado de reintegração. No mais, cumpra-se também fls. 237 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000886-2 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.001304-9 (14119) - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.124130-6 - HELENIR MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL FLS 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146681-9 - IGNEZ BRAGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083059-1 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 12:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRAFOS 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE O MP. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 209/210. \r\n\r\nId: 119621"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "119622": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor para retirar CARTA DE SENTENÇA no cartório. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112062-4 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEDRO TUSSOLI ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL. 185. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108640-3 - HERCULANO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (PR-012162)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806), Dr(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP-199306) Diga o requerente sobre fls. 111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE FL. 291 (DEVENDO COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA COMARCA DE PETRÓPOLIS). \r\n\r\nProc. 1999.001.016954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE STELLA REGINA SILBERNAGEL ÀS PARTESSOBRE FLS 385. \r\n\r\nProc. 2000.001.030167-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES (RJ-001031B) 1. Intime-se o credor.2) Fl. 583 - Ao autor, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113866-4 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (R$ 0,43 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.029522-5 - EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOSAUTORES PARARECOLHERAS CUSTAS ETAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.132750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ROSA MARIA LOBO RIBEIRO DELGADO DA SILVA ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.001.147119-9 - BRUNA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ORDINATÓRIO: TENDO EM VISTA O APENSAMENTO DO AGRAVO RETIDO, ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS.: 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES , PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - AV.ERASMO BRAGA 115, 3o. ANDAR, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.074935-4 - VASSIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicando : (...)sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), equivalente a 20 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.084436-3 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicando : (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a cada um dos autores, equivalente a 40 salários mínimos, perfazendo o total de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Republicando : (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.131662-7 - CLARA SILVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicando : (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO AUTOR SOBRE FLS.144/146 \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109230-0 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142059-0 - SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:1. Junte-se; 2. Expeça-se Mandado de Pagamento; 3. Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.083678-7 - LEONILDA AVILA BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X JOAO CASSIM JORDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (RJ-051799) ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FL. 107. \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA: R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2000.001.023041-4 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X GILBERTO LUIS CARDOSO AVILA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - citaçao por oja - R$ 12,24 mais 10% caarj mais 5% funperj \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 141,14 (NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLs.47) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Junte-se; 2. Expeça-se Mandado de Pagamento; 3. Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:AO EMBARGADO, Publicando-se no DO e cadastrando-se o patrono dos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 29,72. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - R$ 0,35 MAIS 10% CAARJ - OJA (VALORES DE 2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:1-Indefiro a expedição de ofício , tendo em vista que a justiça gratuita abrange somente as despesas judiciais.2- Expeça-se mandado de avaliação como requerido à fl.239 \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.114535-0 - PAULO ROBERTO DANTAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Ato ordinatorio:1. recolham-se as custas regularmente - AO REU - vide fls 1752. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.060738-7 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 145/146 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIAO LUPERCE PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ao autor, com urgencia \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Despacho proferido em Expediente Avulso: \"Incumbe ao interessado extrair cópias para instrução de Carta de Sentença. Outrossim, é expressamente vedado ao serventuário fornecer dados por telefone, muito mais a marido da parte. Assim, em que pese a existência de percalços no andamento do feito - já sanados, nenhuma irregularidade pode ser vislumbrada. Ao revés, o Cartório efetuou consoante suas atribuições legais, adotando as providências que lhe competiam. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779), Dr(a). HARRY FRANÇOIA (PR-011766), Dr(a). HARRY FRANÇOIA JUNIOR (PR-024766) REPUBLICANDO: DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ENVIADA AO CARTÓRIO VIA CORREIO: \"NÃO ESTÁ ENTRE AS ATRIBUIÇÕES CARTORÁRIAS PROTOCOLIZAR PETIÇÕES DAS PARTES. ASSIM, PUBLIQUE-SE O PRESENTE, DEVENDO FICAR ESTA PEÇA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO POR CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DESCARTADA. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA FOLHA\"MOTIVO: AUSENCIA DO PATRONO DO REU \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.137464-7 - VALDECI BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) REPUBLICANDO POR AUSENCIA DO PATRONO DA RE: ...Isto posto,JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de condenar a suplicada ao pagamento da quantia de R$ 359,06 (trezentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos),referente à devolução em dobro dos danos materiais suportados pela parte autora , bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais,ambas as verbas acrescidas de correção monetária que observará os índices oficiais da e.Corregedoria Geral de Justiça do Estado, e juros moratórios legais à taxa de 12% (doze por cento), desde a citação.Condeno, outrossim,à parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA à parte autora para recolher diferença de taxa judiciária de r$ 380,00, face o novo valor atribuído a causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) intime-se o Exequente a promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.091851-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X RONALDO MERHY ROCHA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166601-9 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) EM RÉPLICA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1A - MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031639-6 - IRENI MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 520. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150873-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DAVID GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.077144-0 - RONIE DO COUTO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.133444-7 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - ao reu (DEMONSTRATIVO NOS AUTOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 17,42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.004127-7 - FATIMA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 248/251 \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicando : (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022117-8 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1. Junte-se; 2. Expeça-se Mandado de Pagamento; 3. Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Junte-se; 2. Expeça-se Mandado de Pagamento; 3. Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 119622"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "119623": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.120034-1 - JOSSEF TABACH (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X ESPOLIO DE JUDITH MONTEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ANTONIO ANACLETO RAMOS), RUY GUEDES), MYRTHES DE CASTRO GUEDES), MARILIA LACERDA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)), ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES ROSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor sobre AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097940-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O FATO DA RÉ JAMAIS TER FORMULADO PROPOSTA DE ACORDO , INDICA APENAS MERA INÉRCIA E NÃO FALTA DE VONTADE CONCILIATÓRIA. ASSIM, DIGA A DEMANDANTE SE DE FATO NÃO PRETENDE DE PER SI A CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.131576-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO ANULATÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade do título indevidamente sacado e protestado e para CONDENAR as ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação. Com relação à ação cautelar de sustação de protesto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a medida cautelar anteriormente deferida, nos autos em apenso, oficie-se às Serventias extrajudiciais responsáveis pela distribuição e protesto do título para ciência de tais efeitos, após o trânsito em julgado desta.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152263-4 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre fls.206/216 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:o exeqüente tem o ônus de trazer ao processo planilha atualizada do débito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.041367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERMES DA CUNHA REIS FILHO Portaria 01 de 2002: Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:fls.85/96 diante da anulação do decisum de fl.56/58 proceda-se, por ora, tão somente a busca e apreensão do bem descrito na exordial, em não havendo quitação do débito. Expeça-se mandado, se regulares as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013707-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074033-0 (17831) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JURANDIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Despacho:venha aos autos o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Ao 4º Depositário Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:fl.509/520 este procedimento se processa sob a égide da nova sistemática da execução judicial que, pela insuficiência do depósito efetuado, não se encontra integralmente postada a função jurisdicional. Flagrante o ânimo de adimplir. Integralizae a parte executada o devido. Após, apreciarei prima facie o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fls. 157 e 163 \r\n\r\nProc. 2003.001.145194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESEDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X KATIA CASCARDO NASSAR (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) republicação:Traga a ré a última declaração de IR. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.063457-3 - ERLI DE ARAUJO, ELDAIR JOSE DE ARAUJO, ERLINA JOSE DE MEDEIROS, ELIANA DE ARAUJO NASCIMENTO, ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO, ELVINA DE ARAUJO PINTO, ELZIR JOSE DE ARAUJO, ELVIS JOSE DE ARAUJO, ELVINO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado por trinta (30) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.108178-6 - JUREMA ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado por 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.119692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARIA PERPETUA F A ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO PINTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:1) recebo a petição de fls.97 e 99 como emenda à inicial, fixando o vcalor da causa em R$ 39.212,02. 2) forneça o autor cópia da peitção de fls.97 para instruir o mandado. 3) desentranhe-se fls.100/105, uma vez que é cópia da inicial, que deverá servir de contrafé, e renumerem-se as fls. dos autos. 4) cumprido o determinado, cite-se, no endereço informado à fl.99 \r\n\r\nProc. 2007.001.013767-4 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE, EDIO JORGE NORBERTO DE ALBUQUERQUE, GENYR DE ALBUQUERQUE VERISSIMO, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GAMA, IVO ADÃO NORBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. anote-se a prioridade. Adeque-se o feito ao rito sumário, emendando a inicial. Retifique-se na DRA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117150-0 - ELIANE WERGNER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098727-2 - ROGERIO MORGADO PASCHOAL, ELSON LEVY CICCOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO), ROBERTO FERREIRA SWERTS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Initme-se a parte autora para efetuar o recolhimento (depósito)das parcelas taxa em vista que o sr. perito concordou o parcelamento, Tão logo ocorra o deposito, Intime-se o perito para iniciar ops trabalhos \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fl. 612 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:reconsidero decisão de fl.561. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fl.140 defiro a dilação do prazo, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado e a busca da verdade real. Advirto porém à parte ré, que deverá obserevar os prazos estipulados judicialmente e legais \r\n\r\nProc. 2003.001.086219-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:ao réu sobre certidão supra (a taxa judiciária foi corretamente recolhidas, certifico que a GRERJ 3002367826, juntada à fl.232 não se refere a estes autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.029893-9 - CONFEITARIA SAO PLAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Dispenso conclusão formal. CHAMO O FEITO À ORDEM: Verifico que o patrono registrado na autuação dos autos (Dr. Boanerges), há muito substabeleceu, sem reservas os poderes que lhe foram outorgados, conforme fls. 169. Assim, determino a regularização do feito, devendo ser excluído o nome daquele advogado da autuação e do sistema. Fazem-se constar os nomes dos patronos que atualmente patrocinam à causa. Certifique o cartório se as custas 468, estão corretas. Após, aguarde-se em cartório os demais recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088894-9 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:fls.26/30 em não havendo custas remanescentes dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164843-1 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO FININVEST S A Decisão:recebo a petição de fls.19/20, como emenda à inicial. Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. 2) cumpra autor o determinado à fl.16, nº 2 para apreciar o pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Decisão:1) indefiro JG, vez que o autor demonstrou ter capacidade economica para suportar as custas processuais. 2) venha o recolhimento das custas devidas em 10 idas, sob as penas da lei \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.080378-6 (16747) - JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-111111) Despacho:aguarde-se a resolução dos embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.137548-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUCIA VIANA DA ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre fl. 276 \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:DEFIRO, devendo se contar o prazo de 30 dias a partir do dia 02/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.012160-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PERY FRANCISCO GOMES Despacho:fl.74 não existe execução de sucumbência, considerando não existir sentença nos autos. Não foi proferida sentença, porque, ainda, não se realizou a citaçõ. Comprove o autor o cumprimento da carta precatóira expedida para a Comarca de Araruama, distribuída em 06/09/06 à 2ª Vara Cível daquela Comarca (fl.66) \r\n\r\nProc. 2006.001.094362-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GRACIETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074441-9 - CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Despacho:ao embargado,ora executado, para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.056561-9 - CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Portaria 01 de 2002: Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2 - NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043063-5 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial do proc 2006.001.043063-5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091891-7 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SANDRA LEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 08/09 e 82 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100345-0 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:fls.119/120 defiro o pedido. Expeça-se novo mandado, que deverá ser instruído com as cópias das certidões de fls.102, 113 e 117 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053142-3 (13854) - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:Foi expedido mandado de intimação pessoal da autora, na pessoa de seu RL para depositar os honorários do Sr. Leiloeiro às fls. 258, conforme certidão positiva do Sr. Oficial de justiça às 258v. A parte, no entanto, quedou-se inerte.Novo mandado de intimação foi expedido, sendo negativa a certidão do Sr. OJA, em razão do imóvel encontrar-se fechado. Considerando que a propositura da ação data de 31/05/1991 e a inércia da parte exeqüente desde 1999, que não manteve atualizado o seu endereço e não promoveu o andamento regular do processo, contrariando o artigo 238, p. único do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06.Com relação aos honorários do Sr. Leiloeiro, os mesmos são devidos, porém, devem ser cobrados em processo autônomo, não podendo esse feito, cuja propositura se deu em 1991, ter duração eterna.Assim, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, diante da inércia da exeqüente. Custas na forma da lei. Honorários advocatício \r\n\r\nProc. 1997.001.059211-5 - BANCO REAL S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE CHEREM E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.070331-4 - TECNOJATO JATEAMENTO E RECUPERACAO DE SUPERFICIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-001484)) X KALMACK METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Sentença:Foi expedido mandado de intimação pessoal da autora, na pessoa de seu RL às fls, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de justiça às 282, que informa não ter encontrado a exeqüente no local indicado na inicial. Novo mandado de intimação via postal foi expedido, tendo o AR voltado negativo, em razão de mudança. Considerando que a propositura da ação data de 30/06/1997 e que até a presente data, apesar de inerte desde 2002, a parte exeqüente não manteve atualizado o seu endereço e não promoveu o andamento regular do processo, contrariando o artigo 238, p. único do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06..Assim, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, diante da inércia da exeqüente. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:intime-se o leiloeiro beneficiário do mandado de pagamento de fl.243 para se manifestar sobre fl.244 \r\n\r\nProc. 1999.001.129167-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028903-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIAL DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150662-1 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO), SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO Despacho:venha a certidão do RI referente ao imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.060919-2 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X RENATA MAGDALENO MARTINS Despacho:fl.98 junte a parte exeqüente, a partir da lavratura da escritura da promessa de compra e venda. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LATICINIOS MEIN SCHATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) digam os exequentes sobre fls.155/163. 2) junte o segundo executado certidão atualizada do bem imóvel oferecido à penhora (fls.123/126) \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Despacho:diga o exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.096114-8 - RIOMIDIA INFOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TUTATECH INFORMATICA LTDA Despacho:fls.48/51 ...forneça a parte exeqüente planilha detalhada do débito de conformidade com a Lei 11232/05. Após cls \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.123870-3 (10395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PERHSON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Fls. 137/138 - Anote-se.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES Despacho:regularize-se o recolhimento das custas (AEVC R$ 77,39 E R$ 330,00) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) PORT 01/02 - AO¨EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048393-7 - FLORENCE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao TJRJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:retornem os autos a Sr,. Perito, conforme fls.330/331 \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 321 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.098179-3 - PRISCILA LUCENA GRABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:À ré para depositar a segunda parcela dos honorários do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.110020-6 - EDI RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.092370-9 - SONIA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Recolha a apelante as custas faltantes como apontadas na certidão supra. Após cls prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 2002.001.112256-3 - FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA RODRIGUES (DF-012652) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. (certifico que deixo de cadastrar o nome do ad. subscritor da petição de fll.1786, uma vez que não há procuração ou substabelecimento para o mesmo) 2) intime-se o Sr.Perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista o dep´sito de fls.1787/1788 \r\n\r\nProc. 2004.001.011353-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061790-1 - WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A ré para complementar o recolhimento das custas do recurso de apelação, em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo venham os autos cls \r\n\r\nProc. 2004.001.127442-2 - DENISE PAIM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COOHABIT PRO MORAR PORT 01/02 - EXPEÇA-SE COMO REQUERIDO À FL. 67 \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente a parte apelante as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. (falta recolher R$ 2,09 no campo 47 conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Initme-se o réu a entregar o dut. recibo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:fls.45/64 defiro a produção de prova documental superveniente até a data da audiência que designo para o dia , às h. com fulcro no art.278, parág. 2º do CPC. Intime-se as testemunhas arroladas por via pstal, salientando que a parte autora litiga sob a égide da GJ. Recolha a parte ré as custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e fl. 27/vº \r\n\r\nProc. 2006.001.112165-8 - WILMA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:fls 34/61 em se tratando de inconteste relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência probatória da parte autora que constrnage o livre convencimento motivado e a verdade real. Especifique, portanto, o demandadnte as provas que se encontra impossibilitado de produzir e servem de alicerce ao direito declinado no pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.20 em dez dias, ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da ação na distribuição \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090764-6 - OSCAR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Despachei na inicial, com relação as provas requeridas, aguarde-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.057942-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.066015-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:às partes sobre a certidão de fl.116-vº e peças de fls.117/119, para juntar cópia da petição protocolizada em 17/11/2006, nº 2006.01481016 \r\n\r\nProc. 2002.001.031605-2 - RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO, Assistente: CARMEN DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:fls.200/209 à parte ré em contra-razões. Quanto ao petitório de fls.198, padece de materialidade que lhe daria o suporte necessários para intervenção jurisdicional. Com o oferecimento das primeiras, tempestivamente, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.092247-1 - MARCIA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:fls.183 anote-se onde couber. Diga o autor sobre fls.181 \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ao reu sobre o A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.066423-3 - SONIA MARIA PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Fls.643/646 homologo os honorários os pretendidos pelo perito. Deposite a parte ré 50% dos mesmos. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de vinte dias (art.421 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:fls.63/94 retire o interessado a petição protocolizada no dia 08/01/07, sob o nº 2007.0031834. Defiro a inversão do ônus da prova diante da inconteste relação de consumo e desequilíbrio da instrução probatória. Junte a parte r. cópias legíveis dos documentos, guardados na matriz do banco réu em SP e aqui anexados. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:fls.104 em provas, justitficadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.153585-4 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) PORT 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher R$ 12,24 para intimação e fornecer cópia da decisão para instruir mandado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.076178-4 (19206) - HEINRICH SCHAUB (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X ADROALDO F.SOLON RIBEIRO E SANDRA REGINA BUSCH (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito e CPF do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010053-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO HSBC PREMIERE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) cumpra-se a 2ª parte do despacho retro. 2) intime-se o réu para juntar os documentos em 48 horas, sob pena de crime \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013368-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.15 (deixo de certificar o recolhimento da taxa judciiária uma vez que não foram estipulados honorários advocatícios) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) esclareça a autora a pertinência da prova requerida. 2) esclareça o réu se tem real interesse na realização de audiência do art.331 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021603-3 - JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 320/322 - Ao au tor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.O levantamento do valor depositado somente poderá ocorrer após o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.127006-6 - MARILU CRISTINA PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.84/92 no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, remetam-se os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.017228-2 - WILLIAM MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268)) X ALESSANDRA ALVES CATALAO Despacho:1) ao autor para recolher as custas referentes à diligência de citação. 2) certificado o correto reolhimento, expeça-se o mandado no endereço indicado à fl.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls.128 Oficie-se solicitando o microfilmagem do cheque nº 300636, sendo sacado a parte ré eis que o mesmo queda-se indispensável à elucidação da verdade real e constituição do livre convencimento motivado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056225-0 - PRIMA EDIZIONE TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, FABRICIO NATALE PERO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À ré sobre fls.152/153 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.010458-4 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o réu sobre certidão supra. Após, cls. Prazo: 48 horas. (em relação ao pedido de devolução do prazo (fl.611) certifico que: o prazo para apelação começou a contar do dia 29/11/2006. Em 27/12/06 os autos foram cls, voltando a ficar disponíveis para as partes no dia 014/01/07; Em 15/01/07 os autos foram novamente cls, estando disponíveis em 22/01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041718-0 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:certfique o cartório se o réu impugnou a execução. Em caso negatvo, e.mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:fls.392 às rés sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.155779-3 - FIDELIS MOREIRA FRANCISCO, MARIA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE), IMOBILIÁRIA MORADIA Decisão:cite-se o réu Paulo Sérgio no endereço indicado. Cumpra-se fls.36 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1) recebo a petição de fls.34/38 como emenda a inicial. 2) desetranhe-se o cartório, fls.39/43 (cópia da emenda) que deverá instruir omandado, renumerando as fls.dos autos. 3) retifique-se na autuação, registro e distribuição o pólo ativo, para espólio de Jorge Eduardo Falathe. 4) após cumprido o determinado, cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059375-5 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:tendo em vista o ofício de fl.100 declino da competência desse Juízo, em razão da conexão. Remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Samta Cruz, dando baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Os quesitos já se encontram nos autos. Decorrido o prazo para apresentação de prova documental, intime-se-o pra apresentar proposta de honorários. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, EXCLUSIVAMENTE para que a parte ré traga aos autos eventuais documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115146-2 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO ANULATÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade do título indevidamente sacado e protestado e para CONDENAR as ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação. Com relação à ação cautelar de sustação de protesto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a medida cautelar anteriormente deferida, nos autos em apenso, oficie-se às Serventias extrajudiciais responsáveis pela distribuição e protesto do título para ciência de tais efeitos, após o trânsito em julgado desta.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119623"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Despacho:1. Fls. 39 - Tendo em vista a certidão de fls.36, retiro o feito de pauta;2. Preps, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 39; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO Despacho:1. Fls.54 - A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça que a pratica ou não considerando o caso concreto, não cabendo ao Juízo a de terminação de tal ato. 2. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia25/04/07, às 15:15 horas; 3. Fls.52/53 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Despacho:Fls.42 - Defiro suspensão do feito por 30 dias. Após, com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096906-6 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDVIL CASSIONI JUNIOR (SP-103406)) X EUCLIDES GOMES GONCALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.115517-6 - PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201)) X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES), EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138485-2 - AMELIA AIPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Suspenda-se o cumprimento até ulterior comunicação do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 556. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Ante o teor da certidão retro, republique-se a sentença constando corretamente o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada;3. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. Fls. 242 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.090851-8 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária;2. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidã \r\n\r\nProc. 2005.001.033675-6 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 161, recolha à parte ré a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075899-7 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o autor sobre o depósito de fls. 132/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO. R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 238. Expeça-se carta de sentença devendo o credor providenciar as cópias necessárias para instruir o referido documento. Após, encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre os honrários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA Despacho:1. Fls. 20 - Defiro a emenda a inicial como requerido.2.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia25/04/07, às 14:45 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE Despacho:Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sua inicial, a fim de adequar o valor da causa ao rito, tudo sob pena da inicial ser declarada inepta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153282-2 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.061821-1 - FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Diga a impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Complemente o devedor seu depósito diante do valor apontando às fls. 240/243, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Fls. 818/827. Digam os autores no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que a mesma mostra-se totalmente desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelos réus, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo 1º réu. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Digam os réus acerca de fls. 116/118 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125034-3 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, intime-se o réu, pessoalmente por AR, para que regularize sua representação processual em 10 dias com a juntada de procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de reputar-se revel, ante o disposto no art. 13, II, do CPC, e ser determinado o regular prosseguimento do feito;2. Após o cumprimento do acima determinado, voltem os autos conclusos a fim de possibilitar a homologação do acordo realizado em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Despacho:1. Fls. 61/62 - Indefiro o pedido de ofício a R.F. tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. 2. Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.156933-4 - ESPOLIO DE KARL HEINZ ZAPFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REGINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:1. Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela devedora Maria Alba, cabe a mesma o pagamento dos honorários periciais, pelo que tal valor será deduzido do importe a ser levantado por esta;2. Fls. 455. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo (R$ 2.500,00);3. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes acerca do laudo pericial de fls. 455/464, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da autora da ré no valor de R$ 3.751,46 e do saldo remanescente em nome da autora;4. Diga a credora no prazo de 05 dias se com o levantamento ora determinado outorga quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.078632-9 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOBABEN LTDA), Fiador: CLEONES FERREIRA DE MENEZES), Fiador: SONIA AZEVEDO DE MENEZES Decisão:Ante o requerimento formulado pelo autor às fls. 146/147 suspendo o feito por 60 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis indicados às fls. 139, a fim de ser apreciado o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. Induzido à erro pela \"sentença\" de fls. 53 e pelo pedido de citação em execução de fls. 54, foi convertida a presente demanda indevidamente em execução, motivo pelo qual anulo todos os atos processuais praticados após a decisão de fls. 53, devendo o rito processual ser retificado junto ao distribuidor para sumário;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25/04/07 / 2007 às 15:30 hs.;3. Cite-se o locatário e intimem-se via DO os fiadores;4. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.018495-8 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO X Inventariante: MARIA CRISTINA BARBOSA SIMBALISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) ANGELA VIANNA CAVALCANTI E OUTRO, Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Fls. 95 - Antes, notifiquem-se os ocupantes do bem para desocupação do mesmo em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066989-7 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante o alegado pelo embargante às fls. 248, aguarde-se o despacho a ser proferido pelo Juízo da 3ª Vara Cível noa autos do processo nº 2006.001.137044-0 quanto a conexão e prevenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.090951-3 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JOCANIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Ante a concordância do MP (fls. 94 verso) defiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento dos valores depositados nestes autos em nome do credor. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090336-7 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o embargante pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito em 48 horas com o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção (art. 267, §1º, CPC), atendendo com isso o que foi determinado na parte final da decisão de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168104-5 - REGINA CÉLIA GALLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR), MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Diga o embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.27, intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção;2. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:1.Fls. 200 - Defiro a avaliação indireta;2. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO Despacho:1.Ante o teor da certidão de fls. 220, anote o cartório na capa dos autos outro advogado constituido na procuração;2. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 402 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 258 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Oficie-se como requerido, tendo em vista o insucesso do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1. Fls. 591. Aguarde-se a garantia do Juízo conforme determinado às fls. 484;2. Fls. 492. Defiro nova solicitação de bloqueio on line na forma requerida pelos credores. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Prestei informações, nesta data;3. Mantenho a decisão agravada, \r\n\r\nProc. 1999.001.160691-6 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Fls. 336 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Após, ante o teor da certidão de fls.337, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) A parte ré sobre fls. 358/359 \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar acerca de fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:1. Fls. 383/386. Tendo em vista que os bens indicados pelo devedor às fls. 355/357 não têm liquidez imediata e não ser possível saber o valor nominal de cada título à época de sua venda, bem como o fato de não ter havido concordância do credor acerca dos mesmos, REJEITO nomeação apre sentada;2. Sendo assim, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade prescrição, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano aos impugnantes ante o prosseguimento do feito com o leilão do imóvel penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Junte-se a peça de impugnação nos auos antes desta decisão e numere-se;3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138161-1 - GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Tendo em vista a concordância do MP (fls.403), defiro o levantamento dos valores depositados pelo credor;2. Intime-se o devedor, via DO, para que passe a efetuar o depósito da prestação mensal devida ao credor na conta corrente de sua representante legal informada às fls. 362;3. Diga o credor se como levantamento ora deferido dá plena quitação ao devedor. Prazo: 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:1. Fls. 118/120. Diga o impugnante em réplica;2. Fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento do valor depositado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 162/163 e junte-se nos autos dos embargos em apenso, eis que apesar de informar o nº do processo de execução seu teor tem por objetivo o cumprimento do despacho proferido às fls. 35 do referido processo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Decisão:1. Fls. 62/63 - Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;3. Indique o credor bens do devedor para a garantia do Juízo, tendo em vista que o valor bloqueado não atende a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Assim, também há que se condenar o réu, ora embargado, a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00, monetariamente corrigido desde os desembolsos realizados e acrescidos de juros legais moratórios a partir da citação, ficando tal condenação incluída no dispositivo da sentença embargada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Ao Dr Perito \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Assiste razão ao credor, eis que conforme pacífico entendimento jurisprudencial, são devidos juros de mora ainda que o título executivo judicial não tenha expressamente estipulado os mesmos. Sendo assim, conforme o verbete nº 54 da súmula do STJ, os juros legais moratórios são devidos desde a ocorrência do ilícito, ou seja, 22.03.1991. Assim, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Antes porém, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo quanto ao valor do depósitado às fls. 371, devendo o mesmo ser intimado para dizer se concorda com o valor. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 163/165 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Cumpra o catório o item 2 do despaco de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 177- Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3.Certificada eventuais diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110246-7 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora relativo ao depósito de fls. 92; 3. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) `As partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA E OUTRO), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO Decisão:1. Fls. 109. Homologo o requerimento de desistência do feito em relação ao 2º réu. Exclua-se do DRA;2. Diga a autora em réplica (fls. 81/87). \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163464-0 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro G.J.;2 Designo a audiência para o dia_25/04/07_, às_ 15:00horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077735-7 - ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X AVON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072326-0 - IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.141641-3 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Fls.128 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.031041-1 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Fls. 282/283 - Ante o teor da certidão acostada às fls. 283, devolvo o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Recolha corretamente o impugnante o valor relativo aos cálculos do contador: (diferença) R$ 24,49. \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Tendo em vista que não houve qualquer impugnação acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert às fls. 946/948, declaro encerrada a prova pericial médica;2. Intime-se o perito engenheiro nomeado às fls. 699 (honorários homologados às fls. 741 e depositados às fls. 755) a fim de que o mesmo informe este Juízo quanto a possibilidade de ser realizada a perícia ante o alegado pelo autor às fls. 954/956 e pelos réus às fls. 64/965 e 970/972;3. Caso o ilustre expert entenda viável a sua realização, determino o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001254-0 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Tendo em vista a concordância do autor (fls. 135) defiro o requerimento de remessa dos autos à Comarca de Nova Iguaçu;2. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1.Fls.59 - Tendo em vista não houve impugnação de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que não foi acostado aos autos pelo réu qualquer contrato onde constasse a assinatura do demandante.Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA eis que cabe ao réu providenciar junto à JUCERJA cópia do contrato social da suposta empresa que o autor teria feito parte.Indefiro igualmente o requerimento de expedição de ofício à SRF eis que importaria em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:....Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão dos débitos noticiados na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida.Fls. 34/35 - Recebo como emenda à inicial;Fls. 34 - Defiro a adequação do rito para sumário;Oficie-se ao setor de distribuição informando a mudança de rito desta ação;Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/07, às 14:30 horas; \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162816-0 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.136203-0 - EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X LEDA JESUS DOS SANTOS), CLAUDIA ANDREIA DOS SANTOS CRUZ), JOSE ALBERTO CORREIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 2006.001.098214-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1.Fls. 105/148 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ao agravado;3. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo a audiência para o dia 13/06/07, às 14 :00horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 226. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A parte ré sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1.Tendo em vista a intempestividade certificada da réplica desentranhe-se a mesma, restituindo-a ao patrono do autor;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 119624"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre fls 148. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AUTORIZO...PRAZO DE 1O SUCESSIVO DIAS...A COMEÇAR PELA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.053489-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.001.103121-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RACHEL CHAVES DA SILVA OFÍCIOS AG. RETIRADA EPLO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.002611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001027-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO E CERTIDÃO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1999.001.058530-9 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor executado....Decorrido o prazo acima, volte para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.043087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)), Inventariante: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:De acordo com o art 475 J e seguintes, intime-se da penhora por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) INFORME, O EXEQUENTE, O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) MANDADO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) MANDADO E CERTIDÃO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, ficando o agravo retido e falando sobre ele a parte agravada, querendo. Cumpram as partes em cinco dias o item 2 de fls 328. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Tendo em vista a decisão de fls 798 e verso, venha o depósito dos honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova, observando a parte autora eventual ônus acerca da não realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VIRGINIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Penhore-se, avalie-se e intime-se expedindo-se ainda a certidão ao RGI a ser portada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151977-9 - LECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064052-6 - MARIA JOSE FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se pretendem a audiência de conciliação, valando o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Decisão:Designo AC para o dia 04/04/07, às 13:30 hs. Venha as custas para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.083772-3 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Homologo, por decisão para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentadao às fls 114/115. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, às expensas da parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118666-5 - AGA2 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RADIO MANCHETE AM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MANUEL PEREZ SOUTO Despacho:I o autor por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a autora em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.153100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CLÁUDIA MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:,,, Designo AC para o dia 06/03/07, às 11: 15 h. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls 22. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) CERTIDÃO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040807-1 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO Despacho:Em réplica. Apresente o autor o comprovante original do depósito de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO Despacho:RA. Defiro a JG aos autores. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014082-8 - ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X EDUARDO CROPOLATO FRIAS NETO E OUTRO Decisão:I os herdeiros para eventual habilitação, suspendendo por ora o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137359-6 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Venham as cópias e custas para a expedição da precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.004040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ARTUR RESENDE P B SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Despacho:Eclareça a parte autora seu pedido de fld 199, tendo em vista a certidão via OJA de fls 194. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073756-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043270-0 - EMILIA YASUKO YUNOKI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4A - EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:.....Rejeito, pois, esta exceção. Sem custas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Aguarde-se a devolução do ofício com os documentos requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104226-6 (15152) - SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.099356-4 - NEOTECNICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ANAFE ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Vindo as custas intime-se o executado, na forma requerida às fls 168/169. \r\n\r\nProc. 2002.001.151317-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ÚTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059565-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X H S E SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ÚTIL ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162038-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072237-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ALARIQUE CONSTRUCAO CIVIL LTDA DE ORDEM: PROVIDENCIE A PARTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E O FORNECIMENTO DE CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Diga a requerente se aceita os bens oferecidos em penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085775-6 (13603) - MARIA RITA GIGLIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls 65/66: aguarde-se eventual resposta dos bloqueios efetuados às fls 258, diligenciando a secretaria do juizo sobre o cumprimento do ofício das folhas mencionadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.127718-0 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HORACIO VALVERDE TAVEIRA Despacho:Diga a exequente, em 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5A - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Sentença:Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a gratuidade de Justiça à autora-impugnada. Custas pela impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8B - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Decisão:...Rejeito, portanto, a impugnação ao valor da causa, condenando a impugnante nas eventuais despesas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I o réu para depósito em 48 horas, da diferença apontada às fls 97/98 sob pena de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083212-4 (18955) - ESPOLIO DE PEDRO HELIOS FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Suspendo a instância pelo prazo de 30 dias. Decorrido e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Fls 587: À autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Atenda o réu a promoção de fls 495 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o requerente até que fase funciona nos autos patrocinando o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2000.001.051417-9 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217) Despacho:Assiste razão ao réu e torno sem efeito o despacho de fls 381. Considerando a condição de beneficiária da JG da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Desentreanhe-se e instrua-se o mandado de fls 136/137, devendo entretandto a autora observar que fora devidamente intimada por DO para comparecer à Central de Mandados, quedando-se inerte conforme certidão de fls 136 v. Portanto, se pretende o bom andamento processual, deve ser mais diligente. \r\n\r\nProc. 2001.001.128873-6 - CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Intime-se a parte executada da penhora realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.077435-2 - MARIA CRISTINA ROMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). LUIZ JAQUES HAUS (RJ-127276)) X EDMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:... Destituo da função a perita nomeada, intimando-se-a para ciência. No meio para a expertise médico oftalmologista Alexandre Valente Walker de Medeiros , intimando-se-o para dizer se aceita os honorários fixados por acórdão e já depositados. Se positivo, que inicie de pronto os trabalhos, designando data para o exame, considerando a peculiaridade do caso. Vindo a listagem requerida, entregue-se a secretaria para anotação. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Agitam os autores, às fls. 243/244, por meio deste recurso, visando suprir contradição na sentença de fls. 238/241, inclusive produzindo efeitos contrários à decisão proferida.2 - Todavia, a assertiva dos embargantes, em sua totalidade, tem o condão meramente infringente, em ataque às argumentações expendidas no texto sentencial, até porque, como lá dito, o valor indenizatório passou a existir a partir da data daquele decisum.3 - Conseqüentemente, incabíveis estes por isso que indevida nova discussão.4 - Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida.5 - Recebo o recurso de fls. 246/297 nos seus regulares efeitos.6 - Aos recorridos.7 - Após, subam com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053230-9 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.076251-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039449-3 - MARCO ANTONIO FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a testemunha de fls 248, juntando a ré as custas devidas. Homologo a desistência manifestada às fls 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:NADA A PROVER.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079045-3 - HERNANI PEIXOTO D AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Às partes sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.134902-3 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Vindo as custas e as cópias, expeça-se o ofício requerido às fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:I o patrono do réu nos termos requeridos às fls 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Em provas, justificadamente, dizendo as artes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. 2 - Diga, ainda, a autora sobre os documentos juntados por linha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA OFÍCIO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019685-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PARK BRINK LAZER DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, findo o qual, sem útil impulsionamento será extinto o processo e arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100405-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Designo AC para o dia 01/03/07, às 14:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto no STJ. Fls 334: Diga a autora. Fls 336/337: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145161-7 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 108, EM 48h, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente a 2500 UFIRs. I o perito para dizer se aceita, dando prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Á ré sobre fls 146/147, documentação hábil que comprove o pagamento de indenização. \r\n\r\nProc. 2005.001.119914-1 - ELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde, em cartório resposta do agravo interposto em corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.062635-9 - NATHALIA DALTOE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo se dispensam a AC, valendo o silêncio como desistência da audiência. Publique-se, intimando-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Á autora sobre os novos documentos adunados. Diga a ré se concorda com o julamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. J.2. REDUZO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 20.000,00, SUSPENDENDO, POR ORA, A SUA INCIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1. Junte-se.2. Reduzo a multa diária para R$ 20.000,00, em sintonia com a decisão de 07.02.07, suspendendo, por ora, a sua incidência.3. Diga a autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.100449-0 (17648) - ESPOLIO DE MILTON PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARGOT JENNI WIDMER (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a diversidade de ritos, sendo eles inacumuláveis, deve a parte autora optar por uma das ações, até porque viabilizando eventual resposta da parte ré. Venha pois a emenda em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.060509-0 - NELSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR (SP-167132A), Dr(a). ANTONIO L. CORREA LAPA (SP-066786) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.032825-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias na forma do art 475 J segs sob pena de multa de 10%,,,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Em provas, justificadamente dizendo as partes se pretendem a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:ao interessado sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.035460-6 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as partes, em provas, justificadamente. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência da audiência.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125328-9 - LUIZ DEUSETE ALVES E OUTROS, Assistente: LUIZ DEUSETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALLAN DA COSTA MARTINS E OUTRO Decisão:Designo AC para 06/03/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039288-5 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Á parte autora em réplica às contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117415-5 - ROBSON DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X SERSAN SOC DE TERRAPLANAGEM CONST CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) CARTA PRECATÓRIA AG. CÓPIAS PARA SER EXPEDIDA EM 08/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 364, intime-se a parte ré para depositar os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.066582-2 - MARIA HELENA CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2002.001.038669-8 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INTELCO S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diga o impugnado. Suspenda-se por ora, a liberação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.079099-4 - HERON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - O laudo de fls. 83/85, fala em \"carbonização total dos dormentes...\".2 - Assim, converto o julgamento em diligência, para determinar o envio de ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, com cópia daquele laudo, requisitando infor mar, no prazo de 15 dias, em quanto tempo, aproximadamente, o incêndio criminoso provocaria a carbonização total dos dormentes, bem como se a combustão poderia ser facilmente visualizada, inclusive através de fumaça ou outros sinais. \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071109-9 - WAYNE ALVIN HARVEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se em cartório respsota oendente da corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.081863-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para intimação da penhoraeletrônica, certificando-se o decurso do prazo. Esclareça a ré as duas guias retiradas, dando conta daquela expedida em 19/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se resposta do agravo interposto em Tribunal Superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157363-7 - BRUNO DE MENDONÇA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Despacho:.....3 - DE CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO 2º OFICIAL DE PROTESTOS DE TÍTULOS, COMUNICANDO A MENCIONADA SUSPENSÃO, DEVENDO FICAR SOB SUA GUARDA O REFERIDO TÍTULO.4 - OUTROTANTO, DETERMINO AO REQUERENTE APRESENTE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, CAUÇÃO IDÔNEA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA.5 - CITE-SE (COM CÓPIA DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO) E I.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Aguarde-se a devolução dos ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 119628"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033996-0 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.183 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090772-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO RIBEIRO LOPES Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora contactar oficial de justiça para efetivar a diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA Decisão:Fls. 163 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010018-3 - LAURO LUIS LOCHE (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAUL CARLOS DO AMORIM MARINO), JOSE SOARES MARINO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento das custas ou do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010035-3 - MARIANO PEREIRA DA SILVA X VIDA SEGURADORA S A, BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:Fls. 63 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1. Suspendo a execução.2. Ao exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.163420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Interessado: IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO), ORLANDO DA SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Fls. 346 - Defiro. Expeça-se Guia.2. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139130-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Decisão:...Isto posto, conheço dos embargos porque tempstivos e rejeito-os pelos fundamentos supra elencados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:1. Fls. 714 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Fls 723/724 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.3. Fls731/732 - Reitere-se o ofício de fls. 707, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.4. Após o cumprimento do item 1, voltem conclusos para análise do pedido de refroço de penhora de fls. 723/724. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __08__/__05___/__07___, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CON CEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, ficam intimados os executados, JOSE CORREA E DALVA CORREA na pessoa de seu procurador Dra. Dalva Correa (RJ-020768), Dr. Jose Cadengue Neto (RJ028216), da penhora que incidiu sobre o apartamento 305 do Edifício na Rua Francisco Sá 38, com a fração de 122/9112 do terreno, registrado no 5º RGI no livro 3GK-120203, fls. 290, conforme escritura do 2º oficio, livro 2661, fls. 04, levada a efeito para garantia da execução na importância R$ 11.516,16, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para oferecer impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) providencie o interessado a retirada do oficio e custas do RGI no valor8,74 + 5% funperj e 10% caarj, bem como custas das copias xerograficas necessarias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI), VILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028467-9 - JOAO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:1. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o réu sobre o protocolo do ofício retirado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Forneça o autor a qualificação completa da parte a ser incluída no pólo passivo, inclusive o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143795-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA, Síndico: RENÉE FARHI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUZIA PEREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique o cartório a regularidade das custas e da taxa judiciária, após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159283-0 - ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.189 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A Parte autora sobre a certidão de fls. 323 v, devendo o mandado de pagamento ser expedido conforme determinado no acordo formuladdo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, visto que a presente ação foi ajuizada no ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143071-0 - VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. Junte-se.2. Venham extratos referentes ao último mês que comprovem a utilização das contas pelos titulares unicamente para o recebimento de proventos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Recolha o Interessado as custas para o Mandado de Verificação e Imissão na Posse: R$ 50,12 (Conta 0714-6) + 10% CAARJ + R$ 2,53 FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro fls. 217 visto que a prova pericial é insdispensável para dirimir a presente lide, nãp podendo o perito ser compelido a exercer a sua atividade sem a devida remuneração se a parte não demonstra cabalmente a modificação da sua situação financeira.Registre-se ainda que o presente feito se encontra suspenso desde 2005 no aguardo da produção da referida prova.De qualquer sorte em derradeira oportunidade, defiro 05 dias aos embargantes para promoverem o integral recolhimento dos honorários.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Certifique o cartório se os embargantes estão regularmente representados nos autos.2. Certificando ainda a regularidade das custas, após voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 492 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido para trasnferencia dos valores penhorados para uma conta do Banco do Brasil a disposição deste Juízo, em 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.060564-6 (20029) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO Decisão:1. Fls. 285 - Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo conforme requerido.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.3. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Aos executados para apresentação dos extratos bancários das contas bloqueadas, referentes ao último mês, comprovando-se que as referidas contas são recebedoras apenas de proventos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 176 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fls. 277 - Defiro. Expeça-se mandado para cumprimento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064092-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PM PARK SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 32 - Ao exequente sobre a exceção de pré- executividade apresentada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao executado sobre fls. 81/82. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6A - LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA, URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Fls. 45 - Oficie-se a DRA para inclusão no polo passivo conforme requerido.2. Defiro JG.3. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor do exequente conforme requerido.2. Ao exequente para se manifestar acerca da quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.030217-8 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NO.COM.BR.S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.139027-2 - ALMIR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Réu as custas faltantes, em cinco dias, no valor de R$ 20,98, na conta 0701-3 + 10% da CARRJ e o valor devido ao FUNPERJ, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.055816-5 - ANA CRISTINA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:A Dra. Perita, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 302, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027902-5 - WALKIRIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.272 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.030938-0 - AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SHOPTIME COM Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066103-7 - MARILEA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Considerando o exposto na petição de fls. 76 e o cumprimento da sentença as flks. 66/68, deixo de receber o recurso de fls. 63/64.2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora.3. Após, cerificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091671-4 - JOSE RAIMUNDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 SUB-TOTAL R$ 51,59 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 65,00 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 3,00TOTAL R$ 135,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA Ao autor sobre fls 44, a fim de que tenha ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO LIMA JUNIOR Despacho:Venha declaração de imposto de renda apresentada a Receita federal, ano base 2005, tanto da autora como de seu marido. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.144436-4 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUZA, FABRICIA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro suspenso o presente feito que deverá ser decidido simultaneamente com a ação de prestação de contas em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038040-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BREST ORTOSUL COMERCIO LTDA), JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES), PAULO DA ALMEIA SOARES), ADELITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Decisão:Fls. 128 - Defiro. Expeça-se CP para citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158379-2 - ISABEL CRISITNA DA FONSECA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ALVARO SERGIO ENES DO VALE), MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação.... Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelos segundo e terceiro réus , está não pode prosperar....3- Fixo como ponto controvertido a integral amortização do crédito da autora bem como a natureza da conta descrita na inicial, pelo que defiro a produção da prova pericial..... Com relação à prova documental suplementar, defiro a sua produção no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Recolhidas as custa no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 + 10% da caarj , e no valor de R$ 0,61 conta 6002 251749(Fumperj). Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:...Sendo assim, a fim de evitar qualquer procrastinação das partes bem como do adquirente, visando definitivamente o cumprimento do título executivo determino:1) a intimação da parte ré para que, em 30 dias, cumpra com o acordo realizado às fls. 1040 procedendo ao desfazimento dos acréscimos consubstanciados na atual lavanderia, antigo lavabo, no cômodo situado à direita da área de serviço e no avanço da área de serviço coma recomposição da face do prédio, sob pena de multa diária já fixada no título em R$ 500,00. Expeça-se Mandado de Intimação Pessoal da parte ré para cumprimento, a fim de deflagrar a incidência da multa em caso de inobservância do prazo.2) A Intimação pessoal do adquirente para permitir o ingresso da empresa encarregada da demolição, na data agendada, sob pena da prática de crime de desobediência.Fica desde logo autorizado aos réus o cumprimento da sua obrigação mediante o auxílio de Oficial de Justiça e força policial, em caso de recusa do adquirente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111127-4 - ANA MARIA MARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Fls. 139 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:A parte autora sobre o novo documento, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 94, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149547-9 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENDIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011045-0 - WALDINEY DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1. Apresente o autor o contrato de financiamento celebrado para análise do pedido de gratuidade da justiça formulado.2. Indefiro o pedido de ttela formulado, visto que a contestação do defeito apresentado pelo como sua cobrança pela garantia depende de Juízo de cognição exauriente.3. Após cumprido o item 1, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Despacho:1. Fls. 170 - Anote-se.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082260-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANE CRISTINA MUELLER SARAIVA), DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA), Procurador: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO Decisão:Nada a prover quanto as fls. 145 visto que a sentença já transitou em julgado, devendo a pretensão do Incra ser exercida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 277 - Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 274. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042556-8 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:A parte ré para cumprimento de fls. 302 conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao Dr Perito sobre fls 207/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.029781-9 - SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 103/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036910-7 - CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 176/177 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 180/191 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120346-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. A parte autora para regularizar sua petição de fls. 80/95, uma vez que esta não esta devidamente assinada.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010619-7 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A), ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Pretende, a autora, em sede de tutela antecipada, que o réu seja compelido a abster-se de promover a ação de busca e apreensão de que trata o Decreto Lei nº 911/69, bem como a não incluir o seu nome em qualquer cadastro de restrição ao crédito. .....Sendo assim, para que seja deferido o pedido de tutela, é necessário, a título de caução, o depósito correspondente ao valor das parcelas vencidas que se encontram em atraso pelo valor total da parcela vencidas...Providencie o autor o depósito dos valores em atraso bem como das prestações subseqüentes que ficarão depositadas a disposição deste Juízo. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.105860-8 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079324-5 - TANIA RODRIGUES PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 293 POR TER SIDO PUBLICADA INCOMPLETA: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. 2) COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DE HONORARIOS FIXADOS NOS EMBARGOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.232 DE 22.12.05. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COM ACRÉSCIMO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014624-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 151, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a modificação do valor de mercado do imóvel, bem como o novo valor do aluguel, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor...4- Com relação ao pedido de fixação do aluguel provisório, apresente o autor documnetos que demonstrem a valorização econômica do bem que justifique a sua fixação conforme pleiteado na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos documentos, que deverá ser cumprido na pessoa do gerente da instituição financeira, sob pena da prática de crime de desobediência em caso de recusa. \r\n\r\nProc. 2003.001.103432-9 - JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:...JULGO : 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual ...3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059808-6 - ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Apresente o réu planilha de evolução do débito do autor com a especificação dos encargos moratórios previstos pelo contrato dentro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074335-0 - PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 187/200 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o depósito efetivado pela parte autora , defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA) Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nId: 119632"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070313-5 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:Anote-se.Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.006281-0 (19940) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49 (contador). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052967-3 - PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA, NA PESSOA DE SUA SINDICA MARIA DAS DORES SANTANA COUTINHO. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Fls. 197 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho: Venha planilha do valor a ser penhorado, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.055143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABADIE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Indefiro, tendo em vista que se trata de terceiro,... \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.119865-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CAFE E BAR ABOIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Fls.100/101- A autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Ao Contador. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.086964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49 para penhora e R$ 12,24 referentes a intimação da penhora nos Atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.120104-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49 para penhora e R$ 12,24, referentes a intimação da penhora nos Atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136205-2 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor de fls. 108. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA Após o recolhimento de R$ 0,61 na conta 6002-25174-9, campo 47, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.158882-0 - ALMIR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.042526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA MARIA DA SILVA BABO Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora para pagar o valor do débito, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRACA BENICIO VEIGA DOS SANTOS Despacho:Designo nova AC para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.081662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TEOFILO ARENT Decisão:Defiro o sobrestamento por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092447-4 - MADALENA ALICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Recebo apelação no duplo efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA), MARIA MARGARIDA DIAS DA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Decisão: Defiro retificação do polo passivo requerida às fls. 50. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se a SRF conforme o requerido às fls. 50. Retire-se de pauta audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Recolham-se as custas no valor de R$ 8,74 referentes ao porte e remessa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA Decisão:Defiro vista por cinco dias. Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Comprove o alegado às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Oficie-se à 9ª Vara de Òrfãos e Sucessões na forma requerida às fls. 972, item b.Quanto ao fato dos depósitos serem efetuados diretamente na conta da primeira exequente, tal benefício foi deferido também aos demais exequentes, conforme claramente se lê das decisões de fls. 794, 856 e 877, sendo certo que os segundo e terceiro exequentes não apresentaram nos autos, como determinado, os seus dados bancários. Retornem os autos ao contador ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123630-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.098499-9 - COOPATRANSCOM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS EM TRANSPORTES COMPLE (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663)) X DIX AMICO Despacho:Fls. 58 - anote-se onde couber. Ao autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA Despacho:Esclareçam os autores se já tiveram a posse em que pretendem ser reintegrados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123507-6 - FANY MENIUK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SIMONE BARBOSA BRANDAO E OUTROS Decisão:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041271-0 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBY DE SOUZA SANTOS Fls.58 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:-Junte-se. -Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.061262-1 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal ......Indique bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151053-0 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a empresa não é parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.161983-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ORICAR INSTALACOES E CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO Decisão: Penhore-se conforme o requerido, lavrando-se termo, intimando-se o executado e oficiando-se para prenotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO Sentença:Homologo o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... diga o autor se concorda com a baixa do processo,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062082-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ODONTOLOGICA DO SISTEMA FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079714-8 - CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Fls.564 - A parte executada sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.124787-2 - SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MOVEIS MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49 para penhora e R$ 12,24 referentes a intimação da penhora, nos Atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls. 246 e s. \r\n\r\nProc. 2004.001.094495-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098105-2 - LAURO GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.126174-9 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos da lei.Aos recorridos.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho: Junte-se. Mantenho fls. 453 por seus próprios fundamentos, bem como pelos de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2004.001.149995-0 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49 para penhora e R$ 12,24 referentes a intimação da penhora (OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a justificada recusa do exequente, substituo a nomeação realizada pela penhora da renda diária, à razão de 20%. Nomeio o Depositário judicial..........autorizando-o a nomear preposto às expensas do executado, em diarias de 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044952-8 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...defiro a produção de provas documental suplementar.Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00.Diga o Sr. Perito se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão: Defiro emenda à inicial. Cite-se o réu. Após manifestação deste, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.056259-0 (18468) - MARCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (DP-000001)) X JURACIARA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.010637-7 - IRON WILL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X MAX FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966) Despacho: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016827-8 - FRANCISCO JOSE ANTONIO SEBASTIAO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.033100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumpra-se v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052261-5 (22155) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163912-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115616-9 - LEA LARANJEIRAS CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AS PARTES SOBRE FLS. 315 \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho: Retire-se de pauta audiência designada. Diga o réu sobre documentos juntados pela parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Fls. 216 - anote-se onde couber. Cumpra-se v. acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:Diga o réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro ao réu prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar... Quanto a prova oral requerida, à parte ré para justificá-la, em cinco dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Despacho: Intime-se o executado apontado às fls. 275 para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Decorrido o prazo, se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.087292-3 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA VELLOSO DA COSTA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702058-3 - CONCISA CONSULTORIA DE CIENCIA SOCIAL APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ADILIA ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092657-2 - STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X MARCELO ROBERTO DE CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128401-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 791, III CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.010554-5 - NATALIA CRISTINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CURSO ROMA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. Perito para dar início ao trabalho. Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 150, eis que não houve inversão de ônus financeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.081167-9 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMANDAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias do valor constante da planilha de fls. 425, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165166-0 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025614-0 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.049166-8 - SONIA ALVES BARBOSA REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.141455-4 - GETULIO JORGE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Anote-se fls. 257. Defiro expedição de guia, a qual deverá ser devolvida devidamente paga no prazo legal, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2 - GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Recebo a exceção. Suspendo o processo. Processe-se em apartado. Ao excepto. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Aguarde-se manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais.Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 119633"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "119634": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n2004.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.123015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.162063-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.032166-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2003.001.147853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.055184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1997.001.075822-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2000.001.130924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.001.100754-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1997.001.032486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.066380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2000.001.132977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2003.001.099673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2004.001.139153-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.086877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLI MADEIRA DOS SANTOS - RJ121076 \r\n\r\n2005.001.100672-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n1997.001.090961-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1999.001.060810-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.032884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES - RJ119463 \r\n\r\n2001.001.116444-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2003.001.102013-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.042070-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - RJ125445 \r\n\r\n2005.001.085356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2006.001.123175-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - RJ137962 \r\n\r\n2006.001.047986-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - RJ135006 \r\n\r\n1999.001.099920-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA - RJ133527 \r\n\r\n2003.001.143206-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2003.001.057431-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.079658-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.070393-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.021390-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117284-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.045358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.001.144499-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.061173-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2000.001.126177-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1996.001.089279-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2003.001.104047-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1999.001.153774-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.061361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.041430-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA - RJ137001E \r\n\r\n2003.001.068210-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051941-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114577-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n1996.001.003016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ138996E \r\n\r\n2005.001.093634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n2003.001.071475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ141670E \r\n\r\n2001.001.101371-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1987.001.300040-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCINTHIA MAMEDE ACHÃO - RJ142310E \r\n\r\n2003.001.037240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.145187-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.125730-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.001.018187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2006.001.076763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1987.001.301790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.105832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.044742-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1992.001.099222-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANÇA - RJ145468E \r\n\r\n1995.001.105007-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.158565-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1992.001.022216-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO - RJ149972E \r\n\r\n1998.001.192129-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2001.001.088575-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2005.001.142702-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.001.159404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2005.001.141669-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2003.001.073714-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n2004.001.130033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2004.001.150712-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 119634"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "119635": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142283-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo a AIJ para o dia 08/05/07 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.007631-2 - HEROTILDE CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CIA BRASILEIRA DE HOTEIS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora em 48 horas se ainda tem interesse na retirada da Carta de Adjudicação, valendo o silêncio como corcordância decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129607-1 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X N C IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 315 - Anote-se o nome do novo patrono do Unibanco. Traga o novo patrono , a procuração e o substabelecimento no original o cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145190-5 - ANDREA AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMARO TEIXEIRA (MG-066796)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA Despacho:Fls. 29 - Expeça-se novo mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095962-4 (18840) - DJALMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.034430-9 (19489) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOLANGE LIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Porto Seguro. Inicialmente, cumpre-se ressaltar que os signatários da presente deveriam ser mais objetivas. Desnecessário 6 folhas para suscitar \"duvida\" sobre a não fixação de honorários. Acolho os embargos tão somente para esclarecer o despacho embargado, que deveria ter indeferido o pedido de honorários, já que devido a alteração de procedimentos executórios não há mais ação de execução, portant não há que se falar em honorários. A \"execução\" dentro da nova sistemática é apenas mais uma fase do processo de conhecimento. Assim, acolho os embargos para esclarecer que os honorários requeridos não são devidos. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.007512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALNIMERINDA C BONFIM Despacho:Fls. 81 - Não há sentença nos autos pela qual não cabe aplicação de multa. Esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo. Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.000837-0 - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.075291-5 - VIDROCORTE IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X LUIZ CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:DETERMINO A PARTE RÉ QUE RECOLHA A TAXA DISCRIMINADA ÀS FLS. 103, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.069743-8 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.144382-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Fls. 88 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.091338-1 - MARIA DA GLORIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.103274-0 - JORGE LUIS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Decisão:Fls. 137/138 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré. A matéria alegada não constitui omissão de sentença, entretanto, para espancar qualquer dúvida indefiro a gratuidade de justiça, pois o que consta nos leva a concluir que a autora digo que ré tem condições de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060737-0 (95659) - WALTER RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANISMO ICRAU LTDA Despacho:Venha a certidão do registro do imóvel. A certidão juntada aos autos não atende ao requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703712-1 - WALTER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO MUJICA (RJ-008403)) X ESPOLIO DE ELISIO ROLLAS Decisão:FLS. 279 - OFICIE-SE AO DEPOSITÁRIO DETERMINANDO QUE SEJA FEITO UM TERMO DE EXTINÇÃO DAS CHAVES.DIANTE DO TEMPO DECORRIDO INEXISTE INTERESSE DA PARTE NA RETIRADA DA REFERIDA CHAVE.APÓS O ENVIO DO OFÍCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 1991.001.125118-5 - TEREZA MARIA DODARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ANTONIETA MARIA DE ROSA LANIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29 (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.097267-6 - HELCIO FERNANDES BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.096524-8 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:FLS. 667/674V - TENDO EM VISTA A DECISÃO DO AGRAVO, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO D EFLS. 136/161 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160941-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS, ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4A - JOAO FORTES ENGENHARIA S A, MARCIO TADEU GOMES DE ABREU, CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:FLS. 17 - DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO REQUERIDO, EIS QUE A RESPOSTA DE FLS. 18/19 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA DEVOLUÇÃO. FLS. 22 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER.DEIXO DE DEFERIR VISTA DOS AUTOS, PELAS RAZÕES EXPOSTAS ANTERIORMENTE.CUMPRIDO O ITEM 02, VOLTEM CONCLUSOS. , Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado no despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053789-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 110/112 - Anote-se o nome do patrono. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096921-0 - CACI S A CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 100/101 - À RÉ PARA FORNECER OS EXTRATOS SOLICITADOS PELA SRA. PERITA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORME AO JUÍZO DIA E HORA PARA QUE A SRº PERITA POSSA REALIZAR O PROCEDIMENTO REQUERIDO EM SUAS INSTALAÇÕES.FLS. 104 - OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053266-1 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 102/103 - Aguarde-se. Fls. 104/108 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071122-1 - LUIZ SILVEIRA SOARES, LUIZ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 254/255 - Ao autor sobre o depósito bem coo para dizer se dá quitação. Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, na proporção de 50% como foi determinado pelo v. acórdão de fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.117824-1 - ADEMIR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls. 38 - Oficie-se somente à Light e Telemar, uma vez que a SRF já informou o endereço que dispunha e não é o caso de se oficiar ao IFP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142987-0 - JOSE PANNE VALLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANERJ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo Audiência Preliminar, como preconiza o art. 331 do CPC, para 03/05/2007 às 14:45h. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.004607-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 196/197 - 1) Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, relativo ao depósito de fls. 188, com as cautelas de praxe. 2) À ré sobre os documentos apresentados pelo autor . 3) Após, cumpridas os itens 1 e 2, voltem para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070419-8 - TERESA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X ODETTE FELIPPE LENZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar o polo ativo e o andamento processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 510/512 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097983-7 - UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 157/165 e 180 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Defiro a grauidade de Justiça ao autor. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, pois o patrono que assina a contestação não tem procuração nos autos. Intime-se prazo de 05 dias, sob pena de revelia. 3) Anote-se para efeito de publicação o nome do patrono indicado às fls. 88 para ciência do determinado acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.118791-8 - CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049315-0 - GOAL DISCOS LTDA GOL RECORDS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA), RICARDO FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146927-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Despacho:Fls. 39/41 - Defiro o prazo de 30 dias como requerido pelo autor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090045-4 - LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)) X COMPANHIA HOTEIS TROCADERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA R. MONIZ (RJ-070427) Despacho:Fls. 830 - Dê-se vista por 10 dias à parte ré. No mesmo prazo, recolha as custas de baixa como estipulado no item 8.1. do acordo de fls. 780/784, para fins de baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048897-9 - OSVALDO DELPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030865-7 - HERMINIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101652-9 - HUMBERTO AYD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefiro o levantamento dos depósitos. Cabe a BBC ingressar nos autos. Fls. 518, a substituição deve ser dar na forma da lei. A parte ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2003.001.075001-5 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 03/05/2007 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2004.001.072938-7 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Face o não atendimento do despacho de fls. 75. Cancele-se a distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 543785 PROCESSO Nº 5437/85 - AÇÃO DE DESPEJO - DISTRIBUÍDO EM 16/04/85PARTES: MARIO IBRAHIM DA SILVA X WALKYRIA LUSTOSA BARBOSA - A FIM DE QUE SE DÊ BAIXA NO PROCESSO, É NECESSÁRIO QUE VENHA PETIÇÃO EM CONJUNTO DAS PARTES OU DO AUTOR INFORMANDO QUE NÃO RESTA MAIS NADA A SER PAGO. RESSALTANDO QUE DEVEM ACOMPANHAR A(S) PETIÇÃO(ÕES) PROCURAÇÃO(ÕES) DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 154v - Intime-se o INSS como requerido pelo MP. Fls. 155 - Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.041446-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS. 79/83 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134129-4 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:fLS. 24/30 - Venha a declaração de bens no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de grautidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.154769-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. NOMEIO O REQUERENDO DEPOSITARIO. APOS, CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086363-1 - GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS NADAL MATOS (PR-022865)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 190 - Lavre-se o termo de penhoa da importância depositada às fls. 191. Intime-se da penhora o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166513-1 - VALDIRENE ROCHA X RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147095-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 343/344 - Tendo em vista a sucumbência recíproca decidida na sentença de fls. 141/146 e confirmada no v. acórdão de fls. 197/203, deposite o réu a sua parte relativa aos honorários periciais, no valor de R$ 900,00. Feito o depósito, initme-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002905-7 - ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 126 - Expeça-se mandado de pagamentoem favor do autor na pessoa de seu patrono, relativo ao depósito de fls. 122 com os acréscimos legais. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária como discriminadas à fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.004751-5 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.019831-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIMENTO 047/01 - FICA DESIGNADO O DIA 28/02/2007, QUINTA FEIRA - ÀS 9:00 HORAS À AVENIDA PRINCESA ISABEL, Nº 323 - SALA 701 - COPACABANA/RJ O EXAME MÉDICO PERICIAL NO AUTOR. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER AP EXAME MÉDICO PERICIAL MUNIDOS DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062139-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GUSTAVO RODRIGUES BORGES DA FONSECA Decisão:FLS. 50/51 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.099163-1 - ANGELA MARIA GUZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.147767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES FLEURS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X QUINTILIANO MASCARENHAS GUEDES), LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039744-9 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista que não há certeza quanto ao fumus boni iuris. Comprove o autor o seu alegado direito ou seja a qualidade de associado da ré. Diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.095745-5 - CARLITO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 69/79 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.048461-0 (18323) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 359/362 - Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136325-3 - GILSON SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SIMONE DE FATIMA TAVARES ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 31 - Nada a prover diante da sentença de fls. 27/28. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168083-1 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Despacho:Emende-se a inicial de modo claro e objetivo, esclarecendo os fundamentos da demanda, bem como deduza com clareza a que se refere o valor que pretende consignar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073517-3 - LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1 - MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146044-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)), MARILENA DOS SANTOS MOTA), SONIA MARIA MOTA GUIMARAES), JORGE DOS SANTOS) X FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046983-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GREEN FLEX PLAST LTDA Despacho:Fls. 129/130 - Traga a exequente planilha atualizada do débito. Recolha as custas do Sr. Oficial de Justiça. A citação é pessoal. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fls. 165/166 - Esclareça o exeqüente a expedição de guia uma vez que não consta de ls. 92/92v certidão neste sentido. \r\n\r\nProc. 2001.001.071999-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DO ANDARAI E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL NA CARTA PRECATORIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112333-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA TERESA AMORIM MONTEIRO Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.111086-2 - IVETTE MARIA VASQUES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-030955) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143684-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.106712-3 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 99/104 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089123-8 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 170/178 e 184/187 - Recebo no efeito DEVOLUTIVO o recurso interposto. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118579-6 - ADELAIDE BARROSO CARVALHAES, ADELAIR BARROSO CARVALHAES, ADELINE BARROSO CARVALHAES, ADELITA BARROSO CARVALHAES, ADELIA BARROSO CARVALHAES, ADELINA BARROSO CARVALHAES, SUELI SANTOS DA SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHAES, LARISSA DA SILVA CARVALHAES, IEDA COLLYER BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456), Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 277/279 - Em derradeira oportunidade diga a parte autora no prazo de 05 dias se tem interesse na audiência que trata o art. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.125681-0 - BRUNA PEREIRA MARINI MONTECHIARI, KAUAN PEREIRA MARINI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.087042-6 - ELIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.140781-3 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Fls. 169/171 - À autora sobre o depósito bem como para dizer se dá quitação. Certifique o cartório se há pendência de custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.100900-7 - ANA MARIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORAM DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006360-2 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Nesta data (07/02/2007) prestei as informações ao E.T.J. mantive a decisão agravada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.128177-6 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Fls. 274 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS Decisão:Parte Autora: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Drª. - OAB/RJ Parte ré : JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS Drª. - OAB/RJ AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC )Em 07 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, foi aberta a audiência. Ao pregão, não houve resposta de qualquer das partes ou de seus respectivos advogados. Pela MM drª Juíza foi determinado que se aguardasse manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após esse prazo venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 14:30 horas, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.074602-8 - SANDRA SOARES WIRS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 60/61 - Face o correto recolhimento das custas como certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139750-9 - ERNANI SALTZ, SONIA MARIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046572-8 - MIRIAN DE FREITAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 16/05/2007 às 13:30h. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 112/117 - Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 128/161 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030982-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALTER GUERRA Decisão:FLS. 47/51 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S). DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027481-3 - JORGE COELHO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 165/166 - Anote-se onde couber. Face o julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035534-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 58/65 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.043469-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150174-6 - SELMA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 115 - Ao réu para atender ao requerido pelo Sr. Perito em 10 dias. Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.105/v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114698-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FLAVIA RAQUEL DE MATTOS NASCIMENTO) Despacho:Fls. Ao patrono da parte autora para firmar a petição de fls. 101. Certificado o atendimento do determinado acima, voltem. \r\n\r\nId: 119635"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:fls. 219 Às partes sobre a proposta de parcelamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117057-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAMIAO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 162-164 ... coverto a presene ação de busca e apreensão em ação de deposito . Retifique-se na DRA. Cite-se a parte devedora ... para em 05 dias: I - entregar coisa certa, ... II - contestar o pedido. Faça-se constar do mandado que não contestado o pedido, se presumirão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033880-9 - CARLOS ABUD RISTUM X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Ao autor sobre ciertidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.110729-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARMEN SOARES FREIRE D AGUIAR Despacho:À Ré para recolher as custas, conforme cláusula \"7\" do acordo (fl. 299). \r\n\r\nProc. 2002.001.114132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Despacho:... Assim, promova o cartorio a juntada da mesma , abrindo-se vista a seguir para o autor, para que o mesmo esclareça de que forma pretende proseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.044007-0 - MARIA CELIA DE MORAIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informem as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.134127-0 - VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:... Assim, esclareça a autora quem vem a ser Maria da Graça da Cruz Ribeiro, ante a possibilidade de ter sido a companheira que estava com o de cujus à época do sisntro \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Decisão:1 - retiro-se o feito da pauta do dia 06/02/07. 2 - fls. 45 - preparados, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010032-8 - JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X UNIBANCO AIJ SEGUROS S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 03/05 /07, as 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao consignante sobre fls. 88-113. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131894-0 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JAYME RZEZAK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Sentença:(...) Ante a quitação concedida pelo ex-locador, em relação ao período em que era proprietário do bem, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, declarando quitado o débito em nome do autor junto ao réu, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269 do Código de Processo Civil. Despesas processuais a serem arcadas por cada autor de cada demanda e honorários compensados em cada uma delas. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Jayme Rzezak quanto aos depósitos efetuados por Marco Aurélio Cardoso de Almeida nas ações de despejo e de consignação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.013293-4 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo dia 30/04/ 2007 às 14: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103204-2 - MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À consignante sobre fls. 41 - 42 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.066242-5 (21641) - RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Trata-se de ação de consignação, movida por RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, em face de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. Informa a consignada à fl. 281, que as partes realizaram acordo nos autos do processo 1995.001.134263-1, que tramitou na 42ª Vara Cível desta Comarca, no qual, conforme item 11, acordavam pela desistência da presente ação (fls. 282-289). Intimada a autora para se manifestar sobre tal documento, quedou-se inerte. Destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Expeça-se Mandado de Levantamento dos valores eventualmente consignados, em favor da consignante.Honorários compensados. À consiganda para recolher eventuais custas necessárias à baixa, conforme item 11 de fl. 286.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082138-1 - OSMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Volta-se o autor contra a decisão de fls. 167. Portanto os embargos de declaração são intempestivos. Assim, deixo de conhecê-los. Sem prejuizo, diga o perito sobre fls. 214 - 216 \r\n\r\nProc. 2003.001.116346-4 - MARCOS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nomeio em substituição ao i perito anteriomente nomeado,o Dr. Gustavo Licks, tel. 8162-4082 ... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo ...Faculto às partes quesitos e nomeação de assistente tecnico em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade de dívida em nome do autor junto à ré, cabendo a esta adotar as medidas administrativas cabíveis; para CONDENAR a ré a EXCLUIR o nome do autor dos cadastros restritivos em 24h a contar da intimação, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 300,00, e a PAGAR ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (agosto de 2005), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053286-3 - JAYME RZEZAK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:(...)Isto posto, ante a desocupação do imóvel, EXTINGO A AÇÃO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...)Despesas processuais a serem arcadas por cada autor de cada demanda e honorários compensados em cada uma delas. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Jayme Rzezak quanto aos depósitos efetuados por Marco Aurélio Cardoso de Almeida nas ações de despejo e de consignação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Despacho:Às partes sosbre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.090273-5 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA Despacho:Certifique o transito em julgado. Após, e.-se mandado notificação, com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Sentença:Via de consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Buenos Aires, n. 02, salas 1602 a 1605, Centro, nesta Cidade, com base no art. 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. Defiro, desde já, o levantamento do valor depositado às fls. 41-42 pelo réu. Outrossim, CONDENO o réu ao PAGAMENTO das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Despacho:Certifique o cartorio se houve manifestação do 1º réu. Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1 - restaure-se o ultimo volume destes autos; 2 - Às partes sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/2007 às 14:00 horas, na qual o embargado deverá trazer os documentos de fls. 54-78 na via original. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119085-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls. 285-292 e 295-300, ambos, no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para suas apresentações, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027287-3 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:... i.-se o embargante para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.044240-2 - ESPOLIO DE RAFAEL MAURICIO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1 recebo a exceção de incompetencia e em razão disto suspendo o processo principal com fulcro no art 306 do CPC; 2 - ao excepto, na forma do art 308 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Ao executado para que recolha espontaneamene o valor calculado, sob pena de medidas de constrição \r\n\r\nProc. 2006.001.054065-9 - CONDOMINIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por CONDOMÍNIO PORTAL SUL em face de GILSON BRUNETTI AGUIAR, tendo por título Termo de Confissão de Dívida.Inicialmente, cumpre informar que, conforme certidão retro, o Mandado de fls. 72-73 foi desentranhado a requerimento do próprio exeqüente, conforme petição de fl. 74.Dito isto, tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.102, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão:1 - E.-se mandado de penhora e avaliação do imovel; 2 - cerifique o cartorio acerca da eventual oficio ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.106461-5A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ALESSANDRA DA CRUZ LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:Trata-se de \"incidente de impugnação à gratuidade de justiça\", movida por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS em face deALESSANDRA DA CRUZ LOPES PINA, ambos qualificados na peça inaugural.Processo cujo o único movimento da parte impugnante se deu 14.12.1999.O Processo principal fora, nesta oportunidade extinto pelo abandono da autora. Em razão do Princípio da Acessoriedade da presente medida, deve a mesma ser extinta, até porque também abandonada por seu requerente.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, II do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:No entanto, não assiste razão ao mesmo quanto a sua pretensão de revogação da gratuidade de justiça, eis que a realidade brasileira e a experiência comum são suficientes para deduzir que o tipo de veículo adquirido pelo impugnado serve basicamente para o transporte coletivo de passageiros, e não para o deleite de alguém que tem, usando as próprias palavras do impugnante, um gosto apurado por automóveis. Ademais, o impugnante não trouxe aos autos qualquer prova capaz de comprovar a capacidade financeira do impugnado de arcar com as custas e honorários advocatícios. Além disso, pelo documento de fls. 36 dos autos principais, verifica-se não possuir o autor rendimentos tributáveis, evidenciando seu estado de hipossuficiência. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e condeno o impugnante ao pagamento das custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012686-7 - TRADINOX ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Não há inepcia da inicial alegada pelo banco , preenchendo a petição inical os requisitos legais. A prova das alegações pela autora deve ser analisada no merito. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo AIJ para o dia 26/04/07 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.106461-5 - ALESSANDRA DA CRUZ LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Processo cujo o único movimento da parte autora se deu em ocorreu na inicial.Após expedição de ofícios a diversas prestadoras de serviço para informação sobre o correto endereço da autora ante fl. 65-verso, houve diligência para intimação da autora para que desse andamento ao feito, sob pena de extinção,... cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ressalvado o art. 12 ... \r\n\r\nProc. 2000.001.142010-7 - VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO ITAU S/A ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme despacho de fl. 130, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a quitação outorgada pela autora à fl. 195, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146960-1 - WILIIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, para declarar a nulidade da cobrança de juros compostos e para determinar o expurgo dos juros capitalizados, devendo o réu estornar ao autor, em dobro, a quantia de R$ 6.096,50, que totaliza R$ 12.193,00 (doze mil, cento e noventa e três reais), atualizado a partir de maio de 2000 (como indicado na planilha de fls. 226-227). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2002.001.086360-9 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS Decisão:Recebo o agravo de fls. 91/94. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2002.001.140553-6 - LAURINDA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente (para esclarecer se dá quitação) \r\n\r\nProc. 2003.001.125621-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NORIVAL MORAES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243), Dr(a). PEDRO PAULO ARCHER SUTTER (RJ-098693) Decisão:Indefiro a expedição do alvará da parte que cabe à autora em nome do signatario de fls. 148/149, tendo em vista o documento de fls. 04. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.044146-0 - LORENA CRISTINA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022772-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante a inercia do réu em recolher a diferença apontada a fls. 205, diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.071922-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X JOSE ADEMIR ANTUNES), ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO Despacho:Designo dia 26/04/ 2007 às 14:25 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072971-7 - NATALICE JOSE DA NATIVIDADE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148596-4 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 163, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 24/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148714-6 - JACQUELINE DE CARVALHO PICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 60 visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, oficie-se como requerido, apos o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158640-9 - LUCIMERE SILVA BALDAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.113130-5 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Foi deferida tutela antecipada a fls. 43, que não foi cumprida. I.-se a ré para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de credito. ET: ... determino a reunião para processamento e julgamento conjuntos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.070533-7 - WILLIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Na AÇÃO CAUTELAR, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.116889-2 - DAISY LENA BARREIRA CAMACHO, JOSE JOAQUIM BARREIRA, DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X ADVANCEDE ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por DAISY LENA BARREIRA CAMACHO e OUTROS em face de ADVANCED ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestaram-se os autores, às fls. 100-101, desistindo da ação. Considerando a inércia do réu no presente feito, em que pese devidamente citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários, ante a ausência de intervenção do réu no feito.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010286-6 - SANDRO DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor para esclarecer sobre a lide, vale dizer a ação principal, bem como sobre o direito ameaçado ou, se for a hipotese, emendar a petição inicial para ação de conhecimento, como requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:J. Autue-se em apenso. Ao réu para apresentar declaração de hipossuficiencia e ultima declaração de ajuste do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.057149-4 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.012618-2 - MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEITOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:... digam as partes se há interesse na produção de outras provas valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre documetnos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Fls. 98-99 - Deduz a Ré a necessidade de sobrestamento do presente feito, com base no art. 265, IV do CPC, ante a propositura de ação de usucapião, sobre o mesmo imóvel, objeto da presente, em trâmite na 36ª Vara Cível desta Comarca. No entanto, há que se observar que o número daquela ação corresponde a um número cujo ajuizamento se deu posteriormente a esta ação. Assim, o feito que deveria ser sobrestado seria aquele e não este que é anterior. De toda sorte, determino como diligência do Juízo, seja oficiado à 36ª Vara Cível solicitando informações sobre o processo nº 2006.001.065091-0, esclarecendo, em especial, a data da propositura da ação, seu objeto, especificadamente, bem como as partes que dele fazem parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:O documento apresentado refere-se a situação da divida. Portanto, esclareça o autor. Sem prejuizo, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir a dívida em nome do autor junto à ré, no que toca à linha (11) 3733-5937, cabendo à ré adotar as medidas administrativas correspondentes; para tornar definitiva a decisão de fls. 110-111, que antecipou em parte os efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão dos nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Nada a sanear. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Venha o rol de testemunas e as custas para as intimações em 10 dias . Designo para o dia 26/04/07, às 15:00h para AIJ. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070476-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir os dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (11.04.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.125032-8 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068251-4 - CARLOS CLAUDIONOR BARROZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a guia retirada, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137085-3 - CCN INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que não há tempo hábil para expediro o novo mandado antes da audiencia, retiro o feito de pauta. Redesigno a mesma para o dia 26/04/07 às 14:45h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Ante a expressa concordância de ambas as partes acerca do seguimento do Recurso interposto pela parte autora, torno sem efeito a segunda parte de fl. 167. Expeçam-se Mandados de Pagamento, tal como requerido à fl. 166, e, após, com o recebimento dos Mandados pela autora e por seu patrono, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046667-2 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, em cartorio \r\n\r\nProc. 2004.001.007623-9 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL)S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.115965-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... (Republicação em atendimento à decisão de fls. 177) \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:(...) A controvérsia subjudice gira em torno da responsabilidade das rés na morte as Sr. DAGMAR ALVES DA SILVA, esposa e mãe dos autores. Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas: Pericial médica requerida e a documental suplementar, ambas, requeridas pela segunda Ré às fls. 174-175.Para a realização da primeira prova deferida, nomeio o Dr. OSCAR CIRNE NETO, Telefones (21) 2621.6551 e 9984.4531, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar honorários, que será arcado pela requerente e serão levantados por ocasião da entrega do laudo.Venha a prova documental, bem como o rol de testemunhas em 10 dias.Faculto a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos a serem respondidos pelo i. Perito. Prazo para a entrega em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134295-0 - IVONETE NASCIMENTO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Consi derando que na assentada de fl.24 não ficou claro se os autores reconheceram o valor apresentado na tela MEGADATA, assim, digam os mesmos, objetivamente, sobre o valor lá apresentado; 2) Sem prejuízo, especifique o réu quais pontos controvertidos pretende ver aclarados com o depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.116975-9 - BENEDITA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X AURORA LAS HERAS RIOMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da i perita de fls 114 - 115 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Homologo os honorarios periciais de fls. 113 ressaltando que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ da parte autora. I.-se o perito na forma de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - defiro a GJ ao autor: 2 - Cite-se. Após, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011279-3 - ANACILIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 119636"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "119637": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117218-4 - UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DE NÃO TER COMPARECIDO À PERÍCIA MÉDICA , EM CINCO DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença: .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do anatocismo, e modificar a relação obrigacional existente entre as partes, determinando a revisão do débito para sua apuração com o expurgo da capitalização de juros operada durante todo o período, devendo o réu devolver, em dobro, ao autor o valor comprovadamente pago pelo mesmo relativamente ao anatocismo, com correção monetária desde o pagamento, e juros de 1% ao mês desde a citação. Uma vez que o autor sucumbiu em parte maior do pedido, condeno-o ao pagamento de 80% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios ao réu, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da isenção legal. Condeno o réu ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 20%, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação,... após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.118543-7 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPÓLIO DE JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS Decisão:O autor deverá diligenciar, perante os Distribuidores, se foi aberto Inventários dos bens deixados pelo 1º réu. Caso negativo, os seus sucessores deverão figurar no pólo passivo, e não o seu Espólio., devendo, assim, o autor, qualificá-los, para que seja possível a efetivação da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Decisão:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 739/740. Caso negativo, reitere-se, observando-se fls. 754. O auto de arrematação do veículo táxi está à fl. 561. Assim, expeça-se mandado de entrega para que o Depositário fiel o entregue ao arrematante. Autorizo desde já o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2o, do CPC. Cumpre ressaltar que o arrematante deverá acompanhar o sr OJA na diligência, sem o que a mesma se torna inviável. \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Diante da inércia do ocupante do imóvel em esclarecer a causa da sua posse, conforme a certidão de fls. 329, verso, diga o autor se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou se insiste no pleito de fls. 209, eis que o Espólio de Serafina Pereira já foi citado por edital, tendo sido decretada sua revelia, e aplicado o artigo 9º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065263-3 - FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X SABEMI SEGURDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que informará a conta para a qual foi destinada a quantia. Diante da manifestação da seguradora ré, no sentido de que cumpriu integralmente a obrigação, deixo de determinar a lavratura do termo de penhora, eis que o montante não servirá à garantia do Juízo, mas ao pagamento da obrigação. Diga o credor, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.066962-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ROBERTO MIRANDA DA COSTA Despacho:Homologo a avaliação de fls. 124. Ao credor, para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.018732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPÓLIO DE SELMAN HUTTER Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.111/112 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, proceda-se na forma da lei 3335 e dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052827-1 - LUIZ ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 73/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.075519-6 - ADIEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a importância equivalente a 35,04 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da indenização. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. EM TEMPO: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 61/70, ENTREGANDO-OS AO PATRONO DA RÉ, EIS QUE NÃO PERTENCEM A ESSES AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080631-3 - AMIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MEDIAL SAUDE Despacho:Esclareça a parte autora se ratifica o pedido de desistência formulado, eis que o mesmo não o dispensará do recolhimento das despesas processuais, em 05 dias. Se inerte, restará ratificado o pedido. Decorrido o prazo, certifique o cartório eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada uma das autoras a importância equivalente a 10,81 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, isto é, em 21/08/1987, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167064-3 - JOELMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:VENHAM AUTENTICADAS, EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.170950-0 - EDUARDO LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Retifico o despacho de fls. 212, devendo o Cartório observar o disposto às fls. 206, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora em contratar o plano individual junto à ré, sem cumprimento de prazo de carência. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 900,00 ( novecentos reais). Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria Geral do Município, conforme requerido às fls. 306. Após, direi sobre a expedição da carta de arrematação. Outrossim, o condomínio deverá se socorrer da via própria para satisfazer seu crédito, na medida em que não logrou comprovar o ajuizamento de ação de cobrança em face do executado, tampouco que o imóvel objeto da arrematação foi penhorado em razão desta obrigação, merecendo destaque o pronunciamento do próprio arrematante às fls.313/315, em que se comprometeu a satisfazer o débito.Em função dos documentos acostados às fls. 324/330, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do executado, sendo certo que tal medida detém eficácia ex nunc, o que o obriga a recolher as custas processuais devidas até este momento. \r\n\r\nProc. 2000.001.144784-8 - LUCIANO VAZQUEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA), Fiador: URBANO DALMEIDA CORREIA), Fiador: MIQUELINA MARTINS CORREIA AO AUTOR ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2000.001.152584-7 - LUCIA MARITA TJON KONG HONG DE MARQUES X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono e regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, observando-se para tal o novo endereço fornecido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043928-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso ao valor apurado nos cálculos de fls. 41/42 (atualizado até 03/12/2004, mesma data da planilha apresentada pelos embargados), no valor equivalente a R$ 10.505,79 (dez mil e quinhentos e cinco reais e setenta e nove centavos) excluindo-se, assim, do total do débito constante da planilha de fls. 237 dos autos em apenso, a correção monetária incidente sobre salário mínimo e o valor atinente às custas.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro aos embargados.Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065118-4 - HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Despacho:Certifique o cartório se a embargada se manifestou sobre fls. 20. Caso negativo, MEDIANTE POSTERIOR PUBLICAÇÃO, remeta-se à imprensa oficial somente: \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias\". Decorridos, certifique-se eventual inércia e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, diante da fundamentação supra. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Às partes s/ cálculos de fls. 51/53. (K-8) \r\n\r\nProc. 2006.001.092601-0 - LUCI HELENA LAVADEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, pois conforme se denota da data do atestado médico acostado pela autora, o prazo de suspensão de suas atividades laborativas determinado pelo médico findou antes da publicação do despacho cujo prazo a embargada ora requer devolução. Preclusa, certifique-se e voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119079-4 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diante do que vai do documento de fls. 111 dos autos em apenso, que noticia que houve a cessão de crédito do ora embargado à CEF, intime-se tal pessoa jurídica, pessoalmente, para que informe, no prazo de 15 dias, se possui interesse na presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033435-5 (21135) - CIMENTO CAUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Considerando o v. acórdão proferido no recurso de agravo de instrumento em apenso, remetam-se os presentes autos para apurar a existência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2006.001.060720-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO CARDOSO PIRES E OUTROS Despacho:Anote-se provisoriamente o nome do patrono do executado no sistema. Após, intime-se por DO o Dr Emídio Marques da Silva para que apresente, em 05 dias, a procuração outorgada pelo réu. Após, voltem para extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Oficie-se ao Citibank para que providencie o bloqueio de valores revertidos em favor das contas de titularidade do executado, a título de depósitos de cheques de terceiros e depósitos em dinheiro e investimentos, até que alcançado o valor integral do quantum debeatur (R$ 6.419,45).Oficie-se, ainda, ao Banco Itaú S/A, a fim de que informe os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2000.001.112363-0 - MARIA GABRIELA WERNECK ROHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:DIante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Certifique-se o desfecho dos embargos nos autos do processo em apenso. CITEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS DE JOÃO LUIZ SOUZA MATOS ROHE (FLS. 110/111) NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, PARÁGRAFO 1º DO CPC, CONFORME BEM OBSERVADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Dê-se ciência ao MP. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2003.001.151544-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES Despacho:Pelo sistema antigo, pelo qual foi realizada a penhora on line, nestes autos, somente as respostas positivas eram encaminhadas ao Juiz solicitante, de forma que, se não há respostas, é porque os Bancos não lograram êxito em bloquear qualquer quantia. Ao credor para requerer o que entender necessário, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica. Regularize a primeira ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136595-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação dos efeitos previsto no art. 13, II c/c art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 318, oficie-se ao credor arrendante para que informe se o contrato de financiamento celebrado foi efetivamente quitado pelo executado, entregando-se em mãos ao interessado. Com a resposta, retornem para apreciação de fls. 343/345 e 346. \r\n\r\nProc. 2001.001.009469-7 - CLAUDIO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166), Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DE PAOLI NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas apontadas pelo contador às fls. 377, em cumprimento ao disposto na parte final do enunciado administrativo 27 do FETJ, conforme já determinado às fls. 376. (N-5) \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.055950-7 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:O autor não cumpriu devidamente o despacho de fl. 103. No sentido da manifestação ali esposada, vale trazer à colação o seguinte aresto: 006.002.20512 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JESSE TORRES - SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO. Execução por título judicial. Legitimidade do Banco Itaú para responder a demandas dirigidas ao Banco Banerj S/A, na qualidade de seu sucessor. Agravante que tem a pretensão de haver encontrado argumentos novos em favor da tese de que falece ao Banco Itaú tal legitimidade. A tese e os argumentos são os de sempre e já foram superados por sólida jurisprudência. Agravo a que se nega provimento\"Assim, cumpra o autor adequadamente o despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Julgo também IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, condenando a reconvinte ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum reais). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P;R;I; P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122675-0 - GILKA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO DEVEDOR PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 272 \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo sr perito, em 10 dias. JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.031810-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte autora sobre depósito de fls. 108 informando, inclusive, se com este dará quitação. (G-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a 1ª autora, MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS, com a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e a 2ª autora, ELIZABETH ALVES DOS SANTOS, com a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em função da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. (R-12) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005567-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MARIO MARRUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) A PARTE RE SOBRE INFORMAÇOES CONTIDAS NO OFICIO/RESPOSTA DO BANCO ITAU (FLS. 109). \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO AO AUTOR PARA REQUERE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.118903-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUARES Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 81/82 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081606-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 70/71. (O-5) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.114795-8 - JOSE FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....Isso posto, concedo a gratuidade de justiça ao autor e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a importância correspondente ao valor das ações e dividendos, de titularidade do autor, que deverá corresponder à cotação da data da propositura da presente demanda, com correção monetária, pelos índices da UFIR, desde então, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475 J, parágrafo 5º do CPC. Dê-se ciência à DP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038401-5 - CLEMILDA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:....OUtrossim, em razão da sucumbência, intime-se, ainda, a parte ré para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Aos interessados sobre fls. 260/267. Outrossim, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 258 para o fiel cumprimento do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado por ambas as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO do feito por 30 dias. Decorridos, digam se foi alcançado o acordo em 05 dias. Caso negativo, o prazo precluso da decisão de saneamento voltará a fluir autormaticamente após o término dos trinta dias de suspensão, contados estes a partir da publicação desta decisão. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.047879-7 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:....Advito as partes, desde já, que SERÁ INDEFERIDO E CONSIDERANDO PROCRASTINATÓRIO qualquer pedido de dilação de prazo, eis que o feito aguarda há mais de um ano o cumprimento desta exigência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111577-0 - ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único do cpc . condeno o chamado ao pagamento das custas do chamamento ao processo , bem como de honorários advocatícios , que fixo em 10% sobre o valor da condenação. com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, j, parágrafo 5º cpc . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101645-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.137392-1 - MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 33. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:....Prestados os necessários esclarecimentos para o prosseguimento do feito, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE requerida pelo credor. Venham as custas, em 10 dias. Anote-se onde couber a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Defiro a substituição da penhora realizada nestes autos à fl. 301 pela PENHORA DO CRÉDITO proveniente do uso da marca JB pela Companhia Brasileira de Multimídia, conforme documento de fl. 336 e ss, no percentual de 10% sobre todo e qualquer valor pago por esta ao Jornal do Brasil S/A. Nomeio o Primeiro Depositário Judicial para proceder à arrecadação. Expeça-se Mandado de Penhora. Lavrado o auto, voltem-me para intimação do devedor pela imprensa oficial, dispensada a expedição de novo mandado para tal fim. Cumpre notar que à fl. 313 foi certificada a não interposição de embargos, sendo certo que eventual intimação do devedor quanto à susbstituição da penhora ora deferida não reabrirá o aludido prazo. Venham as custas pelo exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014114-8 - ELAINE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. MANTENDO-SE INERTE ,OBSERVE O CUMPRIMENTO DO DESP. DE FLS. 444,IN FINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151210-9 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Apresente o credor a memória de cálculo atualizado, fazendo incidir sobre o débito o percentual de multa em razão do não cumprimento voluntário da obrigação. Após, direi sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.034403-9 - ANTONIA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ANOTE-SE O PATROCINIO, DESDE QUE REGULAR. CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE, O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.125790-6 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Isto posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para condenar o réu: a) ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente ao dano material com a perda total do veículo, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso; b) ao pagamento de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), a título de lucros cessantes, com correção monetária e juros de 1% ao mês, contados a partir de cada diária que o autor deixou de receber em razão do evento danoso Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Dê-se ciência à DP. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Contador Judicial. Após, o Depositário Judicial deverá informar qual a quantia total arrecadada até então, devidamente atualizada, devendo prosseguir com as arrecadações até que seja alcançado o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118244-6 - NELI MACHADO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Assim, passa a constar da sentença de fls. 173/188 a fundamentação supra e o seguinte dispositivo: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça. No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. I-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.097920-8 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Fls. 242 - Defiro o pedido de levantamento. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000699-3 - FELIPE NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 35. COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DIREI SOBRE O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL DE FLS 37/38 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - EMANUEL ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da bem elaborada certidão de fls. 263/264, chamo o feito à ordem e determino as seguintes providências: Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar os sucessores de Emanuel Alves Barcellos. Reitere-se, ainda, o ofício Procuradoria Federal para que informe ao Juízo se reside interesse sobre o imóvel usucapiendo. A seguir, os autos deverão ser remetidos à Defensori Pública Tabelar para que se manifeste acerca da representação processual dos réus Ely Gaspar, Helio Miranda e Neide de Fátima. Finalmente, relativamente à parte autora, deverá ser observado o requerido pelo Ministério Público no item 2 de fls. 189, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, com a produção da prova técnica deferida às fls. 222. \r\n\r\nProc. 1999.001.096586-6 - EDSON ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S/A), Confrontante: ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nId: 119637"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "119638": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.039645-8 - JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) ...em alegações finais...com prazo alternado de dez dias para cada... (p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137692-2 - MAX DOUGLAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls.09: Defiro. Expeça-se guia, como o requerido. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1) Certifique, o cartório, quanto ao integral recolhimento das custas referentes a diligência requerida. Em caso positivo, expeça-se Carta de Arrematação. 2) Antes da imissão dos Arrematantes na posse, expeça-se mandado de verificação, dando ciência aos eventuais ocupantes da Arrematação. 3) Diga o credor se dá quitação, diante da alienação do bem penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como aunência. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICAÇÃO DE FLS.936/937: Intime-se o Banco BRADESCO como requerido (determinada a intimação do Banco Bradesco S/A, de cumprimento ao julgado, realizando o pagamento do valor de R$ 1.241.351,00 .... nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de multa, arbitramento de honorários e penhora). / P2. : \r\n\r\nProc. 2003.001.153847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: JOSÉ GOMES ALVES) X ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIGNORELLI RUBANO DE FIGUEIREDO (RJ-083977) Na forma da Portaria:\"Fica intimada a ré na pessoa de seu advogado de que foram designadas as datas de 16.03.2007 e 28.03.2007 às 16:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls 268. o qual será realizado no Atrio do Forum da Capital(Av Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ . P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:1) Fl.159: Diga a Autora. 2) Sem prejuízo, ao Contador Judicial sobre a impugnação dos cálculos às fls.160/162. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.099312-1 - CYLLENE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... HOMOLOGO o presente acordo celebrado às fls.126/128, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.081848-9 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança, pelo rito sumário... Às fls.91/92, as partes formalizaram um acordo, requerendo sua homologação. ... HOMOLOGO o presente acordo (fls.91/92), para que produza seus regulares e legais efeitos. Diga o Autor sobre o depósito realizado pelo Réu, como se vê às fls.93/94, inclusive, se dá quitação. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.015249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MANOEL CARNEIRO PINTO NETO E OUTRO Despacho:Fl.45: Defiro. Designo Audiência de Cinciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Os réus, artravés de precatória, observando-se o endereço informado. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.046977-1 - SIDNEI RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... O processo está em ordem ... declaro saneado o processo ... Fixo como ponto controvertido a questão acerca da existência da invalidez permanente do autor. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, querendo as partes, em 5 dias. ... Defiro produção de prova documental superveniente ... no prazo de 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074881-7 - AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.104571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BERNARDO SCHACHTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Segue decisão em apartado, em 01 (uma) lauda: ... declaro saneado o processo ... Considerando-se que a produção da prova pericial médica é necessária para o julgamento da lide a fim de que seja demonstrado o grua da invalidez da Autora, se for o caso, nomeio DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova documental superveniente, ... no prazo de 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.005593-1 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS DEFIRO A GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . (P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004253-0 - DEUSVAIR MEDEIROS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.029864-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada às fls.221/212, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) da condenação. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142582-7 - ADEGINE SOUZA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X VENINA AZEVEDO MARTINS Despacho:Venha a planilha, atualizada, do débito que entende devido. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.049092-9 - VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X VICTOR DANIEL DIAZ E OUTRO Decisão:Fls.65/72: Recebo o recurso de Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.119044-9 - ANA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE INCIDE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO COMO APTO 1215, BLOCO 06, STUADO NA ESTRADA DO CAFUNDÁ , Nº 1757, TANQUE , JACAREPAGUÁ, NESTA CIDADE/RJ, CUJA MATRICULA É DE Nº129927.... / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Na forma da Portaria do Juízo: fica intimada a ré na pessoa de seu advogado de que foram designadas as datas de 15.3.2007 e 28.03.2007 às 13:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls. 268, o qual será realizado no Atrio do Fórum da Capital (av. rasmo Braga, nº 115 - Centro-RJ. P2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.059227-1 - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SEST (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA DA ROCHA SILVA (DF-011874)) X PIZZOMANIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113441-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6A - ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Ao Impugnado. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6 - JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.070510-7 - ROSENY ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls.111 e 112, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.089297-7 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:... O processo está em ordem ... Indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova documental superveniente ... no prazo de 10 dias. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, com o fim de apreciação da necessidade da produção da prova requerida. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.111.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 25/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.149006-4 - TRENEET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito da quantia apontada às fls.146/147, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) da condenação. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076229-9 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE Decisão:Diante da certidão de inércia do Réu à fl.25, decreto-lhe a revelia. Ao Curador Especial. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048932-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DA SILVA DUARTE Despacho:Cumpra-se, integralmente, a sentença proferida às fls.48/51. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083685-4 - ELZIER WILLIAN GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.011373-1 - EDELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Diante da certidão retro, noticiando a inércia do réu, decreto-lhe a revelia. Ao Curador Especial. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 para cumprimento do mandado do réu para pretação de contas por OJA . P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 128/139. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.109921-1 - JOSE PAULO CHAVES LINO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128955-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSA CLAUDIA PERES PORTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121363-2 - MANOEL GENESIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A CIJA E OUTROS Despacho:1) Diga o Autor sobre as contestações apresentadas, em réplica. 2) Quanto ao 2º Réu, não há comprovação de que o mesmo foi regularmente citado, já que não foi recebido o AR em mãos próprias, como certificado à fl.62. Assim, cite-se o 2º Réu, através de OJA. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031986-0 - ALCIDES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.194/200: Ao autor sobre os documentos acrescidos. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3 - FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Ao curador em razão da liquidação extrajudicial do réu. / P5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121248-0 - ALICE CELESTE TRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls.121/122: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a credora sobre o depósito efetuado pelo Réu, inclusive se dá quitação. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.036861-9 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Cumpra, o cartório, a determinação à fl.128, integralmente. 2) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, às fls.133/134, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:... Considerando-se o pedido de prova pericial por parte do réu, esclareçam as partes se o relógio medidor foi substiuído ou se foi realizado algum reparo. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.068480-3 - ELISANGELA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Pilha 05 de Publicação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055742-4 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUCIANA VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os Autores se insistem na produção da prova oral. Após, voltem para apreciação da necesidade da prova requerida. / P3. \r\n\r\nId: 119638"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Republicação: Fl. 244: Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106974-0 - VALERIA DE OLIVEIRA CAMPANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sr. advogado (exeqüente), fornecer o número de seu CPF para expedição de mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A AVALIAÇÃO NO RGI. A PARTE ESTÁ ISENTA DE CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Forneça o exeqüente cópia do termo de penhora, conforme já determinado a fl. 476 (verso) e cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:FLS.208. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS.784) \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:POR EQUIVOCO FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PENHORA QUANDO ESTA JÁ SE PERFECTIBILIZOU . O EXEQUENTE DEVE INTIMAR O ESPÓLIO DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:FLS.190. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao interessado para recolher as custas da arrematação (R$ 8,74 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 174,95 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ; R$ 38,48 (do mandado de reintegração na posse) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ, campo 37 da GRERJ; R$ 11,11 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 463-492). \r\n\r\nProc. 2006.001.008490-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO (DF-017184) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA Despacho:Cite-se e Int. Designo audiência para o dia 23/05/07, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.013770-4 - IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Junte a supte. a declaração de imposto de renda. Junte a certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, por serem os autores partes ilegítimas no polo ativo da presente demanda. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135975-2 - ESPÓLIO DE BICHARA ABIDÃO, Inventariante: NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.351/352 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de fiança em face dos locadores, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada um dos segundo e terceiro réu, (na ação declaratória). JULGO, ainda, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face do primeiro réu, pela perda do objeto, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000, para cada um dos autores. Em relação à Ação de Despejo c/c Cobrança, JULGO EXTINTO o pedido desalijatório por falta de objeto, face á desocupação do imóvel no transcorrer do processo, e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 35.917,96, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 29/01/07, (fls. 120), condenando-os, ainda, em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 43,77 de Taxa Judiciária, conta 010-6, campo 46 da GRERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação, bem como forneça o endereço atual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063952-4 - ZITA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANNIELE MACHADO COSTA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, tendo por objeto o imóvel sito na Rua Riachuelo, nº 244, apto. 702, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde dezembro/2005, e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 2%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:J. Defiro. Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052557-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGA NA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:ESCLAREÇA O LEILOEIRO, A AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO DO SINAL, O QUAL NESTA FASE SERIA, RECEBIDO COMO MULTA PARA A HIPOTESE DE ANULAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o bloqueio da conta até o limite do crédito, haja vista que não foi determinado pelo Juízo qualquer desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:O VALOR APRESENTADO ÀS FLS.450 NÃO FOI FRUTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO J. SAFRA COMO REQUERIDO. JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DE 50% DA CONTA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL; NA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUADA A DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088541-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9A - PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:J. aos autos sem a capa dura. Ao arguído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar àquele a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA PERICIA. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 84.553,10 CORRESPONDENTE À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS.308. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:À RÉ FLS.270 \r\n\r\nProc. 2004.001.039012-8 - UBIRAJARA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS.128. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA.AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061744-5 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE R$ 11,83 ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6- R$ 0,35),( AEVC - 0702-1 R$ 2,71),( DISTRIBUIDOR - 0723-7 R$ 0,20),( APCJ - 0711-2 -R$ 0,10),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 1,02),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 0,20),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,05),( FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2004.001.080697-7 - CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Decisão:INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 18.068,29, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE; AO CONTADOR FLS.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores as quantias de R$ 70,00 e R$ 64,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desembolso, e ainda, a indenizá-los com a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à Telemar Norte Leste S/A, com base no art. 267, V, CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS EM 10 DIAS. INT. O RÉU PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS DOCS JUNTOS PELO AUTOR. ( FLS.207/209). \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, QUAIS OS SAQUES QUE CONSIDERA NÃO EFETUADOS PELA CORRENTISTA, INFORMANDO, AINDA QUE EMPRÉSTIMOS REALIZOU, DATAS E VALORES DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Republicação: Comprovem, os suptes, a precariedade e a necessidade da retirada do toldo; informem, ainda, que outros reparos são imprescindíveis para serem feitos. Informem, ainda, desde que data os 1º e 2º ocupam o imóvel. Esclareçam a legitimaidade no pólo passivo da 3ª supda no processo se aquela não ocupa o apto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.054169-4 - EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de fiança em face dos locadores, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada um dos segundo e terceiro réu, (na ação declaratória). JULGO, ainda, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face do primeiro réu, pela perda do objeto, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000, para cada um dos autores. Em relação à Ação de Despejo c/c Cobrança, JULGO EXTINTO o pedido desalijatório por falta de objeto, face á desocupação do imóvel no transcorrer do processo, e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 35.917,96, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 29/01/07, (fls. 120), condenando-os, ainda, em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Ao 1º réu sobre fls. 77/90, informando, ainda, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A SUPTE O PAGAMENTO DA FATURAS DE OUT/06 EM DIANTE. A SUPTE DEVE IDENTIFICAR QUAIS OS VALORES COBRADOS E CONSIDERADOS INDEVIDOS, FORMANDO, CERTO E DETERMINADO OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO, DECLARANDO, AINDA, QUAIS AS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS E INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Informe o supte. desde quando foi titular das linhas, qual a data do cancelamento e desde quando não efetuou o pagamento das faturas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A QUESITAÇÃO DE FLS.284 É TOTALMENTE EXTEMPORÂNEA NÃO DEVENDO SER RESPONDIDA PELA DRA. PERITA. AGUARDE-SE A INTEGRALIZAÇÃO DOS HON. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de mercado de um veículo da marca Fiat, modelo Tipo, ano 1993, ao tempo do acidente, corrigido monetariamente até a data do pagamento, descontando-se, desse montante, a quantia recebida pela autora com a venda dos salvados, quantia essa, igualmente corrigida monetariamente a partir da data da venda, condeno, ainda, os réus no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Decisão:EMENDE A INICIAL, JUNTANDO PEÇA ÚNICA COM A EXCLUSÃO DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À NEGATIVAÇÃO, JUNTE SWCLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109089-3 - JALDECY LUCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 175. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a supte. o acordo homologado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075406-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a restituir ao autor as parcelas por ele pagas, corrigida monetariamente a contar dos desembolsos, descontados os encargos previstos nas cláusulas 26.7; 26.7.1; e 26.7.2, no prazo de 60 dias após a realização da última Assembléia Geral Ordinária. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. A PENHORA DEVE SER FEITA NA BOCA DO CAIXA. INDIQUE A AGENCIA PARA SER REALIZADA A DILIGENCIA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:MESMO QUE DIFICIL O SUPTE DEVE DISCRIMINAR AS OBRAS DE ALVENARIA VISÍVEIS A OLHO NU. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189217-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Republicação: Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA.H \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ( Dra.Alessandra da Silva Costa- OAB/RJ 105701) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL. Despacho: Indique o executado o valor que entende correto para a execução. \r\n\r\nId: 119642"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.136131-4 - SILVIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.144129-4 - IVO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:..., julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor auxílio-doença acidentário,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092051-8 - SALVADOR DE MELLO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Sentença:... julgo procedente o pedido, para adjudicar aos autores o imóvel descrito na inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117935-0 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X MARCELO ALMEIDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.052393-0 (19316) - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X OSMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:...Diante disso , JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Venha planilha do cálculo, para verificação do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Junte-se. Digam os credores se aceitam o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.071087-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) Despacho:fls. 51 - Aguarde-se manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143042-7 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MBS MELO IND E COM DE CALCADOS ME E OUTROS Despacho:1. Fls. 146- Anote-se.2. Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, e proceder ao recolhimento de custas pendentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Às partes, ante fls. 260/262. \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 37.400,65,... \r\n\r\nProc. 2006.001.109364-0 - EUCI MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito..., \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 301- Informe o cartório, voltando, em seguida, à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156781-6 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Fls. 106/112- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002023-8 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...julgo procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade da dívida e para condenar a ré a pagar ao indenização por danos morais no importe de R$ 14.000,00... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.049904-0 - BANCO ABN ARMO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DULCINEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:... julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse e o domínio plenos e exclusivos do bem, .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.111355-2 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:1. Diga a parte credora se concorda com a baixa na distribuição, valendo seu silêncio como concordância.2. Em caso positivo e após certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102283-8 - NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA NATALIA MACHARET CORREA CLARE Despacho:1. Diga a autora, ante o requerido à fls. 35/36.2. Certifique-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059645-8 - UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TANIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:..., julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos e julgar extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068310-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.130073-1 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se a parte Embargante para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA Decisão:1. Ao credor, ante a certidão supra.2. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) À parte autora , em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Sentença:... julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos e julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.015891-1A - BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) A.A. DEFIRO JG. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:...Relativamente aos embargos opostos pela autora, acolho-os..., \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ Decisão:1.Defiro JG.2.Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:1. Certifique0se sobre o cumprimento da intimação de fls. 710.2. Fls. 711 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.132901-7 - AFAM ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 675/676, para que produza os efeitos de direito... \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA- SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021232-0 - SAULO MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença da correção monetária sobre o valor restituído..., \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre honorários preiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a indenização contratada para o sinistro de invalidez permanente..., \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais..., \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.030112-3 - WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228) Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à ação cautelar, na forma do art. 267, VI do C.P.C. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.066160-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO Sentença:Julgo extinto o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.154447-9 - WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a restituir aos autores a integralidade dos valores pagos a título de quotas de construção..., \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060358-0 - ELIEZER FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:... declaro prescrita a pretensão autoral e julgo... \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041581-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...3. Repilo ambas as preliminares, sendo presentes as condições da ação, eis que as questões suscitadas por ambas as rés ferem o mérito da ação propriamente dito, qual seja, a responsabilidade pela falha do serviço. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Marcio Gekker, conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.4. Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas em audiência que será oportunamente designada. Testemunhas arroladas em 30 dias, a contar da intimação desta decisão.5. Defiro a prova documental suplementar, desde que constituída de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva, ... 2. Indefiro a denunciação da lide, eis que as normas que regem a relação de consumo posta em Juízo não o admitem.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.4. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.009464-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.026520-0 - AIRTON JOSE MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOAQUIM CALCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:1. À parte autora sobre as contestações do 1º e 2º réus.2. À Curadoria Especial sobre a emenda de fls. 221/229. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.008439-6 - NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BCP S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043378-2 - GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se fls. 566. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147020-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para apurar as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011389-0 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que aquele que assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 930,00, não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.101026-2 (1859) - ELENICE DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO E OUTROS) Sentença:... julgo procedente o pedido, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial..., \r\n\r\nId: 120164"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "119644": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.126617-6 - JOAO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES- MAT. 0449389 Às partes sobre o laudo. Port 01/01 ( republicado por não ter constado o nome do procurador do INSS na publicação ). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos da carta precatória de fls.87. Após, apreciarei .. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.122549-6 - BENJAMIN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 133: oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005536-6 - TELEVISAO ANHANGUERA S A (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AOTONOMOS S C Despacho:Em consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, verifica-se que restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga a exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Mandado de avaliação aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES À parte autora sobre a resposta de ofício do TRE. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.047359-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GILMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) À leiloeira para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.189/191. Após diga o exeqüente se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls.91- indefiro por falta de amparo legal.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a 2ª ré efetuou a prova de que os valores bloqueados junto ao banco Bradesco dizem respeito ao seu salário, determinei, hoje, o desbloqueio da sua conta e a tranferência da importância bloqueada junto à CEF para o banco do Brasil. Considerando que o bloqueio on-lin foi determinado no dia 01/12/06; considerando que, a teor da informação do Bacen de fls. 94, a informação do bloqueio foi disponibilizado para todas as instituições financeiras no mesmo dia, aí incluído o banco Bradesco; considerando que, a teor do documento de fls. 104, a 2ª ré recebeu seu crédito no mesmo dia 01/12/06; e considerando que não há nos autos informação acerca do bloqueio de qualquer quantia, caracterizando-se, em tese, crime de desobediência, extraia-se cópia de fls. 92/95, 102/104 e desta decisão, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências que entender devidas. À exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora ou, se for o caso, requerer a insolvência civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Em razão do advento da Lei 11.232 venha o requerimento de fls.103 em termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas processuais devidas, conforme certidão de fls.230, julgo deserta a apelação de fls.219/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124387-3 - TARIFA TECNICA ADUANEIRA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FINANCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.075222-3 - CONSUELO CALVO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARILDA DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias como requerido. Sem manifestação no prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Tendo em vista que o executado se manifestou às fls.119/120 não tendo, porém, depositado o valor especificado às fls.103/104, ao exeqüente para que indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Homologo os honorários periciais. Despositados, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.704984-0 (5092) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:J. Defiro tanto a expedição da Carta de Arrematação como do mandado de imissão na posse. Rio, 07/02/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado às fls.219 e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Silas Barbosa ... \r\n\r\nProc. 1997.001.134546-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERTO MARTINS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:Nos termos do art. 794, II do CPC, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2001.001.080742-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 118 como segunda penhora, com fundamento no art. 667, II do CPC, e, em conseqüência, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se as executadas pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem embargos à execução, uma vez que \"já assentou a Corte que os novos embargos são admissíveis, restritos aos aspectos formais, se nova penhora é realizada\" (REsp 257.881/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.04.2001, DJ 18.06.2001 p. 150). \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO À exeqüente para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado determinando que em caso de não pagamento do débito seja procedida a penhora portas adentro... \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0C - ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:...Aguarde-se a manifestação do perito (fls.141). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153608-1 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.156985-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A À autora sobre o Mandado negativo, bem como encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.093361-6 (18839) - ELIEZER NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.139162-2 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143) Despacho:...Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar e Vivo para averiguação... \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar constituir novo patrono do prazo de 20 dias, a teor do disposto no parágrafo 2º do art. 265 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.085672-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO FRANCISCO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fls. 127/128: considerando que foi indeferida às fls. 125 a desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a autora o fundamento legal para pretender a penhora das contas dos sócios da ré. Após, e somente após, apreciarei o requerimento de fls. 129. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.136283-1 - EDUARDO MARIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X GRUPO OOK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Como é evidente, existe no caso dos autos pluralidade de réus, aplicando-se, desta forma, o disposto no art. 241, III do CPC. Por outro lado, verifico que a 1ª ré trouxe aos autos o instrumento de mandato (fls. 83), não trazendo, entretanto, seus atos constitutivos. Dessa forma, à autora para promover a citação dos demais réus e à 1ª ré para trazer aos autos seus atos constitutivos, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Decisão:Reconsidero a 2ª parte de fls. 40. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Fica o executado, a partir da publicação desta, intimado da penhora de termo à fls. 341 para fins de oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Ofício pronto aguardando resgate. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.151746-3 - HAROLDO WERNECK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:dê-se baixa nestes autos e na ação cautelar em apenso. Após, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150607-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.003060-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Considerando que os executados, regularmente citados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal... \r\n\r\nProc. 2002.001.094982-6 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072535-3 - LUCAS JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre a petição nº 2006.2371853, de 13-11-2006, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102179-2 - VALDOMIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 119644"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE MELLO BARRETO Despacho:Ao autor sobre certidão. ( recolher R$ 12,40 referente a citação do reu) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.116014-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.024640-2 - SUPRIWAY COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIERA (SP-088309), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X M W BARROSO SILK SCREEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Fls. 153 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Regularize-se a capa do segundo volume dos autos;2 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016227-4 - INFLAGASES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.019803-7 - WAGNER AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101783-0 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Aguarde-se a decisão do Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 12h30m - (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO STEFANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160359-9 - RITA CRISTINA REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SZOLMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146303-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 295, inciso I C/C 267, Inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124133-1 - ESPOLIO DE MANOEL VICENTE DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOGUEIRA (SP-075708), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829), Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097432-1 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:(...)Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085146-0 - THAIS VANIA CARVALHO DE LEAO RITA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X MARCOS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143568-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JOAO BORGES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010876-5 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120709-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X ALCOA ALUMINIO S/A & SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:As partes sobre certidão de fls. 206. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.029711-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X SUPRIWAY COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIEIRA (SP-088309), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Ao embargante sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059165-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066271-1 (24973) - KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REDE DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.114940-9 - BANCO BOAVISTA S/A.., (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RIO CENTER COM DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.146761-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRÁULIO PINTO POCAS E OUTRO Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154096-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X CORREDOR CULTURAL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.167760-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, recolhidas as custas, renove-se a diigência. \r\n\r\nProc. 1999.001.173655-1 - JOSE LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - À executada para recolher as custas apontadas a fls. 177;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2002.001.019500-5 - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-112949E)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:1 - Indefiro a devolução do prazo, uma vez que da própria petição de fls. 259, depreende-se que o executado teve acesso aos autos, portanto não há que se falar em devolução de prazo.;2 - Certifique o cartório quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142546-1 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150566-3 - JOSE MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RICARDO ANDRE COUTO Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE Decisão:Fls. 46/47, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.060755-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o arresto, uma vez que não se esgotaram os meios de localização;2 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.143672-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JOSE ROBERTO THEODORO Decisão:1 - Indefiro o arresto, uma vez que não se esgotaram os meios de localização;2 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147084-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO Decisão:1 - Indefiro o arresto, uma vez que não se esgotaram os meios de localização;2 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010870-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA Despacho:As partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090067-6 (21033) - VILLIAM DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100185-9 - WILSON ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2A - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0A - BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011095-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 94/95, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098081-7 (21115) - MANOEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-145380E), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E)) X JOSE RENATO MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:Expeça-se ofício a fim de desbloquear a conta salário do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153106-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Recolhidas as custas, defiro fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Decisão:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-142868)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a fim de que este Juiz possa diligenciar a procura de um profissional habilitado e capaz para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.010033-0 - DELMARY NEGRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:Valor da execução: R$ 18.416,25 + 10% de multa + R$ 2.800,00 de honorários do perito.Oficie-se ao BRADESCO (fls. 380) e ao HSBC (fls. 350) para que coloquem as quantias bloqueadas à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.147210-2 - JORGE LUIZ MAURICIO CANANEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133469-8 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134689-7 - FABIO RAMOS BAIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão:Nada a prover, uma vez que o recurso foi recebido no seu duplo efeito. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Tendo em vista que a ré cumpriu integralmente a liminar já deferida, determino a SUSPENSÃO do mandado de prisão. RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE. A autora. Anote-se onde couber fls. 140. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048776-1 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CRUZ VERMELHA DIRETORIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505098-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) REPUBLICAÇÃO: Fls. 243, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.071320-3 - CIRENE COUTINHO RODRIGUES MURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Acolho os cálculos da contadoria como corretos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084395-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079480-0 - ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112024-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro o requerido as fls. 370/371: Desentranhe-se devolvendo o mandado ao Sr. Oficial de Justiça para que cumpra o já determinado, vez tratar-se de \"penhora na boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2005.001.027112-9 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.036595-3 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE REPUBLICAÇÃO: (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...)_ \r\n\r\nProc. 2006.001.134236-5 - JOCIREMA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153012-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Conforme consta às fls. 104/105, cumpra-se imediatamento o ali já determinado, expedindo-se ofício ao Banco Real. Sendo negativa esta penhora, oficie-se ao BACEn \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.084757-9 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X HILTON CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Esclareça o pedido ante a resposta de ofício emitida pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -13/03/2007, às 16h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2005.001.114616-1 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988) Ao autor sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096987-8 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119348-7 - FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Em réplica. \r\n\r\nId: 119645"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "119647": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:Citem-se.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131522-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENA COUTINHO COELHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...defiro a liminar de busca e apreensão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.075586-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:...esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.3-No prazo do item 2: digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC...(p/6) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2A - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls.254 - Nada a prover, em virtude do efeito suspensivo atribuído pelo E. Desembargador Relator, conforme ofício de fls. 248.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167588-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HELINA GOLDOPHINO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Reitere-se o ofício mencionado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.067714-6 - DAIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 131:diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa, irrevogável quitação.Prazo de 5 (cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...2-I-se o devedor pelo DO p/ complementaro depósito no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.160947-1 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de fls 119/121...no mérito acolho-os...Recebo o recurso de apelação de fls 123/131 seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar...ao autor p/ fornecer o endereço dos réus...no derradeiro prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:...traga a parte ré no prazo de 5(cinco) dias proposta concreta de acordo.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114621-3 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Às partes sobre o laudo do Sr. perito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.051237-8 - YARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MEDEIROS Despacho:Considerando que o dia 05 de abril é Quinta-Feira Santa, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, ficando mantida, quanto ao restante, a decisão de fls. 68.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.2-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.180742-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 198-defiro, mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059293-1 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JUSSARA FERNANDES DE SA Despacho:Ao Autor sobre as respostas nos autos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073417-0 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ALMIR BRAGA SILVA Decisão:Fls 40-defiro.E-se CP p/ citação no endereço fornecido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls 65 verso nada a reconsiderar.Dê-se ciência à Def Pub.2-Ao autor sobre certidão supra.(p/6) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao embargado sobre fls 234/308.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Em réplica.(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, proceda-se à avaliação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.026300-3 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:1-Fls 131/138-desentranhe-se e devolva-se ao subscritor...2-Certifique o cartório se houve devolução do AR...I-se o exequente por OJA.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao executado sobre os cálculos de fls 215/217 no prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...forneça o exequente tais dados...quanto aopedido de declaração de reconhecimento de citação do réu Fernando indefiro-o...indefiro o pedido de citação por hora certa...(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.029095-4 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:E-se guia...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.107275-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287) Despacho:Ao Autor sobre resposta do ofício às fls. 133.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls 84/85-indefiro por falta de amparo legal...ao credor p/ requerer o que entender de direito...(p/1) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls 77...(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009244-4 - IRIS MARIA BRUZZI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIENCIA CASTELINHO DISTRIBUIDORA SHELL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 121 e dizer se dá quitação. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043474-4 (20671) - IVO GERALDO FARNEZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X FRANCISCO CORDEIRO DE ALMEIDA NOVAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528) Decisão:Fls 694-Defiro...(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:Cumpra a parte autora o 1 parágrafo de fls 439...Prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...I-se o devedor pelo DO ...p/ cumprimento do julgado...Quanto ao pedido contido na parte final de fls 188, indefiro...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104923-4 - DEISE GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 165, se houver poderes para tanto. Após, não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122831-3 - ELIAS FIDELIS PIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao ré sobre fls 98...no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça...defiro o pedido de antecipação de tutela...(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009622-2 - NORMA ALVES FRONTELMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia legível do doc de fls 15/16.(p/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Despacho:Venha a declaração do IR dos autores...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128560-5 - F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ESPÓLIO DE YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Decisão:I-se as rés por OJA p/ regularizarem sua representação processual no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.011612-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031899-7 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cite-se a ré pessoalmente...esclareça o autor se dá quitação...(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090856-9 - PAOLA GIORDANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:...diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-Recebo o recurso de apelação de fls 73/82 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069119-4 - MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Republicar: ...considerendo a intempestividade da contestação, determino o seu desentranhamento dos autos...decreto a revelia do réu...ao autor para informar se possui mais provas a produzir. (dec de fls. 133).1 - Fl. 141 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor, a norma disposta no art. 33 do CPC e a Resolução nº. 20/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito 2 - Fl. 146 - Oficie-se informando ser este o Juízo competente para processar e julgar ambos os processos... 3 - Fl. 147 - Indefiro, por falta de amparo legal. (dec. de fls. 149). (P/2) \r\n\r\nId: 119647"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "119648": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123622-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE DOMINGOS SOARES Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.145834-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE ESPERITO SANTO AMORIM Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163914-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUDINEL BRITO BRAGA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.128064-1 - RITA DE CASSIA CERRI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.158274-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X KATIA LANDIM Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.112615-0 (10064) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESP. LUZIA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO GARCIA (RJ-095104) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.122024-0 - ALFREDO SEVERIANO LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.112404-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:... julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.150074-6 - LUCILIA GARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.147886-8 - NILO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051137-2 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁ BIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...julgo extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267 VI do CPC o pedido de levantamento da quantia referente à filha da autora e julgo procedente em parte o pedido da demandante para condenar o réu na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais atualizados monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a citação. Como ambos os litigantes foram em parte vencidos e em parte vencedores aplico a regra do art. 21 do CPC. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, aplico, somente a ele, a regra do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.129265-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGTIVA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033914-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Decisão:...declino de minha competência em favor do douto Juízo da 25ª Vara Cível desta Comarca...P.5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070889-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS, Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se desejam transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.046192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PETRUCCELLI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.163358-0 - MICHELLE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.116592-4 - ADELSON GOMES BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 420/427: nada a prover, eis que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. P.4Recebo a apelação de fls. 390/418 no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.004742-7 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/222, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.083772-4 - LUTERO DE ANDRADE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Expeça-se guia P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Diga o excepto.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.072829-0 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.091422-1 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P 5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151076-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOAO PAULO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 155.Expeça-se mandado. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054661-0 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE LUIZ BENICIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Por ora, defiro apenas o item 1, de fls. 135. P 1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.007238-9A - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao impugnado. P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053140-3 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.042500-6 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 281.281,28 da Guia de Depósito nº 4616672, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.059467-0 - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X RICARDO PINHEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.071096-7 - AVILETE FLORISBELA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X CENTRAL DE TELEFONES Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 48. P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.022187-9 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.015056-5 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON (RJ-110772), Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, devendo requerer o que for de direito.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013441-0 - MARIA HELENA UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X NELSON ALVES RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.063950-7 - DEBORA QUINTANILHA MOCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.127682-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 159.2 - À parte ré para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidã de fls. 160.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155917-0 - DEBORA TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.007036-9 - GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se vista ao primeiro réu por cinco dias.Após, à MM. Juíza vinculada (folhas 105/106). P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085968-2 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.090575-1 - MARCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.036571-0 - SUELY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho. P3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.012119-9 (17055) - MARIA INEZ BARBOSA E OUTROS X ANTONIO BALBINO SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038407-4 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido. 2- Ao executado sobre fls. 195/197.(P.2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113667-1 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Acolho na íntegra o parecer emitido pelo órgão de execução do Ministério Público e, via de conseqüência, suspendo o curso da presente execução, pelas razões ali expostas.Intimem-se. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.037789-0 - JOAO DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. P.4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. P.2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125158-8 - ROSA E PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.159954-4 - LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nId: 119648"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.122694-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE Despacho:Venha o termo de inventariança, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SANDRA REGINA MANHÃES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.142, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 144. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086103-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.407, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 385/389 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 383, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079176-3 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESPOLIO DE ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls.284/292. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.131. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156148-6 - MARLENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela ré às fls.98/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.084278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.140, verso, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.063452-6 - ALEXANDER CLAUDIO REIS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013809-7 - MARCOS MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.324. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010606-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.131666-7 - JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Trata-se de ação de despajo proposta por JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA em face de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro o pedido de inclusão do fiador no polo passivo a teor do que dispõe o art.264 do CPC.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VASQUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.013028-3 (12074) - KRISKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ISTVAN LANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), Assistente: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.961, intimem-se as partes para fornecer as cópias necessárias à restauração dos volumes extraviados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Em derradeira oportunidade, deposite a embargante os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.085494-0 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.120084-0 - WILSON COSTA AZAMOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075657-4 - ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X KRISKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.361/366. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016951-7 - MARISE DE LOURDES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPOLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls.325, verso e determino a suspensão do processo até julgamento final da ação de usucapião. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003707-0 - CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Rejeito a impugnação de fls.444, tendo em vista que o arbitramento dos honorários periciais foi feito com base nos quesitos formulados inicialmente, portanto, havendo quesitos suplementares que irão demandar a realização de novos cálculos e não meros esclarecimentos, deve ser o Sr. Perito remunerado com honorários complementares. Por tais motivos, homologo os honorários periciais complementares no montante de fls.439. Expeça-se guia para que a autora deposite os honorários no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054488-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Fls.212. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls.754. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097651-9 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JORGE DEDOUS Despa cho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138491-4 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FÁBIO MIGUEL TEODORO LASA Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145757-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150030-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X HORTI FRUTI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146937-7 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.278. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149437-9 - CATIA MARINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.134. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150067-9 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.29. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057126-7 - KARLA ROOSECLAIR DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte ré em réplica à contestação da denunciada de fls.110/200, em 10 dias.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARCELO DE MOURA em face de EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.001.143470-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GUIOMAR TEREZINHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Fls.70/73. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls.539. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Decisão:...Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007580-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ISABEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.286. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA-CASAS. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022363) Despacho:Fls.978. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079640-0 - RISOLETA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA BASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Cumpra o despacho de fls.192 corretamente, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152645-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.004948-0 (20259) - JANE MENDES CURVELLO E OUTRAS E OUTRO, JULYANA MENDES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Regularize a segunda autora sua representação, em 10 dias. Após, cumpra-se o despacho de fls.680. \r\n\r\nProc. 2004.001.103556-7 - ASTOLPHO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ANA LÚCIA WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 279/280, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017496-5 - NIVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (RJ-125497)) X SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 198. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.122868-7 - JOSE LUIZ REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Escuso-me pela demora no elevado acúmulo de serviço.Vindo-me os autos conclusos para sentença, verifiquei não ser possível prolatar a sentença, uma vez que tramitou perante a Justiça Federal feito em que o autor postulou a declaração de quitação do financiamento que aqui pretende a revisão.Ora, se assim é a matéria lá decidida é prejudicial a esta aqui e como já houve decisão de mérito, não há que se falar em conexão. Portanto, determino que as partes informem se o recurso de apelação já foi definitivamente julgado, caso em que determino que seja juntada cópia integral do acórdão.Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092152-3 - ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.366/368. Anote-se onde couber. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do bem, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.196/210 e 212. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 119649"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402279-2 (17563) - RAIMUNDA DOS SANTOS JOSE BENEFICIARIA DE MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X I. N. S. S. Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105153-5 (49073) - MARIO ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140631-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGRO INDUSTRIAL MANACAPURU S/A A parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021734-5 - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X LEBLON S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando que a parte ré já foi devidamente intimada por DO, através de seus patronos, quedando-se inerte, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.007757-4 - ITAU PERSONNALITE AMDINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEILSON PRATA CARDOSO Ao autor sobre fls. 103/v (recolher custas de APCJ R$ 10,47 e Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA Decisão:Defiro fls. 135. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.153967-1 (2003/0002) - NICHOLAS DAVIES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Defiro fls. 145. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X JOSE JORGE SAFE FILHO Decisão:1- Considerando o falecimento do réu, bem como a notícia de que foi aberto inventário, reconsidero a decisão de fls. 80, a fim de regularizar o polo passivo da demanda em nome do espólio do de cujus. Anote-se conforme requerido em audiência (fls. 95). Oficie-se o distribuidor.2- Ao autor para fornecer o endereço da inventariante para fins de citação do espólio. Após, voltem conclusos para designação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.067490-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.071598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARNOLD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANOEL FONSECA ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. O pedido de penhora será apreciado no caso de não pagamento do débito, após a intimação do devedor, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:...redesigno audiência para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GUSTAVO HELIO DE OLIVEIRA BRASIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor em relação à terceira ré, Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, eis que apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, não vindo aos autos, sendo certo que este juízo entende que a desistência por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após este apresentar contestação, e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC, em relação a esta....Tendo em vista o informado as fls.143, a parte autora renunciou de forma expressa de seu direito de ação em face da quarta ré, União Associação Beneficente Israelita. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO com base o art. 269, V do CPC, em relação a este. \r\n\r\nProc. 2006.001.026050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.041962-7 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo nº 2005.001.158408-5 em trâmite na 1º Vara Cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES Recolha a parte autora as custas da diligência. ( Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.001.087320-0 - NILCE LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.001.103436-1 - ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.126031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARGARETE APARECIDA CASARIN DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150017-7 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:..Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154459-2 - VOLDECYR RODRIGUES PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THORGOFF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141735-1 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA A parte autora sobre fls. 59/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.147712-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARÃES BORGES Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos cópia integral da ultima declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:Defiro fls. 162. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.144196-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MICELLI E ASSOCIADOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125586-5 - NORBERTO VILLALBA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CLAUDIA RAFFIDE MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045331-3 - HILDA FLORES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X RONALDO VALENTIM DE LEMOS Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 37, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários.3. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088434-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FRANCISCO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista o advento da lei 11232/2006, recebo como impugnação à execução os embargos ofertados. No entanto, considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o incidente permaneça autuado em apartado, nos termos do art. 475-M, § 2o do CPC. Intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0A - C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164176-8 - ANA LUCIA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ORLANDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Decisão:Defiro fls. 64. Segue, em anexo, nova solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a despacho de fls. 182. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012026-1 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MOTORGIL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Decisão:Considerando que não houve saldo positivo ao bloqueio efetuado às fls. 320, bem como que não houve resposta de algumas instituições ao referido requerimento, reiterei o bloqueio de valores, conforme minuta que se segue.Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.100138-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEODON COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.107. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) A parte autora sobre fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.001.039496-5 - SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se, onde couber, o patrono do executado.2- Ao exequente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.044402-6 - ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Considerando a manifestção do exequente de fls. 73, converto o depósito efetuado da medida cautela nº 2006.001.0166640-3, em apenso, em penhora. Lavre-se termo. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058006-2 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X LUIZA SALATINO ARAUJO Decisão:Defiro fls. 38. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084909-9 - ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO Decisão:Defiro fls.25. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Defiro fls. 28. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042515-1 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Defiro fls. 139. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.048554-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 90. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.135134-2 - ANDRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital requerida, eis que a 3ª ré não se encontra em local incerto e não sabido, cabendo à parte autora digilenciar junto a mãe da ré, a fim obter seu endereço em Londres. Nesse sentido:ACAO DE INDENIZACAO, DOMICILIO DO REU,RESIDENCIA NO EXTERIOR, CITACAO POR EDITAL, IMPOSSIBILIDADE CARTA ROGATORIA , NECESSIDADE Agravo. Indenizatoria. Reu domiciliado nos Estados Unidos da America. Citacao editalicia. Impossibilidade. Endereco certo. Necessidade de expedicao de carta rogatoria. Os Estados Unidos da America, atualmente, cumprem as cartas rogatorias expedidas pela justica brasileira. Provimento do agravo para reformar a decisao alvejada. (GAS) (1999.002.12478 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/ DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 15/12/1999 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0 - RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A parte impugnante sobre fls. 184. (Tx. jud. R$ -63,87-) \r\n\r\nProc. 2002.001.055972-6 - WALTER PIO CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Ao autor sobre a cota Ministerial. Após, voltem conclusos para sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.136754-7 - JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro fls. 376. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento referente ao depósito de fls. 406 em favor da parte autora, eis que se trata de valor incontroverso.2- Esclareça a parte autora o valor requerido a título de honorários advocatícios às fls. 411, eis que se verifica na planilha de fls. 378 e 395, que os mesmos já foram incluídos. 3- Com a manifestação do autor quanto ao valor remanescente da condenação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.023944-8 - GERALDO LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) A parte autora sobre fls. 249 \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Considerando que o bloqueio recaiu sobre conta salário, defiro fls. 448/449. Seque, em anexo, protocotamento para desbloqueio de valores.Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.077168-7 - MARCELO CORREIA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC.4- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132499-3 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Defiro fls. 65. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.003237-0 - NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.089282-5 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para que informe o nº das linhas telefônicas a que se referem os contratos indicados às fls. 26, cujo débito gerou o apontamento do nº do CPF do autor nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a coleta do depoimento pessoal da autora, por entende-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 64( custas da diligência - expedição via postal) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087855-3 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA A parte autora sobre fls. 62/v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060166-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 39, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B) Decisão:Defiro fls.100. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.113545-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro fls.228/229. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) Decisão:A argüição de prescrição será analisada por ocasião da prolação da sentença (...) Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. / Indefiro a produção de prova oral (...) Nomeio perito Dr Sérgio Antônio Abunaliman, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2620 7142 (...) Expeça-se ofício a CEDAE, conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.169 (DIFERENÇA CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.083188-5 - THAIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova oral, consusbtanciada na oitiva de testemunhas. Designo o dia 06/06/2007 às 14:00 horas para a realização da Audiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116033-0 - LUIZ CARLOS SMITH FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156986-5 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2-Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001873-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058979-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUIAR RODRIGUES LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158887-4 - YOLANDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte autora sobre fls.203. \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" referente ao valor da multa, conforme requerido às fls. 297, bem como de transferência do valor bloqueado as fls.293 para conta judicial a disposição deste juízo.2- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041278-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando o erro material apontado na certidão de fls. 229 vº, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 229 e recebo a apelação de fls. 212/227 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056612-9 - MICHEL RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre fls.249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.130032-2 - MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070856-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) .Rejeito as preliminares argüidas na peça de defesa... não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 295, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil, Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa...Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira,Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Mario Bonfatti, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 2262.4384 e 2532.0509 para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, sendo-lhe informado que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150154-4 - PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126100-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALITALIA Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024645-3 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Considerando o número de quisitos formulados, bem como que se trata de um finaciamento imobiliário iniciado em 1991, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos.2- Às partes para juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.283. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013132-5 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO N S DA SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:1- Intime-se a parte autora para prestar caução, procedendo-se o depósito no valor consignado nos termos do pedido 3.1 de fls. 06. Expeça-se guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.700255-8 (4497) - LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.501564-1 (3748) - LUIZ CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS Ao autor sobre fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 1984.001.403196-5 (25674) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.503529-2 - JOSE FRANCISCO ALVES, Habilitado: SUELI RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.400103-5 (39098) - GOETHE DOS SANTOS MAYA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.400605-7 (39723) - RILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.095650-4 - JOSE GERALDO BAPTISTIM (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.132149-7 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X REGINE FEIGL E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que houve erro material no mandado de fls. 88/89, no qual constou arpatamento diverso ao informado no ofício de fls.81, devendo por conseguinte, ser renovada a diligência no apartamento correto.Ademais, consta no documento de fls. 35 que o segundo autor é falecido, devendo neste caso ser providenciada a regularização do polo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014540-5 - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) A parte autora sobre fls. 219. Guia de 1º depósito expedida aguardando parte autora retirá-la. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRINCESA STANESCOS Sentença:... HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155383-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GUIDO MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Considerando o requerido às fls. 29/30, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151553-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES MELO PERES (ES-000328B), Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Considerando a ausência dos patronos das partes, bem como que da publicação não constou o nome do procurador da embargada, re-designo a audiência para o dia 07 de março de 2007 às 16:00 horas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139917-0 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) As Partes Sobre fls. 538/541. \r\n\r\nProc. 2002.001.136627-0 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Inventariante: WALTER ALVES PINTO, Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARUSO A parte autora sobre fls. 168/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.105953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA IARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X HELIANA MARIA BARROSO GROSSI E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo parzo requerido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2003.001.116845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARA GRACIELA LAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS A parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.161608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NIDERVAL DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Sentença:Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que o prazo máximo permitido é de seis meses, nos termos do art. 265, §3º do CPC, sendo certo que o art. 794 do CPC se aplica aos processos em fase de execução, o que não é o presente caso.Ademais, a homologação do acordo não trará qualquer prejuízo às partes, eis que a senteça proferida servirá como título executivo judicial, no caso de inadimplemento do mesmo. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 58/60 celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001459-7 - BARBARA RAQUEL BRITO CYRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088301-0 - NANCI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do merito nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.095095-3 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOAO PEREIRA BRANCO E OUTROS A parte autora sobre fls. 67/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.095705-4 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142129-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO SOMLO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da feito pelo prazo requerido às fls. 34. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147372-1 - IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber. 2- Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147430-0 - SALIM JORGE DE JESUS MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.2- Tendo em vista a certidão de fls.40, desentranhem-se o GRERJ de fls. 39, entregando-o à parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002968-3 - GLAUCIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- venham aos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002980-4 - ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos cópaia autenticada do documento de fls.09/12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052190-0 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127014-5 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X MHI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.034514-0 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRAFICA AURIVERDE LIMITADA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, IV do CPC ante a perda do objeto superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001653-6 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SALOMÃO NUNES CANTANHEDE E OUTROS Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060430-3 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 284 parágrafo único todos do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016424-9 - TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BOCLAN CONSULTORIA NA INTEGRACAO DE REDES LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2001.001.124163-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AQUA BAY COMERCIO DE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Sentença:Face o cumprimento da obrigação informada ás fls. 58, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077495-0 - STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X WILLIAN BARCELOS DA SILVA AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR FORNECER CÓPIA FALTANTE. (GRERJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7A - GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Anote-se o requerido às fls. 34. Conheço dos embargos para esclarecer que:1) quanto à gratuidade de justiça, é matéria a ser apreciada nos autos principais, pois que a eles referente, e não em sede de impugnação ao valor da causa. 2) rejeito a preliminar argüida, vez que não caracterizada qualquer hipótese legal de extinção do incidente sem conhecimento de seu conteúdo meritório.3) retifico o erro material de fls. 31/2, para que onde se lê \"alegam os impugnantes\" leia-se \"alegam os impugnados. No mais, mantenho a sentença tal como prolatado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002421-0 - REGINA DE CASTRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A parte autora sobre fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2002.001.019028-7 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Compulsando os autos se verifica que embora tenha havido a produção de prova pericial, conforme laudo de fls. 103/107, os mesmos não foram homologados. Dessa forma, homologo os honorários periciais estipulados as fls. 101. Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Dê-se vista ao M.P. do acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA A parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 87v. Recolher r$ 3.49 para intimaçao via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139204-6 - MARIA DAS GRACAS GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000874-6 - HILDA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X ASTRAL COMERCIAL DE MÓVEIS SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUNO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) A parte autora sobre fls. 262/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) A parte autora sobre fls. 143/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO Recolha a parte autora as custas da diligência, visto que a GRERJ não veio anexa a petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.103425-7 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WAGNER PAULINO DA SILVA A parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:1- Anote-se, onde couber, o patrono do embargante.2- Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138696-3 - CLESIO LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X NEIDE MARIA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: DORVALINO GRAM), Litisconsorte: MARYLENA DA SILVA GRAM), Litisconsorte: DEOLINDA GRAM DE ALMEIDA), Litisconsorte: WALDO ALVES DE ALMEIDA), Litisconsorte: ARLINDO GRAM), Litisconsorte: NEUZA GRAM DA SILVA), Litisconsorte: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Litisconsorte: LUCINDA GRAM RAMOS), Litisconsorte: DINIZ RAMOS), Litisconsorte: RAPHAEL GRAM), Litisconsorte: ZULEICA RODRIGUES GRAM), Litisconsorte: IVAN GRAM), Litisconsorte: MARIA LUCIA PEREIRA GRAM Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.043947-8 - SARITA ESTER HOULI BRUMER (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao réu sobre manifestação de fls. 113, bem como para recolher as custas certificadas às fls.114 \r\n\r\nProc. 2005.001.079384-5 - JOAO DE MORAES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre fls. 203/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.149903-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.087311-9 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Republicação \"A parte autora sobre fls. 48/49\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156782-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.165662-2 - RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X PLANO DE SAÚDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Considerando que o falecimento do autor ocorreu em data anterior à intimação do réu para cumprimento da tutela, conforme verifica-se às fls. 33 e 76/77, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL A parte autora sobre fls. 31/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado.(EMENDA) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034411-1 - RUBEM DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCO AURELIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Junte-se. Dê-se vista as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127461-2 - ABILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA VENTURA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:1- Considerando os documentos de fls. 365/378, defiro gratuidade de justiça a ré.2- Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.001205-3 - ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA LOPES, Inventariante: JOSÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARISA DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A parte autora sobre fls. 248/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. 4- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o rito eleito, eis que embora faça menção às fls. 03 ao rito ordinário, às fls. 16 requer a citação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação, caso em que deverá emendar a inicial adequando o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.098018-3 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.040350-2 - LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia conforme requerido. Com o depósito, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141193-2 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101207-9 - ANDERSON VIRIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FRANCISCO UBIRACI DE OLIVEIRA) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nId: 119690"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700381-3 (76839) - JOSE PEREIRA PONTES X INSS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 1976.001.700420-2 (109513) - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 1984.001.400025-7 (25433) - GILBERTO SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401505-4 (28136) - POJUCAN TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403502-8 (27063) - JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AOS REQUERENTES DE FLS. 238, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 1988.001.096243-4 (41886) - RICARDO WAGNER VIANA SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 1990.001.076745-3 (44021) - JACI SANTOS TOME, Habilitado: DENISE LAURENTINO TOME E FELIPE DA SILVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.095279-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047201-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:CONSIDERANDO OS CASOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº22/2006 PARA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS.48. ANOTE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:...No entanto, não foram esgotados todos os meios para localização de outros bens em nome da executada. Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015837-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141217-3 - ELOINA ALVES NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELIO GONCALVES DA ROCHA), MARIA GERALDA FAGUNDES DA ROCHA Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172 §2º DO CPC E AINDA, DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR A CONVENIÊNCIA DE SER A CITAÇÃO EFETIVADA POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167789-3 - K-MEX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE CARVALHO NETO (MG-068885)) X MARC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004765-0 - JORGE LUIZ ROSA, MARTA REGINA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 272, ITEM 1. CÓPIA ADIANTE. INDEFIRO QUANTO AO ITEM B EM RAZÃO DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/2005. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121516-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPAL COMERCIO DE PAPEIS ANDRADE LTDA Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146547-3 - SHERLLA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154491-9 - SOLANGE MARIA QUEIROZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Deixo de receber a Exceção face à intempestividade. Anote-se. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2006.001.084221-4 - ANANDHA KARLA MELO SILVA, LARYSSA KAREN MELO SILVA, RICKSON CHISTIAN MELO SILVA, JHANDERSON MARLON MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, consoante planilha de fls. 28, com os acréscimos legais. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 627. \r\n\r\nProc. 2002.001.075782-2 - ESPOLIO DE SEBASTIANO NELLO DRAGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICAI ALVES BAIA (RJ-097916), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), FRANCISCO DE ASSIS PESSOA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131010-0 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 271, TENDO EM VISTA A REVELIA DA 1ª RÉ. PENHORA ON LINE DO REMANESCENTE CONFORME PRETENDIDO PELA EXEQUENTE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO SOBRE FLS. 417/418, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, IMPLICARÁ NA UTILIZAÇÃO DO EXTRATO MENCIONADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) ÀS PARTES SOBRE FLS.194/195 (DESIGNAÇÃO DE DATA PARA INQUIRIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO - DIA 15/02/2007, ÀS 15:45 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:VENHA A CÓPIA MENCIONADA ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078244-2 - MARIA ALICE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA GONCALVES MERLY Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135544-8 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 102. Considerando que foi negado provimento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.150562-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS RODRIGUES ESTEVES DE SOUZA), CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:NESTE FEITO (EMBARGOS), SOMENTE PODEM SER EXECUTADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E AS CUSTAS. QUNTO ÀS DEMAIS, A PARTE DEVERÁ BUSCÁ-LAS NO FEIT PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029642-6 - JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 80. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126989-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA Decisão:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFOME SE EXISTEM BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E À TELEMAR, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 39 - R$ 5,35. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 186/187. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 125. Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO TRE, LIGHT E TELEMAR, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123779-0 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS AO AUTOR SOBRE C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118690-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 111/113, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS E ENTREGUANDO-AS MEDIANTE RECIBO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO PATRONO DA AUTORA E EM NOME DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM OS QUESITOS, RETORNEM OS AUTOS À PERITA. TENHO POR TEMPESTIVO O ROL APRESENTADO ÀS FLS. 112, O QUE DEVERÁ SER OBSERVADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134068-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:FLS. 267, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À ANS, PARA QUE FORNEÇA O NOME E ENDEREÇO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.079415-8 - ROSILENE SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093558-3 - GESSI JOSE DA ROSA, LUIZ CARLOS DE JESUS, LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114983-4 - NILVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077226-0 - MARCIA BRIGIDO SALES (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SAMSI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093714-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/06/2007 às 14:30 hrs. Intimem-se, conforme Decisão de fls. 55. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Quanto à carência de ação, rejeito-a, posto que se confunde com o próprio mérito (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida às fls. 76 (documental superveniente). Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 11 (NÃO HA PROCURAÇÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126219-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:PETIÇÃO IDÊNTICA À DE FLS. 62 E DESPACHO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058456-7 - JOAO ALBERTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ANA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM. CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CLARO E À OI PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036569-0 - ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), COOP PREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117552-5 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...vistos etc..., Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental requerida pela parte ré (fls. 151), a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias; quanto à expedição de ofício, indefiro eis que a parte ré através da prova documental a juntar poderá colher tal informação junto ao Hospital mencionado às fls. 151. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070863-7 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 276. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.114276-1 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUNHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859) Sentença:...Assim, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Custas de lei, sem honorários ante a inexistência de lide. Após as anotações de praxe, arquivem-se, observando o art. 851 do Código de Processo Civil, caso haja requerimento. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112289-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO, ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO, JAIR FERREIRA RIBEIRO, MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO, ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES, MARIZETE LUZIA MONTANARIO, MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO, ARLETE ALVES RIBEIRO, JOSE MILTON DE CARVALHO, LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ÀS FLS. 369... À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.268. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093839-9 - AVERALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA(M)-SE O(S) MANDADO(S). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DESBLOQUEIO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Quanto à inépcia da inicial, por ausência dos pressupostos processuais para o pedido de exibição de documentos e inadequação de rito, rejeito-a (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 44 (documental superveniente e depoimento pessoal da autora), exceto quanto à expedição de ofício ao INSS, visto o empréstimo é diverso do descontado diretamente pelo INSS (fls. 11 e 14). Venha a prova documental no prazo de dez dias a contar da publicação, bem como a comprovação dos recolhimentos para intimação da parte autora. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 49vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Assim, não foram esgotados todos os meios para localização de outros bens em nome da executada, razão pela qual indefiro o pedido, eis que ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148995-3 - LORHANA CANDIDA MARTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARL DE SAO CRISTIVAO COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/06/2007 às 15:30 hrs. Intimem-se, fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.047038-0 - JOSE MAURICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076763-7 - SHEILA FERREIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017701-0 - MARGARETH DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052048-8 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059768-9 - PAULO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:\"AD CAUTELAM\", AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114022-5 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:CONCRETIZADO O BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. TRANSFERÊNCIA CONFORME CÓPIA ADIANTE. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.115869-9 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, ALINE BORGES LUIZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.317 (MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115180-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 119691"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "119692": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401684-2 (106642) - JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Traga o autor os documentos necessários à expedição do precatório, conforme fls. 259. \r\n\r\nProc. 1982.001.400889-6 (6520) - PAULO CANDIDO DE LIMA, Habilitado: PETRONILIA ANGELA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Reconsidero a decisão deferindo a habilitação, tão somente, em favor da requerente PETRONILIA ANGELA PEIXOTO DE LIMA... \r\n\r\nProc. 1982.001.401282-6 (3980) - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403357-1 (16375) - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.402413-6 (35463) - VENICIO LACERDA, Habilitado: MARLI DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.404259-0 (31634) - MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.401819-9 (40520) - HERMANN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.601101-0 (50707) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.023075-7 (51890) - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Autos arquivados com baixa, venham custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.059170-0 (58612) - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.060840-6 (59286) - EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 213 \r\n\r\nProc. 1999.001.049025-6 - GLORIA MARIA SILVINO RISSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.013655-4 - MDI DESESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014162-8 - ALDENI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para cumprir o inc. II do art. 202 do CPC (Procuração). \r\n\r\nProc. 2007.001.014448-4 - TRANPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA À parte autora para recolher diferença na conta FUNPERJ de R$ 3,68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013036-9 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Esclareça a parte ré o requerido às fls. 190, tendo em vista a petição de fls. 182/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.143827-3 - LIVIA MARIA SILVA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao Autor Sobre Fls.319. \r\n\r\nProc. 2005.001.019637-5 - MARILDA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 220. Intime-se o douto perito para designação de data para perícia, ciente de que a mesma será realizada na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao Autor Sobre Fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.051806-8 - GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.103389-5 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS partes sobre resposta do ofício da 4.ª Delegacia de Polícia de fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.152496-9 - MARINEIDE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Sobre Fls.194/195 \r\n\r\nProc. 2006.001.120126-5 - GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.162554-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO, Síndico: JAIME PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA TANNURI E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista que a ação de consignação em pagamento distribuída à 48.ª Vara Cível teve despacho positivo em 14 de dezembro de 2006, portanto, quatro dias antes da propositura da presente, DECLINO de minha competência para o Juízo de Direito da 48.ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A À parte autora para regularizar o preparo (diferença de taxa judiciária - R$ 22,82 e para a conta FUNPERJ - R$ 4,55). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118325-8 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:Fls. 171: Defiro vsta pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCIE COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TIM CELULAR S A Fls. 21 - Anote-se. Cumpra-se o autor fls. 18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036220-4 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X TOMAZ MARTINS REIS NETO Sentença:Vistos e etc.Considerando o evidente abandono da causa pela parte autora, que não mais se manifestou nos autos, e tendo em vista a certidão de fls. 37, verso, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143054-0 - JOSE WASHINGTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014369-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO À parte autora para regularizar o preparo (diferença no valor da taxa judiciária de R$ 893,56). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004379-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) As partes sobre fls.99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Regularize-se a cópia do contrato social apresentado às fls. 754/757. (republicado por ausência de identificação do advogado) \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.122646-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUSANA WOIBLET PAZOS GONZALES Ao Autor Sobre Fls. 115, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Ao interessado para retirar Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.082598-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Ao exeqüente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.099401-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X INDUSTRIAL COMERCIAL MARANHENSE DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Diga o exeqüente sobre cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.004261-4 - LUCIANO CARVALHO LAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 45,08, conforme certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1A - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1B - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) CUMPRA NA INTEGRA FLS. 48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Decline o autor corretamente seu endereço, uma vez que o constante da inicial difere do registro de ocorrência de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Diga o réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2001.001.116726-0 - PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 185. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135018-1 - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE AS INTIMAÇOES DE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Venham os documentos referidos ás fls. 258 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao Autor Sobre Fls. 337/345 \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) As partes sobre fls.147 \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Cumpra a ré, em cinco dias, a decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.056173-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre fls.224 \r\n\r\nProc. 2006.001.072063-7 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011359-1 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Traga o réu os extratos requeridos pela douta perita, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BAN CO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.165620-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA QUITANDA), Síndico: RICARDO MOTTA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro o prazo requerido às fls. 48. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão: \"Data maxima venia\", não cabe à parte apresentar \"sugestões\" ao Juízo, ainda que \"construtivamente\". O meio de apresentar o seu inconformismo é a via recursal, somente. Ao arvorar-se em \"mentora\" do Juízo, a patrona, ainda que imbuída de boas intenções, acaba por demonstrar desrespeito, o que não é, de forma alguma, admissível... Ademais, o Juízo, repita-se, adotou a informação do cartório e, ao atribuir a este a \"pecha\" de \"equivocado\", acaba a patrona por imputar o mesmo conceito à Juíza signatária da decisão de fls. 28. Esta Magistrada dispensa a todos os que atuam nos processos, sejam serventuários, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública tratamento respeitoso (como é seu dever legal) e exige reciprocidade. Fica a douta patrona da parte autora ciente de que, doravante, não serão mais toleradas manifestações do teor da de fls. 30/31, sem a adoção das providências cabíveis... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152659-2 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, voltando, em seguida, conclusos, para extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117923-8 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.128886-1 - JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre resposta do ofício de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.105129-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e de transferência, voltando, em seguida, conclusos, para extnção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127417-5 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista a não concordância da parte ré, indefiro o pedido de emenda à inicial. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nId: 119692"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "119693": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400355-9 (117304) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DIAS DA SILVA (RJ-128150)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1977.001.400487-4 (129666) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.400615-0 (167402) - SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES , MATRIC. 1380104 Despacho: FLS. 138/144 . DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1978.001.400920-5 (150358) - LUIZ FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DO SEU CPF, AFIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Decisão: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS; CART. DE TRABALHO/ PREV. SOCIAL - CNPJCART, IDENT./ CPF PIS/ PASEP COMPROVANTE DE RESIDENCIA APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO MÁXIMO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS Despacho:.... DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403735-7 (13086) - WILSON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1983.001.701340-6 (9675) - AILTON BALBINO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS. 197/205 DIGA O AUTOR. LEVANDO EM CONTA O ATO NORMATIVO N 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (SOMENTE O PATRONO) \r\n\r\nProc. 1984.001.401445-1 (27576) - SILVEIRA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls.295/301 Diga o autor . \r\n\r\nProc. 1984.001.402001-3 (20069) - WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho: RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1984.001.402019-0 (20776) - ISRAEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS. 160. DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1984.001.404775-4 (23323) - EVERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X INSS.), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do atr.730 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.400912-5 (36110) - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1986.001.401848-5 (37038) - MARCOS LUIZ GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho: AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1987.001.600545-9 (39504) - ZIMAR LEAL ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: REITERE-SE, ENCAMINHADO O OFICIO AO GABINETE DO MAGISTRADO EM EXERCÍCIO NA 46ª V. CÍVEL, EM MÃOS \r\n\r\nProc. 1988.001.101615-9 (41926) - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 24 HS, TRANSCORRIDO E NÃO COMPROVADO O DEPÓSITO DETERMINADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.050720-4 (42825) - MARGARIDA LEITE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK R. PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.061278-4 (42922) - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1995.001.135150-4 (47788) - MANOEL DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO COMO DETERMINADO A FLS. 315, EXPEÇA-SE MANDADO. À PARTE CREDORA PARA QUE DÊ INÍCIO A EXECUÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.057027-0 (48171) - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1.358592 Despacho: FLS. 226/228, DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.145375-5 - TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Decisão: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANTO OS SEGUINTES NO ORIGINAL E UMA FOTOCÓPIACART, TRAB/ E PREV.SOCIAL- CART. IDENT./ PIS/ PASEP - COMPROVANTE DE RESIDENCIA . CPF . APÓS CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.103787-7 - VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INICIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.011600-0 - GEOVALTER FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSS Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depositoda taxa judiciaria , no prazo de 15 dias , sob pena da expedição da certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.092049-6 - CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.144824-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013385-5 - ANTONIO MAURILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.014556-2 - ABIGAIL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Despacho: RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M. P. APÓ, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157130-3 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126076-2 - GESSE SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA PELA PRÓPRIA PARTE, BENEFICIÁRIA DOS MANDADOS. VENHA A PLANILHA DAS DIFERENÇAS REFERIDAS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.009209-2 - HILDEMAR TELLES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(artigo 269, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040440-5 - IRACI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Homologo o Acordo celebrado entre as partes às fls. 93/94...transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (artigo 269, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047228-9 - CARMELITA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 82, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Idefiro a intimação requerida, visto que a obrigação em efetuar o depósito é da depositária nomeada, e não do sócio indicado, Indique o credor, no prazo de 5 dias , bens do devedor passíveis de serem penhorados , a fim de prosseguir com a presente ação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ALÉM DE EXPRESSÕES QUE FOGEM À CONDUTA QUE PRIMA NA RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. OUTROSSIM, COMO SE VÊ DO ARTIGO 3º, INCISO V, DA LEI 1060/50 A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR NÃO OBSTA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O REAL VALOR DO DÉBITO/CRÉDITO. CUMPRA-SENTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA(FLS. 248) PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.ASSIM, NOTA-SE QUE NÃO É ESTE SUBSCRITOR QUEM ESTÁ PRATICANDO ATOS A DIFICULTAR A VIDA DA AUTORA, NEM TÃO POUCO OCASIONANDO A TRAMITAÇÃO POR LONGOS 5 ANOS.. A DEMORA VEM SE PERPETUANDO EM RAZÃO DA INÉCIA DA PARTE INTERESSADA EM CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES PROFERIDAS, O QUE MAI \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro à ré o prazo suplementar de 5 dias para que comprove o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova . Com o depósito, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013424-7 - ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A Decisão:,,,,,ART. 97 AOS JUIZES DE DIREITO DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA COMPETE. .. ASSIM, POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA PARA AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.066850-5 - ELIANE CORREA SALEK (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASSI SAUDE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC, XII: AO RÉU, NOS TERMOS DO AVISO CGJ Nº 285/2003, PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES REFERENTES AOS ATOS DE PRATICA COMUM, APC, CONTA 0711-2, CAMPO 39= R$ 10,47; CAARJ, CONTA 0201-4 =R$ 1,04), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, CIENTIFICANDO QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL VIA POSTAL JÁ FOI EFETIVADA ÀS FLS. 310/311.TJI, VERA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080396-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO...DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031028-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). X NELSON VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeuto. Ao recorrido e ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144293-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:FLS. 103 Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Ao Embargado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045643-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Decisão: DISPÕE O ART. 511 DO CPC QUE NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ. QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO ,SOB PENA DE DESERÇÃO. POR TAIS MOTIVOS E, DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE QUE O APELANTE NÃO PROMOVEU AOS RECOLHIMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, CONSIDERANDO-O DESERTO \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103024-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) D.R.A. \" ... Desta forma, determino que o Embargante recolha a taxa judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) D.P.D.R.A. emende-se a inicial, nos termos do art 282 incisos II, V e VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento ... No mesmo prazo, ... venham os recolhimentos devidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO QUE APLICOU A MULTA AO ESTAGIÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.080310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVIES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA, BEM COMO RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2002.001.118612-7 - LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Dê-se ciência ao leiloeiro . Aguarde-se . Transcorrido , digam as partes no prazo omum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130780-6 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando o desbloqueio de eventuais valores retidos em razão da ordem contida no oficio de fls.60. Oficie-se, ainda , ao Banco Bradesco (fls.64) com a mesma finalidade. Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Aguarde-se. Transcorrido, digam as partes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exeqüente para complementar os valores devidos a título de custas , no prazo de 5 dias , sob pena de extinção . Após cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014656-0 - ELIZANGELA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RETIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO PARA QUE A PRESENTE AÇÃO TENHA SEUS TRÂMITES PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, COMO REQUERIDO NA INICIAL. PRETENDE A AUTORA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A SEGUNDA RÉ PROCEDA AO IMEDIATO RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA (RUA BARATA RIBEIRO, Nº 32, APARTAMENTO 801, COPACABANA, NESTA CIDADE), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA, HOJE. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR -CLARO Decisão:recebo a emenda apresentada. reconsidero a decisão proferida para deferir à autora a gratuidade de justiça...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . Oficie-se ao serasa e ao spc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:FLS. 547 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.055266-5 - ROSENICE TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:ARRQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APÓS EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIVERGWEM AS PARTES ACERCA DO ESCLARECIMENTO DETERMINADO A FLS.116 COMO SE VÊ DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS.118/119. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. O PRIMEIRO DOCUMENTO DE FLS. 13 COMPROVA QUE A NEGATIVAÇÃO SE DEU EM 10/06/2006, PORTANTO, ESSA DATA QUE SERÁ O TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL DIVERGÊNCIA DEVERÁ SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085699-7 - MARCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS SUS FUNDACOR Despacho:Os autos já se encontram julgados e com trânsito em julgado. Nada mais a prover. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:Fls. 266/271 Diga o réu , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090443-8 - ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15¨% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ,,,,,,,, NÃO OBSTANTE, A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA PELO PRAZO PRETENDIDO PELA AUTORA, CHEGANDO A UM VALOR DE R$ 148.000,00, ACARRETARÁ O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A PARTE AUTORA, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, FIXANDO O VALOR DO DÉBITO EM R$ 20.000,00, POR ENTENDER QUE É SUFICIENTE ATENDER AOS ANSEIOS DA PARTE AUTORA A REINCIDÊNCIA DE TAIS ATOS PELA RÉ. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Des pacho:Retire-se oficio ao Banco Central. Oficie-se , ainda , ao Banco do Brasil para o bloqueio derterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131106-0 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III : \" ... EM REPLICA ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR PERANTE O RÉU. ..POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA REPUBLICADO - ...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, EM RAZÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 27 de JUNHO de 2007, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTE À PARCELA REMANESCENTE, NO PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 48,96 (OJA). ANALISTA JUDICÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Oficial de Justiça para que cumpra a diligência determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.109913-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O 2º RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEJUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. EM HAVENDO VALORES A SEREM RECOLHIDOS, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA REGULARIZÁ-LOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo os recursos interposto no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. INDEFIRO, POR ORA, A INCLUSÃO PRETENDIDA, VISTO SER NECESSÁRIA A DEVIDA QUALIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM O ENDEREÇO DOS MESMOS, O QUE PODERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE, SEM NECESSIDADEDE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão: TENDO EM VISTA A PROVA PERICIAL DEPENDER DE CRITÉRIOS PRÓPRIOS DE CÁLCULOS ATUARIASI, NECESSITANDO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ATUÁRIA, DEFIRO A PROVA PERICIAL ATUARIAL, PARA QUE DESIGNO, COMO PERITO RIL MOURA , DEVENDO SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerda do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DSE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.168, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDEANAÇÃOTRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: JUNTE-SE, DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO APRESENTADO, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013291-3 - MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Para análise da gratuidade requerida , venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou, alternativamente, declaração de isento , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 119693"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "119694": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081236-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 97; 2) Certifique-se nos autos em apenso se houve o recolhimento das custas; 3) Após, abra-se conclusão nos dois processos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072528-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X TANIA MARIA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 196 PARA MANTER A DEC. LIMINAR DA MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL.36V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 59/60: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA Despacho:OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA. I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 164, C. \r\n\r\nProc. 2006.001.144145-8 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA A PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.441, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:DEFIRO. SEGUE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO DA DESCONSIDERAÇÃO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:O RÉU ALEGOU, EM SUA CONTESTAÇÃO, EXISTIR AÇÃO EM CURSO NA 11ª VARA CÍVEL QUE TEM POR OBJETO OS MESMOS CONTRATOS QUE GERARAM A DÍVIDA QUE ORA É COBRADA. ASSIM, PARA ANÁLISE DE EVENTUAL CONEXÃO E PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES TRAGA O RÉU AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DA ALEGADA AÇÃO E INFORME A DATA DE SUA PROPOSITURA, DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E EM QUE FASE PROCESSUAL ESTÁ. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Despacho:L. TERMO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Ao executado sobre fls. 151/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 394/400,403 e 405 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AG. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080513-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIB. JUST. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Traga o segundo autor o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração do imposto de renda completa e atualizada a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042899-5 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes, provocadas para se manifestarem se têm provas a produzir, ficaram silentes. Assim, preclusa a oportunidade de realizar qualquer prova. Em razão da conexão entre as ações que estão apensadas e tramitando juntas, aguarde-se a fase decisória do procedimento nos autos da ação conexa para que seja prolatada sentença una. \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119335-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL.49, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:AO EXEQÜENTE, AO EXECUTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 311, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081339-8 - JOCELIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. PERITO E DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar nula a cláusula contratual que autoriza a cobrança da \"tarifa adiant. depositante\" e declarar inexistente dívida em nome da parte Autora na conta corrente n. 3715881, da agência 055 junto ao Banco Réu; 2) condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 265,00 em dobro, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, na forma da lei; 3) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de seis mil reais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir da presente data até o efetivo pagamento; 4) cassar os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu da maior parte.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre a primeira Ré e a parte Autora, condenando essa Ré a abster-se de efetuar cobranças decorrentes desse contrato para a parte Autora, sob pena de pagar multa a ser fixada em eventual execução, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159474-1 - SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. 2) EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/35 E CERTIDÃO DE FL. 39, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123665-6 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Certifique-se se as publicações dos despachos de fls. 22 e 25 foram efetuadas com o nome do novo patrono da parte embargada, na forma de fls. 621 e 622 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.147389-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142, I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015938-4 - OLINDA MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070912-0 - ANGELA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGDA BATISTA CARDOSO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Fls. 255 - Indefiro. A administradora do condomínio é a requerente. O valor das cotas de condomínio é repassado para ela. A planilha apresentada é elaborada por computador e, aliás, deve fazer partes do trabalho desenvolvido para o condomínio, já que ele precisa de planilha para ficar ciente das suas despesas e receitas. Assim, deve a APSA a permanecer nos autos, a fim de que possa colaborar com o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA FOI CUMPRIDA. NO CASO NEGATIVO, ESCLAREÇA QUAL O MONTANTE A SER PAGO, A QUE TÍTULO E JUNTE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:SE A DEVEDORA ESTÁ COM SUA REPRESENTAÇÃO IRREGULAR, HAVERÁ NECESSIDADE DA SUA INTIMAÇÃO PARA SANAR A IRREGULARIDADE. COMO NÃO HÁ NOTÍCIA DE SEU NOVO ENDEREÇO, I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS.H \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 475- J CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS BALANCETES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7A - GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:EM QUE PESE O TÍTULO DE SENTENÇA PARA O ATO JUDICIAL DE FLS. 25 E 26, É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POIS NÃO PÕE FIM AO PROCESSO E NÃO RESOLVE O MÉRITO. ASSIM, PARA QUE, PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE SEJA RECEBIDO O RECURSO INTERPOSTO COMO AGRAVO RETIDO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DESSE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0A - AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho: AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009112-9 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA Despacho:AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035582-1 - THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS. 485 E 486: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094865-2 - DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho: FLS. 423: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Decisão:DEFIRO FLS. 565. \r\n\r\nProc. 2002.001.094878-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho: FLS. 536: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO. E. EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017162-3 - CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDREA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Estando preclusa a produção da prova oral, juntem as partes, em cinco dias, os novos documentos (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2003.001.146034-3 - PAULA MARIA STEVENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Trata-se de ação de indenização, ora em fase de execução, em que, às fls. 200, o executado acosta guia de depósito judicial, comprovando o pagamento.O exeqüente manifesta sua concordância com os valores depositados, requerendo a expedição de mandado de pagamento (fls. 205).Este o breve relatório. Decido.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, certificado o exato recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nos termos do despacho saneador de fls. 402/404, vislumbro que a perícia médica, ali determinada no item 4, ainda não foi realizada. Portanto, cumpra o cartório o item 4 da decisão de fls. 402/404. Quanto ao pedido da parte ré de perícia de engenharia, nos termos da decisão de fls. 450/451, aguarde-se a produção da prova pericial já deferida (médica) para análise da conveniência e oportunidade da prova ora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-134551E) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135052-7 - NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE AO IML A FIM DE QUE REALIZE O EXAME E ARBITRE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147938-0 - JOSELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando ressarcimento por dano moral e a exclusão de seu nome nos cadastros do SPC e SERASA.Na inicial a autora alegou que teve seu celular roubado, em 29.404, e, por isso, solicitou o desligamento da linha, o que foi feito. Acontece que, em 23.704, a autora recebeu conta telefônica, com o número diverso do anterior, no valor de R$ 66,22. A autora foi informada de que alguns serviços foram solicitados em seu nome, inclusive, a toca de número e a sua reativação. A demandante tentou resolver a questão por meios amigáveis, mas não logrou êxito. Por fim, a autora informou que a ré incluiu seu nome nos cadastros do SERASA.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que a autora requereu, pessoalmente, em uma das lojas da ré, o desligamento e posterior religar da linha telefônica. Disse que para que seja religada a linha, é necessária a apr \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA. A PARTE RÉ ALEGOU TER EXCLUÍDO O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, APÓS O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2004; EM JANEIRO DE 2005. ENTRETANTO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 120 E 121 NÃO PODEM SER ACEITOS PELO JUÍZO PORQUE DE PRODUÇÃO UNILATERAL. ASSIM, OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA QUE INFORMEM SOBRE A(S) INCLUSÃO E A(S) EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA PELA PARTE RÉ, MENCIONANDO AS DATAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS E VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111404-4 - GERSON MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação contra a parte ré, já qualificada, pleiteando indenização por dano moral e a manutenção de sua conta-corrente no banco réu.A parte autora alegou que possui conta-corrente há 25 anos na agência nº 0477, do banco réu. Acontece que de 1999 até hoje já moveu três ações contra a instituição: a primeira, em decorrência da devolução de indevida de 3 cheques, a segunda, no ano de 2003, pelo mesmo motivo da ação anterior e a terceira, em 2005, vez que o réu devolveu um cheque do autor, pelo motivo 35, ou seja, cheque fraudado. Em todas as ações o autor teve êxito.Em 30.8.05, o demandante recebeu correspondência do banco, comunicando-lhe o encerramento de sua conta e solicitou o seu comparecimento na agência para que ele restituísse os cheques cartões e todas as medidas necessárias. Tendo em vista a conta-corrente encerrada, o demandante não pode pagar seus compromissos de débitos automáticos como \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COM QUEM SE ENVONTRA O VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146810-3 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO CREDOR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.128/129, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Sem razão o 2º réu(Brito& Cordeiro Adm. de Bens Ltda.), vez que seu representante legal, Sr. Eduardo José Gomes de Almeida, prestou seu testemunho como representante legal da empresa e, de acordo com o CC 932, inc. III, o empregador responde por ato ilícito de seu empregado.Quanto à prescrição, esta não ocorreu. Os atos imputados como ofensivo ocorreram entre os anos de 1999 e 2000. Portanto, na data da propositura da ação, a metade do prazo prescricional não havia ocorrido(2.028 do CC).A 3ª ré(Sra. Neide) deve ser excluída do feito. De acordo com as informações do autor em sua réplica, \"o objeto do presente feito tem origem na falsa declaração prestada pelas testemunhas ofertadas pelo Condomínio do Edifício Ravel, o qual, à época tinha como representante legal a ora ré.\"(fls. 181). Assim, resta claro que, quem, no entender do demandante, o ofendeu, foram as testemunhas. Assim, a 2ª ré nada tenha haver com o caso.Assim, rejeito a preliminar acima bem como a prescrição alega \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.107/108; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - MARIA DA GLORIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTEGREM-SE TODOS OS HERDEIROS NO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho: FLS. 64/66: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012434-5 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:1. D.p. D. A.Ap.2. Visto os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.3. Certifique-se a tempestividade desta. Caso regular, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Despacho: ESPECIFIQUE DEVIDAMENTE O PEDIDO E ESCLAREÇA A AÇÃO ELEITA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.014185-0 - LUIZ CARLOS VASCO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O DR. PERITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:APESAR DO CONTADOR JUDICIAL TER AFIRMADO A PRÁTICA DE ANATOCISMO E APESAR DA PARTE AUTORA TER PERDIDO A PROVA PERICIAL QUE REQUEREU, ESSE JUÍZO ESTÁ IMPEDIDO DE PROLATAR SENTENÇA ILÍQUIDA, UMA VEZ QUE A ANTERIORMENTE PROLATADA FOI ANULADA. AS REGRAS QIE NORTEIAM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO POSSIBILITAM QUE ESSE JUÍZO JUÇGUE PELA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA, COMO REQUERIDO PELAS PARTES (FLS. 502/504). MISTER É INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE CALCULE O VALOR LÍQUIDO QUE A RÉ DEVE AO AUTOR. ASSIM, MAIS UMA VEZ, PORQUE NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO LÍQUIDO DA CAUSA COMO DETERMINADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL COMO PROVA DO JUÍZO, SEM ADIANTAMENTO DE CUSTAS PELAS PARTES, SENDO CERTO QUE O SUCUMBENTE A PAGARÁ AO FINAL. NOMEIO O DR. LINO PACHECO, TEL 2533-5589 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL.118, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4 - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041365-9 - GABRIEL HENRIQUE DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:INFORME O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:A DECISÃO FOI ASSINADA HOJE, 06/2/07. DIGA O CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 79 E 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:NOMEIO A DRA. CLÍCIA ISMAEL: TEL. 2717-5473. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005847-0 - JOANILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Sentença:Intimado para cumprir a decisão de fls. 39, sob pena de indeferimento da inicial, o autor apresentou petição de fls. 41/42, acompanhada do doc. de fls. 43, o que não atendeu à determinação. Novamente intimado para o cumprimento, o autor levou três anos para atender à decisão e, mesmo assi, não logrou fazê-lo. Dessa forma, indefiro a petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a seis mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071985-0 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X CARTAO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados à título de capitalização de juros (anatocismo) da parte Autora, a serem apurados em liquidação de sentença, e para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 96, tornando-a definitiva.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu da maior parte.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097728-2 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Sentença:Processo nº 2005.001.097728-2Parte Autora: Artel Serviços Técnicos Ltda. MEParte Ré:Cond. Rio MagazineSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, referente aos meses de março a dezembro de 2004 e janeiro a agosto de 2005 bem como a devolução em dobro daquilo que for cobrado no curso da demanda.A parte autora alegou que é proprietária da sobreloja 201 do condomínio réu. Acontece que o réu, mesmo estando em débito com as contas de consumo de água e esgoto dos meses de março a dezembro de 2004 e janeiro a agosto de 2005, vem cobrando o rateio pertinente ao consumo do referido serviço. Além do que a partir de agosto de 2005 deixou de discriminar a cobrança do rateio, referente à CEDAE, e acresceu quantia ao valor da cota condominialNa contestação, a parte ré sustentou que a conta de água, desde 1996, apresen \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando indenização por dano moral e a abstenção da inclusão do nome da autora do cadastro de restrição.Na inicial a autora alegou, em suma, que dirigiu-se à loja C&A, oportunidade em que lhe foi oferecido o cartão de crédito IBICARD/C&A/MASTERCARD. Entretanto, a proposta foi recusada. Acontece que, mesmo assim, em outubro de 2005, o cartão lhe foi remetido, sendo que não houve o seu desbloqueio. Entretanto, em novembro de 2005, chegou fatura cobrando-lhe despesas relativos ao seguro de vida, proteção contra perda e roubo e compras realizadas. A autora tentou resolver o problema pelos meios amigáveis, mas não logrou êxito. Além do que a ré incluiu o nome da autora no SPC e continuou a receber fatura para pagamento.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que a autora preencheu a proposta e a aceitou. Disse, também, que a autora pod \r\n\r\nProc. 2006.001.092073-0 - MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a doze mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) condenar o Réu a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de pagar multa semanal que fixo em cem reais.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) \"1- CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 112. 2- FLS. 100/101: ANOTE-SE, ONDE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O TALÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NA AGÊNCIA DA CONTA DO AUTOR, PARA SUA SEGURANÇA. QUANTO AO DÉBITO, AG. A PLANILHA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010351-6 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Declaro a perda da prova; 2) Venha a documentação suplementar (fls. 159, item 5) em cinco dias. Com a juntada, intime-se a parte contrária e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO DR. PERITO PARA QUE ESCLAREÇA SE ACEITA O PARCELAMENTO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR: ANTES DE SANEAR O FEITO, É NECESSÁRIO QUE O AUTOR INDIQUE QUAIS AS CLAÚSULAS QUE PRETENDE VER NULAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132455-7 - ESPOLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.59/91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO) Despacho:ESCLAREÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 119694"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0 (113795) - WILBERT NANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100093-2 - PEDRO CAVALCANTI HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRedesigno a audiência para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas, tendo em vista que este Magistrado estará em sessão na 6ª Câmara Civil.Junte-se o mandado de citação expedido à fl. 78 e adite-se, para constar a nova data da A.I.C.J. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145125-7 - PERCIVAL DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER COTROFE (SP-010337)), MYRNA NUNES MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Compareçam as partes acompanhadas de seus advogados para proceder à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003750-3 - JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA, LINDINALVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Compareçam as partes acompanhadas com o advogado para proceder à ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105866-3 - JOSE RAFAEL DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120762-7 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:À Exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Atualize-se o índice. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145131-2 - URSULA LISBOA BORGES SALGADO, RAISSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Atualize-se o índice. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 206 - Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2001.001.120282-9 - CARMEN HELENA FERREIRA ALBUQUERQUE X JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027588-5 - JUREMA JAPIASSU LYRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EUVALDO LYRA RECOLHA-SE AS CUSTAS DO FUNPERJ NOS TERMOS DA PORTARIA 822/06 - 5% SOBRE O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU Despacho:Fl. 25 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instruam-se os autos com a declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Fl. 39 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200169-0 (90736) - HELIO DE SOUZA FREIRE X DILMA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:Fl.75 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013780-7 - JOÃO FRANCISCO BARRETO SILVA, MERCEDES SOBRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.067825-4 (144475) - LUIZ PAULO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LUCI NONATO SEABRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081420-6 - TATIANE MOREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Despacho:Atualize-se o índice. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033981-0 (140988) - MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ROSA ANGELI GONCALVES LEDO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155917-2 - ADRIANA PENNA MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121309-7 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X MYRIAM SANTA MARIA MARIN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150966-1 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA, Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107793-1 - CLAUDIA VIVIANNE OLIVEIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE FLS. 36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.106896-9 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) A PARTE EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 108 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025885-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, SANDRA ELIANA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAM´PO Nº 34 \r\n\r\nProc. 1999.001.028917-4 - ONOFRE WILLY DE CARVALHO D URO DA SILVEIRA BATISTA FERREIRA DYOTT RANDL FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA C.DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.161366-8 - AMILTON TOURINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, necessárias para a expedição do_TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.028103-4 - MARCIO TANGERINI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)), LIVIA DE OLIVEIRA CATAO TANGERINI, Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) FLS. 59/60 AO CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 2006.001.078823-2 - ZILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 119560"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "119568": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.057777-7 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FERNANDO DE SOUZA JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Defiro os pleitos de fls. 314/316, itens a e b. Reitere-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029889-5 - BRUNO LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALIVALDO LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 29v e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de BRUNO LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, bem como sua inércia quanto ao pleito exoneratório, certificada às fls. 34, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 34v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dez por cento (10%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013073-4 - MARIANA COSTA VELOZO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X DANIEL VITAL Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1956.001.700092-5 (11452) - FERNANDO PEREIRA DE MAGALHAES X YARA LIMA DE MAGALHAES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTÓRIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060004-2 (97486) - JORGE WILSON GARCIA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:O requerimento de fls. 21 deverá ser dirigido ao Juízo de Direito da 1a. Vara de Família do Méier. \r\n\r\nProc. 2006.001.122345-5 - GERSON BAHIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012392-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 01(UMA) CÓPIA (S) DE FLS. 14 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PRENHORA DO VEÍCULO REFERENCIADO ÀS FLS. 164. OFICIE-SE AO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127055-8 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 86. SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.114598-5 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Em atendimento ao MP, designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10). \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Em atendimento ao MP, designe-se data para audiência especial. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H) \r\n\r\nProc. 2006.001.134336-9 - ANNA JULIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.135930-9 - JOSE RONALDO PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)), DOUGLAS SOUZA DA SILVA) X ELISANGELA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/03 e 19/20, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte alimentada para que informe ao juízo, no prazo de cinco dias, quanto à eventual matrícula em estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) ATO DA SERVENTIA:\"Fornecer o endereço atualizado da alimentada para extração da diligência.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 194/195: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.030662-6 - YOLANDA PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONZALO ELIGIO CESAR SOLHA FONTANA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 24v., objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.163246-0 - MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068529-7 - HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LUISA PORTELA BRITO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, OAB/RJ 123.965, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076673-0 - ALEX MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Dê-se ciência aos interessados quanto aos cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 10 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 119568"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:Recebo as apelações de fls.629/640 no efeito devolutivo. Às Apeladas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Ao Autor sobre fls.200/202. \r\n\r\nProc. 2004.001.095311-1 - RAFHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fl.316: Defiro a vista requerida, apenas, nestes autos. Providencie o Cartório o desapensamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao requerente de fls.237. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) AO AUTOR SOBRE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.133671-7 - CLARICE DAROCHA LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MAURICIO LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902398-9 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES X IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da concordância do MP (fl.40), expeça-se o ofício requerido às fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Diga a Requerente de fl.80 sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139039-4 - MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao Autor para recolher custas de conferência de cópias e do FUNPERJ, conforme abaixo e fornecer cópias da inicial, certidão de casamento e da sentença para instruir carta de sentença.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferidaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/2006Campo 49: Total \r\n\r\nProc. 2006.001.142290-7 - CESAR AUGUSTO BRAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Sentença:CESAR AUGUSTO BRAZ FERREIRA e KELLY ORNELLAS DIAS requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 05.06.1997, por sentença proferida por este Juízo. A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 07).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 18.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1997, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003731-0 - MARCELO MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:MARCELO MENDONÇA RIBEIRO e CHRISTIANE HORTENCES DA SILVA RIBEIRO requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 22.04.2003, por sentença proferida por este Juízo.A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 08).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 24.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 2003, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher retornar ao uso do nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128477-8 - GILBERTO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138404-9 - LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X ALBERTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,74 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167348-6 - MANOEL DE PAULA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP (fls.13 e verso): \" Requeiro seja esclarecido se as partes pretendem o reconhecimento da União Estável, e o período da mesma, devendo o casamento, se for o caso, ser realizado em sede apropriada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128329-1 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDBERTO DE ALMEIDA GUESDES (RJ-085818), Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457) Sentença:LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA nos autos da Ação de Separação Consensual que propôs em comum com MARIA LOPES DOS SANTOS SILVA, já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de sua filha ALINE LOPES DOS SANTOS SILVA, nos termos da petição de fl. 35.A certidão de nascimento da alimentada se encontra acostada à fl. 06.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 37, face à maioridade da alimentada.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha ALINE LOPES DOS SANTOS SILVA.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121200-3 - MIRELA SOUTO COLOMBO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823) Despacho:Ao Requerente de fls.31 para tomar ciência da averbação do Divórcio, que encontra-se à fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.158168-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/03/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. Rio, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.140998-6 - ANISIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ALZIRA HERINGER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Primeiramente informe a Requerente se já foi à Quarta Circunscrição (fl.15) saber se o Divórcio foi averbado. Em caso de não averbação, pode a Requerente, querendo, solicitar a segunda via da Carta de Sentença, neste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os embargos e julgo extinta a execução em apenso, processo nº 2001.001.044703-0, em razão da ausência de exigibilidade do título judicial, determinando o cancelamento da penhora efetuada naqueles autos, expedindo-se ofício neste sentido, se for o caso. Deixo de condenar os exeqüentes, ora embargados, em litigância de má-fé, diante da ausência de dolo processual. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4 - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIMEDES BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Requeiro a manifestação do alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Expeça-se o ofício requerido à fl.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.003941-7 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Danielly Marie Julie Mosselman Duchenoy Nunes em face de Andre Luiz Azevedo Cordeiro, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099125-6 - EDUARDO DANTAS LUNA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:... Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7A - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte autora cópia de fls.09 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070355-8 - PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CACIA MARIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Designo audiência especial com a presença obrigatória das partes para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido à fl.141. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Atendendo a promoção do MP, diga o Réu sobre fls.134/138. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.062228-7 - FRANCK FRANCOIS LEHUEDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MONICA LIMA LEHUEDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 101. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:1 - Aos interessados sobre a promoção do MP (fl.172), primeira parte: \" Pelo indeferimento do ali requerido, eis que não há como se compactuar com o \"golpe\" utilizado pela Representante Legal do menor, em verdadeira afronta ao Direito a à Justiça\". ; 2 - Fls.173/178 - mantenho a decisão agravada. Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165966-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.051726-8 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NILDETE GIRAO TEIXEIRA Despacho:Providencie a parte autora o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Considerando o acordo de fls.102 e a decisão de fls.157, bem como o fato de que a discussão entre as partes exige providências urgentes, caso não haja consenso sobre a guarda do menor e o direito de visistação designo audiência especial para o dia 15/02/2007 às 14:30 horas, intimando-se as partes com urgência e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:Acolho a promoção do MP (fls.148).: \" Requeiro aguarde-se a audiência designada\" ; Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Requeiro seja certificado acerca da manifestação da autora quanto ao iten 03 do despacho de fls. 836/836 v.Após, requeiro aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.502341-5 (41.591) - HELTON MARCICANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Fl.42: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.066032-6 (97813) - GUSTAVO HENRIQUE RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-066320) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que os requerentes não juntaram as certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 1994.001.058459-8 (102206) - LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.214): \"Fls. 208/210: requeiro a manifestação da mãe da requerente\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094248-6 - MARIA ALICE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls.22, oficie-se como requerido (fl.42). \r\n\r\nProc. 2006.001.128789-5 - CINARA DO COUTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Ao Autor sobre fls.28 ( Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.137659-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B) Processo nº98.001.137659-3 - Divórcio Judicial: HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA E ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO- OAB RJ- 74.487) (Adv(s).Dr(a).LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA - OAB RJ 40.623) - \" Intime-se, por D.O ., para devolução dos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 26/10/2006 FEITA PELO DR.LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA -OAB/RJ 40.623. \r\n\r\nId: 119571"
                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2004.001.017030-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA - RJ057071 \r\n\r\n2005.001.028288-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n1980.001.702884-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES - RJ086623 \r\n\r\n1991.001.056700-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA - RJ100930 \r\n\r\n2004.001.102384-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES - RJ047554 \r\n\r\n2002.001.017136-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA LOPES - RJ030019 \r\n\r\n2003.001.133044-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO - RJ083561 \r\n\r\n2000.001.111436-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL - RJ083334 \r\n\r\n2001.001.042803-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2006.001.067482-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.165968-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1988.001.055523-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n2005.001.059188-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES - RJ104491 \r\n\r\n2000.001.027486-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNEWTON CARLOS DA SILVA - RJ020544 \r\n\r\n1978.001.703170-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO - RJ104286 \r\n\r\n1994.001.060833-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MADEIRA DE MELO - RJ073373 \r\n\r\n1994.001.034669-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.127389-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER - RJ051648 \r\n\r\n1986.001.806105-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1991.001.081275-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR - RJ106551 \r\n\r\n2006.001.143001-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.060115-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2004.001.000390-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA - RJ026312 \r\n\r\n1994.001.034502-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n1989.001.047438-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA - RJ111512 \r\n\r\n2001.001.004160-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ045343 \r\n\r\n1987.001.910964-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA - RJ040623 \r\n\r\n1998.001.137659-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n1991.001.082083-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n1997.001.051271-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n1995.001.098134-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n1997.001.138101-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2003.001.124500-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.001.102063-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n1993.001.035221-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nDIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES - RJ005870D \r\n\r\n2004.001.066071-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nAMERICO GUAGLIARDI - RJ018002 \r\n\r\n2001.001.016047-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS - RJ015927 \r\n\r\n2006.001.065339-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO ABLA - RJ016840 \r\n\r\n2005.001.160078-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA - RJ010624 \r\n\r\n1974.001.701225-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n1997.001.120615-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n1991.001.064689-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS - RJ064651 \r\n\r\n2004.001.064968-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.092540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n1987.001.904851-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA - RJ068211 \r\n\r\n2006.001.056659-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ075606 \r\n\r\n1996.001.108231-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2005.001.091447-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2001.001.044507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n2004.001.115389-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - RJ081498 \r\n\r\n2001.001.066206-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2002.001.063701-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO PEREIRA - RJ085320 \r\n\r\n2004.001.058186-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2005.001.106871-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTELMA VIEIRA - RJ101967 \r\n\r\n2006.001.109474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO LEITE - RJ106717 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS - RJ107336 \r\n\r\n2006.001.087721-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA - RJ113599 \r\n\r\n1998.001.088204-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY - RJ120599 \r\n\r\n2006.001.110881-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA SKORA - RJ116258 \r\n\r\n2001.001.001188-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2003.001.017177-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n1986.001.201978-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 \r\n\r\n2006.001.116317-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2005.001.119223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMICHELE SOUZA DE LIMA - RJ130331 \r\n\r\n2005.001.080027-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1979.001.703026-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n1997.001.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - RJ130979 \r\n\r\n1979.001.703009-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLANY GABRIELA PEREIRA BORGES - RJ132362 \r\n\r\n1998.001.061217-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALAN PEÇANHA MUZY DIAS - RJ132129 \r\n\r\n2001.001.017730-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n2004.001.122652-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS - RJ134485 \r\n\r\n2006.001.153917-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO - RJ135876 \r\n\r\n2006.001.122727-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n2004.001.143616-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.001.036708-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2006.001.087850-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSORAYA GONÇALVES GOMES - RJ136470 \r\n\r\n1997.001.006211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1998.001.079424-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ131093E \r\n\r\n2000.001.083587-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.066314-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIANE CARDOSO DA CUNHA - RJ138690 \r\n\r\n1997.001.107696-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ131165 \r\n\r\n2006.001.103297-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2004.001.098726-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2005.001.042280-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES - RJ140730E \r\n\r\n1989.001.003765-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n1987.001.901700-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA - RJ140935 \r\n\r\n1997.001.008203-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n2006.001.057777-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n1991.001.047774-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ140330E \r\n\r\n1996.001.003146-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAFAELLA AGOSTINHO FIALHO - RJ142260E \r\n\r\n1994.001.092716-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2004.001.041989-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SEBASTIÃO - RJ142710E \r\n\r\n2005.001.092193-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2004.001.096372-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.147358-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2004.001.015128-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1996.001.059925-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1980.001.703551-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n2006.001.055320-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA CARVALHO - RJ154126E \r\n\r\n2006.001.161686-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2004.001.086688-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDRE PEREIRA GUIMARAES - RJ155726E \r\n\r\n2000.001.012811-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 119573"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.117285-1 (87158) - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA AT. DRA. ROSI PAIVA S. DE ABREU - OAB/RJ 82.739 - (Pedido de desarquivamento - terceira petição) - Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. RIO, 06-02-2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87416) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) AT. DR. FRANK GOMES VIANNA - OAB/RJ 100.650 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Intimação para que o réu Arídio Gomes da Silva, na pessoa de seu advogado, efetue o pagamento do montante no valor de R$ 650,58 (seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, conforme art. 475-J do CPC.-. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALVARO BONIFACIO PINTO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003812-0 (87.526/95) - PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - Aguardando fornecimento de cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1999.001.123117-9 - JOZIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) at. DR. MACOS LUIZ FERNANDES NEVES - OAB/RJ 100.326 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9, REF. A FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801435-8 (68.057/86) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X FRANCISCA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.063841-8 (86.566/94) - EDISON ZAMBRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MARCIA SILVA ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) AT. DR. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA - OAB/RJ 78.573 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NA CONTA 600225147-9, REF. A FUNPERJ. RIO, 08/FEV/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos, etc...Com relação ao 3º imóvel, fls. 53, os requerentes somente poderão partilhar propriedade se trouxerem aos autos a certidão do competente ofício do RGI. Esclareçam, portanto.Quanto aos ofícios requeridos pela douta Promotora de Família (fls. 85/6), são desnecessários, como bem destacado por sua Excelência, o gravame adere ao imóvel, independentemente de quem lhe passe a titularizar a propriedade. Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.138849-3 - PAULO ROBERTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854) Carta de sentença pronta - aguardando fornecimento de cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.014645-6 - ELIANE VELLOSO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.112980-9 (89.344/96) - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTER CINARA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-PARA (PA-000000) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Despacho:Afirne-se a ausência, por termo nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.037392-1A (82023) - PABLO AGUILERA CAMPOS,MENOR IMP. REP. POR SUA MAE ANDREA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.084274-8 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.- No mais, atenda a exeqüente à exigência constante da 2ª parte de fls. 184 verso.- \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Traga o executado, em 05 (cinco) dias, proposta de pagamento do débito. (despacho republicado por não conter o nome do patrono do executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a expedição de ofício à instituição de ensino, porquanto não compete a este órgão judicial sequer iniciar tratativas com afirmados credores seja de quem for.Apresente o devedor, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem o que alega ter ocorrido.Conclusos, com tais documentos ou, mesmo, na ausência deles. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.023595-9 - LUIZ FELIPE NUNES PEIXOTO X CRISTIANE CARVALHO FERRAZ, ISABELLA FERRAZ PEIXOTO AT. DRA. LEILA ZACHARIAS - OAB/RJ 46.602 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a contestação, em 10 (dez) dias.E digam, em dois (02) dias sobre o último requerimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.087964-4 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Ao interessado sobre guia de depósito recolhida.- \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.048238-4 - PAULO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) TOMBO 77.936/89 - AT. DRA. BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT - OAB/RJ 79.569 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X AN MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.004060-5 - CLEOMAR CORRÊA D AVILA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Recolher três taxas judiciárias (em ações cumuladas são recolhidas quatro taxas judiciárias).- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5 - ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AT. DRA. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - OAB/RJ 58.606 - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ P/DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.700591-5 (41.515/75) - AURELIO ROSA BARCELLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861), Dr(a). LAURO BALDUINO T SCHUCH (RJ-005291) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.703387-3 (51.838/80) - IVAN DA SILVA CARDOSO E OUTRO, LUANDA HELITA CARDOSO, LAYLA HELITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.110065-0 (81.680/91) - CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2 (84.006/92) - REINALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Dpd., r., a. em apenso, instrua-se a inicial com memória do cálculo, em forma contábil, para exame. (decisão proferida na inicial da execução) \r\n\r\nProc. 2001.001.078094-5 - MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137137-8 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158200-6 - ISABELA DI PUGLIA DE MAGALHÃES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Designo o dia 09/03/07, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159956-0 - LUIZ GUILHERME MARGATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 (cópia em cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.030218-7 - ANGELICA MARTINS MEMOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nId: 119575"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "119577": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 28/03/2007 às 14:45 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059970-8 - FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1- Ao cartório para que anexe a assentada da audiência designada à fl. 93vº e publicada à fl. 99; 2- Fl. 159/161- Anote-se. 3- Fl. 163- Anote-se 4- Fl. 158- defiro pelo prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095192-1 - AGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904)) X MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos , mensalmente, a quantia equivalente a 20% dos seus ganhos brutos...Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pro rata, deferindo-se ao réu o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final face ao disposto no art. 116 do CTE.2- À parte autora para que esclareça por que os comprovante de pagamento do Tribunal de contas do município do RJ acostados às fls. 32/36 ,38/41 e 43 estão em nome da genitora dos menores, como assessora DAS -7. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Regularize-se. (O preparo). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0A - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Fl. 176/177: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115279-5 - GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE X CLEBER SANTIAGO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144431-9 - HERBERT GONCALVES FANTEZIA X MARIA AUGUSTA MOULIN, ANA CAROLINA MOULIN Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004666-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) DESARQUIVAMENTO//Dr. Antonio Carlos da Conceição-OAB/RJ: 55.881- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017200-2 - TEREZA CRISTINA MESSINA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)), FRANCISCO JORGE DE SOUZA GODOY, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160754-4 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SANTOS LEMOS Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra, DECRETO SUA REVELIA. A parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157423-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X VANDA VIEIRA AZALIM Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO Despacho:Diga a autora quem são os herdeiros do de cujus, declinando nome, qualificação e endereço de todos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.090632-0 - VILMA EIRA LA GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOACYR LICURSI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) DESARQUIVAMENTO//Dr. Gerson Barg-OAB/RJ: 16976- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:Acolho in totum a manifestação ministerial retro, para converter a presente execução para o rito previsto no art. 732 do CPC. Anote-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 352 in totum. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao A. 3- I-se o executado para pagamento do débito no valor estipulado na de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Fl. 254: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131756-0 - ALESSANDRO CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ABREU DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119315-0 - ANGELO VIEIRA QUINTANA, ANA CLARA VIEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE CASTRO QUINTANA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057519-2 - ANGELO VIEIRA QUINTANA, ANA CLARA VIEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE CASTRO QUINTANA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029020-3 - CARLA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Proceda-se o Estudo Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- À ré para que se manifeste em 72 horas; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141950-5 - LUIS VICTOR NERI GUIMARAES, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) DESARQUIVAMENTO//Dr. Francisco Gomes Ramalho-OAB/RJ: 7.629-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.136147-5 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar deferida às fls.28/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Regularize-se conforme certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.401017-8 (71709) - NILZA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)), NEHEMIAS DANTAS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-022891) Despacho:Fl. 170: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.080294-7 - HUMBERTO PRIMO MASSAI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Zoé Maria Castro Babo - OAB/RJ 73.792. Despacho: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. Venha o instrumento de mandato da 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037002-0 - JOSE LUIZ SALOMAO, JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Inventário//Adv.Drª Sônia M. Neves Mér - OAB/RJ 47651. Despacho: Tendo em vista a partilha já homologada na inicial, anote-se como ação de inventário. 2- Cumpra-se fl. 02; 3- Após, cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 12ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente. I-se. \r\n\r\nProc. 44.437 Separação Consensual//Partes: Luiz Ferreira Machado - Adv.Dr. Pedro dos Santos Cunha- OAB/RJ 19.012 X Angela Maria Teixeira Leão. Despacho: Distribua-se a este Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 46504 Inventário//Partes: Luiz Ferreira Machado - Adv.Dr. Pedro dos Santos Cunha- OAB/RJ 19.012 X Angela Maria Teixeira Leão. Despacho: Distribua-se a este Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 5322/95 DESARQUIVAMENTO//Dr. Juracy Tavares da Silva-OAB/RJ: 61735-Parte: Carlos Augusto da Silva- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 119577"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "119580": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE A DATA DA VIAGEM. APOS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902562-7 - PAULO FEIJO BINS X ANNA LUIZA AZAMBUJA BINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:FLS 80 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS 81 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1997.001.004887-7 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MARIA CLAUDETI KALSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158256-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)), CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO, Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença - R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) e R$ 1,74 na conta 0711-2 (APCJ) para conferência de cada documento necessário à sua instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.160276-5 - FERNANDO LIPPI DE VASCONCELLOS, ELIANA FIDALGO SÁ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença - R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) e R$ 1,74 na conta 0711-2 (APCJ) pela conferência de cada cópia de documento necessário à sua instrução \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:...DEVERA O AUTOR INSTRUIR OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO ANDAMENTO DO FEITO, DEVENDO A PATRONA PARA TANTO UTILIZAR OS MEIOS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107348-2 - DERCIO CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DALVA FABER D AMATO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.35/36 (ofício do TRE). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.094149-6 - ARY ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARIA HELENA REINOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte para esclarecer se a carta de sentença retirada foi averbada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129534-0 - ANGELA DE REZENDE MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS TELES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.132171-4 - WALLACE DE OLIVEIRA TRAJANO, ALINE MARTINS DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Em 08 de fevereiro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, perante a M. M. Juíza de Direito LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente o Dr. Curador de Família, IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, não compareceram as partes nem seu(s) patrono(s). Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intimem-se as partes por D.O. para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163551-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, MONICA CRISTINA DE MATOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.163551-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, MONICA CRISTINA DE MATOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:ÀS partes para providenciarem cópias e custa para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.118133-0 - MARCOS CORREA DE FREITAS/ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X FATIMA REGINA FLEISCHHAUER DE FREITAS/ Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2001.001.014444-5 - FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:...defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041134-6 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X CLAUDIA GERIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PRTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/07 AS 14 :30H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081867-4 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RAFAELLA GROISMAN), KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O DETERMINADO AS FLS 50, ATENDENDO AO MO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.019161-5 - MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:VENHA O SALDO ATUALIZADO DA DIVIDA EXEUTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Retifico a decisão de fls. 32, que, aliás, já fora revogada, para que passe a constar o nome do executado, Sr. Rodrigo Graça Couto do Vale, a fim de evitar qualquer prejuízo à representante legal.Este feito está findo, uma vez que satisfeita a pretensão executiva, entretanto, expeça-se os ofícios de praxe, ad cautelam, para que não seja decretada qualquer medida coercitiva em desfavor da requerente, em razão deste feito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.152691-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO D E DILIGENCIA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DEVENDO O SR OJA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Despacho:Venha a contrafe com a emenda... \r\n\r\nProc. 2007.001.005888-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:NÃO HA ESPAÇO PARA EXAME DE MERITO...NÃO HA QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO. CITE-SE NA FORMA DO ART 733 O CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012654-8 - ANA CLARA QUINHÕES PEREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-136717), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X LUIS FELIPE PASSOS F DA GAMA FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas relativas à distribuição do feito por dependência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:PROCEDA-SE AO ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.132578-9 - MARCOS IVO GROISMAN X RAFAELLA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:DIGA O PETICIONARIO DE FLS 799/805 SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:fls 777/778 - Defiro, considerando que a pretenção da genitora guardia é legitima. Oficie-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.059728-4 - JORGE REIS FLEMING (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X FLAVIA PEREIRA FLEMING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA COSTA DE MEDINA COELI (RJ-104779) Despacho:...DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...PROVA TESTEMUNHAL...DOCUMENTAL...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:30 H. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.001.123152-8 - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALINE APARECIDA PEREIRA DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Despacho:DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.001.082402-5 - FUMIO WELLINGTON OKUNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X ISABELLA AKEMI MAIANI OKUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014193-1 (443) - PAULO DA SILVA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 1998.001.091031-0 - MANUEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X IDILTA CORREIA DOMINGOS Despacho:FLS 105... VENHA PELA VIA PROPRIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.142983-3 - BRUNO MACHADO SOBRINHO, ROSILEIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689), Dr(a). RAQUEL ANDRÉS RIBEIRO (RJ-133168E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de carta de sentença (APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.132819-8 - BIANCA STRATTNER PEREIRA DE MELLO, JOAO ARTHUR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.163554-0 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ, CARLA SABRINA VASCONCELOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.165777-8 - ANDRÉA PEREIRA FURTADO COIMBRA, LUIZ FELIPE FURTADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nId: 119580"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137664-2 - S.R.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X G.Z.P. Despacho: À parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.085731-0 - CAMILA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PEDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho:Fls. 46: nada a prover tendo em vista a ata de fls. 42, onde restou consignada a nova data de audiência a ser realizada, qual seja 27/02/2007, às 15:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119201-0 - AMZE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596)) X WILSON RIBEIRO ALVES Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Redesigno Audiência de Conciliação perante ao Juizado Informal deste Juízo para o dia 02/04/2007 às 11:00 horas, e caso não haja acordo, a AIJ será realizada na mesma data, às 13:30 horas. Ao MP, conforme sugerido na Assentada de Conciliação, sem prejuízo de expedição de mandado de citação por via postal. Intimem-se as partes da data da Audiência. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012648-2 - JANAÍNA FERRAZ CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Esclareçam os requerentes quanto ao uso do nome do cônjuge mulher, bem como em relação ao sustento dos filhos do casal, emendando-se a inicial. 3 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114405-1 - SHIRLEY TABOADA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCELO MARQUES BAPTISTA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 29vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.032050-7 (4453) - CELSO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Fls.50/53 - Dê-se ciência pelo D.O. de que os autos encontram-se em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, nada sendo requerido, o que deve ser certificado pelo cartório,voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X OSNI DA SILVA BRAGA Decisão:Fls. 45 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, devendo o cartório observas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059897-2 - MARIA OSMARINA DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOAO SIEBRA DE SOUSA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.55vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:(...)2 - Ao exeqüente para nomear leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.066106-5 - JULIANA GOES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X MARIO JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Fls.. 173/174: nada a prover tendo em vista que a precatória requerida já foi expedida, consoante cópia acostada à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.039446-6 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.061760-1A - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ANDERSON ANGELO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fls. 16/19 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100464-7 - FELIPPE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do exequente. Após,ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.071618-8 - VINICIUS VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X NILSON VASSALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Fls. 101/110- Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074190-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARTIN BINDER GARCIA Despacho:Por derradeiro, à exeqüente para atribuir o correto valor à causa conforme determinado no despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 53vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.000142-0 - BIANCA ALGRANTI LARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 58 e que a separação do ex-casal tramitou perante o Juízo da 6ª Vara de Familia, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para esse Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:Fls.59 - Defiro o prazo de vinte dias para apresentação da certidão de óbito do réu. Com a sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO Decisão:Isto posto, na forma do art. 888, VI, do CPC, autorizo a Requerente a se afastar do lar conjugal, levando seus documentos e objetos de uso pessoal, observado o disposto no art. 806, do CPC. Expeça-se o competente mandado.Cite-se, na forma do artigo 802, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034199-7 - GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciente o MP.2 - Dê-se baixa na distribuição e remeta-se à uma das varas de Justiça paga. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200852-8 (82528) - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:1 - Dê-se ciência ao peticionário de fls20 do desarquivamento, pelo D.O. 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, devendo ser observada pelo cartório as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731), Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.75vº. \r\n\r\nId: 119582"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EXPEDI NOVO OFÍCIO DE DESCONTO, TENDO EM VISTA A OMISSÃO QUANTO AO PLANO DE SAÚDE.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO A PARTIR DE 09/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.074562-4 (6651) - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ELZA CANDREVA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo o próximo dia 29/03/ 2007, às 14:00 horas, para audiência especial.3. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ- 059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Decisão:Expeça-se ofício nos termos da promoção de fls. 117. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013539-2 - BÁRBARA SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADEÍLDO FERREIRA DE SOUZA PORTARIA 01/06 - ADEQUAR VALOR CORRETO À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.013544-6 - LUCAS DUARTE LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUTON CARVALHO RIBEIRO MELO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.014138-0 - RHAISSA DE PAIVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) RICARDO GOULART DA SILVA PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) Decisão:Considerando-se as informações contidas no ofício de fls. 144, indefiro o pedido de fls. 146/147, salvo se for comprovada a quitação do débito.(EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142345-6 - HELENA PETRUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Anote-se no D.R.A. a inclusão de Mário Freitas de Alencar.2. Após, citem-se.ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CONTRA-FÉS (MWU/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.126308-0 - CELSO GONCALVES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764), Dr(a). VICENTE JOSE BRASILIO DE A. ROLLO (RJ-015773) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.060289-0 - ALFREDO JOSE CRIVELLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147390-1 - RUBENS RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.119588-7 (7104) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X ADIR MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-072556E), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014425-3 - CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X ANGELA LUDOLF ANTUNES PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/226685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:1. Para que se evite eventual alegação de nulidade processual, cite-se a ré Abigail na pessoa de sua procuradora (fls. 111).2. Esclareça a parte autora se foram adquiridos bens na constância da união e se porventura pretende a partilha dos referidos bens. (emf/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/06: À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER OS ORIGINAIS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL, OU SUAS CÓPIAS AUTENTICADAS. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.015649-5 (4570) - CARLOS SACIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068792-0 - MARCO AURELIO ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/05 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Ana Lucia de Oliveira Corrêa... \r\n\r\nProc. 2006.001.162307-0 - MARIA TERESA NOGUEIRA CAMILLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/05 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Maria Teresa Latour Nogueira.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1. Tragam as partes comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011) Decisão:1. Regularize o ex-cônjuge mulher sua representação processual.2. Esclareça a requerente se pretende, também, a partilha dos bens descritos às fls. 03.3. Venham as certidões de praxe.4. Intime-se o ex-cônjuge varão como requerido.Atos da Serventia: Falta recolher custas para expedição do mandado de intimação. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO A PARTIR DE 12/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085015-4 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167725-0 - ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ÁVARO REAL DE SOUZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 02, eis que a execução foi proposta na forma do artigo 733 do CPC. Assim sendo, cancele-se a distribuição.2. Após, juntem-se as peças aos autos da execução, e voltem conclusos. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Fls. 239 - Diga a exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.063637-0 - MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED *** (RJ-084971) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 135. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Fls. 108 - ATENDA-SE AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls.103: Aguarde-se o retorno da precatória. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092060-0 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO, Assistente: ALCIONE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VERÔNICA MEDEIROS RAMOS (RJ-151140E)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Devolvo o prazo ao requerente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132919-0 - MARCELA MARCYHELLY BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARTINS (RJ-050841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035973-4 - PHILLIP MAZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X WANDER FEYDIT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E) Decisão: Decisão1) Assiste razão a douta representante do Ministério Público, tendo em vista, que não sendo deferido o efeito suspensivo à impugnação, esta deverá ser instruída em autos apartados (art.475-J, parágrafo 2º do CPC). 2) Assim sendo, determino o desentranhamento da impugnação de fls.37/43, autuando-se em apartado. 3) Após, certifique-se e dê-se vista ao MP. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira \r\n\r\nProc. 2006.001.097524-0 - CELMA CRISTINA TONELOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL AUGUSTO SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Defiro JG ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097638-3 - CELMA CRISTINA DE ANDRADE TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL AUGUSTO SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Defiro JG ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.112012-5 - PEDRO DE FREITAS QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) À PARTE EXECUTADA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FLS. 23 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Ao que se depreende, as filhas do executado não alcançaram a maioridade, sendo certo que a presente execução refere-se ao débito a partir de maio de 2006.Diga o exeqüente seus rendimentos, se as menores estaõ residindo com o pai, e partir de que data. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência atualizada e original.2. Venha planilha de débito.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da JG e inicial. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adeque-se a inicial ao disposto no art. 475 - J, do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121010-2A - GABRIELLE PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO (RJ-139323E), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:(...) POR TAIS ARGUMENTOS REJEITO A IMPUGNAÇÃO. (...) (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152684-6 - SERGIO ALEXANDRE GOMES MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CHACON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Fls. 138 - I-se como requerido.COTA DA DP: ' INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE, ONDE CONSTA O NOME DE SEUS PAIS.\" (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré. 2. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151459-3 - ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:(...) PELO EXPOSTO E RESSALTANDO-SE AINDA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 317, VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 193, VERSO E 200. (... ) (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101071-0 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TAIANA GALVANHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Decisão:(... ) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL.ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 74.INTIMEM-SE AS PARTES. CIENTE O MP. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.044990-3 - J.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), C.G.M., Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Devolvo o prazo ao requerente. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.053957-6 - PAULO SERGIO BAPTISTA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-130579E)) X PAULA BACELLAR GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594), Dr(a). PAOLA KAROLLINNI DESIDERI RIBEIRO (RJ-134809) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.110514-6 - SALIM ISAAC MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) AS CUSTAS FORMA RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. FORMA CORRETA: Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 62,39Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 por cópia conferidaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total (MWU/3) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Ao que se observa às fls. 503, a penhora \"on line\" não pode ser concluída por falta do CPF do Autor/Exeqüente.Assim sendo, traga o Autor/Exeqüente aos autos o número do seu CPF. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Decisão:Fls. 59 - Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086640-1 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E.T.J.2. Ao MP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LETÍCIA DE CARVALHO PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ATRIBUIR VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013606-2 - MARIO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MARIO GOMES PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA OU DA ATA DE AUDIÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.NSB/01/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.052773-2 (94424) - ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) PORTARIA 01/06: AUTOS DESARQUIVADOS. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.032573-3 - ANTONIO JORGE PEREIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.157487-1 - LUIZ RENATO DE AGUIAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X LIDIA MARCIA FERNANDES GARAVITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 119584"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "119587": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido a fls. 80. Venha aos autos comprovante de vencimentos, atual, do alimentante. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.121179-9 - CLAUDIA REGINA MARTINS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X LUIS ALBERTO GUEDES GOULART Despacho:Venha a concordância do autor Luiz Cláudio, por termo em Cartório, conforme determinado a fls. 94. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006211-0 - MARION FARIAS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Atenda-se Curador Especial. A avaliação judicial. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105291-0 - SALOMAO ROZEMBLIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Processo findo, com sentença proferida a fls. 17/18. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença acima aludida. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Diga o ex cônjuge-mulher sobre o teor do ofício de fls. 123. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.000978-7 - AVELINO MARTINEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2 - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o ex conjuge-mulher sobre a manifestação da fls. 222 e os documentos juntados a fls. 223. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.068724-5 - ROSANE BARBOSA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X FRANCISCO ALBERTO MENCHAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114924-1 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 177/181. Dê-se ciência ao M.P. Após, abra-se conclusão na execução em apenso. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P. Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:01 - Defiro a dilação do prazo para manifestação sobre os cálculos, por cinco dias.02 - No pertinente à expedição de mandado de pagamento em nome do patrono, venha procuração com poderes específicos, conforme aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.061941-5 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 78 verso. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018148-5 - BRENO DE MELLO BARBOSA GAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 96. 2- Intime-se a exequente na forma da promoção retro so M.P., item 02. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.057464-3 - JULIANA RAMIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HORACIO AMORIM Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 18 verso, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. V - Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1- Acolho a promoção retro do M.P. por seus próprios fundamentos, para antecipar a audiência designada a fls. 155 verso, para o dia 26/02/07, as 13:10 horas. Int.-se. 2- Outrossim, esclareça a exequente se têm ciência da existência de bens em nome do executado. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.027533-2 - LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X LORENZO GIULIANO FERRARI (Adv(s). Dr(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA (SP-149543) Despacho:Intime-se o executado sobre fls. 103. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.057693-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:04- Levando-se em conta a manifestação de vontade das partes extraída do processo nº 2006.001.041683-3, da 23ª Vara Cível desta Comarca, e o parecer do douto órgão do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 23, constante do processo 2006.001.120603-2, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO até que o devedor satisfaça a obrigação assumida no processo no qual se estabeleceu o ajuste entre as partes, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta, devendo vir aos autos a comprovação do integral cumprimento do acordo.-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057757-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:04- Levando-se em conta a manifestação de vontade das partes extraída do processo nº 2006.001.041683-3, da 23ª Vara Cível desta Comarca, e o parecer do douto órgão do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 23, constante do processo 2006.001.120603-2, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO até que o devedor satisfaça a obrigação assumida no processo no qual se estabeleceu o ajuste entre as partes, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta, devendo vir aos autos a comprovação do integral cumprimento do acordo.-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010541-7 - RODRIGO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ED LINCON VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo,vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.P.R.Intimem-se.-1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 25/27. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.147226-1 - ALVARO DE ALMEIDA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529) Sentença:V - Em face da prova documental acostada, da anuência do alimentado e da promoção do Ministério Público, a fls. 28, julgo procedente o pedido, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado mencionado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 55/57 e sobre os documentos juntados a fls. 58/60. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Sr. adv. cartorio aguardando custas p/ nova diligência.-3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.124294-5 - HILTON VILLASSANTI ROMERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X HILTON VILLASANTI ROMERO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 98/99. Oficie-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 145/146. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a manifestação de fls. 735. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA Despacho:despacho em petição nº 2007-0189949 - Registre-se e Autue-se em apenso. Anote-se no Distribuidor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo federal, valor a ser pago, mediante depósito na conta corrente do(a) avô(ó) maternos da ré, até o 5º dia útil de cada mês. Designo ACIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Acolho a promoção retro do M.P., por seus próprios fundamentos, para indeferiri o pedido de fls. 640. 2- Após decorrido o prazo legal da intimação da decisão supra, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200783-2 (77926) - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se pedido de informações. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.055244-1 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676), Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:despacho em petição solta nº 200700215535 - 1- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 2- Cumpra-se o art. 283 do CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701137-8 - NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS X ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Fls. 45/46 - Venham aos autos os originais. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nId: 119587"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.097240-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Diga o requerente de fls. 119 sobre a certidão de fls. 120 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.045536-2 - J.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X G.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Fls. 207/209: Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.037183-1 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.001595-0 - R.M.S. X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Comprove a parte autora a retirada e entrega do ofício ao Bacen, em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000312-0 (6786) - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X SANDRA ALVES PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SILVEIRA STOCCO (RJ-120396E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705025-7 (60508) - (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X Z.C.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1991.001.021845-9 (482) - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). KAREN GUERRA KADLEC (RJ-056737) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUN TAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. BRUNO DE FARIA BEZERRA OAB RJ 129106 \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.087958-5 - MARGARIDA LAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CEZAR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.099151-1 - B.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018922-1 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 111/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 126/129. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 44/46. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. Sentença:Ante ao acordo noticiado às fls. 33, as manifestações das partes de fls. 44, 47 e 50, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Proceda-se a baixa no sistema e arquive-se.P.R.I. ( Dra Carmem Fontenelle OAB/RJ 043674) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932)) X V.R.O.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - APOSTILAR CUSTAS CÓDIGO 32 , CONTA 3403-05926-6 PARA 3403-14129-8. 2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. Despacho:Intime-se o Dr. Perito, para que o mesmo designe nova data para realização do exame. Apó, Intimem-se as partes para comparecerem na data designada, sob as penas do art. 231 e 232 do CC e da Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:J. INDEFIRO. O ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0 (3306) - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089017-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X P.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102994-8 - G.B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.166381-0 - SEVERINO CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X MARIA MARIANA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.047528-0 - T.C.M.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X Z.L.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055565-1 - E.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM TODAS AS CERTIDÕES NEGA TIVAS EM NOME DOS EX-CÔNJUGES ( 9º OF. REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.117657-0 - A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X M.O.S.) Decisão:1) No que concerne ao pedido de intimação por ofício à sua unidade militar, sendo o militar autor da ação, este não detem este privilégio;2) Quanto ao prazo requerido para o autor se manifestar sobre a contestação, indefiro, tendo em vista que já houve manifestação do autor, conforme petição de fls. 38;Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 119589"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1957.001.200007-0 (7414) - ORQUIDEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MARIO FELICIANO DE ALMEIDA Despacho:\"DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DRA. O ARQUIVAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:\"À ALIMENTADA S/ FLS. 97/108.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.117567-6 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, C/ JÁ DETERMINADO; 2) ESCLAREÇA O RÉU A PRETENSÃO (JÁ HÁ SENTENÇA ÀS FLS. 23).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009716-0 - BEATRIZ SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GUILHERME DUARTE REIS Decisão:1- Fixo alims provisórios em 18% (dezoito p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha;2- Oficie-se à fonte pagadora;3- ACIJ dia 28/02/07, às 13:30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4 - MARIA APRECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA Decisão:...Face ao exposto, indefiro a liminar, determinando a citação do requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200371-8 - MARIO FELICIANO DE ALMEIDA X ORQUIDEAS DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:\"DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DRA. O ARQUIVAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010818-2 - JOSÉ CARLOS POTYGUARA DE CASTRO, LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:\" 1- ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL; 2- ESCLAREÇAM QUANTO À PRETENDIDA PARTILHA DO IMOVEL, QUE TERIA SIDO ADQUIRIDO PELOS REQUERENTES ANTES DO CASAMENTO ( FL. 14).3- VENHA, ALIAS, A CERTIDÃO DE ONUS REAIS NA INTEGRA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( 1ª PARTE DE FLS. 52 - \" VINDO AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Despacho:\" ESCLAREÇA O EXECUTADO SE ESTÁ IMPUGNANDO A AVALIAÇÃO ( E NÃO A PENHORA).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:\" 1- FLS. 214 - CIENCIA AO MP. 2- AO EXECUTADO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRAÇA DESIGNADA PARA OS DIAS 13/03/2007 E 27/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM, NA FORMA INDICADA ÀS FLS. 214 (ART. 687 § 5º CPC, DE ACORDO C/ A RED. LEI 11382/06).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018723-0 - FATIMA PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ARI GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE (120 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" E.T.: QUANTO A FLS. 81, REMETAM-SE AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 82.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155600-4 - VITÓRIA DE SOUZA TELLES, ENRIQUE YAN SOUZA TELLES, GABRIELA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELAIR TELLES CORDEIRO \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 55.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) À exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 48/49, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006233-6B - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Decisão:\" SENDO O DEBITO DE R$ 55.200,00, RETIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIARIA AO FINAL.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR \"SUBSCREVAM AS ADVOGADAS DA EXEQÜENTE A PETIÇÃO INICIAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) MELHOR ESCLAREÇA A RQTE., A REFERÊNCIA, EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 1085/1086, A PETITÓRIO CONSTANTE DE \"FLS. 1070/1075\"; 2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A VENDA JUDICIAL DOS BENS COMUNS, POSTO QUE INVIÁVEL A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Decisão:...ISTO POSTO, defiro a tutela antecipada, para o fim de suspender... Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/02/2007, às 13:00horas. Cite-se e se intime o réu, inclusive quanto ao deferimento da antecipação de tutela, ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.133280-1 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ANDREA GIVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:\" OFICIE-SE A CEF, COMUNICANDO-SE QUE CESSOU O BLOQUEIO S/ O FGTS DO ALIMENTANTE, EM VIRTUDE DA PENSÃO AQUI FIXADA, RESSALVADAS RETENÇÕES DE OUTROS JUIZOS, SENDO, CERTO, AINDA, QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO DEVERÁ OBSERVAR À LEGISLAÇÃO PERTINENTE E O MAIS DEVIDO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO PRESENTE CASO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE Despacho:\"FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO OFERTADA. AGUARDE-SE O DESFECHO DO ALUDIDO INCIDENTE.\"\"A. EM APENSO. VENHAM À CLS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.130796-0 - JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:\" RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À APELADA, EM CONTRA-RAZÕES. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001710-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVARES BELTRAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Decisão:\"...defiro a antecipação de tutela, para o fim de regulamentar a visitação paterna à filha, de maneira que o pai poderá tê-la em sua companhia, netse primeiro instante, quinzenalmente, aos sábados e domingos, de 09 às 12:00 hs, devendo buscá-la e devolvê-la na residência materna. Cite-se e se intime o réu por precatória, para audiência prévia de conciliação a se realizar no dia 30/03/07, às 13:30 hs. Dê-se ciência ao Ministério Público. A despeito da documentação já adunada à exordial, a vigência da medida ora deferida fica condicionada à juntada da certidão de nascimento de ELISA, a ser providenciada em 48 horas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.058950-6 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA GIRALDEZ, MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.702136-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X CARMEN PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" E.T.: OS APENSOS TAMBÉM DEVERÃO SER ARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.129958-4 - MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X JOARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:\"1) DPD R. A.APENSO; 2) CERTIFIQUE-SE QTO. ÀS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:\" REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:\"1) RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO PARA SEPARAÇÃO JUDICIAL; 2) VENHA A CAUSA DE PEDIR DA SEPARAÇÃO; 3) CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 23, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004099-0 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO) Despacho:\" ANOTE-SE JUNTO À DRA A INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO. AGUARDE-SE POR MAIS 10/15 DIAS AS RESPOSTAS AOS OFICIOS ENVIADOS.\" \r\n\r\nId: 119591"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.076897-7 - JAQUELINE MARQUES DA SILVA E OUTROS X PAULO ROBERTO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA a seus filhos JAQUELINE, MILTON e MAYCON MARQUES DA SILVA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.131832-2 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.E.M. Despacho:Nada a prover.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ALTAMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proposta a conciliação foi a mesma obtida nos seguintes termos: 1) EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, os alimentos serão devidos no valor equivalente a 40% do salário mínimo, (...) 2) EM CASO DE VINCULO EMPREGATICIO, os alimentos serão devidos no valor correspondente a 20% dos seus ganhos brutos, (...). Pela MM. Dra. Juíza foi dito que: Dê-se vista ao MP, voltando conclusos após. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à Direção da Universidade Cândido Mendes - Ipanema (...). Determino, ainda, a remessa dos autos à ilustre psicóloga do Juízo (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público.A visitação foi acordada pelas partes em audiência e homologada por sentença (cf. fls. 29/30 e 41).Não há nos autos qualquer razão ou comprovação de fato que desautorize a visita do Requerente à sua filha.Descabida portanto a resistência da mãe da menor que, em reiterado descumprimento de ordem judicial, vem obstando a visitação do pai à sua filha (cf. fls. 63/63v)De se considerar ainda que a convivência entre pai e filha é medida salutar para ambos.Isto posto, acolho a promoção do MP e determino a expedição de mandado de busca e apreensão da menor YASMIN MATIAS DÁLMEIDA, a fim de assegurar a visitação paterna, as 9:00 horas de sábado, devendo o requerente devolvê-la na residência materna as 18:00hs de domingo.Determino ainda, a intimação pessoal da Requerida da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) À patrona do réu para ciência da data da ACIJ, designada para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147149-9 - MILLENA COUTO DACO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RODOLFO LEONARDO COSTA DACO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Designo o dia 06/03/2007, às 14:00 h para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.087178-5 - ROSA DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OSVALDO JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) aos interessados para que se manifestem quanto a certidão de fls 122vº \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036999-5 - GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SUELI DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.096734-5 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-138819E) Despacho:Redesigno a ACS para o dia 18/04/2007, às 13:30. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007440-8 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Decisão:(...) declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a um dos juízos de família das varas regionais da(o) do Forum Regional da PAVUNA. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072422-9 - PAULO VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X VICENTE DE PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081), Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Decisão:(...) Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo exeqüente à fls. 41, ante a concordância do executado à fls.36, e promoção do Ministério Público à fls. 46, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 24 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Expeça-se imediatamente ofício ao empregador. Intime-se pessoalmente o executado desta decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Despacho:fls. 60 e ss - Regularize-se a representação processual do subscritor de fls. 60/62, tendo em vista que seu registro na OAB-RJ encontra-se suspensa, conforme aviso do Sistema Informatizado do TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007293-0 - BRENDA VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENESES DE AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (cf. endereço nos autos principais) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos exatos termos do artigo 267, III do CPC. (E.T.: Regularize a parte autora, sua representação processual). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.083375-0A - ANA MARIA SANTOS MOLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) atenda-se ao MP ( fls.41/3 - pela manifestação da exequente ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 39/40, esclarecendo que o interessado deverá diligenciar a entrega do ofício ao destinatário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027485-6 - ORIDEIA DA PENHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Designo o dia 13/03/2007, às 15:30 hs para ACS .I-se \r\n\r\nId: 119595"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511232-8 (3.249/84) - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801821-2 (5673) - J.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 1991.001.103952-4 (13191) - G.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.039453-9 - I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879)) X W.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627) FL. 74: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.061105-1 (19791) - I.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls.55verso. Considerando que as alimentandas atingiram a maioridade (fls. 06 e 08) e não se opuseram expressamente ao pedido de exoneração, tendo em vista que devidamente intimadas, conforme certidão de fls. 54verso, não se manifestaram até a presente data, declaro cancelada a obrigação alimentar em relação às filhas. Determino a expedição de ofício para cancelamento do percentual referente à pensão das filhas, mantendo-se o desconto em relação à cônjuge virago, conforme acordo homologado às fls.16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.133733-0 - T.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X W.Q. (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"... requer o parquet venha aos autos a anuência do alimentante com o pedido.\") \r\n\r\nProc. 1997.001.150338-2 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.020582-1 - B.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) M.A.S.C. À AUTORA SOBRE FLS 148/158. \r\n\r\nProc. 1998.001.107041-8 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 41 \r\n\r\nProc. 1999.001.089150-0 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.042945-4 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR MOREIRA RAMOS (RJ-108192)) X R.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Decisão:Considerando a sentença de fls. 245/253, o acórdão de fls. 298/300 e o silêncio da autora, embora devidamente intimada, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, defiro a expedição de alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098397-4 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.A.M.L. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.010134-7 - F.F.C.D.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.R.T.H. Despacho:Atenda-se ao M.P. (\" ... requer o MP venha aos autos a anuência do alimentante e a juntada do termo de rescisão contratual.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.095939-1 - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X W.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:fls. 412 - oficie-se.... 2- Considerando que a guarda da menor Janine foi deferida ao pai apenas em caráter provisório nos autos 20040010599376, digam as partes se, ainda assim, persiste o interesse na homologação do acordo de fls. 395, com extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120529-0 - M.I.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.L.M.G.H. fls. 230/274 Digam os autores \r\n\r\nProc. 2004.001.061431-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.H.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132573-9 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:À parte ré sobre fls. 168/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.055431-0 - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 244 \r\n\r\nProc. 2006.001.040375-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. À AUTORA SOBRE FLS 62/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.042986-4 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Ante o requerido a fls. 51/53 e documentos de fls. 54/78, resta comprovado estar o réu afastado de suas atividades laborativas por ordem médica. Assim a capacidade econômica do alimentante sofreu decrescimo, impondo a redução dos alimentos provisórios fixados, conforme requerido para 20% (vinte por cento) de um salário mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. Despacho:À parte autora para que:1-Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 21.tendo em vista o art. 259, VI do CPC;2-Indique percentual para o caso do alimentante exercer trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124386-7 - A.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.P.P. Despacho:Indique a parte autora o valor (em salário mínimo) para o caso do alimentante não exercer atividade laborativa, bem como, os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.A.S. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 41 e a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 28/03/2007 às 15:30h. Expeça-se nova carta precatória, devendo a mesma ser cumprida com brevidade. Ciência pessoal ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138763-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.......4- Designo o dia, 28/02/07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155017-0 - E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.R. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 64 E OFÍCIO DE FLS 65/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.006565-1 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X M.P.B. Despacho:J. CUMPRA-SE FL. 51; JUNTE-SE OS RENDIMENTOS DA RÉ, INFORMANDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054359-9 (11563) - F.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290) Despacho:Esclareça o alimentante se pretende a exoneração dos alimentos conforme promoção do MP de fls. 41/41vº. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.153152-4 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por SOLANGE RODRIGUES DE LIMA e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/12, sendo complementada posteriormente às fls. 24.O Ministério Público, à fl. 26, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 04.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114686-2 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.C.M. Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada, emendando-se a inicial e adequando-se o pedido, inclusive com cópia para servir de contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148152-3 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO e SIMONE MASCARENHAS RIBEIRO, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com o documento de fls. 4/17.O Ministério Público, às fls. 25, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada às fls. 14 e verso.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em DIVÓRCIO.Custas ex lege.Ciência ao MP.Apóso trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004416-7 - H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por HELTON NÓBREGA DA SILVA e CÉLIA APARECIDA LOPES DO NESCIMENTO, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com o documento de fls. 5/25.O Ministério Público, à fl. 27verso, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 24.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em DIVÓRCIO.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.002147-4 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X M.H.S.P. Sentença:...Decreto a revelia do réu, salientando que os direitos relacionados com as causas de dissolução legal da sociedade conjugal são disponíveis, sendo cabível, portanto, na espécie, a aplicação da regra do artigo 319 do CPC. Ademais, a presunção de veracidade dos fatos articulados pela autora, daí decorrente, é corroborada pelos documentos acostados à inicial.Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148575-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.011797-3 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X K.M.M. Despacho:Recolhidas as custas conforme certidão de fls. 16, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fl.124 verso). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.094464-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Processo findo. Demais questões deverão ser postuladas em sede própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.012889-0 (15723) - L.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.092101-1 - W.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por WASHINGTON LUIZ MOREIRA AUGUSTO e EVELINE DOS SANTOS AUGUSTO, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/22, ACRESCIDO DE FLS. 28.O Ministério Público, às fls. 40, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 40 e 41.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 16 e 19.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002754-6 - V.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA __22_/_03__/__07__, ÀS ___13:00____ H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.064236-3 (14593) - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011970-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X V.L.B.S. Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.035374-7 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X M.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: Trata-se de ação proposta por MOACIR DOS SANTOS LELES em face de MARIA DA GLORIA GOMES LELES...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.038848-8 - Z.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JADINA PAIVA SILVA (BA-009880) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Julgo ainda improcedente o pedido de alimentos... \r\n\r\nProc. 2003.001.034398-7 - E.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-041850)) X C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 103 e 106, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.149562-3 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-080143)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Aguarde-se o andamento do processo em apenso visando o saneamento conjunto. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.056413-5 - E.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X V.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS DOS EDITAIS,CONFORME CERTIDÃO DE FL 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014728-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.M.C.G. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065703-4 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Regularizada a representação da parte ré, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060052-2 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBER BICCAS (MG-050133) Decisão:Nos termos da Súmula 309 do STJ, indefiro o pedido de expedição de alvará. Venha a comprovação do pagamento total do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.096477-5 - B.V.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:Homologo o acordo de fls. 41 e considerando que a presente execução (art. 732 CPC) já está englobada na consolidação do débito que em caso de descumprimento seguirá pelo art. 733 do CPC (no processo em apenso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI c.c 598 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.001.096478-7 - B.V.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:Homologo o acordo de fls. 41 e suspendo a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fl.206 verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Digam as partes sobre os cáculos de fls. 192/196 \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145320-3 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X R.S.S. Sentença: \" ...Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil c.c art. 284 § único c.c 295, VI e 598 do CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbítro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 06).Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047811-5 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.I.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE NÃO PUBLICAÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. QUANTO AO REQUERIMENTO DE PRISÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094146-0 - J.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.L.C.F. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. À EXEQUENTE SOBRE FLS 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42- Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130676-2 - B.M. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/03/2007, às 14:30h . Ciência pessoal ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136345-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Trata-se de Ação de execução proposta por Raíssa de Souza Marinho, menor impúbere, em face de DIDIER ANTONIO MARINHO.Às fls. 24 consta petição do executado informando que o débito foi devidamente quitado, conforme recibo de fls. 25.Instada a se manifetar, a parte exeqüente requereu às fls. 29 a extinção do feito.Assim, considerando o pagamento do débito, conforme comprovado às fls. 25, e a douta promoção do Ministério Público (fls. 30), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146297-8 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X A.R.A. Despacho:Aos exeqüentes para que esclareçam:1-O valor da causa;2-O procedimento tendo em vista que somente os últimos três meses podem ser executados sob a égide do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.146846-4 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2-À exeqüente sobre fls. 26/38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003127-6 - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça se a planilha da inicial teve como base o valor dos rendimentos ou parte do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010746-3 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X R.A.G. Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 282, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - LUCIENE MARIA DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X RICARDO BORGES BARROSO INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.17 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.126520-5 - C.M.M., T.S.O., E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X M.J.O. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143327-9 - R.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Decisão:COM RELAÇÃO À LIMINAR,MANTENHO A DECISÃO DE FL 96 NOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO AUTOR..... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.098558-0 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X R.L.G.), I.B.G.), T.B.G.), T.B.G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126749-6 - C.C.G.S.B., M.E.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-130163)) X L.C.G.S.B. Sentença:...Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Intime-se o autor para devolver o termo de guarda no prazo de 10 dias.Atenda-se ao Ministério Público quanto à extração de cópias de peças dos autos e sua remessa ao Conselho Tutelar de Vila Isabel.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048642-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)), V.S.A.A.S.) X A.L.M.A.S. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042370-9 - M.T.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.X.A.) X A.X.C. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002452-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (CE-006989) Decisão:Diante do documento de fls. 200 acrescido da circunstância de que as próprias partes não pleitearam depoimentos pessoais (fls. 172/177 e fls. 179) e, ainda, considerando todos os elementos que constam dos autos, dispenso os depoimentos pessoais como prova do juízo. Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas e já deferidas para o dia 03/04/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.097597-4 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X A.R.A. Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.077609-4 (14.833/92) - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X A.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Fls. 177- Venha a anuência do alimentando. \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18153) - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, restabeleça imediatamente a pensão alimentícia uma vez que inexistiu ordem para cancelamento dos descontos.A execução deverá ser postulada em sede própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.194918-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Tendo em vista a ausência de intimação do réu conforme fls. 222, retiro o feito de pauta e detemino a intimação do réu através de seu patrono. Redesigno audiência para o dia 22 de março de 2007 às 13:45h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.082399-5 - T.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942)) X C.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o item 01 de fls. 319. Diga a autora sobre o requerido às fls. 314, devendo informar seu endereço atualizadopara contato ou entrar em contato com a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Diante do laudo de DNA que atesta a que o réu é pai da menor, com rarísisima possibilidade de erro e, ainda, ponderando os interesses em conflito, já que os alimentos são essenciais à vida condigna, defiro os alimentos provisórios no valor de 20% dos rendimentos brutos do alimentante, efetivados os descontos obrigatórios (fls. 63), tais como IR e INSS. Oficie-se para desconto (fls. 63), devendo os valores serem depositados em favor da representante legal da menor. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030235-9 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X M.H. AO AUTOR SOBRE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2006.001.064558-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X L.C.P.S. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade cu mulada com alimentos. às fls. 33 a autora informa a realização de acordo e reconhecimento expresso da paternidfade. Às fls. 38 o juízo comunicou a homologação do acordo em audiência de conciliação. Assim, verifico que a presente ação perdeu o objeto.Isto Posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, observada a Lei 1060/50. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.158189-9 - M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X P.G.J.), I.T.S.J. Despacho:Em que pese as alegações da subscritora da petição de fls. 191/193 a mesma reteve os autos, sem motivo justificado por mais de seis anos, o que acarretou prejuízo a parte já que, conforme informado pela própria, o Brasil é signatário da Convenção desde janeiro de 2000, podendo a rogatória já ter sido expedido desde aquela data. Deste modo, expeça-se nova carta rogatória determinando a busca e apreensão da menor conforme decisão de fls. 57/58 que deverá ser instruída com as peças de fls. 34, 39/40 e 50/52 dos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157260-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X R.F.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.139635-7 - S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X M.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Sentença:....Por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Expeça-se o termo de guarda. Expeça-se ainda o ofício requerido às fls. 277, item \"I\", bem como ofício ao Departamento pessoal da IBM para que seja efetuado o desconto de 10% sobre os ganhos líquidos da ré, feitas as deduções obrigatórias fiscais e previdenciárias, devendo serem pagos ao autor.Custas ex lege.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127500-5 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X J.M.S. Sentença:Trata-se de Ação Modificação de Cláusula c/c Reversão de Guarda e Exoneração de pensão alimentícia proposta por JOSÉ QUEIROZ DA SILVA e JEICK MAIA DA SILVA.Às fls. 31 foi requerida a extinção do feito, o que não se opôs o MP, conforme fls. 33.Isto posto, homologo para que surta os devidos efeitos legais a desistência manifestada às fls. 33 e julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054426-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X D.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.139478-0 - H.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado na 3ª Vara de família, tenho que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.003615-8 - M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X Y.R.M.C. Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de Alimentos proposta por MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO em face de YASMIM RUBENS DE MELLO CARVALHO, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público às fls. 17..Isto posto, homologo a avença de fls. 02/04 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023442-0 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:FLS. 106- ÀS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.040227-3 - M.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X V.L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 27/03/07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:À parte autora sobre fls. 470V e 481. \r\n\r\nProc. 2007.001.012079-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Esclareça-se a inicial, notadamente no que se refere ao tipo de ação e pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.088885-0 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.194068-1 - I.B.S. X P.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:......Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). ....... Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa, visto que não foi deferida a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102191-4 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124664-5 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X G.R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027260-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X K.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSI COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. AO AUTOR SOBRE FLS 29/30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.101412-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Despacho:O réu foi devidamente citado conforme fls. 37vº. Deste modo, esclareça-se o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026593-2 - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X W.G.O.) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial proposta por DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA em face de WANDA GIL DE OLIVEIRA.A parte ré intimada, conforme certidão de fls. 19verso, apresentou contestação às fls. 15/16Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 42, estando o feito paralisado há mais de 06 meses.Manifestação do Ministério Público às fls. 43 e verso, opinando pela extinção do feito.É o relatório, decido.Tendo em vista a certidão de fls. 42, não havendo até a presente data qualquer manifestação da parte interessada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do C.P.C.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obeservada a gratuidade de Justiça.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 119596"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINE DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Despacho:Fls. 36 - Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1984.001.511217-1 (4272) - PAULA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (RJ-038811)) X EDSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Fls. 23/25 - Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.074169-6 (21890) - ELZI RIBEIRO CHEMPE, GABRIELLE RIBEIRO CHEMPE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RICARDO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Fls. 204 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104002-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, RAFAEL MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X MARCELO DOS SANTOS RAMOS HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESULUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166180-0 - EDUARDO RICARDO FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) 1- ANOTE-SE 2- AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159395-8 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO, ADIR DOMINGOS SOARES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Audiencia de ratificação para o dia 29/03/07 as 13:50 hs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Despacho:À parte autora sobre fls. 41/48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.042738-8A - IGOR LUCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2003.001.099148-1 - MATHEUS MARQUES ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E)) X FLAVIO ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA QUE RETIRE O ALVARÁ JUDICIAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097616-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Decisão:... designo audiência especial para o dia 12/04/07, às 14:10h, consoante determina o art. 125, IV do CPC ...Na audiência designada a parte exeqüente deverá apresentar planilha do débito atualizado até aquela data. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082463-3A - NATÁLIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Decisão:Tendo em vista que o executado deixou de efetuar o pagamento do débito, deixando, igualmente, de garantir o Juízo, defiro o pedido de penhora on line.Intime-se o devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada para exonerar o autor do pensionamento com relação à ré Natasha, haja vista que a mesma já completou 25 anos, devendo ser oficiado para cancelamento dos 15% a ela correspondentes.Com relação ao réu Rogi, designo AIJ para o dia 12 de abril de 2007 às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123566-2 - MARIA RAQUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)), PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA Despacho:FLS. 446 - ESCLAREÇA-SE SE PERSISTE O PEDIDO DE ADIAMENTO, SOBRE O QUAL O REQUERIDO DEVE SE MANIFESTAR, VISTO QUE A PAUTA DESTE JUÍZO POSSIBILITA MARCAÇÃO A PARTIR DE ABRIL DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 164/165 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCIILIAÇAO, À QUAL O MENOR DEVERÁ COMPARECER, EM 12/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037287-4 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Em acolhimento aos embargos lançados a fls. 183/184, declaro que os alimentos devidos pelo autor deverão ser pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito bancário, até o dia 10 de cada mês, permanecendo íntegros os demais termos da decisão de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.083824-7 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X DANIELLA COLUCCI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.201213-6 (1032) - JOSE ARTUR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. ANOTE-SE FLS. 112. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.130964-3 - LUCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 119663"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.072343-9 - M.M.F., D.S.M.F.V., D.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.066092-4 - GILBERTO GIL DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA QUINTEIRO C.B. DA FONSECA (RJ-055689)) X NATHALYA EVELYN GONCALVES DE ARAUJO . MENOR Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.000794-0 - FATIMA REGINA DURIAL LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WAGNER DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Oficie-se à fonte pagadora indicada à fl. 80 para o cancelamento do desconto, na forma requerida pelo MP à fl. 85. \r\n\r\nProc. 1993.001.097087-3 (17121) - ENY DIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE ELIAS TAYAR Decisão:1 - Atenda-se ao MP conforme item 1 da douta promoção ministerial à fl. 109, e oficie-se ao INSS conforme item 2 do mesmo ato.2 - O pedido do item 2 da petição à fl. 108 deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.098978-5 (12) - DAIANA DE OLIVEIRA VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X HELSON VIEIRA CAGNIN Decisão:Fl. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.119433-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO (RJ-102618), Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258)) X D.S.D.C. Decisão:Atendendo à promoção ministerial de fl. 47, defiro o requrido em fl. 45. \r\n\r\nProc. 2002.001.072687-4 - DIANDRA CRISTINA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X CLAUDIOMIR DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fl. 30: anote-se onde couber.2 - À autora para que requeira o que lhe aprouver, em quarenta e oito horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Certifique o cartório sobre o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X A.R.B.G. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 377. \r\n\r\nProc. 2006.001.058286-1 - M.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X P.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Aos interessados sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.079303-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o réu, regularmente intimado conforme fl. 55v., manifestou-se em cumprimento à determinação judicial. Após, à autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152679-8 - A.T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X J.L.T.F.R. Despacho:1 - Certifique o cartório se as determinações contidas no Despacho à fl. 31 foram integralmente cumpridas.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federa, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Esclareça o autor petição de fl. 16, haja vista afirmativas contraditórias quanto aos ganhos do réu, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126877-3 - P.H.M., S.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009731-7 - F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128752-0 - A.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X M.P.S.Q. Sentença:... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAÕ DE MERITO NA FORMA DO ART 267,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077601-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Atenda-se ao MP conforme item 1 da douta cota promocional à fl. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.124073-4 - P.C.C.P., A.G.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.039361-1 - SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.207020-7 - ALEXANDRE SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 36. Após a resposta da CEF, venha corretamente o pedido de fl. 37, constando o requerente menor impúbere representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2006.001.042876-8 - C.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X M.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.110710-5 - ADORACIMAR BAEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X LUIS RUBENS PASCUAL BAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.036131-6 - ANAILSON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.133161-6 - A.C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X H.P.F. Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, convolada em consensual, a requerimento das partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos do acordo estabelecido em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 44.O Ministério Público, à fl. 45, opina pela homologação.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988. De resto, as declarações de fls.15 e 17 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004070-8A - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:... DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DECLARANDO ESTE JUIZO COMPETENTE PARA A AÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060948-3 - T.M.N.S.P., M.C.N.S.P. X A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2003.001.085134-8 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 73: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008632-0 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.008641-1 - M.P.S.W.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X B.W.O. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete a exeqüente a inicial no prazo de dez dias, fornecendo comprovante de residência em nome de sua representante legal, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Completem e emendem os exeqüentes a inicial no prazo de dez dias, fornecendo planilha do débito e adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008662-9 - M.S.O., E.S.O., M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Completem e emendem os exeqüentes a inicial no prazo de dez dias, fornecendo planilha do débito e adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008671-0 - M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se (art. 733 do CPC).3 - Honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008674-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009184-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009253-8 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete e emende a exeqüente a inicial no prazo de dez dias, apresentando cópia da decisão judicial que fixou os alimentos provisórios, assim como o pedido e valor da causa em consonância com planilha de débito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009742-1 - V.H.F.S., A.R.F.S., J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.N.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emendem os exeqüentes a inicial no prazo de dez dias, devendo constar Allan Roger, que alcançou a maioridade relativa (fl. 21), como assistido por sua genitora, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, devem os exe qüentes refazerem seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009744-5 - C.L.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.D. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende o exeqüente a inicial no prazo de dez dias, apresentando pedido e valor da causa em consonância com planilha de débito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.116489-0 - M.H.M.S., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.L.S. Decisão:Atendendo à promoção ministerial e ao disposto no inciso I do art. 232 do CPC, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 29, cite-se por edital, conforme os incisos II e III do mesmo dispositivo legal acima indicado. Prazo do edital: trinta dias. Com a resposta ou certidão de decurso de prazo legal sem ela, e após laudo de estudo social, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.008032-9 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Após, apensem-se estes autos aos de nº 2005.001.156004-4 (separação judicial), e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X E.A.C.), S.L.C. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.073363-9 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.E.D. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.128626-0 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.R. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1992.001.016897-5 (13863) - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Autos desarquivados \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1985.001.505664-9 - A.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Atendendo à promoção do MP, não sendo VICTOR HUGO parte no processo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.065099-4 - S.M.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.A.M.M.S. Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DE MERITO...COM FULCRO NO INCISO VI DO ART 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148952-2 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X C.C.M. Decisão:Atenda-se item 1 da cota promocional de fl. 37. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. Decisão:1 - Recebo fls. 46 como emenda à inicial.2 - Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 16/03/2007, às 14h30min, para audiência de conciliação, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:1 - Atenda-se ao MP conforme item 1 da douta cota promocional à fl. 69.2 - Oficie-se à fonte pagadora discriminada no item 3 da petição à fl. 65, para o desconto a título de alimentos conforme os termos do acordo à fl. 30, solicitando, ainda, as cópias requeridas segundo o mesmo item 3, ao final. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, e quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento.2- Emende o autor a inicial, adequando o valor da causa ao pedido, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.126628-2 - P.H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.136578-5 - E.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:Nada mais a prover nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. Decisão:Atenda-se ao MP conforme item 1 da douta cota promocional à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.116970-9 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Designo audiência de ratificação na presença do Juiz para o dia 13/03/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.126897-9 - A.L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X R.M.H.A.) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa, convolada em consensual, a requerimento das partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos do acodo estabelecido em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 28.À fl. 38, o cônjuge-mulher esclarece que o único bem do casal, o automóvel indicado na inicial, já foi vendido e, tendo em vista o acordo feito em Audiência, renuncia a qualquer direito patrimonial relativo ao veículo.O Ministério Público, às fls. 39, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo a convenção estabelecida entre os requerentes e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 119664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007071-0 - ANA TERESA ABELENDA ASCENCAO X ZAIRA DONINA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 11 410 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.101571-8 - EDITH ILIESCU X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. EDITH ILIESCU, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122970-6 - ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE X LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Após, ao Ministério Público. 160 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154088-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA DA GLÓRIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042906-2 (68491) - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA X RUBEM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114591) Decisão:1 - Fls. 184 - Expeçam-se os alvarás.2 - Oficie-se ao Itaú, reiterando fls. 190. 3681 P.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.059972-9 - ROZIANE MALTONI JACONIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERTO FELIPE JACONIANO NETO Despacho:Oficie-se à TELEBRÁS, nos termos de fls. 28. 279 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.065194-0 - THIAGO DE LIMA NETTO SINGER X MARIA FERNANDA FRANCO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1 - Oficie-se, reiterando fls. 78 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Quanto ao ofício ao Banco Itaú, há resposta nos autos, às fls. 83. 1218 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.7292 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.119264-0 - MARIA BERNADETE SANTOS DA CONCEICAO X RODRIGO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 26, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Fls. 25 - Oficie-se ao Ministério da Saúde como requerido. 11.502 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136589-4 - MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Despacho:Oficie-se à CENTRUS, solicitando informações acerca dos valores existentes. Com a resposta, à Fazenda. 11.815 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Despacho:1 - Regularize-se a habilitação das herdeiras.2 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca dos saldos existentes.3 - Com a resposta, à Fazenda. 2061 P.2 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053121-1 (23702) - JULIO PEDRA DA COSTA PINHEIRO GUIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X JACINTA DA SILVA COSTA E OUTROS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 454, reiterada às fls. 463, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. 12 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.084011-2 (15719) - CARMEN MATOUK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON C DA SILVA (RJ-009543)) X BENEDICTO ALVES DA MOTTA Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 16/18, nos autos de arrolamento sumário de Benedicto Alves da Motta... Custas da lei.11.390 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.045121-1 (19948) - FRANCISCO XAVIER NAVARRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), Inventariante: GILBERTO ALVARENGA DE NAVARRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CÓPIAS E CUSTAS (R$ 1,74 POR FOLHA) PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO11264 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.114325-5 (6210) - EDSON SACRAMENTO AMADO X IRACI SACRAMENTO AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho:À Fazenda. 6210 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.136237-0 (81561) - PAULO SERGIO AUGUSTO DOS REIS X ROBERTO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 17/23, nos autos do inventário de Roberto Pereira dos Reis... custas da lei.6504 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Inventariante seu nº de CPF, vez que o mesmo foi digitado no alvará nº 187 exatamente como informado na peça inicial dos autos. 8038 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 61/63, nos autos de inventário de Braz Mariano Ginio... Custas da lei.5088 p. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.443 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:1 - Conforme se comprova através dos documentos de fls. 99/103, por ocasião da separação do inventariado houve a partilha dos bens. Assim, se o bem mencionado no ítem V da inicial da separação é o mesmo arrolado nestes autos, o ex-cônjuge mulher nada tem a requerer neste processo, razão pela qual indefiro a sua habilitação.2 - Quanto a habilitação da companheira, diante do documento de fls. 67, constata-se que o bem foi havido pelo inventariado por herança. Assim, não faz jus a mesma à meação. A companheira também não é herdeira, eis que o inventariado deixou filhos e o óbiro ocorreu na vigência do CC 1916. O único direito da companheira, se presentes os requisitos do art. 7º, par. único da Lei 9278/96, será o direito real à habitação. 3307 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.122915-8 - ALICE DE PAIVA SICILIANO E OUTRO X BENJAMIM DA CUNHA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:ARQUIVE-SE 3805 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.153217-7 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER X JOSE PEREIRA DE AGUNQUINO Despacho:1 - Regularize-se a habilitação de todos os herdeiros.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas previstas em lei. 1999 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Fls. 189/211 - A questão deve ser discutida no Incidente de Remoção de Inventariante em apenso a estes autos. 11.615 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1 - Instrua-se com:certidão de casamento da inventarianda e óbito de seu marido.2 - Regularize-se a herdeira Julia sua representação, acostando cópia de sua certidão de casamento.3 - Esclareçam sobre o resultado da ação noticiada nestes autos quanto à anulação do Testamento.4 - Indique o patrono que assinou o termo da inventariança de fls. 479 ( OAB/RJ 82.383) em folhas dos autos se encontra a procuração que lhe foi outorgada.5 - A avaliação judicial deve ser realizada após o RAC do Testamento ou o reconhecimento de que o mesmo foi anulado. 2077 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.116858-5 - TEREZINHA LOPES PONTES X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida. 2044 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.141859-0 - ZENAIDE MONTEIRO MOARES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 5429 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.043368-8 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA X ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Sentença:... Homologo a partilha cmigável de fls 32/34, nos autos do inventário de Antonio Eduardo Dias da Rocha... Custas da lei.106 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 126, devendo o novo ofício ser encaminhado à agência mencionada às fls. 128. 7565 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.7751 \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Aos interessados sobre Cálculo de Adjudicação de fls. 92Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 -, Inventariante: ORLANDO GALVAO CANARIO ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Venha o relatório para sentença. 8235 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.073242-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA X KARIN MORGENSTERN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:À Fazenda. 8400 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.134020-0 - CARLOS EDUARDO BORGES JALKH X MARLI BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 92/137 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 9066 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:As informações podem ser obtidas pela Internet ou pela própria inventariante junto à SRF. Indefiro, portanto, a expedição de ofício. 9882 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.109494-0 - Inventariante: HELENA GOMES X ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.9865 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.154660-6 - JULIA MARIA OTATTI X AFONSO OTATTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MIRIAN DA CRUZ (RJ-027871) Despacho:1 - Venha a declaração de hupossuficiência firmada pelo cessionário e a de patrocínio gratuito.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 52, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.332 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034662-4 - VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI X ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Diante do requerimento de fl. 61, esclareça se persiste no intuito, hipótese em que deve o credor se habilitar nos autos e ser retificado o esboço de adjudicação.10.605 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062160-0 - MARIA INES SILVEIRA DE SOUZA ROCHA X AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 38/43, nos autos do inventário de Augusto Pereira da Rocha Barbosa... Custas da lei.10.777 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.083160-5 - MARINETE HORTENCIO ALVES E OUTROS X MARIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) AGUARDANDO CERTIDAO DO NONO DISTRIBUIDOR NOME E REF. AO IMOVEL DA RUA SILVA GUIMARAES, EM SUAS FORMAS NEGATIVAS; COPIA DA TITULARIDADE DA CONTA DO UNIBANCO COM O SALDO; COPIA TITULARIDADE JAZIGO PERPETUO. /// PILHA 5 - 11.645 \r\n\r\nProc. 2006.001.095019-9 - LUCIA MARIA VIEIRA PEREIRA X ALBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Lucia Maria Vieira Pereira, independentemente de lavratura de termo.2 - Diante da certidão cartorária de fls. 55, venha a certidão negativa faltante. 11.542 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) AOS INTERESSSADOS SOBRE APRESENTACAO DE NOVA PARTILHA INCLUINDO O BEM DE FLS. 87/89 E O RGI DO IMOVEL ATUALIZADO ( COM DATA POSTERIOR AO OBITO DE SOFIA. // 11.892 -- CLS JUIZ 08/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.126714-8 - NANNIE IGNACIA RIBEIRO DE AVILLEZ X AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 65/68, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Aury Valente de Avillez... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...190 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 36. 531 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39586 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.007403-2 - NILDA FERREIRA SOARES BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1 - Venham as certidões de óbito do cônjuge e dos genitores da falecida.2 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2059 P.2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.027110-8 - DAYSE DA GAMA ANDERSON X YVONNE GOUVEA REZENDE Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 5031 P.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095313-9 - MARIANNE ANGELICA REIMER X AENY BRACK REIMER aos interessados sobre laudo de avaliacao. 11.816 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.006956-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ALMEIDA X ROBERVAL GONÇALVES Despacho:Cumpra-se. 2055 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006959-0 - ANTÔNIO CARLOS IGNÁCIO Despacho:Cumpra-se. 2057 P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SA GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Despacho:Ao Ministério Público. 11.362 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - JAQUELINE GERMANO DE SOUZA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Sentença prolatada nos autos em apenso. 11.481 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.115964-7 - REGINA GEBARA FERREIRA X GILBERTO GEBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILBERTO GEBARA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora REGINA GEBARA FERREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125351-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 36.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090092-5 - JORGE PASTUSIAK X LAURO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO A.S. JUNIOR (RJ-103488) Despacho:Diante da sentença de fls. 60/61 e do óbito do inventariado, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. 11.777 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101902-5 - LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA X ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido foi constatado que visivelmente o mesmo não possui condições de exercer os atos da vida civil, alternando nesta audiência euforia e tristeza. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. 11.870 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.105699-0 - SONIA MARIA PRAZERES X SERENO DOS PRAZERES E BAKER (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:O feito não pode prosseguir sem a audiência de impressão pessoal. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte autora, intime-se para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. 11.940 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107112-6 - CELMA DA FRANCA SILVA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas judiciais em face da gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA BARBOSA DE OLVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NADJA COCCARELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123103-8 - TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido foi constatado que visivelmente o mesmo não se encontra em condições de exercer os atos da vida civil, eis que sua memória encontra-se comprometida além de que demonstra efetivamente que não possui capacidade de concentração. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. 482 P. 8 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500086-0 (5131) - DELURDES DA FONSECA SANTOS X ORONDINO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fls. 137 - Diga a inventariante. 7907 P.5 \r\n\r\nProc. 1970.001.300362-7 (25075) - ROSALBA ANGELINA FONTES X JOSE JULIO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:1 - Fls. 48 - Anote-se o nome da advogada para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 6543 P.2 \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Luiz Fernando.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, contemplando todas as sucessões. 1912 P.2 \r\n\r\nProc. 1972.001.300113-1 (26952) - GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X NAPOLEONE GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 218), expeça-se o alvará. 1047 P.6 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Despacho:À Fazenda. 3076 P.2 \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 214, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 91... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 6121 p. 7 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 3015750 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 134v°, sem o que não é possível finalizar o presente feito. 4865 P.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 160Pilha 04 \r\n\r\nProc. 1985.001.300133-5 (58403) - CLAUDIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X PAULO DIAS FERREIRA Despacho:Diante da anuencia de todos os herdeiros e iteressados ....424 P.6 \r\n\r\nProc. 1985.001.501333-0 (56527) - LUIZA ALVES SICA X UMBERTO NICOLAU SICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)), Cessionário: MARIA DA COSTA MIRANDA Despacho:Fls. 277 - Autos em cartório. 2004 P.1 \r\n\r\nProc. 1987.001.502290-5 (52664) - PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO X MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ARQUIVE-SE1847 P. 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.078545-7 - ARACY TELLES DE ALMEIDA, Inventariante: ERICO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 1857 P.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o inventariante se Neuza Lomba Nascimento deixou outros bens e herdeiros além dos existentes nestes autos. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões e recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão. 502 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL DA CUNHA (RJ-060669), Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas devidas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 10.948 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.018294-7 (66461) - CARMEN TERESA RANGEL MOSCOSO X ABIGAHIR RANGEL MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 333V. 4987 P. 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 6059 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 246/247... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2043 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados sobre Cálculos de Adjudicação, de fls. 338 e seguintesPilha 04 \r\n\r\nProc. 1993.001.058420-1 (68539) - GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X PAULO ANANIAS SUMMER DOS PASSOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C. MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ARQUIVE-SE1847 P. 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.077911-5 (22254) - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X FRANCISCO SALAS SALAS E OUTRO Despacho:Venha o cálculo de adjudicação com o usufruto vidual.11.466 p. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE SOBREPARTILHA (ATOS DOS ESCRIVÃES = R$ 31,18 + 10% CAARJ; FUNPERJ = 5% DO CAMPO 41; FUNDPERJ = CAMPO 48 = R$ 0,87; TAXA JUDICIÁRIA = R$ 46,77)9551 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.094728-2 (70579) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) VILMA EMILIA DA SILVA) X JOAQUIM FIRMINO DA SILVA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 4329 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 138... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1388 p. 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.002850-3 (80329) - MARIA HELENA MONTALVAO SOARES SICILIANO X PAULO CESAR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. 2037 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 89Pilha 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.102381-3 (82755) - BERENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA GOMES (RJ-013248), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X WALFREDO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: BERENICE PWEREEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:1 - Fls. 168/169 - Diga a inventariante.2 - Cabe à inventariante diligenciar a fim de regularizar o nº do CPF do falecido. 1852 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.110821-1 (82872) - CLELIA MENDES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341)) X LAEL JOSE MAXIMO Despacho:Avalie-se o bem. Expeça-se a Carta Precatória. 3996 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844) Despacho:Avalie-se o bem de forma indireta. 330 P.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendencias nos itens 1,2,3,4,5 e 9Quanto ao item 7, o imposto de transmissão \"causa mortis\", deve ser a Fazenda se manifestar.Fls-524/525 - Defiro. Ofcicie-se... 11.139 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO) X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA Despacho:À Fazenda. 3026 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 109, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 172 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. 1090 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.077059-9 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA X PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas previstas em lei. 92 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Venham as certidões negativas previstas em lei. 3519 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.057063-0 - JULIANA MARIA DA SILVA GENTIL COSTA X EDILZA MARIA DA SILVA COSTA Sentença:Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Ministério Público às fls. 86v° e da Fazenda às fls. 89, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 13. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Marinha do Brasil. 1358 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.040351-9 - RAIMUNDA BEZERRA LEITE X MANOEL MESSIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 135/136, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 003 P. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 280 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 239 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Ao Ministério Público acerca do pedido de venda do imóvel. 11.082 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.065221-2 - Inventariante: MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS LUIZ PAULO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. 11.727 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 178... para que surta seus devidos e legais efeitos. Inscrito o imposto, expeça-se mandado de débito em conta para o devido pagamento. 6836 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.038070-6 - LILIAN ARRUDA FERNANDES X MILTON CARLOS FERNANDES Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 40, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8121 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 83, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 8259 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 68... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8448 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:Fls. 61/62 - Oficie-se ao Bradesco Previdência e Seguros S/A como requerido. Instrua-se o ofício com a cópia grampeada na contra-capa dos autos. 9224 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 56, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.112754-3 - MARIA DA GLORIA ASSIS DOMINGUES DA SILVA X FLORISCENA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls. 112 - Trata-se de sobrepartilha de bens. Portanto, venha em termos. 10.084 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Decisão:Fls. 172 - Defiro o pagamento das custas mencionadas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 10.225 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 - MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação do herdeiro.3 - Fls. 20 - Oficie-se como requerido. 10.533 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA Despacho:Fls. 258/259 - Diga a herdeira Solange Nogueira, inventariante do Espólio de Avany Nogueira. Após, à Fazenda. 12 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.156176-3 - ELIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO X HAROLDO SUMNER NEGRÃO E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Edir de Oliveira Negrão (fls. 09). Façam-se as devidas anotações.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Avaliem-se os bens. 1425 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada pelos herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas. Portanto, regularize-se. 1603 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do herdeiro.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1834 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007251-5 - ANGELA MARIA XIMENES BEZAMAT LINS X CARLOS ALBERTO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações. 3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do cônjuge do falecido, vindo ainda, a concordância expressa com o pedido de inventariança. 2058 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125646-0 - DELFINA TALITA DE BARROS X ALBINO ALVES TALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Chamo o feito à ordem.Se pretende a requerente a prestação de contas em face do advogado, caso o mesmo atue como mandatário, a competência não é deste Juízo.Agora, se pretende em relação ao herdeiro, não entendi o pedido, eis que quem deve prestar contas é o inventariante. Se o herdeiro está irregularmente administrando os bens do Espólio, deve a inventariante ajuizar as medidas cabíveis para retomar a administração. 1805 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) DIGA O INVENTARIANTE.REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 33.8122 - PILHA 8 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:1 - Oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço da curadora.2 - Cite-se a curadora por edital (prazo: 20 dias).3 - Nomeio o requerente como curador provisório pelo prazo de 120 dias.4 - Atenda-se à promoção do Ministério Público. (2º parágrafo - fls. 51). 8515 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Diga a inventariante. 11.615 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.025250-5A - DIEGO ALVES VESCESLAU X CRISTINA GONCALVES VENCESLAU Despacho:Inclua-se no sistema o nome do patrono da inventariante (fls. 04 dos autos em apenso). Após, intim-se por publicação para se manifestar sobre o presente pedido. 394 P.2 \r\n\r\nId: 119451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.014144-1 (15124) - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA X REGINALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) manifestem-se sobre oficio de fls 61/62 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129174-4 - DEOLINDA GONCALVES MENDES X MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) manifestem-se os interessados sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.007836-8 - ALEXANDRE WAGNER BARROS ROBERTI X NANCY BARROS ROBERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.166476-0 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA X WENER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:1. Folhas 07 - Venha o documento original.2. Venha a relação de bens e herdeiros.3. Habilitem-se os herdeiros.4. Nomeio inventariante Antonio Vieira de Lima, independente de termo.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe.6. Cumprido o item 02, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167400-4 - BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA Decisão:1. Nomeio inventariante Bruno Luiz Ribeiro da Silveira Filho, independente de termo.2. Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fls. 21.3. Tudo cumprido, certifiquem-se os recolhimentos.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167533-1 - ELENI MARIA VIANNA BRANDÃO E OUTRO X DJALMA LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Deverá o requerente esclarecer em que condição postula a inventariança, não havendo na inicial sua relação de parentesco com o falecido.4. Venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.167695-5 - JOSÉ MARCUS RODRIGUES X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Despacho:1. Habilitem-se os demais herdeiros.2. Esclareça quem postula a inventariança.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 08 por impertinente ao feito.2. Venha relação de bens e herdeiros, bem como comprovante de vencimentos visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça.3. Providencie o R.A.C. do testamento. Após, sua distribuição apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.001407-2 - REGINA VILMAR ANDERE TEIXEIRA E OUTRO X OTTO VILMAR Decisão:1. Nomeio inventariante Lygia Bilmar Britto, independente de termo.2. Reconheçam-se as firmas no plano de partilha.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.066920-9 - RAQUEL SOLANGE BORGES X ANTONIO DOMINGOS BORGES Despacho:1. Remarco o ato para o dia ______/______/2007, às ______:____ horas.2. As testemunhas comparecerão independente de intimação.3. Intime-se a autora para comparecimento através de via postal.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública, Curadoria Especial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.093228-0 - VALDETE ALVES BENTO X ANTONIO BENTO Despacho:Esclareça a autora se as testemunhas arroladas às fls. 03 comparecerão independente de intimação, visando designação de audiência de justificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.040199-2 - LUZIA MARIA MORAES X ELIR MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:1. Junte-se a petição que se encontra na contra capa dos autos.2. Prorrogo a Curatela Provisória por mais 90 (noventa) dias.3. Diante do indeferimento do efeito suspensivo ao recurso, conforme noticiado às fls. 85, cumpra-se a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.106616-7 - FRANCISCO RODRIGUES CHAVES X DINALVA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Decisão: Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 50. Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 50, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ISAURA PARAMES FORTES à requerente LEOTILDE PARAMES FORTES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 50, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500926-3 (11182) - VICTORIO ANTONIO PERRI, Inventariante: SUELI MARCONDES PERRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 215 a que título requer vista dos autos fora de cartório, eis que não é parte nos autos. Publique-se em nome dos signatários de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1995.001.074342-3 (25203) - ELIZABETH CURCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) X ARMANDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:1. Folhas 387 - Expeça-se novo alvará como já determinado às fls. 385, item 4, cancelando-se o de fls. 390.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 385.3. Ante a certidão de fls. 391, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.089847-0 (28463) - ALICE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Venha a certidão do RGI atualizada, a fim de esclarecer a divergência entre as primeiras declarações (fls. 21/23) e o cálculo de adjudicação (fls. 64) - plena propriedade ou direito e ação? \r\n\r\nProc. 1998.001.071302-4 - ARON GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X CLARA DA SILVA LEMOS VENHAM AS COPIAS E CUSTAS AUTENTICAÇÕES ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.073395-3 - EUNICE LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CARMELITA JANNUZZI LOPES MANIFESTE-SE SOBRE O OFICIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 1999.001.031388-7 - TATIANA BUROK NORTON ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X IDA NORTON GONCALVES BARRETO AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2002.001.006226-1 - MARIA DE AZEVEDO PIRES CALCADA X DOMINGOS JOAO CALCADA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:1. Cumpra-se os itens 02 e 04 do despacho de fls. 179.2. Folhas 183/188 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.009153-1 - ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR X MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) manifestems-e os interessados sobre fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.165906-4 - Inventariante: MARIA REIS MACIEL X JOSÉ FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida.2. Substitua-se o documento de fls. 06 por ilegível.3. Habilitem-se os herdeiros e esclareça o rito a ser imprimido ao feito.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Dê-se vista à Defensoria Pública para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166631-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Decisão:1. Nomeio inventariante Eduardo de Oliveira.2. Esclareça o rito eleito considerando que todos são maiores, capazes e representados pelo mesmo patrono.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.012088-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.086925-0 - MARIA DOS PRAZERES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO FERNANDO DE SOUZA Despacho:1. Diante da maioridade civil alcançada pelos Requerentes, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias existentes em seus nomes junto ao Banco Itaú (fls. 33).2. Tudo cumprido, voltem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.073869-8 - CELIO RICARDO DE ARAUJO E OUTRO X INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 73/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.061323-5 - ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS X WILLIAM LUIZ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:1. Folhas 52 - Anote-se.2. Recolha-se o ITD e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 49, eis que necessário o pagamento do ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008333-9 - MARIA JOSE CAMPBELL X RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Decisão:1. A Requerente postula o levantamento da condição de única irmã do falecido.2. O óbito da genitora aponta a existência de 3 filhos. Esclareça.3. Sem prejuízo, esclareça quanto ao genitor, vindo a certidão de óbito, se já falecido.4. Os valores já foram informados às fls. 53 e não há dependentes habilitados.5. Cancele-se o ofício de fls. 50 por já respondido.6. Diante dos valores a serem levantados, revogo a gratuidade de justiça e determino ofício à CEF para que transfira os valores para conta judicial, em nome do falecido e à disposição do Juízo.7. Feito isto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091060-5 - SEBASTIANA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Quanto ao imóvel da Av. Santa Cruz, nº 76, regularize-se, primeiramente, o RGI para posterior decisão quanto à sua inclusão no acervo.2. O patrono constituído pela já falecida inventariante deverá justificar sua atuação nestes autos após o óbito da constituinte.3. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Prestem-se as informações.Despacho proferido em petição avulsa:1- Distribua-se por dependencia2-Autue-se em apenso3 -Venha o doc. procuratório4- Regularizem-se os recolhimentos5- Venha o traslado original do testamento6- Junte-se as certidôes do 5º e 6º distribuidores7- Tudo cumprido ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.132481-9 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Trabalhista para que esclareça aqueles que figuram como reclamados na ação referida diante da Carta de Vênia para penhora nestes autos (fls.815).2. O Cartório deverá excluir a anotação da capa dos autos, eis que ainda não determinad a mesma.3. Folhas 948 - Tratando-se de cessionário deverá ser contemplado no quinhão pertencente ao inventariado quanto ao imóvel (Rua Muniz Barreto, nº 333/802) por ocasião da partilha do referido bem, o que até o momento não ocorreu. Descabe, pois, alvará para transferência da titularidade.4. Ao inventartiante para as providências que se fizerem necessárias para tanto, esclarecendo, ainda, se o ITD da sobrepartilha encontra-se integralmente recolhido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136241-7 - ORLANDO SOARES BARBOSA E OUTRO X LIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:1. Diante da sentença já proferida nos autos às fls. 64, inviável a averbação do óbito requerida, devendo o interessado providenciar a distribuição livremente.2. À Fazenda Estadual quanto ao ITD recolhido. \r\n\r\nProc. 2000.001.140028-5 - HILTON PEDRO DE FARIAS X LYGIA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Venham as cópias e custas para a expédição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.049891-9 - ANA ISABEL AGUIAR CABRAL E OUTROS X MARIA DA GLORIA SEABRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Despacho:Folhas 134 - Cabem aos interessados as providências necessárias para a regularização do CPF do Espólio junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.002416-1 - FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X ADELIA CHAMIE NONATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:1. Esclareça a razão pela qual em tendo havido pedido de distribuição por dependência, ambos os herdeiros requereram a inventariança nos feitos. Após, voltem para decisão.2. Oficie-se ao Banco Bradesco e CEF como requerido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.001.144792-4 - LIANE CARVALHO DE TEVES X HERDELINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713) Despacho:1. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.2. Juntem-se as certidões faltantes.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012986-6 - ELENA MORAES RODRIGUES VIEIRA X NIBIARY PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.037646-8 - JUSTINO GOMES X ESPERANCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479) Despacho:O ofício deverá ser encaminhado pelo interessado, o que deverá ser observado pelo patrono que atua na causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003113-3 - JOSE ALBERTO MARCHESE X MARIO ROSALINO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:1. Folhas 96 - Defiro o desentranhamento da guia, como requerido.2. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106662-3 - RUTH GOLDMACHER X JAIME GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Decisão:1. Nomeio inventariante Ruth Goldmacher, independente de termo.2. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:1. Primeiramente deverá ser processado os autos do testamento, vindo o RAC para o inventário.2. Assim, aguarde-se.3. Dê-se vista ao Ministério Público naqueles autos (testamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.112738-7 - ODINETE CUSTODIO DE LIMA X JULIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Decisão:1. Venha a certidão de óbito dos genitores.2. Nomeio inventariante Odinete Custódio de Lima, independente de termo.3. Apresente-se o plano de adjudicação.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:1. Fls. 26 - Defiro como requerido.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109652-0 - Inventariante: ELIZABETH BOESCH CATAO VERA SYLVIA BOESCH CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X HEIDY SYLVIA BOESCH Despacho:Venham as certidões apontadas na informação de fls. 33, sem o que não será procedido o cálculo.Prazo de 30 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA, Habilitado: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:1. Regularize-se a data da conclusão.2. Regularize-se o nome e a OAB dos patronos no cadastro informatizado.3. A inventariante deverá informar quanto a efetivo depósito pela Bradesco Saúde (fls. 36) nos autos do inventário, visando ultimar esta habilitação com o consequente pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.033450-2 - MARIZA GUIMARAES DE OLIVEIRA X PAULA DE OLIVEIRA DABUL (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Manifeste-se a Curadora quanto à cota Ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300005-0 (91) - LUCIANA DE OLIVEIRA LUZ X TITO ALVES DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho:1. Anote-se fls. 141 para fins de publicação.2. Folhas 113 - Melhor esclareça o pedido, eis que nestes autos se processa o inventário de Tito Alves da Luz, Vicentina de Oliveira Luz e Xisto de Oliveira Luz. \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - GERALDO MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 320. \r\n\r\nProc. 1988.001.062031-6 (13081) - NEUSA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X OSMAR PALMEIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao interessado para inscrição e pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1989.001.029123-2 (16404) - OSWALDO MARCONDES DOS SANTOS, Inventariante: VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PINTO (RJ-003303) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Anote-se fls. 239.3. Folhas 238 - Esclareça a que título requer vista dos autos fora de cartório, vez que não consta como interessada no feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.066022-5 (15530) - MAYNA BEZERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). THEREZNHA DE JESUS PALHANO LEAL (RJ-029612), Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794)) X OSMAR FERREIRA PINTO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se do inventário dos bens deixados por Osmar Ferreira Pinto.2. Foi requerida a averbação dos óbitos de um dos filhos, José Luiz Bezerra Ferreira Pinto (fls. 34) e posteriormente da viúva de Osmar, Mayna Bezerra Ferreira Pinto (fls. 53) .3. As primeiras decalrações não foram ofertadas.4. Venha a relação de bens e herdeiros e esclareça se os falecidos deixaram bens outros que não o quinhão ou meação destes autos.5. esclareça, ainda, qual dos herdeiros está na administração do Espólio, vindo a habilitação de todos ou endereço para citação.6. Dê-se vista à Defensoria Pública para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.048382-0 (55864) - MARIA SOLINA RICO X MARIA DA SILVA LECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 125-verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.099967-1 (25672) - SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). LUCIA DA SILVA HENRIQUES (RJ-078078), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X JOSE CORREIA PIRES Decisão:Vistos, etc.JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRES postula a destituição do inventariante SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES, nos autos do inventário dos bens deixados por José Correia Pires, ora em fase de sobrepartilha, sob o argumento de que não vem o mesmo dando regular andamento ao feito, requerendo, assim, a sua nomeação como inventariante. Compulsando os autos verifica-se que efetivamente o inventariante não vem procedendo ao regular andamento do inventário e mesmo após inúmeras intimações para que se manifestasse, quedou-se inerte. Releva notar que a última intervenção do inventariante no feito ocorreu em julho de 2005, como já consignado pelo Juízo às fls. 664, sendo certo que tal comportamento está a atrasar a ultimação do feito, autorizando desta forma a remoção pretendida.Isto posto, destituo SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES do cargo de inventariante do Espólio de José Correia Pires, nomeando em substituição JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRES. Lavre-se o termo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.039151-8 (26407) - ANA GOMES VIANA E OUTRA E OUTRO, Inventariante: JOACIR GOMES DA SILVA Despacho:1. Folhas 99/101 - Anote-se no sistema informatizado para fins de publicação.2.Folhas 179 - À herdeira Sandra quanto ao alegado.3. Certifique o Cartório se todos os interessados se manifestaram quanto ao esboço de partilha de fls. 171/173.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.070457-0 (26734) - JOSE LUIZ DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA BARROS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 71. \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) AGUARDANDO CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.072449-8 - JANETE ATAIDES PITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FELIPPE DA SILVA PITZ FILHO Despacho:1. Defiro o pedido, ficando o bem de fls. 38, item 01 reservado para sobrepartilha.2. Retifiquem-se as declarações, dando-se vista à Defensoria Pública.3. Cumprido, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.034742-1 - ZILMA VENANCIO X FRANCISCO VENANCIO Decisão:1. Defiro a habilitação dos herdeiros relacionados às fls. 135/138.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.091252-5 - AFONSO MARQUES DE FUGUEIREDO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1. Regularize-se a representação processual do herdeiro Adelino ou venha o endereço para citação.2. Esclareça o inventariante quanto à posse do veículo objeto do acervo, diante da administração dos bens que recaiu sobre a sua pessoa.3. Oficie-se ao UNIBANCO como requerido às fls. 105. 4. Defiro a habilitação da companheira Carmem Barbosa da Silva (fls.101), por assim reconhecida em ação própria, observado que somente irão lhe tocar os bens adquiridos na constância da união (agosto/1984 a junho/2000). Tendo sido o imóvel adquirido pelo inventariado no ano de 1961 não terá direito à meação relativamente a este bem. Cuntudo, nos termos da Lei 9278/96, em seu art. 7º, garante-se ao conviventesobrevivente o direito real de habitação quanto ao imóvel em que residia o casal, situado na Rua Gurgel Amaral, nº 130, em Jacarepaguá, observado que referido imóvel foi destinado à sua meação nos autos do inventário da esposa (RGI fls.140).5. Desentranhem-se fls. 202/206 por repetidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121095-2 - ODETTE HENRIQUES RANGEL X SILVINA LAURA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Folhas 185 - Aos interessados quanto à cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 2002.001.074793-2 - NELIO JOSE GOMES DOS SANTOS X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS Decisão:1. Nomeio inventariante Nelio José Gomes dos Santos. Lavre-se termo.2. Tendo o falecido deixado 6 filhos, após a habilitação dos 5 restantes apreciarei o pedido de conversão para arrolamento.3. Venham as primeiras declarações.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.132082-8 - CLARICE WERNECK DE QUEIROZ ANTUNES X OSWALDO QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Despacho:Expeça-se alvará para alienação do título do Country Club (fls. 26), devendo a inventariante prestar contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 Despacho:1. A herdeira interditada Jane Perdigão faleceu.2. O feito está em fase de homologação de cálculos (fls. 11).3. Esclareça a inventariante se o pedido é de averbação do óbito (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2003.001.153457-0 - CLEUSA FERREIRA ALVES X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:1. A representação processual da menor deverá ser providenciada pela genitora.2. Aguarde-se o cumprimento dos itens 2, 3 e 4 de fls. 49 pela inventariante nomeada.3. Tornem à Defensoria Pública para observância do item 01 acima, comprovando-se também nos autos a noticiada venda do imóvel, eis que somente desta forma poderá haver qualquer decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para encaminhar extrato da conta judicial.2. Após o ofício, o inventariante deverá providenciar as guias de ITD quanto ao imóvel da Av. Vieira Souto 250/1202, desde já autorizada a carga dos autos, independente do decurso do prazo.3. No mais, cumpra-se o despacho do apenso da habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) INFORME O NUMERO DO CPF. DE JUVENILHA PARA A AVERBAÇÃO DO ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069291-5 - CLEONICE DA SILVA GOMES E OUTROS X VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1. Os valores a que se refere o despacho são aqueles a serem aqui inventariados e decorrentes da ação trabalhista.2. Diante da informação de fls. 46, já tendo sido nomeado inventariante para os fins necessários, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138873-0 - EFIGENIA ROSA DA SILVA X IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia das herdeiras (fls.13 e 15).2. Avaliem-se os bens.3. Com o laudo, decidirei quanto à venda do veículo.4. A hipótese será de adjudicação à viúva.5. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1. Ao interessado para providenciar a retirada do ofício dirigido à JUCERJA vidsando sua entrega (fls. 196).2. Com a resposta ao Ministério Público.3. O saldo das contas judiciais foram informados às fls. 198. Aos interessados para conhecimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066303-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1. Ao interessado para proceder à execução dos ônus sucumbenciais em 30 dias.2. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.078671-0 (28752) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-086202E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:1. Diante da sentença de fls. 499/503 extraia-se cópia e junte-se nos autos do inventário.2. Após, arquivem-se estes autos, desapensado da prestação de contas. \r\n\r\nId: 119452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083764-2 - NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ E OUTROS X MARIA LUZIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.010123-8 - RAIMUNDA VITORIA SILVA DE AZEVEDO X AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.149223-5 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Venham aos autos as habilitações e representações processuais dos interessados, bem como a(s) promessa(s) de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.151371-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X GILBERTO MARTINS SANTOS Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.006879-2 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X JOSÉ NUNES BRAZ Despacho:Venham aos autos o com provante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.006947-4 - BENEDITA RAMIL RODRIGUES E OUTROS X JOSÉ APPOLINÁRIO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 1997.001.139283-3 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932)) X AGOSTINHO VIEIRA Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.059119-0 - JACYRA FERREIRA LUZ X WALTER MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.020555-9 - DODOLFO GUILHERME PEDREIRA X MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119442-9 - VANIA CARLA VALLE DOS SANTOS E OUTRO X WANER SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.058907-8 - DELZA LUZIA FERREIRA DE FARIAS X DELZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.014361-3 - JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO X DEONILHA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2002.001.044137-5 - LUIZ DELGADO RIAL X FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.113418-8 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X OLIMPIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2003.001.048050-4 - MARCELO CALLADO MONTEIRO X TASSO RIVERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2003.001.062853-2 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). MACAL MAKIYAMA (SP-034536), Dr(a). IGOR MAKIYAMA (MS-009290) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079975-2 - OTTO NASCIMENTO WANGLER X OLGA CARDOSO WANGLER (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Defiro expedição de guia; complete-se o relatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Decisão:Considerando a manifestação favorável da PGE às fls. 91, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.147543-9 - ERNANI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X TEREZINHA PITTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465) Despacho:Tome-se por termo...após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.051728-3 - ABIGAIL MAGALHAES VIDAL X CLEA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117785-6 - MANOEL GEYER REGIS E OUTRO X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.119973-6 - MARIA THEREZA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA TORRES X CARLOS DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007062-0 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES X MARIA HOLANDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Fls. 92. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007776-5 - FERNANDO JOSE RIBAS FERREIRA X ROBERTO LUIZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2006.001.055054-9 - HEDINA EMILIA BALDUCCI GONCALVES X ANTONIO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090739-7 - ROSA SANTORO SICILIANO X ERMANDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Defiro..Defiro outrossim o requerido...restando indeferido por ora... \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Intimada a UNISUAM para substituir em 5 dias, por dinheiro os cheques juntados às fls 113,depositando-o em conta judicial,sob pena de desobediência (Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ105.838). \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.128571-0 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X MARIZETE GONCALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.163284-8 - JAIRE DE BRITO PRIETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6C - ESPOLIO DE JURANDIR BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUI BERFORD DIAS Fls., 57 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.047738-4 - MARIA STELLA FARIA DE AMORIM X MAURO PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Aos interessados..após aguarde-se a audiêcia.. \r\n\r\nProc. 2005.001.060291-2 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHAES DE AZEVEDO X JOSE EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700719-7 (16130) - ABILIO MOREIRA MENDES X CLARA AGUERO URQUIZA DE MENDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700406-9 (24754) - YEDDA FIRMINO LESSA OU E OUTRO X JAYME RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Defiro vistas por 5 dias mediante carga \r\n\r\nProc. 1983.001.702265-1 (47239) - ROBERTO BRAGA X MARIANNA MONIZ ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 1987.001.904783-0 (12552) - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA X REYNALDO GAYA ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Recolham-se as custas..após voltem-me. \r\n\r\nProc. 1990.001.102872-0 (59673) - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MESQUITA CABRAL (RJ-002223)) X MARIO BORGES E OUTRO Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.047583-3 (18413) - ONORINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO VAZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.116566-0 (62784) - AIZA ROJAS DE MORAES X ALCEU BICCA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSA LEOPOLDINA CATARINA C CIARDULL (RJ-000467B) Despacho:Aos interessados,após a PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.072625-1 (64035) - ANA MARIA DE OLIVEIRA X ADILSON BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - CLAUDIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X HELOISA MACIEL DO VALLE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.004163-7 (61997) - SORAIA PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA PESSANHA TELLES Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.111063-1 (27207) - ZELIA MARANHAO BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PAULO MARANHAO BENTES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Mandado encaminhado ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.097357-5 - RENATA BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077817)) X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Decisão:Reconsidero por ora o item 2 do despacho de fls 1251;Tendo em vista...defiro a expedição dos alvarás.... \r\n\r\nProc. 1998.001.182031-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EDIR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)), Cessionário: JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO Aos interessados sobre fls 170 \r\n\r\nProc. 1998.001.184739-5 - MARIA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR GARCIA CAMACHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.096739-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO X AMELIA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Defiro o pedido de JG e a expedição do(s) ofício(s) requerido(s) às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.117017-8 - DOMINGOS DE OLIVEIRA X MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:...defiro a expedição do alvará.. \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.125003-6 - EDSON FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARGARETE BARCELOS), Inventariante: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme requerido pelo MP às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.001.008784-3 - JUREMA SUMAS X JULIA SUMAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Fls., 121/122 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.034923-2 - DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO X ELVIRA MESQUITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), Inventariante: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Aos interessados sobre fls 101/105 \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO Despacho:Dioante da certidao cartoraria...retifico a sentenca ... para que conste corretamente do esboco de partilha nno item 8.... \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2005.001.005722-3 - MARIA HELENA DE MORAES CARNEIRO LEAO E OUTROS X ANTONIO JOSE CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-118427)), Inventariante: MARIA HELENA DE MORAES CARNEIRO Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102746-9 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO X ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.104612-9 - LAIS CRISTINA CONCEICAO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X VALDIR NUNES DA FONSECA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016270-7 - IRACEMA ALVES FERREIRA X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.071522-8 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA X ANTONIO JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.072656-1 - LEDA MARIA BARBOSA DE ASSIS X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) aguardando atendimento dos itens \"5\" e \"6\" de fls., 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aos interessados,após a PGE \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Cumpra-se determinação de fls...após voltem-me cls \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2V (61490) - ARITA MATOS URURAHY X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:Desentranhe-se...após cumpra-se.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2B - AMERICA RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.100532-2 (58071) - CLAUDIA IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY SIPRIANO IGNACIO Decisão:Considerando a manifestação favorável da PGE às fls. 93vº, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 91vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024706-2 - MARIA DA GLORIA VICENTE X FLAVIO ROBERTO VICENTE Decisão:DEFIRO JG; VENHA A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085531-0 - JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES X ALDA VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A RESPOSTA DO OF´CIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094867-3 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160473-4 - MARIA OLIMPIA FERREIRA DAS NEVES X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:DESIGNO O DIA 5/3/2007 PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS NO PROGER;DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES,FICANDO A AUTORA...APÓS,DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500171-3 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Fls.,100 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE FLS 236 NA FORMA NEGATIVA; DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.111310-9 - MARILENE LIMA DO NASCIMENTO X THIAGO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS 94/95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042602-7 - ROSANA CRISTINA PACHECO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.097422-5 - EDAZINA DA CONCEICAO DE ALMEIDA X ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Aos interessados fls 141/142 \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) Decisão:ANOTE-SE; DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE...AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:Fls. 202. Defiro. Expeça-se a precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.101973-4 - MARON AOUILA X MARIA NAZARETH SALIM Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS,CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02; A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.148489-3 - RICARDO DE LACERDA RAMOS X ARMANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276) Despacho:TOME-SE POR TERMO..APÓS VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.061294-4 - DOLORES LOPEZ BLANCO DE PEREZ E OUTROS X JOSE PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Fls.,55 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301663-4 (48756) - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA X CLAUDIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGEY RIBEIRO DA SILVA (RJ-043936), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Fls., 148 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501833-1 (48058) - GUILHERME CARLOS MAYALL X HENRIQUE CARLOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)), Inventariante: HELOISA LEAL COSTA MAYALL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.502258-9 (54121) - ZELIA FEIJO SAMPAIO X ALDE FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (RJ-108809) Decisão:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,DEFIRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 227,EXPEDINDO-SE OS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.139393-0 (58520) - NELSON DE OLIVEIRA LEAL FILHO E OUTROS E OUTRO X NELSON DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA LUCIA CERQUEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (RJ-117995E) Fls., 214 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.009339-9 (58629) - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM PEDRO PACHECO FILHO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 1991.001.071709-9 (60173) - MARIA DE FATIMA ABREU X ANGEL PAZOS SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO LICCIONE (RJ-064356), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594) Fls., 186 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.049001-0 (61876) - DYRCE FERREIRA VIANA X GERALDO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) FLS 123/127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.073138-6 (64041) - MARIA LAZERA DE CASTELLA X PAULO DE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL,CORRIJO DE OFICIO A R. SENTENÇA DE FLS 128,PARA QUE NELA PASSE A CONSTAR... \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) FLS 203 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132861-0 (69003) - MANOEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GLORIA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS Intimado o inventariante LUIZ FERNANDO DE MATTOS para que venha prestar contas e comprovar o referido depósito, conforme petição de fls 210. \r\n\r\nProc. 1996.001.034743-0 (26274) - MARCIA DE ASSIS PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X OLGA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) FLS 198 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048702-0 (69591) - JAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ISOLETTE MATTOS DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.083686-5 (70038) - EUDEDIA DOS SANTOS CARNEIRO X JOSE BERNARDINO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-150112) Fls., 168 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.104736-2 (70353) - DAISY OTONI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DO CARMO Ag. COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIR TITULO. \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Aos interessados fls 89 \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO FLS 423 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205830-0 - ANTONIO PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SOLANGE CORREA VENTURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:...CERTIFIQUE O CARTÓRIO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREADJUDICAÇÃO;APÓS VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 1999.001.089506-2 - EDITH FREITAS DE MARIA E OUTRO X JOSE DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805)) X JOSE ALVES E OUTRO Despacho:TOME-SE POR TERMO; APÓS COMPLETE-SE O RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.115297-6 - FABIO FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Inventariante: CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA Despacho:LAVRE-SE TERMO DE HOMONÍMIA; APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.009551-5 - SUZY DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.106246-3 - IGNACIO LOYOLA FILHO X ZENIR DE ALENCAR LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (RJ-081221)), Inventariante: LINDALVA DE ALENCAR SOUZA, Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036948-6 - MARLY SOUZA NICOLINO E OUTRO X ODETE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)), Inventariante: MARLY SOUZA NICOLINO AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2004.001.072113-3 - JOHANN JACOB COUTINHO BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JOHANN BECKER Aos interessados sobre fls 93/96 \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA...CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.045451-0 - SUELY THERESINHA MARINO X JOSE ANTONIO MARINO Despacho:ANOTE-SE; TOME-SE POR TERMO; APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144910-8 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO X FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)), Inventariante: SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:DEFIRO CUSTAS AO FINAL; APENSEM-SE OS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650) Fls., 67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS 1AS DECLARACOES,TOMANDO-SE POR TERMO; APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.093270-7 - PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA X RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:DEFIRO. APÓS CUMPRA-SE... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.049365-0 - RITA DE CASSIA SUYENE LIMA MELO X ARYANNY ADELVANY LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 76/81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls 251/253. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a). CARMINDO PINTO NOGUEIRA..., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124051-5 - CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS X MILVIA MARIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO (RJ-126601) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109167-8 - ARTUR BESSA BEIRAO X MARIA ALBERTINA DA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131728-0 - Inventariante: CACILDA MARIA DA SILVA VIANNA X JOAQUIM HENRIQUES VIANNA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702661-3 - CARLA SANTOS SILVA RAMOS X OLGA SANTOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.300722-2 (17) - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X ANTONINO ROBERTO COSTA FLS 184/186 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014328-1 - LYGIA GUIMARAES X DARCY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411) certifico que nao houve recolhimento das custas de conferencia de copiasaos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.049989-0 - CORINA DOS SANTOS AUGUSTO X ARNALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.125933-5 - THEREZA JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO TRINDADE AGUARDANDO AS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2001.001.139059-2 - CELIA MARA DE ARAUJO SOARES X ALMIR HEREDIA DE SA, Inventariante: CELIA MARA DE ARAUJO SOARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.122229-8 - CLAUDE RENEE DOMINIQUE CAMUYRANO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ CAMUYRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)), Inventariante: CLAUDE RENEE DOMINIQUE CAMUYRANO Fls., 121 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA FLS 37 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162230-2 - RICARDO MORONE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA THERESA MORONE PAIXÃO) Ag. inventariante nomeado comparecer no cartório para assinatura de compromisso e posterior expedição de certidão \r\n\r\nId: 119453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133322-2 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTRO X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Defiro fls. 46. Desentranhem-se o documento referido como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147826-6 - PLANDATA CONSULTORIA E PROCESSAMENTO LTDA X AZARIAS MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) À Requerente para cumprir a determinação de fl.91. \r\n\r\nProc. 2003.001.041041-1 - GECILDA DE SOUZA SILVA X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) À Requerente para cumprir a determinação de fl.46. \r\n\r\nProc. 2003.001.063284-5 - WANDA DA SILVA CORREA X WALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) AO INTERESSADO SOBRE fl.36. \r\n\r\nProc. 2004.001.075105-8 - ZOE CAMPISTA DE ANDRADE CAVALCANTI X LEDA CAMPISTA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MAISSA F. CARRASQUEIRA (RJ-089621) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 46/49. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089767-5 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 68 por seus proprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155071-3 - GILCILEA DE MATTOS SOUSA E OUTROS X GILCELIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:O Juizo Orfanologico, ao que parece, é da 8ª. VOS. Esclareçam os Requerentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 51vº. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 37. Certifique-se se foram recolhidos todos os emolumento processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:Fls. 35, cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a iniciativa da parte, pelo prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.102045-3 - ODETTE DOS ANJOS GRANETTI X OCTAVIO DOS ANJOS GRANETTE Despacho:Fls. 19, reitere-se o ofício de fls. 18, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Informe o cartório, sobre a informação que se encontra grapeada na contra-capa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125798-2 - PAMELA NOGUEIRA DE PAULA X IONICE CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Fls. 21, ofície-se conforme modelo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Aos Requerentes sobre fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.132010-2 - ARY ANDRE LOPES FERREIRA E OUTROS X EDILEUZA COSTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Ao requerente sobre fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI À Requerente sobre fls.15 e 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.158689-9 - PAULO MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X IRACEMA MARTINS NOVAES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES Decisão:Defiro provisóriamente o benefício da gratuidade de justiça. Ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012645-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSOA GONCALVES AZEVEDO (RJ-113409E)) X RICARDO MELLO DA SILVA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 169/170. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.110032-8 (54219) - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ISABELLA ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (RJ-000000) Despacho:Expeçam-se mandados de citações aos Srs. Angelo Luigi Mostroni e Livia Suzana Papaleo a ser cumprido por Oficial de Justiça desde que se conheça os endereços para as citações. Providencie o cartório os endereços no processo, fixando o prazo de 10 dias para cada um se manifestar sobre todo o processo de arrecadação. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme o relatado às fls. 199. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 158vº. Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100459-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS X SONIA NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.002400-2 - DAVID JAKUBOWICZ E OUTRO X ROTILDE BAUMEL JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA PARA AUTENTICACAO .. \r\n\r\nProc. 2004.001.022398-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA E OUTROS X JOAQUIM MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARIA MARTINS (RJ-089980) Despacho:A diferença do imposto deve ser recolhida, conforme fls. 77, eis que se trata de retificação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103541-5 - LORAINE MINCHETTI DE PAULA SILVA E OUTRO X EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de fls. 45vº. Manifeste-se a viúva, sobre a possibilidade da mesma exercer o cargo de inventariança, em substituição a herdeira Loraine, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeado o Inv. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127758-9 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS X MOISES BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-113788E) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 92vº., defiro o pedido de fls. 85/86, determinando o aditamento ao Formal de Partilha, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retificando a área do imóvel referido, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão homologatoria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:Defiro fls. 72. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 100/101. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069646-5 - JACOB FRAJDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X EFROIM FRAJDENBERG Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 14/21, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : EFROIM FRAJDENBERG, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127717-8 - MATHILDE MARIA MOLLA E OUTRO X GILBERT MARIUS MOLLA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOARES DE REZENDE GOMES (RJ-026057)) X NEYONE BARBOSA COELHO Despacho:1ª.) Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. 2ª.)Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros, e as certidões negativas. Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordar, intime-se o inventariante do Espólio Requerente para se manifestar expressamente sobre a ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012740-1 - SONIA CABRAL PESSANHA X LUIZ CARLOS CABRAL PESSANHA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Antes de se examinar os pedidos de fls. 107/109, remeta-se ao Curador Especial, nos termos do art. 9º., do CPC, para se manifestar sobre o processado, eis que o ausente, citado por editais, não se pronunciou. Entrementes, diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 123, defiro o pedido formulado às fls. 122vº., determinando a expedição de alvará judicial autorizando a Requerente- GLÓRIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - a perceber junto a CEF o montante depositado às fls. 120, acrescidos dos juros legais e da correção monetária, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 243, defiro o pedido de fls. 242, determinando a expedição de novo alvará judicial como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:O perito judicial já se encontra nomeado, conforme item tres de fls. 25. Ante a celeuma entre as partes, determino que o perito judicial proceda ao exame da Interditanda em seu consultorio, no prazo máximo de 30 dias. Re-fixo os honorários profissionais em quatro salários mínimos. Expeça-se guia para recolhimento. Providenceim os Requerente, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300094-8 (10996) - ANGELINA SOBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Defiro fls. 53//54. Proceda-se como solicitado, desentranhando-se e encartando-se os documentos. Conforme certidão de fls. 52, nomeio inventariante do Espólio referido o 4º IJ para se manifestar sobre o alvará pretendido. Lavre-se o termo. Após, remeta-se ao 4º IJ para se pronunciar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 811. item quarto. Remeta-se ao 4º. IJ para se mainfestar sobre o mencionado e sobre fls. 812. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702364-0 (5851) - MERCEDES CASTILHO HERMANN X FERDINAND WILHELM HERMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 256/260, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : FERDINAND WILHERM HERMMAN, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300864-3 (37572) - CLIMENE DE CASTRO MACIEL X JOSINO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLIMENE DE CASTRO MACIEL (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-008886), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Defiro, em parte, fls. 214/216. Oficie-se conforme solicitado na letra \"b\" de fls. 216. Extraia-se Carta Rogatória nos termos das letras \"d\" e \"e\", da mesma folha. O Banco Central não dispõem de cadastras bancários de pessoas físicas. Retornem a DP para explicar sua pretensão na alinea \"a\", de fls. 216. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504410-4 (41045) - SUSANA AMARAL DA SILVA NASCIMENTO X AGENOR AVELINO DE LOIOLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 120, com a anuência de todos os demais interessados na sucessão, conforme fls. 122, defiro o pedido formulado às fls. 119, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o herdeiro ANDRÉ CUNHA DO NASCIMENTO a alienar o imóvel referido. ao preço mínimo da avaliação, no prazo máximo de 30 dias, recolhendo-se o produto da venda em conta juidicial à disposição do Juízo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302454-4 (47325) - MARILZA FREITAS DE ANDRADE X ALFREDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628) Despacho:Abra-se novo volume, fls. 201. Fls. 206, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 1.567. Depois, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500938-0 (49784) - EDMILSON RAMALHO DE LIMA X JOAQUIM TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Aos interessados sobre fl.42 e 443. \r\n\r\nProc. 1989.001.054139-0 (50479) - ZULIMA BANDONI (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X GINO BANDONI Despacho:Remetam-se ao Contador Judicial, conforme solicitado pela PGE.. \r\n\r\nProc. 1989.001.081197-5 (50829) - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO X JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174) Despacho:Fls. 127, defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, e não comprovado o recolhimento do tributo, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Aos interessados sobre fl.534. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA Despacho:anote-se como secundario... \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Defiro fls. 2.242. Expeça-se novo mandado de pagamento figurando o Espólio referido como beneficiário, tendo como representante a Sra. ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031984-2 (58854) - ALMERINDA DE MORAIS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X JOSE MOESIO BESERRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 150vº. Defiro o pedido de fls. 145/146. Expeça-se alvará judicial em nome da inventariante, para assinar a baixa das empresas.. \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA Despacho:Providencie a Requerente o atendimento as pendencias encontradas no processo, conforme fls. 105. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Defiro fls. 183. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:Providencie a inventariante CELINA CAMPOS DUBOC a certidão de nascimento da herdeira LUCIANA CAMPOS DUBOC. Depois, voltem-me para exame de fls. 313. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.019184-2 (26089) - WILSON ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANNA DOS SANTOS BARRETO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 124/127, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANNA DOS SANTOS BARRETO E RENÉ ALVES BARRETO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.025164-4 (61599) - ELAINE DA SILVA MENEZES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122)) X ANIBAL DA SILVA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647) Despacho:Defiro fls. 166. Adite-se o Formal de Partilha com a observação referida, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.105347-7 (62591) - OLINDA ABRAHAM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008)) X JAMILE JOAO FRANCISCO E OUTRO Aos interessados pra fornecerem cópias para espedição de títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: EDILENE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) CLEBER ESTRELLA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 127, certifique o cartório, se o despacho de fls. 124 foi publicado no D.O. e se houve manifestação da inventariante.. \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Deve o Requerente comparecer a SEF para obter as guias para recolhimento, inexistindo qualquer ingerencia do Poder Judicario. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) os interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Defiro fls. 212. Aguarde-se o retorno da carta precatório por 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.022644-9 - PAULO CESAR DAS NEVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)) X EDSON JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Proceda o cartorio a anotação da averbação do óbito de MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES e promova o relatório final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 109 foi publicado e se os intimados se pronunciaram. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.096105-6 - ANTONIO MURIGI DE VASCONCELLLOS E OUTROS X JORGE BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). FERNANDO WAGNER SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSE DRUMOND SANTANA (RJ-128976E), Dr(a). SANDRA RGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 112/119, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SONIA LUDGERO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.113746-7 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LINHARES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 65, dos autos de inventário de ARMANDO LINHARES, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025651-7 - MARIA LUCIA HASSEN EMED X BRAHIM HASSEN EMED Despacho:Fls. 47, defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO aguardando atendimento da parte em 30/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Decisão:Providencie o inventariante no prazo de 30 dias, as primeiras declarações, partilha amigável e as certidões negativas de praxe, processo encontra-se sem andamento desde a nomeação do inventariante em 08/05/2006, sob pena de ser nomeado Inv. Judicial.. \r\n\r\nProc. 2005.001.161494-6 - ADA DOS SANTOS X CLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 72/73, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CLÉA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131935-5 - LEONOR RUIZ VALERA X JUANA RUIZ VALERA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 114, Remeta-se ao MP. Depois, voltem-me para exame, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO Decisão:1ª.)Defiro a viúva, o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:A demanda de prestação de contas encontra-se tumultuada. Para dirimir o conflito, nomeio o Dr. PAULO CESAR VILLAÇA LINS, engenheiro e contador, como perito judicial que, independentemente, de nomeação providenciara sua pretensão honorária. Cientifique-se o perito judicial. É a única solução compatível com o processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - MARIA LÚCIA DREILICH RODRIGUES E OUTROS X OSCAR DREILICH Despacho:Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 10 e se as partes intimadas se pronunciaram. Após, cumpra-se a parte final da determinação acima. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.076422-7 - WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA X WAGNER JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:...QUE REMETAM-SE AO MO PARA SEU PARECER FINAL... \r\n\r\nId: 119454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.956790-8 (57612) - GERSON FRANCISCO DA SILVA X ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) AUTOS DISPONIVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105634-2 - MARIA ALICE PEREIRA X ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda formulado por MARIA ALICE PEREIRA, em face do ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES, relativamente ao imóvel situado na Praia do Flamengo nº12, apartamento 1105, Flamengo, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTYERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147797-9 - KATIA LUZIA DA COSTA LINO X OLDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.013595-9 - CARLOS RENATO CAMPOS BATISTA X CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CARLOS RENATO CAMPOS BATISTA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 38.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.29, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019107-0 - IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.100665-8 - DILCELIA MACHADO X WALCYR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Atenda-se integralmente a Fazenda Estadual, vindo a partilha nos moldes do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.122065-9 - JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ALEXANDRINA DOS SANTOS OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.040543-5 - MARIA LUCIA PEREIRA ABRAHAO X WALDA INCELLI, Inventariante: ESIO MARCONDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171) Despacho:Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.034055-8 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X JOAQUIM VEIGA BARBEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença:SENTENÇA DE ADITAMENTOVistos, etc ...Publicada a sentença de fls. 90, a inventariante e os demais herdeiros comunicam a necessidade de aditamento da sentença, tendo em vista que não constou o nome do 2º inventariado, Joaquim Veiga Barbedo.Atendidas as determinações de fls.111, com a averbação do óbito de Joaquim Veiga Barbedo. \r\n\r\nProc. 2002.001.105651-7 - DAISY JERONYMO DE OLIVEIRA X MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105967-3 - Inventariante: OLYMPIA ANTENOR DE ARAUJO BORGES RUAS X MILTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085454-6 - FATIMA DA COSTA CARVALHO X OSWALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)), Habilitado: GLORIA JACOB CARVALHO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134351-5 - HIBRAHIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X BELLEZARINA DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.300011-0A (52051) - EMILIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP, FLS. 131. P. 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.108615-2 (51993) - ELZA MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LUCIEN MENDES SUCHORSKI Despacho:Ao Sr. Daniel Mendes para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público às fls.185/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.076681-9 - MARLY AMORIM DOS SANTOS X MIGUELINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO (RJ-136042) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.011260-4 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X ÓLDEA PETIT BERTOLAZZO Despacho:1- Venha a certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda.2- Regularizem-se os documentos de fls. 26 e 36.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.013616-5 - MARLY RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Esclareça a requerente quanto à existência de irmãos e de outros filhos da interditanda.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda; c) atestado/declaração de idoneidade moral do/a requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do/a requerente.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701311-2 (33697) - ALIRIO DIAS RAMOS FILHO X ANA BASTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1978.001.300382-7 (37843) - ANTONIO JOAQUIM XAVIER X EMILIA BORGES XAVIER Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300017-0 (47540) - JOAQUIM BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)), Inventariante: LUIZ ANTONIO DA CUNHA BATISTA Despacho:Fls.355 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.301215-8 (4594) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:1 - Cancele-se o ofício da contra-capa.2 - Fls.529 - Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido.3 - Fls.530 - Aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Aguandando juntada das cópias para compor o título. \r\n\r\nProc. 1986.001.300401-6 (52564) - PEDRO FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANGELINA TELLES DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls.191 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1988.001.076001-1 (55471) - IRENE MAIA DA GAMA E SILVA X HELCIO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita à inventariante.2 - Expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1989.001.051754-4 (56857) - JOAO RICARDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROSANGELA PECANHA GABRIEL (RJ-090907)) X NELSON GONCALVES E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE FLS.752 E 761. \r\n\r\nProc. 1990.001.058775-0 (58636) - MARIA DE FATIMA FERNANDES MAIEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). HELIO DOS SANTOS DOMINGUES (RJ-036593) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Decisão:1 - Fls.96/100 - Nada a prover, nos termos da cota da Fazenda Estadual.2 - Atenda-se ao requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1994.001.067023-5 (65096) - SIDNEY TROTTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X EMMA TROTTE ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.120 - Indicada as certidões que deseja, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:1 - Até a presenta data a inventariante não atendeu ao determinado ás fls.207vº. Atenda-se, em 10 (dez) dias o item 4 de fls.121.2 - Após, com a concordância da herdeira Ana Luisa, apreciarei o pedido de fls.217.3 - Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Cabo Frio para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.4 - Informe a inventariante onde encontra-se a lancha (fls.30) e o automóvel (fls.65), para posterior avaliação.5 - Venham as primeiras declarações descrevendo todos os bens do monte de acordo com o art.993, tendo em vista as diversas alterações quanto aos bens durante todo o processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.018192-7 (67892) - TEREZINHA FRANCISCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.140350-6 - ANNA MARIA GIANCRISTOARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.090215-3 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS X ISAAC CHAIEM MAJZELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:1 - Ao cartório para retificar as anotações na capa dos autos de acordo com a decisão de fls.170.2 - Fls.196/211 - Venha o pedido pela via própria.3 - Fls.212 - Indefiro, tendo em vista a decisão de fls.170 que cancelou todas as penhoras no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.083528-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HILTON REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-091175E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Inventariante: HILTON RIBEIRO DE SANTANA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151204-0 - NEUZA ANTUNES MARQUES E OUTRO X ERMELINDA GUERRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:1 - Mantenho o despacho de fls.135, item 1, pois o herdeiro pré-morto será representado por seu filho, o qual herdará por direito próprio. Descabendo, por isso, a averbação do óbito do pré-morto.2 - Retifique-se as 1ª declarações para incluir o herdeiro Valdir Antunes Filho, em lugar do seu pai.3 - Ao cartório para atender ao item 3 de fls.135.4 - À inventariante para apresentar os documentos requeridos às fls.142 junto ao Ministério da Defesa.5 - Fls.139, item 'B' - Aguarde-se, tendo em vista a informação de fls.142.6 - Fls.139, item 'D' - Oficie-se. Recebo o pedido de aditamento.7 - Ao Ministério Público quanto as primeiras declaração. Sem o por, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.141959-2 - MARIA DA APPARECIDA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO OGNEBENI VARGAS (RJ-047768)) X EDYMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178) Despacho:1 - Adite-se a Carta Precatória apensada aos autos com os documentos de fls.129/130, o qual defiro o seu desentranhamento, para devolução ao Juízo Deprecado para seu integral cumprimento, devendo a inventariante providenciar a sua distribuição no Juízo Deprecado promovendo os atos necessários para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) VISTA AO ADVOGADO, SOBRE COPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085426-0 - JORGE CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE DO NASCIMENTO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 85/86, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111285-7 - MARIA DA GLORIA MERCON X IGNEZ AGUILAR MERCON (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AO INVENTARIANTE, SOBRE INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) À INVENTARIANTE SOBRE FLS.566/570. \r\n\r\nProc. 2005.001.094651-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO SUAREZ X BASILIO JOSE SOTO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:À inventariante sobre o item 2 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950) Decisão:1 - Reconsidero item 1 da decisão de fls.121 à vista do teor do testamento, nomeando inventariante ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.2 - Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham:a) habilitação e representação processual da companheira do inventariado, Regina Célia;b) certidão de casamento (documento autenticado) do herdeiro Hilton e do inventariado;c) a escritura declaratória de união estável;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 14/15.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011592-7 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Francisco Alfredo Horcades; b) habilitação processual dos herdeiros;c) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;d) procuração do herdeiro Carlos;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.3- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08/09.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:J.-se aos autos. À requerente sobre o pedido de honorários formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) DECISÕES PROLATADAS NAS PETIÇÕES 31/01/07 e 05/02/2007: 1ª) J. AOS AUTOS. DESPACHEI NA PETIÇÃO DE Nº 2007.002.08335 DE 05/02/07 E 2ª) J. AOS AUTOS. DEFIRO O REQUERIDO, POR IMPRORROGÁVEIS 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, FINDO EM 29/01/07; \r\n\r\nProc. 2004.001.002229-2 - LUCI DA COSTA VEVIANI X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) O despacho de fl.87, item 1, não foi cumprido, pois os documentos de fls. 84/85 devem ser originais. \r\n\r\nId: 119455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159060-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES Despacho:1) Providencie a requerente o correto recolhimento das custas judiciais, face à certidão de fls. 12. 2) Junte-se aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.164297-0 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se GLADYS FENTON JOHNSON, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501087-1 (5243) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS X IRENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83/VERSO ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300595-7F (31345) - IRINEU BARREIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial, sob pena de indeferimento liminar do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092276-6 - HELENA MACHADO DE XEREZ X JARY DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126) \r\n\r\nProc. 2004.001.072487-0 - RUTH DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X HERMINIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls. 56/57 - O alvará já foi expedido. Não pode este juízo intervir em questões administrativas da Receita Federal, posto que o alvará em análise para pagamento, não havendo negativa de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.114327-3 - LUIZ CARLOS PINTO X MARIA LUCIA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Não houve cessão. Simplesmente houve informação de que um dos interessados receberia em nome dos outros o alvará, eis que se trata de levantamento das jóias junto à CEF. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.016307-2 - ASSOCIACAO QUIRIRIM II X WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). WILMA RODRIGUES FROES (RJ-118857) Despacho:Regularize a requerente a representação processual.Atenda a requerente à manifestação do inventariante judicial.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Pelo que se depreende de fls. 96 o valor foi pago. Esclareça, portanto, o pedido de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.030716-1 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X ORLANDO GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.25 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.092637-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES X WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE CARVALHO AZEREDO (RJ-002974) Decisão: Diante da certidão de fls. 13, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257 do CPC.Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133194-8 - LILIA GILDA BRITO X GILDA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho:Fls. 51 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Decisão:1) Diante dos valores depositados, o pedido não comporta o rito de alvará. 2) Convolo o rito para arrolamento. 3) Nomeio o requerente como inventariante. 4) As custas e taxa judiciária podem ser pagas mediante mandado de débito. 5)Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa; b) cópia da certidão de casamento do requerente; c) certidões do 9º distribuidor e justiça federal em nome do inventariado e espólio e da SRF em nome do inventariado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001540-5 (64982) - ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TORGO X PAPELARIA E BAZAR BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 119/126 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.052687-8 - TEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GESUS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Fls. 127 - Oficie-se informando que a reserva de crédito foi anotada, contudo, os autos estão paralisados desde abril/05, por ausência de recolhimento de custas para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.001825-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.039722-9 - ELSE CARVALHO CORREA X ENOCH NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051138-5 - CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO X LAURO FRANCO DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia do alvará expedido, esclarecendo que a parte que cabe ao herdeiro Lauro Lopes de São Thiago pode ser recebida por seu patrono JORGE BLOISE - OAB/RJ 34.315. \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado na ação de anulação de testamento, julgada extinta sem resolução do mérito, desapense-se e remeta-se ao arquivo. 2) Defiro o pagamento de custas ao final. Venha o traslado do testamento. 3) Oficie-se às agênciasd bancárias de fls. 12, indagando-se o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça em nome do Espólio, à disposição deste juízo. 4) Nomeio a requerente como inventariante. 5) Venha a habilitação do outro legatário. \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados, autorizo a venda do veículo mencionado às fls. 158. E. alvará. Em seguida, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026199-7 - LINA CONDE KELLY X PAULO ANTONIO PINTO KELLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.054544-6 - AUGUSTO FELLIPE DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO Despacho:Fls. 98 - 1) Convolo o rito para ordinário. 2) Mantenha-se no sistema somente o patrono de fls. 90. 3) Venham as 1as. declarações. 4) A providência de fls. 98 deve ser requerida pelo inventariante em ação própria no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA, o bem descrito às fls. 139, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.082558-3 - LUCINDA PAES RIBAS X MARIA MAGDALENA PAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.114/115 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Fls. 147 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.013300-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.087145-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOANA MUSSA ABRAHIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.043187-0 - CELY MATOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X AZENILDA GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Fls. 66 - Anote-se onde couber. 2) Diante da anuência do MP, defiro o levantamento por parte da curadora do saldo depositado em nome da interditanda (fls. 67), prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706452-0 (24564) - YEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, Interessado: CELMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Despacho:(...)3) Certifique a serventia se houve manifestação dos demais interessados quanto à certidão de publicação de fls. 226. Em caso negativo, defiro vista dos autos (fls. 227) pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 549 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300595-7 (31345) - ANTONILTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-039313)) X WILTON RODRIGUES DA FONSECA Despacho:O alvará já se encontra na contra-capa dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:Tendo Edgard falecido no curso do inventário e sendo o mesmo casado pelo regime da comunhão de bens com Cordelia, o quinhão devido à herdeira será herdado pelo Espólio de Edgard, cujo inventário foi distribuído à 4ª VOS. Desta forma a cessão realizada pelo cônjuge e herdeiros de Edgard deve ser levada aos autos de inventário de Edgard. Venha, portanto, o esboço de partilha entre o Espólio de Edgard e os cessionários. Regularize-se a habilitação e a representação do Espólio de Edgard. \r\n\r\nProc. 1980.001.301216-4 (39622) - LUCIA VERA VALENTIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTON VARELA VILAS (RJ-013950) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.703994-8 (46036) - ANTONIO CORREA DO LAGO X MARIA JOAQUINA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Despacho:Fls. 294 - Autos em cartório. Faculto à patrona de fls. 290 (Cristina Helena da Silva Viana - OAB/RJ 71.916), a consulta dos autos em cartório. Descabe a este juízo, por ora, qualquer provimento, eis que não solicitado pelo juízo da Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1986.001.800215-0 (51590) - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR X FRANCISCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666) Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 151/152, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeça-se o competente título. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:Fls. 237/300 - Diante da anuência dos interessados, defiro a venda do imóvel, despositando-se em juízo o valor da venda. \r\n\r\nProc. 1989.001.052097-0 (55924) - CARMEM LUCIA MIRANDA RIBEIRO LIMA X ANTONIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO C. E LIMA (RJ-089638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 196 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X RACHEL FREIRE MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.084597-3 - JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA X LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189/191) \r\n\r\nProc. 1992.001.116026-1 (61361) - CLAUDIO RENATO MATA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ANTONIO COSTA Despacho:Fls. 170 - Exclua-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.128569-0 (61567) - PAULO ROBERTO LE DRAPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008059-4 (61635) - LAURA CRISTINA TORGO HEISLER X ARMANDO DIAS TORGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 256 e junte-se na apuração de haveres. Em seguida, dê-se ciência ao perito.2) Nomeio a requerente de fls. 224 como inventariante, tendo em vista o falecimento da anterior (fls. 226).3) Venham as primeiras declarações para a segunda sucessão.4) Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, defiro.5) Manifestem-se os demais herdeiros em relação ao laudo de avaliação e ao pedido de venda do imóvel, sendo que o valor deve ser depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.033654-0 (61954) - NEUZA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO GABRIEL DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Decisão:(...)Face ao exposto, tendo em vista que o cônjuge supérstite convive em união estável com outra pessoa, não reconheço ao mesmo o direito real de habitação.Formulem os herdeiros os pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0 (63311) - MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-067293), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento no feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO Despacho:Fls. 134 - Oficie-se para transferência em nome do espólio e à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.094420-7 (64381) - FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE Sentença:(...)ADJUDICO à Srª NEI REZENDE DA CUNHA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.063477-6 (26562) - HENRIQUETA MAFALDA CARVALHO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373)) X JOAO ALBINO LUCAS Decisão:1) Forme-se o 2º volume.2) Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.081833-4 (67247) - MARINA VAZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X MAURA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 214/219 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Despacho:Fls. 195 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.053717-7 - MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.109016-8 - DILMA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGUES MARINHO FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.055361-8 - CONSUELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X MARINA CUNHA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68/69 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.040094-0 - IVAN BOGOSSIAN X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 451/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077745-4 - GILBERTO VELOSO VENTURINI X YARA FIRMO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131) Despacho:1) Transcorridos já 10 dias da comunicação, exclua-se do sistema e autuação o patrono anteriormente constituído.2) Certifique-se quanto à existência de petição ou procuração ser acostada aos autos. Inexistindo, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.008171-1 - EDY LOPES PEREIRA SOBRAL X GILBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.032633-1 - DULCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JONIR GUSMAO DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.146 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.034695-0 - SUZANA E SILVA CAMPELO X JOSE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740) Despacho:1) Fls. 195 - Oficie-se como determinado. O nome do genitor é JOSÉ LUIZ EYER PIMENTA DA CRUZ. 2) Diga o herdeiro Leonardo se possui cópia da certidão de nascimento de sua irmã e se sabe informar o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 207/208) \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:(...) Desta forma, reconheço ao cônjuge supérstite o direito real de habitação em relação ao imóvel situado à Rua Desembargador Isidro, 06/702. 3. Manifeste-se a Fazenda sobre os cálculos de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.006242-3 - THEREZA DA CONCEICAO PUGLIESE X PHILOMENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 145 e 150 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.055316-2 - RACHEL KLINGER X NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT X JORGE FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1) Nomeio inventariante a viúva meeira Selma Acatauassu Bittencourt.(...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.151313-5 - DEIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO, Interessado: CARLOTA STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X GERSON STAMBOWSKY Decisão:1) Nomeio inventariante a viúva meeira Carlota Stambowsky. Lavre-se o termo. 2) Esclareça a inventariante se concorda com o pedido. 3) Venha a anuência dos filhos do \"de cujus\" ao pedido, com cópia de suas certidões de nascimento/casamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Sentença:(...)DECIDO: Assiste razão à requerente eis que as contas não foram apresentadas na forma mercantil. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o suplicado a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma determinada pelo artigo 917 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os demais sucessores apresentem. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 119464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149623-0 - ROBERTO TORTEROLLI JUNIOR E OUTROS X MARIA FRANCISCA THERESA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088343-6 - CINIRA VERCOSA X PAULO DE LA CRUCE DE GRANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.130 \r\n\r\nProc. 2003.001.149538-2 - ALCINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (RJ-115044), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS (RJ-091782) Decisão:RECOLHIDO O ALVARÁ, APRECIAREI FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.146248-2 - DALVA MARIA FERREIRA RIBEIRO X FLAVIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150848-2 - JOSE JULIO DE ALMEIDA SENNA E OUTROS X HOMERO DE ALMEIDA SENNA aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.001.124402-0 - ROSEMARI DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO X MARILIA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ROSEMARI DE ANDRADE FERREIRA E PAULO CESAR DE ANDRADE FERREIRA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS.25). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067462-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2006.001.072163-0 - ESTER VELOSO FERNANDES X ESPOLIO DE SERGIO EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE E SOBRE CERTIDAO DE FLS.33 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125008-9 (55131) - THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X JOSEPH HASSIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.254-V \r\n\r\nProc. 1996.001.094644-0 (70520) - MILTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO VITOR DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.125496-5 - ANGELA MARIA PRESTA RAED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SALVADOR PRESTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047247-5 - DIONE SIMOES FELIX X HUMBERTO SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145757-5 - MARLY RAMOS DOS SANTOS E OUTROS X ODETTE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 47/60 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137183-0 - TERESA DE JESUS FERNANDES MOREIRA DA SILVA X CLOTILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007294-7 - LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO X DOMENICO LUIZ OTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896) Decisão:1) FLS. 55/59 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A MATÉRIA DEVE SER APRECIADA EM SEDE PRÓPRIA. 2) DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072428-8 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARLENE LACLAU DE MELLO DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134227-2 - RAGNAR LAGERBLAD DE OLIVEIRA X MOACYR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MAOCYR FELIX DE OLIVEIRA A RAGNAR LAGERBLAD DE OLIVEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068874-2 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA X DINAH DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE NILO DUARTE DE OLIVEIRA. 2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074554-3 - AMADO BARCAUI X EVA CADARIO BARCAUI (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 96/107 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045223-0 - MARIA ELISA WERNECK MACHADO X FLAVIO MARCOS PETRARCHA WERNECK MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES GUIMARAES (SP-059705) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 34, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.110879-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MAXIMINO PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Decisão:1) EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 378. 2) MANIFESTE-SE LEANDRO DE AVELAR RAMALHO SOBRE FLS. 380/381. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702332-6 (43958) - MIGUEL SIMON GARCIA X MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:1) DESIGNO O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158315-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO X LINDOMAR PAULO DA SILVA Decisão:1) DESIGNO O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300442-0 (40183) - AUGUSTO MARIANO DA PAIXAO X MARIO SOUZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AGUARDAM CUSTAS PARA EXPEDIR ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 1984.001.505871-1 (51292) - LUCY LEAL REGIS X ALBINO MARTINS REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.100394-5 (56628) - OCTAVIO NEY BRASIL X JADWIGA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1) FLS. 578 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070418-0 (59381) - AURORA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. PASSOS (RJ-048728)) X RUBEM MEDEIROS E OUTRO Decisão:1) CONCEDO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE DAISY MEDEIROS LUTZ, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 3) FLS. 17/19 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. 4) CITE-SE JULIANNA REIS DOS SANTOS MEDEIROS. \r\n\r\nProc. 1995.001.093375-3 (70365) - ALDENORA MANSO MARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARANHA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 60/61 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115606-9 (69214) - HILDA CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CELY REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-020069) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 48/49, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, APÓS O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.088732-4 - JORGE LUIZ SOUZA DA ROSA X ALMERITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.089071-2 - MARLENE MONT CHIARI LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.126008-6 - NANCY DE ANDRADE ARAUJO, Habilitado: MARIA DE LOURDES VAZ X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). RODERICO B.C.FACANHA (RJ-043072) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.208 \r\n\r\nProc. 2001.001.051832-1 - MANOEL PAIS DE AMOREIRA X FERNANDA ROXO DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.128945-7 - CLAUDIA ANDRADE GUIMARAES X MAURO DA CUNHA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.006776-5 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTROS X ZILAH DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 76/79 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.039372-5 - AURORA SILVA PINTO PIMENTEL X RENATO DE MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 61, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082240-5 - RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA X SERGIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500)), Inventariante: SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA Despacho:1) FLS. 185/188 - AOS INTERESSADOS. 2) FLS. 190 - AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111868-0 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA X CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Decisão:FLS. 52 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020268-5 - DORALICE BEZERRA MOLEDO X ROBERTO RAMIRES MOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:FLS. 129/130 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139839-5 - LIANE DE AREAS X MARIA ELISA DE AREAS (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117804-8 - D.S.R. X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 119466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001872-7 - JOSEPH HOSANNAH SANDY X MARIA DEOMAR SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 02/03, com a asssinatura do patrono signatário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082783-4 - ILSON PESSOA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho:Fls. 119 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158297-5 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO BARROS DOS SANTOS X REGINA CELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094263-9 - ELAINE FIALHO DE SOUZA GOMES X WENITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:1. Fls. 66 - Oficie-se informando. 2 - Fls. 67 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024232-2 - ANA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTRO X MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.039171-6 - ARACI ANUNCIACAO DAS MERCES X PEDRO DO MONTE DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) FLS. 98/106 AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 61/62. Oficie-se solicitando esclarecimentos quanto ao não cumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.094344-2 - ANA ROCHA DE SOUZA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINHO (RJ-021159), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626), Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152706-5 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA X JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066691-6 - ADELSON ALVES SILVA X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142550-7 - LUCY MENEZES RIBEIRO X MATHYLDE GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) X ARLETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls. 40/43 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AO INVENTARIANTE FLS \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Decisão:Fls. 178/180 - 1. Retifique-se, vindo as cópias, adite-se. 2 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.181725-1 - SIMONE GONCALVES ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X IRENE GONCALVES E OUTRO:ESC.1701 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Fls. 237/238 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.011079-4 - ROBERTO LARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ALTIVO LARA AO INVENTARIANTE FLS \r\n\r\nProc. 1999.001.054464-2 - THEREZA DE JESUS GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)) X BUENO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083264-7 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS LOPES X TANIA MARA DOS SANTOS LOPES-ESC.3236 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 66, venham os títulos de propriedades do bens, após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.094469-3 - ZELDA MARIA DE MELLO TORRES E OUTRO X GIZELDA HERMENEGILDA DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIS CAMOES ORLANDO (RJ-099914) Despacho:Fls. 178/179 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.067477-1 - MARCIA GAIETO BARRETO X MARIA IZABEL GAIETO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Fls. 103/106 - 1. Venham as custas relativas a sobreadjudicação. 2 - Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.084689-2 - ANA MARIA NETTO BRANDAO X GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:1 - À requerente Maria de Lourdes sobre petição de fls. 180. 2 - Ao autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Despacho:Fls. 205/208 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0 - ALINE EL HUAICK PAULINO X WALDEMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) Decisão:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO. EM 06/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032212-7 - ANGELITA SCHERPEL PAES X WAGNER FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106726-3 - ANAMARIA FREIRE GAMEIRO GONCALVES X GRACE FREIRE GAMEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109344-4 - ENY BRUNOCILLA PEDREIRA X ABILIO PREDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:1. Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 11. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELEONORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1. Fls. 17 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 3 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002039-4 - JOSÉ MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:1. Regularize-se o preparo sob pena de arquivamento. 2 - Esclareça-se o nome correto da herdeira Vivian. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081732-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO BARRETO COUTO X WOLNEY GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDE (RJ-096236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.047645-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO X WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041919-6 - TANIA LUCIA DE CARVALHO BAPTISTA ABREU X ANDRE DE CARVALHO BAPTISTA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANDRÉ DE CARVALHO BAPTISTA ABREU, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TANIA LUCIA DE CARVALHO BAPTISTA ABREU, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:Fls. 417 - Vindo as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - VERA DE BARCELLOS BAUMANN X WALTER LUIZ BAUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 207. 2 - Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1072 - Aos interessados sobre informação do contador, para regularização das custas devidas. Fls. 1073/1075 - Aos demais interessados e PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300630-2 (38112) - AUGUSTO SOARES DA ROCHA X EMILIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1980.001.700045-4 (39745) - NEY VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ZELIA VICENTE SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 83/86 - 1. Anote-se onde couber. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301115-6 (46301) - CORDELIA DE MORAES VITAL X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - WILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) Despacho:Ao contador para atualização do padrão monetário da avaliação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1987.001.903732-0 - LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA X ADELINA TORELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). THIAGO SANTANA MENDES DA SILVA (RJ-127838E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Fls. 216/220 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.125001-8 (55292) - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X SEVERINO PEQUENO SILVA certidao retro aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.121059-4 (53716) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILSON VIEGAS MARTINS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Fls. 275 - Para o prosseguimento requerido, o correto recolhimento das custas deve estar certificado, assim cumpra a serventia o determinado no item 2 do despacho de fls. 273, remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.002589-0 (53783) - CIRO MULLER VILLELA X CEZAR CARTELL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Fls. 538/541 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Fls. 581 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Decisão:Expeçam-se os títulos nos termos da partilha de fls. 465/472. \r\n\r\nProc. 1991.001.112836-3 (57864) - ATTILIO CESAR DE SOUZA FONSECA X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Fls. 553 - Envie-se a cópia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 375vº, intimem-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Fls. 186 - Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Despacho:Intime-se a inventariante, nos termos da cota de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 212, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, requerida às fls. 202/203, depositando-se o produto da venda, integralmente em conta judicial, à disposição do Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.099436-1 (61219) - ANA MARIA DA SILVA RIMOLI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO RIMOLI Despacho:Fls. 40vº - Oficiem-se \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - IRENE ALVES CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X JAYME NERY GIMENES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064373-6 (62163) - NEUSIR VARELA BORGES X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Fls. 175 - À Sra. Jamila Maria sobre fls. 175, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.109536-6 (66828) - ERMETE DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X AMELIA ALVES DO PAZO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087025-7 - RUDI FIGUEIRA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A G SAMPAIO (RJ-021204), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENTO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) fls.176 - aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Despacho:Fls. 130 - Aguarde-se a comprovação da quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.001.027629-5 - GILKA BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR LEITE MARINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA Decisão:Fls. 115vº - Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:Fls. 496. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fls. 222 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.043173-0 - LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA X MARIA CAROLINA BRANDAO DE FIGUEIREDO - ESC.1471 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.017769-4 - NAIR DOS ANJOS JORGE X JUSTINO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 84 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Esclareça o requerente os pedidos de fls. 320 e 324, pois os nºs. das fls. informadas, não se coadunam com as constantes nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138139-6 - JACYRO LIBRELATTO X DYRCE PEREIRA LIBRELATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 141/142 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028370-8 - EDIMA CAETANO VIEIRA DA SILVA X ARY SALAZAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056314-6 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JOSE LUIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: RAPHAEL DO AMARAL MARINHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158190-9 - RICHARD DESALES KLIMKIEWICZ JUNIOR E OUTRO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Cristina Alves Valença. 2 - Esclareça quanto a abertura do inventário de Antônio José Prieto LLoret junto à 1ª VOS, consoante mencionado às fls. 127, tendo em vista que o óbito do mesmo foi averbado nestes autos às fls. 102. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão:Fls. 78. Cite-se a herdeira Genoveffa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062943-5 - FRANCISCO MANUEL GARCIA X FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868) Decisão:1. Tomem-se por termo as declarações de fls. 18/20. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.088116-1 - LUCY DE FARIA X PAULO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000098-5 - ANADINA DE FRANCA DA SILVA X BENEDITO PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022683-5 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) AO INVENTARIANTE FLS \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Fls. 61 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138472-2 - SEBASTIANA BUENO MAGANO E OUTROS X CARLOS DE AGUIAR MAGANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068242-9 - MARIA DA GRAÇA VASCONCELLOS DE MORAES COSTA X DEOLINDO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). ANA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220) Decisão:1. Retifique-se no DRA a natureza da ação e rito para arrolamento.2 - A certidão de inventariança já se encontra à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.086278-0 - MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 45 - Defiro o requerente Angelo Barbosa Pereira, inventariante. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALERIA FLAUZINIA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 48 - Retifique-se o nome da requerente, oficiando-se ao DRA. 2 - Regularize-se o termo de fls. 47. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Decisão:1, Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final. 2 - Oficiem-se solicitando saldo e declaração de dependentes econômicos em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146413-6 - ELZA BENTA DA SILVA X JOSE FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:1. Fls. 22 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. Lavre-se o termo. 4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Comprove o óbito da mãe da falecida. 3 - Nomeio a requerente inventariante. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Fls. 55. Anote-se onde couber.3 - Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:J. Int-se a viúva Kátia Vaz da Silva, para que se manifeste sobre os fatos narrados às fls. 13 e seg. e neste petitório e para que se habilite. Informando o endereço, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001902-1 - CLAUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 02/168. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.111142-7 - HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL X HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 76, regularize-se a requerente Maria José Eyer a sua representação processual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.108934-9 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBROSIO X JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de tutela do menor Juarez Luiz Ambrósio da Silva, nascido em 09/05/91, filho de Juarez Luiz da Silva e Norma Sueli do Nascimento Ambrósio, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pelo tio materno Luiz Cláudio do Nascimento Ambrósio, alegando que seu sobrinho é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora. Juntou os documentos de fls. 05/15, tendo sido, inclusive, realizado o estudo social do caso, que considerou que o requerente demonstrou responsabilidade e interesse no bem estar do adolescente. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim o menor, tendo o Ministério Público opinado pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando o requerente Luiz Cláudio do Nascime \r\n\r\nId: 119482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155943-3 - EDSON DE LIMA LUCAS X SERAFINA PINHEIRO BARROSO HYPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130575-3 (59397) - FLORACY GONCALVES PEREIRA X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) AOS INTERESSADOS FL.47 A 52 \r\n\r\nProc. 1993.001.094520-9 (22478) - JACIRA MARIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SAMPAIO (RJ-069747)) X GILBERTO ANTONIO DE JESUS Fl(s): 86. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.087730-0 - RITA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Fl(s): 65. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110766-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA X JOELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2003.001.071461-8 - MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA E OUTROS X VIRGINIA DE JESUS ANTUNES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.163); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/5.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130910-4 - NEUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO X MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) AOS INTERESSADOS FL.42 \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) AOS INTERESSADOS FL.28 \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Aos interessados sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.110957-9 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTROS X SEBASTIAO LUCIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Aos interessados sobre fl(s). 75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053900-3 (63437) - IRACEMA DE SOUZA SILVA X EBER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s) 182.. \r\n\r\nProc. 1999.001.006855-8 - JOAO SOARES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). VIVIANE VITOR FERREIRA ALVES (RJ-131375E), Dr(a). CLAUDIA MARIA PINHEIRO (RJ-142712E) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2000.001.017210-4 - DEUSELINA CARMO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE AMELIO DE SOUZA Fl(s): 92. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.001221-0 - VERA REGINA FIUZA DE CASTRO ALVARENGA E OUTROS X MARCELO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.101/102, para que produza seus devidos e legais efeitos.Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103393-3 - SILVIA MARIA ELEUTERIO X BERTA WOLBERT ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Fl(s): 100. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.026718-5 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB X MARIA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Fl(s). 622. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre fl(s). 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.067214-0 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).81 \r\n\r\nProc. 2006.001.086942-6 - SYLVIO VIEIRA PEIXOTO NETO X MIRTILLA LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 02/04, em favor de SYLVIO VIEIRA PEIXOTO NETO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.108892-8 - CLOVIS MOACYR CANTANHEDE SEREJO X NILZA LEAL DE CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GABRIELA SEREJO LAINO (RJ-136979) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 300. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.012537-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA Despacho:1. Distribua-se por Dependência a presente Cautelar.2. Registre e Autue-se em Apenso.3. Venha o preparo regular.4. Presentes que estão os pressupostos legais que autorizam a medida, levando-se em contas os argumentos ora expendidos, que adoto como razão de decidir, defiro a liminar pleiteada de bloqueio dos saldos existentes, na data do óbito (11.02.06), ante demonstração do justo receio de que a importância depositada possa ser livremente movimentada pela Requerida e prejudicar, de forma irreparável o quinhão hereditário da única herdeira-Requerente.5. Oficiem-se.6. Expeçam-se mandados de arrolamento e citação, ficando a Requerida como depositária, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012537-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA Decisão: DECISÃO1 - Junte-se. Ao autor, sobre contestação.2 - Defiro o pedido de liberação da conta-proventos nº 00000009860 ag-0598.Banco do Brasil, posto tratar-se de bem pessoal da Requerida. Expeça-se ofício para o Banco do Brasil. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.114551-1 - IVANIZE PEDROSA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.115130-5 - YARA LEDO GOMES X LUIZ FELIPPE LEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN L M DE CARVALHO (RJ-067459), Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) AOS INTERESSADOS FL.68 \r\n\r\nProc. 2004.001.087012-6 - HELOISA AMORIM DOS SANTOS X JOSE RICARDO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ (RJ-144069E) Fl(s): 89. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.009712-0 - IRACY MARINS GENOFRE E OUTRO X LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido formulado às fls. 02/07;Considerando que até a presente data não houve impugnação ao presente.Considerando o laudo pericial médico legal de fls. 44/49, que chega à conclusão de que o examinado não tem condições de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil;Considerando a concordância da D. Curadoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos às fls. 72;DECRETO a interdição de LISETTE DE GUSMÃO BAPTISTA e nomeio curadora IRACY MARINS GENOFRE.Façam-se as devidas anotações e comunicações. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e fê-lo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 CPC e 9°, III CC).Custas \"ex lege\".PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.051104-0 - MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTROS X EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram o testamento público de \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro MARCO ANTÔNIO DE FREITAS COUTINHO.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095024-2 - WALTER VALENTE X CELINA FRANCO VALENTE Fl(s): 24. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126463-9 - ELIZABETH CORREA X RODRIGO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.159569-4 - ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO X REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) AOS INTERESSADOS FL.47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300374-6 (33224) - IRANY NENZI X ARAGUACY NENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). WALDYR DE ALCANTARA (RJ-003800), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Fl(s). 523. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.002431-0 (59787) - MARIA JOSE GARRIDO X NIRETTE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER RIBEIRO FASSI (RJ-037098), Dr(a). HELIO NESI DA FONSECA (RJ-070013), Dr(a). ELISABETH DA SILVA CARDOSO (RJ-070013), Dr(a). MARIA IZABEL B. M. G. CALVET (RJ-107806) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 205/206, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Após a inscrição do mesmo, voltem para apreciação de fls. 216. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.067840-0 (20215) - CREMILDA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MACEDO (RJ-048331), Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X FREIRY ARAGAO LEITE Fl(s): 304. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.103177-3 (3) - CONCEICAO VIEIRA PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO PESTANA Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.81, em favor de CONCEIÇÃO VIEIRA PESTANA. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.113760-5 (58569) - CELIO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTE RODRIGUES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433)), Inventariante: REGINA CELIA MEDEIROS ROCHA, REPRESENTADA PELO SEU ADVOGADO), Inventariante: REGINA CELIA MEDEIROS ROCHA AOS INTERESSADOS FL.413 A 420 \r\n\r\nProc. 1994.001.084678-7 (63887) - IARA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EDSON DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 95 e 106, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.026804-8 (66288) - LUCIANE REGINA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (RJ-015691)) X CLAUDIONOR VELOSO DE MATOS Aos interessados sobre fl(s).235. \r\n\r\nProc. 1997.001.092420-3 - VERA LUCIA DE CASTRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X LUIZ OCTAVIO BRETZ Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 221/228, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191392-6 - MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VAZ SAMPAIO (MG-046244), Dr(a). JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO (MG-030902)) X JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Fl(s): 214. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.009570-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ALCIDES LEITE DE MATTOS Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls. 1068/1074, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115597-9 - OLGA CASOTTI GUIMARAES X EUCLAR PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.343. \r\n\r\nProc. 2000.001.020422-1 - IRIS DA CONCEICAO SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR LISBOA (RJ-091365)) X FRANCISCO CARLOS PINTO GUEDES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2000.001.078953-3 - ROGERIO DO COUTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E)) X LIDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 321/322. \r\n\r\nProc. 2000.001.117841-2 - DIVA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO X JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls.159/160, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.139986-6 - JOSE MARIA DE JESUZ X ESMERALDINA FERREIRA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) AOS INTERESSADOS FL.277 \r\n\r\nProc. 2001.001.005543-6 - ALDA PEREIRA WANDENESS E OUTRO X NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Fl(s): 367. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Fl(s). 287. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.104125-1 - FERNANDO THEODORO PEREIRA DE MELLO X JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.023091-1 - REGINA FATIMA FERNANDES PEIXOTO X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Aos interessados sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061190-6 - ELIANE MARIA DA SILVA LIMA BERNHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDGARD DE SA LIMA AOS INTERESSADOS FL.129 \r\n\r\nProc. 2005.001.129494-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS RAMALHOTO X MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 35/44. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.092562-4 - JAGUANARA LUIZ MARTINS X MANOEL LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.33v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5A (64923) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO X ESP.ANDRE MANDEL (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Fl(s). 32. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9C (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, tel: 2533-6439. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.300611-1 (39921) - GENTIL BASTOS DE ALMEIDA X NANCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.001.078657-9 - MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA X DAY PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-029398) AOS INTERESSADOS FL.73 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.031426-8 - JOAO MIGUEL ALVES PIRES E OUTROS, Assistente: DALCINEIA DE ANDRADE PIRES X TEREZA CARVALHO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-129869E), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-137027E) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para cancelar o gravame impeditivo de transmissão que recai sobre o imóvel da Rua Adriano 53/201 e, consequentemente, determino a gravação da intransmissibilidade sobre o imóvel da Rua Carolina Santos 33, bl.2, Lins de Vasconcelos, ambos registrados no 1º Ofício do Registro de Imóveis. Expeça-se o alvará. Oficie-se o 1º Ofício do Registro de Imóveis sobre a substituição do gravame. Custas na forma da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144366-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES X SHEILA MACHADO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTERESSADOS FL.20 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147917-2 - RAFAELA LOMIENTO X JOSE AUGUSTO L DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800) Despacho:OFICIE-SE À CEF COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.074215-1 - THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES X AJURICABA FLEURY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) Decisão: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 79. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100078-6 - JORGE NEY DA SILVA X BENICIO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 28 COM PRAZO DE 72 HORAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011082-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS X ALBERT ERNST BENDIX GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:FLS. 60/61 - VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA SER NOVO PEDIDO DE ALVARÁ, NÃO ELENCADO ANTERIORMENTE E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO APRECIADO PELA SENTENÇA DE FLS. 55. APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024626-5 - MARILU SOUZA SANTOS X ADYLTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651) Fl(s). Aos interessados.fls 24/26 \r\n\r\nProc. 2007.001.003094-6 - MARIA ALVES RANGEL X ADILSON FAGUNDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o CPF e RG de ALINE, LAURA, ADILSON, GEANE E FLÁVIO.Após, oficie-se BB para conhecimento de saldo conf fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.003467-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO X ANTONIO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venha a habilitação e representação de ANA PAULA, MARCELO E ANTONIO MARCOS.Após, oficie-se a CEF para conhecimento de saldos conf. fls. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.113530-7 - MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Aos interessados sobre fl(s).446/451. \r\n\r\nProc. 2001.001.038630-1 - KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950)) X ANDRE LUIZ CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Cumpra-se fls. 274 - parte final.(Expeça-se Alvará) \r\n\r\nProc. 2001.001.112993-2 - CLAUDIA SEDA LIRA DE ALMEIDA E OUTRO X GEORGINA MARIA SEDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Fls. 146: Defiro .Expeça-se Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066923-4 - MANOEL BERNARDO E OUTRO X FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Fl(s). 98. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.030610-3 - MARIA TEREZA DE PONTE MAGARINHO X MANUEL MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Decisão:O PEDIDO DE FLS. 110 NÃO PODE MAIS SER APRECIADO NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA SENTENÇA JÁ PROFERIDA, CONFORME FLS. 100, DEVENDO A INTERESSADA BUSCAR OS SEUS DIREITOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032524-0 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA X EDUARDO HENRIQUE DE LEMOS ANDREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).92. \r\n\r\nProc. 2004.001.131908-9 - ROMILDA CUNHA DA SILVA X EMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas de aditamento, cumpra-se a sentença de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.137930-0 - LEA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X RUTH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Decisão:Junte-se . Conforme documentos de fls. 113/116, retifique-se a qualificação do herdeiro e adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146940-3 - SERGIO RIBAS X ANALIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.003596-3 - MASSIMO MIGANI X MARIO MIGANI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281) Fl(s). 100. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRAO X JOSE DE SA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS. 105/106 - TRATANDO-SE DE NOVO BEM, NÃO ELENCADO ANTERIORMENTE E NÃO APRECIADO PELA SENTENÇA DE FLS. 88, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SOBREPARTILHA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.128646-3 - LISE JACOMETTI FONTES X MURILLO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, OBSERVANDO-SE OS DADOS CONSTANTES DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.035197-8 - NILSON CENDAO PEIXOTO X AURORA CENDAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil às fl(s). 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.119445-5 - ELIETE DE SOUZA MARINHO DA FONSECA X ALBERTINA JOAQUINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venha as certidões negativas de praxe conf. art 1.026 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02. Venham as declarações de bens e herdeiros com pedido de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130532-0 - DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 2. CERTIFIQUE-SE PAR A FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133364-9 - VERA LUCIA BOTELHO CATALDO E OUTROS X ANGELINA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Aos interessados sobre fl(s). 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.142409-6 - SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA X LOURDES AMM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA VENHA A REPRESENTACAO E HABILITACAO DO FILHO DA INVENTARIADA , AS PRIMEIRAS DECLARACOES E AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Venha a certidão de casamento do Inventariado, bem como a concordância com o pedido de Inventariança pelos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.001145-9 - JULIERE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X ROBERTO RICARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declaraçõese certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.001861-2 - FLÁVIO AUGUSTO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, contudo autorizo pagamento de custas ao final.Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 02Venham as primeiras declarações, a partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.001520-9 - TEREZA DE MARCE BARROS E OUTROS X ESTEVÃO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, contudo autorizo custas ao final.Venha a habilitação dos filhos do Inventariado.Após, apreciarei o pedido de Inventariança.Venha a partilha amigável e a Certidão Negativa da Justiça Federal em nome do espólio.Oficie-se conforme requerido as fls 04.Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.012537-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA Decisão:J. Acolho, integralmente, as razões esposadas neste petitório, reconsiderando a decisão de fls. 72, tão-somente, no sentido de manter bloqueado o saldo existente na data do óbito, liberando a movimentação desta conta apenas para depósitos referentes à pensão da autora da Ação Cautelar, que vierem a ser realizados ou todos aqueles feitos a partir da data do óbito de Reynaldo Mello de Almeida. Oficie-se. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5B (64780) - ANDRE MANDEL E OUTRO Fl(s). 41. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.010615-6 - MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA X VANDA DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para oitiva das testemunhas para o próximo dia 06 de março de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP, DP e Curadoria Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092217-9 - SANDRA EDNEIA DE SOUSA X JOAQUIM PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:DIANTE DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FORMULADO ÀS FLS. 30/05, REMETO AS PARTES AS VIAS ORDINÁRIAS, POR SER MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). ELABORE A ASSISTENTE SOCIAL O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Aos interessados sobre fl(s).39. \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES. INTIME-O POR TELEFONE (2239-6367/9611-6663). \r\n\r\nProc. 2006.001.119053-0 - JAIME DA COSTA ROSA FILHO X JORGINA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).236. \r\n\r\nProc. 1978.001.300626-9 (35576) - IRENE SANTOS BARRETO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre partilha de fls. 391/398. \r\n\r\nProc. 1978.001.702224-5 (35635) - JULIA THEREZA PONTES X HENRIQUE DE SOUZA CABRAL Despacho:Vindo as copias e recolhidas as custas de autenticação, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.101197-6 (58914) - THEREZINHA PARDAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697)) X ANTONIO DA CUNHA LOPES Despacho:FLS. 128/129 - Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.123530-1 (19238) - MANOELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JOAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Venham os documentos solicitados pelo Avaliador; após, remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.028370-5 (61859) - ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AMERICO SOARES DA COSTA Decisão:Fl. 382/384: expeça-se novo mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 1994.001.049697-1 (63385) - GERSON VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X YOLETTE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Fls. 69/72: Retifique-se e adite-se, ante anuência da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.058353-3 (63704) - MARIA PEREIRA DA COSTA NOVELLO E OUTRO X FORTUNATO NOVELLO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.86. \r\n\r\nProc. 1996.001.006852-7 (66622) - GUALTER DULCI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). PATRICIA ALZIRA MEDEIROS (RJ-134365E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A ADVOGADA DRª LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, O PRAZO DE 5 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECISÃO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 1998.001.108470-3 - NEUZA MAIA NERY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X CECILIA DE SOUZA BARBOSA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).185. \r\n\r\nProc. 1998.001.190550-4 - ELIA DE AMORIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTIVO JOSE DO AMARAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, cancelando o mandado de pagamento de fls. 299, conforme requerido. 2 - Após, aos Drs. Fiscais, sobre fls. 300/302. \r\n\r\nProc. 2000.001.100423-9 - AYLTON PRADO REYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E)) X AVANNIR CARVALHO REYS Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fls. 282, que adoto como razão de decidir.2 - Fls. 276. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.021405-8 - AURORA DA CONCEICAO LEAL E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA LEAL FREITAS X MARIA ROSALINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Fl(s). 73. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.028617-3 - PAULO ROCHA X ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2001.001.073572-1 - MARIA ROSA PEREIRA E OUTRO X RAUL PINTO LAGARICA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREPARTILHA DE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2001.001.077970-0 - ANTONIO JOSE BASILIO DE CASTRO MENDES LEAL E OUTROS X MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Fl(s). 433. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.005528-3 - MARIA HELENA MACHADO GAERTNER E OUTRO X LEONAM DE JESUS VASCONCELLOS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).190. \r\n\r\nProc. 2003.001.047774-8 - RAUL CESAR MARIS CORREA X ELVIRA MARIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601)), Inventariante: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA Decisão:FLS. 247 - Ante a manifestação favorável da Fazenda às fls. 223, defiro a expedição de mandado de débito em conta para o pagamento do ITD devido, bem como das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.088147-0 - MARIA BERNADETE TAVARES SILVA X MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:1- Nomeio a Requerente de fls. 02 inventariante.2 - Tome-se por termo.3 - Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.083859-0 - VERA MARIA MARQUES GARCIA E OUTRO X LAERCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão: Acolho a promoção do MP e convolo o feito em rito ordinário - Inventário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115225-2 - CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA X ALTAIR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão: Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097801-0 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA X JULIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:DEFIRO A ADOÇÃO DO RITO DE ARROLAMENTO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Nomeio inventariante Daniela Gomes Castello Branco. Atenda-se ao item 3 da certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.139976-4 - MARCIA LE FRANCOIS GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.001400-0 - DJALMA DE OLIVEIRA XAVIER X WALTER BRUM XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 2Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe: 9º Distribuidor (nome, espólio e imóvel) - Justiça Federal (nome e espólio) - Imposto de Renda (nome) e Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001954-9 - MATHILDE CHAVES BRANDO X VICENTE DE PAULO BRANDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Decisão:Defiro custas ao final.Venha a habilitação da requerente de fls. 02 e habilitação e representação dos filhos do Inventariado.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.011957-8A - GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA X SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Fl(s). 07/08. Aos interessados. \r\n\r\nId: 119489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119597": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.039581-7 - JULIO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X DIMAS GOMES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pela autora à f. 02, tendo o outorgado sido notificado conforme f. 27, não tendo o mesmo se manifestado sobre a exordial diante do certificado à f. 28 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. Transitado em julgado a presente sentença, regulares os autos, dêem-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.004951-4 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PEDRO GUILHERME MENDES KLUMB Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de f. 81, a manifestação de f. 83 e o que dispõe o art. 158 do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pelo interessado. Cancele-se a prenotação e devolvam-se os documentos. Com o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070799-1 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RUBEM DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495) Sentença:...ULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082279-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2005.001.017080-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, para então determinar o registro do título objeto do presente feito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.064735-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154009-4 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X PEDRO WILSON RAMOS CRUZ, Interessado: REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES AS DÚVIDAS, determinando o cancelamento do usufruto requerido pela interessada. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.157654-4 - CARTORIO DO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X MANUEL VILELA FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANDRADE SOUSA (RJ-038980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2006.001.009780-6 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X WANDA WIEHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROEL PONTES (RJ-107850) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para que se proceda ao registro do título apresentado por Wanda Wiehe Rodrigues, com as devidas cautelas legais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018712-1 - CARTORIO DO OITAVO OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2006.001.050522-2 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X RESIDENCIA COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PA RAISO JR. (RJ-035133) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA , determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA, por força da perempção... \r\n\r\nProc. 2006.001.132549-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARCIO ANTONIO BARCELOS AMARAL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.163677-5 - JOSÉ ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098811-5 - LUCILIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro o requerimento de J.G... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.143902-6 - HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA NIGRI HILF (RJ-060140)) X Confrontante: EVELYN BEER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO, determinando a retificação do registro nos termos das peças técnicas anexadas... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.142821-8 - NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de f. 30 e o que dispõe o art. 158 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, regular o feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039715-0 - BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO Despacho:À autora diante do certificado às f. 63 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014147-9 - OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:..INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2006.001.160227-3 - QUITÉRIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS X ANTONIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Sentença:..INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002570-7 - IZAIAS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível... \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.001.110117-1 - CARLOS JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Vistos em Correição. Cumpra-se o determinado com urgência: \" Ao requerente.\" \r\n\r\nId: 119597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004212-3 - G.B., I.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X R.L.C. Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 10/04/2007, às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.710.005232-5 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X S.M.B.P.), Y.B.P. Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 10/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.710.008470-3 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)), S.M.B.) X S.V.B. E OUTRO Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 04/04/2007, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.710.009503-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)), I.F.P.S. Despacho:1 - Designo a data de 10 / 04 / 2007 às 14:30h, para audiência especial, intime-se o autor e cite-se/intime-se a genitora da adotanda, no endereço de fls. 02. 2 - Intime-se para que o autor adite a inicial, indicando acerca da existência de bens, rendimentos ou direitos em nome da adotanda. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.000266-0 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)), T.H.A. Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 04/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 04/04/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002249-9 - R.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)), J.P.S. Decisão:Emende-se/ instrua a inicial na forma do artigo 165, incisos II, III, V e parágrafo único do ECA e, art. 282, incisos II, VII do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000322-0 - SALUSTIANO PEDRO FRANCISCO DA CRUZ LAPA DA SILVA, ERENICE BARROS DE ARAUJO DA SILVA, AMANDA ESCODINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSON ESCONDINO MELO), PATRICIA CAVALLERO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MENDES DE SOUZA (AM-004314), Dr(a). MAURILIO CESAR NUNES BRASIL (AM-004201) Decisão:Diante da certidão de fl. 146, reconsidera-se a decisão de fl. 144 quanto à determinação de intimação pessoal do ré, uma vez que constituiu advogado nos autos, tendo tomado ciência através da publicação no D.O., bem como não protestaram as partes e o MP pelo depoimento pessoal. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 144 com a intimação das testemunhas, bem como deverão comparecer os requerentes com a adolescente. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.008278-7 - MINISTERIO PUBLICO, V.C.R. X W.M.R. E OUTRO Sentença:....Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"Considerando a condição econômica manifestada pelas partes, considerando que o Menor tem sete (07) irmãos maternos e quatro irmãos paternos, julgo procedente em parte a representação, aplicando apenas a medida de advertência e de encaminhamento dos Genitores à Escola de Pais, nos termos do artigo 129, incisos I e VII, da Lei nº 8.069/90. Nesta Audiência, aplico a Medida de Advertência. Defiro ainda o requerimento do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.710.003569-6 - M.P., C.R.C., R.M.R.C. Sentença:.....Ante o exposto, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao representado, na forma dos artigos 249 e 129, incisos VI e VII ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena de multa de 03 (três) salários mínimos, bem como as medidas de encaminhamento compulsório a Escola de Pais deste Juízo, bem como que seja advertido.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Ante a patente falta de recursos do apenado, eis que pagamento da pagamento da multa aplicada resultaria em mais penúria para seus filhos, suspendo sua execução enquanto o apenado cumprir fielmente as demais determinações desta sentença.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004568-9 - M.P., L.S.M.L. X P.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 04/04/2007, às 15:10 h. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002344-3 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)), A.M.T.P.S.) X A.C.P.S. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não existem nos autos provas acerca do descumprimento do Poder Familiar por parte do Réu. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004908-9 - T.C.1.R.J.S. X D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para tão somente reduzir o percentual das verbas de sucumbência para o equivalente a 10% (dez por cento), do valor da execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006352-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.B. E OUTRO), R.J.C. Sentença:....Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"Julgo extinto o feito sem apreciação de mérito com relação ao pedido de guarda, requerido por Maria Amélia Ribeiro e quanto ao Acordo manifestado acerca de alimentos e visitação da Menor ........., na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Sem custas. Após as diligências necessárias, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008550-1 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), B.V.S.) Por determinação da MM. Juíza Titular, Dra. Ivone Ferreira Caetano, a audiência foi redesignada para o dia 13/03/2007, às 13:10 h. \r\n\r\nId: 119617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.063227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO GREISON ROSA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Diante do acima informado, adio o julgamento dos réus deste feito para o dia 24/04/2007, às 09 horas. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao MP. I-se . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065159-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAMILTON CABREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM), LEANDRO FERREIRA STOLLER), ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET), MARCELO GREISON ROSA Despacho:Dê-se ciência à Defesa do acima certificado e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.034698-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Decisão:1 - Designo o dia 03.04.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃORef. Proc. 99.001.175459-0Autor: MARCIO BATISTA DA SILVAAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71.111Despacho: Intime-se o advogado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃORef. Proc. 1998.001.199615-7Autor: Rogério Costa de Andrade e SilvaAdvogado: Dr.Luiz Carlos da Silva Neto, OAB/RJ-71111Despacho: \" Intime-se o advogado para recolhimento das custas. Publique-se.\" \r\n\r\nId: 119598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.074902-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:RECEBO O APELO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.036139-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE ALDEIA, CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS, ALEXANDER MARQUES MONTEIRO, CLAUDIO GOMES CARDOSO, WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DOS RÉUS (FLS. 321,323,325,328 E 329). VENHAM AS RESPECTIVAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.009862-8 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON BRAVOS DA SILVA, ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ANDERSON LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...por todo o exposto julgo procedente em parte a pretensão punitiva ...condeno Ailton Bravos da Silva...Alexsandro Oliveira dos Santos Junio... e Anderson Lopes Venancio ... para o acusado Ailton...como os delitos foram cometidos em concurso material...alcançar 8 anos de reclusão e pgto de 85 dm... e 7 meses de detenção. ...regime integralmente fechado para o crime de tráfico semi-aberto para o crime de porte ilegal de arma e aberto para aquela fixada para o delito do art. 329, caput, do CP...qto ao acusado Alexsandro e Anderson se encontram na mesma situação ...as penas se somam e alcançam 5 anos e 6 meses de reclusão e pgto de 51 dm...além de 4 meses de detenção...regime inicialmente fechado para o crime de tráfico de drogas...e pelo crime da Lei 10826/03 e pelo delito de resistência é o aberto... condeno-os ao pagamento das custas processuais e tx judiciaria...deixo de conceder aos reus o direito de apelar em liberdade...P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª. FIGURA) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.095761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente, a presente ação penal para condenar ANDRÉ CARDOSO SILVA (RG 12843520-3), como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso II (3ª figura), c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, as penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixando o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena corporal,Nego ao sentenciando o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e em seguida, a CES à VEP, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094130-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente a pretensão Estatal para condenar o réu JOSILAN FERREIRA DA SILVA , as penas de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 26 (vinte e três) dias-multa, além de 02 (dois) meses de detenção, fixando o regime inicialmente fechado para cumprimento das penas fixadas para os delitos de roubo (art. 33, §2º, \"a\") e aberto para aquela fixada para o crime de resistência.Nego ao sentenciando o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária .P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.001.039641-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVONE FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..condeno Ivone Fernandes de Mendonça nas sanções dos arts. 157 §3º,in fine,c/c art. 14, II; 329 e 129,§ 1º, I e III, n/f do art. 69, todos do CP... p/ roubo,fixo a pena em 9 anos e 6 meses de reclusão e pag.de 10 dm,à razão unitária já fixada.Para o delito de resistência,fixo a pena-base privativa de liberdade em 4 meses de detenção,que reduzo de 1 mês ante a presença da atenuante genérica da confissão... fixo a pena-base p/ o crime de lesão corporal grave, em 2 anos de reclusão. Os delitos foram cometidos em concurso material, daí pq as penas se somam, para alcançar 11 anos e 6 meses de reclusão e pag. de 20 dm.Torno definitivas as penas aplicadas, fixando o regime integralm. fechado para cumprimento da pena privativa de liberd. relativa ao crime latrocínio tentado.Fixo o reg. aberto para cumprimento da pena aplicada p/ o crime de lesão corporal e resistência. Não concedo a ré o dir. de apelar em liberdade. Condeno-a,ainda,no pag. da taxa jud. e nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2x N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049198-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar Luiz Carlos Coelho a 7 anos e e meses de reclusão...fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento...concedo o direito de apelar em liberdade...com o trânsito....P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.039371-5 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO VIEIRA DA SILVA, HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES, GENILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCIO VIEIRA DA SILVA (RG. 09299043-1) e HUGO LEONARD DOS SANTOS (RG. 12161871-4), as penas de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa e GENILSON GUEDES DA SILVA (RG. 10793219-6) a 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a razão unitária já fixada, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.Fixo o regime inicialmente fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 804 do CPP, cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da Execução.Os apenados não poderão apelar em liberdade, uma vez foram presos em flagrante, responderam ao processo sob a custódia do Estado e se encontram cumprindo pena privativa de liberdade pela prática de outros crimes. P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.059640-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL AREDA DA SILVA NETO, RAFAEL JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:por todo o exposto julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Rafael Areda da Silva Neto ...e Rafael José Alves da Silva... a 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias multa no valor unitário mínimo , cada um, em regime semi-aberto, pela pratica do crime previsto no art 157, §2º, II, do CP...condeno-os ainda ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.112599-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) EM ALEGAÇÕES FINAIS, AO PATRONO DA RE JULIANA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.118331-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno DOUGLAS SILVA DOS SANTOS ... como incurso nas sanções do art. 304 do Código Penal......Por tais motivos, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, a saber: 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, atualizado o valor na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Em face da ausência de outras causas que possam modificar os quantitativos acima fixados, torno-os definitivos...Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. .. Presentes estão os requisitos do art. 44, do Código Penal, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade acima aplicada por pena restritiva de direito, qual seja a de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, cabendo ao Juízo da Execução, especificar entidade, programa e horário para o cumprimento... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art.10, § 3º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.151316-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Sentença:julgo procedente em parte a pretensão punitiva... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.036139-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE ALDEIA, CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS, ALEXANDER MARQUES MONTEIRO, CLAUDIO GOMES CARDOSO, WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Aguardando Patrono do acusado apresentar Razões e Contra-Razões \r\n\r\nId: 119599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.010403-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) \"...À defesa do réu RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ para ciência de fls.266/267...\" \r\n\r\nId: 119600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regina Celia Cordeiro Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.093102-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CIRO BOCCHETTI Despacho:Tendo em vista a informação de fls.52, de que não houve tempo hábil para cumprimento da deprecata, remarco audiência de conciliação para o dia 14/03/07, às 13 horas. Expeça-se, imediatamente carta precatória p/intimação do advogado constituído nos autos da ação penal nº.2006.001.093102-8, Dr.Giorgio Pignalosa - OAB/SP - Nº.92.687, visando obter do ilustre patrono o endereço atualizado do querelado, bem como, intimação da audiência designada. A precatória deve ser instruída com cópia da inicial. Intime-se a querelante. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa da querelante. \r\n\r\nId: 119601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105200-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALFONSO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO ALFONSO BENTES como incurso nas penas dos artigos 171, na forma do artigo 14, II, do Código Penal. Passo a fixar as pena como se segue: Atendendo as normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal ...OITO MESES DE RECLUSÃO E SEIS DIAS-MULTA. Considerando o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal SUBSTITUO as penas privativas de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de oito meses. Regime: ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Condeno-os, ainda, nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008574-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERREIRA ALVES Decisão:AGUARDE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007001177109 (SEGUNDO O ADVOGADO SUBRSCRITOR TRATA-SE DE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 19). FLS. 19: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nId: 119605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.120685-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.049293-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEILSON BATISTA D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), MARIO BRUNO MEDEIROS, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), RONALD SILVA DA CONCEÇÃO, Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em consequência, condeno os acusados DEILSON BATISTA D'ARAÚJO, MARIO BRUNO MEDEIROS e RONALD SILVA DA CONCEIÇÃO, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03 e art. 180 do CP, na forma do art. 69 do CP....DO RÉU DEILSON BATISTA D´ARAUJO....somatório...atinge 03 anos e 08 meses de reclusão e 24 dias multa...inicialmente em regime aberto...DO RÉU MÁRIO BRUNO MEDEIROS...somatório ...atinge 03 anos de reclusão e 20 dias multa...inicialmente em regiem aberto...DO RÉU RONALD SILVA DA CONCEIÇÃO...somatório...03 anos de reclusão e 20 dias multa...inicialmente em regime aberto... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130757-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)), VANDERSON DOS SANTOS DE ASSIS, Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e VANDERSON DOS SANTOS DE ASSIS a 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.065543-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 20/03/2007, às 13:30h. Ciente os presentes. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 119606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.103580-8 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JACKSON OLIVEIRA CARDOSO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal..fixo a pena-base em 02 anos e 06 meses de reclusão e 30 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que permanece inalterada, porque, para redução da reprimenda, a atenuante da confissão espontânea só poderá ser aplicada quando se tratar de confissão plena, o que não é o caso (Apelação Criminal nº 2005.050.05721 - Des Marcus Basílio - julgamento e, 31/02/2006 - terceira Câmara Criminal), tornando-a, então, definitiva em não havendo outras causas ou circunstâncias de aumento, ou diminuição de pena.Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por du.. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.059794-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMERICO DE MELLO, JOSE AMERICO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo Ministério Público, no qual pretendeu a reforma do decisum que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal. Examinados, DECIDO:Insurge-se o ilustre Dr. Promotor de Justiça contra a decisão desta Juíza que, ao adotar entendimento recente de nossos Tribunais, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, julgando extinta a punibilidade do crime.Em que pese o respeito pelo representante do Parquet, não há nenhuma razão jurídica a autorizar a reforma daquela decisão, mantendo-se, assim, o decisum atacado por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.095417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO FARIAS, FELIPE GOMES HAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039)), Assistente: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO, Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) Decisão:....acrescente-se, ainda, que:\"... os embargos declaratórios não tem caráter de infringentes do julgado, não modificando corrigindo ou ampliando a sentença. Apenas o explicitam, o elucidam, ou fazem claros seu alcance e seus fundamentos, corrigindo erros materiais e contradições, ou suprimindo suas lacu-nas. Assim, o pedido deve ser rejeitado quando não há in-cidência de ponto obscuro, duvidoso, contraditório ou o-misso, ou quando se pretende a modificação substancial da sentença, modificando a pena, reconhecendo agravan-tes ou atenuantes etc. (cf. Código de Processo Penal Inter-pretado, 11ª edição, p. 977, de Julio Fabbrini Mirabete).Do exposto, deixo de conhecê-los.Dê-se ciência.Cumpra-se a decisão final, e, inclusive, a intimação do réu (fls. 805).Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 119611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.110443-7 - MORENA BARBOSA DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X HERCILIA MARIA BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Sentença:julgo improcedente a queixa oferecida em face de HERCÍLIA MARIA BRITO E SILVA, para absolvê-la, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal (princípio in dubio pro reo). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS 166 E 254 - AO MP E ASSISTÊNCIA2 - DESIGNO O DIA 08/03/2007 ÀS 13:15 HORAS , PARA INTERROGATÓRIO DE GEISA. CITE-SE E INTIME-SE.3 - CIêNCIA AO MP.ANOTE-SE NA CAPA VÍTIMA IDOSA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:\"INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...QUE NÃO COMPROVOU RESIDÊNCIA E TRABALHO. À LUZ...PELO QUE MANTENHO A DECISÃO DE FLS 43, CUJOS FUNDAMENTOS SE PRESERVAM.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.046144-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE como incurso nas penas do artigo 157, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho:Dê-SE CIêNCIA AO DFESA DO TEOR DE FLS 159/168. DESIGNO O DIA 03/04/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 128. INTIME-SE O ACUSADO E A DEFESA. CIêNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 683/683Vº, PARA DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AO ACUSADO PAULO SÉRGIO, COM FULCRO NO § ÚNICO, ART. 310 DO CPP.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA ( PRECATÓRIA)2 - COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA EM RELAÇÃO À ACUSADA MARIA APARECIDA, QUE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS ( FLS 620).3 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.084328-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O ACUSADO AGNALDO HORÁCIO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT E 304, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.134311-4 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREAIS BULHOES (DF-001465A), Dr(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA (DF-013422), Dr(a). RENATO OLIVEIRA RAMOS (DF-020562), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (RJ-139541E)) X LUCIANA FINAZZI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Sentença:rejeito a queixa-crime oferecida em face de LUCIANA FINAZZI, com base nos artigos 44, §1º, da Lei 5.250/67 c.c. 43, I, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP COM URGÊNCIA, VIA FAX2 - INTIME-SE AS DEFESAS PARA CIÊNCIA DOS LAUDOS E DAS TRANSCRIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.127545-5 - LUIZ CARLOS DIAS, Paciente: LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-131459)) X DELEGADO DA DE LEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO E INQUEIROTS ESPECIAIS DRACO) Despacho:1 - FLS 195/196 - ESCLARECIDO ÀS FLS 258, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 296Vº, 1º PARTE.2 - FLS 255, PARTE FINAL E 256. ASSISTE RAZÃO AO MP...PORTANTO, OS EFEITOS DO SALVO-CONDUTO, NESTE CASO, NÃO CESSARAM. OFICIE-SE AO DR. DELEGADO.3 - CIÊNCIA ÀS PARTES E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 119612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.032816-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:Condeno o réu Fabrício Campos como incurso nas penas do art. 14 da lei 10.826/03 a 2 anos reclusão/inicialmente aberto e 10 dm ao valor unitário mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos n/ f art. 46 CP, afigurando-se mais adequada a prestação de serviços à comunidade. Fica o réu condenado a pena restritiva de direito de prestação de serviços àcomunidade durante 2 anos consoante o previsto no art. 46 § 3º CP. Faculto-lhe n/f art. 594 CPP o apelo em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004413-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FIRMO MARGARIDO Decisão:Cumpra-se de imediato o determinado às fls.02A....Oficie-se ao órgão acautelador do réu informação de imediato quanto ao estado de saúde do réu.. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.146285-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)), JANIEL COSTA LEITE, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)), MURILO PACHECO PAVAO, Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Decisão:Sendo homologada a desistência. 1- Oficie-se de imediato, inclusive via \"fax-simile\" ao órgão acautelado do réu ante o mencionado na defesa do réu Murilo do mesmo estar apresentando problemas de saúde, para que sejam tomadas as devidas providencias com as cautelas de praxe, devendo o Juízo ser informado no prazo de 24 horas. 2-Abra-se vista ao MP, conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.042039-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ANIVARDO PIRES DE SOUSA, FRANCISCO PIRES DE SOUZA Despacho:Int-se o acusado Francisco para que compareça em Juízo no prazo de cinco dias para fins de seu encaminhamento ao IIFP para ser identificado datiloscópicamente e seja confiramda sua FAC...À Defesa Técnica dos réus sobre a promoção ministerial de fls.67 verso. Int-se. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 163 , caput do CP - Dano; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.033143-2 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Ao MP sobre o petitório de fls.335, bem como sobre o acrescido. Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto às fls.337. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.118598-3 - DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA X PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Int-se o autor da presente interpelação para manifestar-se quanto ao teor de fls.74/82 e 88/93, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 119613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.055823-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E)) X EDER VIANA CHAVIER), ALVARO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65/66.. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.034517-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSICLEIA SCHILIPACK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho:COBRE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL.120. AO ADVOGADO DE DEFESA QUANTO A RESPOSTA DE FLS. 117/119. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) AUDIÊNCIA EM 13/03/2007, ÀS 13:00 HORAS NA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO. PROCESSO 2006.004.076715-3. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1993.001.113564-5 (104134) - MINISTERIO PUBLICO X ISSAN FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:...CONSIDERANDO A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E O TEMPO DECORRIDO, MISTER SE FAZ ANALISAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO À LUZ DO DISPOSTO NO ART.109, III DO CP. SENDO ASSIM, DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A MATÉRIA. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.068874-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 119614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.054899-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CASSANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) À DEFESA DO ACUSADO, EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500,CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.077669-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA - VÍTIMA Fls. 778/805 - A Defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 14/02/2007, às 14:00h.Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 06/03/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Reconsidero a data retro designada. Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. \r\n\r\nId: 119616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1988.001.962418-5 (5468) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) AO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.101501-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado JOSÉ TADEU GOMES por infração ao artigo 299, do CP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.072529-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.137 - Ante a concordância do MP, defiro. Certifique-se quando decorrer o prazo de 25 dias, a partir desta data. \r\n\r\nId: 119669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X DILSON PRUDÊNCIO Despacho:1) Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas;2) Requisite-se o acusado;3) Intimem-se as testemunhas;4) Dê-se ciência ao MP e defesa;5) Após, dê-se vista ao MP, com urgência, sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.000676-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2006.001.146570-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELLES) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 16/04/2007; às 13:45 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 119671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.080823-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.67- Defiro a devolução dos bens.Intime-se por edital o réu para retirá-los. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Não há dúvida sobre a inocorrência de mudança da situação fática, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessário para futura aplicação da lei penal, pois a instrução criminal ainda se inicia e não há comprovante de vinculação dos réus ao distrito da culpa, bem como que existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância.Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 119675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2000.001.036854-0 - MINISTERIO PUBLICO, RITA DE CASSIA M COSTA X JOSE MANOEL RIVEIDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Autos desarquivados, aguardando interessado. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e INCISO II C/C Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.078488-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGÉRIO ANDRADE DA SILVA), RODRIGO SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo requerente por falta de previsão legal. Além disso, a CES já foi expedida, fls. 415/417, sendo o trâmite do processo de execução de competência da VEP. I-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.001.034410-0 - MINISTERIO PUBLICO X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:I-se a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010713-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), VANDERSON LUIS FORTES) Decisão:Acolho a manifestação Ministerial e indefiro a pretensão de fl. 614, uma vez que inexiste a alegada litispendência entre os fatos narrados neste autos e aqueles que foram objeto de analise em outros Juízos, conforme bem ressaltado pela douta Promotora de Justiça. I-se as partes sobre os laudos de dependencia toxicológica. Após, venham as alegações finais por memoriais. \r\n\r\nId: 119677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ART. 304 C/C ART 297, C/C/ ART 29 E 180, C/C ART 29, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143067-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), EDUARDO VELLOSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ficam os patronos dos Réus Gilkson Pereira Hemeterio Santos, e Eduardo Velloso Ferreira, Dr. Antonio Carlos Serpa Valladão, OAB/RJ 40093 e Dr. Ricardo Borges Santos, OAB/RJ 38.891, intimados, nos autos em referência, a manifestarem-se em Diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.045730-2 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO SILVA DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) ......Formem-se os autos do incidente. Digam as partes no prazo de cinco dias, apresentando os respectivos quesitos. \r\n\r\nId: 119681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:I - A. Recebo a denúncia. Designo o dia 01/03/07, às 13:30 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota.II - Não há ainda comprovação dos antecedentes criminais do réu, nem de sua residência.ISTO POSTO, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE THIAGO BARBOSA DA SILVA.Venha a FAC por computador ou Mandado de Busca e Apreensão (o meio mais rápido).Após, poderá ser reavaliado o pedido. Aguarde-se o interrogatório designado supra. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:DETERMINO seja realizada nova perícia... Nomeio perito o Dr. Domingos Sávio de Oliveira... Às partes para que apresentem seus quesitos em 03 (três) dias e, se desejarem, assistente técnico. Designo o dia 16 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas para que o expert nomeado preste seu compromisso, bem assim para colheita de padrão de voz do réu. Requisite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 119684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.110800-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X OSWALDO LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 13:30H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE VISTA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9A - SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E)), OCIMAR NUNES ROBERT), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO), KELLY CRISTINA XAVIER), APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA) X MINISTERIO PUBLICO) INTIMAROS PATRONOS DOS ACUSADOS DAIANE E JEAN, DR.RODNER CARDOSO DE ANDRADE (OAB/RJ 77.143) E ANA CLAUDIA ABREU LOURENÇO (OAB/RJ 103.779) DA R.DECISÃO DE FLS.95: \"(...) O Parquet a fls. 898 pugna pelo não acolhimento das preliminares suscitadas pelos acusados.Com efeito, observa-se pela denúncia de fls. 02 que o injusto imputado aos acusados é o do artigo 12 da Lei 6368/76, pela pratíca de fato anterior à prisão em flagrante dos acusados (11/10/2006) no processo nº 2006.004.072628-3 da Comarca de São Gonçalo.ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 119685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2A (14421) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X CONSTRUTORA LONDON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MESSIAS SALLES (RJ-001711B) Despacho:Ao exequente-Utec, por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:Fls.340: anote-se o nome do primeiro patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:ulgo improcedente o pedido inicial formulado por Clovis Abreu Cavalcanti em face de Munir Nicolau Jorge, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária devidos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.099413-7 - VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J-SE. AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.021192-3 - MARIA ELIZA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.36/37 e deixo de acolhê-los, eis que qualquer determinação sobre o pagamento do crédito somente pode ser feita nos autos onde este foi julgado, ou nos autos da Falência. \r\n\r\nProc. 2005.001.033229-5 - TARUMAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, a recolher as custas de baixa em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143007-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR A SENTENÇA DE FLS.53, NO QUE TANGE A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO DE PRIVILÉGIO GERAL E NÃO TRABALHISTA, COMO FOI LANÇADO. CIÊNCIA AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.91/92: devolvo o prazo ao habilitante para manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005549-9 - JESIMAR PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Esclareça o patrono sua afirmação de fls.02, de que cobrará honorários, tendo em vista a declaração de fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.009568-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O art.14 da Lei 5584/70 versa sobre a assistência concedida ao reclamante, beneficiário da gratuidade de Justiça. Não há menção de que o benefício deva ser estendido ao Sindicato assistente nas ações onde este seja autor. Recolha o habilitante as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:O autor deve promover a juntada do título nestes autos, solicitando nos autos da Falência o que entender necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3A - MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:...Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 350.000,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020032-0 - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Processo extinto por força da sentença proferida nos autos nº 90.001.112183-4, Responsabilidade Civil, referente ao acordo de fls.2717/2718, daqueles autos, que envolveu a universalidade dos credores, com respectivos pagamentos.Traslade-se cópia da sentença e do acordo acima indicados. Dê-se vista ao Administrador e MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142022-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X MERCADO LANCHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Decisão:Fls.76: o art.12 da Lei 1060/50 não isenta o beneficiário da gratuidade, vencido, do pagamento da condenação, apenas suspende sua execução pelo prazo de 05 anos, caso o vencedor não possa comprovar que, antes de findo esse prazo, o vencido mudou sua condição econômica. Após esse prazo,como lá descrito, a obrigação ficará prescrita.Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Fls.124: anote-se. Defiro vista à autora por 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Venha a comprovação de que a alteração contratual da ré que consta nos autos é a última registrada na Jucerja. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.140089-5 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X O MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor sibre r despacho de fls 253 (portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a autora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO) Despacho:Tendo em vista que somente foi concedido gratuidade à 1a. autora, em sede de Agravo, recolham os demais autores as custas e taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 119445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE UMA CONTRA-FÉ QUE FALTA PARA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. (PORT.01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE UMA CONTRA-FÉ PARA QUE SE PROCEDA À DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO REQUERIDA. (PORT.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.009478-5 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). DR LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-121435E)) X PAUL GUIDO SHADEGG Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se como requerido às fls.279. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.114413-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Despacho:FLS.170 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.121656-0 - ESPÓLIO DE GERALDO VILACA, Inventariante: MARIA STELLA FIGUEIRÓ KOLMOGOROFF (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330)) X GILBERTO FREITAS VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua inventariante, no endereço constante de fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 71.Defiro (citação da empresa ré na pessoa do seu sócio Rogério J M de Barros...), se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:FLS. 90. ATENDA-SE (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511211-0 (2364) - PINA RODRIGUES E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BAPTISTA SCUDINO (RJ-025023)) X MAKPAPER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls.148 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097303-0 - MURILO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUIZ CAETANO DE SALLES (MG-061906)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE IMPUGNACAO QUANTO AO AVISO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.059006-5 - MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPECA-SE O AVISO. APÓS, AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2002.001.147409-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 1442V (... PELA INTIMAÇÃO DO HABILITANTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO, NESTE SENTIDO ATENDENDO AO PLEITO DO PERIT0-CONTADOR - FLS. 1440 - FICANDO CIENTE DE QUE O DESATENDIMENTO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003871-1 - MAURICIO MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Ao habilitante quanto ao que solicitado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106190-2 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONCORDATA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS.62. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:CUMPRA A EXECUTADA O QUE DISPÕE O ART. 475 - J DO CPC SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA ALI PREVISTA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES Decisão:(...) Pelo exposto, defiro liminar para afastar José Luiz Messias Sales, Ricardo Eugênio Gomes Pazeli e Eduardo Cardoso Pazeli da gerência e administração do Colégio Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda., determinando que sejam entregues ao autor toda documentação, livros contábeis e equipamentos necessários à administração da sociedade, bem como o bloqueio, si et in quantum, da conta corrente 02348-4, agência 6541, do Banco Itaú, onde, segundo o autor, estariam sendo indevidamente depositados os valores relativos às mensalidades escolares. Atribua o autor valor à causa. Após, expeca-se mandado de intimação e citação. (ver íntegra nos autos, flsl. 64/65.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 94. DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040557-4 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X M L A 137 COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099062-2 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.194406-6 - MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Ao requerente sobre fls.103 e 103vº \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 96V. \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA) Despacho:POR MANTER ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE EXPRESSADO PELO ILUSTRE PROLATOR DA DECISÃO DE FLS. 101, E AINDA POR QUESTÃO DE COERÊNCIA COM O PROCEDIMENTO QUE VENHO ADOTANDO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, RECONSIDERO A SOBREDITA DECISÃO, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. COMUNIQUE-SE À CORTE AD QUEM. \r\n\r\nId: 119450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.047905-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1- Digam os interessados. Publique-se.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro em parte a liminar, apenas para determinar que o réu se abstenha de destruir os extratos relativos ao \"Plano Bresser\" e ao \"Plano Verão\" somente até a constestação, após o que reavaliarei a questão. \r\n\r\nQuebra Ação civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1)Embora esta magistrada tenha entendimeto diverso daquele expunhado pela ilustre prolatora da decisão agravada, reconheço que a matéria versada nos presentes autos não é pacífica, razão pela qual deixa de reconsiderar o r. \"decisum\", preferindo aguardar a decisão da Corte superior. 2) Segue a informação. Junte-se a cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se3- Anote-se na capa dos autos o que determinado às fls. 45, item 1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Fls. 277/278 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.082457-6 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARLENE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo i. Perito às fls. 201. Publique-se. Após, voltem ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134161-0 - MARIO RUI FERREIRA ALFAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X BRASIL TRAVEL HUNTER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY Decisão:(...)defiro o pedido autoral, ratificando a deliberação dos sócios detentores de 2/3 do capital social no sentido de afastar a ré, Simone de Souza Slutzky, do exercício da gerência da sociedade BUONA PASTA CULINÁRIA ITALIANA LTDA..(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7 - CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Indefiro a reserva requerida às fls. 1086, pois os créditos serão pagos na ordem legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:1- Fls. 4595 - Aos interessados.2- Sobre o parecer ministerial de fls. 4578, diga o Sr. Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004338-4 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Ao requerente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.061211-1 - LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (SP-176099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 Decisão:Acolho os embargos de declaração(...)\"Condeno o autor nas custas de 5% (cinco) sobre o valor da causa.\"(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.125343-0 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108461-1 - NHJ DO BRASIL CONTAINER S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.032601-7 - GILVAN CLAUDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:À requerente \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0A - JOSE CARLOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação(...)determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 27.053,05(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037863-7 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X TOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Diante da informação da Dra. Defensora Pública (fls. 41v.), retiro da pauta a audiência. Intimadas as partes, voltem para redesignação, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144808-6 - ALCYR DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONE COSTA ALVES (RJ-018351)) X EDUARDO VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100313-3 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BW - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GQ - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CY - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Decisão:Indefiro a inclusão das empresas no polo passivo, pois não compete a elas, e sim ao seu administrador, a prestação de contas. Cumpra-se o despacho de fls. 164, item 2. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.057833-0 - CARLOS MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X SONARA ENGENHARIA LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o depósito elisivo, em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 115 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132607-4 - CALCADOS MASIEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:As partes sobre os honorários do Pe rito. \r\n\r\nId: 119650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por todo exposto, defiro a antecipação de tutela para suspender o concurso público para o cargo de Delegado de Polícia de 3a Classe, cuja segunda fase se realizaria nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro. Juntem os documentos acostados por linha ao processo principal. Renumerem-se os autos. Cite-se e Intime-se. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, oficie-se à Acadepol. Dê ciência ao Ministério Público da decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027644-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 484, uma vez que o apostilamento foi requerido em data posterior ao julgamento reconhecendo a deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087784-4 - ALCIDES GARCEZ HAZELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.88: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116764-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.121036-7 - ELZA MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043496-3 - LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149026-6 - SERGIO BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.106268-4 - GEAN CARLOS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.DA SILVA (RJ-101775)) X ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DODSWORTH), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil em relação ao pedido de entrega do histórico escolar. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspensos em razão do artigo 12 da lei 1060/50 (fls. 18). Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051117-5 - ROSANE PEREIRA ELYSEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - 70.245 Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada promover à retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.048815-5 - GLAUCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.72-74 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082564-0 - ALFREDO DE SOUSA E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088830-3 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.139897-6 - RAVYNE LOPES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.78-85 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155616-8 - ALCEBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença proferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032047-7 - DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado às fls. , JULGO EXTINTO o processo, (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN 1) fls. 40/42 - À parte autora para ciência.2) fls. 43 - Nada a prover face o teor da decisão de fls. 38.3) fls. 44/45 - Nada a prover, face o teor da decisão de fls. 23, irrecorrida. A parte autora está reiterando pedido já indeferido e que não será reexaminado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152005-4 - MARIA BENEDITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142388-9 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 56, DEVOLVO O PRAZO.Ao subscritor de petição de nº 20060611475, protocolada em 29/03/06 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia.\"(REPUBLICAÇÃO-FLS 58/59). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista que não foi observado o prazo constante no art 277, do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se. O catório deve observar o prazo legal para juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista que não foi observado o prazo constante no art 277, do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se. O catório deve observar o prazo legal para juntada do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154128-8 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053237-5 - MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO EXARADO EM 04/05/2006) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166808-9 - LAURA BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013430-7 - VALDINOR ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Despacho:1- Fls.196-199: Ao interessado.2- Às partes sobre a certidão de fls.200, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.164568-3 - COOPAS COOPERATIVA DOS USUARIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS FRETAMENTO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.094846-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133601-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015697-1 - RAPHAEL DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.56, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.071996-5 - MAGALI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO), Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Chamo o feito à ordem.Retire-se o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00.Compulsando os autos verifica-se que o pedido de fls. 68, consoante no depoimento pessoal da parte autora não foi apreciado. Assim, defiro a produção da prova oral, requerida pelo réu, consoante no depoimento pessoal da parte autora. Intime-se a mesma para prestar depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória.Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 77. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.130309-4 - ENGRACIA GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1 - Proceda o cartório à juntada do mandado de fls.51. 2- HOMOLOGO as desistências manifestadas às fls.55 e 57, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, com relação às autoras referidas às fls.supra. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação a estas autoras. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158638-3 - JOSE ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164107-2 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011006-1 - EDENILDO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 15/17 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070584-0 - ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.383v. \r\n\r\nProc. 2006.001.154261-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação nos moldes do art 277, do CPC para o dia 18/04/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado para informar a nova data. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.101562-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.98-99 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 119437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141020-0 - THEREZA GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO - E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013057-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SACOLÃO JOARI DE CAMPO GRANDE LTDA E8/C13 Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 15:30 h. (art. 277 do CPC). 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056084-4 - VALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S.TORRES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.006192-2 (5575) - GENIRA MORAES EINICKER (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir integralmente os itens 1 e 2 de fls.332.2. Fls. 334: defiro o requerido pelo réu, aguarde-se em Cartório pelo prazo de seis meses, a fim de se comprovar a titularidade do imóvel expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls. 334/337: retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111692-4 - IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Fls. 32/33 - Nada a prover eis que as partes não gozam de qualquer privilégio, já tendo decorrido o prazo para se manifestarem sobre o cálculo, do qual tiveram ciência. Ao MP para parecer final, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122639-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:1. Traslade-se cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28 para os autos principais. 2. Intime-se a embargante por via postal para que providencie o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WELLINGTON LIMA DE SOUZA Despacho:...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) FL.261: AO EXEQUENTE (CEDAE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094234-6 - TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-E5/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100103-0 - ADALBERTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E 4 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador (fls. 400). \r\n\r\nProc. 1997.001.122599-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:1. Segue ofício ao TJRJ. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 676. \r\n\r\nProc. 2001.001.123834-4 - CARLOS JOSE MOURAO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:1.Fls.155: diante da manifestação do executado (fls.152), expeça-se precatório conforme valor apontado às fls.146. 2. Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 251/252 - Ao contrário do alegado, a COMLURB não suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, ainda que houvesse, o ponto suscitado nos embargos de declaração, pela teoria da asserção, confunde-se com o mérito. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Fls. 258 - Nada a prover. Fls. 259/272 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. Fls. 279/289 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143544-6 - ANA BEATRIZ FORMIGNANI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:1. Fls.25: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da ação para ordinário, procedendo o Cartório a devida alteração da capa de autuação. 2. Defiro gratuidade de justiça ao autor. 3. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.010798-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de se permitir o contraditório, decidirei sobre o pedido de liminar após a resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.141931-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6.. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBER RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168057-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E6/C3 Decisão:... defiro a natecipação dos efeitos da tutela para determinar que o DETRAN-RJ transfira para o cadastro de Marcelo as multas relacionadas às fls. 06, liberando o veículo para realização do licenciamento ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 328/333 \r\n\r\nProc. 1992.001.112185-1 (3866) - ALDINEA PIMENTA BEJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378), Dr(a). GENIVAL SOARES DE ARAUJO (RJ-014141)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.003348-1 (5062) - LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ E FAZENDA ESTADUAL E 7/ C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5 - NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls. 371: indefiro a devolução do prazo requerida, eis que, conforme documentos acostados às fls. 372/373, a decisão de fls. 370 foi publicada em 18/01/07, não havendo informações de que os autos estiveram indisponíveis a partir desta data. 2. Mantenho a decisão agravada.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.148297-6 - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso adesivo de fls. 474/477.2. Ao recorrido. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.011723-7 - ALEXANDRE JOSE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1. Fls. 189: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 74/77, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES.3. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.001.051180-8 - NERINO LANCELOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Diante da divergência verifica entre os documentos de fls. 08 e 18, não apurada por ocasião do despacho de fls. 77, converto o presente em diligência para, de ofício, determinar a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do 2º réu, imprescindível para o deslinde da controvérsia.2.Faculto, ainda, a produção de prova documental suplementar a ser produzida até a audiência de instrução e julgamento, bem como a oitiva das testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes.3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007 às 15:00 horas.4.Intime-se o autor e o 2º réu com as advertências de praxe, dando-se ciência aos advogados, à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.092326-6 - JOAO GUEDES FREIRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034666-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 11 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1. Fls.167: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Esclareça o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida. 3. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente José Carlos de Souza e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 4. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048513-7 - DEMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.135922-0 - SARA BOTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027778-8 - ANTONIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.57: considerando o trânsito em julgado da sentença, esclareça o requerente que medida pretende obter ao pretender o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.121644-8 - OLGA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.62/81: recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao Apelado.3. Ao Ministério Público. 4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095997-0 - CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 48/52: diga a autora.2. Oficie-se a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP para que informe a classificação da autora no concurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Decisão:Fls.213: considerando o teor da certidão cartorária (fls.280), devolvo o prazo integral para que o réu possa elaborar sua peça de resistência e, se deseja, recorrer da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166876-4 - JORGE LUIZ SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE JAPERI E OUTRO Decisão:1. Fls.21: indefiro o requerimento feito pelo Município de Japeri por falta de amparo legal. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000623-3 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se.3. Oficie-se à PMERJ para que informe a data de inativação do autor a se, após tal fato, veio a se valer, por si ou por seus dependentes, dos serviços médicos oferecidos pela corporação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 Decisão:1. As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 32 que comprova a defasagem da pensão que lhes são pagas (fls. 15,19 e 28). 2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 32 (R$ 1.191,74), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012155-1 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita às autoras.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012335-3 - MARCELO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012614-7 - MARIA ANASTÁCIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Comprove a necessidade do consumo do medicamento Pamelor por meio do receituário do SUS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.031381-2 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.046430-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTA AO MRJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038412-8 - ELIAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Certifique o Cartório se houve manifestação do apelado (CEDAE) quanto ao despacho de fls.428. 2. Fls.430/435: recebo o recurso de apelação interposto pela CEDAE no duplo efeito. 3. Ao apelado. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 Decisão:1. Fls.80: mantenho a decisão de fls.77 pelos seus próprios fundamentos.2. Cumpra-se o Cartório o item 03 de fls.77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.066378-8 (5682) - EXPEDITA OLIMPIA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls.375: aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho: Fls. 230/231: as testemunhas arroladas já foram intimadas (fls. 227/228). Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120796-2 (3419) - ELMIRA CORE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114922-6 - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 Decisão:1. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.2. Com a resposta, abra-se vista às partes.3. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 34 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 09). 2. Defiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 34 (R$ 1.950,15), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. No mais, digam as partes sobre o ofício de fls. 33/34. 5. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito omporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145955-4 - LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.094787-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---CASA 12 X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-114471), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO : \" 1. Digam os réus sobre fls. 1320/1364. 2. Após, cumpra-se o determinado às fls. 1318, abrindo-se vista à 3ª Curadoria da Fazenda. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037999-2 - OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.074963-3 - GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da multa imposta pelo 1º réu (fls. 13) e condenar o 2º réu a promover o licenciamento anual do veículo descrito na petição inicial, uma vez preenchidas as demais exigências legais a tanto, consoante parágrafo 10º, supra. No mais, por terem decaído de maior parte do pedido, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 900 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2005.001.073271-6 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500175-7 (1421) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.MONIZ DE ARAGAO (RJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE (Estado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011187-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THIAGO RIBAS FILHO AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019644-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALDA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Defiro vista PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006603-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.71: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 13: pela derradeira vez, cumpra o autor a decisão de fls. 10, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C11--- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) FL.216: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102789-3 - ANILDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Haja vista a discordância manifestada pela ré (fls. 85), indefiro a formação tardia de litisconsórcio ativo. Ademais, a pretensão violaria o princípio do juiz natural. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Despacho:1.Traga a autora aos autos cópia de seu último contra-cheque, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002583-5 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a liminar agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se pedido de informações.3. Certifique o Cartório se houve retorno do A.R. referente à citação do 3º interessado. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126309-0 - ADILSON MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C8 E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E DEVOLUCAO DE C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 345v, retornem ao Contador para que sejam individualizados os créditos da execução. \r\n\r\nProc. 1991.001.107480-9 (3351) - LUCILIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) FL.435: DEFIRO VISTA (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.142252-0 - JAIME MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) FLS 295. DEFIRO VISTA AO ERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:1.Fls.183: intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002.2. Aguarde-se em Cartório a liquidação da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.078042-0 - GISELDA MENDES LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 176. DEFIRO VISTA AO ERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.046343-9 - ADILSON FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA AOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.090308-7 - MOACIR NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). MARINA LOJA TAPIAS (PJ-000001) FLS 136. DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.094704-2 - SONIA REGINA SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO..........E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.103457-3 - SEANS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ......CASA 21 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.109619-0 - DANIEL REZENDE DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081760-4 - DJALDYR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111512-5 - EMERSON LEAO INACIO DE MELO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.113031-0 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 1 (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH AS PARTES. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114350-9 - GUILHERME SOUZA DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.114709-6 - CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141376-8 - SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.010326-9 - INIS MERCEDES BUZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028690-0 - CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE (a parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.050306-5 - FERNANDO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Fls.106: intime-se pessoalmente o Secretário de Administração (SARE) para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.93/99) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 93/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.092822-2 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119622-0 - SILVIA LUCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.125296-9 - LUIZ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146104-2 - ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.045384-2 - ROGERIA SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047028-1 - ULISSES LEAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.053475-1 - S C SANTIL ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.125845-7 - REJANE PEREIRA CAMILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 E OUTRO Decisão:1. Fls. 48: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES.3. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, reconhecendo estar a ré submetida à prescrição qüinqüenal na cobrança de créditos oriundos da prestação de serviço de água e esgoto, determinar o cancelamento das faturas por esta atingidas, observado o pedido deduzido, condenando a ré a restabelecer o serviço e a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o corte indevido (21-08-2006). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1 - LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 36/37: recebo o agravo. 2. Abra-se vista à DP.3. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor.2. Venha o laudo médico indicando a necessidade do medicamento e receituário prescrito por médico do SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Emende-se a petição inicial para se deduzir pedido certo e determinado, explicitando, exatamente, as vantagens funcionais buscadas nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012726-7 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTROS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, como postulado às fls. 6, item \"B\", haja vista o que consta às fls. 13. 3. Excluo do pólo passivo a 3ª ré diante de evidente ausência de interesse de agir em relação a si, considerando os termos da declaração de fls. 13. 4. Exclua-se o nome da 3ª ré da autuação, fazendo-se a anotação na DRA. 5. Cite-se e intime-se oa 1º e 2º réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142306-7 - VANDERLANE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 Decisão:1. Fls. 28: recebo a emenda. 2. Cumpra o cartório... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004191-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERICIA DIA 01/03/2007 AS 12:00h NO CONSULTORIO DO PERITO- RUA URUGUAIANA 10, SALA 1809, CENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124182-9 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A .E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súm. 105 do TJRJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063364-5 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E10/C4 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015455-0 - EMILCE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022371-8 - MARIA FERNANDA ALVES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104366-9 - THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), atualizada monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% após o CC2002. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aplicando-se ao réu o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.119712-0 - EVALIN TARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 Decisão:1. Fls. 25/26 e 29/32: recebo a emenda. 2. Defiro JG ao autor. 3. Haja vista o que consta às fls. 34 (\"hidrômetro danificado\"), defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré, em 10 dias, promova a troca do hidrômetro instalado no imóvel de fls. 34, suspendendo, ainda, por ora, a exigibilidade das faturas impugnadas, bastante superiores às médias de consumo do autor (fls. 09 / 14). 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139109-0 - THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.059107-9 (2188) - ARON SNITCOVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES FARIA (RJ-046052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753) Despacho:Atenda o Município ao requerido pelo MP às fls. 623, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.121088-9 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127435-9 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 31/33: às partes sobre a resposta de ofício. 2. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012563-5 - MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime- se. \r\n\r\nId: 119439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064514-3 - ALMIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 40.... Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095069-8 - G N DE LIMA RADIADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-547787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Litisconsorte: BANERJ S/A., Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 351 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação solicitada pelo perito de fl. 295, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.114522-4 - DALGISA MARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO P. REZENDE (RJ-043916)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Certifique a serventia o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120985-7 - MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão é de direito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150299-8 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036479-0 - JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte autora por AR para efetuar o recolhimento em 05 dias sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.103135-0 - CRISTIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 287/288 - À parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.123651-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173) Despacho:Fls. 179: anote-se. Fls. 181/186: às partes sobre esclarecimentos do Perito. Após, defiro vistas pelo prazo legal, como requerido às fls. 188. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.064595-9 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e os rejeito. Assim, o próprio embargante reconhece que não há obrigatoriedade de resposta a todos os argumentos das partes, sendo certo que foi analisado o argumento considerado essencial, e de forma fundamentada, não havendo efetiva omissão ou contradição. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.108142-3 (983) - EDDA PALMA LAPLANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal.Fl. 276 - diga a exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099105-0 - BRUNO DOS SANTOS ODDO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY L P DA SILVA SIMAO (RJ-073583)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Litisconsorte: BIANCA HENRIQUES ABOIM ODDO), Litisconsorte: LEA HENRIQUES ABOIM ODDO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 187/195 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148664-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158447-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X IRACI DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049844-0 - JOSE ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 235 - Às partes.Fls. 237 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035623-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 30: Anote-se.Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) portaria 01/02: às partes, sobre fls 147/148 \r\n\r\nProc. 2004.001.098417-0 - ALDAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC ERJ) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.032847-4 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), LUIZ HENRIQUE MONTENEGRO), MARCELO TEIXEIRA DE PAULA), JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO), WELINTON CARVALHO Portaria. \" À parte ré sobre certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.084327-7 - PAULO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130052-6 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES, LAURETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097119-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 31 - Dê-se vista ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004460-7 - MARCELO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:... declaro PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da impetrante, CONCEDENDO A ORDEM, confirmando a liminar (fls. 27/28), para que se efetue a liberação do veículo, independente do pagamento ... autorizada apenas a retenção ... E, DENEGO A ORDEM no que diz respeito à pretensão de desconstituição ... Em virtude da sucumbência da Fazenda Pública, submeto a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório ... Sem honorários, ... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114347-2 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 168 e o decurso do prazo de resposta do ofício de fls. 169. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011522-8 - LUANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO.(...) Venha a ação principal no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da presente. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191627-7 - CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulas as anotações de infrações de trânsito junto à habilitação do Autor, relativamente ao veículo discriminado na inicial, devendo ser procedida à competente anotação da transferência do veículo, excluindo-se o Autor enquanto seu titular. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente à Terceira Ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem custas e honorários.Condeno, outrossim, os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada qual. P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição Obrigatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.126509-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VALENCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:1 - Cumpra-se o Provimento 69/03 da CGJ. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.119129-0 - FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 261/280 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.200565-3 - FERNANDO JULIO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158464-9 - KATIA VALERIA MORETTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 83: anote-se.2) Certifique se houve manifestação da Dra. perita, intimada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.026573-7 - WALTER DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Vistos, etc.Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 74/79.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos e os rejeito, tendo em vista a inocorrência de omissão na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve ingressar com o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103351-2 - IEDA APARECIDA LOBO AMARAL, MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFIO R. P. REZENDE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.121093-8 - MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 135/136 - À Autora.Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.141328-0 - ANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.148664-6 - VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Recebo o agravo. Ao agravado.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152010-1 - MARIO LUIS RAMOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA PORTARIA: 01/02. AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 644/651 E 654/656. \r\n\r\nProc. 2005.001.154751-9 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO, MICHELE DA SILVEIRA AFFONSO, FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao Mnistério Públioco para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158447-4 - IRACI DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:1) Recebo o agravo. Ao agravado.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102898-1 - ELISETE SIQUEIRA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.001135-6 - FLAVIA DE ANDRADE BAIA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 63/66: Nada a decidir.Junte a Autora cópia da última declaração de IR ou de Isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005922-5 - MICHAEL DAVID ANDRADE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro JG. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.005927-4 - FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro JG. 2) ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.011330-0 - ALEXANDRE PRIETO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153890-9 - SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique a serventia quanto ao cumprimento dos mandados de fls. 17/18.Após voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 19 e 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040048-4 - WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.146073-0 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108665-4 - EDUARDO AUGUSTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias. 2) Após retornem à DP. 3) Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038543-5 - CLAUDIA CHRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110401-6 - LENIR GOMES DE CASTRO, RENATA GOMES DE CASTRO, CARLA ANDREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG (RJ-129236) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, relativamente ao RIO PREVIDÊNCIA, sem ônus sucumbenciais ante a gratuidade de justiça.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDIO em face do IPERJ para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a RETPM e o adicional por tempo de serviço no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagamento da diferença das prestações respeitada a prescrição qüinqüenal. (Súm. 85, do STJ) Ante a sucumbência recíproca, sem custas e honorários.P.R.I., ciente o MP.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nId: 119441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148682-0 - PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A aguardando cumprimento do despacho de fls.05 para devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110003-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMC S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.002071-0 - LUÍS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151927-5 - CENILTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033263-3 - GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.161020-5 - AGUINALDO MELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.043990-0 - PAULO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.051950-6 - GEOVANI PATZDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141270-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X JAIRO PAULINO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para declarar o excesso de execução, ficando reduzida para a quantia de R$ 142.784,39, referente a abril de 2005, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ-065998)) X MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido p \r\n\r\nProc. 2006.001.059119-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.105130-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS EM PARTE para reduzir a execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173465-5 - MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). MAGALI GEMINO DE SOUZA (RJ-087298)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) diga a parte autora sobre depósito de fls.retro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158436-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA X MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 547,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133254-5 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Sentença:Julgo extinta a execucao na forma do art. 794, I do CPC tendo em vista a quitacao do credito exequendo. Transitado em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118687-9 - WALDIR ROMUALDO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Digam os demais interesados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015405-8 - Procurador: FERNANDA AVERBUG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036098-7 - MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.036205-4 - CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A ORDEM \r\n\r\nProc. 2004.001.100475-3 - ROBSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.105553-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, haja vista a caracterização da perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2004.001.109018-9 - ALEXANDRE POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2004.001.120932-6 - ROMUALDO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2004.001.131618-0 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE Mª S R MAHLER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.008846-3 - SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.012765-1 - NORBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.036276-7 - ALLAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.059485-0 - FLAVIO SIMOES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093243-2 - REGIANE TRIGUEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.094544-0 - EDILAN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129656-0 - LEA MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.141834-3 - PAULO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornan \r\n\r\nProc. 2005.001.161872-1 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153826-0 - PEDRO HENRIQUE DURO DE ANDRADE E SILVA, Assistente: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CPCAR CURSO PREPARATORIO DE CADETES DO AR E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.013316-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) A parte interessada para fornecer duas copias de fls. 586 e 586 verso, 587; 588; 357/360. \r\n\r\nProc. 2007.001.003934-2 - PRISCILLA LEITE KRAPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO -DETRAN - Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.031641-1 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou semas contra-razoes ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006243-1 - IDALINA DIONISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO FORNEC ER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) SR ADVOGASD 1 COPIA DAS FLS 179 1 COPIA DAS FLS 167 E 1 COPIA DAS FLS 113/115 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.147106-1 - PAULO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N V C PEREZ (RJ-000002) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 116 E COPIAS DAS FLS 105 URGENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.040554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, p \r\n\r\nProc. 2003.001.035581-3 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, c \r\n\r\nProc. 2003.001.122944-0 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.057399-5 - EDNEA NETO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o \r\n\r\nProc. 2004.001.076238-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.077692-4 - RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO ROCHA (RJ-114400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.433,24, \r\n\r\nProc. 2004.001.089458-1 - GERALDO DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.000789-0 - CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que o réu inicie procedimento administrativo, \r\n\r\nProc. 2005.001.011665-3 - MARCIA MARIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a providenciar \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:PROCEDA-SE À BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025512-4 - AILTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.062536-5 - FLAVIO LIMA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.099825-0 - MARIA DA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.107779-5 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 17 E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117568-9 - MAURO LUIS ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123387-2 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.127147-2 - CARLOS LAROTONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.131428-8 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, \r\n\r\nProc. 2005.001.134318-5 - JOSE SOARES DE SOUZA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158436-0 - MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.009336-9 - ALAYDE ROTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.001.011858-5 - MAURICIO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.028721-8 - VALDEMIRO DOMINGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.051170-2 - MARCUS TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.053408-8 - PLACIDINIA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063162-8 - RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO PROCEDENTE o \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tor \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS 4 COPIAS FLS 2 A6 4 COPIAS FLS 18 4 COPIAS FLS 10 11 12 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 2 COPIAS DAS FLS 220 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004625-5 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.004634-6 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.004642-5 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS FLS 22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050398-1 - MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050901-6 - ODILON CESAR SOARES MIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) fLS. 196: dIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos aos apelados ao MP apos subam os autos ao E. tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.035401-1 - FARMACIA RIO TUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré \r\n\r\nProc. 2005.001.075460-8 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Sentença:.JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC, face o adimplemento da obrigação pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080861-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 122 FRENTE E VERSO E FLS 121 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158731-6 - VICENCIA AGUIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Esclareca a parte autora se foi realizada a pericia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091585-9 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Posto isso, decido extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.052048-2 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO (RJ-084841)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000001) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I \r\n\r\nProc. 2004.001.126561-5 - ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R,. P. REZENDE Despacho:Para apreciacao do pedido de antecipacao de tutela, torna-se necessaria a vinda aos autos do DAP atualizado fornecido pelo orgao pagador do ex-servidor, bem como do ultimo contra-cheque recebido pela autora para verificacao da defasagem no pagamento, em raxzao da data da propositura da presente acao. oficie-se requerendo as informacoes. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo Mensagem nº 10/2000, praticado pelo segundo réu, tornando consequentemente sem efeito o ato de nomeação do terceiro réu. Deixo de condenar os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a isenção prevista no art. 5º, LXXIII da CR/88.Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. TJ/RJ em razão do duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021461-3 - CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123862-6 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos valores contidos a nota fiscal nº 00320, qual seja, R$ 700,00... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142133-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.065120-7 - WILSON DARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 195 FRENTE E VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.095856-1 - SEBASTIAO BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado com ou sem as contra razoes, ao Mp. Apos subam o0s autos ao eg. tribunal dejusrtica com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001613-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ILVA CORDEIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Sentença:Pelo posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos dos artigos 269, I e 741, V, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 427 - anote-se de-se vista por 10 dias. fls. 424 - defiro a devolucao do prazo ao exequente para fornecim,ento de copias para isntrucao do mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027976-8 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.085873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:1- fls. 391/392 decisao; ... assim determino que a CEDAE apresente requerimento especificando a natureza de cada um dos valores depósitados e indicando objetivamente, atraves de planilha de calculo, quais os valores reputados incontroversos. 2- recebo a apelacao de fls. 409/420 nos seus regulares efeitos. aoapelado ao MP apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.107250-3 - WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu à reparação dos danos materiais relativos ao automóvel... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.081912-0 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Sentença:CONCEDO A ORDEM \r\n\r\nProc. 2005.001.019977-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.095219-4 - ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:CONCEDO A ORDEM para d \r\n\r\nProc. 2005.001.112093-7 - SEBASTIAO JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.115523-0 - PAULO VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença: CONCEDO A ORDEM pa \r\n\r\nProc. 2005.001.134521-2 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X DIRETORA DE ANALISES E FISCALIZACAO DA FUNDACAO RIO AGUAS, Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2006 \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.069422-3 - LEANDRO DA SILVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C21--- Em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087776-1 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.019479-2 - ESMERALDA DA CONCEICAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.025192-1 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.025724-8 - ZULEICA PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.060906-2 - PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091308-5 - JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092099-7 - EGIDA FARIAS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106037-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-000001)) X TREME TREME PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido possessório deduzido pelo autor nos autos da ação 2001.001.106037-3... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) Em replica. \r\n\r\nId: 119442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134697-9 - RONALDO GONCALVES MONTALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37 DA GRERJ) E R$ 0,61 (CAMPO 34, CONTA 60225174-9) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149553-9 - TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 106/110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054512-2 (2528) - ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, a fim de integrar essa decisão a sentença, dela constando que os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora são fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.147473-1 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.143424-5 - CLAUDIO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150724-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2002.001.007178-0 - CARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.042090-6 - JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.056091-1 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.001.012483-0 - MARIA CONCEICAO LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.122073-5 - ROMOLO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 185 pelas razões ali expostas. Considerando a não interposção de agravo, ao MP para parecer final (antes, ciência à DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) CUMPRA O ADVOGADO SIGNATARIO DE FLS. 242 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123327-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ERJ - ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000067)) X NORMA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 28.086,19 (vinte e oito mil, oitenta e seis reais e cinqüenta e dezenove centavos), equivalentes a 24.892,4843 Ufir's. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.140731-0 - CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O TEOR DE FLS. 122/124 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.036504-6 - RAMON RIZETTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). RAQUEL TOLEDO DE CAMPOS (RJ-102409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.036913-1 - EXPEDITO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BLOQUEIO NEGATIVO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.056418-2 - DIRCEU ANTUNES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO SPILOTROS-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088650-3 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se a questão meramente de direito, desnecessária a produção de outras proivas. Ao MP para parecer final \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.120504-5 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COORDENADORA DA COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR E COIE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE HANNHEIMER (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, UMA VEZ QUE A TAXA DE JUROS DEVERÁ SER DE 12% AO ANO A PARTIR DE 11/01/03, INAPLICÁVEL O DISPOSTO NA LEI 9494/97, TRATA DE REAJUSTE DE CRÉDITOS DEVIDOS A SERVIDORES. VENHA NOVA PLANILHA NOS PRESENTES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161384-0 - PAULO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.000084-7 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:1. FLS. 188. ANOTE-SE; 2. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143560-4 - JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156402-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o esclarecimetno contido no item 09 das informações, entendo que é improvável a existência do direito líquido e certo afirmado, sendo de se salientar ainda que, para verificar a aptidão do autor, seria imprescindível a realização de prova pericial médica, incabível no rito do Mandado de Segurança. Assim, indefiro a liminar. Precluso o prazo para agravo, ao Mp para parecer. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160684-9 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM 10 DIAS, APONTADO-SE CORRETAMENTE A AUTORIDADE COATORA, ADEQUANDO-SE O PEDIDO À VIA ELEITA, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 6º, DA LEI 1533/51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.001464-3 - JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, DEVENDO O PEDIDO PRINCIPAL CORRESPONDER À LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107991-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109994-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VERIFICO QUE OS SUBSCRITORES DE FLS. 299 SOMENTE FORAM CONSTITUÍDOS APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SÃO CREDORES DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 299. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052261-2 - RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.034233-8 - EZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 215/216. \r\n\r\nProc. 2003.001.047008-0 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.069503-0 - VALDIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHP (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 117V. 2) DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070331-1 - AURENIO COSTA LIMA, CARLOS ANTONIO TAVARES ROCHA, ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELLI, JOSE ROBERTO FERREIRA, MARCELO DOMINGOS DA SILVA, RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA - PGE AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038981-3 - FERNANDA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 148. Após, diga a Exequente se dá por encerrada a execução, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE Despacho:Fls. 51 - Vistas pelo prazo da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.049891-4 - HENERVAL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61. REITERE-SE OFICIO DE FLS. 59 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160135-6 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR, DIEGO CUNHA GONCALVES, ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/105, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000954-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015135-7 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/34, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028015-7 - AROLDO VELLOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040964-6 - IVONETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.054535-9 - RICARDO CAVALCANTI KAFURI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY-PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063662-6 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para fornecimento dos medicamentos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 461, paragrafo 4º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112004-6 - LILIAN LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003850-7 - CRISTINA APARECIDA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, já que a CGJ não possuí personalidade jurídica. 2. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como o comprovante de rendimentos atualizados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.138030-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.028766-6 - MARCELO BOSCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PG-4) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.028858-8 (5112) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), DENISE SANTOS DE ALMEIDA), ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003)), ANTONIA FERREIRA SOARES, Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)), AM DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA), MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA), MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Não há que se falar em anulação da audiência, a uma porque não há prova oral a ser produzida, como se vê da assentada, a duas proque a alegação de fls. 762 não veio acompanhada de qualquer prova. Ao MP para parecer final em 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.119456-9 - CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). PAULA GONCALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:O Exequente não poderia ter transigido com relação a direito que não é seu, e sim do Estado, estando a Executada ciente não só de que estava obrigada ao pagamento das custas como também que a Exequente era beneficiária da JG. A avença entre as partes é inobonível como forma de lesar o erário público, a ainda que revogada a JG, continuaria sendo da Executada, sucumbente, o ônus de recolher as custas. Venham as cutas faltantes (fls. 691) em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.074634-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NO JUIZO INCOMPETENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Deixo de receber o Agravo retido interposto, diante do que dispõe o art.523, § 3º, do CPC. Precluso o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153674-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475 J §1º. \r\n\r\nProc. 2006.001.014004-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. TENDO EM VISTA A DATA DE PROTOCOLIZAÇÕ DA PETIÇÃO DE FLS. 105, DEFIRO O REQUERIDO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. 2. CUMPRA-SE FLS. 103 NO QUE FALTAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149209-7 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: 1. Homologo os honorários periciais, ressaltando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que a parte ré não apresentou paradigmas que justificassem a impugnação de fls. 84/85; 2. Intime-se a perita para início de seu mister. Laudo em 30 dias a partir da intimação. I-se a Autora como requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.145834-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) X MARIA SILVEIRA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.118644-0 (5010) - ROSANGELA MARIA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AOS RÉUS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.048175-5 - DIONEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVA GUIA, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DESDE A JUNTADA DO MANDADO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Devolvo o prazo erequerido, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.070588-3 - NADIR NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.098097-3 - ALLANIRA COUTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008879-7 - ARCENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.057174-5 - MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE ESTANDO A EXECUÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DO QUE DISPÕES O ART. 12, DA LEI 1060/50, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO; 2. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, TENDO EM VISTA QUE CABE AO INTERESSADO A COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE SUCUMBENTE, NÃO CABENDO TAL PROVIDÊNCIA AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133605-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME O ART. 520 VII CPC; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156305-7 - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.065965-1 - AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO, GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.065969-9 - AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO, GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.104664-8 - EMILUCI REZENDE COIMBRA, EMILANI REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/154. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 119651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Dispenso conclusão formal: Considerando... designo data para oitiva daquela testemunha apenas, cuja oitiva será lacrada para que não sobrevenha prejuízo para a parte Autora, no dia 27/02/2007, às 14 hs. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723112-1 - ECLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÂO. \r\n\r\nProc. 1997.001.094161-4 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCAN (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.089501-0 - RIVALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005412-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SR. GILBERTO FELDMAN Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073631-8 - YARA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111539-5 - PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 127/129. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4 - ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0 - ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027078-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nId: 119652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058601-1 - AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recruso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.112492-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:...Por tais motivos suscito conflito negativo de competência e determino a extração de cópia dos autos e da inicial da ação civil pública, remetendo as peças ao Tribunal de Justiça para deslinde. \r\n\r\nProc. 2006.001.016335-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A Sentença:Recebendo a manifestação de fls. 36 como reconhecimento judicial do pedido, julgo este procedente e condeno a ré ao valor de R$ 789,30, importância que deve ser corrigida monetariamente a partir de 18 de janeiro de 2006 (fls. 26), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152442-0 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela, ao menos por ora, porque não estão claros os motivos da Administração e porque não se presta a antecipação a remediar situação fática há muito consolidada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.033222-2 - EDVALDO PACHECO WEBER(E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA LOPA (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500024-9 (12348) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X DIOGO PINTO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar o valor do imóvel expropriado como sendo de Cr$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil cruzeiros) para valores de outubro de 1975, importância que deve ser acrescida de juros compensatórios de 6% ao ano, incidente sobre a diferença entre o valor apurado e o valor oferecido, contados da imissão na posse até a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1976.001.702028-1 (13092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3), Procurador: FÁTIMA COUTO X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Despacho:Digam os expropriados sobre fls. 427.(republicação) \r\n\r\nProc. 1996.001.056446-4 (5619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JESUÍNO DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Inventariante: LUZIE NAZARETH JESUÍNO DE SOUZA E SILVA FÉLIX Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar o valor do imóvel desapropriado como sendo de R$ 3.320,00, para o mês de janeiro de 1998. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131466-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C2), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA X MARIA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (RJ-080701), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007295-3 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP Decisão:Tratanco-se a EMOP, de sociedade de direito privado, é inviável a utilização do rito do art. 730 do CPC.Cite-se na forma do artigo 652 do CPC, com sua nova redação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046933-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X (E15/C6) SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 960,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.060872-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO X RENATO PRATES CASTANHO NETO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.070035-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA X MANOEL QUIRINO DE SOUZA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040256-1 - FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 154 para deferir a requisição do Processo Crime aludido e a prova pericial.Nomeio a Dra. Miriam C. Pinto para realizar o laudo.Venham quesitos e indicação de assistentes.Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.064083-6 - DEBORAH LA OLIVEIRA ARAUJO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO (REPUBLICAÇÃO) Ante o documento de fls. 31, conheço dos embargos e a eles dou provimento para explicitar que o valor a ser devolvido equivale a R$ 109,24. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010932-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Rejeito liminarmente o pedido constante no item 4 de fls. 12, portanto não pode o autor postular, contra o Estado, a imposição de sanção a servidor que sequer parte no processo é. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051230-2 - SUELI ZACCARIAS CRUZ (E14/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento relativamente aos valores depositados pelo Banco BANERJ ( fls 208 e 241), na forma do pedido de fls 233.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado junto ao Banco BRADESCO.3) Traslade-se para o presente cópia da sentença proferiad nos embargos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007304-0 - OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO Decisão:Não vislumbro elementos para a concessão de liminar...h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.060347-3 (2566) - MARIA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020054-0 - PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para que a o autor passe a receber em seus proventos o valor pago ao DG do Estado do Rio de Janeiro, sem a incidência do multiplicador consubstanciado na representação, condenando o Estado ao pagamento dos atrasados a partir do ato de passagem para a reserva, conforme resulta do item B.3 de fls.04, onde o autor formula o pedido de forma um pouco nebulosa. \r\n\r\nProc. 2001.001.139439-1 - ROSELI DE SOUZA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.012597-0 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 279: Anote-se.2) Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150227-1 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.129953-4 - MARIA DE LOURDES REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046107-1 - SOFIA NAME LEONARDO (E15/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:PRI...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor das autoras,... \r\n\r\nProc. 2005.001.138189-7 - ZULEICA WALSH XAVIER (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:Diga o Iperj sobre fls. 7 do P.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.016004-8 - ERMELINDA GONZALEZ PEREZ ( E8/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024450-5 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CRUZ Sentença:PRI...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038917-9 - MARCOS VINICIOS FELICIANO VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:... Considerando a desistência manifestada às fls. 64 e a concordância de fls. 67, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045001-4 - AUREA FERREIRA BARBOSA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046933-3 - (E15/C6) SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.095289-5 - CLAUDNEI BAPTISTA DE OLIVEIRA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101695-4 - ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.147054-9 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.152073-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAS DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Com todas as vênias do despacho de fls. 34. o rito sumário deve ser empregado apenas nas causas em que o valor patrimonial envolvido seja inferior a 60 salários. Não se aplica o rito às causas de valor indeterminado, isto é, naquelas em que a dimensão do proveito não possa ainda ser aferida. O rito a ser seguido aqui, portanto, é o ordinário.Indefiro a antecipação de tutela porquanto ainda incertos os motivos determinantes da \"irregularidade\" no fornecimento de água.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153732-2 - MARIA DO CARMO LIRA DA MATA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora se deseja somente em face do Estado ou também do Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.004637-1 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Junte o autor cópia da petição inicial da ação proposta perante a 2ª Vara de Fazenda Pública a fim de que possa o juízo decidir se a pretensão aquie formulada já se acha abrangida na decisão original. \r\n\r\nProc. 2007.001.005679-0 - JAYME JOSÉ DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o contracheque atualizado, última declaração de bens e rendimentos ou declaração de isenção no IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006552-3 - NEFANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.011417-0 - NISE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...À míngua de maiores elementos, indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060872-2 - RENATO PRATES CASTANHO NETO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070035-3 - MANOEL QUIRINO DE SOUZA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado,... \r\n\r\nProc. 2006.001.075246-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081987-3 - WILSON DOS SANTOS MORENO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.090257-0 - HELANE MARTINS BRAGA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115245-0 - VERA LUCIA FROTA BOQUIMPANI E15/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.EST.)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124566-9 - JOAO JOSE DOS SANTOS - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004731-4 - MARCIA DE OLIVEIRA NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:...Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo...Venham as custas em 5 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127097-4 - LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.028488-4 - DILMA HARDOIM DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. CLÁUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.082182-0 - CONCEICAO GOMES SANTOS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W.V. A. TEIXEIRA (PROC. EST.) Sentença:PRI... julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007613-2 - MADALENA MARTINS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087156-6 - ANTONIO ARANTES DA CRUZ(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.042960-6 - CONDOMINIO GUADALUPE SHOPPING (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Os honorários periciais devem ser suportados pelo autor, na forma do artigo 33, caput, do CPC.Venha o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.055669-0 - RONALDO CARLOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100196-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 54. Indefiro. A informação pode ser providenciada pela própria parte. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132951-6 - MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014870-4 - SOVEGE ESTACIONAMENTOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Estando a autora em endereço incerto e deixando ela de efetuar o depósito inicial, publique-se advertência de que o feito será extinto em 5 dias caso se prossiga com a inércia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038396-8 - DIRCE CIRNE BELLO (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:Fls. 298/299: Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116338-7 - IVALDO MENDES DE OLIVEIRA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 118: Defiro a dilação de prazo por 10 dias, para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013034-0 - TRANSMOTO RJ SERVICOS LTDA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070523-3 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 88: Defiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160357-2 - MARINES DE SOUZA RAMOS (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146866-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:As partes sobre o pedido de fls. 332 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.069872-7 (5145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RS-031019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623) Despacho:Fls. 678/737 e 740/801: Diga o Município do Rio de Janeiro. após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.096684-0 (5761) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136360-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIERIA DE BRITO (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.010101-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Esclareçam as partes se houve imissao na posse, uma vez que este dado é imprescindível para o cálculo dos juros compensatórios...Oficie-se ao distribuidor anotando-se a alteração do pólo passivo para espólio de Marlene... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208759-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069349-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)) X COBEZA CONSTRUTORA BEZAMAT LTDA( E 8/C4) (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao Município sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.105373-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E9/C2), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para reduzir o valor exeqüendo na forma acima, para o que determino, com o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001206-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CARMELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120312-3 - PEDRO ROBERTO GOMES(E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD(PG-8) (PJ-000001) Fls. 554 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.097737-8 - MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Com todas as vênias, não é mais possível alterar o pólo passivo, não só pelo que comanda o artigo 264 do CPC, como porque já se passaram quase cinco anos da distribuição, houve audiência, etc. Ao MP para parecer, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.047601-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se a complementação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.000264-5 - ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:...Para tanto defiro a produção de prova testemunhal e pericial, nomeando o Dr. Delane Borges para realização do laudo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.076508-4 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:AIJ dia 29/03. às 16h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010494-2 - LUCILENE RISPOLI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, junte-se aos autos contracheque atualizado, último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.106221-2 - OSMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (REPUBLICAÇÃO):Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103344-7 - RALISTON MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CHEFE DO RECRUTAMENTO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.145467-2 - CLEBER SANT ANA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.154710-8 - ANASTACIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.007132-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CET RIO Decisão:Recebo a inicial como mandado de segurança, apesar do pedido de citação e do protesto por provas.Quanto à liminar, esta não colhe... \r\n\r\nProc. 2007.001.008466-9 - CARLA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Por isto indefiro a liminar, por ora ao menos.Requisitem-se informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.500160-5 (15074) - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Fls. 893: Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082486-0 - MARTHA DIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.146972-8 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Apesar de devidamente intimada, novamente a autora deixou de comprarecer à perícia e de dar andamento ao feito. Decreto a perda da prova. Publique-se. Após, voltem conlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.119406-7 - JOAQUIM SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C E SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124992-5 - FRANCISCO ANTONIO ALLISON POPE (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Fls. 128/129: Diga o exeqüente sobre o depósito referente à requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.057312-9 - PATRICIA AIRES CARNEIRO MACHADO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Audiência para inquirição de testemunhas marcada para 10/05/2007 às 13:45h na 2ª Vara da Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2005.001.015909-3 - CLOTILDE SANTANA DA SILVA (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051639-4 - ( E12 / C8 ) MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 46/52 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064343-4 - LUIZ CARLOS GOMES (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088651-3 - RENATO DA SILVA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal.AIJ dia 4/4, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.001.119672-3 - VICENTE DE PAULA GUIMARAES ( E15/ C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043745-9 - MOACIR ALVIM FILHO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046226-0 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO (PROC. EST.) Despacho:Manifestem-se os réus acerca do pedido de desistência formulado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.052620-1 - JOSE WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguinda, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095923-3 - CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Junte o autor as contas de água que dispuser desde 1999 e esclareça a ré o critério de cobrança utilizado no mesmo período. \r\n\r\nProc. 2007.001.004844-6 - CRISTINA BARROS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG.O juízo não compreende se foi requerida administrativamente a pensão e se esta foi indeferida.Informe a parte, esclarecendo outrossim os motivos adotados pela Administração. \r\n\r\nProc. 2007.001.005263-2 - SABRINA DOS SANTOS PELO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.007171-7 - GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Não vejo como direito subjetivo do cidadão o recurso contra decisões judiciais ou administrativas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008215-6 - CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, junte-se aos autos contracheque atualizado, último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064970-0 - ROGERIA COUTO DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 89. Defiro a devolução do prazo ao ERJ para contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.163680-3 - NELIEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132008-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000001)) X MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Recebo a impugnação e suspendo a execução.Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047781-7 - MARISA CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao ERJ para atender integralmente fls. 63/63v°, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.084276-3 - ESPOLIO DE ALEXANDRO MARQUE HERMOGENES (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Fls. 106. Defiro após a juntada das cópias das fotografias que se deseja desentranhar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEMERINE GUEDES RIBEIRO (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 560/561 - 1) Recebo a emenda à inicial para excluir todos os autores, permanecendo no pólo ativo apenas a empresa Benafer S/A Indústria e Comércio. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030469-1 (4231) - SOLANGE DE OLIVEIRA FREITAS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DP-000001)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUS ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 509/510 - Diga o ERJ se dá quitação, considerando o depósito efeutado; 2) Fls. 518. Anote-se. Diga a exeqüente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.126175-2 - CLELIA JULIO DOS SANTOS (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 85/106 no duplo efeito. Ao Apelado e MP.2) Fls. 108/116: Corrija o valor do preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140111-2 - JOEL MESSIAS (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146030-0 - NILSON SERGIO RIBEIRO (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Declino de minha competência, face à exclusão do Estado, em favor de uma das Varas Cíveis da comarca da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009637-4 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X WACIL WALTER ADM E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 42. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.093555-5 (5252) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.093562-2 (5253) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze) dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.144095-9 - ELISA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085981-1 - RUTH WERLANG DO COUTO (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: PR EST) CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho:Fls. 159/160: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093346-0 - NEUZA DAS CHAGAS SANTOS LIMA ( E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:1) Fls. 100v. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. 2) Junte a autora cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.097875-4 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Quem ganha R$ 9.000,00 não faz juz à JG, que por isto indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.083898-3 - ANDREA DOS SANTOS COSTA (E07/C3) (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Ao Iperj sobre fls. 83, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156327-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS BOUERI - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040915-7 - MARCIA WERNECK JARDIM (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 119656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074796-1 - ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos e nego-lhes provimento, uma vez que não tendo sido deferida a antecipação de tutela na sentença, não há necessidade de fixação de prazo para o cumprimento da obrigações a que foram condenados os embargantes, sendo de conhecimento de todos o momento em que a sentença passa a produzir efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031591-1 - LUIS CARLOS LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:...indefiro a produção da prova pericial psicológica requerida pelo autor. Em contrapartida, determino a expedição de ofício ao Conselho Regional de Psicologia a fim de se aferir se o exame psicotécnico a que foi submetido o autor pautou-se por métodos e técnicas utilizados para aferir as aptidões e traços da personalidade dos candidatos e se estão de acordo com as normas vigentes a serem aplicadas em avaliações psicológicas. Traga o réu, em 10 dias, cópia dos exames aplicados ao autor a fim de que possa ser instruído o ofício ao Conselho Regional de Psicologia. Com a vinda dos documentos, oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139390-5 - DEISE PASSOS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município tem por fundamento a natureza da responsabilidade do ente público em relação aos descontos impugnados, frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vicios, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas em 10 (dez) dias. Com a vinda dos rois sera designada a data da audiência. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143678-3 - ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086116-6 - SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tel. 2240-5179 / 9983-9898 / 2240 - 5891. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Venha a prova documental em 10 dias. Intime-se o sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e indicar honorários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8A - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.109378-4 - GRACE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao autor para promover a citação dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004179-8 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição incial para adequá-la ao rito sumário, art. 275 inciso I do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se. Indefiro por ora a antecipação de tutela, pois a prova documental não é sufuciente para comprovar que a autora estava casada com o segurado na data de seu falecimento, considerando-se a certidão de óbito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Esclareça o peticionário de fl. 429/430 o pedido de execução, visto tratar-se de honorários advocatícios que os atuais patronos não fazem jus. \r\n\r\nProc. 2004.001.061573-4 - ZORAIDA POVOA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114885-6 - MARIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Determino a realização da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perita a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum - tel .2532-5935 ou 2240-1926. Intime-se a sra. Perita para se manifestar acerca de sua nomeação e indicar honorários. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007365-6 - ALAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo da Sra. Maria Helena da Conceição da Silva. Anote-se no DRA. Forneça o IPERJ o endereço da ré, considerando-se que a mesma é pensionista. Após cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102405-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por inexistência de efetiva omissão ou contradição. Venha a irresignação pela via adequada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.080072-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho: \"Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065521-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Ao Municipío para recolher a taxa judiciária em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058521-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e determino redução do valor executado, devendo-se considerar como termo inicial dos cálculos o mês de junho de 1997 em que foi ajuizada a ação principal. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500129-4 (1131) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARIA GUIOMAR T DA FONSECA (RJ-047921)) X THOMAS JULIO NARGONINER E OUTROS), VIVIAN CAROLE MOEMA ELLINGER MARGONIER), CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO), ANA LUCIA ASSIS TINOCO), SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES), WALTER ELLINGER), KATHE BERTA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), EDSON RIBEIRO SOARES, Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.205882-7 - DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do IPERJ, no valor que entender correto, devendo eventual impugnação ser apresentada na via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057061-5 - ENVIRONQUIP ENGENHARIA DE SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado tem em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupança e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passíveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositados em instituições financeiras. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071097-7 - ADEMIR BARROS E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCIA ROTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057547-0 - WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:...Assim, determino a alteração do pólo passivo para dela constar SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, como sucessora da FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se por oficial de justiça a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, na forma do art.475-J do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 1999.001.121228-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao réu sobre a informação de fl. 678. \r\n\r\nProc. 2002.001.109206-6 - VALTAIR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Intime-se a Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.089362-8 - LILI ROSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão:fl. 511 - Indefiro o pedido de desconto no contra-cheque, a uma que a remuneração do servidor tem carater alimentar e é impenhoravel Art. 649, IV do CPC, e a duas porque o cumprimento da sentença para fins de transferênica dos valores devidos pelo executado à Administração Pública tem procedimento judicial próprio que não pode ser ignorado pelo Município. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.100208-7 - ESPÓLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:O contrato celebrado pelas partes data de 1983, logo, os documentos juntos aos autos pelo requerido não correspondem ao determinado na sentença. Cumpra o requerido corretamente a sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086429-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110378-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X RUTH VIANA DINELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077754-4 - OYAMA ROQUE DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Ao cartório para providenciar a citação do Real Seguros, conforme requerido na inicial e deferido a fl. 24 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500144-5 (001) - CARLOS ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-162211), Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - fl. 549/551 - Anote-se. 2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.019391-9 - GEILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) Despacho:Indefiro o pedido de arresto, eis que os bens encontram-se sob a guarda do depositário que deverá disponibilizar os referidos bens no momento da praça. Ao exequente para se manifestar sobre o pedido de substituição do depositário, considerando-se que o antigo depositário não mais exerce a função de liquidante. \r\n\r\nProc. 2002.001.009080-3 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.332, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a certidão cartorária de fls.338. \r\n\r\nProc. 2002.001.020864-4 - RICARDO CESAR DOS PASSOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.047390-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Os honorários para a perícia já foram anteriormente fixados em 8 salários mínimos a fls.136, segundo estimativa da perita à época, antes de sua substituição. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075476-8 - CASSEMIRO MESSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre a prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.012339-8 - JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 91 - Recebo como emenda. Anote-se no DRA. Indefiro o pedido de tutela, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida pleiteada, eis que não demonstrados os fatos imputados ao réu, indispensáveis para a caracterização de sua responsabilidade. Inexiste verossimilhança das alegações, não há como ser deferida a antecipação de tutela. Cite-se. (aguardando fornecimento de cópia faltante para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.071311-6 - NANCI E CIA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Venha a prova documental requerida pela autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004963-3 - SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. (aguardando o fornecimento de cópias p/ diligência) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.084927-0 - VALDELIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X PREVI RIO Decisão:Ante a ausência da citação do réu, devido à falta de cópias para instrução da diligência, fls.45, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de justificação para o dia 21 de março de 2007 às 16:00 horas. Providencie a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado de citação no prazo de 10 dias. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls.05. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que há norma específica regulando a matéria Art 87 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CRFB. Indefiro o pedido de fl. 146/153 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a inclusão de Wagner de Souza Silva no polo ativo. Anote-se na DRA. Venham declarações de hipossuficiência e cópias das IR's dos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005474-4 - ANTÔNIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÕES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a impetrante cópia de suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.017991-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:1 - fl. 548/578 - Anote-se. Esclareça o pedio de reconsideração, eis que os mandados expedidos não tinha como favorecida a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032709-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, e revogo a liminar deferida. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Sem condenação em honorários, pois o Ministério Público é órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Reconsidero em parte a deisão de fl. 718... determino a intimação do Presidente da CEDAE para que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água, bem como proceda a cobrança na forma já determinada na sentença... Mantenho no mais a decisão de fl. 718, por seus próprios fundamentos, não sendo possivel na fase atual do processo a expedição de guia para depósitos (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução da diligência) \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao executado sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.108079-9 - AILTON ANTUNES EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-012172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores o valor correspondente à gratificaçao de encargos especiais denominada \"encargos 200%\", enquanto essa parcela for paga aos servidores em atividade, bem como os valores referentes a essa gratificação nos cinco anos anteriores à propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2002.001.128089-2 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 209/2111 - Anote-se. Ao réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.014859-7 - NELSON SIMOES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pro 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça o executado o valor requerido da guia, considerando-se os valores indicados a fl. 314. Defiro, desde já a guia no valor indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.047631-0 - JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada, considerando-se a quantidade de quesitos a serem respondidos pelo ilustre expert (fls.120/121 e 123/124). Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado a fls.134. Ao perito, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo ré, ao final, se este for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.055835-0 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 112/113 - Anote-se. 2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.129976-5 - JAIRO ROSA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.134101-0 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRITINA TAVES DE CAMPOS), FUNDAÇÃO DER), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária, considerando-se ainda que o autor intimado para justificar a pertinência da referida prova, quedou-se inerte. Preclusa a presente, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.134438-2 - PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014729-7 - CLAUDIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do Art. 535 do CPC, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) J. \"ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:...intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial... Intime-se o ente público na pessoa de seu Procurador Geral para que cumpra a determinação judicial... (aguardando fornecimento de cópias para instruir as diligências) \r\n\r\nProc. 2005.001.044951-4 - ADRIANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650) Despacho:Ao autor para juntar cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.053374-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063357-0 - REGINA CELIA BALDNER PIRES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067934-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.077713-0 - ALBERTO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105204-0 - MAFALDA ESTEVES PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a incluir nos proventos das autoras a gratificação de encargos especiais concedida aos servidores ativos a partir de maio de 2004 e ao pagamento dos valores devidos a esse título desde maio de 2004... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.121097-5 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127262-2 - GISELDA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª. TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. DO ESTADO) . Decisão:...Assim, RETIRO O FEITO DE PAUTA e determino a inclusão de NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se a ré NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO... (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.135658-1 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.136975-7 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154568-7 - TANIA MARIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161426-0 - ALCENIL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001448-2 - OTILIA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME PERICIAL, MARCADO PARA O DIA 19/03/2007, SEGUNDA FEIRA, ÀS 12:30 HS. SALA 313 C, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS NESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.026645-8 - PAULO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, por não estar demonstrada a verossimilhança das alegações do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069286-1 - VANISE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDI CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078320-9 - IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, em 05 dias. Tendo em vista que os fatos alegados pelo autor podem se demonstrados por ele, não se verificando impossibilidade de produção dessas provas, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.078985-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086429-5 - PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem aos autores, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem condenação em custas, ante a isenção ilegal. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110378-4 - RUTH VIANA DINELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112610-3 - ARMANDO LUIZ LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Certifique o correto recolhimento de custas. 2 - fl. 29/31 - Traga o patrono o instrumento de mandato. Ao autor sobre certidão retro. (Recolhimento de custas no valor de R$ 17,45, na conta nº 6002-01332-1(campo 30), bem como no campo 34, conta nº 6002-25174-9, o valor de R$ 8,94.) \r\n\r\nProc. 2006.001.115606-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro, por ora a tutela pleiteada, eis que os documentos que acompanham a inicial não são capazes de comprovar que candidatos não aprovados ou com pontuação inferior foram chamados em detrimento do autor, sendo necessária dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120397-3 - SOLANGE DA ROCHA AVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 21/22 - As partes. 2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. 3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135037-4 - DULCINEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Esclareça a autora se efetivou o pagamento das contas vencidas a partir de dezembro de 2005 ou depositou judicialmente os valores referentes à prestação desses serviços pela ré neste período. \r\n\r\nProc. 2006.001.140779-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo notícia nos autos da concessão de efeito suspensivo a decisão de fls.39/40, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para cumprimento da decisão em 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.500,00. Expeça-se mandado. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.144336-4 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Tratando-se de ação de obrigação de fazer, pelo rito ordinário, e não mandado do segurança, emende-se a petição inicial para adequação do pólo passivo e do pedido na forma do art.282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158041-1 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo autor. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158598-6 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo autor. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002704-2 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Venha declaração digo, certidão de casamento da 1ª autora com o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003553-1 - PRISCILA DOS SANTOS BUNN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia de suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004184-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para inclusão de Célia Garcia da Silveira no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004796-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.005967-5 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandados) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.148494-5 - HELOISA TEREZINHA SABOIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS CEZAR VIANNA MARQUES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072309-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado a fls.221. Comprovado o depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127045-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.077489-0 - ANIBAL DE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE Despacho:Emende-se a petição inicial para deduzir o pedido anulatório do ato impugnado cumulado com reintegração no cargo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016198-3 - JOSE RIBAMAR SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 16/04/2007, SEGUNDA FEIRA, ÀS 12:30 HS., À SALA 315 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS.) PROCURAR PELO DR JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. ÀS PARTES TAMBÉM PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055082-3 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.113330-5 - SONIA MELLO BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES E RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007845-7 - ZIULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148418-2 - MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar aos autores R$ 705,20, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, e a pagar R$ 5.000,00, a cada um dos autores, pelos danos morais sofridos... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004898-7 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, a fim de esclarecer quais os danos materiais sofridos, eis que a liquidação restringe-se a apurar o quantum devido, devendo ser demonstrado ou comprovado o dano patrimonial no processo de conhecimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.136658-9 - NEUZA MARIA BRAGA SAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.142101-1 - IDIANA DE MIRANDA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027598-4 - ANA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095164-3 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento pro não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, considerando-se que a sentença indica 100% dos valores do servidor da ativa, não tendo excluído nenhuma parcela que compõe o vencimento do segurado. Observou-se que em momento algum o embargante impugnou verbas componentes dos vencimentos dos segurados para fins de cálculo da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042582-0 - ALESSANDRA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que desnecessário, considerando-se que as dúvidas a serem sanadas, são questões de mérito. Preclusa a presente ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.122221-7 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Esclareça o patrono se as filhas da autora pretendem ingressar na presente demanda, considerando-se que foram juntos instrumento de mandato e outros documentos, no entanto não há pedido de inclusão. Venha o pedido em termos. 1 Traga o réu as cópias necessárias para expedição da diligência deferida, ante a certidão de fl. 62. 2 - Traga a autora cópias dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Ao cartório para providenciar a juntada do comprovante de recebimento do oficio. 2 - As partes para fornecerem cópia da petição não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025779-2 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1 - Traga o autor as cópias necessarias a diligência deferida a fl. 55. 2 - fl. 57 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084505-7 - MARLENE AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - As partes sobre fl.100/103, bem como sobre a necessidade da expedição de ofício requerida ante as informações prestadas. 2 - Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.005946-8 - REGINA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandados) \r\n\r\nId: 119657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.095107-0 (3092) - MARLENE SANTANA FRIZON E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-014815), Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692), Dr(a). LUIS SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Intimem-se as autoras, via postal, para o recolhimento das custas apontadas à fl.640. \r\n\r\nProc. 1998.001.182498-0 - WAGNER DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Ao Município sobre o certificado à fl.382, verso.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.013970-0 - WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.500/561, em seu duplo efeito.Ao apelado para a resposta.Após ao M.P..Em seguida, ao T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.099722-0 - FABIO DOS ANJOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092625-2 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACOES JARI DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de improrrogável de 48 horas, de modo a indicar corretamente o pólo passivo da presente demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 200601170997 PROTOCOLADA EM 20/09/2006. FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.024170-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão:Recebo o recurso às fls. 1019/1032, acompanhado dos documentos às fls. 1033/1074 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Fls. 1075/1076e 1093/1094 - Nada a prover, haja vista a sentença prolatada no feito.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.121881-1 - ESPOLIO DE ARLY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRAS (PJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.101394-8 - EVENILTON PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao exeqüente.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072676-7 - ANDERSON MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057587-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ DAVID FELIX BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a execução que encontra-se em apenso. Imponho ao embargado os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I..Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.065533-7 (4827) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre o valor apontado à fl.538 e o da planilha de fls.478/479. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.074209-4 (3392) - ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ- 016313) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 152 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043479-0 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA WERNECK MELLO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 300/301 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.111510-3 (3965) - AUGUSTO CEZAR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHY (PJ-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144701-2 - ODETE JACOB PRATES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO................ \r\n\r\nProc. 2000.001.052731-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO REU, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 255/263) \r\n\r\nProc. 2001.001.030391-2 - JORGE SALVIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CONSTRUTORA GRANDE PISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.................. \r\n\r\nProc. 2004.001.090986-9 - OSEAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANHEIMER Decisão:Recebo o recurso de fls.101/109, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.139590-0 - KLEILTON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO R. V. DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autor, face à gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.145892-2 - JOSE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100726-4 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120068-4 - ADAO HENRIQUE VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONESO IOLVEIRA Decisão:Proceda o cartório a abertura do segundo volume.Recebo os recursos de fls.226/234 e 235/254 nos efeitos legais.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124075-0 - KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.132119-0 - WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.150408-9 - OSCAR DE OLIVEIRA NETTO, ALVAIR PINTO BARBOSA, EDMILSON VASCONCELLOS, ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA, MARIO AURELIO DAMATO PORTO, PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de fls.119/135, em seu duplo efeito.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Diante da certidão à fl.136, deixo de receber o recurso de fls.110/118, por se encontrar deserto, nos termos do art. 511, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065169-0 - THOMAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.099697-7 - ANA CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157070-3 - MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 40 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135816-6 - MOACYR SILVEIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.262/265.Cumpram o art. 6º, da Lei nº 1.533/51.Após a regularização, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.O pleito liminar será apreciado após a vinda das informações.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065188-8 - BRUNA MARQUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087068-7 - VERA LUCIA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.237/238.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.121080-4 - CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.036196-5 - AMARO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao \r\n\r\nProc. 2003.001.078338-0 - NEVER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro a distribuição por dependência, uma vez não está caracterizada nenhuma das hipóteses presente s no artigo 253 do CPC. Ressalvo inexistir relação de conexão ou continência com a ação 2003.001.078338-0, uma vez que entre as duas ações não há identidade de cuasa de pedir. Não há também perigo de decisões conflitantes.À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.144733-8 - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MABE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Diante da concordância das partes (fls. 536/537 e 539) homologo os honorários periciais em 2.060, UFIR-RJ, equivalentes R$ 3.500,00 em 2006.Tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora, conforme decisão à fl. 452, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.029556-9 - ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (PJ-000001) A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 97/174, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.030592-7 - RENATO MAXIMIANO ALMICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: M´[ARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo os recursos de fls.97/104 e 105/108, nos efeitos legais.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.045567-8 - NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS, THAINA DE SOUZA RAMOS, THAIS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047497-1 - JOSE EULICE NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154555-9 - JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls.57/58.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158442-5 - LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls.69/72, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.018290-1 - GUARACI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão à fl.20, deixo de receber o recurso de fls.18/19, por se encontrar deserto, nos termos do art. 511, do C.P.C...Após a publicação, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência. I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078979-0 - VALDECK PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls.33/36 para fins de publicação.Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123509-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Emende a inicial, haja vista que Prefeitura Municipal de São João de Meriti é órgão que não tem personalidade jurídica.Esclareça ainda, se pretende demandar contra o Detran. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146929-8 - LUIZ EDUARDO LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILH O), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão..Após, ao M.P. para parecer de mérito, por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.138846-0 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido........................ \r\n\r\nProc. 2005.001.070532-4 - MARIO JOSE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO) Despacho:Ao réu sobre fls.162/163.Após, ao M.P..I. \r\n\r\nId: 119661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2001.001.039523-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nId: 119662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032110-9 - FULGOR EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...ao embargante para regularizar o recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nProc. 2003.001.036548-0 - LOJAS AMERICANAS S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.083381-4 - ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.126545-5 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.001226-2 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.116574-0 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 55/56: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o original do aditamento por 5 dias.Após,caso efetuada...REcebo os embargose suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1989.001.128926-9 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIROO REQUERIMENTO RETRO... \r\n\r\nProc. 2002.001.038406-9 - GILLETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.121808-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA E CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.087701-7 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125374-1 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FACE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA...OFICIE-SE AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.122952-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELO AUTOR, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE...OFICIE-SE REQUISITANDO OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083545-3 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (RJ-126326)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:fls 211: defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.087596-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHAES (RJ-115915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021815-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a petição de fls. 901, a qual demonstra a expressa renúncia do Estado quanto aos honorários de sucumbência, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 898/899. Publique-se a decisão de fls. 898/899, intimando-se às partes acerca da mesma. Fls. 898/899: ...Desta forma, indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.026368-8 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE N 17 00 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.091147-6 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Ao Autor para recolher custas de R$ 9,60. \r\n\r\nProc. 2000.001.121092-7 - TOP QUELITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.019189-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.022062-4 - LUGGLOCK FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DA JUSTICA (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.104345-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2006.001.107890-0 - ICOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FEIKI KUMMEL (RS-030717)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.007262-0 - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.114529-9 - INDUSTRIA DE ARAMES PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE NOVA IGUACU RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.010664-3 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE RENDAS IFE 99 00 EMPRESAS DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE FAZEN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148723-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A ORDEM MANDAMENTAL...CONDENO O IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO...SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.083517-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151378-0 - ALPHA CAFÉ SOLÚVEL X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO...INDEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO... A AUTORA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.073553-5 - BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre informação de fls. 628. \r\n\r\nProc. 1997.001.032525-3 - MARCELO CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...CONDENO O ESTADO A RESTITUIR OS VALORES DE 1CMS RECOLHIDOS PELA AUTORA... CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067744-6 - FRANCOISE DOMINIQUE NYS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Verifico que cabe ao Estado a retenção e o produto da arrecadação do imposto de renda dos seus servidores..Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155175-6 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007830-0 - ARIZONA CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100-000.643-2 - ERJ( PG-5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ.56034 E DR. CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ.13393 ) : FLS.186/198 : CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 119444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.130360-8 - ADALBERTO TAVARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MADEIRA MARCELINO BARRETTO (RJ-136927)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o depósito no curso da lide, uma vez que há ação própria e os depósitos subsequentes atrapalham o curso normal da lide. Cumpra o despacho de fls.54 ( Cite-se). Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, uma vez que a Fazenda Públlica não possui personalidade jurídica para integrar a lide. ( RLTA) \r\n\r\nId: 119618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o §4º do Artº 162 do CPC. E.C.nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AO AUTOR E AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS,FLS. 86 A 96. JORGE OMIR MAT. 01/9193 \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Intime-se para a regularização da petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa. 2 - Venham as cópias necessárias para contra-fé. 3 - ..... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114916-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 53/73. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 255. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.015136-9 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 59/63 no duplo efeito . Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:à parte autora sobre fls. 97/112. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091843-7 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de recebr o Recurso de Apelação por ser intempestivo. Após o trânsito em julgado da r. senteça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097224-9 - MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068943-6A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 223/229. \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, venha o comprovante de rendas ou declaração de IR no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 160 \"Atenda-se ao MP item 04.(Às partes).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.013139-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA (MG-101879)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036823-1 - GENILSON VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010651-3 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Emende a parte autora a inicial para esclarecer o seu pedido, uma vez que se refere a \"medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional\" para ao final pleitear a abstenção da Ré na ameaça de cortar o fornecimento do serviço de água\", observando eventual necessidade de retificar o rito para ordinário com pedido de antecipação de tutela.Outrossim, venham aos autos cópias da petição inicial e da sentença prolatada nos autos da ação judicial ajuizada pelo Autor em face da Ré no ano de 1999, conforme faz referência na peça inicial. Cumpra a parte autora o acima determinado no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017929-0 - CLEIR TEIXEIRA RODRIGUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se me execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042809-4 - MARIA MONTEIRO DA CONCEICAO - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2006.001.068943-6 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), FAEPOL FUNDACAO APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO R, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, em provas justificadamente e após retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076556-6 - FELISMINA FERNANDES DE MORAES (C/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Apelos de fls.87/89 e 91/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 74 verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio o perito MAURICIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Também, defiro a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de cinco dias para sua juntada.Quanto à produção de prova oral, apreciarei a sua necessidade após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101132-4 - FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls.91/102, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 81/84 e 86/90, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118641-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.124703-4 - MARCELO ANDRADE SILVA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010968-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAUJO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.082519-8 - WILSON GONCALVES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 64/68, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085344-3 - MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Apelos supra no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Despacho:Fls. 22/23 - Anote-se onde couber. TEndo em vista a constituição de novo patrono, republique-se o despacho de fl. 20 REPUBLICAÇÃO: Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à retificação do 2º Réu fazendo constar \"Estado do Rio de Janeiro\". 2 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas.3 - Cite-se. Intimem-se as partes e as testemunhas.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a constituição de nova patrona, à parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls. 58/62, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 40, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:.... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 (trinta) dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração. Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprimento. Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final \r\n\r\nId: 119697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1168 MARCOS ANSELMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24068245-0 \r\n\r\nNº: 1169 RILSON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20782316-2 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1170 EDNALDO AVELINO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11704206-9 \r\n\r\nNº: 1171 EDWILSON DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09346126-7 \r\n\r\nNº: 1172 EUSEBIO MILAGRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07457515-0 \r\n\r\nNº: 1173 FABIO DO SACRAMENTO NARCISO \r\n\r\nR.G.: 21305066-9 \r\n\r\nNº: 1174 HERNANDO MANUEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04497256-0 \r\n\r\nNº: 1175 JOROACI MATOSO DE GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 02631645-5 \r\n\r\nNº: 1176 LEANDRO DE SOUZA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 12937115-9 \r\n\r\nNº: 1177 LEONARDO ELIAS \r\n\r\nR.G.: 12364156-5 \r\n\r\nNº: 1178 LUIZ PAULO SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20938176-3 \r\n\r\nNº: 1179 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09307976-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1180 MRCIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12619597-3 \r\n\r\nNº: 1181 SAMUEL REZENDE DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498445-9 \r\n\r\nNº: 1182 VALMIR ANTONIO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11132195-6 \r\n\r\nNº: 1183 WELLERSON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10190792-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1184 WILINTON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13283811-1 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1185 ALESSANDRO SANTOS AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 11418566-3 \r\n\r\nNº: 1186 CHARLES ATILA RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21626176-8 \r\n\r\nNº: 1187 EDNO AUGUSTO CESPE \r\n\r\nR.G.: 02899907-6 \r\n\r\nNº: 1188 EDSON TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12545126-0 \r\n\r\nNº: 1189 EMERSON DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 09941205-8 \r\n\r\nNº: 1190 FLORISVAL PESSANHA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 06073295-5 \r\n\r\nNº: 1191 GEILSON FERREIRA SARDINHA \r\n\r\nR.G.: 13090857-7 \r\n\r\nNº: 1192 HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 08815323-4 \r\n\r\nNº: 1193 HUGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20251605-0 \r\n\r\nNº: 1194 JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20631717-4 \r\n\r\nNº: 1195 LUIS CARLOS GOMES SOARES \r\n\r\nR.G.: 12404545-1 \r\n\r\nNº: 1196 LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GONZAGA LOPES \r\n\r\nR.G.: 09495407-0 \r\n\r\nNº: 1197 NIVALDO DIAS NUNES \r\n\r\nR.G.: 06601952-2 \r\n\r\nNº: 1198 PAULO DA SILVA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 13082846-0 \r\n\r\nNº: 1199 SALVADOR LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05405295-6 \r\n\r\nNº: 1200 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11531076-5 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1201 CLAUDIO ROBERTO DE JESUS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11735285-6 \r\n\r\nNº: 1202 LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08601169-9 \r\n\r\nNº: 1203 MARCOS DA SILVA ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 12550156-9 \r\n\r\nDESINTERNAO \r\n\r\nNº: 1204 JOSE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08561394-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 119436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.052341-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 08/03/2007, às 13:00 horas, para a realização do julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Requisitem-se. Intimem-se.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.023049-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARCOS TAVARES DA COSTA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, TENDO EM VISTA OS FATOS QUE ENSEJAM A INSTAURAÇÃO DO PRESENET PROCESSO NÃO FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS DURANTE O TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ALIADO A INSUFICIENCIA E AS CONTRADIÇÕES CONSTANTES DO CONJUNTO PROBATORIO , ABOSOLVO OS ACUSADOS SRGIO DO NASCIMENTORIBEIRO E MARCOS TAVARES DA COSTA, NA FORMA DO ARTIGO 439, ALÍNEA \"E\" DO CPPM. APOS TRNASITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E, APOS DEVIDA DESAPENSAÇÃO DO PROCESSO 200501.139557-4, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2004.001.103871-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ALEXANDER DUARTE SILVA Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 30/08/2007, às 13:00 horas, para a realização do julgamento, devendo o Cartório expedir as diligências necessárias para o ato. Intimem-se.Ciência às Partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.057450-5 - HELIO TAISSUN SANTANA, WEHBE TAISSUN SANTANA, Paciente: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, Paciente: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO BATALHAO DE CHOQUE Sentença:EM FACE DO EXPOSTO EM RELAÇÃO A CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, E EM RELAÇÕA A RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 439, DO CPP, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ART. 3º, ALINEA \"A\", DO CPPM, O UE FAÇO NA FORMA DO ART. 478 DO CPPM.TRANSITADO EM JULGADO, COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETA-S E AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 119688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/02/07, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.060339-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA e outros (Dr(a) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ-141174) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.061243-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.000619-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WELLINGTON BRUNO TOSTA CALDAS (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE RODRIGUES COELHO (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : B. B. V. ARGENTINA BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA KIELING & OUTROS (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO CEYLÃO RANGEL FILHO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NERAY FERREIRA MERÊNCIO (Dr(a) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ-092081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BARBOSA VIEIRA (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE CARVALHO VIANA (Dr(a) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ-009688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004114-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MENDES DOS ANJOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WANDERLEI ESMAEL FELICIANO (Dr(a) Marcos Macedo - OAB RJ-117576) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLÁUDIO SALOMÃO (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI BRAGA PENHA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MODESTO (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA ROCHA DE CASTRO (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DA SILVA PRAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE VASCONCELOS (Dr(a) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ-135052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LECY XAVIER CLARO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIA CRISTINA MACIEL LEAL (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIUS RANGEL TEIXEIRA (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FABRES (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIVA CENTRAL (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246, Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO POZZATO (Dr(a) Helder de Almeida Leal - OAB RJ-055843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROBERTO ÁVILA GOULART (Dr(a) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ-109476) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOIR TORRES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA ESTEFANIO (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Adriana de Sousa - OAB RJ-118840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CAMURI MONTEIRO PEREIRA (Dr(a) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ-045516) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ-101237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALBINO ALVES FERREIRA (Dr(a) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ-084399) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCELO VALENTIN GARCIA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PEREIRA COTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SCHENKEL (Dr(a) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ-054417) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DA SILVA (Dr(a) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ-063678) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GONÇALO DE BRITO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE DE SOUZA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.005509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO GOMES SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ELICIO RANGEL NEVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RESOMAR FERNANDES RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DECIO ROSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DERLY SOARES SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA GUEDES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ AYRES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MAGALHÃES LEAL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDTHE CYRINO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN DULCE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACY CARVALHO PESSANHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.006201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI QUADRELLI (Dr(a) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ-104001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Dr(a) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ-005982) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEIA DE SOUZA BENTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA (Dr(a) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ-121151) \r\n\r\nRecorrido : LUIGI MAZZEI (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA VARGAS (Dr(a) Jonas Dias - OAB RJ-093424) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIG - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA ILHA DO GOVERNADOR - MEMORIAL SAUDE (Dr(a) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ-042575) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ-135006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ-117816) \r\n\r\nRecorrido : LAFARGE BRASIL S. A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REI DO GADO - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME. (Dr(a) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ-115273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MACIEL (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO GARCIA FERREIRA (Dr(a) Cesar Alves Macedo - OAB RJ-080144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DA SILVA RODRIGUES PINTO (Dr(a) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ-105286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Dr(a) Jone Silveira Silva - OAB RJ-117588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ-123991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA POMPEU CARVALHO (Dr(a) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ-138829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CAETANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-113610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nRecorrido : NOEL HOMERO GOMES (Dr(a) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ-082443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA COSTA FERREIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDA SOUZA RIBEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDA SOUZA RIBEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ-101401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ARBI S/A (Dr(a) Expedito Romel Pereira - OAB RJ-066178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE MELLO OMATSU (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAKELINE MACEDO SOUZA (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FIGUEIREDO BENINATTO \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO CORREA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE GOOLHA TH (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES VICENTE RODRIGUES (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ-117385) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ-029725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAÚJO (Dr(a) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ-138496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER PAES DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIMA MOURA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA TEMPRA LTDA. (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARIO DA SILVA FERRAZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR ALVES LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS MARINHO DA SILVA (Dr(a) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ-067087) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARCELER (Dr(a) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ-074949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADRIÃO RIBEIRO NETO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.006889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ-077695) \r\n\r\nRecorrido : ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ROSA ALVES (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEDA DE SOUZA LEMES (Dr(a) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ-118980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA-ME (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.048610-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE ALMEIDA DUBOC (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nImpetrado : JEC VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2006.700.055279-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMANDA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAICY VIEIRA DUARTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CERQUEIRA VIANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEPE e outros (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARTURO COSTA FERNANDEZ FILHO (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO MSAÚDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR FERNANDES PRADO & OUTRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : EDITE ROSA DE LIMA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ADAILMA MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ-132349) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.004131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BASTOS TEIXEIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CARDOSO OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ-117784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (Dr(a) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ-134334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ILÁRIO GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ PEREIRA TORRES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUSA DA SILVA PRAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DA COSTA SILVA (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMITA FRAZÃO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIMITRI ALBERT MARRIED PRAET (Dr(a) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ-125774) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DO PATROCINIO PASSOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM e outros (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA MARIA ALVES E OUTROS (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SANDRA PIMENTA (Dr(a) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ-118393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FORTES DE ARAUJO (Dr(a) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ-135790) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DA SILVA e outros (Dr(a) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ-093631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : CICERO DA PAZ RAMOS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004490-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : NILO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ-118376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA EBERIUS (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SOLTER (Dr(a) Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ-080178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUDSON FERREIRA CORTES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENY VON BORELL SOLA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIVAL ROMAN JUNIOR (Dr(a) Izabel Cristina Costa - OAB RJ-078265) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE FERREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOABSON DOS SANTOS GAMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA DE OLIVEIRA PEREZ e outros (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEA MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : PASQUALINA MEGA IN MEGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A - DAKO (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521) \r\n\r\nRecorrido : LUIS PEREIRA AVELHEIRA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA RODRIGUES SERRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SOUZA SA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MOVILLA DE ANDRADE (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ-113121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOÃO BATISTA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Paulo L. M. Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Dr(a) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ-098794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Dr(a) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ-130497) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENEIDE DE SOUZA BARROS (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ADOLFO RHODES (Dr(a) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ-118954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO GASPARIAN e outros (Dr(a) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ-034185) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DA GAMA PASSOS (Dr(a) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ-095002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Dr(a) Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ-138932) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELINHA REIS COM. DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA ALVES SILVA (Dr(a) Tania Cristina Prado - OAB RJ-088306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRA DE ARAÚJO VICENTE (Dr(a) Edilea Izidio Campos - OAB RJ-066480) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERRERIRA LEMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRE DE SOUZA DE MENEZES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecorrido : BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MARTINS (Dr(a) Maria Cristina Martins - OAB RJ-078447) \r\n\r\nRecorrido : OCIMAR PINHEIRO DE LEÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ-089664) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CLÁUDIO BARRETO (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA OLIVEIRA DA SILVA FALABRITI (Dr(a) Wanderley de Oliveira - OAB RJ-070990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROCHA PEIXE (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DE MELO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA SILVA CIANNA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA LUZIA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-111507) \r\n\r\nRecorrido : MARISA MELIN VERNECK (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : TROVÃO AZUL PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA. (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DAS DORES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICILENA ROZÁRIO FERREIRA (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr(a) José Perez de Rezende - OAB RJ-022219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIANE DOS SANTOS (Dr(a) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ-053756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARLY CORREA PINTO (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS EDUARDO SILVEIRA MACHADO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR OTAVIO MARINS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - PREV. PRIVADA e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRITIANE SILVA DE AQUINO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : L. FERNANDO DA SILVA PIRES UTILIDADES DO LAR (Dr(a) Telso Jesus de Souza - OAB RJ-028334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFONICA CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Dr(a) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ-064524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA GALDINO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE HUGO GAMA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ-061336) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AGENORA FIUZA SOARES (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SOUZA ARAUJO (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrente : LUCIARA DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ-086554) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA VELOSO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCILENE DE BRITO CARNEIRO (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ROMANA DA SILVA GOMES FERNANDES (Dr(a) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ-117560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA NEVES COSTA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON CARDOSO ACACIO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : DINAMICAR AUTO CENTER (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : BS COLWAY PNEUS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRA (Dr(a) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ-088070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecorrido : JANAILSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ-094907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CR LIMONGE DE OLIVEIRA- REMOÇÕES MÉDICAS LTDA (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR EMANOEL RIBEIRO DE BARROS (Dr(a) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ-118630) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S\\A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AFINIDADE ASS. CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : FREDERICO COUTINHO MATOS (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : GEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA ALVES TOLEDO (Dr(a) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ-072010) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GIOROLLA DOS SANTOS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RILBEIRO LEARENO (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nId: 119472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/02/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2004.700.022273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Dr(a) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ-086973) \r\n\r\nRecurso 2005.700.045432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDO JOSE DA ROCHA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADEGAIR SEGUROS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2006.700.026136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VICENTINA GOMES (Dr(a) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ-102643) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ-079622) \r\n\r\nRecurso 2006.700.036504-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.039021-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FIORAVANTE MANTUANO (Dr(a) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ-050933) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO DA COSTA COELHO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANA BRAGA DO CARMO (Dr(a) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ-100666) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE MACHADO DE ASSIS (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS SANTANA VIEIRA (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA BEZERRA VIEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Dr(a) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ-019504) \r\n\r\nRecorrido : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrente : COOPESAÚDE-FASAPA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LECY SOARES VASCONCELLOS (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Dr(a) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ-138202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA IGLESIAS MONTEIRO (Dr(a) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ-124126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DANIEL OLIVEIRA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS RAMOS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : VANILTON NOGUEIRA BARBOSA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAMO PEREIRA LEITE (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DA FONSECA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.004742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON CORREIA DANTAS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO CRUZ COCCARO (Dr(a) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ-084039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EVANGELISTA VEIGA (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDIMAR ALVES FERREIRA (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA CARVALHO CORREA (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR PEÇANHA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ-075807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOARES DA SILVA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELAINE CURVELLO CEZAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARQUES NEVES (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S\\A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE ARRUDA COMPORES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCATTO COMERCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LOPES DA ROCHA REIS (Dr(a) Iane Pitrowsky da Rocha - OAB RJ-126000) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA BENISTE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANILDO MARCELINO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ-120314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DIAS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELBA FRANÇA DE ANDRADE (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrente : WALTER AMORIM PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMÉLIA ROMUALDO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRECHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURA MESQUITA MANHÃES BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARITA GOMES DA ROCHA JOÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JALOICE CHAGAS DAMASCENO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FORTUNATO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSE MARQUES DEROSI (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH RODRIGUES BERNARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONIZETE DE SOUZA BOA MORTE BATISTA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOERCIO RAMOS BATISTA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE LAIRINDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZARA SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BENVINDO (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DO COUTO (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA TAVARES LEITE (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILMA LEITE DE AZEVEDO MOTHÉ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA BARROSO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON R. GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MIRANDA SOARES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON NOGUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON SILVA HENRIQUE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO AREAS FARIA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA RIBEIRO DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GUEDES FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIZETE TEODORO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUESIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA GOMES DO E. SANTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMARY NEVES DE CARVALHO RAVIZZINI (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ASSIS QUINTANILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CORDEIRO DA FONSECA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODOLPHO GONÇALVES GRAIN (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON BENTO DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA TERESA DA MOTA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILSON DE SOUZA COUTINHO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANIANA VIANA NASCIMENTO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA SILVA FERREIRA SOUZA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RANGEL CALIL (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE RIBEIRO ROSA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIO CARVALHO DA FONSECA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : PERFORMANCE BROADCAST VIDEO LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : HRD CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Aildson Vargas de Souza Junior - OAB ES-009237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ-128301) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR FLAUZINO DE VASCONCELOS (Dr(a) Flavia Barroso Soares - OAB RJ-112983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafaella Marcolini - OAB RJ-119560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID REJANE VIEGAS SILVA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : IVETE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE AZEVEDO COELHO (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : GRANERO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NOEL (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND´SUTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO (Dr(a) José Gonzalez Costa - OAB MG-025973) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Dr(a) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ-052211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A- (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DOS SANTOS MARIANO (Dr(a) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ-055398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCÉLIA DA SILVA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE MORAIS DANTAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA E VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO FRANCISCO DOMINGOS MANUEL (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCO PERSIO CESARIO (Dr(a) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ-120985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADVANCE INDUSTRIAS TEXTIL (Dr(a) Rodrigo Borges Valadão - OAB RJ-108718) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA SILVA RASO ME (Dr(a) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ-065064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO MARCELO DE AMORIM (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006465-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS (Dr(a) Helio Victer Dias - OAB RJ-004345) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ-072699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ-080918) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VILLELA RODRIGUES (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AURELINA DE SA SOUZA (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecorrido : VESPER - S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ-102939) \r\n\r\nRecorrido : FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CEARENCIO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EMÍLIO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UBERATAN LEÃO DOS SANTOS MATA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : UBERATAN LEÃO DOS SANTOS MATA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. \r\n\r\nRecorrido : MIRTES BORGES DA GAMA (Dr(a) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ-018819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON FABIANO PINHEIRO (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PSC S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES e outros (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045, Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : ENZO TOSCANI (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE SANTANA THEODORO (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : SATHURNO SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA (Dr(a) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ-117482) \r\n\r\nRecorrido : BISMARCK GUIMARÃES VELOSO (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA DA SILVA AURÉLIO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA . ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DIAS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILLA SANTOS DA SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Dr(a) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ-065342) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR DE ALMEIDA GAMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MORETI DE ARAUJO (Dr(a) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ-114630) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ LEITE DE FIGUEREDO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR (Dr(a) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ-077424) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ-094185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ-045237) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DUARTE GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELY DO NASCIMENTO DE FREITAS (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DE JESUS LEITE (Dr(a) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ-077447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ-086962) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE ANGELO DE JESUS ALVES (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Dr(a) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ-123453) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ-109033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DUARTE GUEDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA HIPÓLITO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME LUIZ MOURAO ORNELLAS (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE BARBOSA NUNES SINDRA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR DE JESUS ELEOTÉRIO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVANILDO APARECIDO TITO (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PRODUTORA DE VENDAS (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CARLA DE FREITAS (Dr(a) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ-126980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉBIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.054450-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2006.700.055937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALVANIRA VALENTIM DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ-124195) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICE DE LIMA SALES (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA GASPARINO PEREIRA (Dr(a) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ-046218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ-097299) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUMG EETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL AZEVEDO DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Dr(a) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ-081476) \r\n\r\nRecorrido : TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ-074509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON PEREIRA PINTO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE PAULA TAVARES (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE ALMEIDA PORTO (Dr(a) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ-129382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILEA CABRAL PIMENTEL (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO COSME (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANDA ALVES (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ-128899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BRAGA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER AUGUSTO CONCEIÇÃO (Dr(a) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ-100731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADILAR LOPES DA SILVEIRA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEÔNCIO DE QUEIROZ MAYA (Dr(a) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ-137727) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : TEODORO JOSÉ SPENGLER (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990, Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA INÁCIA PELINÇARI DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA RAMOS LEOCÁDIO (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO FERNANDES (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HILTON BARBOSA PEÇANHA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO CAMPOS JARSKE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARINETE LOPES QUIMAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ-103094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO FRANÇA LIDUINO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TAYLOR BARBOSA MATOS (Dr(a) Almir Roberto Pereira - OAB RJ-065101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004721-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS FERNANDO MENDONÇA DECIMONI (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.004741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-169760) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ-109062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FLAVIA SILVA PASSOS SANTAS (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Dr(a) Abidao Bichara Netto - OAB RJ-028969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEONILDA DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA CRUZ MENDONÇA (Dr(a) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ-133694) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FABRICIO DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAN PEÇANHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUCIANO CORREA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CARLA FAUSTINO DE ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ-128487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COM VEICULOS E SERVICOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOUVEA JR (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Dr(a) Niércio Rios de Freitas - OAB RJ-054806) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LERISSON LAMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO QUEIJO - O. B. DE SOUZA LATICINIOS LTDA-ME (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCENIR BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Dr(a) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ-068311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : STELMAN CARLOS COSTA GALVÃO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS & OUTR0S (Dr(a) Renata Suppa Meira - OAB RJ-062417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR ANDERSON VIEIRA DIAS (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DARIO DE CARVALHO LOPES (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SALLES RIBEIRO (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNES GOTTATDINI MEIRA ALVES e outros (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ-123338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO DIONÍZIO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALAN JONES NOGUEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTA LUCIA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ-108447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSARIA DE FATIMA MACIEL GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RIVELINO FREIRE DE CARVALHO (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO GARCIA DE ARRUDA (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MEUSER JUNIOR (Dr(a) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ-126396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIPHAS RAIMUNDO LINHARES DE LIMA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM NUNES DA SILVA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA FERREIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA DE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR BORGES FRAZÃO (Dr(a) Maria Cristina Nascimento Frazao - OAB RJ-130725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO FONTOURA (Dr(a) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ-087327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISETE DE SOUSA CASTRO (Dr(a) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ-059411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE SOUZA CONTENTE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIZ LEONARDO FILHO (Dr(a) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ-137686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PARIZE COUTINHO E OUTRO (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE FREITAS LINHARES (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FONTES DA SILVA (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO VALENTIM (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA SIQUEIRA SOARES FORTES (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGILANE DA SILVA PIRES (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR RODRIGUES DOS PASSOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON SANTANA ALVES (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINILTON NERY DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SANTOS MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005452-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.005508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CALIL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO MERELES ROSA DE AZEREDO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA RODRIGUES DA CUNHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIVAL RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CABRAL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDIMEIA NOGUEIRA VASCONCELOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CID MONTEIRO MOÇO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO FRANCISCO DA SILVA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENIZE DAS GRAÇAS GOMES RAMOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA DUMAS MANHÃES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA MANHÃES P. MONTEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA S. DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEVALDO FREITAS RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO NEY DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSINETE DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SARDINHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA BARROSO PACHECO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVAN DA SILVA PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELSON LOURENÇO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DERVAL DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE O. RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BORGES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGINALDO FRANCISCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA FONTE (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELY QUITETE SANTOS MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODERBAN OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA VIEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA RIBEIRO DIAS SARDINHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO PÓVOA MADALENA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURA C. RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA HENRIQUE RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS RANGEL DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MAIA DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ PORTELA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO AIRTON SCHMIDT (Dr(a) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ-136521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecorrido : MAURITI PAULINO NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PROVENZANO (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Dr(a) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ-135630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FIDELIS DA CRUZ SILVA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CAPITANIO FONTANA (Dr(a) Valéria da Silva Melo - OAB RJ-121145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERNANDES MORIM (Dr(a) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ-083905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAYLA FRANCELINO DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TELET S. A. / B C P S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ARIMATEA PEREIRA (Dr(a) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ-064544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA DA COSTA PEREIRA MATKOVSKY (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ-107946) \r\n\r\nRecorrido : NILSON RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ALTAMIRO FRÓES JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA GOUVEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARIA QUEIROZ PINHEIRO (Dr(a) Santino França Duarte - OAB RJ-133706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CHAVES CAMACHO (Dr(a) Mauro Leite Tavares - OAB RJ-090942) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRACI ALVES VIEIRA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA BAERE (Dr(a) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ-136961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006463-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDO LOUZADA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecorrido : TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE BEATRIZ FRAGOSO DOS SANTOS (Dr(a) Rubens Moraes da Silva - OAB RJ-042570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Dr(a) Aldejar Pessanha - OAB RJ-116727) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZEDEISON CARLOS DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ETEBALDO CARLOS BATISTA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA MOTA PESSANHA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Dr(a) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO MOTTA NETO (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MIOTTO PINHEIRO (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO DE AZEVEDO VIANA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Edison Mattos Pinto - OAB RJ-053704) \r\n\r\nRecorrido : DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ-090339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIAS GRANFINO S/A. (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO (Dr(a) Jose Pereira Lopes - OAB RJ-092580) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA QUEIROGA (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DUARTE TAVARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA BORGES DE AZEREDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISNEY RODRIGUES FIUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SINFLORIO ALVES PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES ANTONY CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEIR MANHÃES CEZARIO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RACINIO PESSANHA ALVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS BESSA RIBEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FERNANDES AZEREDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LUCIO DA COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEUSA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLECIA DUTRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA R. DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PIMENTEL ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEI RIBEIRO CARNEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BASILIO AMARAL SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDELÇO MARTINS REZENDE (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA MOTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE FERNANDES DA MOTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ LOPES DO AMARAL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANIR SILVA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MUNIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA SONIA ANDRADE RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO NUNES VITORIO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAVARES GONÇALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SINCREI DO E. SANTO CHAVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA MARIA CORDEIRO DA FONSECA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR PEREIRA AGUIAR (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARTINS ISSA CORREIA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL FLORÊNCIO CARVALHO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORDELINA CRISTINA DA COSTA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDO ROCHA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA DE JESUS ALVES DE SOUZA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMENCITA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006107-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZETH CORREA GONÇALVES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MOREIRA MONTEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL GOMES CHAGAS (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS GOMES DE MOURA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE AGUIAR DE CASTRO (Dr(a) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ-073399) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL FELICIANO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A & OUTROS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROTEXTIL IND. , COM. E BENEF. TÊXTIL LTDA (FORMIGÃO MALHAS) (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA SOUZA SILVA (Dr(a) Renata Souza Godoy - OAB RJ-122873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOARES SANTIAGO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MOIZEIS RAMOS DE FREITAS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA BRASIL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP-042385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRDICARD BANCO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON DE ALMEIDA MELLO (Dr(a) Antonio Bichara - OAB RJ-020177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MANO CIRANDA (Dr(a) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ-102419) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA GOMES PINTO (Dr(a) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ-065691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA LIMA VIANA (Dr(a) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ-118164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : REBECA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Dr(a) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ-099679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BRAZ DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GLEICY LAMEIRA BRABO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WANDER MOREIRA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ERENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM -S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEIA SOUZA DA COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOBRAL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON APOLINÁRIO (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE VIANA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : JUCYNAN MARQUES MAGALHÃES (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRTON MARINHO DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO DE SOUSA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI GONÇALVES LUIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ-125611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA NUNES BRAUN (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR RANGEL CORTES (Dr(a) Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca - OAB RJ-111136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ-100328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DOS SANTOS SUARES (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MACENA DOS SANTOS (Dr(a) Shandor Torok Moreira - OAB RJ-125443) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Dr(a) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ-059852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA E PERFIL - CONS. ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ-081372) \r\n\r\nRecorrido : ELSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ-080285) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ANTONIO ALEIXO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARCOS DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ-116472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE ARÚJO VILLAS BOAS (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCI GOMES DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLY ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MARILZA ALVES BRITTO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVANIA SOARES DE MELO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DE MORAES SILVA (Dr(a) Ubiratan Marques - OAB RJ-023863) \r\n\r\nId: 119471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033078-9\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053038-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053253-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058059-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DOLORES DE ARAUJO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058859-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058892-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SERGIO HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058912-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\nRecorrido(s): URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Livia Romano - OAB RJ022460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.058949-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058950-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE TURI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058996-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE DAVINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059035-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): DELBA APARECIDA TAMIOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059319-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059342-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX RENDA ABRUNHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBERSON ELOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059368-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059382-0\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059437-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉRES SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059442-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059475-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059530-0\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE CORE MANHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059567-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ BASTOS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060378-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUMERCINDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060429-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ CAMPÍNO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060432-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060451-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALVA SANTIAGO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060469-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060508-0\r\n\r\nRecorrente(s): SMH LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ROSIMAR DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060515-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CASSIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060526-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAMYRES PERES MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060534-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ULTRAGAZ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN JOSÉ SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060575-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA PESSANHA BARRETO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060587-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANARY DAVI DA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060594-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060596-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060650-3\r\n\r\nRecorrente(s): GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\nRecorrido(s): AURA CELIA RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060651-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMMY DA COASTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060677-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MECHILINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060736-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060999-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061034-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIDÉA FARIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061037-3\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061084-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LÚCIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061085-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSIMAR PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061119-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA GRACIE BTESHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061180-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO PAMPULHA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LIMA SANTOS, VERA LUCIA FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061495-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061526-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO CHAVES DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061540-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO LUIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061562-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE AYRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061588-7\r\n\r\nRecorrente(s): RB3 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CIPRIANO VALLIM NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ020913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061610-7\r\n\r\nRecorrente(s): MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO FLORENCIO DA PAZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061617-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LUÍS CAMPOS FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061619-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA GOMES MOREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045836-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENI TAVARES BARRETO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). SILVIO JACINTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOFRE ADM. IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059908-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLDEMIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB DF117072). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB RJ020593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059976-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060234-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060304-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONIR SEBASTIÃO PINTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR JOSÉ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ferreira de Carvalho - OAB RJ022112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060474-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GEOVANA FELIPE SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TADEU DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060631-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLENIR GOMES DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDYR COELHO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060706-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060755-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060759-3\r\n\r\nRecorrente(s): J. C. CORTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060808-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA LUIZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061022-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061053-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILOMAR DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. VALTER DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061067-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARQUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061158-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061173-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO MEDEIROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061265-5\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO REBELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061347-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061361-1\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS WILLIANS SILVA CAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061386-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍDIO FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061545-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061550-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061573-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO THEODORO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celita Rosenthal - OAB SP201351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061580-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DOS SANTOS NOLASCO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061592-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061773-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA SOARES DE MATTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061797-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VIANNA CAVALCANTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061826-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANANIAS MUNIR ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CASTRO MARTINS DUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061852-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILÇA LUIZ BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061900-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO ODONTOLOGICO CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARCIA GONÇALVES ALVES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061903-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061913-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE GIZELDA DIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062002-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CAM (OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062107-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062146-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON GONÇALVES DE AMORIM & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062165-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRAMAR BARCELLOS RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000016-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MONTEIRO DE BRITO DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000037-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SUELI DE ABREU CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000039-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VITOR DE SOUZAM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000044-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). STOCK INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000047-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DIAS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000065-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTODUQUE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA BOUÇAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE FRAZÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000105-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000106-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000125-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEYSIMAR ARAUJO THOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000126-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000142-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000147-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO VALERIO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000167-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DE FREITAS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000169-3\r\n\r\nRecorrente(s): HEISENBERG PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000189-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000211-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000212-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000215-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARE GOMES SCHEINER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000217-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000251-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000254-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DE OLIVEIRA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000287-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA VAZ LAVIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000322-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000323-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA TEIXEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DISEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000336-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR DOS SANTOS ÁVILA. Defensor(s): DP.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000338-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON PECLY DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000358-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000367-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000401-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA GOMES CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061994-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte (Oswaldo Rodrigues Vieira Júnior).\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006938-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nComplemente-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060689-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n\"O pedido de fls. 17 deverá ser formulado perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. [...]\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044206-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍLIA JULIETA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059356-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS CORDEBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060090-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060299-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AURÉLIO NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060630-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060669-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIA DOS SANTOS COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061483-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061505-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061516-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS RAPOSO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING NOVA AMERICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061535-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA REGINA SILVEIRA CUPERTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061549-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TELLES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061572-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): MARSANS OPERADORA DE VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061611-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061618-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA CARDOSO LOVATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061644-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061645-4\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE CONSUELO RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061666-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061668-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HÉLIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061686-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): E. S. ANTAS - BAZAR M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061723-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAMILDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061730-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA ALVES DA SILVA DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061740-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINO VERÍCIMO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061754-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061781-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYDEE DELGADO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061790-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA MONTEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061803-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DE JESUS FARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061804-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061827-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM BENTO SEVERIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061854-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061869-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE KOCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061878-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE E BAR GUARAPIRA LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061884-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE MOURÃO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061908-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061922-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MIRANDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061936-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA COUTINHO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061942-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061959-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062035-4\r\n\r\nRecorrente(s): PALWER DE SOUZA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062039-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062076-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062090-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCRÉCIA RODRIGUES CÂNDIDO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062102-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO MATA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062119-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVALDINO QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062129-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO ANTONIO FIGUEIRA DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062150-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL VALINHO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635). \r\n\r\nRecorrido(s): PHYSICUS INDÚSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lisias da Silva - OAB SP104166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062163-2\r\n\r\nRecorrente(s): EFUMC - URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062179-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE ARAUJO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062190-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON MATTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062214-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO UNIVERSAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056070-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA GARCIA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002146-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CORDEIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060583-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004119-8\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n\"Traga a impetrante, no prazo de 48 horas, a certidão de publicação da decisão de fls. 147 dos presentes autos, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052759-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALTI DE MEDEIROS ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NARA DE OLIVEIRA CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056323-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 16/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051056-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELITON MAIA E MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): ROCA BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055662-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055967-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA DIAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). MÓVEIS HORIZONTE AZUL LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056164-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DA COSTA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057175-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). LUANA BERNARDO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030214-9\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nA hipossuficiência da impetrante não restou comprovada, nos autos. Venham as custas, na forma do Julgado.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035724-2\r\n\r\nImpetr(s): DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nA consulta processual acostada não esclarece o tipo de documentação apresentada para o deferimento da gratuidade no Juízo de Família, não atendendo o despacho de fls. 38, que deve ser cumprido, com a juntada da cópia da última declaração do Imposto de Renda da impetrante ou, se for o caso, da declaração de isento.\r\n\r\nId: 119470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.096173-2 - Marcus Vinicius Raunheit Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891, Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027953-8 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203, Walter Ferreira de Andrade Junior - OAB RJ038886). X Jorge Willian Araujo. Tendo em vista que o autor expressamente renunciou ao recebimento de qualquer acréscimo, restringindo-se a cobrar o valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Hudson Lisboa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Venham a declaração de imposto de renda completa do autor como determinado às fls. 40, e a declaração de patrocínio gratuito de seus patronos. Após, decidirei acerca do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X João Marcus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Venha a declaração de imposto de renda do autor completa, bem como declaração de patrocínio gratuito de seus patronos. Após decidirei acerca da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104551-6 - Sebaastião Jorge Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866). X Carlos Eduardo Aloise e outro. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o alegado na petição de fls.52 \r\n\r\nProc. 2005.800.155426-9 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016791-0 - Eduardo Cesar Salvador de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Hermann Assis Baeta. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.007847-5 - Suzete Maria Paes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Mares do Sul Hotéis Camping Club. Traga a parte autora aos autos, comprovação idônea de que a parte executada encontra-se em situação impeditiva de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.015027-9 - Romário Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento nos mesmos termos do mandado de fls. 351. Intime-se a parte ré pessoalmente para que proceda ao levantamento e intime-se o autor pessoalmente para que volte a efetuar as parcelas remanescentes, face a não quitação de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2000.800.041445-3 - Gaspar Barata Fortes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sociedade Beneficiente de Assistência Mêdica e Odontológica( Sobam ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Andrade Ramos - OAB RJ077222). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.045681-6 - Alda Garrido Giunchedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301, João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB RJ132066E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de redução da multa cominatória fixada, de conversão da citada obrigação de fazer em perdas e danos equivalentes a 40 (quarenta) salários-mínimos e de redução da multa até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, determinando o prosseguimento da presente execução. Condeno ainda o embargante ao pagamento das custas judiciais conforme dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da lei 9.099/95. Outrossim, INDEFIRO no presente momento o pedido da embargada de levantamento da quantia de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), porquanto há pedido expresso do embargante de extinção da execução, não sendo tal valor incontroverso como alegado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.064168-3 - Paulo Roberto de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Oficie-se a Secretaria da Receita Federal para informar o endereço atual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.143701-7 - Carlos Alberto S. Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 110) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 8), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 110. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164375-8 - Neu Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002430-5 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeçam-se dois mandados de pagamento, um para o autor e outro, de honorários, conforme fls. 122, em nome do advogado que subscreve. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020780-1 - Evanir Carvalho Nunes. X Auto e Moto Escola George. 1- Fls. 39: defiro o prazo de 60 dias para que a parte providencie o endereço do réu. 2- Intime-se pela via postal, uma vez que não possui advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083021-8 - Vasilios Poulis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Junte-se as peças pendentes em 08/02/07, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089396-4 - Iara Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ127053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha quitação pelo próprio autor, tendo em vista que o patrono não tem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.103890-7 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Casa e Video. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117573-0 - Gerliane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128896-1 - Francinildo de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte para que comprove o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.153023-1 - Ronald Henry Devia Acuna. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160044-0 - Agostinha Pedrosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162044-0 - Teresa Cristina Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165638-0 - Marilena Daumas Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza. do art. 4º da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Indefiro o pedido de devolução do prazo, face a certidão cartorária. 2- Face à certidão cartorária de fls. 89, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A INFORMAR A DATA EM QUE INSTALOU O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166573-2 - Vanderlei Silva Catellão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista a certidão de fls. 75, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo recursal (fls. 70), valendo ressaltar que já há nos autos guia comprobatória de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.181769-6 - Maria Elizabeth Robalinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182762-8 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184356-7 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.202186-1 - Wilma da Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011844-2 - Maria Raimunda da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014535-4 - Monalisa Rachel Lima do Nascimento. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018493-1 - Roseli dos Santos. X Itaucard Mastercard Electronic. DEFIRO a tutela antecipada pleiteada para que a Ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior decisão no presente processo, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa cominatória equivalente a R$ 50,00. Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018926-6 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Cacique e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista que o autor não nega a existência de débito, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018994-1 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.044051-3 - Ricardo de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065, Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X Luiz Carlos dos Santos. Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 69 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.125387-9 - Maria Christine Schmite Furtado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rita de Cassia Oliveira Araujo. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2006.800.202055-8 - Joao Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Maria Carolina Felix dos Santos e outro. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012050-3 - Michelli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Alexandre de Souza Muniz. Cite-se em execução. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013572-5 - Antonio Carlos Pereira. X Supernova Industria de Alimentos LTDA. Cite-se em execução. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050594-1 - Izabel Berçot Fakoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X Empresa Aérea Transbrasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2002.800.051977-2 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome de Santander, conforme guia de fls. 41, intimando-o, via OJA, para que proceda ao levantamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.008304-2 - Maria da Graça Benicio Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício 1277 de fls. 125. Em caso negativo, reitere-se com urgência. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.012758-6 - Antonio Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sulamérica Capitalização Super Fácil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.047488-2 - Alexandra Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Fix Fone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). 1- Fixo multa de 10% sobre o valor de R$ 2.227,68, referente ao saldo a pagar. 2-Intime-se a ré para pagar em cinco dias o valor supra sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.061003-0 - Gonçalo Sobreira Pimentel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ131503E, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Ante a não efetivação da penhora eletrônica por insuficiência de saldo, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091694-5 - Adilson Alcantara de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Mauricio del Gaudio. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução tendo em vista o valor penhorado nao alcançar o total devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.019283-0 - Jorge Augusto Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 125) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.125. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.102815-6 - Ednea da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110171-6 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo - OAB RJ141131, Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Vésper Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.153844-4 - Mathusalem Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.800.056689-6 - Evanise Serafim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). X Banco Bradesco S. A.. Expeça-se ofício à SERASA para que informe se há restrição em nome do autor em seus cadastros restritivos de crédito.Diga o autor expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Gimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Reconsidero a decisão de fls. 123 dos autos, uma vez qeu a parte ré já se encontra intimada, conforme fls. 118, datada de 09.01.2007. Expeça-se ofício ao Banco Itaú a fim de que proceda à transferência do valor de fls. 119 (R$ 12.241,88) para o Banco do Brasil, da quantia depositada, conforme fls. 119, \r\n\r\nProc. 2005.800.148408-5 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Parana Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149221-5 - Fernando Costa Ed Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.149558-7 - Fabio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Uniao Card - Administradora de Cartoes LTDA e outro. Defiro prazo de 10 dias para apresentação do CNPJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - Ari Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153682-6 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154830-0 - Jose da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). A vista das informações prestadas a fls. 128, DEFIRO a expedição de ofício ao SERASA para que informe este Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito deste órgão desde janeiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.002474-3 - Mirian Thereza Pereira Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005924-1 - Vanessa Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ante o comprovado, devolvo o prazo para a interposição do Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017611-7 - Marcela Vaz Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intime-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044783-6 - Paulo Roberto de Avellar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051564-7 - Izaura Geronimo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA NÚMERO 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.055995-0 - Ana Lucia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Mares do Sul. Traga o CNPJ da empresa ré, após expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.800.056923-1 - Edmilson Silva de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Itau S. A.. Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061551-4 - Renato Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078681-3 - Kelly Elisangela Moncada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o Autor se dá ou não integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - Adriana Lomba de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ140332). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para se manifestar acerca do depósito de fls. 160, bem como, no caso de prosseguimento da execução, apresentar memória de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088535-9 - Ana Paula Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096175-1 - Andren Luis Quintas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Silva Batista - OAB RJ123615). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100571-9 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101109-4 - Carlos Alberto Marques Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104951-6 - Marcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108565-0 - Manoel Gustavo Lusitano Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB RJ097827). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.110904-5 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115803-2 - Gilliard Dantas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117847-0 - Ismar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Financeira Itau Cbd S. a. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122997-0 - Flavia Bento Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Embratel / Livre. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130362-7 - Fabiano Carneiro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Carion Brasil Administradora de Consorcio LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se via OJA e intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.135656-5 - Astrid Maciel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni - OAB RJ092820). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.137401-4 - Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Banco Parana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Tendo em vista os documentos anexados às fls. 98/101, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para contra-razões. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150601-0 - Sandra de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158982-1 - Raimundo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X VIVO. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160037-3 - Jose Ademar Arrais Rosal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160090-7 - Ana Rita Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Junte-se as peças pendentes desde 08/02/07. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165406-0 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Brasil Veiculos Cia de Seguros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - Jociglei Ramos Cadena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176072-8 - Raquel Siqueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178845-3 - Reinaldo Reis Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X American Tour Club. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183055-0 - Romulo Cesar Lima Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Livraria Editora Rt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). Defiro a isenção de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183244-2 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESM PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212591-5 - Roberto Liziete Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Seguradora Porto Seguro e outro. Certifique o Cartório sobre manifestação da parte autora quanto ao novo endereço da ré, conforme consta da Ata de Conciliação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.212819-9 - Marcilio Daniel de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Itau Seguros S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - Reginaldo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA O DIA 28/02/2007 ÁS 14:30 HORAS. FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004566-9 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesigno nova data para audiência de conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007626-5 - Fabio Azevedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Mastecred Analise de Cobrança e Ativos Me. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se por OJA, dada a proximidade da data da audiência de conciliação retirada de pauta, a fim de se evitar a vinda infrutífera do réu a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018184-0 - Adão Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018271-5 - Solange de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO tutela antecipada para fins de exclusão do nome da autora do SPC, haja vista o comprovante de pagamento do débito as fls.11. Oficie-se o SPC para que retire a restrição existente em nome da autora relativa ao título 000230666422 (fls. 8 e 9) efetuada pela Light, conforme Enunciado 13.7 \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018365-3 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018865-1 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. Traga a parte autora cópia legível do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.019106-6 - Jorge Henrique Cordeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Banco do Brasil S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019246-0 - Sueli Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Itau S. a e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.2- Venha aos autos a prova de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019247-2 - Edson Mariscal Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X American Express Tempo e Cia. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019412-2 - Adriana Soares de Souza da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Finasa S. A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019420-1 - Raquel Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Swiech - OAB RJ108340). X OI TNL PCS - S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser fornecido no mandado de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.006762-5 - Francisco Carlos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA NÚMERO 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2000.800.047371-8 - Gustavo José Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Rafael Viola - OAB RJ131933, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745, Maria Paula Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ137952, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, João Cláudio Engmann Marchon - OAB RJ112957, Socorro Costa Motta - OAB RJ106875, Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). Mantenho a decisão de fls. 439, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - Manuel Joaquim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Fauze Desing Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.070762-1 - Ana Paula Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Banco Bradesco S. a. AO AUTOR SOBRE FLS 167/168 \r\n\r\nProc. 2003.800.134972-4 - Roberto Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.141484-4 - Wilson Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, pois ainda não ocorreu a disponibilização a este Juízo da quantia penhorada. Diga a parte exequente como pretende prosseguir. Sem prejuízo, esclareça a parte executada e o 3º. executado se têm estas empresas alguma vinculação. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.064865-5 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Segundo informações do sr. oficial de justiça, funciona no endereço indicado para que se proceda à penhora, um estabelecimento diferente do endereço do réu deste processo. Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão do OJA, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.092407-5 - Francisco Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Asb - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169227-5 - Luis Fernando Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Caixa Seguradora. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060287-6 - Leonardo Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Casa dos Capachos LTDA. Reitere-se a expedição do Ofício para a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.128603-2 - Josue Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - André Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X American Tour Club. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142331-0 - Jose Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). X L&r Guedes Tecnologia e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156408-1 - Andre Luiz Orrego da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Teledata Informacoes. 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se o autor acerca do depósito de fls. 101 efetuado pelo réu, apresentando, se for o caso, planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.001535-3 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto da Rocha - OAB RJ057830, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar - Beneditinos. Fls 65: nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - Roberto Portes Criscuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Traga a parte autora a planilha explicitando claramente a multa a ser executada nos termos do art. 475-B e 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007678-0 - Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha atualizada com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Pluna Viacao Aerea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao exequente sobre certidão de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.800.057389-1 - Jânia Barbosa Calisto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.061597-6 - Delair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Financeira Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - Sueli Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.089210-8 - Luciene Silveira da Costa. X Optitel Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091161-9 - Oseas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Maxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 44) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 8), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093196-5 - Jose Francisco Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Reconsidero o despacho de fls. 89 para retificá-lo nos seguintes termos: aguarde-se o retorno da resposta ao bloqueio de valores no sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.106723-3 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109488-1 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - Rosa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.124310-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - Iara Indio do Brasil. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.132840-5 - Marcos Antonio Basílio. X Nautico Clube Recreativo Cambui. Redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, observando-se que a parte ré reside em Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.800.138586-3 - Rita de Cassia Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139784-1 - José Guilherme Romano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153171-5 - Alzira Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se aos autos ao E. Conselho Recursal. Proceda-se à anotação dos nomes dos patronos da ré como requerido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.155114-3 - Andrian Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161620-4 - Jose Augusto Arcar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que tal informação é de fácil obtenção (via internet) e incumbe exclusivamente à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - Paulo Cesar Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167141-0 - Bruno Leonardo Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a petição de fls. 90, diga o autor se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.167946-9 - Enia Marise Hoyos Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172702-6 - Leonardo Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179072-1 - Renato Alessandro Sandez Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Riel Informatica LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189445-9 - Vasco Nobrega Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192936-0 - Durval Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer, expressamente, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199988-9 - Maria Helena Fortunato. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207144-0 - Renata Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212295-1 - Valdete Lira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard Assistencia Veículo. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014541-0 - Marcus Lima de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X Unicard Banco Multiplo S. a. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 598 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.014551-2 - Jamil Aziz El Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz el Warrak - OAB RJ000304). X Tele- Rio Eletro Domesticos LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014554-8 - Sebastiao Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X OI TNL PCS - S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018983-7 - Luzia de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a verossimilhança do direito invocado pela autora no que tange à ilegalidade do T.O.I - Termo de Ocorrência de Irregularidades - procedido de forma unilateral pela ré e ainda que a mesma nega a existência de fraude no medidor de energia elétrica, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada para que a ré suspenda a cobrança dos valores relativos ao contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito (fls.18), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019008-6 - Nilda Taranto Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser fornecido no mandado de intimação, até o julgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.019047-5 - Jairo da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021026-7 - Marcelo Nogueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser fornecido no mandado de intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.151542-9 - Alexandre Reis Cunha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067523-7 - Elaine Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Rio Med Assistencia Medica. Rep Leg(s): João Ricardo Lima Larque de Souza. Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089452-0 - Monica da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Coderte. Venha a planilha atualizada com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150364-1 - Leila da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.019237-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco UNIBANCO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.149812-6 - Rosangela Prol Lopes. X Antonio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216059-9 - Maria Lucineia da Silva Ramos. X Vera Cruz Seguradora S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010283-5 - Clarice de Lima Garcia. X Loteamento Villagio Valtellina e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013073-9 - Alexsander Chaves dos Reis. X Embratel. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se a cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Excepcionalmente defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido às fls. 404/405. \r\n\r\nProc. 2002.800.118481-2 - Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Metrópolis Park 2 Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ112709). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - João Cláudio de Lima Cavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Corrfa e outro. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.080605-2 - Marcia Luiza Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fl. 94 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.150404-3 - Elder Felix de Sousa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050173-5 - Silene Machado Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Unimed Rio. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Após o decurso do prazo para o trânsito em julgado, voltem para análise do pleito de fl. 395. \r\n\r\nProc. 2004.800.152796-3 - Marcelo Pereira Bastos. X Nextel-telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.059063-1 - Jurenildes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.060298-0 - Greice Araujo da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064331-3 - Carlos Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco de Minas Gerais. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.072358-8 - Ledir Vasques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081425-9 - Tereza Cristina de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB RJ125113). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). Recebo os embargos de fls. 180/183. Ao embargado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.018096-0 - José Mauro Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Sul America -companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025840-7 - Nayla Fernandes Pastor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). À ilustre Juíza leiga que presidiu a ACIJ de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.042368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se atentamente o acórdão de fls. 83. 2 - Intime-se o autor por AR para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058772-5 - Paulo Roberto Rueli da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091505-4 - Jonas Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Motorola. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Intime-se o réu por OJA para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de fluência da multa diária já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.148400-2 - Eduardo Pires de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X VIVO. Ao dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, onde se achava o Exmº. Sr. Dr. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto, foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 15 h 42 min. Ao pregão, compareceu a parte autora, acompanhada do Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB-RJ 38061 e o preposto da parte ré, Sra. Thaís Araújo dos Prazeres, RG 20.936.774-7 acompanhado da Dra. Isabella Picanco Machado Mateus OAB-RJ 109357. Foi reproposta a conciliação pela ré, que se obrigou a cancelar a linha nº 21 9873-7247, no prazo de 20 dias úteis, a contar desta data, podendo o autor utilizar-se da linha telefônica até a data do efetivo desligamento, pagando por tal serviço. Se obriga, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ao autor, a título de compensação pelos aborrecimentos causados, no prazo de 20 dias úteis. O autor concordou com os termos de tal proposta, pelo que restou configurada a conciliação nesta oportunidade. Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito, foi homologado o acordo acima referido, nos termos do art. 22, Par. Único da Lei 9099/95 e proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 16 horas, após lido e achado conforme. Eu, Viviane, técnica de atividade judiciária, digitei, e Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157540-8 - Francesco José Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Saraiva - OAB RJ013489). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - Léa Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184748-2 - Ademir Santos de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214352-8 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELERJ CELULAR S.A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214384-0 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214395-4 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.006100-6 - Valentim Francisco Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Jacqueline dos Santos Nunes e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014671-1 - João Luiz Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015641-8 - Franklin Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016416-6 - Mirian Batista de Lima e outro. X Assim - Plano de Saude. 1 - Venha cópia do contrato estabelecido entre as partes. 2 - Venha a prescrição médica indicativa da necessidade de realização do procedimento cirúrgico, pormenorizando o material necessário para sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.016560-2 - Jose Luiz Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016826-3 - Maria Estela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016834-2 - Catia Lucia Maldonado Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.017014-2 - Sheila Tavora Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - Iramar Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Moises Pereira do Nascimento e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.025902-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2001.800.010079-5 - Tania Neusa Machado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.033216-5 - Maria Rita de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Benedito de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). Diversos(s): Edgar de Carvalho Junior. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - Marcio Luis dos Santos Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Recebo o recurso de fls. 190/197 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.112129-2 - Jose Mauro Bacellar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.045486-0 - Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acórdão e de depósito realizado. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.051909-9 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.063552-0 - Pedro Paulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cassiano de Oliveira - OAB RJ085853). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078923-6 - Roberto Carlos Hins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.091470-5 - Jodivaldo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Diante da documentação adunada às fls. 129/130, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092282-9 - Ana Lucia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Paula Floriano Guimarães - OAB RJ123878, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ131012E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Maria de Fátima Mac Cord Ramon - OAB RJ147088E, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.066,67, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o executado para depositar o valor acima referido no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118255-6 - Anderson Roberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.138161-9 - Marcelo Souza Peralta e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.017160-7 - Amelia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apurado pelo Sr. Contador, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.087425-4 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - Michael Cezar Soares Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado de pagamento expedido à fl. 56 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128906-7 - Vanessa Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Dix Amico Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.027010-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro do valor remanescente apontado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.089565-0 - Judith Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unamar - Clube - Hoteis Camping e Colonias de Férias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116201-0 - Ana Carolina Haum Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bruno Bianco - OAB RJ120622, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Certifique o cartório se houve manifestação da autora reletivamente à segunda parte do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.136541-2 - Monica Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.151292-5 - Renato Nascimento de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls. 84/87. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152792-8 - Everton Jose Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Light S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.152931-7 - Maria Aparecida Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.157860-2 - Ricardo Caroso Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Auto Posto Regina LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.175678-4 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Anderson A Silva Moreira. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 80, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - Tania Maria Malheiros Armstrong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.005291-0 - Raquel Muniz Leitao Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.019817-4 - Therezinha Helena Mondaini Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.020248-7 - Marcio Andre Fonseca Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Fonseca Valle - OAB RJ100862). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.034666-7 - Waldir Moreira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Losango Promoções LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.043177-4 - Erica Lopes de Carvalho. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.067944-9 - Bruno Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Marsans Operadora de Turismo. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.069409-8 - Fabio Ribeiro Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barone - OAB RJ025174). X Banco Panamericano. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070097-9 - Plinio Leon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Embratel e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.075118-5 - Vladimir Pinto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls. 53/59, 65/66 e 68/73 - Diga a autora no prazo de dez dias se confere quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fl. 72 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C..( Ato Ordintório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.081079-7 - Antonio Paulo Gavinho Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C..( Ato Ordintório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - Cassia Maria Guimaraes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.085755-8 - Angela de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.088204-8 - Ana Paula Galvao de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. I - Fls. 63/64 - 1 - Defiro o desentranhamento da guia de fl. 55, devendo a mesma ser substituída pela cópia acostada à fl. 65. 2 - Anote-se onde couber. II - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.091316-1 - Marcio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091470-0 - Adriana Ines da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103000-3 - Marcio Rego Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.106962-0 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gol Linhas Aereas. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.109585-0 - Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.110252-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hipercard Banco Multiplo S. A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2006.800.114753-8\r\n\r\nAUTOR: MÔNICA BARROS FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEDAE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, pelo que incidem as normas de regência contidas no CDC. A hipótese sob exame refere-se à demanda em que a autora visa à declaração da inexistência de dívida, sob a alegação de que a ré teria cobrado indevidamente taxa de serviço de fornecimento de água, e o restabelecimento do serviço de fornecimento de água, em tutela antecipada, que fora deferida liminarmente. Requer, ainda, a autora, a compensação pelos danos morais suportados, face à suspensão do fornecimento do serviço. \r\n\r\nNa audiência de conciliação instrução e julgamento, realizada no dia vinte e seis de setembro de 2006, não houve conciliação. A ré CEDAE, por seu turno, naquela oportunidade, juntou contestação escrita, onde suscita, em preliminares, a ilegitimidade da parte autora e incompetência deste Juizado, aduzindo que é Sociedade de Economia Mista, sendo, portanto, da competência da Justiça Comum Fazendária o julgamento de ações nas quais figurem como ré a Companhia. Alega, outrossim, sem juntar nenhum documento, que as cobranças são legítimas e que não há qualquer dano moral a ser ressarcido.\r\n\r\nA tese da ré relativa à incompetência deste juizado para o julgamento desta foi acolhida pela sentença de fls. 41, que também revogou a tutela antecipada. Porém, a referida decisão foi anulada pelo Egrégio Conselho Recursal, que entendeu ser competente o juizado especial cível para o julgamento das ações em que a ré ( CEDAE ), sociedade de economia mista, figure no pólo passivo da demanda, e determinou o retorno dos presentes autos ao órgão jurisdicional de origem, para a análise do mérito. \r\n\r\nÉ o RELATÓRIO, não obstante a sua dispensabilidade, consoante o art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAntes de adentrar propriamente no exame do mérito, passo a analisar a preliminar inerente à suposta ilegitimidade ad causam da autora, suscitada pela ré. Assim, ab initio, verifico por prova documental anexada à petição inicial (fls 10), que a autora adquiriu o imóvel beneficiado pelo fornecimento de água por parte da ré, além do que é a efetiva usuária do serviço, tanto que o custeia com o pagamento do preço devido ( fls 13/15), o que basta para indicar a sua legitimidade para o presente pleito judicial, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nNo mérito, mister se faz observar que a relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo certo que o art. 22, da Lei 8078/90 dirimiu as dúvidas acerca da incidência dos princípios de defesa do consumidor em face de entidades de direito público ou privado. Portanto, a responsabilidade da ré é objetiva, razão pela qual deve ela responder pelos danos materiais e morais causados, na forma dos artigos 6º, inc. VI, e 14, ambos do aludido diploma legal. \r\n\r\nÉ Verossímil a alegação autoral, no que tange à cobrança indevida das taxas cobradas pela ré, de referência 00/1996 e 02/2006, no valor de R$ 10,25 e R$ 32,23, respectivamente, pois a primeira, que entendo possuir natureza tributária, foi atingida pela prescrição, a qual reconheço ex officio, com fulcro no art. 219 § 5º do CPC c/c art. 174 do CTN. Também para aqueles que entendem que o valor cobrado não teria natureza de taxa, mas sim de preço público, a prescrição também já estaria consumada, nos termos dos arts. 205 e 2028 do Código Civil c/c 174 do CTN. Já com relação ao segundo valor cobrado (ref: 02/2006), verifico que esta apesar do tempestivo pagamento por parte da autora, foi novamente cobrada pela ré, conforme constato ao examinar os documentos de fls. 11 e 12. Destarte, aplico, in casu, a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. \r\n\r\nSaliento que a ré não juntou em sua contestação nenhum documento, motivo pelo qual não se desencarregou do ônus de provar suas alegações e nem tampouco de refutar as trazidas na inicial, o que acarreta a inefetividade da contestação apresentada. \r\n\r\nDe tal maneira, deve ser a autora ressarcida, em dobro, na forma do parágrafo único, do art. 42, do CDC, pelas quantias que lhe foram cobradas indevidamente pela ré, totalizando um valor de R$ 84,96 (oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNo que pertine à configuração do dano moral, diante dos fatos narrados na inicial, entendo que assiste razão à requerente, uma vez que foi suspenso indevidamente um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água, o que por si só importou em uma situação prejudicial e vexatória para a autora, restando caracterizado o dano moral in re ipsa \r\n\r\nNeste diapasão, tenho que a presente situação fugiu da normalidade, ultrapassando um mero aborrecimento à autora, entendo que o pedido de reparação deve ser acolhido, observando-se, no presente caso, a vertente punitivo-pedagógica que se deve emprestar a referida compensação.\r\n\r\nNão obstante, de acordo com o enunciado 14.4.1 dos Juizados Especiais Cíveis, o valor a ser fixado a titulo de danos morais deve levar em consideração princípio da razoabilidade, que não pode se afastar do princípio que veda o enriquecimento sem causa, verbis: \"É possível, em sede de Juizados Especiais Cíveis, apresentar pedido de indenização exclusivamente por dano moral, devendo sua concessão ser graduada, considerando-se o princípio da razoabilidade e a extensão do dano, independente de o réu ser pessoa física ou jurídica.\"\r\n\r\nO quantum da compensação pelo dano imaterial deve ser fixado de forma razoável e proporcional ao dano provocado, bem como sua repercussão, observando, ainda, a capacidade econômica do ofensor sendo certo que no caso vertente, diante dos critérios acima mencionados, fixo a compensação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNo que se refere à pretensão autoral de que este juízo determine à ré a efetivação do cadastro do nome da autora em sua base de dados, para o fim de regularizar as futuras cobranças pelo serviço, não merece acolhida tal pedido, face à manifesta carência de interesse de agir (necessidade), visto que não houve recusa por parte da ré ao deferimento de tal providência, o que caracteriza a ausência de resistência à pretensão (lide), pelo que deve a autora, primeiramente, pela via administrativa, providenciar, perante a ré, o cadastro de seu nome como usuária do serviço.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para declarar a inexistência dos débitos relativos ao ano de 1996 e ao mês de fevereiro, de referências 00/1996 e 02/2006, respectivamente. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação dos danos morais, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor este a ser corrigido a partir da presente data até o efetivo desembolso e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que seja determinado à CEDAE efetuação do cadastro do nome da autora na sua base de dados, por carência de interesse de agir.\r\n\r\nPor fim, determino que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel indicado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, caso tal serviço esteja suspenso. Caso contrário, determino que a ré se abstenha de suspendê-lo, fundada na inadimplência das cobranças indevidas, objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2006.800.115563-8 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.120374-8 - Ana Cecilia Pires e Albuquerque Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco Abn Amro Real S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.124376-0 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Cea Modas LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Recebo os embargos de fls. 136/144. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145681-0 - Roberto Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Iob Informações Objetivas Publicações Juridicas LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.147511-6 - Eduardo Batista de Moura. X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.148238-8 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Eleonora Sobrinho da Silva. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.152558-2 - Mauro da Costa Moraes. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153150-8 - Octavio Bezerra Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156234-7 - Robson Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 59/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157956-6 - Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.159538-9 - Douglas de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163893-5 - Maria Aparecida dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.165567-2 - Luiz Otavio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - Olavo Prado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os, uma vez que constou contradição na sentença de fls. 93/94. A sentença no dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"[...} Pelo exposto, afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira ré a entregar a via original do contrato de fls. 15 para o autor, no prazo de 15 dias úteis a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 15.000,00 [...]\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os, uma vez que constou contradição na sentença de fls. 64/65. A sentença no dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"[...} Pelo exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira ré, BENQ ELETRÔNICA LTDA, a ressarcir o autor no valor de R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais), referente a compra do aparelho que apresentou vício de qualidade, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, com juros de 1% ao mês [...]\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182841-4 - Jayme Ferreiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Banco do Brasil S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.183097-4 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Após comprovação do depósito narrado acima, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - Luanda Nunes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Gol - Transportes Aereos S. A.. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184981-8 - Henrique Sergio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Prezunic Supermercados. Defiro o prazo de 48 horas para o autor justificar a sua ausência à Audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185025-0 - Priscila Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Mw Informatica e Fotografia LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.205000-9 - Vanessa de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X VIVO. Fls. 25: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206839-7 - Nielson de Souza Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Mercado Livre Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - Olimpio Antonio Cerredelo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Supermercado Sendas. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.209188-7 - Jussara Batista Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Fls. 25: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213898-3 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213900-8 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - Elisabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214025-4 - Juracy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214044-8 - Maria de Fatima dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214074-6 - Elias Angelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Agencia de Automovel Zezinho do Maracanã. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214079-5 - Sergio Roberto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Casa & Video. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214489-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Credi 21 Participações Ltda-cartão Marisa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214579-3 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215249-9 - Edson Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215416-2 - Roberto Jose Cardoso Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau Cartões S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216075-7 - Teresa Dias de Oliveira Campos. X Banco Fininvest S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fininvest S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216154-3 - Ligia Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216247-0 - Elaine Cristina Thomé de Souza Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Viação Verdun S\\a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216254-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216257-2 - Valeria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.014251-1 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - Gilson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.015171-8 - Beatriz Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Banco Bradesco S. A.. Esclareça a autora o que pretende, uma vez que a autora questiona o valor do débito em ação revisional que tramita no Juízo Cível, sendo certo ainda que o mesmo ultrapassa o teto estabelecido pela Lei 9099/95, nos termos do doc. de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.016654-0 - Jonas Sobral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Fininvest S/A e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016858-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 1999.800.040797-9 - Ricardo Oliveira Rodriguez y Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - Jorge Diran Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.053302-0 - Alexandre Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço. Intime-se o Sr. Leiloeiro para cumprir o despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.800.068538-4 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Demeure Interiores Comércio de Móveis LTDA - Me. Mantenho a decisão de fl. 126 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.023276-0 - Joana Darc Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - Francisco Constantino Gomes Lannes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Recebo os embargos de fls. 219/222. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C..( Ato Ordintório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.011638-4 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987, Rafael Fernandes dos Santos - OAB RJ113272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Vesper S. a. Expeça-se mandado de entrega pelo valor de R$ 10.000,00, em nome do autor, nos termos do Acórdão de fl. 175. O restante do valor penhorado deverá permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação (fl. 75). \r\n\r\nProc. 2004.800.014814-2 - Manoel Noe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - Barbara Daniela Jaques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fl. 175 - Aguarde-se. Após, cumpra-se o despacho de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Defiro a substituição de penhora pelo valor depositado. 2 - Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, levando-se em consideração os termos da sentença, do acórdão e dos valores depositados. 3 - Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - Alair Claudio de Sant'Anna. X Hsbc Seguros. Fl. 27 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.033119-4 - Adelma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Real Previdência e Seguros S/ a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.081829-0 - Nouilda Campos de Lima. X Artur da Silva Barbosa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - Jose Haroldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Marilia Carvalho Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.139445-0 - Elaine Marques da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.172204-0 - Marcone Xavier Furtado. X Wiles Bar e Restaurante LTDA - Acasa Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.176440-9 - Alcina Nunes Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Breda-rio Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.010861-6 - Edilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Losango. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 109/110 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.013994-7 - Roneide Mateus Nunes. X Cia Leader de Promoçoes de Vendas. Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.014848-1 - Carlos Eduardo Capille. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.020674-2 - Veronica Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos e outro. Esclareça a exeqüente se dá quitação, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.030926-9 - Jarbas José Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.030951-8 - Patricia Silva do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.034226-1 - Deize Vicente da Silva Arosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036125-5 - João Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.040634-2 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.058990-4 - Narcelio Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Paulo Tadeu Barbosa de Lima. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.061724-9 - Luiz Tito de Sant´anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.080645-9 - Carlos Roberto Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.086366-2 - Fernando Cesar Felisberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C..( Ato Ordintório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.110750-4 - Guarany Araujo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Mobilita Com. Ind. Representacao ( Casa e Video). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123919-6 - Alberto Henrique Baptista Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.156445-9 - Paulo Roberto Alves Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Milton Jose Cobucci dos Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.156636-5 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163810-8 - Valdira Velasco Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X C&A Modas Ltda. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165583-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2005.800.166839-1\r\n\r\nAUTOR: DENÍSIO DA SILVA FABRÍCIO\r\n\r\nRÉU: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DENÍSIO DA SILVA FABRÍCIO, pelo rito especial da lei 9099/95, em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A. Alega a parte Autora que foi surpreendida quando tomou conhecimento de que seu nome estava inserido nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, veio requerer a imediata retirada do seu nome dos respectivos cadastros restritivos de crédito e a condenação do réu ao pagamento de quantia correspondente à quarenta salários mínimos de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte Ré não compareceu à audiência de conciliação, pelo que foi decretada a sua revelia (fls. 26), nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nÉ o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nDe acordo com as provas carreadas aos autos ficou demonstrado o autor teve o seu nome negativado no SERASA em virtude da devolução de diversos cheques por ele emitidos, sendo que o último deles data do dia 30/04/2004 (fls. 16). \r\n\r\nRessalto que o aponte do nome do autor no órgão de proteção ao crédito a princípio era devido, pois ele possuía vários cheques devolvidos. Contudo, ele foi efetivado de forma indevida e inadequada, visto que o autor não foi notificado previamente pelo réu, não lhe sendo oportunizada a chance de impedir a negativação de seu nome. \r\n\r\nDestarte, constato que não há prova nos autos de que a ré tenha remetido aviso prévio à parte autora, informando que iria colocar o seu nome nos respectivos órgãos de restrição. Portanto, o envio e a negativação já são indevidos por falta de comunicação prévia. É o dever de informar, corolário do principio da transparência máxima que deve nortear as relações de consumo.\r\n\r\nSendo assim, a conduta realizada pelo Banco-réu causou um dano passível de reparação, em virtude da falta de informação adequada. Conduta esta violadora dos princípios e regras do CDC, mais precisamente do constante no artigo 4º, caput e inciso IV, e no artigo 6º, III, in verbis:\r\n\r\nArt. 4° A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nPresentes estão a hipossuficiência do consumidor na relação de consumo e a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, cabendo à parte ré elidir as declarações do autor.\r\n\r\nEntretanto, assim não procedeu a parte ré, visto que se encontra revel na presente demanda, operando-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, conforme o disposto no art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nVerifico que prospera a tese do autor, no sentido de que se operaram os lapsos temporais inerentes às prescrições, tanto para as ações de execução (seis meses), quanto para as ações de locupletamento (dois anos, a contar da prescrição da ação executiva), baseadas nos cheques emitidos pelo autor e que foram devolvidos.\r\n\r\nNeste contexto, cabia ao réu, que efetivou a negativação do nome do autor, providenciar a retirada de tal apontamento negativo junto ao SERASA/SPC, o que não fora feito oportunamente, mesmo após a fluência da prescrição dos títulos, restando configurado o ilícito civil, pelo qual deve responder objetivamente.\r\n\r\nQuebra Com relação à ocorrência de dano moral, esta é indiscutível, uma vez que tal dano é in re ipsa, bastando, para a sua configuração, a prova da conduta, tal como devidamente demonstrado, por estar ínsito na conduta lesiva do banco réu, quando enviou o nome da autora aos cadastros restritivos de crédito sem aviso prévio e por ter mantido o seu nome em tais cadastros, mesmo após a prescrição dos títulos, em violação ao comando do art. 43 § 5º do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, deve ser observada a lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de responsabilidade Civil, segunda edição, editora Malheiros:\r\n\r\n\"Todavia, por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove dor, a tristeza ou humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno a irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.\"\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, a título de reparação pelos danos morais sofridos por este, corrigidos monetariamente, a contar desta data, e acrescidos de juros em 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nPor fim, CONDENO a ré na obrigação de providenciar, em 48 horas, a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos componentes do sistema de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (cem reais)\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.168822-7 - Maria da Conceição Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 102/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169793-9 - Eduardo Santos Pozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174110-2 - Jose Alberto da Silva Franceschine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Bcp S/A - Claro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.175420-0 - Iume de Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Hsbc. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.175756-0 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 17/05/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.176205-1 - Paulo Hebia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.176222-1 - Odette Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.183083-4 - Erasmo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de dez dias para o autor justificar a sua ausência à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184294-0 - Jerry Wilson Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Fininvest S/A e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - Beartiz Chermont Castanheira. X TELERJ CELULAR S.A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213942-2 - Caminhos do Coração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Nextel Telecomunicações LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214213-5 - Vailton Marques Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.214452-1 - Flor do Jóquei Clube Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Spscom Comércio e Serviços LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - Solange de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215885-4 - Mayra Rodrigues Pereira Rego. X Microsoft Store. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216068-0 - Telma Azevedo Motta. X Credicard S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216198-1 - Paulo Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Citibank S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA EM 16/05/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014591-3 - Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014601-2 - Dejanira Lima Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se foi aberto inventário diante das documentações de fls. 09/11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos. X TNL PCS - OI. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016540-7 - Tereza Mariano Teixeira. X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - Clarinete de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016808-1 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Nassar Júnior - OAB RJ080407, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Brasimac S. A.. Fls. 414/415 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.088010-9 - Jorge Antunes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado de pagamento expedido à fl. 109 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.072034-4 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nId: 119462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.006299-0 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ128989E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.007682-0 - Jorge Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 2.600,00, da execução de fls.13, protocolo 20060000470607, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - Mario José de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). X Otto Loureiro de Noli Vergueiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ055304). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpre notar que os presentes embargos versam sobre matéria que deveria ser analisada em eventual recurso inominado. A sentença de fls. 75/76 transitou em julgado, não podendo os presentes embargos alterar a coisa julgada.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da execução está correto, não havendo qualquer vício previsto no artigo 475-L do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Diga os embargados se desejam adjudicar o bem penhorado.\r\n\r\nProc. 2006.803.004525-6 - Marlene Pantojo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Álvaro Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). Diga a autora se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006257-6 - Marilda Ferreira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Leandro Alves da Cunha. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007655-1 - Laurimar Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008043-8 - Antonia Felinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Financial Companhia de Seguros - Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008654-4 - Ana Claudia Schiefler da Cunha Tessis. X Rudi Luiz Reali. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Ao autor para fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012481-8 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Adriana Batista Martins. Junte-se a ata da AC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001628-3 - Cassio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Unibanco Seguros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.002997-0 - Roberta Helena Berzoini Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.003405-0 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Terra Networks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.001782-0 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001782-0 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002471-0 - Maria Luisa de Barros Leite. X Pcg - Park Estacionamentos e e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 200,00, protocolo nº 20070000075736, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.002691-2 - Anfiloquio Luis Guilhon Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005031-8 - Denise Alves Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1779,52, protocolo nº 20070000076381, não apresentando respostas positivas para este réu/executado. Tendo em vista o depósito de fls.73, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005463-4 - Maria Reginalda Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Evadin Industria Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Unimed Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006142-0 - Sergio dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 595,50 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), nos termos da fundamentação supra. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor acima referido a favor do autor e do valor restante a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006512-7 - Marco Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006921-2 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007022-6 - Maria Luiza Cabral Marques. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007152-8 - Daniel Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007472-4 - Maria Paula Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007535-2 - Ronaldo de Castro Borges. X Ec. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.988,00, protocolo 20070000080523, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007704-0 - Reneide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - Luiz Antonio de Souza Pinto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X The Best Automóveis LTDA e outro. Designe-se nova audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009532-6 - Marcos Freitas Campista. X NET RIO S/A. Intime-se a ré para cancelar a multa cobrada, em dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - Ronald Lourenço Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Rafael da Silva Dell`isola. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010082-6 - Hugo Henrique Pucheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. Cabe à parte diligenciar para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010694-4 - Maria Terezinha Sousa Ferraz. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010781-0 - Yamê de Oliveira Peixoto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos , em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para cancelar a linha nº 9483-9209, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se a ré para cancelar a conta com vencimento em julho de 2006, emitindo nova conta no valor de R$ 8,06, em trinta dias, sob pena de multa única de 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.010828-0 - Renata Neves Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado o decurso do prazo sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - Andrea Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011576-3 - Naila Fernandes dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011588-0 - Cosme Celestino de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que assiste razão à embargante tendo em vista que na sentença de fls. 49 houve erro material, tendo sido trocado \"autor\" por \"réu\", já que caberá ao réu pagar a indenização ao autor.\r\n\r\nDessa forma, fica claro que se trata de erro material, que deve ser sanado de ofício, nos termos do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nQuanto à condenação de se abster de cobrar qualquer valor após 18/05/06, data em que foi rescindido o contrato, abrange o pedido de cancelamento de todos os boletos/cobranças emitidos posteriormente a esta data. \r\n\r\nEm relação à obrigação de pagar, resta claro que os R$ 800,00 (oitocentos reais) são devidos pelos danos morais causados, já que os danos materiais não foram devidamente comprovados, devendo ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.011696-2 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Redeconomia-associação Redeconomia de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011756-5 - Marcelo Galvan. X C e A Modas LTDA e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011767-0 - Nayara Nunes Zahn. X Banco do Brasil. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011837-5 - Ilidio Alves Mendes. X Sul America Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012251-2 - Guilherme Papoula de Carvalho. X Metroprom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bastos Pedro - OAB SP094160). Inicialmente, há que se verificar que a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 26/01/2007 foi adiada em razão da comunicação feita pela 2ª ré, via telefone, de que teve um problema no deslocamento até o Juízo, ficando essa ré compromissada em trazer ao Juízo a devida justificativa, o que não ocorreu. Registre-se, ainda, que a 2ª ré não juntou aos autos os seus atos constitutivos.\r\n\r\nAssim, deve ser decretada a revelia da segunda ré, sendo certo, no entanto, que, em vista do litisconsórcio passivo, a defesa da 1ª ré poderá lhe aproveitar no que for possível, nos termos do artigo 320, I do CPC.\r\n\r\nNo mérito, cabe observar que o autor alega, em síntese, que adquiriu convite para um evento, mas que houve mudança na programação sem que tivesse ciência, e que, além disso, lhe foi vedada a filmagem do evento e não lhe foi entregue um certificado que havia sido prometido quando da venda do convite. \r\n\r\nCabe rejeitar a alegação de que não houve aviso prévio da mudança de programação, já que a 1ª ré comprova que divulgou a mudança de uma das atrações do evento. Logo, não merece prosperar o pedido de devolução de quaisquer valores a título de danos materiais.\r\n\r\nCom efeito, em vista da divulgação feita, o autor poderia ter ciência da modificação, que foi divulgada, além do fato de que o autor esteve presente ao evento e o usufruiu, tanto que desejava filmá-lo.\r\n\r\nRegistre-se que não há qualquer indício de que o evento poderia ser filmado, sendo certo que tal possibilidade deveria ser expressa, na medida em que normalmente há vedação de filmagem de eventos com aulas.\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma indicação de que o autor tenha sido agredido verbalmente quando foi abordado por seguranças porque estava com o aparelho de filmagem ligado, prova que incumbia ao autor, já que a ré não pode ser forçada a produzir prova negativa.\r\n\r\nRegistre-se, neste particular, que é natural que a advertência pelo fato de que o autor estava filmando tenha causado algum desconforto, mas não há nenhum indício de que tenha extrapolado a normalidade.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a segunda ré não prova ter dado o certificado de garantia do curso, o que lhe incumbia para demonstrar que o autor participou do evento e para que faça parte de seu currículo.\r\n\r\nDiante destes fatos, resta claro que a prestação inadequada do serviço causa angústias, sofrimento, de forma a caracterizar o dano moral, a ser indenizado pela segunda ré, já que caberia a ela ter fornecido o referido certificado.\r\n\r\nPor fim, não há razão para que seja analisado o pedido contraposto formulado pela primeira ré, já que a ré não comprova sua condição de micro-empresa, o que seria indispensável para que pudesse formular tal pedido, nos termos do Enunciado 4.2.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, publicada no DORJ de 04/08/05. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a segunda ré a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais), pelos danos morais causados, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados em relação à segunda ré. Julgo improcedentes os pedidos em relação à primeira ré. Julgo extinto, sem julgamento do mérito, o pedido contraposto formulado pela primeira ré. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.012467-3 - Carla Adriana de Miranda Franco. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a ré a emitir novas contas nos meses de agosto e setembro de 2006, nos valores de R$ 450,16 (quatrocentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos) e R$ 212,51 (duzentos e doze reais e cinqüenta e um centavos), respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento integral do débito.\r\n\r\nCondeno a ré a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos em vista do débito em discussão acima referido, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. Intime-se a autora sobre o AR negativo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.013162-8 - André de Lamare Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Lamare Biolchini - OAB RJ088789). X TNL PCS - OI. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Venha certidão atualizada da Jucerja, a fim de comprovar a condição de microempresa, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000638-1 - Maria José Siqueira Wimmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Lysia Brown Fonseca e outro. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) À autora para fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001578-3 - Inez Domingues de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001582-5 - Teresa Abreu de Souza. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e outro. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve ser mantida a mensalidade ora cobrada durante a lide para que a parte autora não fique sem plano de saúde, sendo certo que se for verificada, posteriormente, a regularidade da cobrança pretendida pela ré, ela poderá reaver as diferenças cabíveis.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade em R$ 336,28 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), cancelando qualquer cobrança acima deste valor, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001588-6 - Jaqueline Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001595-3 - Manuel dos Santos. X Centro Audiológico - Vibrasom. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001633-7 - Mariza Martins de Veras. X Casas Bahia. Venha comprovante de residência em nome da autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001634-9 - Alire Lima Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001664-7 - Marta Anelise Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003307-3 - Maria Cecilia Pessoa Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Itavema - Rio Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.003702-2 - Ana Luiza da Silva Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Ulisses Magno da Silva - OAB RJ088252, Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa - OAB RJ153720E, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). X Auto Mecânica Mondego LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Expeça-se guia que deverá ser protocolada, devidamente paga, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2155,31, protocolo nº 20070000082374, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991). Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1285,95, protocolo nº 20070000076928, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.005334-0 - Cleide Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - Elusiene Oliveira Salomé. X Hl Representações Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). À autora sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - João de Deus de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Condor. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4912,63, protocolo 20070000077117, apresentando-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.007544-0 - Aline Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ130458E, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Condor - Comércio de Produtos Em Geral Ltda. e outros. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social. A multa refere-se a cada dia em que não houve o correto pagamento. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.803.009788-4 - Guilherme Zoghbi Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). Expeça-se novo mandado em favor da ré Peugeot (fls. 324), tendo em vista o tempo decorrido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.002591-7 - Luciana Vasques Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ausu-colegio e Universidade Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004958-2 - Maria José Fahning de Souza. X Riomed Serviços de Atendimento Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove-se que a SAMOC é sucessora das obrigações da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008142-8 - Ricardo de Almeida Zagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls.97. Ao autor para que faça seu pedido trazendo planilha com os valores que entende devidos para que possa ser possível aferir sua exigibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.803.010718-1 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milena Juliana Alves de Lima. Defiro fls.26. \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013335-0 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001651-7 - Wagner Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001773-0 - Jose Caetano Rodrigues Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Condominio Praia Guinle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 11.000,00, objeto da execução de fls.128, protocolo 2007000076105, apresentou insuficiência de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002051-0 - Martha Goulart Meirelles do Sacramento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se guia de depósito judicial , que deverá ser protocolada com o pagamento devido, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002997-4 - Alexandre Henriques Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista o depósito de fls.165 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.803.003454-4 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Renove-se a diligência no endereço fornecido na certidão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - Isac D´oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Filgueiras D'Oliveira Rodrigues - OAB RJ085096). X Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Expeça-se mandado de penhora de renda quanto ao restante da execução. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.003700-4 - Katia Santos Dayube Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003841-0 - João Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.003923-2 - Helenilde Maria Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004171-8 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.124. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005361-7 - Juliana Pereira Barbosa. X Rent A Car (damiani Automóveis Ltda. ) e outros. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005805-6 - Maria Angélica Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Marcelo Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005858-5 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006095-6 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Traga a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.006349-0 - Rosa de Fátima Gonçalves. X Elizete Pereira da Silva Martins e outro. Defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006357-0 - Andreia Aparecida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006835-9 - Izabel Mathildes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006838-4 - Noemia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006882-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007147-4 - Glauce Tanus da Silva Brito. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. (fls.114) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007319-7 - Luciana dos Santos Drugos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Douat Pessanha - OAB RJ018926). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007328-8 - Jose Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007505-4 - Silvaneide Vieira Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007714-2 - Leonardo Fernandes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007736-1 - Eduardo Stumm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007806-7 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nutrhouse Alimentos LTDA. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008065-7 - Luciana Rocha de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008162-5 - Erecê Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008960-0 - Luiz Antonio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010397-9 - Eduardo Souza Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Bradesco S/A Dep de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010935-0 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1)Revogo a decisão e fls.91, em razão da certidão supra. 2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro. Em vista do AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011187-3 - Adalva Lopes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). 1) Fls.34. Defiro o desentranhamento , eis que a petição não pertence ao presente feito. 2) Fls.30/31. Anote-se. 3) Certifique-se o trânsito em julgado. 4) Em execução. 5) Fls.28/29 - A oposição de embargos deve ser feita após a penhora do valor . Assim, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011501-5 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Comprove a recorrente que faz jus à GJ, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, apresentando cópia das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - Eliane Freire Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o fornecimento do novo endereço do réu. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.803.011816-8 - Leda de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Silva Corrêa - OAB RJ053177). X Fluminense Futebol Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012067-9 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X C. M. M. da Silva Informática -me e outro. Defiro. Venha o endereço das rés no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro o requerimento para que seja expedido ofício para que o banco informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank. Em vista do AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000669-1 - Maria Juliana Cairoli Luzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Banco Fiat S/A e outro. Em vista do AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001586-2 - Martha Maria Marinho Teper. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001606-4 - Edvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001644-1 - Bernadete de Lourdes Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X Banco Santander Banespa S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001649-0 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre certidão retro, devendo fornecer cópia de seu comprovante de residência. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001650-7 - Welington Alves. X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Unimed do Estado de São Paulo-federação Es tadual das Coopertivas Médicas. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001657-0 - Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001662-3 - Ediangely Fatima Pegoretti Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar sobre a tutela, esclarecendo se o restabelecimento do serviço poderá trazer algum risco. \r\n\r\nProc. 2007.803.001665-9 - Glaucio Jose Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001667-2 - Arthur Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Renove-se a diligência na forma do art.172, §2º, CPC. \r\n\r\nId: 119473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000809 - Rute Noemi da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. \r\n\r\nRJ001695B - Alessandra Sobral Cesar\r\n\r\nProc. 2006.803.008238-1 - Fabio dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ017061 - Francisco dos Santos Pinto\r\n\r\nProc. 2005.803.010342-4 - Francisco dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco dos Santos Pinto - OAB RJ017061). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. \r\n\r\nRJ017358 - Almir Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004768/1997 (1997.803.000868-5) - Ronaldo Fontenla Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). \r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2005.803.007933-1 - José Raimundo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628, Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Companhia do Leite - Maraporã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). \r\n\r\nRJ021388 - Rubem de Farias Neves Junior\r\n\r\nProc. 1998.803.001179-8 - Marina da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Antonio Luiz Argeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). \r\n\r\nRJ026997 - Maria Helena da Silva Ferrari\r\n\r\nProc. 2006.803.009389-5 - Fernando José Fernandes Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Ferrari - OAB RJ026997). X Ubirajara Caldas. \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nProc. 2006.803.010022-0 - Marcos Venicio Vargas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901, Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ027962 - José Pereira de Rezende Neto\r\n\r\nProc. 2003.803.007968-5 - Rubem Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2006.803.010941-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ030980 - Jesse Velmovitsky\r\n\r\nProc. 2006.803.006559-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031579 - Silvia Helena Coimbra Haddad\r\n\r\nProc. 2002.803.005711-0 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Bibokê Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\nRJ033718 - Alfredo Martins Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.002398-2 - Rosiclea Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\nRJ034023 - Francklin Prudêncio\r\n\r\nProc. 1998.803.002210-3 - Sérgio Luiz Coutinho Vincenzi. X Daikin Motors Automóvel Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Prudêncio - OAB RJ034023, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ043888 - Adelson Saraiva Frazao\r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. \r\n\r\nRJ045184 - Elizabeth Pereira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.005797-0 - Marcos Celso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ047991 - Ernesto Cesar Lemos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ053525 - Adriano Moreira Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.009519-3 - José Maria Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRJ054649 - Renê Entriel\r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3/01 - Carlos Alberto da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2005.803.008625-6 - Jose Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Unibanco Aig-seguros &previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.803.005992-9 - Neuza Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Comprev. \r\n\r\nRJ058006 - Marcelo Palmeira Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.803.003568-8 - Maria Dulcinea Valiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ058184 - Maria de Fátima Pereira de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.803.001089-6 - Maria Alzira de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). \r\n\r\nRJ058351 - Marcia Araujo de Queiros\r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRJ060217 - Reinaldo Cesar da Silva Neubuss\r\n\r\nProc. 2004.803.007809-9 - Nilce Medeiros Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ061510 - Mario Luiz Machado Vieira\r\n\r\nProc. 2004.803.003404-7 - Antonio Jorge Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ063765 - Mauro José Cavalcanti Makluf\r\n\r\nProc. 2006.803.010151-0 - Paulo Dominguez Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X General Motors do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.006664-8 - Rossana Maria Nogueira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ064812 - José Carlos Lopes Amorim\r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - Vilma Ibaldo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Antonio Franklin Peixoto de Alencar. \r\n\r\nRJ065665 - Emanoel Messias Eduardo da Silva\r\n\r\nProc. 1999.803.001658-0 - Marize do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Celso Rodrigues Ferreira Junior - OAB RJ109288, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665). \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nProc. 2004.803.004179-9 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.803.009691-0 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Ponte Rio Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ065951 - Maria Angelica da Fonseca San Gil\r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066048 - Luciana Belfort Saade\r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - Nilo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Cunha da Motta Telles - OAB RJ099920, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nRJ067371 - Jorge Conceição Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\nRJ067565 - Artur Gomes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Edson Cesar Gomes. \r\n\r\nRJ067878 - Darcy Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.803.004317-0 - Maria Zelia Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - Francisca Jessilene Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nQuebra RJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.803.001291-8 - Edmilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Carlos Henrique Barbosa Antonio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\nRJ073934 - Marilucia Lira Bezerra Ramos\r\n\r\nProc. 2003.803.007333-6 - Monica Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ074164 - Raul José de Barros e Prata\r\n\r\nProc. 2006.803.004441-0 - Arnaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). X Iate Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.803.007859-6 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - Sinprorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.003711-7 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.013217-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.011443-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cerj, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ078323 - Roberto Vinicius Villela Nunes\r\n\r\nProc. 2006.803.011518-0 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ079073 - Paulo Roberto França\r\n\r\nProc. 2003.803.007208-3 - Marilucia Lira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ080500 - Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte\r\n\r\nProc. 2005.803.009820-9 - Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ081375 - Jacy Rangel de Mattos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ084210 - Rosane Aparecida Duque Ramos\r\n\r\nProc. 2006.803.006698-3 - Claudio Andarilho Pimenta do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ084268 - Wendy Oliveira Nery\r\n\r\nProc. 2001.803.003390-5 - D. C. J. Aparelhos Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Setesp Serviços Tecnicos Especializados LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.803.003942-7 - Ejlpídio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2006.803.010657-9 - Cauli Maurício Cavalcanti Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Moraes Macedo - OAB RJ060401). \r\n\r\nProc. 2006.803.010777-8 - Marcos França Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ085433 - Iara Cardoso de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.009655-0 - Anderson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ085726 - Mariléa Cantanhede Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.011942-2 - Carlos Renato Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X David Marcos Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ086050 - Sidnei Jose da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.002444-7 - Maria de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nQuebra RJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ088726 - Jorge Luiz das Neves Rebelo\r\n\r\nProc. 2004.803.000151-0 - José Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Auto Center 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). \r\n\r\nRJ089439 - José Olegário de Lima\r\n\r\nProc. 2002.803.008445-9 - Inácio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). X Edna Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - Edison Henrique da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ091487 - Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta\r\n\r\nProc. 2006.803.011458-8 - Bruno Gonçalves Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.803.010033-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\nRJ093323 - Octávio Alexandre Macedo Leite\r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ094636 - Rômulo Dias de Aquino\r\n\r\nProc. 2004.803.007902-0 - Ranilton Marcos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \r\n\r\nRJ094880 - Maria Leonor Sardas\r\n\r\nProc. 2002.803.000981-4 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Ibraim Wadih Kouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). \r\n\r\nProc. 2004.803.003777-2 - Amauri de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). \r\n\r\nProc. 2002.803.000981-4/01 - Ibraim Wadih Kouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2006.803.002477-0 - Adriana de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098563 - Antonio Fernandes Moreira Junior\r\n\r\nProc. 2004.803.007888-9 - Jorge Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ100748 - Murilo Nuno Rabat\r\n\r\nProc. 2006.803.001435-1 - Claudio Rizkalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2002.803.005599-0 - Andrea Calleia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \r\n\r\nProc. 2003.803.007264-2 - Rute Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ericsson. \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2004.803.001402-4 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vivo- Telerj Celular S. A.. \r\n\r\nProc. 2004.803.005475-7 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). \r\n\r\nProc. 2005.803.010719-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Silvana Januário da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.803.003928-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Sandra Maria Souza de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.803.003929-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Rafael dos Santos Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.803.005050-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Claudia da Silva Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.803.005051-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciano Araujo da Silva. \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2004.803.009313-1 - Rose Cristina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy di Marco Nicoliello - OAB RJ112845, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.803.008595-3 - Vania Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ102918 - Vanessa Albuquerque dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.803.009955-0 - Andrea Wanderley do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ103818 - Alexandra Borges de Almeida Amado\r\n\r\nProc. 2005.803.005039-0 - Jerlandes Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Souza Cabral - OAB RJ098556, Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Interastro Produções Artisticas LTDA. \r\n\r\nRJ104155 - Helio Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ105221 - Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\n004158/1997 (1997.803.000795-4) - Alberto José Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Miguel Alejandro Zabotinsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Roberto dos Santos Rocha - OAB RJ022236). \r\n\r\nRJ106048 - José Antonio de Santana\r\n\r\nProc. 2002.803.006953-7 - José Antonio de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Búzios Megaresort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ109301 - Nelson Pereira Kamel\r\n\r\n004979/1997 (1997.803.000661-5) - Maria Luiza de Luna Freire Winarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Paiva Freires - OAB RJ084240, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Bonello Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). \r\n\r\nRJ109818 - Gabriela Bezerra Bento\r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). \r\n\r\nRJ110002 - Eduardo Parreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.009914-5 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Varig- Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \r\n\r\nRJ110086 - Patricia Souza Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110451 - André Luiz Quadros Machado\r\n\r\nProc. 2006.803.001175-1 - Carlota Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Unibanco S/A (unicard). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110680 - Mariana Santiago Bordallo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). \r\n\r\nRJ110778 - Shirley Ostermeir Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.003969-4 - Leonardo Bráulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Ostermeir Silva Pereira - OAB RJ110778). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ111892 - Claudio de Queiroz Vieira\r\n\r\nProc. 2006.803.007552-2 - Georges Coulaud de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - Alessandro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ115231 - Mauro Vidal Motta\r\n\r\nProc. 2005.803.012881-0 - Marcelo Vidal Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Morais Carneiro - OAB RJ106434). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ115273 - Celso Celestino da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ116074 - Denilson Miguel de Souza\r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). \r\n\r\nRJ116835 - Márcia Caldeira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.803.003211-0 - Marcelo Paiva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ117153 - Taissa Bertino de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). \r\n\r\nRJ118984 - Flavia Ling\r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - Marino do Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Sul Rio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). \r\n\r\nRJ119646 - Marisa Neves da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ120379 - Millene Amaral da Silva Andrade\r\n\r\nProc. 2002.803.006745-0 - Ireni Nicácia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Buri Administradora de Consórcios S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). \r\n\r\nProc. 2006.803.007900-0 - Ki 2005 Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ120583 - Gustavo Eugênio de Brito Souza\r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nRJ120590 - Mariana Kaiuca Aquim\r\n\r\nProc. 2005.803.005356-1 - Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Marino de Melo Rigoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). \r\n\r\nRJ120762 - Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). \r\n\r\nRJ121250 - Adan de Castro Vianna\r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ122711 - Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas\r\n\r\nProc. 2001.803.002514-3 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ122759 - Tatiana Citeli de Matos\r\n\r\nProc. 2004.803.003662-7 - Tatiana Citeli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ123071 - Luciana Mendanha de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.803.003591-0 - Maria de Lourdes da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva Pereira - OAB RJ057167, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Lauro Souza Viera. \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123455 - Rosilene Scalco Roquette\r\n\r\nProc. 2005.803.006578-2 - Sergio Henrique Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ123814 - Renato Ribeiro Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ125185E - Anderson da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.012488-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Bela Casa de Honório Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012491-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X D´ Kasa Movéis. \r\n\r\nRJ125197 - Rodrigo Espindula Mothci\r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - Juliana Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2006.803.011823-5 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003048-0 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nQuebra RJ127333 - Paula Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.010719-5 - Rychard Hryniewicz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Varig S. A. (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). \r\n\r\nRJ127537 - Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nProc. 2006.803.011373-0 - Marly Lacerda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. \r\n\r\nRJ128348 - Sabrina Campos da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRJ128456 - Leonardo Pastana Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - Renato Rocco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pastana Siqueira - OAB RJ128456, Ubiratan Tiburcio Guedes - OAB RJ023674, Rubem Roberto Ribeiro - OAB RJ022670). X Mauro André Sebrem. \r\n\r\nRJ128460 - Verônica Maria Vieira\r\n\r\nProc. 2002.803.003447-0 - Cláudio Antônio Brito Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Suinvest Agropecuária S/A e outro. \r\n\r\nRJ128605 - João Batista Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2006.803.010216-1 - Beton Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Andrato Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - Simone Bonadiman Mello Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Doktor Freud Pet Store e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\nRJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Pádua\r\n\r\nProc. 2005.803.005400-0 - Ana Emilia Zouain Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ130738 - André Fabro Selano\r\n\r\nProc. 1999.803.001888-6 - Maria de Fatima Morgado Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Studio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Rafhael Andrade de Oliveira - OAB RJ124589). \r\n\r\nRJ130852 - Fabíola Nonato da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.011127-7 - Jairo Muniz Rey Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRJ131170E - Eliane Marques Machado\r\n\r\nProc. 2006.803.008103-0 - Pedro Antonio da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Blue Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). \r\n\r\nRJ131790 - Luiz Eduardo de Freitas Belisario\r\n\r\nProc. 2001.803.004120-3 - José Luis Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Eduardo Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nRJ132074 - Ana Carolina de Almeida Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2006.803.008457-2 - Sonia Maria Sousa Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Unibennett -centro Universitário Metosdista Bennett. \r\n\r\nRJ132302 - Renata Porto Pires\r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Eletronica Absoluta Ativa Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ132515 - Aline Ferreira de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ132927E - Eraldo Lima de Castro\r\n\r\nProc. 2006.803.002562-2 - Lucinda da Silva Pinho. X Paulo Henrique Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ132927E). \r\n\r\nRJ133151 - Charles Pinheiro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.803.008048-1 - Gilberto Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Salinas Sl Rio Sul Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.803.009267-2 - Ana Cristina Bezerra Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ133795 - Elysa Paula de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). \r\n\r\nRJ134602 - Andrian Pires Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.011198-8 - Lucineia de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ135138 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira\r\n\r\n004807/1997 (1997.803.000243-9) - Hsu Wong Kuei Mei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Luiz Roberto Campos de Azevedo e outro. \r\n\r\nRJ135459 - Danielson Max Souza Medeiros\r\n\r\nProc. 1999.803.003022-9 - Maria Juvanete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Consul Sonoleve/ Pró Rio Espuma Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2002.803.002429-3 - Lydia Maria Luiza Sciberras e outro. X Globex Utilildades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2003.803.000211-1 - Oswaldo Laranja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Falacio - OAB RJ110561). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Isabel Cristina Gomes - OAB SP139147, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2005.803.000424-0 - Acionilda Monteiro Cavalcanti. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2005.803.003446-3 - Maria Lourdes Pinto Silva e outro. X Consul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2005.803.004660-0 - Nazare de Belem Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2005.803.008443-0 - Valdir da Costa Galdino. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nProc. 2005.803.008661-0 - Regina Maria Leite Fernandes. X Multibras S/A Eletrodomesticos-consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Moreira de Moraes - OAB RJ000015, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ136978E - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ136978E). \r\n\r\nRJ137143E - Aparecida da Silva de Sousa Lima\r\n\r\nProc. 2006.803.006630-2 - Andreia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \r\n\r\nRJ137938 - Leonardo Ferreira Miguel\r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ135987E). \r\n\r\nRJ137988 - Alessandra Sampaio de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. \r\n\r\nRJ138588E - Rafael Soares Caporazo\r\n\r\nProc. 2004.803.010717-8 - Robson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Viviane Lopes Pires - OAB RJ131178E, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). \r\n\r\nRJ139236E - Abrãao Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.003930-0 - Marcus Vinicius Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Adilson de Assis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). \r\n\r\nRJ139793E - Sabrina Fernandes\r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). \r\n\r\nRJ139962 - Tatiane Rolian Correa Chaves\r\n\r\nProc. 2004.803.005092-2 - Wilson da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ140200E - Pollyana de Faria Calaza Rocha\r\n\r\nProc. 2003.803.002685-1 - André Luiz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mr. M Produções Cinematográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E). \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140435 - Ana Carolina Dias Monteiro\r\n\r\n001374/1996 (1996.803.000435-2) - Miriam Carlos da Silva Rodrigues. X Cronus Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Silva Carloto - OAB RJ134446E, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). \r\n\r\nRJ140562 - Alexandre Celano Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.002159-6 - Jose de Paulo do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611, Alexandre Celano Cordeiro - OAB RJ140562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ141004E - Leandro Dias Ferreira\r\n\r\nProc. 1999.803.002112-5 - Vilma Lopes Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Aloysio Augusto da Costa - OAB RJ014644, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \r\n\r\nRJ141577E - Alessandra Cristian Holanda Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.005149-7 - Eliane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \r\n\r\nProc. 2006.803.009040-7 - Rosi Mary Pereira Homes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \r\n\r\nRJ141859E - Fernando Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). \r\n\r\nRJ142044 - Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000904-5 - Bluma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ142759E - Elen Gonçalves do Vale Monteiro\r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - Aldo Soriano Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843, Vilma Vieira de Oliveira - OAB RJ048793, André Feferkorn - OAB RJ148964E). X Ava Industrial S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, Antonio Augusto Rebelo Reis - OAB RJ109126, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). \r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.009531-0 - Claudia Menezes Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). \r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143064E - Luciana Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.001586-9 - Marli Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \r\n\r\nProc. 2005.803.013749-5 - Margarida Martins Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Lemos Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fabio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ148760E - Camila Barroso Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.010881-1 - Tânia Modaini de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Grupo Hospitalar do Rio Janeiro Ltda. - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRJ149775E - Danilo Porcino Deolindo\r\n\r\nProc. 2005.803.013389-1 - Ana Paula dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ150971E - Marcos Josias Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.004350-6 - Velly Garcia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Espolio de Vitoria Calil Cassar. Rep Leg(s): Vera Lucia Cassar Rossi. \r\n\r\nRJ153225E - Ludmila Luana Louback Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. \r\n\r\nRJ153725E - Felipe Romaguera Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.001188-0 - Julio Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRJ153851E - Elaine Paixão Quinto\r\n\r\nProc. 2006.803.009087-0 - Verônica Dias Mondarto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X Marizé Gourmet. \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.803.004464-0 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ154992E - Rafael Iorubani Alves Clemente\r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - José Honório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nRJ157013E - Henrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Henrique Raposo de Azevedo Jesus - OAB RJ157013E). \r\n\r\nId: 119475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011065-0 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.092636-9 - Antônio de Mendonça Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO À FLS.151/152. 2) INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EIS QUE A PEÇA DE FLS.151/162 FOI PROTOCOLADA EM 30/01/2007, VALE DIZER, APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO PROCESSUAL, QUE TEVE COMO TERMO FINAL O DIA 29/01/2007, RESSALTANDO-SE QUE A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE NÃO ACARRETA SUSPENSÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (RJTJESP 107/309). 3) DEFIRO, À PARTE RÉ, VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007982-3 - Szlom Gutnik. X Aliança Cooperativista Unimed-em Liqüidação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nProc. 2006.800.007982-3 - Szlom Gutnik. X Aliança Cooperativista Unimed-em Liqüidação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.045653-9 - Adriana Gama Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gama Guterres - OAB RJ118986). X NET RIO S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nEm relação ao pedido de repetição de indébito por faturas anteriores aos 90 dias que antecederam a propositura da demanda e ao pedido de refaturamento da conta de agosto de 2003, face à decadência do direito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nEm relação ao pedido de repetição de indébito por faturas relativas aos 90 dias que antecederam a propositura da demanda, face à falta de liquidez do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.056389-7 - Rubens Sacardo Junior. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/07 ÁS 10:30 HORAS...A RÉ DEVERÁ APRESENTAR COMPROVANTES DE EMISSÃO DE FATURAS REFERENTES AOS MESES SEGUINTES A MAIO DE 2006.... \r\n\r\nProc. 2006.800.056663-1 - Eduarda Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.072069-3 - Oscarina Ferrão Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE o valor da diferença (R$ 100,46), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.114928-6 - Maria da Graça Fernandez Moreira. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO A MENOR OCORREU NO CAMPO 48 DA GUIA DE GRERJ, SENDO O REFERIDO VALOR DESTINADO A OUTRO ÓRGÃO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES... \r\n\r\nProc. 2006.800.117233-8 - Sérgio Braia Murilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Monteiro Coimbra Comércio de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903, Adriana Encarnação Francisco - OAB RJ102801, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE OS 1º E 2º RÉUS, VIA D.O., PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145948-2 - Luiz Fernando Walther de Almeida. X Elizabeth Frota Flaschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Jandussi Walther de Almeida - OAB RJ129231, Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576, Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). 1) FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO O DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. 2) APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155578-1 - Marcos Roberto de Araujo Hepner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DA PENHORA E DO PRAZO PARA EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158768-0 - Leo Barbara Machado. X Balão de Informática Eco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Francisco Nagão Menezes - OAB SP208752). 1) TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ É REVEL, NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE NA EVENTUAL AUSÊNCIA DE SUA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.49. ASSIM, NADA A RECONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, FLS.39. 3) APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166509-4 - Afonso Arlindo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Arlindo Alves Pereira - OAB RJ030171). X Case Travel Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Decio Neves Boechat - OAB RJ107493). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167836-2 - Eline Serra Abreu. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167842-8 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco American Express S. a. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168028-9 - Rosa da Silva Fiorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168748-0 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE R$ 909,85, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). INTIMEM-SE AS PARTES RÉS, VIA D.O., PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE (R$ 2.250,00), RELATIVO À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170928-0 - Nilton Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Sendas Distribuidora S. a. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O.para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205350-3 - Rosana Gonçalves. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007396-3 - Maria Helena Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Fuad Center. NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - Claudia Valéria Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Cld Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.147247-9 - America de São Geraldo Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilo Antonio da Silva Barreto - OAB RJ084917). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). CUMPRA-SE O DETERMINADO À FLS. 422 ....... \r\n\r\nProc. 2004.800.033841-1 - Marcela Werneck Pereira Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - Marina Cruz e Thiago Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Midman Centro Automotivo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28, da Lei 8078/90, tendo em vista o flagrante atuar da ré em detrimento dos seus clientes. \r\n\r\nDevem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios (CANDIDO DE OLIVEIRA NETO - CPF 203.629.437-53 E RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO - CPF 037.806.707-98), conforme atos constitutivos de fls.67/68, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em desfavor dos sócios acima mencionados, o 1º com endereço à Avenida Adolfo de Vasconcelos, 145, bloco 03, apto 608, Recreio dos Bandeirantes, RJ e o 2º à Rua Pedralva 67, JD 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (R$ 3.446,87).\r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - Marina Cruz e Thiago Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Midman Centro Automotivo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.111025-0 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.164, DEVOLVO À RÉ O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RECURSO, O QUAL INICIAR-SE-Á QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.018529-3 - Salma Hallak Batuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031283-7 - Fabiana Calçada de Lamare Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642, Gabriela Salama Monteiro de Castro - OAB RJ106972, Rodrigo Calçada de Lamare Leite - OAB RJ138673E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista os valores disponibilizados ao Juízo por meio das guias de fl. 116 e fl. 150, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.033216-2 - Cidalia Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Don Claudio Móveis LTDA e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.035798-5 - George Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - Rolando Hartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Desta forma, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, retifico de ofício o erro material contido na sentença de fls. 18/20 para suprimir a referência acerca da incidência de multa diária sobre obrigação de pagar.\r\n\r\nVenha nova planilha, com exclusão de qualquer cobrança a título de multa diária.\r\n\r\nProc. 2005.800.043910-2 - Ana Lucia Falcão Barreto. X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.061501-9 - Gilmar Pires Junior. X Miguel Angelo Iskandar Kannaan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.092526-4 - Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB RJ128570). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BANCO ITAÚ PARA CONTA REMUNERADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DAS DEMAIS CONTAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO E, POR FIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.146346-0 - Maria Zeny Martins de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. 2) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS.166/167). \r\n\r\nProc. 2006.800.037229-0 - Maria Lucia Gomes Mosso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Monique Penna Leite - OAB RJ138889E). X Kimble Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037403-1 - Mônica Nunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 2. DECLARO, ASSIM, A NULIDADE DA PENHORA DE FLS. 87/88. Levante-se tal penhora.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória de fl. 86, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApresente a parte autora planilha discriminada e explicativa do débito que imputa a cada uma das rés para que a execução possa ser corretamente promovida. \r\n\r\nProc. 2006.800.040060-1 - Jurema Maria Wolle Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 240,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista os valores disponibilizados ao Juízo por meio das guias de fl. 54 e fl. 100 bem como o cumprimento das obrigações de fazer, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 62/63.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência à guia de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.400,00; (2) em referência à guia de fl. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 240,00 e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente de R$ 2.180,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.042497-6 - Bárbara Moreira da Silva. X Lg Eletrônica Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. I-SE O EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.048242-3 - Pedro Paulo Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Tam-linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). .. julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.049265-9 - José Luiz Florippes Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...; \r\n\r\nProc. 2006.800.053733-3 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DAS PARTES...SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.057880-3 - Marcia Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Cia de Aviação Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059700-7 - Manoel Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087267-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103179-2 - Ana Paula Quintana Pinheiro. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). I-SE A RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.39 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.114746-0 - Maria de Nazareth Becker Endres Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Banco Sudameris S/A. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165676-7 - Pompea da Gama Engelhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Dixamico. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185552-1 - Marcia Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E, Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1) FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. 2) APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.191795-2 - Carolina Marinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198408-4 - Jorge Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Erika Figueiredo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). Tendo em vista a comprovação do alegado a fls. 55, designo nova sessão de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200983-6 - Juliana Alves Simões Leite. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INCLUA-SE NO POLO PASSIVO ..DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.212878-3 - Nilma Caldeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213711-5 - Mauricio Cesar de Britto Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X Viação Verdun S/A. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001187-8 - Jorge Luiz Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Renato Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS.37); 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS.35 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.800.008092-0 - Glaucilene de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247). X Izaias Siqueira Paula. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035099-8 - Rogério Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Jose Mariano Ferreira Filho. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 104 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.036321-0 - Rikkerdt Huijskes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). X Dulce R. Simonsen de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, c/c art. 737, ambos do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.036321-0 - Rikkerdt Huijskes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). X Dulce R. Simonsen de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). INDIQUE A PARTE AUTORA OS CPF'S DAS RÉS, CASO DESEJE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM TENTATIVA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.800.049936-2 - Paulo Cesar Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Metron Indústria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 128 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039276-8 - Cláudio Teixeira Bastos de Sá. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000813/1999 (1999.800.056094-0) - Francisco das Chagas Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Vitoria Regia da Silveira Freire - OAB RJ025738, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Transporte Mosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 119488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.810.000361-2 - André Gusmão Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Luis Gustavo da Silva. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/05/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - Elizabeth Bessadas Penna Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Rui Manuel Cruz Pinto de Barros. audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2007, às 11h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000049-7 - João Batista Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, João Batista Garcia Filho - OAB RJ057784). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo para o montante de R$ 1.691,99... \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 132/134- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000666-0 - Arnaldo Zlatkin. X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Compulsando os autos, verifico que por inúmeras razões ventiladas pelas partes, ainda não houve efetivamente o cumprimento da obrigação, pelo que a converto em perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Promova o cartório a entrega do aparelho acautelado (fl. 73) à parte ré, mediante recibo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001830-3 - Nelson Pires Guedes. X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001868-6 - Norma da Nobrega Coque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002026-7 - Dario Rodrigues de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.002618-0 - Vania Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo deserto o recurso. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003850-8 - Waldir Mattos Tourinho e outro. X Nokia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004358-9 - Vicente Ramos Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003801-6 - Ana Claúdia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X E. S. Nunes Artigos de Vestuário LTDA. Retire-se o feito de pauta. Fl. 30- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000414-2 - Alexandre Constantino Délia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X José Pedro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, declarando insubsistente a penhora de fl. 152. Sem ônus sucumbenciais. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio de contas de titularidade do executado até o limite da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Ante o resultado do agravo de instrumento, em apenso, intime-se o Sr. Depositário Judicial para promover a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - Itaro Sarabanda Walker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). X Lord Jim Pub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). Fl. 85- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003509-8 - Bruno Dantas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Marlene Mesquita de Araújo. Fls. 155- Indefiro, ante a sentença de fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2005.810.003561-0 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Saulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fls. 213- Retifique a planilha apresentada, tendo em vista que os honorários advocatícios devem incidir somente sobre o valor da condenação e não da multa (fl. 203). Informe, também, o autor o período em que incidiu a multa descrita na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro. Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001713-0 - Maria Elisa Pinto Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Marcelo Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.001844-3 - Marcoantonio Guedes Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Frota Mattos Noronha Lemos - OAB RJ129884). X Nimbus Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Demetrio Francisco - OAB SP058701). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002027-9 - Valéria Pires Amoroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Fls. 143/144- Retifique a planilha apresentada, eis que a multa prevista no art. 475-J do CPC somente começa a fluir 15 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002628-2 - Lídia Maria Leite Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). X Condomínio Povoado das Canoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.002876-0 - Paulo Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Appel - OAB RJ130615). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003920-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004015-1 - Aldo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Beta Odontologia - Mount Mekinley Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naly Maciel Cescato - OAB RJ135379). Venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/05/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004320-6 - Alexandre Angeli Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Itaucard Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/05/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002540-2 - Sérgio Luis Franklin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Hotel Fazendinha E. S. Lima Hotel - Me. Fls. 109/112- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.000398-6 - Sonia Glatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Goen3 Comercial Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pereira - OAB SP180887). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000424-9 - Aloma Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Fundação Conesul de Desenvolvimento - Conesul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Roberto Marques da Silva - OAB RS026694). Cumpra-se o V. Acórdão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001721-9 - Bernardo Rembischewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB RJ029989). X Itauseg Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.002958-0 - Roberto Sobreira da Rocha. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Charles Dore Junior - OAB RJ025191, Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - Viviane Castanheira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Oi- Tnl Pcs S. A.. Fl. 48- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.001231-1 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.003688-1 - Tânia Silva Valeriano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Marsicano Damazio - OAB RJ134261). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004016-1 - Maria Lucia Borges da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.000353-1 - Marcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - Cândido Álvaro Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Luiza Maria Doutel Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ124835). Primeiro e Segundo Leilão dos bens designado para os dias 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas, respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.810.000559-0 - Teresa Cristina Escorcio Levy Kattelmann. X Claro- Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000567-9 - Eder Tadeu Pereira. X Amec - Associação dos Consumidores do R. J. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.002344-0 - Francimar Gomes Moisés. X Claro- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002513-7 - Luiz Fernando Silvares Fontes. X Claro- Algar Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003558-1 - Eduardo Luiz Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003649-4 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003910-0 - Luiz Fernando de Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). E. mandado de pagamento. Fls. 60/61- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003976-8 - Dayse Vieira Gomes. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2007 às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.002023-0 - Josué Teodoro de Alcântara. X Teresa Cristina Padilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Fl. 60- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.810.002659-0 - Sérgio Rojas de Carvalho. X Heyder Moraes Regos Migliora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.003842-7 - Selma Freitas Schittini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Transportes Logisticos Moderno (tlm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.810.003964-0 - Mothel Santoro Krymchantowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mothel Santoro Krymchantowski - OAB RJ048515, Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Avis Automoveis de Aluguel Ltda(dallas Automóveis de Aluguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira - OAB SP199166, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Fl. 230- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, declarando insubsistente a penhora constante no auto de fl.88. Traga a ré a guia de depósito no valor de R$ 381,01, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2006.810.001416-4 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Pousada Paraíso do Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Falcão de Lima - OAB PE007184). Fl. 100- Ante a informação constante no ofício expedido pelo Juízo Deprecado, redesigne-se a AIJ. I-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.001416-4 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Pousada Paraíso do Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Falcão de Lima - OAB PE007184). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/03/2007 às 13h30minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.001840-6 - Bettina Alice Laufer Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002013-9 - Rodrigo Antunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Edificio Ville de Beauvais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 13/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002602-6 - Natalina Amorim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Condomínio do Edifício Solarium e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586, Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002726-2 - Andréa Cristinade Souza Carloni. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002729-8 - Daniela Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002743-2 - Renata Borges Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002900-3 - Americo Augusto Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Fls. 53/54- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003192-7 - Raul Motta Azêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Antonio José Povoa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003197-6 - Carlos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pollastri Gomes da Silva - OAB RJ098196, Carlos Arthur Carrijo Roda Ferreira - OAB RJ125655, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856). X Unibanco S/A. audiência de conciliação designada para o dia 03/05/07, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003197-6 - Carlos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pollastri Gomes da Silva - OAB RJ098196, Carlos Arthur Carrijo Roda Ferreira - OAB RJ125655, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856). X Unibanco S/A. Fornecer cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.810.003218-0 - Érica Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.003283-0 - Danuza Maria Martins Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Ante a ausência da parte autora a esta audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, ficando intimada a parte presente. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003459-0 - Fabio Frajblat Gorodicht e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Britz Gorodicht - OAB RJ070031). X American Express Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003495-3 - Claudia de Mattos Manier Finocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Barbutti Vinge - OAB RJ113766, Mônica Dias Vianna - OAB RJ127613). X M. Dias Branco Indústira e Com. de Alimentos LTDA e outro. Fl. 30- Indefiro o adiamento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.810.003517-9 - Fernando Antonio Sola de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003689-5 - Roberto Martins Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - Marita Silveira Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Hospital de Clínicas 4o Centenário do Rio de Janeiro. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003935-5 - Fabio Garcia Palmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004558-6 - Leonardo Hertz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Leilão designado para os dia 16 e 23 de março de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.001359-7 - Juliana Nascimento Sfirri. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - Rodrigo Martins de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Comercial Distribuidora Valenca LTDA. Fl. 41- Ao autor. \r\n\r\nId: 119479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.090804-0 - Lúcio Henrique Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Sandra Matos Silva - OAB RJ117505). X Luiz Guilherme de Bragança. Mantenho a decisão de fls. 69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070329-2 - Iara Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Jorge Luiz das Neves Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - Sei Material Hospitalar Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Atenti - Atendimento Médico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141093-4 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Anderson Silverio da Silva. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051518-0 - Marcio Ferreira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Beneton Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216203-1 - Fabiano Alzugir Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Rachel Izquierdo Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). I- Anote-se...II- Fls. 19/33 - À parte autora. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.044729-7 - Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139897-0 - Sonia Jardim Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt de Gasgon Nardy - OAB RJ129917, Danielle Mendes Teofilo - OAB RJ131973). X Cineral Eletronica da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). I- Oficie-se ao Juizo Deprecado... II- Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006164-8 - Maria José Vieira. X Motorola Industrial LTDA. I- Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da deprecata...II- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP os nomes dos novos patronos da parte ré. III- Mantenho a decisão de fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057637-5 - Valina Silva dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.140791-3 - Maria de Lourdes Piozzarolo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164652-0 - Renato de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Editora Globo S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Antonieta Rodrigues Freitas e outro. À parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, tendo em vista a certidão do OJA, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Manuel Salvador Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição de certidão de dívida. Após, cumpra-se fls. 81vº. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089889-1 - Antonio Piragibe Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Cemescri - Comércio de Móveis e Equipamento Para Escritório LTDA. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109667-0 - Luiza Maria Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE (R$ 61,52). \r\n\r\nProc. 2006.800.015080-3 - Roberto Affonsode Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Paulo César Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031580-4 - Adriana Moreno Silva Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040862-4 - Irapuã Mendes Rodrigues. X E. C Oliveira Iondustria e Comercio Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 89/90. O fato é que a R. Sentença de fls. 80/83 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.074304-8 - Williams da Silva Gonçalves. X Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107561-8 - André Luiz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 52/53. O fato é que a R. Sentença de fls. 30/31 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164886-2 - Cleto Barreto Moraes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza - OAB RJ129516). X Luiz Antonio Guimarães Gomes. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/06/2007 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.172560-1 - Mateus Vinicius Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rádio Novo Tempo. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001882/1996 (1996.800.002284-4) - Tania Regina dos Santos Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete Lemos Caputo - OAB RJ048424, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Monterrey e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Nada a prover, ante a sentença de fls. 216. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.800.029550-8 - Denise Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Amaral Lima - OAB RJ061428). Esclareça o autor. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.089263-8 - Claudio Moraes Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Souza André - OAB RJ021133). X Publicidade Visual Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.027941-4 - Cláudia Maria da Costa Ferreira. X Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.134814-6 - Rosalina Costa Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Mercedes Thieme de Moraes - OAB RJ140593). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Primeiramente, venha o mandado de pagamento original. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.058756-1 - Omar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856, Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Creuza Maria Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). Cumpra-se fls. 107, primeira parte. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093246-1 - Maria Eunice Calasans de Sousa Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rocha de Almeida - OAB RJ133275). Invent(s): Maria Amélia Loureiro de Carvalho. X Espólio de Fernando Ribeiro de Carvalho. INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 'AS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2004.800.119249-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Hewlett - Packard Computadores LTDA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.040729-0 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Novorio Viagens - Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107396-6 - Sergio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - Maria Delurdes Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 106/108. O fato é que a R. Sentença de fls.98/102 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.114553-9 - Dâmaris Patrício Speratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440, Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116018-8 - Sergio Mauricio de Oliveira Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Mauricio Valente - OAB RJ126161). X Paulo Ubach dos Santos. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.129587-2 - Alexandre de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). X Mapfre-vera Cruz Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 12.499,07 EM 26/01/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.143770-8 - Amelia da Gloria Parente. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156852-9 - Amaury Sebastião Lacerda de Almeida. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). INTIMADAS AS PARTE RÉS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.159733-5 - Elizabeth Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Padula Drummond - OAB RJ121887, Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - Juliana Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga a parte autora planilha de débito do valor remanescente que entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173330-9 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Vivo-telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito. Após, diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024397-0 - Lucia Cristina Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Transportes Masters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 29/03/2007, ÀS 13H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.025294-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Dinamicar Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057597-8 - Paulo Miguel de Camargos Pereira Rachid. X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058880-8 - Eugenio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095302-0 - Ana Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). intimação da parte ré para devolver a guia retirada em 03/01/2007 devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096007-2 - Monica Valadares Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096748-0 - Gilda Valéria Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Albuquerque Batista Gouveia - OAB RJ134907). X Hsbc Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100530-6 - Alexandre da Cunha Ferreira de Moura. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 43/45 O fato é que a R. Sentença de fls.41/42 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101001-6 - Luzia Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110231-2 - Leda Ferreira Bizarria Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451, Joice do Nascimento Pimenta - OAB RJ131990). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 69/72 O fato é que a R. Sentença de fls. 42/43 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111524-0 - Laura Santos Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112170-7 - Jose Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Banco Itau S/A. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 62. O fato é que a R. Sentença de fls. 60/61 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115189-0 - Gustavo Adolfo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira - OAB RJ113250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121189-7 - Carlos Cesar Delgado Lindini de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126082-3 - Angela Souto Lyra de Freitas Macario. X y & R Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/03/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134952-4 - Darly Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Leonardo Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140318-0 - Rodrigo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143104-6 - Maria Jose Fiaux Campanelle. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimadas as partes para comparecerem à ac redesignada para o dia 23/03/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150158-9 - Neilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sandra Lúcia Furtado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.155366-8 - Nova Aliança Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Telerj Celular S/a- Vivo. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/06/2007, ÀS 13H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.156253-0 - Georgina Gallo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Costa Ferreira - OAB RJ020240). X Ary Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 'AS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.156454-0 - Elaine Blanco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Produtos Eletronicos Metaltek LTDA e outro. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 'AS 13H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X Telerj Celular (vivo). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167299-2 - Luiz Antonio Pedreira Gonzaga e outro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.196187-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Dinirson Fontes da Silva. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/06/2007 'AS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.201652-0 - Patrícia Kilzer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213658-5 - Marcio Carlos Mendes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar. Diga a parte autora em cinco dias se a tutela foi cumprida, tendo em vista que o réu foi intimado na mesma data da petição de fls. 37/38. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.154245-7 - Rafael Berg de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Luciano Soares Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 119484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000716-0/03 - Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. X Regina Celia dos Santos Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ125171E, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). Fls. 251/253 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001957-4 - Elza Stroetzel Borer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Valdecila Josefa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Diga a parte autora em 05 dias se pretende acompanhar a diligência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Designe o cartório data para a realização da Audiência de Conciliação, cite-se p/ OJA e intime-se o autor através de publicação no D.O.Foi designado o dia 21/03/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003168-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michelle Campos Ferreira. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Marcos Vinícios Veras de Souza. HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 19 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Celso Rodrigues de Oliveira. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 07/03/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Celso Rodrigues de Oliveira. Intimação da parte autora para apresentar RG e CPF \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000232-0 - Casimicro Informática Ltda. - Me. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001472-2 - Helena Cristina Barros. X Alphadecor Comercio e Represntações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o acrescido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.804.002093-0 - Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Claro- Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma do artigo 269, inciso i, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Fls. 58 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Após, dê-se vista ao patrono da autora pelo prazo de cinco dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003311-0 - Rosa Szwarcgun. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte ré para efetuar a retirada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.804.000326-0 - Janete Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Damasio e Silva - OAB RJ117491). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca. Fls. 38- Esclareça a parte autora, no prazo de de zdias, o que pretende, umja vez que S.M.J. sequer houve intimação da ré em execução da sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.804.000354-4 - Jose Alberto da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553, Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Telemar Norte Leste S/a-telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000661-2 - Maria da Conceição Batalha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a sentença proferida, não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.001034-2 - Augusto Francisco Scansetti. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001647-2 - João Felipe Martinho Corticos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Às partes sobre cálculos de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.804.001720-8 - Jorge Corrêa de Medeiros. X Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração LTDA. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - Luciana Silva Tosta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 29/34 - Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002076-1 - Paula Matto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Marco Aurelio Bezerra Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297). Fls. 32/37 - Considerando justificativa, designe-se nova data para AC, intimando-se todos.Foi designado o dia 15/03/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.003015-8 - Paulo Roberto Lopes Ferreira. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO. sem resolução do mérito, com esteio no art.51,II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.003204-0 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). X Dirija Niteroi Distribuidora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 59, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003212-0 - Luzia Maria Nunes de Oliveira. X Britania Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 18, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003219-2 - Luan Santana Bento Crespo. X Mls Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Gerber - OAB RJ017500). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 18, nos termos do que se dispõe o artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003221-0 - Maria Emilia Rodrigues de Mattos. X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a antecipação da audiência, desde que haja data disponível. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003221-0 - Maria Emilia Rodrigues de Mattos. X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação das partes para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento: dia 06/06/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003232-5 - Solange de Sá Felisberto. X Light Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 10/07/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.003247-7 - Cassia Maria Mateus. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimação da partes para ciência da data correta da audiência de instrução e julgamento: dia 06/10/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003285-4 - Sonia Maria Domingues Braz. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 10/10/07 às 16:45h \r\n\r\nProc. 2006.804.003409-7 - Verônica Pacheco de Souza Leite. X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Ayres - OAB SP108224, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 30, nos termos do que se dispõe o artigo 269, III, do CPC, em relação ao COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA. Anote-se onde couber; 2- Prossiga-se em relação ao reú remanescente, SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, designando-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 02/10/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos. Mantenho a decisão de fls. 30, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.003015-6 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Filipo José Alves Coelho. Fls. 48 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os pelas fotocópias competentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001295-8 - Wanda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Dulce de Souza Pinto Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). HOMOLOGO O ACORDO, de fls 40 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001428-1 - Elias Barbosa Sampaio. X Maurício George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). Designe-se audiência de conciliação, intimando-se.Foi designado o dia 14/03/07 às 16:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Fls. 27/28 - Intime-se a executada para se manifestar sobre planilha do débito, para fins de homologação do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002947-8 - Rosangela Carreiro de Andrade. X Maristela Neves Bernardo. Intimação da parte autora para ciência de fls. 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.804.000272-4 - Almerinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Wilson de Norões Milfont Junior e outro. Nada a prover, uma vez que o feito está sentenciado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.002496-8 - André Luiz Paraise Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Ebid - Editoras Páginas Amarelas Ltda.. ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - Leila Marcia Senna Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Arth & Festas e outro. Fls. 73/74 - Intimem-se as partes do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Marcio Ayala Pereira Filho - OAB RJ130920, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. Intimação da parte autora para ciência da expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.804.001630-5 - Andrea Regina Loyolla. X Curso Yes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001679-2 - Cláudia Alcantara Andrade. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001683-4 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.001900-8 - Ademir de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.001984-7 - Ludmila Neder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Squadra Veículos Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Fls. 50/51 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.804.002128-3 - Luiz Rogério Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002238-0 - José Mattos dos Anjos. X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003088-0 - Maria de Fatima Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o teor da certidão retro, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.804.003285-2 - Vanja da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). ...julgo procedentes.... \r\n\r\nProc. 2005.804.003404-6 - Frederico Cavada Barcellos. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 47/48 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a credora, quando do levantamento, dizer se a obrigação foi integralmente cumprida e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.003438-1 - Altair Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871). X Claro Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 122 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000659-4 - Rolando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Intimação da parte autora para ciência de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2006.804.000670-3 - Abel Assis Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000728-8 - Ney Barbosa Machado Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Condominio do Edificio Romulo e Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Defiro adiamento pretendido. Designe o cartório data para realização da AIJ, que deverá ser após o dia 13/02/2007, conforme solicitação de fls. 38, intimando-se as partes através de publicação no D.O.Foi designado o dia 17/10/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.000959-5 - Carlos Eduardo Fontarigo Migão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Serralheria Visaléia. ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001370-7 - Joaquim Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001453-0 - Liliane da Silva Pinheiro. X Condominio Residencial da Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606, Darci de Oliveira - OAB RJ044079). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001568-6 - Maria do Rosario Jordão Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.42/78 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260). X Cmm da Silva Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). 1- Cerifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - Leonardo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002183-2 - Cesar Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Saquafácil Comércio de Celular LTDA Me e outro. Fls. 29 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 16/04/07 às 17h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciêncai de fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.804.002218-6 - Maria Alves Bruno. X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). ...JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.804.002608-8 - Walber Assumpção de Moura Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Terra Networks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Nada a prover, considerando que o documento de fls. 27 só foi juntado quase dois meses após a audiência e, considerando que o mesmo nada esclarece. Intimem-se os autores para comprovarem o recolhimento das custas no prazo 05 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65 - Defiro adiamento pretendido. Venha a comprovação do motivo do adiamento, no prazo de 05 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.002866-8 - Itamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osicran Augusta Caldas Pereira - OAB RJ069160). X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ135305E, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 19/06/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - Luiza Alves Ferrera Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Mantenho a decisão de fls. 73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003078-0 - Anderson Rosa Dexheimer. X Phillips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 61/63, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003079-1 - Karla Duarte Porto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Volney do Prado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Barbosa Aires - OAB RJ119600, Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 57 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios. Fls. 92 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 12/03/07 às 14:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003218-0 - Isabel de Oliveira Pires. X Canza Ótica LTDA. Vistos, etc. Considerando a ausência da autora na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003227-1 - Marcia Moraes Nunes Moretzsohn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Gressi Barone - OAB RJ124441, Aline Avancini Marques Braga - OAB RJ114079, Paulo Roberto Moretzsohn de Mello Junior - OAB RJ128671). X Banco Panamericano S/A. Diante da assentada de fls. 24, verifica-se que não houve prova da citação da parte ré. Assim, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, informar o correto endereço do banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). HOMOLOGO O ACORDO,de fls. 30 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003250-7 - Rodolfo Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito n/f do art 51 I da lei 9099/95 tendo em vista ausência do(a) autor(a) à ausência de conciliação , condenando-o (a) ao pagamento das custas.Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003356-1 - João Guilherme Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Considerando justificativa de fls. 41, defiro o adiamento do ato. Designe-se nova data como requerido, intimando-se todos.Foi designado o dia 01/10/07 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se por OJA.Foi designado o dia 17/04/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003410-3 - Julio Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 33, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes .Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003595-8 - Geraldo de Almeida Pimentel. X Ceg Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 21/05/07 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.804.000336-4 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477, Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000346-7 - Anley Sleiman da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Vivo S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 21/03/07 às 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000369-8 - Marco Antônio Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 22/03/07 às 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000374-1 - Edna Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Real Visa Internacional. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação. Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convenciomento da verossimilhança da sua alegação. Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.804.000390-0 - Waleska Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação. Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convenciomento da verossimilhança da sua alegação. Ressalte-se que não se trata de inserção em cadastros rrestritivos de crédito, mas sim de protestos de títulos extrajudiciais. Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 29/03/07 às 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000440-0 - Sergio Roberto Alves de Abreu Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Submarino S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 18/04/07 às 14h \r\n\r\nId: 119476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Esclareça a autora, tendo em vista que o OJA informou que não localizou o número indicado \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.155805-4 - Nilsonia Lopes Carvalho Dutra. X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193910-8 - Leandro de Oliveira Silva e outro. X Banco Bradesco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 860,75 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.080302-0 - Carmem Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Paulo dos Santos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO....... \r\n\r\nProc. 2006.800.129361-0 - Gilton de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Renato Elias Coelho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, AS 14.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.143812-0 - Elza Egido Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fls. 45/49-Já decidido às fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.800.177284-6 - Miriam Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Sebastiao Carlos Grusman. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161771-0 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167382-7 - Lelia America do Sacramento Cruz. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). 1-Fls. 70/78_expeça-se mandado de penhora (R$ 898,25); 2-Aguarde-se quanto ao mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.021011-1 - Gabriele de Zorzi Nesello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Mantenho a decisão de fls. 94, tendo em vista o princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2005.800.028661-9 - Isis Manuely de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Pasak Máquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.036771-1 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Ao autor sobre fls.136/137 \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2-Entretanto, essa obrigação, segundo a ré, é impossível de ser cumprida, não havendo alternativa senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 3-Na espécie, a obrigação consistia que a ré concedesse um bônus mensal de R$ 20,00 (vinte reais) ao autor, independentemente do valor de recarga, sob pena de ser fixada multa diária em eventual fase executória. Além desta obrigação, a empresa ré foi condenada a pagar o valor equivalente a dois salários mínimos, o que foi prontamente atendido às fls. 58/59 e, apesar da determinação para expedição do mandado de pagamento (fls.62), não verifico o cumprimento desta decisão nos autos. 4-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a ré para retirar guia e comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias. 5-Cumpra-se fls. 62, expedindo-se mandado de pagamento (fls. 59), se tal providência ainda não foi adotada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155398-8 - Amanda da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.046777-0 - Thiago de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se fls.47(integralmente-quitação) \r\n\r\nProc. 2006.800.094354-2 - Julio Cesar de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X United Airlines. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109360-8 - Ana Lucia Santos de Assis. X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 50/53-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - Joe Antonio da Silva Filho. X Cce da Amazonia S. A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125220-6 - Edson Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145165-3 - Ilse Conceição de Witt de Azevedo. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160027-0 - Nei Salomao da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167048-0 - Klinger Pinto de Oliveira. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174199-0 - Claudia Lucia Campos de Viveiros. X Alzira Horácio de Souza Valle. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,III, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telerj Celular S/A e outros. À Secretaria para certificar quanto à petição a ser juntada nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195553-9 - Joseano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Condominio Palacio das Industrias e outros. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da terceira ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outro. 1) Defiro a inclusão do Banco Itáu de Cartões no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208770-7 - Denilson de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007882-1 - Guilhermina Dorneles Vargas. X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007908-4 - Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008354-3 - Vanessa Areias Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008413-4 - Silvio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008515-1 - Maria Angelica Tomas Cisne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - Hermes Avila Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008526-6 - Katia Aparecida Alves Cunha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bcp Telecomunicações S. A. ( Claro ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008900-4 - Fatima Regina dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009278-7 - Paulo Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009833-9 - Renato Henrique Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012133-7 - Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012908-7 - Ivy Vieira Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.020332-5 - Douglas Resende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Carlos Otavio Quesada Fernandes. Ao autor sobre fls.92/96 \r\n\r\nProc. 2006.800.204578-6 - Hugo Mauro Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Araujo - OAB RJ114654). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165146-5 - Rita de Cassia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020005-0 - Sueli Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440). X Rita Manhambusco. 1-Fls. 54-Observe a Secretaria; 2-À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092143-8 - Desyrée de Souza Girão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Mara Sandra Evangelista Coelho - OAB RJ138079E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096802-9 - Ricardo Luiz Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720, Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Maria Mendonça Tavares - OAB RJ153902E). X Feng Shui L'Art Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Tenorio de Oliveira Marangoni - OAB RJ138918E). Expeça-se mandado de penhora, por carta precatória, no endereço de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2004.800.124399-7 - Fernanda Fagundes Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Avell Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147703-0 - Paulo Forbici Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - Rodrigo Alves Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 148 Ao Réu.(48 h) \r\n\r\nProc. 2005.800.064444-5 - Adriana da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Itaucard Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 06/03/07, ÀS 12.30 E 1300 HS , A REALIZAR-SE PELO OJA NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AV ERASMO BRAGA , 115, FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RJ , CEP 20020.000. \r\n\r\nProc. 2005.800.093500-2 - Jose Antonio Magalhaes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113833-0 - Marcelo da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-O objetivo do processo é a satisfação, pela ré executada, da obrigação de fazer. Entretanto, esta obrigação, segundo as rés, é impossível de ser cumprida, posto que a negativação do nome do autor nos órgãos restritivos ao crédito foi promovida pelo \"Banco Bradesco\", que não figura como réu na presente demanda. 2-Os cheques objetos da demanda (nº000414 e 000427) foram devidamente apresentandos nestes autos pelas rés, sendo que somente o autor possui condições de solicitar a baixa de seu nome junto ao CCF. 3-Desta forma, DETERMINO O DESENTRAHAMENTO DE TODOS OS CHEQUES ANEXADOS NESTE AUTOS, substituindo-os por cópias, e INDEFIRO a execução de multa diária em favor do autor, posto que a obrigação não era possível de ser cumprida pelas rés. 4-Nada mais havendo, e dando o autor quitação da obrigação de fazer, expençam-se mandados de pagamento em seu nome (fls. 88 e 109)e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128326-2 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139371-7 - Ilza Maria Barbosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Recolha-se o mandado de fls. 130; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152144-6 - Eliziane Andrade Paiva. X Gustavo Ghastine Elias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159494-2 - David Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178441-0 - Jose Lenadro Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se fls.38, tendo em vista o valor do salário mínimo (R$ 350,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.016976-9 - Luiz Claudio Peralta e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.019260-3 - Emilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover tendo em vista o mandado de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - Eliete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Andisa Comercio e Sevicos de Informatica LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fLS. 56/57-Mesmo considerando como útil o dia 13/04/06, dia limite para o cumprimento da obrigação de pagar, o certo é que a ré cumpriu tal obrigação no primeiro dia útil subsequente; o objetivo do processo foi alcançado com o cumprimento da obrigação principal, que teve o atraso de um dia útil; exigir, então, o pagamento pela ré de multa tão elevada seria, a meu sentir, injusto com uma empresa que agiu de boa fé nestes autos, ora firmando acordo, ora cumprindo voluntariamente a sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - Cintia Novais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 103 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.081253-8 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E, Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096688-8 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132187-3 - Clementina Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Cumpra-se fls.113(integralmente) \r\n\r\nProc. 2006.800.139350-1 - Washington Luiz Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Hsbc Bank Brasil S. a. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1-Fls. 65/69-1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. Fld.70/74-Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147145-7 - João de Magalhães Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150933-3 - Maria Ines da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexey Kolouboff - OAB RJ108764). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152262-3 - Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 75/76- Ao autor; 2-Fls. 77/85 Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.152742-6 - José de Brito Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154231-2 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835). 1-Fls. 68/70 -Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 66/67; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta ) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154784-0 - Tatiana Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155324-3 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Ao autor sobre fls.34/35 \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Mercantil do Brasil S. a. 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza...indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.800.159030-6 - Leonardo Costa Kwitko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159182-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X West-lb Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159799-4 - Lucia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161293-4 - Marcos Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161310-0 - Pedrolina Caetano Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - Washington Jose Henrique Benjamin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito;2-Venha a afirmação de pobreza...e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163587-9 - Jorge Alfredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Rainbow Holdings do Brasil. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.163878-9 - Andrea Mendes Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.164848-5 - Marcella Gavinho D`icarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Vivo Participações S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165789-9 - Clayton Carlos Ferandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168316-3 - Sandra Russo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO............. \r\n\r\nProc. 2006.800.168737-5 - Marcos Simões Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A.. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.171115-8 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.800.174248-9 - Marilene Loureiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.800.179795-8 - Neuza Barreto Creder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.180890-7 - Iranilton Ribeiro Cado. X Empresa de Onibus Braso Lisboa. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - Ramon de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, AS 10.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.196379-2 - Sandro Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização e outro. Tendo em vista a proximidade da AC, defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197786-9 - Fabio de Souza Thomaz. X Eduardo Gomes de Araujo. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.198064-9 - Gilcea da Conceição Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008118-2 - Shirlei Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X C&A Modas Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008156-0 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008184-4 - Mizael Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008815-2 - Paulo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Jorge de Oliveira - OAB RJ012900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - Marinea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cred 1 Serviços Financeiros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009031-6 - Paulo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - Clovis Anderson dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - Marcos Antonio Garcia. X Jorge Fernando Gonçalves. Considerando que o autor é militar, lotado no Batalhão da Praça Tiradentes-Centro, aguarde-se a Audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009740-2 - Roque Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.009856-0 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013363-1 - Luciana Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164673-3 - Eliane Ferreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171148-8 - Franciara Vitalino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Mantenho a decisão de fls. 109 \r\n\r\nProc. 2005.800.004260-3 - Irlene Pacheco Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E). X Portal Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). 1-Fls. 79/80-Indefiro, tendo em vista que este juízo não procede penhora \"on line\". Registre-se, ainda, que a desconsideração da personalidade urídica é cabível quando a empresa ré não é localizada; 2- Diga o exequente se deseja a adjudicavão ou alienação o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.016430-7 - Antonio Prata do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Thonn Modas Jeans e Acessórios LTDA (daikiri). À Secretaria para que certifique-se junto ao OJA, quanto ao cumprimento de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.800.152006-5 - Valeria Guimaraes da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães da Silva Rego - OAB RJ133126, Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls. 83-Indefiro,tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.167508-5 - Ivone da Silva Miranda Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Instituto de Defesa do Consumidor - Idc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.002938-8 - Jet Services LTDA Me.. Rep Leg(s): Lucicleiton Braga. X União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 75/79 Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 69/71; Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009748-5 - Igor Emanuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls.89-Aguarde-se sobre a expedição do mandado de pagamento; 2-Fls. 85/88-A matéria suscitada já foi devidamente discutida na fase de conhecimento. Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.011684-4 - Antonio Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011802-6 - Yeda Maria Aguiar Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. 1-Mantenho a decisão de fls. 84, item 01; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 675,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.012588-2 - Ouromar Rosario Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046787-2 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 64/66-Ao autor; 2-Fls.67/68-Ao réu. tendo em vista que o depósito se refere ao II JEC \r\n\r\nProc. 2006.800.046867-0 - Adalberto Land Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - Nicolina Fittipaldi. X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls. 113-Observe a Secretaria; 2- Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.052833-2 - Rita de Sant'Anna Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088139-1 - Marcos Henrique Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). Ao autor sobre fls.89/92 \r\n\r\nProc. 2006.800.103452-5 - Grafica Themis LTDA. Rep Leg(s): Aneil Grandis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aparecida Mendes Vieira - OAB RJ107207). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). Fls. 41/44 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.117571-6 - Fabio Goulart Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenna Ouriques Simão - OAB RJ153885E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120048-6 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120052-8 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito;2-Venha a afirmação de pobreza...e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - Oficina de Oculos Manasses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Sisguario - Sindicato da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007, Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.131959-3 - Wilson Pizane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Telerj Celular S. A - Vivo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, AS 15.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.140458-4 - Maria de Fatima Nascimento França. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140568-0 - Jose Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco do Brasil e outros. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142100-4 - Even Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO; 2-Após o TJ, ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.148293-5 - Vera Lucia Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - Paulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - Mauricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de patrocínio gratuito; \r\n\r\nProc. 2006.800.157814-8 - Jonatas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Fls.85/89 -1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; Fls.89/94-Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.157917-7 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos; 2-Após o TJ, conclusos dobre fls. 81/83 \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - Marcos José de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160738-0 - Rafael Neves Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162164-9 - Jose Milton Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Mobilita Com Ind Rep LTDA - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h.(mobilitá) \r\n\r\nProc. 2006.800.163766-9 - Fernanda Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167871-4 - Renato Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170658-8 - Amir Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Oi Tnl Pcs-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171829-3 - Maria da Gloria Monte de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). 1-Fls. 214/227-Indefiro o pedido de sobrestamento, considerando que, em sede de JEC, os feitos devem tramitar com celeridade; 2-Diga a parte autora de desite deste processo, para que se for o caso, posteriormente, pelitear o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.172710-5 - Admilson Cardoso Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184261-7 - Alexander dos Santos Soares. X Npj Núcleo de Prática Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Leibel Rabinovitsch - OAB RJ081241, Alexander dos San tos Soares - OAB RJ122489E). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO......... \r\n\r\nProc. 2006.800.195747-0 - Veronica de Aguiar Lacerda Alves. X Parana Banco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197150-8 - Juarez dos Santos Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.197754-7 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada havendo, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.008042-6 - Alexandre Henrique Galvão Geraissati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008062-1 - Marcos Antonio de Medeiros Teixeira. X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008508-4 - Antonio Rita Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - Ronaldo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008698-2 - Nelio Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Banco Cruzeiro do Sul. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008801-2 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S. a. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.104748-9 - Roberto Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169084-2 - Aislan Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.129517-3 - Braulio Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130009-0 - Thiago de Oliveira Teberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155558-4 - Mariana Grossi Bessa Szuchmacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021576-7 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.032108-7 - Felipe Jose Michel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080356-2 - Paula Domingues da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Domingues da Cunha Guimarães - OAB RJ082296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147462-8 - Maria Paula Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160793-8 - Levi Lima Moreira. X Unibanco. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.160793-8 - Levi Lima Moreira. X Unibanco. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176263-4 - Helena Cristina Cardoso de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010106-5 - Edson da Silva Goes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Seven Music Produções ( Seven Publishing ) LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. defiro a tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010973-8 - Ana Paula de Oliveira Lopes. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011064-9 - João Batista de Oliveira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169748-0 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.800.027578-6 - Anazildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.057014-0 - Genário Silva Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.125409-2 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.143227-9 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva - OAB RJ039415). X Tempo Gaucho Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.144127-0 - Luzinete Penna dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Baptista Orle - OAB RJ114949, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167710-0 - Eliane de Sousa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques de Miranda Valverde - OAB RJ125271). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175350-3 - Dimonar Vieira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.181438-3 - Silvio Albino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Credcard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009940-8 - Ezequiel Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021056-3 - Eliane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030423-5 - Sergio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075307-8 - Silvia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vanderli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088247-4 - Andrea Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098695-4 - Irene Jesus Ribeiro de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100656-6 - Ednea Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101546-4 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.105259-0 - Rodrigo Jose Claudino Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106494-3 - Jose Carlos Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - Carlos Frederico Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). Fica designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 16:20 h, ficando a parte ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147167-6 - Deniel do Espírito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152285-4 - Nina Cioffi Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159988-7 - Josemar Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Considerando que o autor alega receber diária de R$ 500,00, valor este que é suficiente para apresentação anual de IR; CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que o autor apresente cópia de sua declaração do Imposto de Renda. Dê-se ciência as partes desta decisão na data da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.187565-9 - Valmir Firmino do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.010998-2 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que às fls. 31, a conta apresentada não se encontra em nome da parte autora, venha aos autos os comprovantes de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011036-4 - Constancia de Jesus Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.013735-7 - Pierre Nunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095970-3 - Maria Nascimento dos Santos. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.028302-3 - Luiz Claudio Fernandes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.054044-5 - Sonimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061194-4 - Eraci Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072980-3 - Edson dos Santos Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E). X Gboex Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.089042-0 - Leni Conceição Gomes Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.000289-9 - Maria Santana do Couto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Dalva Bernardo - OAB RJ016556). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067974-7 - Everaldo Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069449-9 - Carine de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Compagnie Nationale Air France Transporte Aereo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083737-7 - Renata Nobrega Nossar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB RJ121433). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086908-1 - Alfredo Viamonte Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.094462-5 - Francisca Angelina de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101523-3 - Virginia Procopio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.117134-6 - Vivian da Conceicao. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a. ...No entanto, o autor, por mais uma vez, reiterou o pedido de tutela antecipada, sendo que, segundo a análise do Juízo, nada obsta que se aguarde a decisão final do processo, posto que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É importante frisar que a leitura de sentença está designada para data próxima, qual seja, o dia 16/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.192913-9 - Andre Luiz de Souza Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.192913-9 - Andre Luiz de Souza Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.140183-0 - Sebastião de Oliveira Teixeira. X Transportadora Santa Maria LTDA. Cumpra-se com urgência \r\n\r\nProc. 2005.800.184512-4 - Ruth da Silva Coutinho. X Banco Finasa S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075020-0 - Mario Coronel. X Serraemar Turismo e Hoteis Club. Cumpra-se fls.02, conforme data informada às fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.800.113629-2 - Carlos Alberto Mahe. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119924-1 - Wagner Azevedo de Carvalho. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132433-3 - Rafael Leonardo Malher. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155631-1 - Eliana Nunes Monteiro da Silva. X Riomed Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158743-5 - Conceição Oliveira de Souza. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178062-4 - Edson dos Santos Morais. X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. Cumpra-se fls.02, na data supra \r\n\r\nProc. 2006.800.198858-2 - Angela Moreira Lopes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201952-0 - Maria Bernadete Rocha. X Fornecedora e Esportadora de Madeiras Forex S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205040-0 - Roberto de Melo Alcantara de Souza. X Banco Bradesco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205143-9 - Patricia Tranin de Souza. X Unamar Clube. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls.03 \r\n\r\nProc. 2006.800.205181-6 - Roberto Cavalcanti de Rezende. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206295-4 - Maria Therezinha Martins Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206300-4 - Leontina Carlos Fonseca Coelho. X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206313-2 - Maria da Gloria Rodrigues Santos. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207554-7 - Alessandra Fernandes de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210364-6 - Julio Cezar de Souza Leite. X Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213533-7 - Zeli Prachedes Saraiva da Silva. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213930-6 - Alexandre Rocha Conceição. X Gazeta Mercantil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216122-1 - Nilson Roberto Gomes. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Renove-se a diligência para que o SR. Eduardo Montenegro seja intimado, na forma determinada \r\n\r\nProc. 2006.800.216717-0 - Maria Filomena Marques de Almeida. X Unicard Banco Multiplo S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001755-8 - Renato Cardoso de Matos. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - Rodi Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Karla Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. Venha a planilha de cálculo na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.139859-6 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160187-0 - Luiz Carlos Passos Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.125592-6 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232, Maria Cristina Orsini - OAB RJ119136). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.127533-0 - Casimiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674, Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). Fls. 84-Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2004.800.130331-3 - Paulo Cesar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.174567-0 - Nuticene Tavares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.009351-9 - Jacir Calvoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013867-9 - Aluisio da Fonseca Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.079094-2 - Jose Teixeira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Fls. 71/73-Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 61/65. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 51,54) \r\n\r\nProc. 2005.800.093470-8 - Aroldo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103198-4 - Irani Ramos Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119518-0 - Marcilene dos Anjos Preisler. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130525-7 - Armando Bassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133296-0 - Ana Paula Costa da Silva. X Corrfaplan. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133653-9 - Adir Giannini da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134002-6 - Wilison Celson Nascimento dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.180173-0 - Marcia Aurelia Freitas da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181830-3 - Wallace Luiz de Azevedo. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). 1-Certifique-se o TJ; 2-Ao autor sobre o proseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.002762-8 - Leidimar Rocha Posenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.022564-5 - Alcy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Marcoge - OAB RJ108149). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030349-8 - Manoela Raquel Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Ana Aguiar Ribeiro - OAB RJ071165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 117-Esclareça a ré, eis que tal guia de depósito não se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044221-8 - Helio Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052116-7 - Silas dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.064997-4 - Dineia da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.080577-7 - Dejair Garci8a de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097895-7 - Valter Rodrigues Caneda. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - Jorge Luiz da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - Daniela do Couto Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.133962-2 - Regina Cantos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Ao autor sobre fls.30/33 \r\n\r\nProc. 2006.800.144818-6 - Joao Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148507-9 - Renata Leal Curzio Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1-Fls. 40/43-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 35/37; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - Djalma de Azevedo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.161878-0 - Rosa Maria Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.170102-5 - Erica Motta Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175019-0 - Maria Duruteia Braga Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177101-5 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ035285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179590-1 - Mauricio da Costa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.197111-9 - Leticia Viana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.197986-6 - Flávia Silvia de Miranda. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198021-2 - Francisco Cesar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls.08/23 \r\n\r\nProc. 2006.800.200827-3 - Andreya Luzier da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.010023-1 - Jose Eronides de Menezes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010367-0 - Anito dos Santos Junior. X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010402-9 - Maria Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010478-9 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010526-5 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010905-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. ( Claro ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.166993-9 - Lafayette Salomão Abido e outro. Invent(s): Renato Vasconcelos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Jorge Duarte. ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.067045-4 - Luiz Torres Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Torres Costa Neto - OAB RJ130648). X Libra Administradora de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.085036-5 - Sergio Ferreira Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ130654E, Sérgio Malamud - OAB RJ080736). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora.(endereço fls. 67/68) \r\n\r\nProc. 2004.800.129898-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Carlos André Baptista de Castro - OAB RJ118622). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130323-4 - Nazare Feijo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). Cumpra-se fls.78 \r\n\r\nProc. 2004.800.132207-1 - Celio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137853-2 - Paulinho Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168749-8 - Josue Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037546-0 - Ricardo Martins Palu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.047137-0 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056437-1 - Anderson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060657-2 - Luciana Rita Moraes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067470-0 - Joaci Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.093719-9 - Vania Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ079932E). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 138/139-Ao contador. Após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.102055-0 - Rosangela Magalhaes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.116427-3 - Lidio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125780-9 - Liliane Domingues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Mobilita (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.127634-8 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Centro Universitario Plinio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Fls. 307/308-Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2005.800.128565-9 - Patricia Ferraz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130744-8 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130844-1 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132005-2 - Nelson F. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138805-9 - Claudio Marinho de Albuquerque Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). X Banco Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Fls. 29/30-Esclareça a ré, tendo em vista a sentença e fls. 24 \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 4237,29) \r\n\r\nProc. 2005.800.157944-8 - Davi Bezerra Arsolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.77 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2005.800.163258-0 - Jose Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167707-0 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178178-0 - Jose Carlos Guimaraes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Cartao de Credito Real Gold Mastercard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181687-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004255-1 - Marcia Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771, Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; e em nome do seu patrono, em relaçao aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.006636-1 - Sidney Machado Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1750,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.010251-1 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Adriana Necco Silva - OAB RJ139463E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018862-4 - Marcelo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020542-7 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020546-4 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fLS. 71-1-Indefiro os cálculos, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Aguarde-se 30 (trinta) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022307-7 - Andreia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros. Esclareça a parte autora, tendo em vista que não foi possível entender o requerimento de fls. 35, devendo a parte autora trazer, ainda, documento indicando o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.036249-1 - Andre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - Joao Nunes da Silva Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Itaucard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.039991-0 - Marcia Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). 1) Indefiro os cálculos de fls.85 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.045373-3 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.800.052280-9 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.052898-8 - Maria Hosana Alves de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062949-5 - Alvaro da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064195-1 - Nelcy Correia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064246-3 - Krysna Amr Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credcard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.065496-9 - Norival Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2006.800.074557-4 - Jose Vicente Veras Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Exclareça a ré o valor do débito de fls. 111, tendo em vista o acórdão de fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza na forma do art.4ºda Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.083673-7 - Glauco Roberto Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729). X Vivo S. a. Designe-se nova AC, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083773-0 - Joao Gonçalves Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092216-2 - Eliezer Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 33/34 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.094487-0 - Roger Felipe de Almeida Slosaski. X Abn Amro Real S. a. ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102822-7 - Selma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Agencia de Viagem Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). 1-Fls. 52-Recolha-se o mandado; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112161-6 - Luiz Eduardo Pires Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Diners Club Internacional-itaucard-banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122564-1 - Isalda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - André Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, ao autor sobre fls. 79/84 \r\n\r\nProc. 2006.800.130183-7 - Claudio Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130354-8 - Eduardo Perret Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132156-3 - Maria das Merces Rosa de Oliveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132219-1 - Reginaldo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132545-3 - Jose Luiz Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136359-4 - Carlos Alberto Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as fls.75, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139926-6 - Florisvaldo Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143143-5 - Barbara Becker Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145337-6 - Joao Luiz de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X VIVO. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Fls. 60-Defiro a nomeação da advogada dativa \r\n\r\nProc. 2006.800.155323-1 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159009-4 - José Paulo Vasconcelos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). X Viação Aerea Rio Grandense -varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161309-4 - Marinaldo Farias Zen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161318-5 - Ligia Carlos Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50.indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161932-1 - Luiz Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162151-0 - Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167222-0 - Denize Suzano Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A - Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171087-7 - Carlos Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ibi C&A Administradora e Promotora LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.173157-1 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178285-2 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Centurion -centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194379-3 - Tadaharu Isaac Monteiro. X Viação Nossa Senhora de Lourdes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lima da Silva - OAB RJ095131). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194644-7 - Jose Carlos de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Santander Banespa. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.197649-0 - Paulo Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.197767-5 - Ana Paula Maria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198066-2 - Helena Maria Braga de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198434-5 - Eliamara Araujo Silva Braz. X Banco Bradesco S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198735-8 - Giovani de Oliveira Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.010262-8 - Elisabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010548-4 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Financeira Itau Cbd. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011033-9 - Nadir da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibicard (banco Ibi S\\a). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.098505-2 - Edson Antonio Fogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.099851-4 - Lindinalva Silva Barros Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Companhia de Seguros America do Sul Yasuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Sakura Iwata - OAB SP075542, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 961,56 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.131957-6 - Edno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.027123-9 - Ivan Caldeira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.043881-0 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069673-1 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Cartão The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080326-2 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 318,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Real Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1128,51 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.108274-8 - Lucy Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X Comercial Newpharm LTDA. Ao autor sobre fls.46 v \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls121., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120148-8 - Flavio de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Banco Itau S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122075-6 - Celio Jose Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126847-9 - Silvia Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.137992-7 - Tagle Narciso Derquiaskian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(R$ 45,32).. \r\n\r\nProc. 2005.800.178498-6 - Samir Buzar dos Santos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178984-4 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180558-8 - Marilia Mendes Ferraz Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Indefiro os cálculos de fls. 84/85, eis que o valor não deve ser corrigido, uma vez que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4200,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.185304-2 - Maria do Socorro Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019276-7 - Domingos Silva Rodrigues. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030407-7 - Celso Montenegro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040723-1 - Gilberto dos Santos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). 1-Certifique-se o TJ, em caso positivo, ao autor sobre fls. 58/59; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 3500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.047654-0 - Angela Maria Machado Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064464-2 - Adilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082284-2 - Rute Cecilia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087966-9 - Monica Loureto Pires Jame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls.53/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.111741-8 - Luciana Cristina do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.114839-7 - Agostinho de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Mobilita Comercio e Industria e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117291-0 - Zeli Joao Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Indefiro os cálculos de fls.87/89, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1750,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.119816-9 - Soraya Garcindo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Bmg. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.120327-0 - Francisca Aline da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121775-9 - Rodolfo Suhett Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Cumpra-se fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.127460-3 - Cilene Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128583-2 - Conceicao Maria da Silva Coutinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135320-5 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136729-0 - Cléa Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 67/68-Aguarde-se o TJ; 2-Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140504-7 - Gilberto de Ataide Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.140530-8 - Rogerio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155785-6 - Alcides Loureito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157797-1 - Ney Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157900-1 - Renato Bernardino Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). X Danzani Motos Pecas e Servicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161185-1 - Leila Marta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162546-1 - Antonio Luiz Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ativos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 63/64 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.164345-1 - Marcia Regina Rangel Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Barbosa Menezes - OAB RJ135970). X Tim Cia de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165241-5 - Braz Galdino de Barros - Mini Mercado Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Meridional do Brasil S. A. - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.166942-7 - Gleyde da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171013-0 - Leandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Moraes Ribeiro da Silva - OAB RJ117313). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.175123-5 - Antonio de Padua Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.177117-9 - Marcio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Mello Nogueira - OAB RJ015837). X Margareth de Loudes Fonseca Cardoso. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.130 \r\n\r\nProc. 2006.800.187548-9 - Marco Antonio Moreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194971-0 - Sandra de Oliveira Ferracini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Maria do Amparo Braga Santos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198475-8 - Luiz Antonio Pierantoni Gamboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bucheb - OAB RJ095758). X Unibanco S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198595-7 - Paulo Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.010093-0 - Benedito Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010128-4 - Gleicilene de Almeida Lopes. X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010273-2 - Imacolata Renata Mantelli. X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA (casa & Video). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010332-3 - Claudio Sergio Saldanha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010364-5 - Maria Oneide de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S;a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010374-8 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010401-7 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010445-5 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010447-9 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - Power Point Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Snd Distribuição de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144162-3 - Thiago Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 119572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.118265-2 - Viviane Justine Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro - OAB RJ130307E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Esclareça o cartório quanto à petição protocolizada em 23/01/2007, eis que não se encontra nos autos. 2- Certifique o cartório quanto à devolução da guia de fls..174. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, conforme fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.800.147627-3 - Eliete Seta Araujo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Ao Sr. Contador. 2- Não havendo pagamento, e. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200612-4 - Luciana Teixeira Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200705-0 - Maria Luiza Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação e da concordância da parte-ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.014428-6 - Isabele Maria Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Ibibank S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Fls. 154 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - Ademar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Santender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retornem os autos ao Contador, para fins de excluir a incidência da correção monetária sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.000705-6 - Rosalina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). Tendo em vista o depósito efetuado, suspendo o leilão. Fls. 138 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.169545-0 - Ellio Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Andisa- Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Fls. 50 - Oficie-se o BACEN par fins de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.083627-0 - Alcenir Seixas dos Santos. X Editora Globo S/A. 1-Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. 2- Em caso negativo, designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092944-2 - Vera Maria Veiga da Silva Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X Zanon Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.155428-4 - Joao Domingos Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - Joelma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. 1- Decreto a revelia da ré. 2- Junte a autora, em cinco dias, aos autos cópia do contrato de parcelamento do débito mencionado no segundo parágrafo de fls.5 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200675-6 - Valdirenes Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Fininvest Mastercard S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202094-7 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204209-8 - Carlos Alberto Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Fls. 16/17 - A garrafa mencionada na contestação não se encontra em cartório. Esclareça a parte-ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019162-5 - Cleide Castro Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Amil Assistencia Medica LTDA. A autora comprovou às fls.18 que é cliente da ré, encontrando-se o titular adimplente (fls.15). \r\n\r\nA cirurgia mencionada na inicial está prescrita às fls.16. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável caso não seja autorizada a cirurgia ocular da autora, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize a realização da cirurgia mencionada às fls.03 da petição inicial, conforme prescrita às fls.16 (enxerto de alloderme (derme acelular) 3X 7cm para reconstrução de globo ocular com lesão de estrutura orto-oculares)), no prazo de 24horas, sob pena de aplicação diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.175030-5 - Luiz Carlos de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 146 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.038435-6 - Nelma Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para recolher a diferença apurada nos cálculos de fls.113, em 48horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069800-4 - Renata Marcia da Anunciaçao de Souza Ribeiro Fructuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Wolker da Silva Maffra Junior - OAB RJ141140E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Tendo em vista o depósito efetuado, suspendo o leilão. O valor devido ao FETJ e a CAARJ deve ser recolhido em guia própria. Fls. 140/141 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Certifique o cartório quanto à devolução da guia de fls.114. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - Jairo Moreira. X Sabemi. Ao Sr. Contador, tendo em vista os esclarecimentos da parte-autora (fls.113 e 117). \r\n\r\nProc. 2006.800.169461-6 - Diego Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco do Brasil e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199603-7 - Jose Luiz Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Unibanco S/A. Diante do acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202123-0 - Eduardo Carlos Segundo Aizcorbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Santander S/A. Certifique o cartório se o autor comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência designada, conforme determinado às fls.21.. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.021365-7 - Vantuil Accacio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do primeiro autor, bem como restabeleça o fornecimento de energia eletrica na residência do segundo autor, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.151008-6 - Antonio dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 119492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.214293-7 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Roberta Fontes Ramiz Wright. REjeito a queixa-crime por irregularidade de representação, por ofensa ao CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.176535-0 Vítima(s): Claudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Kleber de Albuquerque Maranhão. Rejeito parcialmente a queixa-crime pela imputação de ameaça por ilegitimidade ativa ada causam. P.R.I. Prossiga-se quanto à injúria, aguardando-se até o final do prazo decadencial. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.083045-9 Vítima(s): Rodrigo Caiado de Lamare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). X Marcus Vinicius Miralha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). Tendo em vista que, até o momento, não vieram aos autos as declarações que sustentariam a defesa preliminar, recebo a denúncia. Designo AIJ para 13/03/07, às 13h.20min. RJ 06/02/07 \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.142549-6 Vítima(s): Rigoney Castro Costa. X Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). A parte sobre a promoção do MP, às fls. 47, sobre a substituição da Transação Penal \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.145517-8 - Luis Felipe Cravo Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ072038). X Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). Resumo da Sentença: ............Isto posto, julgo improcedente a Queixa-Crime oferecida às fls.02/03, por não haver provas suficientes para a caracterização da prática dos crimes de difamação e injúria pela Querelada Ana Karina Octaviano Falcão frente ao Querelado Luis Filipe Cravo Pisco. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.022829-4 X Luiz Octavio Cardoso Pirez Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249, Marco Aurélio Cardoso Asseff - OAB RJ144359E, Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 119463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ123369 - Patricia Campos Alcantara Paulo\r\n\r\nProc. 2004.800.154793-7 Vítima(s): Selma de Almeida Graciano, Geiza Almeida Rosa. X Flávia Miller Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ123369). \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.032085-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603). Vítima(s): Hortencia Cardoso Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Laio do Nascimento - OAB RJ130934). X Jose Geronimo de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Vítima(s): Márcia Gomes Coutinho. Isto posto rejeito a denúncia. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.097015-6 Vítima(s): Sarah Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Arthur Lino Vianna Lucas. Assim sendo, quer pela atipicidade do comportamento, quer por tratar-se de retorsão imediata à injúria real proferida, não há justa causa ao recebimento da queixa, razão pela qual rejeito-a. ... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.081945-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). Vítima(s): Vinicius Vigil Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551). X Maria da Penha Salomon. Assim sendo, ante a inépcia como a atipicidade do comportamento, rejeito a queixa-crime ofertada. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.800.086157-2 Vítima(s): Consuelo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silise Bastos Velloso - OAB RJ131464). X Geny Schultz da Silva. Ante o exposto, por todos os fundamentos supramencionados, é de rejeitar-se a queixa-crime por atipicidade da conduta, nos termos do artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2003.800.154783-2 Vítima(s): Andre Luiz dos Santos Dias, Angela Moreira Garcia Dias. X Rosa Maria de Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). Considerando que decorreram mais de dois anos da data do fato, sem que tenha ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 119467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da petição de fls. 112, nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000006-5 (8637) - NADIR NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-104108)) X JAIR LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente conforme requerido pela DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010639-8 - LENIRA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Despacho:Oficie-se ao Comando da Aeronáutica, com cópia de fls. 36 e 49, para que esclareça a razão pela qual até a presente data não foi efetuado o pagamento à autora dos valores mencionados no alvará, conforme deferido na sentença prolatada por este Juízo, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Cite-se o genitor do obituado no endereço informado às fls. 43 para se habilitar nos autos;2 - À requerente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009138-6 - IDALINA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X MANOEL PESTANA Despacho:Considerando a informação prestada pela Previdência Social às fls. 22, herdeiros serão somente os filhos do falecido, segundo o art. 1º da Lei 6858/80 c/c art. 1829 do CC ( diante da certidão de fls. 9, o regime de bens do casamento era o da comunhão universal). Sendo assim, venha emenda da inicial para a inclusão dos filhos do obituado ou, se o caso, a renúncia dos mesmos em favor da requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005736-3 - WILSONETE LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO NACIONAL COMUNITARIA DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença, nos termos do despacho de fls. 48. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008483-7 - ENIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO FERREIRA BRAGA Despacho:Defiro o prazo requerido. Já houve apreciação do pedido em relação à JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO AO AUTOR.( DIF DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 143,56) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013603-9 - VERA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CARLOS DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, consistentes no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução n. 20/2006 do CMRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948) Despacho:Incabível o pedido formulado pela autora diante da existência de contestação nos autos. Cumprido o determinado nos autos em apenso. voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATORIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ARTUR FELIPE VIEIRA a pagar à autora a quantia de R$ 5.856,80 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta e seis Reais e oitenta centavos), acrescida de juros legais desde a data da citação e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais. Transitada julgado e nada sendo requerido, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012014-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:...Indefiro o requerimento de produção das provas pericial e oral, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora , que deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.No mesmo prazo, venha pela parte autora planilha discriminada do débito de forma mais detalhada, conforme requerido às fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.204.000023-6 (10246) - ISAIAS DEODORO SOARES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006578-3 - SOMTUBEST - SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X OMIELAN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:A Magistrada vinculada quanto aos embargos de declaração de fls. 519/520. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003121-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LIMA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014717-3 - IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCHUK BALANCEAMENTO LTDA-ME), Fiador: ROSANA SILVA GOYER), Fiador: ELIZABETH MARCHUCK DO NASCIMENTO GOYER Sentença:... Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.001252-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FLAVIA GOMES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009420-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.204.010251-7 - NILDA GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANDERSON DOS SANTOS ALBANO E S/M Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000272-4 (8265) - LUIZ PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Ao Ministério Público sobre requerimento de fls. 49/95. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000021-3 (9246) - LINDINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR C DA SILVA (RJ-021223) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. À DP para dizer se a parte est agendada ou promover seu agendamento, diante da certidão de fls. 121-v, para manifestar-se sobre fls. 107/116, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Retire-se de pauta. Digam as partes quais as provas que pertendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.000971-4 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Embargante seu pedido, pois a alegação deduzida deveria ter sido alegada por ocasião da contestação da ação de despejo, estando preclusa a via impugnativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006983-3 - LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Determino que a parte autora antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias.3- DEFIRO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA QUE A EMBARGADA APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO.4-Com o depósito e a apresentação dos documentos solicitados, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA fLS. 118/131- aO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.010720-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE FL.73/76 \r\n\r\nProc. 2006.204.008273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SUL, Síndico: MARCO ANTONIO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X MARCOS REIS DE MORAIS AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.46. \r\n\r\nProc. 2006.204.011536-6 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.204.015268-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO NATIVIDADE MARTINS Decisão:Tendo em vista ter sido julgado procedente o recurso de agravo interposto pelo exeqüente, concedendo-lhe a gratuidade de justiça requerida, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008578-4 - CRISTIANO ANNECHINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (SP-119361) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041245-4 - ROMISNEIDE VIEIRA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 14:30h, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001972-8 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 86-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012262-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DENIS DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Fls. 99-Comprove o autor através da última alteração contratual a transferência do comércio para terceiro.Fls. 100- Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001242-7 - JOSE MARIANO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.009183-6 - SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X FERCAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Fls. 109/110- .Ao Autor sobre a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000500-7 (16899) - SANTANDER NOROESTE LEASING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X EDUARDO CORREIA DE SOUZA SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, OAB/RJ 67987) x EDUARDO CORREIA DE SOUZA. Ao requerente diante da certidão cartorária.. \r\n\r\nProc. 2004.204.006355-5 - JULIETA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARLOS RENATO DE OLIVEIRA CONRADO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, consistentes no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO GOMES DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001360-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 47,67) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Regularizei a conclusão no sistema, eis que a mesma somente foi aberta nos autos. Regularize-se no sistema a juntada das petições, eis que as mesmas já estão nos autos. Diga a parte autora osbre fls. 500, fornecendo os dados requeridos. Fls. 501. Anote-se. Ressalto o despacho exarado nos autos em apenso, eis que o cumprimento da sentença proferida na ação ordinária deve ser perseguido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004959-7 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.231/232 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011084-8 - ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE FERREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data.Oficie-se também a câmara preventa, ou seja, a 17ª CC, para ciência desses fatos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data.Oficie-se também a câmara preventa, ou seja, a 6ª CC, para ciência desses fatos.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 98 em favor da perita (correspondentes a 50% de seus honorários). Após, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.000086-9 - SONIA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento para cumprimento da decisão de fls. 96, em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 321. Ao MP e ao Curador Especial sobre fls. 322/325, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007977-5 - VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO), Interessado: JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 119733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011824-0 - IVANI RODRIGUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELVIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO As partes sobre documentos de fls.18/21, no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006659-8 - GISELA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X JOSE RUI DA SILVA BARBOSA Despacho:Esclareça a requerente o motivo pelo qual requer sua nomeação como inventariante, tendo em vista a existência de cônjuge supérstite. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010844-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OSWALDO CRISOSTOMO Ao autor para recolher as custas conf. fls. 31v e apresentar cópias, bem como certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Ao autor sobre documentos de fls.48/49, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZILDA MENDES DAMASCENO Despacho:Defiro fls. 37, devendo o autor recolher as custas faltantes (R$ 19,79, cód. 0702-1 e R$ 0,99, cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Fls. 53 - Defiro a expedição do alvará. Fls. 26 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ao autor, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.003976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FELIPE MUNIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 51. Após, ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, a Telemar, Light, Ceg e Serasa, devendo a parte interessada recolher as custas devidas, em caso de envio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.000966-4 - HERCILIA CORINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes sobre os cálculos de fls. 200/202. \r\n\r\nProc. 2006.204.001126-2 - ESPOLIO DE CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X VANIA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001923-5 (16621) - ROGERIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CMMC-TIME SHARING TURISMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) As partes sobre documentos de fls.211, bem como ao autor p/ recolher: r$ 0,17 p/ conta 6002-25174-9, no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido e promover a execução na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito, esclarecendo ao juízo se pretende realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.204.001490-0 (16425) - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento ... 2) Ao exeqüente sobre fls. 238, no prazo de 10 (dez) dias.3) Após decorrido o prazo supra-fixado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003135-9 - ZILA DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008742-2 - LACI SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Laci Silva em face de Auto Viação Bangu Ltda.... \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Rodrigo Silva Faria em face de Casas Guanabara Comestíveis Ltda. para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 7.000,00, a ser acrescida de juros de mora... \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sandra Marilda de Assis Gouveia em face de Viação Oeste Ocidental S/A para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 35.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre documentos de fls.52/55, no prazo de lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043230-1 - SONIA MAZZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HEBERT SAVINO DE MATTOS Ao autor sobre promoção de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.204.002163-2 - UBIRACEMA FERREIRA MATTHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X REINALDO LOPES MATHEUS as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA- ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002687-3 - CARLOS SERGIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.53 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0711-2 R$ 3,49+ 10% CAARJ; cod. 3403-06966-3 R$ 17,45; cod. 3403-14129-9 R$ 3,49; Cod. 0101-6 (Tx.Jud) R$ ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,11; Cod. 5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.003675-6 - ANA LUCIA PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NAIR FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, estando em pleno vigor, por ora, o mandato que lhe foi outorgado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001710-1 (15262) - BANGU EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA / ALEXANDER BRITO BORGES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.204.003013-2 - BRADESCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.014477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZIDORO GIL GUERRA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Ao autor sobre autos desarquivados. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS 165....DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 119734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.204.002978-4 - CARLOS ALBERTO ALURINDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 149 v° e 150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009835-1 - PAULO ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ELIZABETH MARIA GOMES GONZAGA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 57, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.011563-6 - EUNICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X EUGENIO JOAO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o artigo 245, IV, da Consolidação Normativa, intimando-se a parte requerente para juntar eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003721-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 57. Reconsidero, face o que consta à fl.17. Diga a Parte Autora.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000510-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, ex-se as C.P.s de citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 24. Defiro J.G. ao Réu.Cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.011544-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA Decisão:Suspendo o feito por 6 meses. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.000133-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO FERREIRA SILVA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, §2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041685-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO AUGUSTO KARL BASTO Despacho:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência e citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.004498-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TCHETCHELOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Decisão:I-se para pagamento do valor de R$ 12.777,54, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. Prazo de 15 dias.Ante a nova sistemática, entendo serem descabidos os honorários de advogado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009709-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fl. 92 e a inércia da Ré em efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários, em última oportunidade, determino o depósito integral dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Decisão:Recebo fl. 24/25 como emenda à inicial. Anote-se no D.R.A. que se trata de ação de cobrança. Altere-se a capa.Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO Decisão:Anote-se no D.R.A. que a Ação é de cobrança pelo rito ordinário. Após, cite-se. Altere-se a capa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000278-0 - WANDERLEY GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X W G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Fls. 157/158. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Nada a reconsiderar, vez que além de a Ré ter sido intimada por A.R. para o cumprimento da determinação judicial (fl. 214), os patronos cujos nomes constaram da publicação de fl. 219, foram regularmente constituídos à fl. 209.2) O Patrono que subscreve a petição de fls. 220/222 deve regularizar sua situação nos autos, apresentando nova procuração.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.006997-0 - DAYSE DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha o acordo para apreciação pelo Juízo. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007748-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FABRICIO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000783-5 - ILMA HELENA PEREIRA BELTRAO REMON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ROSANE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, caso o for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006036-0 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X JUSSARA CAMPOS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014936-4 - ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA Despacho:J-se.Ao autor para apresentar planilha de débito, a fim de possibilitar a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015091-3 - ESPOLIOS DE JOSE ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X DARCILA REIS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA X MARIA IZABEL RODRIGUES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000721-1 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:Indefiro fl. 91, eis que o executado ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.011458-5 - PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ZILDA MARASSI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Decisão:Esclareça fl. 78/79, posto que o próprio exequente quem requereu a penhora de bens \"porta a dentro\" (fl. 68), não havendo qualquer oferta pelo executado.Após, avaliem-se os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.204.005329-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ERNANI DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Ex-se mandado de levantamento como requerido às fl. 132. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012779-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PEDRO SALVADOR Despacho:Venha a certidão de R.G.I. do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.204.013897-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANDRO SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se como requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES Despacho:Venha a certidão do R.G.I. do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.204.016036-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TATIANA KELI DE MORAES Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015969-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os embargos de fls. 142/145, porque tempestivos.No mérito, não merecem provimento, na medida em que inexiste qualquer omissão a ser suprida na sentença embargada.P.R.I.Outrossim, recebo o recurso de fls.147/150 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.003187-6 - VALDIRENE BAIAO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:I-se a Ré para complementar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Digam as partes sobre o laudo.Ex-se m. de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012192-2 - MAIRGE BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) Despacho:Cite-se no endereço de fl.40. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/51.Venha a cópia para instruir a citação.Após, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.001459-0 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido adequadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043908-3 - ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES GOMES Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011531-0 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 64, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se fl. 71, no endereço de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.204.015307-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345)) X LEONARDO SOARES DA COSTA Despacho:1)Fls. 41. Anote-se.2)Recebo fls.34/35 como emenda.3)Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000322-3 - MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e que se encontra a disposição do Juízo (fl.230).2) Considerando a oferta de embargos à execução, suspendo o andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009915-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.002103-2 - SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JACIRA DA SILVA Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, o Dr. Lucio Maia, tel. 2533-7158/ 9872-6884 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004359-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALACE SANTOS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACINTO SOARES DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014470-6 - EDILAR DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Defiro J.G.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PEDRO SALVADOR E S/M (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:Intime-se a parte Ré, através de seu patrono, para regularizar o pólo passivo, na medida em que o feito já se encontra suspenso há dois meses. P.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001155-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDEMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL NESTOR ALMEIDA Decisão:Descabe o arquivamento provisório dos autos, nos termos da Resolução nº 22/2006, do O.E. do T.J.E.R.J.Aguarde-se iniciativa do Autor por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001393-2 - MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Considerando que ainda não houve citação em execução e, considerando a nova sistemática executiva do CPC:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 240/244. Diga a Ré, complementando o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando a procedência da lide, intime-se como requerido à fl. 304. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012916-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011240-2 - WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/115 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.204.000063-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade e utilidade da prova oral requerida às fls. 650, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003303-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X VOLKSVAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2005.204.009582-0 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o documento comprobatório de alteração de natureza da Ré, quando se transformou em Credicard Banco S/A e, a partir daí, em instituição financeira, como alegado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011556-1 - MARILDA ASSUMPÇAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 119737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004891-0 - JANAINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002530-6 (9527) - ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA X NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de NADIR LEMOS PEREIRA a seu neto ANDERSON LUIS FRANÇA PEREIRA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002517-1 (2811) - DAVID HONORATO MALVAZIO X ADRIANO DA COSTA MALVAZIO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002519-5 (1028) - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X AGNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002983-6 (3447) - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2002.204.044600-3 (7894) - RODRIGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X IVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: A parte autora sobre documentos de fls 43/46 \r\n\r\nProc. 2003.204.008404-0 - KYARA ALEXANDRA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE LUIS DA CONCEICAO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010869-0 - THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ERMIRIO DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.008133-2 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:1)Fl 24, o réu é Anderson e não Tania, conforme fl 26, assim, cumpra-se a douta causídica o despacho de fl 22, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Fl27, nada a prover nestes autos. Pode a autora se valer de via adequada para obter seu direito material;3)Sentença em separado em 1 (uma) lauda. Homologo o acordo celebrado entre as partes...Sem custas e honorários Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.011113-0 - VITOR VICTOR DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA MACHADO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 19/20) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000274-4 - PATRICIA AFFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013178-9 - FLAVIA ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005760-3 - NELSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008970-7 - VANIA VALERIA GONÇALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000111-9 - ROBSON DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003195-9 (4581) - ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X MARLENE VIEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013466-5 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013271-3 - DARCY ABAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DENAKE DE OLIVEIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013663-1 - VALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ROSA MARIA BRANDAO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011918-9 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X DEISIMAR BASTOS DE OLIVEIRA), GABRIELLA MARIA DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011919-0 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X SAMUEL FERREIRA DO CARMO E OUTRO), IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010662-0 - MARIA DA PENHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X ALCIDES FERREIRA DE JESUS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 24.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, pelo Dra. Juliana Garbayo dos Santos, no dia 02/04/2007 às 13:00 h.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001110-9 - MARYANA NOGUEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.010120-3 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARTA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes aos mandados expedidos no valor de R$ 61,20 acrescido do FUNPERJ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012106-3 - WALTER SOTERO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WALTER GUILHERME DE OLIVEIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005453-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X LUCAS DIAS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Decisão:Recebo o agravo retido. Diga a parte agravada. As partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para recolher as custas conforme centidão supra. (custas referentes a expedição de mandado de intimação de testemunhas através de OJA) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.009517-0 - FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANA JULIA CONSENTINO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009018-7 - JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DANDARA CONCEIÇAO DE CASTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl. 22. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002133-5 (6824) - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DINEA DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010740-6 - JUPIRA DA CONCEICAO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009382-1 - LIGIA VENTURA CRUZ NEGRIS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS HUMBERTO NEGRIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 119738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.204.012991-8 - JOAO VICTOR DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE QUE ORA ESTENDO A PARTE RE...PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000324-8 - CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO PEREIRA DE MORAES Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.204.000213-3 - LEDA MARIA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X JOSE CARLOS DE SOUZA AFONSO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.204.000274-3 - MARIA CICERA DA SILVA TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X JOSE RUBIAN TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.204.000808-5 - IGOR SANTOS DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Fls.: atenda-se ao Curador de Família. \r\n\r\nProc. 1996.204.000472-0 - SONIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 162. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000644-3 - PRISCILA MEDEIROS FERRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERVULO SALES FILHO (RJ-054709) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.204.000818-0 - THALITA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO JOSE BEZERRA DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFIORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000933-1 - JOSE ROVEGLIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)) X GABRIELA DE MOURA SOUS PEIXOTO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.204.001306-3 - BRUNO LUIZ VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002168-0 - ANDRE ANDERSON NARCISO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X HAROLDO DO CARMO FILHO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Despacho:Digam a autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Digam a autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.012229-6 - SOLANGE PEDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ANTONIO NAZARENO REGIS Despacho:Designo dia 28/03/2007, às 14horas, para audiência de conciliação no JIC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012561-3 - BRUNO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892)) X ANDRE RAMOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.009383-3 - SHILTON THOMPSON CRUZ NEGRIS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS HUMBERTO NEGRIS Despacho:1- Cite-se na forma requerida.2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/03/2007, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010829-0 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO DOS ANJOS SANTOS Despacho:FLS 47 - MANTENHO A GRATUIDADE. ANOTE-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012369-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X WILSON PINHEIRO LOURO Despacho:Designo dia 28/03/2007, às 14h10min, para audiência de conciliação no Juizado Informal, devendo o alimentante fazer prova de seus ganhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000604-5 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. (Obs. do Cartório: ofício pronto). \r\n\r\nProc. 2005.204.003082-5 - RAQUEL CECILIA DE CARVALHO JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ALDANIR MACHADO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004985-8 - DANIEL ROSA BARCELLOS X ANDRE PAULO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009049-4 - ALINE DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios.3- Digam o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.010567-9 - EMANUELLY LISBOA ISOLO X IMMANUEL MWESEKA ISOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) FACE AO TEOR DE FLS 35, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29.11.07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE , OBSERVANDO-SE QUANTO A CARTA ROGATORIAAS INSTRUÇOES CONSTANTES DO OFICIO ACOSTADO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012515-0 - TAYANNE BERRIEL MOUTELA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ JOSE DA SILVA MOUTELA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 30/03/2007 às 14h20min para audiência de conciliação no JIC deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011442-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RONY SOUTINHO), ROGER MONTENEGRO SOUTINHO), CAMILA MONTENEGRO SOUTINHO), LUCIANO MONTENEGRO SOUTINHO), RENAN MONTENEGRO SOUTINHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 100% (cempor cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 30/03/2007 às 14h30min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015796-8 - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X J.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente titularizada pela RL do menor. 3 - Designo o dia 28/03/07 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015834-1 - M.E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.R.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Tendo em vista que não houve a compravação de vínculo empregatício do alimentante, fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário-mínimo, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. 3 - Designo o dia 26/03/07 às 15h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, devendo trazer o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015920-5 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.S.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente titularizada pela RL do menor. 3 - Designo o dia 26/03/07 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015933-3 - P.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X L.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente titularizada pela RL do menor. Em caso de perda de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a ser depositado em favor da RL do menor até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.3 - Designo o dia 26/03/07 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016010-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X M.P.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente titularizada pela RL do menor. Em caso de perda de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo a ser depositado em favor da RL do menor até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.3 - Designo o dia 26/03/07 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.6- Regularize-se fls. 08. (ass. da genitora do menor na afirmação de pobreza) \r\n\r\nProc. 2006.204.016146-7 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X J.G. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-poupança titularizada pela autora.3 - Designo o dia 26/03/2007 às 14h30min para audiência de conciliação junto ao JIC deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016300-2 - Y.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E)) X N.C.S.N. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Tendo em vista que não houve a compravação de vínculo empregatício do alimentante, fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. 3 - Designo o dia 26/03/07 às 14:40h para audiência de conciliação no JIC deste Juízo, devendo trazer o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 01 (um) salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 26/03/2007 às 13h30min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008135-0 - JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SOLANGE DE JESUS AYRES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1995.204.000654-4 - IARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000164-0 - ARLINDO JOVENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.204.001047-1 - PAULO RICARDO VIEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Dê-se ciência do ofício de fls. 69 ao alimentando e ao Ministério Público.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006188-0 - CIRLEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 61 - Renove-se o ofício.Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003825-3 - LUIZA HELENA FRANCISCO LELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.012259-0 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013439-7 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ratifique-se por termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014203-5 - M.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 17.Custas pelos requerentes, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000379-6 - ORLINDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JOSELIA TRINTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1997.204.000308-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X IVALDA JANUARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da parte autora, que, embora instada a manifestar-se quedou-se inertes (fls 57), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.204.001183-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CICERO SEVERINO DA SILVA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.040404-4 - CLEIDE DOS SANTOS MOLEIRO X PAULO CESAR MOLEIRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011031-4 - REGINALDO BASTOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TEREZINHA CANARIO BASTOS Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. Emende-se a inicial n/f da promoção ministerial de fls.19Prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001423-7 - JOANA ANGELICA FRAGA FLORES X RICARDO ALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.004099-8 - EVELYN REZENDE MATTOS EVERTON REZENDE MATTOS ERICK REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-110780)) X CLAUDIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 76/85.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002712-3 - ALINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 26, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como a promoção ministerial de fls. 34 vº, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004282-5 - VIVIANE MARIA BOTELHO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.204.005349-5 - STHEFANY FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STENIO BARROZO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002858-2 - JENYFFER LAISE REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE LUIS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006935-0 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DINEA PIRES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Designo dia 28/03/2007, às 14h20min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013609-1 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ANA MARILENE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000891-1 - EDMAURO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X EVELYN MOREIRA FEITOSA Sentença:Considerando a maioridade da ré, bem como seu silêncio, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para desobrigar o Autor de prestar alimentos à Ré e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 3º, do CPC).Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do Autor para que proceda ao cancelamento dos descontos, dando-se baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009393-8 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/06 RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES - MATR. 01/13824 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013969-3 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), M.M.S.), P.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.204.002578-8 - ROBERTO MARTINS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003974-7 - JULIO EZEQUIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), REGIANE DE OLIVEIRA MENDES) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL Decisão:1- Nomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (qualificado às fls. 60) como perito da causa. Oficie-se para designação de data. 2- Após, intimem-se para comparecimento. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.007626-2 - MANOELINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ANASTACIO JANUARIO DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000945-6 - RAFAEL AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAULO DA FE DE FREITA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003818-0 - LARISSA DA SILVA RAMOS, Assistente: ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELTON FERREIRA QUARESMA), Assistente: CELINA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001021-2 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X I.E.S.), I.E.S.J. Decisão:Trata-se de ação cautelar proposta por Célia Pereira do Espírito Santo em face de Isac do Espírito Santo, objetivando o afastamento do lar e a guarda do filho menor. (...) Quanto ao pedido de guarda ... Logo, constata-se que este pedido está intimamente jungido ao de afastamento do lar, merecendo, também, acolhida. Assim, DEFIRO auto-afastamento do lar conjugal, bem como a guarda provisória do filho a requerente, pelo período de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.204.001420-1 - PAULO CESAR LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MARILIA LUIZA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 30V), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.204.001252-6 - EDSON SILVA GALIZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X DANIEL CUNHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.204.001516-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CONSTANTINO DE ANDRADE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011977-0 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X HELENA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3- Cite-se.4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/03/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012952-3 - T.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X S.S.R.), K.R.S.S. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Defiro a gratuidade de Justiça.3- Fixo os provisórios na forma ofertada.4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/03/2007, às 14h40min.5- Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 6- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.015175-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X D.R.S. Decisão:1- Fixo os provisórios na forma ofertada.2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/03/2007, às 15h00min3- Cite-se e intime-se para audiência; 4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.016263-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X V.D.S.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Fixo os Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 14h20min.4- Cite-se e intimem-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra. 6- Fica a ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012685-6 - P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X F.D.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Designo Audiência junto ao JIC para o dia 30/03/2007, às 13h50min. 4- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que, não havendo acordo, deverá exibir contestação em AIJ que será posteriormente designada, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.013545-6 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), F.G.P.C. Despacho:1- Recebo a emenda à inicial.2- Defiro JG.3- Cite-se.4- Designo dia 30/03/2007, às13h40min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003636-5 - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000504-0 - MARIO SIMÕES CARREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001673-8 - ELISA LAURA RODRIGUES MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000925-2 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X MARIA CRISTINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.204.001565-7 - DAMIANA PONCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X JORGE JOSE DE ALMEIDA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de seis anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002707-5 - MONICA DE FREITAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO COTTA PEREIRA) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 119751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.008381-0 - JP X IVAN ELLIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:As partes em alegações finais. (Juntado aos autos alegações finais do Ministério Público). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.007350-2 - JP X ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 11.883/99 AC. ALEXANDRE MARINHO - ADV. DR. LUIS CESÁRIO DE M. MARQUES, OAB/RJ Nº 52.494: \"VENHA A PROVA DE GRATUIDADE REQUERIDA.\" Despacho de 06/02/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.204.004837-9 (15184) - JP X GRAVELANES ESINVALDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 167, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de GRAVELANES ESINVALDO SANTOS FERREIRA, nos termos do art. 107, Inc. I do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.004993-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X DIORGE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados DIORGE GABRIEL e LEANDRO BATISTA DOS SANTOS.A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados DIORGE GABRIEL e LEANDRO BATISTA DOS SANTOS, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, § 2, inciso II c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.alcançando-se então a pena de TRÊS ANOS SEIS MESES E VINTE DIAS de RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA PARA CADA UM DOS ACUSADOS ISOLADAMENTE,As penas ora irrogadas em desfavor dos Réus deverá ser inicialmente cumprida emregimeABERTO.Aplico-lhescumulativamente, a pena pecuniária equivalente a SESSENTA DIAS-MULTA PARA CADA UM,Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, eis que compareceram regularmente a toda instrução processual, conquistando, inclusive, a concessão da liberdade provisória. Condeno os acusados nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.204.002151-7 (12136) - MP X FLAVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:\"As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nId: 119735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.011997-0 - Transtécnico Mineirinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Soming Sociedade Mineira de Geotecnia LTDA e outro. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.030036-5 - Geraldo Mauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Arthur Jesus da Silva Conceição e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.000674-0 - Maria da Graça F. F. Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). X Marcilane Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.034353-6 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X Carlos Silvio Macedo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.184769-0 - Antonio Mello da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Ivaldo Marinho Leão. Vistos, etc. O processo deve ser julgado extinto, posto que, este juízo não é competente para efetuar cobrança de título judicial emando de serventia diversa. devendo o demandante cobrar junto a vara cível de bangu. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090647-0 - Danielle Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Agência Saída 4 Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). .............Desta forma: i) intime-se o devedor conforme requerido às fls 77, para pagamento no prazo de 15 dias, do valor ora fixado, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC; ii) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a imediata exclusão do nome da parte autora dos seus cadastros; iii) Oficie-se ao Detran para que transfira a propriedade do veículo em questão, bem como eventuais cobranças existentes a partir de 28/20/2002 para a parte ré. Decorridos 30 dias sem resposta, reitere-se. Com a resposta, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.800.106790-0 - Fernando de Abreu e Mello. X Qualcomm do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163). Intime-se a parte ré para retirada do aparelho celular que se encontra nos autos, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.112012-3 - Sérgio Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Bezerra Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Dália da Costa - OAB RN000321). Fl. 105: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.123991-6 - Valdemir José de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.027853-9 - Ilza Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a pretensão de fls 124, tendo em vista o teor da súmula de fls 110. I-se \r\n\r\nProc. 2003.800.055722-2 - Jorge Mauro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099011-2 - George Alex Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Manifeste-se o exequente, no przo de dez dias, quanto a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.107261-1 - Virginaldo de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Assistência Técnica Ferramentas Elétricas. REALIZAÇÃO DE 1º E 2º LEILÃO, AS DATAS 22/03/2007 ÀS 15:00H E 29/03/2007 ÀS 15:00 H, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.007846-2 - Sandra Maura da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \r\n\r\nCuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048497-0 - Ailton Alves de Souza. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072805-5 - Julio Cezar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se para pagamento da quantia apontada às fls 106/107 no prazo de 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.089253-0 - Gloria Regina Faria da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.109870-5 - Fernanda Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Refrigeração Kamet (peças e Serviços Autorizados) LTDA. A fim de possibilitar a penhora on line, venha no prazo de dez dias o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.012564-8 - Sueli Sant'Anna Amorim. X Fernando Rodrigues Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nQuebra A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012763-3 - Fatima Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A parte autora pretende, smj, o cancelamento da conta, não demonstrando o Banco assim ter agido, visto que no extrato apresentado, verifica-se a existencia da conta-poupança, embora não tenha saldo. Assim, intime-se o réu, via DO a cumprir os termos a sentença fixada, indisponibilizando a conta poupança ou seja, retirando-a de vinculação a c/c existente de forma que não haja menção a sua existencia nos extratos, em cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.022710-0 - Vanessa Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Microlins Bangu (centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Esgotados os meios para bloqueio, temos que insuficientes. - Diga a parte autora se aceita a proposta de parcelamento e, em caso negativo, indique bens a penhorar, e, cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068877-1 - Adones Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075056-7 - João Maria Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Três Comércio de Publicações Ltda.. Intime-se o exeqüente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorados ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, em 10(dez ) dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.144316-2 - José Alves de Pinho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.155857-3 - Maria José Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984, Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326). X Banco Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Venham os contracheques referentes aos meses de julho/2006 e seguintes para apreciação do pleito de fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.800.159792-0 - Juvenal dos Santos Ferreira Neto. X A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. ( del Gás ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.165094-5 - Romildo da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da exe cução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001721-0 - Celso Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005181-3 - Valdelice dos Santos Fontana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cOMPROVE A PARTE AUTORA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE FLS 102. INTIME-SE O DEVEDOR POR DO, PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS 106, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA PERCENTUAL DE 10% , NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.009883-0 - Rute Celestino de Assis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fl. 99: I) Face à informação cartorária prestada às fls 97, mantenho a decisão de fls 77. II) Fls 92/93: defiro a devolução do prazo, tendo em vista a certidão cartorária anexada às fls 93. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028893-0 - Ruth Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050418-2 - Valdemiro Rodrigues dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a ausência do autor à audiência designada, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo ser intimada para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.063318-8 - Alex Eduardo Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065745-4 - Luciana Sinezes Fernandes Júnior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068055-5 - Maria do Carmo Magalhães. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.800.072351-7 - Luis Carlos César. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072446-7 - Simone de Souza Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Panasonic do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Mario Correa da Costa - OAB RJ011818). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073527-1 - Alexandro Francisco da Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086321-2 - Marta Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105924-8 - Rita de Cássia Menezes França de Góes. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré para, no prazo de 24 horas, devolver a guia de depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107788-3 - Lucio da Silva de Farias. X Construir Administração de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Rodrigues da Silva - OAB MG086746). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.110741-3 - Shirley de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111786-8 - Maria Penha Schwantes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). HOMO LOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.115166-9 - Maria Solange de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Cartão Panco de Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nUm dos pedidos formulados - o estorno da anuidade - já foi atendido pela parte ré na forma simples. Resta o interesse de agir da autora para obter a correção monetária e os juros.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fornecedor de serviços.\r\n\r\nO caso em tela apresenta um vício do produto/serviço, vício esse que originou um fato. O defeito consiste na impossibilidade de uso do produto (cartão PANCO), já que ele nunca chegou às mãos da autora.\r\n\r\nO fato daí decorrente gerou um dano material - cobrança de anuidade - e, segundo a autora um dano imaterial.\r\n\r\nO vício é inegável, tanto que a ré se apressou em restituir o valor gasto com a anuidade e extinguir a relação jurídica, tal como afirmado na AIJ. Mas deveria tê-lo feito de maneira atualizada, já que dispôs do numerário enquanto este esteve em seu poder, ao passo que a autora não pôde fazê-lo, porque o havia empenhado no pagamento das faturas. Sendo assim, a ré deve ser condenada no pagamento da diferença entre o valor exigido pela autora e aquele efetivamente pago, ou seja, vinte e três reais.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não os creio cabíveis. O que ocorreu não reflete senão a existência de aborrecimento comum, que não excede aquele cotidiano, inerente às relações jurídicas havidas no dia-a-dia da sociedade.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento de R$ 23,00 (vinte e três reais) à parte autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.115195-5 - Maria da Glória Pereira Gomes. X Lucas de Bangu Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar suscitada pela ré, uma vez que se trata de questão de mérito e, sendo assim, no mérito será analisada.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fornecedor de produtos e serviços.\r\n\r\nSe, por um lado, é inegável o equívoco da loja ré no que tange ao valor atribuído à compra, no momento do pagamento e do manuseio do cartão de crédito, por outro lado, também é inegável a pronta retificação do equívoco, por meio de estorno levado a cabo exatamente vinte e dois minutos após a realização do pagamento, ou seja, quase que imediatamente.\r\n\r\nSendo assim, não se pode ter o ato equivocado da ré como causa eficiente para manutenção do alegado bloqueio no cartão de crédito da autora - bloqueio esse que não foi provado. Esse fato deve ser imputado à administradora de cartões de crédito, a quem incumbia efetuar o desbloqueio simultaneamente ao pedido de estorno.\r\n\r\nAdoto também como razão de decidir o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 2005.001.30259, cujos dados e íntegra foram trazidos aos autos pela parte ré e constam de fls. 22/23.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.117498-0 - Norma Machado de Oliveira e outro. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista a certidão de fls fls 40, mantenho a decisão de fls 34. I-se. Certificado o trânsito em jugado, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente ao valor apontado às fls 37, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.128254-5 - Adriana Ferreira Gonçalves Jorge. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se para devolução em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129450-0 - Fábio Pereira de Albuquerque. X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAssiste razão ao Autor na presente ação, uma vez que provou mais do que satisfatoriamente atraves dos docs. de fls. 09 e 34/45 que o serviço fornecido pela Re acarretou danos ao seu veiculo, emergindo do comando contido no artigo 12 do CDC a sua responsabilização. Assim, o serviço fornecido volou a teoria da qualidade-segurança iserido no dilpoma consumeirista, nao trazendo a Re aos autos qualquer docmentação tecnica que desconstituisse as provas produzidas pelo Autor.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, esses serão julgados procedentes, ja que a falha no serviço prestado ocasionou inumeros constrangimentos, agonia e perturbações na vida cotidiana do Auror. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 1.714,00 (mil setecentos e quatorze reais) a título de danos materiais, acrescido de juros a contar da citação e correção monetaria a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a Re a pagar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a titulo de danos morais, acrescido de juros a contar citação e correção monetaria a contar da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.132790-5 - Luiz Cesar Baptista Machado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o exposto, e levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a capacidade econômica das partes, a duração e intensidade do sofrimento experimentado e a gravidade da conduta, arbitro os danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a se abster de promover cobrança indevidas de tarifas; para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual; e a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, conforme documentos de fls. 06/08, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do efetivo desembolso. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.018070-6 - Kátia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Regularize-se a procuração às fls 06 no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Após o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.800.136352-8 - Gold Look Locação de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Roberto Rodrigues de Sousa. Fl. 22: Venha o contrato de locação aludido no item II de fls 02, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007915/1999 (1999.800.057318-1) - Zeferino Antonio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Ana Aparecida de Carvalho Garcia. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 60-V. \r\n\r\nProc. 2001.800.030447-9 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Bispo dos Santos Souza - OAB RJ093208). Nada a prover, vez que a sentença de fls. 60 esgotou o provimento jurisdicional deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2004.800.002818-5 - Colégio e Curso Prioridade Hum LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Carla Barbosa de Mello. Considerando o acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, devendo as partes informar a este Juízo o cumprimento integral da obrigação, a fim de possibilitar a extinção da execução. Defiro a expedição de guia para depósito das parcelas do acordo independente de nova conclusão. Intime-se a parte executada para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.026999-3 - Maximino Gomes Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jessé Cardoso de Paiva. Indefiro isenção pleiteada, eis que, a condenação em custas é sanção. Ademais, não há nos autos sequer prova da alegada hipossuficiência. Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.028610-3 - Gerson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Jaime Felix Ferreira. Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 31, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122965-6 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Sirlene Pereira dos Anjos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:45HS \r\n\r\nProc. 2006.800.208490-1 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Luciana Ribeiro do Canto Lyra. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.012977-4 - Simoni Domingues Porto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Alice Rosa de Almeida. Emende-se a inicial, já que as firmas das testemunhas não estão reconhecidas, não havendo assim título executivo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005958/1998 (1998.800.054881-0) - Celestino da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Intermed - Assessoria Administrativa e Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Fontenelle Lima - OAB RJ086397). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\n012188/2000 (2000.800.062750-3) - Iran Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Fernanda Junqueira Rego da Silva - OAB RJ104675, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Rosemary Vidal Magno Silva - OAB RJ103077E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Esclareça contra quem dirige a pretensão, bem como apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.032527-6 - Lucia Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Recebo a impugnação de fls 230/250. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.065848-6 - Gisela Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Salão de Festas Novo Milênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). I) Mantenho a decisão de fls 133 por seus próprios fundamentos. II) Venha o acordo mencionado às fls 137, in fine para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.800.027528-9 - Carlos Augusto Cardoso de Paiva. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Cumpra a parte ré, por derradeiro, o depacho de fls 56. Certificada a inércia, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.069207-1 - Maria da Penha de Lima Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Mobiliária Cinemar Ltda. ( \"ultramóveis\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). Cumpra-se INTEGRALMENTE a decisão prolatada às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.800.101188-9 - Elízia dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Paula - OAB RJ112522). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Carla dos Santos Oliveira - OAB RJ138867E). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.117022-0 - Lindalva Duarte Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Empresa Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.013623-1 - Ana Paula Martins Milão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Rd Link LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885, Aldo Gomes da Silva - OAB RJ140539, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 155, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011203-4 - Glória Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Centro Educacional de Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.016568-3 - Rogério Batista Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Luiz G. Proença Junior - OAB SP106496, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.051205-0 - Sergio de Montmorency Evaristo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Via Brasil Mudanças e Transportes Ltda.. Fl. 44: com relação a segunda parcela do acordo firmado entre as partes, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.054213-2 - Sandra Scarpat Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Telerio Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Cumpra-se o item III de fls 129. Decorridos 30 dias sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098901-1 - Cleonice Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Eac - Escola Agostinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.101472-0 - Jerônimo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.126305-6 - Bazilia Rocha Pinheiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - Aldair Teixeira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime(m)-se o(s) devedor(es) através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176786-1 - Marcelo Loureiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Localizados os autos, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.008678-5 - Antonio Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.017380-3 - Glaucia Christiane Rocha Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor.\r\n\r\nA ação versa sobre o fato da Autora no momento de adquirir duas linhas telefônicas da Ré ter sido obrigada a pagar uma delas em dinheiro, circunstância essa totalmente nova ante as informações anteriormente prestadas por funcionária da Ré. Ressalte-se que a Autora após receber as instruções da funcionária, cancelou as outras duas linhas que possuía, não tendo outra opção senão disponibilizar dinheiro ao invés de poder utilizar seu cartão de crédito.\r\n\r\nConforme constatado em audiência, somente foi juntado aos autos pela parte Autora o boleto do cartão de crédito que possui o limite de R$ 350,00, não havendo a comprovação da existência de outro cartão que teria um limite superior ao valor total das aquisições da linha telefônica, ou seja, R$ 400,00. Assim sendo, restou a dúvida se realmente a recusa do recebimento desse último se deu pela inexatidão das informações prestadas pela funcionária ou por não ter o cartão de credito da Autora limite para tais compras.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.027373-1 - Janete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Ferreira Barboza - OAB SP176241). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fornecedor de produtos.\r\n\r\nO caso é de vício do produto, vício esse cuja existência não foi impugnada pela parte ré.\r\n\r\nSendo incontroverso que o prazo de trinta dias para conserto restou violado sem que o produto, reparado, fosse restituído à autora, surgiu para ela a potestade de exigir do fornecedor uma das providências constantes do art. 18, § 1º, CDC: troca do produto por outro idêntico, devolução da quantia paga ou a tutela quanti minoris. No caso em tela, a consumidora optou por exigir a restituição da quantia gasta na aquisição do produto e essa opção não merece censura.\r\n\r\nNota-se que se trata de verdadeiro direito potestativo (e não subjetivo) do consumidor, ao qual deve o fornecedor tão-somente suportar. Não cabe, porém, a restituição em dobro, visto não se tratar de quantia indevidamente exigida, conforme reza o art. 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não os creio cabíveis à espécie. A autora não logrou êxito em provar sequer a realização da viagem na qual pretendia fazer uso do bem (mala de viagem). Não se pode, portanto, sequer presumir a existência de aborrecimento além daquele cotidiano, inerente às relações jurídicas havidas no dia-a-dia da sociedade.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.050392-0 - Catiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061087-5 - Vania Barbosa Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.064602-0 - Valquíria Morgado da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Face à possibilidade de relevação da incorreção, recebo o recurso nos efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075074-0 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Clube Alfa de Previdencia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.115148-7 - Eliane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Empresa de Telefonia Gradiente S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré GRADIENTE no de fabricante de produtos. A parte ré BIG CELL é uma empresa de assistência técnica e, portanto, presta serviços.\r\n\r\nPela ausência à AIJ, embora regularmente intimada na AC (fls. 15), decreto a revelia da ré BIG CELL. Ocorre que a revelia não induz à produção dos seus efeitos, no caso vertente, porque a contestação apresentada pela GRADIENTE a ela aproveita (art. 320, I, CPC).\r\n\r\nO caso é de vício do produto, vício esse cuja existência foi admitida pela parte ré GRADIENTE. Segundo a autora, desse vício teria também surgido um fato do produto, fato esse que é combatido pela ré GRADIENTE. Quanto ao vício, nos termos do art. 18, CDC, o fabricante responde solidariamente com o fornecedor do produto; quanto ao fato, todos os fornecedores de serviço e fabricantes de produtos que deram margem ao dano respondem solidariamente (arts. 12 e 14, CDC).\r\n\r\nQuanto ao vício, embora a ré GRADIENTE alegue que procedeu à troca do produto por outro novo dentro do prazo estabelecido no art. 18, § 1º, CDC, ela não logra êxito em provar o alegado. Nota-se que se trata de fato impeditivo do direito do consumidor, cujo ônus da prova recai sobre quem o alega, nos termos do art. 333, II, CPC. Por isso, se afigura desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora.\r\n\r\nDessa forma, surgiu para a autora a potestade de exigir do fornecedor uma das providências constantes do art. 18, § 1º, CDC: troca do produto por outro idêntico, devolução da quantia paga ou a tutela quanti minoris. No caso em tela, a consumidora optou por exigir a restituição da quantia gasta na aquisição do produto e essa opção não merece censura.\r\n\r\nNota-se que se trata de verdadeiro direito potestativo (e não subjetivo) do consumidor, ao qual deve o fabricante tão-somente suportar. Não cabe, porém, a restituição em dobro, visto não se tratar de quantia indevidamente exigida, conforme reza o art. 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nQuanto ao fato do serviço, creio existentes os danos morais e dignos de indenização, mas não no patamar exigido pela parte autora. No caso vertente, essa condenação se funda muito mais no caráter pedagógico do que no caráter compensatório, apesar de vislumbrar ambos presentes. Sendo assim, arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) o quantum da indenização, valor esse que não é suficiente para causar enriquecimento sem causa para a parte autora. Essa indenização deverá ser arcada solidariamente por ambas as rés.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, e condenar a parte ré no pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.115655-2 - Cleide Jean Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer pactuada no acordo de fls 60, no que tange a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, juntando-se aos autos os documentos comprobatórios necessários no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nII) Fls 62: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.118020-7 - Emannuele Faria Nunes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Marcia Rosa Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). Fls 13: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.122736-4 - Marcela Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da Ré, indicado nas petições de fls. 14/32, para efeito de futuras publicações; 2 - Intime- se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130557-0 - Roberto Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Piatã Crédito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.131446-7 - Thiago Rodrigues Moreira. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.037108-4 - Adilson Quina da Costa. X Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Expeça-se guia conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em até 5 dias, após a sua retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.080213-9 - José Souza de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Monica Ludgero de Pinho - OAB RJ113837). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178131-8 - Rene Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Guimarães Fortes - OAB RJ048044). X Condomínio do Conjunto Parque Residencial Realengo. Recebo o aditamento. Intime-se a ré acerca do acrescido. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.112807-4 - Luiz Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Bmg Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diante da certidão de fls 62vº, indefiro devolução de prazo à parte autora. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 119491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.122512-2 X José Lazaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). Designo A. I. J. para o dia 22/03/07 às 13:00 h., devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda.Retifique a autuação...Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 12:20 hs.Cite-se vindo cópia para a contra-fé. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:fls. 1395 ás partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fl. 113v: Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007888-9 - CELSO VILELA DESTEFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:fls. 90 expeça-se alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:fls. 24 defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Mantenho fl. 353. \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Fls.139. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003801-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA GHESSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 234/235: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas na forma da planilha de fls. 05/06, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/05/2007 , às 12:00. Expeça-se o edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Folha 285.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Fls.144.Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 13:00 hs.Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 76. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.72/73.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Designo o dia 17/04/2007,as 14:00 horas,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277,parágrafo segundo,do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 17/04/2007,as 12:00 horas,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do art.277,segundo parágrafo,do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001070-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/04/07, às 14:40. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Despacho:Designo o dia 17/04/07,as 14:20 horas,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do art.277,parágrafo segundo,do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Fl. 435/436: Defiro quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fl. 412: As partes. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:Julgo extinto o processo sem a a preciação do mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:Fl. 248: DEFIRO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005160-4 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Aplico multa de 10%.Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2005.209.010102-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO DE SOUZA COSTA FILHO Despacho:intime-se pessoalmente p/ o cumprimento do julgado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:1) desentranhe-se e cumpra-se a verificação e imissão de posse;2) fls. 58 esgotados os meios de localização, a fim de se evitar nulidade da via editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011518-0 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Em prova.Justificando-a. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000750-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:Defino JG.Suspendo a execução.Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA Despacho:Recolhidas as custas em até 10 dias,sob a pena do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002651-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TERESA C CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005352-2 - CALÇADOS SAMELLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X GUDI NAIT FAITE C E B LTDA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:fls. 112 oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000944-6 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROBERTO ALMEIDA E OUTRO Despacho:I. a parte exequente a cerca do depósito. Oficie-se p/ o desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:D.P.D.R.A.AP.Certificados,concluso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Despacho:Fls.24/25.Defiro a resto dos animais e dos prêmios.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Intimar o Réu para pagar os honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 2001.209.001110-6 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS (RJ-076149)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Decisão:intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-j cpc \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 318: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Despacho:Fls.284.Defiro dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho: a parte exequente p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Folha 300.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:a parte exequente p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:aplico multa de dez por cento. Penhore-se como requerido, na forma fls. 304, intimando. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Procede a dúvida.Penhore-se por termo.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Fls.101/102.À parte executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4B - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:À parte impugnada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Considerando as certidões de fls. 1013 e 1016, retiro o feito de pauta. Ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora acerca de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 , às 14:20. Cite(m)-se por edital prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PERIM (MG-086567), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:fls. 720/721 ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao senhor perito acerca das impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 , às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.351/352.Ao senhor perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Designo o dia 27/03/2007,as 12:30 horas para a audiência -art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000030-3 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 27/03/07, às 12:00h. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Decisão:Considerando a conexão entre este feito e o processo nº 2005.209.001443-9, a fim de se evitar decisões contraditórias, declino da minha competência para a 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, prevento para julgamento das lides. Remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO Decisão:Fl. 264 v: Atenda-se (avaliaçao dos bens) \r\n\r\nProc. 2004.209.006318-7 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MICHEL HAZIOT Despacho:reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:fls. 165 defiro a autorização p/ alienação... \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:fls. 147v. atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:decreto a perda da prova pericial. Digam se têm mais alguma fora a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Despacho:Fls.77. Defira-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:I. as partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em face do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010480-5 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERTIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Não há necessidade de liquidação.Aplico multa de 10 %.Oficie-se ao Bacen,solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:O rito é sumário.Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC.Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005744-8 - LHM AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE ADITAMENTO ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra-se o V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003542-0 - LUZIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Sentença:Considerando não ter a parte autora regularizado sua representação processual, conforme determinação de fl. 147, como certificado na fl. 152, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 13, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER Despacho:Venha a inicial na forma do art.276 do CPC.Prazo :dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, VI, CPC...Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarários advocatícios..que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:O pedido da alínea 2 de folhas 43.....Venha a emenda, em termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008791-0 - LUCIA HELENA CALAZANS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fl. 175: Expedidos os mandados de pagamento, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data, pelos danos morais, além de R$ 7.868,42 (sete mil e oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), corrigidos desde agosto de 2004, mais R$ 7.868,42 (sete mil e oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), corrigidos a contar de julho de 2005.Pagará, por fim, o valor mensal locatício do bem, a contar de agosto de 2004, data em que a obra deveria ter sido entregue, até o trânsito em julgado, cuja apuração remeto à futura liquidação. Sobre tudo incidirão juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação Decreto a rescisão do contrato. Outrossim, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar o autor na devolução da diferença entre os valores já pagos, que se encontra compensada na form... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003542-1 - ISABELA ASSUMPÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A Despacho:Intimi-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl.16... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007164-6 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) desarquem, recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 119830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) FALTA RECOLHER 10% DA CAARJ E NÃO FOI MENCIONADO O N° DA CONTA DE AQUISIÇÃO DO SELO ( 600225174-9). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:DESIGNO O DIA 31/MAIO/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Despacho:1-Acolho os embargos de declarçãodo despacho ordinário, pois houve convolação do rito p/ arrolamento, tornando-se indispensável a apuração de haveres. 2-A Fazenda 3-Após, cls p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004263-2 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E OUTROS X ELIETE DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) aos interessados s/ a promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010452-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EBENEZER GONÇALVES NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.012543-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012009-6 - ELOISIO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CLAUDIA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI of. aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.008847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...INTIME-SE A LEILOEIRA TEREZA BRAME PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O OCORRIDO NO PRAZO DE 72 HORAS UMA VEZ QUE O ARREMATANTE AFIRMOU QUE ELA DISSE ASSINARIA EM SEU NOME OU MANDARIA 3ª PESSOA PARA FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:Venham as ceridões negativas atualizadas. Intimem-se os réus do leilão pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:considerando a certidao supra, intime-se o arrematante para regularizar a peticao de fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:Venham as certidões negativas. Intimem-se as partes do leilão e aguarde-se as datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:...Reconsidero por consequência, a nomeação de fls. 297. Nomeio perito o Dr. Antonio Collet e fixo, desde logo, R$ 2.000,00(dois mil reais) os honorários periciais. Indefiro o pedido de fls. 338/339, por inexistir motivo de foro íntimo, relacionado ao perito.....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 178/188. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO oficios aguarandado retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) CARTA PRECATORIA PRONTA AGAURDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal e Light prontos \r\n\r\nProc. 2006.209.007087-1 - CONDOMINIO DA VILA DOUTOR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BERNARDO DE LIMA venham as custas r$ 24,48 conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.008327-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEORGE DOS SANTOS PALADINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA CRISTINA FIGUEIRA LOURO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009049-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROSANA TIMON GIANARELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X NADIA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Jorge Produções. Certifique o cartório se existe ação de despejo entre as partes neste juízo. Em caso positivo, apense-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006598-1 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X WILLIAM RAMOS MADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2004.209.003199-9 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES (RJ-076254)) X PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001030-0 - REGINA CELIA ANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X NARA MARIA ONIDA SALLES A par te autora para recolher R$ 43,20 de taxa judiciária incidente sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação objeto do litígio com o conseqüente despejo do Réu, condenando-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos reclamados na inicial, bem como os que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo. 290) até a desocupação do imóvel, incluindo multa moratória de 20% (vinte por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, notifique-se o Réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63 , § 1º, Letra \" b \", da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:prestei informacoes em separado........ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007725-7 - ALICE DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 231/232..........(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9A - D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087)) X MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) diga o excepto s/ fls. 02/27 \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:INTIME-SE O EXCEPTO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A EXCECAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTEM-SE CÓPIAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA A PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) FALATA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 PARA REMESSA AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002608-6 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO oficios aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008738-6 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:DESENTRNAHE-SE A PETICAO DE FLS. 92 E JUNTE-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO, ABRINDO-SE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO Despacho:Fls. 41/47 Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) A exeqüente para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO NA PESSOA DO EXECUTADO CONFORME PROCURAÇÃO DE FOLHAS 28/29, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO OU INDICADO BEM A PENHORA, DEFIRO DESDE LOGO A PENHORA DO BEM HIPOTECADO. INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO EM 1º GRAU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010715-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Autos aguardando R.G.I. do imóvel a ser penhorado e diferença de custas a recolher no valor de R$ 3,99 nos Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 8,74 em A.S.T., conta 0701-3, para a certidão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002459-2 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004928-2 - NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) As partes acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:....rejeito a preliminar de impossibilidade juridica ,...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva...determino a realizacao de prova pericial......(ver decisao na integra em cartorio) \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Ao exeqüente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004251-4 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) venham as custas r$ 12,24 conta 0714-6 , conf. requerido as fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE O DOMICILIO DO DE CUJUS...DEFIRO DESDE LOGO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE MARCOS...LAVRE-SE TERMO DE INVENTARIANTE....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009301-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de todos os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:........COM RELAÇAO AOS 1, 2, 3 E 4 REUS , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001390-5 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO..... \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Defiro a tutela antecipada para determinar a ré, no momento de sua intimação, autorize a internação no Hospital São Lucas do autor para angiografia por cateter.....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 9,09 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,87 MA CONTA 567300124-3 CAMPO 48. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Ao autor para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao exeqüente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.009284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO DE FRANCA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011494-1 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MICHAEL LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010700-4 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Defiro a expedição de alvará para a venda do imóvel.......( ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 119842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003543-3 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Tendo em vista que do documento de fls. 86 consta o valor relativo ao mês de maio de 2006, traga o autor sua declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006912-0 - DOLORES RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X FRANCISCO FERREIRA VIEIRA Despacho:Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados pelo finado Francisco Ferreira Vieira. Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação da Autora para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 8,74 DE ATOS DE PRÁTICA JUDICIAL E R$ 185,44 - 80% PARA O FETJ E 20% PARA O AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Ante informação de fls. 162, chamo o feito a ordem para determinar o seguinte: 1- Anote o Cartório os advogados de fls. 144. 2- Republique-se a decisão de fls. 150 (\"Ao subscritor do recurso de fls. 146/149 para que regularize a petição que está apócrifa, bem como o recolhimento das custas tal como acima certificado, sob pena de não conhecimento do recurso.\"). 3- Torno nulas as decisões de fls. 152, 157 e 160. \r\n\r\nProc. 2004.209.007897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Tendo em vista que a fls. 160 o exequente informou que as partes estabeleceram um acordo, e requereu o sobrestamento do feito, juntado cópia do acordo a fls. 162, onde indica como término do pagamento das parcelas a data de 10/10/2006 e, considerando, que o exequente apesar de intimado para esclarecer se o acordo foi cumprido, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/213 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Venha o RGI do imóvel que se pretende ver penhorado devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO ROBERTO CRUZ METZGER E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor informou a fls. 43 que as partes estabeleceram um acordo, juntando termo de acordo às fls. 44/46 e, instado a se manifestar deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido e, considerando, ainda, o lapso temporal transcorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.002644-8 - AURINO CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P DE ARAUJO (RJ-034422) FLS. 191 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000086-1 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. Deixo de proceder o bloqueio em nome do executado Luiz Paulo Antunes, uma vez que o sistema não reconhece o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008413-0 - MIGUEL OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001858-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA FERNANDA DEMBERG MOTA CAMPOS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHER R$ 0,35 DE DIFERENÇA DE CUSTAS - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/TABELA 2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:Esclareça o Exequente o número da conta corrente que quer ver bloqueada, bem como a agência bancária em que a mesma se encontra ou se pretende o bloqueio da conta on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004184-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o Cartório o valor da diferença de taxa a ser recolhida, conforme valor fixado à causa na decisão de fls. 23 destes autos, nos autos principais, intimando-se, em seguida, o autor para seu recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 368/370. \r\n\r\nProc. 2005.209.006904-0 - BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO UNIBANCO S/A VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008339-5 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO BARROS, E SUA MULHER, SILVIA NOGUEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BLAVI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pela ré a fls. 82/85, com fundamento no art. 70, III, do CPC. Por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no art. 72 do CPC. Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor (art. 253, parágrafo único, do CPC).3. Cite-se o denunciado, observando o prazo indicado no art. 72 § 1º, letras \"a\" e \"b\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação (art. 72 § 2º do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Despacho em petição. (Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem) \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 240,00) DE TAXA JUDICIÁRIA, E O CAMPO 47 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007271-5 - KATIA REGINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/65 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Ante o alegado às fls. 1220/1225, dê-se vista às partes, que deverão manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Findo este prazo, voltem conclusos para decisão acerca do depósito, ficando o prazo para o requerente de fls. 1220 comprovar o depósito suspenso até ulterior decisão.Fls. 1226 - aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 1190/1191 por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 1240.3 - Seguem informações.4 - Fls. 1241/1245 - Ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004126-3 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SANSÃO HABAKUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, deisgno o dia 15/05/2007, às 13:00 horas para AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas, como determinado a fls. 106 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.006216-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Diga o autor sobre os documentos de fls. 181/327. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007751-4 - PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002694-8 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Sentença:Defiro a gratuidade requerida. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000476-8 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o Réu a efetuar o recolhimento das custas devidas, conforme termo de acordo de fls. 186/188, homologado por este Juízo às fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009476-2 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GUEIROS & LINS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005091-8 - ROMEU HEITOR LAGEANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Aguarde-se em Cartório, conforme determina o art 475 J, § 5º, CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.003919-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI OLIVEIRA ANDRADE) Sentença:...Tendo em vista o não cumprimento da referida decisão, já precluso, com fundamento dos artigos 257, 282, V c/c 284 e parágrafo único, c/c 267, incisos I, todos do C.P.C., INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 119843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012076-0 - ELEUZA MIRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (CEF), indagando sobre o saldo existente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003816-5 - ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004850-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Decisão:Aguarde-se a vinda do comprovante de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO Decisão:Tomem-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações. Oficie-se, conforme requerido nas letras \"a\" até \"d\" de fls. 202/203. Após, digam os interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.209.007855-2 - CLAUDIO GONCALVES MAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALFREDO MAES NETTO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004906-5 - FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Digam os interessados sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009687-0 - SABAH TRABULSI MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X ALCIDES ANTONIO MUCHALUAT Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 71/75... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010004-6 - SERGIO FOLESCU X SANDU FOLESCU (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Intimem-se os advogados do inventariante para regularizar a petição protocolada em 11/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.010332-1 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Digam os interessados sobre a resposta ao ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009018-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RONALDO VALIM Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.009130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FRANCISCO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000266-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 01/02/2007. Redesigno o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC, na RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 705, DEVENDO O COMPETENTE MANDADO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 169/171. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.010047-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), LÚCIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Cite-se o primeiro réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 16:300 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 125.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A citação da parte ré não foi válida, porque os AR's de folhas 201/202 não foram recebidos pessoalmente, por seus sócios, razão pela qual deve a parte autora esclarecer se deseja a citação da parte ré por AR de mão própria, a ser entregue a seus sócios, ou por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.010334-5 - COND0MÍNI0 BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO PLACE HENRIQUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000366-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X HELENA MUSSI GAZOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando como data limite para apresentação de novos documentos pelas partes, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente declaração de saneamento do feito no Diário Oficial. Defiro, também, a oitiva do depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal. Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES, OAB/RJ nº 61.421, com endereço nesta cidade na Avenida Almirante Barroso, nº 91, sala 808, Centro, telefones (21) 2262-6235 e 2254-7416, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.000392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS MENEZES DUARTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006331-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008213-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MAGALY AMADO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010105-3 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ROBERTO JARDIM DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010447-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BELLINI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X RACHEL HOROWICZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Convenção Condominial, bem com certidão atualizada do competente Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000256-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ERICA SARE DE MELO Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:15 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X ROSANE MUSSI DA SILVA MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se pe lo DO a devedora, VALESCA DA SILVA VIANA, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.012134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Traga a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do laudo pericial produzido nos autos do processo nº 2003.001.055419-6, em trâmite perante o Juízo de Direito da 25ª Cível da Capital (RJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9A - DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... rejeito a exceção de incompetência formulada pela primeira ré e pelo segundo réu... \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9B - FRANKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência formulada pelo terceiro réu... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008591-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Intime-se da penhora, conforme requerido às fls. 113 \r\n\r\nProc. 2003.209.008803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACYR AMIM FILHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.209.002669-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X THAIS CORREA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1) Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelos 3º e 4º executados, tendo em vista que não cumpriram o determinado às fls. 47.2) Indefiro o pedido de penhora do imóvel situado na Rua Por do Sol, nº 80, Condomínio Pedra de Itaúna, Barra da Tijuca, nesta cidade, que foi formulado pelo exequente às fls. 43/45, tendo em vista que o imóvel acima referido, de propriedade dos 3º e 4º executados, se constitui em bem de família, conforme se vê da certidão imobiliária de fls. 37/39.3) Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Considerando o teor do decidido pela Superior Instância nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.694, cite-se em execução, na forma do artigo 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009922-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2004.209.009305-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Este Magistrado não está cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual não está procedendo à penhora on line.Todavia, determino que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6A - BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009527-6 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Intime-se a parte recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.209.009793-1 - RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS Decisão:Em réplica na ação principal. Ao reconvindo para, querendo, contestar a reconvenção, sendo que o cartório do juízo deverá certificar... \r\n\r\nIndenizatória, . \r\n\r\nProc. 2003.209.008640-8 - DENISE DE MELLO SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS Decisão:Digam os interessados sobre a resposta do ofício do Juízo de Direito deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.005893-0 - ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X PAULO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 182 (falta recolher R$ 624,03 dos AEVC, conta 0702-1; R$ 31,20 do FUNDPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 936,04 de taxa judiciária na conta 0101-6, ref 2º inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 137, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004197-2 - ARMELINDA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X HELIO BRASILEIRO DA SILVA Decisão:Retifique-se o formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006462-5 - LYBIA MARIA DA COSTA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MIGUEL Decisão:Nomeio inventariante Lybia Maria da Costa Miguel. Lavre-se o competente termo.Tomem-se por termo as primeiras declarações.Oficie-se, conforme requerido no item 3, do número IV.Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, especialmente sobre o pedido de habilitação da inventariante como cessionária dos direitos hereditários de seus filhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA TAVEIRA MONTEIRO (RJ-123682)) X CELSO DA SILVA PINHO Decisão:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (fls. 74 verso). \r\n\r\nProc. 2006.209.000804-1 - MILTON AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.001122-2 - LETICIA BOTELHO GOIS E OUTRO X LEOBALDO TELES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 140/159... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011109-5 - MARIA VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ATAIDE FELIPE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000788-9 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO VW CROSS FOX, ano 2006, modelo 2007, placa AOD-2216, chassis 9BWKB05Z374023937, no endereço declinado na letra a, da petição inicial (fls. 04), ou onde venha a ser encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça que cumprir a diligência. Expeça-se o competente mandado a ser cumprido pelo PLANTÃO DO NAROJA, devendo constar do mesmo que o veículo será devolvido ao representante legal da empresa requerente ou a pessoa devidamente autorizada por ele, tudo a ser certificado pelo Oficial de Justiça. Citem-se os requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007909-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010533-2 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JOELSON DE CARVALHO BRITTO E OUTRO Decisão:Notifiquem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000368-2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002092-2 - NEYDE MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003734-0 - JOANA CONCEIÇAO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006277-0 - JOSE PAULO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010270-7 - ISABEL LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ELIAS SAMPAIO FREIRE Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela...Expeça-se mandado de intimação e citação da empresa ré, a ser cumprido pelo Plantão do NAROJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Considerando o teor do alegado às fls. 170/171, redesigno o dia 29/03/2007, às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277, do CPC.2) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.3) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 30/01/2007.4) Anotem-se os nomes dos patronos da empresa ré, conforme requerido. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009287-6 - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007380-6 - CENTRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré às fls. 1.105/1.108, itens 1, 2 e 4. Indefiro a expedição do ofício constante do item 3, do mesmo petitório, por entender que a diligência solicitada neste particular não tem relevância para o julgamento desta causa e da demanda dos autos em apenso, bem como configuraria desnecessária quebra de sigilo fiscal do representante legal da parte autora. Expedidos os ofícios, voltem conclusos para apreciação e decisão da preliminar suscitada pela parte ré em contestação ofertada na presente ação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo (fls. 189). Considerando o teor de fls. 151/153, intime-se a autora para depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da referida prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009177-3 - ESPOLIO DE HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES, Inventariante: HUGO CRITIAN DA SILVA STIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA RIBEIRO GALLEZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.010446-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 171/173. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007256-5 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso comprovando, se foi proposta eventual ação rescisória contra a sentença de fls. 77/79. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual, ficando, desde já, facultado ao patrono da requerente levar os autos em mãos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010439-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:...qual o declaro SANEADO.Fixo como um dos pontos controvertidos da lide, a existência ou não de anatocismo praticado pela parte ré, que nega dita prática, sendo que a parte autora sustentou a ocorrência de tal capitalização de juros.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 2533, Centro, nesta cidade, telefones (21) 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009648-1 - JANINE CARBALLO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000350-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JAQUELINE QUEIROS E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010242-2 - MARIA AUGUSTA HOLLANDA X NORBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:Isento a reuqerente do pagamento das custas judiciais, mas não da quitação da taxa judiciária devida pelo processamento do presente testamento. Intime-se-a para recolhimento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006186-7 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 195/196. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0A - LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X SERGIO LUIS CAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Diga em contraditório, a parte autora, sobre fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.63 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.003567-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Diga a parte autora sobre a notícia de falecimento do réu (fls.26). \r\n\r\nProc. 2006.209.007001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DE MELO SILVA Decisão:Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos que foram com ela anexados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.009060-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000304-5 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA BELO X CELY SANTANA BELO Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010323-6 - ASSOCIACAO VIVEDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Tragam os réus, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de suas últimas declarações do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia das Declarações de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça requeridos às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.209.003677-8 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X INTERNATIONALE TRANSAKTIONEN GMBH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Recebo o recurso de fls.190/192 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010563-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão: Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 30/01/2007. Redesigno o dia 29/03/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, DEVENDO O CARTÓRIO DO JUÍZO OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 70/71. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008722-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:Aguarde-se a citação nos dois autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008909-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S. VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PATRICIA VILLA N L ANTONIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.82 verso \r\n\r\nProc. 2006.209.001339-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X AMANCIO SANTANNA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Decisão:1) Esclareça o condomínio autor se deseja a efetivação de penhora no rosto dos autos que tramita perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.2) Comprove o primeiro réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua hipossuficiência econômica, porque só existe comprovação quanto à segunda ré (fls. 150), sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça que requereu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.209.009534-0 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM E OUTRO Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (falta juntar a via vermelha da GRERJ - fls.,54) \r\n\r\nProc. 2006.209.011555-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010172-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.005036-5 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE DALDEGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:...Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as mensagens enviadas pelo réu, através de correio eletrônico, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008811-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PREGNANTS COMERCIO DECORAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.246 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.000364-1 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X VIA RECREIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Esclareça a segunda ré, LUCIMAR RAMOS FORTUNATO, no prazo de 10 dias, objetivamente, a necessidade das provas requeridas na presente ação às fls. 125, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo. Por não haver sido citada a locatária, ora primeira ré, deixo de condená-la no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, no que se refere ao pedido de despejo. Outrossim, considerando os termos da petição de fls. 104 e o determinado no penúltimo parágrafo, de fls. 183, deve a parte autora esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, se deseja o prosseguimento da ação de cobrança em relação à primeira ré, OUVER ENTERTAINMENT S/A, nos termos acima especificados, ou se desiste do pedido de cobrança em relação à mesma ré. Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na D.A.R., dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010294-0 - DONATO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JORGE LUIZ NUNES ROSA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.25.(faltam R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 - FUMPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007750-6 - BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X OTTO LUIZ LIMA FRAGA Decisão:Anote-se o nome do advogado do embargado, exequente, na capa dos autos, e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.007756-7 - LUCIA HELENA ANTUNES BOHRER (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Diga a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a nomeação de bens à penhora procedida pela parte embargante às fls. 02 dos presentes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. fls. 87, entregando-a ao signatário de fls. 91... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005392-0 - ANGELA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X ARABELA ARRIGONI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008968-3 - RUNNING CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PATRICIA MARIA DUHART FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Cabe à parte exequente diligenciar a resposta do ofício do Bradesco S?A. Esclareça se deseja a expedição de penhora, caso em que deve atualizar o débito da executada. Indefiro o desentranhamento do cheque, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:FLS. 41/43: ACOLHO, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ARGUÍDA PELO PRIMEIRO EXECUTADO, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE MARCELO DA COSTA BRAGA, DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO... FLS. 46: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Este Magistrado não está cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual fica determinada a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006151-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPÓLIO DE HELIO DA COSTA FALCAO Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 106 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002253-4 - MARIA ALICE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348)) X C C R R INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:1) Acolho as razões expostas pela parte autora no petitório de fls. 199/200, e, em consequência, reconsidero a decisão de fls. 197.2) Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.004965-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:À parte ( XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.209.006541-7 - ILTON THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.147 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2004.209.002155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROBERTO JARDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009401-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:R.H. Junte-se. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Intimar o espólio das datas designadas das praças, desingnadas para o dia 14.02.2007, às 15:00 ( primeira) e 05.03.2007, às 15:00 h. no átrio deste fórum, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n.° . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005793-7 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X ROLAND DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO A DE CASTRO (RJ-052187), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006528-4 - ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Venha a cópia interposta do Acórdão referido às fls.273. Após será apreciada a pretensão de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 272.2)Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003159-2 - LEANDRO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência conciliatória designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:R.H.D.P.D.Manifeste-se a impugnada.Diga a parte autora sobre as contestações das rés e sobre os documentos que foram com elas anexados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010694-4 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GLAUCO TULIO CALDAS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000615-0 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007459-0 - ANDRE LUIZ MALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NETRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes sobre fls. 114/115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000781-2 - JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ALBERTO FERNANDES NUNES Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000975-6 - NILCE MEDEIROS AOUILA X JORGE AOUILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Retifique-se para arrolamento. Venham os documentos faltantes, conforme certidão de fls. 89 e despacho de fls. 90. Após à Fazenda Estadual, mediante recolhimento de custas (R$ 8,74, no campo 38) se houver. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007084-6 - LUSINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ASDVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006164-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLA MARIA DE MACEDO ROCHA VALLE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 45 (NÃO HOUVE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000050-2 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Notifique-se DILSON ANSELMO DA SILVA, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.2) Após, decorrido o prazo legal, devolva-se, independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.010555-0 - ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 63 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003953-6 - THAIS DE MELO YACCOUB (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, TANTO PARA A AÇÃO, COMO PARA O INCIDENTE DE FALSIDADE, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 205. eSCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE, COM RELAÇÃO AO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010617-8 - RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:1) Proceda-se a nova autuação do presente incidente, de forma a constar como requerido unicamente o Perito do Juízo.2) Considerando que MEDISE - MEDICINA DIAGNÓSTICA E SERVIÇOS LTDA. não é parte no presente incidente, defiro o requerido às fls. 59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005933-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO JOSE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002453-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 123/125... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 969/971, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 113/114, especialmente sobre o alegado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação à lide formulado pela empresa ré na contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003903-0 - J G PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010103-6 - IDA REGINA ROSENTAL GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003181-4 - RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 157... \r\n\r\nProc. 2006.209.007610-1 - VANIA DA SILVA H BLANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005800-3 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso de fls.215/221 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.009681-8 - SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o OFÍCIO acostado às fls. 383 \r\n\r\nProc. 2006.209.001476-4 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008639-8 - MARIA DA PENHA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVERA VIEIRA), Confrontante: JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Decisão:Defiro o benefício da justiça gratuita aos autores. Dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nId: 119845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012242-1 - SILVIA DE QUEIROZ TINOCO X MARIA LUIZA MAGALHAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para cumprir integralmente o despacho de fls. 09, juntando, na íntegra, cópia da declaração simplificada entregue a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.000839-0 - ELOISE HELENA SOUZA DE BRITO X ORLANDO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da requerente, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, esclareça a parte autora quanto à existência de outros herdeiros, acostando, se existirem, as procurações dos mesmos e seus cônjuges, bem como acerca da abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Formula a parte autora pedido de tutela antecipada concernente à anulação das assembléias realizadas nos dias 11/05/2006 e 05/06/2006, bem como a isenção do pagamente das cotas extras nestas aprovadas. Determina o artigo 273 do CPC que os efeitos da tutela pretendida, podem ser antecipados se houver prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora....Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Outrossim, intime-se a parte ré, por DO, para recolher as despesas processuais referentes ao pedido contraposto, sob pena de cancelamento do mesmo. Comprovado o pagamento das despesas, intime-se a parte contrária para manifestar-se. Após, tudo devidamente certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para a parte autora diligenciar para fins de localização do endereço da parte ré. Findo o prazo, em não havendo qualquer manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Tudo certificado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.000728-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX DA CRUZ RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000677-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BROS DIGITAL DESIGN LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000769-5 - JOSENORBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS X GILDO NOVAES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe, se houver interesse, nova data de AIJ para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000785-3 - VILA NOVA DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACHOEIRA PAULISTA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000818-3 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000874-2 - BANCO DO BRASIL S/A X SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004994-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009142-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PAIVA DE TORRES Despacho:Recebo fls. 36/40 como emenda à inicial. Anote-se na DRA a mudança para o rito sumário, retificando a autuação. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.000357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HSU MEI YUNG CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, FOI RECOLHIDAS MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: .Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 31,62O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 14 e com fundamento nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, informando as provas que pretende produzir, adequando-a, se necessário, ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Junte a parte autora, em 24 horas, o boleto com a nova multa cominada. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 127 e seguintes. Tudo certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Pretendendo a parte autora como tutela definitiva neste feito a exclusão do seu nome e CPF do Serasa, SPC e SCI e considerando o deslinde da cautelar em apenso, esclareça, em 48 horas, se desiste do recurso interposto naquele, postulando a tutela referida, de forma antecipada neste feito. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Esclareça a parte autora se a mesma está na posse da embreagem danificada, conforme noticiado às fls. 21/22, ante a impossibilidade alegada pela parte ré de comprovar pericialmente que o defeito decorreu da má utilização do veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista a impossibilidade de se converter o presente feito em ação de execução. Outrossim, prosseguindo-se o processo com a ação de cobrança e a inclusão do fiador no pólo passivo, emende-se a inicial, em peça única, e recolha a diferença das despesas processuais apontadas, sob pena de extinção do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005173-6 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 39, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. ( A taxa judiciaria foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocaticios não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo audiência preliminar para o dia 17/04/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos bens indicados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Despacho:À parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.006083-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECTRADE REPRESENTAÇOES TECNICAS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Recolha a parte Autora, no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato requerido às fls.66, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para que emende a inicial, em peça única, sob pena de indeferimento, tendo em vista a impossibilidade dos pedidos de reparação por danos morais e materiais em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK Despacho:Intime-se o Exeqüente, por DO, para que comprove, documentalmente, a titularidade da CIMOB Companhia Imobiliária quanto ao crédito a ser executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000748-8 - WRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X FRANCISCO WELTON MILHOMES Decisão:\"...Destarte, após o advento da nova Carta Magna, o deferimento da assistência judiciária dependerá da efetiva comprovação de insuficiência de recursos, não bastando simples afirmação desta condição.Na hipótese vertente, os documentos colacionados não demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora para custeio das despesas processuais. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Outrossim, Intime-se a parte autora, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 52, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Regularize-se, igualmente, a representação.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0A - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se a alteração do valor da causa na DRA. Outrossim, venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Decisão:Venha a certidão de óbito em cópia autêntica.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações, devidamente instruídas. Formalizados e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X BRASIL STONE LTDA FLS.59/61.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para citação no indereço de fls. 58, no valor de R$ 12,24. . \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 63, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011274-9 - OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO Recolhidas as custas, renove-se a diligência, como requerido às fls. 42. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/04/07 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Autorizo a transferência dos traillers nos moldes requeridos às fls. 170, pela parte autora, que ficará como fiel depositária destes. A diligência de transferência deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, que de tudo lavrará termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) DECISÃO.(fls.:148): \"Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\" (P/ REPUBLICAR) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito judicial o Dr. Antonio de Pádua Collet e Silva (tel.: 9971-0427), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão:Fls. 224:Reconsidero o despacho de fls. 222 e retiro o feito de pauta. Ao MP sobre a preliminar de exceção de incompetência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004140-8 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL E OUTRO X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho na petição (autos arquivados): \"Arquive-se em cartório, aguardando manifestação do interessado.\" (sobre guias de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.209.004190-1 - GIOVANNA JASSE TESLIUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RENATO TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 79vº, reconsidero a decisão de fls. 79, uma vez que o pedido deve ser formulado nos autos da ação de separação judicial, que trâmita na 2ª Vara desta Regional, consoante acordo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.209.010172-7 - NATALIE ALCANTARA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ CASTILHO DE MOURA Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM Decisão:Fls. 51/52:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE Despacho:Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006062-2 - RENATA CARARINE SHEPHERD (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA Decisão:Retifique-se na DRA o nome da autora, consoante fls. 120.Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA Decisão:Tendo em vista a profissão da autora, apontada na inicial, informe se a mesma está laborando com vínculo empregatício, juntando, em caso positivo, comprovante de seus rendimentos.Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009396-2 - TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 32, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011216-6 - JANE GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, ressaltando que houve partilha do bem imóvel, conforme descrito na inicial e de acordo com as normas vigentes relativas ao condomínio, disciplinadas pelo Código Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000710-5 - RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da segunda requerente.Juntem declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002957-1 - I.D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 110/111, por não ser objeto da presente execução.Certificado o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 108, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se a v. decisão.Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007780-4 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho: Designo audiência especial para 21/03/07, às 13:30h. Intimem-se, sendo o autor por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009953-8 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Despacho:Digam o exequente e MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO Decisão:Procedi o bloqueio on line, consoante documento anexo.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001736-4A - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X C.R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700) Sentença:VISTOS,ETC.Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça, eis que demonstrado que a impugnada não tem condiçoes de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8A - MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Ao impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Intime-se o curador para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos comprobatórios dos gastos especificados na prestação de contas, sob pena de sua rejeição, bem como para esclarecer o alegado às fls. 351, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.209.003723-5 - MARILZA LISBOA DE RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X EDUARDO CESAR DE RAMOS LIMA Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 800,00.Intime-se a requerente para o pagamento em 72 horas, dando-se, em seguida, início à perícia.Sem prejuízo, prorrogo a curatela provisória, por 30 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Adeque-se a execução aos termos do disposto no art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO Decisão:Fls. 186/187:Defiro, consoante requerido.Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004623-6 - MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 40, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009710-4 - RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X GABRIEL PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados os honorários advocatícios.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:A. em apartado, consoante art. 475-0, § 3º, do CPC.Emendem os exequentes a inicial, adequando-a ao rito do art. 733 do CPC, e cumpra o patrono dos mesmos o disposto no art. 544, § 1º, do CPC. (despacho exarado na petição 200601577333) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) INFORMAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001501-0 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Oficie-se, consoante requerido às fls.80/88 e 136/137.Com as respostas, ou decorridos o prazo de 60 dias, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de declaração, ante a inexistência dos vícios apontados na decisão embargada.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 384/385, recolhidas as custas devidas, intimem-se.Aguarde-se o pedido de informações no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010930-1 - KEFREN REIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ANA PAULA KOSTER Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada autorizando a visitação paterna, em domingos alternados, das 10:00 horas às 16:00 horas, pegando e devolvendo a menor na residência materna.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005010-2 - CAMILA DE LIMA MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Fls. 347:Defiro, consoante requerido. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Junte o suplicado declaração de carência econômica e informe quanto ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e o disposto na Lei 1.060/50, artigo 3º. \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS Decisão:Cite-se. Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011737-1 - VLAMIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 42, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011945-8 - ALINE RABELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 19, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.004242-5 - ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009628-8 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIRIAM POLIANO VILLARREAL Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007412-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Fls. 220/221:Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 119831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho: Promova a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008519-7 - ALEXANDRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SALGADO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho: Promova o cartório a juntada das petiçõesconstantes do sistema. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão: Considerando que há data de audiência marcada, defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho: Diga a parte autora se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009879-0 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão: Suspendo o curso do feito em virtude da exceção de incompetência. Diga o excepto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005425-0 - MARLY GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO R BRITO KOEHLER (RJ-104777)) X ROSANE MADALENA VELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho: Remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão: Defiro a expedição de ofícios tão somente a SRF, TRE e LIGHT. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6C - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004370-1 - JAQUELINE COELHO PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão: Recebo a apelação de fls. 74/82 no seu efeito regular. A apelada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Intime-se o executado na forma do parecer o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Digam as exequentes sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Rejeito a exceção de pré-executividade uma vez que o valor depositado não foi corrigido monetariamente, nem tão pouco acrescido com os valores das custas judiciais. Promova a exequente a juntada da planilha de débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho: Promova a parte ré o fornecimento de seu endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6B - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6A - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Decisão: Indefiro a expedição de ofício a SRF na forma do parecer do M.P. Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 689 verso e 698. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho: Nomeio perito o Dr. Anibal Bogossian (tel.9984-4606), arbitrando em R$ 1.200,00 os honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005199-2 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JOAO VICTOR LOPES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006632-6 - ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA), MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLA VIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) despacho ordinatório - \"Intime-se o Sr. Adv. para providenciar cópia para instrução de diligência\". \r\n\r\nProc. 2004.209.002262-7 - MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009711-6 - RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls. 71, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.006699-3 - C.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506)) X I.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls.48, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Despacho: Fls. 237/239: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012061-8 - MARCELO FERREIRA RENNE, GISELLE PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001217-4 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, FABRICIA JORDAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:... homologo o acordo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Atenda-se ao MP. (Requer a juntada da certidão de casamento devidamente averbada, e a copia da sentença que decretou a separação judicial do casal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011191-3 - VALDICELIA DA SILVA SANTOS, JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003254-7 - CARLOS DA COSTA REBELO MARTINS, JACIRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009349-4 - LUIZ MARINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009888-1 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI LOPES DA FONTE (RJ-008737) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011795-4 - ALVARO SARABANDA LIMA, ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012503-3 - JOAO VICENTE DO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA, DANIELLY CRISTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES SECCO (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, já rateada devidao agratuidade de justiça deferida à autora, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 18,36 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 112,83 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 13,29 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,08 ; conforme discriminado as fls.79, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.004005-2 - GUSTAVO KNEIP DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS ROGGIA (RJ-112786)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA), ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Despacho Ordinatório:Sr. Adv. providenciar contra-fés. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002443-5 - ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002001-6 - MARCO AURELIO OLIVIERI MONTE, KRISTIE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MATTOS (RJ-080697) SR. ADVOGADO, CERTIDÕES JUNTADAS. PROCESSO ESPERANDO SER LEVADO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.009950-2 - ISAAC GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.012019-9 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, CAIO FABIO CHAVES SANT1ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho Ordinatório:em sendo trazido aos autos o comprovante de todos os ganhos do varão , o MP mrlhor dirá) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010882-5 - CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo aud. especial de conciliação e instrução para o dia 26/02/07, às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006666-0 - L.F.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Sentença:... Julgo imporcedente o pedido (Ver integra em cartório). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000363-0 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( \" Hánotícias na P.I de que foi celebrado acordo para Separação Consensualdo casal.Em sendo esclarecido ,juntando-se a respectiva documentação,o MP melhor dirá) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000396-3 - HELIO MOREIRA DIAS, MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público. RATIFIQUEM-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.012423-5 - RAFAEL DE PAIVA FERREIRA, JULIANA SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011954-9 - RICARDO LUCIO DA CONCEIÇAO, ANA CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DE PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES) \r\n\r\nProc. 2006.209.012131-3 - ARTHUR ESTRELLA DE SOUZA FILHO, NANCY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012209-3 - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REITERA O MP SUA PROMOÇÃO DE FLS 13, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO APENAS PARCIAL DAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( reitera o MP sua promoção de fls 49, item 1) \r\n\r\nProc. 2006.209.010454-6 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Digam as partes sobre fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho: Promova o cartório a juntada do mandado constante do sistema. Atenda-se a cota do M.P. ATENDA-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. REQUER O MP QUE A EXEQUENTE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR Despacho: Digam os exequentes sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000982-5 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão retro - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000956-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERICA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Diga a parte autora sobre o recurso adesivo de fls. 183/187. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.003473-6 - JOSE EDUARDO VANSAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011096-0 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X MONIQUE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Aguardem-se as respostas dos ofícios faltantes. Reitera-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.209.011085-4 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE), FABRICIO COSTA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002660-0 - LINCOLN JOSE DE SEOUZA MORAES, APARECIDA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042) Despacho: Atenda-se a cota ao M.P - REQUER O MP A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA, EM NOME DA REQUERENTE DA GUARDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005152-9 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DA GLORIA BONECINI DE ALMEIDA), CANDIDA BONECINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)), LUISA BONECINI STUMBO), CARLOS ALBERTO BONECINI Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004358-2 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho: Designo o dia 09/04/2007, às 14:00 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Atenda-se a cota do M.P - REQUER O MP: SEJA ESCLARECIDO SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho: Designo o dia 09/04/2007, às 13:30 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012240-8 - CARLOS MAURO VILELA SILVA, MARIA ABIGAIL URBAN DE VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP: A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL,CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, SEJA ESCLARECIDO PELOS REQUERENTES SE NÃO EXISTEM BENS IMÓVEIS A PARTILHAR) \r\n\r\nProc. 2007.209.000650-2 - PATRICIA DINIZ BARROSO BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nId: 119832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nPROCESSO N. 2005.800.086481-0 - PARTES: BRUNO FRAGA - ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA OAB/RJ 82.980. DESPACHO: \" COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA\". PROCESSO N. 2002.800.074217-5 - PARTES: NILTON JOSE MOREIRA - ADVOGADO: JULIO ROMERO OAB/RJ 61.871. DESPACHO: \" COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\".\r\n\r\nId: 119468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012855-2 - MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ANDRADE DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.205.010949-1 - SAGAP-GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005679-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 52 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101118-8 (20144) - CLEMENCIA CLAUDIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTAM CUSTAS, CONFORME ELENCADAS:AOJ - 0714-6 - R$ 97.92PORTE - 0301-2 - R$ 8.74AST - 0701-3 - R$ 38.48DISTR - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22APC - 0711-2 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0.87FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 12.23 \r\n\r\nProc. 2001.205.008925-0 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fls. 322/323 e fls. 325/326: Reconsidero fls. 321, devendo a partes se manifestarem sobre os cálculos do contador em cinco dias. Oficie-se ao Tribunal noticiando a reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.205.007282-8 - MANOEL JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTAM CUSTAS, CONFORME ELENCADAS:AOJ - 0714-6 - R$ 48.96CONTADOR - 7012-0 -R$ 90.97DISTR - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22APC - 0711-2 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0.87FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 12.48AVALIADOR - 0715-3 - R$ 13.59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste quanto à Certidão do Oficial de Justiça de fl 56 - verso (citação negativa Rio do \"A\" Veículos). \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006093-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.007549-3 - HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MS MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.001739-0 - SHEILA FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 132/135. Diga a parte autora sobre a contas prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100507-1 (20544) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X RENATO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO FALTAM COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.006155-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTOVAO VIANA TRINDADE Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de reitegração de posse, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010890-7 - MARIA REZENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IZABEL LINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.205.100437-4 (15923) - CARLOS ROBERTO NEVES DURANS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAM CONFORME ABAIXO:AOJ - 0714-6 - R$ 36.72PORTE - 0301-2 - R$ 17.48AST - 0701-3 - R$ 38.48DISTR - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 150.45APC - 0711-2 - R$ 17.45ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 4090.47FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 087FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 14.07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 119752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:1) Especifique quantitativa e comprovadamente a reconvinte os danos materiais cuja indenização pretende.2) Fl. 52: proceda-se à inclusão de Carlos Alberto Pinto no pólo passivo e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003373-9 - CELIA MATTOS DO AIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSÉ HENRIQUES DO AIDO Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros como já determinado às fls.130 e reiterado. 2. Falta o reconhecimento de firma de todos os envolvidos na partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO À INVENTARIANTE ( PARA ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.205.100032-4 - ADELIA SALOTO MALVINO X JAIR MALVINO, ROSANGELA MALVINO, RENATO MALVINO Sentença:ADELIA SALOTO MALVINO ajuizou em face de JAIR MALVINO ação de busca e apreensão de filhos comuns. Antes de proferida sentença, o processo foi arquivado, passaram-se anos e os filhos das partes há muito atingiram a maioridade civil, extinguindo o poder familiar.Assim, houve o esvaziamento do objeto, razão pela qual EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, VI). Custas na forma da lei, observada a gratuidade às partes, conforme processo principal.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008981-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LAESIO DE AZEVEDO AO AUTOR ( ofícios prontos) \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 120v e se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011245-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATRIN SONIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013849-1 - BV FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERONILDES DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Ao réu, por cinco dias, sobre desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000172-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007516-7 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR ( sobre proposta do réu) \r\n\r\nProc. 2006.205.010199-6 - MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007890-5 - ARMANDO GREGORIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Indique o credor bens a penhora, na forma do art. 475j - cpc. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADIR DE LIMA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007409-9 - EVSON FLAVIO DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO), FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO Despacho:Fl. 65: o pedido liminar foi indeferido, conforme decisão em audiência de justificação. Assim, nada a prover. Diga o embargante sobre diligências negativas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000951-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. AO AUTOR : OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000733-5 (19588) - SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 375-377 nos exatos termos da decisão de fl. 380, acrecentando, ainda, o que dispõe o Enunciado n° 3 do FETJ:Ajustado o acordo entre as partes no curso do processo, proceder-se-á à revisão dos recolhimentos da taxa judiciária mediante certificação nos autos. Antes do lançamento, nos autos, da decisão homologatória do acordo, é de rigor a comprovação do recolhimento de eventual diferença apurada, nos termos do art. 103 da Resolução nº 15/99, do E. Conselho da Magistratura. Assim, considerando que (a) a desistência do recurso está condicionada à homologação do acordo, (b) não houve perda do interesse recursal na medida em que o pagamento acordado também está condicionado à homologação do acordo e que (c) não é possível a paralisação indefinida do processo por desídia da parte ré-apelante que se recusa a recolher as custas processuais, devolvam-se os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005108-0 - JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.009097-0 - DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A multa cominatória decorre de obrigação de fazer ou não fazer. Não se confunde com obrigação de pagar quantia certa, de maneira que não incide a multa do artigo 475-J do CPC. À credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009777-4 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GRUPO SCRAP (AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.012093-0 - FERNANDO CÉSAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI BANK Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.012115-6 - OSTIANO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao réu (sobre certidão de fls. 75 - erro na nata fisca e no imei dos aparelhos apresentados em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006953-7 - MARIA JOSE DE JESUS BASTOS PICANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MOACYR INACIO PICANCO AO AUTOR SOBRE COTA DA PGE ( REQUER A JUNTADA DE GUIA ORIGINAL DO ITDA DE FL.119 ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.000868-6 - ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010181) Despacho:Esclareçam as partes o destino do Processo n° 2006.001.007751-0, oriundo da 37ª Vara Cível, eis que não o identifico no sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005012-7 - JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica em relação aos demais sócios da ré, eis que não respondiam pela a administração daquela.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora.3) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.000071-2 (10319) - ANTONIA DO AMARAL BOLIVAR S/MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MANOEL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-038272) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO AUTOR ( sobre cota do MP) \r\n\r\nId: 119753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a cédula original do testamento para que possa ser examinada e cumprido, visando o andamento regular do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM Despacho:Concedo ao Espólio autor o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprir adequadamente os itens 3, 4 e 5 do despacho de fl.23, sob pena de indeferimento da inicial, pois o documento acostado às fls.34/35 não o atende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012042-3 - CARLOS LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AUGUSTA CLARA DE JESUS Despacho:Diga o Requerente expressamente se concorda com os valores indicados à fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.205.000342-1 - ANA LUCIA ASSUNCAO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X CARALAMPIO EUSTAQUIO DE CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Decisão:- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.- Decorrido o prazo de suspensão ora deferido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004647-0 - ANA MARIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE FERREIRA SANTIAGO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009704-0 - MARIA LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a representação processial da Requerente Luana Cristina Motta do Nascimento, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013752-8 - DOROTÉIA DE JESUS CARRERO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000110-4 - ZENY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO DE FREITAS Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Recolha o autor as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 31,38SUBTOTAL - R$ 34,87CAARJ - 0201-4 - R$ 3,48ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 47,07OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 -R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - 6002251749 - R$ 2,61TOTAL - R$ 109,84 \r\n\r\nProc. 2007.205.000538-9 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de Alavará Judicial em que o último domicílio do \"de cujus\" não se situa na área abrangida por esta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo do seu último domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério territorial, na forma do art. 96 do CPC, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Forum Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a Requerente quais os bens deixados pelo de cujus e se os mesmos foram inventariados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002353-2 - THEREZINHA NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ARMANDO FIGUEIRA Decisão:- Fl.74 - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.- Decorrido o prazo de suspensão ora deferido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005230-4 - ZILAR DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X JOAO CASTILHO BARRA Despacho:- Fls.115 - Indefiro por falta de amparo legal.- Recolha a inventariante no prazo de 30 dias as custas devidas, sob pena dos autos serem arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009060-3 - MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X HENRIQUE BORGES NETTO ATO. ORD. - AO REQTE S/ O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.205.011717-7 - HELENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CELESTINO CLEMENTE MARQUES Despacho:Fl.24 - Venham as certidões da receita federal e justiça federal em nome do de cujus e seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fls.268/277 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.002834-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.30.Custas pelo desistente.Intime-se, após eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.006853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCIO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:- Fl.77 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de Busca e Apreensão e Citação para que possa ser cumprido.- Recolha o autor as custas das diligências requeridas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007417-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR NUNES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ- CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011142-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY PINHEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LINDONOR JORGE PROTTO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.33/34 no que se refere ao débito do contrato nº09.4.092.647-8 e a entrega do veículo objeto do referido contrato, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente deferida às fls.20/21. Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.007421-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GARCIA GUEDES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 27,92 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.008542-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON BERNARDINO FEITOSA A PARTE AUTORA SOBRE FL.39. \r\n\r\nProc. 2006.205.008870-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSINALDO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Fls.39/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010405-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PLINIO DA GAMA PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.27/28, com arrimo no v. acórdão de fls.45/46, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial e a entrega do veículo, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Comprove o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, ter efetuado o pagamento de todas as parcelas do contrato, tendo em vista que o inadimplemento acarreta o vencimento antecipado de todas as prestações vincendas, acrescidas da multa de 2% e juros de 1% ao mês, bem como honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.14, no prazo de 30 dias (OS AOJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais; A taxa judiciária foi recolhida em R$ 134,35), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015336-4 - NORIVALDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do avaliador de fl 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003455-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLEIDE MARIA FONTENELE VERAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.009228-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUGENIO MARCOS PEREIRA IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.107 - Suspendo a presente execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:1- Fls.189/190 - Indefiro. Inexiste nos autos o alegado bloqueio da importância de R$ 6.486,44 para que possa ser levantada.2- Diga a Exeqüente se desiste da penhora on-line indicando bem(ns) penhorável(is) da Executada para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007515-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL PARA INTIMAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO CONFORME SEGUE: ATOS DOS OFICIAIS -0714-6- 20,98 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.007517-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANA MARIA QUINTAS NOGUEIRA Despacho:1- Fl.91 - Defiro. 2- Designo o dia 17/05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.010929-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Comprove a titularidade do imóvel indicado para penhora, através de certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.205.011109-6 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR Despacho:Recolha o autor as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.70, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (CONTA 0714-6 - R$ 33,22) \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR Decisão:- Recebo a emenda de fl.64 para inclusão do atual ocupante do imóvel no polo passivo.- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o polo passivo para inclusão de VICENTE ANTONIO COELHO.- Designo o dia 19/04/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL NO VALOR DE R$ 36,72 + CAARJ, BEM COMO FORNECER COPIA DA EMENDA DE FL 64 NO NUMERO DE 2( DUAS). \r\n\r\nProc. 2006.205.013123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL ABEL DO NASCIMENTO Despacho:- Fls.70/71 - Defiro. Retire-se o feito da pauta do próximo dia 15.- Oficie-se como requerido às fls.70/71. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012921-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls.55/74 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando que não restou comprovada a hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 125,94CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - 6002251749 - R$ 7,16TOTAL - R$ 212,20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006909-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY RUELES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:- Fl.329 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, por caber ao credor diligenciar pessoalmente, para localizar os bens que pretende penhorar, requerendo aos órgãos indicados.- Venham certidões dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, visando comprovar a existência de bens imóveis em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Fls.56/58 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.009588-1 - ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Despacho:- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. - Fl.30 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011391-3 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X S.A.M. MODAS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.010808-3 - MARILZA DE SOUZA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CASTORINA CUNHA DA SILVA E OUTROS ao embargante para recolher as custas do processo conforme sentença nos seguintes valores; aoja- 0714-6 - 33,22; distrib- 0723-7- 3,49; aevc- 0702-1- 110,21; caarj- 0201-4- 14,69; atos distrib- 6002 02696-8- 17,45; acrescimo de 20% - 3403- 14129-8- 3,49; taxa jud- 0101-6- 24,00; outras rece- 5673- 00124-3- 0,87; outras rece- 6002-251749- 8,21 \r\n\r\nProc. 2007.205.001255-2 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA X ITAMAR RANGEL E OUTROS Decisão:Face ao teor da decisão proferida às fls.606/606v que determinou que os autos fossem distribuídos ao juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, e não observado pelo Distribidor. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se para o juízo da 4ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004117-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.57/58 e dou-lhe provimento para corrigir o erro material contido na decisão hostilizada, pois as partes acordaram que as custas do processo serão devidas pela parte ré, e erroneamente constou da decisão que as mesmas serão suportadas pela parte autora, passando a mesma a ter a seguinte redação:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.52/53, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acodo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.As custas do processo serão suportadas pela parte ré conforme acordado pelas partes.No mais, mantenho a decisão de fl.55 tal qual foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Executado.2- Indefiro o pedido de fl.30, devendo o Exeqüente promover tratativas com o Executado, visando obter o pretendido acordo.3- Indique o Exequente os bens do Executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000804-4 - BATTISTELLA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA (SP-203557)) X ALFA & OMEGA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha o Exeqüente a diferança da taxa judiciária indicada na certidão de fl.35 (R$ 42,56), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001485-3 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROMULO MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.180/186, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008249-0 - PAULO NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.130/131 e dou-lhe provimento face a presença da contradição entre o afirmado no relatório e no decisum, tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, sendo via de conseqüência, inaplicável a regra da Súmula 54 do STJ como bem aduziu a recorrente, incidindo os juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, e não como constou do decisum.No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.- Recebo o recurso de apelação de fls.122/128, no duplo efeito.- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.000800-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ADRIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fl.81, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois o decisum é explicito ao indicar a partir de quando a taxa de ocupação deve ser atualizada e não ser caso de juros de mora, por não se tratar de ato ilícito e, sim, de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de lote de terreno, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte Ré sobre certidão de fls. 66, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.007079-3 - DOUGLAS RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono do autor (fl.140).- Diga a segunda ré sobre o acordo de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.75/80, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso VII do artigo 520 do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CHURRASCARIA PIZZA MANIA LUZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009525-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA-ME Despacho:Concedo ao autor, o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para cumprir o item 2 do despacho de fl.31, haja vista que nas inúmeras emendas apresentadas às fls.32, 37, 41 e 46 não ocorreu a indicação dos pedidos imediato e mediato, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.- Forneça o autor as cópias das emendas da inaugural para instrução do mandado.- Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao autor sobre a contestação de fls. 22/70. \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação de fls. 32/54. \r\n\r\nProc. 2006.205.013198-8 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) EM REPLICA SOBRE FL 30 A 42( CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO A PARTE AUTORA FORNECER 1 COPIA DE INICIAL , VISTO SEREM 2 REUS E SO FOI FORNECIDA UMA COPIA . \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS Despacho:Fl.28 - Cumpra a autora corretamente o despacho de fl.24, pois o documento de fl.29 não atende a determinação do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT Decisão:...Defiro, pois, a liminar initio litis, da tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia, independente de pagamento do alegado valor devido pela indicada irregularidade, no prazo máximo de 24 horas no imóvel da Avenida Santa Cruz, 12.890 - Senador Vasconcelos, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Expeça-se Mandado de para o cumprimento da liminar pela ré, assegurando-se, no curso do processo o fornecimento da energia, até final decisão em sentença de mérito.Após, cite-se, in faciem, a ré para comparecer a audiência de conciliação já designada à fl.33, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, e nela produzindo defesa se lhe aprouver, sob pena de revelia.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro a prioridade de tramitação dos autos com fulcro na Lei 10.741/03.- Defiro a gratuidade de justiça à autora.- Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.- Cite a ré para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X SEGURADORA ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Emendem os autores a inicial para excluirem do polo passivo a primeira ré, por ser a mesma manifestamente parte ilegítima para figurar na presente lide, bem como adequarem a ação para Reparação Civil quando deverão descrever corretamente a causa petendi remota e próxima e quantificarem os valores pretendidos, além de adequarem o valor atribuído à causa, a qual deve corresponder ao somatório de todos os valores, com fulcro no inciso II do artigo 259 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi remota, indicando onde, quando, porque e o horário em que o fato ocorreu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3- Regularize o autor sua representação, a qual deve ser outorgada pelo titular do direito material representado por seu genitor, sob as penas do artigo 13, I do CPC, igualmente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000949-8 - ODALEIA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro na Lei 10.741/03. \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça à autora.- Designo o dia 17/05/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001034-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - TITULAR 6 ZONA RCPN-12 CIRCUNS. E TAB. Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente e seu cônjuge ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000940-1 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA JOSÉ MIZAEL Despacho:Recolha a Interpelante a diferença das custas indicada na certidão de fl.21(Falta recolher R$ 3,60 em favor da FUNDPERJ, código de receita 6002.251749) no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006561-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X MARIA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Ao inventariante para providenciar as copias devidas, a fim de instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.205.006562-3 - MARIA TORRENS ORDINAS X RAFAEL PONS RAMIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Despacho:Fl.66 - Esclareça a Requerente o seu pedido, em razão da decisão de fl.57 e do termo de fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.205.003815-8 - IANCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X NELSON PINTO MALHADINHAS a parte requerente fornecer copia de fl 23 a 27, 51, 59 e 60 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da lei 1;060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. 2- Emende o Requerente o requerimento de fl.02 para indicar o que efetivamente pretende, indicando o valor atribuído ao mesmo, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Fl.120 - Recolha a autora as custas indicadas na certidão de fl.121 para que os réus possam ser citados.AOJA - 0714-6 - R4 29,72PORTE REMESSA/RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R4 3,49 AEVC - 0702-1 - R$ 19,24CAARJ - R$ 6,12ATOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45ACRÉSCIMO - 340314129-8 - R$ 3,49TOTAL - R$ 88,25 \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:Fls.111/137 - Aos denunciantes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006459-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Ao Interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Despacho:Fl.46 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.009240-5 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao autor sobre os Embargos Monitórios de fls. 33/108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009772-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + CAARJ, a fim de expedir nova Carta Precatoria/SP \r\n\r\nProc. 2005.205.010857-5 - ELIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO : R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 / R$ 3,49 DISTRIB. - CONTA 0723-7 / R$ 150,45 - CONTA 0702-1 / R$ 15,74 CAARJ - CONTA 0201-4 / R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8 / R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 3403-14129-8 / R$ 60,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6 / R$ 0,87 OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.015635-3 - DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X HERCULANO SILVA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas posteriormente à expedição do mandado, por falta de amparo legal.Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 90,95CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-820% DA LEI 3217/99 - 14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 118,20OUTRAS RECEITAS - 5673001243 - R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - 6002251749 - R$ 5,42TOTAL - R$ 245,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004580-4 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005971-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARILZA SILVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.105/107 - Esclareça o autor seu pedido de fl.105, em razão do teor da certidão de fl.107. \r\n\r\nProc. 2005.205.008567-7 - ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Fls.246/249 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:- Fl.83 - Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Nova Iguaçu.- Recolha o autor as custas devidas para a expedição da referida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000533-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ANTONIO SANTOS ZANZOTTI AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 31,41 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.000583-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GETULIO MARCOS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Fls.82/84 - Comprove o autor o alegado, eis que o Oficial de Justiça possui fé pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA Despacho:- Fl.71 - Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Nova Iguaçu.- Recolha a parte autora as custas devidas para a realização da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002764-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILEUSA DOS REIS SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 52,35 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU Despacho:Recolha as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. sendo as seguintes custas: aoja- 0714-6- 12,24; distribuição- 0723-7- 3,49; aevc- 0702-1- 150,45; caarj- 0201-4- 16,61; atos dos distrib- 6002 02696-8- 17,45; 20% da lei 3217/99- 3403 14129-8- 3,49; taxa jud- 0101-6- *; outras rec- 5673 00124-3- 0,87; outras rec- 6002 251749- 9,18*nao foi possivel calcular a taxa judiciaria visto o requerente nao trazer aos autos o IPTU . \r\n\r\nProc. 2006.205.009382-3 - GLÓRIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NIVALDO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Fls.54 e 54v. - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.010513-8 - EDINA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:- Fl.30 - Defiro o pedido formulado à fl.30 de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.- Decorrido o prazo de suspensão ora deferido, com ou sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000251-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN ALVES MOREIRA Despacho:Recolha o autor a diferença das custas indicada na certidão de fl.18 (os atos do O.J.A foram recolhidos a mais em R$ 12,24), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000809-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VALÉRIA ATAÍDE PEIXOTO Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas indicada na certidão de fl.30(Os AEVC estão incompletos, faltam recolher mais R$ 150,45 + CAARJ e FUNDPERJ), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DOUGLAS DE SOUZA SANTOS Despacho:Recolha o autor a diferença das custas indicadas na certidão de fl.20 (A taxa judiciária foi recolhida em R$ 19,19 a mais; os AOJA foram recolhidos em R$ 9,45), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012599-8 - ALBERTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, quando apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:Fl.148 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001254-0 - ITAMAR RANGEL E OUTRO X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM E OUTRO Decisão:Face ao teor da decisao proferida às fls.606/606v dos autos dos Embargos de Terceiros em apenso, a qual não foi observada pelo distribuidor, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos principais e embargos ao juízo da 4ª Vara Cível desta regional como determinado às fls 606/606V dos Embargos de Terceiros \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Decisão:- Fl.201 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl.199, por falta de amparo legal, eis que o prazo para recolhimento da diferença do preparo do recurso encontra-se fixado no §2º do artigo 511 do CPC, e sequer o pedido fora formulado dentro do referido prazo. - Cumpra o Cartório o item 2 da decisão de fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.205.005624-0 - ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA 33 DP REGISTRO DE ADITAMENTO DE FL 92 A 94. \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/104, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fl.321 - À Executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.011011-0 - DOUGLAS VINICIUS GUERRA FLURUCAVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) a parte autora sobre resposta de a. r de fl 76 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004268-0 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.86/89 - Cumpra o autor integralmente o item 2, letra b da decisão de fls.51/52, haja vista que deve trazer aos autos a certidão do RGI da maior porção do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 119758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000768-4 - ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO DA SILVA), MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA), ESPOLIO DE JOSÉ JASON LEITÃO DA ROCHA), ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 15/03/2007, às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000768-4 - ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO DA SILVA), MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA), ESPOLIO DE JOSÉ JASON LEITÃO DA ROCHA), ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (faltam duas copias da inicial para instruir os mandados de citação.) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011501-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ-RJ - Ao autor para que forneça cópias da inicial para instrução do mandado (anexado na contracapa do feito), para fiel cumprimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000793-3 - ARY ABRAHÃO ELLIS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MARLENE LIMA DA SILVA Decisão: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001679-5 - MARTA DE CASTRO MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor, s/depósito de fls. 157, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.205.005681-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos advogados do réu. (fls. 262).Ao autor sobre a contestação.Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Os autos estarão disponíveis por cinco dias a contar da publicação. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se sem nova conclusoa ou intimação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000751-9 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES DE AMORIM Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 15/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X JOAO MANUEL ESTEVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) ao interessado sobre cálculo do contadpr (fls 317/321) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000148-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A Decisão: 1.A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 2-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 3-Designo para o dia 15/03/2007, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:À autora sobre a contestação, esclarecendo, inclusive se houve o pagamento do alegado cheque com insuficiência de fundos. Lembro ao autor que a liminar deferida foi para que a sócia pudesse participar da empresa, nao sendo admissível a presença de estranhos à sociedade em decorrência de se tratar de sociedade limitada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000609-2 - GILSON ADRIANO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) aos interessados sobre cálculo do contador \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.004848-0 - MARIA NAZARETH CHAHIN CHAIA CURY (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X AFONSO CURY FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AOS REQUERENTES SOBRE FLS 155/160 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007535-5 - ASTRID HARBURGUER ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Há duas execuções distintas em face do mesmo executado, havendo a penhora do mesmo bem, sendo certo que a parte autora de um também o é do outro. Assim, determino o apensamento das ações 2002.205.007535-5 e 2002.205.008846-5.A alienação do bem se dará na mesma data. Designo a praça para o dia 08/03/2007 às 14h. Caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação, designo o dia 22/03/2007 às 14h para a realização de nova praça.Deve o exequente proceder as intimações devidas, inclusive dos demais co-proprietários da data da praça.Providencie o exequente os editais e as publicações devidas. \r\n\r\nProc. 2002.205.008846-5 - HENRIQUE RABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Há duas execuções distintas em face do mesmo executado, havendo a penhora do mesmo bem, sendo certo que a parte autora de um também o é do outro. Assim, determino o apensamento das ações 2002.205.007535-5 e 2002.205.008846-5.A alienação do bem se dará na mesma data. Designo a praça para o dia 08/03/2007 às 14h. Caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação, designo o dia 22/03/2007 às 14h para a realização de nova praça.Deve o exequente proceder as intimações devidas, inclusive dos demais co-proprietários da data da praça.Providencie o exequente os editais e as publicações devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000677-1 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão: 1. Defiro J.G. 2. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 3. Designo o dia 22/03/2007, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000826-3 - JOSE BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTA AMORIM E OUTROS Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.205.100038-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL NORBERTO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) aos interessados sobre laudo de avaliação de fls 234. \r\n\r\nProc. 2007.205.001030-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Decisão: 1-Designo o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011174-1 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MARILENE BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Nomeio a leioleira informada a fls. 70.Designo praça para o dia 11/04/2007 às 14 horas. Caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação, designo desde logo o dia 25/04/2007 às 14h para a realização de nova praça.Expeçam-se os editais de praxe e demais exigencias legais.Intimem-se as partes e eventuais interessados.Deve o cartório atentar que a executada está assistida pela DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.003126-3 - EDIO FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X NEIDE AZEVEDO PIRES ao autor para se manifestar quanto ao pagamento dos impostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003187-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO OLIVEIRA DE ANDRADE) diga o autor sobre certidão negativa do oja às fls.96. \r\n\r\nId: 120168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007727-9 - RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A R. DECISÃO DE FLS. 19, INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 13/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013280-4 - ANNE SAMELA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X WELLINTON REIS PEREIRA Decisão:FLS. 25. DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 13/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.014408-9 - GABRIEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DA SILVA Decisão:1- FLS. 24, ANOTE-SE; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 14/03/07, às 13:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000881-0 - KELVIN ROSA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARSAL RIBAS FARIAS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/03 /07 , ÀS14:30H. cITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEG \r\n\r\nProc. 2007.205.000964-4 - ALEX SANDALO DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDALO SERPA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40%(QUARENTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/03 /07 , ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CA \r\n\r\nProc. 2007.205.001230-8 - JULIANA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:...ASSIM, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 08 SM, SENDO 03 PARA CADA MENOR E 02 PARA O CÔNJUGE MULHER. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 19/03/07 ÀS 13:30 HORAS...... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000874-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CÁSSIA LOUZADA MELLO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 11, A DEMONSTRAR QUE A RÉ.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003183-6 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANCLEI DA SILVA FREITAS Despacho:AO EXEQUENTE.AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014726-1 - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM NO JUÍZO DA 1ª VARA , DECLINO DA COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000258-3 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Decisão:CONSIDERANDO FLS. 10, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000527-4 - RENATO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª V/FAMILIA DE C. GRANDE.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 09, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007074-1 - MARCO ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X JULIANA CAETANO DE LIMA MIGUEL DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS , QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007602-7 - YASMIN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO DO NASCIMENTO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 60, DESIGNO AIJ PARA O DIA: 13/03/07 àS 14:15 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.011479-1 - THAMARA VITORIA CRISTINE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA: 13/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. 2- I-SE AS PARTES, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006682-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X MAICON DA SILVA MOUTINHO) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 119759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, , n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.014732-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 119757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.152277-5 - Mario Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Paulo Afonso Rodrigues Martins. Venha o CPF do réu a fim de viabilizar a penhora on-line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.063206-8 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Paula Cristina do Lago Pepe. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073142-3 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Renato Neves Carvalho Soares Adão. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108445-0 - Silas Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Carlos Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167863-5 - Kathia Glazy Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Ismeracy Lima de Castro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205109-9 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Adriano da Silva Zacarias. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 Às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002711/2002 (2002.800.049840-9) - Clelia Maria Dornelas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as parte sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.081680-8 - Vanda de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E). X Loja de Móveis Residence. Defiro o prazo de 30 dias para que a autora informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.122081-8 - Edna dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens César Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - João Dilton Teles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Scovick Engenharia LTDA. Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2003.800.149371-9 - Lindalva Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Mariangela Cardoso de Castro - OAB RJ128902E). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/05/2007 Às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.051339-7 - Jorge Alfredo de Paula. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.128027-1 - Wanderlei Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.171777-6 - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.092342-5 - Jairo Rodrigues da Silva. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se a ré para depositar a quantia referente aos honorários devidos ao CEJUR, conforme cálculos de fls. 133, verso, em 48 horas, sob pena de execução. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. 3) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.166367-8 - Adenir de Azevedo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.000134-2 - Rosa Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. Outrossim, deve a ré cumprir a obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.009783-7 - Peterson Dias Pereira. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032720-0 - Gilberto Crispim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049621-5 - Joubert Aragao da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Taygreem Moveis LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066680-7 - Zeno Jorge da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.076555-0 - Fabiano Marques Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.092023-2 - Renata de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X R2 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Venha planilha de cálculo devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - Tais de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 141, 1° parte. Por conseguinte, recebo o recurso inominado de fls. 111/127, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\n2) Fls. 12/8/137 - Defiro Justiça Gratuita ao autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Auto Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.137278-9 - Odete de Andrade Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Fls. 58/60 - Nada a prover, haja vista a certidão retro. Cumpra-se fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.144886-1 - Jocenildo Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145523-3 - Renata de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Globex Utilidades S/A.. Venha planilha de cálculo, devidamente atualizada. Desde já, determino o acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146127-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Abn Amro Aymore Financiamentos. Cumpra-se fls. 66 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148101-3 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164774-2 - Alex Sandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179571-8 - Cristina Silva Magao Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199332-2 - Maria de Jesus Ferreira. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199568-9 - Alcemir Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200874-1 - Dorival Trindade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 Às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202167-8 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007 Às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203016-3 - Rogerio Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides Pires do Nascimento - OAB RJ044627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206156-1 - Zenilda Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Miller - OAB RJ130623). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 Às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010908-8 - Maria do Socorro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Jose Domingos Teodoro e outros. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011178-2 - Carlos Jorge Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Zmw Veiculos e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - Rosane Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Tim Celular S/A e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011845-4 - Janaina Katia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X Telemar Norte Leste S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011876-4 - Tania Maria Telo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011930-6 - Ailton Freitas Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X TELERJ CELULAR S.A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - Miriam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X C&A Modas Ltda.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Brasil Telecom S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). iNTIME-SE A EXECUTADA PARA FETUAR O DEPÓSITO ATINENTE À 1ª PARCELA DO ACORDO, EM 10 DIAS, NA CONTA CORRENTE DA RECLAMANTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017280/2001 (2001.800.030055-3) - Elias Santos Beline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Bras Grill LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.122008-7 - Antonio Roberto Cherem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Diga a ré quanto à devolução do produto. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136174-8 - Jorge Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Sautec Tec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a ré (Telemínio) para pagamento da importância apontada às fls. 180, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.145009-5 - Aline Borges Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Fls. 70/73 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.035022-0 - Bruno Sergio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Digam as partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - Regina Celia Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.102182-8 - Jose Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Jorge Carlos Silva Costa e outro. Mantenho a decisão de fls. 36, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136562-1 - Patricia Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 74, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.149054-3 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia dos Santos Ribeiro - OAB RJ053539). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - Jaydemilce Fátima da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198460-6 - Rodrigo Pinheiro Basileu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X Caxuana S/A Reflorestamento. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011287-7 - Ana Maria Francisca de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011493-0 - Nancy Garcia Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011773-5 - Elizanete Araujo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Asteroide Comercial de Móveis Ltda.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.010425-0 - Rejane Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X J. T. M. Auto Car Novo-novo Veiculos LTDA. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nId: 119494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192641-2 - Jose de Queiroz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Tendo em vista que dia 19/02/2007 será carvnaval foi redesignado para o dia 09/03/2007 às 14:20h para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Fl. 326/329: a execução foi iniciada antes da engtrada em vigor do art. 475-J do CPC. Assim, incabível a sua aplicação retroativa. Quanto ao índice de correção monetária, abra-se vista ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.800.138771-3 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Agencia Wind Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Diga o autor-exeqüente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.090294-0 - Paulo Pires Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046622-3 - Elisângela dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.072055-3 - Maria Célia Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230, Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). Diga a parte autora sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - Priscila de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.122657-8 - Lilia Pricila Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Grupo Cemeru Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123446-0 - Luciana de Morais Blasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136888-9 - Maria das Graças Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015410-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141996-9 - Rosangela Maria Portelinha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Supermercado Colonial Mercado Carioca de Inhoaiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). I) Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado (R$ 2.576,34), razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nII) Expeça-se mandado de pagamento, no valor acima mencionado, à autora ou ao seu advogado constituído, desde que o mandato contenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida do outorgante.\r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X I. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.057461-1 , Execução requerida por Robson Luiz Fonseca Ferreira contra I. T. M. Auto Car LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/02/2007 as 10:20h , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/03/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.111: 01 MICRO ONIBUS A DIESEL 1982 COR AMARELA COD.30945131-0 PLACA DO-9759 RJ AVALIADO EM R$ 18.600,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : leilão des exp. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (07.02.2007) . Eu, ________________________ Celeste Aida Pinto - mat. 00/04308 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). À parte autora sobre fls. 251/274 \r\n\r\nProc. 2006.800.041001-1 - Jeanderson Kozlowsky dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). \"TEndo em vista dia 19/02/2007 ser carvanaval foi redesignado a AIJ do feito em tela para dia 03/04/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.069361-6 - Mauro Alexandre Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fl. 77: indefiro, pois o valor do débito foi depositado corretamente, não havendo que se falar na incidência de multa do art. 475-J do CPC, pois sequer houve intimação do Juízo neste sentido. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, pois a procuração de fl. 07 não possui firma reconhecida do outorgante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078407-5 - Welby Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.186453-4 - Rejane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Procosa Produtos de Beleza Ltda. (laboratórios Guarnier - Nutrisse) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.193678-8 - Deusimar Costa da Silva, Rep P/ Denise da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Hospital Estadual Rocha Farias. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o réu é o Hospital Estadual Rocha Farias. Com efeito, a presente demanda deve ser extinta, ante o disposto no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, que veda as pessoas jurídicas de direito público de figurarem como partes nos Juizados Especiais. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, ficando revogada a tutela antecipada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.079753-7 - Vinicius de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053, Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 469,03, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.024415-3 - Carmen Lucia Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Dreieck Projetos e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.049575-7 - Stella Maris Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria do Socorro Miranda Romeu e outro. Fls. 54/5 e 56: indefiro, pois o processo já foi julgado extinto, conforme se constata através da sentença de fl. 53. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085434-6 - Ivo Amaral Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Cristiano Cardoso Mota. Fl. 56: defiro. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls. 32/34 e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.176971-7 - Distribuidora de Jornal e Revistas Alves Machado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Carlos Alberto de Souza e outro. Fl. 32: defiro o requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.067502-4 - Izabel Muguet Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.151874-1 - Dirlei Josme dos Santos. X Tele-rio Eletrodoméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165418-1 - Carlos Alberto Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530). X Dd Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336, Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Diga o autor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.054173-3 - Ricardo Luiz Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 226: intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.172868-3 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Eliane de Lima Leal - OAB RJ141239E). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Venha a planilha de débito, na forma do 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.003921-5 - Jonilson Porfirio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Comércio de Ovos Rima e Jacaré LTDA e outro. Rep Leg(s): Porfirio Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso no: 2005.800. 3921-5\r\n\r\nParte autora: Jonilson Porfírio bezerra\r\n\r\nAdvogado: Marielza dos Santos Ornellas da Cunha\r\n\r\nParte ré:.Comércio de Ovos Rima e Jacaré Ltda\r\n\r\nParte ré:.UNIBANCO\r\n\r\nPreposto: Neci Lopes\r\n\r\nAdvogado: Maíra Borghi Carvalheira\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide, devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nNo mérito, cumpre salientar que a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nEm AIJ, o autor desistiu do processo em relação à segunda ré; dessa forma, analisar-se-á somente a responsabilidade da primeira ré no evento lesivo.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que o banco somente exerceu os direitos decorrentes da cobrança do título, o que é inerente do endosso-mandato, conforme art. 917 do Código Civil. Dessa forma, não há qualquer ilegalidade em sua conduta, sendo certo que foi o estabelecimento comercial que agiu de má-fé.\r\n\r\nQuebra De acordo com o princípio da cartularidade, quando o devedor paga o valor constante de um título de crédito deve resgatá-lo, não bastando que um simples recibo passado pelo sacador seja apto a quitar a obrigação constante do título; isso porque a relação cambial é independente da relação causal. \r\n\r\nComo não houve o resgate, o banco simplesmente exerceu os direitos advindos da conduta do sacador, cuja responsabilidade não será apreciada nesta oportunidade, já que houve desistência do processo em face do mesmo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao primeiro réu. JULGO.EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o processo em face da segunda ré, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.003921-5 - Jonilson Porfirio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Comércio de Ovos Rima e Jacaré LTDA e outro. Rep Leg(s): Porfirio Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038024-7 - Haroldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069485-0 - Edinaldo de Olveira Marinho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - Jose Claudio Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I- Fl. 68: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Fls. 86/88: Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093853-2 - Rita de Cassia Fidelis da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716, Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113681-2 - Tatiana dos Anjos Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 64/65 e 66/67, respectivamente, pelas Casas Bahia e pela Garantech - Garantias e Serviços S/C Ltda., cuja fundamentação, de ambos os recursos, é a existência de omissão e contradição na sentença embargada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nEm relação à condenação sobre a devolução do chip, não há qualquer contradição na sentença, sendo certo que, caso ele já tenha sido devolvido, a obrigação estará satisfeita. \r\n\r\nQuanto à devolução do produto pela parte autora, a sentença realmente se omitiu, razão pela qual tal omissão deve ser suprida. \r\n\r\nNo tocante à condenação em danos morais, constata-se que a compensação foi imposta de forma solidária, devendo, portanto, ambas as rés suportar a aludida indenização. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e dou provimento em parte aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré: 1) a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com correção monetária a partir da sentença e juros de 1% a contar da citação; 2) a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 299,00, com correção monetária e juros de 1% am a contar de agosto de 2004. 3) a devolver à autora o seu chip no prazo máximo de 20 dias, a contar da presente decisão, que deverá ser entregue na loja da 2ª ré. O descumprimento da obrigação de fazer fará incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 7.000,00. Outrossim, a autora deverá entregar o aparelho na loja da 2ª ré, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - Gilson Batista Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Fls. 69 e 72: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Fl. 78: Intime-se a executada para depositar a diferença (R$ 617,18), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144108-6 - Ademir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 1.561,93, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153543-3 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Tlerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.018006-6 - Paulo Cesar de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fl. 86: indefiro, pois não há nos autos procuração com a firma reconhecida do outorgante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041977-4 - Everaldo Santana de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - Sandra Helena dos Santos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Joelma Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061001-2 - Suzana Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls. 48/50. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.072280-0 - Nilson Drumond Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls. 43/48. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073241-5 - Wellington Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito R$ 107,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083060-7 - Fábio do Amaral Felipe. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 70/71: conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de suprir a omissão na sentença embargada, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, a fim de condenar a parte ré a substituir o aparelho celuar SUG3901BC por outro da mesma espécie, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão, e pagar a quantia de R$ 350,00 a título de dano moral, acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento.\" No mais, permaneceu a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096313-9 - Gilberto Sad da Costa. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 1.200,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097990-1 - Alyssa Souza dos Santos. X West Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108360-3 - Fabian Camacho Scarlate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Telerj Celular S/A (vivo). Fls. 38/41: Com o depósito de fl. 34, a obrigação foi integralmente cumprida, consoante se depreende do acordo de fl. 20, devidamente homologado, onde inclusive o autor abriu mão de todos os demais pedidos elencados na exordial. Assim, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112369-8 - Eduardo Oliveira Pontes. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122400-4 - Maria das Graças da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 57: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148292-3 - Verginia Maria Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153315-3 - Jo Elias Pereira da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193567-0 - Virgilio Alves da Costa Junior. X Vivo. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007521-2 - Edna Ribeiro Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Medeiros de Souza - OAB RJ087709). X Banco Citibank S/A. tutela indefirida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149729-8 - Agostinha de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Mauricio Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Ribeiro Vargas - OAB RJ105947). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.072482-0 - Ieda Cristina Cardoso da Silva. X Artur Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184, Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Fls. 89/90: indefiro, pois já há sentença nos autos, devendo a autora, caso queira, pretender a reforma da decisão através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195807-3 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Raimundo Pereira. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.103604-7 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Jorge Roberto Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012400-9 - Marcos da Silva Castro. X Casas Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.025045-3 - Solange Ribeiro Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048523-7 - Lucileia Oliveira Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - Paulo de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). I) Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado (R$ 59,90). Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito, sendo certo que já existem bens penhorados nos autos (fl. 61). II) Certifique-se o decurso do prazo dos embargos, tendo em vista a intimação da penhora realizada a fl. 61.\r\n\r\nProc. 2005.800.000792-5 - Rui da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Via Pontes Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Fls. 70/73: ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.020667-3 - Wilson Carlos Rangel Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Dutra da Silveira - OAB RJ013145). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035186-7 - Maria da Penha Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.053149-3 - Horto Ramos da Serra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Diogo Zuhlsdorff de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). Fl. 70: indefiro, pois não há nos autos procuração com a firma reconhecida do outorgante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074103-7 - Luiz Botelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). I- Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução, tendo em vista a penhora de fl. 47/49. II- Diga o exeqüente sobre a constrição de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.078340-8 - Alceu Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.099936-3 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101822-0 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116959-3 - Consuelo Cardoso Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior - OAB RJ084764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 52/53 e 55/57: Com razão a ré, pois a hipótese ultrapassa os limites do acordo, devendo a autora manifestar a sua irresignação através de uma ação própria. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133402-6 - Maria de Fatima Modesto Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 50: indefiro, pois não há nos autos procuração com a firma reconhecida do outorgante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142865-3 - Celia Alves Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171660-9 - Pedro Apolinario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032404-0 - Milton Oscar de Assis Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Finaustria Comopanhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). I) \" Considerando o teor da parte final da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 59/74; II) Fls. 56/58: intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.034120-7 - David de Sousa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Fls. 76/85: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.043742-9 - Angelo Mauricio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Auto Lider Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052411-9 - Antonia da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.054865-3 - Lidia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.069105-0 - Rosilene de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I) À exequente, sobre fls. 61/64. II) Sem prejuízo do item anterior, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar a existência de eventual depósito judicial realizado pela Light - Serviços de Eletricidade S/A em favor de Rosilene de Almeida Silva na guia de depósito nº 5262730 com o valor de R$ 940,37. III) Outrossim, a cópia do documento de fl. 64 deve acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.087666-8 - Paulo Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Fls. 21 e 22: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096596-3 - Paulo Leandro Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102352-7 - Catia Morais da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Editora Globo. Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138922-4 - Elison Porto de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Fl. 52: indefiro, pois não há nos autos procuração com a firma reconhecida do outorgante. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166869-1 - Jorge da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Edinaldo Pereira. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 119553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ031296 - Olimpia Silva Mello de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.153351-1 - Celina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ058739 - Anita Francisca dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.076254-3 - Aldo Misael Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Madalena Pires Gomes e Silva - OAB RJ123337). X Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). \r\n\r\nProc. 2005.800.025617-2 - Maria Madalena Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ059218 - Paulo Cesar Figueiredo Natividade\r\n\r\nProc. 2004.800.124525-8 - Mario Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). X L & New Listas Telefonicas e Negocios Na Web Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). \r\n\r\nRJ072580 - Marina Rodrigues de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Banco Cacique S/A. \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - Ivane Guedes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ075495 - Jorge Luís da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126665-3 - Georgina de Arimathea Muritiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Ana Paula Ribas Decarvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\nRJ079205 - Ester de Sá Calvano\r\n\r\nProc. 2006.800.170885-8 - Viviane da Silva Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.023726-6 - Israel Vieira Brito. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ080327 - Maria da Gloria Chan Fernandes Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.118530-6 - Janeide Neves da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ081492 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares\r\n\r\nProc. 2003.800.016460-1 - Maria da Conceição Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Stok-móveis(barato É Aqui). \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - Michele Marques Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ083564 - Gilberto José Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - Leonidia Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Cinq Imóveis Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). \r\n\r\nRJ086385 - Jose Francisco Santos Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.008245-3 - Eurilia Nerina Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Riocenter - Centro de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085263-5 - Rosimar dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRJ086485 - Cezar Augusto de Carvalho Pimenta\r\n\r\nProc. 2006.800.076537-8 - Raimunda Salete Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ088521 - Sandra Helena Ramos Guimarães Simões\r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - Claudenice de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Maria de Lourdes Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ089541 - Simone da Motta Lemos Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.217930-4 - Ruan Paixão Gomes Menezes (repr. P/heloisa Helena P. G. Menezes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nRJ090210 - Adriana Nascimento Garcez\r\n\r\nProc. 2004.800.164499-2 - Maria da Penha Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). \r\n\r\nRJ092390 - Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.088711-3 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Licar Veiculos Ltda, Que Trocou O Seu Nome Fantasia Para \"sport Car\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudeci Pacheco dos Santos - OAB RJ068294). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ095160 - Márcio César da Costa Bittencourt\r\n\r\nProc. 2005.800.117352-3 - Darlon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agencia Auto Class LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). \r\n\r\nRJ097202 - Paulo Sergio Louro dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.123753-9 - Roberto Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.000130-5 - Devanil Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Gilberth Franklin da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.093312-3 - Jardim Escola Morada de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ098633 - Jacqueline Helena da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.126079-3 - Marlene Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062). \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ102785 - Fausto Falcão\r\n\r\nProc. 2004.800.012921-4 - Ricardo Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Marcia Gomes e outro. \r\n\r\nRJ103132 - Débora Santos Iorio Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.086897-0 - Maria da Penha Sacramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - Pedro Medeiros Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2005.800.164892-6 - Jeci Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ra faela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ111574 - Simone de Oliveira Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.057345-1 - Carlos Antonio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.076341-2 - Esmeria dos Santos Reis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ118374 - Renata Ferreira Caetano da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.015443-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Luiz Felipe da Silva Ferreira. \r\n\r\nRJ119675 - Leandro David\r\n\r\nProc. 2004.800.115664-0 - Vandeilton de França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Ebid Editora Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). \r\n\r\nRJ121145 - Valéria da Silva Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.014219-1 - Deise Papera Carvalhosa Aljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Katia Nascimento Guimarães e outro. \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.106001-7 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ123246 - Ana Paula Braun\r\n\r\nProc. 2006.800.124970-0 - Sergio Ervatti Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Laribel Restaurante LTDA - Me. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.007913-2 - Valéria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ130639 - Leonardo Novo Cabaleiro\r\n\r\nProc. 2005.800.171013-9 - Maria Ceres da Silva Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - Alessandra Franca Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Uniao de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nRJ136295 - Lisiane da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.059622-0 - Ronaldo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X J. C. Feitora & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). \r\n\r\nRJ136333 - Zildimarcia Vianna Ramalho\r\n\r\nProc. 2006.800.136186-0 - Denize Siqueira da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). \r\n\r\nRJ136757E - Lívia Keidel\r\n\r\nProc. 2006.800.130059-6 - Paulo Roberto Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). \r\n\r\nRJ139632E - Franklin Vianna Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - Elmira Bento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). \r\n\r\nProc. 2005.800.168637-0 - Geremias de Barros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). \r\n\r\nProc. 2006.800.058850-0 - Francismark Cunha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). \r\n\r\nRJ145739E - Ana Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nRJ149878E - Bruna Souza de Melo Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.096253-4 - Genesio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Borges & Borges Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). \r\n\r\nRJ150974E - Elen Gamarano Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.800.012256-8 - Flavio Siebra Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E). \r\n\r\nId: 119555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.800.153370-7 - Sos Computadores Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). X Ubiratan Rios Lima e outros. Na forma solicitada pelo Juízo deprecado, redesigno audiência para o dia 15/05/2007, às 13h. Informe-se ao Juízo Deprecado por telegrama com AR e intime-se o Querelante por DO. \r\n\r\nId: 119486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001594-0 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALUIZIO MACHADO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES VIA POSTAL E RECOLHER CUSTAS DA POSTAGEM NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 + 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006641-2 - KATIA MARIA GIRÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X NILDETE GIRÃO TEIXEIRA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:EM HAVENDO OUTROS BENS, MORMENTE BENS IMÓVEIS, É NECESSÁRIO O PROCEDIMENTO JUDICIAL DE INVENTÁRIO. ÀS PARTES INTERESSADAS PARA EMENDAR A INICIAL, PROVIDENCIANDO A CONVOLAÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 148 OU RECOLHER OS HONORÁRIOS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001231-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X MARIA INES GOMES DA COSTA À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003978-6 - LUIS EUCLIDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. FLS. 112V - ATENDA-SE A FAZENDA. 2. FLS. 114 - O REQUERENTE DEVERÁ RETIFICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 115, NA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE O INVENTARIADO DEIXOU 1 BEM A INVENTARIAR. \r\n\r\nProc. 2004.207.005468-4 - EDUARDO FIRMINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JURACY CORDEIRO DE LACERDA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA do valor informado nas fls 105, na proporção de 50% para cada interessado.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o titulo. (ver sentença de fls. 111) \r\n\r\nProc. 2006.207.003751-5 - CECÍLIA GOUVEIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874)) X EMÍLIA GOUVEIA CERVEIRA FALTA RECOLHER NO CAMPO 34; CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.003878-7 - RAFAEL FRANÇA DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MANUEL LUIS NUNES DE PINA FLS. 65 - AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER A APRESENTAÇÃO DE NOVA PARTILHA, COM A INCLUSÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DA INFRAERO - FLS. 63) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003974-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Despacho:FLS. 64 - DEFIRO A SUSPENSÃO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) CERTIFICO QUE FALTOU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nProc. 2005.207.007951-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERGSON MARQUES MOREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS AO AUTOR PARA COMPARECER À SERVENTIA PARA LEVAR CÓPIA DE EDITAL AO DIÁRIO OFICIAL E EFETUAR O SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000261-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISABEL CRISTINA FONSECA ALMEIDA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000531-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO ROSSARI Decisão:DECISÃO-Lei 10931/04Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.000627-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:FLS. 74 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) FLS. 328/329 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AILTON BARBOSA VALADARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE À 7ª VARA CÍVEL DE NITERÓI (FLS. 151, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000588-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) ÀS EXECUTADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS. 334/335, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006988-2 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TRANS-IGUACU - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIANE CARDOSO (PR-033227) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA, APRESENTANDO, DIGO, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O EDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 126/132 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002461-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X LUIZ ANDRE MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Decisão:O EG. STJ EM DECIDINDO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL, CONTA-SE A PARTIR DO DEPÓSTO, ANTES DA MODIFICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL, COMO NO CASO VENTENTE. NESTE CASO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA EXECUTADA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006854-3 - MARCOS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 224/229 - I-SE A EXECUTADA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO VALOR INFORMADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO, DEVENDO O RÉU, EM 5 DIAS APRESENAR PROPOSTA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOIZIO FERRARI JUNIOR Despacho:FLS. 80 - DEFIRO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:FLS. 142 - DESIGNO O DIA 07/03/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007065-3 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DE FLS. 72 (EMPRESA). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) FLS. 189/190 - À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000493-3 (17379) - JULIO BOGORICIN ADM. RIO DE JAN. S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) FLS. 157 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000672-3 (17563) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NELSON TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:J. INTIME-SE, COMO REQUERIDO ( OS EXECUTADOS FICAM INTIMADOS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NOS DIAS 13/02/2007 E 26/02/2007 AS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA A VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO GALEÃO, 691, SALA 206, ILHA DO GOVERNADOR -RJ, PENHORADO NO PROCESSO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2000.207.000266-3 (20044) - WANDA PIMENTEL CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X ANTONIO MATOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.003340-6 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSEMARY MACHADO NASCIMENTO PIRES E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007142-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004045-7 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J. LOURENÇO & IRMÃOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA VERMELHA DA GRERJ Nº 3001410133-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:... A ALEGAÇÃ DE AUSÊNCIA DE EXECUTIVIDADE DO TÍTULO, TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, CONFORME ALEGADO, MAS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVIDAMENTE FIRMADA PELO EXCIPIENTE/EXECUTADO, CUJA AUTENTICIDADE NÃO É QUESTIONADA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO SE FLS. 43) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.207.000139-9 (19268) - JOSE RICARDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Despacho:FLS. 531/532 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006737-8 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 932/959 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. (ver sentença de fls. 191/199)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.004535-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO XAVIER HUGO (RS-048480) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/88 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:FLS. 162 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA LAZIMAR E RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO ASUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.207.001291-6 - REJANE DAS NEVES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGER LEAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:FLS. 114 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000174-0 (19168) - Inventariante: EDNALVA GOMES DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X IVAN ELIAS BEZERRA (FALECIDO) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.005699-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X EDMEA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 148/149 - A INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003451-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO FLS. 197 - AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REITERA FLS. 192) \r\n\r\nProc. 2004.207.004201-3 - LUCILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251)) X LAURA DA CRUZ PINHEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002123-4 - JOSÉ CESAR FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X ADELIA FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004946-7 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 715/740 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006206-6 - SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270)) X V.E.M - VARIG MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 129) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006805-8 - FREDERICO LISIO DE BRITO X JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS P SANDRINI (RJ-074149) Despacho:O RÉU NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 129, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 133, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO ÀS FLS. 128. I-SE O RÉU, NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 117, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO ELETRÔNICO. A INTIMAÇÃO SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL, EIS QUE NÃO CONSTA NESTES AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001203-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES, Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MAIA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:FLS. 51/54 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000547-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DE SOUSA LIMA Decisão:Cite-se. COM O CONTARDITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:FLS. 340/341 - DESIGNO ODIA 11/04/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007757-4 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 62)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006106-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PASCOAL DA SILVA Despacho:FLS. 157 - DEFIRO, PELOPRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002930-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO NILSON DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GUIA DE CUSTAS DE FLS 106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004099-3 - CONFECCOES DARSAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 191 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000003-7 (12154) - ESPOLIO DE LUCIANO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C.COSTA (RJ-050881)) X ESPOLIO DE MANFREDO FERREIRA DE VASCONCELLOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 126/127 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001229-6 - ANTONIO CASTOR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:1. FLS. 113 - ATENDA-SE 2. FLS. 107 - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 119770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003097-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.006890-3 - SUELY PEREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X DAMASO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 dio CPC) para o dia 08 de maio de 2007, às 15:30 horas. Citem-se por Edital. Prazo vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006156-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ADEMAR GABRIEL DA SILVA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Firme-se termo de inexistência de outros bens ou herdeiros.4. Cumprido o acima determinado, oficiem-se as instituições financeiras acerca da existência de saldo nas contas informadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003832-0 - NELSON DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VARELLA Despacho:Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.207.000057-9 - DILCE SOUSA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X GERALDO GALVÃO Decisão:1. Defiro a inventariança independentemente de termo.2. Venha a partilha amigável firmada por todos os interessados com firma reconhecida.3. Venham as certidões negativas das Fazendas, do 9.º Distribuidor da Capital e da Justiça Federal.4. Venha cópia do IPTU do imóvel arrolado a fim de que se possa aferir a regularidade do recolhimento de custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002027-6 (20350) - NADYR MEDEIROS BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X FELICIO BERTU Decisão: Fl. 23/24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002099-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:Fl. 81 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.004990-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003925-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA Despacho:Esclareça o pedido haja vista o teor da certidão de fl. 24 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001961-2 (16501) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X DIVASSI GONÇALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Decisão: Assiste razão ao Defensor Público, em sua cota de fl. 133 verso, só pode ser executado no processo as parcelas vencidas antes da propositura da ação e as vincendas, (vencidas durante o trâmite do processo). Eventuais parcelas relativas a cotas condominiais porteriores ao trânsito em julgado da sentença, e que não fizeram parte do acordo homologado, devem ser cobradas em ação autônoma. Diga, pois, o exeqüente, atentando para decisão supra, se ainda existem déditos a serem executados nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.207.002179-7 (17555) - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CLASSE A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) AO AUTOR SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.207.004066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X DAVID PLOSK E OUTROS Ao exeqüente: Venham custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para expedição de mandado de intimação, via postal, bem como cópias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Justifiquem as partes a finalidade e necessiade das provas requeridas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.207.000209-3 (15178) - MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P. MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA V.LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ 26522 E ROGERIO WILLI (RJ-026522) Decisão: Recebo a apelação de fls. 334/345 no duplo efeito. Diga a parte apelada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003596-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial em razão da incompatibilidade de pedidos e da ausência de causa de pedir...Rejeito a preliminar de carência de ação... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Digam, pois, as partes as provas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.002170-0 (20500) - WAGNER RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada subscritora da petição de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2002.207.004337-2 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SNE/COOP-COOPERHOD (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776) Despacho:Atenda a parte ré a solicitação da perita de fl. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006761-7 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Decisão:Fl. 60 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001227-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA Despacho:Fls. 37/45, Esclareça o requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000171-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE JOSÉ RODRIGUES BORGES FILHO E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, a inclusão do segundo réu no polo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005653-8 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho: À parte embargante para recolhimento das custas do Contador, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.207.006492-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro a produção de prova pericial contábil requerida à fl. 59 e, para tanto, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, com endereço à Rua Conde de Bonfim, 375 - Sub Solo, Tijuca, nesta cidade, cep 20520-51, tel : 2433-2585/7834-3373. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e pedido de honorários. Faculto as partes o prazo de cinco dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.207.001417-5 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1) Ante a inexistência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 25/26; 2) Diga a embargante se ainda possui interesse nas provas requeridas às fls. 19, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004309-8 - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO Despacho:Sobre pedido de adjudicação de fls. 67/68, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.207.003083-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Considerando que a alienação do bem ocorreu antes da penhora; que a fraude não deve ser presumida; que para a configuração da hipótese prevista no art. 593,II do CPC indispensável se faz a prova da insolvência do devedor em decorrência da alienação fraudulenta, intimem-se os executados para que comprovem a existência de outros bens possíveis de penhora e capazes de satisfazer a obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de fraude à execução com as consequências devidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004912-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO IMIGUEZ SOLARES Decisão:Fl. 83 - Defiro vista peloprazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000131-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize-se os documentos de fls. 05/12 e 24/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007126-8 - ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo a apelação de fls. 162170 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.; \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002369-3 (19022) - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA E MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA REP.P/MAE MARINA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA INES ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fl. 615 - Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2000.207.001226-7 (19508) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X TRANSPORTES PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) À parte ré: Venham as custas de baixa, no valor de R$ 9,60, no campo 43 e R$ 1,92, no campo 45. \r\n\r\nProc. 2000.207.001890-7 (20206) - FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho: Adeqüe o réu, reconvinte, o valor do pedido reconvencional à pretensão patrimonial objetivada, devendo, ainda, recolher, se for o caso, as custas subsistentes.. \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) A parte autora (fls354. ) \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) A parte autora (fls. 140/148 ) \r\n\r\nProc. 2004.207.004747-3 - MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Tendo em vista a sustituição do advogado do primeiro réu, republique-se despacho de fl.186. \r\n\r\nProc. 2004.207.004747-3 - MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Republicação de fls. 186: Em face dos cálculos juntos com as alegações finais dos Autores, aos Réus para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.006729-3 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JORNAL DA ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho: Complemente-se as custas recolhidas a menor no campo 38 do GRERJ, em cinco dias, pena de deserção (art. 511 parágrafo 2.º). \r\n\r\nProc. 2005.207.007745-6 - ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Decisão: Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro JG a ré. Defiro as prova oral requerida à fl. 30. Determino o depoimento pessoal das partes, as quais devem ser intimadas para o ato, sob pena de revelia. Indefiro a produção de prova pericial requerida à fl. 78, eis que não vieo na inicial, conforme determina o art. 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos a fim de que seja analisado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005836-1 - DENIS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003005-3 - VERONICA KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005081-7 - TEODORO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X DYRCE DOS REIS SANTOS Fl. 63 ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.003416-4 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE CONCEI ÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.000850-7 - SYLVIO DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X SILVANA SILVIA CONDE Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002219-6 - EDITH ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X VANINA ALVES DA CUNHA Decisão:1. Defiro pagamento das custas ao final.Observe o cartório, uma vez que devem ser recolhidas antes da expeição dos títulos.2. Nomeio o requerente de fl. 20 Inventariante. Firme-se o Termo. 3. Venham as primeiras declarações.4. Esclareça o inventariante se o inventario de Edith Alves correrá em conjunto na forma do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004877-0 - WALMYR TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA LUCIA FAÇANHA ANTUNES Despacho: Venha as certidões negativas das Fazendas, do 9.º Distribuidor da Capital e da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000157-2 - LUÍZA LAURA FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X LUIZADAUTO BARRETO DA SILVA NEN Decisão:1. Defiro inventariança. Firme-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.207.000195-0 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X NAIR BUSCH DAGUER Despacho:1. Venha a declaração de renda a fim de ser analisada a gratuidade de justiça requerida.2. Esclareça o requerente seu grau de parentesco com a falecida, bem como se está na posse dos bens da mesma, a fim de que seja apreciado o pedido de inventariança (art. 990 do CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.207.002037-8 - ZAIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X JOAQUIM DE ANDRADE Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002036-7 (17411) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS Decisão:Fl. 158 - Defiro, recolhidas as custas expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002161-1 (18799) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ORMINDO DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se em cartório por seis meses (art. 475J, parágrafo 5.º) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:Fl. 169 - Defiro, dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.006954-5 - DANIEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) A parte autora (fls. 110 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005527-1 - AUGUSTO MOREIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.N.E.L. - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) AO AUTOR SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000250-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SELMA NOGUEIRA SILVESTRE VIEIRA Decisão: Indefiro o pleito de Justiça Gratuita requerida do item de fl. 04, uma vez que desacompanhado de elementos que indiquem a incapacidade da autora em suportar os encargos processuais. Recolha-se as custas processuais em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000281-3 - ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.207.000746-3 (6162) - JOAQUIM DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) A parte autora (sobre devolução do mandado negativo) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006007-0 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, para adequá-la ao disposto no art.282,VII, do CPC, bem como adequando o valor da causa ao valor de pedido. Recolha-se as custas subsistentes, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006326-7 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BAM BAM AUTOMOVEIS Despacho:...venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Em Réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001041-2 (15067) - JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR (RJ-066716)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Despacho:Intime-se a parte exeqüete para que promova, em 48 horas, o andamento do feito sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora: Venham custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para encaminhamento de mandado de citação e intimação, via postal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005787-1 - SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho: Informe a parte ré, em cinco dias, o resultado do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 141146. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000768-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X NOELIA GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho: Venham as alegações finais no forma de memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004254-9 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BENIGNO BISPO DOS SANTOS A parte autora (fls. 40) \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1996.207.001242-1 (15353) - RICARDO MACEDO DA SILVA Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família desta regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000488-1 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA JUVENTINA MARQUES VALDIGEM faltam as certidões do espólio da Justiça Federal e Receita Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000058-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NELSON CAMARA CARNEIRO Despacho: Esclareça o autor seu pedido de fls. 32/33, uma vez que o automóvel foi apreendido e entregue ao mesmo conforme se verifica à fl. 18. Esclareça também seu pedido de execução de fls. 32/35, uma vez que conforme disposto no art. 2.º do Decreto-Lei 911/69, o credor fiduciário deve aplicar o preço da venda do bem para pagamento das despesas decorrentes da ação de busca e apreensão, inclusive honorários, não havendo, antes da comprovação da alienação do bem, como se aferir se o produto desta é superior aos valores despendidos pelo executado, não havendo, portanto, a liquidez necessária a propositura da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUACU (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:1. Lavre-se o termo de arresto do imóvel indicado, fornecendo-se certidão para que o exeqüente promova a competente averbação no RGI.2. Após, Intime-se o devedor do arresto no endereço indicado à fl. 171.3. Não sendo encontrado o executado no referido endereço, cumpra o exeqüente o disposto no art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.006026-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Às partes sobre fls. 192/193 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Ao autor para fonrecer cópia da procuração e despacho para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.000600-8 - HELIO CARLOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GREMIO RECREATIVO E DE SAMBA UNIAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À parte autora (fls. 118) \r\n\r\nProc. 2004.207.005857-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000839-9 (14558) - MARIA LUCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA ASSIS DE ARAUJO (RJ-074604)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.207.000968-9 (14891) - JULIO LAGE CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO. (RJ-033065)) X TRIGO LAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS. (RJ-014878) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 34 Esclareça a parte autora, uma vez que o endereço informado a fl. 31 é o mesmo do mandado de fl.25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005318-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES Decisão: Fl. 44 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:...Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.207.005857-2 - RUY CARLOS NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Fls 207/208 - ao credor \r\n\r\nProc. 2007.207.000182-1 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho: Venha o comprovante de rendimento a fim de que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.207.007278-1 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Decisão: Recebo a apelação de fls. 68/79 no duplo efeito. Diga a parte apelada. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, rememtam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001039-9 - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA CASADA COM LUIS ANTONIO GAMEIRO MEIRINHO E OUTROS X TACILIO DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: TANIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007866-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora (fls. 29) - guia de depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004020-0 - MANOEL MATEUS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) A parte ré (fls.129v )venham as custas R$ 3,49 para intimaçao de testemunha \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.207.001581-5 (19882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEMARY REGO DE ASSIS Decisão:... Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reintegração da autora na posse do veículo objeto da lide. Certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001156-7 - ELIZABETH MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte ré sobre fls. 253 (guia de depósito) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005857-7 - FABIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Não há preliminares a serem apreciadas. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Venha a prova documental referida à fl. 66, no prazo de 10 dias, preclusivos. Após, dê-se vista a parte autora, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho: Diga a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004244-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Assistente: JOSILEIDE DO NASCIMENTO), Assistente: PEDRO HENRIQUE PORTELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Despacho:venham os memoriais nos prazos succesivos de 10 dias, iniciando-se pela parte autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004267-5 - KATIA REGINA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X SILVIO JOSE DINIZ A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.002710-0 - CARLOS MAX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SIDNEYA SANTOS DE JESUS Ao interessado fl.52, resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.006474-9 - JOÃO MARIA DO REGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JOAQUIM JOSE GONÇALVES Despacho: Venham as certidões negativas das Fazendas Públicas, do 9.º Distribuidor da Capital de de distribuição da Justiça Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002338-1 (17723) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 03 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA. (RJ-067046)) X JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo, deveno o pedido se adequar ao disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) aguardando custas para o mandado de entrega do veiculo. \r\n\r\nProc. 2001.207.003034-0 - FAMMILHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X RODRIGO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação no DO (arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2002.207.001914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Por ora, cumpra-se fl. 206.( oficio pronto ag. parte encaminhar \r\n\r\nProc. 2003.207.006504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ADAO JOAO SCHELK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se as custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.007988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 24 de abril de 2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de indicado à fl. 41. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Despacho:Fl. 34 - Esclareça a parte autora, uma vez que o endereço informado à fl. 31 é o mesmo do mandado de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.207.007402-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DIVALDO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14;45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006768-8 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X UILIAM PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho: Fl. 88 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO FLS 76/77 e Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 82 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.207.002338-1A (18673) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 03 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:venha a planilha atualizada do débito exequendo, devendo o pedido se adequar ao disposto no art. 475 J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005432-1 - ALDA MARIA DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher as custas do oficial de justiça, referente a diligência requerida- R$ 12,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA FERREIRA LONGRA Despacho:Regularize, os requerentes de fls. 46/47, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.207.004051-8 - PAULO LUCIO ARAUJO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Expedido ofício a CEF, aguardando encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003618-1 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X PAULA VIANNA CORREA Decisão:...aguarde-se em cartório por 5 dias após, conclusos para verificação da resposta do bloqueio \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006652-5 - BARBARA FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) republicação: Fls. 27/28 - Esclareça o embargante, uma vez que afirma que a sentença foi publicada em 31/05/2006 e 26/06/2006, tendo sido interposto recirso em 13/06/2006, quando na verdade a sentença foi prolatada em 25/09/2006 e, conforme certidão do cartório de fl. 26, publicada em 31/10/2006, devendo ainda regularizar sua representação processual, em dez dias, pena de não intimação para os demais atos processuais. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.011298-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURICIO MARIO A DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 98 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000098-1 - MARIA DOS SANTOS PEREIRA, ROGERIO VIANNA CARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: 1. Recebo a emenda a inicial de fl. 49. Anote-se no DRA e rsoto dos autos. 2. Defiro o pedido consernente ao depósito da quantia requerida no item \"3.1\" de fl. 23, por entender que a ação revisional admite cumulação com consignação em pagamento. Nesse Sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO n..º 2006.002.13005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 13/09/2006. \"Processual Civil. Cumulação de Pedidos. Ação de Consignação em pagamento c/c pedido revisional de cláusulas contratuais. Antecipação de tutela objetivando depósito. Possibilidade, quando por força do mesmo negócio jurídico. Quando o autor opta por cumular pedidos que possuem procedimentos judiciais diversos, implicitamente requer o emprego do procedimento ordinário. Inexistência de ofensa ao art.292 do CPC. Recurso provido. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de abril de 2007, às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado à fl. 53. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO As custas do Contador foram recolhidas a menor, falta R$ 1,92, conforme nova tabela de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003323-6 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ALTAIR BORGES SOARES Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta judicial informada à fl. 89, na forma requerida à fl. 105, devendo a inventariante comprovar, em dez dias, após o recebimento do mandado de pagamento, a quitação da dívida do concomínio informada às fls. 103.2. Diga a inventariante, em cinco dias, sobre pedido formulado às fls. 56/57 e 93 dos autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001406-9 (19701) - JOSEFA DIAS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON S SANTOS (RJ-093345)) X MARIA LUIZA CONTI GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. A parte autora sobre devolução da citação - negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007106-5 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X 8º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:...Por outro lado, não há que se falar em extinção do feito com relação ao Cartório do 8.º Ofício de Notas, pelo acolhimento da \"preliminar\" de ilegitimidade passiva suscitada, uma vez que não se trata de alteração subjetiva do pólo, mas mera retificação, o que pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do consentimento dos réus. Nestes termos, determino a retificação do pólo passivo, para que passe a constar como 1.º réu o Titular do 8.º Ofício de Notas. Para tanto, defiro aos autores o prazo de 10 dias a fim de que seja fornecido o nome do titular, como requerido às fls. 151/152... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CORTE & RECORTE CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (RJ-108359)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA), Fiador: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito; 2- não há como se falar na incidência da multa prevista no art. 457 j do cpc, uma vez que a presente execução iniciou-se antes da vigência da lei n. 11232/05, sob pena de retroceder a marcha processual. \r\n\r\nProc. 2004.207.004851-9 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ISRAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Despacho:1. Fls. 84/90 - Não há que se falar em benefício de ordem, tendo em vista que existe exclusão expressa em claúsula contratual (Cláusula XIII do contrato de fls. 7/12.2. Por ora cumpra-se o que determinado foi na decisão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.207.005520-2 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.002135-2 - VILSA RANGEL DO CARMO X JOCELITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão: 1. Em vista da documentação apresentada às fls. 56/60, defiro Justiça Gratuita à embargante. 2.Intime-se o expert nomeado para dizer se aceita o encargo para pagamento posterior, pela parte vencida, em razão da JG ora deferida à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001529-5 (18134) - LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BEIRIZ ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:...Ante o exposto, Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 202/210. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.000429-7 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARCIO AGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DE FLS. 86... \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) À parte Autora fls. 20/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003969-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 108 - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para menifestação do exeqüente sobre o despacho de fl. 106. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.002508-0A - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:...rejeito a impugnação ao valor da causa pleiteada. condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001848-8 (20161) - ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT E S/M.ALEXANDRE DUMIT NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:manifeste-se o réu sobre proposta de acordo formulada as fls.258/259 \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:A EXEQUENTE PARA ADEQUAR A PLANILHA DE FL. 210... \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: Processo em boa ordem. As preliminares argüidas já foram rejeitadas pela decisão de fl. 91. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio para tanto o Dr. Hugo Buarque, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para manifestação quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que a parte autora e beneficiaria da gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo devera vir em 30 dias. A necessidade de produção das provas oriais requeridas será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Ante os argumentos de fls. 77/79, devolvo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003629-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Decisão: Compulsando os autos verifico que o autor pretende ser ver ressarcido pelos valores despendidos para aquisição do imóvel, pelos valores emprestados às rés e, pelo lucro imobiliário que deixou de auferir por ter sido preterido na posse do imóvel. Contudo, deu a causa o valor de R$ 23.000,000, valor infinitamente menor do que o ganho patrimonial pretendido. Ante o exposto, chamo o feito à ordem, para determinar que o autor ajuste o valor da causa ao valor da soma dos pedidos, recolhendo a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003509-9 - ANDERSON BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AS PARTES...PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.207.003932-9 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INACIO LOPES Decisão:Por ora não há que se falar na aplicação da multa prevista no artigo 601do cpc...adeque-se, pois, a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: 1. Compulsando-se os autos verifica-se que não houve citação para cumprimento da obrigação de fazer, não havendo, portanto, na forma do art. 632 do CPC, que se falar em execução da multa diária pelo descumprimento da obrigação. 2. Remetam-se os autos ao Contador para elaboração de novo cálculo excluindo os valores referentes as multas diárias e para esclarecimentos sobre item \"VII\" da impugnação de fls. 131/148. \r\n\r\nId: 119771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.207.002595-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-031292) ao 2º requerente: processo disponível, retorno automático ao arquivo em 30 dias. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.002116-9 - JOSE JERONIMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 24/25 - Defiro os requerimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através do Diário Oficial, para o pagamento do débito (R$ 62.552,17 - sessenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos) em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.000752-3 - MAYKOL ANDRE NUNES DO PRADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES Despacho:Reconheça-se a firma do signatário de fl 33. \r\n\r\nProc. 2005.207.007309-8 - CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) ao réu para recolher custas conforme sentença de fls 103/104 (total R$ 127,12) \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:1) Fls 34/35 - Indefiro, por falta de amparo legal.2) Atendam os patronos das partes aos itens 2 e 3 da promoção de fls 46/46 verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007780-0 - MARIA HILDA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TEODORO RIBEIRO RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004101-0 - CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a Vanessa Bianchi Berger. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000249-7 - ADRIANA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005429-0 - OSWALDO LUIZ PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005674-1 - NATALIA CARNEIRO MANFREDINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ANDRE HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) aos interessados para recolher custas referente a conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000563-2 - MARCELO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X DEBORA VIDES DOS SANTOS Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005986-9 - HOMERO VITRAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) recolher custas da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005579-7 - FABIANA NUNES MENDONÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Complemente-se as custas: Campo 48 da GRERJ, conforme Lei estadual nº 4664/05, valor R$ 0,87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.004201-8 - MARIA SALETE DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO D'ALENCAR NETO Decisão:... corrijo a sentença de fls 43/44, nos termos do art. 463, I do CPC para que onde se lê \"Custas pela parte ré...\" leia-se \"deixo de condenar o réu em custas e honorários\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls 37/39.2) Cite-se, devendo a emenda acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Fls 170/172 - Ante o acordo homologado, nada a prover.Fl 186 - Esclareça a ré o pedido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004602-2 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819)) X L.O.R. Despacho:Atenda-se ao MP (Diga a exeqüente sobre fl 79). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:Venha o pedido em percentual, consoante a promoção retro (Seja convertido o valor em percentual, a fim de preservar a atualização até o efetivo pagamento integrall do débito). \r\n\r\nProc. 1999.207.003819-2 (17731) - CLAUDIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Ao exeqüente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Int-se o executado para pagamento do débito, devendo a exeqüente apresentar a planilha, com o abatimento dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.207.003251-9A - MARIA ONOFRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) ao exequente para que forneça cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.207.002460-4 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X E.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) ao autor para apresentar endereço atualizado do executado \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito.2) À exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.004541-3 - NELY CEZAR VALADARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X AILTON BARBOSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓ´PIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005178-4 - JOAO VICTOR AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PAULO JOSÉ SINEIRO DE OLIVEIRA \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA A CARTA PRECATÓRIA,, XEROCANDO AS PEÇAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002208-7A - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA Decisão:Defiro JG.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através de diário oficial, para o pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006435-5 - THAINA DE OLIVEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001340-4 - KAREN VIANA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JADER RAIMUNDO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Atualize-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002070-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA (PE-011313) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007148-0 - JOÃO OTÁVIO BAGGIO ZINN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELO ZINN FERREIRA Decisão:1) Diante do depósito de fl 53, revogo o decreto de prisão de fl 52 verso.2) Int-se o executado para pagar os meses que se venceram após outubro/2006, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000654-3 - LOHAN MILIS MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS, 34 DOS AUTOS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002475-2 - BRUNA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PAULO HENRIQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GICOVATE (MG-092793) \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (FL59).\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002800-9 - MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Despacho:(...) Os exeqüentes deverão apresentar planilha discriminando o valor devido e o valor pago, mês a mês, considerando os documentos encimados. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Atualize-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007186-9 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Despacho:A planilha de fls 16/17 deverá ser retificada, porquanto, em sede de execução pelo rito do art. 733 do CPC descabe o cômputo de honorários e juros compulsórios, uma vez que se cuida de obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:1) ... retiro o feito de pauta.2) Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI Despacho:1) Cite-se. 2) Após a formação do contraditório, o Juízo se manifestará sobre o requerimento de T.A. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.007206-4 - JOAO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CATHARINE BALARDINO ENGELKE (RJ-152135E)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA do menor João Vitor de Souza Santana ao autor/pai... \r\n\r\nProc. 2006.207.004198-1 - ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X PAULO OLIVEIRA COELHO E OUTROS), NATHALIA GUEDES COELHO), PALOMA GUEDES COELHO Despacho:1) Cite-se o genitor por edital, com prazo de 20 dias.2) Afirme-se a ausência.E.t.: Fl 28 - Anote-se na capa dos autos e no sistema de cadastro do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.004198-1 - ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X PAULO OLIVEIRA COELHO E OUTROS), NATHALIA GUEDES COELHO), PALOMA GUEDES COELHO ao autor para afirmar termo de ausência \r\n\r\nProc. 2006.207.007453-6 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS 17/18).\" \r\n\r\nGuarda, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003160-4 - ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Ante a informação supra, devolvo o prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.002762-9 - CELIA ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEICAO Despacho:Venha a declararação de que a requerente não possui os impedimentos descritos no art. 1735 do C.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005852-8 - C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 228v/229. A herança está sendo reivindicada pelo autor desde 1999 (processo cauelar). Assim, não há que se falar em prescrição, ante a inteligência dos artigos 242, inciso II do CC antigo, e 1647, inciso I, do CC atual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004777-6 (16577) - MARCIA VALERIA RODRIGUES GONDIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ANDREA CRISTINA CABRAL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO LABORATÓRIO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000062-2 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X NAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-fixo alimentos provisórios na forma ofertada à fl.02, devendo a quantia ser entregue à rl dos alimentários até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito.2-venha o contracheque ou comprovante de rendimentos do autor.3-designo jic para 15/02/07, às 12:15 horas. Intimem-se.4-citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000587-5 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X VITORIA RODRIGUES SANTOS MELO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.207.001756-5 - ANA RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSÉ DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000478-0 - FATIMA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VICENTE GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha certidão de ônus reais atualizada relativa ao imóvel que se pretende partilhar. 3) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.001776-2 - NILZA GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 42 QUE É 10% DO VALOR DO SUBTOTAL E NO CAMPO 47 QUE É 5% DO SUBTOTAL ( CAMPO-41).\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007354-4 - JAYR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.004770-7 - COSME SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X RAPHAEL RAND OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA S. P. DAS NEVES (RJ-110423), Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido previsto na reconvenção para majorar a pensão em relação ao menor Gabriel Rand Oliveira Torres para 50% do salário-mínimo.Custas pelo autor, o qual condeno em honorários na base de 10% do valor da causa, no entanto em face do benefício da Justiça Gratuita o pagamento fica suspenso, nos moldes da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007733-0 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever e do inteiro teor do acórdão que a manteve. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007118-3 - ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LARISSA PEREIRA DE LIMA Despacho:Opte o autor por um dos pedidos, visto que a instrução é incompatível. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006109-8 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP que a última frase do item 7 de fl 03 seja excluída do acordo, na medida em que, se não houver o pagamento dos R$ 25.000,00, o valor deverá ser corrigido e cobrado através de ação de execução). \r\n\r\nProc. 2006.207.007098-1 - TRICIA DE ABREU MARINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/05, ratificado a fl 27 para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.000106-9 (251) - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA KUDSI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Fl 64 - Defiro, devendo Sr. OJA marcar dia e hora para a realização da diligência... \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Fls 74 e ss - Diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000471-8 - CELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA) Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a autora se o pai da menor é falecido ou ausente. \r\n\r\nId: 119776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.003874-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Foi designada audiencia para o dia 27/02/2007, às 16:45 horas, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.207.007646-2 - JP X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão: Cumpra-se o A. e V. Acordão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.007446-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 119772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004040-0 - MARCIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LEONARDO JOSÉ ROCHA DE CASTRO ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002175-8 - ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Digam as partes se ainda desejam produzir alguma prova ou o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003966-5 - ADRIANA MARTINS MULLER GUEDES, JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X ANTÔNIO CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Esclareça o Réu onde se realizará o depósito da importância a ser descontada em folha de pagamento do 2º Autor José Luiz, a fim de que o acordo possa ser devidamente homologado pelo Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007951-5 - MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA ao requerente sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2003.203.011276-2 - CLAUDIA POVOLERI ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JORGE ANDRE Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2005.203.005409-2 - NILCE XAVIER DE LIMA CRUZ X JOSE CRUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010928-8 - SIMONE DA SILVA DOS SANTOS X UBIRANAIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Fls. 74, vº: À interessada \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010009-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELSON ALVES PAIXAO Despacho:Indefiro o requerido, eis que não se adequa a nehuma da hipóteses elencadas na Resolução 22/06 do Órgão Especial. Ao Autor para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.009495-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Diante dos depósitos que vêm sendo providenciados no apenso, suspendo, por ora a liminar deferida às fls. 17. Intime-se o patrono do autor da anulatória por DO para autorizar o endereço da parte em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016109-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDER ALVES CORREA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000933-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JOÃO DE BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Considerando o alegado às fls. 127/139 pelos atuais adquirentes, esclereça o condomínio Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito em face dos Réus originários, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.203.000526-0 (25417) - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) ESPÓLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, no endereço constante na inicial, para que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC, uma vez que é obrigação das partes, informarem ao Juízo qualquer modificação em seus endereços. \r\n\r\nProc. 1997.203.006376-6 (26289) - NAGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149), Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Providencie o Autor o envio do ofício ou traga as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 1998.408.008147-7 (29778) - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRA E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO Faltam custas e copias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.004969-5 - ANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ALMIR SALDANHA PINTO faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.009397-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MOEMA PEREIRA COELHO Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 130 in fine, intime-se a parte Ré, neste caso pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. 2 - Recolha o credor as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.010822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LUIS ANTONIO B. COUTO Despacho:1- Diante da inércia do Réu, certificada às fls. 206, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/03/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Carta precatória pronta. Faltam custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74 e cópias para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo Réu a fim de que sejam incluídos na lide, as pessoas descritas às folhas 45, considerando a impossibilidade de intervenção de terceiros no procedimento sumário.No mais, verifica este Juízo que nada obstante tenham ambas as partes aduzido a pretensão de produção de provas, o fizeram de forma genérica, sem atentar para o procedimento do presente feito, razão pela qual este Juízo as indefere. Preclusa a presente decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/03/2007, às 9:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012584-5 - CARLOS EDUARDO LIGHT ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.010679-8 - LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006785-2 - AFONSO SILVA BESSA, TAIZA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ- 112384) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los para atribuir efeitos infringentes a decisão de folhas 93, como pretendido pela Embargante, eis que evidente o erro material constante na mesma. Assim, é certo que onde constou escrito ilegitimidade passiva, leia-se ilegitimidada ativa, mantendo-se na íntegra os demais termos, decisão considerando que na inicial, o Autor imputa ao funcionários da Ré, fato que estes teriam cometido em relação ao mesmo. Se o pedido será ou não acolhido, é questão atinente ao próprio mérito da demanda. Intimem-se.Determino ao cartório que dê ciência a DP, a partir de folhas 93.Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006777-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEOMAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Considerando o informadopelo Autor às fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000585-2 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:folhas 20: recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do presente feito para Sumário. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 12/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013642-7 - LUIZ CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALESSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Ao Réu a fim de que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo. Oportunizo ao mesmo, a comprovação dos pagamentos devidos nas datas previamente fixadas no pacto, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000098-2 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JANIO DOS SANTOS), Fiador: MILTON MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nProc. 2007.203.001520-1 - RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CRISTIANE DA SILVA BARBOSA Despacho:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça.folhas 61: defiro a expedição de ofício ao Serasa, a fim de que proceda ao cancelamento da anotação constante em seu cadastro referente ao débito objeto do presente termo \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Em consulta ao sistema informatizado, foi possível verificar que o AI interposto pelo Embargante não foi provido, nos termos do acórdão que segue em anexo, cuja juntada aos autos determino ao cartorio. Assim, expeça-se a carta de arrematação se regular o recolhimento das despesas processuais.Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.009347-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLI DE SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016345-5 - MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), RICARDO RAMOS GONÇALVES) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verossimilhança do direito alegado pela Embargante, não restou demonstrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Decisão:Folhas 79: Assiste interira razão ao requerente visto tratar-se a decisão de folhas 78, referente a outro processo. No mais, indefiro o pedido de folhas 74, considerando a existencia de coisa julgada, face a decisão proferida nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Primeiramente, determino ao cartório que proceda a restauração da autuação e da apensação do presente feito e seus apensos.2) Quanto ao indeferimento do pedido de levantamento do produto da arrematação que se encontra depositado nos autos, nos termos da decisão de fls. 552, melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão ao Exequente nas razões aduzidas no Agravo de Instrumento, cujas cópias se encontram às fls. 553/556. Assim, exerço o juízo de retratação para determinar a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, em nome do exequente, considerando tratar-se o mesmo de credor com garantia hipotecária, não existindo qualquer outro gravame privilegiado em relação ao crédito objeto do presente feito.4)Determino ainda ao cartório, que oficie a ambos os Juízos, informando que o produto da arrematação, foi levantado pelo Credor Hipotecário, ora exequente no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Considerando o noticiado pelo SR. avaliador judicial, no tocante a cotação diária dos bens penhorados, oficie-se ao BB a fim de que proceda a avaliação dos lotes de esmeraldas que se encontram depositados na Agência Andaraí (fls. 198/199). \r\n\r\nProc. 2001.203.001110-2 - SERGIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X PAULO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Defiro a penhora da fração do imóvel como requerido pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Junte-se folhas 135 e seguintes, considerando que não há que se falar em embargos de terceiro, uma vez que o requerente, é o próprio executado. 2) O desbloqueio de 50% da conta corrente indicada, ao contrário do referido pelo executado, já foi realizado conforme protocolo em anexo. Assim, mantenho a determinação anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67. Indefiro por ora, uma vez que o Exeqüente não esgotou os meios para localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016256-6 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MICHELLE MACHADO SARDON Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC, com a atual redação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Indefiro o pedido da parte Autora, devendo esta regularizar a situação do imóvel, a fim de que o presente feito possa prosseguir, não tendo este este Juízo como compelir ao Réu a realizá-lo já que dita obrigação incumbe a ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo e anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013351-2 - MICHELLE GONSALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Faltam cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011922-9 - JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X AURORA FONSECA LOURENCO faltam cópias e custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006245-3 (32615) - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X FRANCISCO MILESE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a parte Autora sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.004617-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RENATO GANIME DA SILVA Despacho:1- Diante da inércia do Réu, certificada às fls. 71, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SERGMIL AUTO PECAS LTDA ME Decisão:Diante do acima exposto, defiro o pedido da exequente, para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens de seus sócios possam alcançados e determino que sejam os mesmos intimados para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Decisão:Considerando que os documentos juntados pelo Autor na inicial, comprovam a realização do contrato com a parte Ré, para que fosse instalado o portão no imóvel descrito na inicial, bem como o cumprimento da obrigação de pagar pelo serviço contratado, conforme documentos de folhas 19 e 20, entende este Juízo que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida requerida.Assim defiro a antecipação de tutela, para determinar que a Ré proceda a devida instalação do portão eletrônico, como acordado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Designo Audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Prcesso em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Indefiro o pedido de extinção do presente feito, por não ter o Autor comparecido na audiência de conciliação, considerando que o presente feito, segue o procedimento sumário, e, não o determinado para as ações em curso perante os Juizados especiais.No mais, verifica este juízo que nada obstante tenha a Ré requerido a produção de prova documental superveniente, e testemunhal, o fez de forma genérica, sem juntar aos autos o rol de testemunha como determina o rito do presente feito.Assim, defiro apenas a oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor em sua inicial, bem como o depoimento pessoal deste.Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 14: 30 horas. Cite-se/ Intimem-se.Determino ao cartório a expedição de ofício para retificação do procedimento perante o distribuidor bem como a retificação na autuação do presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000191-0 (18702) - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IVANIR SENDRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Considerando que a decisão de folhas 317, não restou impugnada, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido pelo parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.010597-4 - MARILENE VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:A hipótese versada nos presentes autos se subsume ao Código de Defesa do Consumidor, portanto, incabível a denunciação à lide pleiteada pelo 2º Réu, ante o disposto no art. 88 do referido Diploma Legal. Assim, indefiro a litisdenunciação.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.005681-0 (32502) - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELCIO LEMOS DA SILVA Despacho:Indefiro o requerido, eis que não se adequa a nehuma da hipóteses elencadas na Resolução 22/06 do Órgão Especial. Ao Autor para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fm de que o mesmo informe o valor da diferença devida pelo executado, devendo os juros serem computados desde o momento em que o pagamento deveria ter sido inicialmente realizado, ou seja na data do depósito de folhas 241, até a data em que ocorrreu o trânsito em julgado nos Embargos à execução em apenso.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda a transferência dos valores depositados na conta de folhas 272, para a conta de depósito judicial de folhas 277. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Processo em ordem. Nada a Sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova testemunhal e indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu em sua contestação, considerando que nada obstante o prcedimento do presente feito, não foram apresentados os quesitos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:1- Diante da inércia dos Réu, certificada às fls. 133v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014237-3 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.004505-7 - JOSE LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. perito no apenso. \r\n\r\nId: 119709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.203.006520-9 (28178) - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X ROCILDA ESQUERDO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Despacho:Reitero a decisão de fl. 527. Nesse sentido, cumpram-se os despachos exarados nos apensos (99.408.010452-0 e 2000.203.005420-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010963-5 - MARIA DAS DORES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X PORCINA LEAL DE SA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA 0711-2, POR FOLHA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.004600-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILMAR RANGEL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.014423-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À INTIMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006585-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO DA FONSECA DE LARA Despacho:Fls. 75 - Renove-se a diligência no endereço indicado, tendo o Ilmo Sr. Oficial de Justiça permissão para cumpri-la fora do horário de expediente forense, nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALMERINDO FELIPE LIMA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 51,07 (ATOS OJA), REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 1,57, REFERENTES À CONTA Nº 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.001944-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADJARA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005999-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014327-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO APRIGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001673-4 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 38,17. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 267/268 - 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Insuficiente se mostra o documento de fls. 255. Assim, deve o instrumento de exoneração ser pormenorizado, mencionando as notas promissórias a que faz referência. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.008088-2A - NILTON VELASCO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X KHE SHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA), SUELI DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000370-2 (20145) - NADIR PASCARELLI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ESPOLIOS DE CORINA MARQUES DA COSTA E CLEMENTE JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.408.003992-9 (27707) - COND DO E.SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.408.005540-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X FRANCISCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER PARA BAIXA:ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 9,60-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; A ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 1,92-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45 E FUNPERJ-R$ 0,48-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 1998.408.013642-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZINHA DE JESUS BENITES OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.203.009756-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011317-8 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001750-7 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO (RJ-026982) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.002605-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NADIA DA SILVA MEDEIROS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 05/03/2007 ÁS 16;00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUA SERA´ APREGOADO E VENDIDO A QUEM DER ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 15/03/2007 NO MESMO HORARIO E LOCAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) AOS INTERESSADOS PARA QUE NO DIA 07/03/2007 AS 16;00HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM , SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇAO, OU NO DIA 20/03/2007, NO MESMO HORARIO´E LOCAL ; PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MANUEL RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006555-5 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Tendo em vista que todos os réus foram citados, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/05/07 AS 10:50 HS, intimando-se as partes, e dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 AS 09;50HORAS \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas para citação e intimação de audiência, via postal \r\n\r\nProc. 2006.203.006869-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JANETE PEREIRA DA SILVA), EDSON LUIS CORREA DA SILVA Despacho:1) Diante da ausência do segundo réu, apesar de devidamente citado e intimado (fls. 102), decreto sua revelia.2) Remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos valores.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Des pacho:...redesigno a audiência para o dia 09/05/07 AS 10:10 HS.Cite-se e intime-se o réu...Suspendo a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07 AS 9:30 HS.2) Citem-se e intimem-se os réus... \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07 AS 9:50 HS.2) Citem-se e intimem-se os réus... \r\n\r\nProc. 2006.203.015749-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA DE AMORIM MARTINS Despacho:Junte-se comprovante da hipossuficiência alegada, para análise do pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000448-3 - LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SÁ Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/05/07 AS 9:50 HS.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.203.000156-1 (2812) - IRLAN BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA - COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Fls. 308 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,06 NA CONTA 600225174-9 CAMPO 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.013658-2 - ALMIR SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011559-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FALCAO 2000 AUTO MECANICA LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.000469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILMAR ALMEIDA BRILHANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009380-5 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002467-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO PEREIRA LIMA Decisão:1) Fls. 76 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2) Fls. 80 - Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.008251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DA COSTA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004948-8 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...determino que a ré preste o serviço de telefonia fixa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000098-3 (22550) - NELLY BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003962-8 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...recebo a emenda de fls. 21....Cite-se o réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015022-9 - NELSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X NEY DE FREITAS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista a ação proposta, emende-se a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR MEDEIROS (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; APÓS,2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006628-0 - MOISES DE LIMA GOMES, MARIA DE FATIMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JOÃO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:O ponto controvertido da causa resume-se à discussão de ser o imóvel penhorado bem de família.Assim, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargante traga aos autos documentos que comprovem estar o bem em questão enquadrado nas hipóteses da Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000402-4 (23534) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X KLEBER JOSE VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Aos Interessados para que no dia 30/03/2007 ás 15;00horas; no Ántrio Fórum de Jacarepaguá , pela Leiloira Pública será levado a Praça, acima do saldo devedor atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.203.000171-6 - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JULIO CEZAR LIMA SANTOS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 69, oficiando-se à Receita.2) Fls. 71 - i) Defiro a gratuidade de justiça.ii) Oficie-se ao DETRAN.iii) Apresente o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.408.008402-3 (32665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009271-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X MARIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FL 40 \r\n\r\nProc. 2001.203.002918-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005172-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA OLIVEIRA TRAVASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. \r\n\r\nProc. 2002.203.006968-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DANIELA FERNANDES ABRAHAO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013605-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011555-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X OLIDAIR MESSIAS DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008547-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 33,22 ATO OJA PALAS INTIMÇÕES DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014296-8 - COOPERAR-SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIRÊDO LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014728-0 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA BRAZUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA Decisão:...declino da competência para o Juízo supramencionado... (5ª VARA CIVEL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008778-5 - VINÍCIUS JORGE SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AMIU - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 28/03/07 AS 15:00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015070-9 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ANA MARIA JOSÉ JESUS VILHENA), JULIANA JESUS VILHENA), LUIZ VICTOR VILHENA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004792-3 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos documento legível que comprove ser o ônibus envolvido no acidente de propriedade da ré, a fim de que seja analisado o pedido de antecipação de tutela.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/05/07 AS 10:10 HS.4) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:...Defiro a prova testemunhal...Defiro o depoimento pessoal das partes...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/07 AS 16:00 HS....indefiro os pedidos de prova documental superveniente...A necessidade de perícia será analisada posteriormente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000224-5 (11970) - SERGIO CEZAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Fls. 230 - Tendo em vista que o protocolo de fls. 228 data de cinco meses atrás, defiro nova tentativa de penhora on line, registrando-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nProc. 2000.203.001366-3 - HELIO LEMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X MARA SPERLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 17,66, FACE VALOR DO ACORDO DE FLS. 344/346. \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2006.203.001909-5 - PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as, devendo ser informado se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS 42/43 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000532-3 - CRISTIANE CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge...3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/05/07 AS 9:30HS.4) Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005860-0 - LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:Diante da manifestação positiva das partes, designo audiência para o dia 09/05/07 AS 10:30 HS.. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008376-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JULIETA MARONHAS NASCIMENTO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014624-0 - OLDERICO PINHEIRO FILHO X ODERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:Cumpra-se fls. 17, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015628-1 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS X FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004536-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALEXANDRE MANHAES DE ANDRADE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 10/04/2007 ÁS 16;00HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUA SERÁ APREGOADO E VENDIDO O IMÓVEL PENHORADO Á FLS. 65 E NO DIA 20/04/2007 NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014252-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005509-9 - MARIA EULALIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTEÇÃ DE FLS.85/88: AOJA-R$ 24,48-DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 9,79-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 100,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000284-0 - MONIQUE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IZA DESIGN Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) ...indefiro o pedido de antecipação de tutela...3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07 AS 10:50HS.4) Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010795-6 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), SQUADRA RIO - EUROBARRA RIO LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012595-8 - EXPEDITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X W. AUTOMÓVEIS LTDA ME), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Fls. 99 - Informe o autor os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008962-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANDRE MARTINS DA SILVA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011879-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X KATIA PEDREIRA DUARTE DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015804-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES SANTOS DIAS Despacho:Para a análise do pedido liminar, é essencial a comprovação da mora, verificada pela notificação remetida ao endereço do réu constante do contrato.Assim, esclareça a autora o endereço de fls. 12, posto que não mencionado no contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.010972-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X EROTIDES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Fls. 494 - Informe o exequente se desiste do arresto sobre o bem indicado às fls. 484.2) Fls. 495 - Comprove-se o alegado, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) AOS INTERESSADOS DE QUE NO 01/03/2007 ÁS 13;00HORAS NO ÁTRIO DO FORÚM , PELO LEILOEIRO PÚBLICO SERÁ APREGOADO E VENDIDO ACIMA DA AVALIAÇAO, OU 13/03/2007, NO MESMO HORARIO E LOCAL PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003930-0 - RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Fls. 342 - Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, haja vista constar na procuração de fls. 27 poderes para receber.2) A parte exequente deve juntar planilha referente à diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.004248-6 - JOSE HENRIQUE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:CUMPRA-SE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Fls. 179/180 - Diante da ausência de interesse conciliatório, às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005693-6 - MARCELO COSTA ANTUNES, ALINE DE SOUZA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 68 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. À apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA Decisão:Fls. 35/36 - 1) Cite-se no endereço indicado.2) Expeça-se mandado de notificação para os ocupantes do imóvel.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, mantenho a decisão de fls. 28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010180-2 - ALVARO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.203.000720-4 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000710-4 (23384) - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000571-4 - LUZINETE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X ESPOLIO DE SIDNEY PIMENTEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nId: 119712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007108-5 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.006673-5 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO MARQUES, ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X JOSÉ FERREIRA Fica a parte autora intimada a assinar o Termo de Testamentaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001150-9 - OACI SENA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DA CRUZ SENNA (RJ-103206)) X ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63vº (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 185 vº (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.014679-0 - EMÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇANão havendo mais advogado a patrocinar os três interessados - que ficaram cientes da renúncia do único que atuava,Julgo extinto o processo (arts. 13 e 267, IV, CPC).Sem custas nem taxa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Despacho:A Ricardo(10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.012531-4 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X WALTER DIAS SALLES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001409-9 - ANCELINA FERNANDES DA CRUZ, URÇULA RITA FERNANDES DA CRUZ, ANTONIO FERNANDES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CAMERA MARINHO (RJ-075841)) X ANTONIO FERNANDES DA CRUZ Despacho:Úrçula e Antonio produzam em 10 d. as declarações de pobreza, onde estejam inteiramente qualificados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001425-7 -, Inventariante: ANDRÉA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) JOSÉ EMILIO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.203.001793-9C - Assistente: FABIO SERGIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCLEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078756) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014382-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEPTIME FELIX FEVRIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003428-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEDSON FERREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2003.203.008661-1 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Decisão:DECISÃOQuando a executada foi da penhora notificada, já vigia a Lei n.11.232.... Do exposto, JULGO INEPTA A IMPUGNAÇÃO,; determinando o prosseguimento da execução.sem custas nem taxa, por estar a impugnante pela gratuidade.Ademais, não na condeno em honorários, apesar de ter esticado a realização do direito do credor; uma vez que não houve tempestiva resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra e sobre retorno da Carta Preactória.. \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) ...diga a parte exequente sobre certidão:...falta recolher R$ 17,49 (OJA) mais FUNPERJ (5% sobre as custas do OJA, conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013487-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINHA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Sim à fl.30. (vistas dos autos por 5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Sentença:Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE OITO MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 15/09/2006 (FL. 88). Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa, e honorários de 10% sobre o principal, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015143-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSINETE LAVES PEQUENO Despacho:Arquivar sem baixa, diante do desrespeito ao prazo de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.203.015144-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CRISTIANE TOLEDO OLIVIERI DE JESUS E OUTRO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo (fls.120).Sem custas, taxa ou honorários; eis que ora concedo aos réus a gratuidade.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002453-1 - ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Aguarde-se no apenso apenas mais 10 d. pela torna do AR relativo à notificação postal ali expedida; então vindo-me ambos os processos cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA Decisão:Defiro a conversão a depósito.Anote-se. Cite-se cf. fl.81. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013839-4 - SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA Despacho:A Sônia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012625-2 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVANDENZ (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004760-1 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Declino para o foro regional do Méier, porque o imóvel locado é da 13a. Região Administrativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.013874-6 - EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA, JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO X ISRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Sim à fl.14, (vistas dos autos) desapensados desde já os autos (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012608-6 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ANA MARIA DE SA E SILVA E OUTRO Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011420-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Aguarde-se concretize-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Despacho:A exequente. (5 dias) (conplementação de taxa judiciária no valor de R$ 8,53) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:Indefiro fl.87, pois a execução deve prosseguir. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.007385-5 - ANTONIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DA SILVA SALLES Sentença:SENTENÇA...Nada mais havendo a perquirir, DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A COISA SER AVALIADA E VENDIDA EM LEILÃO; E POR PREÇO NUNCA INFERIOR À ESTIMATIVA, SALVO NISTO CONVINDO OS DOIS EX-CÔNJUGES.Custas, taxa e honorários: nada. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.014604-0A - ROBSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESPÓLIO DE GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:A Edimilson. \r\n\r\nProc. 2006.203.008323-0 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (art.26, par. 2o., CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Admito a reconvenção.Anote-se.Seja respondida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Despacho:Fl.126: venham em 10 d. as custas (art.360, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014451-0 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:A Diuza (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.005623-4 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ciente a apelante do decidido no agravo, subam imediatamente os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dou a ré só mais um dia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001394-0 - MÁRCIA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de probreza (5 d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007678-2 - Inventariante: MARIA IRENE MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETE MARINHO LEITE DOS REIS, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007242-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fl.151: Não cabe ao Juiz orfanológico expedir injunções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Despacho:Aos interessados sobre fl.39-verso, ou antes, 210-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010246-6 - ALICE CAROLINA FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RITTA ALVES FIGUEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010353-7 - JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Diga o A. em 3 d. se ainda lhe convém a decisão da liminr; caso em que a mesma só poderá ser decidida após facultar-se ao réu reperguntas à testemunha de fl.52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Fl.66-verso: revogo o despacho. Ciente a A., venham p/sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que, em 5 dias, o autor liquide o pedido de fl.7, letra \"b\" (art.286, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000637-4 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre fls.156/157, por 10 d., mas sem retirar os autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Despacho:À ré para custear em 10 d. os ofícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007310-0 - SANTANDER BRASIL ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA Decisão:Sim à fl.99... (suspensão do feito). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,83 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO , JÁ DESCONTADO O VALOR RECOLHIDO A MAIOR,CONFORME FLS.13). \r\n\r\nProc. 2007.203.001396-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS BEZERRA DE LIMA Despacho:À A. (5 d.).(complementação de custas do escrivão no valor de R$ 150,45 face a cumulação de pedidos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) na forma zda portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Reitero, sem tirar uma vírgula, o despacho de fl.345. \r\n\r\nProc. 2005.203.001793-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078756)) X DELCLEIA ALVES DE SOUSA), Assistente: CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero, sem tirar nem pôr, meu último despacho. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SALÃO DE BELEZA NATURAL), JAIR DA COSTA CONDE COSMÉTICOS E LANCHES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a emenda da inicial em 10 d., para adaptação ao rito sumário (em face do valor dos pedidos) - cumprindo-se as regras do CPC atinentes à prova nesse procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a emenda da inicial em 10 dias para adaptação ao rito sumário (em face do valor dos pedidos) - cumprindo-se as regras atinentes à prova nesse procedimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio o Dr. Arnaldo Louredo.Dê-se-lhe 10 d. de vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Nomeio perito o Dr. Arnaldo Louredo.Dê-se-lhe vista de 10 dias. \r\n\r\nId: 119716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.005513-1 (16183) - CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 172/179, tendo em vista que, segundo o CPC, tal recurso não é o cabível na hipótese em tela. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009062-2 - ÍTALO DA MOTA RIBEIRO MORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA RIBEIRO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Tratando-se de erro material declaro a sentença de fls. 127/128, para fazer constar que o nome da 1ª ré é Vera Pinto Ribeiro do Nascimento. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009821-9 - MARIA DE JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.011635-0 - MAX BRAZ DE ARAÚJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ UBIRAJARA DE ARAÚJO TEIXEIRA Despacho:Regularizada a representação processual do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013731-6 - DANIEL NASCIMENTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO DE ASSIS PALHARES Decisão:Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência designada às fls. 19, com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.015310-3 - GABRIELLA BOMFIM PERMANHANE, Assistente: JURANDIR DA PAIXÃO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X RODRIGO TAVEIRA PERMANHANE Decisão:1- Revejo os provisórios fixados às fls. 16, para 50% do salário mínimo, que deverá ser entregue à RL da autora, até o dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta. Intimem-se. 2- No mais aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015541-0 - BEATRIZ NETTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X FRANKLIN LEITE DUTRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016387-0 - ENZO PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS Despacho:cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 18, item 01, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gretuidadede justiça (venha a declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nProc. 2007.203.000818-0 - ANTONIO VITOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MIGUEL DA CONCEIÇÃO REIS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo.... Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/03/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000998-5 - KAUAN DE PAULA JESUÍNO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X JULIO CESAR DA SILVA JESUÍNO Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no praze de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se o pedido em percentual dos ganhos líquidos do réu ou do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001098-7 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001133-5 - ANE CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO Decisão:Defiro JG; Venha a comprovação de que a autora esteja matriculada em curso de nível superior. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014783-8 - ERIK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) LEANDRO ROBERTO LOPES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009687-9 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do requerente ante a resposta de fls. 27 ; reitero itens B, C e D da promoção de fls. 21 vº).. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000967-5 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1- Regularize-se a representação processual; 2- venha a cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013390-6 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELISÂNGELA ROSENDO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPCCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2006.203.017274-2 - RICARDO SANS INGLEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA NAZARÉ SEVERO Decisão:Defiro JG; Cumpra-se integralmento o despacho de fls. 12, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000970-5 - NANCY DA COSTA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X EDELSON VALTER DA SILVA LAMEGO Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no documento de fls. 15) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.011222-1 (22581) - EDILZA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002984-2 - OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Esclareçam as partes quais documentos desejam desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.203.012358-5 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Atenda-se ao MP (estabelecimento da claúsula de guarda com relação ao filho menor; estabelecimento da cláusula de visitação para o genitor que não deteve a guarda). \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - PAULO ROBERTO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.008563-1 (21481) - ELINALDO SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CRISTINA FONSECA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014859-2 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS Decisão:Cite-se no endereço constante da inicial, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de jusitça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000788-5 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JANETE DA COSTA RODRIGUES Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente; 2- venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado há mais de dois anos; 3- após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, devendo ser observado o disposto no art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008444-9 (21428) - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Atenda-se ao MP (...deve ser adequada a planilha de fls. 95/96, sendo escluído o período anterior à citação ( abril a setembro de 2002). \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117- Indefiro, uma vez que a gratuidade de justiça refere-se tão somente à scustas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.203.006209-6 - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X JOAO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012165-0 - THIAGO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO SILVA GOMES Despacho:Fls. 61- Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002228-5 - MILENA FLAVIO BELGHZI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Fls. 83- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.004404-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 107) \r\n\r\nProc. 2005.203.009474-1 - CEZAR BIALOWAS, DAVID BIALOWAS, ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X RICARDO BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.203.010687-1 - RANGEL FELIPE LUCINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.010802-8 - DOUGLAS WALLACE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007723-0 - ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.203.011042-6 - VERENA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012692-6 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.C.W.S. A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000823-3 - MATHEUS FERRERIA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ANDERSON DA SILVA CASIMIRO Decisão:1- Defiro JG; 2- emen de-se a inicial, no prazo de dez dias, spb pena de indeferimento, retificando-se o nome do exequente, ante o que consta no documento de fls. 11; 3- venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013064-2 - ANNA LETHICIA QUINTANILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JORGE LUIZ CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA (RJ-078804) Despacho:Fls. 62- Defiro por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000933-0 - MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012922-6 - LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUZIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG às rés; 2- retifique-se em DRA o nome da primeira ré a fim de que passe a constar Luzia de Fátima Ferreira Barreto; 3- em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.203.004234-4 - VITOR ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTOR HUGO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOAO PEDRO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOSE VILKER NEGREIROS DE SOUZA MARTINS Despacho:Atenda-se item 02 da promoção do MP (se as partes tem outras provas a produzir, principalmente oral). \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA Despacho:Esclareça a parte ré se insiste nas provas requeirdas às fls. 64, uma vez que o autor não protestou pela produção de preovas em audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000795-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LUCIA ALBINO FERREIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiênica financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- retifique-se em DRA o nome do 4º réu para Igor Matheus Furtado dos Santos; 2- decreto a revelia do 4º réu; 3- em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu; 2- diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014132-0 - BRENDA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ANA BEATRIZ TAVARES LIMA Despacho:Cumpra-se item 02 do despacjho de fls. 18 (regularize-se a representação processual). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.000341-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIS CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:Designo audiência de justificação para 27/02/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000831-0 - GISELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJOLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:Defiro JG ao réu; Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005925-1 - CARLOS OTTO BRANDES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X SHIRLEY ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000946-8 - JOÃO MAURÍCIO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X JOÃO GABRIEL GOULART RODRIGUES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no praze de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014456-4 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270)) X CÁTIA MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG à ré; Diga o autor. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.004453-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X L.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à pare apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006414-3 - EMERSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X CARLA ROSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DE ALVARENGA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam as partes o acordo de fls. 38 vº, tendo em vista, às fls. 19, constar cláusulas estabelecendo que o menor, nos anos ímpares, ficará na companhia do autor em todos os feriados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Decisão:1- atendam-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção do MP (1- esclaraça a autora o requerimento, tendo em vista que as tuantias relativas às fls. 24 e 25 já foram objeto de levantamento pelo alvará de fls. 38; 2- se o levantamento do FGTS se referir a outra verba, devem ser cumpridos os requisitos da promoção de fls. 65; 3- ante a maioridade dos filhos do requerente se impõe a sua anuência, com firma reconhecida, autorizando o levantamento de parcela do seu FGTS); 2- ante os documentos acostados às fls. 86 e 87, indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado às fls. 58 . \r\n\r\nProc. 1997.203.006726-7 (12305) - LUIZ ALBERTO LOPES LYRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 47 para fazer contar que o nome do cônjuge mulher é Duane Elizabeth Freire de Andrade Lyra. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.000047-5 - CLAUDIO ROBERTO STEFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009877-3 - ALEXANDRE PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014156-3 - FÁBIO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X PATRICIA MARIA DE LOURDES DIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, em 48 horas, sob pena de extinção (1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no documento de fls. 07; 2- Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de 01 ano) \r\n\r\nProc. 2006.203.015588-4 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS Despacho:Regularize o réu sua representação processual nos autos, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.013021-8 - CAMILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:1- mantenho item 01 do despacho de fls. 63, que deverá ser cumprido em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001047-1 - IVONETE DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X YASMIN DOS SANTOS) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- esclareça o pedido ante o que consta no art. 1728 do Código Civil. \r\n\r\nId: 119713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003377-3 - VICTORIA CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.006929-0 - EDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Deixo de receber a Apelação, eis que a mesma é intempestiva.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:D. P. D. RA. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA EXEQUENTE PARA SER POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007318-1 - MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X HIDEVIGUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012793-1 - SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X WELLINGTON GUILHERME FRANÇA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000282-6 - JOÃO GABRIEL BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X PAULO JOVANES DA SILVA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado á fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade, informando ainda os dados do empregador do requerido para desconto em folha de pagamento.Cumpra-se o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( mp- requer s esclareça o pedido e sua causa, ante o teor da súmula 377 do STF) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009103-5 - SERGIO LEONARDO GONCALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X NATHALIA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a AEVF na conta 0707-0 no valor de R$ 150,45 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014858-2 - MARLY APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SCARLET ANDRADE BUCHALA KAPLAN E OUTROS Intimar a parte autora a recolher a diferença de custas devida para o cumprimento da Carta Precatória citatória, EM COMPLEMENTAÇÃO AO EXPEDIENTE PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2007: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,58 (5% do total do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006). \r\n\r\nProc. 2006.203.014860-0 - MARLY APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SCARLET ANDRADE BUCHALA KAPLAN E OUTROS Intimar a parte autora a recolher a diferença de custas devida para o cumprimento da Carta Precatória citatória, EM COMPLEMENTAÇÃO AO EXPEDIENTE PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2007: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,58 (5% do total do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006556-1 - ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDINA LÚCIA CASTRO MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- não havendo modificação da cláusula homlogada por ocasião da separação, continuando assim, o pensionamento ao filho no mesmo percentual, o MP requer que a parte ré regularize a sua re-presentação processual, em verdade outorgando poderes à mesma advogada e requerendo a convolação do pedido para a sua forma consensual) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017240-7 - INGRID PETRONIO COSTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp- requeiro que a pensão alimenticia seja fixada em percentual do salário mínimo e que haja previsão para a hipótese do alimentante, trabalhar com vínculo empregatício) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Intimo os requerentes a recolher o valor de R$ 1,57 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) para extração da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005293-1 - DAVI WOHLERS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007434-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X MARIA DINIZ LACERDA FONSECA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011180-2 - RUBENS FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X IZAIAS DA COSTA PINTO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.012531-0 - ELOA DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.003626-3 - MAYARA LEAL STELING (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Despacho:À parte exequente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.203.006125-7 - REBECA KATHARINE SANTOS CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X CLEBER CARDOSO DOS ANJOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Intime-se a parte exquente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA À parte exeqüente para tomar ciência do teor do ofício de fls. 74 (acerca do reolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado para cumprimento da CP, sob pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014386-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MÁRCIO HENRIQUES ÂNGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004396-1 - FABIO LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789)) X VANIA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:1- Presentes as condições para o legítimo exercício ... pela qual defiro a produção de prova oral pleiteada,que consiste na oitiva das testemunhas arroladas até 30 dias antes da AIJ, bem como depoimento pessoal das partes e prova documental suplementar. 2- Indefiro pedido de fls. 196, item 5, por entender este Juízo que não há motivo justificado para nova avaliação psicológica do caso, uma vez que a mesma ocorreu por profissionais respeitáveis e de confiança deste Juízo. Ademais, seria extremamente desgastante para a menor passar por todo este processo novamente, mormente quando já tem avaliação satisfatória nos autos.3- Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Decisão:Designo o dia 02/04 / 07, às 14:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para a realização de exame da Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011940-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONAIRA BERNADES DA COSTA Decisão:Designo o dia 02/ 04/07, às 14:15 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para realização de exame da Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015695-5 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010391-4 - RUAN JOSÉ MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSÉ DJAIR SOARES Decisão:...Destarte, com fulcro no art. 331 § 3º do CPC, c/ com a nova redação conferida pela lei 10444/02, deixo de designar audiência preliminar... . Defiro a produção de prova documental, oral, com o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 30 dias anteriores à data da AIJ. Defiro , ainda, a prova pericial, determinando a expedição de ofício a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ com vistas a realização do exame gratuitamente. Oficie-se. Com a designação do exame intimem-se as partes, devendo constar no mandado de intimação do réu que a recusa em se submeter ao exame de DNA, bem como sua ausência injustificada, implicarão em presunção de paternidade. AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011096-2 - PAMELLA OHANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 15% por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, na conta corrente da CEF, agência 1707, conta corrente 00653786-1. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010670-1 - MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X VANESSA RAMOS GERMANO ALVES DE SOUZA), MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Intimo a parte ré a recolher a diferença das custas de desarquivamento referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Republicação do r. Despacho de fls. 52: \"... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.000101-9 - PAULO ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X MARIA ALVES PAULO BEZERRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em cinquenta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada requerida, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à genitora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a AEVF na conta 0707-0 no valor de R$ 75,23; FUNPERJ no valor de R$ 3,77 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Despacho:ATENDA-SE AO MP (fls. 67). ( mp- Oscar é o pai do Sr. fernando (fls 13). Se vivo, deve figurar no pólo passivo. reitere-se fls 67) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 38/61. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Decisão:Fls. 182 - Indefiro, eis que inviável o sobrestamento do feito até seja decidida apelação ou progressão de regime do autos. Considerando que o autor está preso em razão de condenação criminal, esclareça o autor, em dez dias, de que forma pretende seja feita a visitação, de forma pormenorizada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001213-3 - DANIEL BRITTO CREUZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X OSMAR CREUZ Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/ 05/2007, às 13:30 horas. I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, no que concerne à impossibilidade de se deferir o pedido de fls. 23, uma vez que a mãe do menor não é parte no geito,mas tão somente sua representante legal. Desta forma, indefiro pedido de fls. 231/232.Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004201-9 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MATHEUS NILO SANTIAGO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75/76, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010793-2 - FÁBIO NICOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRANCISCO JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 148 verso. ( requeiro sejaesclarecido pela repartição competente do Estado do Rio de Janeiro se há imposto devido em face da cessão gratuita de meação na conformidade do acordo de fls. 75/79) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016721-7 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Tendo em vista documento de fls. 31/33, entende este Juízo que o Autor não possui o perfil de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se corretamente as custas judiciais e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000546-3 - LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LYDIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/05/ 07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO) Despacho:Cumpra-se fls. 86. ( Junte-se a documentação pertinente ao imóvel indicado na exordial.) \r\n\r\nId: 119717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015845-9 - M.G.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006896-0 - MARCELE SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695)) X LUIS ALBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Fls. 92- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. Decisão:Defiro Jg. Não há conexão. Esclareça a autora se recebe pensão oriunda de seu primeiro casamento, já que apresenta-se como divorciada.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001258-3 - L.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X H.G.R. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012947-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.51. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016855-6 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014278-6 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Às partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo AC para o dia 18/04/07 às 13:50h.int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Defiro fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. Decisão:Fls.23 Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014970-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X V.L.S.C. Despacho:... determino a citação da ré.Após a apresentação da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.000001-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X G.N.C. Decisão:Defiro Jg. Apos a manifestação da parte contrária será apreciado o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.006858-6 - T.M.D.S. X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Defiro fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.203.010322-7 - S.S. X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.27 Ao requerente.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011498-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.P.F. Decisão:....determino o cumprimento do despacho de fls.38, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013003-6 - A.L.N. X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1- Considerando teor da assentada da AIP às fls. 58/59, defiro a curatela provisória da interditanda ao requerente por 180 dias. Lavre-se o respecitivo termo.2- Atenda-se a 2ª parte da d. promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000399-5 - D.R.R. X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Considerando a certidão de fls. 33, fixo o prazo da curatela provisória em 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015613-8 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Proceda-se à avaliação.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016212-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu. À parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009972-3 - PABLO SAMUEL FERREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIO SOARES DUARTE E OUTRO Despacho:Considerando o laudo pericial de fls.68, excluindo a alegada paternidade, digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.000334-0 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X G.F.I. Decisão:Verifica-se que as declarações de fls.15/16 não estão regularizadas e ainda que, preenchida essa formalidade, o seu conteúdo não prova o fato de que a requerente é detentora da guarda fática dos filhos. Assim sendo, indefiro a liminar e determino a citação do réu, na forma do art. 802 CPC.Int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002196-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016859-3 - F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531)), G.T.G.), R.T.G. Despacho:Esclareça o autor quais são os rendimentos líquidos, juntando o seu comprovante de renda. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001246-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000854-1 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X E.G.A.F. E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de exis tência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/07, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005261-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007110-0 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), M.G.L. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003798-5 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007895-6 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X C.P.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013527-7 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X I.C.Q. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001288-1 - S.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X C.E.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. Decisão:Defiro J.G. Ao MP com urgência, sobre o requerimento de liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.014745-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls.18 Aos requerentes. Int-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006779-0 - S.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X S.P.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/03/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2006.203.012450-4 - K.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X H.M.J. Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/06/07 às 13:50h.I.Cite-se..... \r\n\r\nProc. 2006.203.014697-4 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X E.A. Despacho:Fls.22 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.015433-8 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X I.J.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009352-4 - RODOLPHO ACHILES LEMOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 20, devendo o mesmo ser pleiteado nos autos da separação consensual.Dê-se nova vista ao MP considerando o teor da certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003406-6 - SERGIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X AUREA GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005155-0 - M.A.O.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X F.H.S. Decisão:Defiro o requerimento de fls.36 e reputo como erro material, nos termos do art. 463,I CPC onde constou, equivocadamente, o nome de solteira da autora...para figurar corretamente na sentença de fls.34: Maria Aldenora de Oliveira Felisberto.Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007011-3 - RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IZAIAS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010273-4 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011672-6 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Considerando os fatos narrados nesta peça, expeça-se alvará de soltura. Aguardo o cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012874-1 - R.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014125-3 - R.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X A.C.M. Despacho:Ao exequente sobre fls.43/44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016327-3 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Decisão:Defiro Jg. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.06 . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010131-9 - JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MÁRCIA MARIA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.010403-2 - JAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MARIA EMILIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Despacho:Int-se o réu para o cumprimento da sentença e pagamento do valor indicado em planilha, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte ré. Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001078-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C.M.C.), M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Decisão:Considerando a aussência de entendimento entre as partes, bem como a necessidade de regularizar a visitação da criança, visando seu interesse em primeiro plano, defiro a visitação nos moldes propostos pela genitora às fls.478/479. Realize-se o imediato estudo social do caso. Int-se as partes e dê-se ciência ao MP. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001989-4 - MARCIUS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HEERBACH (RJ-049296)) X BERNARDO CURI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.000588-1 - MARINA VIEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ASDRÚBAL AMARAL (MG-013222) Despacho:Remarco a audiência para o dia 18/04/07 às 15 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012053-5 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.F.R. Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000031-1 - R.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:DEFIRO POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016135-5 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.M.C. Decisão:Considerando a necessidade do convívio paterno e em razão da tenra idade da criança, defiro tutela antecipada para autorizar a visitação aos domingos das 09 horas às 18 horas. Int-se . Expeça-se alvará.Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015415-6 - G.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Decisão:Fls.104 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.005274-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Considerando o acordo homologado..oficie-se ao Juízo da 1º Vara de Família de Madureira encaminhando cópia da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012576-2 - MÔNICA SEGAL MARIOTTI, MELISSA SEGAL MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MARCELO FREITAS MARIOTTI Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls.70/71 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008447-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:Fls. 37- Junte-se a justificativa desentranhada nos autos em apenso, processo nº 2006.203.015726-1 certificando a sua tenpetividade. \r\n\r\nProc. 2006.203.008481-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X C.A.F.C. Decisão:Fls.42/44 Acolho o d. parecer do MP às fls.62 e mantenho os provisórios fixados às fls.27. Oficie-se ao empregador do réu para depósito da pensão alimentícia na conta-corrente informada às fls. 63/64 bem como ao INSS para desconto dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012885-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. E OUTROS Despacho:Fls. 59/163- Aguarde-se a audiência designada às fls. 30, considerando a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015180-5 - J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X A.S.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.000100-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X R.B.C. Decisão:Defiro J.G.Esclareça a autora os rendimentos e o empregador do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015269-0 - M.H.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008847-9 - SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial na forma do art.9º inciso II do CPC. Dê-se vista a DP.2- À parte autora. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X D.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23/04/07, às 14 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296)) X EDILSON CARVALHO BENTO Despacho:Fls. 64/66- Defiro a juntada.Cumpra-se o depacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. Decisão:Considerando o depósito de fls.46, revogo a decretação de prisão do executado.Expeçam-se os ofícios.À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011597-7 - N.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 16vº e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.203.005097-1 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o acordo entre as partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VIII CPC.Sem custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016673-0 - D.B.L. X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.23, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Diga autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:fLS.140/142: Defiro Jg. e os requerimentos dos itens \"a\" e \"b\". Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X A.C.B.F. Decisão:Defiro J.G.Considerando a certidão de fls. 16, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009873-4 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X ANA CAROLINA COSTA CUSATIS), IGNÁCIO FELIPE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) Decisão:Indefiro fls.89 por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010624-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X KATIA REGINA DOS SANTOS ROSA DA SILVA Decisão:Fls. 30/33- Mantenho a J.G. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.011951-8 - SÉRGIO PEREIRA PINTO, IANACILDA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Defiro fls.21. Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006487-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001444-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.C.A.S. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001460-9 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X A.V.M.F.P. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23/04/07 às 13:40horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 26/03/07 às 14:40horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R.) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23/04/07, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 119722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.005625-0 - IVO DO ESPÍRITO SANTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.014312-6 - MARIANA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORREA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X JOSE MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BERNARDO (RJ-027098) À parte interessada. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012748-2 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004480-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE RODRIGUES COSTA Despacho:Tendo em vista que ficou determinado que o réu apresentaria contestação em ACIJ, reconsidero a decisão de fl. 54. Designo ACIJ para 24/04/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis para a intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005797-7 - LIVIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCUS VINICIUS FLAUSINO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA lEI 1.060/50. ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 255/257: A fixação de data para o pagamento dos alimentos é apenas para a hipótese do alimentante que não tem vínculo empregatício. No caso do avô paterno, a pensão será descontada em folha de pagamento, sendo lógico que o seu desconto só será no dia em que for efetuado o pagamento pelo seu empregador ou Intituto Previdenciário, no caso deste estar aposentado. isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. Fls. 240/249: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. após, ao E.TJ. Fls. 253/254: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006456-8 - EUNICE BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006460-0 - TAWAN GUSTAVO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 11 veso e indefiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009328-3 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-133831)) X VALDÍVIA FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Despacho:Diga o réu Caio e Mabel se concordam com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.011962-4 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Decisão: DEFIRO JG À PARTE RÉ. DESIGNO ACIJ PARA 08.05.07 ÀS 14:20HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016219-0 - RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X RODRIGO AMARAL GORGULHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004626-8 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SILVIO SOARES PRATES e MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES, conforme fundamentação acima.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50..Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005369-8 - MARCIA DIAS MINARINI TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Às partes sobre fls. 38/39, visto que o mandado de averbação foi retirado em 20/10/2006 (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2006.203.007035-0 - ADAILSON QUIRINO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 com o aditamento de fl. 25 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o tr^nsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007364-8 - FREDERICO ALEXANDRE MARANHÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.013515-0 - CHRISTIANE CORDEIRO PIMENTEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o tr^nsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008696-0 - ROGERIO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) `A parte ré. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.203.010325-8 - HENRIQUE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X GELCI PIERROT FERREIRA Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante no dispositivo da sentença de fl. 60 para onde se lê: \"...Regina Felipe Pinto Marques e Pedro Martins Marques...\" passe a ter a seguinte redação:\"...Henrique Dias Ferreira e Gelci Pierrot Ferreira...\" Corrija-se na DRA o nome da ré para Gelci Pierrot Ferreira, tendo em vista que no momento do ajuizamento da ação esta usava o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008804-4 - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JADISTONE DA SILVA MELLO Pedimos que a autora compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009226-6 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JANETE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001428-2 - THEREZINHA DE JESUS TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MANOEL RIBEIRO FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FLS. 134V) \r\n\r\nProc. 2004.203.004865-0 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Fls. 233/234: Atenda-se. Desentranhem-se fls. 209/220 e autue-se em apenso como incidente de falsidade. Suspenso a execução até o julgamento do incidente de falsidade. Nomeio perito Dr. Antonio Carlos A. da Luz conhecido do cartório. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.203.006717-7 - PAULO VITOR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORES A CITAÇÃO E DO DÉBITO QUE SE VENCER NO CURSO DO PROCESSO SE DARÁ NA FORMA DO A RT. 733 DO CP, EX VI DO ENUNCIADO 475-J DO CPC. O EXECUTADO FOI CITADO EM 30/08/2005, CONFORME FL. 33. ASSIM, AS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2005 E AS VINCENDAS DEVEM SER COBRADAS NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO EFETUOU O RESPECTIVO PAGAMENTO, DECRETO A SUS PRISÃO. PRAZO DE TRINTA DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO. COM RELAÇÃO AO DÉBITO ANTERIOR A ESTA DATA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO NO MOMENTO DE EXPEDIR O MANDADO FAZER O CÁLCULO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao Autor sobre fls. _131 ( Promoçao do MP sobre pretensão diante de fls . 128 ) . \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.203.008710-6 - ANA PAULA LIMA ALVES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X AUREO ALVES DIOGO Despacho:Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, parágrafo 4º e 5º do CPC, devendo o exequente apresentar a certidão do RGI. Expeça-se certidão de inteiro teor. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009375-1 - ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X WAGNER MARCOS MOCELLIN Sentença:Ante a notícia do pagamento do débito (fl. 27), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:Trata-se de execução referente às prestações vencidas em Janeiro a outubro de 2005, portanto, a cobrança deve ser feita, na forma do art. 475-J CPC. Fls. 31/32: A partir da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis.........Decido. A impugnação só poderá ser manejada após o Juízo estar seguro, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro. Assim, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. Fls. 30: Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou, aceito a nomeação do bem. Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA Despacho:Defiro JG. A execução das últimas parcelas e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunicado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015157-0 - GABRIEL ARAÚJO EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERALDO EVANGELISTA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001266-2 - HÉLCIO LIMA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLCIO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805) Despacho:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001615-1 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:dra,por dependencia.autue-se em separado,devendo o credor providenciar as peças necessárias. faltam cópias de identidade,cpf e comprovante de residencia do autor; falta procuração nos autos; faltam dados na p.i de qualificação e endereço das partes; não foi informado na pi a solicitação de gratuidade de justiça e nem recolhimento de custas; falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO CORRETAS, PORÉM FALTOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, QUE É 2% DO VALOR DOS EMBARGOS, QUE DÁ UM TOTAL DE R$ 29,00, PORTANTO TERÁ QUE RECOLHER A TAXA MÍNIMA R$ 42,59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013052-6 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MIRIAM ALCÂNTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Atenda-se ao MP. (\"Reitera o parquet o item 1 de promoção de fls. 84v: Requer a vinda da sentença ou do acordo de alimentos que estabeleça os alimentos entre as partes.\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.006636-0A - LUCIMAR CANDIDO PENNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X HÉLIO CARVALHO PENNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Decisão:.Isto posto, considerando ACOLHO, PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 11.847,48. Sem custas, face a gratuuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006996-4 - YARA PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ROMULO TERRA TAGARRO CERTIFICO QUE FICOU MARCADO O DIA 24/03/07 A PARTIR DAS 11H PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013490-8 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARIA DA POMACENA CERTIFICO QUE FICOU MARCADO O DIA 31/03/07 A PARTIR DAS 11H PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.007621-2 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECIO ESTEVES DOS SANTOS CERTIFICO QUE FICOU MARCADO O DIA 24/03/07 A PARTIR DAS 13H PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012038-9 - MIRIAN SOLANO DE CASTRO E OUTRO X NILSON SOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) CERTIFICO QUE A PERÍCIA MÉDICA FICOU MARCADA PARA O DIA 17/03/07 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.203.014639-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA AZEVEDO CERTIFICO QUE FICOU MARCADO O DIA 17/03/07 PARA PERÍCIA MÉDICA ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 25. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) FALTAM CÓPIAS DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR; FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010727-9 - MARIANA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PAULO CESAR DA SILVA MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora para que esta informe (se souber) o nome dos avós paternos. após, tendo em vista que o pedido é só de investigação de paternidade, ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013521-6 - SOPHIA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o réu, além de aposentado da aeronáutica, exerce a profissão de odontólogo, atividade que denota condição financeira para arcar com as despesas processuais. Oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.001785-2 - REGINA HELENA GOMES SILVA X NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:F. 55: Defiro a convolação para separação consensual, devendo as partes adequarem a inicial, esclarecendo a partilha de bens, alimentos entre cônjuges e nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012193-0 - ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERNESTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Cf. r. decisão de 15/12/2006: Defiro JG ao réu. Designo AIJ p/ 22/03/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000110-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X OCTÁVIO AUGUSTO LABOISSIÈRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) À PARTE (RÉU) PARA RETIRAR TERMO DE GUARDA \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014043-0 - AMÍLCAR GONÇALVES D' ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FELIPE REYNERES D' ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006077-8 - WAGNER MARCOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:As partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-138834E) As partes sobre fls. _277/281____ \r\n\r\nProc. 2006.203.016807-6 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BIANCA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS CONFORME A OFERTA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. ACIJ PARA 28/03/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.203.017404-0 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FELLIPE CARVALHO POMBO LIMA À parte interessada sobre fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.203.000658-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES Despacho:Defiro JG. Os alimentos provisórios foram fixados nos autos de alimentos em apenso em quinze por cento mais o plano de saúde. Designo audiência de Conciliação para 10/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004250-0 - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ROSÁLIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 06/02/07 PARA 09/05/07 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2006.203.006521-4 - LEONEL HUMBERTO BACCA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X NELIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fl. 94: Defiro a devolução do prazo. Esclareça o autor o pedido, tendo em vista que já houve partilha dos bens indicados na inicial, conforme documento de fls. 45/46. Assim, informe o autor se pretende prosseguir apenas com relação aos bens indicados na contestação. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013062-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA), RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) CERTIFICO QUE OS VALORES RECOLHIDOS ESTÃO CORRETOS. PORÉM, A TERCEIRA TESTEMUNHA É RESIDENTE EM OUTRA COMARCA (DUQUE DE cAXIAS), SENDO ASSIM TEM QUE HAVER O RECOLHIMENTO PARA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA UMA TESTEMUNHA, OU SEJA, ATOS DOS OFICIAIS R$ 12,24, PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, DISTRIBUIDOR R$ 3,49; ATOS DOS EXCRIVÃES VARA DE FAMÍLIA R$ 19, 24, CAARJ R$ 4,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,05; OUTRAS RECEITAS R$ 0,87. TOTAL R$ 72,94. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010120-6 - ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA X ELMO DA CUNHA, Interessado: ANA PAULA THEODORO DA SILVA, THIAGO THEODORO DA CUNHA, ANA RAFAELA THEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Incluam-se no pólo passivo os réus Elmo da Cunha e Ana paula Theodoro da Silva. Anote-se na DRA. Cite-se por edital a ré an aPaula. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD Ao Autor para retirar termo de guarda provisoria. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013484-4 - ELIUDE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X JOAO LIMA FARIA Ao Autor sobre fls. _21 V º____ . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.014162-9 - MARIA DAS NEVES SOBRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA Cf. despacho judicial em 16/01/2007: J. Inclua-se o companheiro na DRA e regularize-se a sua representação. Audiência p/ 12/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014240-3 - EDSON JORGE FERREIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LUCI WETSCHKY Des pacho:Reconsidero a decisão de fl. 45. Defiro JG. Esclareça o autor quem representa o espólio. após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002044-4 - ELIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora referente ao valor de cinqüenta por cento do valor da venda do imóvel, conforme decisão transitada em julgado. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.014490-2 - SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Fls. 81 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004441-7 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Fls 47 e segs. - Digam as partes. Após, ao MP. / Portaria 01/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000044-7 - WALDYR FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Venha o termo de acordo assinado pelas partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004686-4 - SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Autos desarquivados aguardando os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.006196-3 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE V RAMALHO (RJ-088833)) X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se por edital. Após, expeçam-se os atos para incrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006196-3 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE V RAMALHO (RJ-088833)) X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Pedimos que o patrono da parte autora compareça para providenciar intimação por edital da parte autora, cf. r. despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.008212-0 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X BURITY COSMO LOURENÇO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004054-0 - SHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AILTON FREIRE DE LUCENA Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006050-2 - VALDECI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075)) X SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda dos filhos Jhonatas Azevedo de Almeida e David Azevedo de Almeida ficará com o autor; 2- a guarda da filha Suelen Azevedo de Almeida ficará com a ré; 3- o autor pensionará a filha Suelen com dez por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios; 4- a visita dos pais aos filhos que não detém a guarda será feita da seguinte forma: a- o pai/mãe poderá pegar o(s) filho(s), quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o(s) e devolvendo-o(s) na residência materna; b- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; ...... \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X CARLA REGINA LUZ BRAZ Despacho:Venha a prova do lapso de separação de fato, na forma do art. 1572, parágrafo 1º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012796-7 - ANDERSON AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DIONI BASILIO DA SILVA Decisão:Ante a inércia da ré, decreto a revelia. Esclareça o autor se deseja que o cônjuge-virago volte a usar o nome de solteira. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017023-0 - DANIELLE DE MOURA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JUCÉLIO GOMES DE LIMA Sentença:Ante a desistência manifestada ás fls. 16/17 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Rejeito a preliminar de irregularidade de representação de Vanessa Cavalcante Melino, uma vez que a mesma está por si no processo e outorgou procuração ao advogado, conforme fl. 14. A impugnação à gratuidade de justiça não obedeceu a forma prevista na lei, conforme artigo 6º da lei 1060/50. Isto posto, deixo de conhecer o pedido. Designo AIJ para 29/03/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:FIXO OS PROVISÓRIOS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS , SENDO TRÊS PARA A ESPOSA E UM PARA CADA FILHO, COM VENCIMENTO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.000796-4 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO) Decisão:O artigo 822 do CPC autoriza a concessão de medida cautelar de seqüestro quando houver receio de que o cônjuge esteja dilapidando o patrimônio do casal. Do exame dos autos, verifico que não foi trazido pelo requerente, nem nesta medida cautelar nem na ação principal, qualquer indício de prova que torne crível a união estável afirmada, tais como fotografias, documentos ou até mesmo declarações de pessoas idôneas. Assim, face a inexistência de prova, indefiro a liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 119731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003620-7 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006295-4 - MARIA TERESA DO ESPIRITO SANTO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X Falecido: EDISON DA SILVA PRUDENCIO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000828-7 - MARLI JOSÉ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ADELIA JOSE BATISTA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Decisão:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes da falecida diante da Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005828-4 - WALKYRIA SYLVESTRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X FIRMINO GONÇALVES MAGRO Despacho:Fl. 100.Adite-se o formal de partilha como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008880-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS CRUZ Sentença:....Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de André Luis dos Santos Cruz e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.009365-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Santander Brasil S/A em face de Lauro dos Santos e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008037-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Itaú S/A em face de Alexandre Araújo da Silva e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.210.004753-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NADJA SANTANA LUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pela B V Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento em face de Nadja Santana Luna e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009125-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Panamericano S/A e Investimento em face de Luiz Paulo Silva dos Santos e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000567-7 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1.Designo o dia 02.04.2007 às 15:30h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada.Publique-se.2.Fl. 11. Anote-se o nome do Dr. advogado da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.008384-4 - INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X WOLKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Certifico que deverá o autor comprovar o recolhimento de R$ 0,87 - 567300124-3 - FUNDPERJ(cfe. Aviso 511/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008334-5 - RIO LIMP LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 ref. a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.210.011657-0 - CAPOTARIA VANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BSN VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.03.2007 às 12:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se a ré, na pessoa de seu sócio Marco Aurélio Roque Brunet, no endereço de fl. 148, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. Dê-se ciência, por correio, ao sócio Marcos Antonio Roque Brunet. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Procedo a intimação dos executados na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, sobre a penhora de fls. 463. \r\n\r\nCobrança, com pediod de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003839-1 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Gilson dos Santos em face de Banco Banerj S.A.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010029-5 - DYRCEU RANGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X ILMA RAPOSO VIEIRA Sentença:Em face de informação de fl. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c ação revisional de débito c/c obrigação fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.007729-7 - GENIVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS Decisão:Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.210.006504-0 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT -SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Réu, fls.79/82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000191-4 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Certifico que deve o autor recolher R$ 50,72 - AOJ - 0714-6 ref. a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Em réplica. Ao advogado da parte ré para juntar procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao embargante para assinar a petição de fls. 02/07. (prazo de 5 dias) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.010656-0 - WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Intime-se os executados para a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.210.003083-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-139721E)) X CELSO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fl. 94. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008125-0 - VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112)) X FERNANDO LUIZ SEVERINO E OUTROS Despacho:Fls. 37/38. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000905-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DILETA RIZZON EDUARDO Certifico que há dirença de custas no valor de R$ 5,41 no campo 47, cód. 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000909-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Certifico que há dirença de custas no valor de R$ 5,41 no campo 47, cód. 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8A - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:...Fls. 34/44.Diga a parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.210.006964-8A - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIA SONIA CAMELO LIRA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado por Banco Itaú S/A e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos a Antônia Sônia Camelo Lira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. Despacho:Comprove a representante da autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007365-2 - LIBERO ATTINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Libero Attina e condeno Casa de Saúde Grande Rio ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido formulado pelo autor de indenização por dano material. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000509-4 - ARLINDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARANÁ BANCO Despacho:1.Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Traga o autor os comprovantes dos descontos irregulares. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003426-9 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X YAKULT S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (SP-084413), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 206, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26.03.2007 às 11:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007848-4 - TANIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 25.04.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Oficie-se a 33ª DP requisitando a testemunha arrolada à fl. 15. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009577-3 - MARIA JOSE SILVA THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X FRANCISCO THIAGO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Venham as certidões do R.G.I, Justiça Federal e S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.210.000657-8 - MARIA DO ROSARIO BALDAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ATILIO BALDAN Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Maria do Rosário Baldan inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. ...6. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.210.000747-9 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MARIA DA PENHA NETTO) X ODRACY DA SILVA NETTO Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Adilson Netto inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. ...6. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.210.000783-2 - JANICE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X DOMINGOS BARBOSA FILHO Decisão:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Nomeio Janice de Oliveira Barbosa inventariante, independente de termo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Despacho:1.Diante do documento de fl. 13, esclareça a requerente se o de cujus deixou testamento.2.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . Custas ref. aos AOJ no valor de R$ 20,98 e ref. ao FUNPERJ - R$ 1,04 ( campo 47 ) - conta 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000829-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Certifico que há diferença de custas no valor de R$ 12,24 campo 37 - Cód. 0714-6 - AOJA, incidindo sobre este valor R$ 0,61 - FUNPERJ - cód. 600225174-9 (campo 47). Certifico também que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,69 cód. 0101-6 a ser recolhida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001117-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ' GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAMILTON LOPES DAS VIRGENS Certifico que há diferença de custas no valor de R$ 0,87 no campo 47, cód. 600225174-9 - FUNPERJ. Certifico também que não foi apresentada contraposta, impossibilitando o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010177-3 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X WAGNER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000) Despacho:Designo o dia 02.05.2007 às 13:30h para a oitiva da testemunha Manuel Dantas de Souza. Expeça-se mandado de intimação da testemunha. Diligência a ser cumprida pelo Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000862-9 - MARIMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CIA TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 119847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.210.007191-8 - GILSON FIRMINO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA ME NEZES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002602-9 - MARIA LUZIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X NAIR ANTUNES DA SILVA Despacho:Aguarde-se decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002969-9 - RSC - EDITORA E PRODUÇÕES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISMAEL LIMA MACHADO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item 1 de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.210.009041-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES COUTINHO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 26, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.210.010963-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipotese que o bem lhe será restituído ( art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000320-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24; nos atos dos escrivães no valor de R$ 57,72; e custas do FUNPERJ no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE BENEDITO BASTOS DA SILVA), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Despacho:Fls. 79: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008088-0 - GLEICE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANA BEATRIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010934-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FÁBIO SOARES DA SILVA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:A parte ré não argüiu em sua resposta qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito, pelo que dou o feito por saneado, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes, bem como a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 10/04/2007, às 14:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. O autor, intime-se pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) a parte ré para recolher custas referentes a diligência do OJA (R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Decisão:Fls. 86: defiro. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço declinado à fl. 86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003656-8 - CÉLIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 60: defiro. Após comunicado o seu recebimento pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.009726-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ (R$ 3,49 POR CADA INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003936-1 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X IVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.009697-6 - JOSÉ BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fl. 111: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004867-4 - REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CARLOS EDUARDO TORRES PADILHA E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa e recolha-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Para deferimento de recolhimento ao final, comprove-se a miserabilidade jurídica do autor, juntando comprovante de rendimentos e declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008973-1 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será melhor examinado após a vinda da resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000352-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DMG ENGENHARIA, AUTOMAÇAO E CONS. LT DA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Face à atratividade do Juízo Universal falimentar, declino de competência para o Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 87. 2 - Intime-se o executado via D.O. para pagar a diferença referente à atualização do valor da execução apontado na planilha de fl. 89, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% sob a referida diferença. \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Ao exequente para complementar custas do FUNPERJ no valor de R$ 0,01 e taxa judiciária no valor de R$ 88,29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000042-7 - VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 380,00 \r\n\r\nProc. 2003.210.001825-0 - ANERILDA DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora apenas referente aos honorários. Quanto ao valor depositado referente às custas, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.010420-8 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL POÇOS ARTESIANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO SOARES (GO-015363) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS Despacho:Fls. 152 - Defiro. Venha a planilha na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009581-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). GIVANA SOARES DA SILVA (RJ-145458E)) X ALEXANDRE MAGNO AIRES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3A - UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS X ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:.... Assim sendo, é possível para a parte contrária tentar dirimir a presunção de pobreza afirmada.Neste caso, cabe ao impugnante provar que ao tempo do deferimento da gratuidade tinha a parte beneficiária condições de arcar com as despesas processuais e honorários ou que tal situação se modificou durante o curso do processo.Na hipótese em tela entendo que a parte impugnada, beneficiária da justiça gratuita, faz jus a tal benefício, sendo irrelevante o fato de a impugnada ser aposentada e ter adquirido títulos de lazer e turismo, não sendo estes fatos suficientes para descaracterizar sua hipossuficiência, eis que preenchidos pela impugnada todos os requisitos postulados por Lei para a concessão da Gratuidade de Justiça. Note-se ainda, que é ônus do impugnante a prova da inexistência da miserabilidade afirmada. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Publique-se. Intime-se.Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002609-1 - ESPÓLIO DE NAIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito arguida pela ré em sua resposta já foi sanada pela retificação do pólo ativo (fl. 168), pelo que dou o feito por saneado, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da representante do espólio-autor e defiro a oitiva das testemunhas da parte autora. Designo o dia 10/04/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes, a representante do espólio-autor para depoimento pessoal e as testemunhas cuja intimação vier a ser tempestivamente requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Decisão:1 - Desentranhem-se os quesitos de fl. 215/219, eis que intempestivos, e devolva-se a seu signatário. 2 - Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.210.010982-1 - GEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001648-6 - JAQUELINE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006404-1 - DIOGO DUTRA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente os réus, o primeiro através de seu representante legal, para comparecerem na audiência designada e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006500-3 - ALEXANDRE CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER TODAS AS CUSTAS REFERENTES A AÇÃO SUMÁRIA E A TAXA MÍNIMA; O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER ATUALIZADO(2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002074-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.005606-0 - IZA DAS GRAÇAS AMARAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X DALVA AMARAL BANDEIRA Decisão:1 - Fl.43. anote-se. 2 - Para deferimento de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IRPF da outra herdeira, Iza de Fátima, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo. 2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011709-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007074-6 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X L M SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e taxa e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002326-2 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado à fl. 141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001275-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006760-7 - MARIA JOSE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X NEUZA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 190,96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confesso, e as testemunhas arroladas pelas partes na inicial e na contestação, bem como as arroladas em sede de audiência, à fl. 22. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) a parte ré para recolher custas referentes as diligências do OJA (R$ 50,70 + CAARJ) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Intime-se o réu-executado, através de publicação no D.O., a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.210.009348-0 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIAÇAO CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.007503-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MADRI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:... Verifica-se na documentação acostada pela autora que a Sra. Maria Odete Souza Lima detém mesmo legitimidade ativa para representar o condomínio-autor na presente ação, conforme comprovam os documentos de fls. 28 e 123. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO e reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro, a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.210.007503-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MADRI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) a parte autora para recolher custas referentes a intimação via postal das testemunhas (R$ 10,47 + CAARJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002802-6 - PATRICIA AVALONE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.008228-0 - CACILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002159-3 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. prest. de contas e ind. p/ indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000989-5 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:.... REJEITO A PRELIMINAR .... .... Assim, DOU O FEITO POR SANEADO .... Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora, que deverá trazê-la aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro, também a prova pericial requerida pela autora e designo o perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tel. 2226-5777/2226-5758. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação, querendo, de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes. Havendo concordância quanto ao valor dos honorários, intime-se a ré para que efetue o depósito da verba, em cinco dias, ....... Realizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 119848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009676-0 - WELLIMGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS OLIVEIRA E SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ E SILVA Sentença:...Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006726-5 - SANDRA HELENA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X VILMA PINHO RANGEL Ao autor para recolher R$ 0,43 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MILITÃO DE ABREU FARIA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;2. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;3. ( ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvelc) certidões federais: ( x ) do autor da herança (x ) do espóliod) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nArrolamento, C/C HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.007816-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TERESA DA SILVA GUIMARÃES À requerente para fornecer certidão original do 9º Ofício de Distribuição em nome do \"de cujus\" e do imóvel e certidão da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e do espólio. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - ADRIANA DANTAS, MARIA LANA DE SOUZA DANTAS, LUCIENE DANTAS, ANDREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS (republicação):1. Nomeio inventariante ADRIANA DANTAS. 2. Cumpram-se os itens 02, 04, \"a\" e \"b\", do despacho ordinatório às fls. 26. 3. Lavre-se o termo de renuncia ou venha a renúncia por instrumento público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003604-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004484-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO-BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Reconheço a prevenção do Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central, eis que foi o primeiro despacho de conteúdo positivo, consoante os documentos de fls. 113/118. Com efeito a fim de se evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central, com fulcro nos artigos 105 e 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008077-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZIMAR BEZERRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, consolidando a autora na posse do bem descrito na inicial. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/RJ e ao SERASA. Custas pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES Decisão:Fls. 20 - INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, por falta de amparo legal, bem assim prazo para notificação da ré, eis que cumpriria ao banco autor instruir a inicial com a prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006636-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA CRISTINA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004139-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006748-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA FONSECA 1. Expeça-se novo mandado no endereço fornecido às fls. 109. 2. Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA e R$ 0,61 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, tendo em vista que a notificação do devedor não foi enviada para mesma rua apontada no contrato, mas para o número 24 711, enquanto no contrato consta o nº 24, casa 07. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009621-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Considerando a flagrante conexão entre a presente ação e a ação revisional por identidade de causa de pedir; considerando, ainda, que o Juízo da 48ª Vara Cível foi o primeiro a proferir despacho de conteúdo positivo (12/09/2000), consoante documentos de fls. 42 e 43, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, DIANTE DA SUA PREVENÇÃO. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000580-8 - INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA Decisão:1. Fls. 70: O requerimento do exequente deverá ser formulado diretamente ao MM. Juízo Deprecante, por ser este o competente para a análise das punições cabíveis. 2. Diante da intimação da depositária e a ausência do depósito perante este Juízo, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004041-7 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URABY PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Fls. 187 - INDEFIRO, eis que o ônus cabe ao requerente, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA), CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.009284-5 - CONDOMINIO DA QUADRA NR BLOCO 14 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X RAIMUNDA MATILDE GONÇALVES Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela empresa autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE NILO DA CUNHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006691-3 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008686-9 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócios jurídicos c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001060-7 - CHARLES BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILSON FREITAS MENDONÇA), RENIR DE SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão: Examinando os autos para proferir despacho saneador, constatei que o autor também deduziu pretensão para declaração da nulidade da procuração outorgada pelo avô do autor à LINDONOR MAIA DOS SANTOS, cujo instrumento encontra-se acostada às fls. 21. Com efeito, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão no pólo passivo da procuradora LINDONOR MAIA DOS SANTOS, CPF Nº645.941.497-15. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para promover a sua citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002446-3 - REGINA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X MARCO VINICIO SILVA CORDEIRO Sentença:...Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007668-2 - SEBASTIÃO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela empresa autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2006.210.008489-7 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR Decisão:1. Recebo como emenda da inicial. 2. Anote-se a prioridade. 3. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se os fiadores e/ou ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.006890-9 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOADIR FONTES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgada, expeça-se mandado de notificação para a desocupação no prazo fixado.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.005263-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ SIQUEIRA PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X SIDNEY SOARES DA SILVA), ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE Sentença:...Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010213-9 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009629-2 - MARIA SELINA RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X MARCELO ALAX GOIS DA SILVA Sentença:... Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento no artigo 267, inciso I e artigo 295, incisos I, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a autora no pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002348-3B - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MARCILENE DA SILVA CRUZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, declarando a competência deste Juízo. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente. Dê-se vista à DP. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000959-9 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:1. Fls. 118 - Indefiro, eis que a diligência para intimação da parte sobre a renúncia é ônus do patrono. Cumpra-se o causídico renunciante o art. 45 do CPC. 2. Ao exequente sobre fls. 113/117, tendo em vista a decretação da falência da executada, para requerer o que direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.001577-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONIPRO - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.210.006457-4 - JORGE DE AZEVEDO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Decisão:A nomeação de fls. 78/79 é ineficaz, por não observar a ordem legal de nomeação de bens, na forma dos art. 656, I c/c 656 do CPC. Ademais, consoante as fotografias de fls. 86/87, alguns bens estão em avançado estado de depreciação, não refletido, a toda evidência, os valores estimados pelos executados. Com efeito, defiro a penhora \"on line\" nas contas do 1º executado, conforme convênio celebrado com o E. T. Justiça. Aguarde-se a vinda das informações acerca dos bloqueios. Informe o nº do CPF da 2ª executada, eis que inativado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002005-6 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. O bloqueio foi efetuado ainda que de forma parcial, conforme comprovante extraído do site do BACEN, nesta data, com a determinação do valor bloqueado para a conta judicial do Banco do Brasil Ag. 1567 - Fórum Central. 2. Intime-se a empresa executada para, no prazo legal, apresentar embargos, na pessoa do patrono via D.O, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indique o exequente leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2006.210.010287-5 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X DORA DE LIMA), RONAN GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o exequente, em cinco dias, o despacho ordinatório de fls.41. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010895-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA), MARIA SILVA KOENIGKAM LIMA Decisão:Ao exeqüente para trazer à colação cópia da petição inicial, contestação e sentença, se já proferida, da Ação Revisional em curso na 21ª Vara Cível do Foro Central. Sem prejuízo, venham as cópias dos Avisos de Recebimentos das notificações de fls.23,25,27 e29. Renumere, o cartório, o feito a partir de fls. 23, tendo em vista a existência de documentos não numerados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002516-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,25 de AOJA, bem como R$ 0,87 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nExtinção de Composse, c/c alienação de bem \r\n\r\nProc. 2006.210.002348-3 - MARCILENE DA SILVA CRUZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/04/07, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Decisão:Venha procuração \"ad judicia\" constando como outorgante o Espólio autor, representado pela inventariante. Considerando tratar-se de ação petitória, venha certidão imobiliária do imóvel \"sub judice\". Sem prejuízo, cumpra a inventariante o item 04 da decisão de fls. 37, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME Decisão:Diante dos termos do contrato social da ré, mantenho, por ora, a competência deste Juízo. Fls. 42/43 - acolho a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo BANCO BRADESCO S/A. Após, cumpra-se fls. 29, atentando o cartório para o endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010810-5 - FATIMA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BREDA TRANSPORTES DE TURISMO RIO LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Deixo de conhecer dos embargos de fls. 236/239, eis que manifestamente intempestivos. (republicado) \r\n\r\nProc. 2004.210.009387-0 - ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 174: Para a produção dos efeitos da decisão de antecipação de tutela, oficiem-se aos órgãos mencionados no ofício de fls. 174/175, comunicando-se o teor da decisão de fls. 124; 2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para ser designada a audiência prevista no art. 331 do CPC, e ainda, se há provas a produzir. 3. E.-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007360-7 - UNIÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - UNEI (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X ADILSON CAMPOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007001-1 - CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002280-4 - ANDERSON SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu para recolher a diferença de acordo com nova Lei às fls.159.Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006505-2 - MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para recolher: APCJ (conta 0711-2)--------------- R$ 5,28 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,66 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Despacho:Fls. 92 - diga a 2ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008403-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MANOEL SOARES ZOEL Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.3 - Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV da CNCGJ-RJ.4 - Após, intime-se o inventariante para proceder ao devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.000737-2 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X JULIO ALVES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a JG.2 . Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.001706-7 - TATIANA DOS SANTOS FERNANDES GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ROBSON MARINHO GESTEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X MARIA HELENA FARIA Decisão:1. Reconsidero a decisão às fls. 09, itens 12/16. 2. Inobstante ainda não cumprido integralmente a referida decisão, venham as certidões atualizadas dos respectivos RGIs dos imóveis pertencentes ao acervo e, após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 - JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Decisão:1-Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar como inventariante JAYME DA SILVA ARAÚJO.2-Venha procuração ad judicia outorgada por JAYME DA SILVA ARAÚJO.3-Oficiem-se às instituições financeiras constante das primeiras declarações solicitando o saldo atualizado nas contas tituladas pelo de cujus4-Com a resposta, dê-se vista às partes.5 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002691-5 - ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS À requerente para cumprir integralmente r. despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.210.010331-4 - MARA SELMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROSA DA COSTA SOUZA Decisão:1 - Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2 -Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante e demais herdeiros, que ora determino.3 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA, ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X NEY DE OLIVEIRA Decisão:1.Nomeio inventariante EDISON DE OLIVEIRA, independentemente de termo.2.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006405-7 - DENISE HAMADA YUSKE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GILDA HAMADA YUSKE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Diante das informações constantes às fls. 125, venha novo plano de adjudicação com os efetivos bens pertencentes ao espólio e respectivos valores. Após, ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Reconsidero o despacho proferido às fls. 13, itens 04/173 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002250-8 - WANDA QUEYROI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SEBASTIÃO FERNANDES PACHECO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002270-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-142378E)) X OTILIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Fls. 85. Sim, como requer, após recolher R$ 0,17 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.007549-3 - MARIA APARECIDA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CASEMIRO RIBEIRO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.009354-9 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ASB S.A-CRED.FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ----- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Ao autor para recolher R$ 50,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 2,53 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002490-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À denunciada para complementar as custas (tabela de 2007):Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 0,05Campo 27: 00711-2Campo 39: R$ 1,80Campo 40: R$ 1,28Campo 43: R$ 0,25Campo 45: R$ 0,05Campo 46: R$ 30,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para recolher, referente à testemunha policial militar:APCJ ( campo 390ou 40 - conta 0711-2 )-----------------R$ 3,49FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006955-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), MARCO AURÉLIO ANTÔNIO JÚNIOR Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao autor para apresentar a afirmação de pobreza e cópia da declaração de isenção do IR, sob pena de revogação da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss... Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis desnecessário à solução da controvérsia.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls 185- (...) dando-se vista às partes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005151-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA Ao autor para recolher em cumprimento a r.decisão de fls.85, sentença de fls.74/75, como também , consoante decisão nos processos administrativos/CGJ nº 62.368/2005 e 139.529/2005: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,08 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,39 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO MENDONÇA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004422-0 - SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,26 \r\n\r\nId: 119849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.008352-2 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Em que pese o valor informado às fls. 60 que não ampara a gratuidade, defiro o beneficio ante a natureza da ação e o que dispõe o art. 129, § único da Lei n° 8.213/91.2- Determino a realização de perícia para o qual nomeio a Dra. Cristine Garcia Couto tel: 96292829 ou 22848170. Intime-se e cite-se o INSS para oferecer quesitos, e intime-se-o para juntar o SUB.Após a realização de perícia será designada audiência, oportunidades que o réu terá para oferecer defesa, e quando será tomado o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006332-4 - CLAUDIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X JULIO CESAR VALENTE DE MELO ao reqte. sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.210.005192-2 - PAULO DO AMARAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X PAULO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007704-2 - MARCIA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X WALDEMAR SALVADO ALONSO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007707-8 - OLINDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X WALDEMAR SALVADO ALONSO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000617-7 - NILZA MONIZ DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X MAURICIO DE JESUS FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência.3- Oficie-se para informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006245-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MESSIAS Ao(s) interessado(s) sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO APRESENTADA HOJEJ. Diga o autor com urgência, acerca da proposta de parcelamento do débito. Prazo de 48 horas. Valendo o silêncio como concordância. Intime-se o autor com urgência. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.000698-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MIGUEL TENÓRIO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000727-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO ALEXANDRE C. DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 18/19 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.000746-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOACYR MARQUES DOS PASSOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003220-2 - BANCO AMN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIANO CAMILO DE LIRA Decisão:Fls. 55/56. Oficie-se ao DETRAN, à Telemar e a DRF. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência do referido órgão. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005441-8 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO, Síndico: JAIR GALLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X PAULO PETER DOS SANTOS Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 77, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para cumprimento da obrigação em 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.003764-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERONICA NACIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000707-8 - EUFROSINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X JUSSARA DA SILVA GUEDES DE SANT'ANNA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008027-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão de fl. 103 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007325-5 - ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELENIR ROSA DE MENENDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002316-0 - MARIA VERGÍNIA PINTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CARLOS ALBERTO DE GOUVEA E OUTRO Despacho:A autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001498-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OUTONO TINTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.002739-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ENCOMAR INSTALAÇOES E MONTAGEM DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SITEMAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.003595-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALBERTO ELIAS FERJALHA EL OSTRA E OUTRO Despacho:Fls. 82 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011683-1 - UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO BITENCOURT DE CARVALHO Ao(s) interessado(s) sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.006668-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X JULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 63 - Esclareça o exequente se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000910-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADELSON MARIANO PEREIRA Ao requerente para recolher custas referentes ao FUNPERJ (conta nº 600225174-9) no valor de R$ 5,41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002681-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CARLOS ALETTO DE LIMA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005529-5 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X TIJUCANA MUDANÇAS LTDA Decisão:Fls.104 - Ante a falta de impugnação, e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor informado às fls 104. Intime-se o Sr. Perito para dar inicío aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005620-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS Decisão:Fls. 71 - Defiro a expedição de ofícios a RECEITA FEDERAL, TELEMAR, LIGHT, VIVO, CLARO, TIM e DETRAN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006070-9 - MARY PAIVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAIVA ELEUTERIO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009295-4 - Nomeado: ARMANDA DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X GIUSEPPE CERBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.010129-3 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LUCY DE SOUZA LOPES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000681-5 - LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MANOEL SANTANA FILHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011953-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) ao autor para o recolhimento das custas da nova diligencia \r\n\r\nProc. 2004.210.003152-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fls118 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/ tutela referente aos vales não assinados e cobrados \r\n\r\nProc. 2006.210.009345-0 - MARIA VANDERLEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra integralmente o despacho de fls.18v° sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Despacho:Venha comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, material cumulada com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006954-7 - GESSY MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Recebo os embargos, mas nego provimento. O embargante pretende anulação da sentença, todavia, somente por via própria poderá , se for o caso, obter tal consequência.Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença que considerou a validade da citação de fls. 34.O efeito infringente somente se justifica quando há erro que influa no julgamento, o que não é o caso. \r\n\r\nId: 119864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007922-0 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MÁRIO DE MORAIS AIJ designada para o dia 15/03/2007, às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.210.010212-7 - GABRIELLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVAN LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004614-8 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) SR.ADVOGADO: FAVOR JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.210.006620-2 - PAULO ROBERTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007415-6 - ADILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório..., e decreto o divórcio do casal postulante,... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004640-7 - GUANAIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HILTON DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo 2006.210.004640-7Autor(a): Guanaira Santos da SilvaRé(u): Hilton da SilvaSENTENÇAVistos, etc.Ação de divórcio direto, fundada em separação de fato...Outrossim,....Da união resultaram o nascimento de dois filhos, maiores e capazes.O cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, Guanaíra dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO de Guanaíra Santos da Silva e Hilton da Silva. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.007463-6 - EVANIL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LENIRA DA SILVA PINTO Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso 2006.210.007463-6 Autor: Evanil de Souza PintoRéu: Lenira da Silva Pinto SENTENÇAVistos etc.Trata-se ação de divórcio litigioso, convolada em ação de conversão de separação em divórcio, proposta por Evanil de Souza Pinto em face de Lenira da Silva Pinto......, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto a conversão em divórcio da separação do casal Evanil de Souza Pinto e Lenira da Silva Pinto. A parte ré tornará a utilizar-se do nome de solteira, Lenira Mendes da Silva. . Custas ex lege. Transitada em julgado, ..Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007609-8 - A. J. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao exequente sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000943-9 - JOÃO VICTOR DOS ANJOS X JOSÉ FELIPE CALUCA 1. D.D.P.D;2. REGISTRE-SE E AUTUE-SE;3. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;4. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial de forma adequada, trazendo ainda à colação planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003482-1 - JUNILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JANDIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010034-9 - ANDERSON VENUTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Trata-se de ação de homologação de acordo de alimentos, na qual, os requerentes Anderson Venute de Souza e Daniele e Silva de Souza manifestaram-se à fl. 22, informando a reconciliação do casal e requerendo a extinção do feito.Manifestou-se o Ministério Público à fl. 23, favoravelmente à extinção do feito, diante do informado à fl. 22.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege, todavia, em sendo o caso, aplicar-se-á o dispositivo do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006027-1 - C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X C.A.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009415-1 - BRUNO SABINO ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Laudo de DNA em cartório. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.009346-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Intime-se o peticionário de fl. 102, a fim de que cumpra integralmente a norma insculpida no artigo 45 do código de Processo Civil, considerando-se a possibilidade da parte ré ser encontrada no endereço indicado na aludida petição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008751-5 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:...Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.574, caput, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto separação judicial do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Lucia Regina Pereira de Lima. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que realizaram a partilha de bens no presente feito. Custas ex lege, se necessário, aplicando-se o dispositivo do artigo 12 da Lei 1.060/50. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez transitado em julgado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008553-1 - LIDIA MARIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CRELSON VENUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Ao patrono da parte ré para regularizar petição (fls.47). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005807-2 - D.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X FABIO FELIX FRAGA Sentença:As partes formularam acordo, envolvendo a prestação de alimentos aos filhos, nos autos do processo no. 2006.210.007648-7. Assim, resta evidente que o feito não é útil ou necessário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006765-6 - C. R. DE O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Fls. 53. Defiro e transfiro a audiência anteriormente designada para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009661-9 - HARES CONCEIÇÃO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X MAURO LUCIO DE ANDRADE Despacho:1- Tendo em vista a promoção do MP de fls. 27 verso, designo o dia 15/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de ratificação/homologação do acordo de fls. 24. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MPe a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000140-4 - MATHEUS CALDAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MILTON ELIAS FREITAS Decisão:5- Designo a ACIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. 6- Cite-se e intime-se o réu por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a representante legal do autor para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000861-7 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X WALTER LUIZ BALTHAZAR), KIANNI SOARES BALTHAZAR), VICTOR SOARES BALTHAZAR Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Atribua-se correto valor à causa.3- Junte-se cópia da decisão que se pretende modificar..4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000895-2 - CAMILE BERNARDO CACIANO VITAL (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X FLAVIO VITAL Decisão:4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.5- Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009939-6 - NATALIA MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo realizado nos presentes autos à fl. 34, a fim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005639-7 - J. M. G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Despacho:1- Junte-se a petição solta.2- Designo o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 3- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000761-3 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:1- Junte-se comprovante de residência dos requerentes, atualizado e em seus próprios nomes.2- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001875-0 - CONCEIÇÃO FELIX XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VILMAR XAVIER SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.210.010246-2 - PAULO CEZAR SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X KATIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, da existência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002873-0 - WELLINGTON SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: AVELINO BAPTISTA LOPES), Falecido: ROSARIA SOARES DA CRUZ) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003109-1 - JORGINA COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.005619-1 - WALDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ALMERIO FERREIRA DA SILVA SANTOS FILHO Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007552-5 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA SOARES (RJ-146331E), Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-146627E), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.009421-0 - ANACLETO DO ROSARIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001250-3 - DALMI PIMENTEL GRIGOLETTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X FRABIZIO GRIGOLETTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em consequência,...DECRETO O DIVÓRCIO de Dalmi Pimentel Grigoletti e Fabrizio Grigoletti.... \r\n\r\nProc. 2006.210.005856-4 - ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LANE ROGERIA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Manifestem-se as partes acerca de eventual pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009035-6 - RAUL RAMIREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X PEDRINA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:1- Junte, a parte ré, declaração de hipossuficiência econômica.2- Designo o dia 20/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009851-3 - FRANCISCO CARLOS MEIRELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARILIA MENDONÇA BARBOSA Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005258-6 - JULIO CEZAR FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Sentença:..Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009680-0 - JAMILLE EDUARDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X ATILA PINTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Despacho:Digam os Réus se têm proposta de alimentos em favor da neta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004352-4 - Y.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) À parte ré sobre Laudo de DNA acostado às fls. 105/106. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002801-6 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Aguarde-se manifestação da peticionária de fls. 51, por 30 dias. Transcorrido tal prazo, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.004446-0 - F.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Fls.113. Defiro e transfiro a audiência anteriormente designada para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010817-8 - MAURI BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES FARIAS \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.000172-6 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SIMONE ENI VIEIRA), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de justificação/conciliação, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007451-0 - ANA PAULA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.008220-7 - FLÁVIO ÂNGELO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003004-3 - PATRICIA ALMEIDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ILTON LUIS ALVES PEREIRA) Despacho:Tendo em vista o requerimento da Defensora Pública, às fls. 169/169, vº, indicando existir possibilidade de composição entre as partes, designo audiência para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nBA021476 - Valter Hayne Bastos Neto\r\n\r\nProc. 2004.800.154872-3 - Eduardo Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, André Simões Soares - OAB RJ138373, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476). \r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.112256-9 - Leandro David Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Vésper S/A. \r\n\r\nRJ001687D - Humberto Augusto Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.800.017964-0 - Luzinete de Brito Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D). \r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - José da Rocha. X Maria de Fátima Gomes Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). \r\n\r\nRJ014284 - Mauricio de Moraes\r\n\r\n003473/1997 (1997.800.019800-6) - Mauro Augusto Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Moraes - OAB RJ014284). X Alzira da Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). \r\n\r\nRJ018612 - Jose Roberto de Jesus Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - Jose Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Condominio do Edificio Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, João Baptista de Aguimaranis Valim - OAB RJ100307, José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). \r\n\r\nRJ019882 - Alfredo Lopes Pinho\r\n\r\nProc. 2005.800.073391-0 - Bruno Duarte Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Electrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.046645-2 - Gentil Comércio Serviços e Plantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Max Flora Conservação de Área Verdes LTDA. \r\n\r\nRJ029290 - Francisco Aureo Costa Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.133858-1 - Eldete Marçal da Silva Gomes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Oi (tnl Pcs S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). \r\n\r\nRJ035100 - Sueli de Assumpção Salles da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.155787-8 - Deusenir da Silva Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2002.800.018793-3 - Denise Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Folium Vitae Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). \r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Paulo Jose Alves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\nRJ039311 - Hélio Moçapir Horta Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.800.075947-0 - Jorge Luiz dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRJ042156 - Fernando Antonio Rocha Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.085561-4 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). X João Antonio Galdino e outro. \r\n\r\nRJ046169 - Claudio Bezerra Cavalcante\r\n\r\nProc. 2003.800.010512-8 - Maria de Fatima dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169). X Marcus Miranda de Oliveira. \r\n\r\nRJ049233 - Manoel Luiz Corrêa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.095090-8 - Luciane Maria de Carvalho. X Conselho Regional de Contabilidade -pe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRJ051011 - José Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.191049-0 - Rose da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Sebastião Ricardo de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ051124 - Arlenne Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.053505-2 - Rogério Vasconcellos Dis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ053943 - Gracia Monte Barradas\r\n\r\n005744/1999 (1999.800.059097-0) - Rogério Marcos da Silva Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). X Kinas Komidas e Komestíveis Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ054623 - Emilia de Souza Gouvea\r\n\r\n007012/1999 (1999.800.058758-1) - Leonilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ057473 - Irene Talarico\r\n\r\nProc. 2003.800.061408-4 - Pedro Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Tedesco Adm. de Bens S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). \r\n\r\nProc. 2003.800.130025-5 - Denise Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - José Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). \r\n\r\nProc. 2005.800.146076-7 - Marcio Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ059186 - Valéria de Freitas Câmara\r\n\r\nProc. 2006.800.132588-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ059344 - Hadyr Gracie Brito de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.010296-1 - Valéria Barbosa Marques. X Ibi Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ059537 - Abilio de Sousa Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.058463-3 - Roberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telsul. \r\n\r\nRJ061248 - Maria Ignácia Gomes Cantuária\r\n\r\nProc. 2006.800.107607-6 - Adelia Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ062346 - Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.075039-7 - Fernando Antonio Fontenelle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X New House Colchões Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRJ068895 - Jorgina de Jesus Abrunhosa\r\n\r\nProc. 2004.800.031677-4 - Alexandre Augusto Abrunhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Sbc Sistema Brasileiro de Consórcio S/c LTDA. \r\n\r\nRJ071565 - Eunice Rego dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.143380-2 - Roberto Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565). X Estofados Prorley LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813, Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). \r\n\r\nRJ071678 - Jucea Oliveira de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ071819 - José Claudio de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.046824-4 - Roberto da Silva Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores Em Transportes de Cargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heron Ramos Santos - OAB RJ112964). \r\n\r\nRJ072135 - Mauro Souto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.165595-5 - Mauro Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Souto de Souza - OAB RJ072135). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ072578 - Márcio Ferreira Alvino\r\n\r\nProc. 2005.800.061968-2 - Márcio Ferreira Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072629 - Elena Maria Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - Francimar Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\nRJ075573 - Maria Cristina Loureiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.151858-7 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Laerte da Rocha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). \r\n\r\nRJ076433 - Antonio Carlos Santos Albano\r\n\r\nProc. 2006.800.006042-5 - Elizalda Alves Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ077972 - Edil Jonatas Campos Tavares\r\n\r\nProc. 2004.800.065750-4 - Edil Jônatas Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X E-marketing-grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ078617 - Marcos Ribeiro Lopes\r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - Geraldo Patricio Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Celullar Link 97 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). \r\n\r\nRJ079105 - Emidio Lamberti Caridade\r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Manuel Rodriguez Cortes e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Mauricio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - Luis Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casa Nunes Martins Importação e Exportação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRJ081455 - José de Carvalho Carlos\r\n\r\nProc. 2002.800.082439-8 - Wilma Lopes de Barros Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Carlos - OAB RJ081455). X Aurora Leticia R. Cinelli. \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\nProc. 2004.800.055363-2 - Aroldo da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Banco Banerj S. A.. \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.098144-1 - Sérgio de Pinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950, José Carlos dos Santos Quental - OAB RJ064887, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\nRJ083868 - Valeria Neuba Menezes\r\n\r\nProc. 2005.800.177025-2 - Valter Cabral da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Imobiliária Anísio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Alcantara Moreira - OAB RJ050969). \r\n\r\nRJ084348 - Cláudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.064503-8 - Maria da Glória do Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X Cláudia Maria de Souza e outro. \r\n\r\nRJ084746 - Simone Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.008203-7 - Marcio Vivoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ranarem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - Solange Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Teófilo José Fonseca Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.800.009198-7 - Dorinda Barreto Copello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\nRJ086679 - Sonia Maria da Rocha de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.800.003494-8 - Dionisio Maia Ferraz] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Rocha de Alencar - OAB RJ086679). X Agencia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Ferreira Rezende - OAB RJ041308). \r\n\r\nRJ087702 - Helena Voloch Karbel\r\n\r\nProc. 2006.800.033270-0 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Nataniel Monteiro Sousa. \r\n\r\nRJ087812 - Júpiter de Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.030213-3 - Jupiter de Oliveira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Roberto Ferreira Nobre. \r\n\r\nRJ089184 - Ezequiel Alves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.047742-3 - Geralda Cristina Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X 3 º Oficio de Registro de Protesto de Titulos e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.139018-0 - Paulo Sérgio Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Clarindo Pereira Ramos. \r\n\r\nRJ089598 - Marco Polo de Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2002.800.053463-3 - Felicidade Bueno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Norma Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Caroline Pacheco Ramos Fernandez - OAB RJ133524). \r\n\r\nProc. 2004.800.130973-0 - Angela Pereira de Alcantara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aline Jesus Gomes Reis. \r\n\r\nProc. 2005.800.052906-1 - Renata Cardoso André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). \r\n\r\nRJ089833 - Adriana Alves Candido\r\n\r\nProc. 2004.800.117964-0 - Jairci Souza Garcia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ093978 - Angela Guimaraes da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.067740-4 - Davidson Rosendo Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Jaqueline Andreia B. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - Tânia Maria dos Santos Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida. \r\n\r\nRJ096066 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151473-9 - Sebastião Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Getsamany Transp. Loc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). \r\n\r\nRJ099021 - Mariza de Carvalho Esteves\r\n\r\nProc. 2001.800.037627-2 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Ernani Gomes Junior e outro. \r\n\r\nProc. 2001.800.076487-9 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Elizabeth Graça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). \r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Sandra Soares da Silva Gomes. \r\n\r\nRJ099036 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.139554-2 - Marly Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). \r\n\r\nRJ099115 - Alexandre Leal Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.102863-2 - Antônio Nonato Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2003.800.126844-0 - Marlon Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Enis Antonio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRJ101149 - Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.031975-3 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.032022-6 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.800.069625-3 - Maria das Dores de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Finasa/seguros, Finasa Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). \r\n\r\nRJ101499 - Maria Margareth Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.064110-7 - Maclaudi Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sesi - Serviço Social da Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). \r\n\r\nRJ101614 - Leandro Costa Santiago\r\n\r\nProc. 2005.800.128492-8 - Emerson David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X E. C Oliveira Industria e Com. de Moveis. \r\n\r\nRJ102600 - Janaina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). \r\n\r\nRJ106084 - Selenia Moreno Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - Selenia Moreno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Panamericano Adm. de Cart. de Credito S/c Ltda-696- bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Sapataria Modelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). \r\n\r\nRJ106225 - Paulo Roberto de Souza e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.072431-0 - Francisco de Assis Linhares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \r\n\r\nRJ106275 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais\r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). \r\n\r\nRJ106494 - Dario Corrêa Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - Consuelo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRJ106966 - Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\n009195/2000 (2000.800.064604-2) - João Fernandes da Silva. X Opção de Sabor Refeições Coletivas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Alves da Silva - OAB RJ106966). \r\n\r\nRJ107005 - Humberto Xavier da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.126861-8 - Maria Cristina Serra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Marilane Empreendimentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534, Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.095135-9 - Waldevyr Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ113655 - Gustavo Regis Nunes Semblano\r\n\r\nProc. 2005.800.061559-7 - Emílio Nunes do Amaral Semblano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Drg-locadora e Transportadora LTDA. \r\n\r\nRJ113816 - Luis Eduardo Silva Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nRJ114272 - Patricia de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.165051-9 - Márcia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411, Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nRJ114656 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.069630-5 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ117200 - Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote\r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. \r\n\r\nRJ118856 - Patrícia Alves Camacho\r\n\r\nProc. 2005.800.015423-5 - Ivone Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ119710 - Wilson da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.093058-0 - A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Vanda da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.011530-0 - Paulo Geovane Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Caibo Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ121489 - Marcio Henrique Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.156139-9 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Refrigeração e Eletronica Chaves Farias LTDA. \r\n\r\nRJ121791E - Washington Alves de Miranda Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.096602-1 - Marcus Vinicius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Orlando Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). \r\n\r\nRJ123652 - Marcos Leal da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Marcos Welb Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). \r\n\r\nRJ123814 - Renato Ribeiro Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - Arnaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Atl Rj Capitall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - Marta Zacarias de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ126122 - Fábio Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.114467-7 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Ana Paula da Frota Mattos Noronha Lemos - OAB RJ129884). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRJ127709 - Alexandre Dominguez Lusquinos\r\n\r\nProc. 2005.800.040848-8 - Benedicto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ127789 - Rodolph Alhadef Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.173187-6 - Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Opencred Prestadora de Serviço LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.161219-1 - Kátia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ128265 - Carla Feliciano dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - Marcus Vinicius Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.800.175022-8 - Paula de Azevedo Brandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi - Grupo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ133902 - Marco Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.108438-1 - Severina Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309, Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X São Geraldo de Viação \"goutigio\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRJ135729 - Michael Romeiro Brivio\r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Triunfo Irajá Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. \r\n\r\nRJ137449 - Eduardo de Almeida Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRJ139336E - João Vitor Araújo de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.113417-7 - Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRJ139787E - Anderson Kurt de Oliveira Hatschek\r\n\r\nProc. 2006.800.093530-2 - Luiz Antonio Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Iramãos Faccini LTDA. \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2004.800.087845-4 - Isabel Cristina Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Uypslon Comércio e Informática Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\nRJ142149E - Adriana Célia da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.134967-2 - Sergio da Cruz Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Padaria e Confeitaria Santa Apolônia LTDA - Me. Rep Leg(s): Tatiana Nicácia da Silva, Olívia Sa Silva. \r\n\r\nProc. 2005.800.082227-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). \r\n\r\nProc. 2005.800.147006-2 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.119945-5 - Alexandra Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Oliveira - OAB RJ060967, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). \r\n\r\nRJ148461E - Marcio Antunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.147392-2 - Luiz Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ148528E - Jorge Sebastião dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.027875-1 - Vera Regina Raimunda Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzaes, Anizia Barbosa Viana. \r\n\r\nProc. 2005.800.047258-0 - Sebastião de Souza Anizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X J R Lopes Vidraçaria e outro. \r\n\r\nRJ149740E - Fabiola Cruz Carneiro Garcia\r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). \r\n\r\nRJ151445E - Carla Leticia da Silva Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.023332-9 - Marcus Cardoso Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). \r\n\r\nProc. 2005.800.035102-8 - Maria do Carmo Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546, Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). \r\n\r\nRJ153276E - Shirley Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.036910-0 - Luzia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). \r\n\r\nRJ154457E - Thiago de Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.019535-1 - Ana Carla Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Claudio Januário Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). \r\n\r\nId: 119490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.098180-0 - Sebastião Augusto Chaves Neto. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004851/2001 (2001.800.043879-4) - Durval Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). X Autorede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Costa Junior - OAB RJ017640). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.095150-5 - Alexandre Hugo Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo de Souza Barcellos - OAB RJ001805). X Neide Godin Pinheiro e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.123211-0 - José Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Confiança Empreendimentos Imobiliários Ltda.. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005741/2001 (2001.800.051909-5) - Hamilton Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sócrates Kelly Laranjeira Lima - OAB RJ085148). X Evandro Mudanças LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.104345-3 - Eliane Bandeira Tavares de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenita Carvalho Figueiró da Silva - OAB RJ105063). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliários LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.084539-4 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). \r\n\r\nAGUARDE-SE A APRESETNAÇÃO DA GUIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM.\r\n\r\nProc. 2004.800.145544-7 - Josiel do Carmo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.056280-5 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Márcia Balbino da Silva. VISTOS, ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, FRISANDO-SE A REVELIA DE FLS. 32, BEM COMO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/07 E 36/37, JULGNDO, ASSIM, PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FISM DE DETERMINAR QUE SE PROCEDA A TRASNFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL, PASSANDO A CONSTAR COMO PROPRIETÁRIO A RECLAMADA MÁRCIA BALBINO DA SILVA, OFICIANDOO-SE AO DETRAN PARA TAL FIM, CONDENANDO A RECLAMADA, AINDA, AO PAGAMENTO DE R$ 1.631,06, REFERENTES ÀS PARCELAS PAGAS PELO RECLAMANTE, MESMO NÃO MAIS POSSUINDO O VEÍCULO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMETNO, CONDENANDO, ENFIM, AO PAGAMENTO DE R$ 1.200,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, IGUALMENTE CORRIGIDO E ACRESICO DE JUROS LEGIS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.071886-6 - Viviane Barboza de Carvalho. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075327-1 - Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.085636-9 - Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes. X Central Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 65, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.112909-1 - Clemilde Nicacio Batista Duval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Valor Capitalização S/A. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.152526-9 - Nilza dos Santos. X Icatu Hartford Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160176-4 - Natanael Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Unicar Center. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.162699-2 - Denise Helena Alves Oliveira. X Condomínio do Edifício Alessandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026775-5 - Sheila Vialle. X Nelson Marinho das Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, VERIFICANDO-SE QUE NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO DO REFERIDO MANDADO, RELATIVAMENTE À SRª SHIRLEI BARBOSA VIALLE, DIAG A PARTE RECLAMANTE SE DESISTE DO FEITO RELATIVAMENTE À MESMA, CONSOANTE AFIRMDO ÀS FLS. 31, OU SE INSISTE, FRISANDO-SE QUE, NESTE CASO, SRÁ DESIGNADA ACIJ COM BREVIDADE, A FIM DE QUE O FEITO NÃO SOFRA MAIS UM INDEVIDO RETARDAMENTO, CONTRÁRIO AOS PRINCÍPIOS DOS JUÍZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.048280-0 - Maria Tereza de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063003-5 - Maria de Fátima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575, Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). J.EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVOLVENDO-A DEVIDAMENTE QUITADA NO PRAZO DE 48H.APÓS, À PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.072546-0 - Luciana Chaloub Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073266-0 - Iuri de Souza Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)FERNANDO ALESSANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089979-6 - Mônica Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.38/41, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.136719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO DE FLS.53/62, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - Michelle Freire de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À PARTE RECLAMANTE SOBRE O AR DE FLS. 43, DEVENDO APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - Silvia Regina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Vivo S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.041138-2 - Dalia Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Vanderlei J. F. de Albuquerque. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.142076-7 - Jose Americano do Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Francisco Jorge Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). VISTOS, ETC... REJEITO A EXCEÇÃO DE FLS. 42/50, VISTO QUE, A PLANILHA DE FLS. 36/37, REFERE-SE A PERÍODO NO QUAL OS ORA EXECUTADOS FIGURARAM COMO FIADORES DA LOCATÁRIA, SRª THEREZA RIBEIRO ANEL, VERIFICANDO-SE, INCLUSIVE, O TEOR DE DOCUMENTO DE FLS. 23, PERTINENTE À ENTREGA DAS CHAVES PELA LOCATÁRIA (16/02/2005), TENDO RAZÃO A PARTE EXCEPTA, AINDA, NO QUE SE REFEE AO PAGAMENTO DO DÉBITO JUNTO À CEDAE, FRISANDO-SE OS DOUCMENTOS DE FLS. 27/28, NÃO HAVENDO QUALQUER PROVA EFETIVA QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE LOCADO A TERCEIRO QUE NÃO A LOCATÁRIA THEREZINHA RIBEIRO, O QUE PODERIA AFASTRAR A RESPONSABILIDADE DOS FIADORES, ORA EXCIPIENETES. INSTO POSTO, REJEITO A EXCEÇAÕ DE FLS. 42/50, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DEFERINDO-SE, ASSIM A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 64, PARTE FINAL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.155649-5 - Agostinho Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Carla Cunha Rodrigues Alves. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.012736-0 - Edy Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Aldir Andrade Silva e outro. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.011889-2 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Hospital de Clinicas da Penha LTDA. VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - Jose Lourival Leorde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968). X Transquadros Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - Deise da Rocha Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.163468-6 - Sandra Regina da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE RECLAMADA. FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Adamo Pereira Carneiro de Oliveira e outros. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). J.AO EXCEPTO.APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO.EM TEMPO, RECOLHA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, OFICIANDO-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.048485-5 - Douglas Trancoso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzeir de Souza - OAB RJ023218). X Claudio Viana Vieira. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.069356-0 - Fernando Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077829-2 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Vesper (atualmente Pertece Ao Grupo Embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091284-1 - Patrícia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128351-1 - Lucia Helena C. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCLAREÇA A PRTE RECLAMANTE SE PRETENDE QUE SE OFICIE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO A FIM DE RETIRAR O NOME DA RECLAMANTE DOS CADASTROS NEGATIVOS, BEM COMO, VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NA SENTENÇA E O VALOR JÁ DEPOSITADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.011609-1 - Ari Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068056-7 - Magda dos Passos Ruggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). RECEBO RECURSO DE FLS.121/155, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015595-5 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Bgn S/A e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112136-0 - Paulo Roberto Silva. X Escritório Técnico Contábil Vênus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.121002-3 - Fernando José Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Marcos David da Silva Marques Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.139097-0 - Fernanda Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.036924-0 - Aline Daré Viana. X Carlos Alberto Loureiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743, Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). INDEFIRO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ÂMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.049891-0 - Nely Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065704-0 - Pedro Alves Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Real Abn Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.139339-0 - Marilene Gonçalves Rocha. X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004545-0 - Dagmar Branco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014596-2 - Silvimar Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Duplicar Comercio Varejista de Veiculos LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.015669-0 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Sheila Mara Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Camerino Clairefont de Souza Filho. FLS. 34, ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE EM SEDE DE JUÍZADO CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - Maurício Sá Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CHAMO O FEITO À ORDEM.ESCLARECE A PARTE EMBARGANTE QUANTO AO ALEGADO À FLS 88, NO SENTIDO DE QUE A PROVA DE INSTALAÇÃO INDICADA ÀS FLS 78/81, INCLUSIVE, COM GERAÇÃO DE CONTA, REFERE-SE À LINHA ESTRANHA AO FEITO: CONFORME SE OBSERVA NA INICIAL A LINHA RETIRADA FOI A DE NÚMERO 24851679, DIVERSA DA MENCIONADA NOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAVAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.PRAZO :48 HORAS.APÓS, À PARTE EMBARGADA EM IGUAL PRAZO, VOLTANDO, A SEGUIR PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.800.065227-7 - José Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - Edivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DO REMANESCENTE ÀS FLS.84, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.110004-9 - Vanda Hercules Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Véspe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1.INDEFIRO FLS. 115/117, POIS, NÃO CABE MODIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO POR MEIO DE DECISÃO DE JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU, DEVENDO O PLEITO, NA ÉPOCA OPORTUNA, SER PROPOSTA PELA VIA PRÓPRIA. 2.DESIGNE-SE LEILÕES, FUNCIONANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMO LEILOEIRO. AO CARTORIO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.121948-0 - Maria Paula Parasio Henriques. X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - Ney Simonato Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.162886-1 - Alexandre Henrique Victorino. X Marcos Damião Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). CUM PRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044411-2 - Marlene Affonso Defaria. X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 51/53, VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA ALEGADA PODERÁ SER CUMPRIDA, COMO JÁ SALIENTADO PELA PRÓPRIA EMBARGANTE, EMITINDO-SE BOLETOS DE COBRANÇAS AVULSAS.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083614-2 - Waldir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Federal Express Corporation (fedex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - Cristiane Martins Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.101/105, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE, EM RAZÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, A MIGRAÇÃO DO SISTEMA PODERÁ SER CUMPRIDA UTILIZANDO-SE NOVO NÚMERO PARA A NOVA LINHA, BEM COMO \r\n\r\nProc. 2006.800.147674-1 - Isaias Félix Ferreira. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AGUARDE-SE AS CONTRA-RAZÕES.APÓS, A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.016425-7 - Vivian de Oliveira Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Davinti Móveis e Decorações LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016546-8 - Wender Leroy Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049068-3 - Alessandra José da Rosa. X Calçados Itapuã S/A - Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.123771-7 - Mauro da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Jullycar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.117. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.162922-1 - Luiz Colares Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Linha Amarela S/A (lamsa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - Eduardo Almeida Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Multiambiental Coletas e Transportes LTDA e outro. DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030812-5 - Elijane Ferreira Rosendo da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.140066-5 - Edson Patricio dos Santos Junior. X Reinaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - Ely Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Evangelista Leite - OAB RJ130016). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. REVOGO FLS. 73. 2. FLS. 74, NADA A PROVER, FEITO JÁ SENTENCIADO, ADUZINDO QUE A MATÉRIA ALEGADA NÃO FOI OBJETO DO ACORDO HOMOLOGADO. 3.À PARTE RECLAMANTE QUANTO À QUITAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136550-5 - Jose Augusto Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). DEFIRO APENAS GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 119485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.011466-8 - NADYR DA SILVA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015588-5 - LUZIA ANDRADE TELLES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X WILSON ANDRADE TELLES DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002813-0 - LUIZA VIÉGAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA (RJ-061726)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:FLS. 36: À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.006973-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA Decisão:...ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO. AJUSTANDO-SE A PRETENSÃO CONDENATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012963-3 - NEIDE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Falecido: MAURICIO CARNEIRO RESENDE Decisão:...2-VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGÃO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013543-8 - JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)), Falecido: MARIA BERNADETTE DE SOUZA MARTINS Decisão:VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010688-0 - MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Isto posto, revogo a antecipação de tutela deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.008486-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X FARMÁCIA DROGAFONTE LTDA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.008487-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X FARMÁCIA SANTA MONICA LTDA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.008599-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X FARMACIA ESTRELA DO MILENIO LTDA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012852-7 - JUREMA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X Falecido: ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.008272-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X ARMANDO JOSE DA SILVA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.202.013116-9 - CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X Falecido: ELOISA DA SILVA REIS), Falecido: JOAQUIM JORGE DO PAÇO REIS Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 115,VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.202.001339-4 - CREMILDA ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X Falecido: NICANORA SILVA ROCHA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.012747-8 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X Falecido: MARGARIDA DA GLORIA ANDREZ MACHADO Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 1032 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014627-8 - CRISTINA MARIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: ZAGUIOMAR DE FREITAS SAVAGET Decisão:1-JUSTIFIQUE-SE A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 940 DO CPC. 2-FLS. 13/14. DEFIRO A HABILITAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Decisão:CUMPRA-SE ART. 1032 INCISOS I E III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010322-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IMBERE DA SILVA CASTRO Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002492-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DANIEL DE MELO SILVA Decisão:... DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:INTIME-SE O APELANTE PAR RECOLHER EM 05 DIAS O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012735-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADO DO BURITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:FLS. 35: COMPROVE-SE O ALEGADO EM 05 DIAS SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005532-7 - VIRGINIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X GAZA 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000852-0 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ADEMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa demanda, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.202.007243-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X IVO DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDepósito, c/c reparação de danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.005270-3 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:FORMULE-SE PLEITO DE GRATUIDADE, COMPROVANDO-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011069-7 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MAURO ANTÔNIO BRAZ MORAES), Fiador: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO), Fiador: SONIA REGINA AGUIAR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014882-2 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.015962-5 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X ROSENILDE RODRIGUES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.004992-3 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NATAIAN SILVA DE CARVALHO Decisão:FLS. 27: DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010568-9 - GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012645-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015269-2 - PEDRO DA SILVA GANANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003453-1 - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:ACOLHO A INDICAÇÃO.AO LEILOEIRO PARA ADOÇÃO DOS ATOS INERENTES AO SEU MISTER. \r\n\r\nProc. 2005.202.003611-2 - SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X CLARIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:DERRADEIRAMENTE, INDIQUE A PARTE AUTORA EM 15 DIAS A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DIFERENÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A JUSTIFICAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015429-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003355-1 - LUCAS MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO DO N. LIMA Decisão:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.014576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:FLS. 89Vº.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X P GONDIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.015235-7 - PRISCILA DA FONSECA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000852-0A - ADEMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:...Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000852-0B - ADEMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 89.333,28.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9A - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Portaria 001/02 - Autos desarquivados - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.012105-1 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS Decisão:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e lucro cessanate \r\n\r\nProc. 2006.202.000504-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:...AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014082-5 - MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X WANDERLEI FERREIRA DA SILVA Decisão:A REQUERENTE PARA ATENDER AO ÍTEM 1 DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE SE PROMOVA JUNTO AO DETRAN A TRANSFERÊNCIA DA CATEGORIA DO VEÍCULO... \r\n\r\nProc. 2006.202.001312-6 - Inventariante: ENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...2-DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006108-0 - Inventariante: LUZELINDA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X REINALDO SOARES PACHECO AO AUTOR, FLS.30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001212-4 - PRESBITÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha aos autos o inteiro teor da constituiçaõ da IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, invocada por diversas vezes na inicial. 3) Emende-se a inicial para indicar a ação principal a ser proposta, já que não se admite no direito brasileiro, em regra, cautelares satisfativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005765-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X MAXIMUS S/A. ADMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS E INFORMATICA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, JÁ QUE COMPATIVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013709-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DOS SANTOS ANTUNES Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006710-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X MENEZES DE TAL(CASAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:...3-SEM PREJUIZO, PROVIDÊNCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.006534-5 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.012536-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NADYR DA SILVA EMIDIO Portaria 001/02 - Autos desarquivados - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.015530-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVONALDO ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Portaria 001/02 - Autos desarquivados - Ao autor. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Precrição \r\n\r\nProc. 2005.202.013937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X VICTORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO Portaria 001/02 - Autos desarquivados - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:...POR ORA O ALEGADO ESBULHO, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSE PLETEADA. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014893-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ MORAES RAMOS Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002233-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Decisão:...3-DIGA A PARTE AUTORA E O 1º RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.003410-5 - MARIA DA PENHA MORAIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:30HS., INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 73/104 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da citação, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005202-8 - MARCELO JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005517-9 - ELMO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA DE BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 94/100 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000443-7 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ, Falecido: PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:...VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS... \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Decisão:2-VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PRÓPRIO.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000633-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS THORPE, Falecido: ANSELMO DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Decisão:.., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA REGIONAL DA PAVUNA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007795-9 - ELZA MOREIRA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MÁRIO GONÇALVES Decisão:1-ATENDA-SE A FAZENDA.... \r\n\r\nProc. 2004.202.014154-9 - MARTHA BARBOSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X Falecido: YRAM DE SOUZA CHRISTO forneçam-se as copias necessarias a expedição do titulo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005954-0 - LUCIA FERNANADES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA CAMPOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001847-1 - ODILON MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X Falecido: ELZA MACHADO DE MELLO foneçam-se as copias necassarias a expedição do titulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007561-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE BOAVENTURA MACIEL Decisão:...2-DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014417-8 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000781-5 - ALTAMIR LOPES X JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DESIGNO O DIA 11/04/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001862-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269 III, CO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.009102-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Decisão:RECONSIDERO FLS. 55, DIANTE DA SUSPENSÃO DO FATO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011121-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X JORGE LUIZ JUCA SOARES E OUTRO Decisão:1-RECONSIDERO FLS. 46. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.011324-8 - LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA. forneçam-se copias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000628-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCALER, Síndico: LUCY BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADRIANO JOSE TEIXEIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTGEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE Decisão:1-DEFIRO A JG.2-VENHA O DEPOSITO EM 5 (CINCO) DIAS.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002388-4 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 333: Anote-se. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do ato jurídico c/c reivindicatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.008567-8 - ESPÓLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES E OUTROS, Inventariante: MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004393-3 - NATÁLIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO recolham-se as custas devidas. (r$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011892-0 - ALICE DA FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WANIRA MARINHO DE CASTRO CUMPRA-SE FLS.58 integralmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.000150-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO Fls. 78 e seguintes: defiro. Anote-se. Suspendo o feito, nos termos requeridos às fls. 61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A ULTIMA PARTE DA DECISÃO SUPRA, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS REÚS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000394-9 - MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X BANCO BANCA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE SEU PEDIDO, PARA DESCREVER O DANO SOFRIDO, BEM COMO QUANTIFICÁ-LO, FORMULANDO PEDIDO DO MÉRITO EQUIVALENTE À SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000287-8 - CECÍLIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.008535-6 - ZELIA MARCELLE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À AUTORA PARA FORNECER CONTRA FÉ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANALISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.2-EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDDE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000296-9 - Inventariante: LIA SILVEIRA RAMOS X AMELIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BEATRIZ DA SILVA SARMENTO (RJ-013676) Decisão:...2-CUMPRA-SE ART. 1032 INC(S0 II E III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000500-4 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS X Falecido: DANIEL ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CUMPRA-SE ART. 1032 INC(S) II E III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000647-1 - MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL, Falecido: EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTADO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.014367-8 - PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X NOVA SIRUS DE BONSUCESSO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007970-0 - NEUSA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2002.202.007970-0SENTENÇAAnte o teor de fls. 74, homologo a desistência apresentada pela parte autora.Asism, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267-VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013506-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:FLS. 30: INDEFIRO, JÁ QUE EXPEDIDOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002577-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008979-7 - ADA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.008857-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos materias, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 82. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001306-0 - ONDINA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X Falecido: HENRIQUE BERNARDINO DE LIMA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de ONDINA SOARES DE LIMA e KATIA SOARES DE LIMA,.. \r\n\r\nProc. 2006.202.005331-8 - WALDEA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: IDOLINA MOLISANI ADRIANO Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005415-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A-SAO PAULO X IVAN RABELLO MOLARINHO FILHO DR. AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES - OAB/RJ 15.425Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que nesta data, exclui do sistema o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da redistribuição para o Forum Reg. de Jacarepaguá). \r\n\r\nProc. 2003.202.004040-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010902-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:1-DEFIRO A JG. AO RÉU.2-VENHA A COPIA DA INICIAL E DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA EM CURSO NA 39ª. V. CIVEL DA CAPITAL PARA O EXAME DE EVENTUAL CONEXÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002029-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER X ROSANE FERNANDES DE CARVALHO GIRARDI DR. SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 106.995Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nProc. 2004.202.010210-6 - ESCRITORIO CENTRAO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - BODY FIT (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS DR. EZIO SPAGNUOLO GOMES - OAB/RJ 42.167Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nProc. 2006.202.013177-9 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS JORGE DA ROCHA E OUTRO Decisão:...REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEEOPOLDINA... \r\n\r\nProc. 2006.202.014568-7 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X COPLAVEN CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016943-6 - NILZA TORRES CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL NUNES ALVES), Inventariante: JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 5ª. VARA CIVEL DE MADUREIRA... \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003770-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002223-5 - JOEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA DECISÃO DE FLS. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.202.001320-5 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BENITO SESTELO DA COSTA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A EXCLUSAO DE BENITO SESTELO DA COSTA DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002494-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DONAIRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, cotas de responsabilidades \r\n\r\nProc. 2005.202.011170-5 - ABGAIR METHISEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA Decisão:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 112... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.016459-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:...SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO, COM APOIO NO ART. 394 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:DIGA A EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014480-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IONAÇO SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO X CELMO LOPES DE PINHO DRª KATIA MAYLLARD - OAB/RJ 1191924 Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014568-7B - UNISERVI UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5A - MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:1) Defiro a JG... Nomeio como expert do Juizo a Dra. Linalva Celeste,... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001852-5 - ADRIANA CAVALCANTE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcda para 24 de abril de 2007, as 08:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000321-6 - GRACILIANE LUCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GORETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:À RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS A RADIOGRAFIA MENCIONADA ÀS FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2003.202.015740-2 - ODNIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.001534-2 - JOSE PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X VILA REAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcda para 24 de abril de 2007, as 12:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011197-5 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcda para 24 de abril de 2007, as 12:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010181-7 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000620-1 - MARIA DE ALMEIDA X JOSE LOPES DRª. VERA LÚCIA DOS SANTOS - OAB/RJ 99.120Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nProc. 2003.202.003100-5 - INDANAIR MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X SILVIA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.001240-7 - REGINA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X Falecido: ONDINA FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE (FLS. 43). \r\n\r\nProc. 2006.202.001922-0 - Inventariante: DAURA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO DR. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 74.831Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL ...JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇAO DA PROVA PERICIAL.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001426-9 (24400) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA Decisão:AO AUTOR: DEFIRO A DEVOLUÃO DO PRAZO, NOS TERMOS REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.202.003265-0 - ENERGIZER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X KOLOR MENDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014985-1 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X JURJAN REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:AO AUTOR: (FALTA RECOLHER R$ 41,77 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 102 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005613-7 - ZÉLIA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:40 HORAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001280-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X TRANSITOL COMERCIAL LTDA DR. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ - OAB/RJ 30.996Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X PESSOAS TOTALMENTE DESCONHECIDAS DOS AUTORES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011271-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILMAR HENRIQUE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001859-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA PEREIRA DIAS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 44/52). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORME, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINÊNCIA DA DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014981-6 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA X PLINIO MORAES LUCENA DR. ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - OAB/RJ 65.639Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que nesta data, exclui do sistema o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Reg. do Meier, em 30/05/03). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011850-7 - ERENILDA SOEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MACARIO CARLOS DIAS Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.009206-3 - MONICA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA DR. DANIEL AGUIAR LUIZ - OAB/RJ 113.757Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002123-1 - VANIA MARIA ARAUJO VERDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) INT-SE O REU PARA QUE DIGA EFETIVAMENTE SE DESISTE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA A FLS.253, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X JOSE ATALIBA GOMES Decisão:FLS. 16/21: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015648-0 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:...DIGA O AUTOR SOBRE EVENTUAL PERDA DO OBJETO DA CONSIGNATÓRIA... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0 - DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO ANDELLO E OUTROS DR. VICTOR TEIXEIRA - OAB/RJ 60.270Ao autor sobre a certidão supra (Certifico que conforme ofício DGCON/SECAT Nº 2037/2006, o caminhão da ETC que realizou as coletas do malote do arquivo central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES Decisão:AO AUTOR. (FLS. 39/41). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) 1-DEFIRO A JG. 2-VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO, BEM COMO A DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. 3-OFICIE-SE AO UNIBANCO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUALIZADO DA CONTA CORRENTE Nº. 2072699, AGÊNCIA 0290. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000464-0 - REGINA GUERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Falecido: REDYLIRA GUERRA COUTINHO Decisão:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUMPRA-SE FLS. 33, ITEM 1 E FORNEÇAM CÓPIAS E PAGUEM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000040-7 - Inventariante: MANUEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARIA HELENA RAMALHO AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE ART. 1032 INC.(S) II E III DO CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015993-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.010000-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON KAUFFMANN FERNANDES VIANNA Decisão:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 34/35 QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 150,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003453-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...DESIGNO O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.006759-7 - MATILDES DA SILVA COSTA X BEL- TOUR TURISMO E TRANSPOSTES LTDA Decisão:1-RECONSIDERO FLS. 12. RETIRE-SE DE PAUTA.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:20 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ESPOLIO DE ARTHUR PINTO CARDOSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO (ART. 277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:50 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009091-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS, Síndico: LÚCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X TELMA SILVA BARROSO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011555-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSANE MOTA LIMA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014114-1 - CONDOMÍNIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE, Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ARAKEM DE AGUIAR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILIA NIEDZIELSLKI Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADOENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006175-3 - SOLANGE SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO 1-DEFIRO A JG. ÀS RÉS. 2-AS PARTES PARA INDICAREM OS BENS E A RESPECTIVA PARTILHA, EM RAZÃO DO TEOR DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016273-9 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANUEL FRANCISCO NEVES DE SOUZA Decisão:AO AUTOR (FALTA RECOLHER R$ 18,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002117-4 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO Autos remetidos para o Forum Central, em 05/09/02. \r\n\r\nProc. 2002.202.002117-4 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237Autos remetidos para o Forum Central em 05/09/02. \r\n\r\nProc. 2006.202.010941-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007405-0 - JAIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.008866-7 - EDSON HENRIQUE RABELLO SOUZA MENDES, Procurador: SOLANGE RABELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) REGULARIZE A PARTE DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014671-0 - JÉSSICA EVELYN DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUIZO O DR. HUGO BUARQUE.. \r\n\r\nProc. 2006.202.014672-2 - JOELMA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUIZO O DR. HUGO BUARQUE... \r\n\r\nProc. 2006.202.014693-0 - INAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUIZO O DR. HUGO BUARQUE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Despacho:Retifico sentença para consignar os dados corretos do veículo, quais sejam da marca GM, modelo chevette, ano 1987, placa LAF 6229, chassis 9BGTE11UHHC138324. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000852-2 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X Falecido: ETELVINA SOARES MOUTINO OLIVEIRA), Falecido: PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A JG.2-VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FOI LOCALIZADA A RUA NO IPLANRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.008038-3 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO FORMULADA EM FACE DO IRB. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007609-4 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO, 297 (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Não há que se falar em irregularidade na representação processual da parte ré, da parte ré, em razão do teor do instrumento de fls. 79. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por se confundir com o mérito da demanda . Tratando-se de rito sumário, as partes deveriam indicar na inicial e contestação as provas que desejam produzir, tendo a parte autora se limitado a requerer a oitiva do representante legal do réu. No entanto, após o exame dos autos verificou esta magistrada a necessidade de produção de prova técnica, poelo que nomeio como expert do Juízo a Dra. Carmem L. K. de Souza Mota que deverá ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicaçaõ de assistentes técnicos e apresentaçaõ de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. Advirta-se à parte autora que deverá adiantar os honorários periciais consoante a regra fixada no art. 19, parágrafo 2o do CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.202.011496-8 - ESPOLIO DE DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOAQUIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009670-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILIPE COSTA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULTAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL RIBEIRO DE ASSIS VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA-0101-6 - VLR. R$ 39,41 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015730-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSMAR BAPTISTA FERREIRA Decisão:AO AUTOR (FLS.36) \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.001520-2 - ZILDÁISA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003876-7 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA X ANTONIO ERNESTO SIMAO E OUTRO DR. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - OAB/RJ 47.561Autos não localizados. Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007856-0 (Ednalva) - MATHEUS ALEXANDRE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar cada um dos réus...JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide apresentada em face da seguradora, para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre a 1º. ré e a ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGURO, ... \r\n\r\nProc. 2003.202.013169-3 - BAZAR ATENAS 2001 DO MERCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.202.013828-2 - HELVIO CALEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005130-9 - MARCO TÚLIO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)), Falecido: CÉLIA DOS SANTOS MODESTO Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.202.008000-0 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X Falecido: SÉRGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011050-8 - ROSA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: MILTON DA SILVA GONÇALVES Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (VALOR R$ . 413,14). \r\n\r\nProc. 2006.202.012830-6 - NEYDE ALEIXO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: ARISTOTELES COUTO Decisão:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. (R$ 9,83 NO CAMPO 43 E R$ 1,97 NO CAMPO 45). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013347-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ COELHO JUNIOR PUBLICAÇAO ( À PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016390-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALESSANDRO BARRETO MENDES Decisão:FLS. 26/28: VENHA CÓPIA DO DESPACHO E DA INICIAL REFERIDOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009397-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Decisão:VENHA AS CUSTAS DEVIDAS (FLS.307). \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015106-7 - CONDOMINIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X MARIA CRISTINA R. MIRANDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c recisão de permissão de uso e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014880-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE.APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.010646-0 - RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JACIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Venha o depósito mensal das parcelas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.008100-8 (23977) - MANUEL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PONTO CERTO DE TURIACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) recolham-se as custas devidas . (R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA Decisão:1-RECONSIDERO FLS. 29. DEFIRO A JG....3-INDEFIRO A LIMINAR ANTE A POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO recolham-se as custas devidas (R$ 17,49) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6A - JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008464-9 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA- HOSPITAL PRO VITA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013358-4 - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ILTON DIAS MOREIRA Decisão:FLS. 145/146: O FEITO ESTA SUSPENSO ANTE A MORTE DO RÉU. INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DE SEUS HERDEIROS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X TÁCIO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Junte-se. As partes (27 de março de 2007 - as 12:30 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707-Tijuca). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017060-8 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL Decisão:...DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À REGIONAL DE BANGU, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.003647-9 - NEXTGEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PAULO ANDRE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu a devolver à autora as 05 placas de computador que se encontram em seu poder ou a pagar a quantia equivalente a tais equipamentos, qual seja, R$ 1.780,90.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001877-0 - CARLOS HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AUTO EXPRESSO CARIOCA DA VILA KOSMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS oficios prontos . \r\n\r\nProc. 2006.202.005063-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015407-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO VAZ SENRA publicando ( autor sobre certidão ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTA NO CAMPO 39 DA GRERJ NO VALOR DE R$ 0,10OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nId: 119698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002642-0 - Inventariante: MARISA RAMOS RAMOS X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Recolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000813-3 - ANA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO MAGELLA FERREIRA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006465-1 - ROSANE PESSANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X Falecido: RAMIRO ANTONIO BARBOSA FILHO Despacho:Esclareça a requerente de fls. 02 quanto ao número de filhos dos falecidos, face ao contido na certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.202.014325-3 - LÚCIA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: DILÉA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017479-1 - HUGO FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Habilitado o outro herdeiro, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002402-1 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fls. 68- Venha a parte autora com a qualificação do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000656-0 - IRMA JOANA D'ARC GRIFFEL ARAGAO X Falecido: WILHELMINA GRIFFEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Fls. 34/35- Retificada a certidão de óbito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Despacho:Venham a habilitação e representação do herdeiro. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012566-4 - RUTH BASTOS DE MELLO X Falecido: TSSO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Despacho:Com a partilha e as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.013010-6 - ALVARO JERONIMO DOS SANTOS X Falecido: EURYDICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009509-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINHO SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.010188-0 - BANO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO Despacho:Venha o comprovante dos Correios (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2006.202.012257-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. Esclareça-se a planilha de cálculos, notadamente quanto aos juros. \r\n\r\nProc. 2006.202.012772-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN STANESCOU Despacho:Venha a planilha de débito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.012853-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:I) Comprove-se a constituição em mora.II)Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.013131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICUS CORREA Despacho:Fls. 23- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016851-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IGOR DA SILVA DURAO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.000295-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUCIA JOBIM DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(dúvidas sobre endereço da ré) \r\n\r\nProc. 2007.202.000660-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DE AMORIM FARIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária amenor- R$ 100,44) \r\n\r\nProc. 2007.202.000663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 156,26). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006908-9 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISOL HAYNE AMOEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.202.016853-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SODRE CORREA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012334-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA REGINA MAGALHAES BASTOS Despacho:Esclareçida a planilha de fls. 05, notadamente quanto aos \"encargos contratuais\", voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DIMITRI VALSAMIS Ao autor sobre certidão supra. (O valor a ser recolhido diz respeito à diligência do Oficial de Justiça - campo 37 - R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor R$ 0,64) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015177-6 - MYRIAM DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 27/02/07 às 13:00 hs. para a entrega das chaves em cartório.Intimem-se as partes, observando-se o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.000625-0 - JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON CORREIA NOBLAT DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros e beneficiários do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016476-1 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CONCEIÇÃO MARIA SANTOS COSTA Despacho:Defiro JG. Venha nova planilha de cálculos aplicando-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.017254-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARLI DE MENDONÇA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001307-2 - WILSON FARIAS COURAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BENEDITA CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31- Esclareça-se o pedido, já que não houve condenação quanto ao débito na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007884-4 - ESPÓLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NILZETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014293-5 - VICTORIA DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X OMARIA DE JESUS DA CUNHA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de multa, ante ao contido no art. 413 do CPC, descontando-se, ainda, o valor antecipado como depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011570-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAVALPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo com base no art. 791, III do C.P.C. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015901-5 - ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 49- Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.005082-2 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 96 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013275-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JORGELIA DIZ RIOS Despacho:Fls. 48- Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.016047-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES Despacho:Fls. 33 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014552-1 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010380-0 - ANTONIO LEITE BASTOS X AYDE VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 63- Na verdade o art. 1806 do Código Civil dita norma quanto à herança e não meação. Assim, mantenho o determinado ás fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.001381-3 - Inventariante: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003407-5 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, Inventariante: LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO BEZERRA X ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Fls. 54- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012357-6 - Inventariante: ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA, Inventariante: ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA X ESPERIDIÃO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.012507-0 - CELIA DE MAGALHAES CARVALHO X Falecido: JOVELINA DA HORA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13. Vindo a habilitação e a comprovação de rendimentos dos herdeiros, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017225-3 - JOAO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES MARQUES Despacho:Indiquem os requerentes o inventariante. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017388-9 - Inventariante: EUNICE MACHAY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ALONSO DE ASSIS NOGUEIRA CHAGAS Decisão:Defiro a inventariança. Com as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000036-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DA SILVA SCHENEIDER LESSA Despacho:Esclarecida a planilha fls. 04, notadamente quanto aos juros, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014651-3 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013231-9 - ESPOLIO DE BENJAMIN MAXIMIANO, Inventariante: EDILO JOSÉ MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Fls. 370-1- Defiro. Dê-se vista ao autor dos documentos acostados às fls. 198/352 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.012491-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMILSON SANT'ANNA DOS SANTOS À parte para se manifestar efetivamente sobre fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARITSA FERREIRA PRADO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Diga a parte autora sobre fls. 35/52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Dê-se vista à parte ré dos cálculos de fls. 252/254. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.202.008359-3 - FREDERICO EMANOEL BRUNO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.003094-1 - MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIELE DE SOUZA SERODIO Decisão:Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/03/07 às 13:40 hs. Cite-se, observando-se o endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012733-6 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 57/58 - Ao executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000188-0 (10896) - MARIA JOSÉ NAZARETH ALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 119701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME JORGE COELHO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE COTA MINISTERIAL: ... QUANTO A QUESTÃO DO REEMBOLSO DAS MENSALIDADES ESCOLARES, REQUER O PARQUET SEJA O ALIMENTANTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES CARDOSO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.016719-1 - CAMILE VITORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ALEXANDRE HENRIQUE PINTO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.001294-8 - KIANNY MARREIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Considerando a inércia da parte exeqüente que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls 237/238, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.005987-4 - CLEISON GRANJEIRO REPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FACIOLI REPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... j. extinto a execução pelo pagamento... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.012080-9 - RODOLPHO NORBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA OLIVEIRA ROCHA (MG-075810)) X BARBARA OLIVEIRA DE PAULO Sentença:...julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012114-4 - DANIELLE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CESAR ROLIM ALENQUER (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Despacho:designo AIJ para o dia 12/4/7 às 14:30 h. I-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003438-9 - FABIANO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X NATALIA DE ALMEIDA ALVES MARINHO O PLEITO DEVE VIR POR VIA PROPRIA. AO ARQUIVO DEFINITIVO. ( republicação) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.003444-6 - CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Sentença:..julgo procedente o pedido reconhecendo a união estavel de Cláudio Otaviano de Oliveira e Sandra Regina Araújo.... \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008321-9 - MÁRIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GABRIEL HENRIQUE COSTA PEIXOTO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013284-0 - KARYNNE MOREIRA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RINALDO DE SOUSA MUNIZ DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 45% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 24/3/7 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.011231-3 - SANDRA FANTINI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X UBIRAJARA PASSOS ALVES Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2005.202.004674-9 - MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ELLEN VASQUEZ COREN Sentença:... J. PROC. E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005932-0 - MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALEXIA SOUZA SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:... JULGO PARC. PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.014558-2 - GILBERTO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), ANA BEATRIZ FERNANDES SOUSA Despacho:DIGAM AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.010636-9 - LEANDRO VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047)) X MILTON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:CONSIDERANDO QUE DEVIDAMENTE INITMADO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO PELO ALIMENTANDO, DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DO DEVER ALIMENTÍCIO QUANTO À LAERCIO V. CARDOSO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.001571-8 - DIAMYLLA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO LOPES VIANA (CE-001485) Decisão:Assim, requer o MP que seja designada AIJ intimando-se o réu por carta precatória. Requer, ainda, considerando a maioridade da alimentada, a fixação de prazo para que a mesma comprove estar matriculada em estabelecimento de ensino, sob pena de cancelamento dos provisórios. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno audiência para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se o réu por carta precatória, no endereço constante do último mandado expedido. Atendo o requerido pelo MP com prazo de 15 dias para que a alimentante entregue à DP comprovação de estar matriculada em entidade de ensino superior. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002878-1 - ERIKA CARDOSO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/03/07, ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2004.202.004607-2 - PRISCILA LEAL PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X NEY PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G. LOUREIRO (SP-086132) ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21.03.07, AS 13:15H... INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOIAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.. \r\n\r\nProc. 2004.202.004879-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JOAO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/4/7 às 13:15 hs. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.001527-5 - JOANNA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MANOEL JOSELITO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011901-9 - JONATHAN CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES NUNES CITE-SE. Designo audiência para ata e Horário de Audiência:04/04/07 às 15:00 horas. Certifico que em cumprimento a Portaria 01/2003, \"venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013194-9 - PAMELA CRISTINE LEITE ALVES, JONATAS LEITE ALVES, ANA BEATRIZ LEITE ALVES, DANIEL LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RONALDO DA COSTA ALVES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.013270-0 - THEREZA NAZARETH SORIANO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.202.013393-4 - KELVIM LUCAS MATEUS TAVARES, SARAH KESLEY MATEUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.013394-6 - MARCOS RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.016849-3 - VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % EM CASO DE VÍNCULO E 50% DO SM EM AUSÊNCIA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.03.07, ÀS 11:15H. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimento provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.010991-9 - CAROLINE AZEVEDO SOUZA, MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DARIO BRAGA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.010623-2 - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDUARDO PINTO CARMO \"Venha cópia da inicial e de sua emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011879-9 - LILIANE GOMES DO AMARAL BEZERRA, FERNANDO FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.003111-6 - SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARLENE HELENA DA CONCEICAO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.003958-0 - JACIARA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X CLEMANCEAU NASCIMENTO PIRES Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal...Deixo de condenar a parte ré em custas por não ter a autora arcado com tais despesas por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, caput e § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010459-4 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA RAMOS SANTOS DE SOUZA Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.006186-8 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls. 46/47: O que se requereu foi a apresentação de planilha de cálculo, ou seja, o demonstrativo de como se chegou ao valor que ora se pleiteia seja cobrado do executado, e não a simples indicação do mesmo, o quê, ademais, já se fez a fls. 046. Assim, venha adequadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.006235-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADALBERTO CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...para se manifestar sobre fls. 35/37, devendo informar se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.008528-4 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008529-6 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012925-4 - RODRIGO PEREIRA DE FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCOS AURÉLIO MENESES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:À PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE FLS. 91/92. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013615-5 - LUIZ ALBERTO DANTAS DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X MARIA DAS GRAÇAS FURTADO COIMBRA DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS.. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20.03.07, ÀS 13:45H .... INT.-SE AS APRTES APRA DEPOIMENTO PESSOA E AS TESTEMUNHAS ... \r\n\r\nProc. 2005.202.015824-2 - JORGE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JULGO PROCEDENTE....n/f art. 269 I do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.013347-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), MARCILLENE RODRIGUES SOARES), MARCELLINE RODRIGUES SOARES) X ALEXANDER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Designo audiência para o dia 15/05/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.202.016220-0 - CARLOS ALBERTO GALVÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA DA LUZ), ALEXANDRE DA LUZ PRAZERES \"Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nGuarda, regulamentalção de visitas e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002139-1 - CRISTIANE ISAC RIBEIRO TOLEDO X ALEXANDRE FIGUEIREDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHIO (SP-118101) DESIGNO AUD. PARA O DIA 08.03.07, às 11:30h.. I.-SE ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014006-9 - LUCIENE DA CONCEIÇÃO DALMAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA TULLIO Decisão:CONSIDERANDO A AUDIÊNCIA REALIZADA, PERÍCIA MÉDICA E PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO A CURTATELA PROVISÓRIA À REQUERENTE PELO PRAZO DE CENTOE OITENTA DIAS. E TERMO. ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO E VOLTEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007618-5 - REGINALDO LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE VINICIUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Designo aij para o dia 13/03/07 às 15:45 hs . \r\n\r\nProc. 2002.202.015199-9 - GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CLAUDIO DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2005.202.001665-4 - CARLA ROSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FLORENCIO DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designo AIJ para o dia 09/05/07, ÀS 14:15H.I -se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008591-3 - BRENO DUARTE DA SILVA, BIANCA DUARTE DA SILVA, BEATRIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE MILSON DE OLIVEIRA Sentença:J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017015-3 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO Decisão:.........DESSA FORMA, INDEFIRO A CONCESSÃO DE LIMINAR, RESSALVADA NOVA ANÁLISE IMEDIATAMENTE A RESPOSTA DO REQUERIDO.O CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE OFEREÇA SUA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.INTIME-SE A AUTORA PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.008229-5 - WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO, Assistente: ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) DESIGNO AIJ PARA O DIA 20.03.07, ÀS 14:00... INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTE MUNHAS ... \r\n\r\nProc. 2005.202.011067-1 - ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA SANTOS), MARIA JULIA MARQUES DA SILVA SANTOS), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARQUES DOS SANTOS Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo...Designo AIJ para o dia 12/4/7 às 14:15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.016129-2 - PAULO WAGNER URBANO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARIA DE LIMA SILVA \"Venha cópia de fl. 14 e 32 para instruir a Carta recatória.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.008384-0 - ANDERSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARIA EDUARDA MOLL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRESPO (RJ-085130) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado da exordial. Em conseqüência, resolvo omérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, caput e § 3º, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011490-3 - ONALDO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X GISLAINE MONTEIRO DE FREITAS Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 9:45H. \"Certifico que em cumprimento a Portaria 01/2003, venha cópia de fls. 04 e 26 p/ instruir a Carta Precatória\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013156-1 - PEDRO AMERICO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X NATA MACARIO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS Assinatura: \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013173-1 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MARIA DA GRAÇA ESTELA DE SOUZA homologo a desistência do feito,na forma do art.267,VIII,CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003930-0 - ANA MARIA SOARES DA CRUZ X ROBSON FERNANDES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Defiro as provas requeridas pela parte autora bem como a oitiva de depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 11/4/7 às 15h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008237-9 - ANDREIA LUIZ MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X GUSTAVO LUIZ GUERRA ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21.02.07, ÀS 15:00 .... INT.-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.002461-1 - HILDRES DE FARIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONIQUE FARIAS DE ARAUJO), THAYANE FARIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EXPRESSADA... \r\n\r\nProc. 2006.202.008630-0 - MARIA A PENHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X PASCOAL ROMANO), MILLENIA DOS SANTOS ROMANO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/03/07, ÀS 9:45H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000119-9 - IEDA MARIA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X JOSE MONTEIRO LEAL DE SOUZA \"Venha cópia de fls. 07 e 34 para instruir a C.P.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.003938-3 - MARIA JOSÉ MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/03/07, ÁS 11:45H \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/05/07, ÀS 9:45H \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005757-9 - JAQUELINE CASSIANA CORREA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X SERGIO MOBILIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nId: 119702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2001.800.029964-2 Rep Leg(s): Claudia Maria Rangel Moreira de Jesus. Vítima(s): Beatriz Cristina de Oliveira Guerra. Rep Leg(s): Cintia Aparecida de O. Guerra. X Marcelo Santoro de Almeida e outros. Vítima(s): Clara Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006, Richard Robert Fairclough - OAB RJ103424). Manifestar-se sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.800.033112-4 Vítima(s): Beatriz Cristina de Oliveira Guerra. Rep Leg(s): Celso Henrique Alves Guerra. X Representante Legal do Condomínio do Edificio Madureira Shopping Days Sr. Alcino Rocha Gon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). Manifestar-se sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.113798-3 Vítima(s): Cassio José Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Attayde Silva - OAB RJ085752). X Marcia Valeria Gil Padrão. Favor desconsiderar Audiência Preliminar designada para o dia 11/04/2007, às 12:15 hs, por não estar autuando neste processo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.130550-6 Vítima(s): Ricardo Braga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Fernando da Silveira Lobo Vinolo. Audiência Preliminar designada para o dia 02/03/07, às 13h45min \r\n\r\nId: 119487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009995-5 - VINICIUS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X Falecido: SILVIO COELHO FERNANDES Esclareça, o patrono, se o substabelecimento é com ou sem reservas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010555-4 - THIAGO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X Falecido: FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Fls 27/28 . Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Aos requerentes sobre respostas de oficios. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013436-7 - SEBASTIANA MARIA PADILHA DE CARVALHO X AUGUSTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença para passar a constar como inventariado Augusto José de carvalho, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. PRI. Expeçam-se os formais de partilha ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO Venham os seguintes documentos: certidão de óbito de Josrge Duarte Serra; certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Venha a partilha amigávl. Autentique-se fs. 10, 13 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.009278-0 - JURANDIR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X PETRONIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Ao requerente para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010101-9 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ALICE DA CONCEIÇÃO NEVES Despacho:Venha aos autos cópia , digo, certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002508-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALMIRANTE BIZERRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010645-5 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOURA BASTOS JUNIOR Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013949-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 5 (cinco) dias, conforme planilha apresentada, e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014021-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME Despacho:Ao autor para informar o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Despacho:A cópia deve ser devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001186-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001187-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGÉRIO DE MATTOS ALMEIDA Despacho:Venha aos autos o original do contrato celebrado entre as partes ou sua cópia autenticada . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) ao interessado para recolher custas do mandado penhora \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.009617-4 - GERALDO EVANGELISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ERENILTON MARINHO MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONICA DA SILVA CUNHA Despacho:1. Fls 68/75 - Ao agravado, no prazo de 10 dias. 2. Após, às partes sobre honorários do perito . \r\n\r\nProc. 2006.208.013839-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X RICARDO MEZZAVILLA Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTIENE I moveu ação de cobrança em face de RICARDO MEZZAVILLA. Considerando o recolhimento a menor das custas, foi determinada a sua regularização, sendo que o autor apresentou petição manifestando sua desistência e requerendo a extinção do presente feito. É o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, antes mesmo de ter sido proferido despacho determinando a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007436-3 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011583-3 - CARLOS PALMARINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro o pedido de vista com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007073-4 - CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CÍCERO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido às fls 41. Anote-se onde couber. 2. Esclareça o autor quanto ao endereço para citação do locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao autor sobre fls 76/84, esclarecendo se tem outras provas a produzir. 2. Venha aos autos cópia da declaração de IR da ré, encaminhada à SRF, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 13:00, para entrega das chaves do imóvel locado, no cartório da 1ª Vara Cível Regional do Méier, mediante lavratura do termo de entrega das chaves. Intemem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Redistribuam-se os autos à 5ª Vara cível do Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Despacho:Ao autor para adequar a petição inicial à Lei 11382/06 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014295-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ-SIMENS MOBILE S.A., Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha aos autos o original da GREJ apresentada às fls 117, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls 395/399 - Ao perito. Após, apreciarei o pedido de fls 393. \r\n\r\nProc. 2001.208.000707-6 - FRANCISCO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) 1. Regularize-se a cls.2. Venha cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF da requerente , a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Despacho:Venha o rol de testemunhas informado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:A autora sobre contestação e documentos. Apos, me manifestarei sobre fl. 144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000896-8 - TERESINHA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X NEREU LOPES DA SILVA FILHO Ao requerente para instuir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA Despacho:As primeiras declarações devem ser assinadas pela inventariante, herdeiro e conjuges, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012302-7 - TERESINHA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X HAMILTON MOREIRA DE SOUZA Ao requerente para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.012333-7 - VERA LÚCIA MILÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LAUDENIR PIMENTEL COELHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Renove-se a diligência de busca e apreensão dos bens arrolados pelo Sr. oficial de justiça às fls 42/43, devendo o autor fornecer os meios necessários para a remoção. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA Despacho:|Emende-se a inicial, considerando a incompatibilidade dos procedimentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.007570-5 - ELIANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X HERCILIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:1. Regularize-se a petição de fls 125 , em última oportunidade, sob pena de seu desentranhamento dos autos. 2. Traga o réu o comprovante de depósito de 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010609-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e comprovante de rendimentos para apreciação da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011295-2 - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1. Venha cópia da declaração de IR do réu, encaminhada à SRF, ou comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2. As partes sobre certidões de fls 161, 165, 171 e 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.003865-6 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Esclareça o requerente, tendo em vista a penhora recaída sobre 5% da renda bruta dia´ria da executada. \r\n\r\nId: 119783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014180-3 - SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RODRIGUES MALTA E OUTROS Decisão:Defiro fl.74. Citem-se os réus ali indicados por edital, com prazo de 20 dias para AC designada para 08/03/2007 às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005204-3 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X ARMANDO CIRNE MAIA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre o acescidos, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015174-6 - DALMA DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DALMO DA SILVA CAPELLA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Decisão:Designo Audiência ESpecial, conforme requerido pelo MP para o dia 22/02/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014774-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DARIO DA SILVA XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012041-7 - AEROMED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). SANDRA F R CARVALHO (RJ-068713)) X ALUMINON COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA ALVES PORTELLA (SP-107780), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. A modificação do julgado que se pretende deve ser postulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Defiro a denunciação à lide, eis que o regresso em face da denunciada existirá em razão da extensão da cobertura do plano de Saúde contratada, questão que é discutida nesse autos. Cíte-se a denunciada. Anote-se no que couber. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/02/2007 Às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS Despacho:Fl.89: Já houve sentença e há título executivo judicial constituido. REqueira o autor o que entender cabível para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004840-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOLANGE VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 Às 13:45 horas. I-se.h \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 às 13:45 horas. Cite-se.I-se. Apensem-se aos autos do proc.2006.208.014238-9. \r\n\r\nProc. 2006.208.015502-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIZ RODRIGUES CHAVES Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 às 13:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011504-1 - LINCOLN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Considerando que se trata de matéria pelo CDC, em que a parte autora questiona o valor do débito, que está sub judice, bem como a validade das cláusulas contratuais, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu desconstitue a alegação inicial de cobrança abusiva, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a prova que entender cabível. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré, em 5 dias, acerca da permanência de inviabilidade técnica do serviço que ensejuo a propositura da ação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Intime-se a autora para atender fl.113 e 113 verso, já que a 1ª parte da decisão ali exarada destiva-se a ambos os litigantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que são apenas procrastinatórios, não havendo qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009596-8 - EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize o embargante sua representação em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga a exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo AC para fins do art. 331, em ambos os feitos para o dia 12/02/2007 Às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005780-3 - JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X WANDA MOREIRA QUINTAL E OUTRO Despacho:Retifique-se o pedido de partilha e as 1ªs declarações para que conste direito e açõa sobre o requerido imóvel, ou exclua-se o bem para posterior sobre partilha. Esclareça-se a natureza da ação em tramite na V. Federal. Venha a certidão de ônus reais sobre o referido imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente, em 5 dias para informar, a fim de atender o solicitado à fl.113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça-se a petição de fl.67!! \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.208.011956-3 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICIENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA PMERJ/CBMERJ-CBPR (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Certifique-se quanto a integralidade do depósito dos honorários periciais. Esclareçam os autores em 5 dias, quem permanece no pólo ativo. Certifique o cartório se o autor Francisco se manifestou em relação à fl.267. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007486-0 - LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARCELO DA ROCHA BERTAO Despacho:Devolvo o prazo requerido à fl.176, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Chamo o feito à ordem para designar audiência para fins do art.277 do CPC. I-se, salientando-se que as partes deverão comparecer para ratificar os atos ratificar anteriormente praticados. Designo o dia 15/02/2007 às 15:15 horas. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Considerando que as ações foram apensadas, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos da ação declaratória, ratificando os atos já praticados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORTE DESIGN - SHOPPING DE MÓVEIS E DECORAÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Após,retifique na DRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006298-1 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Em alegações, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014245-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.005350-3 - MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON SOARES DE ALMEIDA (MG-025577)) X ALVARO VICENTE DA SILVA Decisão:Fl.232: Defiro a suspensão por 60 dias. Após, cls.MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009534-0 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Venha a emenda de forma conveniente, em 1 só peça e com cópia para contrafé. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.208.000398-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X SERGIO ALVES Decisão:Fl.86: Defiro. Retifique-se no que couber. Após, renove-se a citação. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014112-1 - LARISSA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, FROTAS NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE), Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para aferir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010080-9 - MARIA JOSE COSTA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X TASSO MARIATEGUI DE MENDONCA LIMA Despacho:Venha a renuncia expressa em relação aos valores que serão objeto de sobre partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:às partes sobre fl.299 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.208.004770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY, Síndico: CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Diga o réu, em 5 dias, sobre o acrescido. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005448-6 - ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Designo AC para fins do artigo 331 para o dia 22/02/07, às 14.00 h. \r\n\r\nProc. 2004.208.006680-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 08/03/2007, às 13.30 h.,... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JERÔNIMO EMILIANO COSTA NETO E OUTRO Despacho:A presença de uma ocupante no imóvel não comprova, por si só, a rescisão da locação, .... se não ficar configurada a permisão do locatário para justificar a ocupação por 3º estranho ... a ação cabível não é de despejo. Assim, ... deve ser justificado o titulo da posse e mantido no pólo passivo o locatário. ... se o autor pretende a inclusão do ocupante no pólo passivo deve apresentar emenda à inicial, em termos, e fornecer meios para citação do locatario. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003445-1 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), Fiador: CELSO VICENTE DA COSTA, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Venha o CPF da executada para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Chamo o feito a ordem para que o reu se manifeste em 5 dias acerca dos documentos acostados com a replica. Após, esclareça-se o pedido de provas, justificando sua pertinencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004370-0 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Diga o embargante sobre fl.157. Fl.151 : Venha o isntrumento de procuração com poderes especificos para receber mandado de pagamento e quantias, com firma reconhecida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre o impresso que se segue, relativamente ao bloqueio de valores realizado pelo Bacen-Jud. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre o ofício de fl.58. Digam, ainda, se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Fixo como ponto controvertido a exsitência de dano ao autor, em razão da ação de cobrança proposta indevidamente pelo réu. Esclareça o autor os pontos que deseja dirimir com a prova oral, em 5 dias, apresentando o rol de testemunha.... \r\n\r\nProc. 2004.208.004910-7 - GISELE PORCINA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo a desistência manfiestada. Retire-se de pauta. Digam as partes, em alegações, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:...passo a sanear o feito. Fixo omo ponto controvertido a obrigatoriedade da ré em prestar o atendimento e a existência de danos. Defiro a prova oral requerida. Dsigno AIJ para o dia 21/03/2007, às 15.30 h.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.012169-9 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:em que pese a falha do sistema que impediu a juntada oportuna da contestação, a modificação do julgado deve ser alcançada pela via propria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008000-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos a fim de apreciar o pedido de gratuidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012953-0 - NÉLIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Reconsidero fl.175. Às partes sobre o acrescido, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo os embargos e negou-lhes provimento , eis que a numeração do calçado deverá ser indicada apos o transito da decisão, na fase de cumprimento da sentença. Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010914-4 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção das provas requeridas à fl.102 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.010978-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO POLICASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Despacho:Cumpra o autor o intem 3 de fl.121 \r\n\r\nId: 119785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000978-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X ESTHER CAVALCANTE DE AZEVEDO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) De acordo com a Portaria 01/01: Ao autor, sobre a Contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005105-7 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X ONILDO MACHADO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.007578-5 - IVETE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLARINDA DE JESUS RODRIGUES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSE FERREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007926-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), Inventariante: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO) X JOSE MARIA MONTEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2005.208.012059-0 - TATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X PAULO CESAR RODRIGUES ESTEVEZ PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013508-8 - ANA LÚCIA OZÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X JOSÉ GOMES DA COSTA FILHO), LUIZA OZÓRIO DA COSTA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000468-3 - ÉRICA SALLES BARBOSA, ERIC DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X BEATRIZ LUCIA SALLES BARBOSA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000567-5 - Inventariante: TADEU LUIZ DE PINTO BARBOSA, Inventariante: SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE OLIVEIRA LOUREIRO FEIJÓO (RJ-047316)) X SERGIO BARBOSA), NILZA DE PINHO BARBOSA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002558-3 - MARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ISALTINA TEIXEIRA DE SAMPAIO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.208.009957-8 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X RENNE VIEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTÁ FALTANDO A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ RENATO GOMES BEZERRA Portaria 01: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011310-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES Certifico e dou fé que não há custas a serem recolhidas, até o momento; devendo as custas referentes à expedição do ofício ao serasa serem recolhidas, no caso de a parte interessada não retirar o mesmo, pessoalmente, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.014346-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO FERNANDES DE ARAUJO Decisão:Considerando que o réu foi notificado face a mora, concedo a liminar de busca e apreensão. Apreendido o bem, cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.012713-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNADES Port. 01: Ao condomínio requerente para complementar as custas judiciais cf. tabela a seguir:campo 40: R$ 19,24campo 41: R$ 19,24campo 42: R$ 1,92campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 4,89campo 35: 5673-00124-3campo 49 R$ 26,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) PORT. 01: Cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fls. 154 vindo aos autos cópias da inicial para instrução das diligências (03 cópias) \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO 1º RÉU. CERTIFICO que deixei de expedir o mandado de intimação da 2º ré por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.009490-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLINCK (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JORGE MILTON MOREIRA), JERUZA LOBÃO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010783-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: JUBIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X DULCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) CUMPRA-SE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.208.005857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) port. 01: Às partes sobre a petição de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.208.007858-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA), MONICA LOPES DE ALMEIDA DA CUNHA port. 01: Ao autor para fornecer, COM URGÊNCIA, 01 cópia da inicial e 02 cópias da emenda de fls. 87/89, ficando a expedição dos mandados na dependência das peças para instrução das diligênciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.010020-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLACK (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MIGUEL COELHO LEITE FILHO), WILMA BETANIA CASADO COELHO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 38 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda do objeto.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010532-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS ESTEVES GOUVEIA), GLORIA FERNANDES GOUVEIA Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000494-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JULIO CESAR RODRIGUES PIMENTA O autor tem que recolher a diferença de custas, no campo 48, no valor de R$ 0,84 (conta 547300124-3) e, quanto a taxa, o valor de R$ 5,97, no campo 47, como diferença de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA port. 01: À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008509-9 - SHEILA PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) CERTIFICO que são devidas pela parte ré as custas processuais na proporção de 50% (cinqüenta por cento), tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a omissão do acordo de fls. 33 quanto ao recolhimento. PORT. 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002581-9 - VALERIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)), BANCO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/01: Fls. 31/43. Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008977-7 - ALDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO Portaria 01: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 31, observado o endereço informado às fls. 84, recolhendo o autor as custas devidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006377-8 - ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CORBO & ANSANELLI ME Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009263-8 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009700-4 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X ANA VALPERIA FERREIRA DOS SANTOS), GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Aos interessados sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004634-3 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA), Fiador: PAULO CÉSAR SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.014351-6 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)), Fiador: MARIA CARREIRO SKINNER), Fiador: HELLIUS SKINNER Ao autor para fornecer cópia da contra-fé para instruir a notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.000220-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROBERTA SANDRA VITAL DO NASCIMENTO Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010077-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Cumpra-se fls. 32-verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007240-6 - KATIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ANTONIO CARLOS COSTA LONGA), REINALDO P. DE LIMA), MANOEL SILVERIO PIRES), ARLY FRAGOSO MARTINS PIRES), OSNI JANUARIO PEREIRA), VILMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) CERTIFICO que deixei de expedir os mandados de intimação das testemunhas arroladas pela parte ré por falta de custas judiciais. port. 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.007634-7 - MARISTELA DE MELO STHRODER, FLAVIO CARDOSO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GALERIA OXFORD (CENTRO COMERCIAL MÉIER)), LOJA LAN GAMES Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 410/431. Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011654-0 - VILMA MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/01: Fls. 34/149. À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013564-2 - JOSEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X PANIFICACAO MODELO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Fls. 70/75. Aos interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000878-4 - NORMA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.000895-4 - NAZIR COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS RAYMUNDO SANTIAGO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005097-6 - MARIA FRANGELLA D'AMICO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X SALVATORE D'AMICO PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ALBANO NUNES DE PAIVA PORTARIA 01: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2006.208.000715-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013156-5 - MARCO AURELIO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARLY PRADO COUTO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.21. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.015791-8 - ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ROSANGELA MARINHO DA SILVA Cumpra-se decisão de fls. 20, item \"1\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE JESUS OLIVEIRA (DF-019721)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:(...) RECONSIDERO, em parte, a decisão de fls. 11/12, autorizando a demandada a proceder a abertura de fechadura do aludido imóvel, com a confecção de novas chaves do apartamento, a fim de que possa ingressar no seu lar.Determino ainda que a providência acima indicada seja cumprida através de Oficial de Justiça, que irá lavrar auto circusntanciado acerca do estado em que se encontra o imóvel, eventuais danos e ainda seja constatada a retirada ou não de objetos pessoais e documentos da ré.Determino ainda que a filha do falecido, ora autora, se abstenha de ingressar no lar do casal sem que a companheira-ré esteja em casa ou só ingresse no imóvel mediante autorização judicial e na presença da demandada.4. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008623-7 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CARLOS RUBEM CARNEIRO DA CUNHA 1) Defiro o recolhimento das custas ao final. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1102, B do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000142-8 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Fls. 28/71. À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005197-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉZAR CARLOS FERREIRA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010720-4 - IDEMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARIA DO CARMO MACHADO CERTIFICO que falta, ao autor, complementar as custas no valor de R$ 12,24. Port. 01: Ao autor para complementar as custas cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015304-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIL DE JUSTICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA CERTIFICO a expediçaõ do mandado de citação e intimação tendo em vista a pçroximidade da audiência, embora o autor tenha que complementar as custas dos atos do OJ em R$ 11,89. port. 01: Ao autor para complementar as custas jucidiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. Portaria 01/01: Fls. 33/34. Expeça-se mandado, recolhendo as custas, se devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Portaria 01/01: Ao autor sobre as Contestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4 - HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462)) X MÁRIO ALVES MANO), LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013952-0 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Tendo em vista que o autor requer indenização por incapacidade temporária e alega ter sofrido diminuição da capacidade e dano estético, indispensável a realização de perícia médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ricardo Amim Dick. I. o perito para dizer se aceita o encargo........ I. as partes para apresentação de quesitos.(Ver R. despacho na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.012047-6 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Fls. 29/45. Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. Decisão:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011604-7 - NELSON PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria 01/01: Fls. 30/39. Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011153-0 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA), SONIA MARIA CORIOLANO SILVEIRA), LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), MARCIA REGINA SILVA COSTA), CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), JACKSON MACHADO TOSTA) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 119809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002618-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida às fls. 224 verso do processo 2004/2083965.5 \r\n\r\nProc. 2005.208.010061-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTENOR GUILHERME BECKERT FILHO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse do bem constituído do veículo Marca Volkswagen, modelo Gol Special 1.0 8V, ano 2003, cor branca, chassis n.º 9BWCA05X94T030804, placa LPD 0125, conforme descrito na petição inicial, à parte autora. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao Detran comunicando a decisão. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO cumpre-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.001091-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO ALVES PINTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 14:00.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada. Tal citação far-se-á mediante Oficial de Justiça Avaliador, tal qual requerido na Petição Inicial, certificando-se o cartório de que as custas para a diligência foram recolhidas.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000676-3 - IVONNE VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IZABEL SOARES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Esclareça a requerente como deseja prosseguir quanto à primeira executada (Isabel) , tendo em vista a certidão de fls 26 v. e 33. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 13:30.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004583-0 - ABSTRATO AROMA PAPEIS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (SP-217293), Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X NEFERTARI JOALHERIA & COSMETICOS LTDA Sentença:(...) No que concerne à pretensão autoral a respeito do desentranhamento de peças, venham as cópias dos documentos que pretende desentranhar e, certificada pela serventia a identidade delas com as que instruem os autos, defiro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. P. R. I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000897-6 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X AMANDA HELENA DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Tendo em vista que as alegações da parte autora não estão comprovadas pela documentação que instrui a Petição Inicial, notadamente o exercício da posse direta pela parte ré, indefiro a liminar.Cite-se a parte ré para, se desejar, apresentar resposta no prazo de cinco dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003965-5 - JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Tendo em vista que em grau recursal foi revogada a gratuidade de justiça concedida ao autor , assim como foi acolhida a Impugnação ao valor da causa que foi fixado em R$ 52.000,00 ( cinquente e dois mil reais), conforme se vê as fls. 214, recolha o autor as custas e taxa judiciária devidas, em cinco dias , pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 119826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como a declaração de isenta de IR ou de rendimentos da RL do menor para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000307-3 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004758-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X TERESA CRISTINA LAGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. À parte interessada sobre certidão negativa de fl.37V \r\n\r\nProc. 2007.208.000072-2 - ANTONIA MINERVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Informe a autora se o casal adquiriu bens na constancia do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Esclareça a requerente a que meses se refere o debito de R$ 2500,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Às partes sobre ESTUDO SOCIAL de fls.191/200 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito. 2- Os alimentos devem ser fixados em percentual do salario minimo no caso de inexistencia de vinculo e em percentual dos rendimentos do réu na hipotese de existencia de vinculo,. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000064-3 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:Considerando que o réu reside em area de abrangencia do foro regional de campo grande, de-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de familia de Campo Grande. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo, bem como a representação processual das autoras. 2- Traga a sentnça que homologou o acordo mencionado na inicial. 3- Venha declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da RL das menores para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor, bem como de claração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 dias, rementam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ATO EXECUTIVO Nº 01/2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/2007 AS 13:45 HS. INTIME-SE AS PARTES. CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nId: 119825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Despacho:\"(...) Ao autor para que: 1- junte a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento; 2- Esclarecer se o pedido de arbitramento é relativo aos dois processos administrativos... 3- esclareça se recebeu algum valor, tendo em vista a autorização de fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010711-1 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa de 380/380v. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/03/07 AS 14h. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Despacho:Diga a parte ré se os herdeiros mencionados no plano de partilha de fls. 62/63 homologados em 27 de março de 203, concordam com os depósito efetivados(fls.24) e levantados a fls.102, juntando declaração dos referidos herdeiros, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.009757-6 - JANAINA RAPHAEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001864-3 - RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"(...) redesigno AIJ para o dia 28/03/07, às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A parte autora sobre os valores depositados as fls.183 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008508-7 - HELENA OZORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MANOEL TEIXEIRA LEITE FILHO Despacho:Esclareçam as partes se o imóvel objeto da promessa de compra e venda foi integralmente quitado, juntando comprovação, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.010144-5 - EDGARD VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Diante da certidão de fls. 234, diga o autor se tem interesse no prosseguimento e se ainda é o proprietário do imóvel \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2 - ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)), Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:1) Este juízo entende já existirem elementos suficientes nos autos para a apreciação da causa e consequentemente a formação da convicção; 2) Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito, em fl. 157. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009029-0 - MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LETRA C. MICHEL (RJ-090683)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Recebo o recurso em seu egular efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000575-2 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (RJ-108810E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:J.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certifique-se eventual penhora. Após, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre os honorários arbitrados pelo perito. \r\n\r\nId: 119828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000319-2 - CAMILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAZIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: Ao alimentante sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1999.208.000880-9 - VALERIA BORBA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 262, defiro a prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão: O réu não se enquadra no perfil de hipossuficiente, como se vê pelo doc. de fls. 84. Ademais, nos termos da sentença de fls. 81/2 as custas serão rateadas, cabendo, portanto, ao requerido o recolhimento de 50% dos valores apurados em fls. 86/7. Assim, INDEFIRO a gratuidade. Recolha-se o devido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009254-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001464-0 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho: Aos requerentes sobre a certidão supra e para a devida regularização. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013366-5 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X J.A.F.J. Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho: Ao exequente . Em tempo: venha afirmação de hipossuficiência do réu nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho: Fls. 232/235: Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002935-7 - M.P.E.R.J. X K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho: Fls. 914, defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.010866-5 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X S.C.P.A.), N.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008836-2 - MARICELIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho: Ao autor sobre fls. 85 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho: Aos interessados sobre fls. 326. \r\n\r\nId: 119829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.159392-3 - Nelsi Maria Canedo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Lameirinhas - OAB RJ011393). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.105928-5 - Antonio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Positivo Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luiz Armando da Silva Farias - OAB RJ047548). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013712-6 - Antônio Alberto Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Wagner Cavalcanti Loureiro. TENDO EM VISTA QUE O DEMANDADO NÃO COMPÕE O TITULO EXECUTIVO ORIGINAL, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EXCLAREÇA REQUER A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.058368-9 - Joilson Rodrigues de Almeida. X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos e CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197687-7 - Magna Sueli Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.077867-1 - Aurelio Davel Alves. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.183906-0 - Alessandra Carvalho de Moraes Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Rainbow Holdings do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). DE-SE GUIA. COM O DEPOSITO, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. APOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 119574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.155732-7 Vítima(s): Clivia Graziela Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Andrea Navarro de Lima. Aguarda o MP o cumprimento do disposto no artigo 44 do CPP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.800.089932-7 X Domenico Eduardo Carmelo Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). Fls. 224 - Considerando o teor de fls. 02, requer o MP seja esclareceido pelo requerente, expressamente, quais bens deseja a devolução. Após nova vista. \r\n\r\nId: 119465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002629-2 - H.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.002274-6 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X L.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que citado permaneceu inerte. Especifiquem provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003338-2 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X C.R.M. Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000156-5 - GABRIELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ERALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000276-4 - CAROLINE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, devendo ser informado, ainda, o valor aprocimado dos ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003176-9 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta )dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001907-1 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.211.002457-0A - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROCHA (SP-015362)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ademais, a Excepta e o Ministério Público concordaram com o pedido de declínio de competência formulado na inicial.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da uma das Varas de Família da Comarca de Rio Grande/SP. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000627-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista ser possível a aplicação do rito constante do artigo 733 do CPC, no que se refere as três últimas prestações em atraso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003733-6 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré peticionou a fls. requerendo o adiamento da presente audiência, haja vista que fora designada a presente audiência no mesmo dia em que seu Patrono teria uma audiência na Comarca de São Pedro D'Aldeia. Sendo assim, defiro o pedido de adiamento e designo o dia 12/04/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE. Intimem-se. Certifique o Cartório a razão pela qual o despacho de fls. 86 foi publicado tão somente no mês corrente, dando causa ao adiamento da presente audiência.\" Nada mais havendo, às 13:15 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000057-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X ANA DENISE DOS REIS SANTOS Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Analisando os autos, verifica-se que merece ser julgado procedente o pedido, haja vista a concordância expressa da Requerida com o pleito inaugural.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-esposa ANA DENISE DOS REIS SANTOS e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à PAPEM a fim de que seja cancelado o desconto em favor da Requerida no percentual de 5% (cinco por cento). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001987-7A - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.000973-9 - I.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Pela manifestação das partes para alegações finais.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.000272-7 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X A.B.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006326-4 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X C.M.S.R. Despacho:Feito em ordem, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007262-4 - RAFAELLA GARRIDO DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X MARCOS HENRIQUE MORAIS FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, diante do disposto no § 3.º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.005807-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X A.C.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência de sociedade de fato entre a Autora e o falecido Walter Maia de Sant'Anna, tendo como marco inicial a data de março de 1992, dissolvendo-a em 28/10/2004, em virtude do óbito.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.001953-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X T.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002572-5 - MARCIO DANTAS MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 14 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003466-5 - Z.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X D.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.005684-7 - TIAGO CESAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X KARINE MANSOUR SOARES) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 119865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001190/1997 (1997.800.021670-7) - Antonio de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Edson Dias Nogueira. Ao autor para que comprove a hipossuficiência, em 05 dias, juntando comprovante de rendimentos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.110428-0 - Marcelo de Mello Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Viação Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certdão de fl.52. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.215071-5 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Marcos Aurélio Gomes. Foi designado o dia 14/03/07 às 16:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215077-6 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Gilson da Silva Pereira. Foi designado o dia 14/03/07 às 16:40 horas para audiência conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.167490-0 - Ana Paula do Vale Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 4,34 - ATOS DOS OJAS E R$ R$ 0,43 - CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.800.001086-9 - Nair Vieira da Silva Neta Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 dias.Se inerte certifique e oficie-se ao FETJ. Àpos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053337-4 - Claudete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.164171-3 - Robson Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O documento juntado pela ré não permite concluir o cumprimento do acordo. Dessa forma, intime-se a ré para que comprove o cumpriemnto do mesmo, em 05 dias. Sem prejuízo, o autor deverá juntar cópia de suas faturas de cartão de crédito no qual o crédito deveria ser realizado, recebidas a partir do acordo , em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178571-1 - Luís Antônio Rodrigues de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). A ré apresentou impugnação à execução à fl.73, que não foi recebida, tendo em vista que o valor da execução fora anteriormente corrigido, de ofício, pelo juízo, conforme decisão de fl. 71. Assim, esclareça a executada se pretende impugnar novamente a execução, considerando que o valor da execução corresponde ao que ela própria indicou à fl. 73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053579-8 - Jaciara Jatobá Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103467-7 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150417-7 - Cleusa Lima Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179893-8 - Renato Vicente da Silva. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a 1a e a 2a rés a pagarem à parte autora, solidariamente, a título de danos morais pela não emissão do carnê de imediato e posterior emissão equivocada, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCondeno ainda a 1a ré a pagar ao autor a quantia de mais R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, pelos defeitos ocultos na moto, bem como a quantia de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\r\n\r\nDetermino, também, que a 2a ré promova a emissão de carnê para pagamentos, cobrando a quantia mensal de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), remetendo-o para a residência do autor com data de pagamento a vencer, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de inexigibilidade da parcela.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190965-7 - Danielle de Jesus Ferreira. X Bradesco Vida e Previdênca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/03/2007 às 11:00h, a ser realizada no XXIII JEC - localizado na Rua do Carmo, 34 - Centro - Rio de Janeiro - devido suspeição para julgamento da ação no Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.015377-6 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Autora para que junte as cinco últimas contas e respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.112422-2 - Ronaldo Barbosa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Splash Park Hotel Club - Rio de Janeiro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.159594-2 - Luiz Carlos Almeida Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas e honorários , no prazo de 05 dias. Se inerte, Certifique-se e oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.011497-3 - Alice Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte ré, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias.se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ. Àpos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069978-1 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.100709-0 - Cesar Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Alvicar de Campo Grande Veículos LTDA. Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.141000-4 - Maria da Luz Marinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.037154-6 - Cassiana da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão negativa de fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.056214-5 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Aline do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.066747-2 - Marilu Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - Neusa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - Michele Kobbi de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). 1- Recebo o recurso de fls. 61/70, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138212-6 - Fernando Aragoso Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Viação Cometa S/A. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.150883-3 - Clóvis Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195498-5 - Emmanuel Gonzaga de França Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito, considerando que em sede de juizados se faz necessária a presença do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - Paulo Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telelistas Região 1 LTDA. Foi designado o dia 14/03/07 às 13:40 horas para audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - Júlio César Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Foi designado o dia 15/03/07 às 14:20 horas para audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.002014-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S/A. Foi designado o dia 21/03/07 às 16:40 horas para audiência conciliatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.030070-9 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Banco Itaú S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171528-0 - Jurema Andréa de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que junte comprovante de declaração de isento( entregue de 2006) no prazo de 72 horas para análise do pedido da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.206910-9 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Feitiço de Mulher. Indefiro a redesignação de audiência, sendo certo que a ré possui mais dois sócios que podem representá-la, bem como é ainda possível a nomeação de um preposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211648-3 - Luiz Cláudio dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A. Foi designado o dia 07/03/07 às 16:00 horas para audiência conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214242-1 - Nilza Pereira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Viação Nilopolitana LTDA. Foi designado o dia 14/03/07 às 14:20 horas para audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor para que junte cópia legível do comprovante de pagamento das parcelas 03 e 04. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.045822-6 - Rosangela Silva Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169691-1 - Valesca Alves de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211408-5 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA dia 07/03/07, as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - Daniela Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Escola Tecnica Dimensao. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 13:40 H. JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Redesignada audiência de ACIJ para o dia 05/03/2007- 16:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.205931-1 - Maricélia Farias Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Bradesco de Descontos S/a-bradesco. 1 - Comprove o autor a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em dezembro e a expedição da citação postal ocorreu apenas em fevereiro, sem que tenha sido enviado à conclusão para análise do requerimento de antecipação de tutela. Esclareça a serventia a razão do ocorrido e o funcionário responsável por tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212061-9 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telerj Celular S.A. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 08/03/07, às 14:40h. \r\n\r\nId: 119499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.005923-0 - LEA MACHADO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON JORGE Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.206.003385-4 - LICIA MORANDINI BIANCHI E OUTROS X PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) JUNTE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.206.56386 (USUCAPIÃO), CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE, ATENDENDO AO COMANDO DE FLS. 103 DO R. FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.000332-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se a complementação das custas : atos dos contadores - 0712-0 R$ 21,15 + 10% CAARJ; outras receitas - 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.206.000957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANGERLI RODRIGUES PINTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004934-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRO DE SOUZA GAIPO Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005184-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SOUSA VIANA Sentença:Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.206.007463-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO ROBSON DOS SANTOS MALVEIRA Sentença:Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR FLS.99/100 \r\n\r\nProc. 2002.206.004226-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO LIRIO AVELINO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS APONTADAS REFEREM-SE A UM ATO PRATICADO PELO O.J.A.(FLS. 24), QUE FICA A CARGO DA PARTE AUTORA, PENDENTES DE SEU RECOLHIMENTO, AO AUTOR PARA QUE AS RECOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.206.004011-5 - CLINICA DO CORACAO INFAMTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BONFIM (RJ-124100)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Assim, CONHEÇO do recurso e, ao final, nego-lhe provimento \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007861-8 - FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA-SE A RÉ A DIFERENÇA DE R$ 0,27 REFERENTE AO CAMPO 30 (CONTA Nº 600202696-8) + 10% CAARJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.003108-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-124194)) X MARIA EDILEUZA DOS SANTOS OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000558-0 - IRACEMA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X MAURO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788), Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) TRAGA A AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA RENOVADA (R$ 38,48 NO CAMPO 37 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.003058-4 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000304-6 (7403) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO RÉU... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000084-4 - HENRIQUE BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GINASIO APOLLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001934-6 (8927) - BERNARDETE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATENTE-SE O EXEQÜENTE PARA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000099-6 - ROSILENE MARMELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro. Prazo improrrogável de 15 dias, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000470-9 - CLUB 443 ACADEMIA DE GANASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de enertgia elétrica ao autor, no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, autorizando-se, entretanto, a ré a cobrança dos valores dos serviços prestados a partir da regularização. A presente tutela, portanto, não envolve o corte por eventual falta de pagamento no serviço regularmente apurado mês a mês, alcançando, no entanto, os valores cobrados a título de recuperação de energia apurados unilateralmente em decorrência do TOI. Expeça-se mandado para o cumprimento da tutela.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): CAMPO 25 - 0714-6 - CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 26 - 0301-2 - CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 DISTRIBUIÇÃO - CAMPO 27 - 0723-7 - CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 14 AEVC - CAMPO 28 - 0702-1 - CAMPO 40 - R$ 19,24; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 30 - 0723-7 - CAMPO 43 - R$ 17,45 ; CAMPO 32 - 3403-14129-8 - CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 35 - 5673-00124-3 - CAMPO 48 - R$ 0,87; CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47 - 5% CAMPO 41 + 5% CAMPO 43 \r\n\r\nProc. 2005.206.004972-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE MENDES MILHOLI DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007151-4 - TEREZINHA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003780-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE MORAES AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.005638-6 - ESPOLIO DE PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)), Inventariante: LICIA MORANDINI BIANCHI) AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nId: 119760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Já há sentença nos autos, finda assim a competência deste juizo. Venha pela via adequada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005986-1 - PAULO HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOURING CLUB DO BRASIL Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000171-2 (7227) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SYIEIJI SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006958-5 - JONAS MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, fls.148/150, diga o exeqüente e o executado. \r\n\r\nProc. 2005.206.002200-7 - GABRIEL NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que em cumprimento às determinações da sentença de fl.70, são devidas as seguintes custas pelo executado: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; Subtotal - R$ 103,19; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 10,31; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,48; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 184,24; Total - R$ 318,71. \r\n\r\nProc. 2005.206.004061-7 - WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Certifico que tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.83, Ao autor para recolher a importância de R$ 17,45 na conta 6002-02696-8 referente aos atos dos distribuidores para procedimento da baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001836-5 - JACIARA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Luiz Felippe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 101, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 3.680,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003756-4 - GESSI DA FONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA Despacho:Homologo os cálculos de fls. 68. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos. Após, aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico e dou fé, que por ordem verbal da MM.Juíza de Direito em execício neste Juízo, DRª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiência designada para a presente foi remarcada para o dia 07/05/07, às 14:00 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitância de audiência cumulativo com o Juízo da 1ª Vara Criminal... \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007951-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.007329-8 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006922-2 - CARMEM LUCIA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Deixo de receber o recurso apresentado porque não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 535 do CPC, e pretende a modificação do julgado. O recurso adequado não é este, e sim agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pelito autoral para rescindir o contrato particular de promessa de compra e venda, celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do imóvel. Condeno a ré a pagar a taxa de ocupação mensal desde a data da imissão da ré na posse do imóvel até a data da efetiva desocupação do imóvel. Antecipo os efeitos da tutela para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. As quantias pagas pela parte ré ao autor deverão ser restituídas, deduzido o valor apurado a título de taxa de ocupação. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 119761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/184 (COMPROVANTES DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:O executado pagou parte substancial do débito e a proposta para parcelamento da dívida restante é bastante razoável, não havendo até o momento nenhuma notícia de que não venha honrando com os pagamentos das parcelas propostas e das prestações vincendas. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO o parcelamento do débito na forma proposta pelo executado às fls. 150.Quanto ao requerimento de fls. 172, indefiro-o, eis que qualquer atualização do débito alimentar deverá ser feita através de simples cálculo aritmético. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007353-5 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X JOSE JORGE MACHADO REIS Decisão:Considerando a prova inequívoca do direito da autora consubstanciada na comprovação da união estável através dos documentos juntados aos autos, dando conta da existência de dois filhos do casal, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora.Designo o dia 29/03/2007, às 09:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício à fonte pagadora para desconto e depósito dos alimentos na conta bancária em nome da autora, informada às fls. 04, na forma ora estipulada e informação sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.000600-7 - DANTHON MELO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANTONIO BIZERRA SAMPAIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 150%(cento e cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, na proporção de 75%(setenta e cinco por cento) do salário -mínimo nacional para cada filho, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se, o réu por carta precatória e via postal, com AR. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008210-0 - FRANCISCA NECI RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X VALDECIR NOGUEIRA AGUIAR Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 15, emendando-se a inicial para excluir um dos pedidos, separação judicial ou alimentos, eis que os ritos são incompatíveis. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a genitora da menor.À requerente para que cumpra o art. 165 do E.C.A. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63/64 (LAUDO DNA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002748-0 - ARIANA BERTOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DE CASTRO ARAUJO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 55, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000573-8 - WILSE MARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE), ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Publicada em audiência. Dou os presentes por intimados. Registre-se. Intimem-se. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000628-7 - RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X MATHEUS RODRIGO DOS SANTOS GOMES AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nId: 119763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.206.007496-5 - MP X ANDERSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ciente. Junte-se aos autos. Dê-se vista ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 119762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.147101-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro. Processo nº147101-3/03\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOs presentes embargos do devedor, interpostos e com base na Lei 8009/90, merecem acolhimento apenas em parte.\r\n\r\nCom efeito, dos bens constantes do auto de penhora de fls 85 deve ser excluído por constituir bem de família, o guarda-roupa 06 portas, cama casal ferro, a geladeira, o fogão e o armário de cozinha 07 portas. Os demais constituem objetos supérfluos, e, não essenciais à residência da reclamada, ora embargante. \r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte os embargos, para excluir da penhora o guarda-roupa 06 portas, cama casal ferro, a geladeira, o fogão e o armário de cozinha 07 portas, devendo prosseguir na execução contra os demais bens. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.040282-6 - Veronica da Silva e Souza. X Lenilson da Cruz. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.043302-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neuracy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). FLS.76/78I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - Elisete Alves de Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.800.140599-3 - Gerson do Carmo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Prudente Cruz - OAB SP099031, Ary Delazari Cruz - OAB SP123663). X Convento & Cardia LTDA (multicolor). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.047515-1 - Maria Dijaneide da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.146714-9 - Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). i-se a parte autora sobre fls 118/120.Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. Cravo Material de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Dacar Química do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). FLS. 158/159.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.051679-0 - Jaci Ferreira D Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB RJ017618, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106379-1 - Robson da Silva Alves e outro. X Rcr - Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.127855-2 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.163667-5 - Luci Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº163667-5/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.09 determinou à reclamada a instalar uma linha telefônica na residência da autora, no plano econômico de 200 pulsos, sem ônus, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.24 e 25.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.34. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.175214-6 - Marcio Pereira Coutinho. X Supervia Concessionária de Tranporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 55/56.I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - Neci Lopes Silva. X Madureira Milenium de Guaratiba. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.019147-7 - Eliza Maria de Paula da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.021115-4 - Olino Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.022120-2 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - Bárbara Valéria Lopes Costa. X Gisfema Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). EXPEÇA-SE GUIA DEVENDO A PARTE RÉ RETIRÁ-LA EM 24 HORAS E COMPROVAR O SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.042371-6 - Alexandre Cruz da Silva. X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063888-5 - Elaine Torres Araújo e outro. X Vip Life Serviço LTDA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073056-0 - Patrícia de Oliveira Caetano e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Processo nº163667-5/0\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.09 determinou à reclamada a instalar uma linha telefônica na residência da autora, no plano econômico de 200 pulsos, sem ônus, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.24 e 25.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.34. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - Leonardo Ignacio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Shekinah Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074936-1 - Maria Auxiliadora de Fátima Paiva Lima. X Ponto Frio ( Globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104887-1 - Andreia Conceição da Silva. X Vip Life Card. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105703-3 - Carlos Lourenço Simas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X Supermercados Extra. TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2006.800.105947-9 - Terezinha da Costa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108066-3 - Ivonete de Souza Jose Gamas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109363-3 - Albertino Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171898-0 - Marcos Sergio Correa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº171898-0/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que no sentença de fls.36/37, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, isto é, entrega do aparelho celular, no prazo de 05 dias, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprido o acordo. Ocorre que apesar dessa intimação, houve o cumprimento tardio do aparelho. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante.\r\n\r\nLogo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 1.400,00. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - Luzia Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.020855-8 - Cleber Andrade da Costa. X Banco Panamericano S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021080-2 - Edemar Heizer Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Real / Real Seguros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021091-7 - Olivio Telles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.053242-6 - Waldir Vieira Santos Filho e outro. X Cleomar dos Santos Munis. Defiro o prazo de 30 dias ao Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. Defiro fls.21 . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.047863-8 - Wanderson Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038216-8 - Marta Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Alpha Cruz Refeições e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). Embargte(s): Martins e Siqueira Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.800.058526-2 - Celso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.800.039363-6 - Maria Dulce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Viragui Distribuidora Jornais e Revistas, Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ RECOLHEU AS CUSTAS EM GUIA JUDICIAL.Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DA RÉ,após , I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GRERJ,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA .\r\n\r\nProc. 2002.800.094648-0 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira Helena Costa - OAB RJ101723). X Empresa Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.044583-3 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Luiz Carlos da Silva Baraúna. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.097154-3 - Manoel George da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Finaustria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Defiro fls. 149, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2003.800.109463-1 - Tatiana de Oliveira Silva. X M. T. Campos Victorino Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aides Almeida da Silva - OAB RJ067954). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.053063-2 - Nubia Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Splash Park Hotel Club/fater Construtora Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA REMENESCENTE APONTADÀS FLS 147(r$ 1.600,00) PENHORADA ÀS FLS121DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). FLS 85/86.PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.057721-3 - Maria Aparecida de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). INDEFIRO O PEDIDO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO PARA ESSE PEDIDO.Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112009-9 - Rodrigo Nunhes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Tendo em vista que a extinção de fls. 99, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RECURSO DE FLS 65/67 QUE FAZ REFÊNCIA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS 80 A QUAL NÃO FOI PROLATADA NESTES AUTOS QUE TÊM APENAS 68 FOLHAS ,ATUALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.038750-5 - Sônia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS133/134.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.062530-1 - William Ignacio de Mello. X Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Cons. e Trabalhador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072181-8 - R. M Arão - Distruidora Gêneros Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073065-0 - Paulo Roberto Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103674-1 - Luiz Cláudio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamentos e Investimentos, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE RÉ E O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, PARA NÃO HAVER CERCEAMENTO DA DEFESA .DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL, \r\n\r\nProc. 2006.800.103726-5 - Ricardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE RÉ E O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, PARA NÃO HAVER CERCEAMENTO DA DEFESA .DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL, \r\n\r\nProc. 2006.800.104917-6 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Banco Itaú. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115282-0 - Joaz Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Supermercado Extra e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 30. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - Bruno Aurélio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S. A.. Processo nº136310-7/06\r\n\r\nOficie-se a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz, onde tramita a ação de busca e apreensão, distribuída sob o numero 2006.206.007577-5, solicitando informações do seu andamento, anexando copias da petição inicial, após voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.020779-7 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X S P c. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021064-4 - Marcos Vinicius Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021112-0 - Sidnei Fernandes Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X TNL PCS - OI. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - Dione dos Santos Oliveira Resende. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Venha a guia original em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.APÓS,expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.021329-3 - Flávio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 119493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008058-3 - EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X CONDOMÍNIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Em virtude da necessidade de reorganizar a pauta reaprazo a audiência preliminar para o dia 26/02/2007 às 14:00h. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023797-4 - DANIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls98. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais com Pedido de Liminar de Suspensão de Eventuais Cobranças de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.019256-5 - THAIS FELIPPE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIS CILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X J. B. CINE FOTO & VIDEO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Ficam intimadas as partes para falarem sobre o laudo de fls100/102 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022048-2 - FRANZ WANDERLEY KNIFIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão: Tendo em vista que está prevista para 24/01/2007 a inauguração do novo Fórum desta Comarca, remarco a audiência preliminar para o dia 09/03/2007, às 14h30min. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008722-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em razão da paralisação dos serviços para mudança do prédio do Forum, remarco a audiência para o dia 12/03/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009322-6 - CAROLINY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ELIZABETH CHEBABE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Em virtude da necessidade de reorganizar a pauta reaprazo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/007 às 14:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024398-6 - PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se.Reaprazo a audiencia para o dia 14/02/07 as 16:00hs.Intime-se o reu por oficial de justiça de plantão no endereço mencionado na petição de fls 58. \r\n\r\nId: 118655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023151-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 3,83 (R$ 3,49 ref APCJ + R$ 0,34 ref CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.014.024847-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício de fls. 182/184, recebido do PROCON. \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fl. 157, juntada pelo PROCON. \r\n\r\nProc. 2005.014.024862-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fl. 186, juntada pelo PROCON. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.008104-6 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Intimação das partes para, justificadamente, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013679-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2006.014.015529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES Sentença:Face à petição de fls. 21, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor Banco Finasa S.A. e réu Gustavo Nogueira Manhães, autuado sob nº 2006.014.015529-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030259-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JEFERSON DOS SANTOS RANGEL Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000147-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARILSON APARECIDO GOMES Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento, e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.000555-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALFREDO LUIS DA CONCEIÇAO Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 55,51 ref à complementação da taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000587-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRF BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 1.668,80 ref à complementação da taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000627-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 50,43 ref à complementação da taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.014.018581-0 - NEUZA SANGES DE ALVARENGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 86/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.021275-8 - MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor para recolher as custas judiciais no valor de R$ 203,73 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 150,45 ref AEVC + R$ 16,61 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20%). \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Intimação da parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000532-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA ME (BELLA NOIVA) Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 6,83 (R$ 0,95 ref OJA + R$ 010 ref Distribuição + R$ 4,32 ref CAARJ + R$ 0,51 ref Distribuição + R$ 0,10 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,03 ref FUNDPERJ na conta 567300124-3 + R$ 0,29 ref FUNPERJ na conta 6002251749) uma vez que as custas foram indevidamente recolhidas sobre a Tabela/2006). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30vº, retiro o feito de pauta. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 32, ressaltando que o oficio à Receita Federal é somente para fornecer o endereço. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que as inúmeras petições juntadas estão fazendo-o perder o rumo. O Ministério Público está inteiramente correto nas suas colocações de fl. 270. A estimativa de preço efetivada na perícia preliminar já se esgotou, uma vez que a sua finalidade única era fixar o valor do depósito prévio para fins de imissão provisória na posse. Ocorre que o depósito prévio não foi feito e o pedido de imissão provisória restou indeferido por decisão irrecorrida. É hora, então, de dar continuidade ao processo. Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.000360-8 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SANDRA SIMAO DA SILVA E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais já recolhidas, providenciando o pagamento do valor de R$ 33,05 (R$ 31,48 ref OJA + R$ 1,57 ref FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.004143-7 - PEDREGULHOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Decisão:Fls. 640. Cumpra-se o Acórdão de fls. 221/226. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ALUISIO NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar sobre laudo pericial de fls. 187/222. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001732-0 - CIRENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X HOSPITAL GERAL DE GUARUS - FUNDAÇAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Telmo Garcia Teixeira Júnior, que prestará seus serviços gratuitamente, o que fica desde já agradecido este Juízo, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Fixo o prazo de 05 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos e de 40 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. Conforme oficio de fl. 93, fica designado o dia 14/03/2007, às 10h, no Hospital Ferreira Machado para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.013138-4 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes para se manifestarem nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.030256-7 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR Fica intimado o autor para recolher R$ 21,36 ref à complementação da taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015953-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -RJ Fica intimado o impetrante para providenciar um jogo de cópias da inicial assim como dos documentos que a instruíram a fim de instruir o mandado de intimação do MCG que já está expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.016316-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Intimação da parte autora para ciência dos Embargos de Declaração apresentados pelo réu (fl. 120/123). \r\n\r\nProc. 2005.014.024115-1 - INGRID BECK PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), Litisconsorte: LUCIANA FAES, Dr(a). MAGID ABUD JUNIOR (RJ-122622)), Litisconsorte: CLAUDIO MARCIO CORTES MONTEIRO), Litisconsorte: ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a contestação de fls. 126/130, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005275-7 - LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ao réu para ciência da r. decisão de fl. 117, cujo teor final é: (...) A verificação mencionada no parágrafo anterior demanda dilação probatória, em busca de elementos não contidos no processo. Diante desta realidade, não vislumbro nos autos prova inequívoca da situação da autora, o que me conduz ao entendimento de que o pleito antecipatório merece indeferimento, por falta de demonstração da verossimilhança da alegação neste momento processual de cognição superficial. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência de instrução para o dia 13/03/107, às 14:00 horas. Intimem-se todos. O rol de testemunhas deve ser juntado aos autos com 30 dias de antecedência.\"(re-publicado tendo em vista omissão do patrono do réu.) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.000454-4 - EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Intimação da parte autora para ciência dos Embargos de Declaração apresentados pelo réu (fls. 74/77) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000292-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA CRETTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Intimação da autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017701-1 - ILZA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA (RJ-124640)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Intimação da parte autora para ciência dos Embargos de Declaração opostos pelo réu. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000914-2 (11625/01) - PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 375/382 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e morais c/c cancelamento de auto de infração de transito \r\n\r\nProc. 2003.014.023694-1 - ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 26,92 (R$ 24,248 ref OJA + R$ 2,42 ref CAARJ). Fica ainda intimada a EMUT para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,34 ref CAARJ), tudo conforme determinado na r. sentença de fl. 191. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS), Confrontante: NICE FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477) Decisão:Fica intimado o patrono de NICE FERREIRA MANHÃES para providenciar o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 2.335,45, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.013730-8 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Confrontante: LEZENIR DE SOUZA AZEREDO) X Confrontante: GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimados o autor e o confrontante, Sr. GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO, para apresentarem os quesitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.000453-2 - RUTH PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 130/171, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nId: 118656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERACILDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 20/03/2007, às 15 horas. Cite-se. Requisite-se. Intime-se. Defiro as cotas do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.015336-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEUTO CUNHA JUNIOR, GILENO ARCANJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Despacho:Tendo em vista a interrupção das atividades e a suspensão dos prazos processuais em virtude do ato executivo conjunto nº 29/2007, reaprazo a audiência para o dia 27/02/2007 às 13:30h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 13/03/2007, às 17 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro as cotas do MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 1997.014.000837-5 - MINISTERIO PUBLICO X SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Ao MP para alegações finais. Empós, à defesa. \r\n\r\nId: 118657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a não citação de Conceição \r\n\r\nProc. 2006.021.026900-6 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE PLACIDO MARTINS Sentença:Tratam os autos de ação de adjudicação compulsória.A inicial veio dando conta de pendência judicial, não esclarecida, e ainda de uma escritura pública dando conta de estar o imóvel compromissado com outra pessoa.Determinada, ainda, a regularização do polo ativo, os herdeiros não se fizeram representar nos autos.Ademais, compromisso particular não autoriza adjudicação compulsória.Assim, a inicial, apesar das oportunidades de feridas, não foi devidamente regularizada, não contendo os elementos indispensáveis para a instauração regular do feito, pelo que INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC.Custas ex-lege.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.005672-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SAULO PEDRO STUSSI JÚNIOR (RJ-118433), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FONSECA FILHO SC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014118-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFERSON DUTRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente ( autor) \r\n\r\nProc. 2006.021.015413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANILDA MULLER DIAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.018921-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA BERTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.022057-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Sentença:INDEFIRO A INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.028227-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029918-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO RAMOS DUARTE Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 22 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002824-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010008-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei, já com o acréscimo de tal, o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (SP-166557)) X DURÃES TINTAS LTDA Despacho:Ao exeqüente para providenciar a penhora, devendo indicar bens ou requerer penhora portas a dentro e recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Complementem-se as custas para o depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2007.021.000395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X VALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004628-8 - FONSECA FILHO S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012349-6 - ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se mandado de pagamento à ré. Calculem-se as custas devidas. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025529-9 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027810-0 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001991-5 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X TAVARES DE SOUZA E CIA. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre resposta do ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004222-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURO OTIS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. - Drª Maria da Penha Amorim, OAB/RJ 126.792. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005021-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:Rejeito o pedido contraposto, eis que a ação não tem natureza dúplice. Ao autor em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023650-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão: Fixo a data de veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito referente a custas e honorários da sucumbência, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030722-6 - JAMISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ALEXSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030948-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019686-6 - ESPOLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA Despacho:Indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.000711-5 - FRANCO ODORICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a liquidante nomeada para proposta de honorários. Oficie-se conforme determina a sentença. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025454-4 - FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029285-5 - EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Seguem informações. Remeta-se o original. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Regularize o autor o polo passivos destes embargos, para que seja incluído como litisconsorte necessário o réu do feito principal. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Cite-se ad cautelam com as indicações da Curadoria Especial. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi efetivada a transferência, oficie-se aos bancos para que não a efetivem, devendo o saldo ser entregue diretamente ao credor, independentemente de prazo de resgate de aplicação financeira, eis que o montante foi constrito judicialmente. Expeçam-se alvarás para levantamento junto ao ABN, UNIBANCO e BANCO DO BRASIL do total bloqueado em cada instituição. Quanto ao saldo, expeça-se mandado para adjudicação ao credor dos bens penhorados, que deverá ser feita mediante arrecadação dos bens, por Oficial de Justiça, entregando-se os bens ao credor, que os receberá pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado. livro 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018062-7 - JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOEL DA SILVA VERDAN Decisão:O bem ofertado é hábil a garantir a execução. Assim, acolho a nomeação feita pelo devedor. Lavre-se termo de penhora. Nomeio o devedor depositário. Intime-se-o da penhora, eis que o mesmo não foi citado nos termos da Lei 11.382/06 para, querendo, apresentar embargos. Extraia-se a certidão requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031312-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Venha o valor atual do débito para o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro, eis que não há título executivo do credor em face de ROSENVERG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.015633-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000050-5 - MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.014707-3 - CASSIA MARIA SILVA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Oficie-se para transferência aos cofres públicos do valor das custas. Quanto ao saldo expeça-se mandado de pagamento ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008615-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Recolha a ré as custas de fls. 99 sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 07/02/07, fls.05/06: Reinclua-se em pauta de audiência de conciliação, porquanto a ausência da autora não implica em extinção do feito.A ré deverá apresentar contestação em audiência, que ora remarco para 07/03/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021576-9 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/02/2007, às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em 06 salários mínimos.Venha o depósito em 10 dias.Designo perícia para o dia 26.02.07 às 14:45hs, na sala de perícias deste Fórum. Comunique-se à Direção do Fórum para disponibilização do espaço.Vindo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.003490-6 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolha a ré as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.000921-4 (22.234) - VERA LUCIA MORAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.021324-3 (23.432) - PRISCILA MARIA DE SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA KRAUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Digam sobre fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.013223-0 - PETRONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012096-5 - MARIA DE LOURDES DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:00 hs. I-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação, observando a serventia um aterceira testemunha arrolada pela parte ré, constante na assentada de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 82 para instruir a CP do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.017232-1 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CONCESSIONARIA MINERADORA HERONDINA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.027453-1 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que o autor não demanda por acidente do trabalho, mas por acidente sofrido na qualidade de passageiro, sendo matéria de mérito apurar-se qual o tipo de transporte que se desenvolvia, se oneroso ou gracioso. Oficie-se requisitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.02.07 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031015-8 - ANCELMO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e prova pericial. Para perícia, nomeio perito do Juízo o Dr. Alexandre Moreth...Designo o dia 05.03.07 às 14:00h para précia, que será realizada na sala de perícias deste fórum. I-se o autor via postal. Arbitro os honorários periciais, desde logo, em 06 SM, para efeitors futuros...Venham em 05 dias, as peças p/ instruir as precatórias de inquirição das testemunhas do autor, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, venham as peças e custas p/ a precatória de inquirição da testemunha EDINALDO arrolada pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.03.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para determinar sejam baixadas as restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000840-7 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.03.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.006542-3 - MARIA JOSE ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X OSMAR SEIXAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.021.017718-3 - Inventariante: VERA LUCIA KAPPS DE CARVALHO X JACOB KAPPS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.025972-2 - ANECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIA ISABEL DA SILVA DOMINGUES Sentença:Defiro JG. Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por MARIA ISABEL DA SILVA DOMINGUES , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.44/47 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: PAULA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA ALZENITA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao parecer da Drª Promotora de Justiça de fls 152/152 v°. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, ANTES DA SENTENÇA. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002183-7 - SOLANGE GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOVINO ALVES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 02/07Defiro, de igual forma, a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho:Não cabe desconsideração de personalidade jurídica senão para a fase de penhora. Esclareça o autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.014110-6 (24.478) - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KITLUZ COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido, eis que não se aplica aos autos o disposto na Lei 11.382/06, posto tratar-se de cumprimento de sentença e não execução por título extrajudicial, devendo ser observado o rito do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024868-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO NUNES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030270-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012017-5 - ALEXANDER LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que já que comum a prova, sendo de encargo da ré a prova da regularidade da medição e do medidor, cabendo na espécie o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Permaneçam retidos. Providencie a ré o restabelecimento de energia elétrica ao autor em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 200,00. Digam se tem interesse na audiência conciliatória e especifiquem provas, justificadamente. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030166-2 - ROSANA BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Subscrita a petição, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para prestar as contas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.007503-7 - SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RICARDO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prazo de 15 dias para a autora manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019508-0 - MARCELO HORACIO ANDRE, SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRE DOS SANTOS ANDRE), MARLEI ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Inexiste qualquer omissão. Conforme se lê da ata de audiência, as partes desistiram da prova oral, sendo certo que afirmaram que a única questão a ser dirimida pelo Juízo era o alegado direito de retenção.Contudo, ainda que os autores insistissem no pedido atinente aos danos morais, certo é que não há prova nos autos a revelar a ocorrência de dano extrapatrimonial.Isto Posto, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021352-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios que estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que o réu não foi citado e não há liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Ciente da notícia do agravo, sem cumprimento do art. 526 do CPC, eis que não vieram as cópias do agravo interposto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao locador para informar o cálculo das diferenças devidas. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005278-1 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista que o débito foi parcelado e o parcelamento está em dia, defiro a antecipação de tutela para que em 6 horas a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Recebo a impugnação, e atribuo à mesma efeito suspensivo, eis que a matéria é complexa, havendo perigo de impossibilidade de restituição do valor ao impugnante. Junte-se aos autos. Ao impugnado para se manifestar em 15 dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenham as partes em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010871-3 - JONATHAN DE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017129-4 - CAMILA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.003337-9 - ADELINA LUCIANA DA SILVA, ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolha a ré as custas e taxa judiciária incidentes em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, assim como o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.021.014317-3 - ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a guia devidamente depositada em 24 hs, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. recolha a ré as custas e taxa judiciária devidas em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as peças para a expedição das precatórias para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para ciencia da data da audiencia no juízo deprecado: dia 20/03/07 às 13:30h, 4ª vara cível de Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição hoje protocolizada. Compete às partes efetivar a prova de suas alegações, inclusive no que tange à existência de irregularidade na medição. Digam as partes se pretender efetivar perícia, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a documentação carreada, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça a energia ao imóvel do autor, em 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASA DE MATERNIDADE SANTA HELENA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002992-7 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.03.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.000832-7 (23548) - ABEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.021.013448-0 - JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES, MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Digam sobre a contestação da Curadoria Especial o autor e o MP. \r\n\r\nId: 118659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163154-4 - JOSE ROGERIO DE SOUSA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE OD CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 184/191. \r\n\r\nProc. 1989.021.204861-0 - BOLIVAR GOMES DA ROCHA (E3P4C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1989.021.204916-0 - EDEVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 1991.021.227092-4 - AMALIA ROSA DOS SANTOS E6P1C2 (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Forme-se o 2º volume.Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 204/211 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1991.021.227477-2 - JOSE EVERALDO CAVALCANTE DA SILVA (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257028-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.005198-7 - DAMIÃO FERREIRA GOMES (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cumpra-se item 06 da Decisão de fl.84.Às partes sobre o laudo elaborado, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10(dez) dias.Designo o dia 10/04/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.024138-9 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008911-9 - MARINALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017021-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo...Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminha \r\n\r\nProc. 2006.021.027784-2 - SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Suspendo o andamento do processo por ter suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002520-0 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002521-1 - PAULO ROBERTO FARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001173-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDISON ABADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2005.021.025009-3 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 45/107. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025021-4 - SONIA CARIAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, sobre fls. 108. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.512.013585-4 - DUQUE SHOCK SOM LTDA(E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Ao requerente para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.021.141081-8 (167) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Ao expropriante, para dar andamento ao feito, atendendo a promoção ministerial de fl.265.Oficie-se ao 5º ofício notarial, encaminhando cópia de fl.57, devendo este juízo ser informado da existência do respectivo registro em seus arquivos.Ao expropriado sobre fl.272. \r\n\r\nProc. 1988.021.187309-0 (2512) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR NUNES CHAINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.512.008300-7 (18797) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: TEREZINHA JACINTA DA SILVA), Interessado: ADONIAS MANGUEIRA DE SOUZA), Interessado: LUIZ BRANDÃO DE ALMEIDA), Interessado: ABILIO BRANDÃO DE ALMEIDA, Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MANOEL BATISTA E OUTROS Ao autor, sobre fls. 425. \r\n\r\nProc. 2001.021.009815-8 (19792) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Tendo em vista que o expropriante, cientificado do despacho de fl.163, permaneceu com os autos no período de 27/09/2006 até 05/01/2007, conforme certificado à fl.165 e tendo devolvido somente após ter sido intimado para tal, conforme fl.168/169, indefiro a prorrogação do prazo requerido às fl.174.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.006197-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO DANILO DA SILVA BARBOSA Decisão:Considerando a concordância do expropriado quanto ao valor ofertado, defiro a imissão provisória na posse mediante a comprovação do depósito do respectivo valor.Expeça-se a guia de depósito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.017410-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:\"...Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento.P.R.I.\". \r\n\r\nDesapropriação, C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CE \r\n\r\nProc. 2002.021.006992-6 - MANOEL FERNANDES DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 124/136. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.203485-4A - INSS (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X CLEBIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Esclareça o ambargado o seu requerimento de fl.126, tendo em vista os termos da sentença de fl.76/79, quanto aos ônus de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187187-0 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (DE CUJUS), CARLOS ROBERTO SILVA (HABIL.), MARIA JOSINETE SILVA CARAPINA (HABIL.), CARLOS LUIZ DA SILVA (HABIL.), LUIZ CARLOS SILVA (HABIL.), LINDOMA SILVA ALMEIDA (HABIL.), EMILIA SILVA PEREIRA (HABIL.) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 117/123. \r\n\r\nProc. 1988.021.187274-6 - ISAIAS CORREIA ALVES DE CARVALHO (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1989.021.203604-8 - JOAO BATISTA CARNEIRO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 1998.512.003569-0 - MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO COSTA(E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Ao impugnado para manifestar-se sobre a impugnação ofertada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Ao impugnado para manifestar-se sobre a impugnação ofertada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024264-3 - FLAVIA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sucessivamente, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023274-3 - FABIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAENGE CONSTRUÇAO, ADMINISTRADORA E ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual a conduta ilícita praticada pelo 2º réu e/ou seus prepostos, que configure negligência, imprudência e/ou imperícia, ou ainda ausência ou má prestação dos serviços prestados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002239-8 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo quanto ao 1º réu por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006201-8 (18708) - SONIA MARCIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre fls 463/475. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0 - MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora, de forma discriminada, as eventuais avarias ocorridas na Banca de Jornal que caracterizem a não restituição do estado anterior. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.001883-8 - SONIA MARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo rito Ordinário através da qual pretende a autora ver reconhecida a sua união estável com MOACIR ANTONIO MOREIRA, para fins de habilitação à pensão por morte, sendo uma das partes da relação jurídica processual a Autarquia Federal.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria na hipótese de não existência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense, com competência para processar e julgar as ações cujo valor da causa sejam de até 60(sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.002391-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, concedo o pedido liminar, suspendendo a inscrição na Dívida Ativa da multa arbitrada pelo Auto de infração de nº 1012/2003, DAM 2004/004854. Intime-se e notifique-se o impetrado para cumprimento da liminar e para apresentar suas informações\". \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.011673-4 - HONEY PANELS FIBER GLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Renove-se a diligência de fl.72, verificando ainda, o oficial de justiça, quem são os atuais possuidores do imóvel em litígio, devendo a diligência ser realizada juntamente com o profissional do Departamento de Urbanismo da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.016463-4 - ADRIANA SILVA PONTIS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X INSS Decisão:\"... Isto exposto, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca de Duque de Caxias. Remeta-se ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência informado no ofício de fl.52, remetam os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016729-5 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.021.155574-6 - Síndico: DOWE CAVALTANTI X LOJAS SOLANGE LTDA Sentença:Diante da ausência do processo falimentar, julgo extinta a presente Prestaçãoo de Contas, pela perda do objeto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.027054-9 - SANDRA LIDIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Retifique-se a autuação para que passe a constar o registro do feito neste Juízo.Suspendo o andamento do processo por ter suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.021.005274-1 - DARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, sobre fls. 48/57. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007153-0 - JULIANA ASSIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Ao autor sobre fls. 45/52. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.512.010695-1 - BANCO BANCRED S.A.(E5P4C2) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND.E COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Visando constatar as alegações de fl. 5666, determino ao sr. Oficial de Justiça que se dirija ao endereço sede da falida, Rua A, s/nº, Bairro São Cristóvão, 3º distrito-DC, para que verifique se a falida encontra-se em atividade e/ ou quais as atividades em funcionamento no mencionado endereço. Defiro o requerimento nos itens 1, 1.1 e 1.2 de fl. 5692.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.021.000645-7 - ACOS LIMINAR S/A INDUSTRIAL (E1P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X 3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2000.021.004200-0 - COMBATE DISTRIBUIDORA AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DENIS IMBARIE AUTO PECAS LTDA (E5P6C1) E OUTRO Decisão:Visando constatar as alegações de fl. 184, determino ao sr. Oficial de Justiça que se dirija ao endereço da falida, certificando quem ocupa o imóvel, se está fechado e, caso contrário, quem é o ocupante.Ao requerente para que atenda promoção ministerial de fl. 203vº, letra b.Reiterem-se os ofícios de fl. 91 e 97. \r\n\r\nProc. 2002.021.015960-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X KAJI INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de arrecadar bens da massa falida e o parecer favorável do Ministério Público, nos termos do art. 75 do Dec. Lei 7.661/45, expeçam-se os editais para os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.021.013718-1 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS ( E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)), Síndico: DRA. DANIELLE TUFANI Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 14horas e 30 minutos.Intimem-se as partes.Intime-se pessoalmente a sra. Míriam Mendes Pereira Lopes, sócia da requerida e o sr. Juvenal Ramos Lopes, titular da empresa J.R.Lopes Vidraçaria ME. no endereço de fl. 427.Intime-se o M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017334-9 - ROZELEA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 74/105. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.002107-2 - SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS Decisão:\"...DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.002246-4 - MARIA DA PENHA DO CARMO (E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Síndico: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Despacho:Tendo em vista a concordância da parte autora ao requerimento formulado às fl.187, expeça-se a guia no valor de R$ 26.726,32, devendo a parte ré ser intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a guia e comprovar o respecitivo depósito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.512.003005-0 (17203FE) - ANTONIETA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.220087-7 (11019) - JOAO SEVERINO DALUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.52, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Cumpra-se o último item do despacho de fl.41. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.512.007087-9A -, Falido: CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao autor, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 118660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "118662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001460-2 - MARLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X Falecido: VALDEVINO SERAPHIM DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora a via eleita, haja vista que, conforme o documento de fls.08, o de cujus deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003182-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Despacho:Fls..39. Defiro.À Serventia para observar o Aviso nº 07/2004. . \r\n\r\nProc. 2006.021.031296-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 39,70 - campo 46, e para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026275-9 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA DE JESUS RODRIGUES Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 14, ao requerente para fornecer cópia do IPTU de 2006 com seus dados e RGI do imóvel a ser avaliado ou documento que o substitua. \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002565-0 - CODOPEL COMERCIAL DOBRI DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (MT-005476)) X CHEVRON BRASIL LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da procuração e recolhimento das despesas processuais que devem ser efetuadas por GRERJ. nos seguintes valores:CUSTAS - CARTA PRECATÓRIA - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,05FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.031409-7 - JOAQUIM NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUIMAR NATIVIDADE (GO-019218A)) X MANOEL DE MORAES PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001367-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005426-9 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-140267E), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 154/157 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 149/151.Como se depreende de fls. 154/157, pretende o Embargante o reexame da causa, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1 - MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS Decisão:A decisão de fls.85 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo certo que a mesma restou irrecorrida.No tocante ao pleito de fls.112/113, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA só pode ser aplicada quando houver a mínima demonstração probatória que seja de fraude no uso da pessoa jurídica e abuso na separação de existência entre sócio e sociedade.O próprio exequente afirma, no terceiro parágrafo de fls.112 que \"oportunamente\" demonstrará a ilicitude. Acontece que tal ilicitude, eventualmente praticada, já deveria, neste momento processual, demonstrada, o que não ocorre.Dito isto, prossiga o exequente, nos termos de decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME Decisão:Emende-se a inicial, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, devendo ser excluído do pólo passivo o representante legal da empresa, haja vista que este não se confunde com a sociedade empresária, sacada nos títulos de fls.21/28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007449-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JK CAMPOS ELISEOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Decisão:Intime-se o executado para proceder o depósito da diferença apontada às fls.51/52 em 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista ao exequente. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Impugnante não trouxe qualquer elemento novo que elidisse a hipossuficência jurídica do autor, sendo certo que era ônus seu comprovar que o Impugnado possui recursos para o custeio do processo.O Impugnado está sob o pálio da Defensoria Pública, tendo juntado o comprovante da sua declaração anual de isento (fls.14), comprovando, assim a hipossuficiência alegada.Isto posto, mantenho a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor, às fls.50, dos autos principais.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Intime-se o autor para o recolhimento dos atos dos oficiais de justiça. no valor de R$ 24,48 e do valor correspondente do FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006993-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BRASTEL EDITORA LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Desentranhe-se fls.74/75, haja vista que trata-se de cópia de fls.72/73.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003580-9 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes...Também deve ser decidido quanto ao requerimento da parte Autora de inversão do ônus da prova, com fundamento no inciso VIII, do art. 6º do CODECON....nada impede que a autora demonstre a ocorrência do alegado através de prova testemunhal... razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua inicial...Isto posto, diga a parte autora, em cinco dias, se ratifica a sua manifestação de fls.74.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOUREIRO LOPES E OUTRO Decisão:Junte a parte autora certidão do 6º Ofício da Comarca de Duque de Caxias, que demonstre em nome de quem encontra-se prenotado a escritura de promessa de compra e venda que tomou o n.º 28.930.Junte a parte autora as certidões de quitações das fazendas públicas federal, Estadual e Municipal em nome dos dois inventariados, inclusive com relação ao Imposto de Renda.Cumprida integralmente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 5% DO FUNPERJ SOBRE OS VALORES DO CAMPO 41 - CONTA Nº 60022574-9 (CAMPO 34), R$ 0,61 (CAMPO 47). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027410-5 - ARTES PRIMAVERA MOVEIS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Ao autor para recolher 5% do FUNPERJ sobre os valores do campo 41, conta nº 60022574-9 (campo 34), R$ 0,61 (campo 47) \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000998-9 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010814-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO MAGALHAES Decisão:Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.76.Recolhidas eventuais custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031029-8 - LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ADILSON GOMES PIQUE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, intime-se o autor para recolher custas para expedição de intimação das testemunhas.APCJ- conta: 0711-2, valor:10,47, +CAARJ + 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.002858-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BERNARDO DA SILVA Intime-se o Autor para que proceda a complementação do valor referente ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,86 - campo 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma não deve prosperar...Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado....Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a licitude, ou não, da negativa da parte ré em pagar os valores referente ao seguro da apólice 1607-5.Diante da inversão do ônus da prova, reabro prazo de cinco dias, para que a ré diga se ratifica sua manifestação de fls.80. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021829-1 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO E OUTRO Decisão:Pelo advogado do réu foi apresentada a seguinte proposta como forma de composição amigável: o pagamento de R$ 4.000,00 sendo uma parcela de R$ 2.000,00 e as demais de R$ 500,00, o primeiro pagamento seria feito 72 após a publicação da sentença homologatória. Custas e honorários rateados entre a partes.Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: dê-se vistas ao advogado do autor. Após, com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO AR DE FLS. 237 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005791-0 - LUCIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Desentranhe-se fls.73, haja vista que a referida petição menciona partes estranhas à este processo. Intime-se a peticionária para proceder a sua retirada.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nId: 118662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001318-8 - MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, Falecido: GESSY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.001318-8AÇÃO - ALVARÁ S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de alvará, autorizando o requerente MANOEL GOMES DA SILVA FI LHO a proceder ao integral levantamento do saldo existente a título de PIS deixado pela extinta GESSY VIEIRA DA SILVA, cuja inscrição no PIS se fez com o nome de solteira, GESSY VIEIRA DE SOUZA (PIS n.º 108.76008.19.5), ressalvados eventuais direitos de terceiros.Trânsita, expeça-se alvará em nome do requerente. Sem custas.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.023451-0 - RONALDO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 3ª Vara Cível de Friburgo, sob o nº 2006.037.015838-7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.016889-1A - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARMINA DE JESUS LOUREIRO), JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO), MARIA AMARAL MENDES), JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Venha a caução por depósito em dinheiro, já que a garantia não foi dispensada. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Intime-se a executada, por mandado, na pessoa de seu sócio Reinaldo Fernandes dos Santos, no endereço indicado às fls. 248, para ciência de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 250/251), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que a credora indicar. \r\n\r\nProc. 2004.021.012505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VOLNEI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações, certificando-se acerca das custas e voltando-me após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002862-5 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A via é inidônea, pelo que faculto a autora, em até mais 10 dias, adequar a sua peça, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002867-4 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A via é inidônea. Faculto ao autor emendar a sua peça, em até mais 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.014230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025286-9 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LILIAN MARIA CACELLA DE CASTRO Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000570-4 - MARIA DE JESUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Aguarde-se, por até 10 dias, informações e/ou pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.020358-1 - ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho proferido às fls. 02 no dia 30/01/07: D.R.A., em apenso. Após, publique-se: o embargante - comerciante e proprietário - não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 48 horas, pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.011529-8 - MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Despachei na peça (D.R.A, em apenso. Após, publique-se: o embargante - comerciante e proprietário - não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 48 h, pena de rejeição liminar). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021590-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS \"Ao exeqüente para recolher, NO JUIZO DEPRECADO, OS EMOLUMENTOS DOS DISTRIBUIDORES, NA CONTA 6002-02696-8 (REFERENTE À CAPITAL), CONFORME OFÍCIO ÀS FLS. RETRO DA 36ª VARA CIVEL DA CAPITAL\" \r\n\r\nProc. 2004.021.014753-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Acolho, pois, a exceção, e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, combinado com o que dispõe o art. 586, ambos do CPC, condenando a exeqüente nas custas e a pagar honorários aos advogados da executada de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024358-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEALICE TORRES DE A.S. DA SILVA Ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013145-6 - ANTONIO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:...Fls 124: defiro, mediante a substituição compromissada e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários (Atenção, no processamento!) em 2285,79 UFIR/RJ e encaminhem-se os autos (fls. 156 e despacho de fls. 157) para que a perícia se realize, publicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021584-8 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002885-6 - VANUSA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência e adeque-se o valor da causa à pretensão, em até 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020997-6 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA (ao que consta de fls.78/80 já diligenciada). De toda a sorte, oficie-se para a exclusão. Considerando que se cogita de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010924-0 - HELIENE NUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PICXUS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018771-1 - SENIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO (SP-120804) Decisão:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, a sentença de fls. 232/235: \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões, seja porque intempestivas, seja porque não assinadas. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.017225-4 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao autor sobre fls. 91/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028221-7 - ELISANGELA DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando os autores nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral, eis que largamente extemporânea a peça de fls. 55. Int. 2) No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012217-9 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao exequente sobre o depósito e para informar o resultado do agravo interposto pela executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança à Dayse Sereno de Jesus Santos, independentemente de termo, vez que se cogita de arrolamento. 2) A certidão de quitação da Fazenda Federal pressupõe a regularização dos CPFs dos obituados, que é diligência cabível aos herdeiros, vez que o Juízo não dispõe de informações suficientes à regularização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021592-3 - ROGERIO DO CARMO SALES, ROSANGELA DO CARMO DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X IMOBILIARIA IMPERIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a - no prazo de até 10 (dez) dias contado do trânsito em julgado desta - outorgar aos autores a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis descritos nestes autos, sob pena de, em não o fazendo, produzir esta sentença o mesmo efeito, na forma dos arts. 639 e 641 do CPC.Condeno a ré nas custas e a pagar honorários ao advogado dos autores de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, por ser o valor inferior ao usualmente cobrado pelos peritos médicos, não se cogitando de valor exorbitante, como meramente aduziu a ré, sem suportar o seu pedido de redução dos honorários com qualquer respaldo processual ou médico. Ademais, os honorários são para efeitos futuros, eis que a autora está beneficiada pela justiça gratuita. 2) Admito o assistente técnico indicado pela autora. 3) Confiro à ré o prazo de 5 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. 4) Decorrido o prazo, ao expert, para agendar a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026741-1 - MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:...De fato, a pretensão dos Embargantes veiculada nesta sede, não têm qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infrigente na proporção desejada por aquela. Rejeito, pois, os embargos declaratórios de ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a praticamente nenhuma prova acostada, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se, por mandado e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.030556-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CELIA RAMOS GUERRA Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.030556-4AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse a que a parte autora, antes que se efetivasse a liminar e a citação do réu, requereu a extinção, por desistência (fls. 29).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando o autor nas custas que já incorreu.Recolha-se o mandado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009922-6 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X G P EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Decisão:1) Face à inércia da executada, sua condição de \"inativa\" perante a SRF e que se cogita de condenação a pagar indenização à autora, desconsidero a personalidade juridica da empresa e autorizo a que o cumprimento da sentença se faça em face dos sócios, sobre bens particulares. 2) Fica o valor acrescido, ademais, da multa legal de 10%. Indique a autora sobre quais bens dos sócios deverá a constrição recair. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI - PCS S.A Decisão:Reconsidero fls. 02, para deferir aos autores a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto aos autores, no prazo de até mais 10 dias, a adequarem a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência assinada pela autora, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBER TO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que os autores estão abrigados pela justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LENADRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A aos interessados sobre a data designada da audiência para o dia 19/03/2007 às 13:30 hs na 10ª vara cível da comarca da capital \r\n\r\nProc. 2006.021.018361-6 - VANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DELTA CONSTRUÇOES Despacho:Com exceção do documento de fls 18, todos os demais são cópias. Defiro o desentranhamento pedido, mediante certidão nos autos e substituição por (novas?) cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031584-3 - PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DIBIANCHI AUTOPEÇAS EXPRESSAS LTDA Sentença: HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que Paulo Cesar de Faria e Sandra Cristina Pereira Alves se incluem no polo ativo; 2) Os bens dados em alienação fiduciária ao Banco não servem como caução, à toda evidência, devendo os autores oferecer bens desalienados; De toda asorte, defiro parcialmente a antecipação pedida, para - enquanto pendente a presente lide - determinar que o réu se abstenha de negativar os nomes e CPF'S dos autores, excluindo os registros se já o houver feito no prazo de até 05 dias. Intimem-se, oficie-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022320-1 - MONICA FRAZAO CARNEVALE, MARIO FRAZAO GOMES, MARCIA GOMES DE BRITO, JACYARA FRAZAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Ao autor sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.021.024859-3 - RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA, Falecido: CLAUDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.026230-9 - VANDERLEI DE SOUZA DA SILVA, Falecido: TARCESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Decisão:1) A peça é precipitada, vez que o Juízo não está, ainda, seguro. De toda a sorte advirto que a verba honorária está correta, vez que (e por óbvio!) se o Eg. Tribunal não a mencionou no acórdão é porque ficou mantida. 2) Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029129-2 - IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X Falecido: FRANCISCO DE NEGRI Decisão:Se se quer a nomeação para a inventariança e, além, o rito de arrolamento, a legitimidade deve estar comprovada e as declarações e a partilha amigável apresentadas. Confiro à requerente, a quem defiro a gratuidade, o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) \"Aos interessados sobre o depósito de fls. 152.\" \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.021.004972-0 (17877) - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente em qual inciso do art 791 fundamenta o seu pedido de suspensão da execução, eis que, ao que tudo indica, a executada está ativa e tem capital para saldar a dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao autor para fornecer as cópias para expedição dos oficíos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.008161-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana, sob o nº 2007.010.010094-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:1) Regularize a serventia a ordem das folhas, renumerando-as quando necessário: de fls. 53 passa para 56; de 62 para 77, volta para 74...2) A planilha é incumbência do credor, até porque os cálculos são meramente aritméticos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002785-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANGELA DA SILVA CAMPOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001557-2 (14936) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Decisão:Fls. 45: recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN, ciente o exeqüente que o Juízo já fez o que lhe cabia. Em paralelo, deve o exeqüente adequar o seu pleito às modificações trazidas pela Lei 11.382/06. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Já que se quer a citação por carta precatória, venham as peças necessárias para a instrução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:1) À exequente, sobre os ofícios de fls. 110/111. 2) Na forma do art. 475-J do CPC, fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, de que tem o prazo de 15 dias, a contar desta publicação, para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora on line requerida pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.022211-3 - VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X LANLIP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J. EXPEÇA-SE O MANDADO PEDIDO. eM PARALELO, CALCULE A SERVENTIA AS CUSTAS E DESPESAS CABIVEIS À RÉ (QUE NÃO SE AFETAM PELA TRANSAÇÃO JÁ DESPACHADA) E INTIME-SE-A PARA O RECOLHIMENTO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.021.028822-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados nestes Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", não se logrou conciliar as partes, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova pericial. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias. 4) A necessidade ou não da produção de prova oral será examinada após a juntada do laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, para a contra-minuta e em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.021.018908-4 - ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01: Ao autor para esclarecer em que endereço deverá ser intimada sua 2ª testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.000911-4 - LUZINETE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: EUDUNO HESPANHOL DE MELO Decisão:1) O cálculo das custas e taxa judiciária no inventário se baseia na espécie de bens (móveis ou imóveis), ciente a requerente que nova verificação acerca do recolhimento (fls. 8) será feita com a vinda das primeiras, complementando-se, se o caso. 2) Anote-se que o valor da causa é R$ 20.000,00. 3) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo e venham as primeiras, certificando-se, após, sobre custas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Ao Banco autor, como última oportunidade, para apresentar planilha que explique a evolução da dívida a partir do valor emprestado de R$ 3.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer as cópias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono da ré.: \"Em vista da certidão supra, decreto a revelia da ré. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.002671-3 - WILLIAM VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:1) Inscreva-se o débito na dívida ativa 2) Extrai-se certidão para que o perito possa executar o seu crédito 3) Diga o autor, além, se o acordo cumpriu-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021310-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA NETO Despacho:Com o preparo estrai-se o mandado pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Para a prova pericial determinada pela Eg. 1.ª Câmara Cível, e considerando que a autora está beneficiada pela gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito médico (ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura) que deverá atestar se a lesão que a autora porta enseja o recebimento do seguro DPVAT. 3) Quesitos e assistentes, em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes interessadas (Autor e Réu) para fornecerem os endereços de suas testemunhas (BPFER e BBM). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:1) A \"impugnação\" exige prévia segurança do Juízo, que não houve. 2) Como não houve pagamento, majoro o valor exeqüendo em 10% (multa legal), ciente a executada de que o não pagamento em até mais 48 h autorizará a constrição pedida pela exequente. \r\n\r\nId: 118665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014132-0 - RUBINEA JUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X O JUIZO Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito conf. consta às fls. 53 e art. 238, parágrafo único do CPC, e, mesmo assim, permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009115-6 - ILMA BRITO DA SILVA, MAURICIO DE PAULA SILVA, SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BRASILSEG SEGUROS DO BRASIL S.A. - OURO VIDA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), PROCESSO Nº 35.445 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar à primeira autora 50% do valor segurado, ou seja, R$ 15.000,00, que deverá ser atualizado de juros desde a data do óbito, à razão de 6% ao ano até 11/01/2003 e, a partir desta data, incidirão juros de 1% ao mês na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Aos demais autores pagará, a cada um, R$ 7.500,00, verba que será atualizada segundo os mesmos índices acima estabelecidos. Condeno mais a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 10.000,00, para cada um dos beneficiários, totalizando R$ 30.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018720-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), PROCESSO 39398 Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, ante a inexistência de representação das partes. Custas e honorários \"pro-rata\", eis que ambas as partes concorreram para a extinção do feito. Ressalve-se que o embargado é beneficiário no feito principal, o que mantenho no feito presente, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.021.018056-4 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SASSE SAUDE - AMBULATORIO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar os réus, solidariamente, no pagamento de indenização pela perda da acuidade visual da vista direita, em valor de R$ 350,00, por mês, com base na Súmula 490 do STF verba que será devida desde a data da intervenção cirúrgica, em 02/10/2000 até o óbito do autor em 10/01/2003 e que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e correção monetária, conforme os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde a data da condenação até final pagamento. Pagará ainda a ré dano estético no valor de R$ 10.000,00 e danos de natureza moral em valor de R$ 20.000,00, que deverão ser atualizados de juros de 1% ao mês, desde a citação, conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, conforme os ín \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002700-2 - JOSE ORLANDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 356/362, apontando as autoras omissão do julgado de fls. 339/344, bem como, contradição.Decido.Quanto ao lote 12, da quadra 22 da Rua \"D\", os autores poderão ingressar no terreno e derrubarem a construção realizada.Defere-se, por outro lado, a reintegração de posse também no lote 14 da quadra 22 da Rua \"D\", devendo a Ré Joseane Barbosa da Silva, pelos fundamentos da sentença de fls. 339/344, desocupar o imóvel, condenando as mesmas nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspendendo-os nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008487-5 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ANTONIO SANTO MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Belizário de Souza, nº 26, casa 02, Saracuruna, neste Município, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até decisão final.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003013-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Decisão:o exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Dr. Leitão da Cunha, Lote 05, Quadra 14, Saracuruna, cliente nº 1239182-4, por ser o referido serviço de natureza es sencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 118688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "118666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n2006.021.030973-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1983.021.141720-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n1995.512.006005-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.021.013140-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.025025-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2004.021.018485-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1999.512.004450-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1992.021.253208-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS - RJ136730 \r\n\r\n2006.021.002800-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.021.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2007.021.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n2005.021.016396-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2000.021.011707-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.021.000317-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.021.017903-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2003.021.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2007.021.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n2004.021.010621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 118666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018328-6 - S.D.J. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.D. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls. 49 e certidão de fls. 58vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028256-4 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls.22 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.029504-2 - J.P.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.021.000496-7 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls. 13 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.009976-9 - J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.L.B.), P.D.L.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013607-9 - L.F.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X V.G.S. Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Vanderley Guimarães da Silva é pai de Luis Felipe da Silva Francisco, de Luis Otavio da Silva Francisco e de Alisson da Silva Francisco, ... e condenando o réu a pagar pensão alimentícia aos autores, no valor de 12% (doze por cento) sobre o salário-mínimo, caso não haja vínculo remuneratório, ou 12% (doze por cento) sobre o total dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório. ... Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, ... Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025102-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X J.H.S.F.) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 118667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n1999.512.000949-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2003.021.011440-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2006.021.010320-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n2004.021.009597-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n1998.512.000894-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n1996.512.002814-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1991.021.231194-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n2002.021.011953-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.021.011284-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2002.021.008350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nWALKIR DIAS TRINDADE - RJ079913 \r\n\r\n2004.021.020617-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGERSON DE SOUZA CARVALHO - RJ071676 \r\n\r\n2004.021.012299-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.021.018049-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA - RJ069756 \r\n\r\n1996.512.013465-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA DOS SANTOS - RJ098926 \r\n\r\n1993.021.258516-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - RJ102697 \r\n\r\n2006.021.025762-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2002.021.005910-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2006.021.021133-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2001.021.019724-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2006.021.027621-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.150159-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n1984.021.149242-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA - RJ112706 \r\n\r\n2005.021.019799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNEIDE DA SILVA FERREIRA - RJ107209 \r\n\r\n2003.021.012900-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n1998.512.014609-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.021.020177-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.021.029286-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.021.013282-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2006.021.012886-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA - RJ133299 \r\n\r\n2005.021.011086-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO - RJ076493 \r\n\r\n2002.021.008654-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LEITE - RJ106873 \r\n\r\n2004.021.000756-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDALVA COSTA MENDONÇA - RJ068616 \r\n\r\n2005.021.005993-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA MELO - RJ096448 \r\n\r\n2004.021.003730-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES - RJ097523 \r\n\r\n1998.512.007445-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n2006.021.013778-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2001.021.007207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARLI BISPO DOS SANTOS - RJ125502 \r\n\r\n2003.021.021355-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2000.021.012933-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA - RJ120461 \r\n\r\n2006.021.002464-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS - RJ119281 \r\n\r\n2006.021.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA - RJ117952 \r\n\r\n2006.021.021575-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2006.021.007040-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2006.021.021820-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 \r\n\r\n2001.021.018545-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ139228E \r\n\r\n2004.021.017187-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1988.021.187962-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1997.512.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES BAPTISTA - RJ145338E \r\n\r\n2006.021.019496-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR - RJ146167E \r\n\r\n2005.021.016038-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n1999.021.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nId: 118668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - AVANIR MOREIRA PACHECO MACHADO X ACYR DE FARIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001355-5 - ROGERIO JUVENCIO DA SILVA, CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Juntem os requerentes demonstrativo de ganhos e encargos, esclarecendo, outrossim, qual a profissão que exercem para possibilitar o exame na necessiade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022774-7 - MARCIA DE FATIMA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MANOEL DE JESUS CAMPOS Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.021.024056-9 - WANTUHIR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X LUCIA DE OLIVEIRA GOMES SARMENTO Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019028-8 - LUCAS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X GIVANILSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaVistos, etc... Considerando que o término do parcelamento ocorreu em outubro de 2006, como decorre da decisão de fls. 39, não havendo até a presente data manifestação da representante legal do exeqüente, conforme certidão de fls. 41, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019140-6 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.006900-8 - JULIO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Certifico que, em 07/02/2007, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório:\" Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nId: 118670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001903-0 - RAFAEL SALLES GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ROBERTO BATISTA DE LIMA Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. Caso venha a perder o vínculo, fixo os alimentos provisórios, 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor...Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 13/02/2007, às 13h30min.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018074-3 - M.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Sentença:...decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil... \r\n\r\nId: 118689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001317-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.007545-3 - SA ORGANIZAÇÃO EXCLESIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2005.021.012799-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.003455-6 - JOSE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 739, III c/c 295, VI, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.013877-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 739, I do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.002382-6 (35.185) - BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTD (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fl. 31. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003617-0 (38.908) - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Isto exposto acolho a preliminar argüida e julgo extinto o feito na forma dos artigos 267, I c/c inciso I do § único do artigo 295 do CPC, determinando o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.006935-7 (38.985) - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Isto exposto acolho a preliminar argüida e julgo extinto o feito na forma dos artigos 267, I c/c inciso I do § único do artigo 295 do CPC, determinando o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.021.018833-9 (35.496) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO GALDINO LEITE Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Sus- penda-se a execução nos termos do Art. 40, cumprindo r.decisão de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2001.021.007480-4 (35.643) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da decisão de fl. 15/17, sob pena de ser considerado depositário infiel e ter decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.021.011601-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841) Decisão:Isto exposto, indefiro o requerimento de fl. 63v, devendo o exeqüente aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040570-9 (29.018) - FAZENDA NACIONAL X SANSER MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2005.021.008027-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X OCTAVIANO M. CAMPOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de OCTAVIANO M. CAMPOS \r\n\r\nProc. 2005.021.016307-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCISCO DA NÓBREGA BASTOS \r\n\r\nProc. 2005.021.018075-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GABINA DO BRASIL LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GABINA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.021.018135-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X PAULO ROBERTO DE PAULA GARCIA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULO ROBERTO DE PAULA GARCIA \r\n\r\nProc. 2005.021.020795-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ALVARO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALVARO \r\n\r\nProc. 2005.021.020885-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL DA FONSECA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL DA FONSECA \r\n\r\nProc. 2005.021.022875-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ANIBAL GUEDES Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANIBAL GUEDES, \r\n\r\nId: 118678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.011363-4 - MP X SIMONE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.001571-9 - MP X JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva estatal, para CONDENAR JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 157, § 2º, I e II do CP.não dão conta de condenação anterior, mas ensejam maior reprovação, sendo fixada a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, 4 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa, aumentada em 3/8 por causa das qualificadoras, chegando assim a 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão e 27 dias-multaO regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o inicialmente fechado e o valor unitário do dia-multa será o mínimo legal, ante à ausência de dados para aferir o poder aquisitivo do acsuado... \r\n\r\nId: 118671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001803-4 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E) Sentença:Trata-se de Exceção de Coisa Julgada oposta pelo réu DANILO BATISTA DE OLIVEIRA, manifestando-se o Ministério Público pela rejeição da exceção.// (...)// Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA, ante a sua clara e inconteste inexistência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226 inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.021.002791-6 - MP X ANDRE RICARDO CRESCENCIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.021.011782-5 (20658) - JP E OUTRO, Assistente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SERGIO PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Vistos, etc. Conforme assentada de fls. 350/351, com base no artigo 89 Parágrafos 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em 24 de novembro de 2004, ocorrendo seu término em 24 de novembro de 2006.. De acordo com informação de fls 402, o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 403 vº). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado SÉRGIO PEREIRA PEÇANHA, determinando ao Instituto Félix Pacheco, ao Distribuidor da Comarca, ao Cartório e demais órgãos competentes que no caso de ser requerida uma certidão, tem que sair \"nada consta\", ressalvada a hipótese de requisição judicial. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 118674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013285-9 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011700-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE RIOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:...ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011700-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE RIOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor parfa providenciar remessa de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.000284-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR SIMOES SANTANA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls. 02 a fim de que o recolhimento das custas fosse complementado, conforme se verifica pela certidão exarada às fls. 30 verso, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.Custas ex lege. Oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHARLES MARON TAUIL Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 22) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X LEONARDO LOPES Decisão:Fls. 108: INDEFIRO, tendo em vista a data do vencimento informada às fls. 100, cuidando-se, o referido documento, de simples modelo para orientação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 14/02/2007, tendo em vista a ausência de citação do réu.Lavre-se termo de ausência.Designo o dia 28/03/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se por edital com prazo de sessenta dias (artigo 232, IV, do Código de Processo Civil). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MATILDE VICTORIA ABDUCHE Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se no endereço indicado às fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008884-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X RICARDO NAHOUM), WILMA COELHO NAHOUM Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se no endereço de fls. 68. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 22, corrigindo-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/04/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Esclareça o autor a natureza da prova pericial requerida, uma vez que indica assistente técnico engenheiro e, ao mesmo tempo, formula quesitos de natureza contábil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013376-3 - JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Ao autor sobre fls. 133.Sem prejuízo, esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa a autorizar a prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004272-2 - WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8 - JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Aguarde-se a prolação de decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 09/04/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.017131-4 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LEONARDO DE CARVALHO LATTANZI E OUTRO Despacho:Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8A - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Despacho:Regularize-se a representação processual da excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROVIDENDIAR REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026248-2 - JORGE AFFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se os exeqüentes para recolherem as custas, conforme fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:O título executivo que instrui a presente execução é o instrumento do contrato de locação (fls. 15/22), fato que torna prejudicadas todas as alegações formuladas pelos devedores, razão pela qual REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 125/129. Venha aos autos o pagamento do débito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos devedores, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.002.012431-5 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JCMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a carta precatória de fls. 27 e seguintes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.Designo o dia 16/04/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001428-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 11/04/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012543-5 - MARIA LENICE CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido sobre fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Homologo a desistência de fls. 234 em relação ao segundo réu, Paola 116 Salão de Beleza Ltda. Anote-se na DRA.Manifeste-se a autora relativamente ao quarto réu, Adeilton Ildefonso dos Santos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.018946-8 - GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 157, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora a fim de que esta informe o seu endereço atual e completo, com ponto de referência, bem como para esclarecer se Valdemilson Agostinho Teixeira reside consigo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:DECISÃO: Declaro o perdimento da prova oral requerida por ambas as partes, diante da ausência de recolhimento de custas pela parte ré e diante da ausência da patrona da parte autora. Quanto à prova pericial já deferida, intime-se o perito para que designe a data do referido exame para a devida intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.000051-9 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X AEROBARCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 271/276 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.018725-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, e no depoimento pessoal da autora.Designo o dia 10/04/2007, às 17:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019137-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:O simples fato da sociedade ré ter sido submetida a liquidação extrajudicial não autoriza a desconsideração de sua personalidade jurídica, ausente demonstração de má administração, requisito específico para a concessão da medida extrema vindicada, nos moldes do art. 28 do C.D.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.012428-5 - CECILIA BURNIER BENTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER (RJ-024560)) X GARCIA IMOVEIS Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Ao avaliador.Tendo em vista a devolução dos autos, promova-se a juntada dos documentos autuados como restauração, abrindo-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2002.002.004366-4 - Inventariante: ZINEIDA REIS MONTEIRO X UMBELINA JOANA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre a certidão supra e apra comparecer em cartório p/ assinatura do termo de invte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017607-3 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Despacho:Complementem-se as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.002061-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA COSTA Despacho:Complementem-se as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.001958-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ALEX IGOR DA SILVA MURTA Despacho:Complementem-se as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010113-0 - MARIO FONDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELSON JOSE DA FONSECA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-103972) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 09/04/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006671-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Às partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:Pretende a parte autora que seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defere-se a gratuidade de justiça ao autor. Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016731-1 - EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Às partes sobre fls. 236/238. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.002927-4 - MUDANCAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Defiro a renovação da penhora on line. Em anexo ao presente seguem consulta à ordem anteriormente protocolada e o protocolo da nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:Vistos etc.As preliminares foram apreciadas às fls. 93/94.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 17/04/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo o dia 09/04/07, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se nos endereços indicados às fls. 120/121. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.010965-5 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo primeiro réu, uma vez que a matéria nela ventilada se confunde com mérito e com este deve ser analisada, na medida em que o autor atribui responsabilidade ao primeiro réu e pretende a rescisão do contrato celebrado com a instituição financeira. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e determino a oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do rol de testemunhas e do respectivo preparo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008728-8 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR Despacho:1-Regularize-se a petição inicial, que não está assinada.2- Após, cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 46, verso, dos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA Despacho:Designo o dia 11/04/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005697-8 - LUCIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 24/04/2007, às 13:30 horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da autora, inclusive para expedição de ofício para requisição dos policiais militares, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral\\ da Justiça do Estado do Rio de Janeiro....Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fls. 376, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002411-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIA OLIVIA MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO HELMOLD REIS (RJ-119700) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nId: 118690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.002.026441-0 (3344) - ORLANDINO PINTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X JORGE CHEVALIER FILHO E OUTRA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelos autores. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.023768-2 - EZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X RAIMUNDO WALDEMAR NOBRE PASSOS), MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de adjudicar ao autor EZIO DOS SANTOS o imóvel situado na Rua São Diogo, nº 4, apto. 206, Ponta D'Areia, Niterói, inscrito na PMN sob o nº101265-7, registrado sob o nº 13.264, às fls. 277, do Livro 3-\"o\" em 09/06/1971, no cartório do 6º Serviço Notarial e Registral de Niterói, valendo a presente como título hábil para transcrição perante o Registro Imobiliário. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em razão de se tratar de revel citado por edital. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013436-9 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: Retifico o erro material contido na sentença de fls37, para excluir da penúltima linha da parte dispositiva a expressão \"da falecida\", eis que equivocada. Mantenho no mais a sentença tal qual proferida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011633-1 - BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Ao autor, em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.027533-9 (3413) - Inventariante: JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CACIO DE SOUZA MOTTA), ROSA NOVAES MACHADO DA MOTTA Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face das certidões acostadas aos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA requerida às fls. 40/42, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Cácio de Souza Motta e Rosa Novaes Machado da Motta, sendo inventariante João Luiz Machado Motta, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás requeridos. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018012-2 - JUCEA DOS SANTOS SILVA X ARCHIMEDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho: Diante do informado, retifico o erro material contido na sentença de fls.104, para que dela conste como segundo inventariando André Felix dos Santos Silva, mantendo, no mais , a sentença como proferida. \r\n\r\nProc. 2000.002.021721-2 - MARIA ILANDA BARROSO DE SOUZA X ADELINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037) Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face das certidões acostadas aos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de fls. 57, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Adelino Fernandes de Souza, sendo inventariante Maria Iolanda Barroso de Souza atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.002.003550-7 (25160) - JORGE CUPELLO X VILMA FREIRE LESSA Sentença: ... ISTO POSTO, com fundamento no art. 284, § único e 295, § único, I e II, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária que porventura não tenham sido recolhidas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.011648-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR MACHADO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.023719-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 20, § 4º do CPC). Autorizo o levantamento pela parte autora da quantia depositada (fls. 46, verso e 64). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026836-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NEIVA DA SILVA PEIXOTO Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO a desistência ação e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, em razão de não ter sido constituído advogado pela ré. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006773-0 (1267) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.012483-0 - SIMAO UTRERA GABILAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X JOSE DE CARVALHO PINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença: ... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 322/323, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 323. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ESPOLIO DE JOSE TOSTES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Diante da inércia das executadas, ao credor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.004516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL Despacho:Informe o CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.025238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARÁ em face de AMAURILO CRHSYSOSTOMO DE MATOS MATHEUS e ESPÓLIO DE DJALMA VIVEIROS , em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls.182, o autor informa a realização de acordo extrajudicial entre as partes. Às fls.186, o autor informa o integral cumprimento do acordo pela parte ré, requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.006325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCUS ROGERIO RODRIGUES LOEIRO DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO e MARCUS ROGÉRIO RODRIGUES LOEIRO DE MAGALHÃES em sede de audiência conciliatória de fls. 44/45, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora (fls. 45) com relação à segunda ré, HASPA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, JULGANDO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários na forma acordada, sendo deferida a Gratuidade de Justiça à parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008285-0 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SANDRO CORRÊA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO NEO NITERÓI e SANDRO CORREA DA CRUZ em sede de audiência conciliatória de fls. 73/74, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SYLSA ROSA DE ANDRADE Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 32, verso, bem como do requerimento formulado às fls. 35, retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF para que informem o endereço da parte ré. Com a resposta, intime-se o autor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002516-9 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X MODAS BONEQUINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Ao autor sobre fls. 113. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.002.021730-3 - ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SUELY JARDIM GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Custas pelo exequente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011031-6 - CHANG CHEN TING (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (RJ-120909)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela ilegitimidade da parte. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020340-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a demolição das construções realizadas, como descritas no laudo pericial, realizadas na área conhecida como Praia do Sossego. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.023285-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NERIA MARCIA VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença: ... Isto posto, com fundamento no art. 4º do DL 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor do bem, de acordo com os cálculos de fls.258/260, sob pena de execução, em caso de não cumprimento, nos termos do art. 906 do CPC. Afasto, contudo, a possibilidade de prisão do réu haja vista entendimento jurisprudencial dominante no sentido da inconstitucionalidade da referida medida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem, ficando a condenação suspensa com fundamento no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em função da gratuidade de justiça, deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016977-7 - CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IDESIO MILANI TAVARES), Fiador: HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença: ... Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitado em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022209-3 - CONSUELO LEAO VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GLORIA MARIA GONCALVES DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Considerando que a exequente renuncia ao seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas pela exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005636-7 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X GABRIEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERVULO SALES FILHO, Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), JOAO PEREIRA DO VALE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro Réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação quanto ao primeiro réu, nos termos do art.12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor apresentar a planilha discriminada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art 64 de Lei 8245/91), por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.010494-5 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X TALK CELL COMERCIO LTDA Sentença: ... STO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios haja vista que a parte ré sequer foi citada, como se infere da certidão negativa de fls. 49. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018475-9 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X THEREZINHA VALLADO DI MOTA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Despacho: Ao Embargante sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009206-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES (RJ-000000)) X SILVANA VALERIA CAMPOS RIBEIRO RAMOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, condenando a exequente nas despesas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, eis que não houve a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025403-5 - ATHOS FERREIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ALDENIZE LOUZAN DE CARVALHO Despacho: Indefiro por ora, o requerido às fls.44, tendo em vista não vislumbrar razoabilidade na medida pleiteada, devendo a parte exequente, primeiramente, esgotar as vias ordinárias de localização da executada. Assim , intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013896-0 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documento formulado por LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sendo este condenado a exibir o Contrato de Cheque Empresa Especial firmado com a empresa Luprio Arquitetura e Construção Ltda., firmado à época em que o requerente era representante legal da referida empresa. Condeno o requerido ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença: ... Isto posto, Julgo Extinto o Processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0A - ESTALEIRO EBIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença: ... sto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, sucessora por incorporação de EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL, na ação de Cobrança que lhe move LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA., condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0A - REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Sentença: ... Assim, persistindo as razões que levaram este Juízo a conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, rejeito a impugnação. Condeno a impugnante, ao pagamento das custas processuais com este incidente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011680-0A - DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO BDM S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Sentença: ... Assim, persistindo as razões que levaram à concessão ao autor do benefício da gratuidade de justiça, rejeito a impugnação. Condeno a impugnante, ao pagamento das custas processuais com este incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070831-3 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, FORNEÇA, A PARTE AUTORA, A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008320-3 (0409) - ANTONIO GONCALVES SCHIMITH X CLINICA/HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.252/256 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.008019-0 - ROBERTO LEONEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NEIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) Despacho: ... Quanto ao requerimento de arrobamento, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao contrato da linha móvel nº (24) 982-3751 e CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Considerando o teor de fls. 127, extraiam-se peças de todo o processado e remetam-se ao Ministério Público para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015239-1 - REINALDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017511-1 - JAIR BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROVIDENCIE O CREDOR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER O MONTANTE ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC.. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE ADVOGADO, NA FORMA DO ART. 236, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064576-5 - ESPOLIO DE YARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002813-0 (25125) - Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X CLARA HERMAN TUBENCHLAK OFICIO SOLICITADO PRONTO AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066020-1 - DAVID TELLES ROMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:... Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo impetrante, ficando suspensa a condenação nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Sem honorários, nos termos da Súmula 105 do STJ. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020844-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SUELY PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho: Diga a parte autora sobre a informação de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE (RJ-072321) Despacho:Defiro o prazo de 48(quarenta e oito) horas para recolhimento das custas para remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:sto posto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para excluir do montante devido o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento, em favor do autor da quantia acima mencionada, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Prossiga-se, na forma determinada nos arts. 475-B e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:55 horas. Eu, JGS, TJJ II, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.011680-0 - BANCO BDM S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006797-3 - MARTA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HENRIQUE GAMA E OUTRO Sentença: Vistos,etc... MARTA DA CONCEIÇÃODA SILVA ajuizou a presente Ação Ordinária em face de HENRIQUE GAMA E SOLANGE BASTOS GAMA. Às fls. 38, verso, ARs de citação assinados por terceiros. Às fls. 41 a parte autora requer a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Decido. Considerando a perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017718-3 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida (fls. 32/33), deixando de acolher os pedidos de indenização por danos morais e entrega de documentos. Considero que houve a sucumbência da parte ré, razão pela qual é a mesma condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinqüenta reais). Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 17:45 horas. Eu, JGS, TJJ II, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003506-9 - ROBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para confirmar a decisão de fls. 37, que antecipou os efeitos da tutela pretendida e condenar o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Despacho: ... Fls.76.Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, devendo o interessado fornecer os meios necessários para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.071960-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALLAN RODRIGUES DO COUTO Sentença: ... Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor às fls. 25, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que o réu sequer foi citada. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010302-0 - MARCO ANTONIO FARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PEUGEOT VEICULOS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa , tendo em vista a citação da 2ª ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens \"b.1\", \"b.2\" e \"d\" da petição inicial(fls.08) e procedente o pedido contido no item \"c\", para confirmar a decisão de fls.67 e verso, que antecipou os efeitos da tutela pretendida. Considerando que o réu decaiu em parte mínima dos pedidos, deverá ser aplicado o disposto no art.21,parágrafo único, do CPC, respondendo a autora integralmente pelas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor atribuído à causa,suspendendo a condenação por força do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:A fim de que possa ser viabilizada a medida requerida, informe o exequente o seu CPF correto, eis que indicado erroneamente na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.004104-0 - MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X IRENE LOPES SODRE Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Devendo o autor manifestar-se logo após o seu transcurso. \r\n\r\nProc. 2004.002.024111-9 - LUIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X OMIL IMOVEIS LTDA) Despacho: ... À autora sobre os ofícios de fls.68/69. \r\n\r\nId: 118691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ071227 \r\n\r\n2001.002.006134-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2002.002.013999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2006.002.071531-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2000.002.011042-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n1994.002.005475-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1992.002.003444-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.004026-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n1991.002.002274-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVARGAS VILA CRUVELLO D AVILA - RJ005320 \r\n\r\n1988.002.002280-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS - RJ017384 \r\n\r\n2000.002.009448-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA - RJ088591 \r\n\r\n1995.002.108277-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2000.002.007836-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ - RJ040173 \r\n\r\n2006.002.007549-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2003.002.020210-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1974.002.000399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n1999.002.007760-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2002.002.020994-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1984.002.001315-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n1998.002.014490-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO - RJ118515 \r\n\r\n1996.002.014676-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CARDOSO - RJ024207 \r\n\r\n1991.002.003542-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n1998.002.011881-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.002.001201-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2002.002.000689-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2001.002.012828-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n2007.002.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA - RJ075980 \r\n\r\n2001.002.005815-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2001.002.019597-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ108919 \r\n\r\n1996.002.008783-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1999.002.017981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2003.002.002315-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nARMIN TSCHAFFON - RJ028874 \r\n\r\n1990.002.002756-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR - RJ105562 \r\n\r\n2002.002.005847-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n1990.002.002563-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2000.002.013786-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA - RJ064947 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1998.002.026769-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRIEDL - RJ047346 \r\n\r\n2002.002.019392-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n2003.002.016751-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.002.013362-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO - RJ029843 \r\n\r\n2004.002.006327-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2003.002.015831-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2003.002.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.072208-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n1995.002.105040-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.002.008266-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA - RJ104727 \r\n\r\n2006.002.068670-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2007.002.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2001.002.018304-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ - RJ042197 \r\n\r\n1997.002.017238-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA - RJ049125 \r\n\r\n1979.002.000254-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1999.002.014285-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA - RJ054431 \r\n\r\n1973.002.000231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1994.002.003746-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI BUCHAREL - RJ084476 \r\n\r\n1982.002.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2004.002.026954-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2000.002.016695-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1997.002.008353-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2006.002.068169-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA - RJ115007 \r\n\r\n2004.002.003909-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2005.002.003889-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2002.002.019628-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1996.002.016195-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA - RJ124914 \r\n\r\n2000.002.021191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1998.002.030685-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n2006.002.064006-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1946.002.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.002.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DOS SANTOS - RJ132350 \r\n\r\n2000.002.019427-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.023518-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCOS DECCACHE TELES - RJ131603E \r\n\r\n2003.002.027256-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2000.002.020884-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2003.002.018679-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES - RJ139156 \r\n\r\n2001.002.002979-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ135450E \r\n\r\n2003.002.005150-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.028315-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n1986.002.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA - RJ142335E \r\n\r\n2002.002.010175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2004.002.020312-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.002.022958-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.002.019644-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1996.002.009818-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE - RJ155395E \r\n\r\n1983.002.000969-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n1993.002.004033-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 118692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022893-7 - MARIZI MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X MIGUEL BERENGER VIANNA ao inventariante sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.017510-8 - BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI BARATA Ao autor s/ certidão do OJA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002056-3 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal (R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,17 - 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2003.002.011469-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SAUL POLOPONSKY Ao autor para retirar o ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009259-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERALDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Diante do acórdão de fls. 275/276, os ônus sucumbenciais obviamente foram invertidos. Assim, intime-se a parte sucumbente, ou seja, o autor para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.011129-5 - ANTONIO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X CINTHIA PINA VIEIRA Ao autor s/ correspondencia devolvida \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.002.009773-9 - PEDRO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X SERGIO ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a ausência de SERGIO ANDRADE, determinando a publicação dos editais a que alude o art. 1.161 da Lei de Ritos, uma vez que já foi determinada neste feito a realização da arrecadação.Lavre-se o respectivo termo de curatela.Registre-se a presente sentença no Cartório de RCPN competente (art. 29, VI e 94 da Lei de Registros Públicos).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e ultrapassado o prazo fixado no art. 1.163 do CPC, abrir-se-á a sucessão provisória, se for o caso. Ciência pessoal à Fazenda Nacional e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005787-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Diante do teor da informação de fls. 250 e verso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, devendo trazer aos autos, a cópia da referida petição extraviada, para prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064626-5A - TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da assentada de fls. 64 dos autos em apenso, em que as partes chegaram a um acordo, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela impugnante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023044-2 - ROBERTA BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por ROBERTA BENICIO FERREIRA em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambas já devidamente qualificadas nos autos....À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a liminar para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da Requerente, sem justa causa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Requerida para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Republicação Decisão de fls. 124: Vistos etc. Levando em consideração que a executada apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importancia devida, como requerido pelo exequente, ou seja, R$ 9.216,96 (nove mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004110-4 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAN ROBSON NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu a transferir a titularidade do veículo descrito na inicial para si, no prazo de dez dias, bem como para condená-lo a arcar com o pagamento de todas as multas a partir do dia em que houve a tradição do automóvel, 10 de setembro de 2001, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração.Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data desta sentença.Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 - J, da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010541-2 - BRUNA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial...enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99...Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição... Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça...Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. ... INDEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida. Preclusa esta, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. P.I. \r\n\r\nId: 118693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.019240-2 - IMANUEL DE JESUS LESON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE SA (RJ-056624), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 186: diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004875-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls. 202: esclareça o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Decisão:1. Certifique-se o integral cumprimento de fls. 265.2. Defiro fls. 269. Intime-se a ré para efetuar o depósito das chaves em Juízo. Após, defiro a imissão na posse pelo arrematante, como requerido às fls. 288. \r\n\r\nProc. 2001.002.003705-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II em face de MARIA DA SILVA ALMEIDA, ora em fase de execução da sentença de fls.44/45.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito por meio do pagamento noticiado às fls.152/153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora efetuada conforme auto de fl.113/113 verso.Defiro o desentranhamentos dos títulos acostados às fls.96/97, mediante sua substituição por cópias reprográficas.Decorrido o prazo para recurso e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Intime-se o executado para comprovar, em 48 horas, a garantia do juízo, nos termos do disposto no artigo 475 J, § 1º, do CPC, sob pena de não recebimento do petitório de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) À parte autora para providenciar cópias para instruir a Certidão para o Registro da Penhora, bem como o seu devido encaminhamento ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.002.015512-6 - FABIANO BERNARDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.453,94 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente às cotas condominiais vencidas até a data da propositura da ação, e a pagar o valor correspondente às cotas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo . Sobre o total do débito deve incidir multa de 2% (dois por cento), conforme disposto no artigo 1.336, §2º do Código Civil, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005042-1 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 309: diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014295-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X OMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018754-1 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Apresente a parte ré seus quesitos e indique, se o caso, assistente técnico.Após, retornem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002193-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X HELDER TOSTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao depósito judicial da quantia apurada no laudo técnico de fls. 78/88.Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005472-4 (33097) - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por NITA PASINI MESQUITA MARTINS em face de MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ora em fase de execução da sentença de fls.129/132....Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021194-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Junte-se. a certidão de fls. 231 lavrada pelo zeloso Oficial de Justiça demonstra que permanecem no imóvel pessoas não autorizadas por Lei, após o óbito do locatário, comprovado pela certidão de fls. 204. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 59, §1º, IV, da Lei nº. 8.245, de 1991, c.c. artigo 266, parte final, do C.P.C., DEFIRO A LIMINAR para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, condicionada a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 80, deixo de designar audiência de conciliação.Venha aos autos, em dez dias, a prova documental superveniente requerida às fs. 77 e 79.Após, dê-se vista na forma do art. 398 do CPC, vindo, ao final, conclusos para decisão. Arquive-se o apenso, cumprindo o que ali foi determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009856-8 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977) Ao embargante sobre oficio de fls 81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023021-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 101: Defiro. Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF para que envie a última declaração de renda apresentada pela executada, bem como, ao DETRAN para que informe se a executada possui veículo automotor em seu nome. Com a vinda das respostas, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016403-6 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONTACT SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014435-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA), RONALDO SANTOS DE PAULA Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.005642-0A - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022098-5 - PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Fls. 510: Esclareça o requerente, eis que se refere a número de proceso distinto dos presentes autos.Por ora, suspendo os efeitos do despacho de fls. 512. \r\n\r\nProc. 2002.002.010838-5 - FABRICIA JAHNEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Esclareça a ré seu petitório de fls. 253, eis que já foi dado oportunidade às partes se manifestarem sobre o laudo pericial, não havendo, a princípio, necessidade de oitiva da expert. \r\n\r\nProc. 2003.002.003517-7 - ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Venha o documento de fls. 198 por original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO Decisão:Junte-se. Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, ainda não começou a correr o prazo para apresentação de contestação, umav ez que, conforme esta faz prova, os autos não estavam disponíveis para sua consulta. Dê-se vista a ré para contestação pelo prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064577-7 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001591-7 - ROBERTO SCHMUTZ DE GOUMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AU REVOIR Despacho:Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar sua última declaração de IR, eis que o documento de fls. 08 não comprova sua isenção, e para emendar a inicial, nos termos da certidão de fls. 18. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2000.002.005315-0 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVERA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 288: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020903-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação monitória movida por INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO em face de GUILHERME ALVES TRUMBACH, ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de 9.985,11 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008712-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 334, intime-se a parte ré como determinado às fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.002.007867-3 - ROBERTA HOMEM SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte executada para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 156/159, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como para recolher as custas processuais apuradas pela planilha de fls. 158/161, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.008747-1 - JUNIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 123, designo o dia 25/04/2007, às 10h45min, para realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065918-1 - TERESINHA DE SA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007175-0 - TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:...Assim, reconsidero a r. decisão de fls. 274 e recebo a petição de fls. 288/290 como embargos à execução, garantido o juízo através da penhora on line efetivada, sobre a qual enviei, nesta data, ordem de desbloqueio das demais contas da empresa executada, determinando a transferência para conta à disposição do juízo do valor de R$ 12.731,77, o qual ficará retido até o julgamento dos embargos.Devidamente certificado, desentranhem-se fls. 280 e seguintes, formando autos de Embargos à Execução em apartado, anexando o recibo de protocolamento do sistema BACEN JUD.Distribuído, registrado e autuado, intimem-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:O executado já foi intimado nos termos do artigo 475 J. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011213-9 - A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 165 v.º, defiro o petitório de fls. 159. À parte ré para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Esclareça o patrono da autora a certidão cartorária de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.002.011445-8 - CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração acostados às fls. 98/99 opostos em face da sentença de fls. 92/96. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão e o erro material apontados. Em face do exposto, acolho os Embargos para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindida a promessa de compra e venda celebrada entre as partes, e condenar o réu a devolver aos autores a importância de R$ 56.899,83, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação ...\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se, retificando-se no registro.... \r\n\r\nId: 118694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000294-5 - JOSE APARECIDO FARIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até a realização da AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo autor, consub stanciada na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 14:00horas.Defiro o prazo de 05 dias pra a parte autora arrolar suas testemunhas, bem como efetuar o recolhimento das respectivas custas das intimações, quando devidas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES Despacho:Reitere-se o ofício de fls.167, consignando no mesmo o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de não o fazendo serem aplicadas as sanções legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002342-2 - JOAO DA SILVA TAVARES X ROSA MARIA DAMAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:(......) 2- Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente efetuou o recolhimento das custas, conforme se verifica às fls. 04.Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação Fiscal dos imóveis e de tributos do Munícipio) 3 - Junte-se a Certidão (.....) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) ATENDA-SE A FAZENDA (FLS.316 V) \r\n\r\nProc. 1991.002.002663-4 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o pedido de fls. 183 e v º. Expeça-se alvará com as cautelas de estilo, devendo a Inventariante depositar em conta bancária a disposição deste Juízo o valor integral da venda do imóvel, para posterior liberação da quantia para pagamento do imposto e demais despesas. Remetam-se os autos ao ilustre Partidor Judicial, conforme requerido às fls.182vº, item III. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002682-8 - MAGNOLIA SALDANHA DE ALMEIDA X HAYDEA RABELO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho: Intime-se o patrono da Inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.77vº, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, informar o endereço atual da Inventariante tendo em vista a certidão do ilustre Oficial de Justiça às fls.84vº. \r\n\r\nProc. 1993.002.003778-8 - CLEIDE BRITO GOMES X CELIO PEREIRA GOMES Despacho: I Intime-se, pessoalmente, o Inventariante nomeado para dar cumprimento ao item 4, da decisão de fls.55vº. \r\n\r\nProc. 1995.002.107571-6 - ADENIR SOARES DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARMINE PETRAGLIA Despacho: Venham as certidões conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls.924vº. Apresente a Inventariante o plano de partilha amigável. Não havendo possibilidade de partilha amigável, remetam-se os auots ao ilustre Partidor Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLEICI ANDRADE FREIRE Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SEVERINO TIBURCIO DA SILVA REITERANDO FLS. 149, FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1979.002.000175-2 - HILDA ANTONIO SCHERZ LACLAU (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X HENRIQUE SCHERZ ATENDA-SE A FAZENDA. ( FLS. 99 V ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.27: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 823,12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 682/683, no sentido de ser remetido os autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,36. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002693-7 - ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (20.768) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 246Vº. \r\n\r\nProc. 1987.002.001778-3 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor a ser realizado em AIJ a ser oportunamente designada.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, devendo ao cartório oficiar ao Tribunal de Justiça para indicar um perito. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. .. \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) RECOLHA O AUTOR R$ 2,00 (DOIS REAIS) FALTANTES DO 1º AVALIADOR JUDICIAL; CONTA 6022-00612-3. \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC., fixando os honorários advocatícios no valor de 10% da execução. \r\n\r\nProc. 1997.002.006448-0 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE-UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-091215) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.002.013632-6 - ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Não obstante reconhecer, em princípio, o direito da autora em realizar a matrícula para o semestre letivo em curso, certo é que na própria petição inicial há a notícia de que foi ajuizado um Mandado de Segurança para obter tal direito, o que demonstra a existência de litispendência nesse aspecto, o que não pode subsistir. Assim, emende o autor a inicial a fim de excluir o pedido concernente à antecipação da tutela, eis que já formulado anteriormente nos autos do Mandado de Segurança, ou comprove que desistiu do mencionado mandamus, a fim de que o presente feito tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.59: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001076-4 -, Inventariante: MARIZA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) CARLOS AUGUSTO ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007065-7 - SIRCE SANTOS CLEVEN X CARLOS HELMUTH CLEVEN Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 20/24, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de CARLOS HELMUTH CLEVEN, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002922-2 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se a parte Impetrada para dar cumprimento ao v. acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) Decisão:Certificada a integralidade do recolhimento da taxa judiciária, oficie-se conforme requerido, observando-se os valores estampados na presente petição. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022095-7 - NILZA MARTINS GARCIA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024519-6 - CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo estabelecido pelo art. 475 - J $ do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo do Município de Niterói e a Niterói Prev. Providencie o autor as cópias necessárias para instruírem os mandados, bem como as custas. Após, citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A) Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o dis posto no art. 276 do CPC.Defiro, ainda, dentro do prazo acima, que a parte autora efetue a complementação das custas, conforme certidão cartorária de fls. 42. \r\n\r\nId: 118695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026799-6 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.178/179-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108499-7 (13339) - DERLY TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X NILTON ALMEIDA DOS SANTOS Informe a parte interessada o endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 1998.002.025979-6 (18008) - ANTONIO AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MARLENE VIANNA DOMINGUEZ Venha aos autos a certidão de nascimento da inventariada ANNA DAS DORES AZEVEDO e as certidões negativas de débito para com a Fazenda Nacional em relação às inventariadas Marlene e Anna e seus espólios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007173-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COATEC ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA ME DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2003.002.005428-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA PINTO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.000937-8 (17932) - MARCOS CESAR CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Fls.364-Expeça-se novo mandado de pagamento , devendo constar o número correto da conta indicado às fls. 363.Fls.363-Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 362.Expeça-se guia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009698-8 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DEYSE SAID DE B PIGOZZO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.020900-8 - CORMACK E SILVA DISTRI DE PROD DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CIRYS TELE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO DE ORDEM; FLS 183/185. AO AUTOR , SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.020077-4 - MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE CLEMENTE DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls.88-Manifeste-se a parte ré. Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fls. 44 para constar no mandado de citação as prerrogativas para cumpriemnto da diligência citatória contida no artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012425-0 - NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Justifique a parte ré efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCIA EUGENIA MACHADO RODRIGUES Despacho:Ao autor a fim de fornecer o novo endereço do réu ante a certidão negativa de fls.35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS Decisão:Fls.18-Defiro a inclusão no pólo passivo do cônjuge da ré, anotando-se no DRA e onde mais couber.Designo Audiência para o dia 23/03/07, ás 14.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007470-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) DE ORDEM; FLS 240/242. AO REU RECONVINTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.002.019551-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica..Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.016776-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X WASHINGTON MARQUES BARROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015544-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/147 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000174-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X SEBASTIAO SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) às partes: (após a manifestação das partes, o mp protesta por nova vista) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o falecimento da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025673-8 - WAI CHI FAI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Cumpra-se a decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003728-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X RENATO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010529-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.002.016679-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO 1º RÉU DE FLS. 193/198. \r\n\r\nProc. 2003.002.008618-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LIDIA MARIA GONCALVES SANTOS E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS 133/144. \r\n\r\nProc. 2006.002.072582-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR OS MANDADOS (3 CÓPIAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006873-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X INFOGRAFIC TEC DE INFORMATICA PARA EDUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão: Certificada a não manifestação do executado , defiro penhora on line pelo Sistema Bacenjud \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016378-5 - HELENA DOS SANTOS AMORIM E OUTRA X CARLOS ALBERTO NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.010893-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Despacho:Fls.249-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023509-9 - PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Ao apelante a fim de recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 461, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027352-0 - VERA LUCIA MAFFIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RESENDE (RJ-104502), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma abaixo:Aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na Sala de Audiências da Sétima Vara Cível de Niterói - RJ, onde se achava presente o Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO SEABRA VARELLA, foi determinado pelo Dr. Juiz, na hora designada para o ato, fosse aberta a presente audiência, o que foi feito na forma da lei. Feito o pregão, presente a advogada da parte autora e a autora, presente a preposta do réu , Dona LUCIMAR FEREZ TOURINA, IFP nº 078292885 acompanhada de seu advogado acima qualificado.Pela parte autora foi dito que desistia da testemunha VERONICA LOBATO, não pretendendo produzir nenhuma prova em audiência. O patrono da parte ré requereu que ficasse consignado em assentada que está sendo ofertada em audiência proposta de acordo na quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais). A advogada da parte autora requereu que ficasse consignada em ata a contra-proposta de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tentada novamente a conc \r\n\r\nProc. 2003.002.027352-0 - VERA LUCIA MAFFIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RESENDE (RJ-104502), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Sentença:Homologo o acordo nos termos aqui descritos. Intimados os presentes . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003715-2 - AMERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAMPION SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.018018-2 - RENATO PACHECO FABBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X NUNO DA ASSUNCAO GOMES CONCHINHAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 3,34 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,49 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 15,38 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 60020592266, R$ 2.400,00 CAMPO 46, R$ 8,56 CAMPO 47 CONTA 60022517479, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 56773001243. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001381-3 (3159) - MERCEDES BENVENUTO NARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X LUIZ NARDI AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO FAZENDÁRIA: A FAZENDA NÃO PODE CONCORDAR COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SENDO DEVIDO O ITD INTER VIVOS \r\n\r\nProc. 1989.002.002892-0 (8481) - MARIA BERNARDETTE LOPES DE ARAUJO X ILK LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) À inventariante para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e se manifestar sobre a informação supra.\"Informo a V.Exa. que falta recolher a taxa judiciária no valor de R$ 1.872,12 no campo 46 da GRERJ, existindo também divergência entre o percentual apontado no documento de fls. 136 como pertencendo ao falecido e aquele constante a fls. 33 da partilha\". \r\n\r\nProc. 1990.002.002001-0 (9302) - MARIA VIRGINIA CRISOSTOMO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GERSON ALVES SAIAO SANTOS), Inventariante: JOMAR SAIAO SANTOS Despacho:Fls.355-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003295-8 (11247) - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA ROSEDETH MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 1994.002.004870-3 (12411) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO, Inventariante: MARINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ARINO DA CONCEICAO De ordem: À inventariante sobre cota do Ministério Público - ... ASSIM REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A INVENTARIANTE APRESENTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PROTESTANDO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 1997.002.008785-5 (15780) - AURELINA FREIRE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO PALHANO DE JESUS AOS INTERESSADOS: PELA VINDA DAS GUIAS DE CONTROLE COM A DESCRIÇÃO DO BEM E COM O LANÇAMENTO DO ITD A SER OBTIDA NA REPARTIÇÃO FISCAL FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.023294-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X HERALDO GARBOIS FARIA DE ORDEM: A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...\"LINHA TELEFÔNICA DE FLS. 13 NÃO CONSTA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E NEM NO ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.002.017045-5 - JOSE RENATO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X LENA AMORIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias requerido pela parte autora.Decorrido o prazo , dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.071682-6 - SIDNEI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PACHECO DE QUEIROZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias requerido pela parte autora.Decorrido o prazo , dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.072271-1 - JOAO PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MESQUITA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo , dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023064-8 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.244-Defiro a dilação do prazo (15 dias) para que o Banco-réu apresente a documentação requerida pelo perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025484-7 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SIVA TAVARES (RJ-044942)) X KABEGE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Venha a cópia do contrato social da empresa ré para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 155/160-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011588-6 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Venham as custas para expedição do ofício 3,49 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 47 sobre o campo 41. \r\n\r\nProc. 2005.002.003729-4 - PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066694-0 - DON CHOFFO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003766-2 - PATRÍCIA MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Presentes os pressupostos de existência e validade do processo. Não há nulidades e nem irregularidades a sanar. Retifique-se o nome do réu no DRA e onde mais couber para que passe a constar ITAUCARD FINANCEIRA , S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qualidade de 1ª ré. ... preliminares apreciadas por ocasião da sentença. Defiro ..prova documental .., podendo as partes juntarem os documentos que pretendem produzir, no prazo de 10 dias , a contar da publicação desta decisão.Com a juntada dos docuemntos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.002.003561-3A - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JOSE BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre os novos documentos juntados pela inventariante, no prazo de 05 dias, na forma do artigo 298 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.008586-0 (15763) - OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Venham as cópias para instruir a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.002.022929-0 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes a fim de prestarem informações sobre o andamento do recurso especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007419-7 - EVANDRO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão: Recebo a apelação de fls. 126/134 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007795-7 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) J. INTIMEM-SE NA FORMA REQUERIDA: ...\"EXAME PERICIAL MARCADO PARA DIA 27.04.2007, A SER REALIZADO NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM DE NITERÓI, ÀS 13:00 HORAS. SOLICITA AINDA QUE SEJAM SEUS HONORÁRIOS FIXADOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO MOMENTO DO DEPÓSITO\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072349-1 - DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Ante a concordância da parte autora(fls.277), defiro o levantamento do valor depositado às fls.189 em favor da ré.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022616-3 - MARCELO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007893-2 - LUIZ RICARDINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO EST RJ BARCAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls.176-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002415-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.383/389 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.012004-2 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE ALCESTE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE BARROS SOARES (RJ-042787), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Fls.173-Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 118696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074096-8 - IRINEA AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA DE ALMEIDA AMORIM Despacho:Defiro a gratuidade.Ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025798-0 - VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ... autora sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2006.002.006712-5 - ESPÓLIO DE CANDIDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)), Inventariante: MARCIO JOSÉ PINTO) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 156/163 opostos por LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA.Expeça-se carta de adjudicação em favor de MÁRCIO JOSÉ PINTO.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 13 de março de 2007, às 14:15 horas. Compareçam as partes, pessoalmente.Citem-se e intimem-se.Concomitantemente, oficiem-se ao SERASA, SPC e DRF para que informem o endereço atualizado dos integrantes da sociedade ré, observados os arquivamentos noticiados nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002039-1 - JUSTINA CONCEICAO OLIVEIRA X DURVAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Defiro a gratuidade.Competente para julgar pedido em que tenha interesse a CEF é a Justiça Federal, sendo, inclusive, incabível qualquer manifestação da instituição perante esta Justiça Estadual.Outrossim, esclareça a requerente o motivo pelo qual a instituição financeira se recusou a proceder o levantameto da importância ali depositada por morte de DURVAL OLIVEIRA ou DURVAL DE OLIVEIRA.intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021801-6 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ZMCO CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, A FLS. 200. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000647-8 (1765) - Inventariante: CELMA DE ALENCAR LOPES ROSA X ORMINDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) PORTARIA 01/2000: AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002184-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ VICENTE CHAVES ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 8,83) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073149-9 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE WARZYNKI BANA (RJ-111528E) ...a autora sobre certidão do oja Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001389-1 - BANCO BRADESCO S A X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 46 R$ ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 3,67) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010222-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANGELO POLTRONIERI NETO (ES-009576) Decisão:Por ser assim, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS e, \"julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS as taxas condominiais por ela devidas relativamente à unidade 2002, do bloco 01, referentes aos meses de janeiro a fevereiro de 2001 e março de 2003 a março de 2004, bem como aquelas que venceram no curso desta ação, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento, acrescidas dos juros legais\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:J. DEFIRO. DESIGNO O DIA 13/03/2006 AS 14:00 H. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.026833-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE JOSE HEVIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Despacho:Cumpra-se fls.140, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. a devolver a LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO a importância de R$ 40.000,00, depois de descontado o valor da dívida do adquirente.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014914-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LEONARDO COLLARES LATGÉ Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar LEONARDO COLLARES LATGÉ a pagar à CASA DIVINA PROVIDÊNCIA a importância de R$ 5.041,60 relativamente aos serviços educacionais por ela prestados aos filhos do réu, os menores VINICIUS RAPOSO COLLARES LATGÉ e ANDRE ANTONIO RAPOSO COLLARES LATGÉ, no que se refere ao período letivo de 2006, devidamente corrigida, acrescida dos juros legais a partir da citação. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Ciente a parte presente. Registre-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA Sentença:\"Vistos etc... H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO LEONI RAMOS e EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TAMOIO LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Registre-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014195-4 - CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 126//128 e 129/130 opostos por CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA e CONSTRUTORA LEMPERT LTDA, respectivamente.Transitado em julgado, intime-se a credora para apresentar nova planilha atualizada, conforme legislação hoje em vigor.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ABEL VIANA Decisão:O autor, pretende consignar mensalmente a importância de R$ 1.200,00, relativa à locação de ponto comercial, o que afasta a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011175-5 - ENER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ATL ALGAR TELECOMUNICOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido para rescindir o contrato formalizado pelas partes e declaro inexistente a obrigação de a autora efetuar o pagamento dos débitos a ela atribuídos por serviços prestados através das linhas celulares nº (21) 9243-9186, 9243-9194 e 9242-9494, e reconhecido o crédito em favor da contratada no valor de R$ 563,40 (quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) pelos serviços prestados pela ré até 25/04/2005, inexistindo obrigação de indenizar no que se refere a dano moral.Determino seja procedida a devolução do aparelho entregue à autora através de contrato de comodato.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.011772-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Por se assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido para condenar VESPER S.A. a proceder ao reparo da linha telefônica nº 3023-0942 adquirida CARLOS ALBERTO DA SILVA, ou lhe entregar outra com as mesmas características e serviços adquiridos.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025451-8 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ARCO ÍRIS DE NITERÓI COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DAS GRERJS DE FLS. 40 E 46, BEM COMO DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (R$ FUNPERJ :6002251749 : R$ 0,61). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064198-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls.34/35 - Ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.067466-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os presentes Embargos do Devedor oferecidos por ITAÚ SEGUROS S.A. e insubsistentes a obrigação executada, bem assim a penhora realizada conforme fls. 115, da execução em apenso.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001710-0 - DILSON CARNEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos.Defiro a gratuidade requerida pelos embargantesAo embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 122 qualquer obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Aliás, atribuo a equívoco da embargante a interposição dos presentes embargos de declaração, eis que não houve registro da penhora realizada às fls. 59. Aliás, ainda que assim não fosse, o pedido do levantamento da penhora deve ser apresentado através de simples petição. Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 124, opostos por CÉLIA MARIA DA CRUZ PROCÓPIO.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021772-1 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ARILDO ANTUNES DA VEIGA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON Decisão:Proceda-se ao desbloqueio da conta do devedor existente junto ao Banco do Brasil, eis que se destina ao depósito de seus proventos.Outrossim, é mantido o bloqueio da conta existente no Banco Itaú.Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do § 3º, do art. 652, do C.P.C. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILSON CARNEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Suspendo a execução até julgamento dos embargos do devedor, em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073061-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KENEDY DA COSTA MENDONCA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 10,86) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005284-0 - NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e determino ao BANCO ITAÚ S.A. proceda à exibição dos comprovantes de saques realizados na conta corrente de investimento da autora, MARILDA SILVA FIGUEIREDO, realizados em 12/07/2005, 19/07/2005, 28/07/2005, 12/08/2005, 19/08/2005, 26/08/2005, 05/09/2005 e 23/09/2005.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065472-9 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente.Concomitantemente, oficie-se ao SERASA solicitando informação acerca da data em que ocorreu a negativação do nome da autora, bem como que solicitou tal negativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VI VENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ na importância de R$ 37.943,56 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.026338-1 - FORNELLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820)) X FORNELLO DE NITEROI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.000937-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA AIRCLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 261,41). \r\n\r\nProc. 2004.002.018860-9 - FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:Por se assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n? 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 126 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Cabe ressaltar que em sua manifestação de fls. 123, o autor, ora embargante, juntou a petição do réu FABRÍCIO ORTIZ, onde o mesmo informava que as partes haviam realizado acordo, não tendo o embargante se manifestado de forma contrária.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 128/129 opostos por ORTIZ & FERRAZ LTDA.Niterói, 02/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. a pagar a J.R. FENIX PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da data do fato, nos termos do art. 398, do Código Civil, a título de danos morais, tão-somente, afastada qualquer responsabilidade de pagamento por dano material.Considerando a sucumbência recíproca as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus advogados.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao pólo passivo da relação processual - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Proceda-se à retificação do nome do réu - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fls. 53).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015761-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 264/267 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, ou seja, a majoração do quantum fixado a título de indenização por danos morais, o que não é possível através de embargos de declaração.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 269/290 opostos por FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES.Recebo a apelação de fls. 291/296, em seu duplo efeito.Ao apelado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019354-1 - MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020098-3 - ROSECLEYDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 84/86 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 88/89 opostos por ROSECLEYDE DA COSTA. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010057-4 (15455) - GLECIVONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONE MARIA PAIXAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) ... a inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.001966-2 - IRINEA AMORIM DE MENEZES X MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Defiro a gratatuidade.Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se sobre a interposição de embargos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004436-8 - FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X LEOPOLDO J D R Y NAVARRETE Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 142/144 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 146/149 opostos por FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 93/96 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, a apresentar resultado diverso, o que não pode ocorrer através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 102/106 opostos por SANITÁRIA FLUMINENSE S.A., GERALDO JOSÉ MARCOLINI e CLELIA MARCOLINI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017409-4 - MYRAL TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ- 105389) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA na importância de R$ 19.348,88 (dezenove mil e trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069647-5 - JONATAS DE MELLO CUNHA X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.119/127 - Diga a autora, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009355-0 - EILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Vistos etc.Pretende o autor, em antecipação da tutela, seja a ré compelida a lhe entregar, incontinenti, o bem por ele adquirido.Na espécie, em que pese ser a ré apenas responsável pelo recebimento e entrega do bem adquirida, na verdade, o automóvel adquirido pelo autor já lhe foi entregue, conforme por ele afirmado às fls. 55, afirmativa ratificada pelo doc. de fls. 51.Outrossim, a ré, afirmando que apenas foi indicada, pelo próprio autor, como o local para entrega do bem adquirido, pretende seja citada a FIAT AUTOMÓVEIS S.A., que deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte necessário. Defiro o chamamento de FIAT AUTOMÓVEIS S.A., que deverá ser citada, depois de recolhidas as respectivas custas.Expeça-se citação, via postal, observado o endereço indicado às fls. 37.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003249-4 - THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCO ANTONIO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002185-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA ROSA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 10,84) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006442-0 - ORTIIZ E FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FABRICIO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 126 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Cabe ressaltar que em sua manifestação de fls. 123, o autor, ora embargante, juntou a petição do réu FABRÍCIO ORTIZ, onde o mesmo informava que as partes haviam realizado acordo, não tendo o embargante se manifestado de forma contrária.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 128/129 opostos por ORTIZ & FERRAZ LTDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se a ré NOVASOC para que, em 48 horas, comprove o depósito da quantia mencionada às fls.179, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002063-0 - AUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: POR SE TRATAREM DE DOIS RÉUS, CADA QUAL COM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS PARA CITAÇÃO, VENHAM NOSVAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO VIA POSTAL, ATOS DE PRÁTICA COMUM (R$ 6,98) E, AINDA, MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006138-7 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 168/169, 170/173 e 177/178 opostos por EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA, COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, respectivamente.Recebo a apelação de fls. 181/189, em seu duplo efeito. Aos apelados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009723-3 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 117/118 opostos por MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA.Outrossim, recebo a apelação de fls. 119/125 em seu duplo efeito.À apelada.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011546-1 - MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto a integrar a lide apenas o réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., excluído REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.P. R. I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.072474-4 - CELIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN X ROGERIO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nId: 118697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020425-8 - MAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE PAULO FERNANDES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.002.069752-2 - ALICE DA COSTA NEVES, AURORA DA COSTA BARROS, ARACY DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X ALZIRA COSTA DE MATTOS Ao interessado sobre respost ado oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018536-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DA MOTA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros- Conta/Cod 0711-2 - R$ 0,10 \r\n\r\nProc. 2006.002.065855-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMENIA NICOLITT CORDEIRO Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.002.026768-9 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO, MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002527-1 - JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Complementar custas conta 0712-0 valor 2,71 e conta 600225174-9 valor 4,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004211-3 - RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao interessado sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.003299-6 - Inventariante: CIBELI RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X ANTONIO DE CARVALHO COUTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros CONTADOR - Conta/Cod 0712-0 - R$ 66,48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X VIVO S.A Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.002.026925-5A - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015024-2 - MARCELO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X SOLANGE MONTEIRO CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) AOS INTERESSADOS ACERCA DE OFICIO DA 3a. VARA DE FAMILIA DE NITEROI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Fls 88- Determinada a expedição de guia de depósito dos honorários do perito fixado o prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 118698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Ordinatório: ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064232-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MELO E GUEDES LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003420-0 - PRISCILA SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Ordinatório: à parte autora para recolher custas conforme certidão cartorária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000271-2 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DRUMMOND FENELON COSTA (RJ-085344), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Trata-se de processo de execução fiscal que foi redistribuido por engano, pois as execuções fiscais foram mantidas no cartório privativo da dívida ativa e estão sendo processadas pelo Juízo da 7ª Vara Civel desta Comarca.Assim, conheço de ofício a hipótese de incompetência absoluta, determinando a baixa e redistribuição para o Juízo e Cartório encarregado pela Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 1998.002.001120-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DRUMMOND FENELON COSTA (RJ-085344), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de processo de execução fiscal que foi redistribuido por engano, pois as execuções fiscais foram mantidas no cartório privativo da dívida ativa e estão sendo processadas pelo Juízo da 7ª Vara Civel desta Comarca.Assim, conheço de ofício a hipótese de incompetência absoluta, determinando a baixa e redistribuição para o Juízo e Cartório encarregado pela Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.002.000150-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X CEP CENTRAL DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). BRUNO DRUMMOND FENELON COSTA (RJ-085344) Decisão:Trata-se de processo de execução fiscal que foi redistribuido por engano, pois as execuções fiscais foram mantidas no cartório privativo da dívida ativa e estão sendo processadas pelo Juízo da 7ª Vara Civel desta Comarca.Assim, conheço de ofício a hipótese de incompetência absoluta, determinando a baixa e redistribuição para o Juízo e Cartório encarregado pela Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 1989.002.000353-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S A (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) Decisão:Trata-se de processo de execução fiscal que foi redistribuido por engano, pois as execuções fiscais foram mantidas no cartório privativo da dívida ativa e estão sendo processadas pelo Juízo da 7ª Vara Civel desta Comarca.Assim, conheço de ofício a hipótese de incompetência absoluta, determinando a baixa e redistribuição para o Juízo e Cartório encarregado pela Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Junto aos autos resposta recebida pelo Banco Central do Brasil, sobre a penhora online realizada, onde se determinou a transferência de pequeno valor já encontrado e a reiteração da ordem de penhora para as instituições que ainda não responderam.Intime-se as partes para ciência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.002178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) Decisão:Trata-se de processo de execução fiscal que foi redistribuido por engano, pois as execuções fiscais foram mantidas no cartório privativo da dívida ativa e estão sendo processadas pelo Juízo da 7ª Vara Civel desta Comarca.Assim, conheço de ofício a hipótese de incompetência absoluta, determinando a baixa e redistribuição para o Juízo e Cartório encarregado pela Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 118705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FL.41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016270-5 - CAIO ANDRADE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X JOSIEL VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal em favor do autor a título de alimentos definitivos, a serem pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta corrente da representante legal do alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001843-8 - LAURA MORAES BITTENCOURT LEVY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X FABIO TORRES LEVY Emende-se a inicial atribuindo correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002252-1 - ANNA KARLA ALVES DE MELLO, ANNA BEATRIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE MELLO Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.067610-5 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013848-0 - ARLINDO CAMPOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARLI ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE FLS. 33/36. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009441-1 - TAYNA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.44 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA Junte-se cópia do Titulo Executivo Judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.001493-5 - JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X NICE TEREZINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 29/03/2007 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067749-3 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X FRIEDRICH MAIA JOSE FROES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Fls.39/55 - diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000344-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FELIPE STUMPF NEVES DA SILVA ROSA Atenda-se ao Ministério Público, juntando cópia da sentença que determinou o percentual da pensão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016270-5A - JOSIEL VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CAIO ANDRADE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291) Decisão:Trata-se de incidente de Impugnação à gratuidade interposto por Josiel Vicente Martins face a gratuidade deferida a Caio Andrade de Paula Martins representado por Erika Rachel Andrade de Paula nos autos da Ação de Alimentos em apenso, alegando, em síntese, que a genitora do menor aufere renda suficiente para arcar com as custas processuais do processo principal.Manifestação do impugnado a fls.17/19 e do Ministério Público a fls.28 e 28 vº.O impugante não logrou êxito em comprovar as alegações do presente incidente.Portanto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado no processo 2006.002.016270-5.Preclusa a presente, desentranhe-se e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026052-7 - MARIA DA PENHA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CICERO JOSE ALEXIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/03/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Regularize-se a representação processual de fls. 08. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003084-4 - RAUL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), NICOLLAS PEREIRA BATISTA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/03/2007 às 15:30. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013794-2 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)), ANA LUCIA COSTA CALABRO SOUZA, Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) RECOLHA-SE CUSTAS NO CÓDIGO 600225174-9 (CAMPO 34) NO VALOR DE R$ 0,87 (CAMPO 47), EM COMPLEMENTO AS CUSTAS RECOLHIDAS À FL.35. \r\n\r\nId: 118699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016718-7 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X EDSON MASSIERE Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo para a hipótese do alimentante estar trabalhando sem vínculo empregatício, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Considerando que o réu não foi localizado, deixo de designar a A.C.I.J., devendo o feito tramitar pelo rito comum ordinário a partir desta decisão. Venha afirmação de ausência. Após, cite-se por edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.008737-9 - CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:Não há nenhuma omissão na decisão embargada, tendo sido decididas todas as questões postas em litígio, sendo que é desnecessária a fixação de termo inicial do pensionamento, na medida em que a lei é clara a esse respeito, além do que, se houver litígio quanto a matéria, a questão deverá ser decidida oportunamente, em sede de execução.Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls. 145/148, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020724-2 - JOSE MANUEL MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Fls. 51, defiro. Desentranhe-se fls. 14, devendo os requerentes substituírem por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5 - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.001149-1 - MARCIA REGINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Nos termos da Portaria 01/2004, lavrada por este JUízo, aos REQUERENTES para retirarem o mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.068700-0 - DALVANIRA REIS KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 17,40; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.071088-5 - RICARDO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 2,96; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48; no campo 49: R$ 34,06. \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.001909-1 - ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:1)Venha comprovante de IRPF do 1º requerente (fls. 21) e/ou comprovante de rendimento.2) Sem prejuízo, informe o cônjuge varão se renuncia o direito de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, II, III, IV e V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072426-4 - MONIQUE GOMES JULIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DANIEL JULIAR DE CARVALHO Despacho:1) Antes, regularize a exequente a sua representação.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da exequente.3) Na oportunidade, emende-se a inicial, n/f do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da homologação do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.007767-2 - ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, GIULIA LOURENÇO FANTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor GIULIA LOURENÇO FANTINI à requerente, ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA.Lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente a prestar o compromisso, na forma do art. 32, do ECA.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS Informo a parte autora que o consultório do Dr José Louro fica na Rua Maestro Felício Toledo, n° 495, sala 505, Centro, Niterói/RJ. Tel : 2617-6648, 2613-6923 e 37014891. \r\n\r\nProc. 2006.002.071563-9 - CONCEICAO DA SILVA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALVARO DOS SANTOS MATTOS Sentença:Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006982-9 - SELMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSE DA FONSECA (RJ-119017)) X MARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Esclareça a ré, conclusivamente, quando disporá dos documentos necessários ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001828-1 - FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014911-7 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FRANCISCA NATALINA DERREIRA DE SOUZA VALE), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008974-1 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001104-3 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Despacho:Diante do que consta às fls. 23/27, redesigno audiência de ratificação para o dia 01/03/2007, às 13:30 horas, observando-se a promoção ministerial às fls. 21 \" in fine\". Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022911-0 - MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...esclareçam as partes as demais cláusulas necessárias à separação, como por exemplo: guarda do filho, alimentos,nome da mulher, etc. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 29, eis que o autor tem mais uma patrona constituída nos autos, bem como não consta no boleto de fls. 30 o nome da subscritora de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ao réu reconvinte sobre a resposta à reconvenção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, esclareça sobre o sobrenome da mulher. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.024417-3 - JUDITH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...a autora deve esclarecer se confirma o acordo de fls73 ou pretende o prosseguimento do feito.) \r\n\r\nId: 118706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.023895-7 - SOKO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE EM ATENÇAÕ AO DESPACHO DE FLS.80, RETIRANDO A PETIÇÃO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.011680-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SERVICOS RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) NOTICIA:\"AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026499-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-142335E) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070032-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"De acordo com determinação deste Juízo, preliminarmente, manifeste-se a parte exeqüente.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.012584-1 - C RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.002.013243-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.13600420. Adv. Dr.ª Fatima Cristina Gomes - OAB/RJ 0122265. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018544-6 - ESPOLIO DE CARLOS LUIZ FARINHA SOARES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) aviso n/f OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47/96 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.000039-3 - NEUZA CAMPOS NARDUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BATISTA DE MELLO (RJ-127314) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.001071-0 (1175) - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004094-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.005359-0 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.010683-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS/.64/69. \r\n\r\nProc. 2002.002.002088-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 58931, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.014774-1).Proceda ao levantamento do depósito judicial efetivado em favor da parte embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do E \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 60778 E 60785, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.023560-7).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018742-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, DESACOLHO O PEDIDO DE DECADÊNCIA FORMULADO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAU S/A, PARA DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 58903, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.014778-9).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma estabelecida no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egr \r\n\r\nProc. 2005.002.004618-0 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.010993-1 - JOSIAS DE AZEVEDO X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSIAS DE AZEVEDO (Processo nº 1998.002.031551-9), com resolução de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Embargado o pagamento das custas processuais e dos ônus da sucumbência, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor cobrado na execução fiscal, devidamente atualizados a época do efetivo pagamento e revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora realizada. Após, \r\n\r\nProc. 2005.002.015711-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Ao Município.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006215-2 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ASSIM, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELO EMBARGANTE SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM A NORMA PREVISTA NO § 4º DO ART.20 DO CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.010732-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (SP-185033), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.025758-7 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, acolho o pedido de prescrição formulado, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos, e via de conseqüência, extinguindo o processo de EXECUÇÃO concernente ao ano findo de 1996 (Processo nº 1998.002.034911-6 - tombo nº 147804/DA), com resolução de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa corrigidos na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora realizada. Após, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.014642-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X EXTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte Exeqüente sobre fls. 12/39.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.014283-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como seu comprovante de redimentos P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022064-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIVERCELL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) A aludida sentença (fls.25/26), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. Não há qualquer comprovação nos autos, das alegações apontadas pelo Exeqüente nos presentes Embargos Declaratórios, não podendo as mesmas prosperarem. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 25/26, tal como se encontra lançada.P. R. I. \r\n\r\nId: 118704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.000868-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA BRUM DOS SANTOS Decisão: 1) A-se. Designo o dia 12 (doze) de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais na Comarca. N-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Rafael da Silva Brum dos Santos, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do Autor do Fato, devendo o mesmo ser cientificado da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.064601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X MARIA AURORA ARAUJO MARTINS), ELY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão: Restringindo-me aos limites do thema decidendum inerente ao RSE interposto (CPP, art. 589), mantenho a decisão de fls. 85, acrescida dos fundamentos da preliminar ministerial de fls. 113, que também adoto como razão denegatória de seguimento da Apelação de fls. ***. I-se. Remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nId: 118702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.012631-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTELIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:FLS. 158/159, ANOTE-SE ONDE COUBER E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011984-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA DURAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:SENTENÇAVistos etc...LUCIANA DURÃO DE BARROS foi denunciada pelo Ministério Público, por infração ao artigo 333 do CP e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido à mesma a suspensão do processo, tendo Luciana aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio, conforme informação de fls. 08.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 08v, dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade da acusada, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade da ré LUCIANA DURÃO DE BARROS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.009227-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MACHADO DA SILVEIRA JUNIOR, EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 118703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.000800-0 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Sidney Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). \"DE ORDEM AO AUTO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.812.016162-9 - Vera Maria da Rocha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Billy Granham Bastos dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.017870-0 - Adilson Ribeiro Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Getulio Rodrigues da Silva. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.812.019222-9 - Francisco Carlos Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Maria da Conceição das Virgens. Fls. 22/23: Defiro a inclusão de CRISTIANO ANSEL DA SILVA no pólo passivo. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se no endereço de fls. 22. Redesigno AC para o dia 22/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020239-9 - Paulo Vinicius Seabra Mattozo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). X Daniela Machado Oddo e outro. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.022926-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. Fls. 16: Considerando que a ré não foi devidamente citada, posto que o mandado de citação e intimação não foi cumprido, redesigno AC para o dia 21/03/07, às 11:20 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - Sebastião Romolo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Macedo Imoveis Soc. Civil LTDA e outros. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.010428-7 - Maria de Fátima Gonçalves Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Cellular Connection e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.010583-1 - Rogério Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.013254-8 - Rosa Adelaide Dias Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019760-9 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.021739-6 - Maria da Graca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.026680-2 - Neide Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.018021-1 - Arlete Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.004937-6 - Luciana Cristina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006764-0 - Eleonora Maria Serodio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.014153-0 - Sergio Wladimir Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X Lg Eletronics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De ordem: a ré para que compareça em cartório para retirada de guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000226-0 - Marlene dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003929-4 - Simone Gonçalves da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem:Ao autor sobre AR's negativos de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.812.005258-4 - Dalva Ferreira Lima. X Gradiente. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005895-1 - Mauro de Souza Silva. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009617-4 - Ines Monteiro de Oliveira. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010023-2 - Jorge Mario da Silva Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018488-9 - Marcus Vinicius Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019087-7 - Dora Cudischevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Borges - OAB RJ093712). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019268-0 - Dina Lucia dos Santos Cortellazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019514-0 - Jefferson Luis de Oliveira Ferreira. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020756-7 - Raimunda da Conceiçao Sousa Fernandes. X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.020756-7\r\n\r\nParte Autora: Raimunda da Conceição Sousa Fernandes\r\n\r\nParte Ré: Financeira Itaú CBD S.A (Taií)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para compelir a ré a fazer a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e cancelar o cartão de nº 5157.4200.4747.3426 sem ônus, e se abster de enviar futuras cobranças. Pede a condenação da ré para cancelar todo débito existente e pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00. Alega ter efetuado o pagamento de R$ 350,84 no dia 10.08, relativo a fatura do cartão com vencimento em 11.08.2006, fls. 07 e 14 e foi novamente cobrada. Diz ter enviado fax do comprovante de pagamento, solicitado pela ré, para resolver a questão. Então veio a cobrança de R$ 499,47 e a autora foi a uma unidade Sendas, cujo funcionário calculou um valor de R$ 95,23, o qual seria indevido e autora pagou para liquidar o débito, fl. 08. Então, foi surpreendida pelas cartas do Serasa que negativou seu nome por ordem da ré que bloqueou o cartão, apesar das promessas feitas por funcionários das Sendas de solucionar o caso. \r\n\r\nNa audiência de conciliação e julgamento o juízo ouviu informalmente as partes e esclareceu sobre os riscos da demanda, esclarecendo as partes sobre ausência de prova de efetiva lesão ao nome da autora, bem como falta de comprovação da ré de ter promovido a exclusão, apresentando proposta de acordo de R$ 1.500,00 aceita pela parte ré, enquanto a autora deseja obter apreciação dos danos morais por sentença judicial. \r\n\r\nNa contestação, a ré apresenta defesa de mérito diversa dos fatos narrados pela autora, o que pode ser explicado por versar a peça processual sobre lide diferente, considerando que o nome da demandante foi colocado à mão sobre corretivo, e que é possível se identificar no verso da primeira folha o nome da destinatária daquela contestação. A ré impugna pedido de devolução em dobro, que também não é objeto da presente. Alega inexistência de dano moral, aleatório pedido autoral, impugnando a inversão do ônus da prova e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da autora e dos documentos acostados é que a fatura do cartão Sendas nº 5157.4200.4747.3426 administrado pela ré e do qual a autora detém a titularidade, foi pago no dia 10.08.2006, antes do vencimento, e pelo valor total indicado de R$ 350,84, de acordo com o comprovante de fl. 07 o qual corresponde a referida fatura juntada à fl.14.\r\n\r\nPortanto, independente da ausência de argumentação da ré sobre tal fato, verifica-se que a sua responsabilidade é objetiva e independente de culpa. Se terceiro não repassou o pagamento para a Ré, trata-se de fato ínsito ao risco do serviço que a Ré presta, pelo que é fortuito interno e não exclui sua responsabilidade civil (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que no presente caso não há necessidade de inversão do ônus da prova, face os documentos acostados à inicial: fatura e quitação do débito, comunicado do Serasa, e certidão do Serviço de Proteção ao Crédito da Assoc. Comercial de São Paulo ambos datados de 09/09/2006, fls. 10 e 11. \r\n\r\nObserva-se também que foi cobrado multa e encargos financeiros pelas Sendas, fl. 08, e por não ser objeto do pedido aqui não será apreciado. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nIndubitável que a ré cobrou parcela já antecipadamente paga com inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, portanto ocorrendo o fato do serviço, emergindo daí o dano moral configurado.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará a extensão do dano, o que dos autos consta, e o lapso temporal entre a data das comunicações dos órgãos restritivos de crédito (09.09.2006), fls. 10 e 11 e a data da sentença, tendo em vista que a parte ré não impugnou essas, nem fez a prova de ter providenciado a exclusão do nome da autora dos respectivos órgãos. \r\n\r\nAlém dos critérios da razoabilidade e vedação do enriquecimento sem causa, é de se considerar também a conduta desidiosa da ré com a autora na apuração do fato, antes e depois de proposta a demanda, cuja defesa sequer a posiciona sobre a negativação do seu nome, bem integrante da personalidade, o que reforça a demonstrada desconsideração pela pessoa da consumidora, fator de acréscimo no cálculo do quantum indenizatório.\r\n\r\nFixo, assim, o valor do dano moral em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) determinar ao cartório oficiar os órgãos restritivos de crédito, SERASA, (fl.10) e Ass. Comercial de São Paulo (fl.11) para fazer a exclusão do nome da autora dos respectivos cadastros (Enunciado 13.7); 2) para condenar a parte ré a cancelar o cartão de crédito objeto dessa, sem ônus para a autora, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa, sob pena de pagar em dobro a quantia que vier a cobrar; 3) condenar a ré a cancelar todo o débito existente, em igual prazo, sob pena de pagamento em dobro em caso de descumprimento; 4) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da sentença e até a data efetiva do pagamento, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020756-7 - Raimunda da Conceiçao Sousa Fernandes. X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - Jussara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Info Games. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.021279-4\r\n\r\nParte Autora: Jussara da Costa\r\n\r\nParte Ré: Renatocel & Adilcel Acessórios Ltda (Info Games)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pretende a condenação da ré para restituir o valor de R$ 90,00 referente a compra de um controle de videogames e indenização por danos morais de R$ 700,00. Alega para tanto, que adquiriu o produto em 12.07.2006, o qual logo apresentou defeito e após três dias a autora retornou à loja e recebeu do vendedor um novo produto sem embalagem e nenhuma garantia. Alega que o produto não é original.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora majorou o pedido de danos morais para 10 salários mínimos e juntou documento, enquanto a parte ré, por sua sócia e preposta se limitou a responder as perguntas do Juízo, não apresentando contestação, e por isso o advogado da autora requereu decretar a revelia. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido de decretação da revelia, artigo 20 da Lei 9099/95, uma vez que somente o comparecimento pessoal da parte é obrigatório. \"Fatos alegados não demonstrados por qualquer elemento de prova. Presunção de veracidade dos fatos que não prevalece apenas pela omissão da ré em não contestar, por não demonstrada a verossimilhança...\" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante: atualizado até 1º de março de 2006/ Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery - 9a. ed. ver. atual. e ampl. -São Paulo - ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 1232). \r\n\r\nPelo que se depreende da inicial a autora comprou o produto Controle PSII na loja da ré, cuja nota fiscal exibe a informação de que seu produto foi trocado, constando também que o prazo de garantia é de 03 meses, fl. 07. \r\n\r\nA autora sequer alega ter o produto substituído apresentado defeito, apenas relata que na troca o produto veio sem embalagem e nenhuma garantia. Apenas diz que o produto não é original; não fala sobre nenhum defeito apresentado, o que ocorre igualmente no documento apresentado, fl.15.\r\n\r\nA responsabilidade por vício do produto é regulada pelo artigo 18 do CDC, o qual prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores, e apresenta três alternativas à escolha do consumidor, enumeradas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º.\r\n\r\nNo presente caso, a autora fez opção pela substituição do produto, que nos termos do inciso I, essa deve ser feita por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nPela regra acima, é de se concluir que se a autora não reclama de vício ou de defeito que a impeça de usar o produto substituto, a empresa ré cumpriu com o dever que a lei prescreve, uma vez que trocou o produto tão logo esse foi apresentado pela autora.\r\n\r\nDesse modo, não assiste nenhuma razão a autora, a qual foi assistida juridicamente por seu patrono, ressaltando-se que o Juízo oportunizou as partes a manifestação para esclarecimento da lide, tendo o patrono da autora apenas requerido a majoração da quantia da indenização por dano moral e apresentado o citado laudo técnico, fl. 14. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento na autora, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - Jussara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Info Games. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024088-1 - Arlindo Xavier Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Fls. 56: Indefiro o pedido de reconsideração da sentença prolatada às fls. 55, considerando que a prestação jurisdicional já foi prestada. No entanto, ante certidão de fls. 59, isento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.025323-1 - Nila Marcia Ferreira Nizzardelli. X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento (ACIJ) designada para o dia 21/03/2007ás 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.026897-0 - Fatima de Faria Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028337-5 - Lucia de Moura e Silva Duarte. X Nardelli Moveis e Utilidades Domesticas Ltda.. De ordem: Designo o dia 23/03/2007, ás 15:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025478-8 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Carmem Lucia de Felippe e outro. Fls. 13: Defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias. Após, com ou sem amnifestação da parte exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.003705-9 - Alexandre Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Luiz Flavio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.011944-1 - Marcio Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.014251-7 - Elizabeth Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Estok Comercio e Representações LTDA - Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB RJ002567, Francisco de Assis Sapag Arvelos - OAB SP167872, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.022414-5 - Patricia Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Clube dos Diretores Lojistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.002854-3 - George Washington Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006841-3 - José Humberto Zeferino Innecco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011496-4 - Adair Vergilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Compoe - Serviço de Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.012520-2 - Michele do Nascimento e outro. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/a. Lj 062 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.013324-7 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Todeschini S/A Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Rep Leg(s): Ubiratan Pereira Branco, Oswaldina Eurídice Estrella Branco. Ante certidão de fls. 144, vº., deixo de receber o recurso adesivo de fls. 133/137, por falta de previsão legal. Subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.015661-2 - Daniele de Oliveira Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Dix-amico Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016002-0 - Bruno Lemos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Nova União Empreendimentos e Participações LTDA e outros. De ordem: Ao autor sobre ofício de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001156-9 - Marcelo Alessandro Fotiadis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003376-0 - Moacyr Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004549-0 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007828-7 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011703-7 - Henrique de Melo Ludtke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 84/85: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia de fls. 81. 2- Intime-se a ré para que se manifeste acerca das cobranças efetuadas após o trânsito em julgado da sentença, conforme documentos de fls. 76 e 77, no prazo de 05 dias, sendo certo que novas cobranças indevidas ensejarão multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 168/172: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de fls. 150, posto que incontroverso. 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer (desbloqueio do chip), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014649-9 - Paulo Enrique Lopez Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016086-1 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016522-6 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018019-7 - Paulo Henrique Peters Freesz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Sub Empreiteira Carvalho Martins e Serviços LTDA e outros. Redesigno AC para o dia 22/03/07, às 13:00 h. Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 34/35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018471-3 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Corretora Abn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). De Ordem : Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.019243-6 - Maria da Penha Mercador Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Telemar S/A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019912-1 - Rodrigo Pereira Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Em vista da certidão, deixo de receber o Recurso Inominado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020197-8 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natural - Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.020197-8\r\n\r\nParte Autora: Anna Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\nParte Ré: Natura Cosméticos S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e a tutela antecipada, deferida fl. 21; pretende compelir à ré a cancelar dívida existente em seu nome e a condenação por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que, jamais utilizou ou solicitou qualquer produto da empresa ré, que incluiu seu nome nos cadastros restritivos de crédito, fato que apenas ficou sabendo em 18.08.2006 ao tentar realizar crediário. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu informalmente as partes e foi confirmado pela autora que nunca manteve relação jurídica com a ré e sequer conhece a cidade de Sorocaba-SP, que nunca teve documentos furtados e apenas perdeu sua carteira de identidade em 1999, fl. 42.\r\n\r\nNa contestação, a empresa alega necessidade de perícia grafotécnica porque há no contrato assinatura semelhante a da autora, e por isso requer preliminarmente a extinção do feito. No mérito, alega inexistência de re lação de consumo e sustenta ter celebrado contrato de parceria com a autora para revenda dos produtos fabricados pela ré. . Impugna a inversão do ônus da prova; defende aplicação da teoria da aparência na hipótese de não ter sido a autora que celebrou a avença com a ré, o que caracterizaria fato de terceiro para afastar sua responsabilidade, ausência de danos morais e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente é de se entender que ao alegar necessidade de prova pericial, a parte ré quis alegar a preliminar de incompetência desse Juízo, artigo 3º caput da Lei 9099/95, aqui afastada diante da inexistência de causa complexa a elucidar, considerando o que dos autos consta e as regras processuais de distribuição do ônus da a prova. \r\n\r\nDiante da alegação da defesa haveria entre as partes suposta relação contratual para revenda de produtos da ré pela autora; e, então, essa não seria a destinatária final dos mesmos, portanto é de se afastar a aplicação das normas e princípios do CDC, e se aplicar regras do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSegundo o procedimento adotado pela empresa para celebração de seus contratos, primeiro é realizado o cadastro junto à NATURA S/A, e que a autora ou alguém que se fez acreditar ser a mesma compareceu à loja da ré munidos dos documentos indispensáveis à celebração do contrato e que o empregado da ré constatou que a assinatura aposta nos documentos apresentados era similares e por isso a ré teria agido com legitimidade para incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nAo alegar fato modificativo do direito da autora, a ré atraiu para si o ônus da prova, inciso II do artigo 333 do CPC.\r\n\r\nNão trouxe a Ré prova da existência do suposto contrato, nem dos documentos pessoais da autora previamente recebidos pela ré como condição para efetivar a transação comercial e muito menos a prova das notas fiscais emitidas em nome da mesma ou qualquer documento assinado pela autora apto a imputar-lhe a qualidade de devedora da ré.\r\n\r\nNo presente caso a ré não conseguiu demonstrar nenhuma excludente de sua responsabilidade, que no presente caso obedece a cláusula geral de responsabilidade objetiva genérica por ato ilícito decorrente da atividade normalmente desenvolvida pela empresa e ora ré, ( segunda parte do parágrafo único, do artigo 927 do Código Civil), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela autora configura dano moral.\r\n\r\nComo nome e honra são bens que integram a personalidade e foram lesionados com a inclusão indevida, houve dano moral, devendo ser considerado o período de 05 (cinco) meses em que a autora sofreu restrição ao seu crédito e o período de fato que a autora tomou conhecimento de tal limitação, ou seja, 02 (dois meses), considerada a data da tentativa frustrada do direito de crédito e a data da efetiva baixa em 10.10.2006. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela nos seus exatos termos e para condenar a parte Ré a: 1) cancelar a dívida existente em nome da autora no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser cobrado; 2) pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020197-8 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natural - Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020446-3 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos e dou-lhes provimento sanando a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a determinação para que o cartório oficie ao SERASA, a fim de que seja dada baixa nos registros do nome do Autor, relativos à indicação do Réu pelos contratos apontados à fl. 30. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021204-6 - Haroldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021250-2 - Izabel Cristina Huback. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.021250-2\r\n\r\nParte Autora: Izabel Cristina Huback\r\n\r\nParte Ré: Gol Transportes S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, artigo 38 da Lei no 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pede indenização de R$ 200,00 por dano material e R$ 4.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, comprou bilhetes aéreos de ida e volta para o trecho Rio/Buenos Aires/Rio; ida programada para o dia 07.08.2006 com decolagem prevista para as 16,00 h, tendo ocorrido atraso nessa de 04,15 h e na volta atrasou aproximadamente 2,00 h.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu as partes e a autora juntou comprovante do transporte do aeroporto ao hotel, impugnado pela ré que alega ser esse transporte de responsabilidade do passageiro, apresentando a parte ré documento que comprova as condições climáticas daquele dia, que teria motivado o atraso no vôo da ida, impugnado pela ré, pois o mesmo se refere ao atraso na saída da aeronave de Porto Alegre.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta que o atraso na ida ocorreu devido ao mau tempo e essa conduta visa a segurança dos passageiros; e na volta, con forme a inicial, havia conexão em São Paulo e por isso foi solicitado que os passageiros saíssem para trocar de aeronave. Alega que a execução do contrato de transporte aéreo prima em primeiro lugar pela segurança cujo bem que deve prevalecer é a vida, e, nesse caso decolar com condições meteorológicas desfavoráveis seria colocar em risco os passageiros. Sustenta excludente de força maior não pela imprevisibilidade e sim pela inevitabilidade, artigo 256, II, § 1º, b, da Lei 7565/86. Alega inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90. Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu ocorreu.\r\n\r\nA ré informa que a aeronave que seria utilizada pela autora para o vôo até Buenos Aires ficou retida em Porto Alegre e anexou documento comprovando as condições climáticas, o que impossibilitou a decolagem do avião, ressaltando-se que nenhum ato ilícito foi praticado pela ré apto a causar lesão de ordem moral, e que no caso em tela restou comprovado que houve justo motivo para o atraso.\r\n\r\nQuanto ao atraso no vôo de retorno, a autora já sabia que haveria escala em São Paulo. Nesse vôo, não deixa de ser previsível ao homem comum a possibilidade de intercorrências que podem contribuir para o retardamento na prestação do serviço. Aqui a autora se queixa de ter sido abandonada com outros passageiros por aproximadamente 2 horas dentro do aeroporto de Guarulhos e que nenhum dos funcionários da ré informava de forma exata qual seria o portão de embarque e a que horas este seria efetuado. \r\n\r\nPelo relato da autora é de se reconhecer aborrecimentos suportados pela mesma, porém, concretamente, nenhuma situação foi demonstrada que pudesse ofender a dignidade da sua pessoa como passageira e consumidora, que possa atestar a ocorrência dos alegados danos morais.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o objetivo maior da Lei 8078/90 não é punir o fornecedor eventualmente faltoso. A finalidade da norma inserta no inciso III, do artigo 4º, objetiva a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, baseada na boa fé de ambos: fornecedores e consumidores.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais, esses não foram comprovados, e nessa hipótese não se admite presunção, artigo 402 do Código Civil, não devendo se fazer prosperar tal pedido por falta de prova.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021250-2 - Izabel Cristina Huback. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021328-2 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia. X Estapar Riopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Processo nº 2006.812.021328-2\r\n\r\nParte Autora: Ermelinda de Cássia da Silva Maia\r\n\r\nParte Ré: RioPark Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nP R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora pede a condenação da ré a restituir em dobro o valor de R$ 5,00 e indenização por danos morais de 04 salários mínimos. Alega para tanto, que, sofreu grande constrangimento ao sair do estacionamento administrado pela empresa ré e ser cobrado pela permanência de apenas oito minutos, uma vez que não contava com a referida cobrança e por estar desprevenida. Sustenta, ainda, que não havia no local qualquer informação no sentido de alertar os clientes da ausência de período de carência, decorrendo desse fato o dano moral.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega a inconstitucionalidade da lei estadual 4541/05, e que o estacionamento é privado, existindo cartazes informando a cobrança de preço único e sem período de carência pela permanência de qualquer período no estacionamento em questão. Por fim, sustenta a não ocorrência dos danos morais alegados, pelo que requer a improcedência do pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nÉ de se dizer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAs alegações da demandante não são verossímeis e, portanto, incabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC. \r\n\r\nA responsabilidade do fornecedor de serviços, conforme art. 14 do CDC, é objetiva, pelo que incide mesmo quando não há qualquer culpa quanto ao dano causado. O que se exige do consumidor é a prova do dano e a relação de causalidade entre o defeito na prestação do serviço e este dano.\r\n\r\nCom efeito, releva notar que a narração dos fatos descrita na exordial não ilustra qualquer aborrecimento que fuja ao difícil cotidiano das grandes cidades. As relações sociais, comerciais e de serviço muitas vezes se permeiam de mal entendidos e pequenas rusgas que lhe são inerentes. A ré não causou humilhação ou constrangimento passíveis de compensação. Há de se esclarecer, ainda, que não se pretende tutelar a sensibilidade excessiva ou idiossincrasias do consumidor, mas o verdadeiro abalo em sua moral.\r\n\r\nEm sendo assim, por mais que o consumidor tenha sido surpreendido com a cobrança de cinco reais pela utilização do estacionamento por apenas oito minutos, é de se concluir que tal fato não pode ter causado um abalo de proporções suficientes a ensejar os danos morais suscitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021328-2 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia. X Estapar Riopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021719-6 - Antonio Carlos de Almeida Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022040-7 - Crezio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022267-2 - Itamar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.812.022681-1 - Aline Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022846-7 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Tec Toy S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Ante documento de fls. 52 e justificativa apresentada, defiro a redesignação da AIJ para o dia 21/03/2007, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023004-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Jose Vicente Pereira Justo Carnero. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024040-6 - Lucia Rodrigues Pucu. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025119-2 - Alexandre Barroca Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Processo nº 2006.812.025119-2\r\n\r\nParte Autora: Alexandre Barroca Mota\r\n\r\nParte Ré: Unibanco S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora, alega, em síntese, que pactuou o parcelamento de sua dívida com o réu, bem como a redução do valor de seu cheque especial para R$ 50,00. Afirma, contudo, que mesmo assim, ao emitir um cheque no valor de R$ 40,00 o mesmo foi devolvido indevidamente por falta de provisão de fundos. Por essas razões, requer a condenação do demandado no envio dos cheques regularmente, bem como o pagamento de R$ 14.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré, alega, em síntese, que o acordo de parcelamento foi pactuado no dia 07/03/2006 e que o cheque em questão foi emitido pelo autor no dia 15/03/2006, razão da impossibilidade de compensá-lo, já que a primeira parcela do acordo venceria em 23/03/2006. Por fim, aduz a inocorrência de danos morais, razão pela qual entende que a pretensão autoral deve ser julgada improcedente.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor-CDC, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°, VI e 14). \r\n\r\nAs alegações do demandante são verossímeis e, por tanto, cabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC.\r\n\r\nCom efeito, a cópia do extrato da conta corrente do autor demonstra que o mesmo possuía um saldo devedor no montante de R$ 353,28 no momento da compensação do cheque, de maneira que a utilização do limite de cheque especial não impediria a devolução do mesmo por insuficiência de fundos, de maneira que a conduta do réu foi legítima.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025119-2 - Alexandre Barroca Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025330-9 - Gutierre de Souza Ferreira. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Processo nº 2006.812.025330-9\r\n\r\nParte Autora: Gutierre de Souza Ferreira\r\n\r\nParte Ré: Banco Mercantil do Brasil S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora, alega, em síntese, que paga mensalmente uma taxa de R$ 14,00 para que possa usufruir de talões de cheques, os quais devem lhe ser entregues em sua residência. Afirma, contudo, que desde julho de 2005 não recebe mais os ditos talonários, o que lhe vem causando grandes prejuízos. Por essas razões, requer a condenação do demandado no envio dos cheques regularmente, bem como o pagamento de R$ 7.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré, alega, em síntese, que o valor de R$ 14,00 pago pelo demandante refere-se a tarifa de manutenção de conta e, não para subsidiar a emissão de talões de cheques como alega na exordial. Ademais, pelo contrato firmado entre as partes não são emitidos talonários para clientes que não possuem saldo médio mensal abaixo de R$ 400,00, como no caso do demandante. Por fim, aduz a inocorrência de danos morais, razão pela qual entende que a pretensão autoral deve ser julgada improcedente.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor-CDC, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°, VI e 14). \r\n\r\nAs alegações do demandante são verossímeis e, por tanto, cabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC.\r\n\r\nCom efeito, tem-se que a cópia da proposta de abertura de conta de depósito trazida pelo réu com a contestação, devidamente assinada pelo autor, demonstra de forma inequívoca a existência de cláusula exigindo saldo médio mensal no valor de R$ 400,00 para que sejam fornecido talonário de cheques ao correntista, de forma que o pedido de entrega de cheques deve ser julgado improcedente, já que o histórico do autor, apresentado pelo réu, demonstra que o mesmo tem saldo mensal abaixo do estipulado contratualmente.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025330-9 - Gutierre de Souza Ferreira. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Hipermercado Extra. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Financeira Itau CDB. Cite-se e intime-se para ACIJ já designada. Oficie-se ao DRA. 2) Defiro a retificação do nome da 1ª Reclamada, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026538-5 - Gilcea Baptista Zeghir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Previmil Previdência Privada e outro. De ordem: Ao autor, para que esclareça seu pedido com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro. Fls. 92: Redesigno AIJ para o dia 19/03/07, às 12:20 h., devendo-se citar a 1ª ré no endereço de fls. 83. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026736-9 - Karla Selles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). X Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). Fls. 26: Defiro. Retire-se o feito da pauta do dia 07/02/07. Redesigno AIJ para o dia 19/03/07, às 10:40 h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.018252-7 - Ana Lucia Tavares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 118270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003388-0 - Paulo César Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Delma de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Marcio Sa Leitao dos Santos - OAB RJ100621). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.020427-6 - Jenny Miho Nomura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Ederaldo Walter M. Baraúna. Indique o exequente bens do executado possíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019953-4 - Diogo Inácio da Silva. X Jose Francisco Holanda Martins. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008428-8 - Rosimar dos Santos Torres. X Ponto Frio S/a. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.001951-1 - Delcimirio Barbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2002.812.006702-5 - Marcelo Giardino. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS PAGAS A MENOR EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.008362-6 - Ewerton Robeiro Walter Pinciara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.812.013795-7 - Carmencita Soares de Alencar. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014373-8 - Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014384-2 - Vania Nunes da Rosa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015493-1 - Alex Gomes Vercillo. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2002.812.017105-9 - Nei Moreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, os quais conheço e nego-lhes provimento, com base no art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.009/95...\r\n\r\nProc. 2002.812.017789-0 - Maria Cristina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2002.812.017918-6 - Ilda Py Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 ... indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.812.020687-6 - Hugo Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1...indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.001322-5 - Aloisio Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008081-0 - Bruno Muller Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008251-0 - Arildo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.009063-3 - Antonio Pereira da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada \r\n\r\nProc. 2003.812.014857-0 - Cirene Saraiva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - Gilberto dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Competição Móveis e Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.812.017924-3 - Ludimila Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Thomaz Aquino Andreole Cappellano. I-se o autor sobre fls. 129 v. Em nada requerido em 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.018133-0 - Myria Leal Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Associação Educacional Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada... \r\n\r\nProc. 2003.812.020912-0 - Sávio Boechat Primo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o autor as contas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021276-3 - Silvanea Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023141-1 - Mario Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023353-5 - Marcia Mara Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024533-1 - Arcenio Braz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Paginas Amarelas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). 1...indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.812.025186-0 - Ana Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.025967-6 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2003.812.026381-3 - Nadia Naira de Souza Miguel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada \r\n\r\nProc. 2003.812.027591-8 - Rafaela Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada... \r\n\r\nProc. 2003.812.029128-6 - Ricardo Eunapio da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2004.812.003336-6 - Fatima Mery Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X One Stop Car Wash e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.007080-6 - Zuleika Pereira Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009636-4 - Neide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.016019-4 - Leonardo Fernandes Rabello. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). I-se a ré para depósito dos honorários no valor de R$ 260,00 em favor do CEJUR - DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.812.017691-8 - Luiz Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018674-2 - Antonio Carlos Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Wlademir Maciel de Assis Republicano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136, Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2004.812.018814-3 - Sonia Maria Pinto Gonçalves. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020165-2 - Henrique Freitas Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.020321-1 - Denilson Bahia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.812.015310-6 - Marly Borges de Araujo. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - Tereza de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.812.021798-4 - Julio Cesar Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022583-0 - Geraldo Machado da Cruz. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023417-9 - Hotelim Gumarâes de Carvalho. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ante o teor da petição de fls. 21, bem como a cópia do depósito de fls. 22, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 20 por perda de objeto. Outrossim, determino a juntada da guia de depósito original, no prazo de 48h, sob penha de expedição de mandado penhora, acrescida da multa de 10% (475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.812.021380-4 - Sonia Maria Sardinha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banespa-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Traga o autor o correto endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024107-1 - Caio Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.026584-1 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Adriana Lucas. Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.003975-9 - Luthi-anne Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Tania Maria Ferreira Salustino. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003908-1 - Maria Helena Barreto Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Ribetel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.029360-0 - Almir Jose Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2003.812.029545-0 - Geraldo Frey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Consórcio Ponto Frio - Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro a expedição de guia requerida. Outrossim, deve a ré recolher as custas processuais, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.812.003612-4 - Valdicea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa dos Santos - OAB RJ072177). X Nrt Informatica S/c Ltda.. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006597-7 - Ine Nunes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2005.812.007836-4 - Jean Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.812.015228-0 - Renata de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018138-2 - Cleonir de Almeida Rodrigues. X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018542-9 - Rodrigo Moura de Menezes. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a não manifestação e o não cumprimento, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.020569-6 - Maria Alice do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021524-0 - Marco Leonardo Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021651-7 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022400-9 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.023157-9 - Celia Ramos de Andrade Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023594-9 - Rita Michele Maciel Gouvea Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016631-0 - Heliana Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração de fls. 86 e 88, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade...Assim, dou provimento aos recursos... \r\n\r\nProc. 2006.812.019868-2 - Fabiany Costa Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais nos termos do art. 269, I do CPC. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019907-8 - João Carlos Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a segunda ré ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido para compelir a segunda ré ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com relação à primeira ré, nos termos do art. 267, VI do CPC. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020682-4 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários \r\n\r\nId: 118271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nInformamos que, conforme Ofício recebido por este juizado, o caminhão da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizou a coleta dos malotes do Arquivo Central foi objeto de roubo. Os processos abaixo relacionados encontram-se até o momento em local incerto. Solicitamos às partes interessadas que façam o pedido de restauração dos mesmos se assim o desejarem.\r\n\r\n- 2006.812.010665-9\r\n\r\n- 2006.812.014285-8\r\n\r\n- 2006.812.016690-5\r\n\r\nId: 118318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003871-6 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA IZABEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003873-0 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELI CORREA R. GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002465-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003699-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MS RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000395-9 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA. X CLEBER GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Ao Autor, para recolher custas de R$ 12,12 + 10% CAARJ, bem como fornecer cópias de fls. 62/63 para instruir Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para fins da execução, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fls. 56/99 - Às Autoras sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003505-3 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUCILA RODRIGUES BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000163-0 - ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos executados, porque comrprovada a hipossuficiência econômica deles (fls. 26 e s/s); 2) Rejeito os embargos à execução por eles oposto, porque não preencheu o requisito de admissibilidade da segurança do juízo, à luz do art. 737 do CPC, conforme certificado às fls. 32, pelo que revogo a decisão de fls. 31 dos autos da execução, dando-se ciência ao credor. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:O despejo é matéria questionada em ação própria, suspensa face ao acordo firmado entre as partes, cujo objeto da transção diz respeito tão somnete ao débito locatício, conforme se vê de fls. 34, sendo impossível a decretação do despejo aqui, conforme já asseverado; 2) Citem-se os fiadores, na pessoa do representante legal da locatária, conforme poderes outrogados na cláusula 9ª do contrato de fls. 10. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001869-9 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003185-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORGE JANNOTI VIEGAS Ao Autor, para recolher custas de Penhora e Intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000579-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (PE-016545) Despacho:A ausência de resposta à requisição de penhora de valores on line, se deve a inexistência de valores depositados em instituições bancárias nacionais, pelo que desnecesária a expedição do ofício solicitado. Indique o exequente bem do (s) réu (s) passíveis de penhora, pena de se frustar a presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4A - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Recebo o agravo interposto, porque atendidos os pressupostos legais, devendo o mesmo ficar retido nos autos, para apreciação no momento oportuno pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Mantenho a decisão, porém, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Despacho:Esclareça o autor se mantém o interesse no processamento do feito neste juízo, tendo em vista que o endereço das partes envolvidas na presente lide, com base inclusive nas informações prestadas às fls. 20, extrapolam o âmbito da competência deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, sobre a possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003790-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGNO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000398-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBENS FLÁVIO MAGALHÃES Decisão:... Defiro a liminar pleiteada pelo autor e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intimem-se as partes a apresentarem os seus quesitos. \r\n\r\nId: 119032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003944-7 - MARIO JOSÉ COELHO E OUTROS X Falecido: YVONNE COELHO LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Aos autores, a fim de recolherem as custas processuais de condenação, conforme fixadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS À parte autora, sobre respostas negativas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES Ao interessado sobre certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Despacho:....Por tal razão, indefiro a liminar, por ora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004131-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS À parte autora, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Ao réu sobre planilha. \r\n\r\nProc. 2006.212.003054-7 - W.R. FRONTINO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JOÃO LUIZ SILVA PIRES Despacho:1. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição; 2. Atenda-se depacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SONIA TEREZA M.BRUGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:....Dessa feita, precluiu o direito da parte em recorrer da mencionada decisão e deixo, portanto, de exercer o Juízo de retratação. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.000427-7 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Venha o recolhimento de diferença de custas referente à expedição de carta precatória para citação da 2ª ré. Atos dos oficiais de justiça- R$ 12,24 conta 0714-6; porte de remessa e retorno- R$ 8,74 conta 0301-2; distribuição R$ 3,49 conta 0723-7; AEVC R$ 19,24 conta 0702-1; ato dos didtribuidores R$ 17,45 conta 0723-7; baixa R$ 3,49 conta 340314129-8; FUNPERJ R$ 3,05 conta 600225174-9; outras receitas R$ 0,87 conta 567300124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003382-2 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/A E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas processuais devidas, conforme fixadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.001118-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X WEVERSON DINIZ MORAES Ao interessado sobre certidão de fls. 65v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1. I-se o autor sobre manifestação de fls. 24ss, devendo informar, inclusive, sobre a sub-locação. Após, direi sobre a admissão do listiconsorte; 3) Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004068-1 - ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor (Embargante), a fim de recolher as custas processuais devidas, confrome a certidão de fls. 07 e o FUNPERJ (campo 34 - 600225174-9), no valor de R$ 6,39 (campo 47). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Venham as custas pertinentes ao processo: Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 47, R$ 17,95. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4A - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002328-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LINDET MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam ao e. T. Justiça com as homenagnes do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de justificar sua ausência à audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004007-3 - MARCO ANTÔNIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO Aos autores, a fim de recolherem as custas processuais devidas, fixadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Venham as certidões fiscais e recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002848-6 - VALDEIR BATISTA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 105/109. Ao réu em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.212.003034-1 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor, para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença (custas na contracapa dos autos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA Venha o recolhimento de diferença de custas processuais referentes às citações (cartas precatórias) e taxa judiciária: R$ 14,39 conta 0101-6; porte de remessa e retorno R$ 17,48 conta 0301-2; distribuição R$ 6,98 conta 0723-7; AEVC R$ 38,48 conta 0702-1; ato dos distribuidores R$ 34,90 conta 0723-7; baixa R$ 6,98 conta 340314129-8; FUNPERJ R$ 4,02 conta 600225174-9; outras receitas R$ 1,74 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA Venha o recolhimento de diferença de custas referente à taxa judiciária no valor de R$ 72,41 na conta 0101-6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000910-8 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEFIRO a tutela pleiteada para que a ré se abstenha de incluir ou caso o tenha feito retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.212.002964-8 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:I-se para adequar o valor da cuasa e proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. prazo 10 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003264-7 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000840-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X CARMEN MACHADO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 119033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001765-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham as providências finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003747-5A - TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:\"... Em face do exposto, julgo extinta a presente exceção de incompetência sem o julgamento do mérito. P. R. I. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002434-1 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS) De ordem: \" Aos exequentes sobre certidão negativa de fls. 42 verso.\" \r\n\r\nId: 119034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Retornem ao cartório, considerando que o despacho de fls. 95 já se refere às petições de fls. 96 e 97, que deveriam ter sido juntadas antes do despacho, considerando que tais petitórios vieram soltos ao gabinete para conclusão. Cumpra-se corretamente fls. 95. Se for o caso de adiamento da audiência, as testemunhas já sairão intimadas no dia 21/03/07. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003908/1998 (1998.815.000256-9) - Rogerio Junqueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Luiz Fernando dos Santos. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002046-1 - Olney Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Inaldo Cesar Gurgel de Almeida. ag. publ. 07/02 \r\n\r\nProc. 2005.815.002790-5 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X Erazil Vilela de Almeida. Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 23/03/07 às 14:00.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Verifico que o AR de fls. 34 foi recebido por terceiro estranho à lide, considerando que o réu é pessoa física. Assim, redesigno a AC para o dia 21/03/07, às 15:00h, devendo ser intimada a parte autora. Cite-se e intime-se desta feita por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.005066-8 - Jorge Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Marta Ferreira Moreira Bastos. Redesigno a AC para o dia 22/03/07, às 10:00h. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido (fls. 13). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.000524-8 - Luiz Alberto Mataruna dos Santos. X Serra Estilo Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). O feito encontra-se paralisado há mais de 90 (noventa dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras de fls. 63 e 213, extraia-se certidão de crédito no valor determinado na r. sentença de fls. 218./219, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.000253-7 - Vera Lucia Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). E. mandado de pagamento em nome do patrono, devendo este se manifestar expressamente sobre a quitação por ocasião da retirada do mandado, valendo o silência como concordãncia com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - Renato Nuno Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ138100E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Isto Posto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e reduzir o valor da execução (multa) para R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), Julgando Extinta a Execução, na forma do artigo 794, I,do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2002.815.002061-8 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Televisão Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Chaves - OAB RJ102303, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). A sentença que homologou o acordo somente se aplica ao cancelamento das faturas mencionada na inicial (março a junho de 2001). Os documentos de fls. 169 e ss se referem a cobranças do ano de 2003 em diante, devendo ser ressaltado que no acordo se previu nova instalação. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002174-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). 1) Informe o autor, em 10 (dez) dias, o número da conta-corrente da executada, frente ao princípio dispositivo, já que, não é o juízo quem tem o dever de procurar meios para satisfação da dívida. Saliente-se, outrossim, que já houve determinação neste sentido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.815.006478-6 - Marcello Braga Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). X Handicraft - Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). DECISÃO : Intime-se a reclamada para que pague voluntariamente a quantia de R$ 62.118,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10 %, na forma do disposto no art. 475-J da Lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.815.006560-2 - Vera Lucia da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000610-7 - Marco Antômio dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 733,22 (setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 733,22 (setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.000678-8 - Nelio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimem-se as partes para ratificação pessoal do acordo de fls. 131/132, em 05 (cinco) dias, sob pena de homologação, valendo o silêncio de qualquer das partes como anuência tácita, na forma do artigo 111 do N.C.C.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001285-5 - Nicolau Marchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista a certidão de fls. 209, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001651-4 - Humberto Luiz Spinelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002120-0 - Sandra Regina Mafort Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). A multa cominatória, de acepção do direito francês, tem como objetivo dar efetividade a provimentos judiciais. São meios para que os jurisdicionados, com auxílio do judiciário, atinjam os fins almejados. No que diz respeito a pulsos excedentes a multa se presta à compelir a prestadora de serviços para que informe quanto e a que título se deu a cobrança pela rubrica mencionada. In casu, a própria exequente faz prova de que a executada não mais lhe cobra consumo por pulsos além da franquia, consoante cópia das contas de fls. 243/254. Assim, inexiste razão para continuidade da execução, já que, não há necessidade de se compelir ninguém a descriminar o que não existe, ou se preferir, o que não mais é cobrado. A multa perde sua razão legítima de gênese e passa ser um fim em si mesmo, fato com que não se pode anuir, sob pena de enriquecimento sem causa do exequente e perpetuação de execução ad infinitum, contrária aos princípios norteadores da Lei 9.099/95, às bases da equidade e do \"bom direito\". Destarte, não vindo prova pela exequente, em 05(cinco) dias de cobrança de pulsos excedentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131). Esclareça-se o requerimento de fls.128/129, eis que estranho ao acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 536,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001877-0 - Roberto de Santana Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). E. mandado de pagamento do valor depositado, este em nome do autor. Como houve aceitação do aparelho ofertado, como se vê de fls. 243/244, designo o dia 06/03/07, às 14:00h para a entrega, que deverá ocorrer nas dependências desta serventia, vedado o acautelamento pelo cartório. Intimem-se as partes, ficando todos cientes que esta serventia servirá somente de ponto de encontro. \r\n\r\nProc. 2004.815.002026-0 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 168, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2004.815.003750-7 - Iza Rosalia Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003900-0 - Albanir Miguel da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110: Esclareça a parte autora se realmente dá quitação ao débito, tendo em vista a divergência apresentada entre os valores indicados e a guia de depósito de fls. 105. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004722-7 - Maria Ines Ribeiro Ramos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09, independentemente, de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004858-0 - Armando Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005452-9 - Guineza Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Paes Mendonca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Defiro à inclusão no polo passivo da reclamada Hipermercado Extra/Sendas S/A, oficie-se o DRA, anotando-se onde couber. Intime-se e cite-se por OJA. Redesigne-se o ato conciliatório intimando as partes por OJA. Observe a serventia o endereço informado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.815.005452-9 - Guineza Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Paes Mendonca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ficam as partes intimadas para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005548-0 - Elias Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). O exeqüente informa que concorda com o valor depositado às fls. 121, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento, com quitação expressa, consoante petição de fls. 123. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, já que o valor é relativo aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.440,00. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005590-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O valor de R$ 424,11 relativo à difenreça entre o depósito de fls. 134 e os mandados de fls. 152 e 153 pertence à empresa ré e não ao autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005677-0 - Ilma Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 72,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005962-0 - Lucia Maria Almeida Monteiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.680,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007127-8 - Sidnei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007922-8 - Marilia Teixeira Ribeiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 67,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008264-1 - Silvio Ventura de Lima. X Prece - Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Por hora, intime-se a pretensa recorrente para cumprir o despacho de fls. 261, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000651-3 - Denise de Abreu Gasos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cumpra a parte reclamada o que dispõe o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.000710-4 - Maristela da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pa gamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001164-8 - Maria Elizabeth Torres Rodrigues. X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Informe o exequente se dá quitação, para, aí sim, retirar mandado de pagamento, salientando que o valor do depósito de fls. 123 é igual ao apurado pelo contador às fls. 119/120, não havendo, portanto nenhum saldo remanescente passível de posterior execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001849-7 - Maria do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - Adriano Santos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda-cn Tours Travel. Nos termos do artigo 28 do C.D.C., -Lei 8.078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica de executada, que em detrimento do consumidor, encerrou suas atividades por má administração, determinar expedição de mandados de intimação no endereço pelas pessoas constantes de folhas 142, para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 16.479,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002370-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Tendo em vista a certidão de fls. 89, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002845-4 - Francisco Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 2.615,05, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003975-0 - Sebastiana Bernardina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. 114/117, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 121. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004492-7 - Cesar Soares Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Globocar Automóveis Litda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Rep Leg(s): Luiza Helena Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Casanova de Carvalho - OAB RJ128556, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.326,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004819-2 - Rubens Calvo Gallea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Em consulta à Intranet, esta Magistrada verificou a veracidade das alegações da parte autora de fls. 41. Assim, fica redesignada a AIJ para o dia 02/05/07, às 15:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005166-0 - Patricia Cascão Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). X Siemiens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005206-7 - Sylvia Cristina Sales de Mattos. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168). FICA V. Sª INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 20/03/2007 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.815.005271-7 - Heronildes Lucena Pereira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DESPACHO : Intime-se a parte Executada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oitro) horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005424-6 - Robson Custódio de Sousa. X Leader Card(seguro Premiado Sim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005502-0 - Mara Pecanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299, Clarissa Ligiero de Figueiredo - OAB RJ114602). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 70/71, Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a prova da hipossuficiência do Recorrente, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Outrossim, não havendo prova da mesma, diga a recorrente antes, se dá quitação pelo valor depositado para levantamento imediato mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000475-0 - Jose Roberto Leonardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000610-2 - Maria Marta Parreira Mendonça. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000806-8 - Fernanda Curi Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001016-6 - Adão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Lcm Computadores. Ante a impossibilidade de localização da parte reclamada, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001132-8 - Haroldo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.935,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001274-6 - Iracema Correa de Souza. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001845-1 - Antonio Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se data para AIJ. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001845-1 - Antonio Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução de Julgamento que se realizará em 22/02/07 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.815.002580-7 - Maria Alves dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002633-2 - Janete Regina Fernandes dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Defiro a inclusão de Marco XX no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se no endereço fornecido a fls. 24 para nova Ac que designo para o dia 20/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.815.003554-0 - Esmeraldina Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.48/48, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta obscuridade e contradição passíveis de reparação. Os Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.49, na forma da Lei 9.099/95.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 40/41 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Ademais, a multa cominatória pela obrigação pode e deve ser arbitrada em JUízo de execução, COM A PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA PELA PARTE AUTORA. As condenações de cunho real, ou seja, com imposição da multa, não se prestam para satisfação de caráter monetário da parte, mas efetivamente, para resolução de problema. \r\n\r\nProc. 2006.815.003764-0 - Luiz Manoel de Moura. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003794-9 - Maria Marta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Em juizo de prelibação, ante a certidão de fls. 54 verso, recebo os Embargos de Declaração. No mérito, verifico que há omissão no projeto de sentença de fls. 49/51 mas, não contradição entre a fundamentação e o dispositivo, não se admitindo os embargos para lhes emprestar efeitos infringentes. Na verdade, a par de possível falta de clareza inicial, uma leitura mais acuidosa do projeto em objeto permite que se conclua que o Douto Juiz Leigo entendeu, realmente, pelo acolhimento apenas em parte do pleito autoral, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, aplicando ao caso critérios de equidade, levando em consideração, ainda, que efetivamente a autora usufruiu do serviço da ré por trinta dias, aplicando uma compensação legal, resolvendo o contrato tão somente. Assim, acolho os presentes Embargos declarando que o projeto de sentença de fls. 49/51, passa a vigorar com a seguinte redação em um de seus parágrafos na fundamentação: \"Logo, considerando o fato inconrtroverso de o serviço ter sido usufruido por aqpenas trinta dias e a proposta formulada pela ré em AIJ, no sentido de remissão da dívida, é forçoso concluir que a solução mais justa seria o acolhimento dos pedidos formulados, SALVO AQUELES REFERENTES AOS DANOS MORAIS. No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003895-4 - Marinalva Bispo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004714-1 - Bianca Neves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004999-0 - Maria Clara dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão de TELEMAR no pólo passivo. Anote-se no DRA e cite-se no endereço de fls. 17 para a AC que designo para o dia 20/03/07, às 16:30h . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005187-9 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Banco Itau Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não há que se falar em revelia. Aguarde-se a AIJ, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Nada a prover. A decisão de fls. 21 só consistiu em determinar a ativação das linhas telefônicas, nada esclarecendo acerca de cobrança de valores. Assim, aguarde-se a AC, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000812-5 - Rosilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.Sem enbargo, traga a autora as faturas do ano de 2005 e aquelas do primeiro semestre de 2006 a fim de que o juízo possa delas conhecer. Deverá trazer também as faturas que forem se vencendo no curso da lide, tudo até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.000818-6 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Não encontrei nos autos qualquer protocolo de atendimento no sentido da saolicitação de cancelamento do serviço. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000857-5 - Cláudio Pereira da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.815.000901-4 - Sergio Antonio dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem a prestação do serviço de telefonia, e considerando que a providência que se requer não é irreversível, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 48 horas, à normalização da prestação do serviço de telefonia para a linha da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.001852-5 - Viza Hidráulica e Elétrica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Rosangela da Silveira Ferreira. \" Ao reclamante sobre certidão negativa do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008453-4 - Erika Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Rejane Deoclécio dos Santos. Fls.39: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Tendo em vista a certidão de fls. 29, verso, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado/impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002643-5 - Paulo Cézar Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Henri Milton Silva Severo. Tendo em vista a certidão de fls. 43, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado / impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000196-8 - Nero Araujo Barreto e outro. X Bolsanello Industria de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 94, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia- se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2001.815.004349-5 - Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Rafael Rocha Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). Fls. 96: indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista o fato de ser a parte ré pessoa física. \r\n\r\nProc. 2001.815.004446-3 - Maykeul Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Rafael Cantini - OAB RJ118668E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Marques Duarte - OAB RJ145179E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Fls. 136: Nada a prover. A retirada de guia de depósito pela parte executada, independe de manifestação do representante da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2002.815.006940-1 - Raul de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB RJ074272, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). Autos disponíveis na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.004608-7 - Viviane Cristina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Digam as partes sobre os cálculos de fls.194. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada no DAP. \r\n\r\nProc. 2004.815.006470-5 - Karina Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Rio Baby Comercial LTDA (babylandia). Diga a parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2004.815.008347-5 - Landoaldo Barreto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Angelo Achiles Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morvan Alves Brum Filho - OAB RJ051645). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.455,53 (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000760-8 - Sueli Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se em execução, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.000953-8 - Ronaldo Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001094-2 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 115 - Com razão a parte autora. Assim, devolvo-lhe o prazo para oferecimento das contra-razões. Com a vinda, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.001096-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Nada a prover, conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.815.001110-7 - Alcione Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002964-1 - Jose Claudio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X South African Airwais. A ré ofereceu impugnação às fls. 25/30 sem contudo garantir o Juízo, conforme certidão de fls. 59. Neste diapasão a decisão de fls. 60 deixou de receber àquela impugnação. Somente após penhora on line, efetuada às fls. 64, a impugnante ingressa com guia, às fls. 69/70, a fim de garantir o Juízo por outra impugnação com a mesma causa de pedir. Ora, a par do prazo para impugnação se dar da penhora ou da juntada de guia, no caso dos autos, não há como se receber a segunda impugnação, já que, ocorreu o efeito da preclusão, não podendo a ré se utilizar ao seu bel prazer do termo inicial para o prazo legal posteriormente a uma impugnação que já foi rejeitada, sob pena de se postergar execução em sede de juizado, onde se exige celeridade e economia processual. Feitas tais considerações rejeito a impugnação de fls. 71/78. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003273-1 - Hélio José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Manoel Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Retifico o erro material constante no sistema, uma vez que trata-se de sentença homologatória de projeto de Juiz Leigo e não de homologação de acordo, como ficou constando equivocadamente no DAP. Sendo assim, : \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - Marcio Pires Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fernando Carlos Tortelly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânis Calabrot Porto Tortelly - OAB RJ057235). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AGUARD PUBL 07/02/07 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001458-8 - Lúcia Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738, Angelo Silva Canuti - OAB RJ107961). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A par da combativa e até mesmo compungente petição, muito bem redigida, de fls. 194/195, é cediço deste juízo, uma vez que o magistrado subscritor exerceu o nobre ofício da advocacia, por mais de oito anos antes de ingressar na Magistratura, que qualquer posto avançado da CAARJ (OAB/RJ) auxilia causídicos quando do preenchimento de GRERJ. E mais, o TJERJ, o melhor do Brasil, consoante declaração da própria AMB, possui Órgão que orienta advogados e partes quando do recolhimento das custas, qual seja, DIARC, Divisão de Apoio Arrecadação, telefones 3133-2156, 3133-3428 ou 3133-2365. Tais motivos, por sis sós, já são suficientes para manutenção da decisão de fls. 192 e a ratificação da declaração de deserção do recurso. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003772-0 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cristal Mineracao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000826-5 - Cremilda Pereira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000865-4 - Suely Bellas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A. Analisando os autos verifico que a questão ventilada depende de dilação probatória, observado o princípio do contraditório. Demais disso, não há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, notadamente porque eventuais prejuízos materiais do autor, caso haja, poderão ser integralmente recompostos por ocasião da sentença. Assim, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. Nada obstante, inverto em desfavor da ré o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e diante de hipossuficiência do consumidor. Intime-se. \r\n\r\nId: 118272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.000851-3 - ELZA MARTINS DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ARIVALDO SOARES Despacho:Consta da certidão de óbito de fl. 12 que o falecido deixou dois filhos maiores. Venha aos autos renúncia dos mesmos quanto aos valores informados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048057-9 - SERGIO DE SOUZA, CELIO DE SOUZA, CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA), Falecido: DORALICE DE SOUZA Despacho:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.051779-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: HERCULANO JOSE JUSTINO Despacho:Atenda-se na íntegra o despacho de fl. 07, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c quitaçao de contrato c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.021969-3 - RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Ao autor s/fls. 43 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016239-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Vistos, etc. Chamo o feito à ordem.Houve pedido de purga na peça de bloqueio, sem cognição a respeito.Como se trata de 03 (três) prestações, Defiro a purga.Venha o depósito atualizado nos termos de contrato, com a exclusão das custas e honorários, eis que o réu é assistido pelo DP e a JG lhe é deferida.Após, ciência ao autor, do depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.530.016122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Ao autor p/recolher R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.038.006951-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIZE DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.022116-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor p/juntar procuração na 40ª Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.038.029465-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NASAVIG PRES SERV DE VIG ARMADA E DES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.006809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRINELDA COUTINHO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios a enviar: 01(um), mais 5% FUNPERJ, conta n] 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.001129-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMANDO SANTOS MAGALHAES Despacho:01) Regularize-se documentos em cópias. (fls10/12 e 13/14). Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.041612-6 (10543) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X PAULO CESAR DE MENEZES Ao autor p/recolher R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inicialmente intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. Após apreciarei o pedido de fl. 249. \r\n\r\nProc. 2006.038.044996-2 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício requerida a fl. 64, remetendo o banco os extratos de movimentação financeira da conta corrente de Ivson Apoena Celestino da silva de outubro de 2003 até a data de seu óbito. 2- Diante deste despacho os embargos de fls. 66/68 perdeu objeto. 3- Com a chegada dos extratos, dê-se vista às partes, oportunidade em que poderão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001192-5 - NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ISTO POSTO, diante da argumentação e fundamentação expendidas e o conteúdo do laudo pericial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela parcial autorizada e, DECLARAR A INEXISTÊNCIA PARCIAL do débito, reduzindo-o do montante de ..... para .... Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré nas custas integrais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja importância deverá ser recolhida ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.002798-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALVA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/juntar cópia de fls. 34/44 na 3ª Cível de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2003.038.022521-4 - FIAT ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas p/o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios a enviar 05(cinco) mais 5% do FUNPERJ conta 600225174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007726-7 (16006) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARLI LIMA ESTEVAO), HELY ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.006239-4 (17292) - ELZA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FIRMA FAROL DAS BATERIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021268-4 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007839-6 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X ROSIMERE DA SILVA), Fiador: LUIZ JOSÉ SOARES Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.023287-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para dizer que os honorários se compensam, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Considerando que o embargante decaiu da parte mínima, condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observando-se o artigo 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001386-1 (15.591) - DEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SILVIO JORGE DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.038.002780-0 (15697) - BANKBOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 121/122: Já houve penhora nos autos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043932-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.40/41. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009750-9 - IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:01 - Fls. 315/316 - Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.02 - Fls. 317/336 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.000576-6 (15584) - KATALIZADORES INDUSTRIA E CORMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TINOCO SOARES (RJ-001353)) X FLOWTRON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Ao autor p/recolher R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retrirar Carta precatória. Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, outras receitas R$ 0,87 e FUNPERJ R$ 5%. \r\n\r\nProc. 2001.038.009224-6 (17.494) - DIVINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Homologo o acordo de fls. 139 e 140. Suspensdo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025595-4 - KARVIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:Ante a certidão de fl. 322 que dá conta que os embargos de declaração são tempestivos, conheço-os. No entanto, não vislumbro a omissão apontada pelo embargante, já que na fundamentação o Juiz sentenciante abordou o cerne da questão e concluiu que não assiste razão ao autor, inviabilizando totalmente o pedido autoral. Ademais, somente seria possível apreciar o pedido de indenização por perdas e danos e lucro cessantes, caso fosse verificada a concorrência desleal, o que não ocorreu. Do exposto, nego provimento ao recurso e indefiro o pedido nele constante. No mais, ante a tempestividade (fl. 322), recebo o recurso de apelação de fls. 311/320, em seus legais efeitos. Ao recorrido. Após subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000176-6 (10091) - Inventariante: JOSE EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABITA DA COSTA PAIVA Despacho:1- Intime-se o Inventariante RICARDO DA COSTA PAIVA, para regularizar sua representação no prazo de 10(dez) dias e manifestar-se em relação às fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2000.038.022446-0 (16842) - Inventariante: ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO, Inventariante: MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE V. MENDONCA (RJ-079443)) X RITA DE VASCONCELOS PAIXAO E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Atenda-se a Fazenda, itens 2 e 3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.004239-7 - IRACI SALAZAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.002281-2 - IRACI SALAZAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X UNI EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.055068-5 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.003786-8 (14246) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAGAZINE LUJANE 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Ao autor p/recolher R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.043933-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Há custas a recolher ref. OJA R$ 12,24 (0714-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044888-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038939-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas p/ o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício (X 10 = 34,90) \r\n\r\nProc. 2007.038.001334-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA NOVAES DA SILVA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/09 (autenticando-os) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025864-9 - NELSON FONSECA BARBOZA, CLARINDA GUIMARAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE ALVES RAMOS), MARIA JULIA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Sentença:Isto Posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na consonância do artigo 269, I do Código Processo Civil, para IMITIR o autor na a posse do imóvel descrito na petição inicial, bem como para condenar o réu ao pagamento de alugueis no valor de R$ 250,00 por mês, desde a data da citação e enquanto perdurar a ocupação no imóvel, condenando, por fim os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, que ficam sobrestados, condicionados à regra do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.027318-3 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nRescisória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.022118-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001013-9 (13011/8610) - JOSE ANDRE DA SILVA, MARIA ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TUFY MERES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LOBO (RJ-001816) Ao autor p/fornecer o novo endereço do 8º ofício de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2002.038.004419-9 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Ao executado sobre penhora ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018337-4 - ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ ... acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, e correçaão monetária a partir da data desta decisão, bem como condeno a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa diária no valo9r de R$ 100,00 independentemente do trânsito em julgago desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, deverá o réu efetuar o pagamento do valor da indenização no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10%, a teor do artigo 475-J do CPC. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.038.001271-9 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024910-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça ao autor (fl. 117), mediante decisão que foi atacada por meio de agravo de instrumento, o qual teve se seguimento negado (fl. 143), venham as custas no prazo máximo de 10 dias a serem recolhidas pelo autor. Quanto ao pedido de pagamento dos honorários do perito ao final pelo vencido formulado pelo autor à fl. 157, será apreciado apenas após a sua manifestação quanto ao parcelamento proposto pelo expert à fl. 152. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1999.038.018500-4 (15.294) - IMAP S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MAQUITERRA CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao autor p/recolher R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nId: 118707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.008305-0 (31133) - FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:Vistos etc. Francisco Pinheiro Bastos requereu alvará judicial para levantar saldo de pensões em atraso deixado por sua falecida irmã Francisca Pinheiro Castelo Branco junto ao Ministério da Fazenda. O processo está instruído com cópia do óbito de Francisca Pinheiro Castelo Branco, do vínculo de parentesco do requerente com a falecida, do valor que se visa levantar e da inexistência de dependentes da de cujus habilitados junto ao órgão previdenciário. A Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente a concessão do alvará às fls. 164. É o relatório. Decido. O processo está instruído com os documentos exigidos em lei para deferimento do alvará. Francisca Pinheiro Castelo Branco faleceu no estado de viúva, não deixando descendentes ou ascendentes vivos, sendo o requerente, seu irmão, seu único herdeiro segundo a ordem de sucessão do código civil. Na inexistência de dependentes da de cujus habilitados junto ao seu órgão previdenciário, quem tem direito de receber os valores que deixou... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.038.001813-0 (21000) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MEDEIROS CAJARAVILLE, Inventariante: ANGELITA SERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSELINA SILVA DE SOUZA. Certifico que deve o autor recolher R$ 17,45 na conta 0723-7 e R$ 3,49 na conta 3403-14129-8; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ; R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.018211-8 (31761) - ELIZABETH COSTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X PAULO CESAR FLORENTINO A parte Inventariante deve fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta de Adjudicação, bem como recolher o valor de R$ 1,74 no cód. 0711-2 ref. APCJ por cada cópia a ser autenticada + 10% caarj. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.001091-1 (29081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-SOB INTERV. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMERCIAL HERCULES BEBIDAS LTDA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre Certidão do OJA às fls. 247. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007986-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre certidão do OJA às fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.038.045264-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do advogado do réu (fls. 56);2. Fls. 21/55. Diga o autor;3. Desentranhe-se e aute-se fls. 60/68 como exceção de incompetência;4. Providencie o réu o recolhimento das custas da exceção de incompetência;5. Fls. 69. Cumpra o autor, a contento, o item 1 de fls. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Considerando a informação de fls. 90, reputo que será necessária a intimação pessoal dos executados para o leilão, inclusive expedindo-se nova precatória para a cidade de Itajaí. Diante deste entendimento, cumpra-se fls. 89, item 2, devendo o leiloeiro indicar datas para leilão com antecedência mínima de 6 meses. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011146-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO EDUARDO REIS LADEIRA Despacho:1. Fls. 23. Pela última vez, regularize o requerente esta deprecata, conforme a certidão de fls. 12, no prazo derradeiro de 10 dias. P.I.2. Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e devolva-se ao J. deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.035636-0 (25565) - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393) Certifico que deve o exequente recolher R$ 9,60 na conta 0723-7; R$ 1,92, conta 3403-14129-8; R$ 0,87 relativo ao FUNPERJ, campo 34, ag. 6002, conta 25174-9; R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo Outras Receitas. \r\n\r\nProc. 1997.530.010591-5 (28395) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) JOSE EVANGELISTA, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Certifico que deve a parte autora recolher R$ 17,45 na conta 0723-7 relativo ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 3403.14129-8; R$ 0,87, código 5673.00124-3; R$ 0,87, campo 34, ag. 6002 conta 25174-9. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.530.003953-4 (30659) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMANDO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ROSARIA DE F. C. RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) Certifico e dou fé que deve a parte autora recolher as custas para a CP de intimação: AOJA, CONTA 0714-6, R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO, conta 0302-1, R$ 8,74; DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7, R$ 3,49; AEVC, CONTA 0702-1, R$ 19,24; 10% DE Caarj, conta 0201-4, R$ 4,37; REG.DIST.E BAIXA, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20%, CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,87; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 3,05.Certifico ainda que deve o Sr. Leiloeiro Judicial recolher as custas no valor de R$ 8,74, conta 0711-2, acrescidos de 10% de CAARJ. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 1992.038.000718-4 (23015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MAURO VASCONCELLOS ROSA Despacho:1. Cumpra o autor os itens 3 e 4 de fls. 295;2. Cumpra o cartório o item 2 de fls. 295. ( A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 12,24 ref. AOJA no cód. 0714-6 + 10% caarj ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9.) \r\n\r\nConsignação, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017742-8 - ROSANA PAULA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU Certifico que deve o autor recolher as custas e Taxa Judiciária, em virtude de sentença transitada em julgado, sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 110,21; CAARJ, conta 0201-4, R$ 11,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRESCIMO DE 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,87; FUNPERJ, campo 34, conta 6002.25174-9, R$ 6,55. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017692-0 - MARLI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Deve a parte ré recolher as custas a seguir descritas: R$ 6,12, conta 0714-6 - Ato dos OJA; R$ 1,74, conta 0723-7 - Distribuição - Campo 27; R$ 55,10, conta 0702-1 - AEVC - campo 28; R$ 6,29, conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72, conta 0723-7 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74, Acrescimo de 20% Lei 3217/99, conta 3403-14129-8; R$ 177,13, conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,43, código 5673-00124-3 - Outras Receitas; R$ 3,57 - campo 34 - ag. 6002 conta 25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.002462-1 (27849) - HILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MEG TUR TRANSPORTES LTDA Certifico que deve o autor recolher R$ 18,00 na conta 0101-6 referente a Taxa Judiciária; R$ 17,45 na conta 0723-7 referente ao Registro de Distribuição e Baixa; R$ 3,49 na conta 3403-14129-8; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ e R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.007059-9 - AIDE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Decisão:1. Fls. 99/102. Considerando que o juízo não foi garantido e não foram recolhidas as custas devidas, deixo de receber a impugnação ofertada pelo executado. 2. Aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no artigo 475-J do CPC. 3. Considerando o novo sistema de execução de sentença do CPC, expeça-se mandando de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida e da multa do item 2 acima. Intime-se no mesmo ato o executado para no prazo de 15 dias, querendo, impugnar a execução. A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 29,73 ref. AOJA no cód.0714-6; R$ 2,97 ref.10% caarj e R$ 1,48 ref. ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueis em atraso e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.001371-0 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X DEBORAH CHRISTINA RAMALHO FERREIRA Certifico que em virtude de Sentença transitada em julgado às fls 36 deve o Autor recolher a diferença de taxa judiciária apurada, após retificação de ofício do valor da causa, conforme adiante: R$ 5,53, conta 0101-6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.045264-0A - JOAO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Deve o Excipiente recolher a importância de R$ 38,48 em AEVC, cód.0702-1, acrescida de caarj. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, a empresa ré na pessoa de seu sócio Valter Pelegrine Junior, no endereço av. Dr. Mario Guimarães, nº 990, centro, Nova Iguaçu, pelo valor de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, acrescidos de 10% de CAARJ na conta 0201-4 e R$ 0,61 referente ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043656-9 (26029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCELO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 185. Expeça-se mandado de imissão do exequente na posse do imovel. \r\n\r\nProc. 1995.530.043656-9 (26029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCELO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o exequënte recolher: R$ 38,48 na conta 0714-6 acrescido de 10% de CAARJ na conta 0201-4 no valor de 3,84; e R$ 1,92 na conta 6002.25174-9, campo 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049527-3 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO DE FREITAS Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre a certidão do OJA às fls. 20. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000724-8 (18707) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Certifico que deve o autor recolher R$ 17,45 referente ao Registro de Distribuição e Baixa na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 3403.14129-8, referente ao Acrescimo de 20% Lei 3217/99; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ; R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 referente ao FUNPERJ no campo 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.014438-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROBERTO PALADINO RIOS Despacho:1. Certifique o cartório se a sentença de fls. 20v/21 transitou em julgado;2. Fls. 23. Defiro o desentranhamento de fls. 09, 11/12, devendo ser substituídas por cópias;3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051518-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIA FABIOLA DA SILVA DINIZ Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre certidão do OJA às fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000542-2 (22128) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MEDEIROS CAJARAVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Certifico que deve o autor recolher R$ 17,45 na conta 0723-7 e R$ 3,49 na conta 3403-14129-8; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ; R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.017853-2 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA ALVES DO CAMPO (SP-053058), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Certifico que revendo os termos da Certidão de fls. 154 verso, observei que resta por recolher R$ 41,36 referente a Taxa Judiciária mínima na conta 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c não fazer conjugada com Indenizatória com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.001093-1 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. fls. 28/30. Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber a nova denominação da causa.2. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC; 3. Indefiro a tutela antecipada requerida, porque o cheque teria sido compensado em 19/11/2001, há cerca de 5 anos, não havendo nenhuma evidência que ainda existe, em original, junto a instituição ré. Ademais, não há perigo de demora na prestação jurisdicional, haja visto o tempo decorrido da propositura da ação.4. Certifique o cartório se existem custass pendentes de recolhimento, intimando-se o autor, em caso positivo, para pagamento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.038.001093-1 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X BANCO BRADESCO S/A #####################CERTIDÃO########################### Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, conforme determinado na decisão última, da maneira adiante discriminada: AOJA, conta 0714-6, R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,39; AEVC, conta 0702-1, R$ 300,09; CAARJ, conta 0201-4, R$ 31,57; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉS. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,39; TAXA, conta 0101-6, R$ 42,59; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 16,65, OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028882-4 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Certifico que para fins de cálculo das custas judiciais, no tocante a taxa, é preciso ser apresentada a planilha relativa a devolução que se pretende, com as correções requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027999-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TIAGO DA CONCEICAO RAMOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre a certidão do OJA às fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008425-0 - AMELIA BOALENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JUAREZ PAULANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. Defiro JG provisória a autora; 2. Esclareça a autora sua fonte de sustento, já que é solteira e está desempregada; 3. Esclareça a autora quem é o titular da conta de fls. 10 e sua relação com a mesma; 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.14/67, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:1. Venha a ultima declação de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de J.G;2. Esclareça a autora sua fonte de sustento, quando se qualifica como solteira e do lar;3. Esclareça-se o fundamento do pedido de fls. 04, item 2, quando a autora se qualifica como do lar, consequentemente não exercendo atividade laborativa;4. Oficie-se ao HGNI na forma requerida às fls. 04, ultimo paragrafo; \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021217-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre a certidão do OJA às fls. 111. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000780-3 - AUREA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X VIA NORDESTE COMERCIO VEICULOS LTDA Certifico, em conformidade com a Portaria 02/2002, que deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 0,35, conta 0714-6, AOJA, acrescidos de 10% de CAARJ na conta 0201-4; R$ 0,51, conta 0723-7, DISTRIBUIÇÃO E BAIXA; R$ 0,10, conta 3403-14129-8, ACRESCIMO DE 20%; R$ 5,68, conta 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 344,62, conta 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.015535-7 (32865) - FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre Guia de depósito juntada às fls.234/235. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.038.040012-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NILTON BASTOS FERREIRA E OUTROS CERTIDÃO: Deve o exequente complementar as custas das carta precatórias , recolhendo em 02 grerj's os valores relativos ao FUNPERJ ag.6002 c/25174-9 R$ 0,87 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.530.001625-7 (26321) - JORGE MONTEIRO MARTINS E OUTROS, Inventariante: LUCIANO PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LOJAS PARQUE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) Certifico que deve o autor recolher o valor de R$ 1156,16 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 atualizada pela UFIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.002823-0 - GENY ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006462-4 - MARIA TERESA BOTELHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ARMERINDA PRISCO DE AZEVEDO BOTELHO Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 94. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.038.005855-9 (30794) - JOSE ALEXANDRE ALBANI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339)) X JOSE RIBAMAR Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 76 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002154-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 ref. Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores no cód. 0714-6; R$ 1,22 em caarj; R$ 55,98 ref. Taxa Judiciária no cód. 0101-6; R$ 0,61 ref. FUNPERJ no cód.6002.25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X VICTORINO CARDOSO TAVORA Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,70 ref. Atos dos Oficiais de Justiça no cód. 0714-6; R$ 2,16 ref. AEVC no cód. 0702-1; R$ 0,28 ref. caarj; R$ 0,03 ref. FUNDPERJ no cód. 5673.001243 e R$ 0,14 ref.FUNPERJ cód. 6002.25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.014863-7 - MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X JOSÉ BENEDITO BARBOSA E OUTROS Deve a parte autora recolher R$ 33,22 - código 0714-6 + o respectivo CAARJ, bem como R$ 1,66 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9, ref. ao FUNPERJ; relativo a intimação dos Réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 71/105, interposta tempestivamente \r\n\r\nProc. 2005.038.003279-9 - WAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Certifique o cartório se o advogado que subscreve a contestação possui procuração nos autos;2. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco, com cópia de fls. 16, para que informem a que pagamento se refere o comprovante de pagamento de títulos e se o referido recebimento foi repassado a algum terceiro destinatário em alguma data;3. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem quais as anotações que constaram, nos últimos 5 anos, para o nome do autor, em seus cadastros;4. Indefiro a tutela antecipada requerida, por não vislumbrar verossimilhança no direito alegado, havendo necessidade de dilação probatória que comprove referir-se o pagamento de fls. 16 a fatura do cartão do mês de janeiro de 2004;5. Diga o autor se existe possibilidade de acordo, para fins do disposto no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025476-0 - WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) 1. Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré;2. Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade da parte ré, que é matéria de ordem pública;3. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008201-0 - LEONARDO DE JESUS CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C E R ASSISTENCIA TECNICA ME Devem os Autores recolherem as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 75,22 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 7,87 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 360,00- conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 4,80 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.001192-0 (32049) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:1. Providencie a inventariante a habilitação do herdeiro Paulo Gonçalves da Silva aos autos;2. Oficie-se a Telemar para saber se a falecida possui ações junto àquela empresa referentes a linha telefônica 2695-1806;3. Certifique o cartório se o mandado de avaliação de fls. 50 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.038.020707-0 - ALDA MELQUIADES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ALBA MELQUIADES MOTA), ANTONIO DE ASSIS MOTA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Em conformidade com a determinação de fls. 200, deve o Autor manifestar-se sobre a impugnação de fls. 191/195 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002124-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 ref. Atos dos Oficiais de Justiça no cód. 0714-6; R$ 1,22 ref. caarj; R$ 96.28 ref. Taxa Judiciária no cód. 0101-6 e R$ 0,61 ref.FUNPERJ cód. 6002.25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021975-9 - ELVIRA HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 46/56, interposta tempestivamente \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre contestação juntada às fls. 26/47 interposta tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.024299-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO LINEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) 1. Fls. 17. Defiro a dilação de prazo por 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 16 e verso, sob pena de indeferimento da inicial.2. Findo o prazo acima, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 118708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000276-4 (26145) - MANOEL RAIMUNOD FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000797-3 (35065) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1983.038.000798-5 (33188) - ALINA MARCELINA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 1984.038.000362-3 (39950) - JOAO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001258-2 (45065) - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002067-0 (40052) - BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS \" ao autor sobre pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 1984.038.002068-2 (43109) - MAURO BITTENCOURT MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS \" ao autor sobre pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 1984.038.002069-4 (39552) - WALDEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS \" ao autor sobre pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 1984.038.002070-0 (45773) - SEBASTIÃO FERNANDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS \" ao autor sobre pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 1984.038.002071-2 (39487) - JOSE CARLOS PURCINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS \" ao autor sobre pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 1985.038.000661-4 (52540) - SENHORINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/A INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001849-5 (48300) - LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 133/134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado nas custas, face à isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 1986.038.000063-8 (55.920) - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.000287-8 (55814) - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1986.038.000682-3 (55904) - JANIRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000708-6 (53818) - COSME COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1989.038.000728-7 (64655) - FLAVIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1989.038.002301-3 (69225) - WILLIANS IGLECIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002615-4 (69444) - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022427-3 - MARLETE DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VALTER DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 16/04/2003) Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.012132-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), LUIZ CARLOS DA FONSECA, Dr(a). ADÃO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760), Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1980.038.000010-8, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055534-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA MARIA FELIX Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X AMADEU DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista a data e a certificação equivocada anteriormente, expeça-se a carta;2. Ao autor, a fim de que recolha o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (custas devidas R$ 8,74 na conta 0301-2 e R$ 17,45 na conta 340306966-3, devendo ainda fornecer cópias de todos os GRERJS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006422-5 - MAURO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 28/29, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c falsidade de documento c/c fraude em emissao de titulo sem a \r\n\r\nProc. 2006.038.002309-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049012-3 - AGDA ALINE SILVA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004756-9 - ESPÓLIO DE VICTORIA ISSA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.020564-5 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPÓLIO DE ROQUE CASEMIRO FRADE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.043609-7 (79999) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.530.005093-5 (80107) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALCI GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 77/84. ... \r\n\r\nProc. 1999.038.018800-5 (81321) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SIDONIO POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041591-5 - LOCADORA BRASIL LTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X NAVASIG PRESTACAO DE SERVICOS VIGILANCIA ARMADA S/C LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041111-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X OLAVO MOURAO LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.038.009315-6 - PAULA LILIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL RIO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), SERASA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 48-v,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001689-7 - LUCIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.021714-3 - ADRIANA NANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006919-1 - MARCO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.044892-1 - ALEX DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, As custas deverão ser complementadas em R$ 80,00 referentes aos 20% de honorários pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001334-5 - WELLINGTON BRITTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)), JORNAL POVO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038165-6 - IOLANDA SONIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TRANSPORTADORA EVANIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.038.002617-3 - PEDRO IVO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISOFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e credores, que se encontra em cartório a habilitação de crédito requerido(a) por PEDRO IVO CAMILO, processo nº. 2002.038.002617-3, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.346,14 ( sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) (valor da época), na categoria QUIROGRAFÁRIO, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aviso, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, . Eu, ____________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei, conferi e o subscrevo. Wanderley de Carvalho Rego Juiz Titular \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.024864-4 - MARCIA ANGELA LEON BLUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X ALZIRA RODRIGUES BLUM Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 41, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012824-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X MARIA GOMES Decisão:Indefiro o requerido, devendo o valor ser acrescido ao monte a ser inventariado, ao que se acresça inviável a renúncia a parte da herança. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.038.011657-5 - AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048498-6 - YURI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PLANO AMIGO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011852-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ON ROARD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME), RONALDO LIMA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013611-0 - WALTER DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU de acordo com a portaria 001/2006 vista as parte justificadamente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.028455-7 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.007237-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPOLIOS DE MARIA ASCENCAO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012160-5 - CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CRISTIAN XAVIER DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043212-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA COSTA DE AZEVEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003139-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015789-2 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.002665-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003217-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VALMIR VIRTULINO DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019597-2 - ESPOLIO DE ALVARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X FRANCISCO EDUARDO BARROS), ANTONIO MARINHO VIANNA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.001400-3 - ITAIR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.020570-9 - DIRCE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.001914-1 - HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM PROVAS \r\n\r\nId: 118709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015795-4 - ARY PINHEIRO DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002743-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Sentença: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.000701-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO LANDES COSTA Despacho: Venha a notificação extrajudicial , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055435-6 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 26/04/2007, às 14:00h. para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.000425-5 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 26/04/2007, às 14:30h. para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015805-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LOECY JOAQUIM Sentença:Isto Posto, HOMOLGO O ACORDO ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.038.003251-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a parte autora a importância de R$ 13.848,09 (treze mil oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que não foi deferida à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015835-5 - CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000968-0 - MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.017760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA LUCIA SUETH SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.530.003199-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MAURA JESUINO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.038.012810-9 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FAVARO (SP-157416)) X CHIMEN 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 93/96), JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004153-5 - ADRIANO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005609-5 - SAMUEL AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007368-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 255/257 e fls. 270, JULGO EXTINTA execução, na forma do art. 794, I do CPC. Em fls. 272/273, o exequente e seu patrono retiraram os alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.038.018805-9 - ELIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VILA RICA E MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 53. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001586-8 - JALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X VIAÇAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 109/114: Nada a prover, haja vista o saneamento do feito à luz de fls.95. 2) Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora , pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e intimem-se ainda as testemunhas arroladas às fls. 60. Deverá a serventia expedir carta precatória para a oitiva da testemunha Aelinton Sá Leite(fls.60, item a) a fim de que seja ouvida naquele Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013341-5 - GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007 , às 13:30 horas. I-se a parte autora pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022716-1 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 11:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.007335-4 - FABIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007,às 12:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053326-2 - VALDETE EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000820-0 - ELIZABETH DAS DORES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CTBC TELECOM UBERLANDIA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.049254-5 - ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA FRANCISCA DE LIMA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório. 2- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 3- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 4- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 10- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225 da LRP....... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015934-9 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X NOSSO BANCO-NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho: Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018964-9 - EDVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSÉ NUNES DE PAULA Despacho: Fls.20/21: Nada a prover, face a r. sentença de fls.14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041625-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X SERGIO ROBERTO CARDOSO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declaraar rescindido o contrato de fls. 11, consolidando nas mãos do autor o dominio e a posse plena do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu o pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nProc. 2006.038.052516-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMERO DE SOUZA BITTENCOURT Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 18/20) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000645-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARTINS MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse, proposta por BANCO ITAUCARD, tendo como réu MÁRCIO MARTINS MONTEIRO.As partes informam que chegaram a uma composição, requerendo a homologação do acordo entabulado, conforme petição de fls. 16.Deste forma, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009845-4 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X EDUARDO BARBOSA DE LIMA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012374-9 - WALDIR AZEREDO FORTUNATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho: Diga a parte autora sobre guia acostada às fls. 271/272, informando ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006154-6 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:45 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.006513-8 - MARIA LUCIA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 8/05/2007, às 12:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017751-5 - RUTH GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO-TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Despacho:Recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027300-6 - DIONIZIO LUIS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ARKADER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 09/05/2007, as 13:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intime-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041164-8 - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000410-9 (9875) - JOAO GABRIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA (RJ-044609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o exequente recebeu o valor devido (fls. 137), JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 1990.038.003346-4 (17995) - JOSE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004409-7 (28985) - IVETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022401-7 - WILMA NUNES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLIMICOL CLINICA MEDICA MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar a autora, indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) , corrigida monetariamente a partir da presente data acrescida dos juros legais a contar da citação, além das despesas processuais e honorarios advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1992.038.000285-0 (31693) - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 639. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.017879-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Procedi a assinatura dos cheques cuja cópia se encontra acostada as fls. 395/396. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009512-6 - JORGE LUIS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002707-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE RICARDO DO AMARAL FULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11/13 dos autos, consolidando em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.001244-1 (5923) - RITA DE C. PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X PREFEITURA MUNICIPIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: A análise dos autos revela que já houve citação do Executado, conforme se depreende de fls. 217, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 250vº. Certifique a serventia se houve interposição de embargos. Após , ao Ministério Público . \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017135-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X ROBERTO ROMANO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024643-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GELCI DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:1) Recolhidas as custas, defiro o requerido as fls. 146. 2) Recolhidas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002665-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE HUMBERTO CARMADELLA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:1) Fls. 62/64 - Nada a prover face a r.sentença de fls. 29/31. 2) Expeça-se certidão em favor do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.001074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOARES ALVES Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca HONDA, modelo CIVIC LSI , ano de fabricação 1993/1993, cor CINZA , placa DPX 7474, chassi nº JHMEG4450PS133769), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025069-3 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ELMO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.038.018357-0 - ELIETE NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ROBSON LUIZ CORREIA DE LIMA Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a ausência de ROBSON LUIZ CORREIA DE LIMA, portador da carteira de identidade número 33.035 (PMERJ) e inscrito no CPF sob o número 589.785.427-00, nos termos do art. 22 do Cód. Civil. .........NOMEIO a requerente curadora do ausente com fulcro no art. 25, caput do Cód. Civil. À curadora competirá a administração dos bens do desaparecido, ou seja: receber soldos, pensões, rendas e benefícios previdenciários, alugueres e qualquer outro rendimento, creditados desde .......DETERMINO à curadora que preste contas semestralmente de sua gestão, caso sejam descobertos bens de propriedade do ausente. EXPEÇA-SE ofício ao Registro de Pessoas Naturais. PUBLIQUEM-SE os editais pertinentes bimestralmente e por um ano, na forma do art. 1.161 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021620-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos apresentados (fls. 104/114). Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.002145-0 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X EVAL EMPRESA DE ONIBUS ANGRENSE LTDA Despacho:Intime-se o Município de Japeri a fim de que proceda a devolução da guia retirada em 31/10/06 , bem como para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0A - HUMANITARIAN CALCADOS X MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Recolham-se as custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003338-8 - TARCIZO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FREDERICO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:1) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 500,00. 2) Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009590-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.(....)Declaro o feito saneado.Defiro a apresentação de documentos complementares, devendo os mesmos ser acostados aos autos no prazo de dez dias. Designo a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Júlio César Ribeiro Barros, tel. 2620-6579, para ser intimado para apresentar proposto de honorários, que serão pagos pela parte ré. Faculto as partes à nomeação de assistente técnico. Defiro as partes à apresentação de quesitos no prazo legal.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.012779-0 - NEIDE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026214-4 - MARIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho: Nada a prover . Esgotado o ofício judicante com a prolação da sentença à luz de fls. 169/171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024744-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 74/75, tendo em vista que não houve a desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 2006.038.005909-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA Despacho: Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 25, item \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nProc. 2006.038.039769-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069907), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALDENIR DA SILVA ALVES Decisão: Fls. 26/27: Defiro. Anote-se onde couber. Desentranhe-se o mandado, devendo o patrono da parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048290-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO Q MOCO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se deseja a homologação do acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.012624-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONIQUE BORGES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002110-4 - VALDIR DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1) Diga o autor sobre fls. 126/127, informando se dá quitação. 2) Esclareça o autor em nome de quem deverá constar o alvará do valor depositado às fls; 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053205-1 - ESTER PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, bem como comprovante atualizado de rendimentos, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005146-0 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.017945-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho: Diga a parte ré sobre fls.148 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.015578-0 - JEFERSON DE MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. (...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Caetano Antônio de Andrade, tel. (21) 2215-9822, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora, observando a Gratuidade de Justiça. Faculto as partes à nomeação de assistente técnico. Defiro as partes à apresentação de quesitos no prazo legal.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.015892-6 - ADAO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020687-6 - NANCY APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: MOACYR BARROS SOARES AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 54/55 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020734-2 - MARIA DE FATIMA MAYHE R. RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS Ao Autor: Venham as custas na GRERJ na forma que segue: Campo 34- 600225174-9, Campo 47 - R$ 2,52, Campo 35- 5673-00124-3 Campo 48- R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.038.022333-7 - VILMA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X JOAO FRANCISCO PORTO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 35, intime-se a parte autora para esclarecer se recebeu os valores de fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046917-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047384-8 - FERNANDA ROSENDO DE LIMA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DSND CONSUB S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 63 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.908222-4 (50620) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 91 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021872-4 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Ao autor - Diga sobre certidão negativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.042143-5 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Sr. OJA nos autos principais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020638-4 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X TECNOPISOS MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024807-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X GLADSTONE ACIOLI DA SILVA AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 59 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028532-0 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA REPRESENTADA POR JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EDUARDO ANTONIO BONFIM Ao autor - Diga sobre mandado devolvido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.024406-3 - THIAGO AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 181 de dou-lhes provimento para acrescentar que o termo inicial para a fluência de correção monetária é a data de prolação da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017303-6 - MARLENE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho: Considerando a determinação de fls.81, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, decorrido o prazo , com ou sem manifestação das partes, remetam os autos à Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c direito do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.008752-3 - JORGINA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Ao autor - Diga sobre Mandado Negativo na CP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049404-9 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010924-8 - LAURA MAGNOLIA SERRA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X EDSON MORAES MELLO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005112-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X JORGE LUIZ NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MURILO FACANHA SOUZA (RJ-061616) Ao autor - Diga sobre Carta Precatória com mandado negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000874-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCO ANTONIO MASULO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS 81 Vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048394-5 - CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016167-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE SOUZA DE MORAES Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013057-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SIDNEI DE LIMA RIBEIRO AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 68 E 70 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019820-8 - IVANILDO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento, à títulos de danos morais. Declaro a inexistência da dívida descrita na inicial. Condeno, por fim a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004487-5 (34196) - SEVERINA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004474-7 (23137) - OTTILIA BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 118710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003044-3 (16476) - JANETE DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Portaria 01/2006: \"À parte ré sobre fls.27\". \r\n\r\nProc. 1992.038.000288-5 (20334) - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.038.019889-6 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) GILVAN GOMES DA SILVA), JULIO GOMES DA SILVA), LETICIA GOMES DA SILVA Despacho: 1) Procedam-se às anotações de praxe acerca dos novos patronos. 2) Verifico que o réu foi intimado a comparecer à audiência informal de conciliação, não podendo o Juízo decretar sua revelia, sob pena de nulidade. Por ese motivo, designo A.I.J. para o dia 26/06/2007 às 13:00h, devendo o suplicado ser intimado por precatória (São Paulo). Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003230-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JEFFERSON REIS SIQUEIRA), GABRIEL VINICIUS DE SOUZA SIQUEIRA), JENNFFER KELLY DE SOUZA SIQUEIRA), JEFFERSON REIS SIQUEIRA JUNIOR Despacho:1) Fl. 30: Defiro. Renovem-se as diligências necessárias para a citação do réu.2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 03/04/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004093-2 - RAISSA VALENCA VERONEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X IRINEO VERONEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Sentença: 1) Considerando o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 66 para que produza os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários pro rata, observando-se que foi deferida JG à autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2) Fl. 70: informações prestadas na data de hoje, que deverão ser remetidas, primeiramente, via fax. \r\n\r\nProc. 2006.038.055116-1 - BRUNO SCHIO MIUDIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ROBINSON LUIZ XAVIER MIUDIN Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/04/07 às 11:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.017125-2 - N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista aos Advogados constituídos pelas partes\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014075-2 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189), Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X R.B.F. CERTIDÃOCertifico e dou fé que as duas Cartas Precatórias para citação do Réu estão prontas, contudo, para sua expedição se faz necessário recolhimento de custas. (valor para cada Carta Precatória)Campo 37: R$ 24,48Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (**)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 (***)Campo 40: R$ 38,48 - Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - Campo 43: R$ 17,45 (***)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.038.041236-7 - MARIZETE FELIPE DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ORLANDO FERNANDES DOMINGUES Conforme despacho de fls. 17, fica designada APC junto ao JIC para o dia 19/03/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047040-9 - RENALDO GALDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X DANIEL DONATO ALVES DO AMARAL Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/ 2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.004072-6 (33846) - ANGELA MARIA ANDRE SILVA X LUZIANA ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Portaria 01/2006: \"À autora para comprovar as publicações dos editais e registro do mandado de inscrição de sentença na forma da r. sentença de fls. 43/44.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.000303-9 - H.R.T. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), R.T. Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015741-7 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)) X A.C.F. Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/04/2007 às 10:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.003766-4 (17756) - I.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.P.N., Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Sebastião Pereira Nunes da obrigação de alimentar Rogerio Lima Nunes...\" (resumo). \r\n\r\nId: 118714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015515-7 - E.A.R.F., V.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X C.C.D.F. Ao autor sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.010002-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X G.G.M.), A.G.F.M. Fls.24: Sentença. Vistos, etc.... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem custas, após o trânsito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.039693-3 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.A.C.), A.S.C. Fls.25: Sentença. Vistos, etc... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem custas, após o trânsito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.041650-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.048974-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.S.P.), K.S.D.P.), A.C.D.P. Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes,....e declaro extinto o processo com fulcro no art.269, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.038.050529-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.A.S.), L.A.S. Sentença de fls.21: Vistos, etc... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem Custas.... \r\n\r\nProc. 2006.038.054795-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X T.N.S.), M.R.S.), G.L.R.C.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23 de maio de 2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.056223-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X A.S.), K.L.S.S.), J.V.S.S.), V.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000963-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X A.L.S.), L.A.S.), L.A.S. Despacho:A declaração de fl. 13 deve ser firmada por todos os patronos do feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.001494-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X J.L.P.S.), L.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16 de abril de 2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.009206-8 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X A.C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Em cumprimento à Orde de Serviço 01/06, art.3º, VIII: \" Atenda-se, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida se nada for requerido no prazo de 15 dias se nada for requerido\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.022110-9 - F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X M.P.S.B. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.039578-3 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X E.J.S. Sr. Advogado, fornecer com a máxima urgência, cópias da inicial de fls.02/04, fls.16 e fls.28/29 para instruir a carta precatória de citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015231-0 (9718) - C.A.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29 de março de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008374-8 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Ao autor sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054734-0 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X P.S.B.S. Ao autor sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042926-4 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (RN-002752)) X S.R.C.S.O. CERTIDÃO... falta complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 41,41, falta recolher o valor de R$ 0,87- campo 35 - referente ao FUNDPERJ - conta nº 567300124-3 ; falta recolher o valor de R$ 5,42 - campo 47 - referenta ao FUNPERJ - conta nº 6000-225174-9. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.011218-9B - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Decisão:A impugnação não prospera.Para a obtenção dos benefícios da Gratuidade de Justiça, a lei exige tão-somente a afirmação da parte, quanto ao seu estado de miserabilidade jurídica, estabelecendo, a parte daí, presunção de veracidade de tal estado, sob as penas da lei. Logo, a concessão da Justiça Gratuita, se deu de forma regular, eis que atendidos os seus pressupostos legais, bastando atentar para os documentos de fls. 07 e 17, dos autos principais. Por outro lado, a presunção, ainda que de caráter relativo, não se vê abalada pelos argumentos da parte impugnante, além do mais, desprovidos de suporte probatório.Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade. \r\n\r\nInversão de Guarda, de menor por descumprimento de clausula no acordo referente a visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.056111-7 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X M.C.S.M.), M.E.M.C. Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29 de março de 2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053580-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X P.R.S.), P.J.S. Despacho:\"Requer o MP seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL do menor e o réu.\" - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.000856-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C.), A.F.R.C.A. CERTIDÃO ... falta recolher as seguintes custas: 1) Ato do Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 62,96; 2) Distribuição - código 0723-7- campo 39 R$ 3,49; 3) Atos dos Escrivães das Varas de Família - código 0707-0 - campo 40 R$ 188,93; 4) Sub-total = R$ 255,38; 5) 10% CAARJ - R$ 25,53; 6) Registro e Baixa - código 0723-7- campo 43 R$ 17,45; 7) Acréscimo de 20% do FETJ - código 3403-14129-8 - campo 45 R$ 3,49; 8) FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 13,64; 9) FUNDPERJ - conta 567300124-3 campo 48 R$ 0,87; 10) TOTAL = R$ 401,54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023631-9 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:Remarco para o dia 29 de março de 2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053508-8 - G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Fls.22: Sentença. Vistos, etc... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, Art. 269, III do CPC. Sem custas, após o trânsito.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013386-5 - J.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.027669-0 - C.M.B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X R.L.R. A parte autora para recolher no prazo legal, as custas de lei rateada igualmente pelas partes nas sentença de fls.64. sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.014473-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X L.C.M.M. Decisão:INDEFIRO o pleito por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.038.024887-0 - ADRIANNE NETO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARBOSA MENDES CERTIDÃO ... o processo encontra-se em Cartório aguardando a parte... \r\n\r\nProc. 2006.038.050046-3 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X E.F.J.), S.G.N.F. Decisão:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054724-8 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência das partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.007827-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X P.S.A. Sentença:CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.042624-5 (1086) - MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Inicialmente esclareça o advogado signatário a ausência de instrumento de mandato para atuar neste feito, eis que seu nome não consta no instrumento procuratório de fl. 05. PRAZO: 10 dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046816-6 - J.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) SENTENÇA... declaro extinto o processo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038367-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X K.C.R.Y.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Em réplica. Após, especificação de provas. Em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038367-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X K.C.R.Y.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) especificação de provas. Em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023025-6 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/04/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001074-3 - L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X A.S.F.N.S. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como findo o prazo do parcelamento, não trouxe a exequente notícia de seu descumprimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.C.B.S.), S.L.B.S. Decisão: Remetam-se, após as cautelas de praxe, os presente autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família desta Comarca, prolator do título judicial que se pretende executar, com fulcro no art. 575, II do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015345-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Fl. 69 v., diga o autor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c busca e apreensao de menor \r\n\r\nProc. 2006.038.039675-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)), J.L.M. Despacho:Fls. 67/71: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053727-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X M.A.C. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.038.009797-8 (6228) - ELIZABETH PARENTE PONTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X LEONARDO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o patrono subscritor da petição de fl. 28, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.001997-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.N.C.), J.H.N. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050327-0 - C.I.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)), E.M.S.S.F.), L.S.S.F. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,V do CPC. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.038.019877-6 - L.S.I.L. X M.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043457-0 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho: I . Apesar do teor da Súmula mencionada, a lei assegura à parte hipossuficiente o direito de não pagar honorários ao seu advogado (art. 3º da Lei 1060/50). Assim os requerentes devem ser cientificados deste seu direito, O QUE SERÁ FEITO EM AUDIÊNCIA. II . Ao MP, caso haja exigência, atenda-se. APÓS, venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intimem-se as partes, \r\n\r\nId: 118715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "118739": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047806-8 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.L.P. Despacho:Redesigno APC para o dia 27/02/07, às 14:20h. Cite o Réu por OJA. Intime-se a RL e o Dr. Advogado. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.039619-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X A.M.S.A.), Y.T.M. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios APENAS EM PROL DA MENOR em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/02/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053445-0 - CRISTIANE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ALEXANDER PINTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir da quela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025569-7 - M.P.E.R.J. E OUTRO X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 50 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 30 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 13/03/07 , às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053446-1 - LUCAS SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ADRIANO PASSOS Despacho:1- Retifique-se na D.R.A. o nome do Autor, conforme documento de fls. 07. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3- Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038708-7 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X R.B.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043487-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.S. Despacho:FLS.24 - INTIME-SE PARA OS FINS. (CIENTE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSIÇÃO P/ XEROX) \r\n\r\nProc. 2006.038.053048-0 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.X.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055057-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X P.F.C.), C.P.P.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusulas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000802-9 - L.H.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X J.F. Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE FIXAR, POR ORA, OS PROVISÓRIOS, DESIGNANDO APC PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 14:00 H. CITE-SE/INT. \r\n\r\nProc. 2007.038.001971-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X F.A.N.), R.D.V.N. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL REGULARIZANDO-SE O PÓLO ATIVO, ESCLARECENDO-SE O PENSIONAMENTO INCIDIRÁ SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, PIS/PASEP, VINDO CLÁUSULA PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000482-6 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (SEJA JUNTADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO REQUERENTE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA AVÓ PATERNA DA MENOR) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.000492-1 - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O INTERESSADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046380-6 - J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047062-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ 14/03/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.038.047659-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:ATENDA-SE (DEVE O ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDAS, DA SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS) \r\n\r\nProc. 2006.038.052310-4 - M.A.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (PELO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS LANÇADAS A FLS.13/14) \r\n\r\nProc. 2006.038.052599-0 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EMENDE-SE A INICIAL P/ ESCLARECER COMO SE DARÁ A VISITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.038.055533-6 - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ 14/03/2007 - 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.038.000303-2 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:DESIGNO AUD. DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 27/03/2007, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006118-9 - L.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X L.S.R.S. Decisão:1 - Fls. 69/70, Defiro o aditamento. Anote-se2 - Cite-se por edital com o prazo de vinte dias.3 - Indefiro o pedido de alvará, acompanhando a r. promoção ministerial retro cujos fundamentos adoto como razão de decidir, devendo o pedido ser formulado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.038.023423-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X A.M.C.M. Despacho:FLS.51 - DEFIRO INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007616-1 - A.P.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão: Diante da certidão de fls. 66, decreto a revelia. Atenta, outrossim, ao disposto no artigo 320, II do CPC, bem como ao teor de fls. 37/39, designo Audiência Especial para o dia 21.03.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011053-3 - M.J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO CARRASCO (BA-009697) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de EDVALDO DIOGO LIMA e MARIA JOSÉ DE JESUS LIMA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o registro da sentença e o mandado de averbação, que deverá ser encaminhado ao Réu para os fins, conforme requerido a fls. 17. Sem custas, observando-se a Gratuidade de Justiça já deferida à parte autora e à parte ré, que ora defiro, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014006-9 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X V.R.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (SEJA ESCLARECIDO O PENSIONAMENTO AO FILHO DO CASAL NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO GENITOR) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004250-1 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO DO DEBITO ALIMENTAR, ADVERTIDO DESDE JÁ QUE SUA INÉRCIA SERÁ INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015742-9 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X I.M.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REITERA O MP A PROMOÇÃO DE FLS.25V POSTO QUE O DOCUMENTO DE FLS.28 NÃO É LEGÍVEL) \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Despacho:AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MP NO ITEM 3 DE FLS.36V (DEVE O ALIMENTANTE ESCLARECER SE HOUVE OUTRA MODIFICAÇÃO DE PERCENTUAL INCIDENTE EM SEUS RENDIMENTOS OU SE A ÚLTIMA DECISÃO É REALMENTE A DE FLS.33) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016393-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S.), E.S.S.), Y.S.S. Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020072-6 - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.L.A.P. E OUTRO), A.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (DEVE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A JUNTDA DE ANUÊNCI9A DO GENITOR DO MENOR COM O PEDIDO FORMULADO, COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052605-1 - V.P.S., C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (PELA EMENDA DA INICIAL PARA ESCLARECER SE PRETENDE A AUTORA A GUARDA DE UM OU AMBOS OS NETOS E PARA INCLUSÃO DOS GENITORES NO PÓLO PASSIVO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012966-7 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.M.S. E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS.38, 42, 44, 46 E 50, REVOGO A DECISÃO DE FLS.56V, ITENS 1 E 2, TORNANDO SEM EFEITO A DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS RÉUS. FIRMADA A AUSÊNCIA DOS RÉUS MARIA, VALDIR, PEDRO, SEBASTIÃO, JAYME, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.038.049854-7 - M.P.E.R.J. X M.A.R.O., A.B.M.C. Sentença:Considerando-se os termos da certidão supra, com fulcro no artigo 267, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência. Sem custas. Apensem-se provisoriamente ao feito mencionado na certidão, tão somente para efeito de vista ao MP e à DP. Após, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013534-3 - P.V.M., B.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052609-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.F.), R.R.R. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O PERÍODO DE RELACIONAMENTO ENTRE A RL DO AUTOR E O RÉU) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.014174-6 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.C. Sentença:Conforme noticiado às fls. 57, as partes chegaram a um acordo em outro processo, pelo que HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo autor, a qual contou com a concordância da parte ré (fls. 63) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042923-9 - M.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X S.F.R. E OUTRO Sentença:Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusulas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.024973-7 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X J.R.T.(. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (SEJA ESCLARECIDO SE O FALECIDO DEIXOU HERDEIROS SENDO QUE ESTES É QUE DEVEM INTEGRAR O PÓLO PASSIVO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.006916-6 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.A.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Decisão: As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Processo sem nulidades, estando presentes a condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento até a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo o dia 28.03.2007, às 13:30 horas a AIJ. Intimem-se com as advertências legais, observando-se os róis acostados, sendo deferida a gratuidade à Ré Deuzimar. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002085-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.A.F. Decisão: Emende-se a inicial para que seja adequado o valor da causa ao benefício econômico pretendido, para que sejam excluídos o pedido cautelar de afastamento e o de guarda de menores eis que incabíveis na presente e, por fim, para que seja requerida a citação do réu. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000324-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. Decisão: Atenda-se ao MP, esclarecendo a autora se já decorreu o prazo de dois anos desde a separação de fato do casal, a fim de possibilitar a convolação em divórcio direto, considerando o que consta em fls. 24, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.038.007274-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X J.B.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS FLS.13:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.038.002211-7 - C.A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X A.O.G.S. Despacho:SEJA ESCLARECIDO QUANTO AO NOME A SER UTILIZADO PELO CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010883-6 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:1 - Comprove o réu a sua alegada hipossuficiência, juntando cópia de seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como cópias das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008139-3 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X T.F.O. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, TENDO EM VISTA O TEOR DO RELATÓRIO SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE) \r\n\r\nTutela, c/c destituiçao de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.038.043001-1 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X L.C.M. E OUTRO), P.M.F. Decisão: 1- Oficie-se ao Distribuidor pela vinda das certidões em nome da requerente, conforme requerido pelo MP;2 - Citem-se.3 - Ao Estudo Social, com urgência. Após a vinda do parecer será apreciado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.013643-1 - S.L.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049603-4 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X A.J.N.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada em audiência prévia de conciliação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, cancelando os provisórios fixados. Expeçam-se as diligências necessárias Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Proclamo desde já o trânsito em julgado, face à renúncia das partes ao direito de recorrer. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052487-0 - E.O.E., Assistente: W.A.O.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X E.P.E. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002233-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X L.G.A.L.), L.F.G.C.L. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011983-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para decretar o Divórcio de A. N. DOS S. e F. S. DA S. S., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO para AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido aos R. C. P. N's competentes. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042879-0 - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.F.R. Certifico que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento ou apresentação de justificativa pelo Réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052547-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X T.F.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.044237-2 - GENIVAL FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X JEOVA FRANCISCO BARBOSA Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042791-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP, considerando a manifstação do Réu a fls. 19. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.002604-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X S.A.S.) Despacho:Defiro J. G. Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo de fl 20. \r\n\r\nId: 118739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Através deste fica a Defesa intimada do despacho judicial: \"Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 94vº, e determino que seja oficiado ao Comando do Exército encaminhando a arma apreendida para destruição, conforme o disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/03\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste fica a Defesa do réu VANDO SOUZA DE CASTRO intimada para falar em diligências e, a Defesa do réu VALMIR CAETANO SOARES para se manifestar acerca das testemunhas arroladas nos autos, as quais não foram encontradas, tendo em vista a não localização dos endereços fornecidos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.014977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ALEX NEY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Através deste fica a Defesa do réu ALEX NEI ALMEIDA - Dr. Amilton Costa - OAB/RJ 56.771 - intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Através deste fica a Defesa do réu GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA intimada da Audiência de Interrogatório designada para o dia 22/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.015525-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Através deste fica a Defesa do réu intimada da Audiência de Prova de Defesa designada para o dia 22/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.038.021847-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERONDINA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Através deste fica a Drª NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - OAB/RJ 77.881intimada do desarquivamento já ocorrido nestes autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.012103-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOUGLAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Através deste fica a Defesa comum aos dois acusados intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 29/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.026232-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Através deste fica a Defesa do acusado PAUL CÉSAR GOMES CARDOSO intimada da audiência de prova de defesa designada para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040306-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR LUIZ DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 118728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2002.038.016363-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO ERIC VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Fls. 167 e verso - Recebo a re-ratificação à denúncia. Lavre-se o competente termo. Após, dê-se ciência à Defesa, inclusive para manifestar-se em alegações finais. No que tange ao pleito de regularização processual pelo acusado, por ora indefiro. P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.038.048365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 14:15 horas para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se o acusado e a defesa constituída, sendo aquele mediante carta precatóriaria. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 118729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.013232-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENY ROGER FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR O ACUSADO DENY ROGER FERREIRA MOREIRA, como incurso nas sanções do artigo 14 caput da Lei nº 10.826/03....razão pela qual FIXO-LHE a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos.... Substituo a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos e multa, na modalidade de prestação de serviços a comunidade, na forma dos artigos 43 e 44 do Código Penal....Condeno o acusado ao pagamento das custas processuaise taxas judiciárias... Transitada em julgado esta decisão, lance o Sr. Escrivão o nome do réu no rol dos culpados. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017069-0 - EDISON SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A PENA DE EDISON SANTOS RAMOS. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.005827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 118730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.009952-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nId: 118738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.016145-9 - MARIO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) A parte interessada sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nId: 118740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005397-9 (7675) - ROBERTO ECKHARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para recolher custas de expedição de carta precatória conforme certidão de fls 152. \r\n\r\nProc. 2005.042.008647-8 - NERI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R RIBEIRO DE LLIVEIRA (RJ-128885)) X ANA LUCIA SABBADINI RODRIGUES À requerente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.001543-7 - GUILHERME BALTHASAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Ao requerente para retirar alvara . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.042.005459-2 - GENY ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE EDUARDO LAURINDO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA (\"requeiro o pagamento do ITD\"). \r\n\r\nProc. 1999.532.003671-9 (6448) - Inventariante: JOANA BLUMENTHAL SOARES RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINTO (RJ-003533)) X IDA KAROLINE BLUMEMTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 252. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002494-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO GORNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.007464-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Ao autor para recolher as custas de intimação do perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% caarj, mais 5% sobre o campo 41, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009301-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fl 211: i-se p/ ciência do ocupante como requerido. Cite-se a ré, na pessoa de seu R.L. no local diligenciado pelo competente cartório. E-se precatório p/ citação com resposta no prazo legal ( rito ordinário).1 - Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória conforme certidão de fls. 235. 2 - Custas de mandado de intimação no valor de R$ 12,24 mais 10% de CAARJ e no campo 47 conta 6002.25174-9 5% do campo 41(sub-total). \r\n\r\nProc. 2005.042.008422-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X VERA CECILIA PEREIRA MYNSSEN Ao autor para recollher custas para expedição de ofício conforme certidão ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Ao autor para complementar custas conforme tabela do ano de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008016-9 - CLINICA DE OLHOS DR. TANNURE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL Ao autor para fornecer cópias para instruir precatoria bem como encaminhá-la. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA AO EXEQUENTE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Ao exequente para fornecer copias faltantes para instrução de Carta Precatoria . \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007814-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BORGES RAMOS FERNANDES Ao exequente para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004289-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PENHORA NO VALOR DE R$ 17,49 (DEZESSETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.042.002041-2 - ANDREA CARLA DOS SANTOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROLDO AMANCIO Despacho:1. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e depois desentranhe-se os docs. como requerido às fls 62, substituindo-se por cópias. 2. B-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007968-0 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) C-SE A DECISÃO DE FLS.483. CERTIFICADO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXA PENDENTES D RECOLHIMENTO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM QUINZE DIAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.005979-0 - JOSÉ PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) 1- Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, devendo vir o rol de testemunhas em 05 dias, pena de perda de prova. Defiro a prova documental a ser produzida em 05 dias. Esclareçam que modalidade de perícia pretendem as partes. 2-cls. (REPUBLICADO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.000977-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MACIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE MIGUEL DOS ANJOS COUTO RAPOSO A AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2004.042.006011-6 - AILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X ANTONIA SOARES FERREIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007286-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X SUELI ARAUJO DE SOUSA PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.005418-0 - Inventariante: TATIANA DE SA PEREIRA MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X PRENTICE MACIEL TEIXEIRA A inventariante para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000916-4 - JOSE BRAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Recebo o recurso de fls. 157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. (REPUBLICADO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.004388-4 - DIRSON ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005220-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Ao autor para recolher custas no valor de r$ 36,72 (0714-6) referentes as diligencias do OJA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006907-5 - VANILDA CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao réu para comparecer à serventia para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006825-7 - DEISE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO ao autor para recolher as custas judiciais na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.001626-1 - SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X NIPPO ESPUMA LTDA À autora para fornecer copias faltantes para instrução de Carta Precatória . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002335-6 (2455) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAPHIM (RJ-086628)) X J.M.Z. DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Desapense-se. Aguarde-se em arquivo o retorno dos embargos ou iniciativa do exequente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS Ao autor para encaminhar Carta Precatoria . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, podendo apresentar proposta de acordo se houver interesse. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001768-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1.1- I-se o devedor nos termos requeridos, p/ recolher a diferença em 05 dias. 2- Se não feito o pagamento, ao credor para indicar bens à penhora. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011299-7 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JESSE CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.001155-5 - TANIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FLORSINHA WALDERES DE CASTRO A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora para manifestar-se. \r\n\r\nId: 118742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO Decisão:Fls. 175/177. Impõe-se a manifestação do douto representante da PGE - Procuradoria Geral do Estado Luiz Alberto Jacob. \r\n\r\nProc. 2005.042.006546-3 - FLAVIO LUIS CORADINE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT ANNA GAGLIARDI LEITE (RJ-120237)) X JAIR CORADINE Decisão:A (re)leitura da decisão proferida no dia 05.janeiro p.p. apresenta erro material e omissão que afirmo sanada e suprida com a sua republicação nos termos adequados: Fls. 26 c.c. 29/30 c.c. 31/35 c.c. 36/41. Ante a informação negativa constante do ofício acostado as fls. 26 , o Banco Itaú S.A. deverá , esclarecer acerca da existência de investimentos de qualquer natureza , com destaque para o fundo Itaú Super Renda Fixa FICFI , bem como saldos em conta corrente(...) e conta poupança , titularizados por Jair Coradine na agência 0122. Quanto ao Banco Fator Administração de Recursos , deverá informar sobre a existência de fundos de investimentos de qualquer natureza , sobremaneira , HG TOP FAT e PACTUAL HIGH YIELD , titularizados por Jair Coradine(...). Quanto a expedição de alvarás requerido no último parágrafo da petição , não obstante os numerários informados nos documentos que a instruem revelarem-se incontroversos , faz-se necessária a manifestação do ilustre representante da PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000797-2 (19748) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Memoriais.Com caráter facultativo , venham no prazo de 15 dias.Após certificada a inexistência de eventual diferença das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000743-1 (19741) - BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NEDDA VICTORIA BRENTAR Decisão:Fls. 128/136. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.000271-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FIALHO DE SOUZA Sentença:Assinado por Gelson Fialho de Souza e pela douta representante processual do Banco Santander Brasil S.A. , o petitório acostado às fls. 27/28 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o pagamento. Neste rumo , sendo inescondível que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo , indefiro a suspensão pelo prazo requerido e , nos termos da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda. No mais , ante a expressa desistência ao prazo recursal ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) ao requerente para complementar custas processuais ( R$ 0,87 Funderj 5% sobre os emolumentos referentes aos atos de baixa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006592-7 (15220) - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Agradecendo aos ilustres advogados que , previamente informados em contato telefônico , compreenderam que o motivo apresentado justificava a irrealização da audiência marcada para o dia 23 p.p. , re-designo-a para as 14h30min do dia 20.março.07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.008883-7 - MAROWIL RINK BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 174/177. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 246. Deferindo o pedido determino a realização da diligência intimatória da penhora em face Valcir da Silva [=mandado citatório e certidão exarada às fls. 823/83vº]. \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 155. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que a douta Rejane Thadeu da Costa Medeiros continua no patrocínio da causa apenas pelos próximos 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 40. Tipo de Receita - ato do Of. Justiça - cod. receita 0714-6 valor R$ 0,35 -- tipo de receita CAARJ/IAB 0201-4 valor 0,03 -- tipo de receita FUNPERJ 600225174-9 valor 0,67. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.004339-4 (16758) - DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:Fls. 328/329 c.c. 330/335. Manifeste-se a Distribuidora Mercantil de Petrópolis Ltda. , evitando a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 174/180. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Leandro Guimarães Campos Cardoso. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls. 120/121. Depoimento pessoal. Intimação de testemunhas. Ante a natureza da audiência designada [Audiência Especial] , indefiro o pedido , observando-se a imprescindibilidade do comparecimento dos litigantes e de seus doutos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.042.008520-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLODOALDO ANTONIO Decisão:Fls. 75. Considerando que este magistrado está cadas trado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Cereais Bramil se não prefere a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME Decisão:Fls. 73.Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça.Manifeste-se Malharia Principe Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 55. Ofício resposta. Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA ao exequente para efetuar o recolhimento das custas processuaus ( R$ 12,24 + 10 % da caarj e + 5% da funperj ) \r\n\r\nProc. 2006.042.009324-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA DA CUNHA SOARES Decisão:Fls. 54.Endereço desconhecido.Expedição de ofícios.Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 25. Tipo de Receita - Taxa Judiciária Cod. Receita 0101-6 R$ 58,68 --- tipo de receita FUNPERJ 600225174-9 valor R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Decisão:Considerando que Miguel de Assis Vieira e Marina Varella Vieira obituaram em 1999 e 1994 , respectivamente , não há dúvida que a decisão lançada às fls. 466 foi equivocada e que todos os atos praticados a partir dos passamentos merecem ser revistos. Neste sentido , determino: 1. a retificação dos ocupantes do polo passivo mediante a substituição dos obituados por seus respectivos Espólios. 2. que a douta Regina Célia Brizio Dantas - OAB/RJ 57933 , esclareça acerca do ajuizamento de Ação(ões) de Inventário(s) , com a intercorrente indicação do juízo , inventariante e etapa em que se encontra(m) o(s) feito(s).Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE, Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Fls. 433. Intimação ficta. Deferindo o pedido , impõe-se à Exte o dever de realizar os procedimentos necessários à publicização dos éditos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005503-0 - FRANCILENE HONORIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 127. Expedição de ofício. Indefiro o pedido , porquanto a declaração emitida pelo escritório de Contabilidade Ana Castorina de Mello de França Couto não o torna responsável pela obrigação de prestar contas junto a SRF dos rendimentos obtidos por Leandro Henrique Cassiano Lobo. Todavia , considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , acolho a postulação lançada na parte final da petição de fls. 121 , sendo necessário , no entanto , para efetivação da medida , a apresentação da planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 103 V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002730-9 - PAULO MARCIO DIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho de Oderm: Ao autor para se manifestar sobre a devolução do AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003981-0 - FLÁVIA GUIMARÃES MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GUIMARÃES MOURA (PR-041341)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais seja regularmente recolhidas , sob pena de mandar o cancelar a distribuição (.) Inversão do ônus probatório(.) decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Flávia Guimarães Moura (.) Tutela antecipada (.) são suficientes para fazer-me antecipar os efeitos da tutela (.) determinar que Telerj Celular S.A. comprove a exclusão do nome de Flávia Guimarães Moura dos quadros restritivos do SERASA , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir o ofício (.) dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que (.) deverá comprovar o recebimento por aquele cadastro no prazo de 2 (dois) dias (.) é ônus do advogado acompanhar as intimações através do Órgão Oficial no Estado (.) Neste sentido , indefiro o pedido. Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Ante as afirmações lançadas na exordial , sobremaneira aquela expressa no quinto parágrafo da quarta lauda , verbis: \" Não sabendo a quem mais recorrer tendo em vista que o seu salário é de R$ 390,00 e as dívidas cobradas são muito superiores ao seu parco salário tendo ainda a Requerente que pagar as contas de água e luz , além naturalmente da compra de alimento para o seu próprio sustento , vê-se obrigada a recorrer ao auxilio de parentes e amigos para sobreviver e honrar alguns compromissos assumidos por seu marido. \" , defiro o pedido. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:(.) Tutela antecipada. (.) são suficientes para fazer-me antecipar a tutela e determinar que o HSBC Bank Brasil S.A. comprove a exclusão do nome de Álvaro Marotti Filho dos quadros restritivos do SPC/SERASA , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor dele , multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002312-4 (18846) - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SORROCHE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ANTONIO GOMBAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 462 , petição do perito. Salvante situação excepcional a disponibilização da verba honorária ocorre após a entrega do laudo. Indago ao peticionário se o pedido sustenta-se em exceção. Quanto aos Assistentes Técnicos , recai sobre os litigantes o dever processual de informar aqueles indicados , sendo certo que apenas os demandados oportunizaram a possibilidade. \r\n\r\nProc. 2001.042.001089-2 (19786) - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J. L. GONTIJO (RJ-079661)) X GW DE OLARIA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MACHADO DOS SANTOS (RJ-039046), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Fls. 212/226. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se a Jorge Luis da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 155. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Mônica Ramos Rabello se não prefere a adoção da medida , uma vez que o executado já foi devidamente intimado [certidão de fls. 292] e quedou-se inerte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 146/157. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Maria Aparecida de Souza Brochado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.004107-2 (19048) - NEYDE DIDECO WIECHERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X JOAO ARZILIO WIECHERS JUNIOR Decisão:Acolhendo a manifestação do representante da PGE, expressa às fls. 92/92vº e ratificada ás fls. 123 , in fine , a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita a regularização da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Fls. 207/208. Concessão de prazo. Concedo à Julieta Felipe Campos o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para atender integralmente a determinação contida na r. decisão de fls. 198 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002207-5 - ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LILETTE METH DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Em um primeiro passo , impõe-se afirmar que a decisão proferida no dia 09.janeiro p.p. contem erro material , porquanto o destinatário da ordem é o CPEX e não o 32º BIM. Todavia , a diligência do Ilmo. Cmte. daquela unidade - Tenente-Coronel Marcos Antônio Horta Ferreira expressa no ofício que se encontra as fls. 118 revela que o objetivo colimado será alcançado. Então , aguarde-se porque nenhum prejuízo será experimentado por Lileth Meth de Oliveira Cruz. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007963-0 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). CARMEN LYGIA LIMA DIAS DE PADUA (SP-128716), Dr(a). ELEONORA PINTO YAZBEK (SP-063206)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 98.Expedição de ofício ao Detran.Acolhendo a postulação , revogo a r. decisão de fls. 97 e defiro o pedido na forma requerida , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000654-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THOMAS KIM A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.042.012214-0 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Fls. 155. Expedição de guia. Acolhendo a postulação, defiro o pedido. Portanto , expeça-se guia , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 5 (cinco) dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:Fls. 70/71. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002558-1 - CONDOMINIO FAZENDA DE ARARAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Agradecendo aos ilustres advogados que , previamente informados em contato telefônico , compreenderam que o motivo apresentado justificava a irrealização da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 23 p.p. , re-designo-a para as 13h30min do dia 27.março.07. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003278-0 - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Memoriais.Com caráter facultativo , venham no prazo de 15 dias.Após certificada a inexistência de eventual diferença das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.004186-0 - WILSON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 253/254. Sendo inescondível a omissão da r. sentença, conheço, e dou provimento aos Embargos de Declaração manejados pela Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa para condenar Wilson Marturelli e Leandro Schaeffer Marturelli ao pagamento de verba honorária que, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 800,00. Fls. 255/257. No que concerne aos Embargos de Declaração assestados por Unimed Petrópolis, o cotejo dos fundamentos da r. sentença e das razões recursais, tem o condão de fazer-me conhecer, mas negar provimento, porquanto, não bastasse o ato sentencial revelar-se obediente ao comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional, não vislumbro a existência de quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 39. Tipo de receita Taxa Judiciária cod. receita 0101-6 valor R$ 162,18, bem como esclarecer de que forma pretende a citação dos reus, efetuando assim o recolhimento correspondente com a diferença do FUNPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007699-9 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Ante a concordância com o valor depositado na conta judicial 4500102234490 , acolho a postulação , e determino a expedição de mandado de pagamento a benefício do douto Fabrício Oliveira Guarnieri - OAB/MG 86011. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 17/20 c.c. 21/24. 1. Emenda à inicial. Recebo-a. 2. Quanto a Gratuidade de Justiça , exerço parcialmente o juízo positivo de retratação , porquanto declaro preservada a decisão mas , entrementes , suspendo seus efeitos e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. 3. Quanto a antecipação dos efeitos da tutela , indefiro-a porque , ao menos neste momento , não vislumbro a presença de seus elementos etiológicos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006785-1 (19359) - CARLOS FERNANDO DUPONT JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA ME (RJ-098284), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK Decisão:Ação Rescisória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Despesas Processuais regulares. [certidões de fls. 30 c.c. 35]. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se no endereço lançado às fls. 41. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000157-8 - SANITARIA UNIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 502/503. \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 278/279 c.c. 280/283. Manifeste-se Marialice Bragança Fialho. 2. Audiência de Conciliação. Designo-a para as 15h00min do dia 20.março.07. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.004068-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME Decisão:(.) Liminar. Em um primeiro passo , sem deslembrar que estamos em sede de cognição sumária , impende destacar que nenhum documento revelador das negociações encetadas com o propósito de cancelar as notas fiscais e respectivos títulos [conforme descrito no terceiro e quarto parágrafos da segunda lauda] instrui a peça vestibular , sendo necessário anotar que o fato foi observado no quarto parágrafo da mesma lauda [neste ponto a sociedade autora refere-se a apresentação do documento fiscal comprobatório da devolução na ocasião em que ajuizar a ação principal]. Entrementes , a afirmação/pedido alternativo veiculado na alínea c) , tem o condão de fazer-me ignorar a irregularidade e acolher o pleito liminar , condicionando- o ao depósito garantidor [caução] na conta judicial nº 5221652 [...]. No mais , declaro que o Cartório do 3º Ofício de Petrópolis será instado a cumprir esta decisão tão logo seja comprovado o recolhimento de R$ 127.304,03. Cite-se e intime-se, dês que corretas as despesas \r\n\r\nProc. 2007.042.004080-0 - HELIO LUIZ DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X WAGNER APARECIDO DA LUZ Decisão:Ação Cautelar de Sustação de Protesto. Procedimento Especial. Considerando o logradouro domiciliar lançado pelo autor na peça inaugural [Corrêas] , declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002807-5 - MANOELINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEOMAGNO CARVALHO DA FONSECA), Confinante: MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ), Confinante: MARIA JOSE DO CARMO), Confinante: ANTONIO JOSE DA COSTA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR OFÍCIOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.009040-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Honorários periciais. Ante a expressa concordância do Ministério Público(fls. 163) e a implícita dos demandados, porquanto, não obstante o deferimento do pedido veiculado na petição de fls. 165, não protocolizaram qualquer petição, homologo a remuneração do perito ofertada no item 5 de fls. 159.Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios, a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto, certo que Adilson Ribeiro, Agnado Ribeiro e Alcides Ribeiro e Sérgio Ribeiro não lograram desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional, indefiro o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000725-6 - DELMA MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ALVARO ANTONIO MURA A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2005.042.004548-8 - MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 108 c.c. 109/110.Cota exarada pelo douto representante do MP.Acolhendo a postulação , determino , a uma , a expedição de dois mandados de pagamento do saldo existente na conta judicial 4500125996789 (fls. 110) , sendo o primeiro de 40% daquele valor à benefício de Marcio Aurélio Gomes da Silva e o segundo , também de 40% , à benefício de Vera Regina da Silva , a duas , a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para que este proceda a transferência dos 20% restantes para a conta judicial 1100104060823 à benefício deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 35 c.c. 36.Respostas de ofícios.Manifeste o autor.Prazo de 10 dias.Fls. 38/42 c.c. 43/77.Contestação.Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010978-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X DIEGO JAIME GARCIA Sentença:(.) Assinado pelos doutos representantes processuais , o petitório protocolizado hoje , acostado às fls. 152/154 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação com a intercorrente extinção da Ação Cautelar , da Impugnação ao Valor da Causa e da Ação Anulatória c.c. Declaratória , e requer a percepção da quantia depositada a título de caução. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento [conta judicial 5221380] , sendo um de R$ 132.539,01 [valor certo sem acréscimos] a benefício de Diego Jaime Garcia , e o outro , do saldo remanescente a benefício de GMG Mercantil de Fomento Ltda. No mais , sob as luzes das hipóteses vertidas nos incisos III do artigo 269 e VIII do artigo 267 do CPC , julgo extintas a Ação Cautelar [2006.042.010066-1] e Ação Anulatória c.c. Declaratória [2006.042.010978-0]. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 472 revela que as formalidades legais foram cumpridas, homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 42/46 e declaro que a expedição do (s) título (s) e/ou alvará (s) está (ão) adistrito (s) tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE, quanto a correção das despesas processuais (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010669-9 - SALÃO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. E OUTROS ao requerente para complementar custas ( porte de remessa e retorno dif. R$ 0.25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002942-5 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SOLACQUA ESTERILIZAÇÃO ULTRAVIOLETA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Fls. 74 c.c. 76.Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC).Designo para às 15h30min do dia 20/03/2007.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 300/303 , petição protocolizada hoje.Em um primeiro passo , após a leitura da afirmação lançada no item 12 , impende destacar que o perito foi nomeado pelo ilustre magistrado que substituiu o signatário no período de férias e que a decisão que homologou a verba honorária sustentou-se na inexistência de qualquer fundamento técnico para sua rejeição.Quanto a substituição do perito , requerida na alínea b) de fls. 303 , antes de apreciar o pedido , entendo oportuno indagar à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA se dentre seus propósitos/objetivos está a realização de perícia destinada a aferir a permanência de ruído(s) após a colocação de isolamento acústico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010016-8 - MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004039-0 (190465) - INGO BAIMS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370) Decisão:1. Cumprindo o afirmado na r. decisão de fls. 285 , declaro que efetuei nesta data o desbloqueio de R$ 2.758,47 , conforme comprovante em anexo.2. Fls. 282/284.Quitação do débito.Manifeste-se o exequente.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.042.008824-9 - COMERCIO DE MOVEIS JOINERY LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X INVICTA MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 267/268 c.c. 269.Acordo.Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Há alguns instantes , quando já proferida a sentença homologatória com a concomitante suspensão do curso da Ação de Execução , o advogado Ricardo Canedo Cavalcanti , ora Exte , acompanhado pela advogada Rosane Caçador , sustentando-se em peculiaridades que poderão repercutir no plano subjetivo , solicitou a decretação do sigilo de justiça. Neste sentido , considerando que os elementos etiológicos daquela providência não se fazem presentes , o indeferimento do pedido é decisão que se impõe , mas , todavia , por entender razoável restringir o acesso de terceiros curiosos (?) , acolho de forma oblíqua a pretensão no sentido de determinar que após a expedição dos títulos [Cartas de Adjudicação] e da certidão [item III da cláusula 32] , a petição que veicula o acordo seja colocada em envelope, que deverá ser lacrado , e juntado aos autos , sendo certo que sua abertura só poderá ocorrer mediante autorização deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Sentença:(...) Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e determino i) a expedição dos títulos indicados nos I e II da cláusula 32 e , ii) que seja exarada a certidão requerida no item III da mesma cláusula. No mais , sob as luzes da norma inserta no artigo 792 do CPC , declaro suspenso o curso da Ação de Execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.010066-1A - DIEGO JAIME GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:(...)Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento [conta judicial 5221380] , sendo um de R$ 132.539,01 [valor certo sem acréscimos] a benefício de Diego Jaime Garcia , e o outro , do saldo remanescente a benefício de GMG Mercantil de Fomento Ltda. No mais , sob as luzes das hipóteses vertidas nos incisos III do artigo 269 e VIII do artigo 267 do CPC , julgo extintas a Ação Cautelar [2006.042.010066-1] e Ação Anulatória c.c. Declaratória [2006.042.010978-0] e , por conseqüência , declaro a perda do objeto da Impugnação ao Valor da Causa [2006.042.010066-1/A].(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008605-6 - MERY ROSE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO BRADESCO S/A ao autora em réplica \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 61. Tipo de Receita Distribuição Cod. receita 0723-7 valor R$ 3,49 -- CAARJ - 0201-4 valor R$ 0,35 -- Def. Publica 5673-00124-3 valor R$ 0,87 - FUNPERJ - 6002-5174-9 valor R$ 0,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003002-1 - GLORINHA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X PAULO JOSE KLINGENFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 365 c.c. 366.Prova oral.Audiência de Instrução Julgamento.Ratificando os termos da r. decisão saneadora de fls. 207 , designo-a para às 16h00min do dia 08/03/2007 , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008782-3 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER. (RJ-107639)) X HELCIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.003772-6 - DORIS NOEMY GOMES DE QUEIROZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X NICIA HAITY GOMES REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 06/02/07. \r\n\r\nProc. 1999.042.000649-8 (18535) - SEBASTIAO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ANTELINA BARBERA PIRES DA FONSECA Decisão:Fls. 145/149 c.c. 153.Re-ratificação das primeiras declarações.Considerando a regularidade do recolhimento da exação incidente auferida pelo douto representante da PGE às fls. 154, acolho a postulação e determino a lavratura do termo de re-ratificação das primeiras declarações e o conseqüente aditamento da carta de adjudicação , na forma da r. sentença de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.042.001896-5 - ADRIANE BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MILTON PIRES Sentença:Face a concordância do douto representante da Fazenda Estadual (Fls. 127) e do inventariante (fls. 136) , julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto de fls. 126 , elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por Milton Pires. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.003890-8 - W.J.F. BORDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 28. Tipo de receita FUNPERJ cod. receita 6002-25174-9 valor R$ 0,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007079-3 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 332/342.Impugnação à prestação de contas.Manifeste-se Credicard Banco S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008352-7 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNADES (RJ-107414)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Fls. 138/140.Embargos de Declaração(...)Nos lindes do mérito , a tese [única] não merece ser recepcionada porquanto não é plausível , razoável sequer , admitir que o Condomínio Parque Residencial Jorge Justen , administrado por empresa de excepcional credibilidade , e servindo-se dos serviços de respeitado e qualificado advogado não reúna condições de pagar as despesas processuais. Portanto , convencido que o Condomínio Parque Residencial Jorge Justen não pode ser classificado como hipossuficiente econômico-financeiro , conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012226-7 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010066-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X DIEGO JAIME GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:(..) Assinado pelos doutos representantes processuais , o petitório protocolizado hoje , acostado às fls. 152/154 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação com a intercorrente extinção da Ação Cautelar , da Impugnação ao Valor da Causa e da Ação Anulatória c.c. Declaratória , e requer a percepção da quantia depositada a título de caução. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento [conta judicial 5221380] , sendo um de R$ 132.539,01 [valor certo sem acréscimos] a benefício de Diego Jaime Garcia , e o outro , do saldo remanescente a benefício de GMG Mercantil de Fomento Ltda. No mais , sob as luzes das hipóteses vertidas nos incisos III do artigo 269 e VIII do artigo 267 do CPC , julgo extintas a Ação Cautelar [2006.042.010066-1] e Ação Anulatória c.c. Declaratória [2006.042.010978-0] (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 507.Dilação de prazo.Acolhendo parcialmente o pedido , defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004888-4 (16940) - SHIRLEY DA COSTA RODRIGUES DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ANTONIO IGNACIO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:...2. Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006222-0 - MARIA LUCIA SOUTO FARME D´AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X NEY ARCY FARME D´AMOE DO Decisão:1. Fls. 61/62 c.c. 63/65.Expedição de alvará.Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo os valores existentes à benefício de Ney Arcy Farme D'Amoed [CPF:048.906.637-20].2. O inventariante deverá cumprir , no prazo de 10 dias , o item 10 da r. decisão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 27.Informação cartorária.Taxa Judiciária recolhida a menor.Considerando que a Taxa Judiciária incidente na Ação de Busca e Apreensão deve recair sobre o valor do contrato de alienação fiduciária , ex vi dos artigos 118 , 119 e 120 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 , acrescido dos percentual de honorários advocatícios , concedo ao Banco GMAC S.A. o prazo de 05 dias para recolhimento da diferença , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) ao exequente sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2005.042.004393-5 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:Assinado por José Roberto Santos Montello , e pelos doutos advogados , o petitório protocolizado no dia 02 p.p. , acostado às fls. 170/171 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a intercorrente extinção desta demanda. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto este feito acionário.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:(...)Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que somente o réu apresentou o seu rol, com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=do reú está acostado às fls. 91] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 12/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004123-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h50min do dia 04/04/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h10min do dia 04/04/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 04/04/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h50min do dia 04/04/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Fls. 43/45.Convolação em Ação de Depósito.Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO Decisão:Fls. 137.Suspensão do processo.Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AO EMBARGADO (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS COM R$ 2,44 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004706-0 (18135) - RENATO PEDROTTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X LUIS RENATO FRANCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO RÉU (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 81)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO AOS 07/02/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES AOS 07/02/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Decisão:Fls. 232.Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça.Manifeste-se Miriam Cláudia Marcos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 103/112. \r\n\r\nProc. 2006.042.008020-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO ALFREDO BASTOS ao exequente sobre certidão do sr. oficial de justiça ( não localizou o executado ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004828-0 - DONNELEY-COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AGENCIA FAMA DE PROP. E MARK S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 79 c.c. 219.Expedição de ofício ao Detran.Defiro como requerido , dês que recolhias as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004918-7 - LEONARDO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X VIAÇÃO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:(...)Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autor às fls. 59] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h00min do dia 20/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 232.Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça.Manifeste-se Simone Medeiros Reynaud.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003953-4 - SANDRA LIGEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406) Decisão:Fls. 399/402 c.c. 403/410.Denunciação à lide.Não obstante a flagrante intempestividade da peça em epígrafe [certidão de fls. 411] , bem como a ausência do recolhimento das custas devidas , concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da pretensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.002276-9 (17802) - Inventariante: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTROS, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETTO Decisão:1. Fls. 402.Ofício do Tribunal de Contas da União.Defiro o pedido.Portanto , oficie-se em resposta instruindo o ofício com cópia da certidão de óbito de Altevir Vieira Pinto Barreto.2. Fls. 404.Ofício do Juízo co-irmão da 27ª Vara Cível.Defiro o pedido.Portanto , oficie-se em resposta prestando as informações solicitadas.3. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 401 que determinou a expedição de alvará , a qual foi integralmente cumprida , estando o alvará afixado à contra-capa dos autos desde 24.out.06 , indago ao inventariante o que está acontecendo?Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007639-2 - JAYME FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X THEREZA FRANCISCO SALIM Decisão:...Este é o entendimento deste Julgador.Todavia (...) , acolho a postulação e determino a expedição do alvará , sendo certo que nele deverá constar o nome do interessado na aquisição do imóvel [Renata Braga Lopes] e o valor do negócio [R$ 55.000,00] , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , bem como as demais parcelas ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. - DEIXOU DE INTIMAR NELLY GOMES)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.009246-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FABI E JU CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Decisão:Fls. 92vº.Certidão do Sr. OJA.Diligência inexitosa.Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Fls. 100/104.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.415,02 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(...)Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 12/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004125-7 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.)Inversão do ônus probatório.(.)decreto-o(.)Tutela antecipada. Quanto ao primeiro pedido(.)que se revela com a proibição à realização de procedimentos conducentes a cobrança de dispêndios efetuados com o Cartão Fininvest, indefiro-o(.)Quanto ao segundo pedido, aquele que se refere a inclusão/exclusão do nome de George Felipe Barros da Silva Nunes nos cadastros restritivos(.)tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco Fininvest S.A. se abstenha de incluir o nome do autor dos quadros restritivos do SPC/SERASA, ou, acaso já tenha incluído, comprove a exclusão no prazo de 2 dias(.)serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que(.)deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(...) [Íntegra nos autos] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004334-5 - ESPOLIO DE GETULIO PEREIRA, Inventariante: CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LUCIANA MACHADO DE JESUS Decisão:(...)Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Apensem-se estes autos aos de nº 2006.042.009712-1. Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(.)Liminar/Tutela antecipada. 1. Quanto ao pedido contido no item 01 da penúltima lauda , impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 13h30min do dia 28/03/2007 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. 2. Quanto ao pedido contido no item 02(.)antecipar os efeitos da tutela e determinar que Luciana Machado de Jesus restaure imediatamente o fornecimento de água da autora , bem como se abstenha de interrompê-lo , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 100,00 incidente a partir da intimação. Cite-se e intimem-se , de imediato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006041-2 - ELCIR ELOI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO AUTOBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:(...) Inviabilizada a realização deste ato processual , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para as 15h00min do dia 27.março.2007 , observando-se que José Augusto Martins de Oliveira e Diego Teles Doria estão intimados e alertados para a nefasta repercussão da condução sob vara (...) \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 201 c.c. 205.Avisos de recebimento devolvidos.Diligências inexitosas.Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje e considerando o motivo que inviabilizou as diligências intimatória \"Mudou-se\" [Blue Life e Rio Med] , manifestem-se os litigantes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 156 c.c.158/159.1.Parcelamento dos honorários periciais.Manifeste-se o perito.Prazo de 05 dias.2.Retificação do pólo passivo.Defiro , anote-se onde couber.3.Representação processual.Anote-se onde couber.4.Juntada de documentos solicitados pelo perito.Acolhendo a postulação , concedo o prazo de 20 dias com dies a quo da publicização desta no Órgão Oficial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007325-0 - MARIA IZABEL FEIJO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 185.Proposta de harmonização.Manifeste-se Credicard S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 161/162. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (DIFERENÇA) REFERENTES AO ADITAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 0,35) \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2005.042.005136-1 - MARTHA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTRO) Decisão:Fls. 42/45 c.c. 45/49.Apelação.Gratuidade de Justiça.Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame o autor não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 dias , o preparo seja regularmente recolhido , sob pena de julgar deserto o recurso. \r\n\r\nId: 118743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), CLIPAR LABORATORIO DE PARASITOLOGIA CLINICA LTDA., Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PETROPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS E INACOLHO-OS, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.004814-3 (656667) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-068884) Sentença:...COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001697-2 - ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002241-8 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LYDIA GUIMARÃES SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004499-1 (662777) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.042.005676-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MENMAR COM. DE ALIMENTOS LTDA.), ANETTE MARIA GIVANINI MENDES), ANDREIA REGINA SEPULVEDA VALENTE De acordo com a Portaria 01/2006: A EXEQUENTE SOBRE A PRECATÓRIA ACOSTADA Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.011493-3 - FIGUEIRA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A REQUERENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004194-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CERVEJARIAS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007154-0 - WANDA DE FREITAS GONCALVES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Ao autor e MP \r\n\r\nProc. 2005.042.005113-0 - MOACYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 02 OFICIOS EXPEDIDOS: APCU(0711-2)=6,98;CAARJ=0,69;FUNPERJ(600225174-9)=0,34.TOTAL=8,01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002581-1 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Esclareça o subscritor...(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.042.008076-0 - BRAULINO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.92:Intime-se por mandado. Venha o comprovante de renda do autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009452-1 - ELIAS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011400-3 - CRISTINA CATARINA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS.37/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003123-7 - MARCELO DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE PREPARO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-141391E) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001326-4 - ALPARGATAS - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS (RJ-083225), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ALFAIATARIA COSTURA FINA LTDA. De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A REQUERENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.007707-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Mantenho o indefrimento da produção de prova pericial pois desnecessária ao deslinde da questão. Intime-se. Ao réu e MP. \r\n\r\nId: 118747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010615-8 - DANIEL CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SARA PEREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837) Decisão:Designo o dia 15/02/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação neste feito e no apenso. I-se. \r\n\r\nId: 118748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2001.042.010653-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2006.042.004100-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARISOL BORGES RODRIGUEZ - RJ076951 \r\n\r\n1998.532.007035-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1996.532.000679-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.042.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n1998.532.004047-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2004.042.005166-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2004.042.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.042.005196-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.010839-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ - RJ095991 \r\n\r\n1999.532.006792-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1997.532.009658-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.042.009300-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.006793-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2005.042.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2006.042.003688-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES - RJ053350 \r\n\r\n1996.532.002718-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2004.042.002162-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n1976.042.000128-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n1991.042.043427-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2000.042.006009-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2003.042.009216-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2001.042.011692-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n1997.532.005643-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2005.042.006989-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1985.042.000221-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2005.042.006950-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2006.042.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n2003.042.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2003.042.008742-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2002.042.004777-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\n2002.042.006201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2006.042.001657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ VIÇOSO - RJ118579 \r\n\r\n1997.042.067046-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2004.042.007826-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2004.042.008642-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n1990.042.038319-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.042.002523-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2005.042.004122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDEISE NANCI BRUCK COSTA - RJ070193 \r\n\r\n2003.042.007348-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1999.532.005883-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2004.042.008365-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES - RJ080538 \r\n\r\n2003.042.007578-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1995.042.009008-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2000.042.005384-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.042.007567-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2003.042.008890-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1997.532.002166-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2004.042.003521-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.007563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n1997.532.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.042.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2006.042.002631-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n1993.532.003939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n1984.042.000287-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n1992.042.054244-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI - RJ104640 \r\n\r\n2001.042.009962-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2003.042.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROGERIO SILVERIO - RJ106164 \r\n\r\n2005.042.008188-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE DUTRA - RJ106502 \r\n\r\n2001.042.010724-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.004696-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2002.042.004699-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.042.004668-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2000.042.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n1993.532.004344-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nTABATA CUNHA MARCONDES - RJ126804 \r\n\r\n2000.042.008333-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2002.042.005362-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.042.001870-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDANIEL FELICETI SCHAEFER - RJ114976 \r\n\r\n2003.042.005428-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.042.006584-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.042.002609-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.042.008533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.042.001735-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.042.008087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.042.009298-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCELSO DEMETRIO JUSTO DA SILVA - RJ088486 \r\n\r\n1999.532.002364-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2001.042.008435-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n2002.042.002799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nANTONIO C. LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n1990.042.038298-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1980.042.007063-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nLUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS - RJ140747 \r\n\r\n2006.042.000254-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nIVANA GOMES DUARTE - RJ135683E \r\n\r\n2001.042.011287-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.042.001750-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ136584E \r\n\r\n2002.042.007825-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.005215-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1986.042.018256-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1989.042.004395-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2000.042.002133-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ140826E \r\n\r\n2001.042.011187-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.042.005454-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2005.042.006611-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2001.042.007918-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJONAS COSTA SOUZA CARNEIRO - RJ141595E \r\n\r\n2002.042.003281-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n1997.532.009960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS WEINSCHUTZ - RJ072515 \r\n\r\n2002.042.008245-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nFILIPE BARRETO KOCHEM - RJ146104E \r\n\r\n2004.042.006353-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA CARLOS - RJ147589E \r\n\r\n2006.042.002153-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2002.042.001566-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\n2004.042.004422-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALUB - RJ119610 \r\n\r\n2005.042.000721-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n1999.532.003473-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU - RJ081262 \r\n\r\n1996.532.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMANOELINA MARIA HAN - RJ001901 \r\n\r\n1997.532.010510-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n1988.042.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES QUINTAO - RJ130257 \r\n\r\n2001.042.009405-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2002.042.006924-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.042.001329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2006.042.001696-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.042.009314-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA - RJ149632E \r\n\r\n1993.042.057206-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nÁGATA DOS SANTOS MENEZES - RJ151687E \r\n\r\n2001.042.001125-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO - RJ151259E \r\n\r\n2005.042.000514-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO - RJ152309E \r\n\r\n2006.042.002834-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n2005.042.002872-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nId: 118749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.042.008083-2 - ROSELEA TEREZINHA NEVES BELLO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), DOUGLAS DE AQUINO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.004647-6 - QUEZIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X MILTON PRADO DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Defiro fls. 250. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.001017-8 - MARICA MARIA SALDANHA WENDLING (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X OSVALDO DA SILVA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 50/51, com os esclarecimentos de fls. 56, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Márcia Maria Saldanha Wendling e Osvaldo da Silva Magrani conviveram em união estável por pelo período de novembro de 1991 a março de 2006, extinguindo os feitos 2006.042.001801-4 e 2006.042.001017-8, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos do processo 2006.042.1017-8. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008741-7 - ANDREA COSTALONGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Defiro fls. 15. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.010443-5 - SHEILA GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Sentença:...As sim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Arlon Fernandes Lisboa e Sheila Gomes de Mello, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010622-5 - IDELENE DE LACERDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Reinaldo da Silva Souza e Idelene de Lacerda Carvalho, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010671-7 - ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio Carlos Marques dos Santos e Luciana Fonseca da Rocha, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010745-0 - ALEXANDRE JURKOVITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandre Jurkovitsch e Roberta Rocha Baroni Susart, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002060-6 - OSVALDO LEICHEIVITCH IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Osvaldo Lecheivitch Igreja e Sandra Regina Vieira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001801-4 - MARCIA MARIA SALDANHA WENDLING (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X OSVALDO DA SILVA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 50/51, com os esclarecimentos de fls. 56, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Márcia Maria Saldanha Wendling e Osvaldo da Silva Magrani conviveram em união estável por pelo período de novembro de 1991 a março de 2006, extinguindo os feitos 2006.042.001801-4 e 2006.042.001017-8, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos do processo 2006.042.1017-8. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008541-6 - ROSITA CARVALHO RAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X DELMO ERNESTO MORANI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que foi determinado, às fls. 14v, o recolhimento das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e a autora quedou-se inerte, mister se faz extinguir o feito. Ressalto que o pagamento das custas ao final, na presente hipótese, não tem amparo no texto disciplinador da matéria. Assim, julgo extinto o feito em conformidade com o artigo 267, XI c/c artigo 257, ambos do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.010377-7 - JOAO FRANCISCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.042.006451-5 (18724) - REGINA CÉLIA REIS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JOSUÉ PAULO DE SALES Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Josué Paulo de Sales e Regina Célia Reis de Sales, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.002460-0 - MARIA EUNICE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOANÉGIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Boanegio Pereira da Silva e Maria Eunice de Lima Pereira, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002413-8 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de José Francisco dos Santos e Marilene Rodrigues dos Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005290-3 - CIRLEIA AMALHA CARDOSO DE LEMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AMARAL DE SOUSA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de João Amaral de Sousa e Cirleia Amalha Cardoso de Lemos Sousa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.005173-5 - RENATA COSTA SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAUL SÁ GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Manifeste-se o devedor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.005575-3 - LIDIANE APARECIDA AMBROZIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-094334)) X SAMUEL BATISTA DA CUNHA Despacho:Venha a planilha atualizada referente ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005968-0 - DANIELLE COLLARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 59, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003297-4 - GABRIEL FERREIRA WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Cumpra o ilustre patrono do executado o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008490-4 - JOÃO PEDRO BERNARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LEANDRO AUGUSTO MADEIRA Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011149-0 - VITOR CARLOS SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE CARLOS SOARES DE SÁ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 26, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO Decisão:Conforme se verifica de fls. 16, os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família. Assim, declino da competência em favor daquele Órgão. Anote-se e remetam-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.008431-0 - ANISIO VALENTIM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIRLENE APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nProc. 2002.042.009611-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MICHELE DEISTER LEAL (RJ-141586E)) X MARCELO ALMAGRO DA SLVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Marcelo Almagro da Silva, nomeando como seu curador Antonio Carlos Tavares de Mello, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008237-7 - REGINA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DAGMAR DIANI DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls. 62vº. Atenda a parte autora os itens 2 e 3 da cota Ministerial de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.001180-8 - VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GENILDA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 51. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002102-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE PEREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Dirce Pereira, nomeando como sua curadora Maria José Pereira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004527-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LUIZ CARLOS MACHADO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.001166-0 (15659) - MARIA DE LOURDES ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CARLOS HUMBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.002423-3 (13920) - PIETRO CANTELE SCARLATELLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004339-4 - CLAUDIA LUISA DA SILVA MARIANO X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA, PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:...Inicialmente, defiro J.G. a Autora. No mais, diante do ajuste de fls. 11, não há dúvida que a medida pleiteada deve ser deferida, pois seus termos foram ajustados no dia 16 de janeiro último, não sendo crível que tenha ocorrido qualquer modificação de ordem fática ou jurídica a ensejar o descumprimento do acordo. Assim, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão da menor. Cite-se e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.042.004298-9 - BEATRIZ MARIA ALVES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, o que denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo extinto os feitos 2004.042.007148-5 e 2004.042.004298-9, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.042.004298-9. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006006-7 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA Despacho:Quanto ao valor da causa, defiro fls. 247. Quanto à revogação dos alimentos, não há nos autos prova inequívoca que gere a verossimilhança das alegações da autora. Assim, por ora, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 288/722. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005607-1 - MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Venham as declarações requeridas pelo MP às fls. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.005624-5 (18573) - OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RAQUEL MACHADO RAMOS), ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002482-8 - GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ANA MARIA GONÇALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 34/35, a regulamentação de visitas requerida na inicial foi ajustada nos autos do processo 2005.042.009162-0, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho:Intime-se o ilustre patrono do Autor para que assine a petição de fls. 45/50. Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.042.009422-3 - MILENE LIMA ACOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS FILGUEIRAS ALEDI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 32, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cu \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009902-6 - ADRIANA MOREIRA MANHÃES DE ANDRADE, FABIANO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Fabiano Cabral de Andrade e Adriana Moreira Manhães de Andrade, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010453-8 - PAULO SERGIO BALIEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 14 e 15, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Paulo Sérgio Balieiro dos Santos e Patrícia Ragazzi Brandi dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.001086-1 - PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.007148-5 - BEATRIZ MARIA ALVES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, o que denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo extinto os feitos 2004.042.007148-5 e 2004.042.004298-9, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.042.004298-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 118750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.009215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 307 - Falsa identidade; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.042.001949-7 - MINISTERIO PUBLICO X PETER PAUL COSTA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), ANDRE LUIZ QUINTANILHA DE SOUZA INTIMADAS AS DEFESAS DOS RÉUS, PARA QUE APRESENTEM RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.042.009964-8 - DANIELLE PASCARELLA JUSTA, DANIELLE PASCARELLA JUSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, P/ CONDENAR O QUERELADO JOÃO CARLOS BRAGA DE ANDRADE A UM ANO DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO. NA FORMA DO ART 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇAÕ DE FREQUÊNCIA A BARES , BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 01 ANO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR IGUAL PRAZO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 46, PARAG 3º DO CP. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE SE MANTEVE SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nId: 118751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.002650-3 - Luiz Edmundo Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Moacyr Castro Miranda - OAB RJ002038D). X Atelier de Costura Viverre LTDA - M. E., Angelo Chitarelli Filho, Angela Maria Ferreira Streva Chitarelli. FL. 77 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004606-1 - João Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ceg Rio S/A. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007299-2 - Marta Arantes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000922-6 - Carmem Lúcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/ 03/ 2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005513-1 - Disbeef Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Nogueira Rivelli Irmãos Ltda.. 1) Fl. 35: intime-se a ré, para que informe o pagamento do valor restante; 2) No silêncio ou resposta positiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000870-2 - Serra Melada Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Mc LTDA, Jwb Fomento Mercantil, HSBC - Bamerindus S/A. À parte autora sobre r. decisão de fl. 35 e certidão de fl. 36. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017243/2001 (2001.817.003651-4) - Edmilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.008799-3 - Flávia Teixeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1) Fl. 49: indefere-se o arbitramento de multa por descumprimento na forma requerida, visto que já há multa estipulada na legislação vigente;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 750, 00, acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.817.004669-5 - Érica Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Valdecir Ferreira da Costa, Florisbela Ferreira da Costa. Deixa-se de receber os embargos, posto que ausente alegação de omissão, obscuridade, dúvida ou contradição na sentença. A impugnação da embargante limita-se à grafia equivocada de seu nome, na ata, e à ausência de disposição, no acordo homologado em Juízo, acerca do termo inicial para pagamento do ajuste.Mas a omissão de cláusulas em acordo não autoriza o recebimento de embargos de declaração, tampouco poderá o Juízo suprir a lacuna na transação das partes. No que tange à grafia do nome da embargante, tratou-se de mero erro material, irrelevante, posto que mantidos os dados da capa e distribuição.Não se recebe, destarte, o recurso oposto. Intime-se, contudo, o réu Valdecir para que esclareça se concorda com o dia 22/02/07 para pagamento da primeira parcela do acordo, e com o pagamento das demais parcelas no dia 22 dos meses subseqüentes. Sem prejuízo, dê-se vista à DPGE.\r\n\r\nCumprimento urgente pelo Cartório.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007869-9 - Firmino José Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000079-2 - Carlos Luiz de Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, argumentando cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nA fls. 177 e 179 o embargado reconheceu a procedência do pedido.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido, impõe-se a extinção da presente. De toda sorte, de fato se observa a repetição de valores em execução, já havendo pagamento integral em momento anterior (fls. 127 e 134).\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nCertifique-se o levantamento dos valores devidos ao credor, e a transferência ao CEJUR, quanto ao depósito de fl. 134.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 160.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, ante a satisfação da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000079-2 - Carlos Luiz de Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Certifique-se o levantamento dos valores devidos ao credor, e a transferência ao CEJUR, quanto ao depósito de fl. 134.Levante-se a penhora de fl. 160.Após, dê-se baixa e arquive-se, ante a satisfação da obrigação.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.002492-9 - Astéria Pinheiro do Nascimento Kraucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.002630-6 - Vilson Rodrigues Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - Ana Claudia Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nOferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nNão foi observada pelo Cartório a decisão de fl. 231, a determinar a citação em execução por quantia certa pelos valores de fls. 195 e 220 - R$ 59,88 e R$ 147,34 -, pelo que equivocado o mandado de fl. 232, impondo-se a redução da execução para R$ 207,22.\r\n\r\nObserve-se expressa determinação de citação para cumprimento de obrigação de fazer, em 30 (trinta) dias, pena de multa diária de R$ 100,00, pelo que não poderiam ter sido incluídos valores sob tal título, ainda antes da citação.\r\n\r\nNo que se refere à multa pelo descumprimento da obrigação negativa, sua incidência é por fatura, e não diária, como pretendeu a embargada, havendo o descumprimento por sete vezes após o trânsito em julgado, consoante fl. 257 (07 x R$ 300,00), e por 14 vezes após a prolação da sentença, e antes do trânsito, consoante fls. 165-166 e 195 (14 x R$ 50,00). \r\n\r\nVenha nova planilha, na forma da decisão de fl. 231 e considerada a data da citação de fls. 237-240.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 3.007,22.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 3.007,22 e acréscimos proporcionais, a favor da embargada, e do saldo remanescente a favor da embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - Andreia Braga Valtão Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.006968-8 - Renato Batista da Fonseca. X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a não localização do devedor, conforme certificado às fls. 26, e a manifestação do exeqüente, consoante fls. 130, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão somente a parte exeqüente\r\n\r\nProc. 2004.817.000849-5 - Jose Jorge Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.002621-7 - Simone Desiree de Teixeira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Victor Hugo de Araujo Dentzien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB RJ138312). X Tim - Celular S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.002690-4 - Lindinalva de Jesus de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nOferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão atendida, pela Telemar, a determinação de fl. 248, impõe-se presumir a correção dos valores apresentados pelo credor a título de pulsos excedentes, bem como a alegação de descumprimento da obrigação negativa, incidindo, pois, a astreinte fixada também pelas faturas de fevereiro e março/2005.\r\n\r\nMas é de ser observada a emissão de nove faturas em desconformidade à sentença, trinta dias após o trânsito em julgado - 02/03/05 -, e não dez, como afirmou o credor a fl. 198, pelo que se reduz a execução para o valor de R$ 3.344,20.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstituivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 3.344,20.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 3.344,20 e acréscimos proporcionais, a favor da embargada, e do saldo remanescente a favor da embargante.\r\n\r\nApós, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005791-3 - Rosangela Maria Domingues Rocancourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade ao julgado, a partir da sentença; 2) A contar da presente decisão, multa de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2004.817.007725-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.009353-0 - José Augusto Tedesco Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dairy Partners Americas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1) A questão não possibilita reexame.Operou-se o trânsito em julgado; 2) Certificada a ausência de pagamento.E. mandado de penhora(principal + 10%). \r\n\r\nProc. 2004.817.009780-7 - Luisa da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Ao ré para pagamento expontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição do mandado de penhora, conforme Art. 475-J, do CPC; 2) Manifeste-se o credor, sem prejuízo, sobre os valores por ele recebidos e devidos ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - Ednea de Almeida Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Esclareça a credora a peça trazida. \r\n\r\nProc. 2005.817.001948-3 - Anderson Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.002172-6 - Manoel Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.002660-8 - José Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006484-1 - Marlene Teixeira Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Word Service Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Hiper Shopping Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). 1) Fl. 162: expeça-se mandado de pagamento; 2) Fl. 160, item 2: cumpra o Cartório, com urgência;3) Quanto à atualização, aguarde-se o cumprimento do item 2, supra. \r\n\r\nProc. 2005.817.006534-1 - João Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nOferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nMas assiste parcial razão à ré, observando-se o evidente erro material da sentença, a fl. 29, letra \"b\", ao fixar multa diária pelo descumprimento de obrigação que se satisfaz mês a mês. E após a prolação da sentença houve descumprimento por quatro vezes, totalizando, a multa, R$ 400,00.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, reduzindo-se o valor a ser pago pelo devedor para R$ 836,43. Expeça-se mandado, a favor do credor. Saldo remanescente a favor do devedor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006774-0 - Célia da Fonseca Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008008-1 - Miriam da Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.009641-6 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nO serviço impugnado - FLAT - já foi cancelado, sendo certo que o refaturamento determinado importaria em cobrança de valores ao autor, já que FLAT é programa de descontos em ligações interurbanas. Se a ré a ele concedeu crédito, consoante se observa de fl. 36, a abranger todo o valor das ligações realizadas, não se vislumbra interesse na emissão de nova fatura.\r\n\r\nÉ que, por via reflexa, acabou a ré por atender ao comando judicial, ao deixar de cobrar qualquer valor pelas ligações FLAT, ainda que devidas.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação para declarar não haver qualquer multa devida pela ré.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000184-5 - Andrea do Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.000886-4 - Tânia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.001125-5 - Mariluce Mothé Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001221-1 - Bruna Veiga Volgari, Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, foi omissa a sentença, ao julgar extinta a execução, pelo pagamento, e deixar de determinar o levantamento da penhora, o que ora se faz.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o item 3 de fl. 113, acrescentando-se o montante de R$ 1.360,05 (fl. 116), totalizando, o valor a pagar, R$ 3.088,64.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001330-6 - Ruth Soares de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Márcio Gondim Bretz - OAB RJ132787E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.001412-8 - Maria Consuelo Esteves Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.001608-3 - Jurema Menezes dos Santos Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002448-1 - Angelita Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002584-9 - Antônio Carlos de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.002711-1 - Álvaro Aquino de Assis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002843-7 - Jociane da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004640-3 - Jaqueline Gonçalves Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1)Desentranhe-se os documentos, mediante substituição por cópia; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004856-4 - Sebastião Peixoto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.817.005313-4 - Dalton Zanelatto Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)Já foi proferida sentença. O autor deverá apresentar sua postulação em nova demanda. 2) Não obstante, manifeste-se a ré, em 48h., cientes as partes de que não será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.005743-7 - Hugo da Costa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.500,00 + 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 140,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.006175-1 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006284-6 - Antônio Carlos Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - Mauro Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se a procedência parcial do pedido de discriminação de pulsos, sendo expresso o dispositivo da sentença ao limitar a obrigação aos pulsos excedentes.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007650-0 - Adão Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009163-9 - Sérgio da Penha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Viação Esperança S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Esclareça a causa de pedir quanto a Sulinas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010494-4 - Maria de Fátima Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ...O dispositivo da sentença é acrescentando da letra (c), abaixo especificada:\r\n\r\n(c) IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado. Intime-se....\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Marco Aurélio Castilho de Jesus, Nilton de Jesus, Maria das Graças Castilho. À parte autora para fornecer cópias para instruir mandadode execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.007076-2 - Elisabete Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008136-0 - Cláudia Aparecida da Silva Pinto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006157-0 - Leandro Abranches Kuhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Vivo (Petrópolis), Loja Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007012-0 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAdemais, a conclusão da sentença foi a de que a ré falhou, ao deixar de comprovar haver informado ao consumidor o procedimento exigido para a compra, sendo certo ter sido este o fundamento da pretensão. Basta a leitura da inicial.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007352-2 - Valéria Augusta Starck Conforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007425-3 - Wilson Kronemberger da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008181-6 - Roberto Cortásio Marcelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008381-3 - Humberto Antônio Marmo Fadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, é contraditória a sentença, posto que a fundamentação menciona valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais e, na parte dispositiva, a condenação é para pagamento de R$ 5.000,00. É ora sanada tal contradição para esclarecer que o valor fixado na sentença, a título de danos morais, foi de R$ 4.000,00.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008578-0 - Maurício Luiz de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Isa Martins Simões. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/ 03/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019035/2002 (2002.817.008250-2) - Benedito Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). Ao devedor para que deposite a 10ª parcela. \r\n\r\nId: 118297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058253-0 - MARLENE CORTES DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ESPÓLIO DE COSME AGUIAR E OUTROS Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fls.25/28, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101076-0 (2317) - VERA GOMES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737)) X O JUIZO DE DIREITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.038980-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X LUIZ FLÁVIO TRAVASSOS E OUTRO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064295-2 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WALDIR AMELIO TITO Ao autor p/ recolher custas p/ expedição de mandado e ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) dE ORDEM: AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR r$ 4,25 NOS ATOS DOS OFICIAIS ACRESCIDOS DE 10% DA CAARJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059474-8 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORELHA DE ITAÚNA SUPERMERCADO LTDA ME Certidão de fl.28. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074286-7 - TERESA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000584-6 - CINTHIA OLIVEIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X COMBINADO CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)), WANDERSON MANTEIRO ABREU PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP ( CÓPIA DA INICIAL E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012027-3 - HELEN PINTO DE BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM:\" DIGA O EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS.241.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012160-7 (15963) - MARIA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls.220/221. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000667-0 (19625) - Inventariante: ALMIR GONÇALVES X INEZ DO CEU FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.536.009170-0 (6526) - Inventariante: MARIA PORCINA DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X WANDA DE SA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fl.112.Venha o comprovante de pagamento do tributo devido, em 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.002288-3 (13946) - LAURA DA ROCHA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), LEILA PREVOT DE MELO, Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X AYRES VIEIRA BRAGA PROVIDENCIE A CÓPIA NECESSÁRIA PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002038-0 - POSTO DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SANDRA OVERNEY PEIXOTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.116543-2 - MARIA CRISTINA LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl.59.Indefiro vista fora do Cartório, posto que a prestação jurisdicional já se encerrou.Aguarde por 05 (cinco) dias.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032940-0 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080696-1 - CAMILA EDUARDA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Fls.39/40, item '1'. O momento processual mais adequado para a inversão do ônus da prova é o despacho saneador.Fls.39/40, item '2'. Atenda-se ao M.P. Intime-se para cumprimento em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, inpedente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028059-6 - JOAO XAVIER DE SENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se alvará em favor do perito.Digam os litigantes, sobre o laudo, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002765-9 - ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062577-2 - JOSE ELIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA PROVIDENCIE CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Certidão de fl.186. Regularize-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.093132-7 - NUBIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO NOVO MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.009665-9 (5079) - DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES, JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), VIC-BERJ, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), PEDRO KRIPPER Despacho:Fls.374/381. Regularize-se a representação processual.Fl.383. Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018374-1 (16272) - EDMILSON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.64/65. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c compensacao pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039292-0 - LUIZ CARLOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BABY MAC AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E CERTIDÃO DO ESCREVENTE AS FLS.85 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.026865-3 (11824) - JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO INVESTCORP E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2000.004.016276-9 (13095) - LEONARDO GOUDAR MARTINS, Assistente: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cumpra-se fl.152. \r\n\r\nProc. 2002.004.042957-2 (17.387) - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X EGUIMAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Aguarde eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Cancelamento de Débito c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056579-5 - LAURITES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.035989-2 (17.053) - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 1.600 UFIRs \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A) Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 118754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013745-7 (8426) - Inventariante: MARLY NETO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044876-0 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO, MATEUS DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Defere-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WALDEMIR MARAVILHA SILVA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls, 56 \r\n\r\nProc. 2006.004.076855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDIVAR BATISTA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072255-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GILVAN LUIS DA SILVA (ES-010330)) X CARLA RENATA FERRERIA DOS SANTOS MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A \r\n\r\nProc. 2006.004.072812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGERIO THOMAZ LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Informe a parte autora quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.083376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X JADIR CARVALHO BASTOS E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.94 v \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 141v. \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora sobre certidão do OJA de fls. 97v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.015279-0 - MANOEL BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X WELLINGTON DOS SANTOS AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EIS QUE A MESMA NÃO SE EFETIVOU POR INERCIA DA PARTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002866-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Venha a complementação das custas no valor de R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, referente a outras receitas e o valor de R$ 5,40 na conta 6002-25174-9, referente ao selo cartorário \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.071009-0 - EDUCANDARIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE DE R$ 10,49.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI Venham as custas e cópias para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VANDERLINDO BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) AO EXEQUENTE ACERCA DA INDICAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080204-9 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INÊS FREIXO DE FARIA E OUTROS Venham as cópias para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Venha a complementação das custas: Na execução, o valor de R$ 86,62 referente a tx. judiciária conta 0101-6; Na precatória R$ 8,74 referente ao porte de remessa na conta 0301-2, R$ 0,87 da CAARJ e o valor de R$ 0,43 referente ao selo cartorário na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.057458-0 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) 1) AS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; 2) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDO PELO EXPERT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.020883-2 - FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000013-3 (18.427) - Inventariante: DULCE BARBOSA MITIDIERI X FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.004.022446-7 - Inventariante: YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELSON MACHADO Despacho:J. NADA A PROVER, VEIS QUE JÁ ENCERRADO O INVENTARIO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049989-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Venham as custas para o mandado R$ 38,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058621-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 61/77. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - JOSE DIAS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O processo encontra-se saneado pela decisão de fls. 151/151v, com prova pericial já produzida, cujo laudo foi juntado às fls. 164/176.Designa-se AIJ para o dia 06.03.2007, às 16:00 horas. O rol de testemunhas deverá vir aos autos em cinco dias.Intimem-se. Publique-se. Ciência a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ANDRÉ DE SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA AOAUTORACERCA DACERTIDÃO DO O. J. A. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVA MARIA MARTINS Ao autor sobre certidão de fls. 59v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao exequente sobre fls 189/190 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002446-8 - TERCILIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), Falecido: ALEIR QUINTANILHA Despacho:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao órgão previdenciário para que informe acerca da existência de dependentes cadastrados.4) Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros a ser firmado, em cartório, pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.009287-9 (7.982) -, Inventariante: TEREZINHA DE LANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AVAIR CIUFFO ALMEIDA Venham as cópias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077535-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON PEREIRA DE CARVALHO FLS. 79/80.MANIFESTE-SE O AUTORACERCA DA DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, EM FACE DO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.024449-0 - MARCIACRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a ré sobre os documentos de fls. 131/134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054234-7 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Traga a autora prova de suas alegações de fl. 92, visando apreciar o pedido de declinio de competência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defere-se a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando-se como perito do Juízo, José Augusto Monnerat Araujo, de endereço conhecido do cartório, fixando honorários em 06 salários mínimos, cujo depósito, por conta da ré, deverá ocorrer em dez dias.Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e apresentação dos quesitos.Com o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Por fim, indefere-se os requerimento de produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC, bem como a prova pericial deferida nesta oportunidade... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082536-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Despacho:Na forma do artigo 511 § 2º do CPC, recolham-se as custas faltantes em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059697-6 - ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043365-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) SUSPENDE-SE O CURSO DO PROCESSO DE EXECUCAO, PELOS EMBARGOS INTERPOSTOS. DESENTRANHE-SE FLS. 472 E SEGUINTES PARA JUNTAR NO APENSO. RECEBE-SE OS EMBARGOS DE FLS., POIS APENAS ESTAVA PENDENTE A SEGURANÇA DO JUIZO. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designa-se 1º leilão para o dia 03.04.2007, às 16:00 horas e 2º Leilão para o dia 17.04.2007, às 16:00 horas.Expeçam-se os atos necessários. Intime-se o leiloeiro.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.002942-0 (10552) - SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, CERJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Arquive-se com baixa, se nada mais for requerido para ser juntado nestes autos em 24 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.012889-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.049238-1 - NEUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X DIONISIO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.074326-0 - NÉZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Recebem-se os recursos das partes de fls. 178/180 e 181/198 nos seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 69Vº ( ENDREÇO DA 1ª RÉ ( NÃO LOCALIZADO/ MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a autora sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.013168-9 - PICJOB COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 158/168 no seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.065181-3 - WILLIAN DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Converte-se o julgamento em diligência a fim de que as partes esclareçam se foi celebrado contrato de prestação de serviços educacionais atinentes ao período do 2º Semestre de 2003, uma vez que tal documento não foi acostado aos autos nem pelo autor nem pela parte ré. Caso positivo, venham aos autos cópia do contrato no prazo de dez dias, visando aferir as avenças celebradas entre os litigantes.Outrossim, na hipótese de não haver sido celebrado o contrato acima retratado, tragam as partes, então, cópia do contrato celebrado para o 1º período do ano de 2003, visando aferir a eventual cláusula de renovação automática de matrícula para o período subsequente. Prazo também de 10 dias.Esclareça, ainda, a ré se existe algum regramento interno da instituição em estabelecer que o pagamento da primeira parcela implica em renovação automática de matrícula. \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao inteessado sobre resultado da intimação postal de sfls. 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016054-0 - ALEX SANDRO BITTENCOURT GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.096284-0 - EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.018145-6 - FABIANA DA SILVA ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 35/38 no seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.021000-6 - ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo da parte autora de fls. 115/120, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 14:00horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2005.004.017364-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000021-0 (12.926) - Inventariante: DAVI GOMES DE MATTOS X DONARIA MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:Esclareça o pedido de exclusão de fl. 183, tendo em vista o presente inventário não se encontra encerrado. \r\n\r\nProc. 1999.004.022340-2 - Inventariante: PAULO CESAR TRASMONTANO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), Inventariante: ELIZABETE MARIA DE LEMOS, Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ELIZABETE MARIA DE LEMOS) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA TRANSMONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470) ATENDA-SE O REQUERIDO PELO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2001.004.019638-1 - AMALIA LAZARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GECY CORDEIRO Decisão:Fls. 125/126. Defere-se o pedido de alvará, ante a concordância da Fazenda Estadual, expedindo-se o respectivo ato.Deverão os herdeiros no prazo de quinze dias do recebimento do valor, comprovar o recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002210-1 - Inventariante: FRANCISCA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES Despacho:...Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.4) Autentiquem-se os documentos 03/15.5) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. 6) Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.004.028463-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Despacho:Na forma do artigo 511 § 2º do CPC, recolham-se as custas faltantes em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.028509-0 - DENISE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016609-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA INÊS FERREIRA DE ABREU MEIRELES VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.009021-7 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso da ré de fls. 179/191, no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Moral e Masterial \r\n\r\nProc. 2006.004.041631-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG LTDA Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de resposta, decreta-se a revelia da parte ré.2) Pelo exame da documentação acostada à inicial não se restou devidamente comprovado que o banco réu devesse efetuar crédito na conta do autor na data de 10.05.2006 no valor de R$ 3.000,00, assim sendo, traga o autor prova inequivoca dessa circunstância no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002824-3 - NOE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEGURADORA PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o autor sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.007646-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.011858-2 - CLOVIS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X PICJOB COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 182/192 no seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012830-4 - ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:Recebem-se os recursos das partes de fls. 236/248 e 249/255 nos seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096164-0 - OLGA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Retifica-se, de ofício, a decisão de fl. 157 para que fique constando que o recurso recebido é da parte autora, passando àquela decisão a ter a seguinte redação;Recebe-se o recurso da autora de fls. 132/155, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO, O VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, REFERENTE A AEVC, O VALOR DE R$ 4,19 REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A BAIXA, O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 20%, O VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3 E O VALOR DE R$ 2,96 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003452-8 - Inventariante: CARMEM ALVAREZ GOMEZ MARTINEZ X JOSE AURELIO GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) (VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO, O VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, REFERENTE A AEVC, O VALOR DE R$ 4,19 REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO, O VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 6002-05926-6, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 20%, O VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3, E O VALOR DE R$ 2,96 NA CONTA 6002-25174-9 , REFERENTE AO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 118755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000218-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, com idêntico teor da decisão de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO CPC. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, OPORTUNIZANDO AS PARTES O OFERECIMENTO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. OS HONORÁRISO SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO, TENDO EM VISTA QUE A EMBARGANTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....INTIMEM-SE AS PARTES E O I. PERITO PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.074254-3 - LIBRA ADIMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE VENDA DA CRUZ E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004456-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 19/07/2007 às 16,00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025662-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 19/07/2007 às 16,30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.022505-6 - JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CAROLANDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 25/07/2007 às 14,00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.041638-0 - TAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 25/07/2007 às 13,30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039450-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRANDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:....DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS. OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO...INTIMEM-SE AS PARTES E O I. PERITO PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011914-1 - DENYS CARDOSO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.032941-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011487-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEYVISON SILVA DE MATOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 18/07/2007 às 16,30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.012185-8 - MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) AO AUTOR \r\n\r\nRescisória, de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047065-6 - HUGO MAURÍCIO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LAUCENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Por necessidade imperiosa do serviço e diante a imposibilidade da realização da realização da audiência marcada para o dia 15/02/07, por determinação do MM. Dr. Juiz Eduardo Antônio Klausner, redesigno a audiência deste processo para o dia 12/07/2007 às 16,30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087704-5 - YAGO MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) VISTA ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Sofridos \r\n\r\nProc. 2005.004.020218-4 - DEYVSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA, DIA 07/03/07, ÀS 12:00 H., NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811, CENTRO, NITERÓI, RJ. \r\n\r\nId: 118756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.001373-7 (8652) - DERALDO DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Às partes, conforme requerido pelo MP à fl. 308. \r\n\r\nProc. 2002.004.011765-3 (11765) - RAIMUNDO NORBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Fl. 172:ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.087074-9 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.077427-1 - JULIANA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.036892-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 34, substituo o perito pelo Dr. Ricardo Peon Albuquerque.Intime-se, nos termos de fls. 11 e 24v. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009159-1 - Inventariante: RAPHAELA PAIVA AZEVEDO X RANDES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão: Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito de arrolamento. Reitere-se o ofício de fl. 48, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.004.016783-2 - Inventariante: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMÍLIA CONCEIÇÃO REIS Despacho: Intime-se a inventariante, pelo D.O., para manifestar-se sobre fls 41 e 48, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.058894-5 - Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO PINTO Despacho: Mantenho a decisão de fl. 82, uma vez que a isenção prevista na mencionada Lei é pessoal. A inventariante faz jus à mesma, no entanto, ainda não consta dos autos a relação dos demais herdeiros, bem como os comprovantes de rendimentos dos mesmos. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.015902-1 - Inventariante: PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA X ROSALI FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Venha a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espolio e fazenda municipal relativa aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.025199-9 - Inventariante: VALDIR FERNANDES NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) EDUARDO FERNANDES NUNES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONICE BASTOS NUNES Despacho: Retifique-se as primeiras declarações, incluindo-se os herdeiros, devidamente qualificados, e o bem mencionados às fls. 65/66. Após, certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.041915-1 - Inventariante: NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X PAULO MARCILIO MOREIRA Despacho:Fls. 5159: regularize o herdeiro sua representação nestes autos.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.001828-6 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AROLDO GARCIA TAVARES Decisão:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, Sandra Maria da Silva Tavares, independentemente da lavratura de termo.2) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); (...) \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001519-4 - STEINER GAUDARD CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X Falecido: SONG GAUDARD CORTES Decisão: Nomeio inventariante o requerente Steiner Gaudard Côrtes, independentemente da lavratura de termo. Esclareça o requerente se o falecido Song possuia outros bens, além do quinhão hereditário. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.038542-0 - KAYLANE DA SILVA MORAES CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X Falecido: JOCIMAR CAMPOS DA CRUZ Sentença:(...) Assim, tendo em vista o parecer favorável do MP, fl. 92, e estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que a requerente, KAYLANE DA SILVA MORAES CAMPOS DA CRUZ, levante, ao completar a maioridade, o valor referente a indenização pela morte de Jocimar Campos da Cruz, objeto da apólice de seguro nº 04930037, junto ao Clube Alfa de Previdência. Dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestar-se sobre o interesse fiscal do Estado. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024604-9 - EULINA ABREU SILVEIRA X Falecido: HERMÂNCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a parte requerente quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.027638-8 - HILDA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA X Falecido: MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a parte requerente quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.051353-2 - ESTEVAO JORGE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), Falecido: ERODICE ANTUNES Sentença:(...) Na falta de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte junto ao órgão previdenciário, o valor deverá reverter aos sucessores previstos na Lei civil, na hipótese, aos ora requerentes, filhos do falecido.Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que os requerentes levantem, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) cada um, o valor relativo ao passivo dos 3,17% retidos junto ao Departamento de Administração de Pessoal da UFF, em nome do falecido ERODICE ANTUNES. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.063467-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), Falecido: CLEBER PORTUGAL LOPES), MATHEUS ALVES PORTUGAL LOPES Sentença:(...) Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que o requerente levante, ao completar a maioridade, nos termos do disposto no art. 1º, §1º, da Lei 6.858/80, os valores relativos ao PIS e FGTS, depositados em nome do falecido, Cleber Portugal Lopes. Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\", defiro também a liberação destes valores, em sua totalidade, em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004), isto, se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003405-2 -, Inventariante: VIRGINIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X JOAQUIM BERNARDO DE SOUZA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/06, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOAQUIM BERNARDO DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, sobre os recolhimentos de fls. 33/38.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.004.026606-6 - Inventariante: CHRYSTINE GOMES DE MATTOS X AUDI JOSE DE MATTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de CHRYSTINE GOMES DE MATTOS DE SOUZA, na qualidade de única herdeira, os bens deixados por falecimento de AUDI JOSE DE MATOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se carta de adjudicação.Em seguida, enviem os autos ao arquivo. P.R.I. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.027697-7 - Inventariante: ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ELISOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 109.Aos interessados sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.004.041333-6 - Inventariante: MARILDA FARIA DE TOLEDO X AIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARIA DE TOLEDO (RJ-113312) Decisão: Uma vez que não há interesse de incapaz na sucessão, o feito seguirá o rito de arrolamento. Anote-se na DRA. Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.030868-3 - Inventariante: SEBASTIÃO SANT'ANNA X MARIA DO CARMO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:(...) Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO o pedido fundado no §1º do art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO ao herdeiro SEBASTIÃO SANT'ANNA, 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Fernandes Pinheiro, nº 42, Porto do Rosa, nesta cidade, deixado por falecimento de MARIA DO CARMO DE SANT'ANNA.HOMOLOGO, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO 50% (cinqÜenta por cento) do bem imóvel situado no n.º 157 da Rua Professor Oscar Clark, nesta cidade, em favor de MONIQUE BORGES DE MORAES E DE FÁBIO MANOEL DE MORAES, na qualidade de Cessionários dos direitos hereditários sobre o referido bem, deixado por MARIA DO CARMO DE SANT'ANNA, conforme Escritura de Cessão apresentada às fls. 48/49. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.014726-6 -, Inventariante: ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) JOSÉ FERREIRA MALAFAIA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 41/45, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ FERREIRA MALAFAIA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fls. 62/63.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, expeça-se o formal de partilha. Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073689-2 - Inventariante: JURACY DE JESUS MONTEZANO X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão: Promova a requerente a abertura e registro do testamento. Enquanto isso, o presente feito ficará suspenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075142-0 - MAURÍCIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LEDA LESSA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de consignação de entregas de chaves c/c rescisão contratual de locação, proposta por Maurício Silva de Oliveira Braga em face de Leda Lessa da Silva. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/25.Decisão à fl. 27, indeferindo JG e determinando o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimada, fl. 28, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 28v.É o relatório. Decido.Uma vez que devidamente intimada para o recolhimento das despesas processuais devidas, face o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC.Despesas ex vi legis. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.045718-8 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:(...) Note-se, por relevante, que o embargante pretende discutir matéria possessória e deverá fazê-lo frente àquele que exerce hoje o jus possessionis, daí porque falece legitimidade à massa falida para responder pela demanda, por não mais exercer a posse e domínio sobre a coisa.Ex positis, caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação e a ilegitimidade da parte ré, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.046131-3 - LEONARDO FONSECA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:(...) Note-se, por relevante, que o embargante pretende discutir matéria possessória e deverá fazê-lo frente àquele que exerce hoje o jus possessionis, daí porque falece legitimidade à massa falida para responder pela demanda, por não mais exercer a posse e domínio sobre a coisa.Ex positis, caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação e a ilegitimidade da parte ré, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI do CPC.Despesas processuais pelo embargante, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...decreto o encerramento da falência... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.044018-8 - GUSTAVO RIBERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94.058) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Por outro lado, o MP não se opôs à inclusão do crédito no valor apurado, sendo certo, ainda, que as demais formalidades legais foram devidamente observadas.Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de GUSTAVO RIBEIRO DE MORAES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.155,86,00 (seis mil cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079832-0 - MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada à fl. 24 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pelo requerente. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004846-4 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) ROSANGELA DE AZEVEDO SOUZA) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA ...aos interessados sobre cálculos de fls... \r\n\r\nProc. 2004.004.060495-8 - Inventariante: FABIANA DE BARROS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Sentença:Acordes os interessados e fiscais, atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 61/63, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.036874-8 - JOAO FELIPE SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X Falido: JOAO DE AZEVEDO Deve o(a) inventariante providenciar no prazo legal: cópias para instruir o Mandado de Avaliação e juntada das guias de IPTU atualizadas, com o valor venal dos imóveis. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.014465-9 - Inventariante: WALTER AYRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 19/22, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073769-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...) Salvo prova em contrário, as perdas e danos decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento de dinheiro estão restritas a multa, juros, atualização monetária, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 404 do Código Civil. Tais verbas devem ser requeridas, junto com o principal, em demanda de cobrança autônoma (processo de conhecimento, inclusive o monitório, ou de execução). Não vislumbro outros danos ao arrendador a justificar a indenização pedida.Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos, na forma da fundamentação supra. (...) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho:Depositada a importância reclamada pelo credor que requereu a falência (fl. 507), que incluiu o valor despendido à título de custas judiciais informado à fl. 512, e prestado pela falida os esclarecimentos requeridos pelo síndico, determino:a) Certifique o cartório acerca da existência de outros credores habilitados;b) Fixo, com fulcro no art. 24, § 1º da Lei 11.101/05, a comissão do Administrador Judicial em 5% incidente sobre o valor depositado à fl. 507, que deverá ser custeado pela falida;c) Após, dê-se vista ao Ministério Público para opinar acerca do encerramento da falência.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001292-7 - AUTOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Decisão:Por todo o exposto, DECRETO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA, alcançando-se as pessoas físicas dos sócios CARLOS JOSÉ ALVAREZ, RUBEM LEONARDO DE SOUZA e ERIVELTON PEREIRA CAMPOS, à luz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, por comprovada atuação fraudulenta dos sócios antes e durante o processo falimentar, atribuindo-lhes a responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada pelas obrigações sociais da empresa falida.Assim, decreto a indisponibilidade dos bens pessoais dos sócios mencionados. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando as medidas necessárias para impor a indisponibilidade dos bens pessoais dos sócios da falida junto aos Registros de Imóveis competentes. Oficie-se ao BACEN requisitando o imediato bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras. Oficie-se ao DETRAN, sobre a presente decisão.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075776-7 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Jorge Correa em face de Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, buscando a declaração da nulidade de cláusulas abusivas e requerendo, ainda, a gratuidade de justiça.Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/31.Decisão à fl. 33, indeferindo JG e determinando o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimada, fl. 34, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 34v.É o relatório. Decido.Uma vez que devidamente intimada para o recolhimento das despesas processuais devidas, face o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC.Despesas ex vi legis. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.080533-6 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Adir Joaquim Pereira em face de Banco Finasa S/A, buscando a declaração da nulidade de cláusulas abusivas e requerendo, ainda, a gratuidade de justiça.Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/38.Decisão à fl. 40, indeferindo JG e determinando o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimada, fl. 41, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 41v.É o relatório. Decido.Uma vez que devidamente intimada para o recolhimento das despesas processuais devidas, face o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC.Despesas ex vi legis. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.004853-7 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Decisão:Expedido o alvará, deverá a inventariante, no prazo de 30 dias, providenciar a juntada do ITD e das certidões negativas faltante, sob pena de ver o restante do valor apurado bloqueado, para garantia do FISCO ESTADUAL. No mais, recebo o pedido de desistência do processamento da sucessão do falecido Sr. Antônio Batista de Oliveira, falecido anteriormente a Sra. Benedita, sem deixar bens à inventariar. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:1- Tendo em vista que o ex-socio Valdesir Rodrigues Moreira desligou-se da sociedade falida... defiro o desbloqueio da conta bancária do ex-sócio ....3- ... expeça-se nova carta de arrematação em favor do Município de Macaé-RJ, e mandado de pagamento em favor do arrematante Bousquet 2005 Participações e Investimentos Ltda ...4- ... determinar a expedição de mandado de pagamento em favor de todos os credores trabalhistas,.... Fixo a remuneração do ex-gerente no mesmo valor da remuneração do primeiro síndico...5- No tocante ao pedido formulado pelo Banco do Brasil, ..., este Juízo Falimentar não mais possui competência para apreciar as questões penais decorrentes da falência, ...encaminhada ao Juízo Criminal competente, a quem cabe apreciar o pedido de reconsideração da prisão preventieventiva.6- Quanto ao pedido de seqüestro da importimportância recebida pelo credor BB (fls. 2271), manifeste-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...deve o autor providenciar cópias p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.005103-9 - Inventariante: SANDRA PEREIRA BARBOSA X KELLY CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) cumpra-se despacho de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2004.004.096167-6 - Inventariante: POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Fls. Atanda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.021770-9 - EDVAN SILVA DE MEIRELES JUNIOR, Falecido: EDVAN SILVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) venham copias necessarias para instrução do mandado de avaliação (fls. 53 e 54) \r\n\r\nProc. 2006.004.047129-0 -, Inventariante: MARIA EDNA DE MENEZES PERES X CARLOS FERNANDES PERES SANTOS venham copias necessarias p/ instrução do mandado e precatoria de avaliação. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046038-2 - Inventariante: JOSE JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X NELZITA FARIA DOS SANTOS) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 37/38, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NELZITA FARIA DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nId: 118757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077726-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO GAMA DOS SANTOS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DO DEFERIMENTO DO JUIZ E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046000-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON ELOY DA NATIVIDADE Sentença:SENTENÇA.BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra WILSON ELOY DA NATIVIDADE dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 18. Em fls. 33 foi deferida a liminar. Citação regular e apreensão do veículo em fls. 35vº e 36. O réu não respondeu (fls. 38).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 15 a 18, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 33 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012108-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA Sentença: Diante do documento de fls. 79 porque a parte autora não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.040381-9 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X ISAIAS ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade da Relação Jurídica e de Cláusula Contratual c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repet \r\n\r\nProc. 2005.004.056438-0 - MYRIA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença: Diante da petição de fls. 88, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.051584-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA, Inventariante: DINAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VALMIR BARROS DE OLIVEIRA Sentença: Diante da certidão de fls. 72vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015738-7 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ELIANE REGINA DA SILVA E OUTRO Sentença: Diante da petição de fls. 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075994-6 - ESPOLIO DE JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA VIRGINIA BUENO Sentença: Diante da petição de fls. 22, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.027893-9 - MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SUELI LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls.33 e 36vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011686-5 - Inventariante: JOSE MARIA CARLOS DA CRUZ X REGINA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). GISLAINE DA MOTTA KORT KAMP (RJ-104346E), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014152-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X EVANDRO FANGUEIRO LOPES Sentença: Diante da petição de fls. 34, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.004.035988-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANNE CONCEICAO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.072152-5 - ALCILEIA BONIFÁCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Diante do pedido de desistência da autora (fls. 34) e da concordância do réu, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014059-4 - SHOPPING DA BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.060771-0 - PAULO GONZAGA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Intimem-se a ré, para regularizar a energia elétrica do autor em 24h, por se tratar de condição primordial de existência humana, condição esta de caráter emergencial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo seu descumprimento.2- Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se.3- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da ré, sobre o despacho de fls. 116. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052177-2 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034415-3 - AMARO GOMES DA SILVA FILHOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) ao requerente sobre certidão de trânsito em julgado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075515-1 - IZABELLE BESSA SANCHO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)), Falecido: EDALVO LOPES NOGUEIRA Despacho:1. Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G.2. Anote-se onde couber, fls 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073703-0 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERENIL PINHEIRO DA SILVA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (novento) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.058015-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIORGIA BRANDÃO WILLIAMS PACHECO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001768-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.031057-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X MARA CHRISTINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.007672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE ATENDA-SE;. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.004.065329-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUZA ao autor a fim de providenciar as copias devidas para expedição de mandado de citação \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) ao autor a fim de providenciar copia de fls 29 para instruir oficio grampeado na contra capa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.045982-8 - NÉSIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.081823-7 - JILSEUMA MARIA LIMA SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 69 a 76.2- Regularize-se a ré fls.77.3- Designo audiência de conciliação para 14/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.040486-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VICENTINA PAURA Despacho:Fls. 73. Nada a prover. Persiste a representação até que o advogado cumpra o art. 45, do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006672-0 (5811) - JUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ROBERTO SILVA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos, o acordo entre às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001843-2 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocáticios, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3A - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011575-7 - ROGERIO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) aos interessados sobre novas datas para venda em praça pública do imóvel penhorado: dia 07/03/2007, ás 14:00 horas, 1ª praça, por valor acima da avaliação, no átrio do fórum de sg, ou no dia 22/03/2007 no mesmo horário e local, para a 2ª praça, pela melhor oferta. e por fim requerer que seja intimada a parte, para que tome ciência das datas, horário e local das praças. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.001944-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Despacho:Ao subscrito da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Indique o autor bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.008580-7 (amarela) - JESSE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.020802-6 (ROSA) - LEA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLEITINA MÉRCIA BRAZ DE MACEDO (PE-014290) ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DO PRESENTE PROCESSO PARA 05/03/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.034930-8 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563)), Interessado: ANNE MARI LEYENDECKER, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JERONIMO DOS SANTOS FRANCA Despacho:Atenda-se ao M.P (Retro). (mediante cópias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.536.003844-5 (8631) - WAGON REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CRISMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Despacho:Intime(m)-se o(a) autor(a) (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.004.013415-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FRIGORIFICO GENTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1. Anote-se onde couber, fls 449;2. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.008099-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCAS LTDA certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei que ás fls 83/87 consta declaração de imposto de renda de antonio de castro de oliveira filho e ás fls 88/92 a declaração de imposto de renda de pedro torres da silva. \r\n\r\nProc. 2003.004.024812-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X R B TESTAI MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E BAZ (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Renato Cruz Maia para se perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.002841-8 - POSTO PIRAPITINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 12/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000607-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LARG LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha as custas.2. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085662-7 - EDSON DE BRITO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora fls 166/167 \r\n\r\nProc. 2006.004.054061-4 - ZENI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2006.004.063199-1 - ROSALI FARIA REGADA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.001865-1 - JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1. Defiro J.G;2. Defiro a tutela antecipada para determinar ao réu a suspensão do débito, até o final da lide e a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadiplentes do Serasa em 48 horas, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementadas as custas, direi.(supra). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001916-3 - MARIA CRISTINA PAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050847-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos comprovante de renda ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072353-8 - LUCILENE ALEXANDRE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Defiro a tutela antecipada para que as empresas rés, retirem o nome da autora do SPC e CCP, enviando inclusive, as boletas dos meses de setembro e outubro no valor de R$ 71,27 cada, sob pena de multa diária pelo o descumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniaria e pedido de antecipaççao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.069438-1 - LEANDRO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DATA SHOW ao autor sobre juntada de citação negativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000927-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA AGANETE PIMENTEL Despacho:Venha aos autos o demonstrativo atualizado da dívida, com discriminação de taxas e encargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001695-2 - NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ANRIETE LÉIA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012459-5 (4906) - CATARINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO MORAES COSTA (RJ-004406) CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DO PRESENTE PROCESSO PARA 05/03/2007 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.017402-6 - CLAUDIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.002858-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro (fls. 134 e 135). Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028233-7 - ELIZA D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DO PRESENTE PROCESSO PARA 05/03/2007 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nId: 118762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.074365-0 - SELMA MARIA DA SILVA GOMES, EMILCE SILVA DE SOUZA, ISARAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ESPÓLIO DE CELSO TORRES LIMA E CLÉA TORRES LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 96. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 12,24 (AOJ) + CAARJ e a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053761-5 - MARIA REGINA PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:Manifeste-se nos autos a Suplicante - fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.004.075391-9 - LUCIMAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Manifeste-se nos autos a Suplicante - fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 44, verso, manifeste-se nos autos a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar a Ré a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HÉLIO PESSOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao executado sobre a penhora de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.004.007270-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA DE SANTA LUZIA DE NOVA CIDADE LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 85. Decorrido o prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Defere-se fls. 55. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defere-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.004.072134-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CLARA - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA LUIZA ESCOCARD SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo a transação de fls. 49 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059225-0 - ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ANTÔNIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade - Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034309-9 - CID FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X LUCIENE FELICIANO DOMINGUES), Fiador: CELIA REGINA GOUVEIA DA SILVEIRA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 65, eis que se trata de ônus da Parte Autora informar o endereço da Parte Ré. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.004.035510-0 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CLEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045590-8 - IZAMAR DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça à Ré. Apresente o Autor nova planilha atualizada, bem como os comprovantes de IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.004.060725-3 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Cumpra-se fls. 51, verso, item 2, o Réu, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Designa-se audiência especial para o dia 14/03/07 às 15h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054047-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HILDA CARLA PAREIRA DA SILVA COLINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.058012-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050341-1 - THIAGO ANDRÉ SILVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Cumpra-se fls. 20, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.052130-9 - ALLISON PERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.073618-1 - LEANDRO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 39/40 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Venha o comprovante de rendimentos do Autor e/ou a declaração de rendimentos em que o Autor consta como dependente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5 - JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 184/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.076719-0 - PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOSE GASPAR PINTO PEREIRA Despacho:Defere-se fls. 19. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 118/120: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000329-5 - ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010937-0 - VERA LUCIA NETO CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 78 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.031393-0 - RITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEUZA MARIA CARDOSO FONSECA Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.071921-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE CASTRO CANELA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.16 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054047-0 - HILDA CARLA PAREIRA DA SILVA COLINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 123/124: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.058012-0 - RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação de fls. 126/174 no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Os Embargos de Declaração de fls. 106/107 já se encontram devidamente apreciados, às fls. 123, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.043577-6 - MÁRCIA CRISTINA PEIXOTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Homologo a transação de fls. 55 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.076290-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X FINANCEIRA ITAU CDB Sentença:Homologo a transação de fls. 23 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZACAO P/DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.038377-6 - PAULO CASTELAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração para reconhecer que o decisum está em contradição com a fundamentação por erro material, que deve ser corrigido para provê-los no sentido de que o pedido deve ser julgado improcedente, bem como o Autor deverá pagar custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa pela gratuidade deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017443-3 - MARIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X HELENA MARQUES COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)), Confrontante: GERALDO JUNQUEIRA VILELA), Confrontante: DAYSE PINHEIRO VILELA), Confrontante: MANOEL JORGE BENTO DE CARVALHO), Confrontante: JOSE ALIPIO DIAS PAIVA), Confrontante: OSWALD ANTONIO DA SILVA), Confrontante: VALDENIR ARAUJO COUTINHO), Confrontante: LEILA BRAGA LOPES), Confrontante: SELMA REZENDE DE CARVALHO Despacho:1- Manifestem-se nos autos as partes - fls. 164, verso. 2- Defere-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.004.042268-6 - LUCIA DRAGO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Defere-se fls. 29 - 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 118771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101627-0 (23.337) - MARIA ALVINA COUTINHO LYRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA Decisão:Considerando a anuência expressa do alimentante à fl. 90, a documentação apresentada e a manifestação favorável do MP (fl. 100), DEFIRO o levantamento do percentual retido do FGTS em favor da alimentanda. E. Alvará.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.061627-8 - THAINARA MARIA DA SILVA GUERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DIAS Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls. 16 e 19). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.065508-9 - WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X WELLINGTON BRAZ RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.080040-5 - MARCOS VINÍCIUS CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCOS AURELIO BELOTE SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 06/03/07, às 10:30 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077540-8 - GENY MUGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CANUTO CALMON MARTINS DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.052160-7 - LUBIA PAULA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAIR BITTENCOURT DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente. E. carta precatória para citação; 2 - Sem prejuízo, esclareça a autora em 10 dias os seus ganhos, comprovadametne. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038106-0 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao réu \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.063366-5 - ZENILDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X WILSON JOSÉ DE FREITAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035083-7 - ALAN MENDES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ALADIR MARINS PACHECO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA AMORIM Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065255-6 - LUCAS MARQUES LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOSUÉ LOURENÇO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065955-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARTINHO ANTONIO NICOLICH), KAROLINE LULA NICOLICH Despacho:Esclareça o rito da execução (art. 733 ou art. 732 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016709-5 - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X FELIPE RAFAEL SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019699-8 - MIGUEL ANGELO MAGALHÃES GALIZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUTH DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ao autor. \r\n\r\nInventário, e Partilha de bens decorrente de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022988-8 - VIVIANE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FABIO DE AGUIAR SARDINHA Despacho:1 - Fl. 26 - Anote-se ounde couber.2 - Atenda a requerente a promoção do MP de fl. 23v em 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulacao de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.038367-3 - ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu (fl. 47).2- À parte autora (fls. 36/98 e 99/113).3- Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.059629-2 - CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037301-3 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.023312-9 - MARIA APARECIDA DE LUCENA MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA) Despacho:1 - Fl. 78 e 82 - Anote-se onde couber;2 - Designo audiência para re-ratificação do acordo de fl. 57, quando deverá ser revista a cláusula 7ª a respeito da paritlha dos bens, diante dos esclarecimentos de fl. 79.Compareçam as partes.Dia 28/02/07, às 14:35h.Int. \r\n\r\nId: 118763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.062662-4 - JOSE LUCIO DE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MARCELLE MENDES CORTES), JOSE LUCIO DE FIGUEIREDO CORTES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.027568-4 - VANESSA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073525-5 - JORGE KLAIVERT MAFRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:... homologo o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065246-5 - MICHELLI MONTEIRO TITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002763-5 - LUCAS CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X WAGNER SOUZA DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.73/77 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.000566-4 - JOSUE ROBERTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871)) X SONIA MARIA MAIA CORREA DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.066826-4 - ROSANGELA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JANAÍNA ALVES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002821-4 - RENATO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SIMONE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:....VISTA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS.30/34 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038481-1 - SINARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X JORGE FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035760-1 - VIVIANE SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071688-1 - MARCIA ALVES DE MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MELLO (RJ-068647) Às partes, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 118767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.029821-9 (31947) - CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.030792-0 (37402) - GRUBB REPRESENTAÇOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Co marca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000219-3 (20502) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001334-8 (20.003) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.030791-9 (36049) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GRUBB REPRESENTAÇOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.023520-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRIGORIFICO GENTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.004.001091-8 (22272) - CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2000.004.027066-0 (37570) - CURSO GONÇALVES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.004.500628-0 (35357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X O MERCADO DO ALUMINIO IND E COM LTDA, VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO, JAYME DE ARAUJO, FRANCISCO ELIADERSON MOTA E CYRCE TERESINHA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1994.004.000238-1 (161) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADRECITA LANCHES E REFEIÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000997-5 (15612) - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.001577-0 (11628) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OFICINAL COM. IND. DE PROD. FARM. MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.002106-9 (17281) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X A NOVA COR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.000324-2 (30357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CURSO GONÇALVES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.030762-2 (37.297) - IBAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA CRISTINA DA SILVA FALCÃO (RJ-059276)) X MANES NOBRE DE ARAUJO Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.020999-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.023510-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LLARVE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.004.002812-3 (25.916) - SUPERMERCADO LOMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.004.000743-6 (31861) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1992.004.101311-4 (40372) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FORNECEDORA DE CARNES BELA VISTA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000976-8 (14.954) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO LOMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001716-0 (21477) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.001301-6 (23.194) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TALISMA PRODUÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.001658-3 (23617) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZAÇOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.005643-0 (24141) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.014082-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCOMAR AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.019902-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCADINHO E ABATEDOURO FRANGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEREIRA (RJ-057679) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.045323-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.025538-3 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.004.006672-0 (24766) - MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.004.000516-2 (22491) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E. PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000182-6 (19.543) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MENDES & MUNIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000237-5 (21.294) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA SUL AMERICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.000796-0 (23299) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CHURRASCARIA GAUCHO BAR RESTAURANTE LTDA. ME. E HUMBERTO AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.019383-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.034406-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA GRADIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.037891-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.037930-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.004.101266-5 (40768) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALPAN DIST. DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.001416-6 (6873) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORGANIZAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.031279-4 (36983) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRASPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.045291-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.009343-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO J R DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.034089-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.038358-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.011935-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIMA INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006306-4 - FRASPOL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 118770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036443-3 - Carlos Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Marcelo da Costa Sá. Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: MARCELO DA COSTA SÁ; anote-se na DRA. Tendo em vista que não há tempo hábil para a citação para a AC designada para o dia 09 de fevereiro, retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 09 de março de 2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA, observando-se a retificação de seu nome. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004699-0 - Rosilene Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.006839-0 - Maria Albertina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.006933-2 - Walter Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Empresa Livre - Embratel. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010953-6 - Maria José do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Boaventura da Silva - OAB RJ024241). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à troca do produto... \r\n\r\nProc. 2006.809.011296-1 - Geilma Ramiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. \r\n\r\nProc. 2006.809.013637-0 - Marleide da Conceição Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016072-4 - Marcus de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Oliveira Dias de Souza - OAB RJ153031E). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019919-7 - Izabel Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.030833-8 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Minimercado Central do Boavista LTDA. JULGO PROCEDENTE A EXECUÇÃO E EXTINGO-A \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.029225-2 - Karla Christina Porto Angelito de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.000542-3 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Malton Albenyr Lisboa. Portaria 01/2006 - Fica designado dia 26/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003352-0 - Ronaldo Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Mr. Desing, Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.003530-9 - Jairton de Oliveira Coreicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Cred Centro. Defiro a alteração como requerido, observado o prazo consignado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003919-4 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao alegado às fls.53/58, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009346-2 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.009348-6 - Anderson José Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2006.809.010279-7 - Conceição Antonio Cordeiro. X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao certificado às fls.70, redesigno ACIJ para o dia 20 de março de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.010319-4 - Ednéa Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Import Express Comercial e Importação LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declafração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010850-7 - Jurema Costa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.015302-1 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG à recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.015799-3 - Odenita Matias da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAnote-se onde couber. No mais, defiro o prazo de 5 dias para que a ré regularize sua representação processual, eis que o documento de fls. 32 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\nProc. 2006.809.015816-0 - Izalo Ivo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG à recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.030654-8 - Manoel Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o alegado às fls.18; após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.030937-9 - Ana Lucia Batista dos Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Face ao alegado às fls.22, i-se o banco réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer o valor da multa (20%), caso não tenha efetivado o depósito até o prazo acordado (08.01.2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.031053-9 - Maria do Socorro Machado de Sá. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Ten do em vista que o atestado médico de fls.22 foi juntado um dia após a AC, acolho a justificativa para a ausência da autora. Designo ACIJ para o dia 22 de maio de 2007, às 14: horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.032708-4 - Sérgio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Anote-se o novo patrocínio e a emenda à inicial. Indefiro o requerido às fls. 19 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033932-3 - Márcia Cereza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Antenor Ramos Filho. Face ao que constou da assentada da AIJ presidida pela Juíza Leiga e sendo certo que o réu não foi citado pessoalmente e consta informações de que o mesmo se encontra residindo no exterior e não cabe representação processual em sede de Juizados Especiais, i-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se desiste da presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002780-7 - Luciana Alves de Oliveira Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003755-0 - Fabiano da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Face à manifestação do autor às fls.86, intime-se a parte ré para providenciar o depósito da primeira parcela do acordo, nos termos da proposta formulada às fls.65, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo comprovar nos autos 48 horas após o depósito, a fim de ser expedido o mandado de pagamento em favor do autor. Comprovado o 1º depósito, voltem para homologação da transação, nos termos do artigo 7494, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004356-2 - José Francisco Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.004651-4 - Denise Maria da Cruz Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.010150-1 - Valdinéia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Tendecy Móveis LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.809.011777-6 - Helio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Joana Tavares Miranda Rosa - OAB RJ148199E). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016546-1 - Paulo Roberto Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.022140-3 - Ivo Jorge dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Raquel Pavez Roman - OAB RJ136368). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Foi designada ACIJ para dia 09/05/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.025352-0 - Almira Andréia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.026231-4 - Alaide de Albuquerque Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada a prover quanto ao requerido às fls.95/97, uma vez que não foi iniciada a execução nos presentes autos. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033057-5 - Maria da Assunção Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Panamericano. Fls.22/23 - Dê-se ciência ao antigo patrono da revogação do mandato anteriormente outorgado pela autora. Anotem-se, onde couber, os nomes dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036352-0 - Aline Cunha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Acolho o pedido de adequação do valor da causa para R$ 7.000,00; anote-se onde couber. Defiro, ainda, a inclusão da empresa PANIFÍCIO LAURA LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Designo o dia 24 de maio de 2007, às 14:00 horas para ACIJ. Cite-se referida ré para a ACIJ, no endereço declinado na assentada. Dê-se ciência à autora e à 1ª ré da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nId: 118319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felippe André Scarpa Vieira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.025644-9 Vítima(s): Servulo Antonio Santos da Costa, Servulo Rodrigues da Costa. X Alberto Santiago de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). Redistribua-se \r\n\r\nProc. 2005.809.003505-8 Vítima(s): Maria Perpetua Medrado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Marcia Cristina Barbosa dos Santos. COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProc. nO 2005.809.003505-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS foi denunciada por infração à norma contida no artigo 129 §9º do Código Penal, porque no dia 07 de fevereiro de 2005, por volta das 18h10min., na Rua Olívia Silva, nº 09, quadra 13, bairro Coelho, nesta Comarca, teria, com vontade livre e consciente, agredido MARIA PERPÉTUA MEDRADO DO NASCIMENTO, com socos, tapas e pontapés, causando-lhe lesões. Consta, ainda, na denúncia que denunciada e vítima residem no mesmo endereço.\r\n\r\nNos autos consta cópia do Registro de Ocorrência e do auto de exame de corpo de delito (fl. 12).\r\n\r\nNa primeira fase processual, na audiência preliminar, não foi possível a composição civil e a autora do fato não aceitou a proposta de transação penal (fl. 09).\r\n\r\nO M.P. ofereceu denúncia. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento de fl. 37, ausente a denunciada, apesar de citada pessoalmente, sendo decretada sua revelia. Inviável a transação penal e a suspensão do processo. Apresentada Defesa Prévia, foi recebida a denúncia, tendo sido ouvidas a vítima e duas testemunhas arroladas na denúncia. As partes requereram abertura de prazo para apresentação de memoriais, o que foi deferido.\r\n\r\nAlegações finais do M.P., às fl. 46 e 47, onde requereu a condenação da acusada, nos termos da denúncia, por entender que há provas suficientes quanto à autoria e materialidade.\r\n\r\nAlegações finais do Assistente de Acusação, às fl. 48/50, onde requereu a procedência do presente feito, condenando-se a acusada, com base no Auto de Exame de Corpo de Delito e nos depoimentos da vítima e testemunhas. \r\n\r\nAlegações finais da Defesa, às fl. 51/53, onde requereu a improcedência da denúncia devido à fragilidade do contexto probatório.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação penal em que se imputa à acusada a prática do crime de lesão corporal.\r\n\r\nNo curso da instrução criminal, foram ouvidas a vítima e duas testemunhas arroladas pela denúncia, que confirmaram os fatos descritos na denúncia.\r\n\r\nA vítima afirma ser vizinha da acusada e sogra da mesma e que, após ter ficado viúva, os problemas que tinha com a ré pioraram. Acrescenta que a ré sempre discutia, agredia e provocava e que, no dia dos fatos, foi, ainda, fisicamente agredida a ponto de perder os sentidos. A testemunha Erly Pereira Roberto afirma ter visto a vítima no chão e a acusada em cima da mesma, batendo com socos e pontapés. A testemunha Neuza Pereira Roberto afirma também ter visto a vítima ter sido agredida pela ré.\r\n\r\nA tese defensiva de insuficiência probatória e de inidoneidade das testemunhas não se adequa ao produzido nestes autos, uma vez o crime é de lesão corporal, há o laudo e o depoimento da vítima é corroborado por duas pessoas. A suposta relação de amizade das testemunhas com a vítima não é comprovada nos autos. \r\n\r\nA hipótese, assim, é de condenação. Entretanto, entendo que o fato narrado se adequa ao artigo 129, caput, do Código Penal, ou seja, lesão corporal leve e não ao parágrafo 9º, conforme descrito na denúncia, isto porque a vítima afirma ser sogra da acusada, entretanto residindo em casa separada, sem que haja nos autos qualquer comprovação de que a acusada se prevaleceu de relações domésticas. Aplico, assim, o artigo 383 do Código de Processo Penal para desclassificar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR A ACUSADA MÁRCIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, na pena do artigo 129 do Código Penal. \r\n\r\nPasso agora à aplicação da pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando que a ré é primária, sem comprovação de antecedentes, considerando as circunstâncias e conseqüências do crime, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 3 (três) meses de detenção, pena esta definitiva na ausência de outros moduladores.\r\n\r\nUma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 44, II e III e 60, §2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela de multa, que fixo em 10 dias-multa, sendo o valor do dia-multa o mínimo legal, em virtude da situação econômica da ré. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se BIC ou carta de sentença.\r\n\r\nUma vez que se livra solta, poderá a ré recorrer em liberdade.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R . I . \r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.809.002370-8 Vítima(s): Beatriz Brasil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Leila Walda dos Santos Thomaz. Arquive-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.010881-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Vítima(s): Vanessa Santos Farias. X Leila Ribeiro de Lamatta. ARQUIVE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.000233-0 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Anderson Luiz da Silva. Rejeito a denúncia (art. 43 do CPP) \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.809.008318-3 Vítima(s): Leaquim de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Arnaldo Vale Luquez. Arquive-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002116-5 Vítima(s): Mariana Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). X Alexandre Vidal de Souza. Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.012267-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). Vítima(s): Jorge Pedra de Carvalho. X Geneildo da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público requereu a extinção da punibilidade pelo cumprimento da suspensão condicional do processo, uma vez que o período de prova transcorreu sem que tenha havido revogação, tendo o réu cumprido as condições.\r\n\r\nNa forma do parecer do Ministério Público, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.809.014887-6 Vítima(s): Laura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Luciene Vogas Armond Bueno. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.036024-5 Vítima(s): João Minervino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). X Alexandre Maciel dos Santos. Designo Audiência Preliminar para o dia 21/03/2007 às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.015631-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vítima(s): Cleber Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Augusto Cardoso Marques. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 118269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001087-7 - IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), Falecido: LUCIO ONOFRE VIEIRA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001144-4 - JOAO MAX ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELSON DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; a certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003537-0 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO X Falecido: CYPRIANO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Defiro a JG. Junte-se a comprovação do óbito de Cypriano José Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.000142-8 - LUCINEA PORTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIEGO PORTO CASTILHO DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Manifeste-se as autoras sobre o interesse em depositar judicialmente o valor que entendem devidos pelas faturas de consumo impagas para evitar os efeitos da mora e viabilizar ambiente próprio à pretensão revisional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002275-2 -, Inventariante: ERANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) ANIZIO FERREIRA NUNES Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. custas de postagem de ofício e R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003355-5 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA À parte autora para complementar as custas e taxa judiciária (R$ 0,43 referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 da GRERJ; R$ 42,59, referente à taxa judiciária, conta nº 0101-6). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002957-6 - GILBERTO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003037-2 - BRUNO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança na afirmativa da autora quanto ao fato de não ter efetivado empréstimo junto à Ré, considerando as providência que comprovou ter efetivado para comunicar à Ré ter sido vítima do furto do cartão com o qual a suposta fraude foi perpetrada.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do acesso ao crédito.Inobstante quanto a declaração de inexistência de dívida, torna-se necessária a ampliação da etapa cognitiva.3. Por tais motivos DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada para que a Ré, no prazo de 48 horas, exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.4. ANTES DE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, EMENDE-SE A INICIAL para adequá-la ao rito sumário. Após retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002989-8 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002979-5 - ALEXANDER RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003007-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003009-8 - IRACY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003017-7 - SHIRLEI MIRANDA PIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003039-6 - LUCIRENE BRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003069-4 - MARCIA SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003077-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002737-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ELSON MATOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002871-7A - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência subscrita pelo autor, bem como comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.087.003418-3A - ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.087.004023-7A - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Manifeste-se o Excepto. Suspendo o curso da ação de busca e apreensão até nova deliberação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3A - AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora a se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.087.002647-2 - FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) X BANCO ITAU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Ao autor para que esclareça a composição do pólo passivo, vez que as negativações expressas a fl. 10 não foram efetivadas pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X CLARO E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.000198-2 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMERICANAS COM. S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho:1. Foi requerida a gratuidade com as devidas comprovações quanto à hipossuficiência, razão pela qual DEFIRO-A;2. Emende-se a inicial para adquá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobrea correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000753-2 - ÉLCIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTA por perda do objeto a obrigação de fazer (baixa do protesto e restrições cadastrais) e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 47/86;2 - Traga a apelante o comprovante de entrega da declaração de isentos da Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias;3 - Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, ao apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002361-6 - JAIRO MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X LATICÍNIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002231-4 - Inventariante: MERIANI MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JORGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora a se manifestar em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência afirmada;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o seu interesse de depositar judicialmente os valores que entender devidos pelo consumo de energia nos meses de dez/2006 e jan/2007.3. Com a resposta retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o seu interesse de depositar judicialmente os valores que considera corretos e devidos pelas faturas de consumo em aberto, de modo a afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado à pretensão revisional. \r\n\r\nProc. 2007.087.000183-0 - LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o seu interesse de consignar judicialmente o valor que entende devido pela fatura de consumo em aberto, com o objetivo de afastar os efeitos da mora e criar ambiente favorável à pretensão de natureza revisional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de antecipação de tutela, manifeste-se o autor sobre o seu interesse de consignar judicialmente o valor que entende devido pela fatura de consumo em aberto, com o objetivo de afastar os efeitos da mora e criar ambiente favorável à pretensão de natureza revisional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Adeque-se a inicial para compatibilizar ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) À parte autora sobre a correspondência devolvida (em conformidade com a portaria 01/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em conformidade com a portaria 01/2007, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVI DINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ AQUELE UTILIZADO PELO TJRJ MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS de acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para efetuar o recolhimento das custas( é devido o recolhimento das custas pertinentes ao FUNPERJ na conta 600225174-9, no valor de R$ 0.62 e campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.087.003971-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 18, independentemente do pagamento das custas de fl. 16. Após o cumprimento do acordo, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002301-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Ampla deve esclarecer se concorda com a exclusão do valor de R$ 306,45 que a autora entende já ter quitado através de refaturamento no qual a dívida foi reconhecida com de R$ 158,43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:A decisão saneadora que definirá os pontos controversos e as provas necessárias ao respectivo enfretamento (inclusive perícia e designação de experto) ocorrerá após as providências determinadas em audiência, quais sejam, defesa da denunciada e manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para formular pedido certo (quantum) para o item \"3\" de fl. 08, o mesmo observando-se quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003922-3 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O código de defesa do consumidor permite que o critério geral de domicílio do Réu seja afastado em favor do domicílio do Autor / consumidor, objetivando facilitar a defesa dos interesses deste último em juízo.Inobstante, o aspecto eminentemente tutelar da Lei 8078/90, não pode servir de apanágio para que as regras de competência sejam manejadas ao talante das partes.O autor não demonstrou que o FINASA é sediado em Alcântara, tampouco que na agência localizada na área de jurisdição desta Serventia tenha sido firmada a obrigação, daí outra não pode ser a conclusão senão pela incompetência absoluta deste Juízo.Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a redistribuição do feito tendo como parâmetro o endereço do Autor.Anote-se, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.000129-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ACQUA LINE LAZER Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o valor da indenização proposto para o dano moral é meramente sugestivo ao juiz, verifica-se que pelo valor da causa (equivalente a R$ 2286,00) cuida-se de rito sumário.3. Emende-se a inicial para adequá-la na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS PELO MP (FLS. 38 E 38-VERSO DOS PRESENTES AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.087.000195-7 - DARLEIDE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 119035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000614-0 - TATIANA DA SILVA MUENZER SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Falecido: ARTHUR MUENZER SANCHES Conforme Portaria 01/2007, atenda-se ao requerido pelo MP (regularização da representação processual da 1ª requerente vez que a folha 22 consta tão somente o nome da representante legal das menores, e ainda , expedição de ofício ao INSS solicitando informações acerca dos dependentes habilitados em nome do de cujus junto àquela autarquia) \r\n\r\nProc. 2007.087.000208-1 - JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: BEATRIZ FERREIRA SOARES Despacho:Defiro JG. Venha o comprovante de pagamento do empréstimo efetuado ou prova de que, com a morte da financiada, ficaria quitado o empréstimo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ Despacho:1- Defiro o prcelamento das custas em três vezes. 2- Defiro a inventariança. 3- Venham o plano de partilha e a anuência dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS Despacho:Ao autor para informar quem foi o recebedor da correspondência às fls.13, bem como comprovar o endereço fornecido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que complemente as custas processuais na conta 600225-174-9 (campo 34) no valor de R$ 8,88.(campo 47) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000325-5 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA Ao exeqüente para fornecer cópia da GRERJ referente as custas recolhidas da presente Carta Precatória e as cópias necessárias para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002798-1 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 13:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000265-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS Conforme Portaria 101/2007 ao autor para que complemente as custas processuais da seguinte forma:conta 0714-6 (campo 25) no valor de R$ 12,24 (campo 37)conta 0101-6 - taxa judiciária - no valor de R$ 31,75conta 6002.2517-49 (campo 34) no valor de R$ 4,54 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000355-3 - DAYANE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BENEVENUTO CONFECÇOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0723-7 (campo 27) no valor de R$ 3,49 ( campo 39 ) e conta 0723-7 ( campo 30) no valor de R$ 17,49 (campo 43). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003188-1 - GLAUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003306-3 - JOBIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X AMPLA Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001894-3 - JOSE CLAUDIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e,caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003210-1 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001756-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFRENTY MODAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003943-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001678-8 - MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X FRIBOI LTDA Decisão:Defiro a tutela para que a ré retire o protesto feito no 5º ofício de justiça de São Gonçalo, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Ao autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida às fls 24/25, tendo em vista o endereço fornecido ás fls 02. \r\n\r\nProc. 2006.087.003601-5 - BENIDITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:O desabamento do muro alegado na inicial ocorreu em janeiro/06, tendo a inicial sido distribuída em dezembro/06. Não vislumbro, portanto, urgência no provimento requerido, razão pela qual, indefiro a antecipação da tutela. I-se. Cite-se. Designo A.C. para o dia 21/03/07, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS MAT E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002252-1 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000001-1 - ALCIMAR ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X Falecido: VALDENIR EZEQUIEL DE ARRUDA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.087.000242-1 - Inventariante: JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X MARILZA DA SILVA VIEIRA Despacho:Defiro JG. defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos, bem como as certidões de nascimento dos três filhos da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001938-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VALÉRIA DA SILVA PAIVA Conforme Portaria 01/2007, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002706-3 - CAMILA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Designo Ac para o dia 27/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausulas abusivas c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002306-9 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001110-9 - VANDERLEA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Nomeio a perita Drª leila Feliciano Delgado (tel:96239488, 25184743). I-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto as partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nId: 119036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000148-7 - CATHARINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUIZ JOSÉ VISCONTI 1) Expeça-se o ofício pleiteado pelo MP.2) Atenda-se a autora às exigências de fls. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000266-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BRAZNEI DA SILVA MONTEIRO), SANDRA REGINA DA SILVA MONTEIRO), HADDY SOARES DA SILVA Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, referente à expedição do ofício e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9, referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor, para apresentar, em cartório, o original de GRERJ de complementação de custas , tendo em vista que os valores da via juntada se encontram sobrepostos. \r\n\r\nId: 119037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.538.003614-1 (30.148) - ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Ciente de todo o processado. Os autores são casados, conforme sua qualificação declarada na inicial. Assim, em se tratando de ação real imobiliária, incide o art. 10 caput do CPC. Salvo melhor juízo, não há nos autos as devidas outorgas uxórias. Isto posto, certifique-se. Em procedendo a deficiência, intimem-se para regularização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007122-2 - SUELY RIBEIRO SANTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ANTONIO JOSE XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.001258-0 - DILMA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000762-9 - ACACIO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X JOSEPHA ACACIA Despacho:1) Proceda o cartório à exclusão da prioridade para pessoa idosa em benefício do requerente, eis que o mesmo nasceu em 30/12/1978, contando hoje com 28 anos. 2) Cumpra-se o art. 282, III e IV do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.025228-5 - Inventariante: CLAUDIA LUCIA ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: DANIELLE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ALBERTO CAMARA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/07 destes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALBERTO CÂMARA RODRIGUES, que se processou na forma de arrolamento sumário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás, em favor da inventariante, para a transferência dos bens junto ao DETRAN e TELEMAR. Após, arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020479-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão Sr. Oficial às fls. 239v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Recebo o Recurso em seu duplo efeito. 2-Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.054.015023-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DOS SANTOS SOARES Despacho:Ao Autor, fls: 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.054.011221-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS COTOFRE LOBATO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011733-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SUZETE ROSA DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.012575-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IZAIAS DO SOCORRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.020103-4 (34.996) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,66 ref. aconta 6002.25.174-9 FUNPERJ E r$ 0,003 NA CONTA 5673-00124-3 (NO CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Decisão:1- Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.054.009596-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARILDA TEIXEIRA LIMA Decisão:1- Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.054.011374-9 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO MARCIO FERNANDES DIAS Decisão:1- Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.054.012001-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTER DA ASSUNÇAO PIRES MATHIAS Decisão:1- Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.054.012010-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VERA LUCIA SANTOS MATAS MENDES Decisão:1- Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015061-8 - DIGITAL 2025 SERVIÇO DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SAMIRA SAMI IBRAHIM ESTEPHAM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial de débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011654-4 - NIVALDO QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declaratório de prescrição e declaro prescritas as cobranças referentes às medições feitas há mais de dez anos da data de hoje na planilha de fls. 21 a 24. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Em vista da mínima sucumbência da ré, condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.010260-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DELSO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a entregar o bem objeto do contrato em 24 horas, se recuperado, ou a pagar o saldo devedor do contrato, a ser apurado em liquidação de sentença, na modalidade de liquidação por artigos. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Retifique-se no DRA o nome do réu, nos termos de fl. 34.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011701-9 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014949-5 - GELSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CLAUDIA SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015399-1 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALINE LOPES TEIXEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão de fls. 15v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.015632-3A - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Certifico que remeto á publicação para a excipiente recolher R$ 38,48 ref. a AEVC 0702-1. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002389-1 (1996.314.029266-2) - BIANCHI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMARA DA COSTA LIRA (RJ-064417)) X TECOBEL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.021625-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X ELIANE BENEDITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Diga a parte executada se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA Despacho:Fls: 63- I-se o exeqüente, face teor da certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009921-0 - ROSEANE DO NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BUFFET ESPLENDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562) Sentença:SENTENÇA:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa,Nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.001797-8 (32.898) - JORGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.054.022348-2 - AIRON LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Decisão:Recebo o Recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.000975-2 - Inventariante: MARIA LUCIA DO REGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X JOSE ALVES RAMOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 28, destes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ALVES RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005670-5 - TS SHARA TECNIOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ, para remessa de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000135-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEWTON DE SOUZA BRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011404-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE BARBOSA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DAIANE SOLANGE DE CASTRO Despacho:P/ designação de AIJ venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO Despacho:Rito Sumário: Cite-se e Intime-se para AC que designo p/ o dia 18/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher R$ 20,98 pelos A OJA ( Intimação dos réus da Audiência) ante o Rito Sumário adotado, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026327-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 349. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO do OJA de fls. 83. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.019114-6 - KATIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JOAO LOURENCO DA SILVA E S/M) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer SEIS CÓPIAS da inicial para instruir os mandados de CITAÇÃO de confrontantes, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 118772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.054.006227-4 - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial eis que não atendidos os requisitos dos artigos 295 do CPC e 1º da lei 4717/65 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso I do CPC. PRI, após o trânsito em julgado dê-se baie arquive-se...\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000126-0 (6580) - JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000146-5 (7645) - JOSE MANOEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se já que as custas processuais foram devidamente recolhidas. P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.054.000473-9 (8685) - JOSE GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.054.000209-5 (10.489) - ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta à perícia designada. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000293-9 (13735) - IVANILDA DE SOUZA DO BEM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1985.054.000373-7 (10499) - JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R. \r\n\r\nProc. 1985.054.000462-6 (11203) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000720-2 (12495) - ISAIAS GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Tendo em vista o abandono do autor, o qual não realizou ato imprescindível ao andamento do feito conforme fl. 35, embora devidamente intimado e a promoção ministerial de fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.054.000769-0 (12630) - ALVARO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Verifica-se que já ouve deligência frustada no endereço informado às fls. . Manifeste-se o patrono do Autor em dez dias. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.001302-0 (13195) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000561-0 (16625) - JOAO OTAVIO ESMERINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls.51- Anote-se o endereço atualizado do obreiro.2) Remarco a audiência para o dia 05/06/2007, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000397-3 (17319) - ROBERTO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000476-0 (18279) - OSVALDO ROSENDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 28/29 - Anote-se como Habilitante; 2) Manifeste-se o Habilitante sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 1988.054.000450-5 (21192) - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000745-2 (20420) - HELIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para atender a cota ministerial de fls. 47e 48. \r\n\r\nProc. 1988.054.000777-4 (21569) - VITORINO CESAR DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000785-3 (24008) - PEDRO PAULO DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-065940), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO (RJ-070991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls.51- Anote-se o endereço atualizado do obreiro.2) Remarco a audiência para o dia 05/06/2007, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000792-0 (23197) - HUGO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls 27- Anote-se o endereço fornecido pela SRF;2) Remarco a prova pericial para o dia 02/04/2007, às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000955-2 (20697) - MARIA CLEMENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Pelo exposto, ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002429-2 (19876) - GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000473-8 (24794) - JOELSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000690-5 (25049) - SIVALDO LINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls. 71. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000974-8 (26653) - CARLOS CORREA TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1)Fls. 39 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2)Remarco a prova pericial para o dia 02/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.S.J.Meriti, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1989.054.001101-9 (26986) - REINALDO SANT'ANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Verifica-se que o exame ortopédico designado em audiência (fls. 38) não foi realizado, razão pela qual remarco a prova pericial para o dia 02/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000098-4 (28345) - EDMARTON ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000750-4 (30738) - AVELINO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000848-0 (31021) - NADIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000877-6 (31274) - EDELVIGES ALGARRAO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a suspensão do feito, por noventa dias, naforma do art. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.054.000888-0 (31673) - EDIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorários periciais;às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.001797-2 (29888) - FLAVIO LUCIO PIGNATO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001830-7 (29470) - BUGLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002075-2 (28357) - PAULO CESAR ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorários periciais;às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002213-0 (28795) - JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorários periciais;às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002336-4 (30289) - WALMIR SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002725-4 (28100) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R. \r\n\r\nProc. 1990.054.003046-0 (31447) - ROBERTO JACINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003101-4 (31413) - ALMYR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do Autor sobre informação da ECT que dá conta do falecimento do obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.054.003274-2 (30904) - WALDEMIRA ADELAIDE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000122-0 (32817) - JORGE LUIZ DOS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1991.054.001234-4 (32176) - CARLOS ROSEMBERG CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001383-0 (32288) - JONAS PARESQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Verifica-se que já houve diligência frustrada no endereço informado às fls. 31. Manifeste-se a patrona do Autor em dez dias. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1991.054.001479-1 (32228) - VERTO CASTILHO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001751-2 (32782) - PEDRO PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (RJ-075014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 1993.054.000828-0 (33411) - ANTONIO SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1994.538.001329-8 (33504) - PEDRO JORGE GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Nesta conformidade, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar ao Autor o PECÚLIO, correspondente 15 (quinze) vezes o salário de referência fixado nos termos da Lei nº 6.205/75, vigente à época em que o Obreiro teve de se afastar do seu ofício, acrescido de juros legais de 6% ao ano, à partir da data do acidente sofrido pelo Obreiro. Arcará, ainda, o Réu, com o pagamento dos honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.054.000618-1 (14410) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 98. Anote-se. Após, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.020234-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre a certidão supra. TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.538.008270-1 (13044) - MARIA LUIZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GIZELDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.015131-3 - TUNIS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:1) Defiro JG. 2) INDEFIRO a liminar, por não vislumbrar nos autos os requisitos de perigo de demora e de plausibilidade do direito alegado. 3) Requisitem-se as informações. 4) Após, em havendo juntada de documentos, à impetrante. 5) Finalmente, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000536-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO Portaria 01/2006: Ao Autor sobre a certidão supra. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000278-1 (9.217) - V.D.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745)) X P.M.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 137- Esclareça a Autora o pedido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1988.054.000646-0 (976) - GOLAPLAST IND COM COLARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ONE WAY RIO CONFECS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1996.538.005968-3 (11895) - INDUSTRIAS DE MAQUINAS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DARDES (SP-065691)) X WORKETEC SISTEMA DE PROTEÇAO CONTRA INCENDIO LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Requerente, sobre a certidão supra. TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.007431-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Requerente, para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão supra. TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.054.001195-4 (14415) - ANTONIO OLIMPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.008641-2 - ALICIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.054.813462-1 (1629) - ZILDA DA CONCEIÇAO MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO DRA, AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 118773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual cumulada com indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.102057-8 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015592-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALDO DA SILVA BERNARDES Despacho:Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015498-3 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( faltam comprovante de recolhimento das custas, pois a GRERJ apresentada é inêntica à presente na Carta Precatória nº 2006.054.015496-0). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015724-8 - MIRACEMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CREDICARD CITI Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, para declarar indevida importância cobrada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015736-4 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:R. e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Ao requernte sobre certidão supra ( R$ 5,12 de taxa judiciária recolhida a maior ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011754-8 - MARCELO CELESTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas, porém faltam recolher R$ 280,00 referente a taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013900-3 - MARY APARECIDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestção apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.015715-7 - Inventariante: EUGENIO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CREUSA FABRICIO DA COSTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013753-5 - GENAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X IRAI NUNES CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020252-1 - FERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) À Bradesco Seguros S/A p/ recolher R$ 29,73 - conta 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003835-1 - ELIZABETH DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Local e data para realização do exame pericial de ELIZABETH DE MORAES RAMOS. Comparecer na rua General Câmara n º 18, sala 303, Centro de Duque de Caxias ( proximo a 59ª DP) no dia 07 de março de 2007 às 10:00 horas \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008984-9 (3552) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X SIDNEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão: Defiro vista dos autos à parte autora por dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025168-2 - VERONICA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao réu para em quinze dias comprovar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. Honorários de 10% para a hipótese de execução, desde já fixados. \r\n\r\nId: 118774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.054.021774-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: INESIA MARIA ALVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Fls.213 - \"\"Fls. 191 e 203 - Comprove o vínculo familiar. I.-se. (prazo de 48 horas)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.054.001428-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:...Providencie o próprio causídico subscritor da petição a ciência de seu cliente, vez que o feito encontra-se com encaminhamento para o arquivo geral... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.054.021663-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA NEVES RODRIGUES (RJ-127860), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Venham as alegações finais do Ministério Público. Após, publique-se para a defesa. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.000431-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO TROCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:...DESIGNO O DIA 16/03/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA... \r\n\r\nId: 118775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.010718-0 - MP X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho: 01. Recebo os recursos de fls. 163 e 168 em seus regulares efeitos. 02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. Após, à Defesa para apresentação das razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.012953-8 - MP X EDUARDO SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho: Em relação a desistência da oitiva da testemunha Jose Rodrigues pelo M.P., verifico que a referida testemunha foi arrolada somente pelo Parquet e embora a Defesa entenda que a mesma é de suma importância, desistiu da produção da produção de prova oral. Considerando que se trata de réu preso e ante o exposto, homoologo a desistência quanto a oitiva de José Rodrigues dos Santos Filho. Após, ao M.P. e a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.054.002480-5 - MP X ANGELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ANGELO LIMA DA SILVA pela prática da conduta típica descrita no art. 184, §2º, do C.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.054.002481-7 - MP X LEANDRO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LEANDRO DE FREITAS CARDOSO pela prática da conduta típica descrita no art. 184, §2º, do Código Penal.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.006017-4 - MP X ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES pela prática da conduta típica descrita no art. 184, §2º, do Código Penal. \r\n\r\nId: 118776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "118777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-Fl.336 - I-se o Sr. Procurador Geral do Município, pessoalmente, para que se manifeste sobre fl. 334/335. Prazo de 10 dias; 2-Após, voltem os autos conclusos para análise e posterior deferimento do rquerimento de fl. 337. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000009-4 (5472-0) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.03.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000018-5 (5636-7) - EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Certifique-se e oficie-se, na forma pretendida pelo MP à fl. 213v. Designo AIJ para o dia 21.03.2007, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000202-9 (4498-9) - JOSE MARIA FIGUEIREDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1989.066.000167-4 (9218) - ATAIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.04.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222534-5 (16634-0) - CELSO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1998.546.000975-0 (17368-5) - CORNELIO CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador; 2- Ao retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.066.015873-5 (18394-4) - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor sobre os documentos de fl. 229/238. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015889-9 (18411-8) - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 186/7. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.014622-9 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO PAULO MEDEIROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 18, itens 01e 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001981-5 - ADRIANA LUIZ ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Designo audiência para o dia 29.03.2007, às 15:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. 2-Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001039-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO GOMES ARAUJO Despacho:Designo, com fulcro no art. 125, IV do CPC, audiência para o dia 29.03.2007, às 15 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M.A.D.N. Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a Liminar, cite-se o réu para em 15 dias contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (DecLei nº: 911/62) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006859-9 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011196-1 - GILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015014-2 - JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015085-3 - JOAO MARTINS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1-Defiro emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2-Defiro Gratuidade de Justiça; 3- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 22.03.2007, às 15:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu (...). \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010742-2 - OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.002571-2 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:\"(...) Posto isso, com fundamento no acima exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré à inclusão imediata do autor junto ao FAPS, na qualidade de pensionista, e ainda, condeno a ré ao pagamento das pensões vencidas desde a data do falecimento da servidora e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Designo audiência para o dia 21.03.2007, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para comaprecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se todos. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016130-9 - LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BCP TELECOM Decisão:\"(...) Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...). Designo audiência para o dia 29.03.2007, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça provisória; 2 (...) Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...) ; 3-Designo Audiencia para o dia 21.03.2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277 do CPC (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.546.000008-3 (17706-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.003799-4 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001101-6 - IOLANDA ALVES COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora e eventual declaração de isento (IRPF) para corroborar a alegada hipossuficiência econômica. Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, cf. art. 259, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo com a extinção do feito, ou o sobrestamento do mesmo até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES Decisão:1-Defiro fl. 23. Anote-se onde couber.; 2- Cite-se , para no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora o defender-se (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) 3)... digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001262-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.002289-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000360-9 (8430-6) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CERAMICA E UTILIDADES DO LAR DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Ao exequente sobre certidão negativa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015336-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA Despacho:Suspendo a execução até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA), ELIANE MARTINS DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016877-4 - LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 26/27, determino o arquivamento e baixa desta execução, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002361-0 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Tendo em vista o enunciado 240 do STJ, diga a parte ré sobre certidão de fl. 127. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006894-2 - FRANKLIN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010799-6 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:(...) designo audiência para o dia 22.03.2007, às 15:30 horas, na ofrma do art. 277, § 2º do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:1-Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi mera financiadora do empréstimo imobiliário, não tendo nenhuma ingerência no processo de construção do imóvel, indefiro o pedido de denunciação à lide; 2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro GJ. Designo audiência para o dia 22.03.2007, às 15:15 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu (...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.006247-0 - LUZIANA APARECIDA FAJARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026678-0 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Desnecessário deferimento para retirada de gui, uma vez que basta requerer ao Cartório a mesma. Assim, venha o depósito do valor exequendo no prazo de trinta dias. Entretanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.066.009718-6 - RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004496-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.03.2007, às 14:30 horas. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, cf. art. 407 do CPC. I-se todos. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001239-2 - Inventariante: GASPARINA RAMOS DA SILVA X RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Despacho:1- Nomeio inventariante a/o requerente. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações em 20 dias; 3- Cumpra-se art. 999, CPC; 4- Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador; 5- Após as primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015505-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH, CLAUDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \" Certifico que remeto os autos à publicação para que os impetrantes recolham as custas de fl. 31. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS Decisão:1-Ante o teor de fl. 17, indefiro a gratuidade de justiça; 2-Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.546.000768-2 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-000686)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082) Despacho:Defiro fl. 346. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003689-6 - ANA DE JESUS DO MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004346-3 - ILDA SOARES BALANTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam a parte ré e o MP sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010301-0 - JOSEPHINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.003166-9 - MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000613-6 - NILZA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 16/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001262-6 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos (...), extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002008-8 - EVANIR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) As partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PED DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015605-3 - DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VAGNER MORAES FENAFORTE FERREIRA Decisão:Defiro GJ; (...) indefiro o pedido de tutela antecipada; designo audiência para o dia 21.03.2007, às 15:15 hs, na forma do art. 277 do CPC. cite-se o réu para comparecer em audiência, (...). I-se todos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) Despacho:À parte autora para cumprir integralmente fl. 144, prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002078-1 - NADYR LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que o valor exequendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade, na pessoa do Prefeito, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, §2º, da CFRB. \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que o valor exequendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade, na pessoa do Prefeito, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, §2º, da CFRB. \r\n\r\nProc. 2004.066.008047-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X I.-.I.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.016647-9 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Considerando que o valor exequendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade, na pessoa do Prefeito, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, §2º, da CFRB. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005575-1 - GERALDO NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.03.2007, às 14:30 horas. Venham os róis de testsemunhas em 10 dias, cf. art. 407 do CPC. I-se todos. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001173-9 - JOSE CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA RODRIGUES VIEIRA Decisão:\"Defiro JG. (...) Designo audiência para o dia 22.03.2007, às 15 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.015579-0 - ELISETE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova testemunhal, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.016642-8 - GERALDO STERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito constante à fl. 439. I-se para o seu labor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010188-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamenta, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA Decisão:Assim, indefiro a tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos para sua concessão, sem prejuízo de reexame da mesma após a resposta da ré. Cite-se com as advertências legais\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerimento ministerial de fl. 99. Designe-se data, devendo as partes serem intimada para oferecer novs quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso. Laudo em 30 dias, \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003904-8 - FRASCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 70 - Defiro o prazo pretendido. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.006046-8 - INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE I. R. ESPALLARGAS (SP-097385)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1-Intime-se o Perito na forma requerida pelo MP às fl. 480v (...); 3-Após, digam todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019443-8 - LUIZ EUGENIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao autor) \r\n\r\nId: 118777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009441-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X OSWALDO ALBUINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013696-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000964-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000965-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO BATISTA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000966-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000967-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO VANTUIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000971-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO BOSCO DE AMOEDO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000973-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ILZA SATHLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000974-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPOLIO DE UMBELINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000981-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000982-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000983-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GIL MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000985-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GETULIO GRACI SESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000986-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000987-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000997-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA MARIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000998-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SANDRA REGINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.001000-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001003-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001005-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAIMUNDO LEONARDO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001007-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001010-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001017-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO CARNIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001024-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001033-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ILMA CELINA GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001038-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001044-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JONATHAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001046-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001049-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001054-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001056-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001057-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001059-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERCY RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001060-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JACOB PERRONE PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001061-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001063-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X AYLZA SALEMA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001066-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IZAIAS AZEVEDO GRAÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001067-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ELIZETE ALOISIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JACI DE BEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embragos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001258-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA GOULART AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001259-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001260-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001261-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HEYDE BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011802-7 - ADAO SEGUNDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:\" Venham as custas em 30 ( trinta) dias. Sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.001106-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Despacho:\" Ao exequente sobre certidão.\" \r\n\r\nId: 118778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.000846-7 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o INSS, com as advertências legais; 3) Dê-se vista ao Órgão do Ministério Público; 4) Desde já determino a realização de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo de Almeida do Val, de endereço conhecido da Secretaria, para a realização do munus; 5) Intime-se o osenhor perito para apresentar proposta de honorários; 6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010806-0 (3893) - Inventariante: MARIA CELIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JAIME MALHEIRO GONCALVES Ao auror sobre fl(s) 100 - cumprimento com urgência do art. 202 do CPC .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2005.066.004598-8 - Inventariante: JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BIANOR SEVERIANO DE PAULA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Despacho:1- Defiro a convolação do presente para o Rito de ARROLAMENTO. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 2 - Venha a certidão cartorária; 3 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014871-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DIOGO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012168-8 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a manifestação da parte autora acerca do acrescido às fls. 107/109, bem como quanto ao teor da certidão cartorária de fl. 118vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE-AC COBRANC (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ALICE PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45: Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.546.013125-3 (1752) - SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BAMERINDUS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), BANCO DO BRASIL -AÇAO ORDINARIA DE COBRANÇA, Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:1- Fl. 1.226: Aos interessados; \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Fls. 157/163: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento);R$ 4.639,86 (Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Nove reais e Oitenta e Seis Centavos). \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 59.( Parte Ré) \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:1- Fls. 128/129: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor (...R$ 1.055,86 - mil cinquenta e cinco reais e oitenta seis centavos...); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. Et: O requerimento de penhora on-line será apreciado, in oportune tempore, acaso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 113/131 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005275-2 - ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exrada à fl. 33vº, deixo de receber o recurso de fls. 28/32, eir que manifestamente intempestivo; 2 - Ceritifcado o trânsito em julgado do decisum de fls. 16/17, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022619-0 - SENGE -SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:... intime-se a CSN p/ falar. \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.016679-9 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MARTA TOMMASI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:1- Fls. 234/235: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor(...R$ 9.311,92 - nove mil trezentos e onze reais e noventa dois centavos...); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004715-0 - MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Despacho:Fl. 42: Defiro o sobrestamento conforme requerido. Aguarde-se, pois, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1- Fl. 28: Recebo a emenda. Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida; inclusive; 2 - Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para momento posterior à vinda da correlata resposta pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 96/97: \"...desconstituída a penhora realizada...\" ??? Esclareça a parte ré, afinal, qual a sua pretensão; 2 - Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.002733-3 (3404) - OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-DESP F PAGTO C COBR ALUGUEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOAO MIRANDA DA SILVA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:1- Fl. 133: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; R$ 64.462,68 (Sessenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.066.007444-9 - ESPOLIO DE JOSE MENDES, REP. P/MARIA DE LOURDES LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X EDUARDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (RJ-040726) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009241-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA), MARIO CESAR DA SILVA SANTOS), PAULO CÉSAR DA SILVA SANTOS), CLAUDIANE KATIA DA SILVA SANTOS CORRÊA), WALDEMAR PINTO FILHO), JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1- Adeqüe-se o pleito de fl. 79 à alteração da norma outrora vigente, trazida pelo advento da Lei 11.232/05; 2 - Sem prejuízo, pronova-se o apensamento dos presentes aos autos de nº 2000.066.009527-0. \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. Prazo legal. Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001128-4 - VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da embargante e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017515-6 (608-9) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X MARCOS VINICIOS SILVA Despacho:Oficie-se à CEF p/transferência dos valores para conta judicial no Banco do Brasil S/A. 9 ( Recolher custas de R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente proceda a retirada do termo de penhora e da certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 14/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018172-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Despacho:... intime-se para prosseguimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2006 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012310-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO SOARES DE BRITO), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BRITO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Fl. 77: Sim. ( Recolher custas) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tentada a conciliação a mesma mostrou-se inviável. (...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Partes boas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro prova documental e oitiva de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo mínimo de vinte dias antecedentes à audiência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 172, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr. JÚLIO CESAR DA C. AZEVEDO. Intime-se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus. \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOU ZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1- Recebo ambos os recursos de fls. 665/672 e 674/678 em seus regulares efeitos; 2 - Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002545-1 - JOSE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:das benesses correlatas à JG \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:1- Intimem-se os réus do pleito de liquidação por arbitramento, conforme deduzido às fls. 330/331, tudo nos termos do art. 475-A, §1º do CPC; 2 - Nomeio Perito do Juízo o Sr. MÁRIO A. FERNANDES; 3 - Com a vinda do correlato laudo, que deverá vir aos autos em 30 (trinta) dias, dê-se vista às partes, que poderão se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art. 475-D, parágrafo único, do Codex alhures mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1) Fl. 69: Defiro o adiamento, redesignando o ato p/o dia 14/03/07, às 15:00 horas. Int.; 2) Fl. 67vº: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015849-9 - RICARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.018028-1 - Inventariante: MARIA NUNES DE AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ROMULO PEREIRA DE AZEVEDO Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2004.066.002147-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS) X MIRTES TIMBURIBA PIMENTA Despacho:Fl. 82: Venha a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.012919-7 - Inventariante: SANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANTONIO JOSIMO DE LIMA Despacho:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos, verifica-se que o recolhimento do ITD \"mortis causa\" de fls. 61/63, se deu sem a honologação da Conta de fl. 56. Por outro bordo, tendo em vista que tanto a meeira quanto os herdeiros, ostentam plana capacidade para prática dos atos da vida civil e, ainda, analisando-se o teor do requerimento de fls. 53/54, esclareça a inventariante se tem interesse na convolação do presente para o Rito célere do ARROLAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002270-0 - KARINY LUCIDY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LUIZ MARTINS Despacho:1- Defiro o pleito de fl. 63, devendo a inventariante, outrossim, efetuar o depósito de 12,5% (doze e meio por cento) do valor correlato ao aluguel oriundo do contrato de locação de fls. 69/70, sendo certo que tal providência deverá ser comprovada nos autos; 2 - Nomeio Perito Avaliador o Sr. SANDRO LIMA. Com a vinda do correlato laudo, dê-se vista a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1- Fls. 18/22: Diga a inventariante; 2 - Dê-se vista ao Parquet; 3 - Regularize-se a representação do interveniente de fl. 24; 3 - Sem prejuízo, esclareça o inventariante quanto a aludida deficiência mental de herdeira do de cujus. Qual é a herdeira ? Existe processo judicial de Interdição ? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030326-8 (2062-0) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X UNIDADE SUL FLUMINENSE DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA - TECNIBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGOSTINHO TAVARES (MG-015672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.005720-7 (2454-2) - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA MERC ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SILVIO LUIZ PEIXOTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor dê prosseguimento ao feito em cumprimento ao comando de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2001.066.018213-2 (3632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 2001.066.024087-9 (3743-9) - DELZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE TANACA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008738-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA), BRENO TORRENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 105: Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em decorrência do requerimento formulado, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA Despacho:Fl. 33: Sim.(Recolher custas no valor de R$ 12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação do Sr. Louvado à fl. 325, nomeio Perito do Juízo, em substituição àquele, o Sr. PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA.Intime-se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus, apresentando a correlata proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.066.015867-7 - NEUZILEA ALBERTASSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Fl. 83: Aos interessados; 2 - No mais, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 110/111: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do Louvado, no importe por aquele apontado à fl. 71. O correlato comprovante de depósito daqueles deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001894-0 - FERRAZ E COPLE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES Despacho:Compulsando os autos, mormente o Aviso de Recebimento acostado à fl. 117, verifica-se que a diligência citatória padece de grave defeito, eis que a missiva não foi recebida, pessoalmente, pela litisdenunciada, Sra. WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, e, sim, por pessoa, que, prima facie, resta estranha aos presentes autos. Destarte, com fito de se evitar eventual alegação futura de nulidade, defiro o pleito do ilustre Defensor Público, conforme declinado à fl. 111. Expeça-se, pois, a correlata Deprecata. Et: Restabeleço a suspensão do feito, outrora promanada à fl. 88.( Autor recolher custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001479-7 - SILVANA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do petitório de fls 171 seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - Cumpra-se o comando judicial promanado à fl. 16. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006653-2 - LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 85/86 e 91: Venha a manifestação da parte ré; \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011494-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decisão do Agravo nº 2006.002.24724. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:J. Defiro.(Prazo de 10 dias p/ Ré efetuar depósito) \r\n\r\nProc. 2003.066.020912-9 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre fl(s) 499 - guia de depósito.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017173-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 149, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr. MÁRIO EDUARDO P. MULLER. Intime-se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus. \r\n\r\nProc. 2006.066.005806-7 - ELI DE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 562/564: 1- Venha a manifestação da empresa devedora; 2 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.022538-0 - APARECIDA MARIA JAQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 157vº, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009253-2 (3806) - JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Esclareça o credor o valor apontado como o da causa (R$ 1.343,00), nos autos de Embargos à Execução em apenso, conforme teor de fl. 333, eis que, s.m.j., aquele não se coaduna com o constante do decisum de fls. 38/40 dos retro referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1- Fl. 250: Aos interessados; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: - Cumpra-se o comando judicial de fl. 332, em seu item 2.(Recolhimento dos honorários priciais 50%) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 510 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:Diante de todo exposto : 1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo denunciado Jair Diz, extinguindo o processo em relação à ele, sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu Financeira Alfa S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais. Determino, ainda, a fim de ser dada efetividade à sentença, que seja oficiado ao DETRAN para que o veículo seja transferido para o nome da ré, e que todas as multas em nome do autor referentes ao veículo sejam também transferidas para o nome do réu, retirando-se, em conseqüência os pontos da carteira de motorista do autor.Condeno o réu em custas e honorários de 20% sobre a condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Retifique-se o nome da ré para (...) - (veja sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006807-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. ( Vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nId: 118780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2000.066.010742-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.066.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.017026-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1999.066.030035-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.019553-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2000.066.000528-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2002.066.020913-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA - RJ065743 \r\n\r\n1999.546.004296-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n1999.066.029417-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n1999.546.005388-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJANE GOMES - RJ064400 \r\n\r\n2002.066.006150-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLEUZA GUERRA - RJ052942 \r\n\r\n2000.066.012850-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2004.066.018639-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2000.066.009875-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2000.066.017041-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.066.005716-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2004.066.020605-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2006.066.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA - RJ062024 \r\n\r\n2006.066.007287-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2006.066.015892-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2001.066.000423-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2003.066.027930-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.066.003109-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2003.066.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2001.066.001800-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n2006.066.012295-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.007216-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.007805-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2006.066.013982-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2001.066.021144-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2006.066.008974-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2003.066.010201-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110822 \r\n\r\n2005.066.005024-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.005820-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.014584-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL - RJ063748 \r\n\r\n2006.066.001021-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANTELMO PIRES - RJ062272 \r\n\r\n2003.066.003927-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2001.066.003136-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n1999.066.030034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.008724-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2005.066.010714-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS SANTOS - RJ069213 \r\n\r\n2006.066.002917-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nREJANE PAIVA LEMOS GALVÃO DE FRANÇA - RJ117861 \r\n\r\n2000.066.005766-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.066.025589-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.066.012819-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.011637-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA - RJ110820 \r\n\r\n2002.066.010551-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2006.066.005440-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2005.066.005922-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2003.066.000137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n2003.066.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2001.066.001700-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2006.066.002802-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1998.546.014767-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.066.018504-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.066.013577-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.066.020438-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.066.013907-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2001.066.020599-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS - RJ131620 \r\n\r\n2000.066.000623-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FRANCO - RJ131894 \r\n\r\n2006.066.003038-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n1999.546.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA RODRIGUES - RJ151945E \r\n\r\n1999.066.029896-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA FONSECA - RJ155303E \r\n\r\n2006.066.002373-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 118781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, por 02 vezes C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.066.011703-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 20/03/07 às 14:30hs. Intimem-se requisitem-se. Ciência as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.010853-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS FREDERICO BLASIYH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Atenda-se fls 193v. Indefiro o requerimento defensivo de fls 197, tendo em vista que a extração de cópias do processo nº 2006.007-006884-8, da Comarca de Barra Mansa, não demonstra interesse ao esclarecimento dos fatos objeto da presente ação penal, e, não obstante, esse tipo de diligência dispensa intervenção judicial, podendo o próprio advogado juntar as cópias que julgar necessárias. Após, cumpridas as diligências, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.000302-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X TIAGO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:...designo prova de acusação para o dia 27.03.07, às 16:00 horas. Intimem-se/requsitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 118782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000465-3 - ESTADO DE GOIÁS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MADESHOW ANGRA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Recebo a exceção, ao Excepto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.001329-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006436-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OVERNATIVA POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.004012-2 - GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o Município Exequente, para que cumpra a decisão de fl. 51. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.003.388457-4 (078/95) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) A petição de fl. 109 é apócrifa, firmada esta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.003.968695-1 (8945/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS INACIO Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.003.074641-1 (183) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA VERDE AGRÍCOLA LTDA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1992.003.581481-9 (1135) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1992.003.581498-4 (1019) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1992.003.581499-6 (1378) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1992.003.581502-2 (899) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1992.003.581655-5 (1137) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581696-8 (961) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581979-9 (2367) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.582033-9 (9457) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO F. GUIMARAÃES Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1992.003.582034-0 (9777) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMAURY D. DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1993.003.665378-0 (2167) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA VERDE AGRÍCOLA LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1993.003.665381-0 (3314) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1993.003.665382-2 (3503) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1993.003.665404-8 (3475) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1993.003.665406-1 (3324) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1993.003.665408-5 (3224) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1995.502.004997-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMUALDO EDUARDO KICH Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 1995.502.006091-7 - FAZENDA PUBLICA X WERN TURISMO TRANSPORTE LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.003.007385-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Decisão:À Fazenda para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.007386-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Decisão:1) Diga o Executado.2) Indefiro a reunião, para que não haja tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.003.007387-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Decisão:Esclareça a Fazenda se aceita ou não o bem. Em caso positivo, lavre-se o termo. Em caso negativo, deverá indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 118914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000397-4 Vítima(s): Débora Ferreira da Silva. X Cícero Januário da Silva. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, pela prática da conduta tipificada no art. 129, § 9º do Código Penal, tendo como vítima DÉBORA FERREIRA DA SILVA, sua companheira. Tal comportamento é hoje tipificado como 'VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\". Com a entrada em vigor da Lei 11340/06, as lesões corporais ocorridas no ambiente familiar, passaram a merecer tratamento especial do legislador. Assim, aplica-se ao presente caso concreto a lei 11340/06. Constata-se da análise dos autos que o auto de exame de corpo de delito ainda não veio aos autos, mas pode-se concluir, pela narrativa dos fatos, que as lesões corporais praticadas contra a vítima são de natureza leve. Desde logo, afasto a aplicação do art. 41 da lei 11340/06, ante sua flagrante inconstitucionalidade face à violação do princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aplicando-se assim o Enunciado 82 da Consolidação dos Enunciados Criminais (III EJJETR). Assim, dando tratamento isonômico a situações semelhantes, como determina a Carta Magna de 1988, deve-se entender que na hipótese de lesão corporal leve, ainda que praticada no âmbito da vida doméstica, deve incidir o art. 89 da lei 9099/95, que determina que nessa espécie de delito a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Compulsando os autos, verifico que inexiste representação da vítima no sentido de se promover a competente ação penal, a despeito do termo declaração prestado pela vítima às fls. 08 dos autos quando da feitura do auto de prisão em flagrante, se no entender no órgão ministerial estiverem presentes as demais condições específicas da ação. Assim, ausente a manifestação da vítima, falta condição de procedibilidade para se dar continuidade ao presente processo. Da mesma forma, a prisão do indiciado passou a ser ilegal, uma vez que sequer pode ser denunciado, por faltar condição de procedibilidade ao presente processo. Do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, por faltar condição de procedibilidade à propositura da presente ação penal, nos termos do art. 43, III do CPP. Relaxo a prisão do indiciado CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, por apresentar-se ilegal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA com urgência. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão. \r\n\r\nId: 118286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nJuiz de Direito: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.052.001192-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS Despacho:Fls. 151: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS Despacho Ordinatório - \"Recolha-se custas APCJ R$ 3,49 + CAARJ+ FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 (campo 41) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.001772-6 - FLAVIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X Inventariante: PAULO ROBERTO PINTO DA COSTA) MARIA PINTO DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante para juntar aos autos as certidões \r\n\r\nProc. 2007.052.000536-6 - Inventariante: VAIR MORAES X LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:1. Defiro J.G. 2. Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. 3. Venham as primeiras declarações com partilha amigável. 4. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 5. Após à P.G.E. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001481-8 - CARMELIA DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), Falecido: JOSÉ LOPES TATAGIBA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 95, abrindo-se vista, em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.052.010159-6 - LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL, Falecido: CLEBES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para recolher custas - APCJ R$ 12,18 + CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 (CAMPO 41). \r\n\r\nProc. 2006.052.008549-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO LIBERATO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão do OJA e petição de fls. 36 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006767-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO BELAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno do ofício do Detran.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício do Detran.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Fls. 75: Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.007125-5 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ANGELICA BRAGANÇA NORDOTO Despacho:Fls. 61/62: Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado (fls. 56), com certidão de trânsito em julgado (fls.57) e o desentranhamento dos cheques já foi deferido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.052.005039-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS Despacho:1. Defiro J.G. ao réu.2. Anote-se na D.R.A. a reconvenção.3. Ao autor em réplica.4. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNPERJ conta 6002-25174-9 (campo 47) R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2007.052.000685-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO MARINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 05/04/2007, às 10h.20min. Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000685-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO MARINHO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para OJA - 24,48 + caarj de citação e intimação \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade de acordo arbrital \r\n\r\nProc. 2005.052.006912-1 - HAYDEE DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATY (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Das provas requeridas, defiro a documental superveniente, para que venham aos autos em cinco dias. O depoimento pessoal do autor requerido à fls. 70 é impssível, mercê de seu falecimento, e as indicadas nos itens \"b\" e \"c\", de fls. 69, são desnecessárias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2 - STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 28: Indefiro, com fundamento no que já exposto às fls. 26/26-v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para as diligências no valor de R$ 24,48, R$ 2,44 CAARJ e FUNPERJ R$ 1,22.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.001320-2 - AUTO POSTO 151 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1. Fls. 91 - item \"I\": Indefiro (art. 659, § 4º, do CPC). 2. Ao executado para comprovar a quitação fiscal dos imóveis, como requerido às fls. 91, II. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO Despacho:1. Fls. 38: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. 2. Ao autor sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios R$ 10,47, APCJ R$ 1,04 CAARJ, R$ 0,52 FUNPERJ.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.003835-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Despacho:...,2. Diga a exeqte. se pretende a citação no endereço de fls. 74, vindo, em caso afirmativo, as custas pertinentes. 3. Em não havendo manifestação do exeqte., suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.008558-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Forneça o autor cópias de duas contra-fé e cópias das custas recolhidas para as carta precatórias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003294-0 - DERLY SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Despacho:Considerando o quadro de saúde da mulher do réu, conforme se comprova pela certidão de fls. 87 e pelo atestado médico de fls. 88, entendo, a princípio, inoportuna a manutenção da medida de fls. 84, que acarretaria conseqüências desfavoráveis a pessoa que não figura no pólo passivo do processo e que, ademais, apresenta precário estado de saúde. Revogo, pois, por ora, a decisão de fls. 84. Aos autores, para manifestação acerca do acrescido, incluindo, se lhes aprouver, a atual ocupante no pólo passivo. Após, será designada audiência de justificação prévia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 222;223: Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a na forma de fls. 67. Apresentem as partes e o MP a quesitação, indicando assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007037-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OTAVIO FERNANDES DA CRUZ Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 20, acostando-o na contracapa. Aguarde-se a presença do autor. 2. I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 15, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006600-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILVIO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro o desentranhamento das peças solicitadas às fls. 93 mediante traslado. 2. Após, certificado o trânsito em julgado e as custas processuais; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, maeteriais e morais por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.000707-7 - CLÁUDIA DE CARVALHO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SÃO SILVESTRE Despacho:1. Esclareça a autora as peças referentes à Sra. Norma de Carvalho Veríssimo (fls. 13/15), uma vez que não compõe o pólo ativo. 2. Venham aos autos as 3 (três) últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 89/90: Defiro. Devolvo o prazo ao réu. Anote-se onde couber o nome da advogada mencionada no 2º parágrafo de fls. 90. Regularize-se a autuação. Rogo ao Cartório especial atenção quanto à correção das publicações dos nomes dos advogados, em conformidade com as solicitações apreentadas pelas partes, para que não exsurjam nulidades nos processos em trâmite nesta Vara. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho:1. Atualizem-se os valores do ordinatório de fls. 78-vº. I-se o exeqte. para recolhimento. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 74, dispensada nova cls. \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas atualizadas OJA - 12,24 + caarj \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002158-2 (2887) - INVESTLOT-LOTEAMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ESTE JUIZO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao requerente sobre o acrescido.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003308-0 (3489) - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Despacho:1. Cumpra-se a V. Decisão. 2. Ao MP. 3. Após, Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nId: 119007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010258-8 - D.L.O. Sentença:....Pelo exposto, AUTORIZO O REQUERENTE A REALIZAR O EVENTO COM A PRESENÇA DE ADOLESCENTES A PARTIR DE 16 ANOS DE IDADE, devendo ser observada a legislação pertinente, bem como a Portaria expedida por este Juízo. Determino que o evento seja fiscalizado pela equipe do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFINITIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo Requerente.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.003029-7 - A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.B.A.J. Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 62v, decreto a revelia do réu. Face a citação editalícia, dê-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008432-0 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X M.J.B. Despacho:1-Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receitda Federal. 2- Venha a declaração de hipossuficiência economica de que trata a lei 1060/50 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.008433-1 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X P.S.J.) Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nId: 119006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS Despacho:Fls. 22 - Oficie-se na forma requerida. Sem prejuízo, emende-se a inicial para inclusão de JOAQUIM CANDIDO DA SILVA e sua esposa no pólo passivo, com o fornecimento de endereço válido para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.001411-9 - ROMULO MARRA FARIA, ROSILANE MARRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000151-7 (954) -, Inventariante: AYDEE NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) AYDEE NEVES DA CUNHA E OUTROS) X GUMERCINDO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária.(R$ 1872,13) \r\n\r\nProc. 2001.006.001402-9 (7515/01) - DIRCE MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X JOEL FERREIRA DA SILVA Recolher custas das conferências das peças do Formal R$ 74,82 + 10% da CAARJ e FUNPERJ conta 6002.25174-9 no valor de R$ 3,74. \r\n\r\nProc. 2004.006.007300-4 - RUTH DE MACEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X HERNANI MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 90 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005215-7 - NISETTE CHAVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WALDYR VIEIRA DA LUZ Despacho:Complemente-se e regularize-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao (R$ 321,03 AEVOS + R$ 17,65 FUNDPERJ conta 6002 25.174-9 + taxa R$ 481,54 e apostilar para AEVOS o campo 28 de fls 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 1,92, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.003014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR GONÇALVES VEIGA Despacho:Fls. 57 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento.(R$ 12,24 OJ+ caarj+ 5% sobre o campo 41 para FUNDPERJ conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.006.005178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o reco lhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Taxa Jud. 53,57) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.002397-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.004156-1 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X RODOMOLAS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se os termos da precatória. Fls. 18/23 - A exceção deve ser dirigida ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.006.005537-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS CARRUPT Diligenciar cumprimento de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 07.03.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004162-5 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000842-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALEVS LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA Despacho:À Parte Autora sobre a certidão de fls. 54-v, que deixou de citar e intimar o Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003306-9 - ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X MASSA FALIDA ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda manifestar eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, nos termos do art 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003344-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Publique-se novamente a decisão de fls. 219, tendo em vista os novos patronos constituídos pela segunda Ré. (Recebo as apelações de fls. 191/202 e 203/217, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.) \r\n\r\nProc. 2005.006.002440-8 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Cumpra-se o despacho defls. 123.(Aguarde-se por dez dias. Sem manifestações, intime-se, pessoalmente a recorrente para que regularize a sua representação.) \r\n\r\nProc. 2005.006.004297-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 754/757 - A fase processual já está ultrapassada. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações nos autos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003540-8 - S.JORGE C. MONTEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.02.2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada pra cancelamento de registro de protesto .. \r\n\r\nProc. 2004.006.002904-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de jugamento no Eg. STJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.006.004482-1 - VERA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.000209-1 - MARIA PEREIRA BARBOSA, MARGARIDA APARECIDA BARBOSA PINTO, GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)), HELENA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:À Parte Autora para complementar os depósitos dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu. Passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da inventariante, representante legal do Espólio Autor, e no do Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.03.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. O A. deverá recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24+ 10% da CAARJ e FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça quanto as citações dos fiadores FELIPE e ANGELA \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.000803-0 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BARBARA HELENA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 07.03.2007 às 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 89 - Com o preparo, oficie-se. Fls. 90 - Em face do alegado, diga a Parte Autora se a segunda Ré deixou o imóvel.(R$ 3,49APC + carj + 5% sobre campo41 para FUNPERJ conta 6002-25174-9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000449-3 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ficam as partes intimadas da designação pelo Perito do início dos trabalhos para 06 de março de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR Despacho:Fls. 65/66 - Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. Com relação aos demais requerimentos, aguarde-se a resposta ao ofício supra. Recolher Atos da Prática Comum R$ 3,49 + 10% da CAARJ FUNPERJ 6002.25174-0 R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000435-5 (2254/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Fornecer cópias para carta: fls. 509 e verso, 511, 514, 515, 547 e verso, 548, 550, 551, 552, 556, 557, 563 e verso, 564, 566, 568 e 570; recolher custas da mesma: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 166,06; Atos da Prática Comum R$ 27,84 + 10 da CAARJ e FUNPERJ - conta 6002. 25174-9 R$ 9,72 \r\n\r\nProc. 2002.006.001993-5 (8223) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES DO CARMO Despacho:Fls. 120 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000123-9 (6275) - MAURO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CONSTRUTORA ELLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 136 - Ao Exequente sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Ao Executado para recolher custas do FUNPERJ - R$ 3,32, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 93 - Com o preparo, expeça-se a carta precatória para citação.( Ao Autor para recolher FUNPERJ R$ 3,05, no campo 34, conta n.º 600225174-9, bem como não foram fornecidas todas as cópias necessárias para instruí-la). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2006.006.003774-0 - S.L.HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA À Autora sobre a devolução da citação pelo Correio com informação de \"Ausente\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Precatórias à disposição do réu. \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Réu deverá diligenciar junto às Comarcas de DIADEMA e ENGENHEIRO CALDAS os cumprimentos das cartas precatórias para lá remetidas. \r\n\r\nProc. 2004.006.001684-7 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X WALLACE MARIANO DA SILVA), CLAUDIO ROBERTO PRIMO DE OLIVEIRA), GETULIO CESAR DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Às partes para se manifestarem sobre a certidão do O.J. de que o réu WALLACE mudou-se para endereço não informado. \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002665-1 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2006.006.005120-7 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RADIO BARRA DO PIRAI - RBP Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Duplicatas \r\n\r\nProc. 2005.006.002909-1 - M P R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EEQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ...as custas referentes a citação postal foram recolhidas em conta equivocada, conforme consta na certidão de fls. 121, podendo ser feito o seu apostilamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000151-3 (6569) - SILVANA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) MRS LOGISTICA S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Fls. 535/536 - Diga a denunciada ZURICH BRASIL S/A, com relação à renúncia, em seu favor, dos honorários depositados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000343-5 (257) - MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Inventariante: CRISTINA MARIOTINI LARANJEIRA) ALINA CARDOSO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.006.001403-6 - Inventariante: IDUCLECIA BENICIO JOSE BENICIO, LECIR BENICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)), 'IVANYR DE FREITAS BENÍCIO), IVANEIDA DE FREITAS BENÍCIO), IRANEIDE BENÍCIO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ALICE BENICIO Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:Estando os demais herdeiros representados nos autos, digam os interessados se desejam a conversão do rito para ARROLAMENTO, mediante partilha amigável dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003678-4 - UBIRATAN INDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: JAIR DOS SANTOS), Falecido: IRANINHA DE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança emfavor de UBIRATAN INDIO DOS SANTOS. Venha a partilha amigável, com a relação de bens, valores atribuidos e a representação processual de todos os eventuais herdeiros. Oficie-se para que venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.005244-3 - FLORINDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000526-8 (3212/98) - CONFECÇOES A BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S A INDUSTRIAS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.000664-0 - WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu para recolher taxa judiciaria R$ 42,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS Despacho:O segundo Réu deverá ser citado por intermédio de carta precatória, na forma do requerido pela Parte Autora na inicial.( Ao autor para recolher custas para expedição da carta precatória, bem como apresentar cópias necessárias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2007.006.000061-5 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X DIVA SILVA ABRAHÃO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001265-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando a documentação trazida aos autos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratui dade de Justiça. Retifique-se o pólo passivo na DRA, para constar o nome correto da Parte Ré. Emende-se a inicial, fixando a parte autora o valor pretendido a título de complementação, bem como trazendo planilha com os atrasados pedidos e documentos capazes de identificar tais verbas, indicando, ainda, os fundamentos legais do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000053-6 - TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o pólo passivo na DRA, para constar o nome correto da parte Ré. Emende-se a inicial, fixando a parte Autora o valor rpetendido a título de complementação, bem como trazendo planilha com os atrasados pedidos e documentos capazes de identificar tais verbas, indicando, ainda, os fundamentos legais do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.004576-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Decisão:Fls. 17/18 - Suspendo o feito até a data prevista no acordo. Após, decorridos quinze dias e sem manifestações, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ DE JESUS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO EDUARDO SILVEIRO CAETANO E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando as testemunhas residentes em outras Comarcas, redesigno a sessão para o dia 25.04.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Expeçam-se as Precatórias para oitivas. Ficam as partes intimadas das expedições das cartas precatórias às Comarcas de CANTAGALO -RJ, VALENÇA-RJ Ee PINHEIRAL - RJ, para inquirições das testemunhas arroladas pela ré, TATIANE FERNANDES LIMA, OSMAR GOBBI e PAULO CESAR DE SOUZA, respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 1997.006.000279-4 (2357) - ANA ISABEL DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X OMAR AIEX ABRIMERY E MARIA INES AIEX ABRIMERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 227 - Dê-se vistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002636-8 (7964) - LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MEZABARBA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:1) Regularize o primeiro Réu a sua Representação processual. 2) Sem prejuízo, à Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.006.003856-0 - JAIR DAMIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpram as partes os termos do despacho de fls. 104.(Esclareça a Parte Autora a prova pericial que pretende produzir. Sem prejuízo, diga a Parte Ré acerca do pedido de inclusão do Dr. RENATO C. SOARES no pólo passivo.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.003396-3 - JOSÉ MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRTENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:fLS. 137/138 - Intime-se a Parte Executada por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC, excetuando-se o valor da multa, incluida na petição, tendo em vista que ainda não houve intimação para pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002636-5 - CLOVIS LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.001031-0 - WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas da condenação: Atos dos Distribuidores R$ 3,49; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 150,45; Atos da Prática Comum R$ 3,49 - subtotal + 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 7,87 (5% do sub-total); Taxa Judiciária R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 2006.006.005378-2 - JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER Decisão:Considerando a documentação trazida aos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000070-4 - PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:fLS. 53/55 - Considerando a intempestividade, deixo de receber os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.001593-6 - FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.005232-7 - DENISE CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, fixando-se o pólo passivo da demanda, vindo após conclusos. \r\n\r\nId: 118923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002961-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa forma, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Em bargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, vez que não constituída a relação processual, com a intimação do Embargado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Prossiga-se com a Execução. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002962-7 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002963-9 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002964-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002965-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002966-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.002967-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:... Dessa Forma, considerando que não restou realizada a penhora nos autos da Execução, ausente o pressuposto estabelecido pelo artigo 737, do CPC, não podem subsistir os presentes Embargos à Execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 167, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.005343-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI, VOLTA REDONDA - IGREJA SAO BENEDITO Sentença:Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nId: 118924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ126814E). Apresente a executada planilha contábil de todo o período abarcado pela penhora. \r\n\r\nProc. 2004.856.003306-0 - Guilherme Alberto Oliveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Alvaro Ricardo Mariano e outros. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.856.003978-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Mario Henrique de Menezes Oliveira. Em derradeira oportunidade, venha o endereço no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Em derradeira oportunidade, venha o endereço no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Em derradeira oportunidade, venha o endereço no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005625/2001 (2001.856.000878-1) - Marinei Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.856.001990-8 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002688-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Maria Celina Silva - OAB RJ075148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.856.001636-3 - Jorge de Castro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Va léria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Luiza Maria Mesquita Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Souza Arruda - OAB RJ005990). Venha o RGI atualizado do imóvel indicado à fl. 35. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.001174-2 - Sebastião Mariano Filho. X Guilherme Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda.. Recebo os embargos. Ao embargado, para impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002322-7 - Rogério Dutra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Nada a prover. Sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002412-8 - Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002998-9 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003252-6 - Alice Mary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que a autora é comerciante, sendo certo que sua renda é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, que somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 118307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005770-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERSON ALBANO DA SILVA Fls. 57v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002053-0 - WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Após manifestação do autor, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005202-6 - ALIONE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.003729-0 (24814) - ARI CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D)) X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) Decisão:1) Diante das certidões do sr. OJA de fls. 160, vº e 161, onde se infere que vários dos bens arrendados não se encontram no local estipulado no contrato, defiro a expedição de mandado de constatação e avaliação, na forma requerida a fls. 173/175.2) Cite-se empresa-ré no endereço de fls. 170, intimando-se para que, no prazo de 48 horas, informe o paradeiro das máquinas não localizadas em sua sede.3) Intime-se o representante legal da da empresa-ré para firmar o termo de depositário fiel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização Por Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001271-0 - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:...Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que a questão controvertida, referente ao exercício ou não da posse pela autora, é de natureza de mérito.Venha a parte autora com certidão do RGI do imóvel.Esclareça a parte autora se o seu pai realizou alienação do imóvel indicado na inicial para o réu. Em caso negativo, esclareça se ocorreu invasão da área de terras que alega ter pertencido a seu pai.Oficie-se para a Prefeitura de Barra Mansa, postulando informações quanto a obra de demolição e ampliação do Posto Floriano Ltda.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 123 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de até quinze dias, e a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, e a prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado em vinte dias. Quanto ao pedido de lucros cessantes, consistentes em aluguéis, deverá trazer aos autos avaliação de aluguel do imóvel.Venha a parte ré com documentos referentes à permuta de imóveis realizada com o pai da autora.Designo AIJ para o dia 19/06/2007 , às 14:30 horas. Fls. 118 - Anote-se onde couber.Fls. 132 - Às partes.Publique-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.002398-1 (28566) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LABORATORIO DE ANALIS.CLIN.STA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 455 - Ao autor. \r\n\r\nId: 118919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, anulação de clausula contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002262-9 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ITAU Ante fls.107: A autora. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Portaria 001/2003. Ao 1º Réu para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006822-4 - Inventariante: ELZA ELI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X NAZARINA VITORIA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.009109-3 - IRENE DE CAVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: MARIO JUNQUEIRA FABIANO ALVES Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nArrolamento, com Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002449-0 - MARILENA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), Falecido: MARIA APPARECIDA COUTINHO CARDOSO) X Falecido: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARDOSO), Falecido: JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO À requerente, sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1996.506.004761-7 - BARBARA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Despacho:Fls.126: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.005355-9 - MARIA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADILSON ALVES- FALECIDO Despacho:Atenda-se a FE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002123-5 (21.101) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TRANSACO S/A TRANSPORTADORA DE ACO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls.205/8 e 209/211: À autora/agravada (art. 523, paragrafo 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.007.006642-6 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILA DA SILVA SOARES Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A Despacho:1 - Complemente-se custas. 2 - Acoste-se o contrato social da autora regularizando-se a representação. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003845-5 - ROSEMEIRY DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Decisão:Esgotado o prazo recursal a 22/11/06, protocolada a apelação a 23/11/06. Patente a intempestividade, portanto. Deixo de receber a apelação de fls.182/5 em razão da extemporaneidade. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Portaria 01/2003 : Ao autor para fornecer cópia de fls. 65 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicatas c/c pedido de condenação em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.003962-7 - BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X NORTE RIOPRETENSE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso.\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 06/MAR/2007, às 14h. Intimem-se. Ciência DP e CE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004451-9 - SOLSAN AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SIMOES DA SILVA (RJ-047180), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ante o ofício de fls.416: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Portaria 01/2003: Aos interessados ante resposta de ofício de fls. 159 a 171. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. Desapense-se dos outros dois processos já findos, certificando-se resultado, número do processo e partes neste, facilitando o manuseio. Traslade-se cópia das sentenças e Acórdão para este. \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que a executada encontra-se inativa, como se denota de fls.96 e 155/160, defiro a inclusão dos sócios da empresa no pólo passivo, aplicando-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se DRA. Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004835-6 (21368) - JOSE DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-084161)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, expeça-se o mandado de pagamento - fls.290/1. 2 - Intime-se para complemento do valor. \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) À exeqüente, para que recolha R$ 3,49 referentes à expedição do ofício (atos de prática comum), bem como 10% da CAARJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001055-6 (19374) - MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOAQUIM DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo Audiência Especial para 06/MAR/2007, às 14h40m. Intime-se. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo Audiência Especial para 06/MAR/07, às 14h20m. Intime-se. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 14/MAR/07, às 15h. Assino o prazo de cinco dias para o arrolamento de testemunhas. Intimem-se a segunda autora, RL da primeira ré e o segundo réu, a teor do art.343, CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas a tempo e modo. Publique-se, também, fl.199 \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Acoste-se cópia da sentença relativa à causa ajuizada pelo segundo autor (Luiz Felipe), que obteve desfecho diverso da demanda ajuizada pelos outras duas autoras. \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ante fls.60/78: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000073-9 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S/A E OUTROS Decisão:1 - Revogo fl.16. 2 - Esclareça a autora se o fornecimento de energia foi restabelecido, apontando a data respectiva. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003315-7 - FRANCISCO C.DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006409-0 - NILZA PASSOS DOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.44/5: Inexiste a apontada omissão, mesmo porque não foi alcançado o trânsito em julgado. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.007.006908-7 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 01/2003 : Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por ati ilicito \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1 - E.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Revogo fl.360. Renove-se a intimação da Perita, que deverá formular resposta escritaàs indagações das partes, evitando-se demasiada delonga em Audiência de Instrução e Julgamento. Ademais, o Código de Processo Civil não contém regra a facultar a indicação de testemunha por perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003 : Reitere-se a intimação postal de fls. 200 haja visto informação constante no ofício de fls. 202. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.003643-3 (21268) - Inventariante: MARIA JULIANA DE ALMEIDA CANÇADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ANTONIO LOPES CANCADO/FALECIDO EM 23/03/2000 Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2002.007.000578-7 - Inventariante: LUCIMAR SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ARANTES - FLECIDO EM 22/08/2001 Sentença:Revogo a decisão do anverso. Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.93 do inventário de Lucimar Sebastião, declarando a isenção, nos contornos do art.3º, VIII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND´s e remeta-se ao partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004479-0 -, Inventariante: JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) JOANA SAMPAIO DA CRUZ Despacho:1 - Fls.30/1: Anote-se. 2 - Cumpra-se fl.13vº - Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1 - Intimem-se RL da autora e réu, a teor do art.343, CPC, para a AIJ redesignada a fls.132. 2 - Fls.126/7: Recebo o recurso. Altero a decisão de fl.122vº, apenas para permitir a oitiva da testemunha arrolada à fl.103 pelo réu, que comparecerá espontaneamente. A preclusão referida decorre do decurso do prazo para a juntada de docu mentos e rol de testemunhas pela autora, a qual interpôs Agravo de Instrumento improvido - fl.108/111 e 118/120, sem efetio suspensivo. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005807-5 - M.DI FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Inexiste a alegada obscuridade, vez que a sentença determina a restituição de valor empregado na compra de material apenas. A temática há de ser objeto de recurso diverso. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.007.008748-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO PAULO BRUNO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Despacho:Prestados os necessários esclarecimentos e solucionada a questão administrativa do automóvel, em consonância com a decisão de fls.78/9, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.007292-8 - JOAO BATISTA RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxas subsistentes, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fl.65/6: Preclusa a decisão, pois exarada a 08/NOV/06. 2 - Certifique-se manifestação das partes diante de fl.64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:1 - Fl.159: Às partes, em regular contraditório. 2 - Revogo fl.161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Revogo fl.94. 2 - Esclareça a ré se tem interesse em conciliação, constando de fl.92 a proposta de transação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:1 - Retifico fl.48vº, item 2, na medida que o indeferimento refere-se à tutela antecipada. 2 - Esclareçam as partes cf. fl.48vº, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Revogo fl.223, vez que inobservada a decisão de fls.54. Esclareçam as partes, vez que, SMJ, os réus foram destituidos da posse e propriedade do imóvel em função de contrato objeto de causa finda que transitou por este Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão: Cite(m)-se. (forneça o autor cópias para instruir a citação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.003515-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Decisão:Vistos. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, patenteando o interesse processual. Rejeito a preliminar. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento das partes, pena de confesso. Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de cinco dias para o acostamento do rol. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 07/MAR/2007, às 16h30m. Intimem-se autor e réu (art.343, CPC) e as testemunhas arroladas a tempo e modo. Ciência DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.506.005362-8 (17220) - CONDOMINIO COML.DR.MELCHOR P.NUNES CONDOMINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ERUS IND.COM.FERRO MAT.GERAL CONST.INC.LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada (art.475 - J, CPC), incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. Diligências por via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:1 - Às partes sobre os esclarecimento do Perito. 2 - Esclareçam as partes se inssistem na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Ante fls.294: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal e DO, para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 118920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.007827-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.003372-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008588-5 (4918) - OTAVIO GARCIA BRONDI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DAMASCENO (RJ-055796)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.007.006183-7 - ÉLCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.506.001345-8 (4974) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004867-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79/81 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.015927-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X TRANSPORTADORA PESCI LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2003.007.007500-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.007862-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO ALBERTO ROSA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2004.007.008105-8 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.018983-0 - Município de Barra Mansa X DAMIAO MEDEIROS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.020476-4 - Município de Barra Mansa X IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA MANSA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.027774-3 - Município de Barra Mansa X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO ME Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC..Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2005.007.009846-2 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABEC SOC ASSISTENCIAL BARRAM DE ENSINO E CULTURA E OUTROS Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a exclusão do espólio de Haroldo de Carvalho Cruz do pólo passivo do palco executivo face a sua evidente ilegitimidade, dando-se baixa, anotando-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.007.011507-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CLOVIS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2005.007.011551-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CARLOS A DE BARROS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.011696-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ROMILDO A HOSKEN Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2006.007.009014-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NILO REIS) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 118922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014808-0 (13363) - ESDRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CRM N° 52.20900-4, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE SÃO CONHECIDOS DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. DÊ-SE VISTAS AO MP PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR EVETUAL PROVA PARA PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.683.006258-2 (20641) - JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA A COLHEITA DO DEPOIMENTO DO AUTOR PARA O DIA 13/02/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.000816-3 (01816) - ALCIDES MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (NI-012699), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896)) X INSS Sentença:...POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO II E III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.004888-2 - NELMIR ALMEIDA DA LUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Decisão:DECRETO A REVELIA DO INSS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009249-5 - JESSONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO do requerente. Custas na forma do artigo 12 da LEi nº 1060/50. Sem honorários advocatícios ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004742-7 - ANGELA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X MARIA AULXILIADORA TOBIAS Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2. Venham as certidões de praxe, conforme Consolidação Normativa.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.008.007476-6 - DORACI ROSA LUGAO BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X JOSE SALVADOR LUGAO Decisão:1. Nomeio a terceira requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2. Certifique o cartório acerca da juntada de todas as certidões exigidas conforme a Consolidação Normativa.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009440-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATO DAMIAO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.009514-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009882-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Fls. 106 - ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002884-3 (1126) - JULCELINA FRIACA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1. - Fls. 109/116 e 148/150: Tendo em vista que a r. sentença de fls. 104/107 foi publicada no dia 23.11.2006, quinta-feira, bem como que o autor, que advoga em causa própria, comprovou ter sido internado no dia 27.11.2006, na segunda-feira logo após o início do prazo para interposição de recurso, defiro o pedido formulado para devolver-lhe o prazo.2. - Diante da decisão supra, recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor, eis que tempestivos. No entanto, no que se refere ao mérito, percebe-se que o intuito do autor é o de ver a r. sentença de fls. reformada. Não sendo a via eleita a adequada para tal fim e não tendo ocorrido qualquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do C.P.C., rejeito os embargos oferecidos pelo autor.3. - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.001395-8 - SIDCLEI DE SOUZ\\A CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.001440-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 48, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/07 ÀS 13:20H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009363-3 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, IV E VI, E 295, I, AMBOS DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010600-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO Decisão:designo audência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/03/2007, as 13:20h. C-se, I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.008486-9 - RITA BARBOSA DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença (fls. 77/81): ...Isso posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC por falta de interesse processual (necessidade/adequação)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON JUCA CORDEIRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls 33/34. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001609-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO X AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005739-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, COM EXCEÇÃO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2006.008.007608-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DANTAS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008898-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DIAS SANTANA Despacho:DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COM EXCEÇÃO DA CEG. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011476-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao autor face a certidão negativa do OJA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.008.011275-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.008.004424-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X ANTONIO SOUZA COUTINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela 2ª ré para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011044-8 - GERSON BENICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CHEN XIQUIN Despacho:DERRADEIRAMENTE, VENHAM OS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006067-5 - ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008952-6 - MARCELLE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011819-8 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.008.002424-7 - LUIZA DE FATIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X INSS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.008837-3 - MARINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011864-2 - ELIEZIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004034-2 - LUCIMAR VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDILAMAR SILVA PONTES Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009649-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DULCE RIBEIRO DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003394-5 - EDIL BERNARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. Intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2001.008.010947-1 - ISAIAS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.004653-0 - JOSE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008684-7 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO0 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACIRA DA SILVA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001394-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366), Dr(a). ANDREA CRISTINA V. DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E)) X M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006290-9 - JOSE CORTES X VALDENIZE DA COSTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007154-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA DA CONCEICAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.008.007954-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMAR VIEIRA DA SILVA Ao advogado para se manifestar sobre certidão do OJA, de fls. 25. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012004-1 - IVONNE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ROBERTO FERREIRA MENDES Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CONCEDER A CAUSA UM VALOR, CONFORME ARTIGO 258 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIEMNTO. SEM PREJUÍZO, VENHA NO MESMO PRAZO, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL DE AMBOS OS REQUERENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000173-0 - GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X JOÃO NÍCIO DE SOUZA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003554-1 - THALES DE JESUS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-131921E)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A - AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012084-3 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, POIS ESTA SE ENCONTRA APÓCRIFA. APÓS, CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011996-8 - THAIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X TRANSEGUIR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:VENHAM, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À RECEITA FEDERAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006104-7 - ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003909-1 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CARLA SANTOS LIMA Decisão:...SUPERADA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA, CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. SEM PREJUÍZO, VENHA NO MESMO PRAZO, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.001257-0 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009724-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COM EXCEÇÃO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2006.008.012114-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ- 043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAERCIO RIBEIRO SOARES Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009330-7 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REAJUSTAR O BENEFÍCIO DO AUTOR... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA EM JUÍZO. SEM PREJUÍZO, VENHA NO MESMO PRAZO, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS Despacho:Acolho a escusa do perito nomeado e nomeio perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 52.20900-4, fixando o prazo de 30 dias, contados da realização da perícia, para entrega do laudo. Intimem-se as partes da nova nomeação, bem como da decisão/despacho retro. Designe-se data para a perícia, intimando-se as partes, sendo que o autor pessoalmente. Intime-se O MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2006 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.007238-1 - FERNANDO BATISTA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009294-0 - EDUARDO PEREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SEMED (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004879-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE BATISTA DE MELO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, COM EXCEÇÃO DA CEG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX Despacho:VENHA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006622-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO ROQUE SANTOS FILHO Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.003290-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MARLUCIA SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004250-8 - ALEXANDRE GONCALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, estou publicando para o réu recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.008232-5 - ALAN CRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003574-3 - DERLY JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 6% ao ano desde a data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o valor da condenação, nos termos do artigo 475, parágrafo 2º, do C.P.C.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.005264-2 - WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125625)) X MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - PREFEITA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 119014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.008.009802-3 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Prestei informações em separado. À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001813-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 27/02/2007. \r\n\r\nId: 119015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - Regina Maria Alves Teixeira. X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Folha 110: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000711-4 - Sebastião Moreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Megamix Distribuidora Sadnorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Fl. 119. Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao Bacen. I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002472/2001 (2001.846.000069-3) - Joao Carlos de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Adney Teixeira Dellatorre. Folha 76: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.846.000303-4 - Rodolfo Jabor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ademir Dutra Leal. Fl. 38/v: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/02/07, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.846.000132-5 - Auto Peças São Sebastião de Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gomes Thebaldi - OAB ES009263). X Joeci Marques Tiradentes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). Recebo o recurso de fls. 68/78, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. Ao apelado, observando-se o disposto no parágrafo 2º, do art. 41, da Lei 9099/95. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.846.000986-5 - Marcelo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Carlos Alberto Lima. Folha 24 verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - José Roberto Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). 1) Defiro a JG ao Recorrente face aos documentos de fls. 26/31. 2) Recebo o recurso de fls. 32/36, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Folha 16/17: Diante da justificativa de ausência à secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 42/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 14/02/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000115-7 - Charla Vânia Azevedo Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. (Fl. 16): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/02/2007, às 13:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.001323-4 - Mônica de Fátima Moreira Provalero. X Blue Home Comérciode Artigos Religiosos LTDA Me. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 13/02/2007 13 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - Maria José Xavier Buhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fls. 223/228: Antes, baixe-se para que, na serventia, seja este Juízo informado se realmente houve a penhora das quantias ali mencionadas, inclusive indicando sobre o necessário auto. Depois, direi. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000495-6 - Matilde da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Juízo Deprecado para que proceda a devolução da carta oprecatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.846.001387-8 - José Henrique Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Carlos Alberto Boechat Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Reitere-se o ofício de fl. 70, remetendo-se cópia da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.846.000170-2 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Boxcar Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes à folha 121. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória no estado em que se encontra. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - Luzia Gonçalves de Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Fica advertida a parte ré, quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - Maurício Oliveira do Carmo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Face ao descumprimento da liminar, aumento a multa diária para o valor de duzentos reais. Intime-se, com urgência a ré da presente decisão, bem como a cumprir a liminar no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.846.001601-8 - Marly Aride Roeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Banco Rural S/A. À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação, citando a parte ré no endereço indicado. I. (Fl. 43/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 14/02/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco B M g. Fls. 16: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 13/02/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow Tecnologia e Serviços LTDA. Fls. 21: Audiência de Conciliação dia 14/02/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000129-7 - José Tinoco Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Trata-se de ação Indenizatória proposta por JOSÉ TINOCO MATIAS em face de CEDAE, objetivando a antecipação da tutela conforme preceitua o artigo 273 do CPC, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da medida, eis que teve o fornecimento de água de sua residência interrompido injustamente. O código de Defesa do Consumidor assegura o fornecimento e a prestação de serviços essenciais, como é o de fornecimento de água. Havendo dúvidas quanto ao que se objetiva, não se justifica o corte do fornecimento de água. Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré religue o fornecimento de água do autor em 12 horas, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Cite-se, intimem-s e cumpra-se, aguardando-se audiência conciliatória já designada nos autos. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 28/02/2007, às 13:40 h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000116-9 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Wagner da Silva Pinto e outro. (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/02/07, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro. Fl. 14: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/02/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.846.000988-3 - Tatiana Almeida Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Kello Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Iran Silva Cardoso - OAB ES010124, Georgio de Castro Murad - OAB ES011686). Diante dessas breves considerações, chamo o feito a ordem para o seguinte: (i) desentranhe-se a carta precatória dos autos, reunindo-se nela os documentos constantes de fls. 02 a 55, 63, 69/74, 78 a 81 e 83 a 84, ficando cópia dos mesmos nos autos; (ii) feito isso, remeta-se ao d. Juízo Deprecado para que haja a penhora dos aludidos bens, a sua avaliação, bem como dados a alienação, tudo na forma da lei que rege a matéria; (iii) certifique-se nos autos o cumprimento dessas diligências. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001473-3 - Tereza Maria Nunes Locatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Trata-se de ação de indenização ajuizada por TEREZA MARIA NUNES LOCATEL em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando a antecipação da tutela conforme preceitua o artigo 273 do CPC, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da medida, eis que tais atos o impedem de operar normalmente. Não é o momento para análise do mérito, porém verifica-se nos autos o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, já que o atraso na medida poderá acarretar danos irreparáveis ao autor. Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.846.001688-2 - Rita de Cássia do Carmo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A. (Fl. 28/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 13/02/2007, às 13:20 h. \r\n\r\nId: 118304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000015-3 Vítima(s): Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Elizabeth Aparecida Guerra Lima. intime-se o patrono da vítima como requerrido para presrtar os esclarecimentos de fl. 16, no prazo de 5 dias. Após ao MP \r\n\r\nId: 118305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl.116 - Nada a prover. Providencie a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - CLAUDINEIA PAULO PEREIRA, Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001356-1 - MARIA LEONOR PRATA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO JOSE CAVALCANTI Despacho:Ao inventariante para proceder à regularização processual do cônjuge do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.006286-0 - GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ASSUMPCAO GUIMARAES BERANGER ALVES (RJ-065593)) X DINAH BARBOSA BERANGER Despacho:J. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da intimação (campo 37 - R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.011.000828-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.22/23, devidamente representadas por seus patronos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Decisão:Fl.28 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006053-0 - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda à fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.011.004712-7 - DÁRIO ALFEU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR DA SILVA ADARIO (MG-006406)) X JORGE LUIZ TABET Despacho:Ao Avaliador. Com o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.003515-5 (32916) - MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Fls.288/290 - Ao exequente, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.011.003759-6 (33957) - J.C.E LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Ao exequente para adequar sua planilha de débito, excluindo os honorários em execuçao, eis que não foram fixados, bem como a multa prevista no artigo 475-J, adequando-se ainda seu pedido diante da entrada em vigor da Lei º 11.232/2005 que alterou todo o processo de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2001.011.004356-1 (36089) - JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FERNANDO GIANNETI TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.155 - Oficie-se à SRF, DETRAN, TELEMAR, LIGHT e AMPLA para informarem o endereço atualizado do réu. A CEG somente presta informações pelo site e as empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2003.011.000063-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Despacho:Fl.128 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido, ficando autorizado o patrono do autor a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008611-0 - CONDOMINIO DO IBIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CAMEN LUSIA BAPTISTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.011.008627-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ROBERTO BIANOR DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.30 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.009087-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X SONIA MARIA OLIVEIRA CASTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.67. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, informando o número do CPF do exequente/executado para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Sentença:Em 7 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 43 minutos, compareceram o autor e seu patrono, ausentes o réu e o patrono do réu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: Bernardo e Siqueira S/C propõe ação de cobrança em face de Luiz Carlos G. dos Santos visando ao recebimento do valor de R$ 4.241,75 referente às mensalidades escolares devidas de abril a julho de 2005 e novembro a dezembro de 2005. O réu, regularmente citado, não compareceu à audiência e nem ofereceu contestação, pelo que é revel, levando-se a que se tenham por verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente a regularidade do contrato e a existência do débito inadimplindo. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar o valor de R$ 4.241,75. CONDENO o réu ainda nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 51 minutos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos nas GRERJs de fls. 271 e 272 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 10,57). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.011.000026-4 (29035) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X MOVEIS PROGRESSO LTDA Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001162-1 - MALVINA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANIO WILSON BARRETO MARQUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.67 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.006006-5 - ALEXANDRE VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.39. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.011.004825-5 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X WAGNER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Fl.169 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.001987-1 - ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.104v (certidão negativa). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000079-8 (21303) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.141, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.011.000185-7 (21462-2) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003526. \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa de fl.129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008533-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos nas GRERJs de fls. 21 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,09). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003597-6 - BELMIRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7A - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.004825-5A - WAGNER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após desapense-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001738-3 (33611) - EUZI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 que alterou todo o processo de execução de título judicial, requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.008911-0 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X EQUILIBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.20. Note-se certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005486-5 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 18 minutos, compareceram a autora e os patronos das partes, ausente o réu. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. As partes não têm mais provas a produzir. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Regularize a autora sua representação processual juntando substabelecimento. Após, certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas, vindo, então, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 40 minutos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Despacho:Reitere-se o ofício ao Itaú, pela 3ª vez, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça, com a devida identificação do funcionário que o receber, vindo a resposta aos autos em 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003711-3 (30115) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PARAQUE DAS DO CORACAO A CIA DO AR (CIRCO VOADOR) (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA (RJ-038042) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos nas GRERJs de fls. 225 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000017-3 (6687) - Cessionário: NILZA GOVEA DOS SANTOS, Interveniente: MANUEL ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X ZENILDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.011.000008-6 (11018) - Inventariante: EULINA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) ARLINDA DE FARIA GONÇALVES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl.313 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.011.000014-1 (12303) - Inventariante: CLEUZA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARDOSO DOS SANTOS Despacho:À Defensoria Pública (fls.42 e seguintes). \r\n\r\nProc. 1984.011.000083-2 (15166) - DULCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARGINO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Proceda a invetariante à re-ratificação das primeiras declarações, eis que delas não consta a herdeira Sandra indicada na inicial. Após, lavre-se o respectivo termo e prossiga-se na forma determinada à fl.97. \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl.190 referente ao imposto devido nos presentes autos de inventário dos bens deixados por WALDIR CORREA DUTRA. Venha a comprovação do pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.004069-6 (30201) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BARRETO MACIEL Despacho:Retornem os autos à Fazenda diante do esboço de partilha de fls.156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.508.004510-8 (30362) - Inventariante: JULIA FERNANDES ADAMS X CELSO ALBINO ADAMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos os títulos de propriedade dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.508.004136-3 (32169) - Inventariante: MARIA DOLORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ RIBEIRO Despacho:Retornem os autos à Fazenda para apreciação do requerido à fl.124v. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008561-0 - IVONEIDE FERREIRA DOS SANTOS X ADILSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se na forma determinada à fl.25. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Em 6 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 31 minutos, compareceram os autores e o primeiro réu, trazendo petição na qual seu patrono informa estar impossibilitado de comparecer à audiência por motivo de força maior. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Venha a comprovação em 72 horas. Redesigno ACIJ para o dia 22/05/2007, às 16:10 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001895-9 - MAURA ELIAS GOULARTH (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Retornem os autos à I. Perita para avaliação nos moldes determinados na assentada de fl.234. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fl.185 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO De Ordem, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS. CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 47 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.005076-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.52 (certidão negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Adeque o exequente seu pedido nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004613-8 - CONDOMINIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL (MG-050062), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Às partes para recolherem as custas das diligências expedidas, conforme sentença (custas \"pro rata\"): campo 14- APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40- R$ 6,98; campo 38 - R$ 8,74, além de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.51/52 - Considerando o caráter de urgência do exame a ser realizado pela autora, intime-se a Unimed, unidade Cabo Frio, para cumprimento da antecipação de tutela deferida pelo Juízo à fl.40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Fls.47/61 - Aguarde-se o pedido de informações do Agravo.Fl.63 - Informe o Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA Despacho:Fl.58 - Esclareça o autor, diante da sentença de fls.45/46. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIA JOSÉ DE TAL Despacho:Diga a parte autora sobre fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.011.006597-8 - ADAUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EUGENIA SAZON Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007440-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIVALDO MATOS MENDES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.27 (certidão negativa). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Diante do depósito dos honorários periciais, fl.240/241, ao I. Perito para inicial a realização dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003257-4 - RENAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.33, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl.16. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 05 de junho de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Venha aos autos o mandato outorgado pelo réu.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.006990-0 - CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006105-7 - RICARDO JOSE BERABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARPALE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.71/72. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.004379-6 - A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga o exequente sobre a complementação do depósito efetuada às fls.442/443, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004669-0 - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia para depósito e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fl.54 (AR devolvido apócrifo). \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.001013-0 (35523) - IVAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.67v. \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.76, itens 1 e 2 e fl.85). \r\n\r\nProc. 2005.011.005674-6 - NILVAN NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR (RJ-063790)) X Confrontante: ODETE PEREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS NEVES) Despacho:Renove-se a diligência referente à segunda autora pela via postal. \r\n\r\nId: 118925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 23-24, 26: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005813-8 (5813/01) - INCORP- INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-106917), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas e taxa pela executada.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS Decisão:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, à fl. 183, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.003052-2 - ALMIR BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Falecido: ANTUNES RODRIGUES Decisão:Fl. 120: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004341-7 - ARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X WALTER LUIZ COELHO Despacho:Fl. 108: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006216-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ALVES PEIXOTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 50,12, CAMPO 37, CONTA 0714-6 +10% CAARJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005708-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE LUCAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.011.001951-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.003568-0 - BANCO SQANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE LAURA C OLIVEIRA Decisão:COMPROVE A AUTORA, EM 10 DIAS, QUE ESGOTOU OE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO REU, NOS TERMOS DA SUMULA 47 DO TJRJ.ANOTE-SE FL 100, PARAGRAFO 2º. \r\n\r\nProc. 2006.011.005025-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURI COUTINHO DA SILVA Decisão:Fl. 54: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006278-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 55, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.II-Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) AO RÉU RECONVINTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM AS CÓPIAS DA PEÇA DE RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA Despacho:Ao autor para juntar aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000824-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAL CAMILOTE FILHO Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000681-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PABLO DRAGONE VIANNA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005688-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Despacho:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito. II-Tendo em vista a revelia decretada na sentença de fls. 39-59, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI Decisão:À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE ALIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006057-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MARÍLIA/SP OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO A FIM DE QUE A MESMA SEJA EXPEDIDA. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006782-1 - Inventariante: NEIDE SIQUEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOÃO JULIO BRAUN FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE CORTA DE FL. 64 \r\n\r\nProc. 2006.011.008907-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X RONALDO DAMIÃO PAES FERREIRA Decisão:I- Fl. 27: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.II-Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:I - Expeça-se carta de adjudicação dos bens penhorados à fl.93.II - Intime-se o devedor para a entrega dos bens no endereço de fl.138, mediante lavratura do auto pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.011.002405-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.011.006904-2 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária, campo 46, R$ 38,51 \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fl.,222.II-Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002511-9 - CONDOMÍNIO COTTAGE XIV (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004668-8 - CONDOMINIO MARINA OESTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIO MANOEL BRANDAO DE SA Ao Autor sobre certidão do servidor do juízo deprecado de fls.46. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004421-7 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls.61-72 : Ao réu sobre documentos, na forma do artigo 298 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO Despacho:I - Fl.147 : Aguarde-se em cartório por 30 dias.II - Com o decurso do prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.005211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANE MARIA DA SILVEIRA FAJARDO E OUTRO Decisão:Fl. 28: Manifestem-se os réus sobre petição de fl. 28, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004821-8 - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006633-0 - AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls 44-45: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.009016-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PRAIA DO FORTE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2004.011.001619-9 - GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X AFONSO MONTEIRO BRANCO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 12,24Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 4,54FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008224-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS Decisão:Fl. 231: Antes de qualquer providência, venha o recolhimentos das despesas processuais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000046-3 - LIBIA CATIA DE ANDRADE CRISOTOMO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440), Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003243-4 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X PATRÍCIA ALVES DO VALLE ao autor para recolher diferença de custas: campo 37 - R$ 0,35 mais 10% de Caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.011.006296-5 - MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X DANIELE RAPOSO MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de extinção, formulado pela parte autora, à fl. 65, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.011.005116-5 - ANNETTE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ROBSON MARQUES DE JESUS Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 42, sob pena de extinçãoII-Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.006509-7 - ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA JANSEM CABLOCO E OUTROS Despacho:Fl.61 : Manifestem-se os réus sobre pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordância. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000980-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X CLAUDIO PEDRETTI ALCANTARRA E OUTROS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004771-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Fl.42 : Deverá o exeqüente comprovar que esgotou todos os meios para a obter as informações desejadas, conforme disposto na Súmula 47 do TJRJ. Em caso negativo, este Juízo agirá tão-somente de forma supletiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002998-0 (306/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para cumprir integralmente a despacho de fl.195, II. Pulbique-se esta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) I- Intime-se o devedor, na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço indicado pelo credor, às fls. 151-152. \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:1. Homologo avaliação previa efetivada à fl.185.2. Tendo em vista o cumprimento das exigências do artigo 685 do CPC, designo 1º leilão para 07/03/07, às 14h. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia19/03/07, às 14h para o 2º leilão.3. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias.4. Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC.5. Intime-se o depositante para que, no dia, apresente os bens penhorados com 2h de antecedência. \r\n\r\nProc. 2003.011.002556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003568-6 - THATHIANNE RAMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (RJ-143792E) Despacho:Fl 90 : Manifeste-se o exeqüente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). MAR CELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA SALASAR QUARESMA DE MOURA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 17,49mais 10% CAARJFUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADOLFO JOSE TOANI Decisão:CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR AOS ORGAOS POSSIVEIS. SÓ APOS, ENTAO, ATUARÁ O JUIZO, NOS TERMOS, INCLUSIVE DA SUMULA 47 DO TJRJ.FL 69: ANOTE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Fls. 113-114: Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006846-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ASSER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006730-8 - TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X VIDEOLAR S/A E OUTRO Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 57, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Intime-se o denunciante para recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003140-5 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO ARAÚJO VALADARES Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II_Decorrido o prazo, não havendo manifestação, expeça-se manadado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.008152-4 - Inventariante: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X LAERTE DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 78 Vº. \r\n\r\nProc. 1999.508.001870-3 (2039/99) - DELZA MARIA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626) Despacho:I - Fl.119 : Anote-se onde couber.II - Comprove a requerente que esgotou todos os meios para a localização dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.011.003376-6 - FLAVIO ELIZIARIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMENAIDE ANTUNES FERNANDES AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 36: R$ 150,45; CAMPO 41: R$ 150,45; CAMPO 42: R$ 15,04; CAMPO 34: 6009712274-8; CAMPO 47: R$ 7,52; CAMPO 49: R$ 173,01 \r\n\r\nProc. 2004.011.000518-9 - DELCIO LUIZ CARDOSO E OUTROS X AUREA NETTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Decisão:Fl. 218: Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 36: R$ 150,45; CAMPO 41: R$ 150,45; CAMPO 42: R$ 15,04; CAMPO 34: 6009712274-8; CAMPO 47: R$ 7,52; CAMPO 49: R$ 173,01 \r\n\r\nInventário, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004207-8 - AGUIDA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X FIRMINA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 36: R$ 150,45; CAMPO 41: R$ 150,45; CAMPO 42: R$ 15,04; CAMPO 34: 6009712274-8; CAMPO 47: R$ 7,52; CAMPO 49: R$ 173,01 \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O PROCESSO DEFLAGRADO PELO REU (FL 27) AINDA PERMANECE EM CURSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008016-7 - ALTAIR DOMICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPIRACIR URUBATAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Ao autor para juntar aos autos planilha atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006832-8 - PAULO CESAR CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO A FIM DE QUE A CARTA PRECATÓRIA SEJA EXPEDIDA OU RETIRAR A MESMA EM CARTÓRIO PARA QUE ESTA SEJA CUMPRIDA NA COMARCA DE BELÉM/PA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.003349-9 - ROGERIO BIGUES FEIJOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARÃO FEIJOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:I - Decreto a revelia do réu F.D.Z - FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.II - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003185-1 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls.126-269 : Manifestem-se as partes. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADO RA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Fls. 228-230: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ou indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005758-3 - GRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000034-9 (321/97) - TERRITORIAL SANTA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALFENIR SAMPAIO DA ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004865-8 - MARIA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Manifestem-se o 1º e 2º réus sobre o pedido de desistência, formulado pela parte autora, à fl. 52, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006357-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS LINDEMBERG CORDEIRO DE ARRUDA Decisão:Fl. 73: Os autos não podem ficar paralisados. Esclareça, pois, a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008028-3 - NILCEA ALDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002519-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Decisão:Fl. 59: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão do Sr Oficial de Jusitça, à fl. 50. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, e perdas e danos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005643-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MAURO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.141-162 : Manifeste-se a parte autora sobre documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003327-9 (4314/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245)) X EDIGAR CRIZANTO VIANA Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu. Intime-se-o para manifestação quanto ao despacho de fl.243. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO AS CÓPIAS DE FLS. 231/232 E 239 A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA PARA PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.006877-8 - MARIA MADALENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 24,48Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 400,00FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 8,92FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.011.002799-7 - OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito. II-Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006133-1 - MARIAN DA CRUZ FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SOLETROL INDUSTRIA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005131-1 - ORION EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X L.R. ALVES KROKER ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 127 A 129; 131 E 134, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO A FIM DE QUE A CARTA PRECATÓRIA SEJA EXPEDIDA OU RETIRAR A MESMA EM CARTÓRIO PARA QUE ESTA SEJA CUMPRIDA NA COMARCA DE CAIEIRAS/SP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005179-9 - LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X CONSTRUTORA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, resolução de negocio juridico c/c restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2003.011.000804-8 - CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.011.004437-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGENOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISTIANINI SALVAROE (BA-017312) Despacho:Fl.113 : Nada a prover. Sentença prolatada às fls.103-111. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Decisão:Fl. 150: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007292-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AMARA REGINA RODRIGUES MACHADO Despacho:Fl. 36: Manifeste-se a parte autora. Praoz: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004420-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE CHAVES DOS PASSOS DE SOUZA LIMA E ESPOSO Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente os réus, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003777-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls 57-58: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.002681-8 - CHOPERIA NUMERO 1 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS. 276/278 \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RO LAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.203-212: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A Decisão:QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: (...)DETERMINA-SE, DESTA FEITA, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RE SUSPENDA TODA E QUALQUER COBRANÇA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DO MESMO VALOR COBRADO.QUANTO À INVERSAO DO ONUS DA PROVA: (...)DEVE O REU, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CPC, PRODUZIR, NO PRAZO DE RESPOSTA, TODA A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.DEVE, TAMBEM, INDICAR OS MEIOS DE PROVA QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS, DESDE LOGO.EXPEÇAM-SE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA A ECLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS REFERIDOS ORGAOS.CITE-SE E INTIME-SE, ENVIANDO-SE COPIA DESTA DECISAO. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.011.000699-4 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X J.H.E. REIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 109, sob pena de extinção.II-Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.007234-4 (1721/98) - EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI MOURA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Fl.193 : Atenda-se à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2001.011.000489-0 (3843/00) - MARIO GULHERMINO DA PAZ-PROC. 2000011005992-0 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 95. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.006032-0 - NICEIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fl. 136: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005697-5 - MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl.148, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 118938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "118926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1997.508.000482-1 (8550) - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls. 177 - Desnecessário o comparecimento dos requerentes em cartório, bastando o lançamento das assinaturas, com firmas reconhecidas, na petição de fls. 142/144. Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.011.007005-6 - E.A.M., L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X K.M.S. Despacho:Designo o dia 06 de março de 2007 às 14:30h para realização de Audiência de oitiva da requerente.Expeça-se carta precatória para oitiva da genitora da menor.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.002743-3 (7733) - G.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) J.B.S., Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Decisão:Em que pese a manifestação do Parquet, este Magistrado adota entendimento divergente quanto ao pedido de exoneração dos alimentos nos próprios autos, ilustrado pelo acórdão:\"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. PEDIDO EXONERATÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Incabível a formulação do pedido exoneratório nos próprios autos da ação de alimentos, entendimento, aliás, já pacificado nesta Corte, a qual é enfática ao afirmar que o implemento da maioridade civil pelo alimentando, por si só, não conduz à exoneração da obrigação. Tal pretensão exige ampla dilação probatória, em que deverá ser comprovada a desnecessidade do alimentando ou a impossibilidade absoluta do alimentante. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70004628251, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 11/03/2003)\" Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 103.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.001119-5 (16468) - T.N.X. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) E.M.X. Despacho:Designo nova audiência conciliatória para o dia 12/03/2007 às15:20h. Renovem-se as diligências COM URGÊNCIA, oficiando-se ao Juízo deprecado através de FAX, solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.011.002601-0 - Y.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.C.B.O. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 17 de outubro de 2006, às fls. 27, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 28. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto na forma acordada.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecado, através de fax, informando a nova data;2 - Fls. 19/29 - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.008215-2 - P.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X F.S.S. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.011.000276-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.R.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - A autora alega que seu genitor está em local incerto e não sabido, o que o impossibilita de lhe prestar alimentos. Tendo em vista o caráter subsidiário dos alimentos requeridos em face dos ascendentes, deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios; 3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 01/03/2007 às 10:00h;4 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.011.009082-3 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G.N.P. Despacho:Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 282 II e IV do CPC, devendo verificar que ao cumular procedimento ordinário com especial, no caso, da Lei 5478/ 68 (artigo 4º), deverá ser adotado o procedimento ordinário . Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso I I do CP. \r\n\r\nProc. 2005.011.005519-5 -, (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)), Comunicante: Sentença:Tendo em vista que o adolescente cumpriu a MSE imposta e manifestação da I. Promotora de Justiça às fls. 70, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta na forma do artigo 61 do CPP, aplicável por força do artigo 152 da Lei 8069/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003621-8 - GILSON CARLOS FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ELIANE LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 75/76, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004034-0 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X J.D.V.F. Despacho:Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os requerentes para juntar aos autos a cópia do acordo homologado nos autos de separação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007965-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19/03/2007 às 15:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/03/2007 às14:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003868-0 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.J.A.S. Portaria 03/2003 : \"Ao Exequente sobre a Justificativa de fls. 31/39\". \r\n\r\nProc. 2006.011.006171-9 - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X R.B.A. Despacho:Venha aos autos, por derradeiro, cópia do título (sentença) cuja execução pretende, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma dos art. 283 e art. 284 e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003375-4 - G.S.C. X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos a seu filho Marcelo Lisboa da Costa. Oficie-se para cessação do desconto relativo ao alimentando Marcelo, qual seja, 11,66%, passando a pensão alimentícia a ser equivalente a 23,34%. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a inércia do demandado, deixo de condená-lo ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000788-0 - MARCELO NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUANA KATIA DE OLIVEIRA BARCELOS Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de Stefany;3 - Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS), L.C.M.C. Despacho:1 - Verifico que não houve manifestação da terceira demandada até a presente data, não existindo nos autos comprovação de sua citação (fls. 117). Assim, como a citação somente será considerada válida se o aviso de recebimento for assinado pela própria demandada, renove-se a diligência, expedindo-se carta precatória, após o pagamento das custas processuais. 2 - Após certificado o decurso do prazo para oferecimento de contestação, intimem-se os demandados para se manifestarem sobre o laudo técnico de fls. 118/121, visto que a intimação de fls. 124 está incorreta. 3 - Decorrido o prazo para manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007498-2 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X L.D.S. Despacho:Nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no horário marcado, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, DD. Juiz de Direito, comigo Escrivão de seu cargo, abaixo declarado, presente o DD. Promotor de Justiça, PAULO CERQUEIRA CHAGAS. Feito o pregão, compareceu a requerente, assistida pela Defensoria Pública. Ausente o interditando por ter se recusado a vir. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno audiência para o dia 14/02/07 às 14h. Intimados os presentes, tendo a requerente se comprometido a trazer o interditando na data marcada\". Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____________, substituta da responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Venha aos autos cópia do documento de identidade do primeiro autor e qualificação completa do pai registral, 2ºréu, na forma do art. 282, II, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003017-2 - ELIEL DA CONCEIÇÃO RAMOS X ARI CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Portaria 03/2003:\"A parte ré para se manifestar sobre o laudo de fls. 33/34.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - ANA CLARA DE SA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001483-0 - R.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004905-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X J.B.S. Despacho:1)Oficie-se nos termos requeridos pelo MP.2)Considerando que os documentos trazidos aos autos comprovam o decreto da interdição de Janícia Banca da Silva( fl.19); o óbito do curador originariamente nomeado pelo juízo (fl.23); bem como o vincúlo de filiação que vincula a autora à curatelada (fl.09), concedo à requerente a curatela provisória po 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000745-4 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X M.P.S.C.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.007605-0 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X B.G.T.F. Decisão:1 - Decreto a revelia da ré;2 - Certifique-se nestes autos o resultado do feito em apenso, findo, desapensando-se;3 - À parte autora;4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007095-2 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 200% do salário mínimo nacional vigente, equivalente a R$ 700,00, a ser pago em todo dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à RL das rés, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Intime-se o autor para o imediato pagamento da pensão alimentícia fixada;3 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL das rés;4 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia ___/___/2007, às ______horas. Intimem-se as partes;5 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo de resposta terá início a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005557-5 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) F.A. E OUTROS Despacho:Fls. 57 - Esclareça a parte autora o requerimento de desistência de litigar com os réus Fabio, Bruna e Carla, tendo em vista que o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA Despacho:À parte autora para complementar as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.011.000983-1 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho: Pela derradeira vez, venha a manisfestação expressa de concordância da RL da menor com as condições do acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000670-0 - L.H.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X B.P.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia ___/___/2007 às _______h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada;4 - Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.006055-1 - Z.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.008444-6 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificar o acordo, por termo, nos autos;Após, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.003941-6 - A.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X C.M.J.P. Despacho:Afirmada a ausência por termo, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007232-8 - J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X C.M.R. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/03/2007 às 11h40min;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.007551-2 - H.Q.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.S.S.) Despacho:Designo nova audiência conciliatória junto ao Juizado Informal para o dia 13/03/2007, às 15:20h. Renovem-se as diligências, observado o endereço de fls. 41.Fls. 38 - Oficie, solicitando a devolução independe de cumprimento. \r\n\r\nId: 118926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.011.000396-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.000838-0 (3711) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA (RJ-056432) Despacho:Verifico que a Exequente depositou em juízo, conforme fls. 41 e 47. Por seu turno a Exequente requereu o cancelamento da CDA, tendo este juízo já extinto a ação. Assim, intime-se a Executada por carta para que se manifeste sobre os depósitos efetuados, promovendo-se o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.000379-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000380-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000381-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000382-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000383-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000384-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 49 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000385-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000386-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000387-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 44 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000388-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000389-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000390-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000392-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 por 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente \r\n\r\nProc. 2006.011.000393-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000394-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000395-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000397-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000399-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000400-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000401-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000402-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000406-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000407-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000409-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após diga à Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008160-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ABELARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Feito com pedido de extinção pela Exequente, ante o pagamento da dívida por terceiro interessado. Ante a manifestação de fls 14, que recebo como simples petição, diga o Executado sobre a extinção do feito. \r\n\r\nId: 118927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.011.004223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDDY FUENTES TORRELIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Revogo o benefício concedido às fls. 36/37. Intime-se o patrono do acusado para apresentação da defesa prévia. Designo sumário de culpa para o dia 06/03/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.011.007401-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Determina-se, também, o desmembramento dos autos quanto ao acusado Marcelo Fernandes da Silva, tendo em vitsa que o incidente em apenso ainda não foi concluído. Após o desmembramento, dê-se vista às partes para formulação dos quesitos. Intimar o patrono do acusado Marcelo p/apresentação dos quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.004751-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 138. Intime-se a defesa para apresentação das razões, após a juntada ou o transcurso do prazo in albis, dê-se vistas ao MP para apresentação das contra-razões e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.000375-4 - JUSTICA PUBLICA X JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Tendo em vista o conteúdodo ofício de fl.91, esclareça a Defesa, em 05 dias, a possibilidade de encaminhar o acusado para exame. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.508.000155-0 (5070) - A JUSTICA PUBLICA X ESTELIO IRIART EL BAINY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Designo interrogatório para o dia 06/03/2007 às 13:00 horas.Intime-se o acusado Aristides.Citem-se os demais acusado por edital.Cabo Frio, ___ / ___ / _____ . \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.000283-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JONAS DA SILVA DE JESUS Despacho:Ao MP. Em tempo, tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se sua realização , na qual será apreciado o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 118931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.012.002213-5 - DARCY BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512)) X TRANSFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre cálculo de custas e honorários de fls. 104/105.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000094-8 - MARIANNA DA SILVA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X ESLI DA SILVA Despacho:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor, para fixar o pensionamento provisório no valor correspondente a 15% dos ganhos líquidos do requerido.Intime-se a autora para fornecer os dados da conta corrente de sua representante legal, não indicados na inicial. Após, oficie-se ao órgão empregador, determinando o desconto em folha de pagamento. Designe o cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. Cite-se, na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. P.I. (Audiência designada para o dia 03/05/2007, às 16:30 horas, ficando a representante legal da parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.012.000609-2 - NILSON VASSALO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 33, a fim de que seja remetida ao juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA Despacho:Ao autor, para indicar o valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Portaria 001/2001: Ao réu para regularizar a representação processual (a contestação veio desacompanhada de procuração). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001634-6 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X BRUNO CURTY BARROSO MACIEL Portaria 001/2001: ao autor sobre ofícios de fls. 14/17. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.012.001918-9 - ALTAIR BATISTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho em audiência:\"Redesigno a audiência para oitiva da testemunha mencionada (Miralva) para o dia 27/02/2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000987-1 - JOÃO ANTONIO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOSE JUVENAL BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A Despacho:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar ao requerido que proceda a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar ao requerido que proceda a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.012.010416-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar ao requerido que proceda a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.012.000047-9 (3318/94-4) - EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 211- Defiro o pedido de dilação de prazo.Após, ao Sr. Perito acerca das considerações das partes sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001649-8 - OZANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JONAS FRANCISCO DE AZEVEDO Port. 001/2001: Intimação à autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição dos Mandados de Registro de Sentença e Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.012.001917-7 - ROSILENE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X VANDERLEY RODRIGUES DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes e JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei nº 6515/77. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000740-3 (10726) - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Regularize-se. (Portaria 001/2001: ao réu para regularizar sua representação.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.003812-1 - B.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Homologo os termos do acordo entabulado às fls. 45/46, para que produza seus efeitos legais, e suspendo o curso da presente até seu integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002089-1 - RODMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FLAVIA DA SILVA SOUZA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor, para determinar a suspensão do desconto em folha dos valores correspondentes ao pensionamento da demandada. Oficie-se ao órgão empregador, determinando a suspensão do desconto.Designe o cartório audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0A - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES, ROSANGELA DIAS RODRIGUES, MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.012.000270-1 (9999) - MARIA SAUCHA JARDINS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-010003)) X TRAMONTINA SAO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:(...) Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 247, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo permaneça retido nos autos.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000002-0 - RUTH DA SILVA JOVITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 24, e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.012.010424-7 - HELENA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X MARIA DO MONTE SERRAT POUBEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/07, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001014-9 - GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 001/2001: audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 15 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte ré devidamente intimada através de seu advogado. Deverá a parte ré recolher custas para remessa do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000003-1 - LUZIA DAS GRAÇAS COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X CERCI LTDA Sentença:(...) Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 17, e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010296-2 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:Acolho os termos da emenda a inicial constante de fls. 35/36, e designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 10:40 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005587-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora para manifestar-se acerca da proposta de honorários, tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça não abrange a produção de prova pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3B - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Portaria 001/2001: \"À inventariante sobre informação de fls. 87.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001204-3 - E.W.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens arrolados na inicial. Com a vinda do laudo, digam as partes. A seguir, conclusos para saneamento. (portaria 001/2001: ao autor para recolher custas do avaliador judicial + CAARJ + FUNPERJ). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002121-4 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), F.P.L. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor, para fixar provisoriamente os alimentos devidos em valor correspondente a quatro salários mínimos vigentes.Cite-se, na forma da lei. Sem prejuízo, designe o cartório audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. (Audiência designada para o dia 03/05/2007, às 15 horas, ficando a parte autora devidamente intimada através de seu advogado.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.000310-0 - MARIO AUGUSTO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X WILSON BORGES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). DANIELLE LOPES DE QUEIROZ CORREA (RJ-101268) Decisão:Dispenso conclusão. Assiste razão a patrona do réu, ao passo que, após análise mais acurada do r. acórdão, verifico que não houve qualquer determinação no sentido de retirada da porteira. O que se garantiu na decisão foi o restabelecimento da passagem, que não mais poderá ser obstada. Assim sendo, revogo a determianção de fls. 476. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO.Expeça-se mandado e cumpra-se.Cite-se.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005152-2 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:J. Como o bem está em depósito do DETRAN e não há nos autos o motivo de sua apreensão, expeça-se carta precatória para que seja realizada a sua apreensão por este juízo, permanecendo o bem no local.Tendo em vista o contido no AR de fls. 207, verso, retire-se a audiência designada de pauta.Assino o prazo de 30 (trinta) dias para a 3ª requerida informar o paradeiro do Sr. José Kremnitzer, para os fins determinados na decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Justifique o requerido a produção de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0 - SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO) X ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES), MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Acolho os termos da emenda a inicial apresentado às fls. 33, e designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001956-6 - ELIAS ROCHA COLLE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem as partes o interesse na audiência de conciliação . Sem prejuízo, especifiquem as provas de pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001436-2 - EDITE DO REGO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RICARDO ERIC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes. A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EDITE DO REGO SOUZA. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido Cautelar de Afastamento do Lar. \r\n\r\nProc. 2005.012.004344-0 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: o réu deverá recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e intimação das testemunhas porventura arroladas.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002491-4 (7285/99) - LAURA DE CARVALHO DONNER (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X VIRGINIA RIBAS DE CARVALHO - ESPOLIO DE Despacho:Defiro prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam informados os nomes e endereços dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2000.012.000411-2 (8717/00-9) - NEIDE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Despacho:Conforme salientado pelo MP, a ação já foi extinta, nada mais podendo ser requerido. Assim, como a devolução do prazo, determinado às fls. 116 foi para apresentação de recurso, indefiro o pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.012.004854-7 - JUAREZ MURIZINI (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE), Confinante: SERGIO RICARDO DA SILVA), Confinante: VANDERLI MORAES DA SILVA), Confinante: DARIO CALADO COSTA PORTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial.Custas e honorários pela parte ré, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Port. 001/2001: Intimação à parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de que se possa instruir ofício destinado à Prefeitura Municipal. \r\n\r\nId: 118845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1989.012.000121-2 (5064/89) - PAULO WILLIAM BRANDO X CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 391. Aguarde-se em cartório por trinta dias para que o município faça as cópias que entender necessárias. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.012.004822-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BRASARABE INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o pedido de suspensão apresentado pela ré. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, (três vezes) na forma do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.012.000532-4 - CLAUDIO DA SILVA ALVES Decisão:Às fls. 190 eu já deixei claro que as providências requeridas nos itens 01 a 03 de fls. 186, verso, não guardam qualquer relação com a instrução do feito, vez que, independentemente das circunstâncias em que o acusado foi preso, ele não confessou qualquer crime, nem mesmo em sede policial (fls. 07).Não há diligências na primeira fase do procedimento do Júri, pelo que por ora deixo de acolher o requerimento da defesa.Caso a defesa entenda imprescindível a juntada dos documentos em questão aos autos, deverá fazer o competente requerimento no momento oportuno, qual seja, aquele em que apresentar contrariedade ao libelo.Abra-se vista à defesa para que informe se possui prova oral a produir, devendo, em caso positivo, arrolar suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.012.002362-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON GOMES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Extinta a punibilidade pelo cumprimento das condições impostas para a suspensão processual. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e e IV , n/f do art 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002630-0 - Assistente de acusação: SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X UILSON FRAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Defiro a intervenção do Super Lojão 1001 Utilidades na qualidade de assistente de acusação. No mais manifestem-se as partes, inclusive o assistente, em diligências. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000155-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:Designo o dia 27 de fevereiro de 2006 às 13:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000281-8 (10604/02) - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Intime-se o executado para que recolha a diferença apontada às fls. 726/727 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.012.001758-7 - EMDHOSP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ATILIO PAGLIASSE DA CONCEIÇAO Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.349,29, correspondentes às faturas compreendidas entre fevereiro de 1998 e outubro de 2006, esclarecendo ainda que o montante acima fixado será monetariamente corrigido e acrescido de juros a partir de 18/10/2006. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.007306-6 - MARIA CATARINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS À patrona do autor para ciência da Certidão do Sr. Odicial de Justiça, onde consta que o autor e sua representante legal não foram intimados da audiência, já que não foram encontrados no endereço fornecido na exordial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.012.004933-3 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a satisfação integral do valor executado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente sentença, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.012.004934-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MARIA IZABEL M DA FONSECA Sentença:Tendo em vista a satisfação integral do valor executado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente sentença, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.012.000782-5 - CELSO COELHO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando o embargante nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em 10 % (dez) por cento sobre o valor atualizado da execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.012.000688-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MARIA IZABEL MARQUES DA FONSECA Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido contido nos embargos de devedor para, reconhecendo o excesso na execução dos triênios, reduzir o seu quantum para R$ 4.066,11(quatro mil e sessenta e seis reais e onze centavos). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002662-5 (7407/99) - FAZENDA NACIONAL X POSTO DE GASOLINA BETEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Tendo-se em vista o que consta de fls. 32, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária com base nos cálculos de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010428-2 - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. p/ o dia 06/03/07 às 13:00 hs, devendo ser intimadas as partes e o M.P. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Fls. 131: indefiro; não é ônus do Poder Judiciário diligenciar p/ as partes.Venha o endereço em até 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às fls. 76 determinei ao autor que cumprisse o disposto no artigo 337 do C.P.C. e e ele não o fez.Concedo-lhe, portanto, e como última oportunidade, o prazo de dez dias p/ que atenda àquela determinação, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.004660-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o autor colocar à disposição do Sr. perito os ajudantes e equipamentos mencionados às fls. 116. Intime-se o autor para que faça o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) Despacho:Tendo-se em vista o que consta da petição de fls. 1408, esclareça o autor se todos os funcionários mencionados nos ítens 01 e 02 da petição de fls. 1411 compareceram ao Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura, eis que sem essa burocracia não há como se reintegrá-los na prática. \r\n\r\nId: 118846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007533-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIZETE EUGENIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) DIGA O RÉU SOBRE FLS 64. \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009025-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA SCOPONI Ao Autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.009883-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARIA ALBANIZE PEREIRA Ao Autor, sobre Certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.011647-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONOR BARROSO DE TOLEDO Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda; Con siderando que não existem custas pendentes de recolhimento; HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I., arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2006.023.011772-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Ao Autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA Ao Autor, sobre Certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO DUARTE AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000969-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...defiro a tutela antecipada...designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.023.001021-7 (5143) - MUNICIPIO DE ITABORAI X ILCELY MARINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Sentença:Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários advocatícios equivalentes a 3% (três por cento) sobre o valor da parcela referente à diferença entre o valor ofertado e o valor da indenização, com os acréscimos de juros compensatórios e moratórios, corrigidos monetariamente de acordo com o art. 27, § 1º do Decreto-lei nº 3365/41 e verbetes nº 131 e 141 do STJ. Sem custas face o art. 17, IX da Lei nº 3350/99. Satisfeito o preço, servirá esta de título hábil ao registro da propriedade no registro imobiliário em correspondência com o art. 167, nº 34 da Lei nº 6015/73, expedindo-se mandado de imissão definitiva na posse de acordo com o art. 29 do Decreto-Lei nº 3365/41. Comprovada a titularidade da propriedade, a quitação de dívidas fiscais anteriores a imissão na posse (STJ 71/95) e a publicação de editais para conhecimento de terceiros, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Sentença sujeita a reexame necessário, conforme art. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008412-6 - OMAR MOTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Sentença:Em razão do exposto, e, com fulcro no art. 9º, III da Lei nº 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a rescisão do pacto locativo e o desalijo do imóvel, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, §1º, b, da citada Lei.Outrossim, condeno o réu LUCIANO MESQUITA VIEIRA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º do CPC.Finalmente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Expeçam-se as diligências necessárias.Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008431-0 - JORO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PORTO BELO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:Em razão do exposto: 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, com fulcro no art. 9º, III da Lei nº 8.245/91, decreto a rescisão do pacto locativo e o desalijo do imóvel, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, §1º, b, da citada Lei; 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, vencidos e vincendos, descritos na Inicial, devidamente corrigidos pelos índices oficiais da CGJ desde os seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, consoante o que dispõe o Novo Código Civil, a partir de igual data; 3 - Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.Finalmente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Expeçam-se as diligências necessárias.Transitada esta em julgado, e, observadas todas as fo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.003522-9 (1020) - HERACLIDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Com esteio no artigo 342 do CPC, intimem-se as partes e seus i. patronos para comparecerem a Audiencia Especial, que marco para o dia 26/02/07, às 14.00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2003.023.038749-9 - LENIR DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001) Sentença:A Súmula do Enunciado 473 do STF permite que a Administração Pública anule seus próprios atos quando eivados de vícios, não havendo portanto arbitrariedade ou ilegalidade no ato que excluiu dos proventos de aposentadoria da Impetrante a parcela de 50% de gratificação de cargo em comissão, por ofensa ao princípio da moralidade administrativa, após parecer do TCE.Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ao impetrante e denego a segurança. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.008138-0 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X DIRETOR DA VIGESIMA SEXTA CIRETRAN CISCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE ITABORAI RJ DETRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 33/36. Oficie-se a autoridade coatora informando da revogação da liminar.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009303-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DE ITABORAI E OUTRO Sentença:Vistos, etc. O impetrante, embora intimado, não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária (fl. 158), manifestando, adiante, sua desistência (fl. 186) A Egrégia CGJ já decidiu que \"O cancelamento da distribuição por desistência da ação antes da citação e no caso de indeferimento da gratuidade de justiça, suscita o recolhimento de custas judiciais (custas por intimações, distribuição judicial e custas relativas aos atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), sendo o autor isento de taxa judiciária.\" (CGJ. Procs. Adm. nº 62368 e 139529. D.O. de 14/09/05, fl. 67).ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 257 e 267, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, intime-se o impetrante, por via postal, para, no prazo máximo de 60 dias efetuar o recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011848-4 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECRETO A REVELIA DO REU. EM QUE PESE A REVELIA, ENTENDO NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO ELETRICO HELIO RICARDO M. PACHECO...ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E SEUS ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007377-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JEAN CARLOS VICTORINO MIGUEL Sentença:Vistos, etc. Considerando que as custas foram regularmente recolhidas;Considerando a petição de fl. 29; Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC;P.R.I, arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2006.023.008411-4 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO JOSE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009859-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PREVIA DO ALEGADO...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR ARROLAR TEMPESTIVAMENTE AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇAO PREVIA DO ALEGADO...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O AUTOR ARROLAR TEMPESTIVAMENTE AS TESTEMUNHAS...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS 25... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001062-6 - MARIA CRISTINA LINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA) Decisão:...DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nId: 118939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.001114-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) designo interrogatorio para 27/02/2007 as 15:30 h... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.002221-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:...recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet à fl. 79. Designo interrogatório para o dia 13 de março de 2007 às 15:00horas. (...). Quanto ao pedido de liberdade provisória (...) Indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.009914-2 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \"...Por todas as questões de fato e de direito expostas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu BRUNO DE FREITAS SILVA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com arrimo no art.386, inciso, VI do Código de Processo Penal (...)\" \r\n\r\nId: 118940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.024.003802-3 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Ciente do agravo; 2) mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Em provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.024.000498-9 (4404/98) - ESPOLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X ALECSANDER RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:A ré Eunice teve deferida a gratuidade de justiça nos autos do processo de Embargos à Execução, que se encontra em apenso, sendo certo que tal benefício foi mantido pelo Tribunal de Justiça. Sendo assim oficie-se ao Cartório de registro de imóveis para que proceda ao levantamento da penhora do bem descrito no ofício de fls. 124, assinalando tratar-se de beneficiária de justiça gratuita, que ora defiro à ré. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.001236-8 (5804/99) - EUNICE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESPOLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Despacho:Oficie-se, novamente, ao cartório, determinando o levantamento da penhora do bem indicado às fls. 92, destacando que a parte interessada está beneficiada pela gratuidade de justiça, a qual foi deferida às fls. 46 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000421-1 - MARIA EDNA SARAIVA BRILHANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:A autora foi intimada para dar andamento. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: intimem-se as partes para comparecer na Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum Central - 3º andar - corredor \"C\" - sala 313 (Sala de Perícias), no dia 17/04/2007, às 15h, para a realização de Perícia Médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000261-4 - ZILDA NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Despacho:1) regularize-se a CLS; 2) venham aos autos prova dos ganhos mensais da requerente. 3) venha a declaração de fls. 04 assinada pelo advogado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Decisão:1) Fls. 215/216. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003251-3 - TYCOOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:(...) Designo o dia 29/05/2007 às 14:00 horas para a AIJ. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas e pagamento das custas para intimação.Cientes desde já as partes presentes. Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada das custas pela parte ré para intimação do representante legal da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001873-3 - F SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ANTONIO BRANDÃO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Renove-se a diligência no endereço de fls.44, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a pessoa responsável pela guarda e segurança do imóvel. Dispenso a parte autora do pagamento das custas dessa diligência. Cumprida, venham cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Recebo o Recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...) Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas para a AIJ. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de 05 dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, / Compensação de Dívida e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.024.000290-9 - PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Decisão: Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Equilíbrio Contratual; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003801-1 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:1) ciente do agravo; 2) mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 118942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000199-3 - LAURO HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ LOPES FILHO E OUTRO Despacho:1) A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Requerente. 2) Adeque-se o valor dado à causa ao valor do imóvel objeto do contrato.3) Adeque-se o pólo passivo da demanda diante da notícia de falecimento do réus.4) Venha nos termos do art. 26 da Lei nº 6.766/79 o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000166-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROZEVALDO GONÇALVES SANTOS Decisão:1) Retifique-se a autuação.2) Decisão em separado.Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000292-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BRAGA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 23 (\"Falta recolher R$ 22,82, a fim de complementar o valor da taxa judiciária, campo 46\")\". \r\n\r\nProc. 2007.024.000294-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRAGA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 23 (\"Falta recolher R$ 25,25 no campo 46, a fim de complementar o valro da taxa judiciária.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000454-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TRANS TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA - EPP Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000360-6 - RAYSSA GABRIELLY PAIXÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Assistente: DELZI PAIXÃO DOS SANTOS) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1- Cumpra-se, designando para tanto a seguinte data e horário para oitiva da testemunha: 18.04.2007, às 13:30. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000231-6 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:\"Ao autor sobre certidão de fls. 65 (\"Às fls. 03 não houve o recolhimento do valor relativo ao FUNDPERJ\").\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000183-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1987.024.000081-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 270: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004878-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DOS ANJOS MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho ordinatório (fl. 64): As partes sobre os cálculos de fls. 61/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho ordinatório (fl. 351): Recolha o réu as custas conforme certidão de fls. 351. (Certifico e dou fé que as custas judiciais, cuja GRERJ se encontra à fl. 349 foram irregularmente recolhidas pois faltam recolher as importâncias abiaxo discriminadas:AOJA (0714-6) - R$ 24,48ACRESCIMO DE 20% (6002-05926-6) - R$ 0,01FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,66FUNPERJE (5673-00124-3) - R$ 0,87+ 10% DA CAARJ.) \r\n\r\nProc. 2004.024.004886-3 - REJANE MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls 906: Indefiro o pedido de sobrestamento uma vez que os documentos de fls. 110/112 não precisaram nenhum motivo que justifique a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo ademais que tal pedido deve ter fundamento nas hipóteses previstas no art. 265 do CPC, o que não foi o caso. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004894-4 - NILZA CARMEM TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELOY ARMANDO TUPINAMBÁ Despacho:Fls. 30: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Tendo em vista a certidão supra retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 04/04/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003491-1 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação desta decisão.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando como perita a Dra Denise Gonçalves Moraes Rivera, tel: 9957-2116. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos de acordo com o disposto na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Indefiro o pedido de produção de prova oral tendo em vista ser desnecessária para o deslinde do presente feito.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.024.003168-5 - LECY DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X VANIA BERNARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o exame do feito, verifica-se a necessidade de converter o julgamento em diligência em face da notícia do falecimento do Sr. Whelington de Souza Pinto, contudo não há prova efetiva deste fato. Determino que no prazo de 10 dias a autora junte a certidão de óbito, comprove a abertura de inventário e a nomeação de inventariante para que possa ser regularizado o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000331-6 - APR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X KELLE PEREIRA FERNANDES Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autora. \r\n\r\nId: 118943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "118944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Consoante informação de fls. 981, restam ser recolhidas as seguintes custas: R$ 41,99 no código 0712-0 + R$ 6,60- CAARJ + R$ 3,32 da FUNPERJ. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Assim, mantenho a decisão de fls. 183 e concedo o derradeiro prazo de 5 cinco dias para que o Réu proceda a emenda determinada sob pena de indeferimento da mesma.Deixo de sanear por ora o processo, tendo em vista que o descumprimento da presente irá refletir na instrução do presente, em especial nas provas requeridas pelo Réu.Decorrido o prazo fixado acima, com a respectiva certidão, voltem os autos conclusos.Outrossim, certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto, em caso positivo ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000879-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MESSIAS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 138, tendo em vista que já foram concedidos diversos prazos para o autor se manifestar, bem como o processo já foi suspenso por diversas vezes aguardando a manifestação do autor, de outro lado, não se pode perder de vista o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, determino a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Revogada a decisão liminar de fls. 22, intime-se a parte autora para devolver o veículo apreendido ao Réu.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.008585-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO AURÉLIO PAIXÃO SANTOS Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:...Atente-se que o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/64 admite que o devedor fiduciante pague a integralidade da dívida pendente, concedendo-lhe, nesta hipótese, o direito de ter o bem restituído.A conclusão é elementar, pois, se o Réu deixou de honrar prestações e o banco ajuíza ação em que pretende a posse e a plena propriedade do bem dado em garantia se consolidem em suas mãos, está-se valendo da cláusula resolutória expressa inserta no contrato de financiamento, acostado aos autos.Resolvido o contrato, vencida está a totalidade do débito com seus acréscimos, quer dizer, em sua integralidade. Caracteriza-se a morosidade do solvens na satisfação do crédito do acipiens quando, notificado, aquele que não paga. Isso, note-se bem, antes da propositura da ação.Daí porque a conclusão do Réu não pode encontrar guarida na interpretação do texto da Lei, e nesse sentido encontramos a posição amplamente majoritária da jurisprudência do nosso Tribunal:... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o depósito em juízo no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigidos a partir desta data até a data do efetivo pagamento e acrescido dos juros legais a partir da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) .Condeno a Ré ao pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento do valor da condenação).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2006.026.009059-2 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X JOÃO CARLOS GAMA ROEM Decisão:1. Nos temos do art. 296 do CPC, mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o autor não emendou a petição inicial, embora diversas oportunidades tenham sido concedidas. 2. Recebo o recurso eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Deixo de determinar a citação do Réu ou sua intimação para contra-arrozoar o recurso, tendo em vista a nova redação dada ao parágrafo único do art. 296 do CPC (nesse sentido: STJ, 6ª t., AI 602.885-AgRg, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 19.04.05), até porque ainda não se encontra efetivada a relação processual. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000310-3 - GAZÉLIO DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE GÁS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/87 apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.026.002504-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Assim, o percentual dos juros de mora a partir de 12 de janeiro de 2003, deixa de ser de 0,5% a.m. para ser de 1% a.m., conforme acima explicitado.Desta forma o valor de R$ 29.707,65, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir da data da citação até a data da elaboração dos cálculos, sendo certo que o percentual até 12/01/03 aplicado deverá ser de 0,5% a.m. e depois de 1% a.m.A mesma atualização deverá ser realizado com o valor de R$ 18.500,00, assim, após corrigido monetariamente e acrescido de juros este valor deverá ser descontado do valor apurado no cálculo acima, do valor encontrado nesta operação deverá ser realizado o cálculo dos honorários de 10%. Em resumo: R$ 29.707,65 (corrigido monetariamente e acrescido de juros) - R$ 18.500,00 (corrigido monetariamente e acrescido de juros) = total da condenação.Total da condenação x 10% = honorários sucumbenciais.Intime-se a embargante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000112-4 (13.198) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 164, por seus próprios fundamentos, tendo em vista que nos termos da legislação em vigor a propriedade imóvel transfere-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245 c/c art. 1.417 c/c 1.418 todos do CC c/c art. 26 da Lei nº 6.766/79); 2. Indefiro os requerimentos formulados nos itens 1 e 2 da petição de fls. 166, posto que, cabe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens penhoráveis no patrimônio do devedor; 3. Intime-se o credor para indicar o bem que pretende penhorar no patrimônio do devedor sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000798-6 - ADALMÁRIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o executado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.011191-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ao exqüente para que manifeste-se nos autos acerca da nomeação de bens constante às fls. 83/84. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 310/311 e 319, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se a execução judicial do crédito remanescente (R$ 614,68).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005426-5 - FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CONSORCIO NACIONAL YAMAHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:Assim sendo, considerando que o Réu reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, condenando o Réu na obrigação de fazer consistente em exibir o original do Termo Aditivo assinado pelo autor em cartório no dia 20.03.07 às 13:00hs, cabendo ao cartório certificar a exibição do documento e intimar as partes para comparecer em juízo, sob pena de multa única por descumprimento da obrigação que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor dado à causa com fulcro no art. 26 do CPC .Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda, se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo credor, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 655, I do CPC, procedo no presente momento a penhora on line nas contas Bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. (...) Aguarde-se a confirmação da penhora on-line, para proceder a intimação da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Ao inventariante para que tome ciência da informação de fls..190. \r\n\r\nProc. 2006.026.012400-0 - SÉRGIO FERNANDO DE AGUIAR REZENDE X KÁTIA SOARES LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida; 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias;3)- Manifestem-se os interessados;4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP;5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados;6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.026.001054-6 (17118) - FRANCISCA DE JESUS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X OLGA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do processo tendo em vista o resultado da Ação Divisória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca dos ofícios acostados às fls. 86/88, 90/92, 94 e 96/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o executado intimado para providenciar o recolhimento de R$ 321,25,referente a taxa judiciária (2% do valor impugnado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002706-7 - JOANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso adesivo, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de apreciar a denunciação da Lide determino que o Banco Réu junte aos autos cópia legível do contrato realizado com o Sr. MARCELO ANTÔNIO S. NASCIMENTO, tendo em vista que a cópia de fls. 66/70 não se presta para tal fim, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de plano da denunciação da lide. Decorrido o prazo e certificada a manifestação do Réu voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.001325-1 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 25/29 dos autos, consolidando em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento).Defiro o requerimento formulado pelo Autor as fls. 53, expeça-se carta precatória. Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011048-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIAM DA SILVA PESSANHA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sobre a certidão do SR. Oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001106-9 - VALDETE CONSULE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X NADIR MALAQUIAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para que traga aos autos a planta de localização do imóvel a fim de instruir os ofícios que se encontram na contracapa. \r\n\r\n085Oposição \r\n\r\nProc. 2002.026.008202-1 - JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X JANIR RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO Despacho:Pelo que se verifica às fls.27/28, a requerente não atendeu ao que foi determinado às fls.26, item 01, em face do que consta no contrato de compra e venda acostado aos autos.Intime-se para o devido atendimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003606-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAR LOPES DA CRUZ Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 20 (R$ 3,49) e FUNPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.026.000391-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES DA COSTA Decisão:Comprovada a mora (fls.16/19), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR RESCISÃO S/JUSTA CAUSA DE \r\n\r\nProc. 2002.026.000892-1 - ARINELSON CARDOSO MENDES - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). LUCIANO PEREIRA DE REZENDE (MG-080743) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos e Compensação \r\n\r\nProc. 2003.026.001147-8 - NICK JONES BERNARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X EVANILZA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de rendas dos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.001831-5 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005388-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR Despacho:Verifico que os títulos de fls.16, 17 e 19 não foram assinados pelo executados, esclareça o exquente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR e o decurso do prazo fixado na intimação de fls.121, para apreciação do pedido formulado às fls.122/123. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1995.026.000139-2 (12334/95) - ITAFAC FORMENTO COM. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GEREMIAS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:1-Tendo em vista o que consta dos presentes autos e do posicionamento favorável do órgão ministerial, pela cota de fls.141, defiro o levantamento em favor do requerente da quantia depositada pelo requerido.2-Que sejam tomadas as providências necessárias à inscrição do insolvente na dívida ativa do E.R.J., pelas custas judiciais pendentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.006093-9 - Inventariante: JAELSON DE SOUZA SUPELVEDA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X JOAQUIM GERALDO SOUZA SEPULVIDA Tendo em vista a Portaria nº02/ 2005, manifeste-se o inventariante sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.026.000436-5 (16.696/99) - JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS (RJ-097031), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Às partes p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes que, em sua totalidade, são: baixa (R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,92 - campo 45); OJA - R$ 208,08 ; FUNPERJ - R$ 10,40 e FUNDPERJ R$ 0,48. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004043-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Em face que que foi certificado às fls.71, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATHAYDE GERALDO DE SOUZA NETO Ao autor sobre ofício de fl. 56, informando endereço do requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.026.000106-4 (15355) - GERALDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X BANCO BANESTES E OUTRO Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré promova o desbloqueio do cartão de crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 118944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. Intimem-se. Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 133/134.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.006245-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIWAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.008757-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para o Interrogatório que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 15 de FEVEREIRO de 2007, às 15h. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (pelo menos duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c art. 1º, V e VI, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.026.011982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOMAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para o Interrogatório que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, no dia 14 de FEVEREIRO de 2007, às 13h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010752-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ MARIO RUFINO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.001024-7 (7.824/1998) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDIMAR PESSOA VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nId: 118951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000851-6 - V.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X G.R.S. E OUTRO Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002032-2 - T.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:35.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.36.Condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.37.Oficie-se ao Empregador do Réu, para cancelar os descontos dos alimentos provisórios. 38.Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público.39.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.40.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002106-5 - R.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica o requerido intimado, através de seu advogado, a recolher as custas certificadas às fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.026.008320-4 - B.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008601-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X F.J.O.M. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.026.005244-8 - B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DE FLS.183/184. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.002726-0 - O.O.P.A. X J.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Desapensem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Desapensem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001094-2 - F.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do Juízo n/02/2003Intimem-se as partes. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.004571-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X C.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, o cumprimento do Despacho de fls. 13, item 2 ( Instrua-se com cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar). Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.007167-4 - Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X A.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica a requerente intimada, através de sua advogada, a comparecer ao Cartório da Vara de Família apresentando a Cetidão com a inscrição da sentença e para Lavrar Termo de Curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.026.002352-5 - A.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.B.A. E OUTROS Sentença:Ante o exposto, e diante do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva quanto ao pedido de pagamento de pensão previdenciária, julgo parcialmente procedente o pedido autoral. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269,I do CPC, para DECLARAR que SEBASTIÃO BATISTA MARÇAL é pai de ANA PAULA FERNANDES DO PRADO que passará a se chamar ANA PAULA FERNANDES DO PRADO MARÇAL, filha de SEBASTIÃO BATISTA MARÇAL e de MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO, tendo como avós paternos MELCHIADES BATISTA DE ASSIS e MARIA INACIA DE JESUS. Sem custas por estarem as partes ao abrigo da assistência judiciária gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Reconvenção às fls. 46/64. \r\n\r\nProc. 2006.026.000962-4 - N.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). DEISE MARIA GALVÃO PARADA (SP-028316), Dr(a). FERNANDO GALVÃO PARADA (SP-161914), Dr(a). CRISTINA MARIA GALVÃO PARADA (SP-094569E) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica o requerido intimado, através de seu advogado, para o recolhimento das custas certificadas as fls 126. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.003569-6 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X W.G.C. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.75. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.026.004239-0 - G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). FRANCISCO CARVALHO CORREA (MG-099693), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424)) X V.M.C.R.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica a requerente intimada, através de seus advogados, a retirar as cópias para averbação no cartório do RCPN. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e remetendo ao arquivo (conforme determinado na sentença de fls 44). \r\n\r\nId: 118952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002378-0/01 - Jucelma Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Prazo 3 06/02 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001474-2 - Antônio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). 1- Certifique o cartório eventual interposição de embargos em relação ao depósito de fls. 169 tendo em vista que o executado não informou se o mesmo foi realizado com o intuito de satisfazer a obrigação. 2- Caso não tenham sido interpostos os Embargos, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores da seguinte forma: R$ 1.415,71 em favor de Antonio Pereira Ferreira e R$ 2.056,20 em favor do patrono do exequente. 3- Com a expedição dos mandados voltem conclusos para extinção da execução principal. 4- Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da quantia remanescente em relação à execução dos honorários advocatícios (R$ 766,34) no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line com o consequente bloqueio de suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.827.002291-0 - Elianeth Leontino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Nestor Antonio de Souza Soares - OAB RJ043229, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). 1- Fls. 181/182: Anote-se onde couber; 2- 183/185: Certifique o cartório eventual interposição de embargos; 3- Caso não tenham sido interpostos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o depósito, informando na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, voltando em seguida conclusos para extinção da execução. 5- Desentranhem-se as peças de fls. 186/187 eis que estranhas aos autos, anexando-as aos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002007-0 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora em relação ao depósito de fls. 108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertifique o cartório se houve comprovação por parte do Banco do Brasil da Transferência realizada as fls. 94. Em caso positivo expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. Em caso negativo, oficie-se ao banco do Brasil solicitando esclarecimentos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002769-6 - Alessandro Constantino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani - OAB SP187369, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 160, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003148-1 - Maria Inez Arruda Josme Coelho. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). 1- Fls. 64: Anote-se onde couber; 2- Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 65 e 67, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3- Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 280,00). 4- Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000074-7 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000122-3 - Nubia Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique o cartório eventual interposição de embargos tendo em vista que o déposito de fls. 92/93 não informou se teve como objetivo a satisfação da obrigação ou a garantia do juízo. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida as fls. 104.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 234,40).\r\n\r\n3) Certifique o cartório eventual depósito da quantia retratada as fls. 103. Em caso negativo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n4) Suspendo a decisão de fls. 102 que só deverá ser cumprida após o atendimento dos itens 01 e 03 supra.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001099-6 - Leida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001802-8 - Creonilce Auta de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 103 e 106, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 105,77).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002439-9 - Izabel Cristina Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls. 78: \"... O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 75 tornando-a sem efeito. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.002652-9 - Janaína Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. 1- Certifique o cartório se houve interposição de embargos da penhora realizada as fls. 70; 2- Em caso negativo, intime-se a credora para se manifestar sobre o ofício de fls. 74, informando na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita; 3- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, vindo em seguida conclusos para extinção; 4- Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 72). Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002698-0 - Maria do Carmo Freitas Marreiros. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Suspendo, por ora, a decisão de fls. 109 tendo em vista o Recurso Inominado de fls. 110/119. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo dos recursos interpostos as fls. 95/105 e 110/119. Intime-se a ré Nokia para informar o que pretende com a guia de fls. 89 tendo em vista o recurso interposto em data posterior. \r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - Alfredo Pereira Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/07 às 11:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000515-2 - Fábio Henrique de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 09:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002745-5 - Priscila Verdan Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista que a penhora realizada as fls. 79 só foi transferida nesta data, intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. 2- Deixo de apreciar os pedidos de fls. 84/86 tendo em vista que o executado ainda não foi intimado para se querendo ofertar embargos. 3- Em relação ao requerimento de fls. 87/90 , nesta data, procedi à transferência dos valores ali informados juntamente com o valor informado as fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.827.005250-4 - Luzia Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000189-4 - Fabrício Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bradesco S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000327-1 - Ivone Guimarães Novato da Cruz e outro. X Tim Celular S/A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000345-3 - Marly Lourdes Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Bradesco S/A e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 20/03/2007 , às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000345-3 - Marly Lourdes Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Bradesco S/A e outro. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000418-4 - Elza Maira Silva Portugal Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo. \"INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000424-0 - Nilsa da Silva Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000424-0 - Nilsa da Silva Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000514-0 - Marlene Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Intelig Telecom S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 09:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000607-7 - Maria Hercília da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 11:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002013-2 - Laurindo Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Hamilton da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC. Levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2004.827.000715-4 - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Marcelo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros - OAB RJ125090, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.001144-3 - M. G. Dias Ferreira & Cia Ltda-me. X Nova América Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Fabian Radloff - OAB SC013617). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 297, uma vez que o valor correspondente ao débito exeqüendo já foi transferido para o Banco do Brasil (fl. 300), operando-se, a partir daí, o desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.827.002983-6 - Sandoval Francisco Cândido. X Comercial Gv LTDA. Mandados de pagamento retirados pelo autor nesta data. 03702 no valor de R$ 300,33 e 03702 no valor de R$ 957,16. \r\n\r\nProc. 2005.827.000862-8 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000987-6 - Joaquim Francisco Batista Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003274-6 - Sebastião José Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor, relativamente ao depósito retratado à fl. 93.\r\n\r\nOs Embargos interpostos às fls. 94/98 restaram prejudicados em razão da concordância expressa do credor para com o valor reconhecido como incontroverso.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003297-7 - Alexssandro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). \"...Aguarde-se, pois, a confirmação da penhora on line, ficando mantida, por ora, a subsistência da constrição judicial levada a efeito à fl. 47.\r\n\r\nProc. 2005.827.003297-7 - Alexssandro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004089-5 - Jose Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por JOSÉ ANTONIO REDER SOARES às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 3.696,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 168,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 386,40), sob pena de expedição de mandado de penhora do numerário disponível na instituição financeira.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Certifique-se eventual publicação da sentença de fl. 165, bem como o seu trânsito em julgado. 2) Retifique-se o polo passivo, no que toca à primeira executada (SIEMENS), para BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., anotando-se na DRA. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito retratado à fl. 169, já que o seu valor corresponde exatamente ao valor do crédito exeqüendo. 4) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da segunda executada (CASA & VIDEO) para levantamento do depósito retratado à fl. 167. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que informe ao Juízo os dados das contas judiciais onde foram efetivados os depósitos decorrentes da penhora on line. 6) Com a resposta, expeçam-se mandados de pagamento em favor das devedoras para o respectivo levantamento. 7) Cumpridas todas as providências anteriores, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000767-5 - Jair de Freitas Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itáu Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001161-7 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001210-5 - José Roberto Vicente Magacho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001595-7 - Rui Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001771-1 - Paloma de Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002804-6 - Ionice Maria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003651-1 - Maria de Lourdes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Cláudia R. da Silva Costa. Frustrada PARCIALMENTE a penhora on line, tendo em vista que somente foi bloqueado o valor de R$ 499,27 indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003688-2 - Sheila Werneck de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 67 e das petições de fls. 70 e 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 200,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000213-6 - Waldriano Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003000-4 - Rosenthal Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). X Aluiz Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \"HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art.55, L.9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003912-3 - Gilmar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Reputo prejudicado os Embargos de Declaração de fls. 50/51 tendo em vista que trata-se de mero erro material podendo ser corrigido de ofício nos termos do artigo 463 do CPC. Desta forma, retifico a parte dispositiva da sentença para constar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - Francisco Leocival Dias. X Anderson da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fica ciente o autor de que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/03/2007 às 08:20h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000080-4 - Itanaélio Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Banco Itaú S/A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada neste particular.\r\n\r\nCUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 17. \r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000529-2 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o desfecho do processo nº 2006.827.003097-1\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002599-5 - Geraldo Alvim. X Companhia Estadual de Água e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002958-9 - Marco Antonio Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Maria de Lourdes Freitas Novais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). \"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação, a título de reparação pelos danos materiais, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nA ré deverá depositar o valor através de guia judicial e, comprovado o depósito, poderá retirar da residência do autor os produtos objeto da lide. Retirados os produtos e comunicado ao juízo, resta deferido o levantamento pelo autor, da quantia depositada.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000665-8 - Wanderlei Pinto Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000763-8 - Ronaldo Bahuiense Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002641-4 - Rita de Cássia Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - José Carlos Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. \"Ao Réu para se manifestar sobre os fatos narrados as fls. 71/72 no prazo de 5 dias, após, voltem conclusos para sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004640-1 - Rafael Alves Canazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 85 (R$ 244,88 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 118287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Em análise à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela Ré, rejeito na medida em que o nosso ordenamento jurídico possui previsão legal no que diz respeito a ação de cobrança de honorários advocatícios. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Aguarde-se o retorno do Juiz Titular a fim de que seja nomeado perito de sua confiança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA MARGARIDA FAGUNDES DOS SANTOS Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003757-1 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CESAR MADUREIRA RANGEL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000305-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES FREITAS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora, posto que a carta remetida para o endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, não chegou a ser recebida, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Despacho:Fls. 78/79 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.007348-9 - RAMON MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTA LTDA), Fiador: JORGE AUGUSTO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.004637-7 (4943/99) - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Haja vista a controvérsia que se instaurou a respeito da quantia remanescente na conta de depósito judicial, remetam-se os autos ao Contador para esclarecer o montante devido a cada uma das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Decisão:Fl. 97: anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001905-9 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X INVERNESS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Retifique o exequente a planilha de fl. 60, tendo em vista a penhora de fl. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004173-1 (4868/99) - LOJA DE CONVENIENCIA SOL E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ANTONIO BATISTA (SP-155362), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (SP-098231), Dr(a). LÚCIA HELENA NETTO FATINANCI (SP-118875) Decisão:Fl. 158: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001009-8 (12868/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARLECIO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Decisão:Fl. 228: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.520.003517-9 (1373/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTEC MACAENSE COM. INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias de: RGI, IPTU ou ITR, relação dos bens, (em caso de veículo automotor, da CVL) e das custas do avaliador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.028.000115-8 (2196/90) - Inventariante: JOSE FRANCISCO MANCEBO X ALVINA CARNEIRO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Fl. 778: recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.028.007874-6 - Inventariante: LENICE DA SILVA RUBERTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X NOEMIA PESSANHA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratiudade de justiça postulado pela Requerente, diante de sua inércia em cumprir determinação deste Juízo.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.028.004287-4 - CLÉCIO UBIRATAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AIMAR JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.028.000016-5 (8551) - ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X LUIZ LANES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.002032-3 - ALZEMIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial apresentado.Defiro as provas orais requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Certidão: audiência designada para o dia 27/03/07 às 15:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.028.001452-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 131: defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - ALEX VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000603-5 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000988-7 (521/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADMINISTRADORA MACAE LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.520.002453-0 - LUIS COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GAZELIO ITAPERUNA COMERCIO DE GAS IGR REVENDE Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.028.000701-0 - ESPÓLO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH SERVIÇOS BRASIL HOTELEIRO LTDA Decisão:Fl. 341: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.015610-7 - ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Nomeio perito o dr. Sérgio Gonçalves Duarte, que deverá ser intimado a prestar compromisso e a apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Remetam-se os autos, por malote, ao endereço de fl. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.028.000007-5 (10558/85) - Inventariante: REUZA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: ARGILANO DARIO COMARELLA), Interessado: JOAO LUIZRIBEIRO BARBOSA, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X JOAO GOMES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2001.028.003608-7 - MARIA NYDIA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EDUARDO CARNEIRO DA SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.003169-0 (3354/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMEN DOLORES GUERREIRO CANELAS SIMOES RA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1- Fls. 309 - Expeça-se ofício conforme requerido.2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.003169-0 (3354/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMEN DOLORES GUERREIRO CANELAS SIMOES RA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título \r\n\r\nProc. 2006.028.005819-7 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CONTRAT MANUTENÇAO Ao interessado para fornecer cópias da procuração, das custas e da decisão do juiz para instruir carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005162-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OHANA CHRISTINE CORREA LIMA Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.004367-4 - DULCE CLÉA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X ROBERTO GOMES TAVARES), DANILO MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão: Concedo aos Réus o prazo de 5 dias para purgação da mora de acordo com a planilha de fls. 61/62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000924-0 (5359/00) - EDVAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X REGINA CELIA CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006357-7 - IMOBILIÁRIA MACAENSE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY IND. E COMERCIAL LTDA Decisão:Em vista dos bens serem de pequeno valor, dispensando nova avaliação por Avaliador, nos termos do art. 684, inciso III do CPC, homologo a avaliação de fls.24.Intimem-se.Ao Exeqüente para dar andamento no feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001008-0 (12867) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Decisão:Venham as primeiras declarações prestadas nos autos do inventário para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Não há que se falar em processamento em autos em apartado pois a presente demanda se enquadra no disposto no art. 1060 do CPC, configurando-se mero incidente processual, sem necessidade de instauração de processo autônomo.Ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.520.003464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ME E OUTROS Decisão:Fl. 145: defiro. Expeça-se mandado de penhora.Ordinatório: Ao autor para recolher R$ 29,73 na conta 0714-2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.028.000770-3A - RADIO 101 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ALVAIR SILVA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.008200-2 - ERINEA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JUREMA MARIA DAS DORES Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000507-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fl. 70. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.004623-7 (4941/99) - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESPOLIO DE ARILTON HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1 - Nomeio Perito do Juízo o Sr. Sérgio Gonçalves Duarte, indicado através do ofício de fls. 1062.2 - Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre a decisão de fls. 1055.3 - Manifestem-se as partes sobre ofício de fls. 1062 e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique a presente onde couber, passando para a fase processual de execução.2- Traga a Exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008871-5 - LUIZ COSME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao interessado para fornecer cópias de fls. 123 para instruir ofício à Fazenda Nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Sentença:Em 09 de março de 2005, Maria Gilda Loureiro Figueiró, qualificada a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fosse levantada a quantia depositada em conta de PIS e FGTS, na Caixa Econômica Federal, deixado por falecimento de Galeno Caldas Figueiró.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/25.É o relatório. Decido.Pretende a Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000611-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão: Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000537-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON SILVA MOREIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 14, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial consta o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005645-0 - PEDRO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 34.114,53 (trinta e quatro mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e três centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 34.114,53 (trinta e quatro mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e três centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da cita \r\n\r\nProc. 2007.028.000648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CARLOS AGOSTINHO Decisão: Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, c/ ant. de tutela c/c ressarc. por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002100-9 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Passo ao exame das preliminares suscitadas pelo Réu: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.A inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que a Autora demonstrou que a causa de pedir se originou de um contrato celebrado entre as partes. Desta forma, não há de se falar em inépcia, até porque inicial preenche o requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Aguarde-se o retorno do Juiz Titular, a fim de que seja nomeado perito de sua confiança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003890-0 - P A LAYBER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fl. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000676-0 - DIOGENES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Decisão: Retifique o Autor seu pedido, especificamente o valor da condenação pretendido no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005480-5 - JOSÉ MARIA GOMEZ ALLO, HERMÍNIO RIAL BARREIRO, JOSÉ VILLAR BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MÁRCIA LAGES BORGES Sentença:O pedido merece prosperar, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na petição inicial.Desta forma, decreto a revelia da parte ré, presumindo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial.À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo, bem como para condenar a ré locatária ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde o mês de março de 2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel.Condeno ainda o Suplicado no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.003514-6 - IGREJA BATISTA DO CAMPO D`OESTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para homologação do acordo.Ordinatório: Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 3,49 na conta 0711-2 (fls. 71 e 76). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE Decisão:O comparecimento do Réu, alegado na petição de fls.41/43, se deu de forma extrajudicial, motivo pelo qual não acarreta as conseqüências processuais requeridas. Defiro renovação da citação via postal, devendo o cartório incluir na contra-fé a retificação de fls.41/43.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000639-3 - MARIA ANGELA OLIVEIRA PINTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho: Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito de acordo com a sentença de fls. 103/104, visando a realização da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pela Ré. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).2- Certifique o Cartório se todos os Réu foram devidamente citados e apresentaram contestação no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005498-2 - GLAUCIA GOLVIM SCHWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MACAE INK JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:1- Em vista da inércia da Ré em atender a determinação do MM Juiz Titular, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Despacho:1 - Junte-se;2 - Recolha-se o mandado, inicialmente encaminhado, oficiando-se se necessário;3 - Após, expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003488-9 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X DSS ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício ou levá-lo em maõs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002905-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 107 - Lavre-se termo de penhora conforme requerido.2- Cumpra o Exeqüente o disposto no § 4º do Art. 659 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.005498-2A - MACAE INK JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GLAUCIA GOLVIM SCHWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Eis o sucinto relatório. Decido.Observando os autos principais, especificamente a petição inicial, verificamos que consta assinatura da Impugnada fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação.Importante mencionar que o MM Juiz Titular ao conceder os benefícios da gratuidade à Impugnada levou em conta os documentos de fls. 26/27. Ante ao exposto, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça concedido à Autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000626-6 - RONALDO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 354.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Transocean do Brasil Ltda, no valor de R$ 2.495,19 ( dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) ;3- Expeça-se mandado da quantia restante, acrescida das respectivas atualizações em favor do Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.000696-6 - VILMA PACHECO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). BERNADETTE FRANCO PACHECO (RJ-087116)) X MARIA ANTONIETA MACIEL PACHECO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 148/150 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Antonieta Maciel Pacheco em favor de Vilma Maciel da Silveira Gomes, Wallace Maciel Pacheco Júnior, Túlio Marcos Franco Pacheco e Bernadette Franco Pacheco, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.004460-0 - Inventariante: EDSON DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X CELSA DA SILVA BRITTO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 194/197 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Celsa da Silva Britto em favor de Edson da Silva Britto e Roberto da Silva Britto, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002884-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA PAES MACEDO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Itau S/A em face de Debora Paes Macedo. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000494-4 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANIBAL DE SOUZA SIMÃO Decisão:1- Esclareça a Autora o motivo pelo qual a presente ação fora ajuizada neste Comarca, na medida em que o Réu não posui domicílio em Macaé, como também o imóvel objeto da lide se encontra situado na Comarca de São Pedro da Aldeia.2- Escolha a Autora se pretende ajuizar ação possessória ou ação de obrigação de fazer, pois o procedimento especial das ações possessórias não pode ser cumulado com ação de obrigação de fazer.3- recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006330-2 - MARCO ANTONIO JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DECLARAR a inexistência do débito relativo aos saques indevidos, no valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).As custas processuais e honorários advocatícios serão suportados por ambas as partes na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça na forma da Lei 1.06050.P.R.I.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariam \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000536-5 - UELITON CYNÉSIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada (princípio da congruência); eslcareça o pedido de fls. 08, letra \"b\", indicando se existe um ou mais processos que envolvam o automóvel; esclareça o motivo pelo qual a presente ação foi ajuizada em face do Banco Itaú, na medida em que sua causa de pedir consta que o financiamento foi feito pela BV Financeira, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.005462-4 - MARIA ALICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 118961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.028.004164-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: UNIÃO ESPÍRITA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI (RJ-118945)) X PRÓ-AJUDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados;2) Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000427-0 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.S.J.), R.N.S. Decisão:1) Defiro J.G.; 3) Fixo alimentos provisórios no valor de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 2 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento...; 5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). ). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; 6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da segunda autora. \r\n\r\nAlvará Para Viagem Doméstica \r\n\r\nProc. 2003.028.001072-8 -, EDUARDO BLUMENTHAL E SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, III e § 1° do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.028.006589-9 - M.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fl.172: informe-se ao autuado que o valor da multa cominada nos presentes autos é de cinco salários mínimos, a ser depositado na conta corrente do Fundo Municipal, conforme sentença de fls. 06/07 e decisão de fl. 81. Deve o cartório indicar a agência e o número da conta do Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, para que seja efetuado o depósito. (conta-corrente nº 01879-0, agência 6128 do Banco Itaú)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006429-4 - M.H.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Fls. 43/47 - Digam os requerentes se recolheram o imposto devido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.002867-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X T.E.R.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias;2) Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006288-3 - M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Certifique o Cartório se o requerimento de devolução do prazo foi apresentado enquanto o processo se encontrava na Defensoria Pública. Em caso positivo, desde já, DEFIRO o pedido de fl. 89. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006589-4 - R.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Fl. 38 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011831-3 - S.W.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X H.L.R.F. Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 33, no prazo de trinta dias, sob as penas dos arts. 257 e 284, § único, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.000856-8 - J.I.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X J.P.S.F. Despacho:Fls. 32/33 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.028.004683-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Intime-se o executado para comprovar que está cumprindo o acordo de fls. 16 do processo apenso, acostando aos autos os recibos das parcelas pagas, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.001092-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Decisão:1) Fls. 16/19 - Cite-se e intime-se como requerido;2) Fl. 21 - Comprove a patrona a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006669-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.H.S.R.), E.M.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006214-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X F.L.M. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/07, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data daaudiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S., A.P.S. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Fl. 71 - Comprove a patrona a cientificação do mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019932-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X I.P.R. E OUTROS Decisão:Venham os documentos necessários para comprovação da alegada hipossuficiência, quais sejam, declaração de IR ou declaração de isenção no IR, cópia do contra-cheque, e, em caso de ser a parte autônoma, cópia da carteira de trabalho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004782-0 - MP, M.E.B. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) E.B.P., Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581) Despacho:1) Fl. 226 (item 2) - Atenda-se o MP. Intime-se o réu;2) Fls. 227/246 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.018034-0 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), J.P.S.A.), N.P.S.A.) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Decisão:Intime-se a ré Juliana Porto Simões de Andrade, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de se imputar revel (art. 13, caput, c/c, inc. II, do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004249-9 - F.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), J.M.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 27 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Defiro J.G. à parte ré. Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015815-3 - E.M.S.N. X F.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Fls. 70/82 - À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 118968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.028.000234-7 - MP X ERVAL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) DESPACHO: ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART. 14 ,II DO CP \r\n\r\nProc. 2001.028.002914-9 - JP X CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do réu no sistema, certificando.2) Às partes sobre o laudo de fl. 202. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.028.003134-5 - MP X HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:... 2) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.028.004460-3 - MP X VALDECIR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) DESPACHO: ... NADA SENDO REQUERIDO, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.007508-0 - JP X ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Considerando-se que o acusado Magno já tem advogado constituído, intime-se a Defesa para apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nProc. 2007.028.000348-4 - JP X ROMÁRIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o item 01 da decisão de fl. 38.3) Regularize-se a representação processual do acusado no sitema, intimando-se a Defesa nos termos do art. 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.002730-7 - JP X LEANDRO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: designo audiência admonitória pra o dia 27/03/07, às 15:40 horas. Intime-se conforme requerido pelo ministério Público. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 118966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002071-3 - Geny Martins Magalhães. X Plano de Saúde Ômega. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001532-6 - Marta Maria Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Azzura Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Tran sitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 176, conforme requerido a fls.180. \r\n\r\nProc. 2005.841.001646-0 - e B de Macaé Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Aldeia Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001878-0 - Joenes Teixeira de Souza. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). Ante a manifestação do reclamante às fls.41, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003584-4 - Adelaine Braga do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Labex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Deve a recorrente, no prazo de cinco dias, fazer juntar aos autos documentos comprobatórios da necessidade jurídica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003684-8 - Marcelo Luiz Fortes Leite Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Palhares Guerra Lages - OAB MG084632). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito e satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.004346-4 - Maicon Bruno Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Acolho a justificativa apresentada às fls. 31, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004507-2 - Antônio Jorge Santos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Bv Financeira S/A C. F. I.. Deve a parte autora, no prazo de dez dias, esclarecer os pedidos formulados à fl. 05, itens 3 e 4, vez que a prestação de contas tem procedimento especial previsto em lei e é incabível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nQuanto à antecipação de tutela, indefere-se, tendo em vista que não há prova da existência da inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, o que impede de se verificar a data e a razão da inclusão. Ausente, portanto, o pressuposto previsto no artigo 273, I do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.841.004522-9 - Anne Paes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Aguarde-se o retorno do AR. Após, voltem conclusos; 2) Fl.30: Eslareça o autor se o pedido de antecipação de tutela constitui emenda à petição inicial, tendo em vista a sua não especificação no pedido da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.841.004525-4 - Luciana Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Telerj Celular Sa-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001040-7 - Francisco Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002393-3 - Evaldo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002951-0 - Luiz Carlos da Silva Rocha. X Jorge Maciel Vieira. Isto posto, PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar o reclamado a restituir ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde o desembolso, incidindo juros legais a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2006.841.003333-1 - Marilene de Moura Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 39/40, em 5 dias, devendo dizer se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003485-2 - Shirlei Diane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, complementar as custas e taxa judiciária, na forma do artigo 511, §2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.841.003624-1 - Marly Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista os documentos de fls. 2/19 e 23/67, bem como manifestação das partes HOMOLOGO por sentença a presente restauração, nos termos do art. 1065, §1º do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004138-8 - Amanda Fernandes de Matos. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004331-2 - Elizabeth Alves Rodrigues. X TELEMAR NORTE-LESTE. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004340-3 - José Carlos Moreno Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Vivo -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000427-8 - Rádio Jornal Fluminense de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328). X Espólio de Athos Duboc Figueira. Comprove-se, no prazo de dez dias, a qualidade de microempresa. \r\n\r\nId: 118300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.029.000031-8 - FERNANDO DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Assiste razão o Ilustre parquet no que diz respeito a r. cota de fls. 337. Desta forma, tendo em vista já ter sentença nos autos (fls. 256vº) deixo de receber o recurso de agravo de instrumento retido já que incompatível com o presente feito.Cumpra-se item 03 de fls. 337. (Decisão de fls. 338, prolatada pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 27/12/06). \r\n\r\nProc. 1998.522.002015-5 - RUBEM DE OLIVEIRA SILVA # (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Atenda-se ao Ministério Público. (Despacho de fls. 220 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 03/01/07) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002878-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X CARLA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Intime-se a parte autora na forma requerida pelo Ministério Público a fls. 218 vº; Cite-se por edital a segunda ré, com prazo de 20 dias, devendo ser lavrado termo de ausência; Fls. 210/212 - Indefiro o pedido de alvará, já que não foi juntado aos autos pela primeira ré título judicial que comprove a situação de companheira. (Decisão de fls. 231, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 27/12/06) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.029.008096-6 - CLAUDIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 253 - Defiro. (Despacho de fls. 256 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 0301/07) \r\n\r\nProc. 2003.029.001790-2 - POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WINSTAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação do exequente.Após, sem qualquer manifestação intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.A certidão negativa do Sr. OJA dá conta de que o executado faleceu. Assim, diga o exequente o que pretende requerer na presente execução.Emende-se a petição inicial na forma requerida pelo Ministério Publico. (Despacho de fls. 145 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 05/01/07) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.002742-0 - POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) POC RM Estamparia Ltda propôs a presente ação de Embargos à Execução em face de Espólio de José Pereira, nos termos da inicial de fls. .... Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido: O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença de fls 40, prolatada pelo MM Juiz, Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 04/12/06) \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Certifico que, nesta data, com base no art. 162 § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação \" Aos interessados sobre informação do Sr. Contado do Juízo, às fls. 112.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.003420-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDOR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venha o recolhimento das custas dos embargas em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. (Despacho de fls. 169 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 07/12/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002332-4 - MARCELO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X FLUMITRENS -CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Diga a parte contrária. (Despacho de fls. 227, proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 04/1/07). \r\n\r\nProc. 2003.029.001616-8 - VILMA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO BONIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) A certidão negativa do Sr. OJA dá conta de que o executado faleceu. Assim, diga o exequente o que pretende requerer na presente execução.Emende-se a petição inicial na forma requerida pelo Ministério Publico. (Decisão de fls. 160 prolatada pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 03/01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.001063-0 - MARLETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Tendo em vista o atestado médico apresentado, comprovando a impossibilidade de comparecimento do advogado da parte ré, redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.000684-9 - NOEL DE CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X GILMAR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. (Despacho de fls. 246 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 03/01/07) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1982.029.000009-4 (11990) - ELIZA LOPES DE MENEZES E DURVAL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS B. FERNANDES (RJ-001493), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Sentença:Vistos, etc.O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o requerente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado por edital a fls. 440 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 441.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004334-8 - ORLANDO JOSE MIRANDA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível e por conseguinte não foram efetivadas as diligências concernentes à audiência designada para o dia 05/02/2007, às 15:30 horas, redesigno o ato para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC, com as observações constantes do § 2º e caput do art.278 do CPC. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.029.009061-3 (19.385) - MARIA LILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCNATIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/03/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004997-1 - ELEMILSO FRANÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PORTO SEGURO E OUTRO Para a apreciação da gratuidade de justiça venha a ultima declaração de imposto de renda. (Decisão de fls. 44, prolatada pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 03/1/07). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.004584-9 - ALICE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Emende-se a petição inicial na forma requerida pelo Ministério Publico. (Despacho de fls. 55 proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 04/01/07) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.002747-1 - ALCEBIADES GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR AUTARQUICO) Atenda-se ao Ministério Público. (Despacho de fls. 206, proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto, em 03/1/07). \r\n\r\nId: 118954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:\"1) Defiro JG. 2) Arbitro honorários em 10%. Cite-se em execução pelo rito do art. 733 do CPC. 3) Designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 13:50 h. ... 8) Defiro o requerido às fls. 03. Oficie-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.003799-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X I.M.S.G. E OUTROS) Decisão:\"1) Decreto a revelia da parte ré, sem seus efeitos, que, embora devidamente citados e intimados, permaneceram inertes, conforme certidão de fls. 54-v. 2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 06/03/2007, às 13:30h...\" \r\n\r\nId: 118960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "118288": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002763-2 - José Carlos Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Maçullo Braga - OAB RJ071159). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.003246-9 - Tiago Machado Leite. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002690-3 - Luiz Claudio Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004347-7 - José Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Fls. 158 e ss: Aos interessados. No silêncio, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001707-0 - Joao Batista da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003026-6 - Elisabeth Ramalho da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.003235-4 - Sueli Barreto Fontoura. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. 125/7: Aos interessados.\r\n\r\nProc. 2006.828.001718-5 - Maria Conceição Francisco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Libra Aministradora de Consócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando a certidão de fls. 76, mantenho a decisão de fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002686-1 - Andréa Gonçalves Fabbri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o dia 10/12/06 ser um sábado, redesigna o Cartório o dia 12/03/07 para que as partes compareçam em Cartório, a fim de que a autora restitua à ré o aparelho defeituoso às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003241-0 - Ilza Lopes Soares. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Considerando o teor de fls.60, intime-se a Srª Ilza, via postal, para constituir novo patrono no prazo de dez dias. Fls. 66 v e 67. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.828.003799-6 - Josê dos Santos da Cruz. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). INTIME-SE, como retro requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001413-5 - Maria Firmino Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Fica desiganada AIJ para o dia 14/05/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001690-3 - Elizete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X E. Marketing Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Fica desde já a parte autora ciente do retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003055-4 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003288-5 - Lucenir Precioso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003501-1 - Deise de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003443-9 - Alexander Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius de Souza Rodrigues - OAB RJ126432E, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E, Daniella Pinheiro Lameira - OAB RJ098708, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). Ficam as partes Pepsico do Brasil e Bradesco intimadas a retirarem Mandado de Pagamento conforme certidão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - José Carlos Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Credicard Citi. Tendo em vista ser o dia 05/04/07 5ª feira Santa, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 12/04/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 118288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.075.000226-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS MAGNO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O PRAZO SERÁ DE 03 ANOS, NOS MOLDES DA ASSENTADA DE FLS. 43. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000176-0 - JUSTIÇA PUBLICA X VALTER NOVAZ DE CASTRO E OUTRO Decisão:Assim, com fulcro nos Arts. 76, III e 78, II, \"a\", do Código de Processo Penal, determino a remessa do presente Inquérito Policial à Comarca de Duque de Caxias, a fim de que lá sejam adotadas as medidas legais cabíveis.Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.075.000997-3 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA Decisão:Ao requerente para o recolhimento correto das custas \r\n\r\nId: 119025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP: 25900-000 - Magé - RJ.\r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.828.005640-0, Execução requerida por Nilma de Oliveira Bittencourt contra Ana Lúcia Bittencourt da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas, M.M. Juiz (a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/04/2007 às 13:45, na Av: Santos Dumont s/n.º - Parque Santana - Piabetá - Magé/RJ, para realização, pelo Sr Oficial de Justiça, do 1º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada à data de 24/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer pelo preço total da avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), os bens penhorados para garantia da execução são os seguintes: 01(um) vídeo cassete TOSHIBA modelo 768, em bom estado, previamente avaliado em R$ 250,00; 01 CD com toca-fitas e radio, cor cinza, em bom estado, previamente avaliado em R$ 150,00, o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de (o) Magé, Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do fevereiro do ano de dois mil e sete (07/02/2007). Eu, ________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 01/09131 - Escrivão, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 118294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.011242-4 - MIRIA CONCEICAO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DA SILVA E OUTRO PORTARIA 02/05: A REQUERENTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ E CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000163-5 (7671) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DOMINGOS DE SALES Republico a portaria de fls.94, que tem o seguinte teor:\" Ao autor a fim de recolher custas para o desarquivamento no valor de R$ 16,99 no cAMPO 13 - CONTA 0717-8\".- \r\n\r\nProc. 2003.031.009969-3 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:1 - Considerando o teor da informação de fl. 124, retiro o feito de pauta. 2 - Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.000776-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DO RGI DO IMOVEL A SER AVALIADO/PENHORADO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada à fl. 112 e não comparecer a audiência de fl. 148, bem como atravessou petição em 22/01/07, dois meses após a designação da presente audiência, declaro a perda da prova pela parte autora, regularizem-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000379-9 - EDNEA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A E OUTRO \" ao autor para que recolha a diferença de custas apurada, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 38,48, e campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,62\". \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA Decisão:... Reconsidero, portanto, decisão de fls. 51 e DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se resposta do réu, verificando-se o termo a quo de fls. 59. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.031.007865-1 - SILAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MARCENARIA CLASSIC DE MARICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 241 CUJO TEOR É: \"FLS. 231 - ANOTE-SE.ADOTANDO-SE O NOVO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DA LEI 11232/2005, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (PUBLICAÇÃO NO D. O.), PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 240, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Considerando o teor da informação de fl. 51, retiro o feito de pauta. 2 - Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.010356-3 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X WILMA FERREIRA SANTOS) Despacho:Fls.18. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Decorridos voltem \r\n\r\nId: 119018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.034.000435-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) À Defesa prévia. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ART. 33 DA LEI 11343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.034.001445-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:À defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000731-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o retorno da Carta Precatória para oitiva das testemunhas de defesa. Em caso positivo, em diligências na forma do artigo 499 e 500 do CPP.2) Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 444. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.034.000425-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EROTHIDES CARVALHO FERREIRA), EROTIDES MENDES LINHARES), FRANCISCO SALLES DE SOUZA), GERALDO AMADEU BRUNO DE MARTINO), JANDIRA SCHELK), JOÃO BATISTA DE AQUINO BARBOSA), JOÃO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador de fls. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.034.000632-1 - JUAREZ TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA TITONELI (MG-091476)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando ser o autor hipossuficiente em matéria probatória e, aplicando o princípio da carga dinâmica da prova, inverto o ônus da prova e determino que a ré traga aos autos cópia do edital do concurso para o cargo de servente em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.034.000750-2 - JUAREZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, que deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação.P.R.I.Miracema, 23 de janeiro de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 118867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.001058-9 - Maria das Graças Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão:Considerando que o fornecimento de luz é de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de efetuar corte do fornecimento de energia elétrica ao autor.Por outro lado, trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, eas alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000725-6 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Despacho: Certifico e dou fé que, nesta data foram-me entregues estes autos devolvidos da MM. Juíza com Despacho. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000792-0 - Anderson Vieira Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000793-1 - Cleina Fagundes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000794-3 - Sidiney de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000822-4 - Ivan Peixoto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000823-6 - Edimaldo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000882-0 - Enilson da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000883-2 - Alcides Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assitencia do Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000884-4 - Helcio Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000885-6 - Rafanelli de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000886-8 - Pedro Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000888-1 - Ocimar Pereira Esthepanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000889-3 - Celia Eneterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000890-0 - Ivany Samel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.000891-1 - Moema Tostes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assitencia de Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000892-3 - Jose Dirley Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.838.001029-2 - Bruno Guimarães Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomuniçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Decisão: Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos, até porque, pelo documento de fls. 08, o nome do autor encontra-se incluído nos cadastros restritivos de crédito também por outra pessoa jurídica. Por outro lado, o contraditório se instaura com a contestação, que só virá na AIJ. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000042-2 - Marlucia Brandão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Vivo - Telerj Celular S/A. Despacho:Fl. 26. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.001056-5 - Mullin'S Material de Construçao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: 1) Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 118298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.002437-0 (24.952) - ROGERIA MARIA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003299-2 (30102) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM FULCRO NO ART. 4º DO DL 911/69 PARA CONDENAR O RÉU....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000241-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROZENI BRUNI MOREIRA Despacho:Fls. 31/32: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.036.001140-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Fls 42/43: Anote-se onde couber. Defiro vista conforme requerido com as cautelas de praxe \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000292-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LUIZ ALMEIDA DE ASSIS E OUTRO Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.036.000001-6 (23.231) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS (RJ-009887)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o Município réu a pagar para a autora a quantia de R$ 243.100,71 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais e setenta e um centavos), acrescidos de juros legais de mora de 0,5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil, ou seja, 12/01/2003 e juros de 1% a.m. a partir da referida, a contar da data da citação até o efetivo pagamento e com correção monetária a partir da data da Nota fiscal até a data do pagamento. Condeno ainda o Município réu ao pagamento das prestações vencidas no curso do processo, que deverá ser realizada à liquidação de artigos, na forma do artigo 475 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão: J-se petição que deu entrada nesta data. Conforme já despachado às fls. 451, não há que se falar em compensação de valores, por falta de amparo legal, sendo certo que trata-se de crédito estranho ao presente feito. Contudo, a execução foi suspensa tão somente para que o exequente manifestasse sua concordância ou não com o pedido, não invalidando que caberia ao réu efetuar o pagamento ou nomear bens a penhora no momento oportuno, na forma do 655 do CPC, sendo que não o fazendo, cabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.036.000496-4 - HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Considerando a aceitação do bem pela parte exequente, intime-se o executado para assinatura do termo de penhora e apresentação do comprovante de tirularidade do bem penhorado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.001286-0 - MALVINA MONSORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho: Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.036.005375-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.006585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CELSO LUIZ MASSAD Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC..... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva compedido condenatório danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.002020-4 - CARLOS ALBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007756-1 - PEDRO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PORTO SEGUROS Sentença: Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes acima mencionadas. Deferido o pedido de depósito, o mesmo não se concretizou conforme certidão de fls. 31, apesar de ter sido o consignante devidamente intimado (fls. 30).É O RELATÓRIO. DECIDO.O consignante, devidamente intimado para realizar o depósito, retirou a guia de depósito, entretanto não devolveu a guia devidamente paga no prazo legal, embora devidamente intimado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 28.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000009-6 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Considerando que foi aberta conclusão indevidamente em 11/12/2006, embora tivesse sido juntada a precatória positiva em 11/12/2006, devolvo o prazo conforme requerido, a se iniciar da carga e/ou da publicação Fls 81/82 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005480-9 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.005170-5 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004334-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HAMILTON CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.036.004334-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HAMILTON CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) \"Ao autor para providenciar o recolhimentodas custas necessárias à intimação do réu.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005664-8 - ALTAIR DOMINGOS CORREA, UBIRACY SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), TEREZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.31 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.036.000435-3 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X PAULO CESAR GONCALVES \"Ao autor para recolher R$ 11,00 na taxa judiciária.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.002170-1 - REGINA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X AGENOR AYRES Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS, OU CASO ASSIM O DESEJE, O PATROCINIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data determinei a transferência do valor do valor penhorado para a conta judicial.3) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4) Diante da hipossuficiência do executado quanto ao valor a ser pago, ao exeqüente para indicação de bens que reforcem a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.001964-0 (27.574) - MANSUR E CIA LTDA, ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:NESTA DATA REITEREI AS DETERMINAÇÕES NÃO RESPONDIDAS, CONFORME CÓPIA QUE ORA ANEXO. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE. P-SE. \r\n\r\nProc. 1999.036.003964-0 (27949) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) JOSE FERNANDO DE AGUIAR Sentença:.......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO N/F DO ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.036.001435-7 (29735) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO TORRES E OUTRO \"Ao exequente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000009-9 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J C NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Nesta data determinei a reiteração das determinações não respondidas, conforme cópia em anexo. Sem prejuízo ao exequente sobre os resultados negativos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001670-5 - SERGIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA Decisão:Nesta data determinei a transferência para conta judicial da infima quantia encontrada nas conta mantida pelo executado junto ao Banco Itaú e a reiteração das ordens não respondidas. Publique-se Ao exequente para informar sobre bens passíveis de penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000413-3 (29.576) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2001.036.018987-0 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Antes de defeir a substituição da penhora requerida às fls. 81, solicitei informações junto ao Banco Central quanto à conta e aplicações existentes em nome da executada. Aguarde-se resposta pelo prazo de 15 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.004918-0 - OSVALDO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.004918-0 - OSVALDO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial.3) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.006950-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE CITADA, NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006950-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4- Ao exeqüente para que proceda à indicação de bens a serem penhorados, considerando a hipossuficiência da parte executada, conforme informação juntada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.036.000924-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.000924-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data determinei a transferência do valor penhora para conta judicial.3) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4- Ao exeqüente para que proceda à indicação de bens a serem penhorados, considerando a hipossuficiência da parte executada, conforme informação juntada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.036.000962-2 - CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.000962-2 - CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A Despacho: À parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu, ante o contido às fls. 17 . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.036.023482-4 - IVONE PINTO WENDELING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Decisão:Venha comprovante de rendimentos em nome da autora e retifique-se o valor atribuído à causa, ante os valores dos bens que compõem o monte \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000295-0 - FELIPE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X AUTO CASTRO MULTIMARCAS 0 KM E SEMI NOVOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APARTADO... DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA E EM CONSEQUENCIA, CONVOLO O PRESENTE RITO PARA O RITO ORDINÁRIO...RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 14000,00, acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e corrigida monetariamente a partir desta data e para converter a tutela antecipada em definitiva. Condeno ainda a ré a proceder a exclusão do CPF e do nome da autora de seus registros como titular da linha telefônica número 38268106, no oprazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Despacho: À parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu, ante o contido às fls. 17 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001687-7 - NAYARA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 7000,00, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO E CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E PARA CONDENAR A RÉ AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$ 4946,38, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA... \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:Ao autor e ao réu para apontarem apenas três testemunhas cada, dentre as arroladas às fls. 09 e 120), para serem ouvidas em Audiência. Após voltem para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000383-0 - SONIA MARIA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004922-4 (25619) - DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Não havendo oposição de embargos, conforme certidão de fls. 243, verso, expeça-se o competente Precatório ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 730, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.524.004922-4 (25619) - DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atos da Serventia: \"Ao Autor para instruir o Precatório Judicial com as cópias necessárias, a fim de ser encaminhado ao E. Tribunal de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2000.036.000168-3 (28516) - CLAUDEMIR SAMPAIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Considerando certidão de fls. 150, verso e pedido de fls. 152, solicitei informações junto ao Banco Central quanto à conta e aplicações referentes a ora executada. Aguarde-se resposta pelo prazo de 15 dias, após voltem . Junte-se a solicitação. \r\n\r\nProc. 2000.036.004724-5 (29335) - WILLIAN MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1)FLS.183 - DEFIRO TÃO SOMENTE O PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE.; 2) CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE O R. DESPACHO DE FLS. 175 FORA CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.036.006800-9 - OTTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COLEGIO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos proces suais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial psicológica. 3. Nomeio como perito do Juízo a Drª Maria das Graças Lopes Ladeira, telefone 9616-5351. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 6. Após a manifestação do expert,... \r\n\r\nProc. 2003.036.002638-8 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X RODRIGO VICENTE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA (SP-148210), Dr(a). VALDOMIRO DE PAIVA (SP-082260)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002870-5 - AMARO CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000003-0 (5197) - Inventariante: MARINHA HENRIQUE DOS SANTOS, Inventariante: CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X CLAUDIONOR ALVES DOS SANTOS (OBTUADO) \"Atenda-se ao requerido pela fazenda(item c de fls 832v).\" \r\n\r\nProc. 1995.524.006697-3 (22744) - AMARA GONCALO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X JULIO ALVES SILVA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001421-2 - ELIZABETH ELIANE CARDOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)), Falecido: FABIO PEDRO FILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:DESENTRANHE-SE MANDADO DE FLS. 67 E CUMPRA-O, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) \"Ao autor para extrair cópias para cumprir despacho de fls.77.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006397-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTAUROS CAR DE OLINDA OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE NAO ACEITOU A NOMEAÇÃO DOS BENS FEITA PELA PARTE EXECUTADA E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000408-0 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:\"Vistos, etc...\"Defiro a gratuidade de Justiça requerida...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003817-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA \"À parte autora para que compareça em cartório para retirada dos ofícios ou recolha as custas necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005792-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA THEREZA RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Sentença:... ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE VERONICA DE A. MENEZES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008043-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 22, independente de seu cumprimento. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000440-7 - BANCO FINASA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EUNICE DOS SANTOS PAIVA \"Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 160,21.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Despacho:Defiro expedição de ofício tão somente para a DRF e ao DETRAN, devendo a parte diligenciar junto aos demais órgãos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão: \"Vistos, etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Moisés Hylal, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Afasto a preliminar de prescrição tendo em vista tratar-se de prejudicial de mérito devendo ser apreciada no momento oportuno. 2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, da prova oral, documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Às partes apresentaram quesitos às fls. 36/37 e fls. 57/58, facultado às mesmas indicação de assistentes técnicos no prazo legal.6. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários, que serão recebidos como verba de sucumbência, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.7- Após, intime-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006462-0 - OLGA CRISTINA PEREIRA PINTO, CHRISTIAN PEREIRA PINTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial psicológica. 3. Nomeio como perito do Juízo a Drª Maria das Graças Lopes Ladeira, telefone 9616-5351. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 6. Após a manifestação do expert,... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.036.005081-5 (29391) - MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CLAUDIO E CLAUDIO CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:NESTA DATA SOLICITEI O BLOQUEIO DOS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 122, FAZENDO INCIDIR DESDE LOGO A MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. P-SE. VOLTEM EM 15 DIAS. J-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000758-8 - RICARDO DE ANDRADE VALENCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:FLS.....NADA A PROVER EIS QUE CABE O TRIBUNAL SUPERIOR ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO OU NÃO AO RECURSO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se onde couber que o rito adotado nos presentes autos é sumário.3- Cumpra-se despacho no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, com a vinda dos quesitos necessários à realização da perícia, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.007096-0 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JULITA PAIVA CORREA ME - ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4- Ao exeqüente para que proceda à indicação de bens a serem penhorados, considerando a hipossuficiência da parte executada, sendo certo que há reiteração da ordem de bloqueio, aguardando-se a resposta pelo prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.000476-7 - LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Sentença:\"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por LIBERO GRANDE em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 91 e 104. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 187. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006564-7 - DAIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (revisional de contrato de emprestimo) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007403-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006957-6 - MARIA DA CONCEICAO LEVINO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X ANNA DE SOUZA MORAES E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO DE FLS.16, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 118977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001447-1 (31.552) - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) A.J.G., Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.036.001327-8 - E.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) AO executado para que se manifeste sobre o desarquivamento em 30 dias, sob pena de os autos voltarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.036.004688-2 - AILTON PROCOPIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X AMARILDO DA CONCEICAO CANDIDO Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.001339-8 - I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Ao Autor, sobre o mandado negativo, na forma do art. 3º, inciso XXVI da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006698-6 - C.M.L.G., C.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X A.A.G. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.004332-0 - J.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.F. Indefiro o pleito, devendo a parte ajuizar a ação própria. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberação e autorização de sepultamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.005891-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X Falecido: W.R.Q. Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.036.000291-9 (13955) - NEY CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MARIA ELISA GUEDES NUNES À ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.005211-9 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X R.K.S.D.S. À parte autora que venha buscar cópias para averbação do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002911-2 - RAYANE SONIA GOULART LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALVES LINO Decisão:1) ...2) Indefiro a retirada de guia pelo executado, que deve efetuar o pagamento diretamente à exequente.3) Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente...4) Homologo o acordo de fls. 63vº e 86, suspendendo a execução com base no art. 792 do CPC. ... (ver íntegra na serventia). Ao arquivo provisório.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006030-5 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X P.T.M.L. Aos exequentes sobre fls. 30vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.004406-4 (33430) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) À parte ré para que se manifeste sobre fls. 53/54 e 69 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003142-1 - C.H.A.S. X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Ao autor sobre CP negativa de fls.22 e 23 \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1999.036.003442-2 - LILIANE MARIA SANTOS DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.002242-1 (32920) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X D.G.S. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.005995-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X A.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) À parte ré que se manifeste nos presentes autos, considerando que a obrigação de fazer foi juntada nestes autos, conforme determinação da douta magistrada do juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de revisional de alimentos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006860-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719)) X N.K.M.S. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.002300-7 (26496) - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X M.O.M. Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, foram recolhidas A MAIOR, da maneira discriminada abaixo:Tipo da receita n.º da conta Valor Pago Valor correto Diferença:FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,96 R$ 0,87 R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 1996.524.002300-7 (26496) - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X M.O.M. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.524.001743-8 (27385) - NELIO PEREIRA RIGOR X PRISCILA ROBERTA DA SILVA RIGOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c ação de guarda c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002138-5 - R.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X V.E.M.B. E OUTRO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de quatro meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.005213-8 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X Falecido: F.S. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de FRANCISCO SILVA para que passe a constar que este faleceu no estado civil de casado com MARIA GILDA COELHO SILVA, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas pela requerente.Anote-se onde couber o correto nome da requerente, conforme esta sentença e documento de fl. 14. Certificado o trânsito em julgado, retifique-se, servindo, para tanto, a presente como mandado para o cartório competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006421-9 - V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X E.S.C. E OUTRO Sentença:... Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma dos artigos 284 e 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que não foram observados os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do referido diploma legal e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I da norma processual citada.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.036.000088-7 (4866) - EDUARDO SEARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006741-3 - R.M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), J.B.L. Indefiro posto que a averbação deve ser requerida pela patrona e a sentença dispensa expedição da respectiva carta. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002592-3 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a maioridade da parte cuja a tutela se requer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 118978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.036.002305-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR FERNANDES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Sentença:Diante do exposto e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS ALDENIR FERNANDES DE SOUZA SILVA E FRANCISCO ISAC DE SIQUEIRA AMORIM, como incursos nas penas do artigo 180, §1º, do Código Penal, ...torno definitiva a pena de Aldenir em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, e de Francisco em 02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa...substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, a razão de sete horas semanais, na forma do art. 46, § 3º do CP, e por multa, fixada em 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso II \r\n\r\nProc. 2000.036.000336-9 (23335) - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) Decisão:Este Juízo não é competente para apreciar o requerimento, o qual deverá ser realizado na VEP Juízo no qual a pena do réu vem sendo executada. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.036.001329-8 (23682) - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON FABIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Sentença:EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.036.001329-8, Ação Lei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio, Anderson Fabiano da Motta - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Regina Cardoso da Motta - RG: 11695819-0 Emissor: IFP' - Endereço não informado, ...\"(...) Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON FEBIANO DA MOTTA, qualificado nos autos, em razão da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V e 115, todos do CP. P.R.I. Feitas as anotaçoes e comunicaçoes necessarias, de-se baixa e arquivem-se. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará \r\n\r\nProc. 2001.036.001329-8 (23682) - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON FABIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.036.001329-8, Ação Lei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio, Anderson Fabiano da Motta - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Regina Cardoso da Motta - RG: 11695819-0 Emissor: IFP' - Endereço não informado, ...\"(...) Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON FABIANO DA MOTTA, qualificado nos autos, em razão da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V e 115, todos do CP. P.R.I. Feitas as anotaçoes e comunicaçoes necessarias, de-se baixa e arquivem-se. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Analista Judiciário - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 118981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005842-0/01 - Losango (banco Lloyds Tsb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Paulo Bernardo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). Reu(s): Dive Distribuidora de Veículos Ltda.. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.808.005472-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Leandro Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ R$ 180,00 ( cento e oitenta reais) Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Fls 50/51: À parte autora sobre a proposta da ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000253-0 - Fátima Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Waldemar Dias Ribeiro e outro. Traga a parte autora comprovante atual e idôneo de residência ,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000258-9 - Humberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). X Ary de Oliveira. Traga a parte autora comprovante atual e idôneo de residência ,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Fls 216/217: Diga a parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.001463-7 - João Batista Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). X Vitelcon Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.808.003944-0 - Jonas Bastos Justino e outro. X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000081-1 - Odinéa Meirelles dos Santos. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls 145: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.808.000170-0 - Nair da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Pinto de Andrade - OAB RJ079869, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000170-0 - Nair da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Pinto de Andrade - OAB RJ079869, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000203-0 - Maria Cristina de Oliveira Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000590-0 - Gilson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.002170-0 - Alex Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X C. M. Salim Pereira Calinosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ135065E). Cuida-se de matéria a ser ventilada em sede de eventuais embargos, por se tratar de alegação de excesso de execução. Assim, cumpra-se item \"2\" de fls 89, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.002423-2 - Célia Regina de Rezende Brandão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 224, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003612-0 - Ana Lucia Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Companhia Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Fls 85/87: À parte autora sobre o alegado, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Fls 34/37: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.808.005494-7 - Andrea Pessoa Tancredo. X Vitoria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000079-5 - Sandra Rodrigues Vieira Dias. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 149 . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2 - Flavio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fls 62: Aguarde-se, por ora. Fls 69: Defiro a extração de carta de sentença, com as cautelas legais. Traga a aprte requerente as cópias necessárias à sua instrução. Após, à E Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.001942-1 - Osvaldina Sueli Furtado Angelo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003170-6 - Luzia Melchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 72, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.003978-0 - Fatima Carvalho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004702-7 - André Luiz Silva de Aguiar. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005480-9 - Solange Gomes Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 72), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006487-6 - Marcelo Cardoso da Silva. X Marel ( Rio Decor ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Diante do teor da certidão de fls 81, deixo de receber o recurso de fls 75 por deserto. Intimem-se todos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - Zilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 55.835,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000129-7 - Juliene de Souza Juliao. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000348-8 - Eliene Cristina Sanches dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000490-0 - Ana Claudia Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre fls.45/50, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001727-0 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls 78: À parte ré sobre o alegado pela autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001942-3 - Maria Beatriz Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Carvalho - OAB RJ101048). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Fls 124/125: Anote-se o nome do advogado onde couber. Diga a parte autora sobre o acrescido, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002403-0 - Nadia Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002823-0 - Carlos Augusto Felipe Turl. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 27: Considerando-se que a ré levou dois meses para apresentar a guia paga em Cartório, tendo sido o prazo estabelecido de dez dias úteis, ora fixo uma multa do valor de R$ 30,00 (trinta reais) pelo descumprimento. Intime-se a ré, por DOERJ, a recolher tal importância, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003026-1 - Azuréa Nobre de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do art. 632 e seguintes do CPC, para cumprimento do acordo de fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003041-8 - Adriana Gomes Rodrigues. X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003144-7 - Francisco Flavio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2006.808.003145-9 - Vera Lucia Silva Guatiguaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Vivo (telerj Celular S. A. ). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005596-8 - Marcio Alvim Porciuncula. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo a emenda à inicial de fls 23/28. Anote-se o nome do advogado, onde couber. Dê-se ciência à ré da emenda. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.001688-9 - Madeiral 2001 Ferragens e Materiais de Construção Ltda. Me- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ121914E, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Anastacio Bonifacio de Farias. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 77/79). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juizo deprecado, solicitando devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.000191-8 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cristiano Wendell Lemos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. Fica desde já deferida a extração do título de fls 16/19 dos autos, pela parte exeqüente, substituindo-se por cópias. Intime-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004189-8 - Karla de Freitas Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Gomes Ferreira - OAB RJ001554, Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Vera Lúcia Santos Matas Mendes. Fls 90: Indefiro o pedido de penhora on line das contas da executad, haja vista tratar-se de pessoa física, não havendo como se verificar se os cré ditos porventura constritos têm natureza alimentícia. Diga a exeqüente,. objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006258-0 - Anibal Chambarelli de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Hilton Rodrigues da Silva. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001646-8 - Andre do Espirito Santo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006409-8 - Terezinha Mendes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Jeane de Jesus Barboza. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-es a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001179-5 - Gilma Olga Cussatis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Francisco de Assis Moreira. Fls 42: Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Assim, conforme dispõe a Lei nº 9.099/95, a realização de audiência somente terá lugar após a garantia do juízo. Dessa forma, não tenho havido penhora nos autos, não há que se falar em realização de audiência. Desse modo, determino: (1) a retirada do feito de pauta; (2) que a exeqüente traga o endereço atual do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção; (3) fornecido o endereço, a expedição de mandado de citação e penhora, no valor apontado às fls 02. \r\n\r\nProc. 2006.808.003429-1 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Edmilson Liurenço de Souza. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004038-2 - Marcio Gonçalves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo da Silva Botelho - OAB RJ133467). X Alexander Eira Marins. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001182-6 - Carlos Roberto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vander Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.000217-7 - Sérgio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Franfyne Informática e Tecnologia Ltda. (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Conforme se depreende de fls 73 dos autos, o valor em execução é inferior ao dos bens penhorados. Saliente-se que eventual diferença superveniente deverá ser objeto de prosseguimento de execução, até mesmo para garantir o direito de defesa da executada quanto a tais valores a mais. Assim, cumpra-se fls 123. \r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X João Barbosa Rosseto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). (1) Retifique-se o pólo passivo, para que faça constar o nome correto do 1º réu, conforme fls 17. (2) Exclua-se PAPPILON do pólo passivo, conforme determinado às fls 31. (3) Em relação ao pedido de fls 82 do apenso, remetendo aos itens (a) e (b) de fls 60, indefiro o pedido de penhora online nas contas do executado (JOÃO), por se tratar de pessoa física, não havendo como se verificar se eventual bloqueio incidirá sobre verbas alimentícias deste. Em relação ao pedido em face da 2ª ré, este não merece prosperar, considerando-se, como acima salientado, que a mesma foi excluída da relação processual, diante da desistência requerida pelo próprio autor, tendo sido esta homologada por sentença transitada em julgado (fls 31). (4) Diga o autor, objetivamente, como pretende prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001475-3 - Creuza Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Asb S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Fls 134: Anote-se onde couber. Fls 137/143: Ao excepto, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002028-7 - Daniel Santana Loureiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 164: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.004933-2 - Jefferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). J. Cls. Venha a comprovação objetiva dos gastos com os dependentes, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.808.004951-4 - Flavio Luiz Caldeira Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 67/73. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004954-0 - Rogerio Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.005529-0 - Walace Laurentino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte devedora a recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. As custa deverão serem recolhidas em GRERJ conforme valores a seguir: Campo 37 : R$ 29,73 Campo 42: R$ 2,97 Campo 46: R$ 13,08 TOTAL de R$ 45,78 \r\n\r\nProc. 2004.808.005969-6 - Helio Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-es a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006319-5 - Cláudio Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 142: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.808.007017-5 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374, Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta dias) sem manifestação da parte, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.000765-0 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light - Serviços Eletricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 189, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001852-0 - José Marcos Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001927-5 - Jean Michel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Cumpra-se o v. acórdão. Deferida a gratuidade pela E. Turma Recursal, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.003038-6 - Jeronimo da Silva Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003067-2 - Gilvonete da Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-es a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003752-6 - Thais Brum Bernardes. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004107-4 - Luiz Carlos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Nextel Telecomuicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.005056-7 - Simone dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005167-5 - Jaqueline Vaz Araújo e Edinalda Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Adriana Oliveira da Costa. Fls 41: Petição estranha aos autos. Desentranhe-se, certifique-se e junte-se aos autos corretos. Fls 42: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.005335-0 - Eduardo Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006089-5 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fls 43: À parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.82, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002096-6 - Rosean Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré a recolher a diferença apontada (fls 93), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002286-0 - Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002622-1 - Barbara Cristina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Fls 79/80: Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto ao seu Recurso de fls 52/57. Considerando-se que há recurso da parte ré a ser apreciado (fls 58/63), remetam-se os autos à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.005126-4 - Ronaldo Pereira Rodrigues. X Atl (ou Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas, tendo em vista o recesso da Semana Santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005214-1 - Simone Matos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A. [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005372-8 - Telma Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005538-5 - Maria de Fátima Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Ibi Cred C&A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005634-1 - Antonio Paulo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data; Condeno ainda a ré a restituir à autora a quantia de R$ 299,00, em dobro, o que totaliza R$ 598,00 ( quinhentos e noventa e oito reais), a título de danos materiais fls.18, acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.808.005789-8 - José Maria Valdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005857-0 - André de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Jornal Extra (organizações Globo) e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, comprovante de residência nesta Comarca, até mesmo para se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa trazida, inobstante regularmente intimada a sanar tal irregularidade (arts. 282, II, 284, parágrafo único, e 295, I, do CPC c/c arts 4º, III e 14, I, da Lei nº 9.099/95). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005934-2 - Célia Regina Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Ruth Werneck Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005942-1 - David Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006191-9 - Carme Lúcia Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da ale gada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000176-7 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Phenix Seguradora S/A. Apensem-se os autos dos processos nº 2007/176-7 e 2007/195-0. Traga o autor aos autos comprovante atual e idôneo de residência na Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000192-5 - Aliene de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Estácio de Sá. Traga a parte autora comprovante atual e idôneo de residência ,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000195-0 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Padrão Automóveis LTDA (itavema Veículos Ltda. ) e outro. Apensem-se os autos dos processos nº 2007/176-7 e 2007/195-0. Traga o autor aos autos comprovante atual e idôneo de residência na Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000359-4 - Aryvaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Traga a parte autora comprovante atual e idôneo de residência ,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002335-0 - Miguel Maciel Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Transforte - Centro de Formação de Vigilantes. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-es a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004316-0 - Romero Medeiros Dórea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005088-7 - Eliane Maria Carsos Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001218-9 - Rosinete Silva de Oliveira Moraitinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.005332-3 - Antonio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2005.808.000093-0 - Francisco das Chagas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Providencie a parte executada o depósito judicial da quantia estabe lecida às fls 76/78, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de hasta dos bens penhorados às fls 64. \r\n\r\nId: 118267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.001680-0 X Denis Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Nascimento Santos - OAB RJ136972). À Defesa, para alegações finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.005939-1 Vítima(s): Isaias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Nelson Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 303 do CTB, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nId: 118268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000615-2 - GISÉLIA MARIA BRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X Falecido: NELLY BRAVO GOMES Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001181-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIRSON BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Intime-se pessoalmente sobre os honorários fixados, bem como pelo cumprimento do art.19 do CPC devendo a parte autora se manifestar em 05(cinco) dias sob pena de perder as provas requeridas. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DENIS ANDRADE SANTAREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora -com ou sej a realização desta- que, ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, será devida a multa de 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.528.010892-8 (3756) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ROSANGELA CARUSO LIMA Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Inexistindo, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1997.528.001500-2 (5537) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA MARIA ANGELO LOUREDO PAIVA (RJ-050554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Autor, tendo em vista que as custas de fls. 174/175 não foram oportunemente recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.002654-0 (9308) - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CADIMA-CASA DISTRIBUIDORA DE MATE RIAIS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Autor, para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000673-5 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Indefiro o item \"a\" de fls. 07, eis que não se enquadra nas hipóteses excepcionais de recolhimento a posteriori. Acrescento que eventual dúvida quanto ao valor já foi sanada diante da certidão supra.Ante o exposto, intime-se para recolhimento sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.037.016321-8 - ANA PAULA DE MACEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X HEINRICH KARL FRIEDRICH SACHSSE Despacho:Diante da certidão retro, defiro o pleito de fls. 26/28 e determino a redesignação da audiência anteriormente marcada para o dia 14/02/2007, para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Informe-se ao Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001492-6 (1571) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, INTIMO a nobre Advogada Karina de Mendonça Lima OAB RJ- 133475 a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006124-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.005985-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ZONEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.010872-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO JACINTO BOTELHO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte aautora para recolher R$ 3,49 de APCJ + CAARJ e FUNPERJ referentes ao ofício a ser expedido ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.037.000064-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X A BIANQUINI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.001790-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J.A SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000716-8 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011627-7 - JOSÉ DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se possui interesse em prosseguir na presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.037.009911-5 - ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa nos justos termos do art.259,V do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.006257-1 (6739) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ESPÓLIO DE DERMEVAL DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o município como requerido pela DP devendo, ainda, ser esclarecido se há interesse no prosseguimento da presente ou se houve perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005573-9 - UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:...Por tais motivos, entendo por bem devolver o feito ao Juízo da 1ª Vara de Nova Friburgo, para que, discordando dos termos acima, apresente o competente conflito negativo. Restitua-se o processo ao Juízo de origem. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001447-2 (5528) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X EMPREITEIRA PARQUE D.JOAO VI REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:Fls. 90. Defiro a suspensão por noventa dias. (...) \r\n\r\nProc. 1999.528.001567-8 (7219) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JORGE LUIZ NUNES Despacho:Fls. 98. Defiro. Oficie-se à Receita Federal a ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.003884-0 (9550) - LEONARDO ANTONIO GARCIA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Despacho:Fls. 86. Defiro. Intime-se pos edital, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000623-1 - ANTONIO CÉSAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Os presentes autos se encotnram bastante tumultuados com alegações de parte a parte que prejudicam a marcha processual e impedem a obtenção de um resultado adequado. Assim, em que pesem as últimas afiramções do exeqüente e mesmo a decisão de fls. 940, parcialmente cumprida, tenho que os autos devem retornar ao contador judicial para que se manifeste sobre fls. 933, bem como verifique diante dos pagamentos realizados o montante atual do débito. (nota do CArtório: custas a recolher para remessa dos autos ao Contador: - Atos dos contadores código 0712-0 - R$ 66,48 no campo 36 + CAARJ R$ 6,64 + FUNPERJ R$ 3,32 - TOTAL R$ 76,44) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.001290-4 (5522) - ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X TELMO LUIZ GRIPP CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Fls. 164/165. Defiro. Ao Distribuidor para informar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8A - MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Derradeiramente, em três dias, apresente a Impugnada cópia da Avaliação do monte, ainda que em outra moeda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de isento do autor a fim de se avaliar o benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre a data da perícia designada a fls. 217 bem como para tomarem ciência dos documentos solicitados pelo ilustre expert a fim do bom andamento da perícia. (fls. 317/319 - Perícia designada para os dias 20,21 e 22/03/2007(3ªa 5ª feira) de 10 às 17horas, a ser realizada na instalação do Réu DUNORTE.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000617-6 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007554-0 (2760) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873) Despacho:Ao Réu, diante dos fatos alegados e documentos de fls. 369/373. \r\n\r\nProc. 2001.037.005548-4 (9834) - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora - com ou sem a realização desta - que automaticamente, não cumprida a senteça em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Por ordem do Juízo, INTIMO p Autor a recolher custas no valor de R$ 66,48 + CAARJ referentes aos atos dos Contadores, cód.0712-0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014485-4 (10192/84) - Inventariante: NELCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X RUTH MARTINS DIAS Por ordem do Juízo INTIMO o Inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1994.037.013501-7 (1570) - Inventariante: ELEN TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MANLIO DE ARAUJO SILVA Despacho:Permanece desatendida a cota da Fazenda Municipal de fls. 596 vº. À Inventariante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2001.037.004042-0 (9577) - Inventariante: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908)) X LUIZ PEREIRA NUNES Certifique o cartório qual o rito adotado neste feito. Regularize-se fl .39. \r\n\r\nProc. 2001.037.005807-2 (9906) - Inventariante: ANTONIA BARBOSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDY GOMES DE CHRISTO De ordem do Juízo, INTIMO os interessados a manifestarem-se sobre cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Despacho:Diante da expressa manifestação, aguarde-se por 30 dias a vinda da documentação faltante (conforme fls. 36). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.002830-3 (7405) - CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X METAIS IGLESIAS LTDA.), Litisconsorte: FORCA CFF MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Intime-se na forma do srt 475-J por publicação no D.O., eis que o Réu possui patrono constituído. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.000653-0 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014409-8 - AMÉRICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Diante do acrescido, recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. Ao apelado para se manifestar no prazo legal.Após, subam com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.001280-9 (6253) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRA MARIA BRAGA MATELA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Fls. 199/202 e 203/204. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.004874-0 - JOSE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X JANE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001814-3 - LINS ABRAAO SCGUMACKER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Digam as partes se possuem ainda interesse naprodução de prova oral conforme decisão saneadora de fls.146/147, justificando, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002197-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a manifestar-se sosbre a contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000671-7 (4709) - RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Certifico que restaurei a capa e folhas dos presentes autos tendo em vista que se encontravam danificados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.004837-0 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários de fls. 144. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.000638-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nProc. 2007.037.000639-5 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005677-3 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nId: 118982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WANDERSON LUIS KLEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000113-0 (6726) - ENQUIP - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Complemente-se a antecipação do pagamento dos honorários do perito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005645-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: ...2 - À autora. 3 -Ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.001349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o advogado Drª Josie Soares Maciel Krauss OAB-RJ 151.998-E, para devolução do processo, com carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.000395-0 (5.761) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Intimar o advogado Dr. Renato Spinelli Sampaio OAB-RJ 135.251, com carga desde 28-12-2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000437-3 (6770) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CHURRASCARIA DE NOVA FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:... Aguarde-se o cumprimento da sentença por 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004932-9 (6369) - ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...defiro tão-somente a produção da prova pericial... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001534-5 - ODENIR DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002202-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X LUCIENNE SALMASO C. EGARTER Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001490-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ARRESIN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intimar a advogada Dra. Michele Barreto de Magalhães OAB-RJ 148.596-E, para devolução do processo com carga desde 13-09-2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004425-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho: ... diga a executada ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001467-0 (1.666) - Inventariante: ELZA IZABEL CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JOSE ISMAEL MENDES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.000509-2 (6789) - Inventariante: CLARA APPARECIDA PORTUGAL DE CONTTI, Inventariante: CIDINEA DE CONTTI ASTH, Inventariante: GILMAR PORTUGAL DE CONTTI X ANTONIO DE CONTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Formal de Partilha pronto. Publicar para a parte retirá-lo \r\n\r\nProc. 2001.037.004243-0 (7.461) - Inventariante: MARIA LUCIA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MARIA DA CUNHA FARIA Despacho: Fl 147 - comprove-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005051-6 (75162) - Inventariante: CECILIA DE JESUS BORGES X MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084) Decisão: ... defiro ... por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000740-8 - CARAM & MALHARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CLARIN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho: Fl 65 - venha com habilitação para dar quitação.... \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET Despacho: Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000842-2 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003455-0 - SAVIO JANNUZI FELIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Intimar o advogado Dr. Victor Ornellas Martins OAB-RJ 148.410-E, para devolver o processo a cartório com carga desde 17-01-2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.004660-2 (6350/00) - CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Cumpra-se a sentença por 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.528.004430-9 - NODULOY INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA X ENQUIP ENG.EQUIP.HIDRAULICOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 118983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008182-0 - MANOEL SERAPIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X Falecido: LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINS Despacho:Fls. 29v: Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003265-3 - ANNA MARIA SILVA BARBOZA, JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X Falecido: JULIANA SIVA BARBOZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.001676-1 - ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X FRANCISCO HUMBERTO JANDRE), EDNILSON JOSÉ CORDEIRO), NILTO MEDEIROS DE FARIA), PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 149/151 - Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003523-6 - Inventariante: HELIO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X MAURA COSTA LEITE Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Maura Costa Leite, em favor de Hélio Pinto Leite, na condição de herdeiro único conforme fls.03 e 12. Transitada em julgado e não havendo impugnações, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME Despacho:Fls. 02/04: Venha no original. Fls. 40: Complemente-se a taxa judiciária devida (nota da serventia: falta recolher R$ 80,99, referentes à taxa judiciária, que foi calculada pelo valor constante às fls. 12 - R$ 16.690,40 - mais a verba honorária pretendida). \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO Despacho:Fls. 06/08: Autentiquem-se. Fls. 16: Dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000053-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU RODRIGUES FAGUNDES Despacho:Fls. 14: Ao requerente para complementação da taxa judiciária devida (nota da serventia: falta recolher R$ 105,18, referentes à taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.037.004724-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIUBIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Fls. 150: Lavre-se termo de ausência. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004412-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO JOSE ALVES Ordinatório: \"À Autora, para recolher as seguintes custas - R$ 3,49 - APCJ - código de receita 0711-2\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000836-5 - FABRÍCIO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Intime-se o réu para que regularize sua representação em 05 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.004716-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 255\". \r\n\r\nDeclaratória, com perdido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002832-5 - RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.920,00 que poderão ser pagos em 04 parcelas iguais e sucessivas. Expeça-se guia para o pagamento da primeira parcela e intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A Decisão: Tem razão o autor. O réu, a quem cabia comprovar que a inclusão do nome do autor em cadastro de restrição foi exercício regular de direito, quedou-se inerte quando citado, conforme certidão de fls. 42v, razão pela qual teve sua revelia decretada. Assim, se encontra o feito em condições de ser julgado, art. 330 do CPC. Isto posto, revogo o despacho de fls. 53 e determino que os autos voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002971-0 - ALFREA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ITAPUÃ CALÇADOS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001618-9 - CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 120\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.037.000314-0 - EROTIDES GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X AGF BRASIL - ALIANZ GROUP), ITAÚ PERSONNALITÉ Despacho:Fls. 15: À requerente para a devida complementação (nota da serventia: resta recolher R$ 6,03 - Fundperj, conta 600225174-9). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001833-9 - MARCY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AMAURI MANSANO (SP-090261), Dr(a). RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (SP-162703), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 165: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 167. Tendo em vista o evidente equívoco do despacho de fls. 168, revogo o mesmo. Quanto ao pedido de fls. 163/164, o fato de não ser atribuído ao recurso especial efeito suspensivo, importa tão somente em execução provisória, não se cogitando de qualquer levantamento de importância que eventualmente venha a ser depositada ou venda de bens em hasta pública. Isto posto, retifique-se o pedido para execução provisória e intime-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.002285-2 - JUSCELINO SPITZ, MARTA JANETE COUTO SPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X GRÁFICA IRMÃOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Decisão:...Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, processo em ordem, declaro saneado o feito. A prova elucidativa para o deslinde da questão é a pericial, já realizada, desnecessária a produção de qualquer outra. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000319-9 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fls.15/17: Autentiquem-se. Fls.19: Complemente-se a taxa judiciária devida (nota da serventia: resta recolher R$ 20,00 referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.037.000366-7 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fls. 27/30: Autentiquem-se. Fls. 32: Complemente-se a taxa judiciária devida (nota da serventia: resta recolher R$ 15,26 referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002644-4 - LORUANA DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o equívoco no despacho de fls. 126, parte final, revogo-o quanto ao que ali foi exposto em relação à denunciação da lide, uma vez que a mesma já havia sido indeferida pela decisão de fls. 115/116. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 115/116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007191-3 - Inventariante: SONIA MARIA MOSCHETTO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X EDUARDO TEVELA REGO MONTEIRO Despacho:Fls.136/137: Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.001194-5 - Inventariante: NEUZA DE PAULA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) DERIANE ANDRADE MARTINS PINTO), VANESSA ANDRADE MARTINS PINTO), SABRINA ANDRADE MARTINS PINTO) X LUIZ GONZAGA PINTO Decisão:Tendo em vista os valores apontados nos ofícios de fls. 80 e 81, conclui-se que o espólio tem capacidade para arcar com as custas do presente inventário. Assim sendo, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida, fls. 41, e determino o pagamento das custas pertinentes em 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.015652-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 15/22: Autentiquem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.003045-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA X Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Examinando o pedido e os documentos que o instruem, não vislumbro a presença do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", requisitos para o deferimento da liminar em ações cautelares. O fato de ter o comodatário transferido para seu nome as faturas mensais de consumo de energia elétrica, não representa qualquer risco para o autor; ao contrário, assegura que em caso de inadimplência não responderá a massa pelos débitos junto a concessionária. A discussão quanto a ser permitido ou não a concessionária proceder deste modo, é questão de mérito e será apreciada oportunamente. Ante o exposto, por todos os fundamentos despendidos, indefiro a LIMINAR e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003202-4 - CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre a redução de honorários do Sr. Perito para R$ 11.830,00, que poderão ser depositados em 5 parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.366,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001859-9 - ELDA DA CONCEIÇÃO CONDACK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMERINDA SHOTTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão:...Nomeio perito o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, tel.21-78209700 ou 21-99692821, que deverá ser notificado do encargo, fincando também ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade e que seus honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº06/05. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Ao Juízo deverá o perito esclarecer: 1-em qual dos terrenos foram realizadas escavações. 2- Se os terrenos da autora e da ré ficam em níveis diferentes e de qual provêm as águas das chuvas. 3- Se a autora canalizou as águas pluviais em seu terreno. 4- Se no local já havia algum muro divisório. 5- Caso seja positiva a resposta ao item anterior, quem construiu tal muro, se o mesmo divisório ou serve como contenção e qual seu estado atual. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000784-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NEDIR KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.037.002043-2 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:\"... rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a manterem em poder da autora, enquanto necessitar, o aparelho para ventilação mecânica domiciliar não invasiva chamado BIPAP - Bilevel com máscara nasal, ciente a autora ou sua família, de que deverá restituí-lo quando cessado o uso do mesmo. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno-os ainda ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005069-0 - LOURENÇO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 2.960,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.007468-2 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"... rejeito as preliminares suscitadas pelo 1º e 3º réus, decreto a revelia da 2ª ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, cuja notícia do cumprimento já se encontra nos autos... Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),... os quais deverão ser depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002052-0 - MARCELO SAIORON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fls. 123/124: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de cláusulas contratuais c/c cumprimento de contrato de seguro saúde \r\n\r\nProc. 2006.037.005449-1 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005006-9 - ESPÓLIO DE EDISON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Determino que o réu cumpra corretamente, em cinco dias, o despacho de fls. 109, trazendo aos autos o comprovante de aquisição da gleba \"h\". Apensem-se estes autos ao de nº 2004.037.005014-6 e ao inventário de nº 2003.037.003208-7. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001379-6 - ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DE FREITAS, VIRGINIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JUSSARA QUIMA Despacho:Cumpra o autor fls. 38. Regularize-se a representação do incapaz. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de tutela antec. e reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001316-0 - FLAVIO LUIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001127-1 - ANDALUZIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOÃO ARISTEU ABDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Fls. 167: Diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: Às partes para ciência do dia e local da realização da perícia: 16/03/2007, às 11:00 horas, na Rua General Osório, Centro Médico, Nova Friburgo. Sabendo-se que os honorários periciais foram homologados em 10 (dez) Salários Mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nId: 118984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000566-0 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Santos Torres - OAB RJ082306). X Silas Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). Defiro o levantamento da quantia depositada em favor do autor. Após, ao exeqüente, uma vez que o executado não se manifestou quanto à proposta de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.818.002871-9 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Rosani Freitas de Sá. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei n.º9.099/95. Apesar de devidamente citada, conforme certidão de fls.37 verso, a autora não compareceu `a audiência de conciliação, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, razão por que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data em que eram devidos os cheques, como narrado às fls.02. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001606-5 - Edmea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Fernanda Thuller Trápaga - OAB RJ140335E). X Cacilda de Lourdes Fagundes. À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.003550-3 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei n.º9.099/95. Entendo que a causa está madura para o julgamento, razão por que passo à sua análise. ZELIA PILLER opôs os presentes embargos do devedor a fim de obstar a execução movida por Otamir Oliveira Ribeiro, argüindo que os títulos que ensejam a presente execução, documentos de fls.9/14, seriam parte do pagamento feito em permuta entre carros feita entre o autor e o marido da embargante, e que o exeqüente teria se comprometido a entregá-los uma vez que o carro por ele dado em permuta apresentou teve o motor fundido. O embargado alega em sua impugnação que não é cabível esse tipo de discussão, vez que os títulos foram emitidos a terceiros. De fato, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais impede que perante terceiros, para os quais sejam endossados os cheques, seja discutida a relação originária. Todavia, aqui não está a embargante a discutir relação originária, que seria com JULIO CESAR SILVA, JOMAR LESSA CUNHA e DORALICE CAMPOS, (cheques n.º 755 e 756, 757 e 758/759, respectivamente). Está a opor crédito que teria junto ao exeqüente, no exato valor dos títulos, em razão de acordo verbal entre as partes. Aqui, o embargado (hoje impugnado) alega que houve a permuta dos veículos e que a diferença seria paga através de 18 cheques de R$ 500,00, cada, que o veículo que lhe pertencia apresentou problemas e em razão disso devolveu um dos cheques e deu-lhe rodas esportivas , esclarecendo que a executada \"sustou\" mais de seis desses cheques, e que os reparos necessários ao seu antigo veículo custaram apenas R$ 2.000,00, o que foi coberto pela devolução de um dos cheques e entrega das rodas. Os gastos com reparo somaram R$ 2.849,00, sendo certo que abatendo-se os R$ 500,00 de um dos cheques, permaneceu uma diferença de R$ 2.349,00. Não houve comprovação com relação aos pneus, sendo que não trouxe o autor parâmetro para que se pudesse fazer qualquer abatimento, razão porque deixo de considerá-los. Pondero, por fim, que há litigância de má fé, uma vez que os cheques emitidos são todos de uma mesma seqüência, no mesmo valor, correspondendo à afirmação da embargante - e que depois foi confirmada - de que pagou ao autor diferença da permuta dos veículos em 18 prestações de R$ 500,00. O embargado alega que o negócio foi celebrado em julho de 2004, assim, não há dissociação e o lapso temporal apenas ratifica que esses cheques formam de fato emitidos para o pagamento dessa transação. De ver-se, portanto, que maliciosamente, procurando simular um negócio jurídico e afastar a discussão sobre o negócio celebrado, o embargado \"preencheu\" o cheque (que fora emitido em branco) à terceiros, o que é lícito, mas caracteriza de forma objetiva a sua má fé. Ora, seria pouco provável que toda uma seqüência de cheques emitidos pela embargante fosse, ao caso, parar em suas mãos, endossados por pessoas diferentes, especialmente porque ele não narra exercer nenhuma atividade especulativa ou de administração de crédito. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para limitar o valor da execução à R$ 2.349,00. Condeno o embargado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa por litigância de má fé, na forma do artigo 14, II, c/c art.17, II, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I. Prossiga-se na execução quanto à diferença. Sem custas e sem honorários, face à sucumbência recíproca. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001063-0 - Maria de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Banco Mercantil de São Paulo S/A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004980-0 - Lamara Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005566-6 - Monara Vogas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). 1) Indefiro o pedido formulado às fls. 86/87, uma vez que a Sentença condenou as rés, solidariamente, à remessa do aparelho telefônico. 2) Expeça-se Mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001965-2 - Dilcinéia Lopes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Compulsando os autos denoto que a carta precatória de penhora e avaliação foi expedida e encaminhada antes da comprovação do depósito de fls. 42, sendo que quando do cumprimento da mesma não foi informado ao OJA a quitação do referido valor, pelo que foi realizada a constrição da quantia ali constante. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 42, visto que os embargos à execução foram interpostos pela penhora de fls. 52. Sem prejuízo, intime-se a empresa ré para que transfira o remanescente da dívida indicado às fls. 55, qual seja a quantia de R$ 50,00, a fim de evitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002008-3 - Ana Paula Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003679-0 - Marcos Antonio Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Vivo S/A Telefonia Celular. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao valor depositado às fls. 47. 2) Indefiro o pedido de gratuidade, vez que não há comprovação a hipossuficiêcia do recorrente nos autos. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003747-2 - Carlos Roberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Expeça-se Mandado de Pagamento, Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005077-4 - Carlos Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que teve seu limite de cheque especial indevidamente cortado, sendo que contava com este crédito para gerir sua vida financeira. O réu comprovou que o autor estava de fato com o limite do cheque especial à descoberto, fls. 10/11, o que justifica a suspensão do limite de credito, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003783-0 - Mario Cesar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exequente, não obstante devidamente intimada para se manifestar quanto ao auto de penhora de fls. 94, deixou o feito paralisado por mais de 210 dias (fls. 95). Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 III do CPC, com a interpretação do enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106. Após, intime-se o executado para que deposite o valor apontado ás fls. 188 referente aos honorários a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2004.818.003284-6 - Vera Lucia da Rocha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Agencia de Automoveis Wi Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Defiro conforme requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2004.818.003804-6 - Vanessa Ramos Pereira. X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Trata-se de execução de título judicial movida por VANESSA RAMOS PEREIRA em face de ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO. Mandado de penhora expedido às fls. 68. Instado a se manifestar para dizer se tinha algo mais a reclamar nos autos (fls. 81), a exequente quedou-se inerte (fls. 82). É o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir. O pagamento de fls. 75 deu-se pela integralidade da dívida executada. Tendo sido intimado, a exequente nada requereu, sendo de se presumir que se operou a quitação do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas emrazão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005511-1 - Augusto Sergio da Cunha Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispenso conclusão. Considerando o pagamento de fls.222, suspendo o leilão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.818.006727-7 - Alexandre Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000527-4 - Ivani Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000595-0 - Flavio Lopes Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001478-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Coopsaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fagundes Cunha - OAB PR023402, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Fls. 117 - Indefiro o levantamento da quantia depositava, vez que não houve intimação da penhora, conforme Carta Precatória devolvida e acostada às fls. 109/114. Apense-se o feito de número 04/3361-9. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Dispenso conclusão. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, à parte para apresentar valor atualizado da dívida. NF, 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.818.002030-5 - Paulo Cesar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Micro Mania Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003462-6 - Wendel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003601-5 - Willian Pinto Herdy. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Trata-se de execução de título judicial movida por WILLIAN PINTO HERDY em face de TELEMAR S/A. Às fls. 48 há informação de que foi realizada penhora no montante da dívida, tendo sido o valor transferido para conta à disposição do Juízo. É o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir. O pagamento de fls. 51 deu-se pela integralidade da dívida executada. Tendo sido intimado, o exequente nada requereu, sendo de se presumir que se operou a quitação do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas emrazão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005006-1 - Bernardo Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006609-3 - Rodrigo Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - Kelly Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000685-2 - Ingrid da Palma Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000926-9 - Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001261-0 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Bv Financeira S. A Cred. Financeira e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se Mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002081-2 - Maria de Lourdes Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.818.004051-3 - Kléber dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Port. 1/4: Ao autor sobre depósito de fls. 64/67 \r\n\r\nProc. 2006.818.004718-0 - Aparecida Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Louback Magazin Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1) Indefiro o pedido formulado às fls. 55, vez que o depósito foi realizado em 10/10/06, portanto dentro do prazo de 30 dias estipulado no acordo de fls. 17. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, com o levantamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004871-8 - Maria Aurea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Banco Itaú. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.005076-2 - Dayane Gripp Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade, vez que a autora não comprova ser usuária da linha, sendo que ao lado do titular da linha consta o usuário de cada linha, sendo que para o número que a autora disse ser seu consta o nome de Valéria, como se vê das faturas de fls. 17/39 e as cobranças de fls. 40/42. Friso que o fato da autora comprovar o pagamento de uma das contas através de débito em sua conta corrente não comprova que fosse ela a usuária. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005627-2 - Danielle Maria Schott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo S/A Telefonia Celular. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora pelo valor depositado às fls. 52. Após, à parte ré sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.818.005918-2 - Lucia Regina Perez Esteves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006154-1 - Maria das Graças Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Itaú. Port. 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006322-7 - Francisco Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Semp Toshiba S/A e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006445-1 - Misael Ferreira Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006467-0 - Marcia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006491-8 - Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Banco Real S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - Marcio Augusto Sampaio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve seu nome negativado junto aos cadastros restritivos de credito em razão de uma compra que não foi feita por ele, mas por terceiro em seu nome. A alegação de que a empresa foi tão vítima quanto o autor, apesar de verdadeira, não exclui a sua responsabilidade, até porque o prejuízo da empresa foi apenas patrimonial e do autor, moral. Quem explora atividade empresarial assume os riscos de um negócio, devendo suportar o ônus de ter feito contrato com terceira pessoa fazendo-se passar pelo autor, e mais, a responsabilidade de ter-lhe negativado indevidamente o nome. Vejo que a assinatura constante no documento apresentado pelo réu em nada se parece com aquela que está no documento de identidade, não sendo necessário um perito diante da fraude grosseira. Assim, considerando que a restrição perdurou por pelo menos dezoito meses, mas pesando ainda que o autor perdeu seus documentos mas deixou de fazer registro nos órgãos competentes, fixo a indenização em R$ 2.100,00, valor equivalente a seis salários mínimos. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar nulo o débito do autor perante o réu, bem como condená-lo a indenizar os danos morais no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006732-4 - Joel Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que foi maltratado pelos prepostos do réu, que se recusaram a fazer a imediata troca do aparelho e, nervoso, jogou o telefone ao chão. Diante da afirmação dele, fica impossível a este Juízo saber se a falha pré-existia ao seu momento de fúria, especialmente porque não há nenhum laudo que aponte o vício do produto. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007531-0 - Critério Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Vivo S/A Telefonia Celular. Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9.099/95. Considerando que o autor não cumpriu as exigência de fls.27, não estando regular a sua representa, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000651-9 - Maria Josete Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Caenf. CERTIFICO, que o dia designado para audiência de conciliação é feriado (07/06/07 - Corpus Christi), razão pela qual foi o ato redesignado para o dia 11/06/07 às 10:15 horas, cientes as partes de que a AC poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - Jose Maria Savergnini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A. CERTIFICO, que o dia designado para audiência de conciliação é feriado (07/06/07 - Corpus Christi), razão pela qual foi o ato redesignado para o dia 11/06/07 às 9:30 horas, cientes as partes de que a AC poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 118285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001269-5 - SUELI CASTILHO DOS SANTOS PESSOA, Falecido: FORTUNATA DE LIMA CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.040.000626-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À curadora especial para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000618-1 -, Inventariante: DELSO SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIS FERNANDO SANTANA SALLES Ao inventariante para retirar alvarás. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001311-0 - LAERCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) recebo ambos os recursos nos efeitos legais. Venham as contra-razões \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) fls. 161/163: Rejeito os embargos de declaração, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença; 2) recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:A ré sobre fls 81//2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000432-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLÁUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:1) Recebo o recurso no seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Efetue-se a penhora nos termos de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao Exeqüente para recolher custas referentes ao Mandado de Penhora: AOJA-R$ 29,73; Sub-total: R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ (conta 600225174-9) -R$ 1,48 (campo 47), no total de R$ 34,18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001755-7 - JOÃO LUCAS BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO THOMÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Despacho:Assiste razão ao MP. A competência prevista no art 575 II do CPC é absoluta e a execução deve ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara de Paraíba do sul, transformada pela Resolução 31/06 do Conselho da Magistratura que foi da antiga Vara de Família Infância e Juventude. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000067-1 (14.442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fls 161: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.040.000067-1 (14.442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para recolher custas referentes à expedição do Mandado de Imissão na Posse: AOJA: R$ 38,48; Sub-total:R$ 38,48; 10% de CAARJ-R$ 3,84; FUNPERJ (conta 600225174-9)-R$ 1,92 (campo 47), no total de R$ 44,24. \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Aos executados nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Oficie-se para que seja informado o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao exeqüente para recolher custas para expedição de ofícios, como segue: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,34; TOTAL: R$ 8,01, ou retirar ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Despacho:Recolha-se custas no valor de fls 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001420-9 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:1) Defiro a prova pericial e nomeio perito a Dra. Rosângela Coimbra Mendes, telefone celular (32) 9121-3321 para a realização da perícia contábil. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 2) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000010-1 (6.298) - Inventariante: SONIA MARIA BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JAIRO DE ABREU BRANDAO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.040.000092-2 (15.112) - Inventariante: REGINA CELIA CARPINTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEA ALVES BASTOS DAMASCENO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X CARLOS CARPINTER E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.040.000529-5 (16.001) - Inventariante: ZILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) NILTON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.040.000529-5 (16.001) - Inventariante: ZILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) NILTON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA E OUTRO À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado (fl. 206) e para fornecer a data de nascimento dos inventariados a fim de possibilitar remessa de ofício à Receita Federal para quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.040.000926-1 - Inventariante: MARELENA ABRAÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIZ FERNANDO DE MIRANDA BASTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel na forma do art 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 38,47 (conta 0714-6), mais 10% Caarj.....R$ 3,84 (conta 0201-4), acrescido de R$ 0,19 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod. 34), no total de R$ 42,50, para expedição de mandado de penhora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial e da contestação para instruir ofícios e recolher custas - APCJ(conta 0711-2) - R$ 6,98; Sub-total:R$ 6,98; 10% de CAARJ-R$ 0,69; FUNPERJ (conta 600225174-9)-R$ 0,34(campo 47), no total de R$ 8,01 (art. 19, §2º do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.040.000139-0 - JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls 56/58 e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A) Decisão:1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar a parte ré a efetuar o imediato RESTABELECIMENTO da energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 119019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.040.004800-4 - RITA HELENA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000202-3 - SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente para que traga cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.001384-3 - CESAR SOARES MASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILO CESAR DE ANDRADE MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000619-5 - CARLA LEAL SEIFERT (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARLOS ALBERTO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.040.001236-5 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.040.001620-6 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 04/04/2007 às 14:15horas para audiência especial. Imtimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1A - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao patrono do requerente do incidente para que se manifeste sobre o laudo de fls 22/24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.040.001576-3 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o autor para recolher custas para expedição de nova carta precatória no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:1) Atenda-se ao MP (\" ...seja esclarecido pela requerente se a interditanda possui outros filhos, juntando aos autos a concordância com o pedido dos demais filhos...\")2) Expeça-se carta precatória para a comarca de Juiz de Fora/MG para a realização da perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001629-2 - GERALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTE \r\n\r\nProc. 2007.040.000040-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CASTEL - CASA SANTA TEREZINHA Decisão:Diante da declaração apresentada a fls. 35/45, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Regularize fls. 41/42, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000102-7 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Considerando o óbito da parte autora noticiado a fl. 133, indefiro o pedido de fl. 149. Intime-se o patrono da autora para comprovação do óbito e regularização do polo ativo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 119020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2005.040.000707-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1986.040.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2006.040.001286-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMODESTO JOSE DE FREITAS - RJ132976 \r\n\r\n2006.040.000732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA - RJ107713 \r\n\r\n2003.040.002021-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 119021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.067.000008-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:... designo audiencia especial para o dia 27/03/07 as 13:00 h, a fim de que o réu seja orientado para a execução penal ... \r\n\r\nId: 119022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ficam os interessados intimados da designação da audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/05/ 2007, ás 14:00 horas.Cite-se, no endereço fornecido a fls. 96 e intimem-se.( Fica o autor intimado a retirar a carta precatória pronto em Cartório) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005775-8 - ALVINO BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA Ao requerente, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais pendentes de recolhimento, não recolhidas quando do ajuizamento do feito, devidamente atualizadas (de acordo com os valores de 2007), conforme informação de fl. 06 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.005798-9 - ALVINO BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA Ao requerente, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais pendentes de recolhimento, não recolhidas quando do ajuizamento do feito, devidamente atualizadas (de acordo com os valores de 2007), conforme informação de fl. 11 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A) Decisão:Deixo de analisar a preliminar ilegitimidade ativa e a falta de interesse processual das Autoras, tendo em vista que se confundem com o mérito da causa.Tendo em vista a certidão de fls. 141/verso, com fulcro nos artigos 320, inciso I e 322, do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DE TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS, JOSÉ BARBETTA, LEONOR DE ALMEIDA BARBETTA, SÉRGIO BARBETTA e JURACY FELIX OLIVEIRA BARBETTA.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a transação referente ao imóvel denominado Fazenda Santa Terezinha do Monte Alegre, efetuada entre JUSTINO BARBETTA e o Co-Réu FERNANDO BASTOS, pai e sobrinho das Autoras, sem a anuência das mesmas.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.045.000013-1 - Inventariante: GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARIZIO (RJ-004425), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 53/54. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.006313-8 - MARIA ANGELA BALTHAR ACHI (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X GILSON JOSE ACHI À inventariante, para fornecer as cópias faltantes, necessárias à instrução do formal de partilha, quais sejam: cópias das declarações de bens e herdeiros (fls. 133/136); cópia do trânsito em julgado (fl. 210); cópias de fls. 214/217 (ITD e guis de controle), fl. 218 (ciência da Fazenda Estadual), fls. 222/225 (tributos municipais) e fl. 226 (ciência e concordância da Fazenda Municipal), em conformidade com as normas da Corregedoria Geral de Justiça. Deverão ser recolhidas, ainda, as custas suplementares às comprovadas às fls. 209, quais sejam: R$ 1,74 por folha (x 15), conta 0711-2 (APC) mais 10% da CAARJ (conta 0201-4). \r\n\r\nProc. 2005.045.002019-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X CARLOS CEZAR COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao inventariante para juntar a guia de controle, referente ao ITD \r\n\r\nProc. 2006.045.003159-8 - Inventariante: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17. Defiro o prazo de 90 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003739-4 - Inventariante: JOÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X DJALMA ANDRADE RESENDE Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003915-9 - EDSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ODYR ALVES DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.005097-0 - Inventariante: AFONSINA COUTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO EUGENIO ALVES Despacho:Venha aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente.2- Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final, defiro, pelo prazo máximo de 06 meses, a contar da data da distribuição dos autos.3- Venham as declarações de bens e herdeiros.4- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.5- Venha a partilha amigável.6- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.000478-0 - SUZANA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X Falecido: JOEL PACHECO Decisão:1. Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente. 2. Defiro a inventariança à requerente.3. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.5. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.6. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.8. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".9.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar... \r\n\r\nProc. 2007.045.000479-2 - NADIR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X Falecido: PEDRO MATTOS DE ALMEIDA Decisão:1. Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente.2. Defiro a inventariança à requerente.3. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.5. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.6. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.8. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".9. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000439-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LEITE DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.045.004261-7B - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). MARIA HELENA OLIVEIRA CHINELATO (SP-056208)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Conheço e dou provimento aos Embargos de declaração para julgar extinta a ação com base no artigo 794, II do CPC e para determinar que não há condenação no pagamento de custas ou honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000014-9 - CHOCOLATES GAROTO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.003594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI, Síndico: NANCI SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Certifico que conforme tabela publicada em 21.09.06, são devidas para o cumprimento da sentença, diferença de taxa judiciária no valor de R$ 41,89 \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.429,37, acrescido das despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão contrato e retomada do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.045.001128-7 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VANDERLEA DOS SANTOS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001121-6 - JULIANA DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição de fls. 204/217.2 - Cerifique o Cartório se JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ é parte na presente demanda.3 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004709-9 - UFI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE CASARINI LORENA (SP-143953)) X TRANSTAXI TURISMO - ME (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial da primitiva ação (fls. 05).Revogo a decisão de fls. 217, nos termos do § 4.º do artigo 273 do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e, em conseqüência, CONDENO a Autora/reconvinda a PAGAR à Ré/reconvinte o valor de R$ 10.347,00, relativo ao somatório das notas de fls. 20 e 21, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora/reconvinda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia\\ de Debito cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001070-4 - PACKVALLE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BRSIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código deProcesso Civil para o dia 07/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.045.000121-5 (03) - AGROPECUÁRIA SANCRISTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES (SP-009369)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias, não tendo o mesmo como ser localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002578-1 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X BRUNO BARRETO FRANCO Decisão:Conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração para corrigir a sentença de fls 48, julgando extinto o processo com base no artigo 267 IV do CPC, e determinando a ausência de condenação no pagamento de custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001135-6 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Sentença:Homologo as avaliações judiciais de fls. 299, fls. 334/338 e fls. 374, bens avaliados, comuns entre as partes, no percentual de 50% ( cinquenta por cento) para cada um P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e retornem para designação de data para leilão judicial dos bens avaliados. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004253-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). HEDILENE FREIRE CASECA ROSA (DF-009552), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 74/100 e documentos acostados, diga o Embargante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diante da certidão de fls. 44, redesigno a audiência preliminar para o dia 07/03/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado.5 -Proceda-se o apensamento do processo 1999.045.000350-5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Fls. 76, defiro vistas dos autos ao novo patrono constituído pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1A - LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) X JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, SP.Condeno os Exceptos nas custas processuais.Remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA Ao exeqüente para retirar a Carta Precatória fornecendo cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a certidão de fls. 319/verso, intime-se o Exeqüente para a devida complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 100, defiro. (expedição de carta precatória que já se encontra pronta, devidamente instruída, aguardando ser retirada pela parte autora conforme peticionado) \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003470-6 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X ANA NUBIA FERNANDES SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao exequente para retirar ofício e a Carta Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000667-8 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos autores, acerca da certidão de fl. 254 (devolução de citação postal pelo Correio com a informação de que o destinatário \"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 2005.045.002803-2 - HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉGIO DALMINA (SC-009450), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Intimem-se as partes para o recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão de fls. 413, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 409/411. \r\n\r\nProc. 2006.045.005585-2 - JULIANO DE SIMONE BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705)) X MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI (SP-109929), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Assiste razão à Serventia.Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue \"à parte ré, para fornecer cópias necessários ao atendimento do teor do ofício de fl. 137 no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001584-2 - RB-CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Embargado nos autos em apenso. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004781-6 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X NEILDO DE SOUZA JORGE À parte autora, para retirar os autos da Interpelação, no Cartório da 1ª Vara Cível, conforme o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000041-9 - Inventariante: ANTONINA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) MARIO GUEDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOAQUIM GONCALVES LEITE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.534.003431-3 - ELOISA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X ESPOLIO DE DIVA NASCIMENTO FERREIRA fls. 156/157 - manifestem-se os demais interessados e a FE. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.534.005845-0 - REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROLANDO BONARD Despacho:Fls. 553/554. Digam as partes e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.534.003537-3 - Inventariante: ZILAH DE SOUZA ARAUJO VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 430/431. Acolho a renúncia de ZILAH DE SOUZA ARAÚJO e, por conseguinte, nomeio nova inventariante a herdeira VERA LÚCIA DE SOUZA ARAÚJO. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se onde couber.Após, ao Ministério Público sobre fls. 434/435 e 439. \r\n\r\nProc. 1999.045.002385-1 - COSME PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELVINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Pública Municipal de fls. 382. (aviao cartorário: requer a Fazenda Pública Municipal sejam lacostados aos autos os comprovantes do recolhimento do tributo municipal havidos pela cessão de direitos hereditários de fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2002.045.000574-8 - Inventariante: REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SONIA MARIA BONARD E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X HELENA ESTEVES BONARD Despacho:Fls. 51. Defiro o prazo de 05 dias. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.045.006199-7 - Inventariante: MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA), SILENA DE ALMEIDA REIS), JOÃO BATISTA DE ALMEIDA), PAULO DE ALMEIDA), VANDA DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MARGARIDA MAGDALENA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Aos interessados para fornecer cópias paraformal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.002687-6 - Inventariante: EDVALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA COELHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao Inventariante para que esclareça se há inventário dos bens de Francisco Carlos Coelho \r\n\r\nProc. 2006.045.004425-8 - ALDA SAMPAIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091)) X JOÃO BOSCO VILLELA PAIVA Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO À patrona, para regularizar documentos do feito que encontram-se sem a assinatura do interessado José Maria Quirino (fl. 12) e também alguns sem a assinatura da advogada (fls. 05 e 13). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:1. Venha aos autos, o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda do requerente, bem como a afirmação de pobreza. 2. Defiro a inventariança ao requerente.3. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000429-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE RICARDO MARTINEZ SOARES Decisão:1- Venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente.2- Defiro a inventariança à requerente.3- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e o MP.5- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.6- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.8- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".9- Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 10- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pdido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004055-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Sentença:FINAL DE SENTENÇA EM CINCO LAUDAS:.....jULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para determinar a incorporação aos vencimentos do impetrante no percentual de 30% do valor correspondente à média aritmética........Custas pelo impetrado. Sem honorários....Expeça-se ofício à autoridade coatora na forma do art. 11 da L.1533/51. Observe o duplo grau obrigatório. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os lautos, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.001085-8 (2529) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL BERNARDINO MENDES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intimar o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes ao Edital, junto à Imprensa Oficial/RJ. (ofício 99953), comprovando posteriormente a providência nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Atente-se que apesar do Curador Especial ter apresentado contestação em defesa do Réu, este compareceu ao processo posteriormente a fls. 121/215. Diante disso, cessou a atividade do Curador Especial, assumindo o Réu o feito, no estado em que se encontra.Especifiquem provas, justificadamente.Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Decisão:Assiste razão à Serventia.Intime-se a parte autora para que decline o endereço da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica.Quanto ao pedido de devolução do prazo para manifestação acerca da Antecipação de Tutela a fls. 108/110, indefiro, por inexistir motivo justificador para tal medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A Decisão:As alegações de fls. 02/06 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. Presentes, também, os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, pois a prova documental documental adunada demonstra demonstra satisfatoriamente as alegações da parte autora, e o risco de dano de difícil reparação que decorre da possibilidade de efetivar-se a negativação de seu de seu nome é inegável.Ademais, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual há de se garantir ao consumidor o direito de discutir judicialmente a dívida livre de restrição.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.Intime-se.Oficie-se ao SERASA e ao SPC.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.045.005772-2 - ALVINO BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA Ao requerente, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais pendentes de recolhimento, não recolhidas quando do ajuizamento do feito, devidamente atualizadas (de acordo com os valores de 2007), conforme informação de fl. 24 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) \"item 3 de folhas 303 - diga a requerente, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003041-7 - ROSEMERE MOL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos a prova da notificação do devedor, bem como da planilha do débito no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000438-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLAVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de rendimentos da Autora ou a cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fls. 288, defiro. Expeça-se novo ofício no teor do já expedido a fls. 121, devendo o Autor levá-lo em mãos, fazendo-se emitir o respectivo protocolo de recebimento.(ofício pronto em Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.045.002272-0 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RUBEM JOSE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Deixo de analisar a prejudicial argüida, neste momento, uma vez que não consta dos autos cópia da sentença proferida no autos do processo ajuizado no JECRIM desta Comarca. Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o dano moral sofrido pela Autora e sua extensão.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro as provas requeridas, exceto a pericial, pois inócua ao cerne da questão.Quanto ao requerimento de fls. 129, aguarde-se a vinda dos autos do egrégio tribunal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, ás 14:00 horas.Intime-se com as cautelas de praxe.( Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 137, defiro a prova pericial requerida. Para tanto nomeio o perito, Dr. Cristyan guimarães, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários que serão devidos pela Ré.Após, Dê-se vistas às partes e não havendo oposição, intime-se a Ré para recolhimento.Depositado os honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003113-4 - COMPANHIA DE HEBITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO rescindido o contrato celebrado entre as partes, reitegrando a Autora na posse do imóvel residencial situado na Rua 1, casa 103, Conjunto Habitacional Nova Alegria.Condeno os Réus na perda de todas as importâncias já pagas e, ainda, a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração e despacho que ordenou a citação para instruir a carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003305-2 - IZABEL HELENA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X MARTA MEIRELES DA PAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483) Decisão:Defiro às autoras o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre os documentos juntados a fls. 204/206.Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nId: 118986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000306-2 - ELVIRA TABOSSI DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLÉOBER LUIS TABOSSI DE MELO \"Ao requerente para providenciar o apostilamento da conta 0711-2 para a conta 0727-8, relativo ao desarquivamento, bem como para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34).(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000440-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.19vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) AO AUTOR SOBRE EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE EM 03.07.2006 E SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTRO \"À parte autora para regularizar GRERJ de fl. 174 eis que ausente o código referente ao campo 30.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Litisconsorte: ENGELEX ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.000948-8 (1320) - FABIO MALAVAZZI VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VILAR DE AGULHAS NEGRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PADUA S. GUMARAES (SP-007996) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito em quinze dias sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000028-6 (1113) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.534.004547-3 (688-99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRVAL LEONEL VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ESPÓLIO DE CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS), Inventariante: ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato Ordinatório: \" Ao exequente\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, em razão da inexistência de provas, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança com relação ao consumo efetivo do autor, no mês de maio de 2006. 4- Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002964-8 - Inventariante: CÉLIO GOMES MOLINA TEREZINHA GOMES MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X FABIO MOLINA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.534.003806-7 - Inventariante: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA TELLES IOLANDA DE OLIVEIRA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA FONTANEZI DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5 - Inventariante: CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES LUIZ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X WEBER MARQUES E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.000372-2 - Inventariante: VERA LUCIA MIGLIOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X NAIR MIGLIOLI E OUTROS Decisão:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.002522-7 - Inventariante: HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Falecido: CRENILDA LYRIO MOLULO \"Ao inventariante para complementar custas judiciais relativas ao desarquivamento dos presentes autos no valor de R$ 0,87(campo 47), na conta 600225174-9(campo34) da GRERJ .(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2006.045.004054-0 - Inventariante: ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Decisão:Convolo o feito para o rito de arrolamanto. Anote-se onde couber. Venham as certidçes negativas fiscais. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.003160-4 - DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, tendo em vista a superveniente perda de interesse processual, o que faço com base no disposto no art. 267, inciso, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.045.006058-6 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RESENDE AGUAS), Litisconsorte: RESENDE AGUAS(SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ao impetrante para fornecer cópias da inicial e documentos que a instruem, para instruir mandado de notificação para os impetrados na forma do art. 7º , I da lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:... Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 11/04/2007, às 15:00 hs para realização de AIJ. Intimem-se...Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária para o que se pretende esclarecer, já que esclareceria as condições de trabalho atuais, discussão que não pertence a este feito...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORA \r\n\r\nProc. 2003.045.003616-4 - GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nId: 118990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006617-0 - M.A.D., V.D.D., V.J.D.D., J.G.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:A preferência mencionada às fls. 145/146 se dá entre dois débitos vencidos e não entre um vencido e um vincendo. Nada prover, portanto. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.045.000149-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.C.S.R. Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/04/07 às 14h. Intimem-se. Cite-se o réu, por edital, com a advertência de que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, devendo o cartório observar o disposto no art. 5º, §§ 4º e 5º da Lei nº 5478/68.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000272-2 - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/03/2007 às 10:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/03/07 às 10:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000431-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X C.M.), L.S.M.), L.S.M.), L.H.S.M.), A.H.S.M.), L.W.S.M. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/03/07 às 10h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005572-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.M.F. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos à partir de fl. 08. 2- Esclareça a autora se requer a dissolução de sociedade havida entre cônjuges (dissolução de sociedade conjugal), quando deverá comprovar o casamento, ou se deseja a dissolução de união estável, hipótese em que deverá emendar a petição inicial para esclarecer tal fato, inclusive no que se refere a sua prévia constituição. Outrossim, e havendo menção na petição inicial acerca da existência de bens, diga a autora se deseja a sua partilha, hipótese em que deverá discriminá-los e comprovar a propriedade de cada qual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 65, integralmente, esclarecendo o que foi determinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004945-8 - J.L.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.S.V. Despacho:O mandado de prisão, conforme aditamento de fl. 78 já foi cumprido no endereço da petição inicial e com as prerrogativas do art. 172 do CPC, sem êxito, conforme certidão de fl. 78, verso, Assim, requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002700-5 - N.C.M. X M.C.B., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.Superado tal ponto, diga-se que o presente conflito de interesses gira em torno da paternidade do autor em relação ao réu.Defiro as provas requeridas pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser ofertado no prazo legal.Designo A.C.I.J. para o dia 27/03/07, às 15h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.005230-7 - R.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Às partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004810-9 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M.A. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 27/03/207, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005259-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), C.D.S., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.001534-7 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Os documentos juntados às fls. 71/76 não comprovam a propriedade imobiliária. Não bastasse isso, sequer mencionam o imóvel objeto do contrato. Assim, pela derradeira vez, intime-se a ré para juntar os comprovantes de propriedade de todos os imóveis objeto da partilha, observando-se que, em se tratando de promessa de compra e venda, deverá vir cópia da respectiva matrícula do imóvel junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.045.001754-8 - M.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/03/07, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 118993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, CC 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004977-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMANDIO DE JESUS SALVADOR JUNIOR Despacho:Ao compulsar os presentes autos, em uma análise perfunctória, percebe este juízo que o requerimento formulado pelo parquet às fls. 60, no sentido da oitiva da testemunha DANIEL ainda não foi atendido. Portanto, o defiro, designando o dia 15/03/07 às 14:30 horas, para a oitiva do menor, filho da vítima, devendo este ser intimado na pessoa de sua representante, ora vítima, para que o apresente, ocasião em que decidirei sobre o requerido pela defesa às fls. 177, já que dispensada a presença do acusado. I-se a testemunha e a defesa do acusado, via DO esta última. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, e Art. 16 & unico I Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.005413-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ FRANCISCO VALENTE RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) Decisão:\"... em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 118987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nIntimação aos advogados abaixo relacionados a juntarem o comprovante do recolhimento das custas devidas ao desarquivamento dos respectivos autos para juntada de petições protocoladas recentemente na Serventia, tudo nos termos dos arts. 216, XII, 219 e 270 XV da C.N.C.G.J. - Valores: Campos 27 e 29 - código 0727-8 e R$ 17,49, respectivamente e campos 29 e 42 - código 0201-4 e R$ 1,74, respecitivamente, totalizando R$ 19,23 (campo 49)\r\n\r\nProc. 2006.829.003170-1: Moto Vereda Comércio de Motos Ltda. (Dr. Cezar Soares Pereira OAB/RJ 116.023\r\n\r\nProc. 2006.829.000491-6: Carlos Eduardo Souza Andrade (Dr. Marcelo Serpa Salviano OAB/RJ 131.417)\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.000686-0 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Jocimar Cerqueira Ramos. Sentença de fls. 50 \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004231-0 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Marlene de Souza Gonçalves dos Santos. Sentença de fls. 15/17: \"...Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nProc. 2007.829.000343-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Nogueira. Sentença de fl. 14: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003496-9 - Sheila Andréa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Art Serviços de Cobranças e Impressos Ltda. Me. Sentença de 33: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes para a confecção do \"book\" contratado e não entregue, determinando a ré a retirar o protesto em nome da autora junto ao 5º Tabelião de Protesto de São Paulo com a devolução da nota promissória nº 12374, no valor de R$ 135,00 assinada pelo marido da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 300,00. Condeno, ainda, à réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000497-9 - Marco Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio. Decisão de fls. 24: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 18/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000498-0 - Zulmira Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio. Decisão de fls. 21: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 19/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. Audiência de Conciliação: 13/04/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000481-5 - Fábio Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Silvia Helena Veronezi e outro. Audiência de Conciliação: 17/04/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.829.000367-7 - Claudio Luis Soares Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Nivaldo Camara Barbosa. Sentença de fl. 11: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao reclamante e certificando nos autos.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.002885-0 - Barragem'S Camping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Despacho de fl. 297: \"Expeça-se mandado de pagamento da importância penhorada à fl. 293, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003384-5 - Tárcio Luiz Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Anderson Pereira de Paula - Me (editora Ca). Sentença de fls. 51v \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004451-1 - Tiago Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de fl. 88: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa..\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001840-0 - Samuel Alves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Class Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Sentença de fl. 92: \"...com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002644-4 - André Mario Pacheco Pavão Simmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Ato de Expediente de fls. 41 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003591-3 - Claudia Guimarães Raeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fl. 28: \"...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004524-4 - Ângelo Márcio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Banco Itaú Cartões S/A. Sentença de fls. 18: \"...julgo procedente em parte o pedido e determino que o réu cumpra o acordo firmado com a autora para parcelamento da dívida existente relativa ao cartão de crédito...Condeno ainda o réu a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - Carlos Henrique Pati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Despacho de fl.41: \"...dê-se vista às partes litigantes por 5 dias...\" (retorno do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.829.005487-7 - Joana Izaura Vargas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Cemibra Industria e Comércio Internacional LTDA e outro. Sentença de fl. 32: \"Ante a manifestação de fl. 31, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267 VIII do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000368-9 - Artur Dimas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Clóvis Augusto Ignácio e outro. Sentença de fls. 33: \"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por incompetência deste Juízo. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante...\" \r\n\r\nId: 118289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "118880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.002796-9 - MARCOS VINICIUS PECLY MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) MM.DRA.JUIZA,PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE PRETENDEM FIRMAR O PRESENTE ACORDO DE ALIMENTOS NO BOJO DOS PRESENTES AUTOS AU NOS AUTOS DO PROC. Nº2006068002795-7,QUE VISAM SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.068.000546-7 (1755) - NEUSA MARIA CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X CIA. TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA. Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2001.068.000392-9 (4181) - FERNANDA DE CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.001376-0 - MARIA MADALENA FEU SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAQUEU DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) CERTIDÃO : certifico que redesignei audiencia de Conciliação para o dia 2 0 / 0 3 / 2 0 0 7 às 1 1: 1 5 hs. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.004679-0 - ANDRE LUIZ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). ELIZABETH MONTALVÃO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-135723E) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001017-7 - DISRAELI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846)) X ESPOLIO DE SIMAO MANSUR), Inventariante: RONALDO GOMES DA SILVA MANSUR Ao autor sobre oficio de fls. 40 \r\n\r\nAdoção, do menor \r\n\r\nProc. 2004.068.001953-1 - BENEDITO SOARES RIBEIRO E OUTRO, CAIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção para cumular o pedido de destituição de poder familiar (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000395-3 (2644) -, DEBORAH DE AZEVEDO MESQUITA DA SILVA, TEREZINHA DE JESUS MESQUITA DA SILVA NETA, CAIO DE AZEVEDO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.068.008128-3 - MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X JEREMIAS DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INCIAL, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.13. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante os Princípios da Causalidade e Sucumbência, face ainda, ao que dispõe o art. 20 caput e § 3º do C.P.C em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.068.002924-0 - RAFAEL RAMOS TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X EDNELSON SOCORRO TAVARES TEIXEIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Cite-se o réu na forma da Lei 5.478/68, no endereço de fls. 35. Designo ACIJ para o dia 20.03.07, às 11:00 h. Int. (inclusive do item \"2\" de fls. 10 ao réu). \r\n\r\nProc. 2004.068.002982-2 - MARIA JOSE PAIVA DA SILVA X ARILTON PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:AC preliminar realizada às fls. 40 sem acordo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. Fixo os pontos controvertidos da lide na necessidade/possibilidade respectivamente da parte autora e ré no tocante aos alimentos (pensão) pleiteados pela mulher. Designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 15:00h. Int. as partes como requerido pelo M.P. no anverso (fls. 81). Defiro prova testemunhal vindo rol tempestivamente, int. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.000655-1 - LUCAS DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROBERTO DE ANDRADE FARIAS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.129, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001866-8 - FERNANDO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-020564)) X JULIO CESAR NEVARES BRAGA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE REDESIGNEI A DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2005.068.002795-5 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (RJ-129975E)) X SANDRO SANTANA DOS SANTOS), LEANDRO MARVILA SANT'ANNA DOS SANTOS Despacho:Venha prova do desemprego alegado. \r\n\r\nProc. 2005.068.003034-6 - DAISE LUCIDE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO ROBERTO MARTINS Decisão:1) Atenda-se incontinenti fls. 45. 2) Observe fls. 44vº, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.068.003162-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAMYRES JOY LIMA DE AZEREDO), DORIVAL LOPES DE AZEREDO JUNIOR), RAVELL JOY LIMA DE AZEREDO), FRANCIELY JOY LIMA DE AZEREDO) DORIVAL LOPES DE AZEREDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INCIAL, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial para: 1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.13. fixando, pois OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal. 2. JULGAR igualmente PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO, que previne lide potencial, PARA FIXAR desde já, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIEMENTANTE, que os alimentos definitivos se dêem na forma requerida no item \"e\" de fls. 04 dos autos. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante os Princípios da Causalidade e Sucumbência, face ainda, ao que dispõe o art. 20 caput e § 3º do C.P.C em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.068.006041-9 - AMANDA NEPOMUCENO WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X JOÃO MARIA ALBERTO WOELLNER Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.32, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.008640-8 - TAYNA DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), Assistente: ZENAIDE MOREIRA SILVA DOS SANTOS) X RODINALDO LEMOS MATEUS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.20, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.011663-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X RONALDO MONTE SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), JULIANA LOURENÇO VIEIRA), BRUNA LOURENÇO VIEIRA), PAULA LOURENÇO VIEIRA), GABRIEL LOURENÇO VIEIRA Decisão:Ante o que consta do oferecimento em apenso, bem como do teor do disposto no art. 13, § 1º da Lei 5478/68, tendo em conta ainda, que é a parte autora quem pediu a revisão, defiro o requerido alterando os alimentos provisórios fixados às fls. 37 para o montante de 25% sobre os ganhos brutos, quais seja, o valor de R$ 1174,10 equivalentes a 336% (trezentos e trinta e seis pro cento) de 01 salário mínimo nacional. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.014461-5 - JOÃO VICTOR DOMICIANO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Decisão:Venha prova hábil, uma vez que Declaração sem a chancela da SRF é mera declaração. Mesmo prazo e mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2007.068.001275-0 - CHARLES DE SOUZA RIBEIRO, CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO, MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos nacional, para cada filho, sendo devidos a partir da citação, que deverão ser depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, na conta corrente (...) de titularidade da representante legal dos menores. 3) Designo o dia 16/03/2007, ÀS 11:45H para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo (...) 5) Cite-se (...) 6) Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001577-5 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JOÃO GOMES DE MELO NETO), KAREM GALDINO DE MELO Decisão:Indefiro a gratuidade (...) Venham custas em 30 (trainta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c averbação de dados na certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2003.068.002785-9 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Designo AIJ para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00h. Int. \r\n\r\nAlimentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.010379-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venha em termos cumprido o disposto no art. 614, II do CPC, bem como na forma da lei. \r\n\r\nAlimentos, COM ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004302-1 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ABEL JERONIMO RODRIGUES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.008357-7 - SIGATEC INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 31,18, NO CAMPO 40, NA CONTA 0706-2 ( CAMPO 28 ) E AEOS NO CAMPO 14, PARA QUE NOVO ALVARÁ SEJA EXPEDIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.002772-4 - GILBERTO PAULINO CASINI FILHO, RAISSA LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE, especificado em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.068.000702-8 - V.E.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de escritura publica de compra e venda de imovel C/C Manutenção de Posse, danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.000424-6 - CLAUDIA MARCIA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Autos em cartório. 2) Int. o peticionário de fls. 94. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001725-1 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual habilitação, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC. Ultrapassados in albis, voltem para extinção, na forma do disposto no art. 267, III e IV do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000877-6 - JORGE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.008134-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ERNESTO PERRI NETO E OUTRO Decisão:Mediante prévio recolhimento das custas respectivas, se for o caso, e. mandado de citação e/ou precatória conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2005.068.001153-4 - HELIO PORCINO VALERIANO X IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.47/48, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.068.002028-0 - BB LEASING MERCANTIL S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA a fim de citar o réu. \r\n\r\nArresto, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2004.068.004973-0 - CLAUDIO TINOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.068.000436-5 (4781) - IONE BOMFIM ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-082159)) X SEBASTIAO DA ROCHA ORNELLAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002718-9 - CARLOS HENRIQUE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X ANIBAL CALIXTO E OUTROS Decisão:Indefiro gratuidade (...), venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.068.000337-0 (3550) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIANA ROSA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À parte exequente (...) \r\n\r\nProc. 2001.068.000541-0 (3998/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELENA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.068.003060-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GUSTAVO LANGONI DE OLIVEIRA FERRO Decisão:1) Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 319 do CPC. 2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.068.005327-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:À parte autora sobre fls. 20/21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001133-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA LAROTONDA Ao autor para recolher custas a saber: R4 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 62,96 em atos do OJA; R$ 57,72 em AEVc conta 0702-1; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 17,45 em atos dos distribuidores cibta 0723-7 campo 43; R$ 0,87 conta 567300124-3 e R$ 3,49 conta 141298 campo 45. \r\n\r\nProc. 2004.068.002610-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDHERBAL DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.068.004398-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.068.005236-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR MERC BEIRA MAR 70 LTD Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.068.000855-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.000902-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Ao réu sobre desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.068.001840-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.002319-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Junte-se. À parte contrária. Estando em termos, atenda-se item \"b\" de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.068.002448-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SOUZA Despacho:Mantenho a R. Decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.068.002448-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SOUZA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.068.002481-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002846-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000204-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LECIANDRO PEREIRA SOUZA Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.000255-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000373-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA DE SOUZA CAETANO Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 19. Outrossim, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.000463-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.23, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000657-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA DE FATIMA RAMIRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.002773-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA PAIXÃO DE O R DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.068.004760-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBATIAO SERGIO L ARMOND Decisão:Vindo prova da mora efetiva, nos termos das Sújulas 55 e 72 do E. STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.005133-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.006047-0 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora efetiva na forma do disposto na Súmula 72 do E. STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.006520-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.007413-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ EDUARDO RAMOS DE LIMA Decisão:Ao réu citado, sobre desistência, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.068.011642-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA MARCIA DOS S F CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.013866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA Decisão:Comprovada a mora efetiva na forma da Súmula 72 do E. STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.040760-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DA COSTA FERNANDES Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, na forma da Súmula 72 do E. STJ, melhor direi. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.054949-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON DE AUIAR BRAGA Decisão:Comprovada a mora efetiva na forma da Súmula 72 do E. STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001510-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ZULEA BARROSO COELHO Decisão:Vindo prova da mora efetiva com a entrega da notificação no endereço destinatário, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000877-8 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.068.002172-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS SAVIO CORREA PIZZO Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação do réu sobre o despacho acima \r\n\r\nProc. 2005.068.002451-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÀS 11:30 Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.006048-1 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.068.000140-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ONGARATTO DA COSTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.004699-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LIOMAR MOREIRA MONTEIRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.29, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.004700-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEILA MARCIA BORBA MALAFAIA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27vº & 29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.006057-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.30/33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessao de liminar inaudita altera p \r\n\r\nProc. 2006.068.020239-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PECLY PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.006522-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE GONÇALVES MACHADO FILHO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000615-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ENILSON PEREIRA RAMOS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.012468-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO COSTA DE LIMA Decisão:Comprovada a mora efetiva, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.001001-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SIRENE MENDES FAGUNDES Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão, MENOR C/C Guarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2002.068.001254-4 (4561) - IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X NIDIA DE OLIVEIRA CABRAL), PEDRO IVO GERALDINO CABRAL DE ANDRADE Despacho:Ante o pedido de efeito infringente, à parte contrária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.068.000053-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570), Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X PAULO CESAR LEITE CORREA Decisão:Atenda-se fls. 29 em tudo o quanto requer. \r\n\r\nProc. 2007.068.001684-6 - MUNIK MARQUES COELHO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DOS S. TORRENS BRANDT (SC-005474)) X RUY CIFANI AYRES JUNIOR Ao autor para recolher custas a saber: R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 24,48 em atos do OJA; R$ 19,24 em AEVC conta 0702-1; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 0723-7 campo 43; R$ 3,49 conta 014129-8 campo 45 e R$ 0,87 conta 563700124-3 campo 48 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.068.001245-7 - ARLENE SUAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000810-9 (0748) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO CESAR LOPES (RJ-090822)) X ISAAC DERECZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.068.000331-9 (3447) - ALTERNATIVA EMP. EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X SIRLENE COSTA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 42/44, extinguindo o processo com julgamento do mérito e ante o cumprimento integral da obrigação demonstrado através da petição de fls.50, o faço na forma do art. 269, III c.c. art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000851-4 (4223) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA a fim de possibilitar a citação do réu, bem como fornecer cópia da incial. \r\n\r\nProc. 2003.068.007233-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. provas que pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.001838-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAROL MATEIRIAIS DE CONSTRUÇAO SERRAMAR LTDA E OUTROS Decisão:Vindo custas respectivas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002365-2 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ELIZABETE COELHO SANTOS SOARES Despacho:À parte autora sobre acrescido adunado à contestação. \r\n\r\nProc. 2005.068.002366-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X FERNANDO SOUZA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.002772-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.010771-0 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.010779-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUNORTE DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: MARIA DELZA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.014899-2 - RUBENS SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JULIA LIMA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 12,24 (campo 37), referente à intimação do réu para audiência \r\n\r\nProc. 2006.068.017759-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVIAN HELENA MARIA PINTO ME Emende-se inicial com a planilha relativa ao débito imputado em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.068.040613-0 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X RUSEVELT SERVULO DE ASSIS Decisão:A emenda não atende, pois o Magistrado se atém ao pedido (certidão de fls. 29vº). Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento de fls. 29vº, sob as penas lá descritas. \r\n\r\nProc. 2007.068.000141-7 - CONDOMINIO SERVICE RIVIERA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher: 1) R$ 3,49 (campo 39) - conta 0723-7 (campo 27) - A. Distrib. (campo 13); 2) R$ 8,74 (campo 38); 3) R$ 38,48 (campo 40) - conta 0702-1 (campo 28) - AEVC (campo 14); 4) R$ 17,45 (campo 43) - conta 0723-7 (campo 30); 5) R$ 3,49 (campo 45) - conta 3403-14129-8; 6) R$ 1,74 (campo 48) conta 567300124-3 (campo 35) - referente à expedição de CP para citação e intimação, bem como fornecer as peças necessárias para instruir a CP, objetivando atender ao art. 202 CPC. \r\n\r\nCobrança, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000609-5 - SILVANA TERESINHA AREND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Mediante o prévio recolhimento das custas respectivas, se for o caso, cite-se no endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002906-8 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÁS 13:30 Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.002907-0 - GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20.03.07, às 13:15 h Int. \r\n\r\nCobrança, de comissionamento imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002740-2 - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X RICARDO IMOVEIS E OUTRO Decisão:Venha prova da gratuidade requerida, tendo em conta a profissão descrita na inicial (prazo de 48h, pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X GLORIA MARA FERNANDES Despacho:Venha caução para os fins de atendimento do requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT Despacho:Venham os poderes outorgados pela ré ao seu patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento de fls. 56/57. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatoria dpvat \r\n\r\nProc. 2004.068.002792-8 - EDELÇA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.99/101, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.068.004832-4 - MARIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 112/115 e ante o cumprimento integral da obrigação demonstrado através do teor de recibo firmado na própria assentada de conciliação, o faço na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.068.004206-1 - CLAUDIA MARCIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 103/105 e ante o cumprimento integral da obrigação demonstrado através do teor de recibo firmado na própria assentada de conciliação, o faço na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.068.001347-4 - ALCIDES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Às partes (...) \r\n\r\nQuebra Cobrança, se seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.068.004825-7 - SELMAR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 101/107 e ante o cumprimento integral da obrigação demonstrado através do teor de recibo firmado na própria assentada de conciliação, o faço na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000499-3 (3453) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor de todos os depósitos efetivados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.003460-0 - NICOLA TORRES BELOUHOF (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001672-6 - WALACE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CONSTRUTORA TRITON Sentença:(...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para INDEFIRIR A INICIAL e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor de todos os depósitos efetivados. \r\n\r\nProc. 2006.068.008807-7 - DANIELE AFONSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.001598-2 - PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X TELERJ CELULAR SA Ao autor para complementar custas a saber: R$ 0,10 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 2,81 em AEVC conta 0702-1; R$ 0,51 em atos dos distribuidores conta 0723-7 campo 43; R$ 0,10 conta 14129-8 campo 45; R$ 33,30 - Taxa Judiciária; R$ 0,03 conta 567300124-3 campo 48. Citação por Carta Precatória: R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 19,24 em AEVC conta 0702-1; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 0723-7 campo 43; R$ 3,49 conta 14129-8 campo 45 e R$ 0,87 conta 567300124-3 campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.068.001634-2 - ANDRE DA SILVA PAIVA X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias,k sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000044-5 - ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Extingo ainda a RECONVENÇÃO, igualmente nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, condeno ambas as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pro rata. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.000746-7 (4331) - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X C.M.O.G. Sentença:(...) Ante a concordância da ré com o postulado pela parte autora, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, decretando a conversão da separação judicial do casal em divórcio, na forma do disposto no art. 269, II do C.P.C. c.c. art.1580, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nProc. 2002.068.003048-0 - H.J.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.001778-0 - FATIMA MARIA DOS SANTOS LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) Sentença:(...) Face ao parecer favorável do Parquet que opinou pela homologação do acordo de fls. 02/05, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais CONVERTENDO a separação do casal em divórcio, devendo constar do mandado que a divorcianda continuará a manter o nome de casada, conforme disposto no acordo de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.068.027383-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG em 48h, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.068.001808-5 - GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X FABIANA SCHENATO BUCHELE Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/ ANTECIPACAODE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.001276-7 - ALICE MARY RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre os AR's negativos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001364-6 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINIVEST Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico c/c imissão de posse e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.036625-9 - ESPOLIO DE CESAR CASTILHOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875)) X DIOGO LOBACK DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro gratuidade de justiça (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULOS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.003086-8 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) Certifique-se (...) 2) Desapensem-se (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução \r\n\r\nProc. 2006.068.052274-9 - MARCIA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X VALDEIR FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 10/11, defiro JG. 2) Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.068.036628-4 - JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Decisão:Venha prova hábil. Declaração sem a chancela da SRF é mera declaração. Mesmo prazo e pena de fls. 103vº (derradeiro). \r\n\r\nDeclaratória E Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.068.000445-2 (3052) - OZOLINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1) (...) Defiro fls. 116. 2) Venha manifestação das Fazendas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.068.004101-9 - FERNANDO JOSE ROHEN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000356-4 - MILTON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.068.000512-1 (1381) - ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. P. J. MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Decisão:Cumpra-se o teor da Sentença declaratória de Falência, int. o Síndico nomeado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004809-9 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X H M PEREIRA ARTESANATOS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.004810-5 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BOR GES MACABU (RJ-032552)) X N G TARDIN ARTIGOS DO VESTUARIO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000254-6 (3009) - EDWARDO GASTIN VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X MARCELO LIPPI CARRACENA E OUTRO Decisão:1) Indefiro item I de fls. 80 (...) 2) Mediante prévias custas, se for o caso, defiro item II de fls. 80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.001608-6 - KURT KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X JONADA PESSANHA MALAFAIA Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legalmà luz do que dispõe o art. 65, § 1º da Lei 8245/91. Aguarde-se o prazo e vá pela via própria se o desejar, ante eventual abandono. \r\n\r\nProc. 2005.068.002425-5 - NADIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X INES REGINA DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:Nada a prover. Nada foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000005-8 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ALCIONE FERREIRA DO VALE Decisão:Nego seguimento ao recurso uma vez que foi utilizada a via inadequada. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.068.001377-2 - ACACIO TAVARES FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CONSTANTINO NONATO DE SA), Fiador: TEREZA NOBRE DE ABRANTES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.51/52, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acao de despejo c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.068.001524-2 - JOAQUIM URBANO MENDONCA REIS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CHARBEL GEORGE HABIB Despacho:Ao réu (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.068.003782-0 - ANTONIO NEUMAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNDIAL CONFECCOES E TECIDOS LTDA ME), Fiador: MANOEL GONCALVES PATRAO NETO), Fiador: MARIA AUXILIADORA RANGEL PEAS Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.000966-7 - HILTON MUYLAERTE SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HAVI TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:À parte autora sobre o acrescido, tendo em conta o que foi determinado na decisão de saneamento, especialmente porque quanto aos honorários do perito deve o réu custea-los. \r\n\r\nProc. 2006.068.006033-0 - VENERANDA DUARTE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X FUNDAÇÃO OLHO VERDE Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.068.015774-9 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JONAS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Venham custas em 20 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (custas remanescentes). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002981-2 - WALDIR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X JOSE OTERO MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.068.010000-4 - ANA REGINA TANOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X CARLOS ROGERIO CAMPOS BRIGIDO), Fiador: SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS Decisão:1.Ante à cumulação de pedidos de Despejo & Cobrança de alugueres, CITE-SE A PARTE RÉ COMO UM TODO, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel.2.Cite-se para que o réu, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora, nos termos do art. 62, II da Lei 8245/91, ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC.3.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.068.004211-5 - FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. provas (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.068.003126-5 - ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2003.068.007965-3 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X JOSÉ MANUEL SAMPAIO DA CUNHA E OUTRO), Fiador: MAURO MARQUES DUARTE Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.58/59, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.011366-7 - ROBERTO DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X TADEU KLEIN DA COSTA), Fiador: IRENE MARIA DA SILVA), Fiador: TARCISIO DA SILVA Decisão:1.Ante à cumulação de pedidos de Despejo & Cobrança de alugueres, CITE-SE A PARTE RÉ COMO UM TODO, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel.2.Cite-se para que o réu, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora, nos termos do art. 62, II da Lei 8245/91, ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC.3.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e encargos da locacao \r\n\r\nProc. 2003.068.006365-7 - FRANCISCO RACINE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.35, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 1999.068.000364-3 (1991) - ZAHIE TARTUCE (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ELZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Ao Executado sobre fls. 141/142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.068.004871-3 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Int. a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de debito locatício \r\n\r\nProc. 2006.068.000688-7 - NAIR MORAIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X NELITO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguéis e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.004863-8 - D'ANDRÉIA VALÉRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702)) X MARCELO VELOSO Despacho:À parte autora sobre fls. 42vº. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2001.068.000593-8 (4416) - MANUEL CARBALLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X E. S. DA CONCEICAO MOVEIS E ELETRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Complemente-se em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.004740-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X J.B. Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja comprovado o disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.068.000671-2 (4145) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Int. na forma requerida, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2001.068.000671-2 (4145) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.008139-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Ao autor, ante o desarquivamento e regularizar sua procuração \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.003895-1 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes PRO EDITAL, a dar andamento ao feito, em 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.004819-1 - RICARDO SIMON NAIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.068.001091-8 - LUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Pela ratificação do acrodo em cartório, devendo constar item a respeito do pensionamento dos filhos.. \r\n\r\nProc. 2006.068.008794-2 - WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratificados em Cartório, voltem ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual, divórcio direto \r\n\r\nProc. 2006.068.005752-4 - FABIO LUNA LOBATO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual, divorcio direto consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004842-0 - SIMONE PEREIRA NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Ratificados (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000482-7 (999) - NEDIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENTIL BARBOSA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2002.068.002716-0 - OSWALDO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Decisão:Especifiquem provas que eventualmente pretendam produza justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.002423-1 - ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA LAUNY MORAES BARROS DE QUEIROZ Ao autor sobre fls. 17 vº \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.068.002989-7 - ADRIANA DA SILVA WEBBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DOUGLAS ANDRE WEBBER DOS SANTOS Decisão:Defiro derradeiro prazo para a emenda determinada fls. 22/25, não atende até porque possui pedido incompatível com a ação ajuizada. Ultrapassados in albis os dez dias, voltem para extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2004.068.001612-8 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X A.V.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.068.002792-1 - ALDAIR JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO (SE-000159B)) X LENALDA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.068.000596-2 (2297) - F, DE AZEVEDO GUEDES ME E OUTORS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Ante o tempo decorrido, int. a D. Patrona se ainda necessita do requerido às fls. 168/170. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2000.068.000359-9 (3045) - FABRICIO DE AZEVEDO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Às partes (...) \r\n\r\nProc. 2001.068.000496-0 (3679/01) - NIRALDO BORGES MACABU (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2001.068.000894-0 (3739) - R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Ao Sr. Perito (...) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.068.000176-2 (2731) - FABIANE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS por FABIANE MENDES GUIMARÃES em face do SÔNIA REGINA GUIMARÃES DOS SANTOS & OUTROS, para tornar insubsistente a penhora efetivada às fls. 56 dos autos em apenso. Considerando que eventual recurso não enseja duplo efeito, determino o levantamento da penhora indicada, nos termos da presente sentença. Condeno a parte embargada em custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Outrossim, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.068.000284-4 (3171) - CRISTINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR JARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Fica designado AC para o dia 26/02/2007, às 11:30h \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ LIMINAR DE ; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000598-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.068.002612-9A - SEVERINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DJONIERISON JOSÉ FÉLIX DE FRANÇA (PB-008885)) X AZUIL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a exceção por ausência de amparo legal, uma vez que não respeitada a forma adequada, pela ausência de indicação do Juízo que a parte entende competente, bem como pela ausência de recolhimento das custas devidas. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001544-6A - SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TLM OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA aplicando-se, conseqüentemente, o disposto no art. 100, VI, \"a\" do C.P.C., para determinar a remessa dos autos principais, bem como da presente exceção ao Foro Competente, qual seja Comarca de BELO HORIZONTE, para que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis daquela Comarca de Macaé - RJ.Após o transcurso do prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002583-6 - BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA a fim de citar o réu \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.003913-3 - RISETE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X FIRMINO JOSE DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.003938-2 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.004209-7 - A.C.A.P.C.F., Assistente: M.A.P.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Às partes. Ao M.P. sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.005162-1 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM, KAROLAYNE DA SILVA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.002629-0 - BRUNNO CAMARA CARDOSO ROBUSTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA Decisão:Venha prova da necessidade de JG, pois a exigência tem amparo constitucional, prazo 48h, pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.068.003126-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROBERTO DE ANDRADE FARIAS), LUCAS DE ALMEIDA FARIAS Decisão:1) Desentranhe-se fls. 15/17 é nova inicial de execução e proceda-se a distribuição regular por dependência. 2) Voltem após para extinção da execução já ajuizada. \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2006.068.010561-0 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c retificacao de registro civil \r\n\r\nProc. 2002.068.003249-0 - C.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X E.C. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PRISAO PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2004.068.001966-0 - E.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708)) X I.G.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III & IV c.c. art. 13, I do CPC à luz do disposto no art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000547-9 (0305) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CORSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 13,96 em atos de prática comum conta 0711-2 ref, a expedição dos ofícios de fls. 144 \r\n\r\nProc. 2003.068.004471-7 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (RJ-167496)) X F C MORAIS COM E REPRES LTDA Despacho:À parte exequente (...) \r\n\r\nProc. 2003.068.004599-0 - IMOBILIARIA NOVO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ERALDO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000692-1 - ESPOLIO DE MARIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) ANTONIO CONTE Decisão:Vindo custas respectivas defiro ofícios à Telemar, Ampla, Receita Federal, para os fins requeridos às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.068.000177-2 - CLAUDIO TINOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.18/19, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.003183-1 - ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA VILLAGE COSTA DO SOL CLUB E OUTROS Diga a parte autora sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.068.000477-5 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARCELO PECLY PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.003252-7 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ANUAR FRANCISCO WEBER CERTIDÃO; CERTIFICO QUE DESENTRANHEI FLS. 18 PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 21 Vº \r\n\r\nProc. 2006.068.004085-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO PECLY PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.011983-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X HELEN ARAUJO ROCHA E OUTRO Decisão:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; juntando título hábil a aparelhar a execução e/ou emende-se a inicial, no mesmo prazo, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2006.068.044154-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LPJ & EHP CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.004198-6 - D ABNDRELIA VALERIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls48v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000421-0 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Venha prova hábil da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.068.000506-9 (4227/01) - LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X SUPERLAJE RIO DAS OSTRAS M. C. ARTEF. CIM. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000833-0 (0649) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R.E. DAMASCENO E OUTRO Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2003.068.005251-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVA MARIA GENEROSO TOLEDO Despacho:À parte exequente (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.005228-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A Q S SILVA DROGARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, garantida por pacto adjeto de hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.068.014907-8 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Comprovada a condição, nos termos do disposto no art. 1211-B do CPC, melhor direi. 2) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas às fls. 17 e 21. 3) Estando em termos, quanto ao item \"2\" cite-se em execução. 4) Fixo honorários em 10% do valor exequendo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.068.001954-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.000789-0 - LEY VENTURA DE SOUZA, MURILO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000453-2 - LUCÍLIA MARIA MONTEIRO X LUIS CLAUDIO SOARES VIANA, CHRYSTIANI ELLEN MONTEIRO VIANA, ANA CASSIA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Decisão:Int. pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito juntando PROVA HÁBIL que não a declaração de isento, salvo vindo esta com chancela da SRF; no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.004754-3 - SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)), KAUANE FATAL DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.068.000602-5 (3802) - H.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)), G.C.L.) X J.A.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001561-6 - ANTONIO JORGE ROSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA BEATRIZ CORREIA BISCAIA), CAIO BISCAIA VEIGA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.32/33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, provisoria \r\n\r\nProc. 2003.068.008802-2 - RAIMUNDO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA BOMFIM (RJ-108502)), LETICIA SANTOS SOUZA) X ANA PAULA SANTOS DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000107-3 (1636) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X EDSON DE PAIVA Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.005000-8 - SEVERINO OTAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X AGOSTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.068.003616-4A - L.B.F., L.B.F. X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 36 dos autos principais. Voltem após. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.068.000544-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao auto para recolher R$ 38,48 em AEVC conta 0702-1 e R$ 5,23 em atos dos distribuidores conta 0723-7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000308-4 - CARLOS VITORIO DE LUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (CERJ) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 61 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.068.001593-3 - ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Ao autor para complementar custas a saber: R$ 0,70 em atos do OJA-conta 0714-6; R$ 0,10 em atos dos distribuidores-conta 0723-7; R$ 2,16 em AEVC-conta 0702-1; R$ 051 em atos dos distribuidores-conta 0723-7 campo 43; R$ 0,10 conta 14129-8 campo 45 e R$ 0,87 conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.003390-2 - IRENE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AUTO VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Nomeio como Perita a Dra. Cristina, int. (...) Int. as partes para , querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002615-0 - MARIA LOURENÇO DE AGUIAR X ROBERTA DE ANDRADE CARMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/02/2007 ÀS 11:00 Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.034446-0 - ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X V M LANES COSMETICOS HAIR SHINE BELEZA ESSENCIAL Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 03.04.07, às 13:30 h.à parte autora, inclusive para fornecer contrafé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.001771-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL X ESPOLIO DE MAGID DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:À luz do disposto no art. 132 do CPC, venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos, respeitada a ordem processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.003750-8 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.068.010545-2 - RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Decisão:Indefiro JG (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000015-7 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X REALFIL IMP. E EMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 às 12:00 Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.000695-4 - GASTÃO RODRIGUES DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Decisão:Venham custas corretas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilicíto \r\n\r\nProc. 2006.068.004299-5 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X COLGATE-PALMOLIVEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.000810-5 - FABIANO PIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Autos em Cartório. Int. o peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.068.004401-0 - EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Considerando que já houve AC sem êxito, desnecessária a redesignação e/ou designação de AC, reconsidero, pois, fls. 79. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002637-9 - NILO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de restituuição do pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000446-6 (3627) - EDNA EULALIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Ante o certificado, devolvo à parte o prazo. Int. \r\n\r\nIndenizatória, de ; Responsabilidade Civil, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.001056-2 - MARCIA CRISTINA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ADILES CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Nomeio Dra. Gisele Hart como Perita Médica. Int. a D. Perita (...) Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes, querendo, apresentem quesitos e Assistente Técnico. Int. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.003184-0 - RONALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1) Certifique-se quanto à apresentação de alegações finais pela parte ré. 2) Outrossim, ante o teor do art. 398 do CPC, int. o réu para no prazo de 05 dias, manifestar-se querendo sobre o acrescido de fls. 154. \r\n\r\nIndenizatória, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.068.005046-0 - ALEX SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X AUTOVIACAO 1001 RAPIDO MACAENSE LTDA VIACAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Às partes (...) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002390-1 - JEAN DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PABLO CORTES GARCIA VIDAL Decisão:DISSE PROVA. Mantenho fls. 27vº. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000450-8 (4060) - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 03.04.07, às 13:45 h.Ao autor, inclusive para fornecer cópia da petição regularizando a parte autora e de fl. 105 objetivando acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.004649-2 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 125. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. Fixo os pontos controvertidos da lide na existência ou não dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. Defiro prova pericial, nomeio Dr.ª Gisele Hart para perícia médica, telefones de conhecimento da Secretaria. Int. a D. Perita para estimar seus honorários. Defiro prazo de 05 (cinco) dias para as partes, querendo, oferecer quesitos e indicar Assistente Técnico. Int. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.068.011639-5 - COOPENSEADA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SUBSISTEMA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X BIGHETTI PNEUS - ANGELA MARIA ARANDA SERTÃOZINHO Decisão:Designo AC para o dia 19/03/2007, às 11:15h. Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de tansito C/C Reparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.068.002930-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X MARCIO ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:À luz do disposto no art. 132 do CPC, venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 1998.068.000210-7 (0765) - MARTA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ROBERTO CORREIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.000694-5 (4506) - MARIA LISETE PIMENTEL FERNADES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438), Dr(a). CIRSTIANO VIEIRA PETRONETO (ES-007900), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAEMNTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.006112-6 - MAURO HENRIQUE FERNANDES IOTY (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO CAMPOS FILHO Sentença:(...) Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.042554-9 - ANA CRISTINA RICARDO CORREA X WAGNER RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AIP para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30h. Cite-se e Int. 3) Ao M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000868-5 - ISABEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÀS 11:00 Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.018744-4 - JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Ante o certificado, desentranhe-se o mandado, cumpra-se com dois Ojas e auxilio da força policial outorizada a prisão em caso de obstrução da Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO Decisão:Designo AJ para o dia 17 de maio de 2007, às 15:30h. Int. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.068.003700-4 - DELFIN RIIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOVENITO CARVALHO TAVARES E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.52, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.068.005494-2 - Inventariante: NIZELMA VENTURA DUARTE X SIDINEI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À Inventariante ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002623-9 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X SAMUEL CARVALHO Decisão:Venha prova hábil (...) Defiro derradeiro prazo de 48h para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.068.002653-7 - ROSANA DE JESUS STODUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ANTONIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 2005.068.003018-8 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Venha prova hábil, declaração sem a chancela da SRF é mera declaração (mesmo prazo e mesma pena). \r\n\r\nProc. 2006.068.000191-9 - Inventariante: FATIMA COSTA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:1) Complete a inicial comprovando a condição de herdeiro do suposto filho da requerente. ( 10 dias , pena de arquivamento )2) Apensem-se aos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.068.000416-7 - DONÁRIO DE SOUZA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DONÁRIO DE SOUZA DUTRA Decisão:DEFIRO A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 2006.068.000726-0 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) ODINÉA DE MACEDO PINTO E OUTROS) X ILZA DE MACEDO PINTO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29 V. \r\n\r\nProc. 2006.068.004758-0 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ZINAH GOMES TAVARES DE ASSIS Decisão:Ante a prova de fls. 19, nomeio como inventariante o postulante de fls. 18. E. termo. Int. a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010733-3 - ERENICE PINHEIRO FERREIRA NAGIB X CLAUDIO MORGADO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.068.000425-0 - ELAINE RODRIGUES MARTINS X AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:1.Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4.Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações.5.Acaso haja discordância por parte da Fazenda Pública, poderá esta no prazo de 20 (vinte) dias juntar a prova dos seus cadastros imobiliários para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.6.Não havendo impugnação ou discordância relativamente à primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens do espólio, la vre-se o termo de últimas declarações, intimando-se o inventariante para prestá-las. 7.Após a apresentação dessas últimas declarações, digam ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.068.001692-1 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X G.T. Sentença:(...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de legitimidade ativa ad causam e interesse de agir nas modalidades inadequação da via eleita e necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003441-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.068.004777-0 - J.C.O.T. X J.R.G. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.002893-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUSA (SP-187412)) X ALEX JOIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Ao autor (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, cautelar relativa a posse provisória \r\n\r\nProc. 2003.068.002642-9 - CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA), BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.068.001477-4 - ANTONIO JORGE ROSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X MARIA BEATRIZ CORREA BISCAIA Sentença:(...) Ante o que consta dos autos em apenso especialmente da manifestação das partes de fls.47/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art.462, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2003.068.008863-0 - JORGE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X NELICIA MARQUES DA SILVA RIBEIRO Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.011105-1 - SHEILA ADRIANA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X GILBERTO FIGUEIRA Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos, às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fundamento no disposto no art. 267, VIII & VI, c.c. art. 462 ambos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Auto - Afastamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000625-4 (3221) - HILDEBRANDO MOURAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X AMELIA CAROLINA VARGAS ROCHA Sentença:(...) Ante o que consta dos autos às fls.64 dos autos do processo 2000.068.626-6, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art.462, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, BUSCA E APREENSÃO DO MENOR \r\n\r\nProc. 2000.068.000378-2 (3379) - MARCELINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X WILSON DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afafastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.068.015219-3 - LENILSA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação e intimação Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002765-1 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1) Recebo apenas a apelação de fls. 85/99 no efeito devolutivo. 2) Ao Apelado. 3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. 4) Nego seguimento à apelação de fls. 100/106 por faltar-lhe requisito extrínseco, qual seja, a tempestividade. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.068.001372-0 (4572) - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMA - SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.000017-2 - HELIO POCINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.068.002994-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X NARACI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-115595), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Atenda-se fls. 35, para fins de possibilitar o cumprimento da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001832-2 - FABIO ALEXANDRE DESIDERIO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186)) X NILZA STOCCO Despacho:À partea contrária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001484-5 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20.03.07, às 13:00 h. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE VISTORIA TECNICA P/ PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS E DEPOSITO EM GARANTIA C/ LIMINAR EM CARTER DE \r\n\r\nProc. 2003.068.009287-6 - JOCIMEA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Diga a parte autora \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.002766-7 - ZENAIDE BRANCO BICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-143279E), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA BICA Despacho:Esclareça (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.068.000072-1 (2741) - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Diga o réu sobre a desistência em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.068.002614-2 - LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SERGIO DA SILVA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). ANTONIO FERNANDES TOMAZ (RJ-114887) Ao RÉU para fornecer enderço do Banco Mercantil S/A e da Mastercard a fim de possibilitar a expedição de ofícios dos itens 2,3 e 4 de fls. 112. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.012862-2 - SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X WEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade por não vislumbrar miserabilidade jurídica. Venham custas em 30 (trinta) dias, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002992-7 - ALEXINALDO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES Deci são:Ante a prova produzida às fls. 72/73, defiro o ora requerido. E. Precatória para Busca e Apreensão da criança, devendo a parte autora indicar pessoa de sua confiança para aompanhar e receber a criança ou a própria requerente acompanhar a diligência na Bahia para fins de evitar-se trauma à crinça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda de filho e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002076-6 - RICARDO MANNA X ROSIMERE VELOSO DE ABREU, LIVIA ABREU MANNA, MARIANNA ABREU MANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentaçao de visita e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2004.068.004743-5 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X J.E.S.Q.), J.S.Q. Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.068.000526-3 (2673) - NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ao autor, ante a mudança realizada na razão social da parte requerida nos autos do processo 199.068.000525-1 \r\n\r\nProc. 2000.068.000782-9 (3419) - IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AYRTON MARTINS Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.068.010078-8 - JANETE MARQUES FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VANIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS.., venham comprovante de miserabilidade jurídica..... \r\n\r\nProc. 2006.068.045783-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NOEMIA SAMPAIO Decisão:Venham custas corretas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.068.003351-1 - MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X REGINA TONETE FIORIN E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre retorno de Carta Precatória de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2006.068.004784-1 - JOHN CHARLES FRAZER JR X JOAQUIM MOREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.011266-3 - ALAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE HENRIQUE CAL GONÇALEZ E OUTRO Decisão:1.Notifique-se2.Efetivada a notificação, pagas as custas; e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas na forma do art. 872 do CPC, o que deverá ser certificado previamente, entreguem os autos independentemente de traslado, aos Requerentes, observadas as formalidades legais, especialmente quanto à baixa no Distribuidor .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.000153-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETRIZ ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1.Notifique-se2.Efetivada a notificação, pagas as custas; e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas na forma do art. 872 do CPC, o que deverá ser certificado previamente, entreguem os autos independentemente de traslado, aos Requerentes, observadas as formalidades legais, especialmente quanto à baixa no Distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação, JUDICIALMENTE POR COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.068.001602-0 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ANA ANGELICA NORA GUIMARÃES Ao autor para complementar custas a saber: R$ 0,35 em atos do OJA; R$ 0,10 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 1,10 em AEVC conta 0702-1; R$ 0,51 em atos dos distribuidores conta 04723-7 campo 43; R$ 0,10 conta 14129-8 campo 45; R$ 1,23 Taxa Judiciária e R$ 0,03 conata 567300124-3 campo 48. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÀS 11:15 Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.001048-0 (3897) - FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.049296-4 - MARCO ANTONIO PINTO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ELENA MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.001952-0 - COOPEROSTRAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X OI TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.068.000758-0 - GENERALDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.76/77, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000293-6 - RAFAEL PRIETO MARTIN (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). MAICON DE ABREU HEISE (SP-200671), Dr(a). VINICIUS KEIDI IKEDA (SP-141364E)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do disposto no art. 267, VI do CPC, ausência de interesse de agir na modalidade inadequação da via eleita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a prova produzida às fls. 09 dos autos, anote-se \"prioridade de idoso\". Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 06/03/2007, às 15:00 h. (art. 331 do CPC) Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002987-3 - RENATO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão. 2) Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória, por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000980-0 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CERJ S/A Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 às 11:45 Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.002644-2 - ROSIANNI MURELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SOUZA BORGES TOLLEDO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001973-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PLANO DE SAUDE ASSIM Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.22, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000623-8 - JOÃO CARLOS ZELADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DELFIM RIO S/S CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:1) Sem efeito despacho sobre fls. 56, pois já expirou o prazo. 2) Observe fls. 53, vale o mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.003123-5 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)), JOAO PE DRO CONSTANCIO FIGUEIRA Despacho:1) À parte contrária ante o teor do disposto no art. 326 do CPC. 2) Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000611-5 - SIDNEY MANHAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)), GUSTAVO PIRES HENRIQUES Decisão:Venha prova hábil, declaração sem a chancela da SRF é mera \"declaração\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.001732-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.E.F.S. Decisão:1) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular (FLS 14) CITANDO - SE A PARTE RÉ NO END. DE FLS 35, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO A CONTATAR COM O OJA DO JUIZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA... 2) (...) 3) Int. ainda a RL do réu sobre os provisórios fixados às fls. 09 na mesma precatória.Int. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.068.000551-0 (1495) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Ao autor para fornecer cópia da incial e custas referente a citação por Carta Precatória a saber: R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 0723-7 campo 43; R$ 0,87 conta 567300124-3 campo 48 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.003889-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C IMPOSICAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.068.001695-5 - MARINEI VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1) Indefiro antecipação de tutela (...) 2) Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ou comunhao de interres sua dissolucao e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.003895-0 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X A.G.B. MM.JUIZ:REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES O ITEM 6 DO ACORDO DE FLS.40 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS HAVIDO PELO ESFORCO COMUM \r\n\r\nProc. 2002.068.002407-8 - M.T.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X E.J.P.M. VERIFICA-SE, ÀS FLS. 109/108, QUE A PARTE AUTORA PRODIZIU PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO ART. 798 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL PUGNA O PARQUET PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE, EM 05 DIAS, SE PRONUNCIE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.003082-0 - I.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Complete inicial no prazo de 10 dias, juntando os documentos substanciais de modo a atender o disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005158-0 - SANDRO ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NILCINEIA MACEDO FERNANDES Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja comprovado o disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004995-0 - GENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROSANE CHAVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Venha termo de acordo independente de audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.004737-0 - ANDRE LUIZ MUGRABI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874), Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)), GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO) X PEDRO HEMRIQUE DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO) VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Junte-se. À parte contrária. Ao M.P. considerando ainda o que conta de fls. 66/69. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000830-4 (0329) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (RJ-004008)) X LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.068.000350-4 (4258) - JOSE EVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X REGINALDO LUIZ HARTERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 140/141 defiro JG à parte ré. 2) Anote-se onde couber prioridade idoso (...) 3) CHAMO O FEITO À ORDEM, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC 4) Int. para, querendo, (...) 5) Aguarde-se 30 dias. 6) Ultrapassados in albis, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.068.001268-6 - FERNANDA LUCIA SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X FLAVIA DA SILVA BARROS Decisão:1) Restaurem-se os autos. 2) À parte congtrária ante o acrescido de fls. 140/149, ante o teor do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000189-1 - RENAN PATRAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NATALINO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora sobre honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.068.003611-5 - BRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X RUBENS DE OLIVEIRA LETERSTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 15:30h. Defiro prova testemunhal por se tratar de matéria de fato, vindo rol tempestivamente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.000959-0 - DANIEL FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001549-7 - RONALDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERALDINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19.03.07, às 11:45 h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001763-9 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 às 13:00 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002894-7 - ROBSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Vindo a complementação de custas em 48h cumpra-se fls. 32 vº. Ultrapassados em albis voltem \r\n\r\nProc. 2005.068.003234-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTINIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X NORMA MANHÃES GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000004-6 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ABEL JERONIMO RODRIGUES Decisão:Nego seguimento ao recurso interposto ante a inadequação da via recursal, na medida em que não há sentença nos autos, mas apenas decisão interlocutória. Int. Após, cumpra-se como determinado, ante a preclusão temporal. \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:1) Certifique-se (...) 2) Sem prejuízo do item \"1\" à parte contrária sobre acrescido (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.000481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO ROSA GAMBOA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.003920-0 - FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X SANT'CLER NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.89/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.005336-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.010180-0 - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19.03.07, às 11:30 h. Int. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Drª. Maira Valéria Veiga de Oliveira, a audiência designda nestes autos, foi redesignda para o ida 29 de março de 2007, às 15:45h, em razão da MM. JUíza estar enferma. \r\n\r\nProc. 2006.068.012314-4 - ELOI ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira, a audiência desgnada nestes autos, foi redesignada parao ida 26 de abril de 2007, às 14:30h, em atendimento ao requerido pela parte autora na petição de protocolo nº 437538 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005237-6 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ALUIZIO ROBERTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.004725-7 - ANTONIO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X IVONEI ALVES NUNES Decisão:1) Atenda-se fls. 135 certificando. 2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 16/03/2007, às 12:00 Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004839-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMOS AUGUSTO DE CARVALHO PEDRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.001251-0 - VANDERLEI RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.71, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR P/ DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.068.053331-0 - MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR Decisão:Designo AJ para o dia 10 de maio de 2007, às 15:30h. Int. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.068.003047-2 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ALEXANDRE LUQUETE Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 97vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais c/ pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.068.000577-9 - MARIA NILZA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JOSÉ FRANCISCO MORENO NETO Despacho:Derradeiramente, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se o despacho de fls. 60. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003118-1 - DJALMA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA Decisão:1) Cumpra-se V. Decisão, Acórdão. 2) Ciência às partes da R. decisum. 3) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, pelo atraso na restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.001643-0 - MARCO PAULO TAVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Certifico que designei audiência para o dia 19.03.07, às 12 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar, indenizatoria e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.027909-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X PEDRO PAULO FERREIRA MARINHO Decisão:Junte-se. Defiro. Int. para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.068.027909-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X PEDRO PAULO FERREIRA MARINHO AO AUTOR PARA RECOLHER: NO CAMPO 37, R$ 24,48 E NO CAMPO 39, R$ 3,49, APCJ N A CONTA 0711-2, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS 37. ( DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA E 1 POR A. R. ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA Decisão:Designo AJ para o dia 12 de abril de 2007, às 14:30h. Cite-se e Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001526-6 - WAGNER DA PENHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X DENIS DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 16/03/2007, ÀS 11:30 Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001472-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:\"...declaro encerrada a instrução do feito, deferindo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação, querendo, de alegações finais. Devendo a parte ré ser intimada, uma vez que sairão intimados os presentes, respeitada a ordem processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.005390-7 - RONALDO BALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.113/116, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.006052-3 - GILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X LUCIANO GOMES DA SILVA Decisão:Em réplica, ante o teor do disposto no art. 326 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.041507-6 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X TERESA CRISTINA ANTUNES Decisão:1) Defiro JG ante o que consta dos autos. 2) Designo AJ para o dia 19 de abril de 2007, às 14:30h. Int. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.000925-4 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X ISMAEL SIQUEIRA LESSA Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova \r\n\r\nProc. 2003.068.005316-0 - ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCENILDO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293) Decisão:Int. o réu mencionado às fls. 146 a constituir novo patrono, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.011648-6 - SERGIO SEZEFREDO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X DAVID DE ARAUJO PEDROSA E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada e o interesse de agir na medida em que efetivamente havendo transferência da posse a terceiro dificultará o andamento da lide, defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de transferir a posse a terceiros, sob pena de remessa de peças ao Ministério Público para apurar o crime de desobediência. Int. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000644-0 (3922) - RICARDO OUCHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MAISE ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Despacho:Ao D. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.068.000978-1 - CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X AUREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20/03/2007 ÀS 11:30 HS. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.000155-7 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO LUIZ DE SANTANA SOARES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Após a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ; Tutela Antcipada, POR RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.068.003012-1 - LEONARDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X AZUIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.003268-3 - NEIR FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X AILDA BALBINA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Decisão:Venham custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ante o certificado. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.001960-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:Ante o certificado às fls. 95, declaro precluso o direito de ambas aspartes especificarem provas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000312-4 (87) - GEOVANIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X OVIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.068.002288-8 - AMELIA JORGE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BETONBRAS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:E. provas que pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002777-3 - Assistente: LIRIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLEGIO LICEU CARIOCA), RAFAELA CRISTINA FERREIRA RAMOS Decisão:À lua do que dispõe o art. 5.º, LXXIV da CR/88, venha prova da necessidade do benefício em 48h, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001850-2 - AMADEU JOSE FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... defiro a produção de prova testemunhal determinando a intimação da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 148, vindo custa respectivas em tempo habil, ...Defiro ainda depoimento pessoal apenas da parte autora, mediante a vinda de custas para intimação... Designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001186-6 - ROSANGELA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.068.001197-0 - ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Despacho:À parte autora ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.068.001215-9 - ELY JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÀS 14:30Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001235-4 - MARIA DO CARMO LOPES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 às 13:15 Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001289-5 - CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001639-6 - ANA DOLORES DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Verifique-se se a situação deste advogado se enquadra na ressalva, objeto do ofício encaminhado ao Juízo pela OAB. 2) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.068.004927-4 - NEUTON CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X RENATO TOLENDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira, a audiência desgnada nestes autos, foi redesignada parao ida 26 de abril de 2007, às 14:00h, em atendimento ao requerido pela parte autora na petição de protocolo nº 437518 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.068.007211-7 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Em réplica (...) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.068.000525-1 (2052) - LABORATORIO SARDALINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DEJESUS COSTA WINKLER (RJ-025730)) X 2004 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 12,24 (campo 37) para citação da 2004 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2000.068.000251-0 (2957) - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X P. R. B. SILVA - ME Despacho:À parte autora. Ao M.P. sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.068.002708-0 - SUPLEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JBC DE PALUA ARTES GRAFICAS ME (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para deixar de decretar a falência da empresa JBC DE PAULA ARTES GRÁFICAS-ME.Outrossim, condeno a Requerente no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor dado à causa.P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.068.000692-7 (244) - J. M. MOURA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X PESCADO BOCA DA BARRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Int. pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Requerimento, para casamento \r\n\r\nProc. 2003.068.003756-7 - EDVALSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:(...) Isto posto, nos termos do D. parecer, I N D E F I R O o pedido de fls. 02/03, para deixar de suprir a idade núbil da requerente A. R. C. B., para que esta possa contrair casamento antes de dezesseis anos de idade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.068.001114-3 - VERA LUCIA PERERIA TONELLI X GILSON LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, ordinária com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003852-9 - ELY PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.48, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001360-9 - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HB DUARTE IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003052-8 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 13/03/2007 às 15:00Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.003288-0 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Ao autor para fornecer cópia para citação \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010597-0 - LUDIMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/02/2007 ÀS 14:00 Cite-se na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001137-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAQUEL ELAINE DOS SANTOS MENDES DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 17, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisória, de negocio C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002040-7 - SAMUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:DEVIDAMENTE CITADOS ....DECRETO A REVELIA DOS RESU...Esclareça o autor, no prazo de 10 9dez) dias, a diferença entre o valor do imovel constante na petição inicial e o valor previsto no contrato de compra e venda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000019-6 - RIO DAS OSTRAS MOTEL PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/02/2007 ÀS 14:15 Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.068.002302-7 - ADILSON PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X CRISTIANO CORREA DA HORA E OUTRO Decisão:1) DISSE PROVA. 2) Mantenho fls. 44. Defiro derradeiro prazo de 48h. Ultrapassados in alvis, cumpra-se parte final de fls. 44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.068.050715-3 - ESTER TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X RICARDO RICHETTI E OUTROS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.068.004813-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.068.001343-9 (359) - JOSE ALENCAR RODRIGUES MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X JOSE FELIX ANDRADE DE OLIVLEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:À parte exequente sobre acrescido fls. 174/193. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.068.001502-8 (4708) - ROSANE SAMPAIO CONCEICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:1) Atenda-se ao M.P. fls. 18vº. 2) Após às partes e ao M.P. sobre acrescido. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.003135-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.001590-8 - ELIZANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.000174-9 - ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE RIO DAS OSTRAS RJ Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 18.só indica a entrega da declaração e não a concordância da Receita Federal com a mesma. Assim, vinda aos autos a cópia integral da declaração de renda do exercício base de 2005 e ou comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.003616-4 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X L.B.F.), L.B.F. Despacho:Ante a peça de fls. 23/24 e a certidão de fls. 22vº, à parte autora, especialmente ante os documentos acostados à contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.000487-0 (4528) - ELIETE ECCARD ANDRE BASSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X LUTERO BASSON Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais o acordo entabulado às fls. 34 dos autos do processo em epígrafe, para convolar o pedido de Separação Judicial LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL ora postulante. \r\n\r\nProc. 2004.068.002973-1 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.068.002010-9 - ALLINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) MM.JUIZ.REUQER O M.P. A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA ESTABELECEREM CLAUSULA RELATIVA AO REGIME DE VISITAS DE SEU FILHO MENOR, EM ATENDIMENTO AO INCISO \"II\", DO ART.1.121,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002628-8 - BENEDITO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340) Decisão:Ratificados em Cartório, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.068.003154-5 - TAIS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ISAIAS DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais o acordo entabulado às fls. 26/27 dos autos do processo em epígrafe, para convolar o pedido de Separação Judicial LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL ora postulante. \r\n\r\nProc. 2006.068.002795-7 - MARCOS VINICIUS PECLY MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626) REQUER O MP ESCLAREÇAM AS PARTES: 01) COMO FICARÁ O PENSIONAMENTO DO FILHO MENOR, DEVENDO SER FIXADO , EM CASO DE EXISTÊNCIA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (NESTE ÚLTIMO CASO, PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO); 2) SOBRE ALIMENTOS ESTABELECIDOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000504-7 (4596) - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X C.R.S. Despacho:À parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.003123-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X F.S. Decisão:Junte-se, considerando o princípio da fidelidade ao título de cujo teor não consta previsão para incidência de alimentos sobre as verbas ora solicitadas pela parte, determino manifestação da parte contrária sobre o pleito (cinco) dias - inércia tida como anuência. Voltem após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.000176-0 - ZENAIDE BRANCO BICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA BICA Decisão:1) Feito sentenciado às fls. 26. 2) Defiro (...) 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001001-3 - FERNANDO CESAR GOMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X FLAVIA MELO DOS SANTOS MEIRELES Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art.462, ambos do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002589-2 - SERGIO PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X NATALY DE SOUZA PEREIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 29, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.005237-0 - ADEMILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X SILVANA ABREU ALMEIDA DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.010568-3 - MARCIA SANHES PERES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X TONIO FRANCISCO FOGAGNOLI Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000668-0 - SINESIA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X SERGIO GONCALVES Decisão:Diga o réu sobre a desistência, valendo o silêncio como auência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos E Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2005.068.000688-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X W.A.S. Decisão:Observe fls. 91, item \"2\". Vale o mesmo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000019-8 - GEISIANE MARCIA DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.068.001821-4 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Venha planta em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.004120-2 - ELESYLVIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ZACARIAS GROSSMAN E OUTROS Decisão:Para prevenir nulidade, oficie-se ao cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este Juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo.Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus em lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo.Oficie-se aos representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de Janeiro Capital do Estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial.Que fiquem cientificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC), contado na forma do art. 232, inciso IV, da Lei Processual Civil.Intime \r\n\r\nProc. 2006.068.000387-4 - WAGNER SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SIVANILDO ROSA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000567-6 - NILSON GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:ONDE A CHANCELA DA SRF? Mantenho fls. 177, deferindo derradeiro prazo de 48h. Ultrapassados sem atendimento, cumpra-se fls. 142vº in fine. \r\n\r\nProc. 2006.068.006030-4 - MARIA TELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X LUIZ PEREIRA LUZ E OUTRO Decisão:Para prevenir nulidade, oficie-se ao cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este Juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo. Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus em lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo. Oficie-se aos representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de Janeiro Capital do Estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial. Que fiquem cientificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC), contado na forma do art. 232, inciso IV, da Lei Processual Civil. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.068.014075-0 - JOSE CLAUDIO DELSSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Ao autor para recolher: 1) R$ 45,46 (campo 37); 2) R$ 10,47 (campo 39) - conta 0711-2 (campo 27) - APCJ (campo 13); 3) R$ 0,87 (campo 48); e, fornecer 02 (duas ) cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.001573-8 - ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Ao autor para complementar custas a saber: R$ 0,35 em atos do OJA-conta 0714-6; R$ 0,19 em atos dos distibuidores-conta 0723-7; R$ 4,32 em AEVC-conta 0702-1; R$ 0,51 em atos dos distribuidores-conta 0723-7-campo 43; R$ 0,10 conta 340314129-8-campo 45 e R$ 0,03 conta 567300124-3 campo 48 \r\n\r\nId: 118880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ ressarcimento ao erário público municipal por improbidade administrativa com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000124-9 (812/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:DECISÃORecebo os embargos posto que tempestivos.Ao contrário do alegado pelo embargante, a sentença não contém omissão, obscuridade ou contradição. Na verdade, pretende a revisão dos fundamentos que ensejaram o julgado.De fato, a sentença contém erro material, à fl. 1132, sétima linha, quando refere-se à União, pois deveria ter constado o Município, o que desde já, retifico.A atribuição do MP encaminhado à fl. 1132.Os assessores contratados não só integraram a lide, como apresentaram contestação.Com relação ao não repasse, entendo devidamento provado diante do ofício de fls. 1001/1008. Os documentos apresentados pelo Embargante não elidem os termos do citado ofício. Ao contrário, à fl. 1166, vê-se que o Embargante para empenhar a verba referente aos descontos dos impostos efetivados no decorrer do ano de 1999 necessitou de verba-extra, donde-se conclui que houve extravio.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar por improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 1999.050.000121-3 (705/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:DECISÃORecebo os embargos posto que tempestivos.Ao contrário do alegado pelo embargante, a sentença não contém omissão, obscuridade ou contradição. Na verdade, pretende a revisão dos fundamentos que ensejaram o julgado. De fato, a sentença contém erro material, à fl. 1132, sétima linha, quando refere-se à União, pois deveria ter constado o Município, o que desde já, retifico. A atribuição do MP encaminhado à fl. 1132. Os assessores contratados não só integraram a lide, como apresentaram contestação. Com relação ao não repasse, entendo devidamento provado diante do ofício de fls. 1001/1008. Os documentos apresentados pelo Embargante não elidem os termos do citado ofício. Ao contrário, à fl. 1166, vê-se que o Embargante para empenhar a verba referente aos descontos dos impostos efetivados no decorrer do ano de 1999 necessitou de verba-extra, donde-se conclui que houve extravio.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nAção Popular, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000119-5 (686/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRES. CAM. MUNIC. S .A. PADUA VEREADOR JUSCELINO CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:DECISÃORecebo os embargos posto que tempestivos. Ao contrário do alegado pelo embargante, a sentença não contém omissão, obscuridade ou contradição. Na verdade, pretende a revisão dos fundamentos que ensejaram o julgado. De fato, a sentença contém erro material, à fl. 1132, sétima linha, quando refere-se à União, pois deveria ter constado o Município, o que desde já, retifico. A atribuição do MP encaminhado à fl. 1132. Os assessores contratados não só integraram a lide, como apresentaram contestação. Com relação ao não repasse, entendo devidamento provado diante do ofício de fls. 1001/1008. Os documentos apresentados pelo Embargante não elidem os termos do citado ofício. Ao contrário, à fl. 1166, vê-se que o Embargante para empenhar a verba referente aos descontos dos impostos efetivados no decorrer do ano de 1999 necessitou de verba-extra, donde-se conclui que houve extravio.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03 e Art. 12 da Lei 6368/7. \r\n\r\nProc. 2006.050.000294-1 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu, MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, como incurso nas penas do arts.12 da Lei n.º 6368/76 e 12 e 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n.º 10.826/03, na forma do art.69 do Código Penal. Condeno-a, ainda, nas custas processuais. (...) A pena de reclusão deverá ser cumprida, 03 (três) anos e 03 (três) meses, integralmente em regime fechado, face ao que dispõe o parágrafo 1º, do artigo 2.º, da Lei n.º 8.072/90 e o restante 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão inicialmente em regime fechado, enquanto que a de detenção deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, pois o acusado, integrante do tráfico de drogas, não é merecedor de regime mais brando.As penas pecuniárias deverão ser monetariamente atualizadas quando da sua execução, observando-se o parágrafo 2º, do artigo 38, da Lei n.º 6.368/76 para o cálculo da multa relativa ao delito de tóxico.O Réu não poderá apelar em liberdade(...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2 vezes), ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000769-0 - JANAINA IZIDORO VOM-ERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Sentença:O Ministério Público com atribuições junto a este Juízo deflagrou ação penal pública contra ALESSANDRO MOURA, CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE, CARLOS VITOR DA SILVA e JANAÍNA IZIDORO VOM-ERDE(...) Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO os réus ALESSANDRO MOURA, RG nº 21358268-7, CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE, RG nº 20389408-4, como incursos nas penas do 157, §2º, incisos I e II do CP c/c art. 70, também do CP e CARLOS VITOR DA SILVA, RG nº 12574161-1, como incurso nas penas do 157, §2º, incisos I e II do CP c/c art. 70, também do CP n/f do art. 29 do mesmo diploma legal.Outrossim, ABSOLVO a ré JANAÍNA IZIDORO VOM-ERDE, RG nº 20619366-6 das imputações que lhe recaiam na forma do art. 386, inciso VI do CPP. \r\n\r\nId: 119009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.051.000027-7 (8555) - CLAUDIO EMANOEL BARROS DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente quanto ao pensionamento do filho que adquiriu a plena capacidade civil. Oficie-se ao órgão pagador ... \r\n\r\nProc. 1996.051.000043-0 (2939) - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) ... Verico que verossímeis são as alegações do alimentando, bem como do Ministério Público. Contudo, chamo o feito à odem para determinar que a citação do devedor se faça, pessoalmente, concedendo-lhe o prazo legal para justificar o não pagamento do acordo, sob pena de posterior mandado de prisão. A simples publicação do despacho de intimação no Diário Oficial não tem, na visão do Juízo, o condão de fundamentar a custódia. A extração do Mandado de forma prematura enseja nulidade que deve ser sanada, nesta oportunidade. Expeça-se Mandado de Execução do acordo ou Carta Precatória. Oficie-se ao relator do Habeas Corpus, comunicando-lhe a presente decisão. Intime-se a parte autora. (o processo aguarda o fornecimento de peças para expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.051.001517-6 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Manifeste-se a parte autora nos termos da promoção do MP (fl. 67). \r\n\r\nProc. 2006.051.000641-4 - WESLEY SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS RENATO DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de demanda de Alimentos movida por WESLEY SANTOS MOREIRA representado por NELMA DA SILVA SNATOS em face de CARLOS RENATO DO NASCIMENTO. Designada Audiência preliminar as partes efetivaram acordo para composição amigável da lide (fls. 26). O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 27). É o relatório, decido. Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o réu para ciência da conta bancária mencionada a fl. 37/38. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000669-4 - BRENO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JOCIMAR DA SILVA PACHECO Despacho: O endereço fornecido pelo requerente na petição de fls. 37 é o mesmo no qual resultou infrutífera a diligência, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 3. Desta forma, evitando-se a expedição de nova precatória que poderá não ser cumprida, esclareça a requerente o correto endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.051.001070-3 - LUCAS MARIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS ONOFRE BARCELOS RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado à fl. 23 conseqüentemente JULGO extinta a fase cognitiva na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001533-6 - OTÁVIO LIMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X HEBERT SANTOS DE SOUZA Decisão:...5) Designo o dia 15/02/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000449-1 - RENATO PALMARES ARÊAS E OUTROS X Falecido: HELENA AGUIAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho: Intime-se a primeira requerente a fornecer ao Juízo conta poupança em nome dos seus filhos. Para tanto, poderá abrir as referidas contas em instituição financeira de sua preferência. Deve, outrossim, ser consignado que as respectivas importâncias só poderão ser levantadas após a maioridade dos titulares. Com a chegada dos números, oficie-se ao Município para que os valores sejam transferidos para a conta poupança das crianças na proporção da Sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.051.000701-7 - DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159)) X Falecido: JOELPE RIBEIRO QUINTAN FILHO Sentença:... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente, promova o levantamento dos resíduos salarias e seus respectivos acréscimos legais do servidor JOELPE RIBEIRTO QUITAN FILHO, junto ao Município de São Fidélis. Expeça-se Alvará Judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1991.051.000007-8 (7748) - LUIZ FELIPE ALVES DE BRITO NAMEN E OUTROS X ESPOLIO DE CAMILO NAMEN Sentença: Trata-se de pedido de Anulação de Testamento postulado por LUIZ FELIPE ALVES DE BRITO NAMEN e OUTROS em face de ESPÓLIO DE CAMILO NAMEN. O processo está paralisado desde 1998 com despacho determinando que o feito aguardasse a iniciativa da parte interessada. Em petição apresentada por ZILDEA AGUIAR TEIXEIRA e outros (fls. 236 e seguintes), foi noticiado o abandono do feito, bem como relatados os períodos em que o procedimento permaneceu à disposição dos demandantes e também no Arquivo Provisório. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 239). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil de Nacimento c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000221-0 - P.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifestem-se as partes em provas, esclarendo, ainda, se aceitam o encaminhamento para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.051.000119-5 (2094) - Inventariante: JOAO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONCEICAO BARROS DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1999.051.000107-6 (5044) - Inventariante: CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO X CACILDA FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de CACILDA FERREIRA VIANA e HOMERO MARQUES VIANNA ocorridos, respectivamante, em 25/01/1993 e 13/04/1999. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 104/107, adjucando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, recolhido o ITD e não havendo oposião da Fazenda, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, por ora, deve o pleito ser indeferido, uma vez que alguns herdeiros possuem rendimentos razoáveis e o inventário arrola cinco imóveis de extensão significativa. Assim, não há elementos que atestem a hipossuficiência dos herdeiros. Venha o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez \r\n\r\nProc. 2000.051.000359-0 (6062) - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SEBASTIAO DA SILVA SANTOS JUNIOR Este feito encontra-se desarquivado e aguarda iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.051.000429-0 - Inventariante: ADELINA MARIA DE ASSIS X OLIVEIROS GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.051.001208-6 - FIRMÍNIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a petição de fls. 11/13 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000022-3 - D.S.O., D.S.O., A.S.O. L.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.001373-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCA FERREIRA VIEIRA Sentença:Trata-se de pedido de BUSCA e APREENSÃO movido por BANCO ITÁU S.A. em face de FRANCISCA FERREIRA VIEIRA. O requerente se pronunciou no curso do procedimento e manifestou seu interesse em desistir da demanda. A ré, considerando sua citação anterior, foi intimada inicialmente por Correspondência e, por fim, por Edital e não apresentou oposição ao pedido formulado. É o breve relatório, decido. A manifestação da parte autora denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001387-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELENILCE MOURA STELLET Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de ELENICE MOURA STELLET. A parte autora requereu a suspensão do feito por trinta dias (fl.21), tendo em vista a possibilidade de composição amigável com a ré, pedido este que foi deferido às fls. 22 em 08/03/2006. Regularmente intimada (fls. 34), a parte autora não apresentou qualquer manifestação nos autos É o breve relatório, DECIDO. O procedimento está paralisado há 08 (oito) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual, revogo a liminar deferida às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001393-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de LUCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL. A parte autora pronunciou no curso do procedimento (fls. 23) e manifestou seu interesse em desistir da demanda. Não foi efetivada a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em sua manifestação. É o breve RELATÓRIO, DECIDO. A manifestação da parte denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho: O Juízo no despacho exarado (fls. 138) está solicitando esclarecimentos à autora sobre o preenchimento de um pressuposto processual negativo que é a litispendência. A petição de fls. 146 esclarece que os períodos de cobrança são os mesmos que justificaram o ajuizamento do processo n. 2005.051.001220-5 Contudo, o esclarecimento principal não foi providenciado, tendo em vista que a parte autora deve indicar ao Juízo se os valores cobrados neste procedimento são os mesmos cobrados no processo em apenso. Desta forma, intime-se a requerente para informar se a cobrança realizada neste procedimento pressupõe os mesmos montantes daquela que foi apreciada na demanda em apenso. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar a extensão das lesões sofridas pelo autor e sua ligação com o acidente de automóvel descrito na inicial. Destaca-se, ademais, se as referidas lesões são capazes de incapacitar o requerente de maneira total ou parcial e se a incapacidade é permanente ou temporária. Para tanto, necessária a prova pericial médica, determinada a pedido do autor, nomeando-se Perito o Dr. CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, Médico Ortopedista da Secretaria de Saúde, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, bem como para ciência de que o autor é beneficiário da Gratuidade e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. Dê-se ciência ao Dr. Perito. Não obstante, quanto ao pedido para a produção de depoimento pessoal do autor, a prova é desnecessária para o desfecho da causa. O autor já apresentou os argumentos e a sua oitiva \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001462-9 - JOSÉ ALVARO DA CUNHA HENTZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas... \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000225-0 - DILCE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278) Sentença:...Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigido desde a data da publicação desta Sentença (Verbete n. 97, da Súmula do TJ/RJ), com acréscimo de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE, também com fulcro no art. 269, I, do CPC. No que tange ao pedido de substituição do bem, considerando que foi sanada a irregularidade e não há mais interesse, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de condenação da autora em litigância de má-fé, JULGO-O IMPROCEDENTE. Considerando a sucumbência recíproca, notadamente pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais, com fulcro no art. 21, caput, do CPC, as custas e despesas processuais devem ser rateadas pelas.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1985.051.000012-6 (6346 - 3 ofcio) - ESPOLIO DE GILDA MARCIA BARBOSA MAMBREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). THIAGO SIMÃO MILLER (RJ-106992), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049046), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Fls. 497/498 manifeste-se a parte autora. Fls. 500/ 501 : anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001040-1 - RUI DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.000620-7 - ROBERTO FREITAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença: ... Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 02/03 e decreto o divórcio de ROBERTO FREITAS BARCELOS e PAULA COSTA BARCELOS e, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.051.001304-2 - DEUZIMAR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Fl. 18 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001477-0 - PAULO MAURÍCIO CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA (RJ-022025) Despacho:1.) Venham as declarações de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. 2.) Após, ratifique-se por termo em cartório e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001496-4 - CLÍNIO GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1.)Defiro a Gratuidade de Justiça.2.)Ratificado por termo, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000575-2 - A.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X L.A.G.G. Despacho:1 - Defiro a convolação requerida. Anote-se onde couber. 2 - Atenda-se item 2 da promoção do MP de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.051.000232-9 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E) Despacho:1 - Verifico que, até a presente data, o despacho de fl. 20 não foi cumprido. Outrossim, a petição de fl. 35/36 não é firmada por ambas as partes. Esclareçam as partes.2 - Não obstante, atenda-se ao MP (fl. 41). \r\n\r\nProc. 2006.051.000423-5 - ANA RITA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS Despacho:Fl. 35 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.051.001137-1 - LENINE PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fls.126: manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) O processo aguarda recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000258-3 (4657/98) - ESPOLIO DE MOACIR RODRIGUES E OUTRO X JOAO DE SOUZA GOMES Despacho:I-se para o pagamento das custas devidas. Não efetuado o pagamento, ao Contador, após, expeça-se certidão para inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000925-0 (6919) - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifeste-se o exequente e, posteriormente, o MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.051.001439-6 - MURILO NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FLAVIO SILVA DE MOURA Sentença: Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por MURILO NEVES DE MORA em face de FLÁVIO SILVA DE MOURA. Por provoção do exequente o feito foi suspenso por 06(seis) meses (fl. 26), contados de agosto de 2003. Transcorrido o prazo, o exequente manteve-se silente. Intimado, regularmente, para promover o andamento do feito o mesmo não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o breve relatório, DECIDO. O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) anos e não houve qualquer manifestação do exequente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000883-0 - M.E.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X V.M.S. Decisão:...cumpra-se a Sentença prolatada, remetendo-se o feito ao arquivo com baixa. Intime-se a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000335-6 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Intimem-se os Exequentes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.051.000809-3 - SÁVIO DEFANTE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SÁVIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/03/2007, às 14:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.051.000882-2 - BRUNO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54 e determino a suspensão do feito, até o efetivo cumprimento, na forma do que dispõe o art. 792 do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000048-1 (3938) - JOAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ESPOLIO DE MOACIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Venha a anuência da transação pelo advogado dos executados. Após, apreciarei a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.051.000589-9 (7101) - WN PADUA - VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE Sentença: Trata-se de pedido Execução por Título Extrajudicial movido por WN PÁDUA - Veículos e Peças Ltda em face de MÁRCIA REJANE HENRIQUES DE PRÉ. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 66, 69). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000113-8 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X BIANCA CRISTINA DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução por quatia movida por R. SANTOS - CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA em face de BIANCA CRISTINA DA SILVA. As partes firmaram acordo às fls. 29/30, suspendo-se a execução por 90 fias. (fl. 22). O exequente à fl. 26 requer a continunidade do feito, face o descumprimento do acordado. Determinado o recolhimento das custas para efetivação de diligência intimatória, a exequente manteve-se inerte. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há quase um ano e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.000103-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIZE ANDRADE DE POLY Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora. Havendo, contudo, bloqueio de ativos impenhoráveis, promover-se-á o levantamento da restrição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001628-6 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas nos termos da Certidão Cartorária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000362-7 - ANDRÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA BENTO XAVIER Despacho:Oficie-se conforme requerido pela D. P. às fls. 67, verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.051.000635-5 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X P.A.C. E OUTRO Despacho: Esclareça o patrono o requerimento, notadamente, o interesse no prosseguimento da demanda mesmo com a notícia do falecimento. \r\n\r\nProc. 2004.051.001345-1 - C.E.B.D. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X T.M.D. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO sem exame do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000691-8 - ALBERTO MÁGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MURILO DE FREITAS SILVA Sentença:... Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ALBERTO MAGNO FERREIRA DA SILVA a seu filho MURILO DE FREITAS SILVA, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, II do CPC.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação Normativa da CGJ, arquivando-se os autos.Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.051.001181-1 - JUAREZ FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X JUAREZ FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR O feito aguarda o fornecimento de peças para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão: Nestes termos, inclusive para evitar futura alegação de nulidade, necessária a prova pericial Grafotécnica, determinada a pedido dos demandantes citados, nomeando-se Perito o Dr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, para apresentação de proposta de honorários, a serem recolhidos pela primeira ré, que requereu a prova e possui o ônus probante, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da decisão que os considerar corretos. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. (...) O cabimento da prova oral será examinado após a perícia.(...) Admite-se, ainda, a aprova documental superveniente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser acostados no momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.051.000263-7 (4278) - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção ministerial de fls. 141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: CELIO MANHAS WAGNER (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.051.000015-5 (6980) - Inventariante: TANIA MARIA CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-063534), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X CAMILO NAMEN Decisão:1. Defiro a conversão para arrolamento sumário; 2. Venha o esboço de partilha, nos termos dos art. 1031 e ss. do CPC; 3. Venham as certidões negativas; 4. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.051.000224-0 (6614) - Inventariante: MARIA JOSE SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO Decisão: 1 - HOMOLOGO, o cálculo de fls. 73/76 destes autos, tendo as partes sido intimadas e a Fazenda Estadual conforme à fls.82. Recolha-se o Imposto devido. Venham as quitações fiscais, eventualmente, não juntadas aos autos. 2 - Formulem os interessados, a seguir seus pedidos de quinhão, em 10 dias, e digam em igual prazo (art. 1022 CPC). 3 - Se concordes, ao partidor, para esboço, e digam em 5 dias (art. 1024 CPC). Esta etapa, não existirá se os herdeiros quando da formulação dos pedidos de quinhão, apresentarem plano de partilha amigável. 4 - Havendo incapaz ao Ministério Público. 5 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.051.001171-7 - Inventariante: ZILDA MACIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANA PAULA MACIEL ROCHA Decisão: Trata-se de pedido de Alvará Judicial movido por ZILDA MACIEL PEDRO nos autos do Inventário dos bens deixados por ANA CONZENZEY SEPÚLVIDA. Alega que era empregada da firma individual da inventariada e faz jus a perceber verbas trabalhistas. O Ministério Público se opôs ao pedido (fls. 35). É o relatório, decido. A via escolhida pela postulante é inadequada, uma vez que o Inventário está extinto. O pleito para recebimento de verbas trabalhistas deve ser manejado pela via própria. Com efeito, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o prosseguimento do pedido. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000115-6 (6248) - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.051.000542-2 (5074) - KISSILA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RANDOLFO PEREIRA DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Manifeste-se a exequente acerca da promoção ministerial de fl. 120/120 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000870-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls70 e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.051.000269-0 (6425) - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Sentença: Considerando que à fls. 156, o exequente noticia o pagamento do valor executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Trânsitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.051.000874-0 - AMANDA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Sentença:...julgo procedente o pedido de manutenção de posse, tornando definitiva a liminar concedida tendo em vista que foram comprovados os requisitos necessários exigidos pelo art. 297 do CPC e, como consequenci, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, devidamento corrigido da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.051.000912-3 - P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Digam as partes se têm interesse na realizão de audiência especial de conciliação.2- Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.000535-3 - NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RUBENS KLEM COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido Monitório movido por NICOLAU PEREIRA em face de RUBENS KLEM COELHO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. Considerando a citação do réu, este também foi intimado a informar se possuía interesse no prosseguimento do feito, afirmando de forma negativa (fls. 60v). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora. Não obstante, se manifestou o reclamado e informou que não possuía interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001007-5 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X VALDÉIA SILVA FELICIANO Sentença:O Autor, às fls. 54 manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação.O réu não foi citado até a presente fase.Isto posto, HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.051.001037-3 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA Os autos encontram-se em cartório aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.051.001104-3 - MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). CAROLINA HENRIQUE SARDINHA SILVA (RJ-131837)) X CINTIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)), MATHEUS LIMA DE ALVARENGA 1-Fls. 91/95: manifetem-se as partes.2- Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (fornecer peças para expedição de Carta Precatória Intimatória). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000246-8 (5838) - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X MARLI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença: Trata-se de pedido de Reintegração de Posse movido por JOSÉ FELIX em face de MARLI COSTA DOS SANTOS. As partes se manifestaram a fl. 200, ambas acompanhadas de seus respectivos Advogados, e afirmaram que chegaram a uma solução amigável com relação à demanda. É o breve relatório, decido. A manifestação dos demandantes denota que não há interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, se necessário, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000935-6 - JOCELEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fls. 57/61: manifeste-se o réu. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.051.000117-8 (5517) - THEODORO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 154/156. Para tanto, defiro a lavratura de novo termo de inventariante, tendo em vista a remoção de ANDRÉ LUIZ PINHEIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.051.000015-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO SOARES DA SILVA-F.I (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença: Trata-se de Execução por Título Judicial movida por DURVAL ROBERTO MORETH BARCELLOS em face de DIBENS S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (fls. 249/250). Após a Sentença que reconheceu a coisa julgada e que foi mantida pelo Eg. Tribunal de Justiça, o patrono da parte ré ingressou com a medida executiva. Efetivada a citação da Executada, as partes lavraram a peça de fls. 279, na qual se atesta o cumprimento da obrigação, inclusive, com a emissão do cheque que está a fls. 280. Postularam, por conseguinte, a extinção da execução com base na transação confecionada. É o breve relatório. Ao contrário do que sugere a petição de fls. 291, há nos autos apenas a Execução de honorários, uma vez que, neste feito, foi reconhecida a coisa julgada e fixada a verba honorária em 20 % (vinte por cento) do valor dado à causa. Não há execução movida pela ré na demanda original, ressalvada a possibilidade de executar despesas proce \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000974-9 - CARLOS AUGUSTO GAUDARD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Ratificado por termo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001155-0 - EDSON VANDER MENEZES PALAGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença: Trata-se de pedido de Separação Consensual movida por EDSON VANDER MENEZES PALAGAR e ANA PAULA BARRETO FAJARDO PALAGAR Os requerentes, no curso do procedimento, manifestaram o interesse em desistir da ação (fls. 21) O Ministério Público não se opôs ao requerido. É o breve relatório, decido. A manifestação dos requerentes denota o desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001452-6 - WALLACE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fl. 14 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000012-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a convolação do feito em divórcio. Sendo o caso, tragam aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.051.000983-8 - FIDELIS GARCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JOÃO DA SILVA LOPES) Sentença: Trata-se de pedido de Usucapião movido por FIDÉLIS GARCEZ D SILVA em face de JOÃO DA SILVA LOPES. Intimada, regularmente, para promover o regular andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado e o primeiro despacho que determinou a manifestação da parte autora é datado de maio de 2006, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 119024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000457-8 - Marcos Antônio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Maria José Santos Conceição. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2003.832.000754-3 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2003.832.000755-5 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.832.000880-1 - Manoel Augusto Azevedo Rodrigues. X Paulo Renato Joia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000280-1 - Jorge Gomes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Espólio de Therezinha Cortes Macedo Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007, às 14h45. \r\n\r\nId: 118295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000122-2 (2209/91) - Inventariante: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X JOSÉ FRANÇA DA GRAÇA NETO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exi gir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.053.000140-9 (8814/99) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Fls. 142/144. Diga o Exequente.(Guia de Deósito do Banco do Brasil). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000358-6 (11145/02) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 57 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.053.000455-4 (11081/02) - E.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 36 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000464-7 (11840/03) - ELIAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIZEU BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 46 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000934-0 - LUIZ PHILLIP DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GILCIMAR DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:SENTENÇATendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000382-0 - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o comprovante de pagamento acostado às fls. 16 e da falta de manifestação da parte exeqüente , apesar de regularmente intimada (fls. 26), e diante da manifestação favorável do parquet às fls. 27, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001356-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.R.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 14, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, por analogia ao art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM FULCRO NO ART. 733, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.053.000432-7 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 52 o que deseja. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000177-0 (10454/01) - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIAÇAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X COMÉRCIO IND. RAPOSO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Fls. 149 e segts. Diga o Exequente.(respostas ao oficio dirigido ao Banco Central) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000732-1 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X D.M.G.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para declarar a insubsistência da obrigação objeto da presente lide, exonerando SÉRGIO GOMES PEREIRA do pagamento das verbas alimentícias à DANIELE MARIA GOMES PEREIRA.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001065-4 - J.C.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 18 o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000080-6 - MARILEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.053.000077-0 (6203/96) - Inventariante: ANGELO GOMES DA SILVA X NILZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Fl.162, diga a inventariante.(informação do partidor) \r\n\r\nProc. 2003.053.000028-9 (11851/03) - Inventariante: ANA MARIA ORNELLAS BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X WILMA ORNELAS BERRIEL E OUTRO Despacho:Fls. 149/153, digam os interessados, após à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000393-5 - ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOAÃO JOSÉ MENDES DA SILVA - CONHECIDO COMO \"TIJANGO\" (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:PELA MM. DRª. JUÍZA FOI DITO QUE: considerando que houve o reconhecimento espontâneo da paternidade às fls. 29/31, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário-mínio vigente. O pagamento será efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora informada a fl. 37, expedindo-se para tanto o competente ofício. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal. Designo o dia 02/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência. Intime-se o réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000046-0 (12377/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GASELIO ITAPERUNA-COM. DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se que foram requeridas provas pela parte autora e pela parte ré às fls. 84 e 83, respectivamente. Todavia, posteriormente, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 121) e a parte ré apenas referiu-se à prova pericial (Fl. 115). Considerando o acima exposto, bem como o fato de que as partes não justificaram a pertinência das provas requeridas, determino sejam intimados para que, em até 05 dias, indiquem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a sua NECESSIDADE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.053.001439-8 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X K.S.V. Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRACOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRAProcesso nº 2006.053.001439-8Autor : Leandro Rocha VianaRé : Kaylani da Silva VianaRepresentante legal: Geni da Silva SouzaSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 20/21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.Guilherme Schilling Pollo DuarteJuiz Substituto \r\n\r\nPrestação de Contas, e Pagamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.053.000747-3 - EDUARDO BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUELI MARIA JORGE RANGEL PINTO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, conforme publicação de fls. 11, 15, 21 e 24, nos termos dos artigos 283, 284 § único e 295, I do Código de Processo Civil, não obstante tenha atendido ao chamado, conforme fls. 13, 17, 20 e 25, não conseguiu preencher os requisitos dispostos no artigo 282 do CPC, assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001042-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 29 o que deseja. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.001357-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento regular ao feito, requerendo de forma expressa a sua pretensão, o fez de forma incompreensível, deixando, assim de cumprir à determinação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.053.000014-0 (7216/97) - NATALINO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOAQUIM GOMES RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 148 o que deseja. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000831-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: consoante a certidão de fl. 30, o autor e o réu são pessoas desconhecidas nos endereços fornecidos na petição inicial. Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade. Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 30, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal, reputando-se, por conseguinte, intimada a parte autora e inerte no sentido de impulsionar o feito, como requer o Código de Processo Civil em vigor. Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, ressalvando-se ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 38 [...] (Ao autor, em réplica, e para se manifestar sobre a reconvenção de fls.30/31) \r\n\r\nId: 119010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000401-0 - Ana Márcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000737-0 - Luciano Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000792-7 - Jucimara Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000793-9 - Maria Aparecida Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001197-9 - Rosangela Araújo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001358-7 - Bianca Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001370-8 - Denizia da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001395-2 - Ivone Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001400-2 - Roberto da Silva Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001404-0 - Nely Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001405-1 - Renata Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001410-5 - Maria José Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001412-9 - Graciela Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 118317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.001444-9 - Inventariante: EULINA MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) EDVALDO XAVIER CORREIA), KESIA SHEILA XAVIER CORREIA), EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA) X GERALDO XAVIER CORREIA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre cota da Fazenda (pelo recolhimento do ITD sobre o monte e sobre a renúncia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001450-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) \"Autos desarquivados à disposiçao do requerente\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007848-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devendo o representante do autor comparecer à Central de Mandados) \r\n\r\nProc. 2006.055.008205-1 - MAURO MACHADO KLOPER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARILDA MOREIRA KLOPER Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 23, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.055.001757-6 (9083/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELON FURTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 196, proveniente da 19ª Vara Cível da Capital (sobre cópias) \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do CBMERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas judiciais: Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 17,48; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9, R$ 0,86. \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 46,v e o requerido pela parte autora às fls. 48, retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias, na forma requerida às fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007730-4 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X JANETE ALVES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.000332-6 - ANTONIO CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação postal (MP) dos fiadores: A.P.C.J. - Conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001896-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIRO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO Na forma da Portaria 01/01. diga o exequente sobre a certidão de fls. 51 (do juízo deprecado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.005996-0 - ELENILSON DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Tendo em vista a vigência superveniente da L. 11.832/06 e do teor do art. 738, do CPC, recebo a exceção de pré-executividade de fls. 32/156, como embargos.Ao embargado, no prazo do art. 740, do CPC. Diante do fato dos embargos não terem efeito suspensivo (art. 739-A, do CPC), o Sr. OJA deverá continuar as diligências a fim de efetivar a penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005996-0A - SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELENILSON DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Decisão:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.055.001306-1 - HILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X GEORGE GRILO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) \"Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.001269-1 - EVANETE DAUDT SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSE LINO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre cota da Fazenda (... plea apresentação das certidões: Conjunta Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda; Distribuidor em nome do espólio e do inventariado e Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e do inventariado). \r\n\r\nProc. 2005.055.001378-6 - MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CID SILVA JARDIM Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.055.003006-1 - ALESSANDRO NETO JARDINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X CARLOS JARDINO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre cota da Fazenda (... o imposto deve ser recolhido pela via administrativa...). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: 1) Oficie-se apenas quanto ao endereço; 2) Intime-se para recolhimento.(Ao autor para recolher as seguintes custas Atos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 12,24, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, Distribuiçao conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 3,37, Distribuidores, conta 3403.06966-3 R$ 17,45, acréscimo de 20%,conta 340314129-8 R$ 3,49, FUNPERJ conta 0600225174-9 R$ 3,06, FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 0,87\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000586-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILSON DA SILVA FILHO Portaria 01/01 Ao autor para complementar custas(ATos dos Oficiais de Justiça , conta 0714-6 R$ 12,44, ATos dos Escrivães , conta 0702-1 R$ 43,92 FUNPERJ conta R$ 2,83, bem como fornecer as cópias de despacho de fls. 81 e e crerj referentes a complementação das custas\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002255-6 - CELIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ESPOLIO DE CID SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 85 - Conforme se verifica no proces so de inventário em apenso às fls. 112, foi marcado prazo para comprovação da qualidade de companheira do de cujus pela inventariante. Nesse caso, e diante da pendência sobre o cargo de inventariante, deverá este processo ficar suspenso até decisão sobre a questão levantada, para que seja devidamente regularizada a representação processual do espólio réu. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.055.000963-0 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CLASSIFILAGOS COMÉRCIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Na forma da Portaria 01/01. forneça o requerente as cópias necessárias para a inquirição do falido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007134-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.055.000076-5 (4634/97) - MARIA DE FATIMA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ADRIANA SALOME DUDJAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) \"Ao requerente para manifestar sobre a certidaõ de fls.166\" \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre a certidão de fls. 157 (negativa - do Juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2004.055.000359-6 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao requerente sobre certidão de fls.95v\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001797-4 - ADENAZIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS) Portaria 01/2001 Ao requerente para atender o requerimento do MP de fls.43\" \r\n\r\nId: 119012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, I da Lei 6.368/76 - Induzir, Auxiliar O Uso de Entorpecentes E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 333 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006620-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão: Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III e art. 121 c/c 14 II NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO cp, OBSERVADOS OS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI \r\n\r\nProc. 2003.055.001492-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSENILDO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-152883E) Decisão: Recebo o recurso interposto pelo réu em plenário. Tendo em vista que a defesa declarou que pretende oferecer as razões do recurso na superior instância, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ART.157,iII E V DO cp E ART 1º LEI 2252/4 (1º DEN.) E ART.157,§2º,I,IIEVC/C29CP E ART1º L2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.006621-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)) X BRUNO MATHIAS GAIO E OUTRO Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 27/02/07, às 16 horas. Citem-se/requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.055.002331-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Precatória expedida para a Comarca de Cabo Frio, para inquirição da testemunha Wagner de Souza -Intimar o Dr. Valentim Del Guerso Netto - OAB/RJ 94.198. \r\n\r\nProc. 2004.055.002331-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) 2004.055.002331-5- Precatória expedida para a Comarca de Cabo Frio para inquirição da testemunha Wagner de Souza- intimar Dr. Valentim Del Guerso Netto-OAB/RJ 94.198. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.003675-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 27/02/07, às 16h20min. Citem-se e/ou requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.055.002544-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Decisão: Fls. 154 - Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 337 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.003104-1 - LAURA MARIA FRANCO DE ALMEIDA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao autor. Após, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001832-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ZILDA BULCÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000358-8 (5095) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CA DETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008275-0 - ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nPrecatória expedida para a Comarca de Cabo Frio para inquirir a testemunha Wagner de Souza. Intimar o Dr. Valentim Del Guerso Netto-OAB/RJ. 94.198. \r\n\r\nId: 119013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001036-7 - Simone de Marins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Eliezer Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de crédito requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000630-0) - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Gláucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.834.001419-5 - Dalva Rosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/04/2007,às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.834.001564-3 - Turiel de Andrade Silva. X Claro- Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/04/2007, às11:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000501-5 - Ed Lincoln Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre os cálculos de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.834.000396-3 - Marinez Alves de Nazareth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Adalberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). ...Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - Ozeas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2005.834.000545-3 - Francisca Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.834.000862-4 - Monica Cristina Prevot Marcolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.834.001308-5 - Vivianne Christina dos Santos Mello Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CP para DECLARAR a enexistência da dívida no valor de R$ 178,43 ..., bem como para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00..., acrescido de juros de 1% ...a contar da citação e de correção monetária a contar da presente data... \r\n\r\nProc. 2005.834.001336-0 - Marcelo Amaro Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.834.002022-3 - Angela Maria Paixão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre a guia de depósito juntada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002415-0 - João Henrique Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). ...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o banco réu a pagar o valor de R$ 12.000,00 ..., a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar de 01º de abril de 2006, data em que houve a fixação do novo valor do salário-mínimo e juros de 1% ... ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.834.000109-7 - Elisandra de Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre os cálculos de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.834.000236-3 - Wanderson de Carvalho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o banco réu a pagar o valor de R$ 12.000,00 ..., a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar de 01º de abril de 2006, data em que houve a fixação do novo valor do salário-mínimo e juros de 1% ... ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.834.001478-0 - João Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/04/2007, às 11:15. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000917-8 - Dora Maria Osorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 147/149. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000413-6 - Luzia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Maria Carmem Mathias dos Santos. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.834.002032-6 - Yonne Cardoso de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Concessionária Àguas de Jaturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 62 em diante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001711-1 - Lucas Coutinho Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001179-7 - Martha Maria de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2004.834.001740-4 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.834.000161-9 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nId: 118296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "118995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despa cho:1- Fls.284: os despachos de fls.141 e 172, revogaram em parte a decisão prolatada na ACR, que decretou a revelia de alguns réus, conforme assentada que encontra-se às fls.66/67, posteriormente à manifestação do Curador Especial (fls.138/139).Sendo assim, defiro a retificação no pólo passivo para constar como 8º e 9º réus os Espólios de JOSÉ DA SILVA MATOS e DAHYL GALVÃO DA SILVA MATOS respectivamente, anotando-se na D.R.A. Providencie a Autora o endereço da Inventariante dos Espólios para futura citação. Prazo: 30 (trinta) dias. 2- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida às fls.280/281.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito ante o tempo decorrido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória, de hipoteca \r\n\r\nProc. 2004.061.002038-6 - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Litisconsorte: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Fls. 32: defiro o desentranhamento do mandado.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Lipis\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001976-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBERSON VICENTE DOS SANTOS \" De ordem: Ao autor para recolher custas de : c/ 0711-2 - valor R$ 38,39 - campo 39. C/ 6002.25174-9 - valor R$ 1,92 - FUNPERJ\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008756-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GERCINO MANOEL DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Despacho:F. 166: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.061.005006-0 (7153/00) - SIDNEY JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO PARAISO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) 1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.003594-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SUELY VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Despacho:1-Certifique o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls.69. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)... \r\n\r\nProc. 2003.061.001660-5 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem, ao vencedor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.061.007052-3 - CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) ELYETTE CUNHA COSTA Despacho:Conforme consulta processual anexa, já houve nomeação de inventariante nos autos do inventário da finada Elyette Cunha Costa. Providencie o Autor cópia do termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo da demanda. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009604-4 - SHIRLEY DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fs.74/75: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.002317-1 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Despacho:Fls.99:1- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença.2-Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).3- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006991-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO 'DE ORDEM, FLS. 73: atenda-se \" \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões,ao Ministério Público. Após,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nCobrança, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2002.061.004678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação da 2ª Ré, ao Autor em Réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003254-9 (6900/00) - JARBAS DE CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - TERESOPOLIS, REPR. S (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nProc. 2000.061.003254-9 (6900/00) - JARBAS DE CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - TERESOPOLIS, REPR. S (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Anote-se na capa do processo o nome do atual procurador do Autor (fls.163) da Cautelar, renovado-se a publicação, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002069-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.061.002544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De ordem, manifestem-se as partes ante o tempo decorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002478-5 - LEANDRO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c indenização por dano moral referente a protesto indevido de titulo c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006688-8 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X VITAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002444-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AILTON GARCIA DE QUEIROZ De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001556-4 (6613/00) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JANIR OLIMPIO DE SOUZA (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027913-6 (2763/96) - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CLAUDINEI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 64vº: atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrsados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.061.011386-0 - JOSE CEZAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X A.C.RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher, R$ 3,49, no código 0711-2, mais as custas do FUNPERJ, no valor de R$ 0,17, no código/conta n.º 6002.25174-9. Valores validos até o dia 14/02/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.007027-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO LUIZ PEDROSA Decisão:Considerando que o Réu já desocupou o imóvel objeto do despejo, e foi regularmente citado para os termos da ação, conforme certidão de fls.63, não cabe agora o pedido de inclusão no pólo passivo dos fiadores, conforme requerido às fls.87 e 90/92. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo dos fiadores. Esclareça a parte Autora se deseja prosseguir no feito contra o Réu, RENATO LUIZ PEDROSA.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.152/161, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002931-0 (7868/01) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Em vista de fls. 50, 52 e 64, digam as partes se têm interesse na produção de provas oral, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.012390-6 - DENIZE COLLARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017614-3 (3668/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ILZA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) 1 - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responder em 15(quinze) dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6A - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MASSA FALIDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada (fs. 154/155).2 - Prestei informações em separado (cópia em anexo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000197-0 (5497/99) - RONALDO DUQUE MOREIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), Interessado: BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos em apenso.2- Ao Contador para cálculo das custas e taxa judiciária a serem pagas pelo Exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001059-7 (5643/99) - SUESSEN MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao devedor para assinar o Termo de Penhora, conforme determinado às dfls.285, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, apreciarei o pedido de designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2001.061.002445-2 (7762/01) - BANANAS MOP LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020236-8 (2600) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA E OUTROS Despacho:F.25: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.061.002503-9 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENIZE COLLARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas necessárias à expedição de certidão para o registro da penhora (R$ 8,74 - conta 0711-2 + R$ 0,43 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9) sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Despacho:Defiro a citação e penhora que serão realizadas no endereço fornecido às fls.30, expedindo-se a precatória após o recolhimento das custas pelo Credor. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.362/364: comprove o Autor o falecimento do representante legal do Réu, Sr. OSÉAS CASTILHO FREITAS, conforme alegado.Prazo: 10 (dias) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Venha planilha atualizada com a evolução do débito, na forma do artigo 614, ll do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002578-0 (7792/01) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RONALDO GOMES DE CASTRO De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.006646-1 - AMERICO PEREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X GAIA ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fls.208/209: às Partes.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Fls.101: intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para que informe a localização do bem dado em garantia, conforme acordo realizado na audiência realizada em 23/10/03 e homologado por sentença, para que se proceda à penhora do mesmo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000106-0 - ESPOLIO DE MANOEL FELICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Fls.102: ante o que dispõe o § 1º do art.475-B do CPC. à executada para apresentar os valores recebidos pelo Autor no período de 02/05/1962 a 21/06/1997 e de 06/1997 até esta data, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006240-8 - FLAVIO ALVES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:1 - F. 259: anote-se onde couber.2 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.4 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009141-5 - MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X COMPANHIA AEREA AEROMEXICO DE ORDEM - a autora para recolher, R$ 0,17, na conta 6002-25174-9, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038753) Despacho:Aos Autores sobre o pedido de fls.484/489. \r\n\r\nProc. 1997.540.001790-2 (4023/97) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro as provas orais requeridas às fls. 388/390 e 400/401 (depoimentos pessoais dos representantes das partes e prova testemunhal). Defiro o prazo de dez dias para juntada de rol de testemunhas.Defiro prova documental suplementar, a ser produzida dentro do prazo de dez dias.Designo dia 16/05/2007 às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados de intimação das partes (para depoimento pessoal) e de intimação das testemunhas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - HERBER ESBERARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) \"DE ORDEM\" Ao autor para complementar as seguintes custas: CAMPO - 47, CUSTAS R$ 1,94 + 0,87 CONTA 6002-25174-9- FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.061.001507-4 (7584/01) - MARELNE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.143/145:defiro a devolução do prazo e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002743-0 (7825/01) - AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) De ordem, ao Credor para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 329,20, considerando o valor já recolhido em 2001 e atualizado (R$ 279,10), sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls.186. 2- Comprove-se o registro da cessão de cotas de fls.185 e seguintes, junto a JUCERJA. 3- Recolham-se as custas do Recurso interposto pelo Réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.4- Sobre a petição e documentos juntados pelo Denunciado, manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009262-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.248/259, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009252-0 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.240/247 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009254-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.061.009264-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001499-7 (6605/00) - Inventariante: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: JOSE ARTHUR DOS SANTOS FILHO), Interessado: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MAY CLOTILDE RIDGWAY Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000402-2 - Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA-019607)), Interessado: CINÉRIA SOARES DA COSTA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) IVI DA SILVA ROLA, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RUBENS PETRONIO ROLLA Despacho:Fls.57/58: anote-se onde couber. Fls.60/61: anote-se a gratuidade provisória deferida a fls. 29.Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Aos Autores sobre o acrescido. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.061.000222-5 (7389/01) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...Pelo exposto, declaro o feito saneado e determino a intimação do autor para informar se pretende o seu prosseguimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.061.000222-5 (7389/01) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aote-se na capa do processo o nome do advogado constituido pelo primeiro Autor à fls.67 dos autos em apenso, para ambos os feitos, republicando-se a decisão de fls.59/60. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003891-1 - JCJ-COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao ilustre patrono do Autor, Dr. MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA, para que informe o atual endereço do representante legal do Demandante, Sr. Jorge Wagner Budakian Aramian. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002797-0 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X GILBERTO ROSA FERNANDES Despa cho:Fls.28/29: para futura efetivação da penhora \"on line\" requerida, determino a expedição de ofício à SRF,solicitando o envio a este Juízo da última declaração de renda do Réu..... \r\n\r\nProc. 2006.061.002910-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WENDEU RAMOS DE REZENDE E OUTRO De ordem, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.003548-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Verifico que o despacho de fls.41, por equivoco, foi endereçado à ré, quando deveria sê-lo à autora. Face ao exposto, manifeste-se a autora sobre fls.41, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.540.001527-6 (3981/97) - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LAURO SERGIO DE OLIVEIRA \" De ordem: Ao autor para recolher custas de Oficial de Justiça - c/ 0714-6 R$ 12,24 e FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,61 - FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) (despacho de fls. 97)...2. Nos autos a resposta, manifestem-se as partes e na oportunidade, digam se ainda pretendem produzir provas para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008649-3 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003511-4 - VITOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003734-2 - REBECA QUINTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008874-6 - SANDRO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.87/89: Ao Autor.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO E OUTRO \"De ordem: Ao autor para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49 c/ 0711-2 + R$ 0,17 c/ 6002.25174-9 FUNPERJ campo - 47 e ainda, sobre correspondência devolvida às fls. 79. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.003435-3 - ELIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados às fls.30 no valor de R$ 150,OO (cento e cinqüente reais) para os fins legais.Intime-se o Réu a juntar aos autos cópia da ficha clínica da Autora no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Nos autos a ilustre perita, cumprindo-se no mais o determinado às fls.13. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004193-6 - LEA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EDGARG FRANCISCO DO COUTO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Reputo indispensável a realização de perícia topográfica, que será realizada pela arquiteta, que nomeio para tanto, Drª GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legais, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos. 3- Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2001.061.005821-8 - SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LEVI DE CARVALHO RIBEIRO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Aos Autores sobre o AR de fls.444. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006390-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-147285E) Despacho:1) Fs. 158/159: os autos da medida cautelar de exibição de documento não mais comportam a produção de provas, já havendo restado preclusa, às partes, a oportunidade de requerê-las naqueles autos. A instrução prosseguirá nos autos principais. 2) Justifiquem as provas requeridas, tendo em vista que o onus da prova incumbe à parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002991-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De ordem, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.004593-4 - DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARCOS RANGEL SCHWEENK DE MOURA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) F. 86/91 (agravo de instrumento): aguarde-se o pdido de informações.2) Em provas, justificadamente, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.061.002077-8 (6710/00) - ADRIANA SILVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao subscritor de f. 162, pelo prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.001575-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESPOLIO DE JUCARA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.540.003526-3 (6055/99) - MUNA YOUNES KANAFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X VERA GONCALVES GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007361-9 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Fls.73/75: recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o valor acordado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito e danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.061.002056-1 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem, as pares, as provas que eventualmentedesejem produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.005806-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.010110-0 - BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X Confrontante: JOSÉ LUIZ DA SILVA FLOR), Confrontante: MARCOS VINICIUS MARQUES FAGUNDES), Confrontante: HILDO DE ALMEIDA ALEXANDRE), Confrontante: JOÃO VIEIRA DA ROSA), Confrontante: WALDIR DE SOUZA CARREIRO), Confrontante: MARCIA BITTENCOURT VASCONCELLOS Despacho:Venham as certidões do Registro Imóbiliário dos confrontantes declinados na douta promoção do Ministério Público à fls.54vº.Nos autos, à conclusão.Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.000834-0 - ALDA DEDINI SACCOM ANI KEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu para apresentar os documentos solicitados pelo Perito a fls.187. Prazo: 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.007852-9 - FRESIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareçam as par tes se desejam produzir outras provas.I. \r\n\r\nId: 118995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.540.002373-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.010798-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCINDA PUGA DURÃO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor patra que se manifeste sobre resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.000092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS TADEU DE SOUZA FARIA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.005399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSIAS DO CANTO AGUIAR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003084-0 - Inventariante: CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X MARINA MARTINS VIEIRA Certifico que feita remessa à fazenda estadual pela mesma foi dito que a parte deve ali comparecer munida do processo para recolher o tributo. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027040-6 - CLAIR RAMOS DE SIQUEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)), Confrontante: AURELIO OSCAR GALO), Confrontante: CLAUDIO MODESTO DE FARIA Despacho:Fls. 194: Digam os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007473-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARMANDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, V, CPC).Ao recorrido, em contra-razões.Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010212-7 - ANTONIO DE PADUA TORGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autopr sobre carta ptreacatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002610-0 - IRENE QUIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONAVE S/C ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Decisão:Fls. 121: Defiro. averbe-se a habilitação. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.006674-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIDAL ROCHA REGINA CELIA VIDAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENIO DE LIMA VIDAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante par preparar o mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007094-1 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhidas no valor de R$ 11,25 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006112-5 - NELI CLARA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII ,do CPC).Ao recorrido , em contra-razões.Com ou sem resposta, remtam-se os autos ao Eg.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.007165-9 - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, o medicamento FLUCONAZOL 150MG... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000467-3 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 34. A obrigatoriedade de realização do procedimento licitatório não pode servir de justificativa para o não fornecimento dos medicamentos necessários ao autor. Caso a Administração Pública realizasse as compras um mínimo de planejamento e antecedência necessárias, não aconteceria o desabastecimento. Ao invés de tentar reverter a decisão judicial, a edilidade deveria investigar os motivos que ensejaram o desabastecimento, apurando eventuais responsabilidades. Ademais, os medicamentos são necessários para assegurar um vida digna ao autor, estando a decisão respaldada pelo Princípio Fundamental insculpido no art. 1º, III, da CRFB. Por fim, há que se ressaltar que a saúde é um dever do Estado (art. 196, da CRFB), razão pela qual o Município deve atender a decisão judicial. Publique-se. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007282-2 - ALZELINA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13 e 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18. A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. A autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periodicos, que deverão ser realizados por médicos do Municipio , com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007536-7 - ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, .. \r\n\r\nId: 118999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "118996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS X E.S.R. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004487-5 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X F.N.M. Sentença:Os requerentes postulam a conversão de sua separação judicial em divórcio. Argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.Promoção do Ministério Público (fl. 21).RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃO.Os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação. Houve concordância de ambos.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.CONVOLO a presente ação em ação consensual, COMUNIQUE-SE ao distribuidor. ANOTE-SE onde couber.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.003897-8 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.P.V. Sentença:A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.061.001983-0A - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:A citação é ato pessoal. Venha com o recolhimento das custas de citação, em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005977-5 - V.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Sentença:O conjunto de provas constante dos autos está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos e que preenchem os requisitos legais para a obtenção do Divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação.Manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à decretação do divórcio consensual direto (fl. 16/17).Termo de ratificação (fl. 19) Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 02/04, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 19, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do CPC, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos reque \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003003-7 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.P.S. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 10, 22, 23 e 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002087-8 (27167) - E.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.) Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005609-3 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-137306E), Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E) Despacho:Diga o executado, em 5 dias, sobre o problema dos descontos em seus proventos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000499-3 - L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.S.C.O. Despacho:Intime-se pessoalmente o Requerente para comprovar seus rendimentos pro IRPF/2005 ou por declaração de isento/2006, ou recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulda com alimentos/ \r\n\r\nProc. 2005.061.001227-6 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/03/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.008310-8 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.M.P.F. Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Despacho:Ante os termos de fls. 34, esclareça a parte credora se não tem interesse no prosseguimento da presente execução. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.003157-1 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a juntada das certidões de casamento do de cujus e da Requerente (esta, devidamente averbada). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007840-0 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.T.M.F. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002241-5 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:VISTOS, etc... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima, pactuado pelas partes presentes e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009543-3 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.J.L. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Venha cópia do CPF desta.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/03/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de c \r\n\r\nProc. 2007.061.000130-1 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X W.M.B. Decisão:1. Fls. 24: Ciencia à parte autora do recolhimento a maior.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/03/2007, às 16:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004917-4 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes virbuscá-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000011-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.I.M.I. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 15:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001595-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X A.L.C. De ordem: à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.061.010720-3 (16384) - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9 - B.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) De ordem: Aos interessados sobre o mandado de penhora com certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.000501-6 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X M.M. Decisão:1- Tendo em vista o inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, considerando a atualidade da dívida (três últimos meses), bem como a inércia do executado, embora devidamente intimado, DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 30 dias, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 525,00, valor este referente a 03 meses de pensão alimentícia. EXPEÇA-SE mandado de prisão. 2- Oficie-se a todos os Órgãos que atuam no presente feito. Cumpra-se. 3- Designo Audiência Especial para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000295-5 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X I.L. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.)Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010028-3 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X I.F.J. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.002453-3 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.)Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) De ordem: Aos autores para recolherem as custas referentes à diligência do OJA no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e franqueamento \r\n\r\nProc. 2002.061.007639-9 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/05/2007 às 15:20 horas . Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000054-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X M.F.S.) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 118996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.061.007622-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:DECISÃO...Assim, investindo esperanças nessa corrente doutrinária, susto a fase de julgamento de Lucas Ferreira Vasconcellos, para determinar venham em audiência: o representado, seus pais, seu avô, a diretora e a técnica psicóloga do CRIAM, o Comandante do Corpo de Bombeiros e a vítima Nelci da Costa. Esta última deverá apresentar ao Juízo - com o auxílio direto do próprio adolescente - informação sobre dependentes da vítima que veio a falecer, sobre as despesas com seu sepultamento e com o tratamento que recebeu, anteriormente ao seu falecimento...Fica designado o próximo dia 16 de fevereiro, às 14 horas, para a audiência de tentativa de restauração...Se obtido êxito no ajuste das cláusulas educativas e restaurativas, será proferida sentença homologatória de remissão judicial, cumulando-se as medidas sócio-educativas que melhor atendam aos interesses do adolescente - quase maior de idade -, bem assim aos interesses de seus responsáveis, da comunidade e da vítima. Intimem-se... \r\n\r\nId: 118998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.061.008902-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"FL. 143. Indefiro o sobrestamento do feito. O fato de o réu ser portador do vírus HIV não o impossibilita de praticar os atos da vida civil, mormente os inerentes à sua condição de Réu neste processo. Não há comprovação de sua incapacidade física, bem como o que dispõe a Lei 1048/2000, em seu artigo 1º, com a redação dada pela lei 10741/2003, é que terão atendimento prioritário aquelas pessoas elencadas no referido dispositivo, sendo certo que o acusado não se encontra naquele rol e, mesmo que assim não fosse, atendimento prioritário não se confunde com sobrestamento do feito. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.000454-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA, EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:...1-Neste ato foi proposta a Suspensão Condicional do Processo, conforme termo que se segue. 2-Juntem-se os documentos ora fornecidos pela defesa. 3-Cobre-se o cumprimento de fl.68, devendo o acusado ser intimado da data através de seu advogado. Intimados os presentes...DECISÃO: 1-Suspendo o processo, submetendo o Réu ao período de prova, mediante o cumprimento das condições acima impostas, na forma do art.89, §1º da Lei n.9099/95. 2-Requisite-se a FAC do réu de 06 em 06 meses. 3-Expeça-se Carta Precatória. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) A DEFESA PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAMES DE DEPENDÊNCIAS TOXILÓGICA E SANIDADE MENTAL A SER REALIZADA NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO. DIA 24/04/07 ÀS 9:00 HS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.003623-4 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Recebo a re-ratificação. Lavre-se o respectivo termo. Trata de aditamento subjetivo que não trouxe qualquer alteração fática em relação ao acusado Fabiano, sendo assim designo interrogatório para o réu Alex Sandro para o dia 09/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e I-se. À defesa do réu Fabiano para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.006925-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X EDUARDO LUIZ DE MACEDO BERNARDINO Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.061.008186-3 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO RETRO, ANTE A CERTIDÃO RETRO. EXPEÇA-SE C.P. PRA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA. INTIME-SE. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0A - IZAIAS DO REGO OLIVEIRA X MINISTERIO PUBLICO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 118997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0/01 - Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). Fls 45; restitua-se o prazo à parte interessada. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.831.008758-5 - Carlos Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Joyce Elizabeth Angélica de Jesus. Mantenho a decisão de fls 11. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004163-3 - Yeda Maria Braga Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Ana Andrea Gadelha D'Anzicourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Magalhães da Rocha - OAB RJ052150, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Fls 182; indefiro a diligência. Os autos se arrastam há quatro anos, ferindo os princípios que regem o juizado especial. derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora indique bens passíveis de penhora do devedor. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003494-1 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Marcio Cezar Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.831.003167-0 - Graciema Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Eliane Santos da Almeida e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003903-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Reison Monteiro da Silva Junior. Vistos, etc. \r\n\r\nJ VICENTE ELETRÔNICA ME., propôs a presente demanda em face de REISON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, alegando, em síntese, que é credora da ré da quantia de R$ 61,78, em razão de mercadorias adquiridas, conforme nota fiscal acostada às fls 15. \r\n\r\nA parte ré foi regularmente citada e intimada (fls 36), não compareceu à audiência, conforme ata de fls. 37.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando a ausência à audiência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborado pela prova documental trazida aos autos - fls 27.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 61,78 ( sessenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006090-7 - Jose Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). X Maria de Fatima Paulo de Jesus Oliveira e outros. Defiro o sobretamento por mais 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006365-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Hilda Natalia da Cruz. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006380-5 - Antonio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Rokilane Ramos de Rezende. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007515-7 - Carmelinda Nicolay. X Fileuterpe Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007515-7\r\n\r\nAutor: CARMELINDA NICOLAY\r\n\r\nRéu: FILEUTERPE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em que os réus sejam condenados a pagarem a quantia de R$ 4.387,15, mais acréscimos, bem como reembolso de eventuais custas judiciais. \r\n\r\nNarra que os réus são seus locatários e que se obrigaram a efetuar o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, bem como IPTU. Que procurou o locatário que informou que pagou, mas que não tem os comprovantes; que o débito já se encontra na dívida ativa. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta aduzindo ilegitimidade passiva dos fiadores porque os mesmos não são fiadores da 1ª ré desde junho de 2005.. Prescrição até o final de 2003; que não tem mais os recibos de 2001 e 2002, tendo por acaso o de 2000. No mérito alega que não reconhece os débitos porque sempre efetuou os pagamentos diretamente à autora; que a autora é que não repassou os valores pagos à Fazenda; em sede de pedido contraposto requer indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, que a autora seja obrigada a regularizar o débito de IPTU das lojas locadas. Requer que as publicações e intimações saiam em nome dos advogados informados na contestação. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º e 3º réus, posto que estes não são mais fiadores do contrato de locação, não tendo mais qualquer responsabilidade sobre o mencionado contrato. \r\n\r\nAcolho também a alegação de prescrição, com fulcro no art. 206, § 3º I do CC. \r\n\r\nEm AIJ o réu demonstrou que somente o IPTU de 2005 foi pago no dia da audiência, apresentando a autora o pagamento de 2006, afirmando ainda que o de 2004 foi pago diretamente a autora que não contestou tal fato. \r\n\r\nDesta forma, apresentados todos os recibos em AIJ não há mais razão do pleito autoral. \r\n\r\nEm relação ao pedido contraposto foi argüido preliminar de ilegitimidade ativa, em virtude da não comprovação de que a ré é microempresa. \r\n\r\nRejeito a preliminar argüida porque os contratos anexados a contestação demonstram que a ré é uma microempresa. \r\n\r\nNo mérito entendo que os pedidos não merecem prosperar, já que não há que se falar em litigância de ma fé. A autora apenas não possuía os comprovantes de pagamento, tendo sido o IPTU de 2005 pago na data da AIJ, portanto, ao intentar apresente demanda a autora estava apenas exercendo seu direito constitucional. Não há, portanto, qualquer dano moral suportado pelo autor. O caso demonstra tão somente mero aborrecimento que não é passível de indenização por danos morais. A autora, porem, deve regularizar a situação do imóvel para não trazer prejuízos ao réu. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para que a autora proceda a regularização dos débitos de IPTU, no prazo de 30 dias a contar desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007589-3 - B S de Teresopolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Iara Rangel da Cruz. 1) Não há que se falar em revelia, eis que a ré não foi citada pessoalmente; 2) Venha a comprovação de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007791-9 - Pro Esporte Modas de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Maria Gentil Correa da Silva. Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento integral da decisão de fls 11. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003193-5 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a decisão de fls 185 - que data de 04/06/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.003518-9 - Margarida Campos Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista que a decisão de fls 225 - que data de 09/06/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000119-6 - Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Teremove Comercial de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.000610-8 - Lucileia da Cunha Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Considerando os argumentos expendidos às fls 77/94, suspendo os efeitos da decisão de fls 76. Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para informar acerca do acordo homologado junto à Segunda Vara Cível, e se tem algo mais a requerer nestes autos. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - Denise Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos de fls 151/156.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001653-9 - R B N Automação de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls 142; o depósito efetuado pela ré corresponde ao valor da condenação, devidamente atualizado. Cumpra-se fls 141. \r\n\r\nProc. 2005.831.001788-0 - Denise de Oliveira Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Informe a parte autora se as \" cobranças \" cessaram.\r\n\r\nIntime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.831.002965-0 - Jorge dos Santos Ferreira. X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Regularize o réu sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003369-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Executive Planejamento Empresarial Ltda.. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003592-3 - Sonia Maria Secchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.005388-3 - Raquel Moreira de Castro Pamplona. X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Fls 74; a segunda ré sobre o acrescido. Após, cumpra o cartório fls 66. \r\n\r\nProc. 2005.831.007583-0 - Karla Patricia Cardozo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferençaa apurada pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000407-2 - Luzinete Ferreira Rocha Furtado. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.000607-0 - Jonatas Moreira da Rosa. X Audio-phone Eletronicos e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.000812-0 - Cenira Melo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001221-4 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tim Celular S. A.. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001574-4 - Maria Elizete Cardoso de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 105/106. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001840-0 - Sueli Moura Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001890-3 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 110; indefiro a restituição do prazo. A informação de fls 111 não possui valor oficial. \r\n\r\nProc. 2006.831.002049-1 - Marta da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002416-2 - Sônia Maria Maciel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002774-6 - Paulo Cesar Lucena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - Zilda Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002966-4 - Rosane Simões. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.003211-0 - Marta Lene Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003421-0 - Jose Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Silvia Fatima Nunes Pereira. Venha planilha de cálculo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003769-7 - Waldevina Valentim da Cunha. X Cedae Compainha Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS COM VENCIMENTO PARA MAIO DE 2006 ATÉ ESTA DATA, DESDE QUE ESTEJAM EM ABERTO, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À TROCA DO MEDIDOR, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO AS CONTAS NÃO FOREM REFATURADAS;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DAS PARCELAS DO ACORDO EM SEPARADO\r\n\r\nProc. 2006.831.003885-9 - Radaf Games Diversões e Serviços de Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bcp S. A. (claro Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004502-5 - Drogaria Help de Teresópolis Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Distribuidora Rio Markas Ltda.. Fls. 41 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004804-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Formata da Penha Móveis Ltda.. Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005222-4 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Concessionaria Volkswagem do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005863-9 - Kaelo Teresópolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X F. L. C. Calçados Ltda.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nFica sem efeito a tutela antecipada concedida. Por conseguinte, expeçam-se ofícios aos cadastros de inadimplentes, tornando sem efeito os ofícios expedidos (fls. 34/36). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - Ana Luzia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 59/60; a antecipação dos efeitos da tutela foi deferida nos termos da decisão de fls 24, tão-somente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007086-0 - Sonia Maria Dimas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007189-9 - Celi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Dgm Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007209-0 - Adilson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 16:15.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007231-4 - Marcos Everaldo dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007290-9 - Derli Cardoso Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Ampla - Eletricidade e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007301-0 - Daniel Camões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 17:00.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007449-9 - Nerilda Lima Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007449-9\r\n\r\nAutor: NERILDA LIMA DAFLON\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a autora, resumidamente, que requereu uma linha telefônica para sua loja; que a linha telefônica foi instalada em 14/02/05, tendo a autora pago a taxa de instalação do serviço; que no dia seguinte a linha foi cancelada sob a alegação de que havia sido feito este pedido por parte da autora; que a autora jamais fez tal pedido; que, não obstante os diversos pedidos, a linha somente foi reinstalada em 28/02/06, tendo sido novamente cobrada da autora a taxa de instalação da linha. \r\n\r\nEm face dos fatos narrados, requer a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente para nova instalação da linha; a inversão do ônus da prova e a condenação da ré em danos morais no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nTutela concedida às fls. 27, tendo sido a ré intimada de tal decisão em 03/10/2006, conforme fls. 29. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. Na referida audiência a autora procedeu a entrega do aparelho modem, conforme fls. 31dos autos.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu, em sua peça de bloqueio, alegou preliminarmente a incompetência do Juízo em virtude do valor pleiteado ter ultrapassado 40 salários mínimos. No mérito, alega decadência porque os fatos ocorreram em fevereiro de 2006 e a demanda somente foi ajuizada em outubro de 2006; que a linha da autora foi instalada em 11/01/05 e retirada em 09/02/2005, sendo reinstalada em 14/02/05 com o mesmo código de acesso e novamente retirada em 15/02/05 e novamente reinstalada em 24/02/06. Portanto, a cobrança das taxas de reinstalação são devidas; que não é cabível a inversão do ônus da prova; que inexistem defeito na prestação dos serviços; que não ocorreram danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer ainda que todas as publicações e intimações sejam feitos em nome dos advogados constantes da peça de bloqueio.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo por entender que os princípios norteadores dos Juizados deve prevalecer sobre rigores excessivos e, desta forma, tendo a autora optado pelo julgamento da causa perante este Juízo abre mão do que exceder a alçada dos Juizados. \r\n\r\nRejeito também a argüição de decadência posto que a autora efetuou a reclamação no tempo devido o que obsta a decadência, conforme art. 26, § 2º, I do CDC. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nEm rápida análise dos autos, facilmente verifica-se que as alegações da autora são verossímeis, ano tendo a ré comprovado a tese narrada em sua contestação, já que os documentos acostados não são capazes de elucidar e comprovar os fatos narrados, tendo em vista que apresente uma sucessão de códigos somente identificável pela própria ré. \r\n\r\nPortanto, está comprovada a falha na prestação do serviço. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nEm relação ao pedido de dano material entendo que o mesmo é cabível, porém no valor de R$ 31,13, tendo em vista que este foi efetivamente o valor cobrado à titulo de reinstalação da linha, conforme comprova o documento de fls. 15 dos autos. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a falha reiterada na prestação serviço e das conseqüências advindas à demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a devolução em dobro do valor pago à título de reinstalação da linha telefônica, no valor de R$ 31,13 em dobro, acrescidos dos juros legais desde o efetivo desembolso. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento à autora da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral, corrigidos a partir da publicação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007450-5 - Márcio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007450-5\r\n\r\nAutora: MÁRCIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor que em 20/04/2006 adquiriu um celular da ré; que o aparelho desde que foi adquirido apresentou defeito; que, posteriormente, descobriu que o celular era clonado; que entrou em contato com a ré para que esta resolvesse os problemas, sem lograr êxito. \r\n\r\nRequer o desfazimento do negócio jurídico celebrado com a devolução do valor de R$ 99,99 com acréscimos legais, bem como condenação da ré em danos morais no valor de R$ 14.000,00.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 10 dos autos. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu em sede de contestação aduz preliminarmente a ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que somente efetuou a venda do produto, mas que a habilitação é de responsabilidade da operadora de celular. No mérito alega que a habilitação não é feita pela ré; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência do pedido. Requer que as publicações se dêem, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam porque se a ré dispõe no interior de sua loja de funcionários da operadora aptos a habilitar os celulares, deve responder pelos danos ocasionados a seus clientes. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEm detida análise dos autos verifico que não existe qualquer comprovação mínima ao menos de que o referido aparelho foi adquirido na loja ré, o que era ônus do autor. A inversão do ônus da prova somente pode se dar sobre fatos cuja comprovação é difícil. No entanto, no presente caso, o autor deveria ao menos trazer nota fiscal que pudesse comprovar o valor do bem adquirido e que este foi adquirido na loja ré. \r\n\r\nNão tendo feito tal prova, data vênia, não há como acolher seus pedidos iniciais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO INTEGRALMNTE IMPROCEDENTE os pedidos autorais. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007465-7 - Fabio Romito. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007465-7\r\n\r\nAutor: FÁBIO ROMITO\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em receber o valor dos quatro dias utilizados pelo autor, bem como ser indenizado por danos morais.\r\n\r\nNarra que escolheu o plano meia tarifa ao adquirir um celular TIM. Que constatou que o plano não era tão vantajoso e pediu o cancelamento o que foi aceito pela ré. Que foi informado de que teria que arcar com os 04 dias de uso do telefone devolvido; que foi cobrado por 21 dias; que foi constatado o não cancelamento; que até hoje vem tentando cancelar a linha sem êxito. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo que o prazo mínimo para o cancelamento é de 12 meses e havendo cancelamento antes do prazo é devido uma multa; que há culpa exclusiva da vítima; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos dos autores, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, facilmente verifica-se que as informações prestadas pelos atendentes da ré foram no sentido de que o cancelamento seria efetuado, sendo cobrado apenas pelos 04 dias de uso. Ademais, as informações não foram passadas ao consumidor de forma clara. Verifico que também não há nos autos o contrato que informa que a multa é devida, logo faltou o dever de informação previsto no art. 6º, III do CDC. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, parece razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando os transtornos ocasionados ao autor. \r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a cancelar definitivamente o contrato celebrado entre as partes, bem como enviar nova fatura ao autor cobrando tão somente o valor dos 04 dias utilizados pelo mesmo, no prazo de 30 dias, sob pena de não mais poder efetuar tal cobrança. CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de compensação por dano moral, acrescido dos juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007484-0 - Cid Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007484-0\r\n\r\nAutor: CID CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIMED TERESÓPOLIS \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00, em virtude de palavras ofensivas proferidas pelos patronos da ré em ação proposta anteriormente. \r\n\r\nNarra que os patronos da ré, em sede de contestação, alegaram que o autor praticou \"orgias carnavalescas\", o que ofendeu diretamente a sua honra. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta alegando preliminar de ilegitimidade passiva porque a ré como pessoa jurídica não pode cometer ilícito penal e porque o advogado tem imunidade profissional. No mérito alega que a interpretação do autor é pessoal; que não foi intenção do patrono da ré ofender o autor. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAb inito, rejeito a preliminar de ilegitimidade por entender que a ré ao contratar o patrono responde pelos abusos que este vier a cometer em defesa da ré. Ademais, é certo que a imunidade profissional do advogado não permite que este ultrapasse certos limites quando do exercício de sua profissão. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que, data venia, não assiste razão ao autor, tendo em vista que as palavras proferidas pelo patrono da ré, embora deselegantes, não configura dano moral passível de indenização. \r\n\r\nAdemais, as palavras proferidas pelo patrono da ré não ultrapassaram os limites do razoável, embora, repito, deselegantes. No presente caso, no máximo, pode ter havido mero aborrecimento não passível de indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007538-0\r\n\r\nAutor: MARILDA LEITE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade da autora em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em ser isentada de qualquer pagamento que não reconheça, de pagamento de juros e seguros arbitrados pela ré, ter seu cartão rede economia cancelado definitivamente, bem como ser indenizada por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nAlega que é usuária dos serviços da ré, sempre tendo efetuado o pagamento em dia. Que realizou compras e não recebeu a boleta para pagamento; que tentou entrar em contato com a ré sem êxito; que solicitou nova fatura, sendo-lhe informado que seria enviada 2ª via para sua residência, porém não foi o que ocorreu; que começou a receber cobranças e que ao entrar em contato com a ré era sempre informado à autora que esta receberia nova boleta, sendo até mesmo informado que não havia outra forma para pagamento, tendo a autora que aguardar o envio da boleta; que efetuaram ligações de cobrança até para a casa de sua sogra; que somente após afirmar que entraria na Justiça é que lhe foi fornecido o valor para pagamento, sendo que a cobrança foi de valor superior ao devido; que pagou tão somente o que era devido; que informou a ré quando efetuou o pagamento e o montante sendo-lhe informado que seria dado baixa no valor excedente, mas que teve seu nome inscrito no SPC e no SERASA. \r\n\r\nO réu contesta requerendo a retificação do pólo passivo para FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Aduz que os fatos ocorreram por culpa exclusiva da vítima, que somente pagou a fatura 1 mês após o vencimento; que a cobrança de juros e encargos é legítima; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme pleiteado na contestação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anote-se o nome dos advogados na capa dos autos, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm sede de AIJ foi aditada a inicial para que fossem juntados documentos que demonstram que a autora já intentou demanda que tem como objeto os mesmos fatos narrados na inicial, estando os autos conclusos para sentença. O patrono da autora informa que tratam-se de cartões distintos, embora sejam as mesmas partes. \r\n\r\nRejeito a argüição da ré de que a autora já intentou a presente demanda, tendo em vista que se tratando de cartões diferentes, portanto, não há qualquer impedimento para o julgamento da presente lide. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que, data venia, não assiste razão à autora, tendo em vista que o não envio da boleta para pagamento não justifica o não pagamento do valor devido. \r\n\r\nPoderia a autora ter se dirigido a qualquer das lojas da ré e retirar uma 2ª via da boleta, não precisando manter-se inerte e aguardar o envio da boleta pela ré. É certo que é obrigação da ré enviar as boletas para que o consumidor possa efetuar os pagamentos devidos, mas essa facilidade concedida ao consumidor não o impede de, conhecedor de suas obrigações, procurar saná-las no tempo devido. \r\n\r\nDessa forma, entendo que o não envio da fatura não exime o consumidor de saldar o débito relativo às compras outrora realizadas.\r\n\r\nAssim, diante da ausência do pagamento, a restrição em nome do autora é devida. \r\n\r\nPor tais considerações, entendo que a improcedência integral do pleito do autora se impõe e que a autora amargou mero aborrecimento insuscetível de compensação por dano moral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007562-5 - Marco Antonio Pereira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007562-5\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser ressarcido dos valores pagos indevidamente, bem como indenizado em 20 salários mínimos à título de dano moral em virtude de falha na prestação de serviço da ré.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nO réu contesta requerendo a retificação do pólo passivo para FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Aduz que os valores são devidos porque o autor não paga as suas faturas no vencimento, portanto, os valores são cobrados por culpa exclusiva do consumidor; que não cabe repetição do indébito; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações se dêem, conforme pleiteado na contestação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anote-se o nome dos advogados na capa dos autos, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que o autor efetua o pagamento de suas faturas com atraso o que, certamente, acaba por gerar a cobrança de multa, juros e encargos pelo período, como acontece com todo pagamento realizado fora do prazo estabelecido. \r\n\r\nDesta forma, data venia, entendo que não assiste razão ao autor, eis que efetuando os pagamentos a destempo deve arcar com o pagamento de encargos pelo período em atraso. \r\n\r\nIsto posto, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos do autor. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008074-8 - Serviço de Buffet Intercontinental Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Bcr _ Industria e Comércio S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma requerida, eis que compete ao réu proceder à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008091-8 - Marilsa Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bv Finaceira S/A. Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.831.008334-8 - Orlando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Informei em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008391-9 - Valéria Scognamiglio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008561-8 - Corujinha Bikes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Enitel Editora LTDA Me. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008766-4 - Sheila Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco H S B C S/ A.. 1) Mantenho a decisão de fls. 16; 2) Recebo o aditamento a inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.008940-5 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Fininvest S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Telemar Norte Leste S/ A.. Fls 41 e seguintes; recebo como aditamento à inicial. Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000075-5 - Cunha e Paes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Claro - Bcp S/ A.. Venha a certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 2007.831.000135-8 - Durvalino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar Norte Leste Participações S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.831.000251-0 - Alex Sandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000410-4 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X T i M Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000604-6 - Giovanni Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil S/ A. (ag. 0741-2). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000609-5 - Maria Carmem de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000628-9 - José Fernado Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X H S B C - Bank Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000649-6 - Sydney de Castro Alves Mandarino. X Stopplay. Com. Br. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000688-5 - Maria da Gloria Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000696-4 - Ivana Botelho Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000700-2 - Ilidia Rodrigues Pereira. X Ampla Energia e Serviços S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000713-0 - Fabio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000734-8 - Carlos Gallera de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S. A .. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.000745-2 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cedae - Companhia Estadula de Águas e Esgoto. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000746-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X i B i Administradora e Promotora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000747-6 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Banco Fininvest S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000748-8 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Casa Bahia Comecial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - Maria de Lurdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ildebrando Candido da Fonseca - OAB RJ156426E, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Credicard S. A e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Venha o endereço da primeira ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, citem-se; Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.002714-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Saulo Ferreira Vitipo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006689-0 - Carmem Verônica da Silva Borges. X Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que há, de fato, erro material na sentença.\r\n\r\nNeste sentido, o cabeçalho da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\nAutos nº 2005.831.006689-0\r\n\r\nParte Autora: Carmem Verônica da Silva Borges \r\n\r\nParte Ré: Concessionária Rio-Teresópolis S/A\r\n\r\nNo mais, permanecesse a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004246-2 - Eliseu Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M ÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007215-6 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vinicius Calegari Canuto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:45.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008601-5 - Monica da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008602-7 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste. Mantenho a decisão de fls 22. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007553-4 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Martha Leticia Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida - OAB RJ084362). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007553-4\r\n\r\nAutor: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM\r\n\r\nRéu: MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em receber as chaves do imóvel, que a ré pague a quantia de R$ 65,66 referente ao débito deixado pela mesma junto a concessionária pública, rescindindo-se o contrato de locação entre as partes, devendo a ré entregar o controle remoto do portão, bem como pagamento dos alugueis em atraso no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nNarra que adquiriu o imóvel em questão e que a ré mudou-se em outubro de 2005, sem efetuar a entrega das chaves; que o companheiro da ré em fevereiro de 2006 foi flagrado retirando as grades de proteção do imóvel; que não honrou com o pagamento dos alugueres e nem dos tributos; que, em razão da liminar concedida, a ré voltou a entrar no imóvel e retirou diversos vários objetos, causando prejuízo material à autora.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 20 dos autos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta aduzindo conexão e prevenção. No mérito, alega que tem a posse do imóvel desde maio de 2004; que não há qualquer vinculo jurídico da autora com a ré; que em 25/02/06 encontrou o imóvel com as fechaduras trocadas; que a autora não poderia se apossar do imóvel arrombando sua porta; que nunca foi notificada pela autora sobre o registro de propriedade. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar de conexão e prevenção, devendo as causas serem julgadas conjuntamente para se evitar o risco de decisões conflitantes, estando prevento o Juízo da 1ª Vara Cível desta cidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, com base no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008910-7 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X F A i - Financeira Amaricanas Itaú S/ A - Crédito Financiamento e Investimento. Mantenho a decisão de fls 21. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.001509-9/02 - Jorge Mario Vallente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Walmir Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001296-7 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença ( R$ 59,12 ), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005540-5 - Maria Rosa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Walter Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). Recolham-se as custas. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001373-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Maria de Fatima Cunha. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001969-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Flavia Antunes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008706-8 - Wilma dos Santos Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Fátima Teixeira Pfister e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.000661-8 - José Ivan Coutinho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). À parte autora sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2002.831.001430-5 - Açougue, Padaria e Mercearia Granja Guarani Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.002813-6 - Nuber Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.831.003151-2 - Teresa de Fatima Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a decisão de fls 193 - que data de 07/06/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.004215-7 - Principe do Limão de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000453-5 - Eliane Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003094-7 - Iolanda Rosa da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003174-5 - Helio Jose Carracena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000270-0 - Fabiano Quintanilha Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001572-9 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - Silvana Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001876-7 - Zuleica Rosa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito voluntário de fls 141/142, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002797-5 - Celina Bessa Barros. X Mercado da Reta Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.003109-7 - Claudio Henrique de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004008-6 - Carla da Costa Couto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - Moacir Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Cumpra-se fls. 85, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.831.004253-8 - João Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte autora sobre guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004426-2 - Wilton Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004780-9 - Fabio de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Smedsj - Serviços Medicos São Jose -plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.005036-5 - Marcia Vasconcelos de Lima e Silva e outro. X Maria das Graças Correa Netto Fadiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005410-3 - Cíntia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Samir Comércio de Produtos Veterinários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). Indefiro fls 56/57, sob pena de infindável execução. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005451-6 - Docarmo Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Tepel Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). CONCLUSÃO DE ORDEM;\r\n\r\nAfere-se que o depósito de fls 77 não se destina ao cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, mas para a garantia do juízo, já que no mesmo momento houve oferta de \" impugnaçãop ao cumprimento da sentença \".\r\n\r\nOs embargos foram recebidos às fls 81. O juízo induzido pela própria parte autora, que requereu a liberação do valor depositado, laborou em evidente erro material, razão pela qual DECLARO NULA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 85.\r\n\r\n2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte embargada quanto a decisão de fls 81, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006078-4 - Marcos da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Crt - Consorcio Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - João Jose Pacheco Rezende. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO, OU MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DEVE A PRIMEIRA RÉ ASSEGURAR A ENTREGA DO APARELHO COM O MESMO NÚMERO DA LINHA ANTERIOR. O NOVO APARELHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA RESIDENCIA DO AUTOR, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 5.000,00, OPORTUNIDADE EM QUE O AUTOR EFETUARÁ A ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO AO PREPOSTO DA PRIMEIRA RÉ;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A PAGAREM AO AUTOR O VALOR DE r$ 1.500,00, de forma solidária, a título de dano m oral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2005.831.006541-1 - Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006666-0 - Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000389-4 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000397-3 - Jose Cleciano Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000437-0 - Cleide da Silva Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.831.000888-0 - Ester Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001205-6 - Creusa Marcolino Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, alegando a parte embargante excesso na execução, requerendo, em síntese a redução para o valor de R$ 6.391,61.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 54, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 6.391,61 ( seis mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos ).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001526-4 - Antonio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ133745E, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001571-9 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). À autora sobre guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001711-0 - Paulo Cesar Alves de Souza. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ACORDO COM O ARTIGO 162§ 4° DO CPC , FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA DE FLS 31, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). À parte autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.831.001918-0 - Serly Regina Figueiredo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 34/35; Há sentença nos autos. Isento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002114-8 - Andreia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002423-0 - Lizete Maria Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Encaminhem-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002714-0 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003616-4 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003657-7 - Deucedi da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003936-0 - Tereza Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a decisão de fls 140 não foi atendida, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004467-7 - Monica Ivenes de Araujo Coquito. X Sendas Dist. S. A. (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre a autora e a segunda ré às fls 39/40, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora para informar se está desistindo da demanda em face da primeira ré.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004775-7 - Jacqueline Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005052-5 - Jaqueline Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005097-5 - Maria de Fátima do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A(pe). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005644-8 - Onivaldo Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 16h15m. \r\n\r\nProc. 2006.831.005826-3 - Paulo Cesar Mattos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006594-2 - Willyam Ferraz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006940-6 - Antônio Jose da Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco - Ag. 2801-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006963-7 - Regina Fátima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro Educacional Sossego da Mamãe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2006.831.006974-1 - Açougue Barquinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 16h45m. \r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - Sueli da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo. X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 17H30M. \r\n\r\nProc. 2006.831.007124-3 - Elizete Carmen Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007310-0 - Vania Cristina de Souza Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo nova Audiencia de Conciliação para o dia 26/03/2007, as 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.008030-0 - João Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Consórcio Nacional Honda. Embora a Patrona da ré estivesse neste Juizado, aliado ao fato de que, no horário do pregão, a preposta estava sendo atendida no balcão deste Cartório, não há possibilidade de reconsideração. Isto porque já foi prolatada sentença,. devendo a ré, outrossim, interpor Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2007.831.000763-4 - Sheila Regis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Medeiros Materiais de Construção LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000773-7 - Renata Valido Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ134806E). X Motorola Industrial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000778-6 - Reni Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Banco Itaú S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000766-0 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Gyongyike Emese Garamvolgyi. Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.831.000767-1 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Maria de Fatima Pinheiro da Rocha. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000709-1 - Almir Brandão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Casa dos Freios Petrópolis. Ao autor sobre fls. 81/89. \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - Marcelo Seixas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Si mões - OAB RJ081829). X Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505, Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). Tendo em vista a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - Lúcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nilson Olaguível Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 14h45m. \r\n\r\nProc. 2006.831.007241-7 - Antonio Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000768-3 - Rafael Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Global Telecom S. A. (vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005720-7 - Ademir Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Armando André Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). Defiro isenção de custas de desarquivamento. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007024-0 - Carmerinda Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/02/2007, às 17h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.831.004486-5 - Lenny de Teresopolis Joias e Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a isenção do pagamento das custas de desarquivamento. Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 118290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n2001.064.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.064.000653-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2003.064.000675-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.064.001989-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.064.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n2000.064.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1992.064.000012-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1996.064.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2006.064.001754-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA - RJ086855 \r\n\r\n2006.064.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n1995.064.000362-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2004.064.002054-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADIMILSON PARREIRA - RJ088601 \r\n\r\n2001.064.001547-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGLORIA HELENA ISSENI DA SILVA - RJ075529 \r\n\r\n1997.064.000380-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.064.003122-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1995.064.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n1986.064.000057-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n2005.064.002728-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.064.000053-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA - RJ091755 \r\n\r\n1999.064.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2003.064.003234-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.064.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nGERSON DINIZ DE ARAUJO - RJ061592 \r\n\r\n1987.064.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.064.002215-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.064.003278-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.064.002433-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA - RJ074973 \r\n\r\n2002.064.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.064.000851-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.064.001984-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.064.000065-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FRAGA MACHADO - RJ005742 \r\n\r\n2003.064.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.064.002330-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.064.000525-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1984.064.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1995.064.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1995.064.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1998.064.000230-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.064.001916-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.064.003074-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1976.064.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n2000.064.000169-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA - RJ073897 \r\n\r\n2001.064.000259-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.064.003157-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2006.064.000678-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.064.000707-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2002.064.001188-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.064.001783-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.064.002730-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.064.000592-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.064.003313-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DOS SANTOS - RJ121048 \r\n\r\n2005.064.001561-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n2003.064.001762-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES - RJ113555 \r\n\r\n2002.064.000693-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2003.064.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n1999.064.000583-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2003.064.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1999.064.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.064.002930-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n2004.064.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.064.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1983.064.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1990.064.000094-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1996.064.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1998.064.000785-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2005.064.002908-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.064.002120-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n2004.064.000909-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n1986.064.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ103441 \r\n\r\n1999.064.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJONES PEREIRA DIAS - RJ005966 \r\n\r\n2003.064.001706-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA - RJ049214 \r\n\r\n1988.064.000070-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.064.002640-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMOES - RJ028432 \r\n\r\n1988.064.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1996.064.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS - RJ062602 \r\n\r\n2005.064.002278-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003429-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ086427 \r\n\r\n2002.064.001091-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.064.000845-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.064.002940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n2001.064.000504-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2002.064.001159-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2004.064.000906-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1999.064.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1999.064.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.064.001370-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSIAS FERREIRA ROSA - RJ090727 \r\n\r\n2000.064.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2001.064.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2003.064.005172-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.064.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDEBORA AVILA DE BARROS - RJ070424 \r\n\r\n2001.064.001008-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM - RJ075156 \r\n\r\n2005.064.001318-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2006.064.002925-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2001.064.000449-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2003.064.000577-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.064.000404-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1998.064.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1999.064.000046-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.064.001833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.064.003006-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA ESTER PELLEGRINI - RJ068476 \r\n\r\n2003.064.002389-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEX TEIXEIRA - RJ116552 \r\n\r\n2005.064.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEO RIBEIRO DE SOUSA - RJ002568C \r\n\r\n1987.064.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n1991.064.000014-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n2004.064.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.064.000062-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1996.064.000037-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1996.064.000471-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1998.064.000339-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.064.002361-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.064.001527-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.064.001620-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.064.002343-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.064.002389-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.064.002715-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.064.002883-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.064.002905-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003180-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nOSVALDO GALVAO MOUSINHO - RJ069377 \r\n\r\n2003.064.000741-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO TABET DE ALMEIDA - RJ097180 \r\n\r\n2006.064.001726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO - RJ103805 \r\n\r\n2003.064.004605-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALAN ARAUJO DE CARVALHO - RJ119927 \r\n\r\n1999.064.000190-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA - RJ125671 \r\n\r\n2000.064.001052-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA - RJ121905 \r\n\r\n2005.064.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.064.001998-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2002.064.001334-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1994.064.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nARISTIDES DE FREITAS NETO - RJ137037 \r\n\r\n2001.064.000431-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES - RJ130711 \r\n\r\n2004.064.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA - RJ132936 \r\n\r\n2006.064.002265-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR - RJ133118 \r\n\r\n1988.064.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO - RJ138885E \r\n\r\n1999.064.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.064.001051-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 119004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.000006-0 - ALMIR AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 61/62, uma vez que o requerente não comprovou sua hipossuficiência financeira. Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.064.000784-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, após ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.064.003345-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a JG, cite-se o INSS. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001063-6 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Paulo Jannuzzi para realização da mesma. Fixo os honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após tal apresentação, intime-se o perito com fotocópia dos quesitos para que informe se aceita o encargo. Sem prejuízo, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré por ser desnecessário para o deslinde do feito, uma vez que não participou da perícia médica efetuada pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.064.001262-1 - JORGE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Paulo Jannuzzi para realização da mesma. Fixo os honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após tal apresentação, intime-se o perito com fotocópia dos quesitos para que informe se aceita o encargo. Sem prejuízo, indefiro as demais provas por serem desnecessárias para o deslinde do feito.Por derradeiro, oficie-se ao INSS para que encaminhe ao presente Juízo fotocópia do procedimento administrativo requerido pelo MP à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.064.001651-1 - LEONIDAS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pelo MP.Ofice-se ao INSS para que envie cópia integral do processo administrativo no qual o Autor requereu seu benefício.Após, direi sobre a necessidade de produção das provas requeridas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000087-6 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a JG, cite-se o INSS. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.064.000090-6 - ROSENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a JG, cite-se o INSS. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.003517-7 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Tendo em vista que o próprio embargante informa que é Vereador, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se para que o mesmo proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000181-1 (577/96) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Os autos escontram-se a disposição do exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005084-6 - FAZENDA NACIONAL X BAIANINHO O LIDER MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.064.002872-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 12, para que dê cumprimento integral ao art. 45 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003482-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J AMERICO A AMARAL MERCEARIA Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. Diga o Estado do Rio de Janeiro sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, - Hipoteca Legal \r\n\r\nProc. 1987.064.000067-2 (686/87) - ENY GOMES DE ALMEIDA X FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:Fl. 92 - Defiro como requerido. Após o prazo de 60 (sessenta) dias, retornem ao arquivo, caso não haja manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000075-0 - ROGÉRIO GENÉSIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o autor para que faça o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Município, tratando-se de matéria que se confunde com o mérito.As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova requerido pelo MP, devendo ser oficiado ao INSS para que envie cópia do processo administrativo referenciado à fl. 57.Após a vinda de tal documentação, venham conclusos para avaliação da necessidade de produção das provas requeridas pelo Autor à fl. 67. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000027-3 (636/88) - NELSON DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 226- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.064.000058-9 (115/94) - EDYR COTRIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Tendo em vista o decidido pelo E. TJRJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.002063-9 - EURYDICE GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. APós, ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.064.001997-4 - EFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo Réu, uma vez que a petição inicial observou todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC. Trata-se de questão unicamente de direito, que não prescinde da produção de prova oral, motivo pelo qual o feito merece ser julgado no estado em que se encontra. Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP para parecer final \r\n\r\nId: 119005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003255/2001 (2001.852.000020-5) - Sérgio Teixeira Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Altair Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Designo A I J para o dia 02/03/2007, às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002151/2000 (2000.852.000133-5) - Nancy Mendes Boaretto. X Sharp do Brasil S/A - Indústria Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antônio Marinho Filho - OAB SP045335). SENTENÇA: Vistos, etc. Dispenso relatório, na forma do que dispões o artigo 38, in fine da lei 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho de ano de 2005, conforme noticia o ofício nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se às partes. Ao depois, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - Denilson Pivetti Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Condenada em obrigação de fazer, a ré vem se esquivando quanto ao cumprimento da determinação judicial. Contudo, a perpetuação da multa geraria um enriquecimento sem causa ao autor. Assim, considerando o reiterado descumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-a no valor apurado na planilha de fls 163, que corresponde à soma da multa acumulada no período. Intime-se a ré em execução por quantia certa (art 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.852.001012-0 - Fabiola Vale da Silva de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de hipossuficiência firmada pessoalmente pela autora, no termo do art.4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.852.001140-8 - Elisângela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 25 de Abril de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000043-7 - Ivana Gorito Soares Esmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X J. J. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Me. Diga a parte autora, tendo em vista a informação prestada pelo serviço postal à fl. 21. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000125-5 - Sylvio da Cruz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Rosenberger Moletta - OAB RJ020843). Diante da informação prestada às fls. 69, determino o arquivamento definitivo destes autos. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001042-8 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002277/2000 (2000.852.000065-3) - Roberto José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Lastro - Operações Comerciais e Industriais Ltda.. Diante do que consta do item \"15\" da certidão de fls. 546/548, indefiro o requerido às fls. 543. Intime-se o Exeqüente para ciência e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.852.000574-3 - Jaziel Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente ainda das sanções previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 118306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.078.001260-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MARIA BARBARA MANTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X PAULO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Diga o assistente de acusação em sua derradeira oportunidade, devendo atentar a serventia para a publicação no Diário Oficial.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.006495-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (SP-099901), Dr(a). ANA KARINE POLITANO (SP-244487)) X SONIA REGINA QUIRINO RAMOS CERTIDÃO: \"Certifico que a Carta Precatória encontra-se no aguardo do recolhimento do valor de R$ 0,87(campo 40), na conta de n.º 5673-00124-3.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001976-4 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RAQUEL SOARES DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária faltante, em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001865-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X A.S.C. Decisão:...Isto posto, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) equivalente a quatro salários-mínimos nacional, devidos a partir da audiência ocorrida em 05/12/2006, a serem pagos diretamente à autora, até o dia cinco do mês de fevereiro de 2007 e no mesmo dia dos meses subsequentes.Intime-se para o pagamento.No mais, aguarde-se a audiência designada.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001036-0 - J.V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.11/v.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001413-9 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X M.V.A.C. Sentença:...Declaro, assim, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.269,I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000746-4 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DOMIRES DE SOUZA FRANÇA) Decisão:Defiro o requerimento, proceda-se à citação tão logo o autor apresente o endereço e o nome do representante do espólio, prazo de vinte dias.Quanto à reiteração do pedido de liminar, INDEFIRO, uma vez que permanecem inalterados os fundamentos da decisão anterior, notadamente continuam ausentes o periculum in mora e o fumus boni iuris.Citado o réu, voltem para designação de nova audiência.Cumpra-se.Dou os presentes por intimados.Publique-se. \r\n\r\nId: 118899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:A demanda tem por objeto: licença para construir, concedida pela Municipalidade a ora segunda ré, tendo o Ministério Público sustentado encontrar-se eivada de vícios, eis que não observados os requisitos vinculadores para sua concessão, ou seja, em confronto com a legislação pertinente em vigor.Neste diapasão, valendo-me do poder geral de cautela, visando evitar futuras argüições de cerceamento de defesa, esclareça a segunda ré, de forma direta, a finalidade da prova pericial por si requerida, já que, a meu viso, aquela seria inócua (prazo de cinco dias). \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.005.001556-3 - ISAURA COSTA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para requererem o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAcordo de Guarda, com direito de visita \r\n\r\nProc. 2005.005.001546-0 - FABIO DURVAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X Interessado: SERGIO ALVES FERNANDES), Interessado: ANDRÉIA JARDIM MENDES Sentença:...Isto posto, concedo a guarda do menor LUCAS MONTEIRO DA SILVA DURVAL LIMA ao casal SÉRGIO ALVES FERNANDES e ANDRÉIA JARDIM MENDES e HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes. JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o termo.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000768-0 - JESSICA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da certidão do OJA às fls. 51v. ( ... DEIXEI de Citar e intimar o réu ... ) \r\n\r\nProc. 2005.005.000936-8 - ILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CLAUDIO RIBEIRO TEODORO Decisão:Acoho a promoção ministerial de fls. 45, verso, para decretar a revelia do réu, pois, devidamente citado e intimado, permaneceu inerte. À parte autora para especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2005.005.001337-2 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MAYCON ISAIAS CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA), LARISSA CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA) OLIVEIRA ROMÃO ESTEVÃO DA SILVA Sentença:À fl. 24 requer a autora a extinção do feito sem resolução do mérito e, à fl. 26, justifica sua desistência.Devidamente intimado, declara o réu, através de Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 05, a sua anuência com o pedido da autora.Sem oposição do Ministério Público à fl. 27.Em face do acima exposto, JULTO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001015-4 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS), HUGO RODRIGUES VEIGA DIAS Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por HUGO RODRIGUES VEIGA DIAS, representado por sua genitora LUCIANA RODRIGUES VEIGA, em face de CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS.Em face da manifestação da parte autora à fl. 20, pela desistência do feito, sem oposição do Ministério Público às fls. 23, verso, e, considerando que, até o momento, não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte à fl. 19, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001282-5 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)), EIKE SILVA COSTA), ALIK SILVA COSTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da para ré p/ efetuar o pagamento das custas discriminadas as fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.005.002167-0 - LOUISE MARTINS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.005.002412-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER), YAGO ARPED DE OLIVEIRA CARPENTER), ALEXANDRE GEORGE DE OLIVEIRA CARPENTER), MATHEUS ALTAMIRI DE OLIVEIRA CARPENTER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra ( ... não constou nos presentes autos o nome do empregador nem o endereço do mesmo, para que se efetive o desconto requerido nos vencimentos da parte ré, conforme requerido. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.005.000159-0 - P.L.P.F.E.L. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Sentença:Ocorreu na hipótese a perda superveniente do objeto em razão de ter se realizado o evento com base na decisão que deferiu o alvará.Isto posto, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ex vi, art. 267, VI do CPC.Custas pelo requerente.PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001346-5 - GABRIEL SOUZA JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Decisão:1) Defiro JG.2) Atenda o requerente à promoção de fls. 17/20, trazendo aos autos a cópia do acordo mencionado à fl. 02 da inicial. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.005.000118-0 (14496) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:À luz da promoção do MP, defiro. Recolha-se o mandado. I-se para interrogatório no dia 28/03/07 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000023-3 (17017/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS, ARTHUR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), DAMIÃO TEIXEIRA NETO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, recebo tão somente o recurso apresentado por Damião Teixeira Neto.Diante da intempestividade, deixo de receber os recursos apresentados por Robson Luiz e Arthur Barreto e determino o seu desentranhamento.Intimem-se. Operada a preclusão, subam à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.005.001548-4 - DAMIÃO LAURENTINO DA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu DAMIÃO LAURENTINO DE LIMA, como incurso nas sanções do do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razãol de uma hora de tarefa por dia de condenação (art.46, §3º do CP), e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, devendo a prestação de serviços e a prestação pecuniária serem feitas em benefício de uma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ref.queixa crime \r\n\r\nProc. 2005.005.000427-9 - RAFAELA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORECI LEMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Digam as partes em diligências... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000036-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO FRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:O pedido de liberdade provisória já fora apreciado à fl. 54v.Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, ad cautelam, indagar sobre o interesse ou não de ser assistido por Defensor Público. Em caso positivo, remetam-se os autos à Defensoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000343-8 (14983) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor do ofício do Juízo às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.005.001562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA Despacho:Visando a homologação do acordo, regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000428-0 - NELY INES BALESTIERI COSTA X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto o teor da cota da PGE retro. ( ... O Estado requer que a certidão da Prefeitura Municipal seja apresentada em nome do inventariante. ) \r\n\r\nProc. 2006.005.001930-3 - CLAUDETE INO JOSA SILVA X OSWALDINO BITTENCOURT Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora providencie cópias da fls. 13/14 a fim de instruir o mandado, conforme teor do r. despacho supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000062-2 (16.531/03) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.PRICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000321-0 (16287) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento da taxa judiciaria no valor de R$ 370,56 e R$ 17,49 referente a diligencia da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.005.000427-5 (16581) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMANCIO BATISTA NETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor do AR negativo de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.001908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS - AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X RUI NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas.Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.005.001909-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS- AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEMENTE DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas.Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.005.000054-5 (5714) - ONOFRE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 303/306. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000480-2 - MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X EULA DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Considerando que compete às partes a regularização das custas, atenda o autor o requerimento do juízo deprecado à fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.005.001169-7 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:ISTO POSTO, indefiro, por ora, a liminar. Oficie-se ao INSS, para que informe o motivo da suspensão do benefício do autor. Inobstante, especifique o autor as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000020-1 (7.579) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venham eventuais quesitos complementares, no prazo de cinco dias, devendo limitarem-se ao cumprimento ou não do julgado.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.005.000698-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.005.000699-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JONAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 64/66 e 70/75. Após, digam as partes sobre a possibilidade de acordo levantada em audiência, conforme assentada de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.005.001551-4 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MESSIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Mantenho fl. 36, tendo em vista que o ônus de provar a legitimidade da parte contra quem se demanda é do autor, ao contrário do que afirma à fl. 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Sobre a proposta de fl. 167, digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Considerando o auto de imissão na posse, JULGO EXTINTA A DEMANDA com relação ao despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC, eis que supervenientemente ocorreu a perda do interesse de agir.No entanto, digam as partes, requerendo o que entenderem cabível. Certifique a Serventia quanto à audiência designada para o dia 18/01/2007, que fora retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.005.001133-6 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.46 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000096-1 (7925/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Trata-se de Execução de Sentença em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposto por ELENIR SOARES DOS SANTOS. Conforme se verifica às fls. 133/136, não há valor a ser executado. Requer o embargante, à fl. 144, a extinção do processo, sobre o que não se opõe o Ministério Público à fl. 155. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000146-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.000014-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000100-6 (16510) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Visando se evitar futuras argüições de cerceamento de defesa, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo, sob pena de indeferimento. Sem prejuízos, digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000643-2 - GEIZIANE FELIX DA COSTA PEREIRA, GEISE HELEN FELIX DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2004.005.001160-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MAYARA DOS SANTOS COUTINHO) MARCOS CORREIA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.005.001180-4 - LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 90. Intime-se a exeqüente para atender à promoção em referência. (\"... para que requeira o que de direito quanto às parcelas prosteriormente vencidas a tal quitação, bem como proceda n/f correta quanto às parcelas passadas, não mais sucetiíveis do procedimento do Art. 733 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.005.001321-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CRISTIANO VIANA DE MACEDO), NATHALIA GOMES VIANNA DE MACEDO Despacho:1) Não obstante a promoção ministerial de fl. 41, o pedido de fl.40 deve vir por via própria. Isto posto, indefiro.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) Diga a parte exeqüente se o crédito constante deste processo encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.005.000899-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES) RENATO ALVES TAVARES Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES, representado por sua genitora ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO, em face de RENATO ALVES TAVARES. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme noticiado às fls. 30/31, e diante da manifestação do Ministério Público à fl. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, inciso I, DO CPC. Custas pelo executado e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000900-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES), BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES Decisão:Segue penhora eletrônica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.005.000026-3 (9.377/00) - DEVELLY CASTRO POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X ANA BEATRIZ HERMINIA DUCATI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao patrono do exequente para vir retirar carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.005.000178-0 (8765) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO X HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Considerando que o presente feito encontra-se em fase de Penhora, ao Curador Especial para que seja esclarecido o requerimento de fl. 102 devendo ainda, se for o caso, fornecer o endereço completo para a realização da Penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.005.000027-0 (2535) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ ALBERTO PESSOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 6,98 no campo 40 - APC \r\n\r\nProc. 2002.005.000269-0 (15889) - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X ROSELI V.MACEDO PADARIA LANCHONETE-ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagemento das custas discrimanadas abaixo: Campo 37 - R$ 54,21, Campo 12- R$ 17,48, Campo 13 - R$ 113,70, Campo 14 - R$ 6,98, Distribuição - R$ 10,47, Campo 16 -10% CAARJ, Campo 43 - R$ 52,35, Campo 45 - R$ 10,47, FUNPERJ - R$ 12,75 e Campo 46 - R$ 42,59. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000660-2 - JOSE EDMUNDO ATAIDE FIALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), PEDRO HENRIQUE PACHECO FIALHO) X ANA CLAUDIA MUZI PACHECO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autotra p/ efetuar o pagamento das custas e taxa judiciaria discriminadas as fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.005.000891-3 - JACILCEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CINDY DA SILVA VIEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 19 vº.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.005.000579-0 - O.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação para adoção, onde são requerentes ONILDA RODRIGUES BRAGA e VITOR HUGO MUNIZ DA SILVA.O pedido veio acompanhado dos documentos de fls. 03/23.Após a realização do Estudo Social (fls. 36/38), os requerentes juntaram petição, requerendo o arquivamento dos presentes autos.O Ministério Público se manifestou, à fl. 47v.ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários. PRIDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.005.000021-8 (15114/02) - JOSÉ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7A - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000050-4 (15720/02) - MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Decisão:À parte ré para que traga aos autos os originais dos contratos cujas cópias foram juntadas às fls. 89/91, 93/95 e 97/99, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 355 e 359 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.005.001276-0 - MARILENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000582-1 - APARG- ASSOCIAÇÃO PARQUE DA S GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, devendo nela constar, especificadamente, os lotes objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.005.000025-0 (7.535/98) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) MARY GELDA MAIOLINO SOARES E OUTROS) X ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA SOARES Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de GERALDO PEREIRA SOARES.Foram cumpridas as formalidades legais.A Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à adjudicação dos bens (fls. 147).ISTO POSTO, ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em favor de MARIA DA GLÓRIA MAIOLINO SOARES, os bens descritos às fls. 11, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros.PRI.Dê-se ciência pessoal ao representante da Fazenda Estadual .Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral de custas, se for o caso, expeçam-se os instrumentos necessários, dando-se baixa e arquivando-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.005.000051-6 (15.160/02) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: AÍDA FRANCISCO ALCENIO), Interessado: CLÁUDIA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: GUSTAVO GUILHERME DE ALCENIO CUNHA), Interessado: REGINA COELI DE SOUZA CUNHA), Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: CARLA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: JUAN MUÑOZ MORENO, Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Venha a avaliação.Quanto ao requerido à fl. 333/334, considerando que há saldo pertencente ao executado, especifique o exequente o valor exato que pretende levantar, tendo em vista sua menção aos \"acréscimos legais pertinentes\". \r\n\r\nProc. 2005.005.000396-2 - MÁRCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Falecido: MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002318-5 - F.L.M. DA SILVA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por F. L. M. DA SILVA EVENTOS, tendo como autoridades coatoras o Sr. Prefeito Municipal e o Sr. Secretário de Fazenda de Arraial do Cabo.Às fls. 57, o autor juntou petição manifestando o desejo de desistir da presente demanda. Não havendo citação, não há falar na hipótese do art. 267, § 4º, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários. PRICom o trânsito em julgado, e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000840-4 - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X LEONARDO ABEL SINPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 138 e ss., tendo em vista que à fl. 136 consta procuração outorgada a patrono diverso.Quanto aos embargos de declaração, aguarde-se o retorno do douto Titular, que proferiu a r. sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.005.000165-1 (16718/03) - FLAVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X EMANUELLE RAMOS DA SILVA) LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04/07 às 14horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DPGE e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000074-2 - JOSE FERNANDO MARTINS TORRES, IGOR FERNANDES DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) ausente a ré redesignada aud... Redesigno o ato para o dia 21 de março de 2007 às 14 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.005.000194-0 - DIANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas já deferidas.Em caso positivo, voltem para designação de data para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.005.001323-2 - JOEL CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 05/04/2007, às 13 horas e 30 minutos, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DPGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.005.000943-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Decisão:Nos termos do art. 273, I, do CPC, a tutela antecipada poderá ser deferida havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, bem como dos argumentos sustentados pela ré em sua contestação, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida, razão pela qual a indefiro. Ao autor/reconvindo para oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002242-9 - ASSOCIAAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FIGUEIRA- ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Venham os documentos necessários, visando a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002514-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ISTO POSTO, indefiro a liminar. Indefiro, desde já, a inversão do ônus da prova. Ao autor, em réplica, devendo manifestar-se sobre se controverte acerca da \"carga\" de energia alegada pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.106/107 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000505-1 - JOSE AMARO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo, sob pena de indeferimento. Sem prejuízos, digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.005.000564-8 - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X ESPOLIO DE FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:Diga a parte contrária, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.001635-0 - LENI RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MANOEL ZENILDO MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se corretamente a Decisão de fl. 21. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.005.000907-3 - ROSANGELA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 51, verso. À parte ré para que traga aos autos os títulos de propriedade (Certidões do RGI) referentes aos imóveis mencionados no item 07 da peça inaugural. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001014-2 - ANDIARA VIEIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EZIO JOSE VICENTE Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo para o dia 12/04/07 às 15horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DPGE e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000177-4 (14334) - GENIVAL ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham os memoriais, como já determinado à fl. 281. \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Intime-se a excutada para, no prazo de 48 horas, apresentar a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.005.000648-0 (16467) - MARCIO POSSOLLO GOULART (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face da assentada de fl. 80, manifeste a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000212-8 - CARUSO DESERTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ELOY HENREQUE DA SILVA LIRIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento das custas, discriminadas as fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.005.000580-4 - LILIAN MARGARETA WEIBULL (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X FRANCISCO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento das custas discriminadas as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa, eis que se confunde com o mérito.Da mesma forma, pelos documentos que acompanharam a inicial, depreende-se que em algum momento a autora exerceu a posse do bem, sendo ponto controvertido o fato de que com sua ausência, legítima seria a atual posse do réu, devendo tal conflito ser decidido pelo Poder Judiciário. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação.Defiro a produção das provas oral e documental requeridas.Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até quinze dias antes da audiência. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Eventuais documentos novos deverão vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré a fim de que a mesma providencie o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas, bem como, forneça o endereço e nome completo de algumas delas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.005.000246-0 (15135) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MONICA DE MENEZES BARBOZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento das custas discriminadas as fls. 74. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOVANE FERREIRA ROMAO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 23, bem como o recolhimento das custas o/ nova diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.005.002312-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MELO AUGUSTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para que se manifeste sobre certidão de lf.s24Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000323-6 - MARIA LUISA SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X NEUSA MARIA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Devidamente citado à fl. 36, permaneceu inerte o réu Galgan Mario Muller, pelo que, decreto a sua revelia.2)Defiro o pedido formulado às fls. 82 e 86, pela primeira ré, para realização de perícia topográfica. 3)Às partes para formulação dos quesitos.4)Designo para realização da perícia a Engenheira Civil ELIENE MARIA SOUZA FLORA, que deverá ser intimada através dos telefones (22) 2643-0687 ou (22) 8811-3808 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração No Cargo, Público c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.005.000736-7 (16474/03) - CARLOS EDUARDO PIMENTA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao requerimento de fl. 58. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000780-1 (17210) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X REGINALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl. 250 tendo em vista que o Pedido de Desarquivamento de Autos deve vir por via própria. Quanto à informação que se pretende obter nos autos que se encontram arquivados, compete à parte diligenciar no sentido de obtê-las. \r\n\r\nProc. 2004.005.000838-6 - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MONICA SIQUEIRA MAGALHÃES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o recolhimento da taxa judiciária discriminada as fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.005.000382-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.005.000683-3 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000450-4 - MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo, sob pena de indeferimento. Sem prejuízos, digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000960-7 - HERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X HELTON DE CASTRO VIVAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000145-4 (1848) - MARIA DA PENHA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.005.000437-6 (999) - GERALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o agravante. \r\n\r\nProc. 1995.005.000441-8 (1777) - JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham aos autos os documentos necessários à habilitação requerida à fl. 69 dos presentes autos e à fl. 70 do Embargos. \r\n\r\nProc. 1996.005.000250-3 (4335/96) - HELENA LUIZ DESOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por HELENA LUIZ DE SOUZA. Em face da notícia de óbito da autora às fls.125/128 e da falta de manifestação de eventuais herdeiros para habilitação no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 118879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000442-9 - Aline Aparecida Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 119/120, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000149-0 - Dalmo Pará Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Cerj/ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos, etc. Considerando o pagamento de fls. 65/66, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000329-4 - João Carlos Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000192-1 - Silvana Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Vistos, etc. Considerando o pagamento noticiado às fls. 92/93, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Peça-se, desde logo, mandado de pagamento. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000334-8 - Ivete Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Itaucard Financeira S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 37 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se fls. 32, parte final. \r\n\r\nId: 118310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Defiro.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000307-5 - Clarinda Dermecilia de Oliveira Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Márcia Maria da Silva Rosa. Cumpra-se o despacho de fl. 19, devendo o Exeqüente observar os chamados \"bens de família\". \r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000017-9 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Vanderlei de Oliveira Chermont. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - Academia Agitação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Yozda Fitness Equipament- H y Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Lino dos Santos - OAB SP167743). Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\", apresentando, desde já, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.849.000089-8 - Adagilza Rosa Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.849.000578-1 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000489-2 - Galo Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a Sra. Depositária para que proceda a juntada da guia, no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. 2) Manifeste-se a 1ª Ré sobre a opção realizada pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000276-9 - Juraci Matosso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Dor Rio Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). Ao Exequente. \r\n\r\nId: 118303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.843.000116-5 - Delano Ormeu Marques de Melo. X Carlos Luiz Machado Valverde. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000188-0 - Maria das Graças Araújo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). CERTIDÃO: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 18/04/2007, às 14h e 45min, para a realização de audiência de conciliação neste Juizado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). Declaro nulo o leilão realizado às fls. 63. Designo a realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 10/04/2007, às 16:00 horas para realização do 1º leilão e o dia 08/05/2007, às 16:30 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão, nas dependências do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOs bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nExpeçam-se editais, obedecendo-se o disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.\r\n\r\nApós, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o devedor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nNos termos do art. 52, Inciso VII, da Lei 9.099/95, autorizo o devedor e o exequente, se o quiserem, a tratar da alienação do bem penhorado, a qual deverá ser aperfeiçoada em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação , as partes deverão ser ouvidas.\r\n\r\nPoderá, ainda, até a data da realização do leilão, a parte exequente requerer a adjudicação do bem penhorado ou recebimento de outro bem a ser ofertado pelo executado, caso em que haverá dação em pagamento, aplicando-se, subsidiariamente, as normas do art. 53, §2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nId: 118302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.001569-7 (1387) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICAMOS A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, REFERENTE AOS AOJAS, NO VALOR DE R$ 12,24 ALÉM DA CAARJ DE 10%, CONFORME MANDADO DE FLS 144. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.073.000067-1 - LENIRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Defiro J.G. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.073.002066-7 - BEVERLI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1-Certifique, o cartório, se houve o oferecimento de constestação no prazo legal2-Recebo o agravo de fls. 36/45, no entanto mantenho a r. decisão de fls. 29 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000869-3 (739) - LADISLAU ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPÓLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Às partes sobre fls 216/217. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002147-7 - LARYSSA DRUMOND VENTURA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X MARCELO VENTURA LEONARDO Sentença:(...)Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 32, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.073.000211-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JOEL DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove a autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.073.000846-1 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Sentença:(...)Assiste razão ao Ministério Público quando diz em sua promoção de fls. 25 verso e 26, que Noêmia Driusy Costa não assinou o reconhecimento de maternidade de fls. 11 e que em seus documentos não há identificação que seja analfabeta, sendo que seu CPF e RG estão assinados por ela e, ainda, que a declaração de fls. 11 não foi feita por instrumento público e sim particular, com firma reconhecida, ato não formal quando o declarante é analfabeto ou impossibilitado de assinar, e, ao final, opina pelo indeferimento do pedido inicial.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.073.001381-4 (4194) - NELI NEVES EIRAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)), Falecido: JORGE EURÍPEDES FONTES DE MATOS) X JUÍZO DA VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM Despacho:Aos interessados sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2004.073.000062-7 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros, conforme r. decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.073.001764-2 - NILCEA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA SALIS Sentença:(...) Isto posto, em face do abandono da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida a fls. 19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.073.001198-9 (874) - MP X DARCY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Sentença: Isto posto, nos termos do que dispõem os artigos 107, inciso IV, 1.ª figura; 109, incisos V e 119, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DARCY SOARES quanto ao delito do artigo 10, caput, da Lei n.º 9.437/97, por força da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.(...)Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o réu, DARCY SOARES, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Condeno-o, ainda, nas custas processuais. Assim sendo, passo a fase da fixação da pena... \r\n\r\nProc. 2003.073.001475-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:(...)Considerando que o acusado CARLOS ROBERTO FERNANDES, denunciado pela prática da conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal, aceitou a proposta de suspensão condicional de processo, a fls. 23, formulada pelo Ministério Público em audiência conforme fls. 23, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, tendo o acusado cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não dando causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5.º, da Lei n.º 9.099/95, tendo, ainda, o Ministério Público se manifestado favoravelmente a fls. 84 verso, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.073.000390-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:1- Anote-se na capa do processo a r. decisão de fls. 281/282, inclusive junto ao distribuidor;2- Cumpra-se a r. decisão de fls. 281/282. Certificado, voltem conclusos;3- Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre fls. 287/289. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2001.073.000795-0 (857) - MP X ANGELITO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu, ANGELITO CHAGAS DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 129, § 3.º do Código Penal. Condeno-a, ainda, nas custas processuais (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001090-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre fls. 38, digo, certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002881-0 - NEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente. Sem prejuízo, digam se pretendem a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000166-3 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001609-3 - CLÁUDIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Caso nada seja requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.000938-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDEVALDO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 69/73 no duplo efeito;2- Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal;3- Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, AÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.073.001268-1 - ZENILDA MATOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.001179-4 - REMILDA PEREIRA PINTO X SÉRGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 22/24 e da concordância do Ministério Público a fls. 25, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira, a saber: REMILDA DE JESUS VEIGA.Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.002199-4 - JOSE ROBERTO TUÃO BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Sentença:(...) Em razão das declarações de fls. 16/17 e da concordância do Ministério Público a fls. 22 verso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.ºm da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002.(...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.471.000380-6 (1592) - M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X D.R.A. Sentença:(...)Isto posto, em face do abandono da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000205-9 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CADERNOS SOBERBO LTDA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000500-5 - MARLON DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ERALDO MARCUS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Aos interessados. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000553-4 - ENEDIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X HELDER RODRIGUES JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a seu filho, HELDER RODRIGUES JOSÉ DOS SANTOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.073.002726-0 - LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FÁBIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls., digo supra. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001665-2 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X LETÍCIA FERREIRA FRANCO Despacho:Em réplica. Após ao M.P. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000960-8 - ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X PAULO ROBERTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:1- No que tange a petição de fls. 125/126, embora nada acrescenta a este processo, entendo que deve ser oficiada a OAB/RJ para que verifique a pertinência das acusações. Expeça-se ofício;2- Certifique o cartório se todas as diligências foram cumpridas, bem como se houve o pagamento das custas. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.471.000055-8 (00) - VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Digam as partes sobre fls. 222. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002432-4 - LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X FERNANDO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 73/77 no duplo efeito;2- Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal;3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2004.073.000310-0 - ANTONIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000773-1 (1528) - Inventariante: VALERIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X CONSUELO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2002.073.001310-1 (3558) - Inventariante: JOANA DARC LOPES DA SILVA, Assistente: ARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) NAYDE DUTRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JONADAB DUTRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.073.000061-5 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 39. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000445-1 - Inventariante: ELISABETH DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELZA DE ALMEIDA VIDAURRE E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte autora o r. despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.073.000739-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MENDES CLÁUDIA LUZIA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSÉ MENDES (FALECIDO) Despacho:Aos interessados sobre fls. 174/181. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001697-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO TAVARES ULRICH (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 269, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000291-4 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela concedida a fls.17, até a decisão final no processo principal em apenso.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer determinada a fls. 56, no prazo de 48 horas, sob penade majoração da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.000835-7 - FELISBERTO BARNABÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela concedida a fls.34/35, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processual e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.001710-3 - NILCEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000694-4 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. A preliminar será analisada no momento oportuno. Nada sendo requerido, voltem ao M.P. para parecer final, retornando para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls.39; B) Cancelar o suposto débito, valor cobrado na fatura de fls.18, com vencimento para o dia 07/07/2005; eC) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 93 do encontro dos Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.D) Determinar que a ré reconstrua a mureta onde o relógio marcador da autora ficava, recolocando o relógio marcador no local anterior, no prazo de 10 (dez), sob pena de multa diária a ser fixada a critério deste juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000181-0 - IRAM DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DÉBORA CRISTINA DOMINGUES), JHENIFER DOMINGUES DUARTE Decisão:1) Venha aos autos cópia do contracheque do autor, para fins de comprovação de rendimentos e apreciação de gratuidade de justiça;2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para descontos.4) À conciliação.5) Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000709-2 - IGREJA EVAGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X RAFISA DE TAL E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:a) Condenar as rés, RAFISA de tal e ROCREIA DE PAULO GONÇALVES EUCLIDES, a desfazerem as construções e plantações realizadas no lote de terreno mencionado na inicial; eb) Condenar as rés, RAFISA de tal e ROCREIA DE PAULO GONÇALVES EUCLIDES, a restituir o imóvel descrito na inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora, na forma da fundamentação expendida.Outrossim, condeno as rés nas custas e honorários advocatícios que fixo R$ 500,00, nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001412-0 (4680) - GLORIA REGINA DA SILVA TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM a restituir ao autor, na forma simples, os valores cobrados e quitados a título de Taxa de Iluminação Pública, no período compreendido entre maio de 2000 até janeiro de 2003, a ser apurado em liquidação de sentença, mediante apresentação das contas quitadas, bem como condenar o Município de Guapimirim nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE-RJ), nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001187-0 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de óbito de \"UM HOMEM\", no que se refere ao nome do obituado, filiação e nascimento, passando a constar PAULO MARCELO DE OLIVEIRA SILVA, filho de Osvaldo Moreira da Silva e de Maria de Oliveira Silva, nascido em 06 de maio de 1981.(...) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.073.000962-8 - VALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM a restituir ao autor, na forma simples, os valores cobrados e quitados a título de Taxa de Iluminação Pública, desde a competência de 10/1999 até 01/2003, a ser apurado em liquidação de sentença, mediante apresentação das contas quitadas, bem como condenar o Município de Guapimirim nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE-RJ), nos termos do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo quanto a segunda ré, CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ou Ampla, \r\n\r\nProc. 2003.073.000965-3 - GEANNE SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 119028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.004983-4 - MARCOS SILVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Acompanho o parecer do MP uma vez que o uso da internet ao mesmo passo que proporciona pesquisa e acesso a informações, também proporciona acesso a jogos inadequados, contribuindo também, como chamariz para os estudantes da comunidade induzindo a não frequência às salas de aula e consequentemente o não acúmulo de conhecimentos, que deveria ser adquirido nas escolas.Frise-se ainda, que a dita lei é razoável no entender deste magistrado, uma vez que estabelece uma distância mínima, pois o aluno que quiser realmente realizar pesquisas, o fará , fora do horário escolar, ainda que tiver de percorrer alguma distância maior. Diante do exposto julgo improcedente o pedido de alvará, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000136-7 - Inventariante: MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237)) X GILCA RODRIGUES FLORENCIO ...Venham aos autos as certidões de quitação fiscal.... \r\n\r\nProc. 2006.069.005038-1 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA X JAILDO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes), n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.069.000275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao primeiro acusado, em alegações finais.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.069.000118-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar ITALO PRIMIANO MARROFINO, qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, parágrafos 3º e 4º, II, 2ª figura, do Código Penal.Passo a fixar a pena, de forma fundamentada como preceitua o artigo 93, X da Constituição Federal de 1988, observando o critério trifásico do artigo 68 do Código Penal. (...)(...), substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, especificamente, prestação de serviços à comunidade pelo período de 720 (setecentos e vinte) horas, devendo ser observada a carga horária semanal de oito horas, serviços estes a serem prestados em entidade previamente cadastrada neste Juízo. O réu faz jus ao direito de apelar em liberdade.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, ITALO PRIMIANO MARROFINO a 02 (DOIS) anos de reclusão e 10 e 10 (DEZ) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.004935-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CORREA BARRETO ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito em folhas 02, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que desde já arbitro em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO ...Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000072-9 (336/99) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MAKOTO ATSUMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Inicialmente, determino a abertura do segundo volume. Defiro o solicitado em fls 210. Expeça-se ofício ao Detran. após, retornem os autos a conclusão para providência do art. 655- A do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.069.000281-6 (1693/00) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA BERNADETE DE ALMDEIDA ALARCOM (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao autor sobre fls 13. \r\n\r\nProc. 2001.069.000201-6 (2317/01) - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CANELLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/05/2007 às 16:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado para citar e intimar IVAN ELIAS KALIL, bem como também LUCIA MARIA MEIRELLES DALIL, incluída no polo passivo pela r. decisão de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, com fins de conciliação. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000225-4 - AURELIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X KATIA REGINA FERREIRA GULLO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 76 verso , J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.069.000449-6 - ESPOLIO DE LAFFITTE ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X LUIZ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Tendo em vista resposta do ofício do Banco do Brasil de fls. 117, bem como o que está disposta na sentença de fls. 120/121, expeça-se novo alvará nos moldes do de fls. 126, enviando-se cópia do ofício e da sentença. Defiro a expedição no nome do patrono de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.069.004701-1 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL \"Ao autor sobre contestação de folhas 26/28.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000087-0 - DAVID KING FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA \"À parte autora sobre fls. 52/55. O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000191-6 (553/99) - BRB-BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ADHEMAR JORGE DE CARVALHO E OUTRO \"REcolham-se as custas no valor de R$ 17.48 referente ao porte remessa retorno; R$ 10,47 - APCJ e R$ 21,50 diferença da taxa judiciária.\" O S \r\n\r\nProc. 2006.069.000779-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSE MARY GOMES DA SILVA \" À parte autora sobre documentos de fls.65, 67, 68, 70, 72 e 75/78. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Assiste razão a autora em fls 205 e seguintes. Intime-se a advogada indicada em fls 174, ficando ciente de que trata-se de JG ( fls 166). Se a aceito o cargo, proceda-se na forma do art. 475-D do CPC, tendo em vista se tratar de liquidação por arbitramento, conforme fls 122, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) -, Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"Ao inventariante sobre manifestação de fls. 210, da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.069.000328-7 (522/99) - Inventariante: HARLEY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X ANTÔNIO JOSÉ G. MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o feito de usucapião já se encontra sentenciado. Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.069.004969-0 - Inventariante: HELIO MARCIO CANELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X ELIDE JOSEFINA CONTE CANELLAS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.069.000155-1 (1613/00) - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THEREZINHA ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 146 , J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, com base nos arts. 934, III e 937 do CPC e DEFIRO a LIMINAR requerida no sentido de Embargar a obra mencionada, para que fique suspensa a construção mesma, sob pena de se incorrer no crime de desobediência, devendo proceder o Oficial de Justiça conforme determina o art. 938 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005051-4 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Despacho:Diga a autora se há inventário ou arrolamento aberto em nome do falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Com o recolhimentos das custas de expedição dos ofícios solicitados, expeçam-se tão-somente para fins de obtenção de endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.069.000161-2 (3570/03) - ANAIGI ABRANCHES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito em fls 139/140 e expedição do respectivo mandado de pagamento em fls 142, torno extinta a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005022-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ÍTALO PRIMIANO MARROFINO \"Ao autor sobre contestação de folhas 63/68\". O.S. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.069.004368-6 - VALDINEI FREIRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILENE MOREIRA PAIVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0 (3673/03) - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ...Trata-se de questão sem mais delongas. Tendo em vista que a autora, ora exequente, embora ciente não recolheu as custas e taxa referentes a execução extinguo o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, I do CPC . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000817-0 - EMANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA-CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Digam as partes se tem interesse na produção de outras provas, bem como no interesse de audiência de conciliação. Após, ao MP e vindo conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Inicialmente, desentranhe-se a contestação e documentos acostados às fls. 454/525, eis que trata-se de cópia da já anteriormente apresentada. Indefiro o pedido de tutela formulado, por se tratar de questão a ser analisada quando do julgamento do mérito. Quanto ao pedido de denunciação formulado pelo réu em sede de contestação, indefiro, uma vez que o CDC no art. 88 proíbe expressamente a denunciação. Quanto ao chamamento , defiro na forma do art. 101, II do CDC, devendo se proceder na forma do art. 79 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 118890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Designo o sumário de acusação para o dia 20/03/07, às 15,10 hs. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001031-9 - DENIR PEREIRA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS \".....foi redesignada AIJ para o dia 24.04.2007, às 15:40 h.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.025.000009-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TILSIT, IND E COMERCIO LTDA -ME E OUTRO Recolham as custas para citação (Se o autor não requerer de outra maneira) , a seguir discriminadas: A.P.C.(0711-2) duas citações p/ correio = R$ 6,98 SUBTOTAL= R$ 6,98 + 10% CAARJ R$ 0,69 + FUNDPERJ R$ 0,34 = R$ 8,01 ou 457 Ufir's \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001549-4 - NINISTÉRIO PUBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/03/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.025.000832-8 (8.395/02) - A UNIAO X DISTRI-ITA COMERCIAL LTDA ME EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.025.000832-8, tendo como parte executada DISTRI-ITA COMERCIAL LTDA ME, na pessoa de sua representante legal, DENISE FRANCISCO BARBOSA, onde a executada não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente, A UNIAO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, sete de fevereiro de dois mil e sete (07/02/2007). (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juiz Titular. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1984.025.000001-4A (2011/97) - Inventariante: YASMIN ANNA PAULA RENZO FARIA REP. P/S MAE IZABEL MARIA DA ROCHA RENZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PAULO PASSOS FARIAS) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 118851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004056-1 - VERONICA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre fl. 16 em cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.083.004101-2 - LAURINÉIA QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X GETÚLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Designo ACIJ junto ao magistrado para o dia 11/04/2007, às 14:!5 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.083.000119-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALESSANDRO BARBOZA Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre folhas 45/58\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.083.000772-3 - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a desapropriação dos imóveis .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RETOMADA PARA USO PROPRIO \r\n\r\nProc. 2005.083.000790-7 - JOSÉ CLÉBIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X JOSÉ BRÁZ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002694-1 - SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Sentença:As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas ao longo do procedimento de jurisdição voluntária. Com os documentos de fls. 23/24, os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público a fl. 25 está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, 15 e 20, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002693-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CARLOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA), ARTHUR ALVES OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 32 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.003459-7 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Homologo os honorários de fl. 78, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Fls. 81/83: mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos, até porque a existência de óleo na pista não afasta a responsabilidade da ré por tratar-se de fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se (arts. 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.083.004653-4 - JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003135-3 - JOSÉ ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JHONATAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS Decisão:...Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro exclusivamente a produção de pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com a designação do exame, intimem-se para comparecimento no local determinado, informando-se de que a não realização do exame dará ensejo ao prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.001935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSIAS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Ao réu sobre folhas 29/30. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.083.001542-2 - VERA LÚCIA GUIMARÃES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS ROBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença:Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/15. Liminar deferida conforme decisão de fls. 17/18.Regularmente citado o réu não apresentou resposta (fls. 19, verso, 27 e28).O Ministério Público opinou pelo retorno dos autos ao arquivo.É o relatório. Decido.Com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, estão demonstrados a plausibilidade da tese da autora e o perigo na demora da prestação jurisdicional, requisitos para a cautelar.Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o afastamento do réu do lar conjugal, podendo retirar apenas seus objetos de uso pessoal.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em um salário mínimo nacional, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, revertidos ao CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002907-3 - DEUSDET PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.083.002086-0 - GLAUCIA TEIXEIRA VOLOTÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Nos termos do art. 1000, III, e seu parágrafo único do CPC, sempre que a questão constituir-se em matéria de alta indagação, ou seja, depender da produção de prova para a sua comprovação, os interessados devem ser remetidos às vias ordinárias, sobrestando-se o andamento do inventário. Assim, tendo em vista que o réu nega a condição da autora de meeira, a existência dos bens e a data de sua aquisição, bem como se foram adquiridos durante a constância do casamento, devem ser apurados na via própria. Isto posto, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, nos termos do referido dispositivo, c/c art. 265, VI do CPC. Às partes, para que procedam à via comum para a solução da matéria de alta indagação, possibilitando-se o andamento deste feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002429-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 20/23\" \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.083.000395-8 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Intimem-se o réu, bem como todo e qualquer ocupante do imóvel para desocupá-lo, no prazo de 30 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência e desocupação forçada. Intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, para a execução por artigos, que seguirá o rito ordinário, manifestando-se, inclusive, sobre a forma de liquidação e sobre os artigos oferecidos pela autora (artigos 475-A, § 1.º e 475-F, ambos do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.083.002194-3 - RONALDO GÓES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003784-7 - LEANDRO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 12/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Diga o autor qual o endereço para o qual deve ser enviada a requisição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.083.004083-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Decisão:Indefiro JG em razão dos vencimentos de fl. 15. A discrepância entre líquido e bruto decorre de empréstimos e algumas verbas sem explicação de origem, razão pela qual as despesas processuais devem ser pagas. Venham os recolhimentos nos termos do art. 257 do CPC. Não bastasse o alegado, não se cumpriu fl. 13. \r\n\r\nId: 118903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000806-7 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081). X Turbo Auto e outro. Gratuidade já deferida a fl. 50. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001160-3 - Jeferson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001493-8 - Wilson Ney Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001494-0 - Nadyr Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001891-9 - Marco Antonio Kaiser da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Bmg. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. Fica ciente desde já que a audiência de conciliação está marcada para o dia 27/03/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000079-6 - Regina Mendes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000183-1 - Elson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor para que apresente comprovante de residência emnome próprio. \r\n\r\nId: 118311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.027.000170-8 - LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO NACARATTE MAZINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Sentença:\"... Face o exposto, afastada a paternidade atribuída ao réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS DO NASCIMENTO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.027.000061-7 - LEILA CURVELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA GALDINO Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEILA CURVELO GALDINO para decretar seu divórcio direto, dissolvendo a sociedade conjugal até então existente com ROBERTO PEREIRA GALDINO, bem como o regime matrimonial de bens, permanecendo em condomínio os bens eventualmente existentes e de propriedade das portes, não noticiados pela Autora, com base no artigo 40, da Lei 6.515/77, extinguindo este processo, com julgamento do mérito, de acordo com o incisco I, do artigo 269 do C.P.C. (...) Transitada esta em julgado, expeçam os mandados necessários, arquivando-se em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000011-1 (1275/98) - JOSEMAR CARVALHO GABETTO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Fica o Exeqüente intimado, na pessoa de seu Patrono, a providenciar as certidões de que trata o Art. 229, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, qual seja: Certidões de ofícios dos distribuidores e de interdições e tutelas, a comprovação do registro de penhora, o certificado de quitação fiscal ou do valor do débito, informação sobre o recuo ou desapropriação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000154-3 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:\"... Traga o réu, em dez dias, cópias dos procedimentos administrativos formulados pelo autor e noticiados em sua inicial, esclarecendo ainda os motivos do indeferimento do que foi postulado, diante dos termos de sua contestação. Fica o autos autorizado, se possuir cópias dos referidos procedimentos, a apresentá-los em substituição ao Réu. Após esclareçam as partes, de forma fundamentada, sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.027.000319-9 - TULIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes, em dez dias, se desejam produzir outras provas. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO Decisão:Os Autores noticiaram que venderam o imóvel para Gilmar Moraes de Araújo. Assim, esclareçam em dez dias, a legitimidade ativa. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.027.000177-0 - PAOLA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 19, defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.027.000218-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X JAIRO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Assim, ... condeno JAIRO CUNHA DA SILVA pela prática de conduta tipifica no art. 157, § 2º, I e II c/c art. 65 , I do CP, reconhecendo a menoridade. Passo a dosarlhe a pena, ... fixando a pena final em ANOS E 7 MESES, a ser cumprida inicialmente em REGIME FECHADO. admitida a progressão de regime, ... O Réu deverá permanecer preso onde se encontra, mudando apenas o título da prisão.Nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, condenando-o em custas processuais e honorários. Inclua-se o nome do Réu no Rol de culpados.PRI.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 118852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001120-8 - Sebastião José Ubaldo Moreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Tendo em vista constar dos autos instrumento de procuração com poderes específicos, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Outrossim, comprove a parte autora o alegado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - Denize Silva do Espírito Santo Cruz. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.876.001481-7 - Arite Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Jane Amélia Teixeira de Jesus e outro. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.876.001481-7\r\n\r\nAção de despejo c/ c cobrança de aluguéis. \r\n\r\nAutor: Arite Teixeira de Abreu\r\n\r\nRéus: Jane Amélia Teixeira de Jesus e Lúcio.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nArite Teixeira de Abreu ajuizou a presente ação em face de Jane Amélia Teixeira de Jesus e Lúcio (qualificação ignorada), alegando como causa de pedir que os réus deixaram de pagar os aluguéis do imóvel descrito e caracterizado na inicial desde o mês de outubro de 2006, motivo pelo qual deduz os pedidos elencados a fls.05.\r\n\r\nEsclarece o autor que os réus procuraram o autor alegando urgência na locação do imóvel, de forma que diante da boa fé do réu entregou as chaves juntamente com o contrato para que os réus assinassem e devolvessem.\r\n\r\nRestou firmado pelas partes que o aluguel seria de R$ 300,00 (trezentos reais). Ocorre que até a presente data apenas foi pago o valor de R$ 100,00(cem reais) , sendo que não foi devolvido o contrato devidamente assinado e totaliza débito de R$ 600,00 (seiscentos reais) sem prejuízo da parcelas que se vencerem no curso do trâmite processual.\r\n\r\nInstrui a inicial os documentos de fls. 06/37.\r\n\r\nOs réus, devidamente citados e intimados, conforme certidão de fls. 41 e 42v, não compareceram à Audiência de Conciliação, razão pela qual decreto a revelia, nos termos do disposto no Artigo 20 da Lei 9099/95, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Frise-se, porém, que a revelia não conduz necessariamente à procedência integral do pedido, cumprindo ao Magistrado verificar a plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nA razão da revelia está no dever de colaboração do Réu para o descobrimento da verdade. O Réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser, uma vez que a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial como já salientado.\r\n\r\nNestes termos, presumindo-se a mora do devedor, PROCEDE O PEDIDO AUTORAL. O pagamento do aluguel é dever inafastável do locatário, pois se constitui na contraprestação pelo uso do imóvel objeto do contrato de locação, ainda que verbal.\r\n\r\nDesta forma, considerando o disposto no inciso II do artigo 62 da Lei n.º 8.245/91, em que o locatário poderá evitar a rescisão requerendo, autorização para o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial e devidamente comprovado nos autos, considerando ainda que o réu não tomou as medidas necessárias para a efetivação do depósito do quantum debeatur, deve ser julgado procedente os pedidos descritos na peça inicial.\r\n\r\nAssim, diante do exposto e o mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelos réus e eventuais outros moradores, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, concedendo aos réus e eventuais moradores o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária bem como condeno os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) , monetariamente corrigida e com juros legais, ambos contados do vencimento de cada obrigação em mora.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Paes Noto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nId: 118314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000206-1 - Inventariante: ANGELA MARIA MELO TERRA PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X THEREZINHA MELLO TERRA PASSOS E OUTRO À parte autora: Sobre respostas aos diversos ofícios expedidos a seu requerimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000458-1 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (RJ-147051E) Decisão:Assim, não obstante a visitação não ser objeto da lide, concedo a oportunidade para que as partes, através de um mediador (conciliador nomeado pelo E.TJRJ), tentem formular um acordo definitivo acerca da visitação da menor.Isso posto, designe-se audiência especial de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000655-5 - ARISTIDES GONÇALVES MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES LTDA-CREMENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Em replica. Após, em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.032.000009-2A (8502) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALCEU PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os Embargos para declarar a nulidade do processo de execução, a partir da petição inicial, inclusive, com fulcro no artigo 741, V, in fine, do CPC. P.R.I. Sem custas. Como Trânsito em julgado, certifique-se , vindo conclusos os autos da ação prinicipal. Intime-se pessoalmente o M.P, sobretudo diante da possibilidade, em tese, de fraude previdenciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.032.000559-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X COLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.032.000019-8A - ELVIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor se já houve o cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.032.000573-1 - N.R.A.O., I.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:... em provas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000589-7 - CRISTINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES E OUTRO AO AUTOR: FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO PRIMEIRO RÉU VISANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.032.000055-7 (7833) - Inventariante: OSWALDO GOMES DA SILVA NILA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X CANDIDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre fls.241/246 e sobre fls.247/249. \r\n\r\nProc. 1994.032.000017-7 (403) - Inventariante: MARCELO FREIRE PEREIRA DE SOUZA PEDRO PORTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Ao requerente: Recolher as custas judiciais do processo bem como providenciar as xerox necessárias à expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, CUMULATIVO \r\n\r\nProc. 2003.032.000680-9 - LEDA MELLO SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ERACLIO DE SOUZA MELLO E OUTRO Ao requerente: Sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 73 ( regularização fiscal perante o município). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.032.000663-7 (4766) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SONIA SALLES TUPINAMNBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (RJ-019757), Dr(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA (RJ-124045) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 329/338. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.032.000177-4 (2147) - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X RICARDO RAMALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Despacho:Esclareça o reú em 5 dias o quantum que alega ter devolvido, indicando a respectiva prova documental, haja vista que já precluiu a produção de provas as partes. \r\n\r\nId: 118853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000545-9 (28892) - JULIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ALEXANDRE BATISTA MARTINS Despacho:Ao exeqüente sobre 57 (mandado de citação negativo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000997-1 - IVANETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento do valor de fls. 27.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001095-8 - C.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:Cumpra-se fls. 26 em 48 h sob pena de extinção do processo (juntar aos autos no mínimo, duas declarações com firma reconhecida acerca do lapso temporal de separação de fato). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000025-9 (23821) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOPAL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E) Despacho:Cumpra-se fls. 169 (intimar o advogado para andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001125-4 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 12 para que compareça ao setor de IPTU para parcelamento, devendo apresentar o acordo aos autos o acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.039.001129-1 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Suspendo a execução quanto as custas e honorários nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se o patrono fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.039.001139-4 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Suspendo a execução das custas e honorários nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-141032E) Despacho:Oficie-se como requerido. Oficie-se ao Setor de Perícias por e-mail solicitando indicação de perito com especialidade em oncologia. Venha quesitação dos peritos em 10 dias e esclarecimento quanto a assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.039.001269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/cpedido de liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.039.001133-1 - BANCO DO BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentrahe-se a contestação e junte-se por linha. Dê-se ciência à DP sobre a certidão supra. Após conclusos para sentença face a revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em replica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000039-6 (27350) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MEIREROSE TELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo o erro material da parte final da sentença de fls. 64 já que a condenação em custas, taxa judiciária e honorários é do réu. Cumpra-se a sentença. Expeça-se mandado urgente. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que não houve cumprimento integral de fls.42 apreciarei liminar após a citação. Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.039.001745-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO CONCEIÇÃO Sentença:Declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 263, II do CPC pelo prazo de 6 meses. Após o decurso do prazo, intime-se o autor para que esclareça se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000150-4 (21082) - DALMA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP. Após ao ETRF da 2ª região. \r\n\r\nId: 118868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.266 \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.043.000099-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Diante do exposto, a fim de resguardar a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal e por continuarem presentes os pressupostos que ensejaram a medida de exceção, INDEFIRO, por ora, os pedidos de liberdade provisória dos acusados GUILHERME CAMPOS e CLELSON COSTA DE OLIVEIRA.Recebo a denúncia, eis que presentes às condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais (artigo 41 CPP).Designo interrogatório para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se.Requisite-se FAC dos acusados.Regularize a defesa do acusado sua representação processual.Ciência ao MP e à defesa.Translade-se cópia da presente para os autos em apenso, processo nº. 2007.043.000108-6. Após, decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Piraí, 7 de fevereiro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000666-5 - FINANCEIRA ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes de há interesse na realização de audiência de Conciliação e AIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000052-6 - A.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X P.P.P.F. Despacho:Não há que se falar em nova citação, por isso que está já se deu, como se vê às fls. 22. Com o julgamento dos embargos, a execução deve seguir seu curso. Requerem pois, os exequentes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2003.043.001847-8 (10096/03) - CAMILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X CLAUDEMIR CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.043.001180-6 - MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.001152-8 - MARIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOC PEREIRA (Petição) - Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.043.000152-7 - MARLENE GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LEDA MARTINS GUEDES Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.043.001063-2 - C.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X F.G.A. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000034-9 (3500/92) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIZABETH AUGUSTA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X MARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho ordinatório: A inventariante para fornecer cópias, CPF dos herdeiros, bem como recolher custas para autenticações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.043.001836-3 (9895/03) - LINDAURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X HERDEIROS DE JOEL VIEIRA DE FARIA (Petição) Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000934-4 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.F.C.S.R. Despacho:Emende-se a inicial de conformidade com o art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.043.000699-9 - V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X C.L.S.N.), G.L.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes - fl.42/43 - , através do qual se regulamentou a visitação do pai à filha menor, destacando-se que não há motivo aparente que justifique a recusa da genitora em cumprir o acordo celebrado, as quais compareceram ao Juízo devidamente assistidas por seus patronos, sendo certo que é direito do pai, em cuja a guarda não estejam os filhos, visitá-los e tê-los em sua companhia, conforme disposto no art. 1.589 do Código Civil.Desta forma, DEFIRO o pedido de fl.45/46, para determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da menor, autorizando que o autor visite a filha menor GABRIELA LAMEIRA DO NASCIMENTO, na forma convencionada às fl.42, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprí-lo no dia e horário previsto no acordo, contando do mandado a regra contida no art. 172 § 2º do CPC, ficando autorizado o auxilio de força policial, se necessário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004251-5 - ALUÍZIO QUINTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 144 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Decreto a revelia do réu que regularmente citado, quedou-se inerte. Façam-se as anotações necessárias.Diga a parte autora se desejar produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO, EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.043.000030-5 (9069/01) - SIRLENE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) (Petição) Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000028-5 (48/93) - GERALDO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: AMBROSINA PERFEITA DE LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aos autores e ao M.P. para requerem o que for cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000098-7 - SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X GERALDO DOS REIS Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 3048/86 Regularizada a representação, desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nId: 118870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) CERTIDÃOCertifico que foi designado o dia 14/02/2007, às 11:00 horas para leitura da Respeitável Sentença de folhas 499/511, ao réu COSME CLEI INÁCIO DE JESUS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001648-4 - MARIA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATANISIO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Certifico que foi marcado o dia 28/03/2007, às 15:30 h, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000906-0 - LUIS FERNANDO RAVAIOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARIA FERNANDA MARINHO RAVAIOLE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Designo o AIJ para o dia 15/02/2006, às 15:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo MP às fls 29v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000208-8 - JHENIFFER CHRISTIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000747-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (BUEMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X HELVECIO PEZZARINO Decisão:Tendo em vista que o inadimplemento das obrigações contratuais são imprescindíveis à concessão da busca e apreensão, conforme dispõe a súmula 72 do STJ, e verificando-se este Juízo que a documentação de fls 18/19, o réu não foi devidamete notificado acerca de sua mora, INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.071.000969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. Feito isto, cumpra-se a precatória. Após, dê-se baixa e devolva-a ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000928-7 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR NUNES Despacho:Cumpra a advogada subscritora de fls. 50/51, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.071.000929-9 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NELZA MONTEIRO SALLES Despacho:Cumpra a subscritora de fls. 45/46, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.071.000998-6 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GALDINO DA SILVA Despacho:Cumpra a subscritora de fls. 36/37, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.071.000019-4 (1101/00) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-112979)) X MARIA MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls 105/106. Digam as partes. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Processo nº : 2006.081.001799-5Ação: Carta PrecatóriaComarca de Itatiaia/RJ.Ofício nº: 147/2006/OF comunica que foram designadas as datas para a realização do leilão dos bens penhorados, quais sejam: 1ª Praça: 27/02/2007 às 11:00 h. e 2ª Praça: 13/03/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000774-6 - ANTONIO ALDINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MUNICÍPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls 132/134. Diga a parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.001049-8 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a ausência dos pressupostos ensejadores da concessão da tutela antecipada, concernentes à verossimilhança das alegações da autora, o que poderá ser comprovado no decorrer da instrução processual, não há como ser deferida por ora, o pedido de tutela antecipada requerido pela autora. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.071.000571-5 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X SILVANA DE AVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto ao petitório de fls. 33/35, tal pedido já foi atendido, apesar da via eleita não ser a correta. Ao Ministério Público sobre tal petitório. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.071.001108-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVID NOGUEIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) \"J. Defiro o desarquivamento, bem como vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 118897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000971-6 - GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941) Sentença:SentençaVistos, etc....\"...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, DEFERE-SE O ALVARÁ pretendido, para que os requerentes procedam ao levantamento da quantia de R$ 52.368,00 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais) e seus acréscimos de acordo com o demonstrativo que consta à fl. 30 dos autos, JULGANDO-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. Expeça-se, imediatamente o Alvará pretendido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e Custas ex lege. P.R.I. Rio das Flores, 24 de janeiro de 2007. (a) Sérgio de Albuquerque Juiz de Direito \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (respectivamente) \r\n\r\nProc. 2002.048.000089-3 (2826/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON BATISTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:- Cumpra-se integralmente o Despacho de fl. 205.( ...a Defesa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.048.000856-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença:\"... Tendo em vista o teor da Petição da Embargada de fl. 18, JULGAM-SE PROCEDENTES os Embargos à Execução e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito e o feito principal (número 1994.048.000031-3), consignando-se que com relação ao pleiteado na Petição de fl. 398 (feito principal), venha a parte pelos meios próprios, se desejar...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.048.000370-2A - PAULO CÉZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ELIZABETE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nId: 118871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:PARA QUE NÃO SE ALEGUE QUALQUER NULIDADE, DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000720-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA Decisão:defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias . Após, dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000768-9 - MARIA DE LOURDES GARCIA RAMOS X MANOEL ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) À exequente para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.076.000150-4 - MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) a patrono dos requerentes para fornecer cópia da petição protocolizada sob o número 20060157438 na data de 27/11/2006. \r\n\r\nId: 118904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., ( duas Vezes), IV do CP c/c art. 121 § 4º do CP c/c art. 1º, I da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.056.000309-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVAR COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Considerando a ocorrência do óbito do acusado, conforme documento de fls. 304 e ante a manifestação do Ministério Público de fls. 305v., declaro extinta a punibilidade de Olivar Coelho da Conceição, na forma do art. 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000423-4 (3610/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CARLOS MAGNO VIEIRA LOPES Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exequente a fls.27, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal em que é exequente o Município de São Sebastião do Alto e executado Carlos Magno Vieira Lopes, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.056.000019-0 (4334/03) - DELEGATÁRIO NOTARIAL E DO REGISTRO DE IMÓVEIS EM EXERCÍCIO NO OFÍCO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a dúvida suscitada, no sentido de que cabe aos interessados no efetivo registro do formal de partilha o atendimento às exigências estabelecidas na Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como na legislação agrária e fiscal em vigor, com a devida apresentação pelos interessados de todos os documentos necessários que não instruem o processo de inventário,exigidos em Cartório, tais como CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA), os 05 (cinco) últimos ITR (Imposto Territorial Rural) pagos e os CPF dos integrantes do referido formal de partilha, devendo, ainda, tais interessados arcarem proporcionalmente a seus quinhões, com as necessárias despesas cartoriais, relativamente ao pagamento dos atos notariais, para a efetivação da regularidade imobiliária. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I do C.P.C. Condeno o suscitado ao pagamento das custas processuais, relativas ao presente pr \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.056.000085-1 (4310/03) - MARIENE BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, confirmando integralmente a liminar concedida na decisão a fls. 25, inclusive com relação a pena de multa diária fixada, condenando a empresa ré a pagar todas as despesas, junto a Casa de Saúde São José, referente a realização da endoscopia com drenagem endoscópica de pseudocisto de pâncreas, honorários médicos e todas as demais despesas necessárias decorrentes, acomodações, medicamentos, atendimento especializado e material cirúrgico. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269, I do C.P.C. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 118874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.002186-6 - J Castelo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Sebastião dos Santos Junior. Rep Leg(s): João Castelo Branco. Regularizados os autos, voltem-me. \r\n\r\nId: 118301"
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Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 20.03.07, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000714-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X D.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), T.M.D.P. Despacho:A sentença de fls. 47 condenou em custas as partes, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Portanto, não há o que reconsiderar. Fica mantida na integra. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIÉZIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo para o dia 27.03.07, às 14:00 horas para audiência especial para oferecimento de proposta de SURSIS processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000056-4 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:D.R.A.Designo o dia 27.03.2007, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se o Ministério Público.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000745-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Intime-se a parte interessada para que comprova o recolhimento das custas devidas. Sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivisão, de terras \r\n\r\nProc. 2000.059.000002-0 (3098) - ELKE MILZ LIEBHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853)) X ERNST WALTER BREHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Intime-se a parte interessada para que recolha as custas na forma de fls. 342. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000194-3 - GEILSON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.059.004077-2 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000180-1 - PEDRO SANTIAGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Redesignada audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nInterdição, Curatela \r\n\r\nProc. 2006.059.000394-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 27.03.2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.059.000038-0 (4996/93) - CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ANA LUCIA AZEVEDO LIMA DAVID Decisão:Defiro fls. 43. Diga o requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada pelo perito para realização da perícia. Atenda-se ao requerido pelo perito, intimando-se o possuidor do veículo para que apresente o mesmo no local e horário solicitado pelo perito a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA A realização da perícia foi designada para o dia 07/03/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.000681-6 (4862) - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 20.03.07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.059.000004-2 (4210) - NILSON ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22.03.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.059.000015-4 (0575) - ALCIDIA PALMIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X EDUARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 13:20 horas \r\n\r\nId: 118875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.001.021221-0\r\n\r\nAutor: CATERINE CARELLI MURO\r\n\r\nRéu: MANUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FELICIANA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.001.021221-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FELICIANA COSTA ALMEIDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre imóvel situado na Avenida dos Democráticos, 1959,antigo 769, sala 701, matricula nº 78.274, inscrição nº 1.219.331-4, livro 2, ficha, c.l. 06.944-3, registrado junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis, descritos no Auto de Penhora constante às fls 218 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.063327-7, movida por REGINA GONCALVES DA SILVA em face de CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL DA RUA AIMARA, 245 - RAMOS RJ. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES: ADELINO SIMÕES DE FARIAS, brasileiro, caado, engenheiro e sua mulher; CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e DILMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico/Analista Judiciário - GEAP - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 306 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos de nº 2003.001.019880-0, Adjudicação compulsória, movida por FRANCISCO MENDES BARROS; ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA e outros, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação. Rio de Janeiro, 26/01/2007. Eu, Sheila S. Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo-o e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança - Proc. nº 2003.001.147919-4, movida por AIR PRODUCTS BRASIL LTDA em face de OPC SERVICOS MARITIMOS E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, OPC SERVIÇOS MARÍTIMOS E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pre sumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorânia, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ____Augusta Montenegro Branco - Escrivão - Matr. 14224, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 102299. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1998.001.067866-8, movida por LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA em face de JOSE RANGEL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.091597-0, movida por ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.010698-9, movida por CLOTILDE MARQUES RIBEIRO em face de PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, objetivando a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para 04/04/07 às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a adjudicação do imóvel sito à Rua Uruguai, nº 194, Bloco B, Apto 307, no bairro da Tijuca / RJ, outorgando-se à autora a escritura definitiva do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.028102-0\r\n\r\nAutor: RENATO MODESTO VIEIRA\r\n\r\nAutor: RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Acordo \" nº 1997.001.028102-0, ora em fase de execução, sendo exeqüente Renata Araujo Modesto, rep/p/s/mãe Grace Ferreira de Araujo, e executado Renato Araujo Modesto Vieira, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmen te o executado RENATO ARAUJO MODESTO VIEIRA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, que recaiu sobre a renda do imóvel situado na rua Sen. Vergueiro, 232, aptº 1201, Flamengo, RJ, proveniente do aluguel pago pela locatária Associação Britânica de Educação, até alcançar o valor de R$ 19.598,32, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer a impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.001.067672-5 em que é Autor MAIARA CARVALHO DA SILVA; rep. por ROSEMARY CARVALHO DA SILVA, RG nº 1468570 SSP, expedida em , e Réu LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.136867-4 em que é Autor MARIA ELISA MOREIRA, RG nº 2701134 IFP, expedida em , e Réu MANOEL SERVULO GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.110961-9, movida por MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO em face de WELLINGTON SILVA PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.113175-1, movida por ELZA PEQUENO DA SILVA em face de NERI FELIPE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NERI FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.083109-1, movida por IRISMAR DA SILVA SILVA em face de ANTONIO MENDES SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.075454-4, movida por CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em face de CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, gabônes, oficial da marinha mercante, RG nº 685159-3/M.Marinha objetivando a guarda permanente do menor CLOVIS WILLY DA SILVA BOUROBOU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.034825-4 em que é Autor SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 020.253.683-5, DETRAN, expedida em 14/04/2000, e Réu ABILIO DE OLIVEIRA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.095195-0 em que é Autor ZULEIDE NUNES DA SILVA, RG nº 06844485-0 , expedida em 20/04/98, e Réu JOAO FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.146950-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Duarte Ferreira, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1979, filho de Carlos Alberto da Silva Ferreira e de Jaira Duarte Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva Ferreira, brasileiro, casado, técnico de departamento pessoal, CPF: 10137742487, RG: 21595943-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 103453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.056551-4, foi decretada a Interdição de Rosilda Barros da Silva, brasileira, viúva, nascida em 22/10/1923, filha de Luiz André Barros e de Filomena Maria Barros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eglantine Martinha de Barros Brotto, brasileira, casada, aposentada, CPF: 02182777768, RG: 1864566 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 103451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.030762-6, foi decretada a Interdição de Regina Maria Prado de Oliveira - brasileira, viúva, aposentada, nascida em 17/09/1918, CPF: 036.418.807-34 - RG: 00437225-6 Emissor: IFP , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ ANTONIO PRADO DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, economista, CPF: 097.381.507-87. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume neste Fórum e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 103455. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.030762-6, foi decretada a Interdição de Regina Maria Prado de Oliveira - brasileira, viúva, aposentada, nascida em 17/09/1918, CPF: 036.418.807-34 - RG: 00437225-6 Emissor: IFP , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ ANTONIO PRADO DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, economista, CPF: 097.381.507-87. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume neste Fórum e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 103456. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.014619-2, foi decretada a Interdição de Jose Mauro Guerra Machado de Faria - Residente à Rua das Acácias 101, aptº 303 - Gávea, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ninon Machado de Faria Leme FrancoCPF: 02689901749RG: 16453 Emissor: OAB RJ - residente à Rua São Clemente, 272, bloco 2, aptº 1104 - Botafogo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05.01.2007. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 99737. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152905-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Aniza Moniz de Aragao de Lemos, brasileira, solteira, nascida aos 11/03/1926, filha de Antonio Lemos Filho e de Izabel Moniz Aragão de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilena de Lemos Neiva, CPF 100.471.077-15, RG 02513966-8 IFP/RJ, residente na Rua Delfina, 12, apto 204, Tijuca, nesta cidade. A sentença datada de 13/12/2006 declarou a interditanda incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, restringindo a curatela aos limites estabelecidos no art. 1780 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101005. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.117786-2, em que figura como Autor MARIA DOS SANTOS MOTA, e como inventariado LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA. E, estando o herdeiro CARLOS MEDINA MOTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS SANTOS CANNONE, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.003896-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido pelo INTIMANDO em favor da criança/adolescente G.P.G., nasc. aos 15.07.1998, filho de Mário Pereira Gomes e Heloísa Pirajá Gomes. O INTIMANDO que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO CÉU, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007529-5, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Alexandre Luz de Castro e Verônica de Souza Germano em favor da criança/adolescente J.G.C, nasc. aos 12.08.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA SOUZA DA PAIXÃO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009023-5, que se refere ao pedido de REVOGAÇÃO DE GUARDA requerido por SOLANGE DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente N.S.P., nasc. aos 09.01.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.008428-2, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Antônio Luiz da Silva e Jussara Bravo da Silva em favor das crianças/adolescentes A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999 filhos de Marco Antônio da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTÔNIO BERNARDES DE MIRANDA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.006317-5, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANDREIA LUCIA SOARES DA SILVA em favor das crianças/adolescentes L.S.B, nasc. aos 08.11.2003 e N.S.B, nasc. aos 13.06.1999, filhas de INES SOARES DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELLE MENDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.008424-3, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Maria da Silva Sales em favor da criança/adolescente G.M.S., nasc. aos 25.04.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006030-9, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G., de 9 anos, M, de 4 anos, filhos da CITANDA e INTIMANDA e, A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999, filhos deMarco Antônio da Silva e da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão liminar proferida nos autos respectivos, em que fica determinado a suspensão do poder familiar da parte ré. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE DOS SANTOS ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.007911-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.S.R., nasc. aos 19.06.1992, filho da CITANDA que econtra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009760-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Altamiro de Souza Monteiro e Cristiane Alves Gaspar em favor da criança/adolescente P.D., nasc. aos 02.12.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA NATALINA MOTA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.008908-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Maria Montez Pereira Figueiredo e Lauro da Silva Figueiredo em favor da criança/adolescente J.M.S., nasc. aos 06.08.1990, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.146501-3\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO BERNARDO DE MEDEIROS NETO na Falência de MF DE AIR VIAS S.A.LINHAS AEREAS, no valor de R$ 100.239,82 Rio de Janeiro, 05.02.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de DROGARIA LIDER DE PILARES LTDA.., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 432/433, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 10/06/2003 (fls. 204/206). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do art. 75 do Decreto-Lei 7661/45 (fls.354V), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, o que foi deferido a fls. 355. Ministério Público prestigiou tal decisão. (fls. 355). O edital de fls. 357 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Síndico, conforme art. 75 2º da L.F., a fls. 400/402. Foi instaurado inquérito judicial (fls. 286), tendo sido recebida a denúncia (fls. 409). O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 411v e 429). É relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que, sendo os credores chamados por editais, permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no art. 75 da lei especial. Isso posto, declaro encerrado o processo de falência de DROGARIA LÍDER DE PILARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 68.719.533/0001-61, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quinto dia do mês de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.127436-0 - AUREA HOTÉIS E TURISMO LTDA: R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais). Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de APK TECIDOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 267/268, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 12/05/1999 (fls. 65/67). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 326v/327), ante o fato de que os bens vendidos não seriam suficientes para as despesas do processo, tendo o Ministério Público concordado com o pedido (fls. 330), pedido esse deferido a fls. 353/353v. O edital de fls. 355 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 § 2º da L.F. a fls. 378/380. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls. 404). Quadro Geral de Credores a fls. 408. Publicado, não houve impugnação ao mesmo. Realizado o ativo, foram efetivados os pagamentos dos credores, sob a forma do rateio. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 567 e 567v). É o relatório. Decido. Falência na qual foi realizado ativo e efetivado o pagamento parcial dos créditos. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de APK TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.230.955/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TJI, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão - Titular , o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE YAFFO MODAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que como não foram encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 da Lei de Falências, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERDAU SOCIEDADE ANONIMA, no processo 2005.001.010187-0, no valor de R$ 224.703,40 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e três reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA\r\n\r\nProcesso nº 1997.001.141057-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERÊNCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS........................................................................6.100,00\r\n\r\nWALDEMIR DE MENDONÇA CORRÊA............................................2.308,60\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nH. BETARELLO CURTIDORA CALÇADOS LTDA...........................5.692,20\r\n\r\nObs: 1- não prosperaram as habilitações de crédito apresentadas por LUIZ CARLOS CORDEIRO (proc. nº 2004.001.019551-4) e NEILSON RIBEIRO DUARTE (proc. nº 2004.001.019280-0); 2- a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.03.91 r 8.218 de 29.08.91\". \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. Nº 1998.001.156854-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ERCA EDITORA GRAFICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ARTKRAFT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA, no processo 2005.001.091531-8, no valor de R$ 18.093,44 (dezoito mil noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2004.001.023426-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 1997.001.027479-8 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado INGRAM MICRO BRASIL LTDA por no valor de R$ 59.137,05(Cinquenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por TECH DATA BRASIL LTDA no valor de R$ 24.311,63(Vinte e quatro mil, trezentos e onze reais e sessenta e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARILENE DE SOUZA LIMA, no valor de R$ 10.645,40(Dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23 DE JANEIRO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de janeiro de 2007 , foi julgada ENCERRADA a falência de BFR COMÉRCIO DE DROGAS LTDA, processo n° 2001.001.009085-0, CNPJ n° 02.467.881/0001-80 que tinha sede na Rua Francisco Real, 1955, Bangu - RJ, sendo sócios: Rita de Cassia Macedo, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 3.865.024, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 404.239.647-04, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Gregório de Castro Morais, 453, Cob 01, Ilha do Governador; Alvaro José de Mendonça, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n° 04524107-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 605.388.567-34, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília, 937, Cob. 02, Bangu - RJ, Marco Antonio de Mendonça, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 05355468-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 747.887447-91, residente e domiciliado na Rua Soldado Jacinto Costa, Q. n° 11, lote n° 12, Campo Grande - RJ e Eduardo da Silva Raymundo, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 06684551-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 791.808.177-34, residente e domiciliado na Rua Barão de Capanema, 223, apt° 102, Bangu - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 06/02/2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 117202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nINDÚSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ NOBREGA DE SOUZA , no processo 2006.001.068868-7, no valor de R$ 15.646,26 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Katia Maria Slama - Matr. 26.224 digitei e eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"AWWTC AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\" (Processo nº 2004.001.058177-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 08.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 716 (em 05/06/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - LOJA 213 DO BLOCO 04 DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAYSIDE SHOPPING\" - SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3120 - BARRA DA TIJUCA. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 239885 do 9º RGI (Capital), tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção tipo moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 03 pavimentos (subsolo, térreo e 2º pavimento). Fachada em massa corrida, pátio para estacionamento no térreo e no subsolo, onde se encontra a administração do condomínio. É servido por escadas rolantes e escadas de acesso tradicional, sanitários masculinos e femininos nos corredores. LOJA 213 DO BLOCO 04 - Posição frente, lado da Avenida das Américas, piso em cerâmica. Área edificada com aproximadamente 30m2. Inscrição Municipal nº 2.958.592-4 - Idade 1999. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.531,07 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 613/614, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 239885, (Av-4) em nome de AWWTC Agência de Viagens e Turismo Ltda.- Cientes os srs. interessados que: o imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 9.993,18; 2001 = R$ 9.824,99; 2002 = R$ 8.964,99; 2003 = R$ 8.183,51; 2004 = R$ 7.404,02; 2005 = R$ 3.621,00; 2006 = R$ 3.835,00 e 2007 = R$ 3.947,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 115982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, proc. nº 2006.001.107985-0, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, a 01 de fevereiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALESSANDRO SANTANA VENANCIO, com o crédito de R$ 1.174,80,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO, com o crédito de R$ 12.103,02,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.041575-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Jorge Figueiredo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Ilda Figueiredo dos Santos Mãe - Adalberto França dos Santos - RG: 7826383-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cristiane, nº 239 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32777514; Rua da Quitanda, nº 60 - 4º Andar - CEP: 20011-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39701087, ...\" Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER AMARILDO DE JESUS CAMPOS, qualificado nos autos, do crime imputado na denúncia, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Feitas as comunicações e anotações necessárias, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 08 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosilda Maria Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Hermes Jose dos Santos Mãe - Herminia Maria Santos - RG: 08558890-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Imperial Alves Silva, nº 40 / Casa / Parada Quarenta - São Gonçalo - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 334 / Ap. 802 - CEP: 22031-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Alameda das Orquídeas, nº 215 / Apto. 1103 / Ed. France Tower - Jardim - Salvador - BA - Tel.: 3511649, acusado nos autos de nº 2006.001.162087-1, oriundo do Inquérito, nº 34/02 de 27/03/2002, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.141467-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Antonio Robson Teixeira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1982 Idade: 23 - Filiação: Pai - Raimundo Rubens Vera dos Santos Mãe - Maria Delmiro Teixeira dos Santos - Endereço: Rua Dois,, nº 103,, - Favela da Grota - - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT E §2º, C/C ART.14,II, AMBOS DO CP... 08(OITO)MESES DE DETENÇÃO, E 06(SEIS)DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO...REGIME ABERTO...SUBSTITUO POR IGUAL PERÍODO, DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER CUMPRIDA NA VEP, SEM PREJUÍZO DE SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Santos do Nascimento - Data de Nascimento: 11/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Narcizo do Nascimento Mãe - Maria Auxiliadora Ferreira dos Santos - RG: 12.374.626-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 /619 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.116006-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 696/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.010687-8, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Fabiano Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Leonilde Santos Mãe - Maria de Fátima dos Santos - RG: 21.091.293-7 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Gabriela Sabatini, nº 184 Periquito - RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR FABIANO SANTOS, NAS PENAS DO ART. 184, § 2º DO CP... FICA O REU CONDENADO, ASSIM EM DEFINITIVO, A DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS MULTAS. VML REGIME INICIALMENTE ABERTO... SUBSTITUO A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, DE MESMA DURAÇAO DAQUELA E CONSISTENTE EM LIMITAÇAO DE FIM DE SEMANA E PRESTAÇAO DE SERVIÇO Á COMUNIDADE. AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE. CONDENO O RÉU A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.\"... E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriela Melo Gallier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Ernesto Gaullier Mãe - Maria do Carmo Melo Gaullier - RG: 12055122-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 079.745.027-03 - Endereço: Rua Pereira da Silva, nº 330 Apto. 801 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ramon Franco, 78/204, Urca; Rua Bento Lisboa, 60, Catete; Rua Lauro Muller, 16/901, Botafogo, acusada nos autos de nº 2006.001.055238-8, oriundo do Processo, nº 2002.001.136640-3 da 3ª Vara Empresarial, como incurso no Art. 186, IV, do Decreto-lei 7.661/45. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/07 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tereza Cristina Miglioli - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Miglioli Mãe - Maria Santos Miglioli - CPF: 1407541803 - RG: 9643529X Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Leite Leal, nº 135 apto 405 - bloco 01 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, Estrada do mendanha, 3346, Campo Grande/RJ, Rua A casa 31 - Estrada do mendanha, Campo Grande, Rua Campina Grande, lote 10, Campo Grande, Rua Santo Estanislau, 54 - campo Grande/RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.148823-2, oriundo do Peça de Informação, nº 67151/00 de 17/11/2006, do Ministério Público como incurso no Art. 1º, inciso I, II e parágrafo único com as agravantes do art. 12, I, todos da Lei nº 8137/90, em cúmulo material com o art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 18/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Israel Ferreira da Silva Mãe - Nelita Joana da Silva - Endereço: n/c, acusado nos autos de nº 2006.001.138268-5, oriundo do Inquérito, nº 110/01 de 27/04/2001, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/03/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.010959-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Damiao de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Rosangela de Abreu - Endereço: Rua Manoel Machado, nº s/nº Beco - 1ª Rua - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENADA A 04 MESES DE RECLUSÃO E 06 DIAS MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, REGIME ABERTO . JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PENA CUMPRIDA\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.006212-7, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Damiao Claudio dos Santos - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luis Antonio dos Santos Mãe - Cleonice Maria dos Santos - Endereço: R. Sacadura Cabral, 141 - Praça Mauá - RJ. \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado DAMIÃO CLAUDIO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV n/f art. 59 e 68, ambos do CP (...) 01 (hum) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa no regime aberto (...) substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, prestação de serv. à comunidade, pelo mesmo prazo (...) condeno ainda, ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais pro rata\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.124827-9, Ação Art. 229 e 230, n/f art. 69 do CP, Danubia Martins Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado e Mãe - Rosania Martins Araujo - Cart.Trab.: 01543-SÉRIE 144/RJ Emissor: M.TRAB. - Endereço: Rua Ceará, nº s/nº - CEP: 20270-160 - Praça da Bandeira - RJ e Narciso Evangelista de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Evangelista de Oliveira e Mãe - Francisca Augusta de Oliveira - RG: 4517883-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sotero dos Reis, nº 46 , casa - CEP: 20270-200 - Praça da Bandeira - RJ, \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus NARCISO EVANGELISTA DE OLIVEIRA e DANÚBIA MARTINS ARAÚJO, das imputações dos autos, com base no art. 386, VI do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Caldeira Cabral - Data de Nascimento: 03/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Elimar Caldeira Cabral - RG: 20506808-3 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.127096-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1078/06 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Jorge dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 01/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josete Francisca dos Prazeres - RG: 09.200.860-6 Emissor: IFP - CNH: 00321781263 Emissor: DETRAN - CPF: 009.570.777-85 Emissor: M. FAZ. - Cart.Trab.: 9207922 SÉRIE 0 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Travessa F. Magalhães, nº 03 Centenário - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almirante Alexandrino, nº 730 25 de Agosto - CEP: 20241-260 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.122188-4, oriundo do Inquérito, nº 1397/06 de 27/07/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marta Oliveira Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Agente Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Oliveira Mãe - Laurita da Silva Oliveira - RG: 07541061-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Figueira Araújo, nº 74 Vasco da Gama - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2580-3125/8723-0489; Rua Mariz e Barros, nº 75 - CEP: 20270-005 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2569-3439, acusado nos autos de nº 2006.001.153978-1, oriundo do Inquérito, nº 8217/04 de 06/12/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Pieranti Ayres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Américo dos Anjos Aures Filho Mãe - Maria Cecilia Pieranti Ayres - Endereço: Rua Dias da Rocha, nº 68 - CEP: 22051-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153978-1, oriundo do Inquérito, nº 8217/04 de 06/12/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo 20 diasl\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ALAN ANTONIO LEAL, Ref. processo: 2005.001.146348-8, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Alan Antonio Leal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Daniel Gomes Leal Mãe - Teresa Pereira Leal - RG: 212430466 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jardim Belo Horizonte, nº 1025 - Engenheiro Pedreira - Queimados - RJ - Tel.: (21) 22366485, sendo condenado, a pena de 07 (sete) meses de Detenção e 20 (vinte) dias-multa, na razão mínima prevista em Lei, substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos do art. 44 e segs. do CP, impondo ao Réu a prestação de serviços à comunidade, conforme determinado pelo Juizo da Execução Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam ao dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos Ribeiro do Carmo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Ribeiro do Carmo Mãe - Sebastiana Ribeiro do Carmo - RG: 02823035-7 Emissor: IFP - CPF: 094.376.652-49 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.030724-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3901/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailene Araujo de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 073525636 Emissor: IFP - CPF: 880501657-87 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.017354-5, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.127899-3, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação, Alan Bravos da Silva - DF - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Aquino da Silva Mãe - Cenilda Bravos da Silva - Endereço: RUA SANTO ANTONIO, No 4 - VILA CRUZEIRO - RJ - RJ e Luciano Salaman de Mattos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Valerio de Mattos Mãe - Tania Santos Salaman de Mattos - RG: 123594319 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO JORGE, 14 - VILA CRUZEIRO - RJ - RJ, .e o Exmo. Sr. Dr. Juiz condenou como incursos no art. 14 da Lei nº 10.826/03 a três anos de reclusão e quarenta dias-multa, cada qual calculado à razão do mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou à entidade beneficente, de acordo com os artigos 43,44 e seguintes do Código Penal, por sentença prolatada em 03/04/2006. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.073035-0 , 10/144279/2003 , TEJO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.005905-7 , 10/165726/2003 , CEDRUS PLANTAS E JARDINS LTDA NA PESSOA DOS SOCIOS: MARIANA PIRES NOVAES E FERNANDO PINTO NOVAES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300065-8 , 10/007014/1996 , EXTENSAO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E SEUS SOCIOS: LUIZ CARLOS GALVAO LOBO E LCL CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 97.001.300047-8 , 10/034781/1996, LOCAMAR AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.033807-9 , 10/211429/2001 , ESCALA MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias,na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a INTIMAÇÃO dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.120.000637-1 , 10/000090/2002 , J C JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.067306-9 , 30/000207/2004 , HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.204.015431-1, movida por ALINE MORAES DIAS em face de TOBIAS PALATNIK & IRMAOS. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TOBIAS PALATNIK & IRMAOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.209.008509-6 em que é Autor DENILSE TEIXEIRA DA SILVA, e Réu MARIA DOLORES FERNANDES CORREA . E, para INTIMAR os eventuais interessados existentes, para que apresentem documentos que demostre seu interesse. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 10 de novembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.209.001365-0 em que é Autor PAULO CESAR FERREIRA , e Réu TATIANE MORAES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o réu para no prazo de 10 dias regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 10 de novembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.209.009717-0 em que é Autor ANDREIA BRITO DOS ANJOS, e Réu BRIAN HOWARD WICKINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 10 de novembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, de nº 2004.209.007335-1, movida por JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA em face de ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, objetivando a rescisão do negócio jurídico e o ressarcimento por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, CPF 058.098.747-70, RG 09849043-6, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000008-6, foi decretada a Interdição de Aurelio Fontes de Sousa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Leia Fontes de Sousa - CPF: 70280100744 - RG: 2424539 - Endereço: RUA ARNALDO LAGE,N-615, - CEP: 23028-270 - GUARATIBA/RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Fontes de SousaRJProfissão: Técnico de ContabilidadeEstado Civil: Separado JudicialmenteData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Lea Fontes de Sousa CPF: 02592874747RG: 02338490-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001397-4, foi decretada a Interdição de Doris Victor da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Delphino da Silva Mãe - Elizabeth Victor da Silva - Endereço: RUA PROFESSOR JORNALISTA QUEIROZ JUCA,N-99,CASA-01, - CEP: 23093-080 - SANTISSIMO/RJ - RJ - RJ - Tel.: 34030987, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Victor da Silva PassosRJProfissão: Agente AdministrativoEstado Civil: CasadoCPF: 78701090704RG: 067218297 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003593-5, foi decretada a Interdição de Floripes Veiga de Oliveira - Endereço: RUA ALTO PARNAIBA, 992, - CEP: 23080-480 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de Oliveira RibeiroCPF: 36229121700RG: 03167380-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008709-0, foi decretada a Interdição de Edna Queiroz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helenir Queiroz Fonseca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 103718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.012804-5, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anadir de Castro GuedesNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 01156734746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004698-2, foi decretada a Interdição de Manoel Pedro Carneiro Pinto - Endereço: RUA CAMINHO DA PEDREIRA, 32, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson Carneiro PintoCPF: 03558548728RG: 08756397-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009341-0, movida por RAYMUNDO ROSA PIRES em face de LUSINETE BARBOSA PIRES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUSINETE BARBOSA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.011456-0, movida por ANA MARIA MENDES GOMES em face de JOSE CRISPIM GOMES, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias da publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CRISPIM GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.000479-8, foi decretada a Interdição de Fabio Rocha Brito - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Osvaldo Pereira Lopes Brito Mãe - Vanda da Silva Rocha Brito - Endereço: RUA ORLANDO CARNEIRO, 674 FDS - CEP: 23035-060 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanete Rocha AntunesRJProfissão: Empregado DomésticoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 08/06/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Ludovino Rocha Mãe - Anizia Jesus da Silva CPF: 00945779780RG: 02035214-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.003723-0 em que é Autor EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Representado por LUCINEA JULIANA FERREIRA, RG nº 13083258-7 IFP, expedida em 25/02/99, e Réu MARCELO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 102422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR ¿ COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEdital de citação e intimação dos espólios de EULINA FREIRE GONÇALVES, SIZINANDO GONÇALVES, JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO e NANCY SOARES MARINHO, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita os autos da ação de Adjudicação Compulsória, processo n.º 2002.207.006726-1, tendo como Requerente Alfredo Marques de Andrade e Anna Maria Arouca de Andrade. Ficam os espólios de EULINA FREIRE GONÇALVES, SIZINANDO GONÇALVES, JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO e NANCY SOARES MARINHO, seus herdeiros ou sucessores, CITADOS e INTIMADOS na forma do presente edital para comparecer a audiência conciliatória prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 14/03/2007, às 14:40 horas, neste Juízo. A resposta deverá ser apresentada na audiência. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/n.º, Aterro do Cocotá, Ilha do Governador. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, Mat. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança movida por ÁUREO CESAR DOS SANTOS contra ARLETE FREITAS DE AZEVEDO, processo nº 1999.207.000616-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ARLETE FREITAS DE AZEVEDO, que no dia 15/03/2007, às 16:00 horas, na Praia de Olaria s/nº - Cocotá ¿ Ilha do Governador, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, com escritório na Rua Acre nº 28 ¿ sala 703 ¿ Centro ¿ RJ., acima da avaliação, será levado a 1º Leilão o bem móvel avaliado e descrito às fls. 266. TRAILLER em regular estado de conservação, com vestígio de corrosão por ferrugem; AVALIADO em: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). E caso não haja licitantes, fica desde já designada a data de 27/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Leilão pela melhor oferta, independente da avaliação. A arrematação será feita à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, correndo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Edital na íntegra no Fórum ficando o executado intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de justiça, suprida exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu,______Luiz Henrique dos Santos Marinho-Técnico Atividade Judiciária-Matr. 01/29375, digitei e eu,_______Rosangela Queiroz Gomes-Escrivão, o subscrevo. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 2002.207.003889-3 em que são Autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA, RG nº 050608661 IFP e ANA CRISTINA ALVES DA FONSECA, RG 09714664-1/IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 7 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.001555-0 em que é Autor TAYONE MORAES DE CASTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.003734-5, movida por HELOÍSA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA em face de AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.203.007143-5, movida por LEANDRO MARQUES VIEIRA em face de GIUSEPPE VICTORIO ROMANO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu GIUSEPPE VICTORIO ROMANO e os confrontantes da direita, DAVID ANTÔNIO CORREA E S/M NEYDE SILVA CORREA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.203.011542-8 em que é Autor JOSEFA ROCHA AMARO, RG nº 059401901 IFP, expedida em não consta, e Réu JURANDYR DA SILVA AMARO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson da Silva Marciano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Marciano Mãe - Maria Aparecida da Silva Marciano - RG: 11270753 Emissor: SSP/MG - Endereço: Avenida Canal do Anil, nº 20 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ; Estrada das Furnas, nº 3001 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.011958-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2071/05 de 01/09/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 14:12, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003925-9, proposta por NEUZA MARIA FERRARI CHAVES objetivando a INTERDIÇÃO de HELDER FERRARI PACHECO brasileiro, solteiro, filho de NEUZA MARIA FERRARI CHAVES e JORGE LÚCIO PACHECO, em que foi proferida a sentença de fls.63/64 em 29/11/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador da SÍNDROME DE DANDY-WALKER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO, como seqüela de anorexia cerebral + Epilepsia Generalizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de HELDER FERRARI PACHECO, nomeando-lhe curadora sua genitora, NEUZA MARIA FERRARI CHAVES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 53, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.202.003200-5, movida por EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA em face de MARCELO HORÁCIO NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO HORÁCIO NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio dos Anjos de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28578, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.202.003234-0, movida por DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL em face de MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Severino de Oliveira Mãe - Sebastiana Severino de Oliveira - Endereço: Rua Gravatá, nº 186 - CEP: 21610-510 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 91915077, acusado nos autos de nº 2004.202.010002-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3293/03 de 04/09/2003, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 20/03/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.006938-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Luciene da Conceiçao E/ou Luciana da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilhéus - BA - Data de Nascimento: 25/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria de Fátima da Conceição - Endereço: Rua Mambucaba, nº 207 Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38370066; Avenida Brasil, nº 00 Barraco de Madeira Proximo Entrada Ceasa - IRAJA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, Em sentença prolatada em 01/02/2007, foi a ré condenada à pena de seis meses de reclusão e a cinco dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por dez dias-multa, no valor mínimo legal, com fulcro no parágrafo 2º do art. 60 do CP. Condenada, ainda, ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária. A ré poderá apelar em liberdade.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Areas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 118554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014574-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto da Costa Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joel Machado da Cunha Mãe - Deuzalina da Costa Cunha - CPF: 059.681.977-30 - Endereço: Rua Guaramiranga, nº 392 Casa 19 Lote 19 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Machado da CunhaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: TaxistaEstado Civil: CasadoCPF: 79034675734RG: 064381668 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.003320-6, movida por JUREMA VERISSIMO DA SILVA em face de GERALDO VARELA DA SILVA FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO VARELA DA SILVA FILHO, nascido em 01/07/1953, filho de Geraldo Varela da Silva e de Margarida Pedro do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008096-6, foi decretada a Interdição de Christine Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Afranio Nunes dos Santos Mãe - Norma Blanc Alves dos Santos - CPF: 88328791749 - RG: 027819655 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 17.267 Bloco 09, Aptº 103 - CEP: 21241-051 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Blanc Alves dos SantosNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoCPF: 90134290763RG: 3025948 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001724-7, foi decretada a Interdição de Celso Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Moacyr da Silva Mãe - Nicéia Motta da Silva - CPF: 06003413727 - RG: 049631765 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carolina Amado, nº 1086 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da SilvaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: EletricistaEstado Civil: SolteiroCPF: 40151891753RG: 026342394 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000973-1, foi decretada a Interdição de Samuel Cosme Costa da Silva - Data de Nascimento: 27/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Erminho Ribeiro da Silva Mãe - Dalva de Andrade Costa - RG: 213650856 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 168 - CEP: 21351-110 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Andrade CostaCPF: 45916012772RG: 125205864 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000042-7, foi decretada a Interdição de Teresinha de Jesus Silva Angelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Pastoura Maria dos Reis - RG: 056968084 Emissor: IFP - CPF: 424.902.437-72 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otaneusa Silva CarvalhoNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 03587236712RG: 123322 Emissor: SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 103664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.006211-3, movida por HENILDA FERREIRA DA CUNHA em face de JORGE LUIS DA CUNHA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA CUNHA, nascido em 16/01/1958, filho de Almir Braz da Cunha e de Herodias Olimpio da Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "f\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007999-0, foi decretada a Interdição de Waldira Marques da Rocha - CPF: 04268064761 - Endereço: Rua Ubirajara, nº 25 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - HOSP MUNIC FRANCISCO TELLES DA SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir da Rocha - CPF: 17561671768 - Endereço: Rua Samin, 110 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. WALDIR DA ROCHA requereu a INTERDIÇÃO de WALDIRA MARQUES DA ROCHA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua esposa , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, em decorrência de lesão compatível com AVC isquêmico. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/35. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 60/63, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial , Demência Vascular, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 64, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Waldira Marques da Rocha é portadora de Sín-drome Demencial , Demência Vascular que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Waldira Marques da Rocha, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Waldir da Rocha. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 02 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006742-7, foi decretada a Interdição de Iva Lacerda de Carvalho - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela Gilvanice Lacerda de Carvalho - CPF: 54103533749 - Endereço: Estrada da Água Grande, 1525, bl. 8A, apt. 401 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ. GABRIELA GILVANICE LACERDA DE CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de IVA LACERDA DE CARVALHO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta seqüelas neurológicas e psicóticas decorrentes de AVC . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/28. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 44, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 53/58, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e adminis-trar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 84, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Iva Lacerda de Carvalho é portadora de Síndro-me Demencial, Demência Vascular de início agudo que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Iva Lacerda de Carvalho, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Gabriela Gilva-nice Lacerda de Carvalho. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 02 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Cristina Cardoso de Barros - Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente o réu, que perante este Juízo se processa a Ação de Cobrança, movida por CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER em face de JOÃO CARLOS DA SILVA CURVELO, eis que o réu João Carlos da Silva Curvelo se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos. É passado o presente a fim de que o mesmo fique intimado para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 26/02/2007 e 08/03/2007, às 14 horas, do Direito e Ação aos imóveis situados na Rua Dias da Cruz, nº 188, Lojas 227 e 229, Méier/R.J. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: Rua Aristides Caire, nº 35- Méier/RJ. Processo n.º 2001.208.003780-9. Rio, aos aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 113600. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.013823-7, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como parte inventariada MARLY RICCA PERALTA, CPF nº 041.531.547-68 e identidade nº 1464527/IFP. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de sucessores, herdeiros ou interessados para, querendo, habilitarem-se a ação supramencionada no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.206.005583-1, movida por ANDREA DOS SANTOS BERTO em face de EDSON FRANCISCO LUIZ e SONIA REGINA GONCALVES LUIZ, objetivando CITAR SONIA REGINA GONÇALVES LUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. Eu, Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nId: 73921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005410-2, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Felippe, brasileiro, nascido em 10/03/1959, filho de Manoel Felippe e Joana de Carvalho Felippe, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Felipe Soares, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casada, RG: 3099993 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.005410-2\r\n\r\nId: 103735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.006003-6, movida por CELIA GUIMARAES DOS SANTOS em face de KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, brasileira, filha de Mauricio Ribeiro de Souza e Celia Guimarães dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006003-6\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003769-4, movida por WANIA REGINA DE SOUZA COLY em face de ACCACIO MARTINS COLY, brasileiro, casado, nascido em 14/01/1962, filho de Jarbas Francisco Coly e Zenaide Martins Coly. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACCACIO MARTINS COLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.003769-4\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Alcunha: Marcio Gordão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Antares Travessa 51, Bl. 69, C/ 39 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Favela de Antares; Rua Camerino Patronato Margarino Torres - Seap - CEP: 20080-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Trinta e Seis Casa 16, Conj. Antares - CEP: 23590-450 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Avenida Antares, acusado nos autos de nº 2006.206.007890-9, oriundo do Inquérito, nº 6604/04 de 10/12/2004, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 33952-355 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003287-9, foi decretada a Interdição de Eliete Alexandre de Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04100092709 - RG: 23990972-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 16, Lote 6 - Qd. 4 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 64523632715 - RG: 07795761-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 16, Lote 6 - Qd. 4 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nId: 89308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IVANILDO TORQUATO LIBORIO, que no dia 26/04/2007, às 15hs00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 450,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal (Carta Precatória) nº 2006.003.002081-6, requerida por MUNICIPIO DE ITAGUAI, constante de: 01(um) Televisor marca Toshiba, modelo Lumína Line 20', o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 04/12/2006, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). IVANILDO TORQUATO LÍBORIO, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/05/2007, às 15hs00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ______________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.007338-2, em que figura como Autor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, e como Réu PARQUE MATARUNA LTDA. E, estando o Réu PARQUE MATARUNA LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade da menor FERNANDA PIRES DA CONCEIÇÃO, de nº 2003.078.001648-3, movida por NEI DA CONCEIÇAO em face de RAQUEL GRAZIELE PIRES, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL GRAZIELE PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de Fevereiro de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. , requerida por LÉIA PEREIRA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 03.08.2006 , foi decretada a Interdição de MARIA INÊS PEREIRA , nascida em 12.05.1968 , filha de Huldebrando Pereira e Izabel Maria Pereira sendo nomeado sua curadora Sra, LEIA PEREIRA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 89333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5393) 2000.008.002971-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HINTERLAND S/A - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA, VITALINO JOSÉ FERREIRA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA E S/M, JOSÉ COUTINHO DO NASCIMENTO, FARISA JORGE VAZ, ABRAHÃO JORGE FILHO, JOSÉ JORGE, BENEDITO JORGE, JAMILE JORGE e CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por ZULMIRA JOAQUINA DE BRITO, em face de MARIA THEREZA DE OLIVEIRA E VITALINO JOSÉ FERREIRA, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA APIACÁS, LT 322, QD 13, HITERLAND, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS HINTERLAND S/A - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA, VITALINO JOSÉ FERREIRA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA E S/M, JOSÉ COUTINHO DO NASCIMENTO, FARISA JORGE VAZ, ABRAHÃO JORGE FILHO, JOSÉ JORGE, BENEDITO JORGE, JAMILE JORGE e CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestarem, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 22/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito Substituto.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.000270-8 em que é Autor GEANE MARIA DE ANDRADE PESSOA, RG nº 1.972.101, expedida em 1972101, e Réu JOSE PEDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.004332-4 em que é Autor MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.011.006386-9, movida por MARIA DA CONCEICAO DIAS TELES em face de AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.003577-0 em que é Autor VANESSA CHAVES BARRETO, RG nº 120443965 IFP, expedida em , e Réu ILSON DOS SANTOS FIUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.002976-7 em que são Autores JOSE CARLOS RIBEIRO e JAQUELINE DOS SANTOS REIS, RG nº 064376981 IFP109250621 IFP, expedida em , e Réu este Juízo. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.000838-7, movida por MARIA MADALENA DOS SANTOS PEREIRA em face de JOSE BATISTA PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003462-5, movida por JOSE DA SILVA SOARES em face de MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.011.005463-4 em que é Autor JACKELINE CARVALHO DA SILVA, RG nº 10474607-8 IFP, expedida em , e Réu MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.006132-8 em que é Autora DORALICE SHERMAN GONÇALVES, RG nº 08.984.457-7, e Réu ANANIA FREITAS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2003.011.000266-6 em que é Autor PAULO HENRIQUE MUNIZ PRISCO; SIMONE PAES DA SILVA PRISCO, RG nº 14754 CBMERJ10525905-5 IFP, expedida em , e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.002152-5 em que é Autora CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES, RG nº 08896051-3, e Réu CARLOS ANTONIO LOPES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.003210-5 em que é Autora LUCIENE ANTUNES DA SILVA, RG nº 05975393-9, e Réu REGINO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.011.001524-9 em que é Autor ALMIR RODRIGUES MOREIRA, CPF nº 574.156.177-20, e Ré VERÔNICA SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \" nº 2004.011.003862-6 em que é Autora ELAINE DUTRA DE OLIVEIRA, RG nº 07195226-1, e Réu LEU DE SOUZA PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.011.005280-7 em que é Autor CONCEIÇÃO REGINA RIENTE DE ALMEIDA, RG nº 04892021-9 IFP, expedida em , e Réu SERGIO LUIZ BARBOSA SCHERER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \" nº 2004.011.003492-0 em que é Autora MARIA DO CARMO GOMES NARCISO, RG nº 09257569-5, e Réu ROSENILDO GOMES GUEDES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2004.011.003711-7 em que é Autor ROGÉRIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA, RG nº 6561096-6, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \" nº 2002.011.003960-2 em que é Autora MARA LUCIA MUNIZ, CTPS Nº 55756 série 097/RJ, e Réu ALEXANDRE INACIO GOMES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.011.005202-5 em que é Autora LEIA MONTEIRO SANDRE, RG nº 21.193.908-7, e Réu ADRIANO MOANGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.011.003418-1 em que é Autor GABRIEL RUFINO, RG nº , expedida em , e Réu JUAREZ MELO MAROTI\r\n\r\nWENDSON DE OLIVEIRA MAROTI\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA MAROTI\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MAROTI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.011.006252-5 em que é Autor ROBERTO GOMES ALBERTO, RG nº 05062034-3 IFP, expedida em , e Réu NATHALIA ROBERTA FIGUEIREDO ALBERTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.011.003844-9 em que é Autor IVONE MARTINS DA SILVA, e Réu GENIVAL ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.004508-6 em que é Autor LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 1516188, expedida em , e Réu MARCOS DA SILVA MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.003884-3 em que é Autor JAQUELINE NUNES ZENARO, RG nº 11132224-4 IFP, expedida em , e Réu SANDRO VIANA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.006470-6 em que é Autor LEILA DA SILVA BRANDÃO, RG nº 06859841-6, e Réu ROGERIO ANTONIO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.011.003506-6 em que é Autora ELMA DOS SANTOS SILVA, RG nº 10557169-9, e Réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1990.011.000509-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados HELENA HOTEL LTDA- CNPJ 30.052.272/0001-11, MÁRIO CARVALHO PASSOS FILHO - CPF 160.898.479-68 e GERALDO DA COSTA JASMIM - CPF 094.522.497-49 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.050,54 (quatro mil cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), inscrita em 26/12/1989 sob o nº 31015.382-4 Cód.01, no período de 10/1982 a 06/1987, referente a dívida previdenciária, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1990.011.000509-5. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos cinco (05) dias de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo 2004.011.000743 e apenso 2004.011.000744-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMERCIAL TERRA NOVA DOS LAGOS LTDA - CNPJ 03.339.748/0001-01, GERALDA MARTINS ANDRADE CPF 373.236.606-53 e MELQUIDES FERMAU - CPF 204.537.956-68 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.801.489,20 (três milhões oitocentos e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) inscritos na em 23/09/2003 sob o nº2003/006.519-5 e 23/09/2003 sob o nº 2003/006.518-7, ambas referente a ICMS do período de 10/08/2000 a 10/11/2000, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processos nºs 2004.011.000743-5 e 2004.011.000744-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2004.011.00138-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) , onde os Executados VENDA NOVA-COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ 01.563.334/0001-36, ADRIANO JACINTO FERNANDES - CPF 316.842.207-00 e MARCO ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF 082.069.687-09, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 34.470,72 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), inscrita em 23/10/2003 sob o nº 2003/008.309-9, referente a ICMS no período de 16/12/1998 a 15/03/2000, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.011.001138-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de 2007 . Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1998.508.003226-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciouVALDECI CÂNDIDO DE ALCÂNTARA, filho de Alcino Cândido de Alcântara e Jacinta Maria da Conceição, nascido em 10/07/1949, como incurso nas penas do Art.171, § 2º, VI do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/03/2007 às 15h45min., a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereira de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanessa da Silva Nogueira - Data de Nascimento: 27/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Azaias Nogueira Mãe - Sonia Maria da Silva Oliveira - RG: 12.695.572-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antenor Fonseca, nº 43 - Porto do Carro - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Coronel Moreira Cesar, nº 152 Fundos - Centro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.011.005836-6, oriundo do Inquérito, nº 10/05 de 16/03/2005, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22-26462600, no dia 06/03/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.006296-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALTEMIRO CARVALHO DO CARMO, filho de Francisco Carvalho do Carmo e de Maria Marta Silva do Carmo, nascido em 19/11/1981, como incurso nas penas do Art. 303, parágrafo único da Lei 9.503/97 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/03/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereiro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AÇÃO PENAL Nº 2002.011.006296-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALTEMIRO CARVALHO DO CARMO, filho de Francisco Carvalho do Carmo e de Maria Marta Silva do Carmo, nascido em 19/11/1981, como incurso nas penas do Art. 303, parágrafo único da Lei 9.503/97 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/03/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereiro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1999.508.000155-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\no Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MAURICE PETRUS ZAKA, RG M-7.297.965 - SSP-MG E MAURO TAVARES BARBOSA , como incursos nas penas do Art. 171 do CP . E como não foi possível citar os réus pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita os denunciados dos termos descritos acima e intima-os a comparecerem neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/03/2007, às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.000610-0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou SANDRA DA SILVA SOARES, filha de José Carlos Soares e de Angela Maria da Silva, nascido em 20/01/1986 como incursos nas sanções previstas no 155 § 4º inc.II e IV do CP E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou HERALDO JOSÉ PACHECO, bras.,solt.,rg 06998853-3 IFP, nascido em 08/01/1964, no processo\r\n\r\n2004.012.002663-3, incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, Endereço : rua Geraldo Farias,lote 18, quadra 23, Parque Santa Rosa de Lima - Itaboraí RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto Monteiro Leal - Analista Judiciário - Matr. 16629, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Farias - Escrivão - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Vera Lucia de Moraes Passos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 16/03/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Mario Passos Mãe - Ruth de Moraes Passos - RG: 646552 Emissor: IPF - CPF: 234630317-87 - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 503 Apto.202 - Campos dos Goytacazes - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.004857-9 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa a MARCOS DAVID RIBEIRO, nascido em 17/11/1971 na , nesta Comarca, proposta por VERA LUCIA DE MORAES PASSOS; MARCOS DAVID RIBEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra ANA MARIA RIBEIRO, genitora de MARCOS DAVID RIBEIRO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289, centro, - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Verônica Abílio dos Santos Fernandes Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves-Juiz Titular \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 330 - Desobediência, Art.129, Caput - Lesão Corporal Leve. \" nº 2005.084.004258-8 em que é Autor Ministério Público, e Réu ADILSON DA PENHA. E, para INTIMAR o Réu da Decisão proferida pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 19/12/2006: \"Acolho a manifestação ministerial, na vez que o acusado, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, assim sendo, aplico o Art. 366 do CPP. Dê-se ciência ao MP. I-se por edital com prazo de 15 dias\". Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.017.001088-8, foi decretada a Interdição de Vanusa dos Santos Carneiro - nascida em 10/12/1974, filha de Rimaldo Barros Carneiro e Valdinea dos Santos Carneiro, considerada absolutamente incapaz, conforme art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Imperalina dos Santos Silva - CPF nº 115.721.857-16, residente à Rua 09, casa 01 - Bairro Santa Eli - Casimiro de Abreu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado na sede desta Comarca de Casimiro de Abreu, tudo conforme o art. 1184 do CPC. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 89686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.019.000360-3, movida por JULIO CESAR SEABRA FERRAZ em face de ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA e JUCIMAR GOMES VIDEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.689.327/91, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, brasileira, casada, veterinária, inscrita no CPF/MF sob o nº 820.882.687/15 e OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA, brasileiro, administrador de empresas, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.973.317-53 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.016475-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE em face de MARILENE DA SILVA DUTRA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILENE DA SILVA DUTRA, brasileira, solteira, CI nº 07098172-5 IFP/RJ, CPF nº 836.673.857-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25.01.2007. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106080. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.029632-0, movida por ELIZABETE DA SILVA DOMINGOS em face de CARLOS GERALDO DA SILVA DOMINGOS, objetivando Cita-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GERALDO DA SILVA DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.019078-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.363,63.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.635-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc1996.021.040234-4\r\n\r\ncda 70795000577-21. /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ENOBEY BRANDÃO, filho de Enedina Ribeiro , CIC 052.221.257-34 , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 329.244,86 até 2005 + custas + honorários de 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70795000577-214 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.016808-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BETEL DISTRIBUI- DORA DE PETRÓLEO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 515.652,42. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas proces- suais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/002.150-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011568-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MERCEARIA FAMÍ- LIA DUARTE LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.107,81.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MERCEARIA FAMÍLIA DUARTE LTDA ME , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ati va de nº 2002/001.141-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.016908-4 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de MARCELO MENDES DA SILVA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 201,33.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MARCELO MENDES DA SILVA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de hono- rários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 237 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1980.021.120318-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ARTEZANATO JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA E OUTROS , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.403,39. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ARTEZANATO JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA E OUTROS , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advoca- tícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 79-09931-17-96-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.1987.021.173708-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de JUMARA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 32.940,89.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de JUMARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracita- da mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 87-02978-17- 96-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.1998.021.014208-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela União em face de KCM MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.198,86.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabi- do, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de KCM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 6 98 003653-86 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que che- gue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramen- cionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002628-2 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CLAM AIR CARGO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 42.722,17. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CLAM AIR CARGO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de hono- rários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/007.452-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lilea Elias Rodrigues - Data de Nascimento: 07/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nilo Rodrigues Mãe - Zenaid Pereira Mata - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.013267-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4421/03 de 04/12/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Jose Nunes - Data de Nascimento: 23/02/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Henio Jose Nunes Mãe - Judith Frinzi Nunes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.013267-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4421/03 de 04/12/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edison Cruz Oliveira - Data de Nascimento: 02/03/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Luiz Borges de Oliveira Mãe - Elenita da Cruz de Oliveira - Endereço: Rua Dr. Genaro da Nóbrega, nº 11 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028721-5, oriundo do Inquérito, nº 770/04 de 27/09/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 28/03/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.007362-8, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Rodrigo Rodrigues de Lima - Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Lima Mãe - Aura Maria Muniz - RG: 11592618-0 - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 05(cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2007(dois mil e sete) .. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno de Almeida Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Olinto Ferreira Mãe - Lucia de Almeida Ferreira - Endereço: Rua Guaratatuba, nº 31 (Ou 81) - Vila Rosaria - Duque de Caxias - RJ; Rua Sefalestinho, nº 51 (Ou 81) - Vila Rosaria - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.022794-2, oriundo do Inquérito, nº 492/03 de 03/11/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 28/03/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.004390-6, foi decretada a Interdição de Aloisio Segonde - brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 13/12/1951 idade: 55, CPF: 075.956.967-39, RG: 10704239-2 Emissor: IFP, residente na Rua Maria Izabel Braune Portugal, nº 571 - CEP: 26650-000 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Segonde - brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 24/06/1961 Idade: 45, CPF: 701.816.597-00, RG: 051788313 Emissor: IFP, residente na Rua Maria Izabel Braune Portugal, nº 571 - CEP: 26650-000 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular)\r\n\r\nId: 89957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.004390-6, foi decretada a Interdição de Aloisio Segonde - brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 13/12/1951 idade: 55, CPF: 075.956.967-39, RG: 10704239-2 Emissor: IFP, residente na Rua Maria Izabel Braune Portugal, nº 571 - CEP: 26650-000 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Segonde - brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 24/06/1961 Idade: 45, CPF: 701.816.597-00, RG: 051788313 Emissor: IFP, residente na Rua Maria Izabel Braune Portugal, nº 571 - CEP: 26650-000 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular)\r\n\r\nId: 89349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001114-9, movida por NEUZA GARCIAS CIRILO em face de PEDRO FRANCISCO CIRILO, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FRANCISCO CIRILO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 119029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2005.069.000311-0 em que é Autor DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA, RG nº 098855372 IFP/RJ, e Réu MARINEUSA DA SILVA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.069.000159-0 em que é Autor K.D.L.S. representada por sua genitora VIVIANE DUARTE ANCHIETA, RG nº 12997952-2, expedida pelo IFP/RJ, e Réu ANTÔNIO JORGE LUCENTE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.069.000624-5, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina Godinho Moraes - Endereço Rua Chico Basílio, s/n, Km 1500, casa 03 - Centro - Iguaba Grande - RJ - CEP 28960-000, com fulcro no item II do art. 3º do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Godinho Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 054.573.497-56 - Endereço: Rua Chico Basílio, nº s/n, Km 1500, Casa 03 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.069.000083-3, em que figura como Autor IVO RODRIGUES DA SILVA. E, estando os réus GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA e MANOELA PEDROSO DE LIMA SANTOS MOREIRA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e de eventuais terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, _______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.069.000205-2\r\n\r\nRequerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA\r\n\r\nRequerido: ASSAD TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança, de quotas condominiais \" nº 1999.069.000205-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 159 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (Noventa) dias\r\n\r\nA MM.Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.514.005948-9, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, PAULO CESAR DE ANDRADE FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Fernandes Genipapeiro Mãe - Marilza Damasceno de Andrade - RG: 112926217 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Paulo, nº s/nº - Vila Brasil - Itaboraí - RJ, tendo sido prolatada sentença em 12/08/2005, com a seguinte parte dispositiva: \"...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, consubstanciada na denúncia para CONDENAR Paulo Cesar de Andrade Fernandes como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal (...)à pena de 03 (três) anos 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias de reclusão e 09 (nove) dias multa, no valor unitário mínimo(...) O regime para o cumprimento da pena será o aberto (...) O acusado poderá recorrer em liberdade(...) Condeno o réu no pagamento das despesas do processo(...)\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Consuelo Figueiredo Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24721, digitei. E eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo por Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Jane Carneiro S. de Amorim - Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua General Bocaiuva, 424 - Fórum - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Contrato C/C Responsabilidade Civil, de nº 2001.024.002328-8, movida por JOSENILDO ALVES DA SILVA em face de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ e CREDIAUTO REPRESENTACAO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a segunda ré, CREDIAUTO REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, ao dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28367, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O DR. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.001971-6, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por JORGE LUIZ COSTA GUILHERME em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O DR. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2001.024.001978-9, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por GENILSON DA SILVA RIBEIRO em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.004130-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ORLANDO ALVES CHRISPIM em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 116437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1997.024.000276-0, movida por RITA LEITE BIRRA em face de LUIZ GONÇALVES VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o nomeado AYRTON LUIZ GONÇALVES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma dos artigos 66 e 68 do CPC, para dizer se aceita a qualidade que lhe é atribuída. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.024.004202-6, movida por MARIA DAS DORES MACHADO em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, objetivando o reconhecimento da uniião estável. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, filho de Luiz Narcizo Verdan e Dejanira Maria Correa - Identidade 04437278-7 e CPF 449.098.297-68, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2003.026.004785-0 em que é Autor MARIZA FERNANDES MOZER, RG nº 1352169, e Réu BANCO BANERJ S/A,BANCO FINISVEST S/A e DIGITEC EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.256,93, no prazo de 05 (cinco) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2001.026.003062-6 em que é Autor ALFREDO LUCIO e Réu PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (brasileiro, advogado inscrito na OAB/RJ 46.870). E, para INTIMAR o Réu para comprovar o recolhimento das custas remanescentes abaixo descritas, no prazo de 60 (sessenta) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), sob pena de inscrição de seus débitos na dívida ativa, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma de lei. Custas devidas: Escrivão - R$ 150,45; Taxa judiciária - R$ 400,00; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 61,12; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; FETJ (20% da Lei 3217/99) - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 12,14. (Deverá o requerido recolher metade dos valores acima descritos, tendo em vista que o autor está amparado pela justiça gratuita).Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 02 de fevereiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.000348-8, foi decretada a Interdição de Leni Avelar Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Arnaldo Martins Sant'ana Mãe - Virginia Avelar Sant'ana - Endereço Sítio Córrego do Rosa, em Itajar, 3º Distrito de Itaperuna/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evelson Nascimento de Sant'ana, Nacionalidade Brasileira, Itaperuna/RJ, Data de Nascimento: 11/11/1966, Idade: 40, Filiação: Pai - Cassiano Martins de Sant'ana Mãe - Ana Isabel Nascimento, Endereço: Sítio Córrego do Rosa, em Itajar, 3º Distrito de Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nId: 104070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pa ra no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.028.000194-0, foi decretada a Interdição de Irene de Souza Silva - Endereço não informado, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Souza SilvaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 89386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.028.011337-2, foi decretada a Interdição de Carla Mendes Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de Carvalho Mendes - CPF: 39121291772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezesseis de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nId: 89391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.006384-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Rasma - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cristina Rasma PintoCPF: 755.427.657-34RG: 058543513 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 89394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004287-6, foi decretada a Interdição de Renato Periard de Menezes - CPF: 05962037723 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amelia Periard de Menezes - CPF: 01779368780 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezesseis de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nId: 89397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.028.003086-2 em que é Autor TELMA MOTTA DOS SANTOS, RG nº 1132759 SSP/RN, CPF 758.639.957-34, e Réu JOSE MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.005851-3 em que é Autor ELIDE CECILIA DOS SANTOS, RG nº 10763379-4 IFP/RJ, expedida em 30/12/93, CPF 083.536.947-19, e Réu SERGIO DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamen to ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda, c/c pedido antecipação de tutela \" nº 2006.028.000952-6 em que é Autor SIDNEIA BATISTA DOS SANTOS, RG nº 127.755.56-16, CPF 020.356.875-35, expedida em , e Réu EVANDRO SABARÁ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.005342-2 em que é Autor CRISTIANE JACOB SILVA, RG nº 020.184.861-1/DETRAN-RJ, expedida em , e Réu LUCIANO FREIRE SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007651-5, movida por SONIA REGINA DOS SANTOS PAIXÃO em face de CARLOS ROBERTO PAIXÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO PAIXÃO, filho de Ivone Silva Paixão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a parir de 20(vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 3\r\n\r\nId: 116469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.028.004863-3 em que é Autor ANA CRISTINA SILVA XAVIER, RG nº 21.826.094-1/DETRAN, CPF 117.356.747-02, e Réu GEISON MAIA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.001149-8 em que é Autor GLEICE MERI DE SOUZA DUTRA ROCHA, RG nº 08761672-8, expedida em 29/04/88, CPF 013.339.247-39, e Réu PAULO SILA DA SILVA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.011488-5 em que é Autor TELMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 04056132-6 IFP/RJ, CPF 547.743.817-72, e Réu ROBSON SOARES DO PRADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.028.003143-8 em que é Autor PATRICIA CRUZ DE SÁ FREIRE, RG nº 12.635.017-2/Detra-RJ, CPF 086.746.687-12, e Réu MANOEL QUINTES DE MACEDO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gleice Ventura de Andrade Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Celso Lopes de Andrade Mãe - Edméa Ventura de Andrade Lopes - RG: 21163698-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.000914-5, oriundo do Inquérito, nº 164/03 de 02/04/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, Caput do Cp - Furto, c/c 155 c/c art 14, inc II, n/f art 71, CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 29/03/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Poder Judiciário\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner de Oliveira Reis, filho de José Antônio Fraga dos Reis e Débora de Oliveira Reis, brasileiro, Natural do RJ, nascido em 02/02/81, pardo, técnico em informática, residente na rua Major Magalhães 311, Centro, Magé, RG 11398800-0, acusado nos autos de nº 2006.029.004433-0, oriundo do Inquérito, nº 382/04 de 09/12/2004, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato n/f Art. 69 do Cp - Concurso Material, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 15/03/2007 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Magé - RJ\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nJuiz: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Esteves Reis - brasileiro, solteiro, natural de Magé - RJ, nascido em 04/03/80, filho de Pedro Sergio de Souza Reis e Creuza Esteves Gama, RG nº 13450476-0 - IFP, residente na Rua Pastor Onofre dos Santos, 25, Comendador Reis, Magé OU Rua Pastor Antonio Alves dos Santos, nº 25, fundos Comendador Reis, Magé OU Rua Pastor Onofre dos Santos, 25, Comendador Reis - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.029.004237-0, oriundo do Inquérito, nº 369/06 de 26/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, C/C art. 226, I I c/c art. 9º da Lei nº 8.072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178- CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 15/03/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudionor Gonçalves dos Santos - vulgo Cláudio\", filho de pai não declarado e de Julia Gonçalves dos Santos, portador da carteira de identidade 09.802.092-8, nascido no dia 14/12/1972nos autos de nº 2006.029.002657-0, oriundo do Inquérito, nº 1172/05 de 13/06/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, na forma do art. 73, todos do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Magé - ERJ\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nJuiz: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rovaner Felipe Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade - RJ - Profissão: Motorista e Comerciário - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/03/1970 - Filiação: Pai - Vigílio Bernardes Alves Mãe - Imaculada Conceição Felipe Alves - RG: 08673449-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 47 Fundos - Jardim Esmeralda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.029.004434-1, oriundo do Inquérito, nº 361/06 de 18/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 13/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andreia Alves - Data de Nascimento: 10/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Lucia Helena Alves - Cart.Trab.: 74666 SERIE 143 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Eliane, nº 31 Centro - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2005.075.002753-7 (1774), oriundo do Inquérito, nº 525/05 de 15/03/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, Ii do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 119026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário, ATUALIZAÇÃO DE VALOR CONCEDIDO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO \" nº 1993.032.000033-3 em que é Autor MANOEL GARCIA, RG nº 743.614, CPF nº 689.647.497-15, e Réu INSS. E, para INTIMAR os possíveis herdeiros do Autor para promoverem suas habilitações, na forma do artigo 112 da Lei 8213, em 60 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, 23 de outubro de 2006. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, publicado por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os autos da Ação de Adoção, registrada sob o número 2004.032.002012-2, movida por JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA e MARIA LÚCIA DE BARROS em face de JEFERSON LEANDRO, tendo como objeto da Ação a Adoção do menor KAUAN V. LEANDRO. É o presente para CITAR o requerido JEFERSON LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia. E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.000358-0, movida por ROSA CATARINA LIMA DE JESUS em face de JERONYMO MESSIAS DE JESUS - nascido em 22/10/1964 - Filiação: Esther Dionizia de Jesus, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERONYMO MESSIAS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual \" nº 2005.002.004399-3 em que é parte Autora: MARLY GARCIA MACHADO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade RG nº1415.506 do IFP, CPF nº 771.334.557-49, nascida em 25/11/1938, filha de Affonso Diogo Garcia e Elza Couto Garcia, e NAASSON MACHADO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG SSP-MG nº M527.300, CPF nº 027.810.187-91, nascido em 08/04/1936, filho de Minervina Machado . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Majoração de pensão \" nº 1982.002.000320-7 em que é Autor NILDA GAMA MORSE, brasileira, separada judicialmente, do lar, nascida em 09/02/1936, filha de Roberto Morse e Cybele Gama Morse, e Réu ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA , brasileiro, separado judicialmente, nascido em 30/11/1927, filho de José Feijó da Silveira e Celina Freitas da Silveira. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ- e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.009401-0, foi decretada a Interdição de Djalma Ferreira Boechatbrasileiro, portador do RG nº 13.372.572-1 - IFP, CPF nº 197.435.647-72, - Endereço: RUA DESEMBARGADOR LIMA CASTRO,347 - CASA 01, - CEP: 24120-350 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia Freire Boechat, CPF: 00451248767,RG: 808760896 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nId: 89628. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por falta de pagamento nº. 2005.037.002524-5 em que é Autor ANNA THURLER LEAL e Réu DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA. E, para INTIMAR DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA a efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas pendentes: Oficial de Justiça: R$ 62,96; Distribuidor: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; CAARJ: R$ 21,69; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 72,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004763-4, foi decretada a Interdição de Renata Mei-ling da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/02/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nilson Roberto Poncione da Silva Mãe - Barbara Silvia Mei-ling de Azevedo Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1989.038.002360-8 em que é Autor CYPRIANO GOMES SILVESTRE, CPMT nº 59.217 Série 259 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, cinco dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, _______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juíza Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2003.038.002469-5, em que figura como Autor DIRCE COSME LOPES; WALDEMAR LOPES, e como Réu ELPIDIO ISAIAS DA SILVA. E, estando o Réu ELPIDIO ISAIAS DA SILVA, RG (não consta), CPF nº (não consta), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, cinco dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, _______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, _______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.038.018433-2, movida por NILZA RODRIGUES PEREIRA em face de VERONICA FERREIRA TORRES e\r\n\r\nALEXANDRE CESÁRIO DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA FERREIRA TORRES e\r\n\r\nALEXANDRE CESÁRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, cinco dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002360-3, foi decretada a Interdição de Ionice Peixoto Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1950 Idade: 56 - RG: 020.337.879-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Retiro dos Artistas, nº 968 Aptº 304 - CEP: 22770-105 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Peixoto Bispo-Nacionalidade BrasileiraRJ-Profissão: do Lar-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 13/07/1944 Idade: 62-Filiação: Pai - Benedito Jose Furtado Mãe - Tarcilha Nunes Peixoto RG: 1/R-1255957 Emissor: SSI/SC-Endereço: Rua Retiro dos Artistas, nº 968 Aptº 304 - CEP: 22770-105 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 103827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nas cimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com in tervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nas cimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2002.038.021067-1, em que são requerentes ECTOR WILFRÊDO ESPEJO TEJADA e CÁTIA MOUTTA TEJADA, em face de JOSÉ RIBAMAR DOS REIS e ROSEMARY SARDINHA LAGO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente D. H. L. DOS R., nascida em 05/06/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2001.038.022930-6, em que é requerente NEIDE CARDOSO DA SILVA, em face de ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente S. de O.T. nascida em 22/12/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, que rendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Gomes Vital - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Rui da Costa Vital Mãe - Maria Selma Pereira Gomes - RG: 113006068 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rondon Gonçalves, nº 135 - Chatuba - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.029535-0, oriundo do Flagrante, nº 2364/05 de 08/10/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela Mara do Carmo - Data de Nascimento: 14/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Lenice Maria do Carmo Oliveira - RG: 2116709-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Maracanã, nº 412 - Jardim Primavera - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.000526-7, oriundo do Flagrante, nº 5335/04 de 18/12/2004, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 329 e 331 do CP, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/06/2007 às 14:00, a fim de participar da audiência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.029019-3, Ação Art. 213 - Estupro, C/C 214 C/C 69 DO CP, Marcelo Coelho da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Valdir Coelho da Rocha Mãe - Marila Conceição Villar da Rocha - RG: 086279528 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gilda Maria, nº 30 Casa 01 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, II E IV DO CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.001341-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Jaqueline Moura da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ismael Berto da Silva Mãe - Joana Gomes Moura da Silva - RG: 204342612 Emissor: IFP - Endereço: Rua Janete, nº 551 Ou 751 - Casa 02 - Ouro Preto - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Rua Sebastião Lopes, nº 751 Casa 02 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sen tença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.003041-7, Ação Art.157, Caput - Roubo, inc. I e II (duas vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça; Art.157, Caput - Roubo, inc. I e II (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luiz Alexandre Vieira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Gilceia Vieira Ferreira - RG: 20171027-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Porto Rico, nº 218 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória \"... condenar o réu a pena de 24 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado e 720 dias-multa, no valor mínimo...deve pagar as custas e taxa judiciária...PRI\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de SANDRA GODOY ALVARENGA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11443166-1 - DETRAN/RJ e CPF nº 094.011.867-07, residente e domiciliada no Morro da Praia Grande - Paraty/RJ, ref. ao processo: 2000.041.000325-6, requerida por IRACEMA DE GODOY ALVARENGA sendo nomeada sua CURADORA IRACEMA DE GODOY ALVARENGA, brasileira, casada, do lar, portador da Cédula de Identidade nº. 09535982-4, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 008.261.157-21, a qual prestou compromisso legal e representará a interditada nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme sentença prolatada em 18 de maio de 2004 .E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty , aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e seis.. Eu, ___________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de RITA LEE DE SOUZA, brasileira, solteira, ref. ao processo: 1997.071.000032-0, requerida por LEONICE COSTA DE SOUZA sendo nomeada sua CURADORA LEONICE COSTA DE AGUIAR, brasileira, separada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº. 123356198, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº082.887-377-14, residente e domiciliada na Ilha do ALGODÃO - Paraty/R , a qual prestou compromisso legal e representará a interditada nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme sentença prolatada em 19 de julho de 2005 .E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty , aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,______Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ___________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE FIGUEIRA, que no dia 21/03/2007, às 15:20 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.000395-0, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de um Microondas Sanyo branco. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/04/2007 às 15:20 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 08 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.532.001374-1, movida por NELINA DA COSTA TAVARES e ESPÓLIO DE MANOEL TAVARES DOS REIS NETO em face de ESPÓLIO DE AMÉRICO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR LUCIA LOPES DE MELLO DA SILVA, objetivando a declaração judicial da prescrição aquisitiva do bem usucapiendo \"o imóvel designado como domínio útil do prazo de terras nº 3398-C, subdivisão do de nº 3398, lote dez (10), situado no Quarteirão Itamarati, fora do perímetro urbano do segundo distrito, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, o lote é subdivisão do prazo 3398-C e tem a seguinte descrição: doze (12) metros para a Rua João de Farias, dezessete (17) metros para o lote onze (11), subdivisão do prazo 3398-C, dezessete (17) metros para o lote nove (9), subdivisão do prazo 3398-C e doze (12) metros para o resto do prazo 3398-C. Os autores, por mais de vinte (20) anos, possuem-no como se fossem proprietários, sem interrupção e oposição, iniciando a posse do bem em doze (12) de abril de 1955. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofe reça contestação. O presente edital deverá ser publicado 3 (três) vezes seguidas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005281-2, movida por ONOFRE GOMES DA SILVEIRA em face de CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, objetivando Citação para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, filha de Germano Vieira e de Maria Minervina simões, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 116217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002745-9, foi decretada a Interdição de Benedito Goncalves de Oliveira, sexo masculino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8598, as fls. 50 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nId: 89937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002420-3, foi decretada a Interdição de Miguel Tenorio, sexo masculino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8583, as fls. 46vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, três de janeiro de dois mil e sete. Eu Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nId: 89931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002428-8, foi decretada a Interdição de Carlos Magno Mutti, sexo masculino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8591, as fls. 48Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002406-9, foi decretada a Interdição de Orlandino Francisco de Souza, sexo masculino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8570, as fls. 43 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Vieira de Carvalho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Odovaldo Vieira de Carvalho Mãe - Ilma Rodrigues - RG: 13498988-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA JOAO DE FARIAS, 606 - Itamarati - Petrópolis - RJ; Rua João Caetano, nº 154 Vl Noronha - Centro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.042.008485-6, oriundo do Inquérito, nº 882/03 de 12/01/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 15/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodolfo Capre Bispo de Niz - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.000820-2, oriundo do Inquérito, nº 585/05 de , da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (DUAS VEZES) E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CLAUDILÉA GOULART BORRÉ em face de RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), que no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os bens que seguem descritos: 05 (cinco) microcomputadores Duron 950, memória de 128 RAM, processador HD 20 GB, placas on board e kit multimídia ns. de série AQ15HXB5503796B-BR;AQ15HXBT439941T-BR; AQ14HXBT504400N BR. Todos com monitor Samsung; HO145195, monitor Philips e AQ15HXBT454479Y-BR, monitor Samsung, todos os monitores são de 15”, avaliados em R$ 800,00 cada, estando todos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Marechal Deodoro, 191 (Colégio Werneck), no laboratório situado no primeiro andar, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/05, conforme Certidão de fls. 60. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 61 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n.º 2004.817.000425-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto no art. 705, 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por esse intimado para ciência do dia e hora dos Leilões. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro a vista, ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea, (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/06. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\natribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (05.02.2007) . Eu, ________________________ Paulo Cesar Neves - mat. 01/09135 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 115726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CGC nº 30.438.584/0001-42, Processo nº 2003.045.001888-5A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente os credores da FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CGC nº 30.438.584/0001-42, que com o parecer do Sr. Síndico, o Dr. Edson Ari Lafratta - OAB/RJ 111.090-B, foi formado o competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05 (cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências (DL 7661/45). Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ - CEP 27.510-060. E, para que chegue ao conheicimento de todos passou-se o presente Edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de(o) Resende, seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, o digitei e conferi. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510- 060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.045.002604-9, movida por ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO e KATIA VALERIA RIBEIRO LOURENÇO em face de VERA LUCIA FELIPE DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA FELIPE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Benvindo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Natalino Bencindo da Silva Mãe - Maria Nazaré da Silva - Endereço: Rua Angela Maria de Lima, nº 219 - Itapuca - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2005.045.000795-8, oriundo do Inquérito, nº 506/04 de 09/11/2004, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo pre sente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 14/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000399-2, foi decretada a Interdição de Luzia Matos da Silva - Endereço : Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Mattos de Souza Carvalho, CPF: 51833310730, RG: 1432280, Endereço: Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 118872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Unica, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 1999.068.000222-5 em que é Autor ANDREA RODRIGUES DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 11 de Abril de 2006. Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ________________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\ng \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.068.002565-0, movida por MARIA DOS ANJOS DE SOUSA em face de MICHEAL ROLNICK e SOLANGE ROLNICK, objetivando citar MICHEAL ROLNICK e SOLANGE ROLNICK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responderem à mencionada ação, no prazo de 15 dias fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. \r\n\r\nJGId: 118887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.068.001138-8, movida por JAIRO CASSIANO PREPETA em face de MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, objetivando Citar a ré MARIA LUIZA MARTINS CORREIRA PREPETA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, que se encontra em lugar incerto e des conhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória, de insolvencia do requerente por sent \" nº 2005.068.001316-6 em que é Autor JOAO HENRIQUE LACERDA FERREIRA, RG nº 05.548.989-2, expedida em 18/10/1979, IFP - RJ, . E, para INTIMAR os credores nomeados: Fundação Petrobrás de seguridade Social - Petros, Banco do Brasil S/A, Banco Real S/A, Banco Itaú S/A, Caisa Econômica Federal, UNIBANCO União de Bancos S/A, CEPE - Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\ne outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 \r\n\r\nCEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 18 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Ana Karenina de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/18992, digitei. E eu, _______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imovel urbano, de nº 2005.068.002842-0, movida por SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA em face de RAYMUNDO KHALIL GEBARA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré e outros EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAYMUNDO KHALIL GEBARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como outros EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "...Isto posto por ser assim, com fulcro no art. 1767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.177, III, do C.P.C., DECRETO A INTERDIÇÃO de Sérgio dos Santos Prata, nomeando para exercer o encargo de Curador seu pai, Sebastião da Silva Prata, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, atentando-se para o disposto também no art. 1.188, ambos do C.P.C...... \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1998.050.000323-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1998.050.000323-2, em que é Autor MARIA CELIA RABELLO DA SILVA e Réu MARIA MIRTES RIBERIO RABELLO. E, para INTIMAR todos os demais sucessores para, querendo e em três dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo as decisões de fl.60vº e 38, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 08 de Fevereiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 119008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado na quadra 4 do Loteamento Bairro Coralina (antigo Bairro Velox), lotes nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, distribuida sob nº 2003.004.001473-9, movida por ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA; ELOISA DA SILVA, objetivando CITAR o confinante ELVINO BASTOS, proprietário do lote de nº 18 da quadra nº 4, situado no loteamento denominado BAIRRO VELOX, atual CORALINA, 2º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o confinante ELVINO BASTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ange Fernandes Quadros Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26155, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.007856-2.\r\n\r\nFALÊNCIA DE GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Oscar Romeu Casa Grande, Quadra 03, Lote 02 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Mat.01/12000, subscrevo. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 117580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.014452-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE SOCIEDADE COMÉRCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMÉRCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA, que era estabelecida na Av.Presidente Roosevelt, nº 209/Parte - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 117578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.012790-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA MUNIZ FERREIRA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FARMÁCIA MUNIZ FERREIRA LTDA, que era estabelecida na Rua Maria Cândida, nº 94/Loja 05 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.004.013625-4.\r\n\r\nFALÊNCIA DE GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA, que era estabelecida na Rua Cardeal Maury, Lote 45, Quadra 286 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo,FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 118758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Jussara Maria de Abreu Guimarães - Juíza em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a Carlos Henrique de Oliveira Ferreira-RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Melo Ferreira e Mãe - Sandra Cristina de Deus de Oliveira - D.N.: 14/11/1979 - RG: 10902655-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Sérgio Bernardino, nº 158, Itaoca - São Gonçalo - RJ, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.004.007334-3, oriundo do Flagrante nº 096/1073/03 de 11/04/2003, da 73ª DP em curso neste Juízo, pelo presente edital, que fica intimado de que deverá retornar ao cumprimento da pena restritiva de direitos e efetuar o pagamento da multa penal. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Ana Cláudia Martins Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/19250, digitei. E eu Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por CARLOS HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, casado, produtor rural, RG 05333500-6 IFP/RJ, CPF 583.978.847-34, residente na Estrada do São Lourenço, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOSÉ DIMAS DA SILVA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Carlo eduardo de Almeida, Tec. de atividade Judiária, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000304-0)\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 118906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.006400-3, requerido por EDNA FERREIRA DE MELO sendo Interditando ELIANE FERREIRA DE MELLO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDIR FERREIRA DE MELLO, nascida em 18/03/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Eliane Pereira de Mello, nomeando o (a) Sr(a). Edna Ferreira de Melo como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nId: 89673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de nº. 2003.054.021942-9, requerido por EMÍLIA DA SILVA SANTANA sendo Interditando SUEIDE RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de OLIVEIRA NARCISO DA SILVA e JURACY RODRIGUES DA SILVA, nascida em 19/06/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição da Curatela de Sueide Rodrigues da Silva, nomeando o (a) Sr(a). Emília da Silva Santana como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nId: 89676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000942-9, requerido por ZENITH FRANCISCA DE SALLES sendo Interditando WILSON FRANCISCO DE SALLES, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ANTONIO FRANCISCO DE SALLES e ROSALINA EUZÉBIA DE OLIVEIRA, nascido em 10/09/1955. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Wilson Francisco de Salles, nomeando o (a) Sr(a). Zenith Francisca de Salles como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nId: 89670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou , Ref. processo: 2004.058.002161-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II,CP 124ªDP flag. 229/04, Marlos Nobre Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Gilberto Pereira dos Santos Mãe - Dalva da Conceição Pereira dos Santos - RG: 0088015482 - Endereço: Rua Manoel Jose Ferreira, nº 72 Casa 3 - CEP: 28990-000 - Iatuna - Saquarema - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MARLOS NOBRE PEREIRA DOS SANTOS, pela prática da conduta prevista no art. 155, caput, do CP, na forma do art. 71 do diploma legal mencionado a pena de 01(um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) D.M., no valor unitário mínimo da época dos fatos\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 119017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evando Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Cerminio Alves dos Santos Mãe - Maria Ribeiro dos Santos - RG: 08159591-33 - Endereço: Estrada de Juturnaiba Fazenda Dados, Km 06, Lagoa - CEP: 28820-000 - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.059.000011-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 657/04 de 20/11/2004, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . \"No dia 20 de novembro de 2004, por volta das 14h, na Fazenda Nadro, situada na Estrada da Lagoa de Juturnaíba, Km 06, Juturnaíba, nesta comarca, o denunciado ameaçou GIAN CARLO BONTA, dizendo que era vingativo e iria \"pegar\" a vítima. Assim agindo, o denunciado praticou a conduta tipificada no art. 147 do Código Penal, pelo que requer o Ministério Público seja citado o denunciado, designada AIJ, recebida a presente, prosseguindo-se o processo até que seja o mesmo condenado. Requer, também, a intimação da vítima arrolada a seguir: Gian Carlo Bonta, qualificado à fl. 03.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Silva Jardim, 46 - CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 27/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, bem como foi afixado no átrio deste Fórum cópia do mesmo. Silva Jardim, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Áttico Pinheiro Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Maurilio Pinheiro Mãe - Maria da Conceição Pinheiro - RG: 009.484.509-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Cesário Alvim Sítio Maurilio Pinheiro, Serra da Caatinga - CEP: 28820-000 - Cezario Alvim - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.059.000010-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 220/03 de 11/04/2003, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, \"No dia 11 de abril de 2003, por volta de 14h e 30min, o denunciado mantinha sob sua guarda em sua residência, situada na Estrada de Cesário Alvim, Sítio de Maurílio Pinheiro, Serra da Caatinga, Cesário Alvim, neste município, uma espingarda, marca Rossi, calibre 32, n° B38979, sem possuir autorização legal ou regulamentar. Assim agindo, o denunciado praticou o delito tipificado no art. 10, caput, da Lei 9437/97, pelo que requer o M.P. seja citado o denunciado para acompanhar a ação penal, designada AIJ, recebida a presente, e finalmente seja o denunciado condenado. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1- Anderson Carvalho Pinto, policial militar, qualificado à fl. 03; 2- Dario dos Santos Barrozo, policial militar, qualificado à fl. 03; 3- Francisco Pinheiro, qualificado à fl. 03. Requer, ainda, as seguintes diligências: a) FAC do denunciado, esclarecida; b) Certidão de antecedentes do denunciado junto ao Distribuidor da Comarca e de Itaboraí. Após o cumprimento das diligências requeridas, analisará o Ministério Público o cabimento da suspensão condicional do processo.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 - CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 27/03/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, bem como afixado cópia do mesmo no átrio deste Fórum. Silva Jardim, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.061.010456-0 em que são Autores ANA PAULA ALVES MOTTA; FLAVIO ALVES VIEIRA; WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA e Réu FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622, digitei. E eu Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.005016-4, movida por LEA SANTOS PENA em face de PAULO RAIMUNDO, objetivando a CITAÇÃO de PAULO RAIMUNDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 30 de Outubro de 2006. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001862-6, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Machado Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/01/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Machado Francisco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/03/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Francisco, CPF: 91448670772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 89480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.008956-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de OliveiraCPF: 09466214705Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, ___________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15784, o subscrevo.\r\n\r\nMara Grumbach Mendonça - Juiz Titular\r\n\r\nId: 89483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.063.010804-2, movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, filha de Francisco Lopes de Oliveira e Maria Inácio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pre sumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gaspa rian, sete de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 119001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.065.001631-3, movida por MARIA LUCIA FLOR MONTEIRO em face de EDUARDO MONTEIRO, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer con testação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 116571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2005.066.005124-1, movida por JOSÉ DE SOUZA e MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES, representado por FERNANDO MEDEIROS GONÇALVES, HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOAQUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA, objetivando a adjudicação do imóvel (lote 110) situado na rua 12 de outubro, nº 221, apartamento 203, Aterrado, nesta cidade, que se encontra registrado no RGI local (1º ofício), no livro 4, de registros diversos, às fl. 188, sob o nº de ordem 604. O referido imóvel foi adquirido pelos autores em 04/05/82 de Joaquim Gonçalves, por meio de promessa de Compra e Venda. Com base no artigo 22 do Decreto Lei 58/37, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei 649/49, requerem os autores a referida adjudicação do bem acima descrito, com a expedição do competente mandado para sua averbação junto ao RGI competente. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus JOAQUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA e seu marido, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 117610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014245-6 Carlos Bernardino Rodrigues\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.491.708-1 10/09/1999 694,54 (27/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014527-5 Celso Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.372.403-4 02/01/1997 224,72 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016307-1 Curso BMW Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.414.775-8 e 00.414.776-6 30/09/1998 1.538,27 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013575-0 Armando Ramos Borges\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.372.061-6 e 00.404.448-7 02/01/1997 e 02/01/1998 177,13 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.016413-6 Lajeolaje Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/000.342-6 13/01/2004 1.998,45 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.000244-8 Expresso Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2004/008.084-6 23/06/2004 3.924,39 (03/12/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.000786-5 Geraldo Jose Foli\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n002266172 e 002512530 02/01/1992 e 02/01/1993 972,95 (30/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Reposição), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2004.066.006228-5 Francine Porto Fraga\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/005.096-5 11/09/2003 3.810,47 (13/12/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004191-7 Beatriz Emilia Freire dos Santos\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2002/005.835-8 13/06/2002 2.906,83 (23/06/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.017678-8 Elizair Jonnet\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003780724 28/01/1997 684,80 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008536-6 Flashmed Comercio de Produtos Medicos Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/007.817-2 16/10/2003 922,26 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014240-7 Carlos Aurelio de Almeida\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.363.994-0 e 00.394.805-6 02/01/1997 e 02/01/1998 2.841,52 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016278-9 Criando Espacos Divisorios Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003786692 13/03/1997 1.050,00 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016268-6 Cremilde Mendes Andrade\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.389.833-4 02/01/1998 547,00 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016209-1 Contabilidade Ass. Empresarial Amplus SC Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003789748 11/04/1997 236,21 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016488-9 D. H. Silva Consertos de Radiadores ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003783545, 003784460 e 003784479 28/01/1997 2.112,00 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.015313-6 Vera Lucia de Carvalho Inacio e Augusto Modesto Inacio\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n95.19075.63.56-7 29/11/1995 9.608,03 (31/03/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.002728-6 Cyrano Feijo Valente, Luiz Henrique de Castro Valente e Jose Mauro Godim Feijo\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.00659.63.56-8 10/01/1996 2.265,49 (06/12/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.002783-9 Laura Maria Lacerda Chaves e Luis Francisco da Costa\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.00977.63.56-4 15/01/1996 1.177,51 (30/04/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.012699-3 Elias Pereira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.16918.63.56-0 24/09/1996 1.221,75 (12/11/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.014835-0 Jovelino Jose de Oliveira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n97.02945.63.56-8 25/03/1997 1.286,41 (11/07/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.001951-6 Francisco Jose Mendonça\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.282.624, 00.306.749-1 e 00.365.548-2 02/01/1995, 02/01/1996 e 02/01/1997 3.026,65 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.001955-3 Geraldo Bernardino\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.286.613-7, 00.311.054-0 e 00.370.413-0 02/01/1995, 02/01/1996 e 02/01/1997 2.534,00 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016856-1 Dorandia Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.414.760-0 e 00.414.790-1 30/09/1998 1.190,00 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016308-3 Curso RVR de Ensino Preparatorio Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003818543 27/11/1997 1.010,98 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013562-2 Armando Francisco de Oliveira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.357.121-1 e 00.387.398-6 02/01/1997 e 02/01/1998 263,29 (27/07/206) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008561-5 Eletrica Dominique Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/005.718-9 15/03/2005 2.070,61 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016844-5 Dora Lucia Gomes de Andrade Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.416.304-4 23/12/1998 838,69 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014629-2 Cia Fluminense de Loteamento e Incorpora\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.397.818-4, 00.397.821-4, 00.366.814-2, 00.366.829-0, 00.397.967-9, 00.366.678-6, 00.366.681-6, 00.366.860-6, 00.398.001-4, 00.370.723-7 e 00.402.975-5 02/01/1998, 02/01/1998, 02/01/1997, 02/01/1997, 02/01/1998, 02/01/1997, 02/01/1997, 02/01/1997, 02/01/1998, 02/01/1997, 02/01/1998, 4.195,19 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014690-5 Claudia Daniela Alexandre\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003818713 27/11/1997 606,59 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008560-3 Wog do Brasil Acessorios Industriais Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/005.692-6 15/03/2005 2.070,61 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008562-7 Eletrica Dominique Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2005/005.719-7 15/03/2005 4.107,86 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013471-0 Antonio Vieira de Carvalho\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.386.524-0, 00.386.525-8 e 00.397.389-1 02/01/1998 1.856,10 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013468-0 Antonio Verissimo da Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.549.273-4, 00.549.274-2 e 00.549.275-0 12/12/2000 1.158,75 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.001965-6 Getulio Januario de Souza\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.276.863-1 e 00.356.339-1 02/01/1995 e 02/01/1997 409,89 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.002421-4 Manoel Vital de Oliveira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.283.895-8 02/01/1995 216,78 (27/10/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.011834-8 Carlos Roberto Alves de Abreu\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.304.437-8 e 00.362.485-4 02/01/1996 e 02/01/1997 1.084,71 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.003057-3 Sebastiao Cardoso Almeida\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.284.359-5 02/01/1995 260,51 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.011872-5 Centro de Ensino e Franquias Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003786331 e 003786250 12/03/1997 45.873,47 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.009385-8 Ronedla de Gois Rodrigues\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/006.758-3 25/05/2001 2.270,56 (24/08/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.011280-4 Adeodato Pires\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.359.477-7 e 00.359.478-5 e 00.389.965-9 02/01/1997, 02/01/1997 e 02/01/1998 459,29 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.011900-8 Alfeu do Amaral\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.395.922-8 e 00.395.923-6 02/01/1998 821,63 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.012037-0 Almir Alvim da Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.370.993-0 e 00.403.258-6 02/01/1997 e 02/01/1998 151,33 (14/10/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.012896-4 Anesia Euzebio Ananias\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.371.071-8 e 00.403.337-0 02/01/1997 e 02/01/1998 292,70 (11/08/2004) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013375-3 Antonio Miguel Filho Sobrinho\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.403.470-8, 00.403.469-4, 00.403.468-6 e 00.379.481-4 02/01/1998, 02/01/1998, 02/01/1998 e 10/04/1997 1.584,82 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.017014-2 Edimundo Gomes Fourex\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.358.404-6 e 00.388.766-9 02/01/1997 e 02/01/1998 250,00 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016955-3 Edeir Cezario do Nascimento\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.374.243-1 e 00.406.889-0 02/01/1997 e 02/01/1998 300,00 (14/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016179-7 Construtora M Moreira Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.370.055-0 e 00.402.227-0 02/01/1997 e 02/01/1998 638,00 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016934-6 E. R. da Costa Mecanica e Lanternagem ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003786412 e 003786420 12/03/1997 4.598,69 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJGId: 118828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.017609-0 Eliedio Nascimento da Silva\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.373.913-9 e 00.406.497-6 02/01/1997 e 02/01/1998 338,67 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 118832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.017625-9 Elineia Lima Borges ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.491.276-4 e 00.491.278-0 03/08/1999 1.116,00 (13/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 118833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016678-3 Divina de Souza\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.373.885-0 e 00.406.454-2 02/01/1997 e 02/01/1998, 343,64 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016935-8 E R P R de Brito Comercio de Gas ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n003809650 21/08/1997 909,73 (14/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 118829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016915-2 Durval Ademir dos Santos\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.375.559-2 e 00.408.357-1 02/01/1997 e 02/01/1998 1.000,00 (21/06/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJGId: 118827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014207-9 Carlos Antonio Leite Pinto\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.390.960-3 02/01/1998 830,33 (12/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJGId: 118810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa Formal), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2005.066.008534-2 Flashmed Comercio de Produtos Medicos Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2003/007.816-4 16/10/2003 810,71 (24/08/2005) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 08 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJGId: 118840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.013610-9 Armando Machado\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.387.174-6, 00.387.175-4, 00.387.176-2, 00.387.177-0, 00.387.178-9, 00.387.179-7 02/01/1998 1.275,68 (27/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 118808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009169-1 Moda Mania Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/004.453-2 24/03/2006 2.450,99 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJGId: 117661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.015289-7 Maria das Graças Prado\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n98.07760.63.97-9 29/06/1998 2.053,06 (01/10/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nJGId: 117669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2006.066.009166-6 Histerese Eletrocontrole e Representaçoes de Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2006/004.721-2 24/03/2006 2.974,30 (21/07/2006) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJGId: 117660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "117864": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00009 de 5 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a composição da Comissão destinada a atuar no processo de inscrição preliminar do Décimo Primeiro Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região, estabelecida pela Portaria nº 083/GDF de 18/12/2006, desta Direção do Foro, ficando com a seguinte composição, conforme abaixo:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nSERVIDOR(A)\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLídice Barros Oliveira Pereira (Coordenadora) \r\n\r\nIBE\r\n\r\n13.605\r\n\r\nDaniela Nogueira Ferreira Modesto \r\n\r\nDFM\r\n\r\n11.922\r\n\r\nLúcia Andrea Figueiredo Araújo \r\n\r\nLNJ\r\n\r\n13.558\r\n\r\nManuel Henrique Fernandes dos Ramos \r\n\r\nMQR\r\n\r\n13.501\r\n\r\nFlávio Vasconcelos Nogueira \r\n\r\nLLO\r\n\r\n12.146\r\n\r\nCristina Seraphico de Souza Gerheim \r\n\r\nCSH\r\n\r\n12.920\r\n\r\nAna Cláudia Moscoso Almeida \r\n\r\nAUM\r\n\r\n12.739\r\n\r\nSérgio Rodrigo de Nascimento \r\n\r\nSDC\r\n\r\n13.405\r\n\r\nSergio Nicolaevski \r\n\r\nSNI\r\n\r\n11.668\r\n\r\nCelina Alves Brum \r\n\r\nCVB\r\n\r\n12.033\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nSUBSEÇÃO \r\n\r\nSERVIDOR(A) \r\n\r\nSIGLA \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nRoberto Luiz Gomes Mesquita \r\n\r\nRMM \r\n\r\n12.482 \r\n\r\nCampos \r\n\r\nSandro Leonardo Santos Carneiro \r\n\r\nSLR \r\n\r\n15.274 \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nRoberta Louise Junqueira de Aguiar \r\n\r\nOLU \r\n\r\n13.684 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nSalviano Roberto Toscano Leite Ferreira \r\n\r\nSRL \r\n\r\n11.421 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nVanderlei Gomes da Cunha \r\n\r\nVGC \r\n\r\n13.689 \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nFrancisca Elineuza Paulino de Andrade \r\n\r\nFEN \r\n\r\n13.159 \r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia \r\n\r\nLana Cristina Alves \r\n\r\nLRI \r\n\r\n11.311 \r\n\r\nResende \r\n\r\nAlber Vieira Rigon \r\n\r\nRIG \r\n\r\n12.541 \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nSheila Rosane Leão do Santos \r\n\r\nHRN \r\n\r\n13.880 \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nSilvana Alves da Costa Castro \r\n\r\nSAC \r\n\r\n11.308 \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nWalter José Soares Campos \r\n\r\nWJC \r\n\r\n11.677 \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nFernando Massacesi da Silva \r\n\r\nFMA \r\n\r\n11.684 \r\n\r\nMagé \r\n\r\nRicardo Rodrigues da Cruz \r\n\r\nRRC \r\n\r\n13.006 \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nAlexandre Nogueira de Carvalho \r\n\r\nANV \r\n\r\n11.592 \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nPaulo Eduardo da Costa \r\n\r\nPEC \r\n\r\n10.720 \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nUlisses Pinho Medeiros \r\n\r\nUPE \r\n\r\n13.827 \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nAnderson Mouzinho Vieira \r\n\r\nNOV \r\n\r\n13.271 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nOsmair da Silva \r\n\r\nODS \r\n\r\n11.587 \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nRicardo Ferreira Perusse \r\n\r\nRFP \r\n\r\n11.261 \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 117864"
                    ],
                    "117451": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00010 de 6 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nConsiderando que profissionais das áreas de informática, engenharia e arquitetura podem ter em seu curriculum vitae especializações ou experiências profissionais, cuja análise depende de conhecimento técnico especializado. RESOLVE: \r\n\r\nDeterminar a remessa de cópia do curriculum vitae dos servidores a serem empossados, que apresentem formação ou experiência profissional nas áreas de informática, engenharia e arquitetura para as respectivas unidades técnicas administrativas (SIN e SIE), para análise e eventuais considerações. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 117451"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "117878": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001579-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANSEP - MD (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a autora relação dos substituídos e seus repectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 117878"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "118251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-34\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS-6\r\n\r\nALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES-27\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO-10\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LOPES-30\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-34\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-37\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-20\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-38\r\n\r\nANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO-23\r\n\r\nANTONIO EMANOEL SCANAPIECO-38\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-26\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-20\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-9\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-10\r\n\r\nCLAIR MARTINI-8\r\n\r\nCLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA-36\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1, 12\r\n\r\nCRISTIANY DA R.O. SANTOS-1\r\n\r\nCRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA-38\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-1\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-6, 7, 8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELAINE DA FONSECA CARBONELLI SANTOS-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-5\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-19, 30\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-28\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA-1\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO F. MENDES-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-14, 29\r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA-11\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR-25\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-38\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-1\r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA-17\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-7\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-20\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-3\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-20\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-21\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-7\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-35\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-11\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO-33\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-38\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-13\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-22\r\n\r\nJOSE MAURICIO MORAES-18\r\n\r\nJOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS-6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-1\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-2\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-19\r\n\r\nJULIANA MEIRA COELHO MELHADO-21\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA ARAGAO-37\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-29\r\n\r\nLUIS FERNANDO PRIOLLI-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA-33\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-37\r\n\r\nLUIZ PEDRO SAISSE-1\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 14, 15, 33\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-15\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-37\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-1\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL-39\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-5\r\n\r\nMARILDA RIBAS MORAES-1\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-33\r\n\r\nMERCEDES SILVA-12\r\n\r\nMICHEL SALOMIKIO-7\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-19\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-1\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-35\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-33\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-32, 4\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17, 22, 35, 36\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-31\r\n\r\nTANIA NIGRI-5\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI-10\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-6\r\n\r\nVALDIR BORGES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002826-1 PEDRO SALOMAO KALIL (Adv. LUIZ PEDRO SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO EXCEL-ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BAMERINDUS S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA, MARILDA RIBAS MORAES) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.01.002335-1 CLAUDIO MARCIO DE SOUZA TAVARES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016771-7 ARTAXERXES SANDRO SEPULVEDO SILVA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . Tendo em vista que o Agravo Retido interposto não possui efeito suspensivo, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006066-3 SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar as parcelas de quintos correspondentes à função de direção, chefia ou assessoramento, referentes período compreendido entre 2001 a 2004, descontadas as parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0136696-5 ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista aos autores sobre o ofício respondido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS, JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 690/697: Tendo em vista que a autora ANA MORANDINI constituiu novo patrono, cadastre-se o mesmo para fins de publicação, concedendo-lhe vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0024513-9 JOSE CORREA NETO E OUTROS (Adv. MICHEL SALOMIKIO, ELAINE DA FONSECA CARBONELLI SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista as alegações da CEF de fls. 472/489, manifeste-se a parte Autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0012757-1 LUCIA MARIA MELO MEIRELLES (Adv. CLAIR MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se o réu para pagamento de R$ 29.622,22 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), conforme saldo demonstrativo, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0013003-7 JOSE CARIVALDO CHAGAS DE MENEZES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A par de o contrato de honorários não ter sido anexado aos autos, qualquer questão pertinente ao seu cumprimento deve ser dirimida na Justiça Estadual, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\n10 - 97.0105152-1 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA REIS CAMPIONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0025754-3 JOSE PASTANA DE ABREU (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 99.0004129-1 MARIA LINDALVA DE AZEVEDO (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nFl.223/224: Defiro. Pague-se através de contracheque o valor remanescente depositado em nome da instituidora da pensão. Oficie-se ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021370-1 MARIA CHRISTINA VIEIRA ROCHA (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031039-1 ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . Ante os documentos juntados e a informação de fls. 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento do débito, art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012133-1 LUIZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000629-7 THALES VICENTE FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará da quantia depositada à fl. 197, devendo o interessado comparecer a secretaria para agendamento do mesmo em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008660-5 MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2004.51.01.017149-9 CARMEM JOSEFA FIUZA DE MAGALHAES (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará da quantia depositada à fl. 81, devendo o interessado comparecer a secretaria para agendamento do mesmo em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022024-3 RUY FERNANDO SANT ANNA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Compareça a CEF à secretaria da 5ª vara federal, com o propósito de retirar o alvará expedido, em 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, observada a prescrição trintenária, a partir da citação. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0627110-3 ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Suspendo o processo. \r\n\r\nAo autor. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005091-9 CIA/ LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao IBAMA por quinze dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011193-8 CELSO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE para determinar o desbloqueio das verbas alimentares dos impetrantes depositadas em conta corrente ou de poupança, ratificando a medida liminar deferida.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022324-8 DUAIA VARGAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Diante do tempo decorrido, requisitem-se as informações à autoridade coatora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001455-0 FERNANDO DA SILVA FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO NR 003-2005-CEF. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019568-3 LUIZA MARIA VIEIRA COIMBRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DA FUNDACAO NACIONAL-FNS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a anulação do procedimento administrativo que redundou na rescisão do contrato de trabalho da impetrante, determinando a sua imediata reintegração.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.490328-3 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1- Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\n2- O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\n3- Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 27, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020793-4 M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante sobre as anotações indicadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 120).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 495,24 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), condenando a embargada em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 20/24 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011762-0 ONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora à restituição, seja por repetição ou compensação, da diferença existente entre o recolhimento a título de IRPJ com base na alíquota de 32% (trinta e dois por cento), nos termos da primeira parte do inciso III do art. 15 da Lei 9.249/95, e o valor decorrente da incidência da alíquota de 8%. Em conseqüência, autorizo a compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de janeiro de 1996 com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012352-0 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON). . Designo dia 06 de março de 2007 perícia de vistoria na especialidade de Engenharia, a ser iniciada às 10h.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes, inclusive os assistentes técnicos informando o telefone do Engenheiro Antonio Bali para contato - (21) 93868695.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004485-4 LUIZ CONDE MORAES E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 . Do exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a quitação do contrato de mútuo relativo à aquisição do imóvel mencionado na inicial, condenar a CEF a: (i) proceder ao levantamento da hipoteca correspondente; (b) restituir aos Autores todos os valores pagos a partir de 24.06.1993 até novembro de 1996, acrescidos de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança e de juros de mora de 1% desde a citação (art. 406 do Código Civil); (c) se abster de executar extrajudicialmente o bem e de incluir os Autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.029996-6 ALCINEU ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores os atrasados devidos, inclusive 13º salário, decorrentes do reposicionamento dos funcionários da ativa estendido aos inativos em obediência ao parágrafo único do art. 2º da Lei 8.196/91, no que se refere ao período de dezembro de 1992 a março de 1998, tudo corrigido monetariamente com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros simples de 6% ao ano a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, desde então, na proporção de 1% ao mês. Eventual pagamento administrativo dessa verba deverá ser descontado do montante devido aos Autores.\r\n\r\nCondeno a RFFSA e o INSS a informarem os dados necessários ao cumprimento desta sentença, bem como a promoverem todo e qualquer ato instrumental inerente à execução do julgado.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o pagamento dessas verbas é obrigação da União, única responsável pelo seu custeio, e considerando que à RFFSA e ao INSS competem apenas deveres de caráter instrumental, as custas e os honorários advocatícios deverão ser suportados unicamente pela primeira Ré. Condeno, então, a União no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que se trata se demanda padronizada (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024266-0 RENATO DA SILVA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.030577-2 BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado referido na petição de fls.521. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ARAGÃO, OAB/RJ83.650, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 00.0588657-0 JOAO GRINALSON DA FONSECA (Adv. ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO BNH (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À Caixa Econômica Federal, por dez dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025063-0 UNIMED GUAXUPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 118251"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO-45\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-40\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES-56\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-46\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-2\r\n\r\nALMIR BARRETO DOS SANTOS-55\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS-48\r\n\r\nANDREA BARROSA GONCALVES-8\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-27\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-29\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-4\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-44\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES-50\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI-64\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-51\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS CRUZ-5\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-66\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-21\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-39\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-15\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-59\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES FERNANDES-70\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-43\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-6\r\n\r\nEDSON LOURENCO VINHAES-52\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-61\r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOURAUX-30\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-23\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-68\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-49\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-7\r\n\r\nFERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO-17\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-35\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST-61\r\n\r\nFLAVIA FERRAZ WAEHNELDT-67\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-40\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI-59\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-26, 58\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-64\r\n\r\nGEORGINA DA SILVA ARMINDO-59\r\n\r\nGILDO NOBRE DA SILVA-69\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-16\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-54\r\n\r\nIARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES-6\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-25, 32, 5\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-53\r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES-21\r\n\r\nJORGE CESAR PINTO-41\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-25\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-34\r\n\r\nJORGE THIAGO SBANO-32\r\n\r\nJOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO-1\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-31\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-24\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-38\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-30, 6\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-65\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-37\r\n\r\nKARINA COSTA FAVERO-13\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-70\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-61\r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM-18\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO-63\r\n\r\nLUIZ FELIPPE JORDAO-65\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-49\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-36\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CAMARA-47\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-18, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 60, 64, 69, 7\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-66\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-28\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA CELI DA CONCEICAO PINTO-41\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-60\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-67\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-18\r\n\r\nMAURO HENRIQUE N LOBATO-14\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52, 56, 68\r\n\r\nNATALIA A V DE MENEZES-39\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-18\r\n\r\nPATRICIA LIMA-31\r\n\r\nPAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO-9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-41\r\n\r\nRENATA MARLENE DE C. MELO-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-62\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-3\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-20\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 21, 22, 23, 33, 39, 42, 61, 68, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-26, 8\r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0701020-6 IND/ ELETRO MECANICA LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0021594-0 MATADOURO PIABETAO IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Às partes.\r\n\r\n3 - 96.0004859-2 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004753-2 ELIAS BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0441175-7 PAULO DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF.\r\n\r\n6 - 00.0737286-8 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls.402, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0014919-3 JACI BATISTA BENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n8 - 96.0009568-0 ADALBERTO AUGUSTO (Adv. ANDREA BARROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 99 - Diga o Autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007658-9 GERALDO ANTONIO FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a petição de fls. 96/99, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005905-5 MIGUEL BRANDAO BARREIRO E OUTROS (Adv. RENATA MARLENE DE C. MELO) x BNCC-BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo no prazo de 10(dez) dias,\r\n\r\nSe ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024987-0 HELIO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026481-0 RUBENS TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007126-0 ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA (Adv. KARINA COSTA FAVERO) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007587-2 DEIA LENE DE CASTRO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017935-5 ALEXANDRE SILVA ZONTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Juntem os autores declaração de hipossuficiencia para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018571-9 SUELI BENVENUTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para que emendem a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019852-0 DEIZA VIEIRA COUTO (Adv. FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 00.0776589-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n19 - 99.0020888-9 PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Certifique-se.\r\n\r\n20 - 99.0021373-4 ROGERIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010617-3 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014161-6 ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SANEADOR\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos autores, nomeio Perita a Dra. Márcia Cristina C. Ferreira, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para elaboração do laudo, ficando ciente de trata-se de Gratuidade de Justiça, sendo os honorários fixados de acordo com a tabela vigente do E. Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à prova documental Suplementar, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação; faculto ainda a possibilidade de apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009951-3 ELZA MARIA MATIAS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que atenda integralmente ao despacho de fls 73.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69/74 - Junte-se.\r\n\r\nFls. 76/79 - Junte-se. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do item III do despacho de fls. 64. Após cumprimento integral, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0002595-5 MARIA DA CONCEICAO DIOGO DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 142 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n26 - 95.0019878-9 ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\n27 - 96.0078507-4 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n28 - 97.0000566-6 YARA CURY CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o efeito modificativo pretendido no embargos de declaração interpostos, dê-se vista à Embargada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 97.0004709-1 AILTON BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0015980-0 CARMINO CAPUTO FILHO (Adv. EUDES DINIZ VITOR FOURAUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n31 - 98.0019551-3 ORLANDO DAMASIO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA LIMA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo\r\n\r\nSe ainda tem interesse no prosseguimento dos autos.Decorrido o prazo dê-se baixa\r\n\r\ne arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0023929-4 CLEIDE DE MORAES RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls.61, dos embargos em apenso, dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0032769-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MFV REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n34 - 99.0016768-6 JOAO JOSE PENA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos autores.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.023526-5 JULIO CESAR SISTON E OUTROS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Aurtores.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023872-2 HENRIQUE INNECCO LONGO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF, às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025832-0 CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF, às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000909-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor no prazo de 10 (dez) dias o requerido pela CEF às fl.198.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010703-3 RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, NATALIA A V DE MENEZES) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CESPE-UNB E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes no prazo de 10 ( dez ) dias, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023320-8 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a petição de fls. 107/108 da CEF, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027388-7 JACIRA FLORENCIA DE PAULA DE MOURA (Adv. JORGE CESAR PINTO, MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias, quanto a petição da CEF às fls.152/159.\r\n\r\nQuebra 42 - 2004.51.01.010924-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.021637-9 CLAUDIO DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Atenda o patrono do autor o despacho de fls.136, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001326-6 CLAUDIMIR SALVITTI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005950-3 JUAREZ CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO RICARDO JESUINO DE SOUZA E SILVA. . Atenda o patrono do autor o despacho de fls 48.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008536-8 MARIA ELCI FARIAS FEIJÃO (Adv. MARCELO OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40/41-Proceda às devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que atenda o despacho de fls.39.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015580-2 JACY RAMOS DE LIMA (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016820-1 GIMAR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019217-3 SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.100.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021913-0 VALTER DOS SANTOS (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025812-3 EDILEA CORREA DUTRA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002524-8 HORAYDE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.003992-2 JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.007218-4 FABIO DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv. ALMIR BARRETO DOS SANTOS) x VELTON GANDRA DA SILVA. . Emende o Autor a inicial, para esclarecer e retificar o pólo passivo, tendo em vista os pedidos formulados nos itens “1”, “3” e “4” da inicial, bem como para exame de competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente o Autor, para cumprimento no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015180-1 BRASIL PARK ESTACIONAMENTOS GARAGENS E SERVIÇOS S/C (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015528-4 MURILO RIZZO CHEHAB (Adv. VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro,junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016587-3 JOSE RICARDO SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Emende o Autor a inicial, atribuindo-se novo valor à causa, condizente com o rito pretendido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019067-3 FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Atendida as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 97.0006107-8 JORGE CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.006679-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV, FLAVIA DE MOURA FEST) x VALDISON CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o patrono do autor o despacho de fls.69,\r\n\r\nno prazo de 10( dez) dias sob as penas da lei.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.000494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MOISES MEISLER E OUTRO. . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2005.51.01.015123-7 CHRISTIAN PIANI SANCHES GALDEANO (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 45 - Diga o Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 95.0023106-9 AMAURI FERREIRA MUNIZ (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Proceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir do numero 233. Após, certificado o decurso do prazo do despacho de fls.227, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 91.0113973-8 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x HELENITA MATTOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA). . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019142-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.019888-9 ROSA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DJANIRA DE JESUS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2003.5101.019888-9\r\n\r\nFl. 158 - Mantenho a decisão de fls. 35, que indeferiu, naquele momento, a antecipação da tutela, posto que após o contraditório, restou duvidosa a alegada relação estável e a dependência econômica alegada pela Autora, estando ausente a verossimilhança das suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora e pela ré Djanira de Jesus Pereira.\r\n\r\nDesigne a Secretaria audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 26.04.2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.005577-9 JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. GILDO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a audiência, deferida a fl 114 e postergada a fl. 130, não foi realizada, converto o feito em diligência para determinar a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo ser apresentado rol de testemunhas, em cartório, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 10.04.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.009607-0 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES). . De ordem: J. Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 116880"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "106776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-2\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI-12\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-9\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-4\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-5\r\n\r\nEDUARDO VICENTINI-4\r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA-7\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-1\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-3\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-2\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-6\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA CECILIA LESSA DA ROCHA-11\r\n\r\nMURILO SAMPAIO-5\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-10\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-8\r\n\r\nNEI CALDERON-12\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-11\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-11\r\n\r\nOLGA DE FATIMA DA SILVA-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-2\r\n\r\nSANDRA MARIA ROSSI PEREIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000824\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048447-6 EDSON DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Junte a parte autora os documentos necessários à habilitação de todos os herdeiros ou seja: procuração, documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020006-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . À parte ré sobre a documentação juntada aos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009658-1 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 472 - Defiro.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002707-5 CARLOS RODRIGO DE MENEZES JACINTHO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004175-8 VALTER SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as rés as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022829-9 JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0013098-0 MOACIR SILVA REIS (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Providencie o autor a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0016522-5 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016605-0 JOSE DA COSTA REIS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171/188.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027655-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito ANGELA VANILCE DE REZENDE, face a sentença de fls. 380/389.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora ANGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS, em cinco dias.\r\n\r\n3) Com exceção das autoras supra mencionadas, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição da CEF de fls. 159/160, para devolução mediante recibo, uma vez que o autor mencionado é estranho a estes autos.\r\n\r\n2) Fls. 157 - \r\n\r\nÀ CEF, sobre o alegado pela parte autora e para cumprimento do julgado quanto ao percentual devido.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 94.0006257-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x CHAPARRAL HM LEGUMES E VERDURAS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Fls. 172: Cite-se IVAN DIAS CORREIRA, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 106776"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA-3\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-16\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-13, 8\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-5\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-1\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-4\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-3\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES-2\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-16\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-11\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-6\r\n\r\nMARCELO P. ALVES-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 4, 7, 9\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-13, 8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-5\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-15\r\n\r\nPEDRO MIRANDA-12\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 5\r\n\r\nSERGIO EDUARDO FISHER-9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-7\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014971-0 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0715214-0 SERGIO MARTINS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARCELO P. ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0009511-6 PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 458/465.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022863-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se à OAB para que forneça o atual endereço do patrono do autor, Dra. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES - OAB/RJ 92.811.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 122 e 123.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009799-8 IVONETE DA CUNHA PEREIRA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). . Torno sem efeito o despacho de fls. 306.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008861-4 ELENICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 95.0008861-4\r\n\r\nAUTOR: ELENICE GOMES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 604/608, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos á execução no. 2003.5101.011082-2.\r\n\r\n9 - 99.0022167-2 LAURA BARROSO VASCONCELLOS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022212-8 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005653-8 LIANA GODINHO COELHO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 136 e 138, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005055-2 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CORREA. . Fls. 32/33.\r\n\r\nAnte a juntada do mandado de citação e a certidão negativa, diga a CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013483-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ODILON DA SILVA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a desistência requerida às fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0001171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Fls. 109/110.\r\n\r\nAnte a juntada do mandado de citação e a certidão negativa, diga a ECT.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106777"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-6\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7, 8\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-3\r\n\r\nDEBORA LERNER-18\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-14\r\n\r\nFERNANDO CESAR SILVA MARTINS-2\r\n\r\nFLAVIO C SILVEIRA-17\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-11\r\n\r\nJOSEANE B. CARDOSO-1\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-7\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-15\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-16\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5, 6\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-12\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-4\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-4\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-11\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-17\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-18\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-10\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-13\r\n\r\nROSANGELA CACHO GUIMARAES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 13, 15, 16\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0003189-8 ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE B. CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006731-3 PAPELARIA UNIAO IND/ LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0001528-7 LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000380-9 MARIO MATHIESEN MONTEIRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008632-0 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014663-7 JOSE MONTEIRO DE JESUS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0072621-5 PEDRO RAMOS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 205/214 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por PEDRO RAMOS MAGALHÃES e respectiva cópia microfilmada do termo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 624 - \r\n\r\nObserve a parte autora que, quando do desmembramento dos autos principais da ação ordinária de nº 2001.5101.005025-7, não foi juntado aos presentes autos o documento (PROCURAÇÃO) que nomeia e constitui quais advogados possuem poderes para representar o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, ou seja, seus bastantes procuradores.\r\n\r\nProvidencie assim, o Sindicato, em 10 (dez) dias, o documento necessário, a fim de se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006592-8 JUCARO DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011237-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0124907-0 CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 96.0012937-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/77.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à CEF a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n13 - 97.0102081-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x NORBERTO COELHO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI CAMARINHA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63/66.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à CEF a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERNANI GONCALVES. . Face o tempo decorrido, intime-se o réu para que informe, comprovadamente, se houve quitação do contrato, objeto da presente execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021891-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE NELSON DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162/164.\r\n\r\nAnte a juntada do mandado de penhora e avaliação e certidão negativa , diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0241711-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JURANDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008828-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv. FLAVIO C SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 48.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que esclareça o requerido, uma vez que no ofício de fls. 17/44 constam os valores referentes ao período de 01/01/1991 a 01/07/2005.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 106778"
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                            "106779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-7\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-13\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-18\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 12\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-5\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-19\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-5\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-5\r\n\r\nDALTON MIRANDA-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nENILDO BRAGA DA CRUZ-8\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-4\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-17\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-7\r\n\r\nIZAIAS DAVI PEREIRA-15\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-11\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA-18\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-13\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-9\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-8, 9\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-6\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-1\r\n\r\nORLANDO PAULO ZANETTI-4\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-21\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR-20\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-19\r\n\r\nROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-6\r\n\r\nSERGIO T B A DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17, 21\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0036585-0 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . De fato, tendo o v. acórdão transitado em julgado em 13/10/1997 (fls. 110), a partir daí iniciaria o prazo de cinco anos para a propositura da execução do julgado, o que não ocorreu.\r\n\r\nQuebra Não obstante, verifica-se que o autor faleceu em 18/02/2002 (fls. 120), ficando o processo, a partir daí, suspenso por força do art. 265, I do CPC, motivo pelo qual não há que se falar em consumação do prazo prescricional, o que somente se daria em outubro de 2002.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nDiante da inexistência de óbice pela União, defiro a habilitação de WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o sucessor para requerer o que entender de direito em dez dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0004280-6 PROSPEC S.A. - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0017417-6 CREMILDA MARQUES CAVALCANTE (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Informe a Secretaria se houve resposta quanto à carta expedida ás fls. 161. Em caso negativo, reitere-se por mandado.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 160.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022036-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 313/316 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAos autores, para requererem o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000369-4 ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) À SEADI para substituir a CEF pela EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo do feito, conforme requerido ás fls. 270.\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 273/277, pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n3) Informe a Secretaria quanto à expedição do ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado ás fls. 214, item 2 e fls. 266, 2o. parágrafo, devendo, em hipótese negativa, providenciar a expedição.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0120904-3 ROBERTO DEBS BICUDO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0027258-4 FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se pessoalmente o perito nomeado para que junte aos autos o laudo pericial, uma vez que o laudo juntado refere-se a outro processo.\r\n\r\n9 - 95.0015680-6 PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 343/415 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a PAULO ROBERTO GONÇALVES, BELMIRO FRANCISCO SARTORIO DE POLA e SILVIO GONÇALVES FERREIRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nOutrossim, observe que o valor referente à penhora (às fls. 314) deduzido do valor referente ao exeqüente LUCIANO DEPENTOR (às fls. 311) é equivalente ao crédito efetuado pela CEF.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 98.0021053-9 ERNESTO DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 223/230 - \r\n\r\nTendo em vista que RENÚNCIA a direito é ato personalíssimo, apresentem os 3 (três) filhos do falecido autor a renúncia de próprio punho. \r\n\r\nSuspenda-se o feito até o cumprimento.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 99.0061943-9 CLAUDIA CALADO DE MELLO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, na pessoa do Sr. Gerente responsável, para cumprimento da determinação de fls. 149, em 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) sobre o seu salário, a contar do vencimento do prazo acima fixado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025443-5 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 87 a 91: Intime-se a CEF a complementar o valor depositado em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e penhora.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da parte incontroversa, o mesmo poderá ser realizado administrativamente na hipótese de cumprimento de uma das hipótese do art. 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0045274-2 CARLOS ALBERTO SEREJO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023043-1 LITORANEA AERO TAXI LTDA (Adv. SERGIO T B A DO NASCIMENTO) x AUTORIDADE RESPONSAVEL PELO SISTEMA UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TARIFA AEROPORTUARIA-SUCOTAP E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 233/235, 237 e 242.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012619-3 MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. . Tendo em vista que em sede de mandado de segurança a competência é ratione personae, de natureza absoluta, fixando-se na sede da autoridade impetrada, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018045-0 SIMONE COELHO BARBOSA (Adv. ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Tendo em vista que a impetrante foi condenada em custas no processo 2006.51.01.014058-0, extinto sem resolução de mérito, à impetrante para comprovar o recolhimento das custas naquele processo, consoante disposto no art. 268 do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 00.0255266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x GILBERTO MOYSES E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . Considerando a juntada da contestação, a parte ré já se deu por citada. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta.\r\n\r\nÀ CEF, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.021584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré sobre o pedido de desistência, ciente de que o silêncio será considerado anuência.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024553-4 MERITO SISTEMA DE EDUCACAO CONTINUA LTDA (Adv. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 87.0001962-3 GILBERTO MOYSES (ESPOLIO) (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 226, 263/264 e 266, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 106779"
                            ],
                            "106780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nELIANE MARIA DE SOUZA-3\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-3\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3\r\n\r\nMARCUS FREDERICO DONNICI SION-1\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FILGUEIRA-3\r\n\r\nNATELMA ALVES PINTO-4\r\n\r\nTHALES MORTERA BELEM-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015729-3 JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Oficie-se á CEF para que informe o saldo atualizado das contas de depósito, conforme requerido ás fls. 161/162.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1768/1786 - Aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0066083-2 RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, ELIANE MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . Fls. 804/812 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se os réus, nos valores de fls. 709.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019441-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x KATIA CRISTINA DA SILVA SANDES (Adv. NATELMA ALVES PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (Adv. THALES MORTERA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 213/214 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a solicitação da CEF e o crédito efetuado na conta vinculada do autor quanto ao Plano Verão, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 106780"
                            ],
                            "106781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM-4\r\n\r\nIVAN SAGULO-1\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-9\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-8\r\n\r\nLILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-9\r\n\r\nMARCIA HELENA SCHUCK-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-6\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-3\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPAULO SZARVAS-4\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012187-1 SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, MARCIA HELENA SCHUCK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 223 verso.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 218, trazendo aos autos cópia da petição inicial da execução (fls. 220) e dos cálculos (fls. 199/202) para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 218, último parágrafo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007797-8 METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 240/242.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, no endereço fornecido ás fls. 241.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0032385-3 ANA LUCIA LEMOS FRADERA E OUTRO x LENY MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ). . Oficie-se a CEF para que informe o saldo existente na conta nº 4021-005-15560-4, assim como se já foi levantado o alvará nº AVP.0010000061-9/2006.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006271-2 DELORME VILLAR FIRME E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 285/397.\r\n\r\nAnte a juntada dos documentos solicitados, à parte autora para que dê início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 95.0016968-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 95.0016968-1\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 502, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a NELSON BORDINHÃO FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\nRetornando os autos, à Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 500, item 2).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003416-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016217-3 MARIA CLAUDIA LOTAR E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da distribuição dos presentes autos à esta Vara Federal, devendo, a parte autora, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados, diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012097-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ELZA MENEZES DE CASTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Oficie-se à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, solicitando que sejam informados os valores pagos á pensionista no período de janeiro/92 a abril/94, devendo, a Secretaria, fornecer os elementos necessários para o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106781"
                            ],
                            "106782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM LINCOLN DE SOUZA-9\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-1\r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO-4\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-7\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA-14\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-7\r\n\r\nGUILHERME VEIGA DE MORAES-5\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-1\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-10\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA-1\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-4\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FARO-2\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-8\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-3\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-8\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-12\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-9\r\n\r\nWALDEMAR FISZMAN-8\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0023763-3 GERALDO TARGINO DA FONSECA - ESPOLIO REP/ P/ DEA PINTO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) Fls. 95: À Secretaria para anotar o patrono da parte autora, certificando.\r\n\r\n2) Considerando a realização da perícia no processo 2003.5101022748-8, em apenso, suspendo o feito até o seu término, devendo o laudo pericial ser juntado aos presentes por cópia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013085-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 213.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo improrrogável de quinze dias, para que cumpra a determinação de fls. 209, trazendo aos autos prova documental suplementar, conforme requerido ás fls. 205.\r\n\r\nSe cumprido, ao INSS, pessoalmente, por cinco dias; em hipótese negativa, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0161017-1 JOAO EVANGELISTA DE MEDEIROS (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1) Ao Contador Judicial para que atualize o valor dos precatórios já pagos às fls. 249 (cálculos ás fls. 237 e precatório de fls. 247) e fls. 276/278 (cálculos às fls. 258 e precatório de fls. 267) e o montante a ser pago (fls. 22 dos embargos à execução em apenso), separadamente, e em mesma data, a fim de que se possa apurar o valor total da execução, bem como discriminá-los entre autor e advogado.\r\n\r\n2) Após, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3) Havendo concordância, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 320, item 2.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o procedimento eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012196-7 AYRTON CARLOS CONCENTINO CORREA E OUTROS (Adv. GUILHERME VEIGA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre as cópias dos comprovantes de pagamento juntadas pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 153/154, bem como acerca da certidão negativa de fls. 146 quanto a JOCELY BASTOS PEREIRA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0011756-8 JORGE AUGUSTO DUTRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 413 a 415, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor JORGE AUGUSTO DUTRA em decorrência de acordo administrativo celebrado, ao qual não se opôs o autor.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC, face à ausência de impugnação do autor, quanto ao acordo celebrado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0007734-9 SIDNEI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 207/214 e 220/221 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas por SAMUEL DA SILVA e JOSÉ MOREIRA ALVES.\r\n\r\nFls. 223/241 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes a CARLOS ALBERTO AMARAL, CLAUDIO JOSÉ VELLOSO ARAGÃO, PAULO CESAR MANSUR COURI, SERGIO TOMAZ LUIZ, SIDNEI ALVES DE SOUZA e SIDNEY JOSÉ MENDES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0074235-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PADDOCK'S ROUPAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Intime-se, por mandado, o Sr. LEONARDO FONTENLA JASSUS, no endereço fornecido às fls. 156, para que cumpra a determinação de fls. 173. Se negativo, intime-se a subscritora de fls. 165, por mandado, para que traga aos autos o atual endereço do réu, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005162-2 NEUSA APARECIDA SOARES (Adv. ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 284, comprovou a CEF o pagamento do alvará de levantamento referente ao valor executado.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006025-1 LUIZ VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 210/244 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre a documentação apresentada pela parte autora e cumprimento do julgado quanto a LUIZ VASCONCELOS DA SILVA e ANTÔNIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016981-7 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018447-8 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a Certidão Negativa pleiteada foi expedida em sede administrativa, consoante informado às fls. 57, falta interesse de agir ao impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal, que já manifestou o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490261-8 JANAINA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023775-6 SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 957,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a petição a inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, por medida de segurança, consigne a Secretaria, em cada um dos títulos, a observação “executados no processo n( 2006.51.01.023775-6”.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 106782"
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                            "106783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-5\r\n\r\nANDRE EMILIO R.V.MELENTOVYTCH-12\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-1\r\n\r\nARNALDO PRUDENTE DE MORAES-12\r\n\r\nCAMILO FERNANDES DA GRACA-12\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-11\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-5\r\n\r\nFERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-7\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA F. COSTA-12\r\n\r\nLUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-3\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10, 2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-6\r\n\r\nRUY ALVES EIRAS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-5\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 360/361, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a JOÃO DA SILVA e MARIA THEREZA NASCIMENTO ALVES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interrupção de recurso, à SEADI para exclusão de ambos do pólo ativo do feito.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, pelo valor de R$ 232.070,47 (duzentos e trinta e dois mil e setenta reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 301, já deduzidos os valores correspondentes aos dois autores supramencionados.\r\n\r\nLevante-se a penhora, em favor da CEF, pelo valor remanescente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 488/490, para devolução mediante recibo, uma vez que o autor nela mencionado é estranho aos autos.\r\n\r\n2) À CEF, em 5 (cinco) dias, quanto à desistência da litisconsorte MARIA DILÉIA ABREU NUNES BARBOSA (às fls. 486).\r\n\r\n3) Fls. 497 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias improrrogáveis para cumprimento da determinação de fls. 496.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0008831-6 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010999-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a juntada posterior do instrumento de procuração, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nAos autores, para juntarem aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, ou recolham as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016807-9 SIDNEI DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019421-6 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a petição de fls. 23/26 como emenda à inicial\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022927-9 JEFFERSON MELAMED (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490240-0 DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas devidas, juntando original do pagamento, tendo em vista a guia juntada às fls. 09 tratar-se de mera cópia, atentando-se para o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 88.0040329-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ARNALDO PRUDENTE DE MORAES, ANDRE EMILIO R.V.MELENTOVYTCH, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA). . Fls. 487.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDeclaro a incompetência desta Justiça Federal, para processar e julgar o presente feito, uma vez que a parte autora não encontra-se elencada no artigo 109, da Constituição Federal, e a União Federal, conforme fls. 204, informou que não tem interesse no feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos, bem como os embargos de terceiros no. 92.0076377-4 e o AI no. 2000.02.01.020892-2, ambos em apenso, ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024446-3 RICHARD PAUL MATHESON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106783"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LUCAS-1\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-1\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-10\r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANA-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO-12\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-11\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-2\r\n\r\nDEBORA LERNER-5\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE F. NETO-3\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-6\r\n\r\nGEORGE ANDRE PALERMO SANTORO-5\r\n\r\nGLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-1\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-8\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARTA GOMES PINTO-2\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-7\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-12\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-1\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nSERGIO ANTONIO FERRARI FILHO-5\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RANGEL-3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015301-5 ANTONIA ABREU DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item 3 do despacho de fl. 110, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0075384-0 ZILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JAIR DA CONCEICAO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de JAIR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR réu no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n3 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO). . Fl. 290: Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016266-8 JAMIL DOS SANTOS LEAL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista que a petição de fls. 56/57 permanece sem assinatura, apesar das determinações judiciais no sentido de que a irregularidade fosse sanada, conforme fls. 58 e 60, proceda a secretaria ao seu desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021014-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Decreto a revelia da União.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, à contestação de fls. 293/304.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014921-1 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Ante o teor da informação de fls. retro, renumerem-se os autos a partir de fls. 18.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017727-9 CRISTINA DA SILVA CREMONEZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 92: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. À parte autora para, em cinco dias, fornecer cópia do aditamento para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3. Após, cite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025859-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHOS DOCES LTDA. . Esclareça a parte autora a cobrança de valores posteriores a janeiro de 2002, se consta na inicial a informação de que o termo final do contrato ocorreu em 31.01.1998.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013654-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MICHELE DE BARROS PINTO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF alega que foi realizado contrato de empréstimo, na modalidade \"Construcard\", sendo certo que a ré não honrou o pagamento.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do contrato (fls. 10/13).\r\n\r\nDemonstrativo de compras por contrato às fls. 63/64.\r\n\r\nApós o fornecimento pela parte autora de um demonstrativo de débito atualizado, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0702282-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias, cumpra a AMPLA o despacho de fl. 252.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024399-9 CONSUELO MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Forneça a exeqüente cópia autenticada do título executivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007191-2 FABIO MARTINS FONTES BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ante a notícia de possível incapacidade do autor (quesito 2, fls. 140), abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 116699"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-4\r\n\r\nEDIR DE SOUZA-5\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS-7\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-8\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-9\r\n\r\nLEONARDO FIAD-2\r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-2\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-9\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005788-8 EUGENIE HORMES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000518-7 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora petição inicial, bem como sentença, se houver, dos processos ali elencados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004413-0 HELIO FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Comprove a parte autora o falecimento de PAULO RODRIGUES DE SÁ, mediante o fornecimento da certidão de óbito, esclarecendo, outrossim, se o de cujus deixou herdeiros necessários.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007362-0 AFINCA - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o afirmado no primeiro parágrafo de fl. 3, esclareça a parte autora o que pretende demonstrar com a produção da prova pericial requerida à fl. 224.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024288-3 AZUREMA LUZ DE SOUZA (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Considerando que as certidões de fls. 200/209 noticiam a existência de bens e de herdeiros necessários deixados pela obituada, esclareça a parte autora sobre a abertura de inventário, hipótese na qual deverá ser procedida a habilitação do respectivo espólio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009279-0 NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para esclarecer a existência de duas representações contra a autora, registradas ambas sob o n. 1595, com data de recebimento de 11.10.2001 (fls. 11) e 29.09.2001 (fls. 43).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009614-7 NEUZA BRANDÃO ABRANTES (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a ré sobre o alegado pela parte autora às fls. 154/156.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 137/143, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ recorrida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020741-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DE LIMA FIUZA. . \r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. retro, torno sem efeito o despacho de fl. 26, para determinar que a autora comprove o recebimento da notificação constante de fl. 21 pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0257800-0 ROSA XAVIER DE LEMOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Esclareça a parte autora, comprovadamente, se recebeu a importância solicitada através do precatório expedido às fls. 174/175.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 116700"
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                            "116701": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANA PAULA V PEREIRA-6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2, 5, 6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-1\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-5\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-3\r\n\r\nHELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE-4\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-4\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-2\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-2, 6\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014478-2 MILTON BINDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o teor da informação de fls. 673, devolvo o prazo para a parte autora a fim de apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027984-1 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra-se fls. 282, ante o decidido às fls. 264/265.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0012977-9 S0INDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar a petição de fl. retro, uma vez que o substituído LINCON DOS SANTOS GAMBOA já foi excluído do feito pela decisão de fl. 819.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n4 - 97.0003934-0 ARAMIS REIS DE ALMEIDA (Adv. HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE) x SOC/ IMOBILIARIA E COM/ RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CARLOS BENEDITO DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS x MARLUCIA SUKERMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA). . Tendo em vista a notícia de falecimento da ré Maria Valéria da Rocha Cavalcanti Gordilho (fls. 620/verso), necessária se faz a habilitação do seu espólio ou sucessores, sendo incabível a citação editalícia requerida antes de regularizado o pólo passivo.\r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora no sentido de habilitar o espólio ou, na hipótese de encerramento do inventário, dos sucessores da falecida ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017912-7 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Verifico que os presentes autos estão incorretamente numerados desde o seu início. Assim, regularize a secretaria a numeração do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013178-0 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 155/191.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 116701"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-10\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-19\r\n\r\nALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE-6\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA-19\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-10\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-16, 17\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-6\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-12\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nDIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO-9\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-2\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-10\r\n\r\nELISIO DA COSTA PINHEIRO-6\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-20\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13, 14\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18, 7\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-3\r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO-9\r\n\r\nKLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO-10\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-13, 14\r\n\r\nLEDA PIMENTEL TRIGUEIRO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-8\r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER-12\r\n\r\nMARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA CARDIANO-15\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-5\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA-4\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-1\r\n\r\nRENATO DA SILVA-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-19\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA BARBOSA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 5\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-3\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009915-3 EMILIANO DAS CHAGAS NETO E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024537-2 CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005949-0 ALDIVAN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FE DERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015839-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. . Abra-se vista à autora para manifestar-se a respeito da certidão de fl. 31.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013163-1 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003387-3 EDUARDO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003457-9 PEDRO ALVES CAVALCANTE (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir, em 5 (cinco) dias, conforme o inciso XVI do art. 1° da Portaria nº 2 de 2006.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0004529-8 SARAH DA COSTA POVOLERI (Adv. DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO, JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 162/164: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021574-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA, TANIA CRISTINA MANHAES, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SOC/ LTDA (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO). . Certidão de fl.186: Abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012427-0 MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito e do contido na petição de fl. 129 (art. 1o., VII, da Portaria 02/2006).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005291-4 MARIA INES CORREIA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem os réus as provas que desejam produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010602-9 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015876-5 MARIO FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre a certidão de fl. 23.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x IVAN CARACIK PINHEIRO. . Fls. 21: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022976-7 ROZILANDE BELOCA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001966-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RUI TRINDADE (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA). . Abra-se vista à CEF sobre fls. 210/216.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ELAINE VILLAS BOAS GOMES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 116702"
                            ],
                            "116703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-1\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-1\r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO-6\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-7\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-4\r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3, 4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nSILVIO MOSQUERA PIRES-7\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-2\r\n\r\nTADEU DE SALES PESSOA-3\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025719-1 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000794-9 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo nº 2005.51.01.016514-5, conforme o Termo e Informação de fls. 33.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020467-3 JOSE MONTENEGRO E OUTRO (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 379: Ante o decidido nos autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.016153-1, esclareça o autor, requerendo o que for do seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0013810-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 550/558, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 157/160 e 162/166, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se desejam produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para os fins de fls. 35.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0011495-4 NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora sobre a exceção de pré-executividade oposta pela CEF às fls. 191/194.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 93.0000599-5 WALTER JORGE PESSOA E OUTRO (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES) x HSBC - BAMERINDUS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo para contra-razões à CEF, conforme requerido à fl. 464.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 116703"
                            ],
                            "116704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11\r\n\r\nALDIR DA SILVA RODRIGUES-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-8\r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR-13\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-4\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-2\r\n\r\nMARKUS CUNHA-6\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-1\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-9\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSILVIO BASTOS MACHADO-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3, 5\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-11\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-7\r\n\r\nWALDIR GOMES DOS SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009221-2 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir, ante fl. 750.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0101379-4 ELIANE BUENO DE SA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se, imediatamente, a última parte de fl. 389.\r\n\r\n3 - 98.0003262-2 JOSE LUIZ PARREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0016083-3 JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante o tempo decorrido, cumpra-se a última parte de fl. 314.\r\n\r\n5 - 99.0009950-8 LEONICE VIEIRA MELO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 209: nada a deferir, na medida em que foi realizado pela ré o depósito mencionado no documento de fls. 191.\r\n\r\nTendo em vista que foi penhorada a quantia de R$ 10.280,55 (fls.191) e que a sentença proferida nos embargos à execução fixou o valor a ser executado em R$ 3.830,50 (três mil e oitocentos e trinta reais e cinqüenta centavos), intime-se a CEF para estorno dessa importância, devidamente atualizada, para a conta vinculada do autor, devendo o saldo remanescente ser transferido em favor da CEF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0012622-0 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0024026-0 CHRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora para que diligencie junto à CEF no sentido de proceder ao levantamento do que lhe é devido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020224-7 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028500-1 MARALCIR PEDRO TAVARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DIOGENES MELO). . Verifica-se dos documentos de fls. 308/313 que os autores Elias José da Silva e Maralcir Pedro T. Teixeira já receberam os valores pertinentes aos planos econômicos, nos termos da LC 110/01, tendo, inclusive, realizado saque em suas contas.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024664-4 JOSE MANOEL GONCALVES PEREIRA NETTO (Adv. WALDIR GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023992-2 PETER KESSIMIAN E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 98/99.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000941-0 ELIANE DO PAZO BARROSO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tenho como corretos os argumentos expostos pela CEF na petição de fls. 118/119. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014681-3 GABRIEL BRUZZI VIANNA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0216249-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x JOAO MARIA DE ASSIS (Adv. ALDIR DA SILVA RODRIGUES) x MARIA HELENA FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos à presente ação, conforme se verifica às fls. 261/262, aguarde-se notícia relativa aos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 116704"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES-32\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-73\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-28\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-49\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-16\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-10\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-17\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-54\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-29, 47, 55\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ-77\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-65\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO-3\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO-1\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-53\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-18\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-44\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-20\r\n\r\nANTONIO ULISSES M MENEZES-53\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-49\r\n\r\nARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO-15\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-63\r\n\r\nBRUNO ANDRADE SOARES SILVA-7\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-63\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA-77\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO-77\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-4\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-46\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-33, 4, 7\r\n\r\nCESAR DOMINGOS DE AZEVEDO-43\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-42\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-50\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-16\r\n\r\nDANTE A. MATTEONI-2\r\n\r\nDELCO RUFINO DO AMARAL-58\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-6\r\n\r\nEDMILSON JORGE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-54\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-49\r\n\r\nEDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES-6\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-31\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-14\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-19\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-33, 5, 9\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-54, 55\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-11\r\n\r\nFERNANDO HARGREAVES-1\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-30\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-30\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-12\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-23, 72\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-19\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-45\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-16\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA-77\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-28\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-41\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES-47\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-10, 12, 5, 64, 65, 73, 9\r\n\r\nHUDSON FERNANDO COUTO-64\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-23, 72\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-7\r\n\r\nJACKSON LUZ FONSECA-43\r\n\r\nJAIRO GONCALVES DA FONSECA-20\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-21\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA-77\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-38\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO-77\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-22\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-17\r\n\r\nJOSE LEITAO FILHO-44\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-77\r\n\r\nJOSE LUIZ DIAS MARQUES-42\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-52\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-54, 56\r\n\r\nJOSUE DA SILVA ANDRADE-36\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA-77\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-29\r\n\r\nJULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR-37\r\n\r\nLEILDA COSTA DE SOUSA-70\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-48\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-51\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-27\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-28, 36\r\n\r\nLEVI RODRIGUES FARIA-6\r\n\r\nLINO MACHADO FILHO-28\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38, 39\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-50\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-40\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34, 35\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO-57\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-35, 76\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-25\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-71\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-14, 15, 16, 18, 35, 37, 40, 77\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO-36\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-2, 71\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-14\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO MANSO-53\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-13\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-60\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-77\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-70\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 66\r\n\r\nNAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO-59\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-75\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA-29\r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA-29\r\n\r\nNOEME DE CARVALHO-53\r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO-75\r\n\r\nOSMAR CONCEICAO DA COSTA-23, 72\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-3\r\n\r\nPAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA-62\r\n\r\nPAULO HAUS MARTINS-77\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA MAMEDE-73\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-74\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-46\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-74\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-24\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-76\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-8\r\n\r\nROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA-26\r\n\r\nROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS-47\r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA-77\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 25, 37, 52, 61\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-66\r\n\r\nSERGIO MAZZILLO-1\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-39\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-69\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-3\r\n\r\nSIRNELANGE FRANÇA DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-13, 19, 22, 24, 27, 29, 32, 48\r\n\r\nVALERIA C MANHAES-34\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-65\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-8\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA-77\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0930614-5 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS (Adv. FERNANDO HARGREAVES, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, SERGIO MAZZILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Mantenho a decisão de fl. 284, tendo em vista as informações da União Federal quanto aos débitos da parte autora perante a Fazenda Pública, bem como o alegado à fl. 292/verso. \r\n\r\nDestarte, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0044886-9 CASA RIO PRATA S/A IND/ COM/ IMP/ DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE (Adv. DANTE A. MATTEONI, RENATO ABREU PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Oficie-se à CEF para que informe o valor atualizado depositado nas contas nº 625.005.149169-4 e 625.005.151231-4, cujo depósito foi efetivado na Medida Cautelar nº 91.0014611-0 em apenso (fls. 25 e 31verso).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, e considerando a concordância da União (fl. 89), defiro a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento dos depósitos, devendo ser agendada na Secretaria a data de entrega do mesmo.\r\n\r\n3 - 91.0130457-7 PAULETE GINZBARG (Adv. ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO, PAULETE GINZBARG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando o depósito dos valores devidos à autora, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0034588-3 ONEZIMO CONRADO DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, à parte autora, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução de modo regular e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao SEADI para:\r\n\r\nretificar o nome do 4º e do 5º autor para ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO e LOLA CRISPEL CHUEKE;\r\n\r\nCadastrar no pólo ativo o autor HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA, conforme documentos de fls. 35/37.\r\n\r\nApós, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor dos autores.\r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n6 - 92.0059164-7 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES, LEVI RODRIGUES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Considerando o depósito dos valores devidos ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0006313-7 AGA S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista que a sentença de improcedência proferida por este juízo às fls. 107/111, fixando honorários advocatícios em R$ 30,00 (trinta reais), foi confirmada em todas as instâncias, remetam-se os autos à UNIÃO, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0029857-6 JC AMISANI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Transitou em julgado decisum proferido pelo TRF da 2ª Região (fls. 126/141), o qual, reformando, em parte, a sentença de improcedência prolatada por este juízo, declarou o direito da autora à compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga aos administradores, trabalhadores autônomos e avulsos, nos moldes do artigo 3º, inciso I, da Lei 7787/89 e artigo 22, inciso I, da Lei 8212/91, observada a prescrição decenal, com parcelas vincendas de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários, sem as limitações contidas nos §§ 1º e 3º, do artigo 89, da Lei 8212/91, corrigidos monetariamente pelo IPC de julho de 1989 até janeiro de 1991, pelo INPC de fevereiro a dezembro de 1991, pela UFIR de janeiro de 1992 até dezembro de 1995, a partir de quando deverá incidir a Taxa SELIC. \r\n\r\nRessaltou-se, ainda, na supracitada decisão, que não houve homologação dos cálculos apresentados pelas autoras, estabelecendo a plena liberdade do Fisco de fiscalizar a compensação, desde que observados os limites do julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino à parte autora que promova a devida execução do julgado, na via administrativa própria, através da compensação tributária.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025538-0 PAULO CESAR MARTINS GOMES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor e ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022657-1 ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com decisão transitada em julgado no âmbito do Egrégio STJ, conforme certidão de fl. 358, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012308-0 FERNANDO GALLUF (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, começando pelo autor, acerca do ofício da CEF constante às fls. 79/81 destes autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à CEF, para que cumpra o item 01 do despacho de fl. 76, convertendo em renda em favor da União, o valor total depositado, em referência ao presente feito, na conta nº 0625.635.12006059-0.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011771-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 275/293, bem como dos anexos em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0022754-0 GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 214, reconsidero o despacho de fl. 213, para determinar a expedição de ofício ao Superintendente de Recursos Humanos da Universidade Federal Fluminense (UFF), para que forneça a este juízo as cópias das fichas financeiras da parte autora GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES, matrícula nº 0309394, desde janeiro de 1993 até a presente data, a fim de possibilitar a execução do julgado deste feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0023239-0 ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor Mario de Souza Neves e ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nSuspenda-se o processo e aguarde-se o pagamento do Precatório de João Antonio da Silva e Theodoro Ferreira da Cruz.\r\n\r\n15 - 95.0000373-2 LUZIMAR COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA/CINDACTA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o depósito dos valores devidos à autora e ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0019312-4 GERTRUDES LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 894/917, certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Tendo em vista a certidão de fl. 42, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0007551-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 142/152, certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0028156-8 MARCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Transitou em julgado decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 110/112), a qual, reformando a sentença de 1º grau (fls. 74/80), julgou improcedente o pedido constante na exordial e deixou de fixar custas e honorários, em razão do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistindo o que ser executado no presente feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0007665-6 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT NOS ENTES DE FORM PROM E FISC DA POL DA MOEDA E DO CREDITO (Adv. JAIRO GONCALVES DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Tendo em vista que a sentença de improcedência proferida por este juízo às fls. 172/181, fixando honorários advocatícios em R$ 30,00 (trinta reais), foi confirmada em todas as instâncias, intime-se o BACEN, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009399-6 ANTONIO PINTO GOUVEA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que se encontram pendentes de julgamento agravos de instrumento interpostos pela parte autora contra decisões que inadmitiram o Recurso Especial de fls. 422/423 e o Recurso Extraordinário de fls. 420/421, aguarde-se comunicação do Tribunal, informando as decisões devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017853-9 JOHNNICKY CHUPCATT AZEVEDO TOBIAS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Transitou em julgado decisão do TRF da 2ª Região, às fls. 289/308, a qual confirmou a sentença prolatada por este Juízo, às fls. 245/258, que julgou improcedente o pedido registrado na petição inicial e deixou de admitir qualquer execução referente aos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sob o fundamento do que dispõe a Lei 9469/97.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto e considerando que as partes foram devidamente intimadas, no âmbito do Tribunal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023247-9 ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Defiro o prazo de 30 dias requerido, para que a parte autora recolha as custas complementares.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000950-3 GLORIA MARIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o novo procedimento executório trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, remetam-se os autos à União, a fim de que regularize seu pleito executório de fls. 249/250 e 252/253. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022247-8 NILZA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitou em julgado decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 122/127), a qual, reformando a sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido constante na exordial, condenou a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante do exposto, remeta-se o presente feito à União Federal, para que requeira o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010232-2 ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Ao que se verifica pela documentação acostada as fls. 40/109 e 112/120, inexiste a possibilidade litispendência desses autos em relação aos Processos n.° 99.0004498-3, 2004.51.01.004959-1 e 97.0103282-9;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0207906-2 MARIO VENTURA TAVARES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a manifestação da Contadoria de fl. 332, informando que os valores foram corretamente atualizados na planilha de fl. 320 e a concordância da União (fls. 324/325) com os valores apresentados, homologo os mesmos como sendo os devidos no presente feito. Expeçam-se os Precatórios Complementares, o do autor no valor de R$ 755,93 e o dos honorários advocatícios no valor de R$ 37,78. \r\n\r\nTraga o patrono dos autos o nº do seu CPF para o cadastramento do precatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n28 - 00.0438440-7 ITALO VICTORIO EMANOEL RIANI E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a certidão de fl. 577, tragam os autores Italo Victorio Riani e Moacyr dos Santos C. da Luz o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás dos autores mencionados e dos honorários advocatícios, em nome da Dra. Greice Frederica do Nascimento Leal, conforme requerido na petição de fl. 593/594. Agende-se, na Secretaria, data de entrega dos alvarás. \r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 88.0000548-9 MARIA JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE, NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA, NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando o depósito dos valores devidos ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório da autora.\r\n\r\n30 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1. Fl.536: Tendo em vista que o valor creditado na conta Garantia de Embargos refere-se aos honorários advocatícios, não há que se falar em duplicidade de depósito.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF, conforme documentos de fls.530 e 534 (honorários advocatícios) e para juntar cópia do CPF do patrono, para a expedição do alvará de levantamento. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Cumprido, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\n4. Entregue, ou não havendo manifestação acerca do determinado à parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 91.0131901-9 ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista o crédito relativo ao Plano Bresser e os juros de mora, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 92.0061365-9 RUTH MARQUES DA SILVA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o oficio e documentos acostados às fls. 252/272, bem como o item “b” do requerimento constante na petição da autora de fl. 247, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que cumpra o despacho de fl. 243, apresentando os cálculos devidos em consonância com a decisão transitada em julgado, desconsiderando, no entanto, para efeito dos cálculos, os valores recebidos pela autora no período de novembro de 1987 a janeiro de 1988, conforme requerido à fl. 247.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n33 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o ofício nº 0457/2006 - Pres/SUB3TE, do Egrégio TRF da 2ª Região, à fl. 345, o qual comunica a este juízo a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão deste juízo que indeferiu a expedição de ofício ao Detran, para que este fornecesse documentos comprobatórios de propriedade dos veículos em questão, sob o fundamento do artigo 333,I, do CPC, torna-se prejudicada a eventual execução do julgado, até que se apresente o documento exigido na decisão do ETRF às fls. 293/296.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0044287-4 JOSE NEWTON NOGUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Fls.437/438: Tendo em vista das alegações da CEF, intime-se o autor José Newton Nogueira Marques para ciência e, caso preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90, compareça o mesmo a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\n2. Após, considerando-se a decisão de fl.408 e o despacho de fl.417, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0009281-6 NILTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores: Sandra Chaves Pessoa, Sandra Serafim dos Santos, Sérgio Martins Pessoa e Teresinha dos Santos Miranda, bem como da memória de cálculo apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 97.0015595-1 CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSUE DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 315: Considerando a concordância da União com o valor apresentado, homologo o mesmo como sendo o devido no presente feito. \r\n\r\nExpeçam-se os precatórios, devendo o valor homologado ser dividido entre os três autores. \r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n37 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 146, defiro nova vista dos autos à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 97.0100126-5 LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.224, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0106988-9 ROBERTO ALVIM CARIJO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Luiz Manoel Figueiredo Jordão para ciência do crédito efetuado no saldo de sua conta vinculada ao FGTS às fls.444/446 e a memória de cálculo às fls.425/426. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0006923-2 ESPOLIO DE JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARCI LUIZ MATIAS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 166: Considerando a concordância da União com os valores apresentados, homologo os mesmos como sendo os devidos no presente feito. Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, sendo a da parte autora, na pessoa de seu inventariante, no valor de R$ 9.247,82 e a dos honorários advocatícios, em favor do Dr. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior, no valor de R$ 462,39.\r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n41 - 99.0060789-9 JURANDIR ARAUJO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Fls.208/211: Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES). . Face à certidão de fl. 114v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.028617-0 LUCILENE FELIPE DA SILVA (Adv. CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JACKSON LUZ FONSECA). . Considerando o depósito feito pela CEF na fl. 155, relativo à indenização por danos morais devida à parte autora, e a petição de fl. 158 concordando com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, devendo ser agendada na Secretaria a data de entrega do mesmo. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.031962-0 CLAUDIA PORTO CARDOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO). . Considerando o depósito feito pela CEF na fl. 220, relativo à complementação do valor da indenização devida à autora, expeça-se o alvará de levantamento, devendo ser agendada na Secretaria a data de entrega do mesmo. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.032226-5 ELIZABETH BUENO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o depósito referente aos honorários advocatícios conforme guia às fls.169, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.016282-9 IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS relativo à diferença apurada por esta Contadoria Judicial, às fls.158/166.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.015080-7 SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv. ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 132/133: Considerando a concordância da União com o valor apresentado (fl. 125), sem que interpusesse embargos, homologo o mesmo como sendo o devido no presente feito. \r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor da autora, no valor de R$ 8.384,62.\r\n\r\nApós o envio da requisição, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021599-1 EUGENIO BEZERRA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Compulsando os presentes autos, verifica-se o evidente equívoco da União ao devolvê-los na Secretaria deste juízo, tendo em vista que a apelação de fls. 131/136 ainda se encontra pendente de julgamento no Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, a fim de que seja proferida a decisão do supracitado recurso.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.002176-3 OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e, tendo em vista os saques efetuados conforme comprovado às fls.138, homologo a manifestação de vontade do autor Osvaldo dos Santos Cardoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do despacho. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022780-1 LUCIA HELENA CARREIRA SECO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . 1. Transitou em julgado a decisão monocrática de fls.90/91 que manteve a sentença proferida por este Juízo (fl.51/54), a qual julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000633-3 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 30/32 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 99.0018583-8 DELINHO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade coatora, comunicando a decisão final proferida nos presentes autos, conforme requerido pela União/ Fazenda Nacional à fl. 173.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.031774-9 RUTE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANTONIO ULISSES M MENEZES, ANDRE LUIZ ANDRE, NOEME DE CARVALHO) x SR DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO III COMANDO AEREO REGIONAL COMAR III (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.314) do acórdão que deu provimento ao recurso da União e à remessa necessária (fls. 301/305), para DENEGAR a ordem concedida no bojo da sentença prolatada por este Juízo às fls. 255/263, dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.006830-8 ADAO DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se os herdeiros do impetrante JOSÉ PEREIRA DA SILVA, a fim de que supram efetivamente a exigência feita pela União no bojo da petição de fl. 134.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação referente ao autor supracitado (fls.139/160). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.018486-6 MARIA APPARECIDA FALCAO RABELLO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.121) da decisão de fls. 111/119, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra acórdão do Egrégio TRF, o qual inadmitiu recurso especial (fl. 111) interposto frente ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da impetrante (fl. 87), mantendo-se a sentença denegatória da segurança (fls. 47/51), dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.004260-6 JOAO TITO DE OLIVEIRA - REP/ P/ OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.94/v) das decisões de fls. 93/94, as quais inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário, interpostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da impetrante (fl. 61), mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.004329-5 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.141) do acórdão que julgou prejudicado o recurso de apelação da parte impetrante (fl. 124), mantendo-se a sentença que julgou o processo sem resolução do mérito (fls. 86/89), dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016376-8 DANIELA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Às fls. 65/68 dos presentes autos, restou prolatada sentença que concedeu a segurança, tornando definitiva a ordem liminar de fls. 31/32, para garantir o direito líquido e certo dos impetrantes a serem matriculados no 28º Exame de Ordem, sem apresentação dos respectivos certificados de conclusão do curso.\r\n\r\nEm âmbito recursal, transitou em julgado acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região, o qual deu parcial provimento à remessa necessária, mantendo a sentença supramencionada para o impetrante RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL e denegando a segurança em relação à impetrante DANIELA FONSECA RIBEIRO.\r\n\r\nDiante do exposto, intimem-se as partes, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO) x RESPONSAVEL NA FUNDACAO CESGRANRIO. . Por estas razões, deixo para apreciar o pedido liminar de urgência após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada a prestar informações no prazo legal, bem como para fornecer o endereço e os números dos CPFs das candidatas aprovadas, ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA, VERÔNICA SOUZA DA MOTA GOMES, FEDERICA NATASHA GANANCA ABREU DOS SANTOS SODRÉ e ELEINE FRANCIONI DE ABREU LIMA (fls. 100), para fins de citação como litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo do feito o PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001/2005 DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE (fl. 61). Quanto ao cadastramento das candidatas acima mencionadas, aguardem-se os números de seus CPFs.\r\n\r\nCom a vinda das informações e dos dados ora requisitados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Ao Impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação da autoridade Impetrada de que o licenciamento ora requerido já foi materializado (fl. 54).\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL, tal como requerido à fl. 56. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001255-6 SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. SIRNELANGE FRANÇA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, com urgência, a fim de que cadastre o nome da parte autora como advogada em causa própria.\r\n\r\nO artigo 14, I, da Lei 9289/96 dispõe que o autor pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito. A tabela de custas prevê que as custas para ingressar com ações cíveis, em geral, na Justiça Federal corresponderão a 1% do valor da causa, entretanto, estipula como valor mínimo de recolhimento 10 (dez) UFIR, ou seja, o autor recolherá o equivalente a 0,5% do valor da causa desde que este valor seja superior a 10 (dez) UFIR, do contrário, deverá proceder ao recolhimento do mínimo exigido. Isto posto, à impetrante para complementar as custas processuais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001452-8 JAMIR ZUCON ARACATUBA ME (Adv. PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . O Impetrante, revendedor de gás liquefeito de petróleo, requer a concessão de ordem liminar, objetivando continuar desempenhando suas atividades, sem a devida autorização de funcionamento. Requer, ainda, lhe seja concedido o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requeria, eis que a presunção legal de pobreza, instituída pela Lei 1.060/50, é para pessoa física enquanto tal e não na qualidade de empresária; situação que faz cessar tal presunção.\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, em que pese à alegação de que a Impetrada descumpriu o prazo estipulado para publicação da aludida autorização (art. 7º da Portaria nº 297/2006), não vislumbro, no caso concreto, urgência que justifique o deferimento da medida, sobretudo, porque, não se sabe se outros óbices estariam a impedir a aludida autorização.\r\n\r\nSendo assim, deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada a prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda dessas, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.005374-0 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SR CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.178) do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da impetrante (fls. 171/172), mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista ao INSS para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.000247-1 MRS LOGISTICA S/A (Adv. HUDSON FERNANDO COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Transitou em julgado (fl.182) decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região, confirmatória da sentença prolatada por este juízo, a qual julgou procedente o pedido, para determinar a expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa, nos termos do art. 151,III, c/c 206, ambos do CTN, no que se refere às exigências constantes nos procedimentos fiscais nº 18.471.000.722/2003-34 e nº 18.471.000.721/2003-90.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se vista à parte impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.001332-8 SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a CEDAE, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 218/221. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015966-6 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante de fls. 217/232 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (União e Estado do Rio de Janeiro), para apresentarem suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001301-9 ADINA IND/ E COM/ DE FECHOS S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Pretende, a Impetrante, a concessão de ordem liminar, visando afastar a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, eis que o periculum in mora não se encontra caracterizado. Basta dizer que a Impetrante vem, durante anos a fio, recolhendo o PIS e a COFINS da forma questionada, vale dizer, com inclusão do ICMS na respectiva base de cálculo.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nApós, venham os conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2005.51.01.012646-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x DANIEL NORONHA DE CARVALHO E OUTROS. . 1. Quanto à intimação do ocupante do imóvel para a desocupação do mesmo, indefiro o requerido por ser incabível, em sede de execução por título extrajudicial, tal pedido devendo a parte autora, para tanto, ajuizar ação própria. \r\n\r\n2. Defiro a citação dos réus, por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSIMARE DE SOUZA NASCIMENTO E-OU INVASORES DO IMOVEL. . À CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que nada seja requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). . Face à certidão de fl. 201v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 90.0054667-2 M. AGOSTINI S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, oficie-se à CEF para que converta em renda da União os saldos totais das contas 0625.005.12006555-9 e 0625.005.120065-5 que, de acordo com os ofícios de fls.154 e 156, são, respectivamente, de R$ 2.814,25 e R$ 19.465,28, em 29/11/2006.\r\n\r\nComprovada nos autos a efetivação da conversão, dê-se vista à União Federal (FAZENDA NACIONAL). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.003521-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 27/verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 96.0022502-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 53, trasladem-se cópias da sentença, do inteiro julgado proferido no TRF da 2ª Região, bem como da referida certidão de trânsito para os autos principais, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.015839-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x AGOSTINHO NUNES REIS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão nos autos dos embargos à execução, transladem-se cópias para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.024201-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO). . Tendo em vista que se encontra pendente de julgamento agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 225/231, aguarde-se comunicação do Tribunal, informando a decisão devida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.024502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAO CELIO BARROS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . 1. Tendo em vista o despacho proferido nos autos da ação principal (proc. n° 2001.5101.007174-1), o qual corrigiu erro material apresentado na sentença prolatada nos presentes Embargos, gerando sucumbência à CEF, tenho por tempestivo o recurso apresentado pela mesma, nos termos do art. 183 do CPC.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de apelação de fls. 31/37 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\n3. À parte apelada (embargada) para apresentar contra-razões.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n77 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 554 e 563: Considerando o requerido, expeçam-se os alvarás de levantamento dos autores Carlos Karacusanscy, Antonio Handerson Tostes da Costa, Manoel Henrique Luz Barros, José Grinberg e Anita Luzia Vizeu Fernandes, conforme valores discriminados na fl. 183 do Precatório. Agende-se, na Secretaria, a data de entrega dos mesmos. \r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, voltem-me os autos conclusos para apreciação da habilitação requerida na petição de fl. 521.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 117885"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-21\r\n\r\nALCIRLEY MOURA BORGES-48\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-12\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-49\r\n\r\nANA LUCIA MORAYA-9\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-16\r\n\r\nANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA-3\r\n\r\nANTONIO WERNECK DE FREITAS-4\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER-4\r\n\r\nCARLA EYER PITANGA DE F. LOPES-23\r\n\r\nCARLOS ANDRE BARRETO FONSECA-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-42\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-32\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-1, 51\r\n\r\nCLOVIS DA S B JUNIOR-43\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-20\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-1\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-52\r\n\r\nEDUARDO OBINO C LIMA-5\r\n\r\nEGBERTO MIRANDA SILVA NETO-25\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-1\r\n\r\nELIZABETE LEITE-12\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nFABIANA DE LA ROCQUE DANIEL-31\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-37\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-44\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-28, 35, 37, 53, 54\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-39, 53\r\n\r\nGEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG-22\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-45\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-17\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-35\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-20\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA CHARLES-38\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-18\r\n\r\nJOAO NUNES-34\r\n\r\nJORGE LUIZ DA MOTTA-48\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-50\r\n\r\nLEANDRO MACHADO BARBOSA-31\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-48\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-48\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-40\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29, 30, 31\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-27\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-36\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-27\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-11\r\n\r\nMANOEL ROCHA LOPES-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 32, 34\r\n\r\nMARCIO PORTO-34\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-23, 25, 26\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-15\r\n\r\nMARCO FERRARI SOTTO MAYOR-38\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-33\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-5, 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-24, 25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-36\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-46\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-29\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-28\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-19\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-2\r\n\r\nOLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS-17, 51\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO-26\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-41\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS-49\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-27\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-33\r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO-8\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-6\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-54\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 48\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-44\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-13\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 18, 48\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-6\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-7\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-29\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0072677-9 ALEXANDRE PAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . (...) Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 87.0005132-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ELZA MIRANDA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0041334-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0709702-6 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 53/73. Tendo em vista fls. 853 e 855, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0075996-3 BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 84, 115/116 e 119. Tendo em vista fls. 145/146, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0020340-3 BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A (Adv. MANOEL ROCHA LOPES, VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . I - Fls. 310 - Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009192-7 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011768-0 POTTERS INDL/ LTDA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0075334-4 DYLMAR AURES FONSECA (Adv. ANA LUCIA MORAYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante o contido às fls. 113 e 114, abra-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008715-8 WANDERLEY CORREA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000264-9 SANDRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o contido no art 654 do NCC/02, regularize a representação , anexando aos autos a procuração mediante instrumento público.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006531-3 WAGNER DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011692-8 JOAO BATISTA GONCALVES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017290-7 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/71 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021489-6 JADIR VIANNA BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se. Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021675-3 ANTONIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei a antecipação de tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018131-1 SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,24\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para confirmar a medida deferida liminarmente na Ação Cautelar, bem como para determinar à RÉ que deixe de cobrar as prestações entre junho e dezembro de 1999, incorporando-as ao saldo devedor sem qualquer correção e juros, abstendo-se ainda de inscrever o nome da autora em seus cadastros de inadimplentes em virtude da falta de quitação das referidas parcelas. Condeno a CEF nas custas e em honorários, que fixo no valor de 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005283-0 MARILUCIA VALIM RUBIM E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARILUCIA VALIM RUBIM e EDMILSON DE BRITO PALMA, qualificados na inicial, propuseram em face da RÉ, qualificada na resposta, ação de rito ordinário objetivando a revisão das cláusulas do contrato celebrado entre ambas, título hábil à aquisição de imóvel. Pedido especificado às fls.17/18.\r\n\r\nFormularam pedido de tutela de urgência às fls.17.\r\n\r\nDespacho de fls. 89 indeferindo a tutela de urgência às fls.89 e determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição de emenda à inicial às fls. 92/96. \r\n\r\nDespacho às fls. 98 recebendo a emenda e determinando a citação da RÉ. \r\n\r\nHouve resposta da RÉ em contestação às fls.109/137 sustentando preliminares de falta de pressupostos processuais: a) litisconsórcio necessário da União; b) falta de interesse processual; c) litisconsórcio necessário da seguradora; d) indeferimento da petição inicial em razão da falta de documentos indispensáveis à propositura da ação; requer a denunciação à lide da CAIXA SEGUROS; e, no mérito, a legalidade dos termos contratuais e da execução contratual a seu cargo, postulando a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nHouve réplica (fls.155/172).\r\n\r\nEm provas os AUTORES informaram não haver provas a produzir (fls.178) e a RÉ não requereu dilação (fls.175).\r\n\r\nHouve pedido de gratuidade de justiça por parte da AUTORA (fls. 17), deferido (fls.89).\r\n\r\nProcuração das partes às fls. 20 (AUTORA) e a fls. 107 (RÉ).\r\n\r\nIncidentalmente, foi proposta Ação de Consignação (processo nº 2002.5101.011419-7), com pedido de gratuidade, visando ao depósito dos valores oferecidos pela CONSIGNANTE, sendo requerida a procedência para atribuir à prestação o valor proposto, devendo a RÉ dar quitação conforme o que tiver sido depositado pela CONSIGNANTE.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/06 veio com documentos às fls. 07/56, inclusive instrumento de mandato.\r\n\r\nDespacho às fls. 57 deferiu a gratuidade requerida e o depósito requeridos, determinando a citação nos termos do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\nPetição e guia às fls. 59/60.\r\n\r\nDespacho às fls. 61 determinando a comprovação, pelos AUTORES, do depósito das prestações referentes aos meses de novembro/2002, dezembro/2002 e janeiro/2003. \r\n\r\nPetição e guias às fls. 63/67.\r\n\r\nRegularmente citada às fls. 70/72, a CEF ofereceu contestação às fls. 74/80. No mérito, alegou que os valores cobrados estão corretos e é justa a recusa em receber valor inferior ao devido.\r\n\r\nPetição da CEF juntando documentos às fls. 97/118.\r\n\r\nDeterminada a oitiva da AUTORA às fls. 95, houve a réplica de fls. 120/137.\r\n\r\nPetição e guia às fls. 139/144.\r\n\r\nDespacho às fls. 145 instou as partes à especificação de provas.\r\n\r\nPetição dos AUTORES às fls.147 informando não ter provas a produzir. \r\n\r\nDespacho às fls. 148 rejeitou as preliminares ofertadas pela RÉ e deferiu prova pericial.\r\n\r\nPetição e guias às fls. 156/164.\r\n\r\nHouve agravo das seguintes decisões: fls.148, por fls.166/170 retido.\r\n\r\nPetição dos AUTORES oferecendo quesitos às fls. 172/176.\r\n\r\nPetição e guias às fls. 178/182.\r\n\r\nPetição dos AUTORES às fls. 184/185, oferecendo quesitos suplementares.\r\n\r\nPetição e guias às fls. 194/198.\r\n\r\nLaudo pericial às fls.200/253.\r\n\r\nDespacho às fls. 254 intimando as partes sobre o laudo.\r\n\r\nPetição dos AUTORES requerendo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre o laudo (fls.256).\r\n\r\nManifestação da CEF sobre o laudo às fls. 258/263.\r\n\r\nPetições e guias às fls. 265/270.\r\n\r\nPetições e guias às fls. 272/276.\r\n\r\nDespacho às fls. 277 deferindo 10 (dez) dias para os AUTORES manifestarem-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPetições e guias às fls. 279/283.\r\n\r\nManifestação dos AUTORES sobre o laudo às fls. 285/361. \r\n\r\nPetições e guias às fls. 366/370. \r\n\r\nPetições e guias às fls. 371/375.\r\n\r\nPetições e guias às fls. 376/380.\r\n\r\nPetições e guias às fls. 381/385. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAs preliminares já foram decididas pela rejeição às fls.179, da Ação Ordinária, e fls. 148, da Ação de Consignação.\r\n\r\nQuanto à questão levantada objeto de fls.166, da Ação de Consignação, mantenho a decisão de fls.166 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nO pedido definitivo (fls.17/18) contém várias cumulações simples, pelo que devem ser analisadas independentemente cada uma.\r\n\r\nO pedido de aplicação do PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES retroativamente à assinatura do contrato, no caso, procede em parte.\r\n\r\nO contrato em tela obedece a reajuste conforme o PES/CP (fls.27).\r\n\r\nOcorre que a RÉ, no cálculo das prestações, não respeitou à risca tal forma de reajuste ( fls.207, Quesito 14), nem sempre respeitou os cálculos e implantou os índices apurados (tabela fls.238/242), embora a parcela inicial tenha sido calculada corretamente (fls.211, quesito 27). Quanto aos índices, a alteração de categoria profissional da primeira AUTORA para o segundo AUTOR foi implantada assim que comunicada à RÉ (fls.210, Quesito 23).\r\n\r\nA alegação dos Autores de que as parcelas de devolução do empréstimo abatam o saldo devedor antes da correção monetária do último não procede.\r\n\r\nAdoto os fundamentos do seguinte precedente do STJ:\r\n\r\n“...\r\n\r\n3. O critério de prévia correção do saldo devedor e posterior amortização das prestações pagas constitui procedimento lógico e justo, eis que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, cujo valor corresponde à totalidade do saldo devedor. Há de se ter em mente que a correção monetária deve incidir sobre o valor total do empréstimo concedido ao mutuário e não sobre o valor do saldo devedor, subtraída a prestação já paga, sob pena de se estar corrigindo montante já corroído pela inflação.”\r\n\r\n(STJ, RESP 656083, Processo: 200400588645/DF, 1a TURMA, decisão de 05/05/2005, DJ I de 01/07/2005, P394, Relator Min JOSÉ DELGADO, unanimidade, provimento integral ao recurso especial da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX e, por maioria, negar provimento ao recurso especial do particular, vencido em parte o Sr. Ministro Relator, que lhe dava parcial provimento, permanecendo com a lavratura do acórdão. Votaram os Srs. Ministros José Delgado, Luiz Fux (voto-vista), Teori Albino Zavascki e Denise Arruda)\r\n\r\nAinda destaca o Juiz Eduardo Tonetto Picarelli:\r\n\r\n“Não há ilegalidade no procedimento de correção do saldo devedor antes da amortização, uma vez que o pagamento da prestação ocorreu no mês seguinte ao da celebração do contrato, sendo devida a correção do saldo devedor no mesmo período para após ser realizada a amortização da prestação paga.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC n.º 2001.04.01.010256-9/SC, unânime, DJ 11/07/2001)\r\n\r\nAmortizar a prestação paga sem corrigir antes o saldo devedor significaria emprestar dinheiro sem ônus algum para o mutuário por um período de 30 dias. \r\n\r\nO pedido de declaração de que os reajustamentos das prestações dos AUTORES não podem até o final do contrato, superar, percentualmente a variação salarial na Data-Base, respeitada a semestralidade ou anualidade do contrato não procede, bem como o pedido de condenação ao cumprimento do teto para o valor das prestações contratuais, consistente no limite de 30% de comprometimento da renda do adquirente, no caso, não procede.\r\n\r\nO limite vindicado foi respeitado, consoante a previsão contratual (fls.27) e sua aplicação em concreto (fls.209, Quesito 22).\r\n\r\nO pedido de exclusão da TR como índice aplicável não procede.\r\n\r\nCabe destacar que o Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador previsto em ajuste anterior à Lei nº 8.177/91, o que não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nO presente contrato foi firmado em 01/04/1994 (fls.37). Isto posto, a utilização da TR não é defesa. Além disso, não cabe falar em onerosidade excessiva eis que, em diferentes períodos atravessados pelo contrato, a TR nem sempre apresentou variação maior do que outros índices indicados como substitutos. O financiamento não dá, sempre, direito à escolha mensal do menor índice para o devedor, não representando a TR, por outro lado, índice atrelado a moeda estrangeira. Como decidiu o E. TRF da 4a Região:\r\n\r\n“...\r\n\r\n4. Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste indexador.\r\n\r\n5. O cotejo entre critérios de cálculo envolvidos na hipótese - TR e INPC - revelou que o índice que o mutuário busca afastar sofreu uma variação menor, o que conspira contra o interesse do recorrente.”\r\n\r\n(TRF da 4a Região, Ap Civ Processo: 200404010160479/PR, 1a TURMA SUPLEMENTAR, decisão: 04/10/2005, DJ II de 26/10/2005 PÁGINA: 518, Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK, UNANIMIDADE)\r\n\r\nTambém a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a adoção da Taxa Referencial como fator de indexação dos contratos, especificamente em relação aos contratos vinculados ao SFH (REsp. nº 229.590/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 18/05/2000, DJ 21/08/2000). \r\n\r\nO pedido de proibição de anatocismo nos juros contratuais, no caso, não procede.\r\n\r\nNo que tange à questão de direito, a prática de anatocismo em si já é vedada no ordenamento jurídico nacional (Art. 4o do Decreto 22.626, de 07/04/1933). Nos contratos do SFH, essa vedação é qualificada porque ocorre quando o pagamento feito a menor da parcela devida é inteiramente imputado aos juros e sequer atinge o principal. Ainda que tal imputação esteja de acordo com o Art. 993 do CC1916 e Art. 354 do CC2002, o fato é que, quando a imputação ao capital é negativa, ameaça o cumprimento do prazo do financiamento acertado contratualmente, e ainda enseja o fenômeno da capitalização dos juros excedentes (não imputados ao pagamento).\r\n\r\nNo que tange à questão de fato, porém, no caso concreto, consoante demonstrado pela prova técnica (fls.214, quesito 39), não houve cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nOs demais pedidos, de repetição, também não procedem.\r\n\r\nDe resto, não há demonstração de que as prestações foram reajustadas em desacordo com as cláusulas contratadas.\r\n\r\nAinda, a tese de inconstitucionalidade da execução contratual não vem encontrando amparo nos tribunais, estando prevista a execução extrajudicial no contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nPor fim, com relação à suficiência dos depósitos oferecidos na consignação, a conclusão é negativa. Os valores consignados pelos Autores são inferiores aos devidos, conforme constatado pelo laudo pericial (fls. 215). \r\n\r\nEm face do exposto, o depósito ofertado na Consignação não é apto à liberação do devedor, por não representar a integralidade das prestações devidas.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Consignação, condenando os AUTORES nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa; e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na Ação de Rito Ordinário, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a aplicar os índices de reajuste salarial dos AUTORES, conforme tabela constante do laudo pericial (fls. 238/242), e para impedir a CEF de tomar quaisquer medidas executivas relativamente ao contrato de financiamento imobiliário habitacional celebrado com os AUTORES objeto desta ação (tais como a execução judicial ou extrajudicial com base no DL 70/1966, ou haver o nome dos AUTORES em cadastros de inadimplentes), até o cumprimento da presente. Deixo de condenar em custas e honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação deConsignação (processo nº 2002.5101.011419-7).\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da RÉ.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020568-0 ALMIR DA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Digam os Autores se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpram o item 2 do despacho de fls. 74, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022994-9 ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020577-9 OTTO JOSE CORDEIRO ARREPIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a isenção das custas, nos termos do art. 4, II da Lei 9289/96, ante a comprovação às fls. 29 da insuficiência de recursos.\r\n\r\n2) Junte o Autor certidão atualizada da inscrição do imóvel no RGI, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0162695-7 JOAO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 92.0054739-7 JAIR PENA SCHUTZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 93.0028709-5 FLAVIO MARQUES FALCAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 168 e 174/175: \r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio da conta vinculada do FGTS do Autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 94.0014077-0 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). . Ante o contido às fls. 254/263 e 265/267, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 95.0005751-4 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 240/246: À AUTORA.\r\n\r\n27 - 95.0006993-8 RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 219/223: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n28 - 95.0022539-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ASSER, como representante de seus associados ABRAÃO ELISIO DOS SANTOS, ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES, ADRIANO EMÍLIO NERY, AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES, AGUINALDO DA SILVA COSTA, ALBERTINO CORREIA DA MOTTA, ALINE NAZIAZENO CORDEIRO, ALMIR DE SOUZA ESTEVES, ALUIZIO SOARES, ANA MARIA COUTINHO, ANA MARIA MOTTA GONZAGA, ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA, ANA PIRES DOS SANTOS, ANGELO ALBERTO RODRIGUES BUENO, ANNA MARIA GONÇALVES WEIGEL, ANTONIO JORGE PORTUGAL RODRIGUES, ANTONIO PIRES DA COSTA FILHO, ARACY MENDES DA ROCHA, ARMINDA VILLELA DOS SANTOS e ARNALDO DOS SANTOS CÉBOLO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao reajuste correto do saldo existente nas contas vinculadas do F.G.T.S. dos seus associados, aplicando-se-lhes as taxas progressivas de juros conforme o art.4° da Lei n° 5.107/66, mais acréscimos legais.\r\n\r\nAlega que seus associados optaram pelo regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), fazendo jus às garantias fixadas pela Lei n.º 5.705/71, ao ressalvar aos empregados optantes à data de sua publicação, o direito ao sistema de taxa progressiva de juros estabelecido na Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 14/157.\r\n\r\nSentença às fls. 167/168, indeferindo a inicial.\r\n\r\nRecurso da AUTORA às fls. 171/178, recebido às fls. 179.\r\n\r\nAcórdão às fls. 199, determinou o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 202, determinando o desmembramento do feito em dez processos e o fornecimento de cópias pela AUTORA.\r\n\r\nPetição da AUTORA às fls. 205/211, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 212, determinando o cumprimento de fls. 1.150.\r\n\r\nPetição da AUTORA às fls. 221, requerendo dilação do prazo.\r\n\r\nDespacho às fls. 227, determinando o cumprimento de fls. 1.150.\r\n\r\nDespacho às fls. 237, determinando remessa à distribuição para desmembramento do feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 238, determinando o cancelamento da distribuição do processo 2004.5101003698-5, mantendo-se os 20 primeiros substituídos no processo originário.\r\n\r\nDespacho às fls. 240, determinando a emenda da inicial para que nela conste as empresas nas quais trabalharam os associados, os períodos e as datas das opções pelo FGTS, anexando aos autos as carteiras de trabalho, os termos de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, os termos de rescisão de contrato de trabalho e os extratos de FGTS. Foi determinada, ainda, a regularização da representação e a juntada de guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 242/243, requerendo a concessão de prazo de 30 dias para o cumprimento integral do despacho de fls. 240, o que foi deferido às fls. 244.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 249/250, requerendo nova prorrogação de prazo.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 252/255, juntando procuração e a ata da Assembléia, que empossou o atual presidente.\r\n\r\nDespacho às fls. 256, deferindo dilação do prazo.\r\n\r\nPetições da Autora às fls. 262/263, requerendo dilação do prazo, o que foi deferido às fls. 264.\r\n\r\nPetições da Autora às fls. 266/272, elencando os documentos dos associados constantes dos autos.\r\n\r\nDespacho às fls. 273, determinando a citação.\r\n\r\nContestação às fls. 278/287, argüindo, em preliminar, a ausência de causa de pedir em relação aos juros progressivos e a ausência de documento essencial, a prescrição, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho às fls. 297.\r\n\r\nRéplica às fls. 302/305, refutando os termos da contestação.\r\n\r\nDespacho às fls. 306, instando as partes à especificação de provas.\r\n\r\nPetições da Autora às fls. 308 e da RÉ às fls. 310,requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nEXAMINEI E DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse, por ser a pretensão jurisdicional adequada e necessária ao fim objetivado pela Autora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos alegada, eis que foram anexados aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nRejeito a prescrição argüida, uma vez que a ação foi proposta em 20/10/95, dentro do prazo de 30 anos estabelecido na Súmula nº 210 do STJ.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nQuanto aos associados ABRAÃO ELISIO DOS SANTOS, ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES, AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES, AGUINALDO DA SILVA COSTA, ALMIR DE SOUZA ESTEVES, ANA MARIA COUTINHO, ANA MARIA MOTTA GONZAGA, ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA, ANGELO ALBERTO RODRIGUES BUENO, ANNA MARIA GONÇALVES WEIGEL, ANTONIO JORGE PORTUGAL RODRIGUES, ANTONIO PIRES DA COSTA FILHO, ARACY MENDES DA ROCHA, ARNALDO DOS SANTOS CÉBOLO e MARLY DE SOUZA MENDES, os juros progressivos não são cabíveis pela simples razão de não terem trabalhado durante o período entre 01.01.67 a 22.09.71, conforme demonstram os documentos de fls. 32 e 34, 37 e 39, 45/47, 51/52, 69, 94/96, 99vº/101, 105/106, 113/115, 120, 126 e 129/130, 133/134, 138/140, 149/151, e 157, respectivamente.\r\n\r\nEvidentemente, eventual opção retroativa só tem sentido se há período trabalhado anteriormente a 22.09.71, quando mudou-se a regra de aplicação de juros ao saldo da conta vinculada do F.G.T.S., pela Lei n° 5.705/71, que revogou a aplicação da taxa progressiva de juros criada pela Lei n° 5.107, de 12.09.66, determinando a aplicação da taxa fixa de juros de 3% a.a.\r\n\r\nA mesma regra foi mantida posteriormente pela Lei n° 7.839, de 12.10.89, no art. 11 e Lei n° 8.036, de 11.05.90, inexistindo qualquer inconstitucionalidade no art. 13 da citada Lei n° 8.036.\r\n\r\nE não se diga que a Lei n° 5.958, de 10.12.73, revogou a Lei n° 5.705/71, porque a possibilidade criada por aquela, de opção ao F.G.T.S., com efeitos retroativos a 01.01.67 ou à data de admissão, em nada altera o conteúdo da Lei n° 5.705/71, que determinou que a capitalização dos juros dos depósitos em conta vinculada ao F.G.T.S. se faria a partir da mesma, na taxa fixa de 3% a.a., ressalvado a taxa progressiva para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data de sua publicação, que tenham trabalhado no período entre 01.01.67 a 22.09.71, desde que não houvesse mudança de empresa.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar:\r\n\r\n“FGTS - JUROS - TAXA PROGRESSIVA - CONDIÇÕES.\r\n\r\nHá duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art. 13 ( 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, unânime, j. 26/06/97, in DJ 20/08/97, pag. 65255).\r\n\r\nO associado ALUIZIO SOARES já recebe os juros à taxa de 6%, como se verifica pelo extrato anexado às fls. 74, não havendo alegação na causa de pedir, nem demonstração nos autos, de que a progressividade da taxa de juros não foi aplicada corretamente.\r\n\r\nAs associadas ALINE NAZIAZENO CORDEIRO e ANA PIRES DOS SANTOS optaram de forma simples, por ocasião da admissão no emprego, em 04/08/69 e 02/08/70, respectivamente, como se verifica pelos documentos de fls. 66 e 109, e a associada ARMINDA VILELA DOS SANTOS optou retroativamente, em 23/04/81, à data da admissão, 01/11/68, conforme os documentos de fls. 143/145, antes da revogação do art. 4º da Lei 5.107/66 pelo art. 1º da Lei 5.705/71, já recebendo os juros progressivos, não havendo demonstração nos autos quanto à incorreção na aplicação destes.\r\n\r\nO associado ADRIANO EMILIO NERY não anexou documentos comprovando a data da admissão no emprego e opção retroativa, homologada pela Justiça do Trabalho, não comprovando, assim, o fato constitutivo do direito (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nCabe destacar que o Juízo concedeu várias oportunidades para que fossem anexados os extratos do F.G.T.S., conforme despacho de fls. 240, reiterado às fls. 244, 256, 264 e 306, o que não foi cumprido.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0101811-7 NERY CASTILHO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 276/279: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n30 - 97.0107450-5 SONIA MARIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 319/321: Dê-se ciência à Autora CELINÉZIA DA CRUZ OLIVEIRA.\r\n\r\n31 - 97.0108749-6 OTAVIO LUIZ GONCALVES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.016845-8 SEBASTIAO ASSENDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 115/118: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.018924-3 ANTONIO SERAFIM JORGE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante o contido às fls. 230/239 e 242/249, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003679-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NUNES, MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/175: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009425-0 PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002615-7 BALTAZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 98/103: Ao AUTOR.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001307-6 JOSE MACHADO ESTEPHANELE (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Concedo o prazo de 48 horas para que o Advogado da CEF regularize a petição de fls. 76, subscrevendo-a.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015508-9 CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR E OUTRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove o Autor Paulo César da Rocha Antony a existência da conta vinculada à época dos índices postulados na inicial, bem como junte o comprovante de inscrição no PIS.\r\n\r\nJunte o Autor Luiz Felipe Cintra Martires o comprovante de inscrição no PIS, bem como esclareça acerca dos índices postulados nos meses de janeiro/89 e junho/90 e da conta do FGTS, relativos ao proc. no. 96.0076731-9, ante o contido às fls. 58/77.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021999-7 LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, em dez dias, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor a existência da conta vinculada do FGTS do representado Og da Penha à época dos índices postulados nos meses de maio/90, jun/90, jul/90, fev/91 e mar/91, bem como forneça cópia da petição inicial e de fls. 67/86, para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo ativo a União Brasileira dos Consumidores e das Vítimas de Seguradoras e Bancos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024073-1 ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Notifique-se. Com as informações, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013595-9 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 199 . Visam os embargos de declaração de fls. 229/233 reformar a sentença de fls. 218/220.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 218/220. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014540-0 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO visando a assegurar a suspensão de exigibilidade de créditos tributários e a não inscrição em cadastros de inadimplentes até a apreciação final de recursos interpostos pela IMPTE.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que interpôs recursos em PA promovidos pela 1ª IMPDA; que suas manifestações de inconformidade não foram apreciadas no sentido da suspensão dos créditos exigidos; que os créditos questionados foram inscritos em Dívida Ativa. Requereu, nos termos do art. 5º, incisos XXXIV, “b”, e LV da CR/88 a suspensão da exigibilidade dos créditos questionados nos PA nº 19740.000110/2006-30, nº 19740.000111/2006-84 e nº10768.003840/2003-67 até que suas manifestações de inconformidade sejam apreciadas, a não inclusão no CADIN e o direito a CND.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/17) veio com documentos às fls. 19/103. Custas pagas às fls. 18.\r\n\r\nDecisão às fls. 104/106, deferindo a liminar.\r\n\r\nInformações às fls. 09/113 e fls. 115/148.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 166/168, sem opinar sobre o mérito.\r\n\r\nDespacho às fls. 169, dando vista à IMPTE das informações, cumprido às fls. 177/180.\r\n\r\nDespacho às fls. 182, intimando a IMPDA a cumprir a liminar deferida às fls. 104/106.\r\n\r\nInformações às fls. 194/200.\r\n\r\nInformações às fls. 202/263.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão houve modificação fática ou jurídica na situação que ensejou o deferimento de liminar.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança objetivando ordem no sentido de assegurar a suspensão da cobrança dos débitos constantes dos processos administrativos de nº 19740.000110/2006-30 e de nº 19740.000111/2006-84, de não incluir o nome da IMPTE no CADIN e de impedir que as autoridades impetradas criem obstáculos à expedição de CND ou CPED, em razão dos referidos créditos e do crédito tributário relativo ao processo administrativo nº 10768.003840/2003-67, até que as Manifestações de Inconformidade apresentadas sejam apreciadas.\r\n\r\nO documento anexado às fls. 47/48 demonstra que a compensação com saldos credores do IRPJ e CSSL, atinente ao processo administrativo nr. 10768.003840/2003-67, foi parcialmente homologada, tendo sido apresentada Manifestação de Inconformidade, que se encontra pendente de julgamento definitivo na esfera administrativa (fls. 95), o que implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nQuanto aos créditos provenientes dos processos administrativos nº 19740.000110/2006-30 e nº 19740.000111/2006-84, verifica-se às fls. 63 e 65 que são desdobramentos do processo administrativo nº 10768.003840/2003-67 e que, da mesma forma, foram impugnados por meio de Manifestação de Inconformidade (fls. 67/94), encontrando-se pendente de julgamento (fls. 96/97).\r\n\r\nO parág. 11o. do art. 74 da Lei 9430/96, com a redação da Lei 10833/2003, que dispõe sobre a compensação, assim estabelece:\r\n\r\n§ 11. A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9o e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação.\r\n\r\nComo destaca José Jaime de Macêdo de Oliveira, \"in\" \"Codigo Tributário Nacional - Comentários, Doutrina, Jurisprudência\" - ed. Sariava, pág. 415:\r\n\r\n\"O processo administrativo tributário obedece a várias leis reguladoras, conforme o sujeito ativo do tributo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), importando aqui que, enquanto formulados e interpostos na conformidade da lei reguladora e pendentes de decisão, as impugnações (que o Código chamou de 'reclamações') e os recursos têm eficácia para suspender a exigibilidade do crédito tributário, ficando, por isso, a Administração inibida de tomar qualquer medida coercitiva no sentido de executar compulsoriamente a cobrança do crédito tributário objeto da discordância do contribuinte\".\r\n\r\nA IMPTE encontra-se sujeita à cobrança e inscrição de seu nome no CADIN, o que acarretaria diversas restrições ao desempenho normal de suas atividades, tais como a de contratar com a Administração Pública ou de adquirir empréstimos perante as instituições financeiras.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de cobrar os créditos tributários constantes dos processos administrativos nº. 10768.003840/2003-67, 19740.000110/2006-30 e 19740.000111/2006-84, de inscrever o nome da IMPTE no CADIN e de não criar óbices à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão dessa circunstância, enquanto pendentes de julgamento as Manifestações de Inconformidades, ora apresentadas. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020303-5 ANTONIO GERALDO RIBEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Indefiro a liminar.\r\n\r\nA anistia concedida ao IMPTE foi trabalhista e não política, pois foi enquadrado na situação descrita pela Lei 10.790/2003, Art. 1º: “É assegurada anistia a dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados da empresa Petróleo Brasileiro S A que, no período compreendido entre 10/09/1994 e 01/09/1996, sofreram punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurada aos dispensados ou suspensos a reintegração no emprego.” (fls.17/20).\r\n\r\nA sua reintegração não se confunde com o direito à indenização de anistiado político, sendo totalmente impertinente a invocação da Lei 10.559/2002.\r\n\r\nAusente o fumus, indefiro a liminar.\r\n\r\n2. Notifique-se.\r\n\r\n3. Ao MPF, nos termos do Art. 10 da Lei 1533/1951.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021465-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JURANDINA GUIMARAES SILVA E OUTRO. . Forneça a Exeqüente duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 29/30 e uma cópia da petição inicial, para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.022041-6 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA, ALCIRLEY MOURA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00, abrangendo as ações de consignação e de rito ordinário, que poderão ser parcelados em cinco parcelas mensais, devendo os Autores comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias e das demais sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SERGIO SOARES DUARTE E OUTRO (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 102 - Não cabe a desistência requerida, uma vez que já há decisão de mérito transitada em julgado, podendo as partes unicamente, de comum acordo, afastar os efeitos da coisa julgada.\r\n\r\nAnte o contido em fl. 102, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024573-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x MSN ENGENHARIA LTDA. . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao que dispõe o art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a toda causa, ainda que sem conteúdo econômico imediato, dever ser atribuído, segundo o art. 258 do CPC, um valor certo.\r\n\r\nNa lição do ilustre Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, ao comentar o art. 258 do CPC:\r\n\r\n\"Aplica-se a regra a quaisquer causas, contenciosas, ou não, principais ou acessórias, de procedimento disciplinado no Código ou em lei especial. A atribuição de valor à causa tem dupla relevância: processual e tributária\" (\"in\" \"O Novo Processo Civil Brasileiro\", ed. Forense, 7a. edição, pág.23).\r\n\r\nNeste diapasão, convém citar Vicente Greco Filho:\r\n\r\n\"Em princípio o valor da causa é o valor do pedido, mas nas causas em que o pedido não tem conteúdo econômico imediato o valor ser a atribuído.\r\n\r\nApesar de o Código no art. 20, parágrafo 4º., sobre a fixação de honorários de advogado, falar em valor inestimável, não é correto que na inicial apenas refira o autor que a causa, não tendo conteúdo econômico, é de valor inestimável, é necessário que se atribua um valor em dinheiro, ainda que ficticiamente.\" (\"in\" \"Direito Processual Civil Brasileiro\", 2o.volume, ed. Saraiva, pág. 95/96).\r\n\r\n2) Comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2000.51.01.011532-6 SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,55\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para confirmar a medida deferida liminarmente na Ação Cautelar, bem como para determinar à RÉ que deixe de cobrar as prestações entre junho e dezembro de 1999, incorporando-as ao saldo devedor sem qualquer correção e juros, abstendo-se ainda de inscrever o nome da autora em seus cadastros de inadimplentes em virtude da falta de quitação das referidas parcelas. Condeno a CEF nas custas e em honorários, que fixo no valor de 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012209-2 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA REQTE visa liminarmente assegurar o direito à suspensão de exigibilidade de crédito de natureza tributária oriundo do auto de infração nº 0027687, com exclusão de qualquer inscrição em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAlega que os créditos questionados foram atingidos pela prescrição, restando, assim, extintos, carecendo a Administração de legitimidade para inscrição em Dívida Ativa e posterior ação de cobrança.\r\n\r\nA prescrição envolve matéria de fato tanto no que tange à fixação do termo inicial tanto quanto o curso de sua contagem (eventos suspensivos e interruptivos), a teor do art. 202 do CCB, e do art. 219, do CPC:\r\n\r\n“Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:\r\n\r\nI - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;\r\n\r\nII - por protesto, nas condições do inciso antecedente;\r\n\r\nIII - por protesto cambial;\r\n\r\nIV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;\r\n\r\nV - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;\r\n\r\nVI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.”\r\n\r\n“Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. \r\n\r\n§ 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.\r\n\r\n§ 2o Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. \r\n\r\n§ 3o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 4o Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição. \r\n\r\n§ 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\r\n\r\n§ 6o Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento.”\r\n\r\nCarece, assim, a REQTE do requisito da aparência do bom direito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nInt. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012039-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x IZAIAS PERES DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 118198"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-44\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES-34\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-49\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-34\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-6\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-46\r\n\r\nANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-8\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-19\r\n\r\nATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO-50\r\n\r\nBRUNO DIAS PEREIRA NUNES-16\r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH F E SOUZA-38\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-30\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES BELMONTE-46\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI-15\r\n\r\nCLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA-4\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-22\r\n\r\nCORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO-31\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-16\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-43\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-12\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-41\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-36\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-45\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-10\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-6\r\n\r\nHELIO SABOYA-18\r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO-40\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO-35\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-36\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJEZER MENEZES DOS SANTOS-26\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-46\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO-25\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-8\r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ-9\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-43\r\n\r\nJOSE CARVALHO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-5\r\n\r\nLAZARO JOSE FREITAS CALVINO-34\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-45\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-19\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-27\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-3\r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA-41\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE-4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-7\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-1\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-13\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-48\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-50\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT-4\r\n\r\nMARIA HETILENE GOMES-29\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA DA SILVA-34\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-47\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-6\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-2\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE S. LIMA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-32, 33, 41\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ-34\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-43\r\n\r\nNELSON PAES BARRETO-34\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-44\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-5\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-3\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-41\r\n\r\nPERICLES GONCALVES FILHO-28\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-6\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-47\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES-1\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-41\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-42\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4, 5, 8, 9\r\n\r\nROSANGELA FELICIANO DA SILVA-21\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-1\r\n\r\nSARA PINHEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nSCHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 18, 23, 33\r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA-37\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20, 38, 40, 43, 48\r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO-4\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-13\r\n\r\nVICENTE MEIRA DA SILVEIRA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019228-4 GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Objetivando o aproveitamento dos atos processuais, comprove a Autora o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Certidão de fl. 389, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nManifestar-me-ei acerca do recurso interposto tão-somente depois de transcorrido o prazo fixado, no sentido de receber a apelação (fl. 413) ou de remeter os autos ao Eg. TRF 2ª Região (fl. 441).\r\n\r\nExpirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014455-5 ADILSON MARCENAL LOUZA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZEN DA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,95. . ISTO POSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 269, IV, do CPC, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0217916-4 NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 435/443.\r\n\r\n4 - 00.0246631-7 PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO, CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, MARCELO DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 312: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista requerida às fls. 311, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0074408-7 AFRANIO NUNES DE ANDRADE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, JUAREZ MONTEIRO, SCHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 277/285: Dê-se vista as partes no prazo de 05 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0007494-6 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 253/254: Defiro a vista requerida por 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000105-4 SERGIO VILLAR LUIZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPor fim, atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0113344-6 JOANA WOLGA CRUZ PECANHA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 92.0030524-5 JORGE CALIXTO DA SILVA REP/ P// ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ, MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021784-4 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nDeverão as partes, na mesma oportunidade, manifestar acerca da conversão do agravo de instrumento em agravo retido(fls. 196/199).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023953-0 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a aplicar o índice de 28,86% sobre a remuneração do autor a partir de janeiro de 1993, pagando as diferenças daí decorrentes, devendo ser compensados eventuais aumentos decorrentes da Lei 8.627/93, bem como quaisquer parcelas já pagas administrativamente, observada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nO pagamento das diferenças vencidas será efetuado nos moldes do art. 100 da CF/88 e 730 e segs. do CPC, sujeitando-se à correção monetária, calculado de acordo com a tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros da mora na razão de 6% ao ano, nos termos do art.1 F da Lei 9494/97 (incluído pela MP 2180-35/01).\r\n\r\nCondeno, ainda a parte Ré em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, a teor do art .20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao E. TRF - Segunda Região, face o duplo grau de jurisdição obrigatório por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012446-9 EDNA GERALDO OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por EDNA GERALDO OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, a reversão da pensão de ex-combatente, nos termos da Lei 8.059/90.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 41/42. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência de pedido e suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nAquilo que se pretende com a instauração de uma demanda deve ser extraído através de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e do pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nEm sua inicial, o autor apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Instado a emendar a inicial, deixou de indicar, de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido. (fls. 41/42)\r\n\r\nAdemais, o autor também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, requisito indispensável à propositura de qualquer ação.\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nSabe-se que uma das principais características dos textos jurídicos é a objetividade, sendo esta definida como a capacidade de transmitir a mensagem com vistas a atingir o fim almejado. \r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\n“INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO”.\r\n\r\n1. A formulação do pedido, com suas especificações, é um dos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282, IV) e a sua ausência constitui a inépcia da peça exordial (CPC, art. 295, par. único, I).\r\n\r\n2. Não vislumbrando em que consiste a liminar, cujo objeto não foi claramente identificado, é de ser considerada inepta a petição inicial, na qual se requer a confirmação da liminar.\r\n\r\n3. Indeferimento da petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito.\r\n\r\n4. Apelação prejudicada\r\n\r\n(TRF - Primeira Região, AMS - 200038000181860 - MG, Quinta Turma, Rel. Desembargador João Batista Moreira, DJ 17.03.2003, pág. 194). \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas . Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0024940-7 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 325. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000710-0 ALVANICE CHAGAS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ALVANICE CHAGAS RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requerendo, em síntese, a revisão contratual com pedidos declaratório, substitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, a título de antecipação de tutela a exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, inibição do leilão extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 38/105.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta a Parte Autora que contraiu os direitos e obrigações do financiamento imobiliário em debate mediante “instrumento particular de cessão de direitos”.\r\n\r\nVerifico que o contrato originalmente firmado estabelece, na Cláusula trigésima, que a cessão do débito hipotecário sem autorização expressa da instituição financeira, ensejaria o vencimento antecipado da dívida.(fls. 49)\r\n\r\nA despeito disso, foram editadas as Leis 8.004/90 e 10.150/00 possibilitando a regularização das transferências efetivadas sem a interveniência do agente financeiro, em consideração aos aspectos sociais que envolvem os contratos firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\nContudo, a Autora, ignorando a benesse legal, ainda assim permaneceu na ilegalidade.\r\n\r\nObservo que o contrato firmado pelo mutuário original continha cláusula de reajuste pela equivalência salarial. Ao não regularizar sua transferência a Autora permaneceu pagando prestação dissociada de sua realidade, em clara lesão ao sistema como um todo.\r\n\r\nÉ importante frisar que as normas que regem os contratos de SFH têm por escopo sua saúde financeira. Seu descumprimento afeta todos aqueles que nele estão inseridos, acarretando a redução de oferta de crédito e tornando mais oneroso o mútuo. \r\n\r\nÉ, portanto, patente a ilegitimidade da Autora para figurar no pólo ativo da relação processual. Nesse sentido:\r\n\r\n“SFH. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITOS. INSTRUMENTO DEMANDATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGATÓRIA A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO.\r\n\r\n1. Não havendo qualquer previsão expressa, na procuração ad negotia, dos poderes necessários ao ajuizamento da ação revisional ou consignatória contra a instituição financeira, bem como, não havendo a participação da CEF na cessão de direitos ocorrida, o instrumento de mandato levado a efeito nesta oportunidade não tem validade para autorizar o procurador a constituir advogado, ajuizando ação em que se discute o contrato de financiamento.\r\n\r\n2. Ante as especificidades dos contratos habitacionais regidos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação, sobretudo em razão do interesse público norteador desses mútuos, faz-se obrigatória a interveniência do agente financeiro quando da transferência do financiamento, em face do que dispõe o art. 1º da Lei nº 8.004/90 (Precedentes desta Corte e do STJ).\r\n\r\n3. Sendo o contrato de financiamento transferido sem o consentimento do agente financeiro, falece aos cessionários legitimidade para discutir judicialmente acerca das prestações e do saldo devedor pactuados entre o agente financeiro e o mutuário primitivo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF da 1a. Região - Sexta Turma - AG 01000377817 - 200201000377817/DF - Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ: 02/06/2003, pág. 170)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x BANCO ITAU S/A. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nConsiderando, no caso dos autos, que a existência de litisconsórcio passivo entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Itaú S.A. é, em princípio, admissível no procedimento especial, nos termos do art. 10 da Lei 9.099/95 e que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 13.022,79 (treze mil e vinte e dois reais e setenta e novo centavos), declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0019578-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (RÉUS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 99.0022819-7 URBANO ALVES MARINS E OUTROS (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Intime-se a parte autora para que, em 60(sessenta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias. Apresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela EMBRATUR para que apresente, em 05 (cinco) dias, seus quesitos e/ou assistente técnicos.\r\n\r\nApós,cumpra-se a parte final do despacho de fls. 410, intime-se o perito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013608-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018983-6 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, inclusive fornecendo cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias. Apresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000638-6 SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA FELICIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo presente caso, em razão de o autor pretender o fornecimento periódico de medicamentos, estimados em R$ 445,33 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) mensais, o valor da causa, na forma do artigo 260 do CPC, corresponderia a uma prestação anual no valor de R$ 5.343,96 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Assim, ainda que fosse permitida a emenda ao valor da causa o Juizado Especial Federal permaneceria competente para apreciação da matéria.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000711-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, pleiteando a condenação do Ré ao pagamento de montante de R$ 34.505,88 (trinta e quatro mil quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) celebrou com a parte ré o contrato nº 12/2001, com base na Tomada de Preços nº 04/2001, para prestação de serviços de consultoria e suporte técnico em informática, sendo constatado, em julho de 2001, que os salários pagos aos empregados da contratada estavam em desacordo com a planilha de custos e a formação de preços contidos no seu Projeto Básico e na Proposta de Preços.\r\n\r\nInforma que tal fato se deu após a aceitação da proposta de contrato pela Administração Pública, uma vez que a parte ré obteve perante os seus empregado uma redução dos gastos com a mão-de-obra, sem repassá-la ao preço final do estabelecido contrato.\r\n\r\nSalienta, por fim, que em decorrência dessa situação o INES procedeu à revisão dos valores de todas as faturas referentes aos serviços prestados, apurando um valor pago a maior de R$ 27.547,78 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), no que tange a diferença entre os salários efetivamente pagos e os apresentados pela parte ré. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/161.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nO processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuebra A administração pública tem a prerrogativa de inscrever seus créditos em dívida ativa e, assim, constituir seus próprios títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis, em razão de dívidas regularmente notificadas, in casu, à guisa de indenização ao erário dos prejuízos causados pela parte Ré.\r\n\r\nÉ ler o art. 39 da Lei 4.380/62:\r\n\r\nArt. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)\r\n\r\n§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. (Parágrafo incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)\r\n\r\n§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. (Parágrafo incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)..............................”\r\n\r\nTrata-se, inequivocamente, de indenização ao erário, ante o prejuízo decorrente da redução do custo de mão-de-obra empregada pela parte ré na execução do contrato, de molde a permitir à restituição dos valores pagos indevidamente a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nCuidando-se, pois, de crédito fazendário, falece à Administração Pública interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade, ante a prerrogativa de autotutela de que dispõe, na forma da lei.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela União, isenta nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012245-5 CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x DIRETOR DA PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 59/61 . \r\n\r\nPor tais razões, nos termos do artigo 267, IV do CPC julgo extinto o processo sem resolução de mérito, quanto ao pedido de abstenção de desconto sobre as parcelas de 13º (décimo terceiro salário) e, com fulcro no artigo 1º da Lei nº 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA, quanto ao pedido de preservação da remuneração mensal, visto que não foi comprovada qualquer ilegalidade por parte do Impetrado.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida (fls. 26) e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022330-3 DELINA SOUSA SANTOS CELA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, nos termos do artigo 1º da Lei nº 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007258-5 OTAVIO AUGUSTO GONÇALVES CARIDE (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtenda-se à promoção do MPF de fls.54.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009961-0 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x COORDENADOR DOS PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 960,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013846-8 ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocaticios, ut Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014005-0 CARLOS VILARIM MUNIZ (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir a prestação e a aprovação do Impetrante no exame de suficiência instituído na Resolução 691/2001, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para fins de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida, e sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014479-1 LUIZ CARLOS ADAM FRANCESCHINI (Adv. MARIA HETILENE GOMES) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-AERUS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para que o Impetrado se abstenha de determinar o bloqueio/indisponibilidade da conta em que depositada o salário do Impetrante - UNIBANCO, agência nº 0885, conta-corrente nº 201..332-8 -, limitada a disponibilidade aos valores recebidos a título de salários.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, sem honorários advocaticios, ut Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010578-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA,para que a autoridade coatora se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas tendentes a descontar ou a reter os vencimentos/remunerações dos servidores constantes da listagem de fls. 68, bem como de realizar anotações funcionais que possam gerar efeitos negativos de qualquer natureza, em razão da respectiva participação na parede realizada entre 17/03/06 e 04/04/06, procedendo à respectiva reversão na hipótese de já ter implementado alguma medida do tipo.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, isento, na forma da Lei 9.289/96. Sem honorários advocaticios, ut Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006375-4 TOMAS SCOTT PEREIRA NEWLANDS (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao Impetrado que se abstenha de autuar o Impetrante em razão da exclusão da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o resgate parcial de sua reserva de poupança, bem como da declaração de ajuste anual, do valor correspondente às contribuições por ele vertidas para a Fundação Aracruz de Seguridade Social no período de vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se em favor do Impetrante o depósito judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 88.0020468-6 WLADMIR GERAQUE MURTA (Adv. NAO CADASTRADO) x SR. PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO NO PROCESSO/10168-011.867/87-1, DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o impetrante em 5(cinco) dias acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.001717-9 JANDIRA LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos da Cláusula Terceira do Termo de Efetivação de Transferência de fls. 89/91, foram ressalvadas da transferência as áreas regularmente detidas por particulares por títulos hábeis.\r\n\r\nIsto porque o Decreto 25, de 25 de novembro de 1830 declarou que a Fazenda Santa Cruz somente compreende os terrenos em cuja efetiva e legítima posse se achava o Senhor D. Pedro I no dia 25 de março de 1821.\r\n\r\nImporta destacar, ainda, que a Lei 4.947/66 dispôs:\r\n\r\nArt. 3º Os foreiros, arrendatários, possuidores, ocupantes e quantos se julguem com direito sôbre qualquer porção dos imóveis rurais pertencentes à União, que foram ou vierem a ser transferidos para o IBRA, ficam obrigados a apresentar ao referido Instituto os títulos ou qualquer prova, em direito admitida, em que fundamentam as suas alegações.\r\n\r\n§ 1º A apresentação dêsses títulos deverá ocorrer no prazo de 18 (cento e oitenta) dias a contar da data do edital de convocação que será publicado do Diário Oficial da União, devendo o IBRA promover a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas capitais dos Estados e Territórios, bem como por editais afixados na sede dos Municípios onde estejam situados os imóveis.\r\n\r\n§ 2º Quando houver dúvida quanto aos títulos apresentados, o IBRA os submeterá ao Conselho de Terras da União, que deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, decidir de sua legitimidade.\r\n\r\n§ 3º Não apresentados os títulos ou não reconhecidos como legítimos, observada a norma do parágrafo anterior, o IBRA providenciará no sentido de recuperar a posse do imóvel.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, cumpre verificar, nestes autos, se os terrenos que são objeto do pedido de usucapião estão contidos na exceção prevista no Decreto 25/1830 ou se algum outro título justificou sua exclusão do bojo da propriedade denominada Fazenda Santa Cruz.\r\n\r\nPara esse mister, determino:\r\n\r\nà Secretaria do Juízo que providencie junto à Subsecretaria de informações do Senado Federal a íntegra do Decreto 25/1830 e a planta anexa ao Decreto-lei 893/1938, \r\n\r\nà Autora que providencie a cadeia sucessória do Registro Imobiliário do bem perseguido.\r\n\r\nCumprido, vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0207398-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES, MARIANA DE SOUSA DA SILVA, LAZARO JOSE FREITAS CALVINO, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro a vista requerida às fls. 366, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022480-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x ELAINE FERREIRA MATOS. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuir à causa valor compatível com o real proveito econômico, que no caso dos autos deverá corresponder ao valor do imóvel arrendado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, recolhendo-se a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nDo mesmo modo e no mesmo lapso, deverá comprovar, nos termos do artigo 283 do CPC, a indispensável notificação prévia à arrendatária contendo a especificação dos valores devidos, a fim de se configurar a sua constituição em mora, visto que o documento de fls. 20 configura apenas um acordo extra-judicial, que não comprova, a princípio, a sua constituição em mora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009070-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x GUARACIEMA GONCALVES DE LIMA (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Intime-se a CEF a fornecer os extratos bancários e o detalhamento do contrato conforme solicitado pelo embargante às fls. 101. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para esclarecer os pontos apresentados pela CEF às fls. 96 e pelo réu às fls. 101.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.024152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ERCILIA ALVES DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA). . Fls. 63: Defiro a vista requerida pela CEF por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006679-4 JORGE TOMAZ DE AQUINO (Adv. CARLOS EDGARD AINSWORTH F E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados às fls. 183/184 e 187, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor às fls.180. \r\n\r\nÀ CEF para manifestação.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, cumpra-se ao determinado às fls.168.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001272-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.008356-8 OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (embargante), em 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024665-4 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056784-8 ITABAJARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a informação retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença prolatada nos autos do processo nº 94.0043604-1, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 371, dê-se vista à CEF dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Conforme despacho de fls. 465, item II:\r\n\r\n“ II- Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0077955-4 ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF, por 5(cinco) dias, dos cálculos do contador em atendimento ao despacho de fls. 406.\r\n\r\n46 - 98.0010999-4 JOETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se a determinação exarada pela MM. Juíza, à fl. 352, in verbis: \r\n\r\n“Seguidamente, dê-se vista ao autor por 5(cinco) dias, devolvidos à CEF pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n47 - 98.0027041-8 MARIA ISABEL REIS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF a parte final da decisão de fls. 260/261.\r\n\r\n“intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir corretamente o julgado, sob pena de multa, em relação aos autores Maria Isabel Reis, José Nilton Pereira do Espírito Santo, Cláudio Luiz Batista Cordeiro e José Maria Rangel Cordeiro, uma vez que o Termo Branco firmado pelos optantes do FGTS para os fins da Lei Complementar 110/01 não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018559-4 MARIO BRANCO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 81, dê-se vista à CEF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010816-6 FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em cumprimento ao despacho de fls. 135 :\r\n\r\n“...Face as contestações dos Réus União e Estado do Rio de Janeiro, diga o autor em réplica, devendo , na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o acrescido pelos Réus às fls. 123/133 bem como acerca do agravo retido do Estado do Rio de Janeiro. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Em cumprimento ao despacho e fls. 325, item I , dê-se vista a CEF para que se manifeste acerca do retorno dos autos e esclareça as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 118017"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-36\r\n\r\nADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-29\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-7, 9\r\n\r\nANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA-32\r\n\r\nANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA-12\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-22\r\n\r\nandre luis de sousa miranda cardoso-19\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-20\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-39\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-5\r\n\r\nBENEDICTO ULTRA ABICAIR-34\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-17, 23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-15, 18\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-37\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-19\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-25\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-20, 26\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-3, 4, 7\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-33\r\n\r\nDALTON MIRANDA-42\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-28\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-17\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA DE MENEZES-1\r\n\r\nEGLAIR SIQUEIRA SAIOROM-45\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-15, 38\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-33\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-37\r\n\r\nFLAVIA C A BRAZ-41\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15, 38\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-15, 38\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-24\r\n\r\nGUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS-29\r\n\r\nGUILHERME L DA S SILVEIRA-31\r\n\r\nHILMA COELHO VAN LEUVEN-5\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-3\r\n\r\nIRENE TALARICO-19\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-42\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-29\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA-35\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-26\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-24\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-40\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-8\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2, 43, 45\r\n\r\nJOSE RANGEL ROSA-8\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-15, 38\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15\r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL-14\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-37\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-16\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-31\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-6\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-18\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29, 37\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7, 9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.PEREIRA-44\r\n\r\nMARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-5\r\n\r\nMARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-11\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMONICA CRISTINA CAMARA-43\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 40\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-25\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-38\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-21\r\n\r\nPATRICIA SYLVAN NEVES-30\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-14\r\n\r\nPAULO CESAR ARAGAO DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS-34\r\n\r\nRAMIRO DE SOUZA SILVEIRA-28\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-4\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-18\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-22\r\n\r\nRUTH JEHA-32\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 37, 40\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-20, 21\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-10\r\n\r\nSIDNEI MAXIMO JOAO-40\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 16, 26, 35\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-37\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-12\r\n\r\nVERA LUCIA ASSAD-41\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-14\r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005743-8 ROBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do agravo retido de fls. 80/82, nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC, em cumprimento ao determinado à fl. 91.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008745-2 DAVID DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote a Secretaria o nome do advogado constituído à fl. 66 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0030066-0 EVANDO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Assino novo prazo de 30 (trinta) dias ao autor para cumprimento ao determinado à fl. 166/167, devendo trazer aos autos prova da condição de representante ou assistente do Senhor José Umberto Carvalho, bem como para esclarecer ao Juízo acerca da atual situação das ações indicadas às fls. 162/165, em curso na Justiça Estadual, conforme requerido à fl. 169.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014687-0 JOSE MARTINHO COELHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 174/179 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal apresentou suas contra-razões às fls. 181/182, à ECT para manifestação acerca da apelação interposta, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.001298-4 DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, HILMA COELHO VAN LEUVEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 113, somente a parte autora apresentou à fl. 118 requerimento de produção de provas. Passo a apreciá-lo. \r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\nDefiro, ainda, a prova testemunhal requerida deixando para designar a audiência após a vinda aos autos da documentação ora deferida.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014803-5 CLEONICE CHAVES DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, assinando à parte o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos, cabendo esclarecer ainda que a cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 00.0925432-3 está acostada às fls. 129/130 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a UFRJ para trazer aos autos cópia do processo administrativo nº 23079.015392/87-09 no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029039-3 JOAQUIM MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo as apelações de fls. 89/106 e 108/111 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022522-8 WENDELL DE CARVALHO CELESTINO (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, anote-se o nome do novo patrono nos termos do requerido à fl. 127, para fins de publicação.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida às fls. 121/122 e nomeio Perito do juízo o Dr. Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008925-8 CELINA HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, em observância ao art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019637-3 PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020404-7 MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Diante do certificado à fl. 41 e considerando que a petição inicial não é clara na indicação de quem deve figurar no pólo passivo, faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fl.40, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021554-9 ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 132 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022710-2 CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 95.0026362-9 VERA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os réus, em 5 (cinco) dias, acerca do requerido pela parte autora à fl. 339, uma vez que é defeso ao autor modificar o pedido sem a anuência da parte ré, em conformidade com o art. 264 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016499-8 FABIO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 231/236 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015670-2 LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do certificado à fl. 262, esclareça a CEF o pedido de desentranhamento formulado à fl. 251.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente os autores a cumprirem o determinado à fl. 254, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa, com a conseqüente extinção do processo, na forma do artigo 267, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021827-6 CLAUDIO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a CEF, em sua peça de fl. 259, noticia tão-somente a disponibilização do imóvel para venda, esclareça se ele já foi alienado a terceiro, informando a qualificação completa do adquirente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018664-4 LUCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 206 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1o., do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.01.026094-7 ELZA MORATELLI (Adv. MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, IRENE TALARICO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026643-3 MARCILIO PRADO CASTRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo as razões pelas quais persiste consignando os valores que entende corretos, em desacordo com a decisão proferida às fls. 86/88, bem como em razão do determinado à fl. 248, uma vez que a CEF já esclareceu que os problemas administrativos já foram sanados, conforme manifestação de fl. 227.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006078-1 CELSO GALENO MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, anote-se o nome da subscritora de fl. 143, para futuras publicações.\r\n\r\nPugnam os autores, às fls. 136/139, pela aplicação do contido no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova quando da realização da prova pericial, e, por conseguinte, pleiteiam que os honorários periciais sejam pagos pelo réu.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer que em casos como o presente, fundados em contrato de mútuo, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo lato sensu, devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo ressaltar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de estarmos diante de parte hipossuficiente, economicamente falando, restando protegida pela Lei nº 1.060/50, também é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do mutuário.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n“Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe:”O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, e do posicionamento esposado no aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 615553Processo: 200302159958 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004\r\n\r\nDJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:220\r\n\r\nRELATOR: LUIZ FUX\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. As regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a que autoriza a inversão dos ônus da prova, são aplicáveis aos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n5. Precedentes da Corte: REsp 492.318/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08/03/2004; REsp 437.425/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24/03/2003; REsp 591.110/BA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior DJ 01/07/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido, para afastar a inversão do ônus da prova, que poderá vir a ser determinada, motivadamente e no momento oportuno, pelo Magistrado de primeiro grau, e eximir a CEF da antecipação dos honorários periciais.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e \r\n\r\nJosé Delgado.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que no caso vertente é dever da ré comprovar que está efetivamente cumprindo o contrato avençado e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial, requerida, inclusive pela parte autora.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela parte Ré, face à inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como indicarem assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1º, do art. 421, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito anteriormente designado para apresentar sua proposta de honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009870-3 SEBASTIAO BASTOS AREAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Regularmente citada, mandado junto às fls. 257/260, a Caixa Seguradora S.A. permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que a primeira ré, Caixa Econômica Federal, apresentou defesa.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo ainda se manifestar acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014597-3 REGINALDO SOTO QUEIROZ (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo, diante do certificado à fl. 196 comprove a parte autora que vem cumprindo a decisão que deferiu a antecipação de tutela, sob pena de revogação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, em igual prazo, dar integral cumprimento ao determinado às fls. 89/92, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0005631-3 JOSE OLIMPIO DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca da informação da Contadoria Judicial de fl. 323.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029139-6 JORGE LUIS DONATO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 339/358, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora manifestar-se em relação ao acrescido pela CEF às fls. 359/362.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017334-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO) x ANDREA SAPHA SILVEIRA (Adv. RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA). . Tendo em vista o certificado à fl. 104, reitere-se a intimação pessoal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da quantia a receber, e, com a vinda da resposta positiva, expeça-se em seguida o alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria da vara para marcar da data de retirada de seu alvará referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da parte autora prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte autora, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido por qualquer das partes, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028093-4 PAULO DE BIASE WRIGHT E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Diante do alegado pela CEF à fl. 389, no tocante a imprecisão do número da conta, agência e período a que se referem os extratos solicitados, abra-se vista a Caixa Seguradora S.A. para complementar as informações nos moldes do requerido.\r\n\r\nCumprido, oficie-se novamente a CEF para fornecer a documentação determinada à fl. 383.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004914-1 ZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO (Adv. PATRICIA SYLVAN NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDiante do certificado à fl. 133, resta comprovada a ausência de interesse da parte ré na produção das provas anteriormente requeridas, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 130 . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011901-5 GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca do requerido pela parte autora à fl. 163.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar as peças de fls. 161 e 163.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014258-0 REGINA CELIA RODRIGUES (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo sido apresentado pela autora requerimento para produção de prova à fl. 79, passo a apreciá-lo:\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação desejada;\r\n\r\n2 - Defiro, ainda, a prova testemunhal requerida, deixando para designar audiência após a produção da prova documental ora deferida.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022928-3 ELOY CONDE GOMES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 48, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020497-7 HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020710-3 ANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos autuados sob os nºs 20035151038084-0, 970087075-8 e 9701154681, listados às fls. 137/138, necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se a CEF para manifestação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021254-8 MARIA IGNEZ SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fl. 47, renovo o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do determinado à fl. 45.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.005882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO LUIZ VICTORINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF o recolhimento das custas, conforme solicitado no ofício de fl. 88, devendo ainda manifestar-se acerca da certidão de fl. 79.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024183-0 FABIO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação de fls. 165/167 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 39 - 2004.51.01.015942-6 LINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a edição da Súmula nº 42 do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que dispõe que: “a petição inicial não pode ser indeferida liminarmente, ao fundamento de que as cópias que a instruem carecem de autenticação”, e considerando que a documentação requerida foi apresentada às fls. 47/52, revogo a sentença de fls. 54/56 para determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, diante da noticia de que já se iniciou a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente, esclareça a parte autora se já houve leilão e, em caso positivo, se o bem foi arrematado/adjudicado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022467-7 GERUSA PORTO (Adv. JOSE DA SILVA SALES, SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do novo patrono, subscritor de fl. 92, para futuras intimações, sendo deferido o prazo de 10 (dez) dias para juntada do competente instrumento de procuração.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra a parte autora o determinado à fl. 63 sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008275-6 MARILDA DE LEMOS (Adv. VERA LUCIA ASSAD, FLAVIA C A BRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do noticiado às fls. 51/54, promova a justificante a citação da litisconsorte passiva necessária, como disposto no art. 47, parágrafo único, c/c art. 862, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 89.0014242-9 JOAO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Manifeste-se a parte acerca do requerido pela União /Fazenda Nacional às fls. 148/151, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 92.0062116-3 ANTOINE GEORGES KEVORKIAN (Adv. MONICA CRISTINA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se os habilitantes em relação ao requerido pela União /Fazenda Nacional, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020351-8 MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a União manifestar-se, ainda, sobre o alegado às fls. 127/128.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012948-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x SOPHIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM). . Recebo a apelação de fls. 38/40 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 118086"
                            ],
                            "118087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-19\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5, 6\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-24, 4\r\n\r\nANDRE LEAL FERREIRA-24, 4\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-15\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES-7\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-22\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13, 8\r\n\r\nCLAUDIA RAMALHO LIMA-23\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-27, 5, 6\r\n\r\nDENISE COSTA VARGAS-9\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-26\r\n\r\nFRANCISCO J.B. NOBRE-19\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-11\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-2, 3\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-18\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nJORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES-9\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-16\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-22\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-21\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-23, 9\r\n\r\nJOSE MATTAR FILHO-26\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-15\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-17\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-14\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-17\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-14\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-21\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-10, 12\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-11\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA-26\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-13\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BESSA-16\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-19\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-20\r\n\r\nMARKUS CUNHA-13\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-27\r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA-10\r\n\r\nMYRIAM FARIAS PEREIRA-10\r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA-8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-2\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES-23\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-12\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-18\r\n\r\nSANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 21, 22\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0029290-0 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ante a apresentação do Laudo Pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10358, de 27/12/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 199.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015571-1 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Tendo em vista o certificado à fl. 121, desentranhe-se o mandado de fls. 115/118 para juntá-lo aos autos do processo nº 2005.5101015606-5.\r\n\r\nOutrossim, ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015606-5 MARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Tendo em vista o certificado à fl. 105, desentranhe-se o mandado de fls. 94/97 para juntá-lo aos autos do processo nº 2005.5101015571-1.\r\n\r\nOutrossim, à Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como acerca do acrescido às fls. 101/104.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008663-8 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0078145-3 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o(s) interessados deverá(o) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0102635-7 ARY BUARQUE DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 332/346, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018387-4 MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 132/134 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000730-4 CRISTINA PEREIRA CARDOSO BARBOZA E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova à fl. 207, passo a apreciá-lo:\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando aos autores o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\n2 - Defiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, sendo-lhe cientificado que uma vez serem os autores beneficiários da Justiça Gratuita, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, com antecipação parcial na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0028246-4 LUIS ODAIR AZEVEDO GOMES RAYMUNDO (Adv. JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, DENISE COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o(s) interessados deverá(o) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0005301-2 SUELI FONTES DE ANDRADE (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA, MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MYRIAM FARIAS PEREIRA). . Manifeste-se à parte autora acerca do informado pela Contadoria Judicial à fl. 240.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004310-8 ALICE AMATUZO LUSTOZA (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 212/218) em face da decisão proferida à fl. 210.\r\n\r\nO princípio da fungibilidade dos recursos tem aplicação na interposição de uma modalidade recursal por outra, e que o recurso, embora impróprio, tenha sido deduzido tempestivamente, no prazo legal reservado a impugnação recursal adequada.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem dando suporte a este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nAcórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 464425Processo: 200201212506 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000705807\r\n\r\nFonte: DJ DATA:11/09/2006 PÁGINA:246\r\n\r\nRelator: Ministro CASTRO FILHO\r\n\r\nEmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ARTIGO 695 DO CPC. NATUREZA DO ATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nQuebra I - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição; não se caracterizam via própria à rediscussão do mérito da causa, tampouco para prequestionar aplicação de dispositivos constitucionais.\r\n\r\nII - Conforme já decidiu esta Corte, para aplicação do princípio da fungibilidade recursal, \"um dos critérios utilizados tem sido a escorreita verificação da tempestividade; por isso, um recurso com prazo de interposição menor é admissível se interposto no lugar daquele cabível, cujo prazo de oferecimento é mais alongado. A recíproca, contudo, não é verdadeira.\" No caso, a interposição de apelação ao invés de agravo impede a incidência do princípio da fungibilidade, tendo em vista a extemporaneidade do mesmo.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nOcorre que no caso, a interposição da apelação ao invés do agravo impede a incidência do princípio da fungibilidade, tendo em vista a extemporaneidade do mesmo, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 212/218.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021412-2 CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO VINHAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos fls. 143/147, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000074-0 MARLENE RODRIGUES PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 167 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 165/166.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a admissibilidade do recurso de fls. 153/164.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024496-2 FERNANDA FONTES DA COSTA ASSIST/ P/ ROSELI FONTES DA COSTA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 95/107.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, nos termos do determinado à fl. 49.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a autora, à fl. 131/134, pela realização da prova pericial contábil necessária para demonstrar a configuração de anatocismo, identificar a taxa de juros cobrada, bem como outras relações financeiras.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõesfinanceiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, não se está diante de parte hipossuficiente economicamente falando, que restaria protegida pela Lei nº 1.060/50, contudo é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que assiste razão à Autora no tocante ao pedido de que a instituição financeira apresente todos os cálculos descritivos da evolução do saldo de suas cadernetas de poupança, e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Dr. Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, defiro o depoimento pessoal requerido, deixando para designar audiência após a produção das demais provas ora deferidas\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000099-1 SEEL - SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Inicialmente, traga a parte autora o rol de testemunhas, conforme disposto no caput do artigo 343 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, esclarecer quais os depoentes deverão ser intimados pessoalmente, indicando o endereço ou órgão militar, que nesse caso, serão intimados através de ofício dirigido ao superior hierárquico.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova oral requerida, designando a data de 20 de março de 2007, às 14:00 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela demandante, que deverão ser intimadas pessoalmente, nos termos do parágrafo 1º do artigo acima mencionado, ressalvando que os representantes legais da autora deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006593-0 LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 46, bem como a cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 44/45, sob pena de revelia.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0002171-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, HUMBERTO LOPES DINIZ) x SERVAG - SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do ofício de fls. 129/134.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 94.0007463-8 MARCO AURELIO CORREIA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, FRANCISCO J.B. NOBRE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ E OUTRO. . Tendo em vista o noticiado à fl. 491, renove-se a vista a parte autora para requerer o que for de direito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 95.0010483-0 MARCIA REGINA GROSS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Perito, conforme requerido às fls. 491/495.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 95.0007603-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x VALMIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fl. 136 como emenda a inicial e altero o valor da causa para R$ 602.169,95 (seiscentos e dois mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Anote a Secretaria o novo valor da causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda pela parte, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004394-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SADI PEDRO BARANZELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a natureza não contenciosa do presente feito, homologo a desistência requerida à fl. 80.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, proceder à retirada dos presentes autos, nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0147352-2 FRANCISCO MARQUES ANTUNES (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA, PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o patrono para que forneça o endereço atualizado ao autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 194.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004573-9 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a parte autora da decisão que deferiu a suspensão da liminar concedida por este Juízo, nos termos do noticiado às fls. 95/97.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027748-0 BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv. SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA). . Tendo em vista que a execução foi promovida apenas em relação aos honorários advocatícios, verba autônoma do advogado, intime-se o patrono dos embargados para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 64/65, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015202-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JOSE MATTAR FILHO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 43, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008939-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUCIA HELENA AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação de fls. 81/86 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 118087"
                            ],
                            "118085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI-10\r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA-19\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-4\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIA MIRANDA-27\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-28\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-23\r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIEIRA-11\r\n\r\nCLAUDIA DANTAS-18\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-6\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-1\r\n\r\nDANIELLE MENDES GILSON-17\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-6\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-25\r\n\r\nFREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA-10\r\n\r\nGABRIELA AYRES FURTADO-2\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJAQUES HORN-30\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-20\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-18\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-16\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-3\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-31\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-2\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-5\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO-29\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-18\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-9\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-27\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-24\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO NEVES PIRES-22\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-15\r\n\r\nONALDO MIRANDA-12\r\n\r\nPATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA-10\r\n\r\nPATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO-24\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA NEGRAO-7\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-15\r\n\r\nRICARDO DUARTE TRAVASSOS-14\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-30\r\n\r\nROSANA TOSTES MACHADO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 3, 7, 8, 9\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000166\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001168-5 AKZO NOBEL LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando anular qualquer ação fiscal contra a autora em face dos débitos apontados nas intimações originárias da Inspetoria da Receita Federal com relação às Guias de Importação nºs 15031 e 15379.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Inspetoria da Re ceita no Porto do Rio de Janeiro promoveu uma indevida reclassificação tributária no produto importado pela autora, a saber, “terra descorante natural de Fuller - argila esmética em pó - silicato de alumínio e magnésio hidratado”, tendo o nome comercial de ATTAGEL 40.\r\n\r\nAlega que a referida reclassificação acarretou a aplicação de uma alíquota de 30% (trinta por cento) a título de imposto de importação, a qual, no seu entender, resta indevida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 19/34. Custas pagas à fl. 35;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 36, deferindo o depósito judicial dos valores ora questionados;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 41/42, afirmando a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Determinada a produção de prova pericial (fl. 46);\r\n\r\nVI - Petitório da autora juntando documentação (fls. 124/143);\r\n\r\nVII - Laudo pericial às fls. 196/198;\r\n\r\nVIII - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 217 e 230).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando anular qualquer ação fiscal contra a autora em face dos débitos apontados nas intimações originárias da Inspetoria da Receita Federal com relação às Guias de Importação nºs 15031 e 15379.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAduz a autora que a reclassificação levada a termo pela Inspetoria da Receita não encontra respaldo, seja técnico ou jurídico.\r\n\r\nNão obstante, consoante expressamente afirmado pelo “expert” nomeado pelo Juízo ao responder ao quesito nº 2 (fl. 197), o importador não apresentou qualquer informação que se pusesse contrapor às afirmações conclusivas e consistentes emitidas em laudos técnicos devidamente anexados ao auto de infração que ora pretende impugnar.\r\n\r\nAssim, depreende-se que a parte autora não se desincumbiu do mister que lhe cabia, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, consoante determina o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Administração, por seu turno, teve ratificada a legitimidade dos procedimentos adotados no que concerne à reclassificação tributária procedida, restando pertinente a aplicação da alíquota em tela, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que os fatos elencados na inicial não foram ratificados pela perícia, não faz jus a autora ao reembolso dos honorários periciais que logrou adiantar, tendo em vista que a perícia foi deferida objetivando produzir prova que pudesse, eventualmente, vir a corroborar os fatos aduzidos pela requerente, o que não foi confirmado pelo laudo trazido à baila.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas e honorários periciais desembolsados e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, convertam-se em renda da União os depósitos efetuados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021335-7 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e OUTRO objetivando sejam adotadas as medidas necessárias à expedição das licenças de importação relativas à pneumáticos usados adquiridos no mercado externo.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, ao contrário do que afirmam as autoridades ambientais, a importação de pneus usados para fins de remoldagem no País não acarreta danos ao meio-ambiente. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/80. Custas pagas às fls. 17, 91 e 98;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 86/87, determinando a emenda da inicial, cumprida à fl. 90;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 158/159, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela e condenando a ré, por meio do DECEX, a deferir o licenciamento das importações referentes aos bens arrolados na fatura comercial à fl. 100 dos autos;\r\n\r\nV - Petição da União Federal à fl. 212, informando a interposição de agravo de instrumento;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União Federal apresenta contestação às fls. 214/225, argüindo, preliminarmente, a incompetência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma do artigo 109, § 2º, da CR/88. No mérito, sustenta a legalidade da Portaria do DECEX nº 08/91 e da Resolução nº 23/96, que veda a importação de bens de consumo usados e, especificamente, de pneus usados, por ser prejudicial ao meio ambiente e a saúde humana;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 228/243, ratificando os termos da exordial;\r\n\r\nVIII - Ofício nº 870/DECEX-2003, às fls. 274/277, informando a liberação parcial das mercadorias. Acresce que as demais mercadorias não foram liberadas pelo IBAMA, órgão também responsável pela fiscalização das normas ambientais, segundo a Resolução nº 258/99;\r\n\r\nIX - Decisão às fls. 322/323, deferindo a liminar para estender os efeitos do decisum, de fls. 158/159, ao Diretor do IBAMA para que não imponha obstáculos ao licenciamento dos pedidos de importação dos pneus e determinando, por fim, a citação/intimação e inclusão do IBAMA no pólo passivo da demanda;\r\n\r\nX - Regularmente citado por carta precatória, o IBAMA apresentou contestação às fls. 440/452, argüindo a ilegalidade do procedimento de importação de pneus usados, por expressa vedação normativa (Resolução do CONAMA nº 23/96 e 301/03, Portaria DECEX nº 08/91), ressaltando o perigo de sério dano ao meio ambiente;\r\n\r\nXI - Decisão de fls. 514/515, revogando a tutela concedida às fls. 158/159, vez que a importação de pneumáticos usados é expressamente vedada pelo ordenamento pátrio e determinando seja anexada aos autos a decisão da 7ª VF, onde tramita o processo com a mesma finalidade;\r\n\r\nXII - Manifestação da parte autora informando à fl. 523, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão supra;\r\n\r\nXIII - Decisão do TRF - 2ª Região à fl. 581, atribuindo efeito suspensivo ativo e determinando seja oficiado o DECEX para o cumprimento e expedição da licença, independentemente de manifestação do IBAMA em relação à fatura referida na inicial; \r\n\r\nXIV - Instados a se manifestarem em provas, somente o autor à fl. 592, requereu a produção de prova documental, pericial e testemunhal;\r\n\r\nXV - Manifestação do IBAMA à fl. 631, juntando documentos às fls. 632/644, que revelam o descumprimento da legislação ambiental pelo autor.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, através da qual pretende o autor seja autorizada a importação de pneus usados para fins de remoldagem.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro suscitada pela União Federal, pois à luz do artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição Federal/88, as ações contra a União Federal poderão ser propostas na seção judiciária do domicílio do autor ou no lugar onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem a demanda.\r\n\r\nIn casu, o fato ocorreu no Rio de Janeiro, local onde o autor teve o seu pedido de licença para importação de pneus usados indeferido pelo DECEX - Departamento de Comércio Exterior, órgão ao qual compete emitir guia de importação, fiscalizar o comércio exterior e elaborar as normas necessárias à implementação da política de comércio exterior. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a questão objeto da presente ação já foi apre ciado por este Juízo, onde, na oportunidade, decidi estribada no Princípio da Isonomia, vez que, em condições idênticas, ocorreu a liberação de bens com a mesma classificação, restando claro para o autor a certeza de que uma vez adquiridos os bens no mercado externo, os mesmos seriam desembaraçados no território nacional tal como acontecido anteriormente.\r\n\r\nTodavia, tal decisão levou em consideração as importações realizadas anteriormente à edição da Portaria DECEX nº 08/2000, não sendo aquele decisum aplicável em sua íntegra a questão trazida à baila, vez que em momentos totalmente distintos.\r\n\r\nNeste sentido dispõe o art. 1o do diploma legal em tela: \r\n\r\n\"Art. 1º - Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria prima, classificados na posição 4012 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.\"\r\n\r\nIn casu, temos que a mercadoria a ser importada pela fatura invoice nº 230501-26, de 20/02/2002 (fl. 100), não pode ser liberada, pois a data da fatura é posterior a norma proibitiva supracitada. Além disso, a vedação prevista na Portaria nº 08/2000, só veio ratificar o teor das Resoluções do CONAMA nº 23/96 e 258/99, que já previam a proibição para a importação de pneumáticos, mesmo quando utilizados como matéria-prima.\r\n\r\nNesse sentido, temos as decisões proferidas pelo TRF - 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 121876\r\n\r\nProcesso: 200302010184645 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF200136694\r\n\r\nDJU DATA:15/03/2005 PÁGINA: 226\r\n\r\nRel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO. PNEUMÁTICOS USADOS. PORTARIA Nº 08/2000 - SECEX\r\n\r\n1. Cumpre ao Departamento de Operações e Comércio Exterior, DECEX, controlar, em benefício do interesse da sociedade e com observância ao princípio da legalidade, o comércio exterior. Nessas condições e mediante instrumento normativo apropriado, a Portaria DECEX 08/91, reputada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nos recursos extraordinários 202.313-2 e 203.954-3, vedou a importação de bens de consumo usados.\r\n\r\n2. Desde 1991 é proibida a importação de bens de consumo usados, e os tribunais não reconhecem qualquer diferença entre pneus usados e recauchutados, não havendo que se falar em direito adquirido da agravante de importar esses bens.\r\n\r\n3. Para efeito de importação, o pneu remoldado ou recauchutado é espécie de pneu usado, pois o fato de ter sido submetido à reforma não transmudou-o em pneu novo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n5. Agravo interno julgado prejudicado.\r\n\r\nOrigem:TRIBUNAL-SEGUNDAREGIÃO\r\n\r\nClasse:AMS-APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200102010194137 UF:RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 21/08/2002 Documento: TRF200084151\r\n\r\nDJU DATA:09/09/2002 PÁGINA: 113\r\n\r\nRel. JUIZ GUILHERME COUTO\r\n\r\nIMPORTAÇAO DE PNEU REMOLDADO - LEGALIDADE DA SUA PROIBIÇÃO.\r\n\r\nÉ legítima a restrição estabelecida na Portaria DECEX n.º 8, de 1991, proibindo a importação de pneu usado, matéria já apreciada pelo STF. Pneu remoldado é espécie de pneu usado, e, assim, falece plausibilidade ao direito invocado pela apelante. Assim, não houve aplicação retroativa da portaria SECEX, do ano 2000, que explicitamente impediu a concessão da licença de importação para os remoldados, já que a proibição já existia. Fosse pouco, as normas que proíbem a entrada de certa mercadoria no país são imediatamente aplicáveis, inclusive em relação aos bens em trânsito, ainda não desembaraçados. Sentença confirmada.(grifo nosso)\r\n\r\nAssim, entendo indiscutível a proibição do procedimento relativo ao desembaraço das mercadorias que tiveram seu processo de importação iniciado em data posterior ao da publicação da norma que modificou o sistema, vedando, assim, a importação dos bens em questão.\r\n\r\nÉ cediço que a Portaria DECEX nº 08/91, destaca-se como a norma balizadora da importação de bens usados do exterior neste País, especialmente no seu art. 27 que dispõe:\r\n\r\n“... não será autorizada a importação de bens de consumo usados...”\r\n\r\nA questão é, ainda, ratificada pela Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, que no seu art. 4º é expressa na proibição da importação de pneumáticos usados, a qual cai como uma luva ao tema da presente demanda, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 4º. Os Resíduos Inertes - Classe III não estão sujeitos a restrições de importação, à exceção dos pneumáticos usados cuja importação é proibida.”\r\n\r\nIndependentemente das questões processuais, das quais trataremos mais adiante, cumpre tecer alguns comentários sobre a origem das acima mencionadas vedações legais.\r\n\r\nNão é novidade, nem mesmo para os alunos de curso primário, que um dos maiores problemas das grandes potências mundiais é a enorme quantidade de lixo que precisam processar, reciclar e transformar. Dentre os produtos que trazem maior dificuldade nesse sentido é o pneumático usado, que se aglomera nos grandes centros urbanos e cuja destinação passou a ser objeto de estudo pelos cientistas alienígenas, sem que até a presente data, se chegasse a uma solução plausível e definitiva.\r\n\r\nMuitas sugestões foram apresentadas, porém nenhuma que satisfizesse na totalidade o problema perquirido.\r\n\r\nDentre as sugestões apresentadas em congressos, uma seria o aproveitamento das carcaças dos pneus usados para a implantação de nova camada de borracha, num processo conhecido como “recauchutagem”.\r\n\r\nOs estudos empreendidos concluíram que esse sistema de aproveitamento não trazia os benefícios anunciados, pois a durabilidade do pneu recauchutado é visivelmente menor do que a do novo e logo estariam com o mesmo pneu aumentando a pilha já existente. Isso sem mencionar que o consumidor do outro lado do mundo se recusa a adquirir pneumáticos nessas condições, preferindo adquiri-los ainda novos.\r\n\r\nA solução imediata foi exportar esse lixo indesejável e o Brasil parece que foi eleito para esse fim irresponsável e egoísta.\r\n\r\nO posicionamento desta Magistrada tem sido inflexível nesse sentido, pois entendo que cada brasileiro deve ter consciência da necessidade de preservação do nosso meio ambiente, já tão degradado. É inadmissível que sigamos de cabeça baixa aceitando as imposições de interesses alheios, com prejuízo próprio.\r\n\r\nHá inúmeros e verdadeiros tratados de direito ambiental demonstrando os malefícios causados pelo impacto ambiental negativo do acúmulo de pneumáticos em nosso território e denunciando a tentativa de outros países em exportar para nós esse lixo indesejável.\r\n\r\nEntendo que já temos problemas suficientes com o nosso próprio lixo, não nos cabendo assumir o que não nos pertence, para enriquecer meia dúzia de imediatistas que não se preocupam com o futuro deste País e da humanidade.\r\n\r\nAdemais, conclui-se, por todo o exposto e pelas denúncias noticiadas pelo IBAMA às fls. 632/644, bem como em seu parecer às fls. 440/452, que o autor não vem cumprindo a legislação, deixando de comprovar a destinação dos pneus inservíveis.\r\n\r\nPor fim, utilizando-se do critério da interpretação teleológica, é insofismável a constatação que a regra prevista na Portaria 08/2000, visou, de forma inequívoca, a vedação a tais importações, devendo ser aplicada atendendo, fundamentalmente, ao seu espírito e a sua finalidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 514/515, nos termos da razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficiem-se aos Relatores dos agravos interpostos, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010321-4 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2006 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nH. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao recolhimento das contribuições em favor do INCRA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as empresas vinculadas unicamente à Previdência Urbana estariam liberadas da Contribuição para o FUNRURAL, em face da impossibilidade de superposição contributiva, consoante decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 25/42;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 43 e 59;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 52/53, determinando a emenda da inicial, cumprida à fl. 58;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 61/64, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela vindicada;\r\n\r\nVI - Petição da autora à fl. 66, informando a interposição de agravo de instrumento; \r\n\r\nVII - Decisão proferida pelo TRF - 2ª Região, às fls. 134/138, negando efeito suspensivo ao agravo de instrumento; \r\n\r\nVIII - Regularmente citado, o INCRA apresentou contestação às fls. 144/163, argüindo preliminarmente, a decadência e a prescrição do direito de requerer a repetição do indébito. No mérito, aduz a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados, uma vez que não existe a alegada divisão entre Previdência Social Urbana e Rural, como que fazer crer a autora e, ainda, que não se trata de contribuição previdenciária, e sim, de contribuição de intervenção no domínio econômico;\r\n\r\nIX - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 165/180, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição. No mérito, sustenta a legalidade e a constitucionalidade da contribuição, ressaltando inexistir superposição contributiva em relação à contribuição previdenciária patronal e a contribuição para o INCRA, já que se destinam a fins diversos; \r\n\r\nX - Réplica às fls. 186/189, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 210, 216 e 217), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, com pedido de tutela antecipada indeferido, através da qual a autora visa eximir-se do pagamento referente às contribuições em favor do INCRA, arrecadadas pelo INSS dos empregadores que exercem atividade urbana.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar argüida pelo INSS de ilegitimidade passiva ad causam, tenho que não merece acolhida, vez que o INSS desempenha, em favor do INCRA, as atividades de arrecadação e fiscalização da contribuição, sendo evidente que qualquer decisão aqui proferida será de total interesse daquela Autarquia.\r\n\r\nOutrossim, entendo que não merece prosperar a alegação de prescrição e decadência do direito, argüidas pelo INCRA e pelo INSS, tendo em vista que os tributos lançados por homologação, como é o caso da contribuição ao INCRA, não se sujeitam ao prazo qüinqüenal no que tange à repetição do indébito, uma vez que se deve interpretar a norma prevista no art. 168 em consonância com aquela inserta no art. 150 §§ 1º e 4º, ambas do Código Tributário Nacional, que dispõem, respectivamente:\r\n\r\n“Art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados: \r\n\r\nI - nas hipótese dos incisos I e II do artigo 165, da data da extinção do crédito tributário; \r\n\r\nArt. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. \r\n\r\n1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos têrmos dêste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento. \r\n\r\n2º (...)\r\n\r\n3º (...)\r\n\r\n4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será êle de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado êsse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação”. \r\n\r\nAssim, conforme a interpretação dada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o crédito tributário é extinto com a homologação e, tendo em vista que os cinco anos começam a contar a partir desta, a qual, por sua vez, só se dá cinco anos após a ocorrência do fato gerador, depreende-se que o contribuinte dispõe de dez anos, a partir deste último, para pleitear a devolução do valor pago indevidamente.\r\n\r\nRejeitadas as preliminares, passo ao exame das questões de fundo.\r\n\r\nNo que concerne ao direito perquirido pela autora, a despeito da decisão da Egrégia 1a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendo não haver a pré-falada superposição contributiva.\r\n\r\nNesse sentido, de mister uma visão histórica da sua evolução para uma melhor compreensão da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nDesde a vigência da Magna Carta de 1967, que a questão da solidariedade entre as categorias de produção vem sendo fomentada. Porém, foi com a Constituição de 1988 que a questão restou explícita, com a menção literal acerca da necessidade de tratamento igualitário entre os trabalhadores rurais e urbanos.\r\n\r\nA garantia constitucional foi erigida em razão da hipossuficiência dos trabalhadores rurais em face daqueles urbanos, razão pela qual foi instituída fonte de custeio própria, além da instituição de outras fontes paralelas.\r\n\r\nO Decreto nº 83.081, em numerus clausus, elencou essas fontes:\r\n\r\no produtor rural, (sobre o valor comercial dos produtos rurais);\r\n\r\na empresa em geral vinculada à Previdência Urbana.\r\n\r\nCerto é, que a jurisprudência dos nossos Tribunais sempre admitiu essa cobrança, indeterminadamente, de todas as empresas, mesmo aquelas cujas atividades se restringiam ao perímetro urbano.\r\n\r\nInicialmente, a contribuição para o FUNRURAL foi instituída pela Lei nº 2.613/55, sendo certo que deixou de existir com o advento da Lei nº 7.787/89, com a instituição da alíquota única sobre o total da folha de pagamento das empresas, ressalvado o percentual destinado ao INCRA, tendo sido, posteriormente, substituída pela Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22. Sempre com fundamento no artigo balizador da garantia constitucional, acima descrito, materializado no artigo 195, inciso I, letra “a”, da vigente Magna Carta.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o FUNRURAL pelas empresas em geral não foi abolida. O que o legislador pretendeu, foi unificar em um só percentual 20% (vinte por cento) as contribuições recolhidas a título de salário-família, salário-maternidade, abono anual e pro-rural, conforme já determinava o artigo 3o, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e que continuou determinando a Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22, inciso I.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo uníssono nos nossos Tribunais, como nos informa o aresto abaixo transcrito que, inter pluris, corrobora esta assertiva.\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO:09/10/2000\r\n\r\nPROC:AMS NUM:0201000998-6 ANO:2000 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:PRIMEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 30606\r\n\r\nFonte: DJU DATA:05/04/2001\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - ATIVIDADE COMERCIAL QUE É FOMENTADA PELA ATIVIDADE RURAL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO - FUNRURAL E INCRA - INOCORRÊNCIA DE LBI - TRIBUTAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nI - Nenhum óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL INCRA, eis que a contribuição social cobrada ao empregador financia a cobertura dos riscos aos quais está sujeita toda a coletividade de trabalhadores e não apenas seus empregados.\r\n\r\nII - A partir da Emenda nº 08/7 à Constituição Federal de 1967/69, a contribuição ao Funrural passou a ter a natureza jurídica de contribuição social. Como tal, destina-se ao financiamento de atividades que não são próprias do Estado mas que, pelas suas fundas repercussões sociais, a ele interessa incentivar e desenvolver, em benefício da coletividade como um todo, decorrendo a obrigação do sujeito passivo, na espécie, exclusivamente do mandamento legal que lhe impõe este dever, no caso a Lei 2.613/55, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nIII - Entendimento que se mantém após a promulgação da Carta Magna atual, à inteligência do seu art. 195, I.\r\n\r\nIV - Constitucionalidade da cobrança da parcela de 2,4%, incluída na contribuição previdenciária, e destinada ao custeio da previdência rural a cargo da apelante, empresa urbana, reconhecida.\r\n\r\nRelator: JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ” \r\n\r\nNão verifico, outrossim, qualquer inconstitucionalidade na majoração da alíquota por lei ordinária, vez que não houve criação de tributo novo. A Jurisprudência, também, dá sustentação a esse entendimento.\r\n\r\nPosto isto, entendo que o vetor constitucional responsável pela referida exação permanece incólume, não tendo ocorrido qualquer alteração legal a justificar a modificação do sujeito passivo do tributo em comento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 61/64, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020441-9 DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA LANDA LTDA ME ajuizou a presente Ação, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado seu direito ao resgate dos valores constantes das obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás, com correção monetária desde o efetivo pagamento, com juros de 6% ao ano e aplicação da taxa SELIC, a partir de 01º de janeiro de 1996.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais, correção monetária (inclusive expurgos), com a respectiva conversão em ações patrimoniais da Eletrobrás.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 39/155. Custas recolhidas à fl. 156;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 160/161, concedendo a antecipação de tutela para deferir a apresentação do original dos vinte e cinco títulos acostados por cópia, para posterior acautelamento junto à Caixa Econômica Federal, cumprida conforme petição de fls. 163/164;\r\n\r\nIV - Ofício nº 1847/2004/PAB da CEF, à fl. 170, comunicando o recebimento e o acautelamento dos títulos;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 184/191, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza.\r\n\r\nVI - Manifestação da União Federal às fls. 193/194, esclarecendo que o empréstimo compulsório foi cobrado somente dos consumidores industriais, o que não é o caso da autora, logo, os títulos os quais dispõe foram, provavelmente, comprados no mercado aberto de valores mobiliários, já que a autora nunca foi beneficiária direta da emissão dos mencionados títulos; \r\n\r\nVII - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação às fls. 196/223, com documentos de fls. 224/385, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado, e afirma que o Decreto-lei nº 644/69 alterou a legislação no que concerne ao recebimento das obrigações referentes aos empréstimos, estabelecendo em cinco anos o prazo máximo para tal fim;\r\n\r\nVIII - Instada a se manifestar em Réplica sobre as contestações e sobre a petição de fls. 193/194, a autora às fls. 390/401, ratifica os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas ( fls. 404 e 407), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando seja declarado seu direito à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta Magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em outubro de 2004, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007583-1 ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LUCIANO LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LUCIANO LTDA. ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.\r\n\r\nAlega que, por ser sociedade civil prestadora de serviços profissionais, está isenta do recolhimento da COFINS, consoante o art. 6º, II, da Lei Complementar nº 70/91, não tendo a Lei 9.430/96 o condão de revogá-la, sob pena de ofensa ao Princípio da Hierarquia das Leis, por se tratar de lei ordinária.\r\n\r\nII - A inicial vem devidamente instruída com os documentos de fls. 10/21. Custas pagas às fls. 22 e 28;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 25, determinando a emenda da inicial, cumprida à fl. 27;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 31/34, concedendo a tutela antecipada requerida;\r\n\r\nV - Petição da União Federal à fl. 42, juntando a cópia da interposição de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 55/72, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados, uma vez que toda a matéria relativa à COFINS - concessão ou revogação de isenções -, pode ser regulada por lei ordinária;\r\n\r\nVII - Decisão do TRF - 2ª Região às fls. 74/84, concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 527, V, do CPC;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 87/89, ratificando os termos da inicial;\r\n\r\nIX - Acórdão proferido pelo TRF - 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, às fls. 94/99, decidindo, por unanimidade, dar provimento ao agravo. \r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 101 e 103), os autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, visando o reconhecimento do seu direito de não recolher a COFINS, bem como a sua restituição integral, via compensação, na forma prevista no artigo 74 da Lei 9.430/96.\r\n\r\nA União Federal argüiu a prescrição qüinqüenal, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer que os tributos lançados por homologação, como é o caso da COFINS, não se sujeitam ao prazo qüinqüenal no que tange à repetição do indébito, uma vez que se deve interpretar a norma prevista no art. 168 em consonância com aquela inserta no art. 150 §§ 1º e 4º, ambas do Código Tributário Nacional, que dispõem, respectivamente:\r\n\r\n“Art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados: \r\n\r\nI - nas hipótese dos incisos I e II do artigo 165, da data da extinção do crédito tributário; \r\n\r\nArt. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. \r\n\r\n§1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos têrmos dêste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento. \r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\n§3º (...)\r\n\r\n§4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será êle de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado êsse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação”. \r\n\r\nAssim, conforme a interpretação dada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o crédito tributário é extinto com a homologação e, tendo em vista que os cinco anos começam a contar a partir desta, a qual, por sua vez, só se dá cinco anos após a ocorrência do fato gerador, depreende-se que o contribuinte dispõe de dez anos, a partir deste último, para pleitear a devolução do valor pago indevidamente.\r\n\r\nNesse sentido, temos a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nREsp760363/PR\r\n\r\nRECURSOESPECIAL - T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nRelator: Ministro HUMBERTO MARTINS \r\n\r\nDJ 30.10.2006, p. 274\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COFINS - SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ISENÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N. 70/91 (ART. 6º, II) - REVOGAÇÃO - LEI ORDINÁRIA N. 9.430/96- INADMISSIBILIDADE - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF- PRESCRIÇÃO - \"CINCO MAIS CINCO\".\r\n\r\n1. Para as hipóteses de devolução de tributos sujeitos à homologação, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, a prescrição do direito de pleitear a restituição se dá após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacífica do STJ quanto à prescrição decenal do direito de pleitear a restituição ou a compensação de tributos declarados inconstitucionais.\r\n\r\nRecurso especial da Fazenda Nacional conhecido e improvido.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO- COFINS - SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS - ISENÇÃO RECONHECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70/91(ART. 6º, II) - REVOGAÇÃO PELA LEI ORDINÁRIA N. 9.430/96- INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 276/STJ - MATÉRIA CONSTITUCIONAL- COMPETÊNCIA DO STF.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, reúne competências próprias de Corte Suprema e de Tribunal Constitucional.\r\n\r\n2. Afigura-se a natureza constitucional do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a incompatibilidade entre lei ordinária (Lei n. 9.430/96) e lei complementar (LC n. 70/91), em face do princípio da hierarquia de leis.\r\n\r\n3. Consoante se observa da leitura dos autos, o acórdão a quo firmou-se em questão de natureza constitucional, logo intransitável o recurso especial, porquanto esbarra na competência atribuída pela Carta Magna ao STF, pela via do recurso extraordinário, na forma do art. 102, inciso III.\r\n\r\nRecurso especial da SIGMA Peritos e Consultores S/C Ltda. não-conhecido.\r\n\r\nRejeitada a preliminar, passo ao exame das questões de fundo.\r\n\r\nÉ de comum sabença, entre os operadores do direito, que a revogação total ou parcial de Lei Complementar, cuja aprovação requer quorum qualificado, só pode se dar através da edição de nova Lei Complementar, sendo certo que entendimento contrário colidiria com o Princípio de Hierarquia das Normas.\r\n\r\nNesse passo, resta incabível que a Lei Ordinária nº 9.430/96, em seu art. 56, revogue o benefício concedido no art. 6o, inciso II, da Lei Complementar 70/91, que isentou da COFINS as sociedades civis previstas no artigo 1o, do Decreto-lei nº 2397/87, cumprindo, pois, reconhecer que aludida norma padece de ilegalidade.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que a matéria em comento não comporta maiores ilações, restando pacificada pelo Colendo STJ, conforme se verifica na Súmula 276 daquela Corte, in verbis:\r\n\r\n“As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado”.\r\n\r\nNeste sentido, vale transcrever recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça que corroboram o entendimento acima esposado, in verbis: \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 707565\r\n\r\nProcesso: 200401711329 UF: RS PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/02/2005 Documento: STJ000593690\r\n\r\nData da publicação: DJ 07/03/2005, página:177\r\n\r\nRELATOR: TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91\r\n\r\nSOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9430/96. SÚMULA 276 STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nA teor da Súmula 276/STJ, “as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado”. Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\nNão é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. \r\n\r\nRecurso especial, conhecido em parte e, nesta parte, provido.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 440229\r\n\r\nProcesso: 200200731611 UF: PR PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 03/06/2003 Documento: STJ000493987\r\n\r\nData publicação:30/06/2003 página:141\r\n\r\nRELATOR: HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91 E LEI Nº 9.430/96. ISENÇÃO PARA AS SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA Nº 276/STJ. MANTIDA A ISENÇÃO.\r\n\r\n- As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado. (Súmula 276)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 490277\r\n\r\nProcesso: 200300108106 UF: RJ PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/05/2003 Documento: STJ000498646\r\n\r\nData da publicação:18/08/2003 página:169\r\n\r\nRELATOR: FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS (ART. 6º, II, DA LC Nº 70/91). PRECEDENTES. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que sustentam a decisão recorrida, sendo certo que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que as sociedades civis prestadoras de serviços são isentas da COFINS, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 70/91. Ressalte-se, ainda, que a revogação do benefício em tela só poderia ter sido veiculada por outra lei complementar, sob pena de violação ao princípio da hierarquia das leis. Ademais, é vedado a esta Corte analisar suposta violação a preceitos constitucionais.\r\n\r\nDesta forma, é possível verificar, através da documentação que instrui a inicial, notadamente o contrato social acostados aos autos às fls. 11/21, que a autora tem natureza de sociedade prestadora de serviços, logo, incide a isenção legal do recolhimento da COFINS.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 31/34, para declarar o direito da autora à isenção da COFINS, tão-somente em relação às atividades típicas de prestação de serviços, nos termos da Lei Complementar nº 70/91, afastando, por conseguinte, as disposições da Lei nº 9.430/96, reconhecendo o direito da requerente em efetuar a compensação da exação paga indevidamente, com parcelas vencidas e vincendas de tributos da mesma natureza e administrados pela Receita Federal, procedendo a atualização das parcelas recolhidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, resguardada a competência do fisco para extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré se abstenha da adoção de quaisquer medidas restritivas, tais como a negativa na expedição de certidões de quitação de tributos federais e a inscrição do nome da autora no CADIN.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6899/81.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeter os autos para o Egrégio TRF da 2a Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0010751-1 ADILSON DA SILVA MORAES REP/ P/ AILTON DA SILVA MORAES (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON DA SILVA MORAES representado por AILTON DA SILVA MORAES, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma como soldado, com proventos de 3o Sargento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras militares em 1974, para prestação do serviço militar obrigatório, sendo vítima de infortúnio que o levou à incapacidade, ao final considerado isento da prestação do serviço militar, tendo sido licenciado.\r\n\r\nAduz, ainda, que quando do seu ingresso nas fileiras militares gozava de boa saúde, tendo sido julgado apto em todos os exames médicos, físicos e psicológicos. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação, às fls. 20/22, inicialmente argüindo a prescrição qüinqüenal. No mérito, aduz que o autor não demonstrou a relação de causa e efeito entre a doença e o serviço castrense;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 33/35;\r\n\r\nV - Deferida a produção de prova pericial, ocasião que em foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça (fl. 44);\r\n\r\nVI - Laudo pericial às fls. 90/93;\r\n\r\nVII - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 99/100 e 103/104;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal (fls. 108/109), opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor sua reforma, em razão de infortúnio que o levou à incapacidade, sendo considerado isento da prestação do serviço militar, tendo sido licenciado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição alegada pela ré, tendo em vista que o autor não está no gozo de sua plena capacidade civil, donde se configura a hipótese prevista no art. 198, inciso I, do Código Civil.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que o autor começou a apresentar os sintomas de alienação mental poucos meses após o ingresso na caserna para a prestação do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nOra, quando do alistamento militar, os candidatos são submetidos a exames de rotina, não havendo nem mesmo tempo hábil, tendo em vista que se tratam de milhares de convocados, para exames mais detalhados, os quais poderiam eventualmente apontar que o autor já era portador da moléstia que posteriormente veio a se manifestar.\r\n\r\nAinda que o laudo pericial tenha apontado a relação temporal entre a prestação do serviço militar pelo autor e a moléstia que o acometeu (item 5 - fl. 92), não há como se comprovar que o autor não possuísse a moléstia em tela anteriormente ao seu ingresso na Força Aérea Brasileira, ainda que de forma latente.\r\n\r\nAssim, não é possível afirmar-se com absoluta certeza que apenas alguns meses na caserna tenham sido os responsáveis pelos distúrbios mentais que até os dias de hoje, mais de 30 (trinta) anos depois, ainda acometem o demandante, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos das razões acima expostas, deixando de condená-lo em custas e honorários advocatícios e periciais, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.490330-0 BENNO DE ARAUJO FRANCO (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nBENNO DE ARAÚJO FRANCO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua promoção, na inatividade, ao posto de Segundo Tenente da Aeronáutica.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao pleito ora declinado por contar mais de vinte e cinco anos de efetivo serviço, estando assim amparado pela Lei nº 2.370/54.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 25/85;\r\n\r\nIII - Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à fl. 109;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 155/163, acompanhada de parecer da Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica (fls. 165/170), inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que a pretensão declinada não encontra ampara na legislação regedora da matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 184/205;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, (fl. 225), vieram-me os autos conclusos para decisão antecipada, nos moldes do artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, onde o autor pleiteia sua promoção, na inatividade, ao posto de Segundo Tenente da Aeronáutica.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, consoante documentação acostada à fl. 68 (Boletim nº 145/70) evidencia-se que o ato de transferência do autor para a reserva remunerada ocorreu sob a égide de lei diversa daquela ora invocada para pleitear o benefício ora requerido.\r\n\r\nA referida Lei nº 2.370/54, na qual o autor baseia seu pedido, foi revogada pela Lei nº 4.902/65, a qual encontrava-se em vigor em outubro de 1970, quando da passagem do autor para a inatividade, e que, em seu art. 56, vedava a concessão do referido benefício, uma vez que previa expressamente que “não haverá promoção do militar por ocasião da transferência para a Reserva Remunerada (...)”.\r\n\r\nOra, é de notório conhecimento que o diploma legal que rege a inativação do militar é a lei vigente no momento de sua passagem para a reserva. Assim, os direitos dos militares, para, para fins de inatividade, são aqueles consagrados na legislação em vigor no momento em que se consuma o ato administrativo que o transfere à condição de inativo.\r\n\r\nDessa forma, uma vez revogado o diploma a que faz alusão o autor, e estando em vigor no momento de sua inativação outra lei - a 4.902/65 - que não prevê o benefício pleiteado na presente lide, não há como prosperar o pleito declinado, por completa falta de embasamento legal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005455-0 JOSE LUIZ DA FONSECA PEYON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a ré proceda ao reajuste de seus proventos, com a inclusão do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser militar da reserva, não tendo sido contemplado com a aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a ré efetue o reajuste de seus proventos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com todas as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/19. Custas pagas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 43/45, indeferindo a antecipação da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal ofereceu a contestação de fls. 51/68, argüindo a prescrição e alegando que não cabe ao Judiciário, que não possui função legislativa, aumentar vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia e, ainda, afirma a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 83/88;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 91), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, onde o autor busca a condenação da União a conceder-lhe o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à argüição de prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nUma vez que os contracheques dos magistrados e servidores do Judiciário Federal já haviam sido confeccionados com base na determinação anterior, tendo em vista que seus vencimentos são normalmente depositados no segundo dia útil após o dia 20 (vinte) de cada mês, originou-se a diferença de 11,98%, ora pleiteada na presente lide, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que manteve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nProcesso RESP 599815 / RJ ; RECURSO ESPECIAL2003/0186731-5 Relatora Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 23/03/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.05.2004 p. 210\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESÍDUO. 11,98%. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo, não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98%, devido tão-somente aos servidores públicos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, por força do que estabelece o art. 168 da Constituição Federal. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nDessa forma, tal situação, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio, não merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 43/45, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007928-5 JOSE UMBELINO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ UMBELINO DA COSTA E OUTROS opuseram o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 109/113.\r\n\r\nAduzem que fazem jus aos reajustes nos índices de 8,94% (janeiro de 1999), 5,97% (janeiro de 2000) e 7,67% (janeiro de 2001) para efeitos de correção de seus vencimentos, não a sentença prolatada, contudo, logrado conceder os referidos percentuais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011644-0 LEA ALVES CORREA (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2006 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLÉA ALVES CORREA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da pensão por morte do ex-militar Oscar Gonçalves da Silva, devendo o Ministério do Exército proceder de imediato à implantação do referido benefício. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o de cujus era seu companheiro, tendo com ele vivido maritalmente, fazendo jus à pensão ora requerida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/20. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à fl. 23;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 34/43, pugnando pela improcedência do pedido, em vista da ausência de prova robusta de convivência;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 44/46, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 55/62;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 71/75;\r\n\r\nVI - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 81), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório do necessário.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, na qual objetiva a autora a percepção de pensão deixada pelo ex-militar Oscar Gonçalves da Silva, ante o seu convívio com o mesmo por mais de 05 (cinco) anos na condição de companheira.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, o aresto abaixo selecionado, da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000004819\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990\r\n\r\nPROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através dos depoimentos colhidos em Audiência de Justificação realizada perante o Juízo da 3a Vara Federal desta Capital, na qual foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela Autora, que confirmaram a existência de união estável entre esta e o de cujus (fls. 14/16).\r\n\r\nAinda que os depoentes não tenham expressado com precisão a data de início da convivência do casal, foram claros ao afirmarem que tal convívio contou aproximadamente de oito a dez anos, enfatizando a dependência econômica da Autora em relação ao companheiro.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o militar instituiu a demandante como sua beneficiária perante a Administração castrense desde 29/10/98, conforme a documentação acostada às fls. 18/19, o que confirma o direito ora vindicado, mormente considerando que a União não alegou, por ocasião da Audiência de Justificação, a existência de outros beneficiários concorrentes da pensão, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 44/46, nos termos das razões acima expostas, determinando à União Federal que proceda à habilitação da Autora como pensionista do ex-militar Oscar Gonçalves da Silva, pagando todas as diferenças desde a data do óbito, monetariamente corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/81 desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela União, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015829-3 ARGEU DE SOUZA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nARGEU DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão do percentual da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, adotando-se como base de cálculo o fator multiplicativo idêntico ao que foi aplicado ao maior posto das Forças Armadas, tudo corrigido monetariamente, e com juros de mora incidindo sobre as parcelas vencidas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser militar do Exército Brasileiro, com a patente de Terceiro Sargento, e que com a diferenciação na estipulação dos índices para concessão da gratificação aludida, ocorreu uma violação ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, eis que não foi aplicado o mesmo percentual quando da implementação da GCET para os diversos postos da carreira castrense.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 05/27;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 30, deferindo o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito (fl. 32);\r\n\r\nV - Certidão desta Secretaria (fl. 33) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a revisão do percentual da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, adotando-se como base de cálculo o fator multiplicativo idêntico ao que foi aplicado ao maior posto das Forças Armadas.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 32, regularmente publicada no Diário Oficial de 14/09/06, foi determinado ao autor que procedesse a emenda da inicial, adequando o valor da causa ao procedimento eleito.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 33), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021815-0 MARCOS JOSE BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ BORGES DO NASCIMENTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nAduz, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é militar da União, e que de acordo com o artigo 37, inciso X, da CF/88, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data.\r\n\r\nAlega, entretanto, que tal preceito foi ignorado em face da Lei nº 8.627/93, que concedeu aos servidores públicos militares federais, um aumento de 28,86%, sem estendê-lo, entretanto, no mesmo patamar, a todos os contemplados. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 09/59;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 63, deferindo o benefício da gratuidade de Justiça, ocasião em que foi determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 64) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o pagamento do percentual de 28,86% sobre os vencimentos do autor, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 63, regularmente publicada no Diário Oficial de 22/05/06, foi determinado ao autor que procedesse a emenda da inicial, esclarecendo o pedido formulado.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 64), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019301-3 IOLETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nIOLETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRA ingressaram com a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de ressarcimento por pagamentos efetuados a maior em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a cumprir corretamente sentença já transitada em julgado, sob pena de desobediência à determinação judicial.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram beneficiadas por sentença que determinou que as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário devem ser reajustadas segundo os parâmetros da equivalência salarial, razão de virem a Juízo para que a ré cumpra o decisum transitado em julgado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/151. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 154;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de ressarcimento por pagamentos efetuados a maior, objetivando que a ré seja compelida a cumprir sentença já transitada em julgado, sob pena de desobediência à determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, a pretensão autoral merece ser indeferida ab initio. A legislação pátria não prevê a hipótese de execução autônoma, em autos apartados do processo de conhecimento, afigurando-se a pretensão declinada na inicial como juridicamente impossível.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a respectiva execução está sendo regularmente processada nos autos do feito nº 89.11564-2, não restando patente a presença do binômio utilidade-necessidade em propor a presente lide.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nIndefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c 295, parágrafo único, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000872-3 LEILA DE MORAES MACEDO (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 89, resta o juízo impossibilitado de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora adeqüe o valor da causa ao rito eleito, bem como promova o recolhimento das custas complementares devidas, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 9.289/96 e Tabela I do Conselho da Justiça Federal), sob pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001271-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou a presente Ação de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, em face de RIO FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A, objetivando que seja a ré condenada a implementar os valores devidos à autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato de prestação de serviços com a requerida e, por força do pactuado entre as partes, a demandada deveria pagar mensalmente à autora a importância relativa aos serviços prestados, o que não ocorreu. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/41;\r\n\r\nIII - Reconhecido o direito à isenção do pagamento de custas (fl. 43);\r\n\r\nIV - Determinado, à fl. 77, que a autora dê andamento ao feito, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa;\r\n\r\nV - Certidão desta Secretaria (fl. 82) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Cobrança, objetivando o implemento de valores decorrentes da prestação de serviços utilizados pela ré e não adimplidos tempestivamente.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 77, foi determinado à autora que desse andamento ao feito, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 82), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014409-9 JOEL PEREIRA VILA NOVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOEL PEREIRA VILA NOVA ajuizou presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicadosnos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo correto de juros nos depósitos de FGTS, nas suas contas vinculadas, dos índices corretos decorrentes dos planos governamentais (junho/87 a maio/90), monetariamente corrigidos nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 09/19;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 24, deferindo a gratuidade de Justiça e determinando a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 25) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 24, regularmente publicada no Diário Oficial de 14/09/06, foi determinado ao autor que procedesse a emenda da inicial, esclarecendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 25), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018525-9 SERGIO DUARTE MENDES (Adv. DANIELLE MENDES GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO DUARTE MENDES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo correto de juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices corretos decorrentes dos planos governamentais (junho/87, maio/90 e fevereiro/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/21;\r\n\r\nIII - Gratuidade de justiça deferida à fl. 24; \r\n\r\nIV - Despacho à fl. 24, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - À fl. 26, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 32/39, alegando como preliminar, a carência da ação e falta de interesse processual, e no mérito, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor tem como objetivo a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de a impetrante vir a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de carência de ação, levantada pela CEF, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, pelo que passo a apreciá-lo na seqüência.\r\n\r\nNo mérito, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de assegurar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio da autora, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para a autora o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - não faz jus o autor aos percentuais declinados na inicial, a saber, aqueles referentes aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0056861-0 HELIO DE FREITAS FARIAS E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS). . Forneçam os autores o nome da instituição financeira, endereço, número da conta, bem como período dos extratos.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido à fl. 159.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527807-0 UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RE CEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2006 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de ordem para que a Autoridade dita coatora devolva o prazo para oferecimento de recursos administrativos ofertados em face de decisão que julgou improcedentes as impugnações ofertadas relativamente aos PTAs nº 10730.005287/00-74 e nº 10730.005288/0037.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os respectivos recursos foram remetidos em 09.11.2005, por SEDEX, ao Protocolo da Receita Federal, eis que o aludido Órgão encontrava-se em greve, tendo sido rejeitadas e devolvidas em 10.11.2005, sem qualquer justificativa, o que configura afronta ao disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, e incisos LIV e LV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, enfatiza o risco de que seu débito seja inscrito em dívida ativa e, conseqüentemente, seja cobrado judicialmente.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 11/53. Custas pagas à fl. 54;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 55 proferida pelo M.M. Juiz do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, em regime de plantão, destacando a ausência de urgência a demandar a apreciação imediata do pleito;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 64/65 postergando a apreciação da liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - Informações da Autoridade apontada como coatora acostadas às fls. 70/74, aduzindo por sua ilegitimidade passiva, em razão da localização da Impetrante, pertencente à circunscrição fiscal da Delegacia da Receita Federal de Niterói (RJ);\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 75/76, declinando da competência deste Juízo para uma das Varas com competência cível da Justiça Federal, com sede em Niterói, em razão da competência absoluta decorrente do domicílio da Autoridade Impetrada;\r\n\r\nVII - Conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, às fls. 82/83;\r\n\r\nVIII - Decisão de fls. 87/90 da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região, entendendo que, em havendo indicação errônea da Autoridade Coatora em sede de mandado de segurança, ocorre ilegitimidade da parte, não sendo caso de declínio de competência, mas, sim, de extinção do feito, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pelo que fixou, com base neste fundamento, a competência deste Juízo para apreciar o presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar não apreciada, através do qual o Impetrante visa a expedição de ordem para que a Autoridade dita coatora devolva o prazo para oferecimento de recursos administrativos ofertados em face de decisão que julgou improcedentes as impugnações ofertadas relativamente aos PTAs nº 10730.005287/00-74 e nº 10730.005288/0037, em razão das referidas impugnações, remetidas via SEDEX em decorrência da greve deflagrada na Receita Federal, não terem sido aceitas naquela ocasião.\r\n\r\nNão obstante, conforme consta das informações acostadas às fls. 70/74, a Impetrante indicou erroneamente a Autoridade Impetrada, sendo que, quando da apreciação do Conflito de Competência nº. 2006.02.01.009164-4, a Terceira Turma Especializada fixou a competência desta Magistrada, ao argumento de que, na hipótese, não cabe a remessa dos autos a outro Juízo (fls.95/98).\r\n\r\nNesse giro, considerando que, no caso dos autos, conforme as informações prestadas às fls. 70/74, houve a incorreção quanto à indicação da Autoridade Impetrada para figurar no pólo passivo do presente mandamus e, adotando os argumentos do Exmo. Sr. Relator do Conflito de Competência nº. 2006.02.01.009164-4, apreciado pela Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como razão para decidir, acolho a alegação de ilegitimidade passiva feita pela Autoridade apontada como coatora pelo Impetrante, para extinguir o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, acolhendo a prejudicial de ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001800-1 NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA ASSIST/ P/ ELIANE VERAS RANGEL DE SOUSA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM 1° DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2006 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA e THIAGO RANGEL DE SOUSA, assistida aquela e representado este por sua genitora Eliane Veras Rangel de Sousa, impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do ato do DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - 1º DISTRITO NAVAL, objetivando a suspensão da inscrição da Suboficial Sra. Nilza Guimarães Magioli Maia, como dependente do ex-militar Celso de Souza, até a decisão definitiva da Ação Ordinária ajuizada pela própria para obtenção da referida pensão, bem como a manutenção de suas pensões no montante pago anteriormente, qual seja, o equivalente a cota-parte de 1/3 (um terço) da pensão deixada por seu falecido genitor. \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são filhos do ex-militar da Marinha Celso de Sousa, falecido em 15 de setembro de 2002 e que, em virtude da inclusão, em sede administrativa, da companheira Nilza Guimarães Magioli Maia como dependente do de cujus (fl. 62), os impetrantes foram prejudicados no rateio da pensão.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 15/38. Pedido de gratuidade de justiça à fl. 02;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 40, determinando a intimação dos impetrantes para regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento, cumprido às fls. 42/43;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 46/47, postergando a análise da medida liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - Regularmente notificado, o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha apresentou informações às fls. 53/54, argüindo que a sra. Nilza Guimarães Magioli Maia requereu a pensão militar na qualidade de companheira do instituidor, tendo seu pleito sido deferido pela Administração por ter comprovado que conviveu com o de cujus até a sua morte em união estável, tendo sido declarada pelo próprio instituidor como sua dependente, conforme documento de fls. 60/61. Esclarece, ainda, que, de acordo com a legislação castrense, a pensão passou a ser dividida entre a companheira e os filhos do instituidor na proporção de 3/6 para a companheira e 1/6 para cada filho, sendo a parte da filha Renata Magioli de Souza incorporada a de sua genitora Nilza Guimarães Magioli de Souza, por força do art. 7º, § 3º, da Lei 3.765/60;\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 67/71, indeferindo a liminar vindicada na inicial;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 77/84, através do parecer do ilustre Procurador da República Maurício Andreiuolo Rodrigues, opinando pela denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, impetrado por NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA e THIAGO RANGEL DE SOUSA, assistida aquela e representado este por sua mãe Eliane Veras Rangel, visando obter o cancelamento da inscrição de Nilza Guimarães Magioli Maia como dependente do ex-militar Celso de Sousa, bem como a manutenção do pagamento de 1/3 da pensão por morte para cada filho do de cujus.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelos impetrantes à fl. 02 dos autos.\r\n\r\nInsurgem-se os impetrantes contra a decisão da Administração que, ao rever seus atos, resolveu conceder pensão à sra. Nilza Guimarães Magioli Maia, companheira do ex-militar Celso de Sousa.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que o requerimento administrativo da sra. Nilza Guimarães Magioli Maia foi deferido em razão da comprovação da sua condição de companheira do de cujus, havendo inclusive o reconhecimento da união estável em vida pelo ex-militar, conforme atesta o documento de fls. 60/61.\r\n\r\nDesse modo, a pensão passou a ser dividida entre a companheira e os filhos do instituidor, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 3765/60, que prevê o seguinte:\r\n\r\n“A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\ncônjuge;\r\n\r\ncompanheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\npessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nfilhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e \r\n\r\nmenor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte quatro anos de idade ou, enquanto durar a invalidez.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas “a” e “b”, ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas “a” e “c” ou “b” e “c”, legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas “d” e “e”.\r\n\r\n§ 3º - Ocorrendo a exceção do § 2º, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas “a” e “c” ou “b” e “c”, sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas “d” e “e”. (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, esclarece a Administração que o benefício passou a ser rateado da seguinte forma: 3/6 para a companheira Nilza Guimarães Magioli Maia e 1/6 para cada filho, sendo a cota-parte da pensão da filha Renata Magioli de Sousa, nascida da união estável, incorporada a de sua genitora.\r\n\r\nDessume-se, então, que a alteração da cota-parte da pensão dos beneficiários se deu nos termos da lei castrense, não havendo lesão ou afronta ao direito dos filhos do instituidor.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que a Administração, em observância ao princípio da autotutela, tem o poder-dever de revisar oportunamente os seus atos e de ofício restabelecer a situação de regularidade jurídica, zelando também pelo princípio da legalidade.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade e da proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nNo caso em apreço, não vislumbro qualquer irregularidade ou ilegalidade a ensejar a suspensão do ato administrativo ora impugnado, o qual se encontra dentro dos critérios objetivos previstos na legislação castrense, não cabendo ao Poder Judiciário, portanto, intervir nas decisões administrativas em respeito ao Princípio da Independência dos Poderes.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus à providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, ratificando a decisão de fls. 67/71, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.)\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005295-1 FRANCISCO JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISO JOSÉ ALVES DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando seja a autoridade coatora compelida a se abster de efetuar descontos nos vencimentos do Impetrante no valor de R$ 638,96 (seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), durante o período de março de 2006 a março de 2019, a título de restituição aos cofres públicos.\r\n\r\nAlega o Impetrante que, na qualidade de militar reformado e ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, percebia pensão especial por força da sentença no Mandado de Segurança nº 2002.51.01.015543-6 e que, em fevereiro de 2006, foi notificado do referido desconto, o qual entende como sendo uma redução ilegal de seus vencimentos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 11/17;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 14; \r\n\r\nIV - Decisão de fls. 23/24 postergando a apreciação do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade apontada como coatora; \r\n\r\nV - Regularmente intimada, a Autoridade Impetrada prestou informações às fls. 30/33, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que o impetrante recebia pensão especial de ex-combatente por força de sentença proferida no referido mandamus, mas a mesma foi reformada por acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, por decisão unânime. Dessa forma, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha determinou que os valores percebidos a título de pensão especial deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos; \r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 52/54, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 61/63, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Andreiuolo Rodrigues, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando o impetrante que a autoridade impetrada se abstenha de promover descontos nos soldos do impetrante, no valor de R$ 638,96 (seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), durante o período de março de 2006 a março de 2019, a título de restituição aos cofres públicos.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”\r\n\r\nAssim, o constituinte estabeleceu que para o ato ser discutido em sede de Mandado de Segurança, torna-se imprescindível a existência de ilegalidade ou de abuso de poder, desde que não amparável por habeas corpus ou habeas data.\r\n\r\nO writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental precisa ser líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória. \r\n\r\nNo caso em tela, o impetrante percebia pensão especial de ex-combatente por força de sentença proferida no Mandado de Segurança nº 2002.5101015543-6, tramitado na 1a Vara Federal no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor ocasião da apreciação do recurso de apelação pela 5a Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, foi dado provimento ao recurso e à remessa necessária por unanimidade, consoante cópia do acórdão à fl. 46.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão do Juízo ad quem, o Serviço de Inativo e Pensionistas da Marinha providenciou a expedição da Apostila nº 4260, cuja cópia encontra- se à fl. 35, consignando que os valores percebidos pelo impetrente a título de pensão especial deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos. \r\n\r\nDessa feita, a autoridade apontada como coatora procederá aos descontos na folha do Impetrante de valores que haviam sido percebidos em cumprimento de sentença procedente no Mandado de Segurança nº. 2002.51.01.015543-6, em decorrência de a mesma ter sido, posteriormente, reformada em sede de apelação.\r\n\r\nNo que tange aos percentuais a serem descontados do requerente, a impetrada, em suas informações à fl. 30, prestou os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\ne) tais débitos, em que pese à alegação do Impetrante, estão em consonância com a legislação em vigor. Com efeito, o § 3º, do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 estabelece que, na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, ou seja, o desconto tem que estar dento da margem consignável dos inativos, cujo permissivo legal autoriza descontos de até setenta por cento, o que ocorreu no caso em tela;\r\n\r\nf) no cálculo da margem consignável para que fossem efetuados os descontos do militar, levou-se em consideração os descontos obrigatórios, quais sejam, correio, FUSMA, IR, Pensão Militar, MNT LP 1/5%, e FUSMA DEP. Conforme pode-se verificar no Demonstrativo do cálculo de margem consignável (doc. anexo), os descontos encontram-se em conformidade com a legislação supramencionada;\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim, não entendo como cabível a alegação do Impetrante de que o supracitado desconto em seu contracheque seria abusivo, tendo em vista que o ato praticado pela Autoridade Impetrada está em conformidade com o acórdão proferido pela Colenda Quinta Turma deste Tribunal Federal da 2ª Região, já transitado em julgado, fazendo da questão coisa julgada formal e material.\r\n\r\nDessa feita, não vislumbro qualquer ato de ilegalidade ou mesmo de lesão ao direito a ser amparado pela ação de Mandado de Segurança. Na realidade, a impetrante pleiteia por meio deste writ, um pedido que descura a garantia constitucional da coisa julgada, não podendo este Juízo partilhar desse entendimento, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 52/54, por não vislumbrar direito líquido e certo a amparar o pedido do Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009947-5 LOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA CALDAS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLOURDES DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA CALDAS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO, objetivando continuar exercendo o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, com a percepção integral de seus vencimentos, enquanto não for instaurado e concluído o processo administrativo disciplinar que aponte para o seu afastamento temporário e/ou a sua demissão. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de portadora de deficiência visual, inscreveu-se no concurso público regido pelo Edital nº 001/2005/SE/MS, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, concorrendo às vagas destinadas aos portadores de deficiência, tendo sido aprovada e, posteriormente, nomeada pela portaria MS/CGRH nº 112, de 13/03/2006.\r\n\r\nAcresce que atendeu à convocação para a inspeção médica oficial, a fim de comprovar sua deficiência, tendo sido empossada no referido cargo em 13/04/2006, iniciando imediatamente o seu exercício.\r\n\r\nAduz que, em 12 de maio do corrente foi impedida, verbalmente, de exercer suas funções naquela instituição, sem que houvesse qualquer procedimento administrativo para tanto.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 07/26;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 27;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 29/31, postergando a análise da liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações às fls. 35/36, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a Impetrante nunca se apresentou no local de trabalho como deficiente visual, eis que exercia as suas funções normalmente, nem deu ciência de que estava sendo periciada pela junta médica, sendo que o setor RH/INTO informou que a Impetrante não tinha direito à vaga de deficiente.\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 37/39, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nVII - À fl. 41, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nVIII - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 50/51, através da ilustre Procuradora da República, Drª. Marina Filgueira de Carvalho Fernandes, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nIX - Às fls. 56/58, decisão da MMª. Drª. Maria Alice Paim Lyard, Juíza Federal Convocada, ilustre relatora do Agravo nº 2006.02.01.008591-7, no sentido de converter o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, ante a ausência de urgência na prestação jurisdicional ou de perigo grave e de difícil reparação. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual pretende a impetrante que seja determinado à Autoridade apontada como coatora o imediato ingresso e exercício das funções de seu cargo de Auxiliar de Enfermagem no INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nAssim, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória. Assim, se a comprovação do direito depender de situações diversas, não poderá ser amparado pelo writ. \r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante alega ser deficiente visual, e nessa qualidade prestou concurso público para preencher uma das vagas de nível médio de auxiliar de Enfermagem, tendo participado do certame na qualidade especial de portadora de deficiência.\r\n\r\nTendo logrado êxito, a mesma foi convocada pela administração da Divisão de Saúde Ocupacional NERJ, conforme cópia do telegrama fonado à fl. 22, para apresentar os documentos preparatórios para a posse, inclusive o laudo médico que ateste a espécie e o grau da classificação internacional de doenças (CID), bem como as prováveis causas de deficiência, para fins de inspeção medica oficial para a respectiva comprovação da deficiência. \r\n\r\nPode ser observado, à fl. 26, pelo termo de posse adunado aos autos, que a impetrante foi nomeada pela Portaria nº 112, de 13 de março de 2006, bem como tomou posse em 13 de abril de 2006, no cargo, objeto deste writ.\r\n\r\nDeve ser esclarecido que, embora a Impetrante tenha sido efetivamente empossada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, o fato é que a Impetrante foi afastada do exercício de suas funções.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora, em suas informações, às fls. 35/36, alega os seguintes fatos:\r\n\r\n“...que a impetrante iniciou o seu treinamento com os demais funcionários em 17/04/2006 até o dia 10/05/2006, quando pediu para ausentar-se do treinamento por ter sido chamada no DISAO/NERJ. Nessa ocasião, retornou a mesma informando-me que não iria continua o treinamento por ter sido afastada por aquele órgão do Ministério da Saúde, sem declinar o motivo do afastamento. O fato foi confirmado pelo RH/INTO que informou que a referida senhora não tinha direito à vaga de deficiente, interrompendo o treinamento.” \r\n\r\nAssim, pode ser observado que a impetrante foi periciada em momento posterior ao da posse, ocasião em que foi constatado que a mesma não era, a princípio, portadora de deficiência que lhe desse direito a ocupar vaga destinada a esses candidatos.\r\n\r\nÉ mister ressaltar, por oportuno, que por ocasião da posse, para fazer prova de sua deficiência visual, a impetrante apresentou, à época, o documento de fl. 24, que na realidade, atesta que alguém é considerada portadora de deficiência visual, bem como esta pessoa demonstra-se apta para o exercício de trabalho. \r\n\r\nConvém esclarecer que o supracitado documento não comprova ser referente à impetrante, posto que se trata de cópia não legível de um “Atestado de Saúde Ocupacional - ASO”, não sendo possível identificar se o documento se refere ou não à requerente.\r\n\r\nTambém deve ser considerado o fato alegado pela impetrada, à fl. 36, que a autora, ao iniciar o seu treinamento, não se apresentou como deficiente visual, razão pela qual exercia suas funções normalmente, sem qualquer dificuldade.\r\n\r\nDessa feita, entendo inexistir direito líquido e certo à permanência da Impetrante no quadro de servidores do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, eis que não comprovou a alegada deficiência visual, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 37/39, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014083-9 JOAO MACEDO DE MEDEIROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2006 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO MACEDO DE MEDEIROS, impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a sua transferência para a reserva remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 09 de novembro de 2006, considerando o cômputo de 30 anos de serviço completados naquela data.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou na Marinha do Brasil, em 16 de fevereiro de 1981, na qualidade de aprendiz, e que foi impedido de gozar férias relativamente aos períodos de 1982 e 1991, pelo que entende que os respectivos períodos devem ser computados em dobro, nos termos do Estatuto dos Militares. \r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/51. Custas recolhidas à fl. 52;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 57, deferindo prazo para o correto recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, cumprida à fl. 58;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 59, postergando a análise da liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou as informações às fls. 65/75, aduzindo, preliminarmente, ausência de direito líquido e certo e inadequação da via eleita. No mérito, sustenta que o impetrante ainda não completou 30 anos de serviço, tendo em vista que o período de férias só pode ser computado a partir da sua incorporação à Marinha do Brasil, que ocorre com a “verificação de praça”, nos termos da legislação castrense;\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 93/95, indeferindo a liminar vindicada, agravada pelo impetrante, conforme petitório de fls. 93/107;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 110/112, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Alexandre Ribeiro Chaves, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual o impetrante visa obter a sua transferência para a reserva remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 09 de novembro de 2006, considerando o cômputo de 30 anos de serviço completados naquela data.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista que não é defeso declinar o pedido ora formulado na presente lide em sede do remédio constitucional do mandamus.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de ausência de direito líquido e certo, vez que seu fundamento se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, temos que o deslinde da controvérsia reside na fixação do termo a quo do período aquisitivo de férias: se a partir da matrícula do impetrante na Escola de Aprendizes de Marinheiro ou se somente após a sua incorporação, através da chamada “verificação de praça”, ao término do curso. \r\n\r\nIn casu, o impetrante ingressou na Escola de Aprendizes de Marinheiro em 16/02/1981, tendo concluído o curso em 11/06/1982, quando foi incorporado, conforme atestam os documentos de fls. 12/14. \r\n\r\nSustenta a autoridade impetrada que o direito às férias só ocorre após a incorporação do aluno-aprendiz a uma Organização Militar, pela chamada verificação de praça, o que implica assumir compromisso inicial, sendo então prestado juramento à Bandeira Nacional, nos termos da Portaria Ministerial nº 1164/76. Nesse passo, somente após a incorporação do aluno-aprendiz à Organização Militar é que se inicia a contagem de tempo de serviço militar.\r\n\r\nNo entanto, analisando o artigo 138 da Lei nº 6880/80, temos que os militares começam a contar tempo de serviço nas Forças Armadas a partir da matrícula em órgão de formação de militares, e não da incorporação, a saber:\r\n\r\n“Art. 138. Os militares começam a contar tempo de serviço nas Forças Armadas a partir da data de sua incorporação em qualquer Organização Militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, matrícula em órgão de formação de militares ou nomeação para posto ou graduação nas Forças Armadas”. (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso vertente, o impetrante iniciou sua carreira militar matriculado como aluno da Escola de Aprendizes de Marinheiro em fevereiro de 1981, termo a quo do cômputo de tempo de serviço militar.\r\n\r\nAdemais, segundo a regra inserta no artigo 3º, § 1º, “a”, inciso IV, do Estatuto dos Militares, são militares da ativa:\r\n\r\nArt. 3º. (...)\r\n\r\n§1º - Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:\r\n\r\nna ativa:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva;\r\n\r\nV - (...) \r\n\r\nCom efeito, depreende-se da leitura da legislação castrense que, são militares da ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva, logo, não resta dúvida de que o impetrante, ao ingressar na Escola de Aprendizes da Marinha em fevereiro de 1981, já se enquadrava no conceito legal de “militares da ativa”, fazendo jus, a partir de então, à contagem do tempo de serviço.\r\n\r\nNesse sentido, temos a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a seguir transcrita:\r\n\r\nTRF- 2ª Região \r\n\r\nAMS - Apelação em Mandado de Segurança\r\n\r\n1ª Turma \r\n\r\nJUIZ CASTRO AGUIAR\r\n\r\nData Decisão: 26/06/1995\r\n\r\nDJ Data: 21/09/1995\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nMILITAR.TEMPO DE SERVIÇO. ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS. I - O PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE MATRICULADO NA ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS PODE SER CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO. SEGUNDO SE PRECEITUA O ART. 134 DA LEI Nº6880/80, OS MILITARES COMEÇAM A CONTAR TEMPO DE SERVIÇO NAS FORMÇAS ARMADAS A PARTIR DA DATA DE SEU INGRESSO EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO MILITAR. CONSIDERA-SE COMO DATA DE INGRESSO A MATRÍCULA COMO PRAÇA ESPECIAL. NO QUADRO ANEXO À REFERIDA LEI, O APRENDIZ MARINHEIRO ESTÁ INCLUÍDO NO CÍRCULO DE PRAÇAS ESPECIAIS, FREQUENTANDO O CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS. II - RECURSO IMPROVIDO. (grifo nosso)\r\n\r\nDessume-se, portanto, que o impetrante tem direito a computar o período de férias não gozadas, inclusive quando na qualidade de aluno-aprendiz. \r\n\r\nCumpre registrar, ainda, a teor do que dispõe o artigo 137, V, § 2º, do Estatuto dos Militares, que é cabível a contagem em dobro do período de férias não usufruídas para efeito de cômputo de tempo de serviço para a inatividade, entendimento esse corroborado pela jurisprudência de nossos Tribunais Federais, senão vejamos:\r\n\r\nAR1614/RJ; AÇÃO RESCISÓRIA 2001/0046400-9\r\n\r\nMinistro PAULO GALLOTTI \r\n\r\nS3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nDJ 01.12.2003 p. 257\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO LEGAL. ERRO DE FATO. ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Impossível o reconhecimento de violação literal de dispositivo legal no licenciamento ex officio de militar temporário (praça) efetuado às vésperas de se completar o decêndio para a aquisição da estabilidade, por tratar-se de ato discricionário da Administração e que independe de motivação.\r\n\r\n2. A teor do art. 137, V, § 2º, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), é vedada, para qualquer outro fim, senão o da passagem para a inatividade, a contagem em dobro do período de férias que não foram gozadas no tempo oportuno.\r\n\r\n3. Ação rescisória improcedente\r\n\r\nNo caso em tela, a partir da análise da documentação trazida aos autos (fls. 23/24), verificamos que o impetrante não gozou dois períodos de férias a saber: o período em que permaneceu como aluno-aprendiz (1981/1982) e também o relativo ao ano de 1991, devendo, então, tais períodos serem computados para efeito de tempo de serviço para inatividade.\r\n\r\nQuanto às demais exigências contidas na legislação castrense para a concessão da aposentadoria do impetrante, estas deverão ser observadas e, em não havendo qualquer restrição legal ao seu deferimento, deverá o impetrante ser aposentado na data requerida. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, para garantir a transferência do impetrante para a reserva remunerada da Marinha, desde que atendidas todas as exigências contidas na legislação castrense, a contar de 09 de novembro de 2006, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento sobre o teor da presente, remetendo-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014877-2 EDUARDO SERTA DE SOUZA CARVALHO ASSIST/ P/ MONICA TEIXEIRA SERTA (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2006 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO SERTà DE SOUZA CARVALHO, assistido por sua genitora MÔNICA TEIXEIRA SERTÃ, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANCA preventivo, em face do REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando a sua matrícula no Curso de Medicina da referida instituição de ensino, sem apresentação do Certificado de Conclusão do 2o Grau.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter sido aprovado no exame vestibular para o estabelecimento impetrado, contudo, receia não lograr êxito na efetivação de sua matrícula, eis que não concluiu o curso secundário, faltando apenas quatro meses para a conclusão do último ano do ensino médio, conforme declaração do estabelecimento de ensino CEL - Centro Educacional da Lagoa à fl. 40 dos autos. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/44;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 47/50, deferindo a liminar vindicada para proceder a efetivação da matrícula do impetrante no Curso de Medicina e permitir que o mesmo possa freqüentar o referido curso, concomitantemente com as aulas relativas ao ensino médio, o qual está por ser concluído;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou as informações às fls. 60/64, afirmando a legalidade dos procedimentos adotados e pugnando pela denegação da segurança;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal, manifestou-se às fls. 75/77, através do parecer do ilustre Procurador da República Dr. Marcio Barra Lima, opinando pela denegação do presente writ.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com liminar deferida, no qual o Impetrante visa obter a sua matrícula definitiva no Curso de Medicina da instituição de ensino Gama Filho.\r\n\r\nA autoridade coatora não apresentou preliminares, pelo que passo ao exame do direito de fundo.\r\n\r\nDepreende-se da documentação juntada aos autos do presente mandamus, especificamente da declaração firmada pelo CEL - Centro Educacional da Lagoa, instituição onde o Impetrante cursa o 2o Grau, que o mesmo encontra-se em fase final de seus estudos secundários (fl. 40). Assim, não haveria razoabilidade em obstar o seu ingresso na Universidade.\r\n\r\nEm tendo logrado êxito ao buscar aprovação em exame vestibular, onde concorreu e disputou vaga com tantos outros candidatos portadores do Certificado aludido, o Impetrante comprovou que possui capacidade e conhecimentos suficientes para seu ingresso no ensino superior, donde não restaria razoável ficar-se jungido ao regulamento da Instituição, obstando sua entrada na Universidade por conta da apresentação de documento que o Impetrante encontra-se em vias de obter.\r\n\r\nNeste sentido tem se posicionado a jurisprudência em casos similares, donde destacamos os arestos abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-3963\r\n\r\nTRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:22-06-1990 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:125348-8 ANO:89 UF:GO\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:1\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:6-08-90 PG:11660\r\n\r\nREPDJ DATA:17-09-90 PG:21169\r\n\r\nEmenta: ENSINO SUPERIOR - MATRICULA - CONCLUSÃO DE ESTUDOS DE SEGUNDO GRAU -SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.\r\n\r\n1 - EMBORA A EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DE ESTUDOS DE 2o GRAU PARA ACESSO AOS DE 3o SEJA LEGAL, CONTUDO, SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO, SEM OFENSA A ORDEM JURÍDICA, NEM LESÃO A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, JÁ QUE CONCLUÍDOS A POSTERIORI AQUELES ESTUDOS, AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE MATRÍCULA FEITA SEM SEU ATENDIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - APELAÇÃO DENEGADA.\r\n\r\n4 - REMESSA OFICIAL PREJUDICADA.\r\n\r\n5 - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CATÃO ALVES\r\n\r\nDocumento: TR2-40661\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:14073 DECISÃO:08-05-1996 \r\n\r\nPROC:AG NUM:208292-5 ANO:96 UF:ES\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:2\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nFonte: DJ DATA:23-07-96 PG:50468\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATRICULA EM UNIVERSIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTE EM CONCURSO VESTIBULAR SEM HAVER CONCLUÍDO OS ESTUDOS DE SEGUNDO GRAU DEVE TER ASSEGURADA, LIMINARMENTE, A MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE, MORMENTE QUANDO, POSTERIORMENTE, COMPROVAR A CONCLUSÃO DO CURSO SECUNDARIO.\r\n\r\nIII - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 47/50, para determinar que a autoridade coatora proceda a matrícula provisória do Impetrante no Curso de Medicina, até que este apresente o Certificado de Conclusão do 2o Grau, quando, então, a Universidade deverá proceder à inscrição definitiva.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015776-1 VIRGINIA PONTES LEMOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SEVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVIRGINA PONTES LEMOS E OUTRA impetraram o presente Mandado de Segurança, sem pedido de liminar, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando a concessão da ordem no sentido de ser habilitada à pensão especial de ex-combatente, por reversão, na qualidade de filhas.\r\n\r\nAduzem, com causa de pedir a prestação jurisdicional, que possuem direito à aludida pensão nos moldes do art. 30, da Lei 4.242/63, que admitia a transferência dos direitos de beneficiária em gozo de pensão, que viesse a falecer, às filhas maiores de 21 anos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/13;\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 14;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 19/21, aduzindo que a pretensão das impetrantes fenece frente à legislação aplicável á espécie;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 25/27), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, sem pedido de liminar, no qual as impetrantes pleiteiam a reversão do benefício de sua falecida genitora. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, acostada à fl. 12, a certidão de óbito da genitora das impetrantes, titular da pensão especial de que trata o artigo 30, da Lei 4.242/63, tendo como data do falecimento 10 de dezembro de 1999, ou seja, posterior à vigência da Lei 8.059/90.\r\n\r\nA Lei n º 8.059/90, dispõe no seu art. 5º, verbis: \r\n\r\n\"Art. 5º - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos;\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos\".\r\n\r\nOra, a norma acima transcrita veio regulamentar o artigo 53, do ADCT da Constituição Federal de 1988. Portanto, as portarias e legislação, porventura existentes e que não estejam em consonância com os diplomas legais acima referidos, são inconstitucionais, não merecendo, pois, ser observadas.\r\n\r\nDesta forma, não resta embasamento legal para atender o pleito das impetrantes, eis que as mesmas não se enquadram em quaisquer das hipóteses previstas em Lei, já que são pessoas maiores de idade e perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil.\r\n\r\nA jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, não havendo como prosperar a pretensão declinada na exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1995 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1995\r\n\r\nPROC:AC NUM:0202503 ANO:95 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: Publicação: DJ DATA:31-10-95 PG:74648\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - PENSÃO - REVERSÃO - FILHA MAIOR I - COM O ADVENTO DA LEI N. 8059/90, QUE REGULOU O INSTITUTO DA PENSÃO MILITAR COM BASE NA CARTA DE 1988, A REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR SOMENTE PODE OCORRER EM FAVOR DOS DEPENDENTES QUE ATENDEM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO SEU ARTIGO 5., QUAIS SEJAM: O FILHO E A FILHA DE QUALQUER CONDIÇÃO, SOLTEIROS, MENORES DE 21 ANOS OU INVALIDOS.\r\n\r\nII - SENDO A FILHA MAIOR DE 21 ANOS E APTA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO FAZ JUS A PENSÃO.\r\n\r\nIII - RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte das impetrantes, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta sentença, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021271-1 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO 29.238/05 JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29.238/05 JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, com pedido de liminar para determinar o sobrestamento do referido processo disciplinar, até a ulterior decisão no presente mandamus.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou o processo disciplinar nº. 29.238/2005, sob condução da Autoridade apontada como coatora, sob o argumento de que o Impetrante teria cometido infração ético disciplinar.\r\n\r\nAduz que, juntamente com a Dra. Ângela Maria Felitte, constituiu uma sociedade civil, denominada “SDA-Sociedade de Defesa dos Aposentados”, para o fim de veicular anúncios em jornais, em razão da proibição, no Estatuto da OAB, de que o advogado utilize o seu nome pessoal em anúncios publicitários, formalizando, para tanto, o contrato social da referida sociedade e procedendo ao seu arquivamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nAcresce que, ao verificar que o Estatuto da OAB não permite que advogados constituam sociedades fora dos padrões estabelecidos pela autarquia, não deu seguimento à regularização da referida sociedade, não tendo a mesma celebrado qualquer negócio jurídico.\r\n\r\nQuebra Argumenta que a Dra. Ângela Maria Felitte, posteriormente, furtou os cadastros dos seus clientes e falsificou sua assinatura em substabelecimentos, com o objetivo de fraudar a receita de honorários do seu escritório, passando a recebê-los indevidamente.\r\n\r\nRessalta que um cliente representou contra a Dra. Ângela Maria Felitte perante a OAB, tendo a referida representação sido arquivada pelo Presidente da Autarquia e vindo a ser instaurado, logo em seguida, o processo disciplinar impugnado por meio do presente mandamus.\r\n\r\nEntende que o referido processo foi instaurado a partir de tráfico de influência, eis que a infração não poderia apenas ter-lhe sido atribuída, mas também à Dra. Maria Ângela Felitte, eis que ela própria teria disponibilizado à OAB o contrato social, no qual figura como sócia juntamente com o Impetrante.\r\n\r\nInforma que foi notificado para comparecer à sessão na Autarquia no dia 08/11/2006, tendo ajuizado a presente demanda em 06/11/2006.\r\n\r\nDecisão do MM. Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária entendendo pela inocorrência de prevenção, tendo os autos sido encaminhados a este Juízo pela livre distribuição e recebidos, na Secretaria desta Vara, em 16/11/2006.\r\n\r\nDecisão de fls. 36/38 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Autoridade apontada como coatora acostou suas informações e documentos às fls. 43/114, aduzindo que o Impetrante não foi cerceado do direito de defesa e do contraditório no curso do processo administrativo, bem como que a apuração por infrações ao Código de Ética e Disciplina dos advogados decorre de uma determinação tanto constitucional quanto legal.\r\n\r\nAlega que, no mencionado processo administrativo, foram cumpridas todas as normas procedimentais, culminando com a aplicação, ao Impetrante, da pena de censura por infração aos arts. 2º, item VII e 6º, do Código de Ética, bem como ao art. 34, inciso II, da Lei nº. 8.906/94.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que o Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder, por parte da Autoridade Impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, conforme documentos acostados às fls. 50/114, a despeito das alegações na exordial, o processo administrativo atacado pelo presente mandamus contemplou ao Impetrante a oportunidade de defesa e do contraditório.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com fls. 61/64, constato que o Impetrante apresentou sua defesa prévia, deixando de comparecer em audiência para depoimento (fl. 84), apesar de ter sido intimado para a mesma (fls. 78/79).\r\n\r\nOutrossim, embora, posteriormente, tenha-lhe sido oferecida a oportunidade de apresentar as suas razões finais (fls. 93/94), o Impetrante preferiu apenas se reportar ao conteúdo da defesa prévia (fl. 95).\r\n\r\nAinda, no curso do procedimento administrativo, restou apurado, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, que o Impetrante constituiu uma sociedade não permitida pelo Estatuto da OAB, que chegou a ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (fls. 87/88), pelo que lhe foi aplicada a pena de censura, nos termos dos arts. 34, II e 36, I, ambos da Lei nº. 8.906/94, conforme transcrição a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 34. Constitui infração disciplinar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;\r\n\r\nArt. 36. A censura é aplicável nos casos de:\r\n\r\nI - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro a ilegalidade apontada pelo Impetrante, apta a inquinar o procedimento administrativo a que foi sujeito, sendo certo que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil fiscalizar o exercício da atividade profissional dos seus inscritos, nos termos da Lei nº. 8.906/94.\r\n\r\nOutrossim, a análise dos demais argumentos trazidos pelo Impetrante, relacionados à sua ex-sócia, demanda dilação probatória, incabível em sede mandamental e, tampouco a sua eventual discussão enseja a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nEncaminhe-se os presentes autos ao Ministério Público Federal para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024007-6 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A - IPLANRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para determinar que a Autoridade tida como coatora suspenda a exigibilidade do crédito tributário constante da NFLD nº 35.496.163-2.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que não obstante ter apresentado impugnação contra aludida notificação de débito a mesma foi tida, pela Autoridade Impetrada, como intempestiva, por ter sido considerado, como início da contagem do prazo recursal, o dia 2 (dois) de julho de 2002, data em que foi decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, consoante o disposto no Decreto de 1º de julho de 2002.\r\n\r\nAssim, diante do equívoco na contagem do prazo laborado pela Administração, entende possuir direito líquido e certo a ver processada sua impugnação contra a NFLD nº. 35.496.163-2.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 13/67;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fl. 14;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 82/84, postergando a análise da liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nV - A Autoridade Impetrada prestou informações às fls. 88/91, complementadas às fls. 93/101, aduzindo que a Impetrante incorreu em equívoco, não atentando para a regra decorrente do art. 37, §1º da Lei nº. 8.212/91, a qual estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, combinada com a do art. 210, do Código Tributário Nacional, o qual determina que os prazos são contínuos, excluindo-se a data de início e incluindo-se a do vencimento.\r\n\r\nAcresce que a Portaria do MPAS nº. 357/2002, baseada no art. 243, §2º do Regulamento nº. 3.048/99, está de acordo do este entendimento, ao determinar, em seu art. 5º, que o prazo para a impugnação deve ser contado da data da ciência do procedimento impugnado.\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 107/111, deferindo, parcialmente, a liminar;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se à fl. 127v, em forma de cota, nos presentes autos, através do parecer da ilustre do Procurador da República, Dr. José Schettino, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através da qual a impetrante pleiteia a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante da NFLD 35.496.163-2.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame de fundo do Direito. \r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria ora em discussão, a saber, o artigo 210, caput e parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o artigo 66 da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Confira-se:\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, que dita as regras gerais de Direito Tributário, dispõe em seu artigo 210, caput e § único:\r\n\r\n“Art. 210. Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento. \r\n\r\nParágrafo único. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato”.\r\n\r\n“Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\n§ 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. \r\n\r\n§ 2º Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. \r\n\r\n§ 3º Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês”.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, o Decreto de 1º de julho de 2002, dispondo acerca do ponto facultativo nas repartições da Administração Pública na data de 02 de julho de 2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Em virtude da brilhante conquista de pentacampeonato mundial de futebol, é declarado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 2 de julho de 2002, nas cidades de Brasília-DF, do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP, a fim de possibilitar a celebração do regresso do selecionado brasileiro”.\r\n\r\nOra, é evidente que os prazos só se iniciam e se vencem em dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Assim, os termos “dia útil” e “feriado” devem ser considerados como aqueles em que há ou não, respectivamente, expediente na repartição competente para a apreciação do ato.\r\n\r\nDessa forma, o termo a quo da contagem do prazo recursal para a impugnação da notificação objeto da presente lide não poderia ter se iniciado na data em que foi decretado ponto facultativo nas Repartições Federais.\r\n\r\nAssim, prospera parcialmente o pleito declinado na inicial, no sentido de que a impugnação apresentada deve ser processada e apreciada pela autoridade coatora, a qual deverá emitir regularmente sua decisão em face da tempestividade do recurso apresentado pela requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 107/111, para determinar à autoridade coatora que proceda ao processamento da impugnação referente à NFLD 35.496.163-2, de modo a possibilitar o julgamento de mérito da mesma.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011132-3 WORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nWORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT E OUTRO, objetivando o reconhecimento do pagamento indevido ou a compensação da COFINS e do PIS, calculados nos termos do § 1º. do art. 3º. da Lei nº, 9.718/98, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2001, inclusive, computados todos os acréscimos legais desde a data de cada recolhimento, como também a abstenção de cobrar quaisquer tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal, quitados, por compensação com os créditos tributários, ora mencionados.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a majoração da alíquota e a ampliação da base de cálculo da COFINS, introduzidas pela Lei nº 9.718/98, são ilegais e inconstitucionais na medida que os dispositivos da referida lei que as disciplinaram entraram em choque, com as disposições contidas no art. 110 do CTN e 195 da Constituição Federal, sem as alterações promovidas pela EC nº 20/98, posterior à edição da malsinada lei.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 17/120;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 16;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 122/123, solicitando as informações das autoridades coatoras, tendo em vista a ausência de pedido de liminar e não vislumbrando a hipótese constante do inciso II, do inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nV - Regularmente notificado, o Delegado da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro apresentou informações, às fls. 130/133, alegando a legalidade da cobrança tributária.\r\n\r\nVI - Regularmente notificado, o Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro apresentou informações, às fls. 136/164, argüindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita; e como preliminar de mérito, a decadência do presente Mandado de Segurança. No mérito, aduz a legalidade da cobrança tributária.\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 204/206, através de parecer da ilustre Procuradora da República, Drª Maria Cristina Manella Cordeiro, pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, objetivando a Impetrante ver reconhecida a quitação indevida do PIS e da COFINS referente aos fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2001, nos termos da Lei nº 9.718/98, bem como o reconhecimento de seu direito ao crédito, em virtude de alegadas inconstitucionalidade e ilegalidade.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista a inexistência de óbice do ordenamento jurídico pátrio para se pleitear o objeto demandado na presente lide em sede do writ of mandamus.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de decadência, levantada pelo impetrado, tendo em vista que o que se visa evitar, em demandas como a presente, não é a incidência em tese de uma lei, mas sim a concretização do ato administrativo vinculado do lançamento tributário, obrigatório à autoridade que se defronte com situações de fato que a lei teria previsto como hipóteses de sua incidência.\r\n\r\nPortanto, o termo a quo para a contagem do prazo decadencial mandamental não deve ser a data da promulgação da Lei nº 9.718, ou seja, 28 de novembro de 1998, mas sim, por se protrair no tempo, cada momento em que seria possível a imposição do lançamento de ofício da contribuição.\r\n\r\nEntre as diversas medidas tomadas no final do ano de 1998, está a edição da Lei nº 9.715/98, onde a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do imposto de Renda, e da Lei nº 9.718/98, que, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nOcorre que, o conceito de faturamento, que é inerente ao Direito Comercial, já tinha sido amplamente discutido pelo E. S.T.F., que entendeu ser a interpretação conforme a Constituição aquela que entendia o faturamento como a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nOra, nesse sentido, qualquer alteração na base de cálculo dos referidos tributos, para alargá-la para além dessas operações, não estaria em conformidade com a interpretação dada ao Art. 195 pelo Supremo Tribunal Federal, intérprete máximo e guardião da Constituição.\r\n\r\nA questão que se põe é se a posterior promulgação da Emenda Constitucional Nº 20/98 que, à primeira vista, daria suporte para a cobrança das referidas contribuições, teria a aptidão de convalidar aquele vício inato de inconstitucionalidade. \r\n\r\nRessalvo que o posicionamento deste Juízo, em princípio, inclinava-se no sentido da inviabilidade de convalidação do aludido vício, sob pena de se permitir um regime de supremacia da legislação ordinária em detrimento da Constituição, no que a preocupação será a de interpretar as leis como constitucionais, a todo custo, mesmo que esse custo represente afastar basilares princípios constitucionais.\r\n\r\nCom esteio neste raciocínio, é de se ponderar que as leis devem reverência à Constituição desde o momento em que nascem, sob pena de serem consideradas natimortas.\r\n\r\nAssim, concluía este Juízo que, à míngua de pronunciamento superior acerca dos atuais limites da norma em comento, haveria de ser suspensa a exigibilidade do crédito decorrente da nova sistemática.\r\n\r\nTodavia, em análise de entendimentos recentes acerca do tema, é de se refletir que os efeitos produzidos pela Lei nº 9.718/98 são contemporâneos à edição da Emenda Constitucional nº 20, já que atingiram os fatos geradores ocorridos a partir de 01.02.99, ocasião em que a referida alteração do texto constitucional já estava em vigor.\r\n\r\nTal fundamento foi invocado em julgado proferido no Egrégio Supremo Tribunal Federal, conforme decisão monocrática da lavra do Ministro Cezar Peluso, a seguir reproduzida:\r\n\r\n“DECISÃO:\r\n\r\n1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, acerca da constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\n2. Consistente, em parte, o recurso. Uma das teses do acórdão recorrido está em aberta divergência com a orientação da Corte, cujo Plenário, em data recente, consolidou, com nosso voto vencedor declarado, o entendimento de inconstitucionalidade apenas do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, violando assim a noção de faturamento pressuposta na redação original do art. 195, I, b, da Constituição da República, e cujo significado é o estrito de receita bruta das vendas de mercadorias e da prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais (cf. RE nº 346.084-PR, Rel. orig. Min. ILMAR GALVÃO; RE nº 357.950-RS, RE nº 358.273-RS e RE nº 390.840-MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, todos julgados em 09.11.2005. Ver Informativo STF nº 408, p. 1). No mesmo julgamento, o Plenário afastou a argüição de inconstitucionalidade da Lei nº 9.715/98, bem como do art. 8º da Lei nº 9.718/98, que prevê majoração da alíquota da COFINS de 2% para 3%. E estabeleceu, ainda, que, ante a exigência contida no art. 195, § 6º, da Constituição Federal, a Lei nº 9.718/98 entrou a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1999. No que toca à compensação facultada à pessoa jurídica pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 9.718/98, esta Corte, no julgamento do RE nº 336.134 (Pleno, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 16.05.2003), reputou-a constitucional, ao afastar alegada ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\n3. Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para, concedendo, em parte, a ordem, excluir, da base de incidência do PIS e da COFINS, receita estranha ao faturamento da recorrente, entendido esse nos termos já suso enunciados. Custas em proporção. Publique-se. Int. Brasília, 29 de novembro de 2005. Ministro CEZAR PELUSO Relator”\r\n\r\n(Ac. STF; RE 362913 / MG; Relator(a) Min. Cezar Peluso; Julgamento 29/11/2005; in DJ de 07/12/2005; p. 51)\r\n\r\nOutrossim, no que se refere à pretensão no sentido de serem compensados os valores indevidamente recolhidos com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, ressalte-se que é perfeitamente possível a declaração do direito à compensação tributária em sede de mandado de segurança, na forma do Enunciado nº 231 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não sendo cabível, entretanto, determinar-se a compensação na forma requerida pela impetrante, não sendo o remédio constitucional do mandamus a via cabível para tal fim.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF - LEIS 7.787/89 (ART. 3º, I) E 8.212/91 (ART. 22, I) - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE APENAS COM A FOLHA DE SALÁRIOS - ART. 66 DA LEI 8.383/91 - LIMITES PERCENTUAIS - LEIS 9.032 E 9.129/95 - INAPLICABILIDADE - PRECEDENTES 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n- Declarada a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre os pagamentos a administradores, autônomos e empregados avulsos, os valores a esse título recolhidos anteriormente à edição das Leis 9.032/95 e 9.129/95, ao serem compensados, não estão sujeitos às limitações percentuais por elas impostas, em face do princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\n- A compensação pleiteada pela parte, com fundamento no art. 66 da Lei 8.383/91, deve restringir-se aos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição patronal sobre a folha de salários.\r\n\r\n- O mandado de segurança não pode ser empregado como substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269/STF), nem tampouco produz efeitos patrimoniais em relação a períodos pretéritos (Súmula 271/STF), devendo, no caso concreto em análise, ser mantida a falta do interesse de agir em relação à recorrente INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SILVÂNIA LTDA.\r\n\r\n-Recurso especial conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 2a. Turma do STJ, RESP 653458; Processo: 200400574633-GO; data da decisão: 16/06/2005; Relator(a) Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS); in DJ de 08/08/2005; p. 277)\r\n\r\ne\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N.ºS 269 E 271/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.PRECEDENTE\r\n\r\n1. “PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE SE OBTER PRONUNCIAMENTO COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA (ART. 8º, IV, CF/88) POR MEIO DE DESCONTO DIRETO NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS. PRESTAÇÃO VENCIDA. EFEITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STF. FINALIDADE QUE DESBORDA DA VIA EXCEPCIONAL ELEITA. INADEQUAÇÃO. SÚMULA 271/STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA. ALEGATIVA DE INFRINGÊNCIA AO TEOR DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.533/51, QUE SE REPELE.\r\n\r\n1. A ofensa ao art. 1º, da Lei nº 1.533/51, fundamentada na presença de direito líquido e certo, deve ser repelida, pois claramente se infere que o objeto do mandamus é cobrar prestação pecuniária pretérita (vencida), cuja hipótese seria plenamente exercitável mediante ação própria. Inteligência da Súmula 271/STF (\"Concessão de\r\n\r\nmandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria\"). 2. O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269/STF). \" (RESP n. 441.899/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 19.12.2002).\r\n\r\n2. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar.\r\n\r\n3. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Pedido que tem nítido caráter condenatório. Impropriedade da via eleita.\r\n\r\n5. O mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora quanto ao direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública.\r\n\r\n6. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório, fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória \"ordem preferencial de precatórios alimentícios\".\r\n\r\n7. É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\n8. O uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público afronta a ratio essendi da Constituição Federal, defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n9. \"Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\"\r\n\r\n10. Recurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 1a. Turma do STJ ROMS 18822; Proc200400647757/MT; data da decisão: 07/04/2005; Relator(a) LUIZ FUX; in DJ de 02/05/2005; p. 154)\r\n\r\nFinalmente, deve ser ressaltado, por oportuno, que a impetrante pleiteia o reconhecimento do direito ao crédito tributário, ora examinado, referente a fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2001. Não obstante, uma vez que o presente feito foi ajuizado em junho do corrente, restam prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, garantindo à impetrante o direito de recolher a exação nos termos da legislação anteriormente aplicável, qual seja, Lei Complementar nº 70/91, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2001. Reconheço à autora, ainda, o direito a compensar os valores indevidamente recolhidos, ressalvadas as parcelas prescritas, nos moldes do art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016992-1 BERNARDO ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nBERNARDO ANTONIO VOIGT MASCARENHAS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando a suspensão do crédito tributário, e ter reconhecida a não-incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF na fonte sobre as verbas rescisórias das espécies “gratificação por rescisão contratual” e “férias não gozadas”, decorrentes da extinção de seu contrato de trabalho com a empresa Icatu Hartford Seguros S. A. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em 1º/09/2006, teve o seu contrato de trabalho rescindido, sem justa causa, pelo que perceberá parcelas referentes à gratificação por rescisão contratual e férias não gozadas, as quais entende terem caráter indenizatório.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 11/21;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 23/24, deferindo, parcialmente, a liminar vindicada;\r\n\r\nV - À fl. 27, petição da Empresa ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, comprovou o cumprimento da decisão judicial pela juntada do depósito judicial, apresentando, inclusive, a memória de cálculos relativa ao depósito judicial;\r\n\r\nVI - Regularmente notificado, a autoridade apontada como coatora apresentou informações, às fls. 37/53, argüindo a legalidade da exação;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 68/70, através de parecer da ilustre Procuradora da República, Drª Marcia Morgado Miranda, pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, objetivando a Impetrante ver reconhecida a não-incidência do imposto de renda de pessoa física, na fonte, nos valores a serem recebidos a título de indenização extraordinária e férias não gozadas pela rescisão injustificada do seu contrato de trabalho com a empresa Icatu Hartford Seguros S. A. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nInicialmente, tenho que as verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte o fato gerador da exação.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume no julgado, inter pluris, e da lavra dos nossos Excelso Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. NATUREZA. VERBA INDENIZATÓRIA. ADESÃO AO PDV.\r\n\r\n1. O imposto de renda não incide em verba indenizatória, por isso é cediço na Corte que não recai referida exação:\r\n\r\na) no abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê da inexistência de previsão legal, na forma da aplicação analógica da Súmulas 125/STJ, verbis: “O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.”, e da Súmula 136/STJ, verbis: “O pagamento de licença-prêmio não gozada, por necessidade do serviço, não está sujeito ao Imposto de Renda.” (Precedentes: REsp 706.880/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.10.2005; REsp 769.817/PB, Rel. Min. Castro Meira, DJ 03.10.2005; REsp 499.552/AL, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 19.09.2005; REsp 320.601/DF, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 30.05.2005; REsp 685.332/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 14.02.2005; AgRg no AG 625.651/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 11.04.2005); \r\n\r\nb) nas férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como as licenças-prêmio convertidas em pecúnia, sendo prescindível se ocorreram ou não por necessidade do serviço, nos termos da Súmula 125/STJ (Precedentes: REsp 701.415/SE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04.10.2005; AgRg no REsp 736.790/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 15.05.2005; AgRg no AG 643.687/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 27.06.2005);\r\n\r\nc)nas férias não-gozadas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, irrelevante se decorreram ou não por necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 e no art. 39, XX, do RIR (aprovado pelo Decreto 3.000/99) c/c art. 146, caput, da CLT (Precedentes: REsp 743.214/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.10.2005; AgRg no AG 672.779/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; AgRg no Resp 678.638/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 03.10.2005; REsp 753.614/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 26.09.2005; REsp 698.722/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18.04.2005; AgRg no AG 599.930/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 07.03.2005; REsp 675.994/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.08.2005; AgRg no AG 672.779/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; REsp 331.664/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 25.04.2005).\r\n\r\n2. Deveras, em face de sua natureza salarial, incide a referida exação:\r\n\r\na) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 14.03.2005);\r\n\r\nb) sobre o adicional noturno (Precedente: REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005); \r\n\r\nc) sobre a complementação temporária de proventos (Precedentes: REsp 705.265/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; REsp 503.906/MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.09.2005); \r\n\r\nd) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005; EREsp 476.178/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.06.2004); sobre a gratificação de produtividade (Precedente: REsp 735.866/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005);\r\n\r\ne) sobre a gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho (Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005; REsp 644.840/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005);\r\n\r\nf) sobre horas-extras (Precedentes: REsp 626.482/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.08.2005; REsp 678.471/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.08.2005; REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005)\r\n\r\n3. In casu, as verbas rescisórias percebidas a título de dispensa incentivada ou imotivada, não está sujeita à incidência do Imposto de Renda. Aplicação da Súmula 215 do STJ. É que assentou-se com propriedade no RESP 667.832/SC, DJ de 30.05.2005 que: \"Nos casos das\r\n\r\nindenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária, como na espécie, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao statu quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, traduz-se em um dano, tendo em vista a perda do emprego, que, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador. Nesse caminhar, qualquer quantia recebida pelo trabalhador dispensado do emprego, mediante programa de incentivo ou não, cuida-se de compensação pela perda do posto de trabalho, e é de caráter indenizatório. Não há falar, portanto, em acréscimo patrimonial, uma vez que a indenização torna o patrimônio indene, mas não maior do que era antes da perda do emprego. O entendimento\r\n\r\nde que não incide imposto de renda sobre os valores recebidos por adesão a programa de incentivo a demissão voluntária, restou cristalizado por este egrégio Sodalício na Súmula n. 215.\"\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 1ª Turma do STJ; AGRESP nº 836698;Proc: 200600784274-RJ; data da decisão: 17/10/2006; Min. Relator Luiz Fux, in DJ de 13/11/2006; p. 236)\r\n\r\nPor final, o Superior Tribunal de Justiça encerrou a questão ao editar as Súmulas 125 e 136, infra-transcritas:\r\n\r\n“Súmula 125 - O pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.\r\n\r\ne\r\n\r\nSúmula 136 - O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade de serviço não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito dos autores.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 23/24, para garantir ao impetrante o direito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, como também a autoridade impetrada deixar de reter na fonte o imposto de renda da pessoa física - IRPF, dos valores a serem recebidos a título de indenização extraordinária e férias não gozadas pela rescisão injustificada do seu contrato de trabalho com a empresa Icatu Hartford Seguros S. A.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF. Notifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas, à disposição do Juízo, em favor do impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019386-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JAQUES HORN) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA. ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação da tutela, pelo procedimento comum ordinário, em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão da autorização para depósito do montante controverso, de modo a suspender a exigibilidade dos créditos representados pelos autos de infração mencionados na inicial, bem como que a autarquia-ré se abstenha da inscrição de seu nome junto ao CADIN ou Dívida Ativa da União e o reconhecimento da prescrição intercorrente em relação ao débito constante do Processo Administrativo ANP nº 48203.000080/96-41.\r\n\r\nPleiteia, outrossim, a anulação do processo administrativo registrado sob o nº 48203.000080/96-41, instaurado pela lavratura do auto de infração nº 018162, o qual deverá também ser cancelado.\r\n\r\nAduz que a ocorrência da aludida prescrição deve-se à paralisação do procedimento supracitado por período superior a 03 (três) anos, conforme previsão contida no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 9.873/99.\r\n\r\nSustenta, ainda, que as imputações relativas ao fornecimento de informação incorreta ao posto revendedor quanto ao preço máximo permitido para a venda de óleo diesel “na bomba” não merecem vingar, em face do artigo 1º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 04/98, que prevê o acréscimo ou redução dos preços máximos em virtude do posicionamento da sede do Município em relação ao posto revendedor e a base supridora.\r\n\r\nPor fim, anota que os autos de infração padecem de vício insanável, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 4.717/65, destacando o cabimento do depósito judicial para suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 16/460;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 461;\r\n\r\nIV - À fl. 467, decisão determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - Às fls. 469/483, 485/488 e 491/494, petições da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Às fls. 496/498, decisão concedendo, parcialmente, a antecipação da tutela, para possibilitar o depósito da quantia controversa, bem como impedir que a ANP inscreva o nome da Autora no CADIN ou em Dívida Ativa da União;\r\n\r\nVII - Regularmente citada (fl. 504), a Agência Nacional de Petróleo apresentou sua contestação, às fls. 507/1093, pugnando, como preliminar de mérito, a inexistência de prescrição intercorrente. Quanto à questão de fundo, afirma a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVIII - Decisão, às fls. 1094/1097, mantendo a decisão de fls. 496/498, rechaçando a argumentação atinente à prescrição intercorrente, eis que não configurada nos moldes acima expendidos;\r\n\r\nIX - Réplica às fls. 1099/1152;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 1170 e 1176), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferido, na qual a parte autora objetiva suspender a exigibilidade dos créditos representados pelos autos de infração mencionados na exordial, bem como que a autarquia-ré se abstenha da inscrição de seu nome junto ao CADIN ou Dívida Ativa da União.\r\n\r\nNo que diz respeito à argüição referente à prescrição intercorrente, a mesma já foi apreciada por este Juízo quando exarada a decisão de fls. 1094/1097, pelo que passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPode ser observado que a exordial discute, essencialmente, dois pontos: a motivação do ato administrativo ora analisado, como também o preço máximo permitido para a venda de óleo diesel “na bomba”, que serão examinados a seguir. \r\n\r\nNo que tange à motivação do ato administrativo, é cediço que esta se consubstancia em sua própria justificativa, posto que a decisão da Administração apresenta seu texto os fundamentos que conduziram à prática do respectivo ato. \r\n\r\nDessa feita, a motivação revela, de forma expressa, as situações de fato que influenciaram o administrador público a praticar o ato administrativo. \r\n\r\nO artigo 50, da Lei nº 9.784/99, exige a motivação em alguns caso, de tal forma que a ausência da mesma vicia o ato, por descurar a legalidade, consoante se pode observar a seguir:\r\n\r\n“Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:\r\n\r\nI - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;\r\n\r\nII - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;\r\n\r\nIII - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;\r\n\r\nIV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;\r\n\r\nV - decidam recursos administrativos;\r\n\r\nVI - decorram de reexame de ofício;\r\n\r\nVII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;\r\n\r\nVIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.\r\n\r\n§ 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.\r\n\r\n§ 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.\r\n\r\n§ 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.\r\n\r\nNo caso presente, a autora é empresa especializada no exercício da atividade de distribuição de combustíveis, que se caracteriza pela aquisição de produtos a granel e sua venda por atacado, principalmente para a rede varejista, formada por postos revendedores. \r\n\r\nOs autos de infração a que faz menção a autora foram lavrados pela Agência Nacional do Petróleo sob o fundamento de informarem incorretamente ao posto revendedor o preço máximo permitido para a venda de óleo diesel “na bomba”, o que seria contrário às normas regulamentadoras aplicáveis à época dos fatos.\r\n\r\nPode ser observado que os quatro autos de infração de que tratam esta ação, ensejaram os seguintes processos administrativos:\r\n\r\nAuto de Infração nº 010289, de 12 de setembro de 1996, objeto do Processo Administrativo ANP nº 48203.000095/96-18;\r\n\r\nAuto de Infração nº 018162, de 26 de março de 1997, objeto do Processo Administrativo ANP nº 48203.000080/96-41;\r\n\r\nAuto de Infração nº 055324, de 21 de maio de 1998, objeto do Processo Administrativo ANP nº 48224.000319/98-41; e\r\n\r\nAuto de Infração nº 025491, de 26 de março de 1998, objeto do Processo Administrativo ANP nº 48203.000137/98-28.\r\n\r\nOs supracitados processos administrativos tramitados juntos à Agência Nacional do Petróleo - ANP apresentam decisões fundadas nos respectivos pareceres, constando nos mesmos as pertinentes fundamentações, consoante fls. 133/140, 232/239, 321/328 e 423/430 dos presentes autos, não se vislumbrando, assim, a ausência de motivação, consoante alegado pela autora.\r\n\r\nEm relação ao preço máximo do óleo diesel, consoante fundamentação do parecer da ANP, do processo administrativo nº 48203.000095/96-18, à fl. 138, demonstra o auto de infração em referência que “o preço máximo do óleo diesel era de R$ 0,381 enquanto a distribuidora informava ao seu Posto Revendedor o valor de R$ 0,383, preço superior ao permitido.”\r\n\r\nDessa forma, não reconheço procedência à alegação da requerente de que a fiscalização desconsiderou os artigos, os anexos e as demais notas explicativas da Portaria do DNC nº 04/98. \r\n\r\nIsto porque no parecer da Agência Nacional de Petróleo, à fl. 138, é realizada o seguinte esclarecimento:\r\n\r\n“A Portaria MF nº 60/96 trouxe a metodologia de cálculo para a formação do preço objeto da presente autuação. A partir do preço fixado para cada região, eram incluídos taxas, tributos, fretes e a margem de revenda praticada por região. Ora, utilizando-se os mesmos valores, de forma correta, aplicação de títulos e a orientação da Portaria DNC nº 30/94, que recomendava a exclusão da quarta casa decimal, não se admitindo, portanto, em hipótese alguma, o arredondamento no preço, não havia por que se chegar a resultados distintos. Ao que tudo indica, essa distribuidora, em algum momento, prometeu um equívoco na formação do preço do produto.\r\n\r\nPara os estabelecimentos localizados fora da sede, é adotado, na formação dos preços, o frete de entrega de longa distância, que consiste na distância entre a base de suprimento estruturada e o ponto de entrega do produto. Ainda que a estrutura elaborada pelo então DNC, apresentasse uma distância menor ou maior, em relação a distância encontrada pela transportadora do produto, a empresa não poderia deixar a distância consignada na estrutura do então DNC, sob qualquer alegação. \r\n\r\nAssim sendo, é inaceitável que essa empresa bem organizada é profunda conhecedora das normas que regulam o comércio de combustíveis, venha promover a majoração de preço do produto óleo diesel, sob qualquer pretexto.”\r\n\r\nÉ mister observar que os demais processos administrativos, quais sejam, os de nºs 48203.000080/96-41, 48.224.0039/98-41 e 48.203.000137/98-28, também se referem à prática de informar incorretamente o preço máximo na bomba do óleo diesel, apresentado como fundamento dos respectivos pareceres as mesmas alegações supracitadas, consoantes textos às fls. 237, 326 e 428, evidenciando-se a reiteração da prática ilegítima, não procedendo, assim, as alegações discorridas pela demandante.\r\n\r\nDeve ser considerado, ainda, que a Portaria Interministerial nº 04, na qual a autora baseia suas alegações, foi editada em 27.07.1998, sendo os autos de infração ora analisados anteriores à mesma, não podendo portanto a autora embasar sua argumentação em regramento inexistente à época dos fatos, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito da exordial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 496/498, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa (artigo 20, par. 4º, CPC), monetariamente corrigido nos temos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos à disposição deste Juízo em renda da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023161-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DEILTON THOMAZ CAVALLEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de DEILTON THOMAZ CAVALLEIRO E OUTROS, objetivando a condenação dos réus a ressarcirem valores recebidos a maior.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os réus receberam valores em razão de alvarás judiciais expedidos nos autos do processo nº 89.0007994-8, que tramitou perante a 35a Vara Federal.\r\n\r\nNão obstante, por equívoco de empregada da Caixa, os referidos pagamentos foram efetuados a maior, tendo os réus, por sua vez, se recusado a ressarcir as quantias indevidamente recebidas.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 05/12. Custas pagas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Regularmente citados, os réus apresentaram contestação em Audiência (fls. 28/29), aduzindo que os valores foram recebidos de boa-fé;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 31/32.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a condenação dos réus a ressarcirem valores indevidamente recebidos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de mérito.\r\n\r\nConsoante afirmado pela Caixa em sua exordial (fl. 03), os réus receberam os valores ora pleiteados pela autora em razão de equívoco de empregada da CEF, que calculou erroneamente o montante a que cada um tinha direito, resultando em pagamentos a maior.\r\n\r\nOra, evidencia-se, no caso presente, que os requeridos não deram causa ao pagamento indevido, o que foi ratificado pela própria autora, tendo os referidos cálculos sido elaborados por funcionária desta.\r\n\r\nUma vez que os réus não deram razão ao recebimento equivocado dos valores, evidencia-se que tais erros não podem ser imputados aos requeridos, restando patente que as quantias foram recebidas de boa-fé.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não merecendo prosperar o pleito declinado na exordial. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 597827Processo: 200301790879 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/08/2006 Documento: STJ000709520 \r\n\r\nFonte DJ DATA:25/09/2006 PÁGINA:319\r\n\r\nRelator PAULO GALLOTTI\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACÍFICA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida aos réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 118085"
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                            "118250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ-30\r\n\r\nADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA-29\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA-34\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-34\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-24\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-22\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-2\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-34\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-11\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-31\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-19\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-2\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-21, 23, 25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18, 23\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-13\r\n\r\nHORACIO CORREA-17\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-20\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-8\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1, 14, 15, 3\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-22\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-35\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-16\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-33\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-14\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A. SALLES-6\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-4\r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA FERREIRA-36\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-3\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-15\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-32\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-12\r\n\r\nNELSON DUCCINI-20\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-25\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-9\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-29\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10, 11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 27\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-14\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON-16\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-32\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-27\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14, 15, 16, 17, 18, 19, 31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-36\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-29\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0007064-5 MARILIA LOPES CUNHA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 94.0011555-5 JAYME HENRIQUE ANTUNES LAMEIRA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0028193-5 CARLOS ROQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que diligencie o prosseguimento do feito. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023408-4 JULIO CARLOS DA SILVA NORBERTO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025349-6 ALEX DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016745-6 MARIA DE LOURDES VERA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE A. SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora corretamente a inicial, requerendo a citação das litisconsortes passivas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017946-0 CARMEM DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018491-0 GEISE FERRARI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 226, impõe-se rejeitar as impugnações apresentadas pelas partes e fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para trazer aos autos os documentos requeridos pela perita (fls. 256), sob pena de desistência da realização da prova. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para que seja apreciado o pedido de fls. 262.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 229: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, ma téria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nAssim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022383-6 LEANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 253, III, do CPC determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza, quando houver o ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento, e, neste caso, verifica-se através da inicial anexada às fls. 54/77 que o autor ingressou com a mesma ação, anteriormente ajuizada na 4ª Vara Federal de Niterói, cuja inicial foi indeferida, conforme cópia da sentença anexada às fls. 78. Uma vez que não há notícia de interposição de recurso pela parte autora da sentença que extinguiu o processo anterior, e por força do disposto no inciso III, do art. 253, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Niterói, para que os autos sejam redistribuídos para a 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA inicial é um texto padronizado, igual em todos os casos, no qual não é assinalado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 26 de julho de 2000, conforme planilha de fls. 37/44, desde novembro de 2005 os Autores não vêm pagando as prestações a que se obrigaram. \r\n\r\nAssim, não se vislumbra plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nEm primeiro lugar, embora a parte alegue que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, em decorrência da aplicação de índices que não refletiam na realidade a sua variação salarial, não faz qualquer referência concreta aos reais índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, o que faz a alegação soar como aleatória.\r\n\r\nDe resto, as estipulações contratuais contra as quais a parte se insurge são adotadas visando à viabilidade do sistema de financiamento habitacional e, em princípio, não padecem de vício de legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, as alegações de vício na execução carecem de qualquer comprovação. \r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela no item 1 de fls. 29/31.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, narrando o caso concreto, de forma a especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de infeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0046286-1 NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 374: Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 92.0065538-6 ANDRE GOLDBERG E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 338/341: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 625/626: A parte exequente traz a Juízo questão já decidida às fls. 376, com relação ao índice expurgado em março de 1990.\r\n\r\nOs extratos fundiários juntados às 332, 341, 348, 354, 363 e 372, onde consta o índice de março de 1990, da ordem de 84,32%, comprovam que tal índice já foi creditado às contas vinculadas, não havendo nenhuma diferença a ser paga para os titulares.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002958-0 JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.223/224: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008386-7 SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 148/176: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.267/268: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023709-7 GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003618-7 LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO GUEDES E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para que apresente a cópia do Termo de Adesão à Lei Complementar no. 110/2001, assinada pela autora Anadir Pessoa do Nascimento, observando-se, ainda, que o que se requer é a cópia assinada pelo autora e não um comprovante padronizado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016473-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Fls. 114/117: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016956-4 ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 127/152: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Fls. 49/51: Autorizo a autora empresa de Correios e Telégrafos a oficiar, nos termos requeridos, as instituições relacionadas às fls. 51. Prazo: 20 (vinte) dias, decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018994-4 WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002685-8 JOAO CARLOS ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128: Tendo em vista que o Impetrante já recebe a pensão especial de ex-combatente, intime-se a autoridade para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe ao Juízo os valores devidos ao Impetrante, desde o ajuizamento da ação, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, do voto de fls. 60/62, dos acórdãos de fls. 65 e 95 e das decisões de fls. 110/111, 122 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 123), que deverão ser fornecidas pelo impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALMIR TADEU SOARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 91, dê-se vista à CEF para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007173-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA PAIVA DE MOURA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para diligenciar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019369-0 DEISY LEVACHOF SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o termo do acordo assinado, inclusive pela parte autora, para fins de homologação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022929-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Esclareça a Autora se possui personalidade jurídica. Pelo que se infere da documentação, a Comissão de Defesa do Consumidor é comissão parlamentar de natureza transitória. De acordo com a legislação, não pode ser parte. Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0012128-0 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 310/314: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013016-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015103-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SOLANGE DE CASTRO GATTO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Dê-se vista à parte embargada para que diga se autoriza o desconto em folha de pagamento. Aguarde-se 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019195-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 24/26), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057413-0 FRANCISCO ERNANI TEIXEIRA RAPOSO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 98.0014177-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004378-0 YEDDA DE MACEDO SOARES E SILVA DE LA REVELIERE (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 54/56- Havendo mais de um advogado nos autos (fl. 06), a notificação da renúncia de qualquer deles não lhe causa prejuízo, visto que outro continuará a funcionar no feito. Tendo em vista não constar nos autos documentos suficientes ao julgamento da lide, intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos documentos comprobatórios da existência da conta poupança no período de 1987 a 1991, no período de 10 (dez ) dias, sob pena de extinção. Art 267, I do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 118250"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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LAPA-11\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10, 11\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-9\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-5\r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA-5\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-4\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10, 5\r\n\r\nLUIZ SERGIO CONDE CORREA-12\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-11\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CAIUBY-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-6\r\n\r\nMARILIA VIDAL SALLES-10, 11\r\n\r\nNISIA CHAGAS-8\r\n\r\nOTHELO SANCHES JUNIOR-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0002635-8 VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . I- Folhas 233/237: considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, defiro o pedido de expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento das parcelas depositadas nos autos, conforme folhas 154 e 231.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se a parte autora para que providencie a retirada do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nII- Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 181/197) para ciência desta decisão.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a comunicação do depósito do saldo restante. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001875-3 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por JOÃO ROSA REIS, servidor aposentado do Banco do Brasil, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. \r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a PREVI proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor acima referido, a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à PREVI para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Verifica-se que os autores informaram na petição inicial que já haviam impetrado o mandado de segurança, processo nº 2004.5101013226-3, que tramitou na 19ª Vara Federal desta Seção Judiciária, cujo objeto é o mesmo da presente ação, qual seja, a manutenção das gratificações denominadas quintos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Egrégio Tribunal, em julgamento ao recurso de apelação interposto no referido processo, decretou “a extinção do processo, ressalvado aos Apelantes o apelo às vias ordinárias” (folha 64), e considerando o princípio do juiz natural, verifico a existência de prevenção, haja vista a identidade de objeto e das partes. \r\n\r\nDestarte, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o juízo da 19ª Vara Federal, determinando a remessa dos autos à SEADI para distribuição do feito a este Juízo, nos termos dos artigos 253 do CPC e 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01, de 31/01/2001).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028243-7 VALDENOR FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE BIANCHI). . ... intime-se a CEF para manifestação, diligenciando o prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” o prazo da CEF, intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003263-3 ANA LUCIA MAIA CARDOZO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...)Após, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001212-4 WALDEMAR JOSE COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fl. 199 - Atenda-se.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a petição de fl.198, uma vez que não há prazo a ser devolvido nos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido in albis ou nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Retifico o último parágrafo do despacho retro, nos seguintes termos:\r\n\r\nNotifique-se o Diretor de Pessoal Civil da Marinha, intimando-o da liminar deferida, para que expeça a certidão de tempo de serviço do impetrante, nos termos da decisão de folhas 25/27, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações necessárias. À União, para ciência do deferimento da referida liminar. Com a vinda das informações, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000757-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decidirei sobre o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que, conforme consta nas certidões expedidas pelo Cartório do 2° Ofício, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, juntadas às folhas 137/223, os registros do arresto das unidades do Condomínio Chácara do Ingá Rua Justina Bulhões, n° 02) estão vinculados ao processo n° 2000.5101029607-2, apensem-se os feitos.\r\n\r\n2. Defiro a baixa requerida pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Oficie-se ao Cartório do 2° Ofício, acima citado, para que providencie a baixa no arresto incidente sobre os apartamentos que se encontram listados na petição da exeqüente de folha 265 (que é idêntica à petição juntada à fl. 163 dos autos do processo n° 2000.5101029607-2), cabendo aos interessados providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao cartório. Observe-se que, no ofício, deve constar o número deste processo e o do feito a ser apensado.\r\n\r\n3. Quanto aos apartamentos 503 (bloco 2) e 1101, 1102 e 1104 (bloco 1), verifica-se que foram objeto dos embargos de terceiros n°s 2005.5101010099-0 e 2005.5101010100-3, que se encontram pendentes de julgamento no Eg. TRF da 2ª Região, por força dos recursos interpostos pela exeqüente em face das sentenças proferidas (cópias trasladadas, respectivamente, às folhas 136/141 e 143/148, dos autos do feito a ser apensado).\r\n\r\nAssim, assino à EMGEA o prazo de dez dias para demonstrar a desistência dos referidos recursos, sob pena de ser determinada a incidência de multa diária pelo não cumprimento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução por título extrajudicial n° 200051010296072.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029607-2 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES, ANDRE LIMA CHAVES, CARLOS ALEXANDRE DA C. LAPA). . Acompanhem os presentes autos o despacho exarado no feito em apenso, execução por título extrajudicial n° 2000.5101029606-0.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuebra 2) Folha 238: tendo em vista que a pretensão autoral foi julgada improcedente, intime-se a parte autora para que se manifeste, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, sobre o pedido formulado pela CEF para levantamento dos valores depositados pelo autor à disposição deste juízo, nas contas 20001401-2 e 20001402-0, conforme as guias constantes dos autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0022655-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. MARIA CLAUDIA CAIUBY, ANTONIO RIBEIRO LEONOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELIEZER STABILLE MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN). . (...)Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 118320"
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JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012212-4 JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Folhas 616/617: cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal, suspendendo-se a eficácia da decisão de folha 487 até o julgamento do agravo interposto pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII- Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as alegações de folha 619, bem como sobre os cálculos da parte autora de folhas 495/559 e do contador judicial de folhas 589/614.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016077-9 ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAUDE (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 733 - Considerando a certidão de fl. 732-v, julgo prejudicada a petição.\r\n\r\nFls. 709/728 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012435-4 MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (Adv. FABRINI MUNIZ GALO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. Às apeladas EPE e ANEEL para contra-razões, sendo que esta última deverá ser intimada, via carta precatória, também para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490253-9 MENDONCA E CUNHA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS, CARLA RAMOS ESTEVES) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MIN DA FAZENDA - SRF - 7ª RF. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mendonça e Cunha Comércio, Importação e Exportação LTDA., em face do Inspetor do Porto do Rio de Janeiro, objetivando a liberação de vinte e dois contêineres constantes do auto de apreensão e guarda fiscal no. 0717600/00261/06 (Processo Administrativo no. 10711.005543.2006.5), e de outros vinte contêineres que não foram alvo de qualquer ato de apreensão ou guarda fiscal, e que se encontram indevidamente retidos no Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz que teve sua mercadoria (farinha de carne e ossos) apreendida pela Receita Federal, em virtude de suposta ausência de autorização legal para a produção, embalagem, processamento e exportação do produto, bem como em razão de divergência quanto à mercadoria descrita no certificado de inspeção sanitária no. 0092/3744/06 e o produto a ser despachado pela DDE no. 2060880088/0, pois o amparo deste documento seria para a exportação de farinha de sangue e não para farinha de carne ou ossos.\r\n\r\nEm resposta à apreensão ocorrida, apresentou impugnação ao auto de apreensão em 01.11.2006, o qual não teria sido apreciado até a presente data.\r\n\r\nInforma que possui autorização para produzir, embalar, processar e exportar internacionalmente os referidos produtos, conforme SIF no. 3744, o que tornaria improcedente a apreensão realizada pela autoridade alfandegária. Além disso, não haveria nos contêineres qualquer outro produto que não o declarado: farinha de carne e ossos. E que, por mero equívoco, a DDE no. 2060880088/0 foi instruída pelo certificado sanitário no. 092/3744/06, expedido para amparar exportação de farinha de sangue, enquanto os dois contêineres contêm também farinha de carne ou ossos, mesmo produto constante da DDE no. 2060882971/4, amparada pelo certificado sanitário no. 091/3744/06.\r\n\r\nOutrossim, diz não ser atribuível a si o equívoco consubstanciado no fato do carimbo datador não corresponder ao seu SIF (3744), uma vez que o mesmo encontra-se corretamente lançado no topo dos respectivos certificados, cuja expedição é da competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Serviço de Inspeção Federal), não podendo prosperar a acusação de ter sido apresentada documentação falsificada.\r\n\r\nDefende ainda a desnecessidade do SIF para exportação do produto em questão, com base na Circular no. 019/2006/DIPOA/DAS.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinada à autoridade apontada como coatora que libere os quarenta e dois contêineres, determinando-se a ime diata continuidade do processo de exportação ou, alternativamente, o retorno da mercadoria à sua origem.\r\n\r\nO Juízo de Plantão negou-se a apreciar o pedido liminar, por entender que não se tratava de caso de urgência (folha 87). \r\n\r\nNotificado, o Inspetor do Porto apresentou suas informações, informando preliminarmente que os vinte contêineres que não foram alvo de fiscalização estão aguardando despacho de importação, diligência que incumbiria à impetrante. No mais, defendeu a legalidade do ato impugnado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a liberação dos vinte contêineres que não foram alvo de apreensão por parte da Receita depende de registro no SISCOMEX das respectivas Declarações de Exportação (DDE´s), diligência que deverá ser efetuada pela impetrante, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, quanto a este ponto, eis que não foi comprovada a prática de ato coator quanto a estas mercadorias.\r\n\r\nPassando à análise do pedido liminar de liberação dos outros vinte e dois contêineres, cuja lista está consubstanciada nas Declarações de Exportação (DDE´s) nos. 2060880088/0 e 2060882971/4, é certo que o impetrado agiu porque detectou diversas irregularidades nas referidas operações, dentre as quais listou: 1) A falta de autorização da impetrante, à época, para produzir, embalar, processar ou exportar farinha de carne e ossos ou farinha de sangue; 2) Que o que o carimbo datador aposto aos Certificados Internacionais nos. 0091/3744/06 e 0092/3744/06 não era referente ao SIF 3744 da autora, mas sim ao SIF 4208, pertencente a outra empresa; e 3) Que tais certificados foram irregularmente assinados pelo Fiscal Federal Agropecuário José Japiassu Holanda, lotado em Minas Gerais.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, como bem lembrou a autoridade impetrada, a autorização para produzir e processar farinha de carne, ossos e derivados de ruminantes só foi deferida à impetrante no dia 11 de outubro de 2006, portanto bem depois da ocorrência dos fatos narrados neste mandamus, que ocorreram entre julho e agosto do mesmo ano.\r\n\r\nAssim, diante do rol de irregularidades constatadas, não é possível vislumbrar qualquer ato coator cometido pelo Inspetor do Porto do Rio de Janeiro, pelo que INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, quanto a este segundo pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014087-5 JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118321"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-4\r\n\r\nANELISE PONS DA SILVA-3\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-5\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-4\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-2\r\n\r\nNEYDE BABOZA DE MIRANDA-6\r\n\r\nROMULO CAVALCANTE MOTA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-5\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-1\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0032163-2 MUCIO NAHAS SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal, conforme ofício de folhas 226/228, suspendendo-se o levantamento deferido à folha 217 até ulterior determinação.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 255: intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência e a redução patrimonial em seus rendimentos ocorrida após o ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como para determinação de liquidação do julgado por arbitramento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023389-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando que o valor do precatório relativo ao autor falecido ANESTOTELINO RIBEIRO DE FARIA encontra-se à disposição deste juízo, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/2005, torno sem efeito a 1ª parte do item I do despacho retro. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações ali constantes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011690-4 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Folhas 39/42: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0014462-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEYDE BABOZA DE MIRANDA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em adendo ao despacho de folha 134, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o nome e o CPF do seu atual representante legal (síndico), bem como a cópia da Ata da Assembléia Geral Extraordinária que o elegeu. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE para levantamento do valor de R$ 56.988,16, bem como alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento do valor de R$ 5.660,90, conforme guia de folha 126.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se para retirada dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118322"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-5, 7\r\n\r\nCELSO VIANA NUNES-4\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-2\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-8\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-13\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-2\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-10\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO COELHO-7\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-5\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-11\r\n\r\nMARCIO LADEIRA AVILA-14\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-13\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSILVIA R'EGINA PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA-6\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Emende a inicial na forma do art.282, IV e VI, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0018020-8 JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Às partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0024853-7 DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se sobre a execução de pré-executividade, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 95.0003727-0 JAYME SALOMAO MIZRAHY (Adv. PEDRO ANTONIO MONTEIRO, CELSO VIANA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos a Execução nº 2002.51.01015050-5, dê-se baixa na penhora de fls. 193, ficando a quantia transitada em julgado nos Embargos consignada vinculada à conta de FGTS do Autor.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0004804-3 STEVEN MARC LAVELLE (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0015434-1 ORLANDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à inércia da parte autora, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 97.0002840-2 CIDINEA DE OLIVEIRA MONTANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o autor, em 10 dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 99.0016377-0 AIRTON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 542 em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005760-0 JOELCIO GOBBATO GARCIA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, abra-se vista ao autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 265.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000654-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista a ré para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016944-1 ARACI BARRETO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 173/174: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002282-0 JORGE PATRICIO BARROSO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Torno sem efeito o despacho de fls.303.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado para converter em renda os valores depositados em juízo, conforme sentença dos embargos de declaração de fls.226/228.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017117-0 ERIC KASRIEL RECHTSCHAFFEN (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 117886"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-4\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 2\r\n\r\nANTONIO MAIA-6\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-10\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES FERNANDES-2\r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA-9\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-3\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-5\r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA-11\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-7\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-1\r\n\r\nMOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR-2\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-2\r\n\r\nSOLANGE MARIA MENDES BASTOS-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0046308-6 WAL PETROLEO S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007155-9 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face da certidão de fls. 357, deixo receber a apelação de fls. 336/356.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFls. 365. Anote-se o endereço e o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a emendar a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 144: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018419-6 ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 234/322 e 324. Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0008199-5 JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 563.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n7 - 97.0003248-5 FRANCISCO DA ROLD E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 267, nos termos ali determinado.\r\n\r\n8 - 97.0021945-3 MANOEL LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 594/595. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 126.\r\n\r\nNão havendo nos autos, notícia de que o agravo de instrumento, conforme certificado às fls. 121v. tenha sido recebido no efeito suspensivo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023467-6 DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a emendar a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024670-8 GABRIEL SELONG (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 117887"
                            ],
                            "117888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-1\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-12\r\n\r\nANTONIO MAIA-3\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MAIA-5\r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO-13\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-8\r\n\r\nDANIELLA NACIF DE SOUSA-7\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-2\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nIRINEU BARCELLOS-13\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-3\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-10\r\n\r\nJOSE PERELMITER-3\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-7\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-11\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nRICARDO SPELTA-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-4\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 12, 13, 3, 4, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019472-1 DAVID DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007052-7 ARMANDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre contestação, fls.182/243, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e sobre o Agravo Retido de fls.173/181.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0128439-8 NEY DE FREITAS LOUREIRO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho por corretos os cálculos do contador cujo valor já creditado na conta de FGTS, conforme fls. 282/286.\r\n\r\nCompareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará de sucumbência, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010437-7 JULIO CESAR MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 346/375. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022309-5 ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. BRUNO DE ALMEIDA MAIA) x GERENTE DE SERVICOS SE DA GERENCIA DE LICITACOES E CONTRATACOES RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ. . Manifeste-se a Impetrante sobre a certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0102204-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021902-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x NILTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Informe o exeqüente se tem interesse na efetivação da penhora pelo sistema BACEN JUD, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027262-7 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0020976-0 WANDERSON ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ...ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018095-9 RICHARD MILLER (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Prazo para CEF:\r\n\r\n... às partes em 10 dias sucessivos...\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008823-4 GILSON CORREA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021169-0 JOAO PEDRO DE LIMA - ESPOLIO REP/ P/ JUCILDA DIAS DE LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 117888"
                            ],
                            "117889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDIONE CASTRO DA SILVA-5\r\n\r\nHAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO-12\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS-8\r\n\r\nJOSE DE PAIVA ALVARENGA-9\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 5, 9\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-1\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVARENGA-9\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA-2\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-11\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-11\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-3, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 12, 4, 6\r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014775-5 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0012853-5 ERMELINDA BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARILENE SANTOS DA MATA (Adv. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Requeira o interessado a execução do julgado na forma processualmente adequada, fornecendo desde já as cópias necessárias à contra-fé do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025079-2 NYLZA CRUZ REZENDE E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Sobre os cálculos apresentados pelo réu às fls. 256/266, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024107-2 OLAVO BARROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Indiquem os Autores PEDRO DIVINO RODRIGUES e ROBERTO SILVA o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\n3 - Com a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, com relação aos autores PEDRO DIVINO RODRIGUES, ROBERTO SILVA, PAULO HEITOR SOARES RAMOS, TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO e WAGNER LEMOS GRILLO.\r\n\r\n4 - Com relação aos autores OLAVO BARROSO DA SILVA E SEBASTIÃO MOREIRA DE CARVALHO, face ao trânsito em julgado do título exeqüendo, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 20 (vinte) dias, deduzindo os valores porventura creditados em decorrência do(s) Termo(s) de Adesão(s), não apresentado(s) tempestivamente, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\n5 - Manifeste-se a CEF ainda, no mesmo prazo, sobre fls. 318.\r\n\r\n6 - Após, ciente os autores que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n7 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0019501-9 ZENILDA CAMPOS DA SILVA (Adv. DIONE CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela União pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls.98/100.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista a ré para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007274-3 CEMED CENTRO MEDICO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.116/118: Manifeste-se a Impetrante sobre o requerido pela União/Fazenda Nacional, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, oficie-se a Caixa Econômica Federal para conversão em renda da União.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0413617-9 MARIA JOSE PADILHA E OUTROS (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 831/837 e 840/842: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027342-4 EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... intime-se a ré sobre o contido na petição de fls. 485/519.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008593-9 SERGIO NILO GOMES FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009718-8 DEBORAH RODITI (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... cumpra-se despacho de fls. 40, itens 2 e 3.\r\n\r\n(Despacho de fls. 40, itens 2 e 3:\r\n\r\n“ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”)\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 117889"
                            ],
                            "117890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-1\r\n\r\nANTONIO MAIA-3\r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA-6\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-11\r\n\r\nDENISE SANTIAGO-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-1\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-10\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-9\r\n\r\nJORGE SOUZA DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCIUS DOS SANTOS GOMES-11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-8\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-2\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-3\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nVANUSA DE SOUZA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020308-6 LUCIO GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 231, em 5 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x GUILHERME SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006085-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 666/668. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido `as fls. 669.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono para efeito de intimações. Após, republique-se o despacho de fls. 638.\r\n\r\n4 - 99.0022335-7 PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 264/272. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028473-3 VERA LUCIA ESPIRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compareça o interessado para pegar o alvará ALV.0021.000089-7/2006 em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, cancele-se o referido alvará e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002514-1 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a ré para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013666-2 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 83/134. Manifeste-se a ré em 10 dias. No mesmo prazo junte aos autos os comprovantes de pagamento requeridos pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010808-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ADRIANA SPALLA OGNIBENI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . À embargada para que forneça as informações solicitadas pela União/Fazenda Nacional, fls.31/32, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à embargante, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . 1. Às partes sobre o cálculo do contador, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela embargada. \r\n\r\n2. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024609-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELIZEU DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES). . Às partes sobre o Ofício n.° 1106/2006-DRH/CRH/DGP/DPF, fls.35, em 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pela embargada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 117890"
                            ],
                            "117891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-3\r\n\r\nALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM-11\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nDENISE SANTIAGO-7\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-7\r\n\r\nFABIO ERLICH-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-2\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO-7\r\n\r\nIVETE ALVES CANELLAS-11\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-7\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-11\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA LEAO JR.-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-8\r\n\r\nLYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL-7\r\n\r\nMARCELE CONCEICAO LOYOLA-11\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-6\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-4\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-5\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-11\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011614-6 CIEN-CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012993-1 IVO RANGEL GONCALVES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015689-6 FRANCINEY BARBOSA LEMOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 140/141: Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, especifique a especialidade médica pericial requerida, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018116-7 FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar a imediata reintegração do autor ao serviço militar da Aeronáutica, no posto de Cabo.\r\n\r\nAo autor para se manifestar em réplica e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, pelo mesmo prazo, ao réu, em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022371-0 HUMBERTO CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002994-8 NEWTON DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 143 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Especifique a parte autora as provas documentais que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 (cinco) dias, o seu pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011420-8 ELENIR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017902-1 MARIA INACIA GUSMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003721-7 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH) x ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). . 1. Defiro a produção de prova pericial con tábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\n2. Nomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue trinta dias, após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n6. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024888-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA AMELIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 117891"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA LEANDRO DE SOUSA-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-15, 19\r\n\r\nALCINO BARATA-20\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-31\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO-27\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-30\r\n\r\nANELISE PONS DA SILVA-9\r\n\r\nANTONIO BONIFACIO DA SILVA-33\r\n\r\nBRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAFRA LINO-33\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-39\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-24\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-7\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-16, 17\r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONCA-24\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-13, 32\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA-11\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-21\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-34\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-25\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-2\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-2, 3\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-34\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-8\r\n\r\nJANE DIAS DE ALMEIDA-14\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-21\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO-26\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-27\r\n\r\nJOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA-23\r\n\r\nJOAO JOAQUIM MARTINELLI-10\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nLEANDRO LIMA-19\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-12\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-34\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-13, 32\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-36\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-16, 17\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-39\r\n\r\nLUIZ SALEM-14\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-22\r\n\r\nMANOEL LISBOA DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-5\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO-29\r\n\r\nNADIA LEAL C. SOUZA-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 40\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-26\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nRUBEM LUIZ CHEBAR-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 28, 35, 36, 4, 40, 5\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-16, 17\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-6\r\n\r\nSONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA-37\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-40\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-15\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148146-0 HELENA MONTENEGRO DE MAGALHAES CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Abra-se vista aos autores para se manifestarem, em dez dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0059932-0 HUGO COELHO DE ALVARENGA PEIXOTO E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. retro: Expeçam-se RPVs em nome d os autores elencados, utilizando-se as planilhas de fls. 185/193, à exceção do autor Américo Carlos Briza, tendo em vista inexistir cálculos em nome do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em nome do advogado Eurivaldo Neves Bezerra, CPF 075.348.667-90, no valor de R$ 506,37, que é a soma dos valores devidos a título de honorários de cada autor trazido na mencionada planilha.\r\n\r\n3 - 95.0045312-6 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001129-6 COML/ DE CEREAIS APORE LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019892-4 D A S ENGENHARIA LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . ... Abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de dz dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019717-1 RENILVA VENTURA BARDY (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação de fls. 359/368 interposta pela autora em seu duplo efeito, abrindo-se vista às rés, primeiramente à Eletrobrás S/A e posteriormente à União Federal (PFN) para, querendo, apresentarem contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022971-8 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 392/408 interposta pela autora em seu duplo efeito, abrindo-se vista à PFN para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o parcelamento do valor dos honorários periciais em três vezes, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nAo final, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. retro: Defiro a dilação requerida pelo autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à PFN para apresentação de quesitos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017810-7 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à autora para, querendo, apresentar réplica, dizendo, ainda, no prazo de dez dias, se tem provas a produzir.\r\n\r\nAos, à PFN sobre provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0115957-7 MONICA DE MELLO CANDIDO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição de fls.158/164. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0739005-0 JOSINA RAMOS BASTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Fls. 221/222 - Com razão à parte autora. \r\n\r\nConsiderando que nos autos da execução provisória nº 2003.5101028546-4 não houve efetivamente atos de execução, mas tão-somente a juntada de documentos que demonstram as variações salariais dos falecidos maridos das autoras oriundas da RFFSA e as variações dos proventos fornecidas pelo INSS, determino o desentranhamento das fls. 40/108 e 110/174 daqueles autos para que sejam entranhados para estes autos principais.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a de cujus ENEDINA MATHIAS PEREIRA CABRAL deixou bens, conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 233, intime-se os seus sucessores para que providenciem, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de inventariante, bem como a regularização processual em nome do espólio.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição do INSS de fls. 226/229, para que informe o número atual do benefício e, se possível, fornecer o comprovante do último recadastramento da autora MARIA DA GLÓRIA SANT'ANNA.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que atenda o item II do despacho de fl. 220, fornecendo aos autos as variações de proventos da referida autora, instruindo à autarquia o atual número do benefício. PRAZO: 30 dias.\r\n\r\n14 - 97.0006388-7 VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA E OUTROS (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA) x FUNDACENTRO - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO (Adv. LUIZ SALEM). . Fls. 542/543.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que prossiga com o feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0075221-6 DENISE MARCELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 570, informe o autor, em 10 dias, se renuncia ao valor excedente de 60 salários mínimos, para, dessa forma, receber a verba devida através de RPV. Havendo anuência, expeça-se o requisitório como determinado a fl. 569. Caso contrário, havendo interesse em recebimento do montante integral, expeça-se precatório de natureza alimentar.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006016-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Reconsidero, de oficio, o despacho retro, tão-somente para determinar o pagamento da verba devida a título de honorários contratuais, por meio de precatório, eis que o quantum devido ao autor Helio Rodrigues, do qual deve ser deduzido o numerário devido à patronesse ali referida, excede de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprida a presente decisão, aguarde-se nos termos retro expostos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006018-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 322/323.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liberação das verbas já requisitadas conforme fls. 312/321.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001299-3 GERALDA DE SOUZA FREIRE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113/114.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos e, ante o requerimento formulado pela União de citação da parte autora para pagamento da verba honorária, homologo os cálculos de fl 114 e determino a intimação da parte autora, devedora, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 843,79 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de multa de 10%, conforme legislação processual civil em vigor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018686-0 CARLOS KASEMODEL FILHO (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA ERONAUTICA - CFIAE. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005646-4 HERTES LEANDRO GOMES (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.88/90 em seu duplo efeito. À parte apelada, ora Hertes Leandro Gomes, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0022226-1 FREDERICO MENEZES NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o informado às fls.289/290, expeça-se o competente ofício ao Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ, determinando o cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário incidente sobre o imóvel referente ao contrato 31094.0009936-1 em nome de Frederico Menezes Neto.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de dar cumprimento a 1º parte da determinação de fls.275.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls.331/332, comprovando o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas no valor que reputa como correto, qual seja, R$ 280,83, acrescido dos encargos de mora, para fins da sustação dos atos de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide, conforme restou deferido na decisão do Tribunal a fls.326/360 Prazo:10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023834-0 THEO FERNANDES (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls.130, inexiste coisa julgada ou litispendência entre os feitos apontados a fls.91. Sendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004551-6 REZIERI FERREIRA DE SA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a certidão negativa do mandado, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0074859-6 JOAO MARCELINO MONTEL E OUTRO (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se os autores para que comprovem o seu enquadramento em uma das hipóteses da Lei 8036/90 para que possa ser autorizado o levantamento de seu saldo fundiário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a vinda da resposta, ou com a informação de que os autores não preenchem os requisitos legais para movimentação da conta do FGTS, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 98.0013453-0 ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.238: Tendo em vista as informações prestadas pelo Contador Judicial, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atendam às solicitações feitas a fim de que seja viabilizado o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 98.0032754-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x DENPA PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 134.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela ECT de expedição de oficio à JUCERJA, eis que incumbe a mesma promover as diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito e, mormente, porque não restou comprovada a realização de diligências administrativas que tenham restado frustradas, pelo que não se pode, por conseguinte, repassar esse ônus ao Poder Judiciário, que a rigor não é parte nos autos.\r\n\r\nConcedo mais trinta dias para a ECT se manifestar conclusivamente nestes autos.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.061566-8 OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão de fl. retro, intimem-se as partes para que forneçam, em 10 dias, cópia da petição protocolada em 10/10/2006.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006404-7 MARIA HELENA DUARTE MARQUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o alegado a fl. 63, acerca da impossibilidade de contato entre a autora e sua advogada, concedo-lhe o prazo suplementar de 10 dias para manifestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE. . Desentranhe-se a petição de fls.77/78, devendo a mesma ser remetida à SEADI para autuação por dependência.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028546-4 JOSINA RAMOS BASTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que transitou em julgado a decisão dos autos principais nº 00.0739005-0, é de se verificar que a presente execução provisória perdeu o seu objeto, fazendo-se necessário a sua extinção.\r\n\r\nSendo assim, após o desentranhamento das peças necessárias e transferidas para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que o deslinde do feito encontra-se obstado em razão da divergência entre as partes no que se refere aos cálculos do valor remanescente (20%) da indenização decorrente da desapropriação. \r\n\r\nÀs fls.175 fora homologado pelo Juízo os cálculos de fls.161/162, o que restou confirmado pelo Tribunal ao julgar recurso de apelação interposto pelo DNER a fls.190/191. Entretanto, ultrapassada a discussão acerca da aplicação nos cálculos da ORTN de 02/86, infere-se que os referidos cálculos só incluíram os juros compensatórios e de mora esposados pela sentença exeqüenda até a data de sua elaboração.\r\n\r\nEm conseqüência, mister se faz o retorno dos autos ao contador a fim de que refaça os cálculos seguindo os seguintes parâmetros:\r\n\r\nAtualização do valor principal, constante da alínea A dos cálculos de fls.161/162 (CZR 12.787,33- referente ao lote 3 A e CZR10.921,89- referente ao lote 5 A); fazendo incidir sobre tais valores os juros compensatórios e de mora simples conforme fixado na sentença.\r\n\r\nAtualização do valor dos honorários apresentados a fls.162.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que os cálculos devem ser elaborados segundo os critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, que já incluem os índices inflacionários considerados corretos pela jurisprudência do STF, considerando a desvalorização da indenização do imóvel objeto da desapropriação, sob pena de se contrariar, na hipótese, o disposto no art.5º, XXIV da Carta Magna, que determina justa e prévia indenização da área desapropriada. Ademais, a jurisprudência tem entendido que a inclusão dos expurgos é permitida até mesmo que não tenha sido pedido na inicial ou em fase de execução, sem importar ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a CEF a fim de que informe o valor atualizado da conta nº 104.177-0.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À vista da certidão retro, intime-se às partes para que, no prazo de 10 (dez), traga aos autos cópia da petição protocolada em 19/09/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007414-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x GUILHERME ANTONIO DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.89. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.83.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000447-0 ISMAEL DE ANDRADE CHRISPIM (Adv. SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista a parte ré (CEF) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015293-3 CECILIA CURTINHAS MORAES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 63: \r\n\r\n“ ... à parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço da ré MIRIAM SILVA DOS PASSOS e as cópias da petição inicial e fls. 59/60 para fins de instrução dos mandados citatórios”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 114333"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-6\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-55\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-52, 55\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CORDEIRO-15\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-19\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO-40\r\n\r\nANA LUCIA MIDON DOS SANTOS-43\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-55\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-37, 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS CANHA-3\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO-10\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-1\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-68\r\n\r\nARY GONCALVES DE AMORIM-32\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-36\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-33, 58\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-37, 70\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA-69\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-1, 13\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-54\r\n\r\nCELSO MEDEIROS-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-55\r\n\r\nCINXIA ZSCHORNACK SCULTORI-21\r\n\r\nCRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA-42\r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL-17\r\n\r\nDEBORA LERNER-59\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-4\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-37, 70\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 27, 45, 48, 8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-26\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-55, 6\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA-49\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-31\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-70\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-55\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-56\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO-28\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-40\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA-13\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-3, 32\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16, 47\r\n\r\nGILBERTO P. SANTOS-3\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-2\r\n\r\nHELIO ROCHA-67\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-6\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-30\r\n\r\nHUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR-1\r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO-61\r\n\r\nICARO MARTIN VIENNA-66\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-21\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-40\r\n\r\nJAMIRA GONCALVES LIMOEIRO-52\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-15\r\n\r\nJOANILCE CARVALHAL-63\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-38\r\n\r\nJOAO DAMASCENO JUNIOR-41\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-8\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-17, 37, 5\r\n\r\nJOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES-68\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-19\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-42\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-9\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-61\r\n\r\nJOSE RIBEIRO AREAS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-39\r\n\r\nJOSE SOARES ARRUDA-26\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-53\r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA-27\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-26\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-22\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-67\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-53, 55\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-60\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-11, 12\r\n\r\nLOURENCO SENNA-58\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-34\r\n\r\nLUIZ KRETKIE-65\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-33\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-28\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-35\r\n\r\nMARCELO GASPAR G. MOREIRA-5\r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO-61\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO-50\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46, 47, 7\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-2\r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO-23\r\n\r\nMAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO-63\r\n\r\nMAURICIO SANTOS TEPERINO-9\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-11, 6\r\n\r\nMURILLO REZENDE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 33\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-30\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-69\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-24\r\n\r\nOCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO-36\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-34\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-21\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-57\r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DASILVA-38\r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA-43\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI-46\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-37\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-14\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-35\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-50\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-59\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-49, 51\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-59\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-28\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-34\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-51\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI-35, 44\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-62\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 28, 29, 30\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-7\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-12\r\n\r\nSONIA RODRIGUES LIMA-64\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-39, 43\r\n\r\nSUSANA BRUNO-61\r\n\r\nTANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO-21\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-18\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-42\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-26\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-39\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-11\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0078163-2 COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, MURILLO REZENDE, HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ... dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0018846-2 BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Dê-se vista ao INSS sobre o mandado negativo de fls. 394/395, informando se tem interesse no prosseguimento da execução. Em caso positivo, tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal às fls. 397, forneça o endereço correto do executado sob pena de arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0106348-1 MANOEL PACCA DE JESUS DIAS E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS, ANTONIO CARLOS REIS CANHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 216 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025720-9 WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0024680-5 FRANCISCO CEZAR ALVARADO E OUTROS (Adv. MARCELO GASPAR G. MOREIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº. 2003.02.01.017795-1 às fls. 423/442, dê-se vista a parte autora para promover a execução da multa em 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento, uma vez que já extinta a obrigação principal às fls. 420.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n6 - 96.0002073-6 ALTINA PINTO MOURAO BASTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CELSO MEDEIROS, MIRIAM DOS SANTOS) x MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x SONIA TORRES E ALVIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 789 - Tendo em vista que foi expedido mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos do cartório pelo patrono da parte autora. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 478/483 - Tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 478 atesta a existência de bens e testamento, esclareça a parte autora se há inventário aberto em nome de ALTINA PINTO MOURÃO BASTOS fornecendo cópia da inicial e termo de inventariança; cópia do testamento mencionado; e informe e comprove se a autora possui dependentes habilitados perante a previdência social, sob pena de indeferimento da habilitação. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao contador para que esclareça, elaborando parecer e conta, se os documentos de fls. 487/557, 562/627, 639/648, 651/713 e 715/779 comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n7 - 98.0003869-8 TATIANA RIBEIRO CHRISTO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.304/307 - Segundo o Eg. STJ \"uma vez encerradas as contas vinculadas do FGTS, porque sacados por inteiro os depósitos ali existentes, o creditamento dos percentuais do IPC dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, quando da execução de sentença, deve ser feito diretamente ao exeqüente, o que se faz por depósito judicial liberado pelo juiz, e não com a abertura de nova conta vinculada específica para tal fim.\" (REsp 421.149-PR, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 6/8/2002).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de citação na forma do art.632 do CPC uma vez que já sacados os depósitos fundiários.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias em relação aos autores ANA TEREZA DIAS MARTINS e RENATO MAIA RODRIGUES.\r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/raf/ms)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021413-8 JOSE MAURICIO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009447-0 SERGIO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. 156 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista ao perito José Maria Gonçalves para que informe se aceita o encargo.\r\n\r\nCaso haja aceitação, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais já arbitrados às fls. 149.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração de laudo em 30 (trinta) dias, dando-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, voltando ao final conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007059-6 MARLENE BARBIERI RANGEL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 105/111 - Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Dê-se vista à parte autora para apresentar sua resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023615-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VIGILATO DE NOGUEIRA NETO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Fls.134 - Considerando o tempo decorrido, e tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento de nº. 2006.02.01.005063-0 , conforme demonstra o fax de fls.132, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls.129 pela CEF, sob pena de majoração da multa diária já fixada para R$ 1.000,00 (mil reais) per capita.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TATIANA RIBEIRO CHRISTO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.109/125, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 90.0016861-9 HERBERT CAMPBELL - ESPOLIO - REP/ P/ RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL E OUTRO (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS, FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 280 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n14 - 93.0023678-4 MARIZA GARCIA SIMOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 462 - Oficie-se informando a data de expedição e de depósito do precatório mencionado no ofício de fls.459. (sp)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021681-7 BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020425-0 EVA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.131/141 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 232/233 - Fixo prazo final de 10 dias para que a parte autora promova a liquidação do julgado, na forma do art. 475-C do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n18 - 98.0020228-5 ELIANDRO DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014942-1 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando que o INSS, em que pese regularmente intimado, não forneceu cópia integral dos expedientes administrativos relativos à concessão e ao cancelamento do benefício de pensão por morte que eram recebidos pela autora, fixo o prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento do determinado, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se com urgência. (sp)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017447-6 NIRCEA SOUZA DE HOLANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.119/128 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025347-9 JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, MARIANA SANCTOS LIMA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a manifestação da União Federal de fls.86. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003572-2 CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 175/196 - Defiro por ora apenas a produção de prova documental requerida pela parte autora, a ser apresentada em 10 dias.\r\n\r\nOficie-se como requerido fixando-se prazo de 10 dias para seu atendimento.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para apreciar a pertinência da prova pericial contábil.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009169-5 NILCEA BONDI SILVERIO (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 283 e 284, §ú., do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ap)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016382-7 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls.65 e 68 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito referente ao processo indicado no termo de informação de fls.54. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (ap)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017438-2 DIRCE DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra, corretamente, a alínea “b” do item II do r. despacho de fls.162, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 94.0028218-4 NEOLAN RIBEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . I - Fls.732/736 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado, inclusive no tocante a comprovação do recolhimento da verba de sucumbência em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, às partes sucessivamente sobre o laudo pericial de fls.757/762.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para requisição de honorários e abertura de conclusão.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n27 - 97.0106523-9 ELMIR ALBERTO RIBEIRO (Adv. JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.424 - À SEADI para inclusão da CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo da presente demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado às fls. 82/83, efetuando o depósito do valor incontroverso diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais. Quanto ao valor controvertido, este deverá ser depositado judicialmente, através de guia que poderá ser retirada, inclusive, em agências bancárias da Ré, sob pena de extinção\r\n\r\nNo mesmo prazo, em relação ao depósito das prestações em atraso, esclareça a parte autora o valor apresentado às fls. 105, qual seja R$ 2.120,33 (dois mil cento e vinte reais e trinta e três centavos), tendo em vista que, diante de um cálculo básico fundamentado na planilha da CEF de fls. 67/72, sem atualização, vislumbra-se que o valor devido é bastante superior ao apresentado, já que haveria prestação em atraso desde abril de 2004. (sp)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026342-8 FLAVIO RICARDO DIAS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas pela autora, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/55 - Fixo o prazo final de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado às fls. 48/52, sob pena de extinção.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 385 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 383.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n33 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, NAO CADASTRADO). . I - Fls.1334/1336, 1338/1346, 1348/1356 e 1358/1362: Dê-se vista aos autores por 15(quinze) dias, devendo no mesmo prazo promoverem a execução do julgado.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União Federal para que se manifeste sobre as habilitações dos sucessores dos autores MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES e JOÃO WILLY PEIXOTO requeridas às fls.1314/1330 e 1364/1384 respectivamente.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me para homologação.\r\n\r\nIII - Com o cumprimento do item I, e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n34 - 93.0009084-4 ANTONIO DOMINGUES PARREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.423, o autor ZRLEY ASSIS DE ANDRADE firmou transação com a ré (fls.424), aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ZIRLEY ASSIS DE ANDRADE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor supra. À SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls. 441 e 445 - Expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores dos falecidos autores JOÃO MONGE CAMARGOS E VALDIR MIGUEL DE OLIVEIRA para prosseguimento do feito, devendo os óbitos serem documentalmente comprovados. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Fls.443 - Esclareçam os autores se foi promovida a interdição do autor FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA, indicando eventual tutor e juntando cópia do termo de tutela.\r\n\r\nIV - Expeça-se nova Carta Precatória para intimação de BLANDINA FRANCISCA DE MEDEIROS diante da certidão de fls.448.\r\n\r\nV - Fls.45 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de intimação do autor ANTONIO DOMINGUES PARREIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/ms/raf)\r\n\r\n35 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA FLORA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 323/324, proferida em outros embargos de declaração opostos nesta ação de rito ordinário que move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não esclareceu se a verba honorária arbitrada às fls. 296/298 está ressalvada, mesmo após a homologação do acordo de fls. 313.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 323/324 é clara em afirmar que, em razão da homologação da transação em relação ao autor LUIS CARLOS SILVA FLORA às fls. 313, não há que se falar em honorários de sucumbência, mesmo aqueles anteriormente arbitrados às fls. 296/298, eis que a Lei Complementar 110/2001 afirma que quanto aos honorários advocatícios, em vista da assinatura do termo de adesão, cabe a cada parte arcar com os seus. Não há sucumbência em transação. \r\n\r\nDestarte, não existe qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o petitório de flS. 293, vê-se que \"perdeu o objeto\" a presente ação em relação à autora NÁDIA RITA FERREIRA RIBEIRO, razão pela qual declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Faculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 287, III e 290 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, se possível, uma vez que em consulta ao andamento processual no site da Seção Judiciária de Florianópolis consta devolução do mandado sem cumprimento e, em seguida, baixa da carta precatória não localizada na Secretaria.\r\n\r\nIII - Preclusa esta decisão, cumpra-se o item IV de fls. 287.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n37 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.588/589 - Indefiro o pedido dos autores ADALBERTO PEREIRA, ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA, ÁUREO FERREIRA, DIONYEIA ELBERT, ELY DA SILVA BRAGA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA E MELLO, GILSON ROQUE CARRAPATEIRA E RUTH SCIAMARELLO, excluídos do feito em face das decisões de fls.583.\r\n\r\nII - Conforme se verifica das petições da ré às fls.609/611, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAIÃO firmou transação com a CEF (fls.612), aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAIÃO com fulcro no art. 269, III c/c art. 794, II do CPC. À SEADI para anotação.\r\n\r\nIII - Fls.588/589 e 613 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se os autores ALDEIR TEIXEIRA DOS SANTOS, ADALBERTO PEREIRA, ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA, ÁUREO FERREIRA, DIONYEIA ELBERT, ELY DA SILVA BRAGA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA E MELLO, GILSON ROQUE CARRAPATEIRA E RUTH SCIAMARELLO para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n38 - 99.0018772-5 CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta de fls. 259.\r\n\r\nApós, à Contadoria para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo, portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n39 - 99.0060868-2 AFONSO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 99.0061899-8 ARELINO LINHARES MACHADO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.000505-3 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.005220-1 GILBERTO TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA). . Diante da certidão de fls. 378, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, bem como o estagiário que retirou os autos do cartório, para que apresente, no prazo de 48 horas, as peças não localizadas no processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.014419-3 ROBSON RIBEIRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS, PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 232 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023387-6 ARESTIDES JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fls. 400/401, 403/404 e 406/407 - Esclareça a parte autora diante da manifestação da CEF de fls. 377/378.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.028721-6 LUIZ CRLOS OMACINI (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LUIZ CARLOS OMACINI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o pagamento das diferenças de correção monetária, referente aos expurgos inflacionários ocorridos nos períodos de junho/87, fevereiro/89, abril/90, maio/90, fevereiro/91, nos índices de 26,06%, 47,92%, 70,28%, 44,80%, 7,87%, 21,87%, respectivamente, em relação aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, à conta vinculada de FGTS do autor, acrescidos de juros, correção monetária e honorários de 20% sobre a condenação.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.155, LUIZ CARLOS OMACINI firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LUIZ CARLOS OMACINI E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas pelo autor e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.030554-1 HERMINIO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 151 - Venha a comprovação do cumprimento do julgado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.032238-1 EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.003703-8 HELIO PASCHOAL DE SOUZA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 163 - Defiro o prazo de 10 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.022626-1 ADEMIR DE BARROS REIS-ESPOLIO REP/ P/ MOEMA MENDONCA REIS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o Eg. STJ admite homologação de transação após a prolação de sentença de mérito, sem que isso implique em afronta ao art. 471 do CPC (REsp. 50669/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Assis Toledo, DJ 27/03/95), HOMOLOGO O ACORDO firmado pelo autor ADEMIR DE BARROS REIS - ESPÓLIO REP. P/ MOEMA MENDONÇA REIS com a CEF (fls.117/118), conforme se verifica da petição de fls.115/116, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007922-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . I - Fls. 90 - Intime-se a parte autora para que apresente a documentação solicitada pelo Sr. Perito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Após, com a juntada dos documentos, intime-se o expert para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 91 - Mantenho o despacho de fls. 87.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado à fls. 87 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002395-8 DELSIO LIMOEIRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.88/93 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\nQuebra 53 - 2005.51.01.005614-9 LUIZ ALBERTO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 23,61%, 12,92%, 12,03%, 14,20% e 11,79%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 55/56, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, em relação ao período de janeiro e fevereiro de 1989, postulado nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao período de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 57 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos Verão e Collor, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 84/85, o autor JOSÉ RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001306-4 PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor existente em fevereiro de 1989 em 10,14%, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa, garantidos os reflexos posteriores. As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devidas (STJ, Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118) conforme índices de atualização das contas fundiárias e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art.3o, da MP n.º 2.102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art.9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art.29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001567-0 EIVAR FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra, corretamente e no prazo final de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, o item II do r. despacho de fls.174, trazendo aos autos cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado de todos os processos apontados às fls.159/162, bem como declaração de próprio punho quanto ao acordo proporcionado pela LC nº 110/01 referente aos autores MARIA LUIZA GECLER LOIS e CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA. (ap)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.(ap)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024690-6 EDSON PACHECO PEREIRA E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a notícia da existência de ação rescisória ainda em curso, suspenda-se o feito até julgamento final daquela.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2001.51.01.022359-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA). . Fls. 191 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 54, reconsidero a decisão de fls. 45 por evidente equívoco, uma vez que o recurso de apelação da CEF é tempestivo.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 26/36, no duplo efeito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 92.0066454-7 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO IGUACU LTDA (Adv. SUSANA BRUNO) x RECREIO DO PACO DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA MARTA AIELLO, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, IAPERINA MARTA AIELLO). . Fls. 395 - Junte a parte ré declaração de patrocínio gratuito com relação aos advogados mencionados na certidão de fls. 395, no,prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SUZANA RODRIGUES BAZAN. . Fls. 80 - À CEF para as providências junto ao Juízo deprecado, devendo ser comprovado o atendimento nestes autos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\nQuebra 63 - 2005.51.01.018368-8 COML/ JADO DE COLMEIAS E EMBALAGENS LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.267 e 272/274 - Tendo em vista o cumprimento da determinação contida às fls.267, aguarde-se, conforme fls.258.(ap)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013599-6 PAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA, qualificada na inicial propõe a presente ação, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo a liberação, mediante ALVARÁ, do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do seu pai falecido em 21/08/2005, acrescido de correção monetária e juros, bem como o pagamento das diferenças dos índices do IPC e LBC. Requer os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAfirma a Requerente que seu pai durante todo seu tempo de vida trabalhou em diversas empresas, das quais geraram diversas contas vinculadas ao FGTS. Que com o falecimento de seu pai dirigiu-se a CEF e tentou sacar o valor depositado, não obtendo êxito, tendo em vista que foi informada que somente o mesmo poderia sacar. Que por diversas vezes retornou a CEF, munida de toda a documentação, contudo obteve resposta negativa.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/43.\r\n\r\nDistribuído na Justiça Estadual foi proferida decisão de fls. 46/47 declinando a competência para uma das varas da Justiça Federal.\r\n\r\nDespacho de fls. 53 proferido pela 23ª Vara Federal determinando que a parte autora emende a inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide, sob pena de declínio para uma das Varas da Justiça Estadual, devendo juntar ainda declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nÀs fls. 60/63 a parte autora junta declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, não atendendo a determinação de formulação de pedido adequado a ação condenatória, a fim de demonstrar a pretensão resistida, conforme atesta certidão de fls. 64.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nImpende indeferir a presente inicial, vez que a Autora pretende compelir a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo da conta vinculada do FGTS do seu falecido pai, mediante um simples requerimento de ALVARÁ, o que na verdade só seria possível mediante o ajuizamento de ação condenatória, com o necessário contraditório, em função dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Sem custas, face a gratuidade de Justiça que ora defiro, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.018920-8 DOMINGOS PAPALEO (Adv. LUIZ KRETKIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.20 e 22 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 20 de março de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Paulo Roberto Mendes Penello (fls.08), Maria de Lourdes Santos (fls.11) e Maria Cleusa Dias da Silva (fls.14) nos endereços constantes nos autos.(ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017656-8 JAMAICA - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ICARO MARTIN VIENNA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art.267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0116109-1 MARIA TEREZA AFONSO FERNANDEZ (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a parte autora se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022068-5 CARMEN LUCIA DA MOTA ASSUMPCAO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Fls. 35/36 - Comprove a parte autora adequadamente que é a única herdeira de Anna de Assumpção Faria. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.015119-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DERMIVAL FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- À SEADI para exclusão de DERMIVAL FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nII - Reconsidero o item I da decisão de fls. 276/277, diante do evidente equívoco, uma vez que com relação ao réu DERMIVAL FERREIRA DE LIMA o processo já foi extinto, conforme decisão de fls. 80, item I.\r\n\r\nIII - fls. 267/270 - Indefiro o requerido pelo embargado no item 'b” de fls. 270 tendo em vista que os presentes embargos se referem somente à execução da obrigação de fazer na forma do artigo 632 do CPC (implantação do reajuste de 28,86% nos vencimentos dos autores). \r\n\r\nDesta forma, eventual execução dos atrasados a serem pagos deverá ser requerida forma do artigo 730 do CPC, após constatado o termo ad quem dos atrasados, o que somente poderá ser confirmado após a verificação do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos à contadoria para que verifique se houve o cumprimento da obrigação de fazer também em relação ao embargado JORGE LUIZ MELLO DA SILVA, uma vez que o mesmo não foi mencionado no parecer de fls.265.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAIAO (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando o petitório de fls.65, vê-se que \"perdeu o objeto\" a presente ação, razão pela qual declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Faculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 116915"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "118080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-16\r\n\r\nANTONIO EDVALDO GOMES-9\r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO-9\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-7\r\n\r\nARYLTON CARLOS LEAL XAVIER-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-1\r\n\r\nCASEMIRO FREIRE DE CARVALHO-26\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-11\r\n\r\nDALVA HELENA PEREIRA ROCHA-30\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-8\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-12, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-27\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-25, 31\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-5\r\n\r\nGILSON ALVES RAMOS-19\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SILVA-28\r\n\r\nGUSTAVO CANTINHO MARIZ-17\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-9\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 31\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-23\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-18\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-29\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-26\r\n\r\nMANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA-15\r\n\r\nMARCELO A C DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICAO-16\r\n\r\nMARCOS GIRAO RIBEIRO-10\r\n\r\nMARCUS ANTONIO SILVA SOARES-24\r\n\r\nMILTON BATISTA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 28\r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO-13\r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE-1\r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS-21\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-23\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-16\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-15\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-22\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-12\r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS-25\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 13\r\n\r\nTHAIS F. B. CARUSO-6\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-4\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-3\r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026350-1 A.Z. ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNIBANCO LEASING S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls.209. Oficie-se ao Juízo da 33a Vara Cível informando que se encontra depositado à disposição do autor, A Z. ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, a importância de R$ 8.112,04 referente ao precatório expedido nos autos em epígrafe, cujo levantamento está na dependência do credor comparecer à secretaria da Vara para agendar a retirada do respectivo alvará de levantamento. Instrua-se o expediente com cópia do extrato obtido na internet.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006057-1 AGNON CIPRIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária ajuizada por Agnon Cipriano dos Santos e outros em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder a incorporação em seus vencimentos do percentual de 28,86%. À fls. 52 vem o demandante postular a desistência do feito. Possível no presente caso a desistência unilaterial do autor na medida em que sequer houve a citação da Ré. Destarte, HOMOLOGO a desistência requerida às fls.52, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, eis que não houve citação do réu. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante certidão nos autos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024124-3 CARLOS FRANCISCO GONCALVES QUINTAN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, inaudita altera parte, formulado por CARLOS FRANCISCO GONÇALVES QUINTAN e outros nos autos da ação condenatória ajuizada em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da ré a efetuar, imediatamente, o pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva GAE, desde a data em que os Autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, que deverá corresponder a parcela de 1605 de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos.\r\n\r\nCom relação aos autores Carlos Francisco Gonçalves Quintan, Cristina Maria de Souza Almeida, Elizabeth Rubet da Costa, Graciete Queiroz Cavalcante, Laurinete Issa e Regina Nascimento do Amaral, passo à análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSobre o tema é pacífico o entendimento pela improcedência do pedido, in verbis:\r\n\r\n“I - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, que havia sido instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, vinculadas ao Ministério da Educação por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação que nada dispondo a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação criada pela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não se vislumbra qualquer impedimento a tais modificações, em função da natureza estatutária do vínculo mantido entre a ré e os autores, assim, a concessão de vantagens e a fixação das várias parcelas da remuneração devem ser restabelecidas de acordo com a legislação de regência, desde que respeitados o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos, que no presente caso não foram feridos.\r\n\r\nIV - Apelação improvida. (DJ - Data: 15/03/2006 - Página 900 - Nº : 51, Relatora Desembargadora Federal Margarida Cantarelli.” \r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA pelos autores acima discriminados, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCom relação ao autor RONALDO FRANKLIN DE MIRANDA, verifica-se a ausência de procuração original nos autos, tendo sido juntada apenas uma cópia, à fl. 41. Assim sendo, nos termos do art. 254, caput, e 255 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045593-3 MARIA DO CARMO FIGUEIRA WENCESLAU (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTT MANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 05/06 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário porposta por MARIA DO CARMO FIGUEIRA WENCESLAU em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, que seja anulada a adjudicação do imóvel situado à Rua Iguaba Grande, 167, bloco 05, apartamento 205, Pavuna, junto ao RGI.\r\n\r\nA CEF contestou às fls. 40/44, alegando, preliminarmente, litispendência e litisconsórcio unitário, e no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nSentença de fls.104/105, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nApelação às fls. 110/114, e contra-razões às fls. 119/121.\r\n\r\nAcórdão de fls. 136/137, pela anulação da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertidão negativa do oficial de justiça, às fls. 142, informando que a autora se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não viabilizou-se a intimação da autora.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o aparecimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio. \r\n\r\nO descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal. Neste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se dá com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0004283-5 ADOLFO CEZAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 309 e332. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOAQUIM LUIZ MYRRHA DE MEDEIROS e SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nFls.33/337. Dê-se ciência aos credores acerca da memória de cálculos . P.I.\r\n\r\n6 - 95.0004618-0 ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THAIS F. B. CARUSO). . 1-Em conformidade com o noticiado às fls.346 (Ré) e 356 (autor), o co-autor RENATO PEREIRA DA SILVA aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo co-autor RENATO PEREIRA DA SILVA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Com relação aos co-autores ANDRÉ AVELINO PINTO DA FONSECA e FERNANDO CESAR DA SILVA, verifico que já tiveram seus créditos satisfeitos pela Ré, razão pela qual declaro extinto o feito com relação aos mesmos, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n3-Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls.375, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nsim\r\n\r\n7 - 96.0006747-3 ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento (fls.233) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0011522-4 GOTZ GEORG HERZFELDT (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no artigo 475-L (inciso VI) para apreciação da impugnação ofertada pela CEF às fls. 259/261, recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do artigo 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nConsiderando a avançada idade do autor, o qual fez sua opção em 27/06/74, retroagindo a 01/01/67 (fsl.25 e 29), e a farta documentação que instruiu a inicial, especialmente o extrato de conta vinculada do BANCO BOAVISTA à fl.39 - 01/1967 A 05/1979 e extratos fls.38 e 40; dos extratos de fls.57/52 do BANCO ECONÔMICO -30/09/80 a 01/12/89 - , trazidos novamente às fls.222/233; dos extratos de fls.41/56 do BANCO BRADESCO e dos extratos do BANCO ITAU, de fls.73/74; e considerando, ainda que os depósitos derivaram de um único vínculo empregatício, iniciado em julho de 1937 e findo em julho/89 - fl.14 -, entendo haver nos autos elementos suficientes à elaboração da planilha para apuração do julgado (Taxa Progressiva de Juros). \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Contador judicial para verificação da planilha de cálculos da parte autora de fls. 199/220 e, se for o caso, elaboração de novos, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0020811-0 JORGE BATISTA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nExpeça-se Alvarás de Levantamento em nome de: Jorge Batista, CPF nº 313.627.297-87 e PIS nº 10317692493, no valor de R$ 7.376,46 (sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) e Carlos Alberto Cabral, CPF nº 403.888.597-68 e PIS nº 10322308590, no valor de R$ 2.750,33 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos), acrescidos dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001976-3 ELISABETE MALDONADO PORTELA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista á CEF).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032535-7 DURVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito na conta fundiária do demandante(fls130/137); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.156) em favor do patrono, referente a verba honorária, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003127-5 ANA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005671-5 ANTONIO JOSE CALLADO DE PAIVA - ESPOLIO REP/ MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.176 - Esclareça a CEF, em 10 dias, se o valor ali informado, obedece ao determinado por este Juízo às fls.174.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, alertando-se-a que, tratando-se a condenação de obrigação de fazer, o levantamento dos valores depositados será feito administrativamente junto à CEF, na forma prevista no art.20, da Lei 8036/90.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013886-0 VANDA DE SA GUIGLIANELLY (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se na forma do Artigo 730 do CPC, devendo a Autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . Em que pese não ter sido requerida a produção de prova pericial pela parte autora, tendo, inclusive, este juízo, desavisadamente, determinado o julgamento antecipado da lide (fl.125), por óbvio, o deslinde da questão exige que um médico reumatologista e um nefrologista sejam nomeados para atuar no presente feito. Assim sendo, oficie-se ao HUCFF/UFRJ para indicação dos mesmos. \r\n\r\nDevem os médicos peritos esclarecer se a doença da qual a autora é portadora - lupus eritematoso sistêmico com comprometimento cutâneo, articular e renal - impede, e em caso afirmativo em que medida, que a mesma desempenhe as funções inerentes ao cargo de atendente comercial I, previstas no item 2.1.3 do Edital 043/04 (fls.22/27), tendo em vista que a ré a considerou inapta (fls.56/58).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027090-1 PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos,\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.74.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS NUCLEO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-..CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-está circunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme certidão de fls. 52,portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019575-0 PATRICIA DOS SANTOS DE SA FREIRE (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que a impetrante seja empossada no cargo de Tecnologista, Área Enfermagem, Perfil Enfermagem da FIOCRUZ, independentemente do pedido de vacância ou exoneração do cargo de técnico em enfermagem no Município do Rio de Janeiro que ocupa, ressalvando à Administração à verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020293-6 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 1914,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ZL AMBIENTAL LTDA em face do PREGOEIRO DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando, em síntese, pedido de liminar para suspensão do processo de licitação nº 23040.001573/2006-83 bem como o impedimento da celebração do contrato com a segunda colocada.\r\n\r\nDistribuído a este Juízo em 24/10/2006 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar bem como determinando que a impetrante emendasse a inicial para atribuir à causa valor compatível ao conteúdo econômico perseguido, qual seja, R$ 217.000,00 devendo ainda proceder ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nÀs fls. 122/136 a impetrante peticiona nos autos sem contudo dar cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Aos impetrantes para que tragam cópias necessárias ao desmembramento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para que o promova.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022853-6 QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes os pedidos para denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024157-7 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado á fls. 227, pelo Impetrante.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VII, do Código de Processo Civil\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto procuração e da guia, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0018907-0 NELSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Defiro a expedição de ofício à FNS, para que apresente as fichas financeiras dos autores referente ao período de 01/93 a 06/98, oportunidade em que deverá ser informado sobre eventual adesão à acordo administrativo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022255-8 ELIAS BOCAI (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada pelo rito Ordinário por ELIAS BOCAI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a cessação dos descontos em sua folha de pagamento, relativos a um empréstimo do autor efetuado junto à ré, o qual, conforme alega, já se encontra quitado.\r\n\r\nAntes da análise do pedido, intime-se a CEF para que esclareça o motivo pelo qual continua efetuando desconto em folha do Autor (fls. 22/25), tendo em vista que o documento de fl. 21 demonstra já ter quitado o empréstimo contratado.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008179-5 LOUISE RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . HOMOLOGO a desistência requerida às fls.71, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002249-1 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, determino que a Ré traga aos autos, no prazo de 72 horas, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, em razão de ter noticiado a Autora a já realização da execução extrajudicial.\r\n\r\nCom relação à indagação de fl. 79, os Autores deverão trazer aos autos os índices de reajustes salariais da categoria profissional e seus comprovantes de rendimentos referentes a todo o período do contrato.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019181-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCCIDENTAL PRODUTOS CULTURAIS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl.07, alertando o Sr. Contador que os cálculos da párte embargada encontram-se às fls.253 dos autos principais.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012382-5 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.60. As petições juntadas ás fls. 21/51 pertencem a este autos,conforme o próprio requerente menciona às fls. 21 . Às fls. 53 e 56, no cabeçalho da sentença, constam duas numerações de processos sendo que a primeira refere-se a estes autos, devendo ser desconsiderada a segunda numeração, ou seja, a do Processo nº 2004.51.01.024542-2, que encontra-se conclusos para sentença.\r\n\r\nAssim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012180-8 JORGE ROCHA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031257-0 SUELI CARNEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Ciência à Impetrante para cumprimento de exigência junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 118080"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "117877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA-18\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-35\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-55\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS-34\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-43\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-52\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA-23\r\n\r\nALICE GUIMARAES GONCALVES-47\r\n\r\nALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO-17\r\n\r\nANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES-41\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-19, 2, 20, 21\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-11, 44\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-7\r\n\r\nANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI-40\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-22\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-24\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-28\r\n\r\nARY ALVES DE MORAES-4\r\n\r\nBRENO GONCALVES ARMAN-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-3\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-17\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-30\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 48\r\n\r\nCERES SANTOS DA SILVA-32\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-52\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-10\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-44\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-18\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-21\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORREA-4\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-54\r\n\r\nDEBORA LERNER-2\r\n\r\nDILSON F DE ANAIDE-5\r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA-18\r\n\r\nEDISO DOS SANTOS DUARTE-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-43\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-36\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 20, 41, 43\r\n\r\nELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-4\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-20\r\n\r\nFRAMINIO ARISTIDES GONCALVES-47\r\n\r\nFRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL-48\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-42\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-41\r\n\r\nGILZA GASPAR-25\r\n\r\nGUIDO VICTOR GUERRA-56\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-56\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-14\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-29\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-4\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA-26\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-15\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-24\r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA-35\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-38\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-53\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO-14\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-48\r\n\r\nJOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA-12, 50\r\n\r\nJOSE MARIA B. DA MOTTA-41, 9\r\n\r\nJUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-31\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-29\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-19, 27\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-4\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-16, 18, 55\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-20\r\n\r\nLUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES-33\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-53\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-53\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-21\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-4\r\n\r\nMARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK-48\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25, 42, 49, 51, 9\r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ-39\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-15\r\n\r\nNILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO-54\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-32\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-13\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-17\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-24\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-15\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-39\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-28, 29, 30\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-45\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-4\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-42, 49\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-16\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-47\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12, 44, 50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-38, 46\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-37\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 21, 22, 23\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-47\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-41, 9\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-1\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002394-7 ADELINO DE MAGALHAES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 230 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . Fl. 578- Defiro a dilação de prazo por 20 dias conforme requerida pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 94.0028511-6 JOSE LUIZ SALES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 97.0018080-8 AGENOR RODRIGUES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fl. 481 - Dê-se vista aos herdeiros do falecido autor, ALBERTINO MARIA DA CRUZ, dos cálculos elaborados, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023894-0 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021757-5 MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530366-4 VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000005-0 LUIZ CARLOS SOARES SODRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a certidão de 74, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para parte autora atender ao despacho de fl. 72.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fl. 949) e depositados (fls. 957/958), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010054-2 ANDELANEY C DOS SANTOS - ASS/MARTA M NUNUS DOS SANTOS - REP/MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência. Haja vista as respostas da perita aos quesitos 23 e 34 (fls. 202 e 205/206), apresente a Ré eventual Carta de Adjudicação e respectivo registro do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Deve ser decretada a extinção deste processo em relação ao litisconsorte ANTONIO TARCISIO DE CASTRO, uma vez que à vista da informação de que o referido litisconsorte faleceu (fl. 250), até a presente data não houve pedido de habilitação de qualquer interessado.\r\n\r\nÉ evidente, \"data venia\", que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao litisconsorte ANTONIO TARCISIO DE CASTRO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2- Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fls. 210) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 216- Defiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Mauricio de Azevedo Cardoso, Engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 198/209- Reconsidero a decisão de fl. 105 que decretou a revelia do UNIBANCO tendo em vista que a CEF apresentou a contestação de fls. 129/141, não gerando, portanto, qualquer prejuízo e que o réu comprovou, efetivamente, erro material no endereçamento equivocado de sua petição.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0731864-2 MARIE LOUISE VON THURONYI (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Fl. 362 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 88.0005588-5 MINORU ARAKI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DARCY DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x MARLI DE SOUZA BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fl. 1167- Fixo os honorários do Perito em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por contrato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar as demais independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até a integralização do valor dos honorários.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 89.0005991-2 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 257/258-Forneça a parte autora o número do cartão do SUS.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho informando o referido número e esclarecendo que o pedido de exame feito pelo médico foi remetido em anexo ao ofício 0026.000915-6/2006.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO). . Fl. 306 - Defiro a vista requerida pela ECT, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . I - Fl. 408 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 707/712 e 720/721: Assino à CEF o prazo de 20 dias para que forneça cópia do Termo de Adesão subscrito por MICHELLE QUEIROZ DE MORAES.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 175: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 390 - Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da lavratura do termo de penhora.\r\n\r\nA CEF deverá, também, ser intimada a não pagar à autora a quantia penhorada (art. 671, inciso I do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 446/455: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 444.\r\n\r\nII - Fl. 457: Intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, depositar a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0075020-5 JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 527: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0108349-0 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Fl. 190 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 98.0023916-2 CELSO FIGUEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 360/361: Indefiro, uma vez que, não tendo sido deferida neste processo, a liberação dos valores deverá ser requerida administrativamente junto à CEF ou, se o interessado julgar conveniente, pleiteada em ação própria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos (mc)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 252 e 254/256: Conforme expresso no despacho de fl. 245, é necessário, nestes autos, que seja apresentado o original do Termo de Adesão subscrito pela Autora; para que a CEF o faça, assino novo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 231/233: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que o próprio fato de a decisão embargada não ter cominado a multa requerida pelo Autor é indicação suficiente de que este Juízo considerou a mesma, pelo menos por ora, descabida.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - Fl. 235: Ante o exposto pela Contadoria, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer também os extratos referentes ao período laborado na XEROX DO BRASIL S/A.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 259/260: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013620-3 NELSON DE OLIVEIRA BRITTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 178/179: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008124-3 JOSE RICARDO ALMEIDA DA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 158/167: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017646-9 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019291-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. ADRIANA PRATA DE FREITAS). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021490-2 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023139-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2002.51.51.001337-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001633-1 JOEL DE PAULA E SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.68.005140-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 57, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 17/04/2006.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023139-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x SIMONE COSTA DE SOUZA TRIGO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . 1- Fls. 93/104 - Trata-se de decidir execução de pré-executividade oferecida por SIMONE COSTA DE SOUZA TRIGO através da qual alega a impossibilidade jurídica da execução, porquanto o contrato de abertura de crédito em conta corrente deixou de ser considero título executivo extrajudicial.\r\n\r\nA exceção é cabível, eis que versa sobre matéria passível de cognição de ofício pelo juiz, razão pela qual dela conheço. \r\n\r\nDe outro lado, impende rejeitar a exceção, uma vez que a decisão proferida às fls. 85/88, na apelação cível nº 376715, anulou a sentença de fls. 59/61, reconheceu a carga executiva do título apresentado pela CEF.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO, mas REJEITO a presente exceção de pré-executividade, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-MPAS. . I-À SEADI para retificar o pólo passivo devendo contar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, MARIA IDÁLIA FALCAO DE LEMOS BRITO e GIOVANNI MAMOLI.\r\n\r\nII- Fl. 172 - Para o deferimento da citação por edital, na forma do artigo 231 do CPC, incumbe à parte autora demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar o Ré, sob pena de tornar desnecessária a movimentação da máquina judiciária, quando àquele é imputado o ônus.\r\n\r\nAdemais, não logrou a parte autora comprovar que os réus se encontram em local incerto e não sabido, o que impõe o indeferimento o pedido de citação por edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar o réu, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 89.0024713-1 JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 00984035-4, em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 93.0060584-4 JOAO BAPTISTA HYPOLITO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 522/529 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3- Defiro o pedido de continuidade dos depósitos, uma vez que, nas ações consignatórias de prestações periódicas, consignada a primeira prestação, as demais poderão ser depositadas até o transito em julgado da sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 95.0012492-0 EDIGAR VIEIRA PENA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010503-6 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização da perícia designada nos autos da ação ordinária nº 200351010138819, em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LUIZ GUIMARAES VIGATO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fls. 170/178- Manifeste-se a CEF requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Fls. 50/52 - Aguarde-se, por 10 dias, manifestação da CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.012260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALAIR LOURENCO DA SILVA x SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa inicial a CEF requerer a imissão na posse do imóvel situado a rua Paraíba nº 522, apt. 102, do bloco 10, em Nova Iguaçu (fl. 2); entretanto, junta certidão do registro de imóveis comprovando a adjudicação do apartamento 02, bloco 10, 1o pavi mento, do prédio sito a rua Paraíba nº 522, e ainda. pede a citação de ALAIR LOURENÇO DA SILVA, residente na rua Oliveira Rodrigues Alves nº 522, apt. 102, bloco 10. Conforme se verifica à fl. 190, foi justamente este último endereço que o Oficial de Justiça certificou que se encontra vazio há 5 meses; intimada a se manifestar, veio a CEF então requerer a imissão por estar o imóvel abandonado.\r\n\r\nAssim, esclareça a CEF as divergências de endereço.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n48 - 92.0016557-5 COMAGRO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 939/941: Assiste razão à Autora, no que tange à expedição do alvará de levantamento, em favor de COMAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já deferida às fls. 642/643. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra a Secretaria a parte final da decisão supracitada. \r\n\r\nCom relação aos documentos apresentados pelas Autoras às fls. 690/731, com as informações que haviam sido solicitadas às fls. 682, a União já apresentou, às fls. 734/797, o relatório de apuração necessário, utilizando-se o critério da semestralidade, tal como determinado às fls. 628, cujo teor foi mantido às fls. 642/643. \r\n\r\nNo entanto, remanesce uma questão levantada à fl. 682 que ainda não foi apreciada, relativa à incidência de correção monetária sobre a base de cálculo do PIS, apurada segundo o critério da semestralidade.\r\n\r\nNeste sentido, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se incabível a incidência de correção monetária, por ausência de previsão legal, como ratificam os seguintes arestos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE. LC 07/70. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. SRF. ART. 170-A, DO CTN.\r\n\r\n1. A ratio essendi da LC 07/70 revela inequívoca intenção do legislador em beneficiar o contribuinte com a instituição da base de cálculo consistente no faturamento do semestre anterior (PIS SEMESTRAL), máxime em se tratando de inovação no campo da contribuição social, funcionando a estratégia fiscal como singular vacatio legis. Precedentes uniformizadores das turmas que compõem a Seção.\r\n\r\n2. A opção do legislador de fixar a base de cálculo do PIS como sendo o valor do faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador tem caráter político que visa, com absoluta clareza, beneficiar o contribuinte, especialmente, em regime inflacionário.\r\n\r\n3. A 1ª Turma desta Corte, por meio do Recurso Especial nº 240.938/RS, cujo acórdão foi publicado no DJU de 10/05/2000, reconheceu que, sob o regime da LC 07/70, o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador do PIS constitui a base de cálculo da incidência.\r\n\r\n4. A base de cálculo do PIS não pode sofrer atualização monetária sem que haja previsão legal para tanto. A determinação de sua exigência é sempre dependente de lei expressa, de forma que não é dado ao Poder Judiciário aplicá-la, uma vez que não é legislador positivo, sob pena de determinar obrigação para o contribuinte ao arrepio do ordenamento jurídico-tributário. Ao apreciar o SS nº 1853/DF, o Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso, Presidente do STF, ressaltou que \" A jurisprudência do STF tem-se posicionado no sentido de que a correção monetária, em matéria fiscal, é sempre dependente de lei que a preveja, não sendo facultado ao Poder Judiciário aplicá-la onde a lei não determina, sob pena de substituir-se ao legislador (V: RE nº 234003/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa; DJ 19.05.2000)\".\r\n\r\n5. A 1ª Seção, deste Superior Tribunal de Justiça, em data de 29/05/01, concluiu o julgamento do Resp nº 144.708/RS, da relatoria da eminente Ministra Eliana Calmon (seguido dos Resp nºs 248.893/SC e 258.651/SC), firmando posicionamento pelo reconhecimento da característica da semestralidade da base de cálculo da contribuição para o PIS, sem a incidência de correção monetária.\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n10. Agravo regimental interposto por Rancho dos Cereais Ltda (fls. 461/481) desprovido.\r\n\r\n11. Agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional (fls. 483/48) desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EDcl no REsp 699890 / PR; 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ 13.03.2006 p. 206). \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS. LEI COMPLEMENTAR N. 7/70. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.212/95. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. SEMESTRALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 7/70. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. A controvérsia acerca da exigibilidade do PIS no período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por haver sido dirimida pela Corte a quo à luz preceitos de ordem eminentemente constitucional, é insuscetível de reexame na via do recurso especial.\r\n\r\n2. Na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n3. O art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 7/70 não se refere ao prazo para recolhimento do PIS, mas sim à sua base de cálculo.\r\n\r\n4. A base de cálculo do PIS apurada na forma da LC n. 7/70 não está, por ausência de previsão legal, sujeita à atualização monetária.\r\n\r\n5. Recurso especial interposto por Multicolor Têxtil Ltda. não-conhecido. Recurso especial interposto pela Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 640737 / SC; 2a Turma, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 15.12.2006 p. 344). \r\n\r\nPor conseguinte, à vista do teor das informações prestadas pela União às fls. 734/797, com expressa incidência de correção monetária, e considerando, ainda, os documentos apresentados às fls. 799/927 pelas Autoras, relativas ao período de incidência da exação em comento, dê-se vista dos autos à União, para que elabore nova apuração, nos moldes daquela apresentada anteriormente, sem considerar, contudo, a correção monetária incidente sobre a base de cálculo semestral do PIS. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à Contadoria, para apuração dos valores a serem levantados pelas partes, observando os critérios definidos acima. \r\n\r\n(m)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 92.0075774-0 JOAO BAPTISTA HYPOLITO DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 140/149 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005830-0 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária em apenso, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008878-7 ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização da perícia deferida nos autos em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005220-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv. CESAR JOSE MELLO). . Fl. 73 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005507-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RUTH SAPUCAIA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Aos embargados para atenderem ao requerido pela União às fls. 261/265.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à União (AGU).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO). . Fl. 51 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008793-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls.108/114 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. GUIDO VICTOR GUERRA, JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Conquanto não tenha sido requerida a produção de prova pericial pelas partes, mas verificando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia sob exame, cumpre determiná-la, de ofício, consoante o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 117877"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-17\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-31, 35\r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG-4\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO-3\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-18\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-26\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nCARMENCITA DA SILVA BARROS-1\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-37\r\n\r\nCELSO ANGELO GALLUCI-34\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 26, 36, 4, 6\r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO-31, 35\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-11, 16, 24\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MAGALHAES-23\r\n\r\nCRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL-30\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-12\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-16\r\n\r\nELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR-37\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nELISANGELA AZEVEDO V GOMES DA COSTA-29\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-12\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-26\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-25\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25, 5\r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA-22\r\n\r\nHORECY FERREIRA PINHEIRO-8\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-22\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE-30\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-3\r\n\r\nJERONYMO MACARIO FIGUEIRA DE MELLO-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-32\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-16\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 17, 22, 31, 35, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-2\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-24\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20\r\n\r\nLUCIANA DE TOLEDO PACHECO-2\r\n\r\nLUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO-34\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-29\r\n\r\nMARCELO BELTRAO DA FONSECA-32\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-10, 9\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-8\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-32\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-19\r\n\r\nMARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO-33\r\n\r\nMARIA INES ALVES GOMES-20\r\n\r\nMARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES-2\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-18\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-9\r\n\r\nMESSOD AZULAY NETO-32\r\n\r\nMIRIAN NUNES-36\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-17\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-18\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES N BARBOSA-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO-32\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR-22\r\n\r\nRICARDO KRAKOWIAK-27\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-37\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-15\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-15\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-14\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 27, 29, 5\r\n\r\nSERGIO FERRAZ-32\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-32\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 14\r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES-17\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-20\r\n\r\nWILMAR GARCIA BARBOSA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0110373-3 JOSE GILVAZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. CARMENCITA DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da informação de fls. 69 e do despacho proferido à fl. 70 nos autos do Precatório em apenso (nº 009285).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, determino o cancelamento do Precatório nº 009285 e a remessa do mesmo ao Egrégio TRF da 2a. Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029144-0 SOLETUR - SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029170-0 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, ENRICO ESTEFAN MANNINO, JERONYMO MACARIO FIGUEIRA DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000519-4 FLAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado existente na conta nº. 0625.235.27002226-0.\r\n\r\nEm seguida, sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo ainda, se manifestar acerca dos depósitos judiciais existentes nos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002718-9 NAISO SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025842-4 ROSANE SCHROTER KALACHE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010187-4 BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0064904-1 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS, HORECY FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 66, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB/RJ 100.656).\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 63, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008463-2 EDINA AMARAL MARINHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (Uni/ao/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025549-2 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à União Federal da petição e documentos de fls. 161/168, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027866-6 JULIA RAMOS TRAVASSOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002715-3 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 271, devendo a CEF se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 272.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013778-5 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão de fl. 293, nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 260.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, devendo observar que este Juízo, em fl. 288, já fixou os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), tendo sido efetuado o depósito à fls. 272, considerando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 240/242 e os quesitos da parte ré (CEF) em fls. 245/246.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019820-8 CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes por 30 (trinta) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002566-5 EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão retro, que denota a inércia do perito nomeado à fl. 221, intime-se pessoalmente Márcio Luiz Onida de Araújo, por mandado, para que o mesmo cumpra o despacho de fl. 261, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se acerca da impugnação da parte autora (fl. 253) ao seu laudo pericial juntado em fls. 224/239, sob pena de apuração de eventual responsabilidade civil e penal, uma vez que o perito deve cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, empregando toda a sua diligência, conforme disposto nos artigos 146 e 422, ambos do CPC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0002168-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fl. 301. À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 237, apresentando a certidão negativa de tributos municipais.\r\n\r\n17 - 93.0021655-4 JOSE AFONSO DUARTE E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, UDJANIR GONZAGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 282/284. Indefiro, considerando-se que a real função da multa cominatória, tem por escopo obrigar, como meio de coerção, o cumprimento da obrigação de fazer da parte ré, afastando sua resistência, mas não pode servir para enriquecer a parte autora, sendo que, diante do verificado nestes autos, na verdade o atraso da CEF se deveu ao acúmulo de processos versando sobre esta matéria e não à resistência em cumprir o julgado.\r\n\r\nAdemais, deve ser observado que a CEF apresenta natureza de Empresa Pública Federal, ou seja, integra a Administração Pública Federal. Incabível, portanto, que recursos da Administração sejam retirados do ente público, ainda que a título punitivo, para benefício do particular, com o conseqüente prejuízo da própria coletividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 94.0024755-9 AGOSTINHO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o requerido de fls. 563, tendo em vista que já foram efetuados os depósitos dos valores devidos aos autores, conforme se verifica em fls. 542 e 556, sendo certo que só caberá o levantamento de tais valores nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0014651-4 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 99.0024496-6 PAULO CESAR COPELLO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora do depósito de fl. 237, devendo informar qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024624-0 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista os votos e acórdão de fls. 123/126, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 28, remetendo os presentes autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027135-0 ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Tendo em vista a petição de fl. 229, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011645-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x RENARA IND/ COM/ DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. CLAUDIO PIRES MAGALHAES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEx positis, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª Vara Federal para processar e julgar este feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo, eis que o nome da parte Ré indicado na inicial diverge do nome constante do contrato celebrado entre as partes (fl. 24).\r\n\r\nApós, encaminhem os autos, com vênia respeitosa, ao ilustre Juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de competência de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000251-7 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026706-9 OSWALDO RAMOS SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para atender ao solicitado pela CEF em fl. 75.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista à CEF para cumprir o determinado na primeira parte do despacho de fl. 73, procedendo à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0005343-5 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007364-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante, para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\nEsclarecer o pedido liminar e o principal, atendendo corretamente ao Artigo 282, IV, do CPC;\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda, de acordo com o Artigo 6º da Lei 1.533/1951, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0026945-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, ELISANGELA AZEVEDO V GOMES DA COSTA) x LUIZ CARLOS GOMES ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA AMORIM ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 114. Dê-se vista à parte autora, sendo certo que não cabe a suspensão do feito, tendo em vista que já foi proferida sentença, julgando extinto o processo executório, transitada em julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 96.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0153087-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, PATRICIA GUIMARAES N BARBOSA) x EDGARD DE FREITAS GUIMARAES - ESPOLIO REP/ P/ SELVA GUIMARAES DE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Tendo em vista a certidão de fls. 434, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, podendo os autos serem desarquivados a qualquer momento para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 88.0017019-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União Federal e ELETROBRÁS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 98.0019262-0 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x MARIA REGINA DA COSTA DUARTE (Adv. SERGIO FERRAZ) x VANIA LORDELLO TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WILMAR GARCIA BARBOSA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MESSOD AZULAY NETO). . COTA DE FL. 584:\r\n\r\n\"Indefiro. À parte autora já foi concedido tempo suficiente para a regularização solicitada. Desentranhe-se o recurso de fls. 575/579, como determinado a fls. 582.\" \r\n\r\nCOTA DE FL. 585:\r\n\r\n\"Defiro. Cumpra-se fls. 582, in fine.\"\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019677-0 ARQUIMEDES ROMERO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Tendo em vista a petição e documento de fls. 42/43, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 31/33, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016023-8 ADELMO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO) (Adv. CELSO ANGELO GALLUCI). . Fl. 80. Indefiro o requerido pela União Federal, sendo certo que cabe à mesma diligenciar junto ao Ministério da Agricultura, no sentido de fornecer as informações requisitadas pelo Juízo.\r\n\r\nSendo assim, converto novamente o julgamento do feito em diligência, em derradeira oportunidade, para que a parte ré cumpra efetivamente o despacho de fl. 79, devendo fornecer a documentação comprobatória da ordem de classificação final dos candidatos convocados pela Portaria nº 290, de 30/06/2005, uma vez que no resultado final acostado às fls. 87/88 não constam tais candidatos, grifando, em especial, os nomes de Adriana Cristiana D. de A. Vasconcelos, Adriana de Cássia Neves, Dennys Eduardo Werlich, Marcos da Costa Brum e Melissa Muniz Freire, sendo imprescindível esclarecer a nota final de cada um dos candidatos mencionados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 88.0029603-3 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 89.0015603-9 DIEGO DO NASCIMENTO MARTINS REP/ P/ MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv. MIRIAN NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista dos presentes autos à parte autora, conforme requerido à fl. 245. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, cumprindo o despacho de fl. 243.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 96.0007690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INTERLINK WORLDWIDE IMP/ LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU). . Fl. 323, 2º parágrafo. Fls. 321. Indefiro, tendo em vista que os réus já foram citados, conforme se verifica em fls. 139 e 263, e despacho de fls. 314, devendo a CEF indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 104958"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO ALVES SOARES-48\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-12, 50\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-1, 35\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-3\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-16\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA-49\r\n\r\nANDRE LEAL FERREIRA-41\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-49\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-51, 53, 6\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-40\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-17\r\n\r\nCHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL-36\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-48\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-23\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-44\r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL-55\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-18\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-14\r\n\r\nEUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-43\r\n\r\nFABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA-47\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO-49\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-51\r\n\r\nGRACE PEDROZA BORGES FORTES-38\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-29\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-31\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-46\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-3\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-26\r\n\r\nISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO-9\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-26\r\n\r\nJAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES-19\r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA-53\r\n\r\nJOACYR BICALHO GUIMARAES-18\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-49\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-35\r\n\r\nJOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA-6\r\n\r\nJOSE CADENGUE NETO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-52\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-9\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-7\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-20\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2, 4, 5\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-14\r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA-29\r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO-17\r\n\r\nLIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-55\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-34\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-52\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO-33\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-42\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-11\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-10\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-12, 50\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-16\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA DO VAL-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-22\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-27\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-25\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-54\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-45\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-15\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27\r\n\r\nMAURICIO MALECK COUTINHO-22\r\n\r\nMELISSA SERIAMA POKORNY-8\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-37\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-34\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO-14\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES-1\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-28\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-34\r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA-53\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-54\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-21\r\n\r\nRAFAEL DE MOURA RANGEL NEY-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nROBERTO ZIPOLI DE SOUSA-39\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-4\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-13, 16\r\n\r\nSANDRA MOURA DA COSTA MARTINS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 26, 29, 45\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-51\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19, 20\r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE-24\r\n\r\nSILVANA MARINHO DA COSTA-24\r\n\r\nSIMONE VILLACA AGUIAR-22\r\n\r\nSOLANGE MENDES DE SOUZA-3\r\n\r\nSOREAN MENDES DA SILVA THOME-10\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 28\r\n\r\nSYLVIO JOSE DOMINGUES-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 31\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-27\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-22\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-18\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE-28\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-32\r\n\r\nWALDIR AMORIM BANDEIRA-13\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-9\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-15\r\n\r\nYOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nHAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023266-3 DIVALDO VICENTE FERREIRA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor DIVALDO VICENTE FERREIRA pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de janeiro/89 (Verão - 42,72%), aplicando-se à(s) mesma(s) o índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 08/11/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 88.0040404-9 ANTONIO LUIZ VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 20/22 dos embargos, deduzindo os valores dos honorários advocatícios devidos a União, conforme a sentença de fls. 26/27.\r\n\r\n3 - 91.0129463-6 MACHADO BASTOS & CIA LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a petição do INSS à fl. 201.\r\n\r\n4 - 91.0139561-0 LIDIA BORELY FERREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS, ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 42/49, dos embargos em apenso, para os autores LIDIA BORELY FERREIRA, LEDA BORELY FERREIRA DE LIMA, CARLOS ROBERTO DE LIMA, DARCY LEAL TEODORO e MARCOS VALENTE DA ROCHA.\r\n\r\n5 - 97.0012307-3 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO VAL, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002000-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fls. 213/218.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000120-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Fl. 41: Intime-se o autor, por mandado, para recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019384-4 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. MELISSA SERIAMA POKORNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0433174-5 CLEDINALDO GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor de ADAILZA SOUZA CASTRO, ALDANIR DE SOUZA CASTRO e ALDAIR DE SOUZA CASTRO, este representado por ADAILZA SOUZA CASTRO, herdeiros de Pedro de Almeida Castro e de Maria Gonçalves de Souza Castro, no valor de R$ 2.990,89, com os acréscimos legais, perfazendo o total depositado de R$ 8.972,67, na conta nº. 001144576 (fl. 500).\r\n\r\n10 - 95.0010782-1 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 678/690.\r\n\r\n11 - 96.0017931-0 MARILU ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base os cálculos de liquidação de fls. 05, discriminado à fl. 27 dos embargos.\r\n\r\n12 - 97.0017455-7 ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 198.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020869-6 JAIRO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023169-8 AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . A questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003098-3 LINO RAGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Diga o autor qual prova documental pretende produzir, esclarecendo a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022100-4 ALFREDO WILLY SCHNEIDER (Adv. ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 91.0134312-2 JACKSON BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA COBRANCA E EXECUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fl. 142: Intime-se, por mandado, para cumprimento, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008942-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTOR PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . Manifestem-se os réus sobre a petição da autora de fls. 330/393.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019900-6 JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do (a) CEF, por tempestiva (certidão de fl. 184), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 157/158 do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0004430-5 CLAUDIA FERNANDA GALVAO FONSECA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Junte a CEF, em vinte dias, o termo de adesão do autor ROBERTO DA SILVA FURTADO.\r\n\r\n22 - 94.0042825-1 SEARA IND/ COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SEARA ALIMENTOS S/A (Adv. MAURICIO MALECK COUTINHO, SIMONE VILLACA AGUIAR, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO). . Fls. 482/529: Ao INPI.\r\n\r\n23 - 95.0014505-7 MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os motivos pelos quais não foi disponibilizado o valor de fl. 216, creditado na conta vinculada do autor.\r\n\r\n24 - 96.0018033-4 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Fl. 95: Intime-se o autor, por mandado, para cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 97.0012596-3 HELIO JUSTINO E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indique a autora EUMIRA BEZERRA DA SILVA, os endereços dos bancos relacionados à fl. 04, depositários das contas/FGTS, a fim de serem expedidos os ofícios.\r\n\r\n26 - 97.0106368-6 ELAINE DE ARAUJO PEREIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81: Intime-se a autora por mandado para manifestação, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 97.0106659-6 NOEMY GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte a CEF, em vinte dias, os termos de adesão das autoras LIDIA MOYSES DA SILVA e LAURA CRISTINA GONÇALVES MACHADO SILVA, mencionados na sua petição de fls. 268/277..\r\n\r\n28 - 99.0017085-7 ROBERTO DOMINGUES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS, VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, deduzindo-se a quantia porventura paga, uma vez que não comprovou o acordo com a juntada do termo.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.003791-9 RAFAEL CIRILO DA SILVA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006781-3 WANDERLEY REBELLO DA SILVA (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013838-1 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020186-8 ACROSS CONTINENTS INC (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022293-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO). . Tendo em vista a petição da ré de fls. 75/76, defiro o pedido de devolução de prazo requerido, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009048-0 JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 53, por 30 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013361-2 LUIZ FERNANDO BONITZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 66/103, por tempestiva (cert. de fl. 104), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014688-0 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo o autor recolher as custas judiciais. (VALOR DAS CUSTAS = R$ 10,64).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017362-6 ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA MARIA DIMITRE FERNANDES ARRUDA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022771-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GRACE PEDROZA BORGES FORTES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016183-1 IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016674-9 FLAVIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001560-3 ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 75/77.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010284-6 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls.139/141.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015627-6 TERMINAL ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 62/64.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020502-0 DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006781-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que se manifeste sobre o valor pago, conforme cópia da guia de fl. 36.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022365-4 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022281-9 SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Oficie-se a PMERJ para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0075104-8 DAVI VICENTE DA SILVA (Adv. ABILIO ALVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0022563-0 ISMAEL RIBEIRO MORAIS (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 52 dos embargos em apenso.\r\n\r\n50 - 97.0002417-2 ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 224.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.010279-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.019013-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x EDITH NUNES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência para que os espólios de SALVADOR DA ROCHA PEREIRA, HERCÍLIA DE SOUZA BITTENCOURT e ROSA LINOFF, providenciem suas habilitações nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.006242-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x MARIA LUIZA FIGUEIREDO E OUTROS x NILZA SOUZA ALVES (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x NORA HELENA HAWSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 96.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012912-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x REINALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ (Adv. DEBORA LACS SICHEL). . Ao contador para cálculos de liquidação até a data dos apresentados pela embargada, fl. 184, observando-se o acórdão de fl. 96 e a decisão de fls. 172/173.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 116889"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-33\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-67\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-34, 70\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-33, 6\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-26\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-13\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO-66\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-51\r\n\r\nANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO-37\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-58\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-14\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-62\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-49\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-19\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-58\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-50\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-63\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-69\r\n\r\nCHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL-68\r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO-63\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-36\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES-11\r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC-53\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-11, 48\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-66\r\n\r\nDANIEL TOMAZ DA LAPA-4\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-54\r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA-16\r\n\r\nDUVAL VIANNA-42\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-13\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-19\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-47\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-30\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO-65\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-28\r\n\r\nFABIANO DA SILVA LIMA-53\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES-4\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-6\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-4\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-4\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO REIS-54\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-66\r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA-53\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-52\r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA-52\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-63\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-39\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-1\r\n\r\nHENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-3\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO-11\r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO-58\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-63\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-31\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1, 35, 36, 4\r\n\r\nJAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE-28\r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA-38\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-48\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-1\r\n\r\nJOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR-4\r\n\r\nJOAO JOSE DOS REIS GOMES-44\r\n\r\nJOB EDUARDO PAIXAO-11\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-31\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-54\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-35, 37, 4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 61\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-28, 29, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 5\r\n\r\nKATIA GRANEIRO SEIXAS-10\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-55\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-31, 66\r\n\r\nLUCIANA FAUSTINA SANTOS-18\r\n\r\nLUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-41\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-36\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-47\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-37\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-64\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES-39\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-63\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-66\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-37\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-56\r\n\r\nMARCOS CASTELLO BRANCO-55\r\n\r\nMARCOS S.SILVA-22\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-32\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-23\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-57\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-17\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-36\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LUNA CORREIA-43\r\n\r\nMARIO CESAR BARCELLOS-63\r\n\r\nMARIZA BARROS-43\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-40\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-36\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-35\r\n\r\nMAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO-25\r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 18\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-36\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-64\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-59\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. ANDRADE-46\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-12, 21, 48\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-33\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-36\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-38\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-50\r\n\r\nRICARDO JOSE G. BARBOSA-4\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1, 30\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-43\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-48\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-24, 27\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-49\r\n\r\nROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 60\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-45\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-9\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nSTELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO-62\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 32, 51, 69, 70\r\n\r\nVERONICA TORRI-63\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-63\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-20\r\n\r\nWENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO-21\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0055757-2 WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 388 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013506-9 PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, sobre a proposta de honorários (fls. 232).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023425-4 DAVI OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 303/341 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0050515-1 ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 475/521 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0027793-5 CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO E OUTROS (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 400/401 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos autos o termo de adesão que alega ter sido firmado pelo autor Carlos da Silva Campos, bem como eventuais termos de adesão firmados pelos demais autores da presente ação, nos termos da LC nº 110/2001.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490303-9 CONCAIS S/A (Adv. LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS) x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Trata-se de pedido de reconsideração de decisão, proferida em regime de plantão, que indeferiu a liminar requerida no presente mandamus, em razão da não comprovação do periculum in mora, embora tendo reconhecido presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nAnalisando os argumentos apresentados às fls. 144/145, verifico que, realmente, assiste razão ao Impetrante, já que é de notória sabença que, nesta época do ano, os portos têm seu fluxo de passageiros majorado em virtude do aumento de navios cargueiros, e, principalmente, em razão dos cruzeiros turísticos de férias.\r\n\r\nAdemais, acato a alegação de que o equipamento objeto do presente mandamus é essencial para a manutenção da segurança de todos aqueles que trabalham ou transitam pelo porto onde a Impetrante opera.\r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de fls. 141/142 e, mantendo os fundamentos contidos na mesma, no que tange ao requisito do fumus boni iuris e, acolhendo as alegações de fls. 144/145, para reconhecer a existência do periculum in mora, concedo a liminar requerida. \r\n\r\nPor via de conseqüência, determino à autoridade coatora que, no prazo de 72 h (setenta e duas horas), dê anuência ao licenciamento da importação dos equipamentos de raio-X da Impetrante, descritos no item 04 da petição inicial.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado para cumprimento, pelo oficial de justiça, em caráter de urgência.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, DETERMINO a intimação pessoal do Coordenador-Geral do Departamento de Operações do Comércio Exterior - DECEX, no Rio de Janeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como determina o art. 3º da Lei nº 4.348/1964, para as providências que lhe parecerem cabíveis, sem prejuízo das informações a serem prestadas no decêndio legal, nos termos do art. 1o, alínea “a” do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, com o término do plantão, encaminhem-se à livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016975-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS-HOSPITAL SAO LUIZ (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cite-se a ANS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000699-7 GILVAN BREDER (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011196-7 MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de relação jurídica a ensejar a retenção de imposto de renda incidente sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia, para reconhecer o direito ao crédito tributário em face da União Federal, quanto a tais eventuais valores retidos, com incidência de juros de mora a contar do trânsito em julgado da presente, pela Taxa SELIC e correção monetária, a partir do pagamento indevido.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, posto que fulcrada em Súmula do STJ, na forma do art. 475, § 3.º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 00.0590046-8 ROSARIA NUNES DA COSTA (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, JOB EDUARDO PAIXAO). . Tendo em vista a certidão de fls.243, regularize a parte autora a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024408-9 ORCY MANGABEIRA BAPTISTA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao artigo 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016355-0 HENRIQUE VINICIUS COELHO DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 80/84 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título observada a prescrição qüinqüenal, de modo a atingir todas as parcelas que contem com mais de cinco anos a partir do ajuizamento da ação, ou seja, excluídas todas as parcelas anteriores a 16 de agosto de 2000. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 1% (um por cento) ao mês por ser verba de caráter alimentar e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017620-9 JOSE BORGES PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 92/95 - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023931-1 LUIZ CASSIO LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024383-1 MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 125, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Indefiro a prova testemunhal requerida, uma vez que os fatos poderão ser elucidados pela perícia técnica requerida na forma do artigo 400, II do Código de Processo Civi.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\nDevem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024384-3 NELSON PEDRO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 28/30 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026662-4 GERALDO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, por não verificado o cumprimento das condições necessárias a promoção a suboficial e, conseqüentemente, não lhe sendo devidos valores remuneratórios daí advindos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027359-8 RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004846-7 SILVERIA MARIA SOUTO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 34/36 . Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva ad causam da ré.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009407-6 CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 294/297 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, posto que o termo a quo para o pagamento da pensão pleiteada é a data em que protocolado o pedido administrativo e não a data do óbito, não constando, portanto, qualquer irregularidade ou mesmo atrasados devidos nos pagamento feito à autora.\r\n\r\nCondeno as autoras, proporcionalmente, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % (cindo por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011022-7 ORLANDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCOS S.SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 315/319 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo o vínculo da união estável entre o Autor e a servidora falecida, condenando, por conseqüência, a Ré à concessão ao autor do benefício de natureza previdenciária, pensão por morte, retroativo a data da citação nestes autos, ou seja, 21/09/06 (fls. 113) , nos termos do art. 215 da Lei 8112/90, posto que comprovada a condição de companheiro do Autor nos termos do artigo 226, § 3º da Magna Carta .\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação ao ressarcimento de custas processuais, face à gratuidade de justiça a que faz jus o autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição diante do valor atribuído a causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017880-6 CLAUDIO NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 37/42 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018642-6 NELMA MARCELINO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 85/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019512-9 ALEXANDRE QUEIROZ DE SIQUEIRA (Adv. MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024578-9 RONALDO FERNANDES BACHA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nA interpretação conferida pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nUma vez que o pleito importaria, ainda que por via indireta, em tal determinação, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006882-0 CLAUDIO LUIZ VIEGAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 98.0043869-6 NEDDA PAIVA PAES LEME E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) o despacho de fls. 1714.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019924-5 EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 126/129 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025692-0 ALTAIR JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021936-8 PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000587-4 ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido liminar, visando a anulação de cláusula de contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a análise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. \r\n\r\nTal requisito estaria presente no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação sempre terem tido por base a adoção de reajustes que guardassem consonância com os reajustes da categoria profissional dos mutuários, a fim de não restar inviabilizado o adimplemento do contrato, afora a alegação de não observância das regras pertinentes à execução extrajudicial, essenciais a regularidade do procedimento que tem caráter de exceção.\r\n\r\nDe fato, cinge-se o pedido à anulação da cláusula que prevê a possibilidade de execução extrajudicial, ao fundamento de que não teria sido observado o art 30, § 1o do DL 70/66, no que tange à escolha do agente fiduciário pelo Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, alegando ainda o uso de “laranjas” como prepostos e leiloeiros públicos para que exerçam a função de agente fiduciário. \r\n\r\nQuanto a este aspecto, vale notar no que toca à incompetência do leiloeiro responsável pela alienação na execução extrajudicial, tampouco merece guarida tal alegação: a uma, porque as eventuais limitações a sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, porque a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pela parte impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial. Neste mesmo sentido se posiciona a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL. Sistema Financeiro da Habitação. DEL-70/66.Constitucionalidade. Irregularidade em concreto. Ausência de demonstração.\r\n\r\n1. Descabida a alegação de incompetência do leiloeiro. A invocação da legislação citada é flagrantemente impertinente ao caso, qual trata-se de procedimento de cunho eminentemente administrativo.\r\n\r\n2. Majoritária corrente jurisprudencial vem decidindo, acertadamente, pela constitucionalidade, em tese, da execução extrajudicial prevista do DEL-70/66.\r\n\r\n3. A parte autora não logrou apontar exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com vistas a cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\n4. Recursos providos.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC: 9004174648/SC, 5ª Turma, Relator: Juíza Marga Inge Barth Tessler, DJ 12/03/1997, pág.: 14.140)”\r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO.DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC nº: 9604581090/SC, 4ª Turma, Relator: JUIZ A A RAMOS DE OLIVEIRA,DJ: 07 /11 /2001 )\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO DEL-70/66. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. LEILOEIRO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ORDEM FORMAL E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A execução extrajudicial promovida com base no Del-70/66 não é inconstitucional, por não obstar a apreciação judicial dos atos dele decorrentes.\r\n\r\n2. A alienação de imóvel hipotecado pode ser efetuada por leiloeiro público, eis que não purgada a mora nem liquidada a dívida.\r\n\r\n3. A ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, onde não se discute o valor das prestações do contrato, mas matéria de natureza obrigacional, não suspende a execução. \r\n\r\n4. Decisão embasada em precedentes jurisprudenciais dos Tribunais do País. \r\n\r\n5. Nulidade do leilão afastada, mediante reconhecimento da constitucionalidade da execução extrajudicial, por preenchidos os requisitos de ordem formal e inexistência de óbice processual. \r\n\r\n6. Sucumbência fixada na esteira do entendimento da Turma. \r\n\r\n7. Improcedência da ação decretada. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC nº: 8904114276/SC, 4ª Turma,Relator: JUIZA SILVIA GORAIEB, DJ:26 /11 /1997) \r\n\r\nCerto é que o mesmo não atua como agente financeiro, participando da fase posterior, quando, então não houve purga da mora. Vale notar que tais constatações não foram elididas pela autora.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não resta demonstrado que a atuação do leiloeiro tenha extrapolado os lindes estabelecidos pelo DL 70/66, cuja constitucionalidade há muito foi declarada pelo STF.\r\n\r\nPasso ao exame da questão do agente fiduciário.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-Lei 70/66, em seu artigo 30, poderiam atuar como agente fiduciário o próprio BNH ou instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central, nas condições que o Conselho Monetário Nacional autorizar, não podendo tais instituições manter vínculos societários com os credores ou devedores das hipotecas em que sejam envolvidos.\r\n\r\nQuanto à escolha do agente, em que pese o § 2o do mesmo dispositivo que determina que a mesma seja feita de comum acordo entre o credor e o devedor, no contrato originário de hipoteca ou em aditamento ao mesmo, é ressalvado o direito de supressão de tal escolha quando o mesmo aja em nome do Banco Nacional da Habitação ou quando o agente fiduciário eleito no contrato hipotecário não puder continuar no exercício da função. Além disso, o próprio § 4o daquele dispositivo permite a substituição, a qualquer tempo, pelas partes, do agente fiduciário.\r\n\r\nFeita esta breve digressão quanto a disciplina legal concernente a escolha do agente fiduciário, o que se aplica a eventuais prepostos que façam as vezes de tal agente, passemos a análise do caso concreto.\r\n\r\nO Banco Morada foi compromissado na qualidade de agente fiduciário para promover a execução extrajudicial prevista no DEL-70/66 em nome do Banco Nacional de Habitação, através da RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70, inserta, portanto, na ressalva do artigo 30, § 2o do Decreto-lei 70/66, o qual dispensa a escolha de comum acordo entre as partes para casos nos quais o agente fiduciário tenha contrato firmado com o antigo BNH para representá-lo diretamente, sem interposta pessoa, agindo na qualidade daquela instituição, e não havendo, portanto, qualquer irregularidade em sua atuação.\r\n\r\nQuanto ao preposto do agente fiduciário, do qual não se tem sequer notícia nos autos - acredita-se que entende o autor por preposto do agente fiduciário o leiloeiro - nenhuma ilegalidade se verifica em sua atuação, na medida em que a mesma teriam sido delegados atos secundários do processo de execução extrajudicial, sendo que os essenciais a garantir a regularidade do processo, notadamente a intimação pessoal para a purga da mora, foram cumpridos pelo agente fiduciário, tal como previsto na lei e garantido no contrato e não por interposta pessoa, sem que tal atuação, portanto, gere qualquer ilegalidade em prejuízo ao processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nNão destoa de tal posicionamento a o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\nQuanto à alegação de que o lance mínimo divulgado no edital de leilão do imóvel objeto da lide não corresponde ao valor do imóvel acordado pelas partes na forma da cláusula 15a do contrato de financiamento e hipoteca, atualizado de acordo com a cláusula 9a do mesmo contrato, para fins do art. 1484 do CC (antigo art. 818), não trazendo a parte autora planilha que espelhe qual seria o valor atualizado do referido imóvel, restam inexistentes elementos que porventura comprovassem que o valor constante do edital de leilão não estaria regular, afigurando-se, portanto, inviável o deferimento, neste particular, da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nImpertinente, portanto, a preliminar aventada quanto a irregularidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nAusente o fumus boni iuris, impossível se apresenta o deferimento da indigitada medida de urgência.\r\n\r\nAinda, tendo em vista que o pedido visa, em última análise, desconstituir a execução extrajudicial que vem promovendo a ré contra o autor, por supostas irregularidades praticadas pela CEF, não vislumbro legitimidade do Cartório de Registro de Imóveis para figurar no pólo passivo da demanda. Neste sentido (grifos nossos):\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. INTERVENIÊNCIA DAS AUTORAS COMO ANUENTES. FALSIDADE DAS ASSINATURAS. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS VENDEDORES, TITULARES DO REGISTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIONATO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS CIRCUNSCRITOS AOS ALIENANTES, PSEUDO INTERVENIENTES, E COMPRADORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA. CPC, ARTS. 130, 70 E 267, VI. LEI N. 6.215/73, ART. 28.\r\n\r\nI. Não se configura o cerceamento da defesa se a peritagem teve acesso a elementos probatórios suficientes ao amparo de sua conclusão no tocante à falsidade das assinaturas das autoras, supostamente anuentes à escritura de venda do imóvel, inclusive em face de tardio pedido dos réus para que fossem trazidos à colação outros documentos para avaliação do expert, sobre os quais o saneador silenciara, com resignação dos recorrentes.\r\n\r\nII. A legitimação passiva se dá em relação aos fatos narrados na inicial e ao pedido nela formulado, de sorte que em se tratando de ação declaratória que objetiva a nulidade de escritura de compra e venda e atos subseqüentes, devem figurar como réus os vendedores do imóvel, diretamente interessados e atingidos pela pretensão exordial.\r\n\r\nIII. O mesmo não acontece, todavia, quanto ao tabelionato onde lavrada a escritura nulificada, porquanto restrita a ação ao desfazimento do título aquisitivo, portanto com efeitos jurídicos a tanto circunscritos, sem qualquer pretensão, por ora, nem de investigação sobre os responsáveis pela falsificação, nem de postulação indenizatória por ato ilícito decorrente de dolo ou culpa.\r\n\r\nIV. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 173247, 4T, Rel Min Aldir Passarinho Junior, DJ 10/03/2003)\r\n\r\nNote-se que qualquer registro realizado junto ao Cartório tem por único fim dar publicidade sobre o estado litigioso do imóvel, visando, em última análise, a proteção de terceiros. Desta feita, o cartório opera pedidos de titulares de Direitos ligados ao bem - no caso, a CEF - não sendo titular da relação jurídica guerreada, qual seja, a propriedade do imóvel e a operacionalização do contrato vinculado àquele Direito.\r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que ausente o fumus boni iuris. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre a competência territorial, através de exceção de incompetência, sendo o caso; bem como trazer toda a documentação relativa à execução extrajudicial.\r\n\r\nDetermino, todavia, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, por cuidar de medida que visa a assegurar o interesse de terceiros.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0133946-0 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 298/308 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil por irregularidade quanto a representação processual face a inércia dos interessados à determinação de fls. 117, 1º parágrafo, em relação às autoras Maria Virginia Monteiro Geraldes, Maria Idene Freitas e Ângela Maria Azevedo do Nascimento; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação aos autores Raquel Alves, Mercedes Valino González Couto, Ana Cerqueira dos Santos e Jorge Coelho Soares, por falta de interesse de agir, por não haver comprovado, em que pese a determinação do juízo, serem detentores de contas fundiárias no período pretendido, não detendo, portanto, interesse na aplicação dos índices ou mesmo levantamento de valores em conta que sequer existiria, não demonstrando serem sequer titulares de qualquer direito, bem como quanto a Emília Barbosa do Nascimento e Jose Carlos Gonçalves, mas apenas quanto ao índice de junho de 1987, e quanto a Sandra Regina de Sá Ferreira Cavalcante apenas quanto a março de 1990, pelos mesmos motivos imediatamente expostos; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto ao expurgo inflacionário de Janeiro/89 em relação aos autores Emilia Barbosa do Nascimento e Jose Carlos Gonçalves diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação do índice reconhecido jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liberação do FGTS por não restar comprovado, por nenhum dos autores que os autores se enquadram nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90; e, finalmente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo da conta fundiária existente a época dos planos econômicos referidos o índice de 84,32% para março de 1990 para a autora Emília Barbosa do Nascimento e Jose Carlos Gonçalves; e para aplicar o índice de 18,02% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, quanto a autora Sandra Regina de Sá Ferreira Cavalcante, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...) \r\n\r\nCondeno em custas Maria Virginia Monteiro Geraldes, Maria Idene Freitas, Ângela Maria Azevedo do Nascimento, Raquel Alves, Mercedes Valino González Couto, Ana Cerqueira dos Santos e Jorge Coelho Soares, proporcionalmente, com base no Princípio da causalidade. Quanto aos autores Emilia Barbosa do Nascimento, Jose Carlos Gonçalves e Sandra Regina de Sá Ferreira Cavalcante deixo de condenar em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 95.0009749-4 SEBASTIAO JOSE LOBATO DA C. TAVARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 496/501 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 95.0013923-5 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 447 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 98.0023359-8 ANDRE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MARIA CLEIA CABRAL (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 98.0024740-8 DAVID REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls..450/459 - Diga a embargante, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n40 - 98.0028675-6 SOLANGE MENDES MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o devedor a adimplir com a obrigação, não tendo a finalidade precípua de ressarcimento, mas sim a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a multa pretendida se afigura exorbitante, tendo em vista que alcança quantia bem superior ao da conta principal.\r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória da mesma em cumprir o julgado, embora realizado a destempo, razão pela qual entendo ser relevada a multa, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de execução da multa, por se tornar medida dezarrazoada.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, aguarde-se o prazo de l0 (dez) dias para eventual manifestação das partes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003655-4 EDER ALT PARENTE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n42 - 2000.51.01.004690-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, sobre fls. 279, devendo promover o depósito do valor incontroverso, posto que recebo a petição de fls. 279, como pedido de execução provisória.\r\n\r\nO depósito deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nNote, porém, o Autor que o levantamento fica condicionado ao cumprimento de uma das condições do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.010436-5 JOSE LUIZ DEMENICIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 431/449 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra integralmente o despacho de fls. 424, 1º parte, devendo, ainda, providenciar a juntada do termo de adesão referente ao Autor Martinho Marques Silva, conforme mencionado às fls. 434, 1º parágrafo e 440/446.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se a CEF sobre o constante das fls. 428/429 e 455/460.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.017699-6 LUIZ SOARES COELHO (Adv. JOAO JOSE DOS REIS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o devedor a adimplir com a obrigação, não tendo a finalidade precípua de ressarcimento, mas sim a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a multa pretendida se afigura exorbitante, tendo em vista que alcança quantia bem superior ao da conta principal.\r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória da mesma em cumprir o julgado, embora realizado a destempo, razão pela qual entendo ser relevada a multa, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de execução da multa, por se tornar medida dezarrazoada. \r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, aguarde-se o prazo de l0 (dez) dias para eventual manifestação das partes.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.019013-0 VIRLEI DA SILVA LARANJA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.188/197 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.020934-5 ADEMAR CHAGAS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 196 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.007042-6 NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 187/189 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.016283-7 AMADEU DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x I.N.S.S. (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 281/289 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.007049-6 ALEXANDRE ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A. . Fls. 148/163 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 167/171 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.013647-1 JOEL ALVES MOURA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 210/227 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.025492-3 PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 30 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 59, com anuência da CEF às fls. 70, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.004308-4 LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.019438-4 BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA, FRANK GOMES VIANNA, CLAUDIA VIANNA LENAC) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A REGIAO - RIO DE JANEIRO. . Fls. 188/189 - Dê-se vista a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001480-5 ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 20/21 . Em face do exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, ante ao acolhimento da prescrição qüinqüenal \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, por réu, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019807-2 DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 107, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a necessidade e a utilidade, para a instrução do feito, do depoimento pessoal do representante legal da Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.025282-0 AMANDIO REIS AVILA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 289/293 . Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024608-3 PAULO PASSOS JUSTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010246083\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes das fls. 131, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 91.0047714-1 COMERCIO DE ROUPAS LEDOTEX LTDA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 436 - Defiro ao Impetrante a vista requerida, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre o depósito de fls. 438.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020878-1 CLAUDIA NOVAIS DIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 277/281 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da nomeação para o cargo federal, por cumulação com outro cargo na esfera estadual, o que imporia carga horária inviável a impetrante superior a 10 horas diárias. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022547-0 AUREA DOMENECH BUSSONS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. . Irresigna-se a impetrante AUREA DOMENECH BUSSONS contra sua exclusão ao cabo do estágio probatório, alegando, inclusive, que tal exclusão foi anulada.\r\n\r\nA questão que se impõe é que o estágio probatório é complemento do processo seletivo e apenas ao cabo deste, mediante a aprovação em tal etapa final, é que considera-se provido o cargo.\r\n\r\nSoma-se a isso o preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.016564-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA por não verificar qualquer ilegalidade quanto ao ato que concede a gratificação GDIBGE apenas aos servidores na atividade, não a estendendo aos inativos, posto que vinculada ao desempenho do servidor, o que não pode ser aferido no caso de aposentados e pensionistas.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.018921-0 COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO, BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 282/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 972,26. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por entender como devido, no caso de recursos em processos administrativos nos quais sejam discutidos débitos previdenciários, o depósito de 30% do valor controverso, sem admissão da substituição pretendida pela impetrante.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 95.0001452-1 MARCOS ANILTON AFFONSO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x RUDYARD BARBOSA TRINDADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SEBASTIAO LACI DE MORAES PIRES E OUTROS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES, VERONICA TORRI). . Cumpra a Caixa Econômica Federal o item 2 do despacho de fls. 845, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre o pedido de desistência de fls.833.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.014225-9 CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista o constante das fls. 171, 182/183, 184, 186, e 187, 1º e 2º parágrafos, indefiro o requerido às fls. 197/198. \r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito dos valores, conforme pleiteados às fls. 186, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020529-9 VERGINIA AMORIM DE AGUIAR (Adv. ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento relativo à expedição de alvará judicial é próprio de jurisdição voluntária, sendo regulado pela Lei nº 6.858/80 e pelo Decreto nº 85.845/81, a qual cuida de disciplinar o pagamento aos sucessores, habilitados como dependentes perante o INSS ou conforme legislação específica de servidores, de valores referentes a parcelas não pagas por empregadores, vencimentos relativos a cargo ou emprego público, PIS-PASEP, e FGTS, restituições de Imposto de Renda ou quaisquer outros tributos devidos por pessoa física, e, também, valores depositados em contas bancárias, cadernetas de poupança e fundos de investimento, quando não pagos em vida aos mesmos.\r\n\r\nTodavia, por tratar-se de levantamento de valores, tendo por causa o falecimento do titular do Direito, carece a Justiça Federal de competência para o seu processamento, face ao preceituado no verbete nº 161 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nVale ressaltar, que tal competência tem natureza absoluta por ser a mesma fixada em razão da matéria (sucessão hereditária).\r\n\r\nFace ao exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual da Comarca de Madureira, local de domicílio de cujus, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0017072-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nFls. 181/182 e 184/210 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.007525-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE LUIS RODRIGUES. . Fls. 58 - Manifeste-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000324-5 FERNANDO JAMBRA SA RORIZ REP/ P/ FERNANDA STARLING LOUREIRO SA RORIZ (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, proposta inicialmente junto à Justiça Estadual, 16a Vara Civil da Capital.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela requerida, foi interposto agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado, o qual manteve os efeitos da liminar deferida e declinou competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se tratar a agravada, ora ré, autarquia federal\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 13. Custa não recolhidas aos cofres federais, tendo sido feito no Estado.\r\n\r\nAb initio, cabe a análise de um dos aspectos essenciais à regularidade e validade do rito processual, qual seja, a competência do juízo, notadamente quanto à natureza autárquica da ré, seja ela autônoma, seja ela por estar atrelada a OAB.\r\n\r\nSendo esta questão concernente à competência absoluta, em função da matéria, e, portanto, de ordem pública, cabe proceder ao seu exame independentemente de provocação.\r\n\r\nO insigne doutrinador Barbosa Moreira ratifica tal entendimento na medida em que preleciona que “os casos de incompetência relativa são aqueles em que o critério determinante é o território ou o valor (arg. ex arts. 102 e 111), excetuando-se, quanto ao primeiro, os do artigo 95, 2ª parte, fine e os de foro privativo (...). No sistema vigente, é impróprio o uso do vocábulo 'exceção' para designar as preliminares de litispendência, de coisa julgada, de incompetência absoluta. Não se trata, com efeito, de exceção no sentido processual ( o único relevante para o Código: conforme supra , nº II, 1), nem estão presentes as características suscetíveis de justificar, em plano puramente doutrinário, a designação: todas elas, notadamente, são apreciáveis de ofício pelo órgão judicial (arts. 113, caput; 267, § 3º; 301, § 4º). ”( O novo processo civil brasileiro, 19ª edição, pág.42).\r\n\r\nFeita esta breve digressão sobre o cabimento da análise, ex officio da questão processual ora tratada, passemos ao caso concreto.\r\n\r\nFora a ação proposta originalmente junto a Justiça Estadual, que declinou e remeteu os autos ao juízo federal, ao fundamento de que a ré, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - atrairia a competência federal, consoante artigo 109, I da Constituição Federal, dada a natureza federal da “autarquia profissional” a qual estaria vinculada.\r\n\r\nTradicionalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil é classificada, doutrinariamente, como autarquia profissional, tal como outros conselhos profissionais que exercem poder de polícia quanto à fiscalização da atividade profissional a ela vinculada, de modo que, diante do serviço público de cunho federal, presente o elemento a determinar a competência da Justiça Federal. Tal caracterização, seja quanto a serviço público prestado, seja quanto à vinculação à autarquia em questão, não estaria presente no caso específico da CAARJ.\r\n\r\nEm que pese o artigo 45, inciso IV da Lei 8.906/94 elencar, dentre os órgãos da OAB, a Caixa de Assistência dos Advogados, observando de modo mais acurado a questão, verifica-se a total incompatibilidade do indigitado dispositivo legal com outro presente na mesma lei e que trata especificamente das mencionadas caixas de assistência, mais propriamente no § 4º do mesmo artigo, o qual determina que “As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.”\r\n\r\nTomando emprestada a conceituação prevista na lei 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito federal, tem-se por órgão “a unidade de autuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta.” (artigo 1º,§ 2º, inciso I). \r\n\r\nDaí conclui MARIA SÍLVIA DI PIETRO, “o órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração Direta, ao contrário da entidade, que constitui 'unidade de autuação dotada de personalidade jurídica' (...)”(in Direito Administrativo, pág. 426, 16ª edição, 2003, editora Atlas).\r\n\r\nA despersonalização dos órgãos se deve ao fato de não encerarem em si mesmos uma pessoa jurídica distinta, mas forma de distribuição interna de poderes e organização de tal pessoa, a qual é imputada responsabilidades. Incompatível, portanto, a coexistência de uma pessoa jurídica composta por órgãos personalizados, posto que foge a ratio do próprio sistema idealizado de organização da Administração Pública e pessoas jurídicas a ela vinculadas, como se pretende que a OAB o seja.\r\n\r\nOra, ao prever o indigitado dispositivo legal órgão com personalidade jurídica, criou a indigitada lei um “tertius genus” sem qualquer parâmetro na doutrina e jurisprudência ou mesmo amparo legal, posto que usurpou, em tal criação, a aplicação diuturna de definição consagrada em lei, a partir de conceito jurídico previsto legalmente e aposto sem ressalvas de quaisquer espécies.\r\n\r\nNo que toca especificamente à CAARJ, vale notar ainda que a mesma goza de independência financeira, fomentada a partir das contribuições de seus associados, o que lhe dá feição de Plano de Saúde, atuando como verdadeira pessoa jurídica de direito privado, sem qualquer elemento que alimente interesse público federal a justificar a atuação da Justiça Federal.\r\n\r\nNeste contexto, não seria aplicável a mesma o raciocínio que atribui à Justiça federal competência para julgar ações que envolvam interesses da Ordem dos Advogados do Brasil, na medida em que, no objeto social de tal “órgão” sui generis, ausente estaria qualquer elemento a denunciar desempenho de serviço público.\r\n\r\nForçoso reconhecer, portanto, que o objeto social da CAARJ é a prestação de serviços de assistência a seus associados, atividade de cunho notadamente privado, equiparada à desenvolvida por planos de saúde, de modo que o deferimento de foro federal ensejaria, inclusive, o implemento de situação desarrazoada, pois outras sociedades com o mesmo fim assistencial não gozariam de foro especializado, inobstante a coincidência de objetos sociais.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que o pólo passivo da presente ação é ocupado por pessoa jurídica de Direito Privado, SEM QUALQUER VÍNCULO COM O INTERESSE PÚBLICO, de modo que careceria a Justiça Federal de competência para julgar feito, posto não se apresentar inserto no mesmo qualquer interesse da União, aspecto determinante a justificar a jurisdição federal consoante art. 109 da Magna Carta.\r\n\r\nNeste passo, cabe ressaltar, vasta Jurisprudência não apenas do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual reconhece expressamente a competência do foro estadual, mas do próprio Superior Tribunal de Justiça, em julgado da insigne Ministra Eliana Calmon, na qual restou esclarecido, com hialina clareza, a incompatibilidade de se interpretar literalmente o artigo 45 do Estado dos Advogados, no que dispõe como órgão a CAARJ, ante sua personalidade jurídica, deferida pela mesma lei, e seus interesses, privados de seus associados, e totalmente desvinculados de quaisquer interesses públicos: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - PERSONALIDADE JURÍDICA - LEI 8.906/94.\r\n\r\n1. As Caixas de Assistência dos Advogados adquirem personalidade jurídica própria (arts. 45, § 4º e 62 da Lei 8.906/94) com a aprovação e registro do estatuto no Conselho Seccional da OAB.\r\n\r\n2. As Caixas de Assistência não são órgãos da OAB por terem personalidade própria e não são autarquias porque não são criadas por lei e sim por deliberação da OAB.\r\n\r\n3. Os precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STF não enfrentem a questão de forma direta.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 33050Processo: 200100973730 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 24/04/2002 DJ DATA:27/05/2002 PÁGINA:123 ELIANA CALMON)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA. CAARJ. LIMINAR. COBERTURA DE DESPESAS. Compete à Justiça Estadual conhecer e julgar as causas em que for parte a CAARJ, pessoa jurídica de direito privado, com natureza jurídica diversa das entidades mencionadas no art. 109, I, da Constituição Federal. Em se tratando de fornecimento de medicamentos e serviços, patentes os requisitos processuais necessários à concessão da liminar pleiteada. RECURSO IMPROVIDO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2004.002.10824, DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DES. JOSE C. FIGUEIREDO Julgado em 15/09/2004)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. CAARJ. JUSTIÇA ESTADUAL PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL Compete à Justiça Estadual conhecer e julgar as causas em que for parte a CAARJ, pessoa jurídica de direito privado que não tem natureza jurídica de nenhuma das entidades mencionadas no art. 109, I, da Constituição Federal. Recurso provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.15743 QUINTA CAMARA CIVEL Des. DES. HENRIQUE DE ANDRADE Julgado em 18/11/2003)\r\n\r\n1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. COMPETÊNCIA. 3. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nCAARJ. 4. SENDO A CAARJ UMA FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA, E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS, GOZANDO DE AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, DESTINANDO-SE PRIMORDIALMENTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATUANDO CONCORRENTEMENTE NO MERCADO DE SAÚDE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DE SEU INTERESSE É A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 5. NEM MESMO AS FUNDAÇÕES CRIADAS PELA UNIÃO FORAM CONSIDERADAS NO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGULA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 6. IMPROVIMENTO DO RECURSO.( AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.03942 NONA CAMARA CIVEL Des. DES. RENATO SIMONI Julgado em 18/05/2004)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENUNCIADO Nº 8 DO CEDES. DIREITO A VIDA QUE SE SOBREPÕES A QUALQUER OUTRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPROVIMENTO DO RECURSO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.14623 NONA CAMARA CIVEL Des. DES. RENATO SIMONI Julgado em 21/10/2003)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS. FORO. LIMINAR CONCEDIDA, PARA COMPELIR A AGRAVANTE A ARCAR COM OS CUSTOS DE EXAME EM ENTIDADE MÉDICA NÃO CONVENIADA. A CAARJ, que sustenta ser uma fundação mantida pela O.A.B., não tem foro na Justiça Federal, porque não o têm as fundações (que é o que alega ser) mantidas pelo Poder Público Federal (art. 109, I, da Constituição Federal. Agravo improvido.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.01390 DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Des. DES. SERGIO LUCIO CRUZ Julgado em 26/03/2003)\r\n\r\nPor derradeiro, insta destacar que a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que se apresenta como prestadora de serviço público federal de natureza indireta, atuando como autarquia profissional especial, teve sua natureza jurídica recentemente questionada, conforme se deflui a partir da discussão que vem sendo travada na Adin 3026/DF, da relatoria do Ministro Eros Roberto Grau, o qual entendeu que a indigitada instituição não integra a Administração Pública, e por isso, não demandaria contratação por via de concurso público, excluindo, por via transversa, a natureza autárquica que justificaria a competência federal.\r\n\r\nDesta feita, aplicando o verbete da Súmula 150 do E. Superior Tribunal de Justiça (compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas) tem por bem este juízo, a teor da fundamentação supra apresentada, declinar de sua competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum da Capital. \r\n\r\nAnte todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.020907-3 ALEX BORGES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.154/179 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.021582-0 SEBASTIAO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.247/267 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 118109"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-42\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-33\r\n\r\nALCEU TRIZOTTO MAIA-22\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA JUSTO-47\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-12\r\n\r\nANDRE LUIZ P RIBEIRO-37\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-47\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-28\r\n\r\nCATIA COSTA CORREA-16\r\n\r\nCATIA CRISTINA GONCALVES HORTA-27\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-27\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13, 44\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-5\r\n\r\nELCIO JULIO BENETTI BARBOSA-40\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-45\r\n\r\nEUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR-39\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-45\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO-9\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3, 41\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SILVA-32\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-26\r\n\r\nGUILHERME PACCOLA-47\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN-28\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-14\r\n\r\nHONORELINO CAMPOS SOUZA-16\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJESUS MENJIVAR NIETO-23\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-28\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES-21\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-39\r\n\r\nJOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 18\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-45\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-2\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA-45\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-47\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA-8\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-19\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29, 30, 31, 32, 48\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10, 35, 36\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-22\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-45\r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS-18\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-49\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-15\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-14\r\n\r\nNEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI-38\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-4\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-38\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-12\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-45\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-44\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-34\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-34\r\n\r\nRENATO DA SILVA-17\r\n\r\nRICARDO BRAGA FRANCA-33\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-12\r\n\r\nROGERIO SOARES DO NASCIMENTO-34\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-10, 35, 36\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-43\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-11\r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE-19\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-37\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-46\r\n\r\nTANIA MARIA FREITAS F. COELHO-20\r\n\r\nTEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL-49\r\n\r\nTULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA-46\r\n\r\nVICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ-44\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-6\r\n\r\nWALTER LYDIO STAFFA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023799-4 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0010095-5 LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA E OUTROS (Adv. WALTER LYDIO STAFFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 99.0015760-5 CELIO BARBOSA CHAVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008858-8 ARON GELIN E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021804-6 RITA DO AMARAL QUEIROZ (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . Por essas razões, na forma da fundamentação acima, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do estatuto processual vigente.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora no reembolso das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as certidões de fls. retro, cancelo a Audiência anteriormente designada para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Intime-se com urgência a UFRJ para ciência, no prazo de cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, informar documentadamente se a Autora vem recebendo o benefício tal como deferido na Decisão de fls. 78/80, e ainda, o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006104-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001071-7 NOEMIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNOEMIA DOS SANTOS MARTINS, CPF nº 677.474.937-20, qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva seja declarado como ex-combatente o falecido marido da Autora, com base na certidão expedida pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha, nos termos da Lei nº 5.315/1967, para posterior requisição junto à Marinha Brasileira, do Diploma da Medalha de Serviços de Guerra e do Certificado de Mérito de Guerra.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.05/13.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor NOEMIA DOS SANTOS MARTINS é domiciliado na cidade de Niterói, como faze prova através da documentação acostada aos autos às fls. 07.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios de Niterói e Maricá.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Niterói, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0106931-5 SERGIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o contrato de mútuo em questão prevê a obrigação do pagamento do seguro (Cláusulas 22ª, 23ª e 24ª), e considerando a alegação do autor de estar inválido permanentemente, intimem-se as rés para se manifestarem, conclusivamente, sobre as petições de fls. 287/298, 310/312 e 324/332.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os autores para esclarecerem, comprovadamente, se já comprovaram junto às rés a condição de invalidez de SERGIO HENRIQUE FERREIRA, na forma das cláusulas do presente contrato e das Normas e Rotinas aplicáveis à cobertura do Seguro Habitacional do SFH. Esclareça, ainda, se já houve julgamento do Recurso interposto perante a Junta de Recursos da Previdência Social, em 18 de novembro de 2005, como demonstrado às fls. 329.\r\n\r\n10 - 99.0058613-1 MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003287-1 ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS (Adv. SAMUEL CA BRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se, em suma, de ação de repetição de indébito de valor que o autor alega ter pago em excesso à CEF, referente a contrato de mútuo para a compra do seu imóvel.\r\n\r\nCom o deferimento da produção de prova (fls. 108), o Perito do Juízo junta o Laudo Pericial Contábil, às fls. 131/141.\r\n\r\nO autor, às fls. 167/169, requer esclarecimentos sobre o Laudo, por entender necessária a quantificação da repetição do indébito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Perito do Juízo, que atuou nestes autos, para complementar o Laudo de fls. 131/141, com dados concretos e conclusivos, como requer o autor, às fls. 167/169, eis que se trata de esclarecimentos indispensáveis ao deslinde da presente controvérsia.\r\n\r\nApós, às partes para se manifestarem sobre a complementação do Expert do Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000796-5 ANDRE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca das impugnações das partes às fls. 258/269 e 271/287.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024715-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 434,66\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora no reembolso das custas e nos honorários advocatícios, haja vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020026-5 MARCELO FONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a possibilidade de se aplicar efeito infringente na Decisão embargada, dê-se vista aos autores sobre os Embargos de Declaração de fls. 84/85. Após, voltem imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020506-8 ANA PAULA RIZO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a possibilidade de se aplicar efeito infringente na Decisão embargada, dê-se vista aos autores sobre os Embargos de Declaração de fls. 66/69. Após, voltem imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022658-8 CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA) x BANCO ITAU S/A. . Recebo a petição de fls. 157/158, como emenda. À SEADI para incluir no pólo ativo ENEIDA DO NASCIMENTO MASCARENHAS e no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias necessárias para instruir o mandado pela parte autora, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0003116-4 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FLS. 195- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004639-0 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor(fls.160) para que compareça, acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário a importância da avaliação do imóvel pelo Perito da CEF, devendo a parte interessada facilitar a realização de tal procedimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014210-3 SYLVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006302-5 REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA propôs a presente ação ordinária, indicando como réu a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte Autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da Autora para que esclarecesse ao Juízo se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado positivo (fl. 66), quedando-se, ainda assim, omissa.\r\n\r\nAnte o exposto, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, sem honorários eis que não completa a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015627-1 ADONAI DE ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019903-9 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 886/895, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Posto isto, declaro subsistente a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 798/801, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para anular os débitos relacionados às AIH`s de nº 2598908576, 2599019710, 2603109795, 2603110004, 2603120652, 2603636882, 2603636926, 2751825296, 2751828772, 2752514369 e 2763483228 e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002638-1 FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE (Adv. JESUS MENJIVAR NIETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 570/579, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Posto isto, declaro subsistente a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 356/359, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para anular o débito relacionado à AIH de nº 2705012684 e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001341-0 MARCELO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.001341-0\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MELO, FLÁVIO THAWAN LVES DE MELO repre sentado por Marcelo Teixeira de Melo e FLÁVIA LIMA ALVES propõem a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam o fornecimento de acompanhamento médico para análise periódica de exames de natureza profilática e caso constatada a contaminação, o custeio de todo o tratamento médico, exames, medicamentos, cirurgias; o pagamento de indenização de todo o período de incapacidade física e temporária dos autores; o pensionamento em decorrência de redução de capacidade laborativa dos autores; o custeio de moradia para cada um dos autores no valor de R$ 40.000,00 , bem como das despesas com a mudança; a reparação do dano moral causado aos autores.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada em São João do Meriti, com jurisdição em Duque de Caxias, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal de São João de Meriti, com jurisdição na cidade onde residem os autores, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000621-0 LUIZ FERNANDO DA SILVA BRITO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA-CRBIO 02. . Cuida-se de Mandado de Segurança que LUIZ FERNANDO DA SILVA BRITO impetra contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- CRBIO02, objetivando, inclusive mediante a concessão de Medida Liminar, a anulação da Instrução Eleitoral, que regulamenta o processo de eleição e posse dos membros do Conselho Regional de Biologia -2ª Região- CRBio-02 (RJ/ES), uma vez que a mesma se encontra eivada de vícios, além de contrariar a lei que regulamenta a classe dos biólogos, bem como a declaração de inelegibilidade dos representantes da chapa da situação.\r\n\r\nInicialmente, recebo as petições de fls. 29/39, como emenda. \r\n\r\nOutrossim, junte o Impetrante, cópia da documentação acostada na exordial, bem como da emenda, nos termos do art.6º da Lei 1533/51.\r\n\r\nNo mais, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre os fatos.\r\n\r\nFornecidas as cópias, oficie-se à Autoridade Coatora para, no prazo legal, prestar as informações. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015170-9 AREMAR MINERACAO LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a alegação da parte autora, às fls. 217, e comprovada a diferença entre o número do CNPJ constante do Requisitório expedido e o fornecido pela empresa autora, defiro a retificação do Precatório de fls. 213, determinando a expedição de Ofício à Presidência do Eg. TRF da 2ª Região, instruindo o mesmo com cópias de fls. 217/220 e do presente, informando o nº correto do CNPJ da Empresa e solicitando as providências para a devida retificação, junto à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013564-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS). . Fls. 93 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça junte o Réu, a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei Nº 1060/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAnte os termos da petição do Autor (fls. 125), designo nova data para a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas, devendo a testemunha arrolada pelo INSS (fls. 96), Carlos Alberto G. de Sá, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN). . Observa-se que a CEF já regularizou sua representação processual às fls. 215/218, devendo a Secretaria anotar o nome do advogado para efeito de futuras publicações. Outrossim, intime-se a Perita para prestar esclarecimentos sobre a impugnação da autora (fl. 221).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018361-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIANO AMARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . Trata-se de ação monitória promovida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para a cobrança de valores decorrentes para cobrança de valores decorrentes de débito oriundo do “Contrato de Crédito Direto em conta corrente” celebrado entre as partes, apresentando para tanto demonstrativo atualizado de débito e de evolução da dívida.\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 43/4), a Ré efetuou o pagamento da dívida. Consoante manifestação da CEF, dando esta por satisfeita quanto ao seu crédito, efetuando o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDessa forma, cumprida a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 1.102 c, § 1º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009884-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DAVINA GARCIA SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL para cobrança de valores decorrentes do de débito oriundo do “Contrato de Crédito Direto em conta corrente” celebrado entre as partes, apresentando para tanto demonstrativo atualizado de débito e de evolução da dívida.\r\n\r\nAnte os termos da petição 41, em que a Autora manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, sem custas e sem honorários (art. 1.102c,§ 1º,CPC), JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018802-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEVERINO BELARMINO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL para cobrança de valores decorrentes do de débito oriundo do “Contrato de Crédito Direto em conta corrente” celebrado entre as partes, apresentando para tanto demonstrativo atualizado de débito e de evolução da dívida.\r\n\r\nAnte os termos da petição 29, em que a Autora manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, sem custas e sem honorários (art. 1.102 c,§ 1º,CPC), JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YANI OBJETOS DE ADORNO LTDA E OUTROS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 412,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 412,13\r\n\r\n. Do exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 97.0073670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,12\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, II, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x LAERTH MACELLARO THOME (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x RICARDO VASILCOVSKY (Adv. RAPHAEL DODD MILITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 99.0015999-3 MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0059604-8 MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025123-2 REGINALDO SILVA BALBINO (Adv. ANDRE LUIZ P RIBEIRO, SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 62/80. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0698836-9 GUTEMBERG PEREIRA DE QUEIROZ REP/ P/ ANGELA MARIA CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Republique a última parte do despacho de fls.202.\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista as partes sobre a manifestação da Sra. Perita (fls. 135), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007865-4 ALOISIO TEIXEIRA DE SAO SABAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013988-6 AIRTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014727-5 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003998-0 ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0020875-0 MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Fls. 439 - Ante os termos da certidão de fls. 440, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n46 - 99.0018223-5 ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 210, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.007936-7 WALDEMAR OLIVIO LUNARDI E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO - CONCER (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Ante as informações de fls. 39, dê-se vista à CEF para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010756-6 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . REPUBLICADO, TENDO EM VISTA OMISSÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR (DOERJ DE 30/11/2007, pp 37/38).\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a concordância das partes, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 05, no valor total de R$ 15.134,01 (quinze mil cento e trinta e quatro reais e um centavo) , atualizado até 03/09/2003.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 116890"
                            ],
                            "116891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS-13\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-9\r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS-1\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-2\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-12\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-15\r\n\r\nIARA T. S. LANZILLOTTI-10\r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA-5\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-9\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE MARINHO PAULO-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 14\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-17\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS-3\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-11\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-7\r\n\r\nMARCIA CALDEIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-8\r\n\r\nNEI CALDERON-7\r\n\r\nRAUL SOUTO-15\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-9\r\n\r\nRODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO-7\r\n\r\nROGERIO DINIZ-9\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-2\r\n\r\nSYLVIO CORREA DE MELLO FILHO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733733-7 EDSON DO CARMO (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011191-4 LABS CHECK UP E MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540910-6 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.049,24 ( Um mil e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), no prazo de quinze dias, conforme requer o INSS às fls55/57.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para requerer o que for de direito, no termos do artigo 475 -J do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013230-5 ALUIZIO BRAZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/4 - Nada a prover, haja vista que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020773-9 THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES REP/ P/ ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.020773-9\r\n\r\nAutor : THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES representada por ALINE EL-HUAICK PAULINO\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por dependente de ex-servidor público objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento imediato de pensão por morte de seu avô, Waldemar Paulino, falecido em 05/07/2005, no valor de R$ 2.668,37, bem como dos valores atrasados desde a data do óbito.\r\n\r\nDeterminada a emenda às fls. 55, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e para regularizar a representação processual, a parte autora peticiona às fls. 57, juntando a Procuração por instrumento público às fls. 58 e atribuindo à causa o valor de R$ 3.494,44, valor constante do último contracheque (fls. 17).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade, que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais.\r\n\r\nPor outro lado, a prova de dependência econômica, meramente documental, não garante certeza suficiente para credenciar o pronunciamento judicial prévio pela concessão do pedido.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNo caso, dispõe o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, ou ainda, o valor mensal dos proventos, como pretende a parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021698-4 CLAUDIO VIRGINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.021698-4\r\n\r\nAutor : CLÁUDIO VIRGINIO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRé : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretendem os autores, funcionários públicos federais, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005, que deverá corresponder a parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei nº 10.032/2001 não está mais em vigor.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente na GAE (no percentual de 160% sobre o vencimento básico ou sobre a soma deste com o vencimento básico complementar, se for o caso) está vedada, tanto pelo art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nAdemais, pelo exame dos contracheques adunados aos autos não se verifica efetiva redução de vencimentos e sim nova forma de pagamento com o Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativo em Educação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de listispendência ou coisa julgada da presente, em relação aos processos listados às fls. 92 (Termo de Prevenção), por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0003366-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. JOSE MARINHO PAULO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO). . Fls. 245- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram em Cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nNomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nc) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nd) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, foi obedecido o percentual estipulado no contrato (20,71% - fls. 18/19) a título de Comprometimento de Renda Familiar, ao longo do contrato?\r\n\r\ne) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença entre a prestação cobrada pela ré e o valor que deveria ser cobrado, mês a mês.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0127191-1 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Fls. 253 - Defiro o prazo de vinte dias, para que os patronos do Autor juntem o original da procuração, uma vez que os mesmos não estão regularizados nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 98.0003365-3 AEDNALDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 310/13, firmado entre a CEF e os autores Roberto Serafim Ferreira de Souza e José Carlos Elias de Souza, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos mesmos.\r\n\r\nEm relação aos Autores Adilson Trupiano, Aednaldo Pereira de Melo e Antonio Jorge Nunes de Rezende, deve a parte Autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021949-0 ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro aos Autores o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de juntar cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs96.0076413-1, 95.0007304-8, 95.0008653-0, 95.0009108-9, 91.0130327-9, 95.0007297-1, 2005.51.51.007521-2, 2005.51.51.007517-0, 2005.51.51.010270-7, 2005.51.51.074714-7, 2005.51.51.074710-0, 2005.51.51.079454-0 e 2005.51.51.08000-9, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024447-5 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ, CPF n° 043.587.677-53, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive mediante a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, a prorrogação da validade de sua carteira nacional de habilitação por mais 2 (dois) anos, fixando-se o seu termo de vencimento em 19/03/2009, cuja renovação se dará no prazo de validade de 5 (cinco) anos, bem como seja declarado discriminatório o prazo de 3 (três) anos estabelecido no parágrafo 2º, do art. 147, do CTB por força da Lei 10.741/03.\r\n\r\nAlega, em síntese, o Autor que é condutor e portador da carteira nacional de habilitação nº00004320058, expedida em 19/04/04, com validade até o dia 19/03/07.\r\n\r\nAduz o Autor que deverá renovar a sua habilitação em 2007, ou seja, 3 (três ) anos contados da expedição, de acordo com o disposto no parágrafo 2º, do art. 147, V, do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nSalienta, por fim, o Autor que o art.4º, caput e parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03 revogou tacitamente o parágrafo 2º, do art. 147, V, do CTB, por ser o CTB, neste aspecto, discriminatório.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista o valor atribuído à causa e a natureza da presente lide, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0055775-1 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 376, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devidamente regularizados os depósitos, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 383.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024114-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARCELINO FLORES GULLO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Fls. 37/8 - Havendo notícia do óbito a Embargada Maria Galrão Dohm, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, até a regularização da habilitação nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002950-3 ENOE GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 45/51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018731-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Republicação do despacho de fls. 139, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir o segundo Réu do pólo passivo do feito, nos termos da decisão de fls. 67.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, se já se submeteu ao procedimento cirúrgico pretendido, e em caso afirmativo, deve juntar os documentos que comprovam o alegado.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 116891"
                            ],
                            "118129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-11, 12, 5\r\n\r\nERIKA PEDRINHA GUIMARAES-14\r\n\r\nFLAVIO MIRZA MADURO-14\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-14\r\n\r\nHAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO-1\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-14\r\n\r\nLUCIANO SALDANHA COELHO-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-14\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-6, 7\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-8\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-14\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-10\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 13\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 2, 3\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI-14\r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA-1\r\n\r\nWALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA-14\r\n\r\nWATER NUNES DA SILVA-1\r\n\r\nWILSON MIRZA ABRAHAM-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502425-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX AUGUSTO DA SILVA MORAIS x ROBERTO RODRIGUES NERY (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO, WATER NUNES DA SILVA) x PAULO SERGIO PALERMO (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA). . Defiro o requerido pela petição de fl.1310.\r\n\r\nDeverá anteriormente a defesa de Roberto Mury regularizar a representação, apresentando a procuração que, apesar de citada na referida petição, não foi juntada aos autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502795-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/91 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505041-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/44 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801294-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 39, PARAG/ 5, II, DA LEI 9504/97. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com a douta promoção do MPF de fls. 40/42, carece este juízo de competência para julgar o presente feito, eis que, não obstante tratar-se de crime de menor potencial ofensivo, o eventual ilícito apurado, descrito no art. 39, §5º, inciso II, da Lei nº 9.504/97, envolve matéria de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o art. 109, inciso IV, da CRFB/88, DOU-ME POR INCOMPETENTE para apreciar o presente feito, devendo o mesmo ser remetido a Justiça Eleitoral, com nossas homenagens.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538289-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001941/2006-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801412-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000293/2007-96. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000333/2007-08. . Acolho o parecer ministerial de fls. 05/07 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801423-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003328/2006-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801447-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000273/2007-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.801448-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002194/2006-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.801459-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001502/2002-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.801468-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000162/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.801470-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000391/2005-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.515993-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI) x PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x WALTER RUI DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x FRANCISCO CARLOS DORNELLAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x JOSE RICARDO SANT ANA MINGOZZI (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\n1) Fls. 3689: Oficie-se encaminhando cópia da denúncia e da sentença proferida, salientado que os autos são volumosos e portanto, no caso de maiores informações, deverão ser indicadas as peças que deseja por cópia.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público Federal (fls. 3577). Ao MPF para oferecimento das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as defesas de CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA e WALTER RUI SANTANA, para contra-razões. \r\n\r\n3) Recebo os recursos apresentados pelas defesas de CLAUDIO ALBERTO (fls. 3623 e 3725), LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (fls. 3621), PAULO CESAR BENTO INÁCIO, FRANCISCO CARLOS DORNELLAS, ALEXANDRE PESSOA COSTA, ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO, RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, JOSE RICARDO SANT´ANA MINGOZZI, MARCELLO WANDER BESSA (fls. 3615), WALTER RUI SANTANA (fls. 3724), MARCELO DUVAL SOARES (fls. 3624) e LUIS FELIPE EGGER MAGALHÃES (fls. 3622). \r\n\r\nImportante salientar que todas as defesas optaram por apresentar as razões em segunda instância.\r\n\r\n4) Verifico que o réu WALTER RUI SANTANA vinha sendo assistido pela defensora dativa, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, mas que, às fls. 3724 consta petição de apelação, assinada por advogado não constituído por procuração nestes autos. Assim, determino a intimação do patrono para que regularize a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5) Arbitro os honorários da defensora, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, que atuou em defesa de WALTER RUI SANTANA e CLAUDIO ALBERTO PONTES, no valor máximo da tabela vigente. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n6) Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação expedidos.\r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS DE CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA e WALTER RUI SANTANA PARA CONTRA-RAZÕES\r\n\r\n15 - 2006.51.01.503379-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR GOMES REIS (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Fl. 526 - Intime-se a defesa para que atente às condições indicadas na Assentada de fls. 480/481.\r\n\r\nIntime-se o compromissado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique o seu não comparecimento em Juízo para assinatura do termo em 12/2005, conforme certificado às fls. 513 e 523.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao INSS para que comprove no mesmo prazo acima o cumprimento do determinado através do ofício de fl. 486.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 116165"
                            ],
                            "118186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS-6\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA-4\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-27, 28\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-25, 7\r\n\r\nAUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO-6\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-26, 30, 6\r\n\r\nCESAR FERRARO-6\r\n\r\nDANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA-7\r\n\r\nEDSONINA PACHECO DA SILVA-31\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nEVA MARQUES VICTORIA-7\r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR-6\r\n\r\nGILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO-6\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-6\r\n\r\nHELIO PEREIRA ROCHA-6\r\n\r\nIZABELLA MARINHO BRANT-32\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-6\r\n\r\nJEAM DE ARAUJO WAGNER-6\r\n\r\nJOAO FAMILIAR FILHO-5\r\n\r\nJOAO MESTIERI-5\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-7\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-6\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-9\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-4\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA MARTINS-8\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-6\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE-5\r\n\r\nMARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES-6\r\n\r\nMARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO-5\r\n\r\nMARCOS THOMPSON BANDEIRA-6\r\n\r\nMARCUS FARIA RANGONI-6\r\n\r\nMARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ-6\r\n\r\nMICHELE DE BARROS TRAVASSOS-3\r\n\r\nMICHELLE SILVA ELIAS WAGNER-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 24, 5, 9\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS-7\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR-6\r\n\r\nPHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO-3\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRICARDO BORGES DOS SANTOS-6\r\n\r\nRICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA-7\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-2\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nRODRIGO PITANGUY DE ROMANI-5\r\n\r\nRONALDO ABDIAS DOS SANTOS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 29, 31, 32\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-6\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-33, 34, 35\r\n\r\nVITAL JUARES FERREIRA RAPOSO-36\r\n\r\nWALDIRCE DA SILVA VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508528-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KRZYSTOF JERZY WOJCIK (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fls. 536: Intime-se a defesa para que retire o material junto à Polícia Federal no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem manifestação defensiva, caracterizada a falta de interesse em reaver o material apreendido, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Diante do informado às fls. 205/206, determino a expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha GUMERCINDO ANTONIO RIBEIRO, mantida a data de 14.03.2007 às 13:30 horas para a oitiva de ALBERTO ZYNGIER.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502569-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MICHELE DE BARROS TRAVASSOS) x JOSE RICARDO FERREIRA (Adv. PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 280. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente suas razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela defesa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração do MPF de fls. 275/278, valhe observar que os reiterados descumprimentos do prazo para oferecimento de alegações finais por parte do Ministério Público Federal neste Juízo constituem fato cuja perpetuação compromete o necessário tratamento isonômico das partes no curso da relação processual. Do contrário, a fixação de prazos processuais pela lei seria inútil. \r\n\r\nNo entanto, ponderando a intempestividade certificada à fl. 262 em face de importantes valores abrigados pelo ordenamento jurídico, entendo que devem prevalecer, na hipótese, os princípios do contraditório e do livre convencimento do Juízo, haja vista que as alegações finais constituem peça relevante para a compreensão e deslinde da demanda processual penal, sendo que sua ausência pode ser vislumbrada até como causa de eventual nulidade.\r\n\r\nDito isto, revogo a decisão que determinou o desentranhamento das intempestivas alegações finais do Ministério Público Federal (7º parágrafo de fl. 268).\r\n\r\nCiência ao “parquet”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501592-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALEXANDRE VIANNA (Adv. ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Inobstante a manifestação ministerial de fls. 181, verso, antes de apreciar o pedido de prova, intime-se a defesa para que justifique a necessidade e a utilidade da prova para o processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500147-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO). . O excesso de prazo pelo MPF constitui em irregularidade processual que, na hipótese, não acarretou consequência para a validade dos atos processuais, posto que não há réus presos.\r\n\r\nOutrossim, a irregularidade da parte não gera direito subjetivo ao erro, até porque o CPP dispõe de forma contrária.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento de fls. 389, pois choca-se como texto expresso de lei.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 388. Intimem-se.\r\n\r\nFls. : 396/400: Atenda-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réu presos, re-designo a audiência para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x SIMONE BARRETO DA SILVA x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS x FERNANDO CHIMENES FERNANDES. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) A defesa preliminar não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e a prova da materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia.\r\n\r\n2) Por isso, RECEBO A DENÚNCIA em face de ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS, designando o dia 10.04.2007, às 14:45 horas, para o seu interrogatório.\r\n\r\n3) Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n4) Requisitem-se as suas FACs.\r\n\r\n5) Intime-se o MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529969-7 MARLILENE CARMINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAssiste razão ao d. membro do MPF em sua manifestação de fls. 14, verso, pelo que DEFIRO a restituição das passagens aéreas dos acusados MARLILENE e JULCIMAR e da menor Sttephany, bem como da máquina fotográfica aos titulares dos mesmos ou a procurador habilitado com poderes para receber.\r\n\r\nAs passagens aéreas devem ser desentranhadas e substituídas por cópia, devendo a Secretaria lavrar o respectivo Termo.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que restitua a máquina fotográfica indicada no item 3 do Auto de Apresentação e apreensão de fls. 21 do IPL, devendo encaminhar a este juízo o competente Termo de Restituição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 98.0063183-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEVERSON VALADAO RODOLFO (Adv. LAERCIO LEMOS). . Acolho o parecer ministerial de fls. 129/132 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da medida cautelar n° 99.0045496-0 bem como para a Busca e Apreensão n° 98.0048552-0, em apenso, procedendo-se à baixa na distribuição de ambas.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.517946-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO/ FALSIDADE IDEOLOGICA E ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500482-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500665-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 138/139 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.502429-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.502875-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.514814-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.519516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 334 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 145/147 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca do material apreendido.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519577-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.523189-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 110/114 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.530449-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 313-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.503135-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 54/55 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.503239-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.513535-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.529044-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.801504-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003094/2006-59. . Acolho o parecer ministerial de fls. 07/08 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.801530-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002656/2006-47. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.801565-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001420/2003-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.801587-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000133/2007-47. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.801592-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000223/2007-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.505726-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.529849-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.534702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMELINDA PRUDENCIO DE FREITAS (Adv. EDSONINA PACHECO DA SILVA). . Abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.514372-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x SEBASTIAO DOMICIANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nDiante da manifestação favorável do Ministério Público Federal (fls. 58, verso), HOMOLOGO os termos da Assentada de fls. 54/55.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.801630-7 OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se a petição de OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO por dependência ao processo nº 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.801631-9 DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se a petição de DARCILDA DOS SAMTOS MONTEZ por dependência ao processo nº 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.801632-0 CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se a petição de CALIXTO EL-AMME por dependência ao processo nº 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.801633-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se a petição de PAULO CESAR DE OLIVEIRA por dependência ao processo nº 2003.51.01.504960-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 118186"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000001-3/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTORVLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nCLAUDINO MONTEIRO HERMENEGILDO, filho de Antonio Hermenegildo e Modesta Monteiro Teixeira, nascido em 27-06/1945, natural de Portugal, portador da carteira de identidade RNE nº W 401796-E/SE/DPMAF/PF, cadastrado no CPF sob o nº 829.276.007-59\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.519568-4.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 171, §3º, CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 09/04/2007, às 14:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras para constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, no. 365, 5o andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, SABRINA BRAVO NAZAR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 116166"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526597-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Diga o Dr. RICARDO X. A. FEIO, OAB/RJ 59.083, no prazo de 24 horas, se ainda é o advogado do réu PAULO CÉSAR MOREIRA DE MORAES neste processo (Ação Penal n. 2002.5101526597-9). \r\n\r\nEm sendo a resposta negativa, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos a notificação da renúncia ao mandato que lhe foi outorgado. Sendo certo, ainda, que nos termos do art. 45 do CPC “Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 118075"
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                            "118076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDENISE VENTURA FISZBEJN-1\r\n\r\nJOAO BATISTA BITENCOURT FILHO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526158-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANTONIO MANTUANO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x GILVA MARIA MACIEL (Adv. DENISE VENTURA FISZBEJN). . Designo o dia 22/05/2007, às 13.45 horas, para o sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa de FRANCISCO, arroladas à fl. 162.\r\n\r\nDiga a defesa de GILVA se mantém as testemunhas arroladas na defesa prévia de fls. 183/185 (BRAZ RODRIGUES DA SILVA e GILDELSON FRANCISCO MACIEL), apresentada por ocasião do primeiro interrogatório. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para as Defesas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118076"
                            ],
                            "118077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000003-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 09 a 13 de abril de 2007 a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 6ª Vara Federal Criminal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dia, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês do fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana de Oliveira Dias Freitas, Técnico Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 118077"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-1\r\n\r\nGEISA CARVALHO DE CAMPOS MARTINS-1\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-1\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502296-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SEVERINA QUERINA RICARDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Esclareça a defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se as razões apresentadas às fls. 428/443 dizem respeito à sentenciada Severina Querina Ricardo ou à Vera Lúcia Gonçalves Gavinha.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118074"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-5\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-1\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-6\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 9\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-4\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0255244-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x SIAP S/C SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros de natureza “corrente”, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n2 - 94.0017722-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x REI DA ILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da PESSOA JURÍDICA EXECUTADA e de FRANCISCO JOSÉ TINOCO DE ANDRADE e executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n3 - 2001.51.01.502791-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a realização de audiência de conciliação em feitos semelhantes com resultado positivo, e como forma de impedir o quanto possível a adoção de medida que interfira no regular funcionamento da empresa, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16 de maio de 2007, às 14 horas, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo que a executada para trazer à audiência documentação comprobatória de seus 12 últimos resultados mensais. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539368-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, SEM ADVOGADO) x LINSPEC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros de natureza “corrente”, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529416-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x AGAGE S/A ARTEFATOS INOXIDAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros de natureza “corrente”, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ORGANIZACAO MORAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros de natureza “corrente”, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n7 - 97.0064777-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ISOLAMENTOS E VITRIFICACAO VITRISOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n8 - 98.0052267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n9 - 2003.51.01.501995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE N S DA CONCEICAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 117958"
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                            "117825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-6\r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA-27\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-63\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-27\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-10\r\n\r\nCELSO CONCEICAO-6\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-12\r\n\r\nCLEVERSON FARIA COSTA-64\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-11\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 30, 32, 34\r\n\r\nCYRILLO COSME BARCELLOS-38\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-25\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-45\r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA-3\r\n\r\nFABRICIO PROENCA DOS SANTOS-51\r\n\r\nFATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO-46\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-14\r\n\r\nFERNANDO MAGALHAES MILMAN-11\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-51\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-10\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-52\r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO-50\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-5\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-28\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA-18\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-50\r\n\r\nJOSE FERNANDO FERREIRA LIMA-9\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-2\r\n\r\nJOSE ROMEU GARCIA BASTOS-62\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ROBERTO-6\r\n\r\nKATIA FREIRE TARCITANO-7\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-19\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-50, 58\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-52\r\n\r\nMARCELO TORRES MOTTA-50\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 67\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-7\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-31, 33, 35\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-38\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-45, 46, 47, 48, 49, 53\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-8\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-39, 40\r\n\r\nRONALT DE OLIVEIRA LEITE-7\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-41, 42, 43, 44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 16, 17, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 49, 5, 50, 53, 55, 58, 59, 61, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-29, 37\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-64\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-8\r\n\r\nWALTER WIGDEROWITZ NETO-8\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-50\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GONCALVES-58\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-4\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-13, 18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.512044-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO BADIN. . 1). Recolha-se o mandado de penhora imediatamente, sem o seu cumprimento.\r\n\r\n2). Manifeste-se conclusivamente o exeqüente , em 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade retro, juntando aos autos, ainda, cópia do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n3). Com a manifestação do exeqüente, dê-se nova vista ao executado.\r\n\r\n4). Por fim , façam-me os autos conclusos para deliberação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 00.0410758-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FLAVIO COSTA TEIXEIRA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n3 - 00.0586028-8 FAZENDA NACIONAL x COLLYMAC MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEBER LIMA COLLYER (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, oficie-se à CEF - Setor do FGTS a fim de informar a este Juízo, em cinco dias, se o débito em questão está liquidado, sob as penas da lei, instruindo-se a diligência com cópia de fls. 71/72 e 78 verso.\r\n\r\n4 - 00.0586462-3 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x ELETRONICA LASER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cite-se no endereço indicado (fls. 03).\r\n\r\n5 - 00.0588293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERRALHERIA NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ARNALDO HENRIQUE GONÇALVES (CPF 051.261.267-68), JOSÉ ROMILTON RANGEL (CPF 263.570.607-63) e DINALDO ALMEIDA COUTINHO (CPF 050.731.894-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, manifeste a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 00.0602312-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA E CIRURGIA DO TORAX S/A (Adv. JULIO CESAR ALVES ROBERTO) x DILSON MALHEIROS DRUMOND (Adv. CELSO CONCEICAO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 00.0729243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x M. AGOSTINI S.A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, KATIA FREIRE TARCITANO) x MARIO DA ASSUNCAO FONTES REIS. . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n8 - 96.0040228-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x RBK DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls.102.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado às fls.139.\r\n\r\n9 - 96.0042212-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COSDAMIUM MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON FALCAO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente o depositário Wilson Falcão para cumprimento do despacho de fls. 70, sob as penas da lei.\r\n\r\n10 - 97.0029982-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ELVIRA MARIA PINTO BONADIMAN (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . \r\n\r\nProvidencie o signatário a assinatura na cota de fls.31.\r\n\r\n.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0067263-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EXATA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. FERNANDO MAGALHAES MILMAN). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0069588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais atualizada dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n13 - 99.0028258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MADAM PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à citação da executada, conforme requerido às fls. 59.\r\n\r\n14 - 99.0035958-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MAGNO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar os dados que necessita junto ao RGI competente.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n15 - 99.0036742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA BRASILEIRA DE CINEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação retro, desentranhe-se o ofício nº 49973/2006 com a respectiva devolução à Receita Federal, instruindo-se a diligência com cópia desta decisão e da informação de fls. 67, além de reiterar o ofício de fls. 60.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.518838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial na forma do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\nOficie-se, conforme requerido (fls. 34).\r\n\r\nIndefiro o pedido de reunião dos processos, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nApós, promova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.524272-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial na forma do art. 7º da Lei 6830/80.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido (fls. 32).\r\n\r\nIndefiro o pedido de reunião dos processos, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nApós, promova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.501192-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GOL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.501398-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SEMINVEST EMPR/ SOCIAIS LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . Fls. 230 e 236/239 - Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor - R.P.V.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.506118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Indefiro o pedido de fls. 51/54, eis que o sócio Dionísio da Cunha Nunes (fls.45), em 21/06/2001, tomou ciência da penhora (fls.14), bem como aceitou o encargo de depositário judicial, deixando transcorrer o prazo para interposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.508068-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IMPERMEABILIZACOES MOTTA MATINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA FERREIRA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação em nome do co-responsável JORGE JOSÉ DA MOTTA com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.509188-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x J J CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar J.J. CANOS E SILENCIOSOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.19 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.512998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REFEICOES COMERCIAIS COLORADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.33).\r\n\r\n24 - 2001.51.01.518573-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BOATEX COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO BANDEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, remetam-se os autos ao MM. Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.541102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ADEPAR ADMINISTRACAO PLANE E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE MULLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.504472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nTendo em vista que o pedido da executada no REFIS foi indeferido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.512082-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x NORTE LUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA). . Fls.35 - O valor atualizado do débito deve ser obtido administrativamente junto à Dívida Ativa do INSS. Em seguida, o executado deverá efetuar o depósito do montante correspondente junto à CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL, juntando o comprovante nos autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.521683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.528092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELIFRANCE DELICES DE FRANCE CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOÃO PHILIPPI BORGES (CPF 309.275.957-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.531608-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BIORIORED PROD E EQUIP P/ LABORATORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO ANDRE DA SILVA PINTO E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.35).\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADEDIT COMPENSADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ERLI PEREIRA MACHADO DE FREITAS (CPF 223.266.937-87) e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS (CPF 362.635.677-11), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.537458-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FORA DE ESTRADA COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 25.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.541513-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCADINHO SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (CPF 240.061.577-20), LAURINDO ANTONIO MORAIS PIRES (CPF 256.691.257-20) e PAULO AUGUSTO ALVES DE BRITO (CPF 348.134.207-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.514942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CLÁUDIO ROSA FERNANDES (CPF 909.781.887-72) e OTONIL SILVA BARROS (CPF 663.059.427-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.522653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZODIAC AGENCIAMENTOS E AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO (CPF 112.737.637-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.524482-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.538698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE BRINDES KUI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 17.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.545713-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS). . Ante a certidão retro, cumpra a parte executada a 1ª parte do despacho de fls. 25, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.503928-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SISTER BOY IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA JOSE SOARIS LUZ (CPF 480.331.703-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.512448-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OPTILA COML/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar OPTICA COML/ IMP/ LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.30 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.2003.001.113617-5. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.512832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (CPF 815.461.737-49), AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (CPF 674.011.717-91), MANUEL BANA LOIS (072.094.107-59) e PEDRO GONZALES MENDEZ (CPF 007.467.707-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.515813-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CRISTAL CENTRO NACIONAL DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 34.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.515932-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RODRIGO FERREIRA SANTONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.516992-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MESQUITA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocí- nio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.521718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.522483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HIPICA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.540462-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P. H. FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RENATA CORREA LEITE (CPF 022.224.057-18), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.540492-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RS AUDIO E VIDEO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES (CPF 803.219.507-63), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.504842-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SJT FOTO COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF 966.984.707-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO, MARCELO TORRES MOTTA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nProvidenciem os executados Regina de Alvarenga das Chagas e Marcos Benochimol cópia autenticada dos documentos de fls 58/70 e 140/147, respectivamente. \r\n\r\nEm seguida, falta ao executado Paulo Roberto Abreu da Silva capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação, além de autenticar os documentos de fls. 121/128. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão e documentos de fls. 158/170 e 173, bem como sobre a petição e documentos de fls. 174/191.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.508718-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA CAMACHO TOUSON (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS). . Fls. 22 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.509108-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.510162-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HENED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de J0ÃO LUIZ RAMOS (CPF 601.909.657-20) e ANTONIO CARLOS RAMOS (CPF 671.946.487-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.511643-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BILATERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 35, tão somente em relação às inscrições nº 70605001413-06 e 70605001414-97.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.511983-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULTO-TEC - CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 10.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.513633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRISTAL CENTRO NACIONAL DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO. . Forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 46.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.513762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HIDRAULICA RIO PARIS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FLORINDA LEITÃO CORDEIRO (CPF 388.916.897-34) e JOAREZ RODRIGUES CORDEIRO (CPF 107.299.683-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.525093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x A N REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MAT HOSPI. (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x JORGE RAUL MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos .\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.28/31.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA GUANABARA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (CPF 006.631.907-20) e MARIA TERESA DA SILVA MALHEIRO (CPF 001.601.757-98), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.527472-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.534153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSET-TOX SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.535148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DEGANIA EXPORTACAO LTDA (Adv. JOSE ROMEU GARCIA BASTOS). . Ante a certidão retro, cumpra a parte executada a 1ª parte do despacho de fls. 21, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501558-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LE PANETIER IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.23).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.510803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.514408-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MINI MERCADO BOM PREÇO DE ANCHIETA LTDA.. . \r\n\r\nEm face da ausência de parcelamento, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.519273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEB TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE FREITAS (CPF 663.788.507-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.520758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGUIA EMPREENDOMENTOS E SERVIÇOS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 61.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 117825"
                            ],
                            "118142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES-68\r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI-75\r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO-29\r\n\r\nADEZIO BARBOSA GUEDES-15\r\n\r\nALBERTO DA COSTA MAIA-58\r\n\r\nALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR-73\r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO-20\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-74\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA-47\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-28\r\n\r\nANA MARIA TROUFA LENCASTRE-42\r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO-45, 91\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-44\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-54\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-88, 89\r\n\r\nANELISE PONS DA SILVA-66\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ASSIS-70\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS CUNHA-27\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-49\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-46, 47, 66\r\n\r\nBICHARA ABIDAO NETO-53\r\n\r\nBRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-2, 31\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-40\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-18\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-23\r\n\r\nCATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA-82\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-57\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-3, 32\r\n\r\nCINTHIA MIRANDA-84\r\n\r\nCLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI-36\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-33\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-2, 31\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-19, 36, 37, 5, 50, 53, 69\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-88, 89\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-55\r\n\r\nDARIO PAULO MONTEIRO-64\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-62\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-39\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-11, 14, 65\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA-17\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-37, 67\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-48\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-77\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-90\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-34, 35\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-70\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-80, 9\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-15, 75\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-52\r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO-29\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-33\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA-16, 61\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR-78\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-79\r\n\r\nHERCULES BROMANA-15\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-35\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-3, 32, 71\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-30\r\n\r\nJOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES-12\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-69\r\n\r\nJOAQUIM GOMES CALCADO FILHO-18\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS-51\r\n\r\nJOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA-55\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-22\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-50\r\n\r\nJOSE ESCOBAR MOURA-38\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-71\r\n\r\nJOSE MARIA DE CASTRO-41\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-19, 21, 76\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-21\r\n\r\nJOSE PUGAN-59\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-63\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-34\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-46\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR-43\r\n\r\nMANUELLA VASCONCELOS FALCAO-83\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS GODINHO-23\r\n\r\nMARCELO HASSEN EMED-56, 81\r\n\r\nMARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI-23\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-86\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER-43\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-23\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES COSTA-27\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-24, 26, 28, 40, 54, 6, 64, 72, 9\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA-19\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-49\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-45, 91\r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS-87\r\n\r\nMONICA SZTERN-2\r\n\r\nNABIL KARDOUS-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nNEI CALDERON-86\r\n\r\nNELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES-5\r\n\r\nNELLY MARIA POTTER WELTON-8\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-39\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-11, 12, 43, 51, 55, 62, 65\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-26\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-48\r\n\r\nROBERTO EDUARDO KNABB-22\r\n\r\nRODRIGO BORGES COSTA PEREIRA-36\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-52, 83\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-10, 42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 2, 25, 27, 3, 4, 44, 6, 7, 71, 74\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR-72\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA-20\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-85\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-41, 63, 7, 8\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-38\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-69\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-60\r\n\r\nTANALY DE FARIAS CUMIN-71\r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO-70\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-20\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-90\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-29, 4\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1, 25, 30, 60, 73\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0160211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MINERACAO AREIENSE S/A MASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo Estadual da Comarca de Vazante-MG, para que informe a este Juízo se a re serva do crédito para a garantia da presente execução foi devidamente efetivada nos autos do processo falimentar de MASA MINERAÇÃO AREIENSE S/A, instruindo-se com as cópias da Carta Precatória.\r\n\r\n2 - 99.0036769-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER (Adv. MONICA SZTERN, SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n3 - 99.0072970-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x SERGIO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171 - Defiro a vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.523234-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SILVA E SILVEIRA IMOVEIS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.515818-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Fls. 363 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nProceda-se à livre penhora de bens, conforme determinado na decisão de fls. 354/356.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521149-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o conteúdo da petição retro.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.521798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVAMARCA IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 54/60, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528067-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TICO-TICO MARCENARIA LTDA (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não há na decisão embargada contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas. \r\n\r\nAssim, conheço, porém, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.511135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Intime-se a executada, por mandado, na pessoa de seu representante legal, para que demonstre o cumprimento da determinação contida no auto de penhora (fls. 71), instruindo a diligência com as cópias de fls. 70/72.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.515501-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESCALADA LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 143.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente sobre o ofício do 8º RGI.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504484-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargante. Com efeito, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Estes, devem ser suportados pelo sucumbente, a despeito da relevância ou magnitude da defesa técnica empreendida. Com efeito, as verbas de sucumbência têm natureza eminentemente processuais.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar ao ora embargante, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando, principalmente, a defesa tão-somente teve o trabalho de formular uma única petição no processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAO LUIZ AGRO INDL/ S/A. . 1- Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2006.5101.527961-3.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543345-2 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543353-1 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543518-7 EVELINA NEMER CHAMMA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a excipiente, para que junte aos autos procuração original e cópia de seu documento de identidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527961-3 SAO LUIZ AGRO INDL/ S/A (Adv. EDSON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nOs presentes embargos deverão ser julgados pelo Juízo deprecante, a teor do art. 20 da LEF.\r\n\r\nTraslade-se a petição para os autos da Carta Precatória, sob certidão, substituindo-a por cópia.\r\n\r\nEm seguida, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 92.0075073-7 TV GLOBO LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fls. 153 - Intime-se.\r\n\r\n19 - 93.0059926-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante a discordância da embargada em aceitar os bens penhorados, expeça-se mandado de substituição de penhora.\r\n\r\nA diligência deverá ser cumprida, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 105 e instruída com as cópias de fls. 101/102.\r\n\r\n20 - 95.0049092-7 JOSE D'ASSUNCAO RAJAO (Adv. ALFREDO LOPES PINHO, SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Digam as partes se têm novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n21 - 95.0063640-9 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDiga a EMBARGADA se persiste seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\n22 - 96.0020584-1 S/A LAMEIRO (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 86,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à embargada para manifestação.\r\n\r\n23 - 96.0080036-7 JOSE AMADO (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nDigam as partes se têm novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n24 - 99.0068793-0 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cumpra o embargante o despacho de fls. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 99.0068908-9 CANADA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 84.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.509006-0 JOBAL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.518206-1 TECNOCOOP INDUSTRIAL COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o novo patrono do embargante, para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa embargante e das peças de fls. 97/100, 131/133, 157/158 e 178/181, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.532975-8 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2001.5101.521149-8.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.535552-6 SILVA E SILVEIRA IMOVEIS LTDA-ME (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO, GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Diante da inércia do embargado em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.506002-6 EMERICK S - CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Digam as partes se têm novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as expressamente, em caso positivo.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.509061-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.537416-1 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 393 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.504267-3 MERCANT REVESTIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Diante da informação retro, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre o conteúdo da petição de fls. 23/27.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.529999-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação de fls. 50/53.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505109-5 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes as suas respostas, a começar pelo embargante. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.519996-7 GRIMALDI-SIOSA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI, RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntime-se o embargante para que se manifeste sobre a cota retro e diga se tem novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as, expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.527060-1 CASA SAO FERNANDO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diante do tempo decorrido, intime-se o embargante para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535007-4 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE ESCOBAR MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Providencie o embargante cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 101/108 dos Embargos à Execução nº 00.0479735-3.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535195-9 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.535203-4 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Recebo, no efeito devolutivo, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nTendo a embargada, ora apelada, às fls. 92, apresentado as suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500033-0 NOVAMARCA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Aguarde-se a manifestação nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500094-8 ESCALADA LANCHONETE LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Aguarde-se a garantia do Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506146-9 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Designo o dia 27.03.2007, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506288-7 AGUA VIVA COSMETICOS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a embargada a apresentação do Processo Administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506780-0 EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVES (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2005.5101.506781-2.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506913-4 VITOR MANOEL JOSE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Manifeste-se o embargado sobre a(s) petição(ões) retro.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506914-6 JULIO CESAR FONTE SILVA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506919-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506973-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506976-6 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.521016-5 J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se a embargada sobre o cumprimento da diligência reportada às fls. 76 (análise da Receita Federal).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.521024-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.521165-0 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526697-3 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526812-0 IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 11/41, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526996-2 PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x FAZENDA NACIONAL. . Traslade-se cópia da petição retro para os Embargos à Execução nº 2006.5101.522900-2.\r\n\r\nApós o cumprimento do despacho proferido nos autos nº 2006.51010.522900-2 em apenso, dê-se vista à embargada para impugnação.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.533829-7 GUILHERME DE JESUS PAULUS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543168-6 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543365-8 EXPRESS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOSE PUGAN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543415-8 SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 07,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n61 - 2005.51.01.543519-9 EVELINA NEMER CHAMMA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias de seu documento de identidade e das peças de fls. 265/270, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501011-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501506-3 AC COMPANY DESIGN E BRANDING LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501508-7 DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. DARIO PAULO MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Providencie o embargante cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501628-6 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501647-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508232-5 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508300-7 FERNANDO ISIDORO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508488-7 BLUMARINE BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508495-4 MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Intime-se pessoalmente o(a) embargante, para cumprir a determinação de fls. 12,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508497-8 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH, TANALY DE FARIAS CUMIN, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508953-8 BORIS LERNER FRAZAO GARCIA MALVAR E CONSULTORES ASSOCIADOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.508954-0 MINERACAO AREIENSE S/A MASA - MASSA FALIDA (Adv. ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos, cópias de qualquer documento que comprove a nomeação do síndico da massa falida e da garantia do Juízo e, ainda, cópias autenticadas das peças de fls. 54 e 60/63, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n74 - 2006.51.01.512926-3 LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.516314-3 GAIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.516670-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.522199-4 VERTICAL SA ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.522202-0 PARNASO PARTICIPAÇÕES E EMPREND. LTDA (Adv. GUSTAVO KELLY ALENCAR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO SCHEMBRI. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.522291-3 SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2003.5101.511135-0.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.522900-2 PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da petição de fls. 44/45 dos Embargos à Execução nº 2005.5101.526996-2, TRASLADE-SE as peças de fls. 02/42 destes autos para aqueles Embargos, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522919-1 VIDEO MAKER LOCADORA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.527938-8 VANGUARDA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os embargos do devedor\r\n\r\nIntime-se o embargante para que junte aos autos procuração original.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528402-5 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.528410-4 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Providencie a embargante PROCURAÇÃO ORIGINAL, sob pena de extinção.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.528412-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 52/54 e 62/67, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n87 - 2006.51.01.528613-7 OTAVIO SANTOS FILHO (Adv. MONICA MACEDO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nIntime-se a patrona do embargante (Dra. MONICA MACEDO SANTOS, OAB/RJ 99.264) para que assine o documento de fls. 21.\r\n\r\nApós, no trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.528813-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.533011-4 CJDA VIDEO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 12/14, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506781-2 ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 118142"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "117447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Estatística da Sétima Vara Federal de Execução Fiscal referente ao Mês de Janeiro de 2007, Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Corregedor-Geral IN D.J. de 17,01,1989, págs. 784/785.\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mma. Juíza Federal Titular Dra. Frana Elizabeth Mendes\r\n\r\nClasses \r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nC.Arresto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Terc.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n36\r\n\r\nDecisões Interloc.\r\n\r\n1\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mm. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fisc.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA.Rest.Aut.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec. \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n813\r\n\r\nDecisões Interlocutórias\r\n\r\n4\r\n\r\nMovimento de Secretaria:\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Secret.)\r\n\r\n15\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Gab.)\r\n\r\n0\r\n\r\nMandados Expedidos\r\n\r\n301\r\n\r\nAlvarás Expedidos\r\n\r\n0\r\n\r\nCertidões Expedidas\r\n\r\n6\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor Arrecadado\r\n\r\n648.042,32\r\n\r\nCustas\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n648.042,32\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Nazareth Gomes Ferreira de Almeida\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 117447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "117445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILE DIAS DE CARVALHO-24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-118, 130\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-6\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-60\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-131\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-28, 32\r\n\r\nANGELA JOAQUINA DA SILVA-138\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-38\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-7\r\n\r\nBETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS-136\r\n\r\nCARLOS ADRIANO B. AQUINO-6\r\n\r\nCASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO-134\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-72\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-21\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-28\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-56\r\n\r\nDIOGO CURI HAUEGEN-3\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA E MELLO-72\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-35, 36\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-54\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-143\r\n\r\nERVALDO MENARIO-57\r\n\r\nESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE-15\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-25, 37, 87\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-19\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-135\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-4\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-3\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI-142\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-141\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA-26, 27\r\n\r\nJOSE CHINDLER-139\r\n\r\nJOSE ORLANDO MACHADO ORMOND-129\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 117, 123, 124, 125, 127, 13, 16, 17, 2, 5, 62, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89, 9, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-19, 34\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-46\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-106, 11, 12, 122, 14, 18, 20, 71, 91\r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO-59\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BATISTA-133\r\n\r\nLUIS PACHECO MARTINS PINTO-137\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO-48\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-58\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-45\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-33\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-70\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-50, 51\r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA-140\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-11, 12, 14, 18, 20\r\n\r\nMARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES-22, 29\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-119, 132\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-101, 105, 115, 55, 56, 57, 59, 72, 94\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-88\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA-61\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 58\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-23\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-39, 40, 41, 42, 47\r\n\r\nOSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA-43, 44\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-23\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-107\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-23\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-23\r\n\r\nREGIANE NEVES VIEIRA PERRET-49, 52, 53\r\n\r\nRICARDO LOPES MEYNIEL-7\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-65, 66, 67, 68\r\n\r\nROBERTO RAAD-120\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-136\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-126, 128, 144, 30, 31\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-58\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-121\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-145\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056615-3 MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 1.345,13 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056621-9 VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 821,03 (oitocentos e vinte e um reais e três centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061303-9 JORGE CIANELLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 731,53 (setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069239-0 WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 817,06 (oitocentos e dezessete reais e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074951-0 ZILDA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 261,82 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083880-3 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083880-3, concluso em 26/01/2007 12:14. \r\n\r\nEmbargante: MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO.\r\n\r\nEmbargada:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração objetivando a apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita formulado junto à inicial.\r\n\r\nVerifico que na r. sentença embargada não foi feita qualquer menção ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, não considero que a não apreciação de tal pedido esteja inserida no contexto de omissão a que aludem os arts. 535 do CPC e 48 da Lei nº 9.099/95, isto porque não tem qualquer influência na decisão da causa. Ademais, em Juizado Especial Federal, a apreciação de tal pedido só ganha relevância na hipótese de eventual interposição de recurso, porquanto não são devidas custas nem honorários na primeira instância, de sorte que a sua apreciação por ocasião do despacho de recebimento do recurso, nenhum prejuízo traz para a parte.\r\n\r\nAssim, não admito os embargos de declaração opostos, recebendo tal peça, entretanto, como simples petição.\r\n\r\nNo caso, ausente a declaração de miserabilidade necessária ao deferimento do pleito.\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091621-8 FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a agosto de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 875,11 (oitocentos e setenta e cinco reais e onze centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098811-4 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a agosto de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 928,20 (novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098817-5 MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a agosto de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 923,68 (novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125433-3 ALEX DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 57,14 (cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126581-1 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 148,74 (cento e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129063-5 JOSAFÁ PAULINO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 101,04 (cento e um reais e quatro centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129527-0 RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 50,32 (cinqüenta reais e trinta e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131047-6 LUIZ CAVALCANTI CAMINHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008507-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada por MANOEL DE SOUZA em face do(a) UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, visando a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nConclusos, decido:\r\n\r\nÉ de ver-se, inicialmente, que a medida requerida, quando liminarmente deferida, visa a assegurar a viabilidade de realização do direito afirmado pela parte Autora, aliado à possibilidade de prejuízo de difícil reparação.\r\n\r\nTenho por ausente, na presente sede, o requisito da verossimilhança do direito alegado na inicial.\r\n\r\nPosto isto, indefiro, por ora, o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de nova reapreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita quando da interposição de eventual recurso inominado da sentença a ser proferida.\r\n\r\nEm face da documentação acostada aos autos (fls. 10), que comprova a idade da parte Autora, concedo a prioridade na tramitação dos atos no presente feito, nos termos do art. 1211-A do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.173/2001.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2007 às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010113-6 GILSON STUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 247,73 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010253-0 JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 38,14 (trinta e oito reais e quatorze centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010605-5 CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 417,92 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012047-7 CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012047-7, concluso em 19/01/2007 18:29. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:CARLOS ALBERTO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015199-1 ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 135,27 (cento e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022685-1 CLAUDIO AVIANO LARROSA MOURA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024674-6 LUCIO PEREIRA DE CASTRO FILHO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024873-1 JULIA TERESA SILVA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS, OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024873-1, concluso em 19/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JULIA TERESA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028153-9 AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv. AILE DIAS DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . Posto isto, por falta de interesse de agir, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029198-3 WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031411-9 MARIA DA PENHA SOARES NETTO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031446-6 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036229-1 NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037283-1 ARNALDO LEAHY LESSA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038011-6 MAURICIO CASCARDO CAVAGNERO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038731-7 LOIDES DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040350-5 LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040862-0 ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040862-0, concluso em 19/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040913-1 MAURO CELIO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040913-1, concluso em 19/01/2007 18:29. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MAURO CELIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040946-5 MARIA LAURA DOS SANTOS HONORATO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040946-5, concluso em 19/01/2007 18:29. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA LAURA DOS SANTOS HONORATO.\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041253-1 MIGUEL ARCANJO SANTIAGO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041848-0 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046068-9 MARIZA DE ALMEIDA BUENO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049279-4 GILSON JOSE GUIMARAES DECANIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049350-6 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049351-8 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049353-1 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049729-9 ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049731-7 GERALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050310-0 ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050972-1 MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052999-9 CELSO DA SILVA MOTTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053864-2 CARLA BRIGIDO PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.054329-7 JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056038-6 NEYDE NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056043-0 MARIA GORETE SARAIVA KOENOW PINHEIRO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056049-0 ANTONIO MARIO MARTINS NEVES (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056050-7 ANTONIO CARLOS PINTO COELHO (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057260-1 JUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.51.110324-0 FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110324-0, concluso em 19/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.131170-5 JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131170-5, concluso em 19/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004155-2 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.000386-2 PAULO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARTINELLI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante das alegações iniciais e da contestação, bem como em razão do resultado da audiência de conciliação realizada em 15/01/2007, às 14h e 45min (fl. 42), foi determinada, ao Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a suspensão imediata dos descontos questionados nesta demanda (fls. 43/44). Recebido o respectivo ofício, vieram os autos conclusos. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal-CEF informou que o autor não possui nenhum empréstimo consigo (fl. 28). Entretanto, o documento de fl. 38 contém explicitamente os descontos aludidos na inicial, sob a rubrica “32286 CEF - EMPRESTIMO/FINANC.”. Assim, em função das peculiaridades observadas no caso, mormente a ausência de resposta do órgão pagador do autor (determinada no ofício de fls. 43/44) acerca do repasse dos valores descontados à CEF, bem como dos princípios informadores do rito especial sob o qual tramita esta demanda (especificamente a celeridade e a economia processuais), cancelo a leitura de sentença designada para 26/02/2007 (fl. 42) e determino seja a parte autora intimada a manifestar se tem interesse em incluir a União Federal no pólo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerida sua inclusão, cite-se e intime-se a União Federal, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o documento comprobatório do repasse dos descontos efetivados no contracheque do autor (agente de polícia federal, classe especial, aposentado; matrícula SIAPE nº 0179653) a título de “32286 CEF - EMPRESTIMO/FINANC.”, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A União Federal deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. Em seguida, dê-se vista à CEF, para ciência acerca da modificação subjetiva perpetrada.\r\n\r\nNão sendo requerida a inclusão em comento ou decorrido, in albis, o prazo, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.025721-5 AURENIVEA FACANHA LOTFI (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025721-5, concluso em 19/01/2007 18:29. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:AURENIVEA FACANHA LOTFI.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.033407-6 MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033407-6, concluso em 19/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034442-2 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o informado pela parte autora às fls.93, bem como o fato da União Federal não ter, até o presente momento, informado ao Juízo quanto à disponibilidade do medicamento indicado às fls.87, determino que seja expedido o mandado de busca e apreensão dos medicamentos Clorana 25 mg, Pritor 40mg, Atenolol 100mg, Citalor 10 mg/dia, Prozac 20 mg, Dormonid 7,5, Lexotan 3,0 mg e Maxicalc D-400, para cumprimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, imposta ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça junto ao Setor de Retirada de Medicamentos da Secretaria Estadual da Saúde, sendo facultado ao Chefe daquele Setor, ou seu substituto eventual, no caso da real falta do medicamento e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais Federais, indicar ao Sr. Oficial de Justiça outro estabelecimento de saúde público para onde deverá ser redirecionado o cumprimento da diligência, mediante certidão nos autos, incontinenti, e independente da expedição de novo mandado, atentando que tal informação não desonera a mencionada autoridade da multa imposta, caso persista o descumprimento à presente medida pela inexistência dos medicamentos em outro estabelecimento. Instrua-se o mandado com cópia de fls.12/19.\r\n\r\nConsiderando a existência de responsabilidade solidária pela gestão do SUS entre União, Estados e Municípios, intime-se a União Federal a comprovar, em Juízo, no prazo de dez dias, as providências adotadas para regularizar o fornecimento ao autor dos remédios determinados no decisão proferida. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso em dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recurais.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.034840-3 MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.034880-4 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.034883-0 JORGE NUNES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.036294-1 TEIGLINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.036296-5 JOSE DIAS GOES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.036298-9 JORGE WALTER DE MOURA PINTO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.036302-7 VILMAR SOUZA MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.036527-9 JOSE CARBONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.037659-9 JOSE LOURENÇO NASCIMENTO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.040536-8 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.040951-9 ARMANDO LOPES SAMPAIO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.040954-4 MARIA DA PURIFICACAO SEGURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040959-3 SERGIO DE LIMA VELASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040963-5 JORGE ROSA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.040968-4 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.040969-6 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042572-0 SEVERINO ARLAN GOMES COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.042575-6 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.042576-8 EDNA RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.042579-3 ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.042583-5 CARLOS BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.042585-9 IRENE MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.042610-4 THADEU DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.042632-3 CELSO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.042635-9 JOSE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.042938-5 MIRIAM CAMPOS DE LIMA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044256-0 PAULO CESAR COELHO BATISTA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044341-2 JORGE DE JESUS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.044345-0 GILSON DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.044656-5 CELSO DO CARMO GALHANO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.044709-0 SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.044717-0 WALTER LEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046116-5 ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.046136-0 DORGIVAL BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.046141-4 MARIA LOPES BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046153-0 RUBEM DE SOUZA DUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.046204-2 FRANCISCO LOMEU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.046256-0 LINDINALVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.046258-3 ANIZIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.046274-1 ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.046278-9 ANTONIO VICTOR HUGO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.046282-0 CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.046284-4 BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.046287-0 IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.046375-7 HERNANI DE SOUZA MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.046702-7 FERNANDO RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.049064-5 NILZA ARMADA SENORANS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.049076-1 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.049111-0 GENIVAL FILGUEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.049142-0 ODILON DE AZEVEDO BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.049143-1 JOAO BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.049180-7 ADMO RODRIGUES CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.049184-4 PAULO AUGUSTO SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049188-1 OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.049194-7 DARCY CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.050112-6 WALTER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.050383-4 JOSE ROMUALDO PAPERA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.052434-5 JARIO ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052919-7 MILTON PEREIRA SIMOES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052993-8 LUIZ MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.053053-9 JOSE CARLOS LUERCIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.053190-8 TERESA GONCALVES DE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.053191-0 EMILDA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.053200-7 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053286-0 JADIR DA COSTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053289-5 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053300-0 VERA CORREA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053322-0 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053559-8 CARLOS ROBERTO FARIAS (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.053590-2 ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.053593-8 MARIA NEUSA ALCANTARA DA FONSECA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.056120-2 MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alega o autor que a Cef promoveu a abertura de conta-corrente, bem como de apólice de seguro residencial sem sua ciência. \r\n\r\nTodavia, não há qualquer documento nos autos que forneça elementos para avaliação do Juízo quanto à ausência de manifestação de vontade na celebração de tais contratos.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela é instituto que viabiliza, sob a natureza de decisão de urgência, a produção de alguns dos efeitos inerentes à tutela de mérito eventualmente procedente, desde que presentes os requisitos cumulativos contidos no art. 273, caput e I (ou II), do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado à sistemática estabelecida pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nEm análise superficial e conjunta das alegações formuladas com a prova documental produzida, não há como concluir que os contratos indicados na inicial não tenham sido celebrados pelo autor ante a ausência de lastro probatório para tanto na presente sede de cognição sumária. Consectário é a ausência de qualquer juízo positivo de probabilidade de veracidade das conclusões do autor quantos aos fatos expendidos na inicial. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela postulada, ante a ausência de seus pressupostos caracterizadores, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 14:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.056543-8 MARIA TEREZA RIDOLFI MARTINS DEL RIO (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelos documentos que instruem a inicial, não é possível aferir se a inscrição no sistema de apoio ao SPC, cujo comprovante se encontra à fl.10, se relaciona com a solicitação de fl.09. \r\n\r\nAssim, em sede do cognição sumária, não há qualquer prova nos autos que forneça elementos para avaliação do Juízo quanto à alegada regularidade de sua conta corrente a justificar o reconhecimento da irregularidade da inscrição nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela é instituto que viabiliza, sob a natureza de decisão de urgência, a produção de alguns dos efeitos inerentes à tutela de mérito eventualmente procedente, desde que presentes os requisitos cumulativos contidos no art. 273, caput e I (ou II), do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado à sistemática estabelecida pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nEm análise superficial e conjunta das alegações formuladas com a prova documental produzida, não há como concluir que a inscrição junto ao SPC teria sido desmotivada ante a ausência de lastro probatório para tanto na presente sede de cognição sumária. Consectário é a ausência de qualquer juízo positivo de probabilidade de veracidade das conclusões do autor quantos aos fatos expendidos na inicial. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela postulada, ante a ausência de seus pressupostos caracterizadores, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 14:15.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.056863-4 FERNANDO ALENCAR DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 13:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.056927-4 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 13:45.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.057074-4 GEORGIA ARRUK ARANHA MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 14:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.057409-9 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 13:15.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.002158-3 MONIS VASILCOVSKY (Adv. JOSE CHINDLER) x CAARJ. . Pelo exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a Ré suspenda imediatamente a majoração aplicada às mensalidades do plano de saúde do Autor, promovendo a cobrança das referidas mensalidades no valor cobrado até novembro de 2006, ou seja, R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.002384-1 LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAusente, portanto, o pressuposto da prova inequívoca, indefiro o pleito liminar, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por ocasião da sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 19 de março de 2007,às 13h, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.002690-8 MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente, portanto, o pressuposto da prova inequívoca, indefiro o pleito liminar, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por ocasião da prolação sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 19 de março de 2007, às 13h e 15 min , ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.002887-5 LUCINDA MARTINS BOURGUIGNON BEIRIZ (Adv. JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente, portanto, um dos pressupostos, indefiro o pleito liminar, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 19 de março de 2007, às 13h e 30 min ,ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n143 - 2005.51.51.104231-7 ANNA MARIA DA COSTA SANTOS NOGUEIRA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2006.51.51.004134-6 CARLA GOUVEA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.004134-6, concluso em 31/01/2007 15:19. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: CARLA GOUVEA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLA GOUVEIA GONÇALVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do Banco Central do Brasil, UNIÃO FEDERAL e União de Bancos Brasileiros S/A, com o fim de que seja restituído o valor de R$ 567,52, bloqueado em 1997, em virtude de não recadastramento.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTenho para mim que a União Federal é a única legitimada a residir no pólo passivo da presente demanda, que objetiva a liberação de valores existentes na contas-poupança da autora em tela, cujo saldo foi recolhido ao Banco Central em virtude do não recadastramento determinado pela Lei n. 9.526/97, eis que, a teor do art. 2º, decorrido o prazo para impugnação, os recursos passariam ao domínio da União.\r\n\r\nExcluo, portanto o BACEN e a União de Bancos Brasileiros S/A da lide, por serem parte manifestamente ilegítimas para tanto.\r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos que instruem a inicial, notadamente o Extrato de fl. 05, que a autora era titular da conta poupança n.o. 721063-8, agência 0424, Unibanco, e que em dezembro de 1997 foi transferido o saldo de R$ 376,80 para o BACEN.\r\n\r\nEm fevereiro de 1998, a autora recebeu uma correspondência noticiando que a sua conta poupança 615767-0, agência 0166 - UNIBANCO, à época, encontrava-se bloqueada e que, era necessária a apresentação de alguns documentos que se indicava para se proceder ao recadastramento.\r\n\r\nO Informe de Rendimentos Financeiros de fl. 06 indica que o saldo da conta poupança 615767-0, em dezembro de 1996, era de R$ 236,04.\r\n\r\nA despeito de a Lei n.o. 9.814/99, ao acrescer o art. 4.o-A à Lei n. o 9.526/97, ter prorrogado o prazo para reclamação dos recursos transferidos até 31 de dezembro de 2002, e de a parte autora ter protocolado a presente ação apenas em 21/03/2006 (fl. 1), tenho por não operado a prescrição, in casu. Isto porque, seguindo a mesma teleologia expendida pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos em que se postula diferença de remuneração da caderneta de poupança, a prescrição a ser considerada é a vintenária (AGRESP 770793, 3.a Turma, DJ:13/11/2006, p. 258, Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).\r\n\r\nAdemais, \"O contrato de depósito em dinheiro (caderneta de poupança) firmado com o estabelecimento bancário, representa direito de propriedade pertencente ao seu legítimo titular, não sendo, por isso mesmo, cabível a sua expropriação pela falta de recadastramento da conta num determinado lapso temporal estipulado em lei\". (TRF da 1.a. Região, AC 200001000631723/BA, DJ: 29/8/2005, p. 115, Dês. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\nÀs fls. 56/58 foram elaborados os cálculos dos valores devidos corrigidos monetariamente até 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e determinar à União que proceda ao pagamento a Autora do valor total de R$ 879,77 (oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme apurado às fls. 56/58, corrigido monetariamente a contar de 16/01/2007 até a data do efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça, a parte Ré, os extratos da conta poupança judicial nº 120.236-7, agência 0588, referente ao período de 31 de dezembro de 2005 a 16 de agosto de 2006, conforme acordado em audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 124\r\n\r\nId: 117445"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-12, 13, 14\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-5, 6, 7\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-82\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA RAMOS-41\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-63\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-42\r\n\r\nCARAMURU DE CARVALHO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-29\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-75\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-2\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-66\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-66\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA-71\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-61\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-61\r\n\r\nDANIELY NOVO O A DE ARAUJO-45, 46\r\n\r\nDAVID A NIGRI-36\r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA-40\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-57\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-64\r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO-71\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO-7\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-64\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-72\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-53\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-32\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-78\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-58\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-80\r\n\r\nISABELLA MOLDES DA SILVA-29\r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA-44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 15, 17, 19, 20, 21, 35, 4, 43, 47, 48, 49, 51, 52, 9\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-58\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-66\r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA-77\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-50, 62\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-56, 58, 61, 62, 65, 68, 70, 74, 75\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSA-30\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-18, 33\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-39\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-55, 76\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-56\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-42\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-57, 59\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 23, 24, 83\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-38\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-69\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16, 22, 23, 24\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-79\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-64\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-27\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSELMA CARDOSO-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 34, 4, 67, 68, 70, 73, 74, 80, 81, 83\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-60\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-66\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-25\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-54\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-59\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-31\r\n\r\nWALMYR LEAL-6\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057625-3 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057687-4 ADEMIR PORTILHO RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre os períodos de 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.015752-9 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.046063-9 CAETANO JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046063-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026886-1 JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o teor do acórdão de fl. 81, determino a produção de prova pericial, na especialidade médica de Psiquiatria. Para tanto, nomeio a Dra. Lívia Cardoso de Freitas, CRM: 52.73909-0/RJ, cujos dados encontram-se arquivados na Secretaria deste Juizado. O Laudo médico-pericial deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem seus quesitos, bem como indiquem Assistente Técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na Rua Pompeu Loureiro, nº 64, casa 07/102, Copacabana/RJ, no dia 21/03/2007, às 13:00 horas, para a realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004690-0 ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv. WALMYR LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.009176-0 DALVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091525-1 PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109197-3 MICHAEL PATRICK SARDOU DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109213-8 DIEGO NUNES DUARTE MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113121-1 CLEBER DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113850-3 THIAGO DOS SANTOS LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115905-1 MARCELO LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115911-7 RODRIGO MONTEIRO AMEIJEIRAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121950-3 FRANCISCO EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122816-4 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 34, quanto a citação.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122890-5 MARIEL MAGI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123253-2 MARCUS NERY MAGALHAES DO VABO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125168-0 RENATO ALVES DE ARAÚJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.125206-3 FABIO GOMES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125221-0 LENILSON MOREIRA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125348-1 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 32, quanto a citação.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125351-1 REGINA DE JESUS MARQUEZINE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 32, quanto a citação.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125571-4 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 32, quanto a citação.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128876-8 DOUGLAS ROSSATTO LIPORACI (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131082-8 MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA (Adv. SELMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.132366-5 RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000257-2 JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.000553-6 JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.005380-4 JULIO CESAR BRAGA BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008661-5 NADIA MORAES PINTO (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.010396-0 VALMIR DOS SANTOS MENDONCA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.011471-4 MARCELLO GAMBOIA TROTTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.011654-1 CARMEN AMARAL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013479-8 EDY BARRETO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014821-9 BERENICE PERUZIO PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016120-0 ALCEU DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016412-2 ONDINA RODRIGUES CHAVES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.016995-8 JOSE MARIA DA COSTA RAINHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.019730-9 NILO GAMEIRO DE SOUZA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.019917-3 EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. BIANCA DE ALMEIDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.020001-1 SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.021117-3 MARLY BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.021344-3 SORRIBEL DOS SANTOS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.024557-2 JOSE LUIZ THOMASELLI NOGUEIRA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.024558-4 ETIENNE CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.025605-3 LUIZ CARLOS PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.031854-0 JOSEFINA DIAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.031859-9 VANDERLAN BATISTA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.032082-0 JOSE DENES COSTA BAPTISTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl. 14 , sob a mesma condição.\r\n\r\nApós , em sendo cumprida , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032423-0 WYLER O'REILLY DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032582-8 HOMENIO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.033145-2 ORLANDO DA SILVA GONZALES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Remetam -se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar DIVA SOARES GONZALES representada por ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.044271-7 MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da petição de fl. 17 , determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052130-7 MARIA INES NUNES DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 48 horas para o recolhimento das custas recursais ou apresentação de declaração de hipossuficiência , firmada pela própria autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.51.007682-4 SERGIO ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sergio Esteves Ferreira - PIS 17009114240) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 111400, valor de R$ 2.049,09.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/06/02 (fl. 11), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.079113-6 PAULO CESAR DOS SANTOS GUILHERME (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.088650-0 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.113203-3 LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.121055-0 JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.005315-4 MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.007146-6 IVANIR DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.013835-4 ANDRÉ LUIZ DE JESUS SIMÕES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015473-6 MARILHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.018556-3 MARGARIDA MARTINS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificado o pólo ativo, fazendo constar o nome correto da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.037448-7 GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Tendo em vista as alegações autorais de fls. 36, restam comprovados os pagamentos tanto da prestação com vencimento em 20.01.2006, conforme fl. 18, assim como a prestação com vencimento em 20.11.2006, conforme fl. 38. Portanto, não há qualquer fundamento para a cobrança de ambas as prestações, como perpetrado pela ré, conforme documentos de fls. 14/15 e 37, ou inscrição do nome do autor em órgão de restrição ao crédito, sendo razoável o receio de dano iminente, pelo que entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão de antecipação dos efeitos da tutela nos termos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança da alegação autoral (presente conforme denuncia conjunto probatório arrolado), a reversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de re-inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito, no caso de improcedência da demanda e o evidente fumus boni iuris e periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL exclua seu nome do cadastro de órgãos de restrição ao crédito, no que se refira, exclusivamente, às prestações que vencem em 20.01.2006 e 20.11.2006, referente ao contrato n.º 19.0204.186.0002702-77, sob pena de determinação de multa diária no valor de R$ 200,00, no valor máximo de R$ 2.000,00, pelo inadimplemento da obrigação de fazer, a contar a partir de cinco dias após a intimação desta decisão.\r\n\r\nRe-enumerem-se as folhas a partir da 99, a qual deveria ser a de n.º 19. Cumpra a Secretaria imediatamente.\r\n\r\nIntime-se e Cite-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.038740-8 MANUEL FERNANDEZ DOMINGUEZ/REP: LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Manoel Fernandez Dominguez - PIS 10550981095) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 739, valor de R$ 3.457,91.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/06 (fl. 10), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.038890-5 ROBERTO JUNQUEIRA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roberto Junqueira Amorim - PIS 12150893772) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 136576, valor de R$ 1.920,42.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/2006 (fl. 06), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.040016-4 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.043151-3 JAIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jair Ribeiro - PIS 10309621833) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90209923432, valor de R$ 247,40.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1315, valor de R$ 3.686,66.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fls. 05/06), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044109-9 JOSE ALUIZIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.046018-5 VICTOR JOSE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Victor Jose de Souza - PIS 10320910943) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 310068, valor de R$ 5.537,02.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/06 (fl. 15), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.048932-1 ZELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/13), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.054237-2 CARLOS JACO DIENSTAMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Carlos Jaco Dienstmann - PIS 1082271729-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 140760, valor de R$ 4.985,78.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 16/21), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto do autor.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055301-1 LUCIARA FIGUEIREDO FRANCO DE CARVALHO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Luciara Figueiredo Franco de Carvalho - PIS 1802500095-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 299, valor de R$ 3.371,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fl. 12), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057676-0 CLÁUDIO LUIZ SPOHR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002128-5 ANTONIO EMANUEL FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002578-3 MARLENE DAS GRACAS MIRANDA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003299-4 SILVANIA LUCIA XAVIER (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de vínculo empregatício no período de 1966 á 1971\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n80 - 2006.51.51.038526-6 SONIA NATALINA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 25/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.054034-0 VERA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/23), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.055691-7 MARIA RIBEIRO BERENHAUSER (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/15), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2005.51.51.064843-1 CELINA LEILA DA PAIXAO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.51.064843-1\r\n\r\nAutor:CELINA LEILA DA PAIXAO LOBO\r\n\r\nRé:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nIndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Celina Leila da Paixão Lobo - PIS 1079261546-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nconta(s) vinculada(s) do FGTS, CÓD. EMPREGADOR Nº 17655, no valor de R$ 4.913,55 (quatro mil, novecentos treze reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 116688"
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                            "118067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-2\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-32\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-29\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-27\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35, 36, 37, 38\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 8, 9\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-40\r\n\r\nJAYME BENCHAYA MARINHO-41\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-24\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO-28\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-30\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-44\r\n\r\nKELLY REGINA ALMEIDA LOPES-42\r\n\r\nLUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO-25\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-3, 4\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA-34\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-7\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-6\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-31\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-26\r\n\r\nNICOLE ADELE K. R. PINTO-35, 36, 37\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-1, 32\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-45\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-45\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-33\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-33, 34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 38, 4, 5\r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-5\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054389-6 VERONICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a antecipação de tutela anteriormente deferida, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008969-0 ALAIN RAGO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o autor vinculou-se ao Sistema de Pagamento do Exército a partir de março de 2001 (fls. 13 e 123) e que a MP nº 2.131, de 28.12.2000, definiu novos valores aos ganhos dos militares, de modo que se deve considerar como limite temporal para recebimento de diferenças relativas ao índice de 28,86% o mês de dezembro de 2000, conforme entendimento consubstanciado no enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 111 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017034-0 RICARDO VIDAL GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241: Abra-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial e cadastro das RPVs.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017501-5 ALESSANDRO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 185/186: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, sobre os valores apresentados pela União às fls. 219/221, em cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nApós, considerando que os referidos valores estão atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, expeça-se o requisitório para pagamento (RPV).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038114-4 NATJO DE LIMA PINHEIRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Dra. Gabriela Quinhones de Souza, OAB/RJ 104.654, o despacho de fl. 131, eis que não consta dos autos procuração outorgada a Vossa Senhoria, assim como a ausência de substabelecimento por parte dos advogados outorgados pelo autor\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007493-8 ALVARO PINTO DUARTE (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 136, tendo em vista a decisão da Turma Recursal no sentido de dar provimento ao recurso par a reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029965-9 LEDA GOMES COVA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para efetivo cumprimento do despacho de fl. 14, devendo apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036892-0 DALVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036896-7 CARLOS ALBERTO HIGINO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036897-9 JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036901-7 HELIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036914-5 DANILO CESAR SOUZA TORRES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036926-1 ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036946-7 MARCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036959-5 VERA PEREIRA BORBA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036966-2 LUIZ EDUARDO BRAGA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036967-4 RACHEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037005-6 REGINA HELENA CAMARGO MENDES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037022-6 OZANILTON DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037027-5 RUI FLORIANO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037030-5 GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n'A presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037200-4 CRISTOVAO COLOMBO VERLY (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037209-0 VERA LUCIA PEREIRA ROCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042760-1 DEMOSTROS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ IDINA ROSA DE SOUZA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de única beneficiária da pensão por morte deixada pelo ex-servidor falecido Demostros de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050059-6 MARILENE SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a autora para ciência da certidão negativa de fl. 25, devendo informar novo endereço para citação da segunda Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050126-6 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro/a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os contracheques ou fichas financeiras do período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como o percentual pago à título de anuênios antes da retificação referente ao cômputo do período em que o servidor era regido pela CLT; o percentual que passou a ser pago após o referido acerto; a ficha contendo o percentual residual devido à título de incorporação dos 28,86% no período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, e informar a este Juízo sobre a ocorrência da hipótese prevista no art. 10 da MP 2.225/01.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer aos autos e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que elabore cálculos preliminares da aplicação dos percentuais de 3,17% e de integralização dos 28,86% sobre os ANUÊNIOS da parte autora segundo os parâmetros a seguir:\r\n\r\ninício de cálculo em Setembro de 1994;\r\n\r\nfinal de cálculo em Setembro de 1999;\r\n\r\napurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à aplicação do percentual de 3,17% sobre a diferença entre o percentual pago e o efetivamente devido à título de ANUÊNIOS, ressalvada porém, as hipóteses previstas no art. 10 da MP 2.225/01, que limita o cálculo das diferenças ao tempo de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de quaisquer natureza.\r\n\r\nfazer incidir o percentual de 3,17% após o cálculo de integralização dos 28,86% no período compreendido entre o início dos cálculos e 06/1998, de acordo com a Nota Técnica nº 007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052045-5 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056320-0 VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002947-8 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004008-5 ANDERSON LUIZ TENDA FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.006923-2 MARIA LUCIA DE ALVARENGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Réus para que se manifestem a respeito do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.053320-2 CIRLENE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado à fl. 42, devendo comprovar o integral cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.088042-0 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.110321-5 CARLOS DAVID ORNELAS DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.036865-7 MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela autora, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.036866-9 MARIA CRISTINA SCHNEIDER (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela autora, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036867-0 LUIZ AUGUSTO CASSANHA GALVAO (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido às fls. 66, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.048245-4 REGINA FERNANDES DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca da alegação autoral de que aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários, devendo-se observar a fl. 08 dos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052079-0 SELMA OLGADOR (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o motivo de saque da conta fundiária da autora indicada às fls. 40, trazendo os respectivos comprovantes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053275-5 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002264-2 JOSEPH MCCOMB BIZANTINO (Adv. JAYME BENCHAYA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003976-9 MARIA IVONE CARLOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004150-8 DANIEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fls.20/32, a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004175-2 KATHIA MATTOS KOZLOWSKI (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098126-0 ENOK MONTEIRO DO REGO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADO EM 15/092006\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 118067"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE-29\r\n\r\nAUREA ROCHA TRES-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-25\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI-23\r\n\r\nDANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA-27\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-14, 16\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-18, 19\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-26\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-4, 6\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 28, 9\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM-21\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-5, 7, 8\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-11\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES SOARES-24\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-20\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-15\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 30\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-24\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-3\r\n\r\nVITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057353-8 RANBRUCRI REIS COUTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057477-4 JOSE SALVADOR DE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024775-1 LUIZ ANTONIO VALENTE (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 . Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01 através da qual a parte autora, servidor(a) de instituição federal de ensino, postula o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, no percentual de 160%, a contar de 01/03/2005.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente verifico que não há parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, uma vez que a pretensão da parte autora somente surgiu com a edição da Lei 11.091/05.\r\n\r\nA parte autora sustenta que a edição da Lei 11.091/05 teria restabelecido o direito dos servidores das instituições federais de ensino à percepção da GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/92, sob o fundamento de que o art. 13 daquele diploma legal apenas teria excluído de seu plano de carreira a Gratificação Temporária - GT e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT.\r\n\r\nOs servidores das instituições federais de ensino perceberam a GAE até a edição da Lei 10.302/01, diploma legal que, ao promover a reestruturação da carreira, excluiu expressamente a incidência da citada gratificação de seus vencimentos, conforme se depreende da leitura de seu art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nA edição posterior da Lei 11.091/05, que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, não promoveu qualquer modificação em relação à percepção da GAE, já que o seu artigo 13 dispôs que a remuneração dos servidores desta carreira seria composta de vencimento básico, dos incentivos previstos nesta lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.\r\n\r\nNesta perspectiva, somente foram mantidas na nova estrutura remuneratória as vantagens previstas em lei que já vinham sendo percebidas pelos servidores das instituições federais de ensino, à exceção da Gratificação Temporária - GT e da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, que foram expressamente revogadas pelo parágrafo único do art. 13 da Lei 11.091/05.\r\n\r\nA toda evidência, não era necessário que o citado parágrafo único do art. 13 da Lei 11.091/05 fizesse menção expressa à GAE, já que esta parcela não era mais devida aos servidores das instituições federais de ensino desde a edição da Lei 10.302/01, que continua em vigor. No que concerne à GT e à GEAT, ao contrário, fazia-se necessário que o legislador as excepcionasse expressamente da nova estrutura remuneratória, pois estas gratificações vinham sendo percebidas regularmente até a edição da Lei 11.091/05 e seriam ainda devidas caso não houvesse sua expressa revogação.\r\n\r\nPor fim, além da interpretação sistemática que foi realizada entre os diversos diplomas legais aplicáveis à espécie, deve ser também considerado o aspecto teleológico da norma, que em nenhum momento evidencia a intenção de restabelecer o pagamento da GAE aos servidores das instituições federais de ensino. De se ressaltar que os referidos servidores foram contemplados com significativos aumentos salariais em todas as reestruturações empreendidas em sua carreira, o que revela, igualmente, a falta de razoabilidade da pretensão deduzida neste processo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028750-5 HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032668-7 CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.032668-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032668-7\r\n\r\nAutor(a): CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033151-8 JUREMA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041078-9 IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.041078-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041078-9\r\n\r\nAutor(a): IVANIZE SOARES DE LIMA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041080-7 MARCIA DE PAULA PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.041080-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041080-7\r\n\r\nAutor(a): MARCIA DE PAULA PINTO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041373-0 JULIO CESAR MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042457-0 NEWTON SOPHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046294-7 SILVANA GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de SILVANA GONCALVES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0386535, no total de R$ 1.362,66, tal como apurado em fls. 10, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047788-4 MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049091-8 LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora LAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA a quantia de R$ 3.451,48 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 18/19 e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado expeça-se requisição de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049207-1 ALOIZIO CARDOSO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Coronel, no valor mensal de R$ 579,72 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.442,38 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049344-0 JAYME MARCELINO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050347-0 VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Coronel, no valor mensal de R$ 579,72 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.442,38 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050580-6 LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057254-6 JOSE CARLOS GRUTT (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.057254-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057254-6\r\n\r\nAutor(a): JOSE CARLOS GRUTT.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057266-2 MARCELO BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.057266-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057266-2\r\n\r\nAutor(a): MARCELO BANDEIRA DE MELLO LIMA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002090-6 LUIZ GONZAGA LEON (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002768-8 ROGERIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM, VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.124101-6 INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (INACIO SEVERINO DA SILVA - PIS/PASEP: 103.102.5280-3 - 59920602277675/24850), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.555,51 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125588-0 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA - PIS: 121.153.8170-1 - 59920602800505/750), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.038,01 (um mil, trinta e oito reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126178-7 JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000192/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nConforme se depreende do pedido inicial, o valor da indenização por danos materiais, corresponde ao valor pago pelo autor na celebração dos contratos com a ré, dessa forma a resolução dos contratos é medida de proteção da própria ré, uma vez que devolveu o valor pago pelo autor.\r\n\r\nSe assim não fosse, a ré deveria honrar os contratos de capitalização, seguro e saldos de conta corrente e poupança.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028881-9 LUIS FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040638-5 LUIS WASSERMAN (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de incidência da taxa progressiva de juros sobre o saldo no FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041539-8 MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS SAMPAIO MALAN - PIS: 103.161.2189-1 - 9820612078750/90561202839 (R$ 7.029,14) - 5992170079445/24779 (R$ 3.199,91) - 9820610736693/90186671939 (R$ 1,78)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.230,83 (dez mil, duzentos e trinta reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042778-9 NEY JORGE DE SOUZA LAMEGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEY JORGE DE SOUZA LAMEGO - PIS: 102.979.6284-9 - 59920601121116/450 (R$ 11.904,74) - 59920602273432/28130 (R$ 180,27)), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.085,01 (doze mil, oitenta e cinco reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044891-4 MARIA LUIZA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001037-8 JOAO JOSE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 118022"
                            ],
                            "118104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-36\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-24, 25\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-6\r\n\r\nCARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES-40\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-22\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-16\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-24, 25\r\n\r\nEDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 13, 9\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-26, 27\r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 17, 3, 4, 7\r\n\r\nJOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO-5\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-38\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-42\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-24, 25\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-10, 11\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-14, 8\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-19, 20, 21\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-18\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-28, 29\r\n\r\nMIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA-33\r\n\r\nRITA DE CASSIA BORNEO-43\r\n\r\nRONALDO ESPOSEL-32\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-12\r\n\r\nROSANE DA SILVA-35\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 37\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-41\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-1\r\n\r\nVIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102661-0 ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ALDELINA MONTEIRO CHAGAS a importância de R$ 196,48 (cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022699-8 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que:\r\n\r\n1 - apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, documento comprobatório de regularização, pelo INSS e PREVI, de sua situação junto à Receita, conforme alegado na petição inicial (fls.13 e 15);\r\n\r\n2 - informe a este Juízo se já recebeu a devolução pleiteada.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120405-6 LUCIMAR ALENCAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a LUCIMAR ALENCAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129585-2 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013631-0 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013847-0 ANA ROSA SANTOS ALMEIDA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. retro e julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014859-1 MARIA CLARA DA SILVA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023608-0 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ERNEST RAMIARINA, matrícula SIAPE nº 0387246, no total de R$ 1.969,21, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025017-8 MANOEL SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026894-8 OSWALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028753-0 MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032756-4 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA a quantia de R$ 14.156,88 (quatorze mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033150-6 NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Tenente-Coronel, no valor mensal de R$ 558,84 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.390,42 (um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apu ração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034827-0 VALTER GOMES LIMA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de VALTER GOMES LIMA, matrícula SIAPE nº 0386017, no total de R$ 1.322,12, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036720-3 ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037841-9 MARCIO MARQUES SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARCIO MARQUES SILVA DOS SANTOS a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041385-7 ISA MACHADO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Sargento, no valor de R$ 268,35 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 564,94 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042164-7 JAYME BENAYON (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044535-4 JOCELI TEIXEIRA PEREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044539-1 ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) a pagar a ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de DEZEMBRO/2001, no valor de R$ 88,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044545-7 GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) a pagar a GLORIA BAPTISTA DA SILVA a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de NOVEMBRO/2001, no valor de R$ 88,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046969-3 WASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a WASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047789-6 WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049286-1 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049750-0 ADOLFO ALVES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050553-3 REYNALDO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.050553-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050553-3\r\n\r\nAutor(a): REYNALDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar inativo ou pensionista de militar do antigo Distrito Federal, postula a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF instituída pela Lei 10.874/04.\r\n\r\nDispensado o relatório, com supedâneo no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora postula o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF instituída pela Lei 10.874/04, sob o fundamento de que a ré interpretou de forma equivocada este diploma legal, de molde a excluir de seu âmbito de incidência os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito da ação.\r\n\r\nA Carta da República estabelece a competência material da União para organizar e manter a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do inciso XIV de seu art. 21.\r\n\r\nExercitando a citada competência constitucional, o Congresso Nacional editou a Lei 10.486/02, que estabeleceu o novo regime remuneratório dos militares do Distrito Federal, dispondo de forma minuciosa sobre os direitos e vantagens de caráter remuneratório dos integrantes das Corporações Militares deste ente federativo.\r\n\r\nO legislador federal foi expresso ao submeter os militares do antigo Distrito Federal ao novo regime jurídico remuneratório, pondo fim a uma série de controvérsias que perduraram durante décadas e que resultaram no ajuizamento de diversas demandas com o escopo de se fixar o regime aplicável aos militares e pensionistas remanescentes do antigo Distrito Federal. Neste sentido, assim dispõe o art. 65 da Lei 10.486/2002:\r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal. “\r\n\r\nCom esta disposição normativa, ficaram superadas as controvérsias anteriormente existentes, sendo estabelecido que os militares inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal estariam, a partir da edição da Lei 10.486/2002, sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos militares do Distrito Federal, o que se mostrou bastante salutar, porquanto pôs termo à indefinição outrora existente acerca do regime a que estavam submetidos estes servidores, os quais, por conta desta indefinição, buscavam a percepção de vantagens concedidas a outras categorias, em especial a dos militares das Forças Armadas, de acordo com a sua conveniência.\r\n\r\nNão obstante a clareza da intenção do legislador, a unidade de regime remuneratório foi novamente abalada com a interpretação administrativa conferida à Lei 10.874/04, ao se negar o direito dos militares do antigo Distrito Federal à percepção desta vantagem remuneratória.\r\n\r\nEntretanto, a leitura atenta e sistemática do mencionado texto legal nos conduz à conclusão de que a interpretação administrativa não foi a mais correta. Verifique-se o teor do art. 2º da Lei 10.874/04:\r\n\r\n“Art. 2o Fica instituída a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, no percentual de 7,3% (sete vírgula três por cento), incidentes sobre o soldo de Coronel.\r\n\r\nParágrafo único. A GCEF integra os proventos na inatividade remunerada dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.”\r\n\r\nNão há qualquer menção na Lei 10.874/04 que permita excluir os militares do antigo Distrito Federal do seu âmbito de incidência, o que deveria ser feito de forma expressa, caso esta fosse a intenção legislativa, já que estes servidores, por força do art. 65 da Lei 10.486/2002, estão submetidos ao mesmo regime remuneratório aplicável aos militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNesta perspectiva, a Lei 10.874/04 limitou-se a introduzir uma nova parcela na estrutura remuneratória prevista nos artigos 1º e 20 da Lei 10.486/2002, concedida em caráter genérico para todos os integrantes das Corporações Militares do Distrito Federal, e que, por esta razão, deve ser estendida também aos militares do antigo Distrito Federal, os quais continuam submetidos ao regime remuneratório destas Corporações, uma vez que a norma inserta no art. 65 da Lei 10.486/2002 continua em vigor.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050564-8 SEBASTIAO NUNES DE SANT'ANNA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002085-2 JOSE LUIZ SOTERO LOPES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002104-2 SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.015059-3 LAURIZETE MARIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, documento que comprove a liberação da caução em nome de Laurizete Maria Ferreira, conforme alegado em contestação (fls.18 e 32).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.105865-9 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2007 16:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.105865-9\r\n\r\nRecebo a informação de fls. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a ré da certidão de fls. 43, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça resposta, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/01. A ré deverá, ainda, apresentar extratos das contas de Planos Econômicos de titularidade do autor, contendo o saldo em 10/07/2001.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007943-9 CLEMENCEAU TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLEMENCEAU TEIXEIRA DA SILVA - PIS/PASEP: 100.007.0852-3 - 59920600569849/12902), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.806,49 (quatorze mil, oitocentos e seis reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005500-0 HIGOR DA SILVA VARGAS REP/ P/ MAISA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (HELIO COLARES VARGAS - PIS/PASEP: 123.575.7551-6 - 59920600001162/32910), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\n'Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 118,78, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029812-6 RONALDO DA SILVA SUARES (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RONALDO DA SILVA SUARES - PIS: 107.531.4496-1 - 9820610129724/90311639405 (R$ 7,44) - 59970500458006/406 (R$ 7.959,01)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.966,45 (sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033956-6 MARGARETH MELO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente o saldo da conta vinculada 9920601740026/4110 referente ao dia 04/06/01, em nome de ANTONIO CARLOS MELO.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034082-9 MARIA JOSE DIAS LISBOA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA JOSE DIAS LISBOA - PIS: 107.194.7652-3 - 59920602569137/236 (R$ 120,65) - 59960301729819/3000000230 (R$ 87,59)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 208,24 (duzentos e oito mil e vinte e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038732-9 ROSA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSA DA SILVA SANTOS - CTPS: 72589/074 - 9820610750712/90194311791 (R$ 29,84) - 59920600297261/9211 (R$ 2.080,58)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.110,42 (dois mil, cento e dez reais e quarenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.040157-0 JORGE LUIZ DE CARVALHO TOSTES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIZ DE CARVALHO TOSTES - PIS: 121.981.0200-7 - 59920601547229/3000000908), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 882,48 (oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041071-6 SEBASTIAO PEREIRA MACHADO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante do cartão de PIS, em virtude das alegações da ré de que a inscrição 103.8064234-1 refere-se ao seu PASEP, e por esse motivo seria administrado pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIZ DE CARVALHO TOSTES - PIS: 121.981.0200-7 - 59920601547229/3000000908), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 882,48 (oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056200-0 SILEA BARRETO SILVA NUNES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056558-0 LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos extrato de sua conta-corrente a partir de dezembro de 2004;\r\n\r\nJuntar aos autos documento que comprove o requerimento de encerramento de sua conta-corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003365-2 MARIA DE LOURDES MARTINS ANDREATA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Contrato de empréstimo assinado com a CEF;\r\n\r\nJuntar aos autos os extratos e sua conta corrente de junho de 2005 em diante;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de todos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas mensais indicando de forma clara e precisa (tabela demonstrativa) as datas dos respectivos vencimentos e a parcela correspondentes, sob pena de não o fazendo, prevalecer a indicação efetuada pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 118104"
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Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025382-8 DOUGLAS MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça o contido no primeiro parágrafo da informação da contadoria judicial de fls. 144.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra a exigência contida no terceiro parágrafo da referida informação. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057378-5 NOYDE SILVA DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do montante integral referente ao processo nº 2005.5151.014307-1 da 30ª Vara Federal bem como do contracheque. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração do órgão indicando qual das atividades elencadas nos itens 2.5.1 a 2.5.8 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, exerceu, na qualidade de artífice, durante o período de dezembro de 1984 a abril de 1989, no qual recebeu o adicional de insalubridade.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032666-3 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032712-6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052023-6 MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial juntando aos autos documento que informe o valor da pensão que pretende receber.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055930-0 AFFONSO TORQUATO DE JESUS JUNIOR (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta espe cificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003851-0 ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.032417-0 MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora de desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuração, cuja original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o desentranhamento, ou o após o decurso de prazo de vinte dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.094084-1 RENALDO CARDOSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 50, uma vez que os extratos acostados 52/116 apresentam os números “cortados”.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que a ré deverá apresentar os extratos de Planos Econômicos de titularidade do autor, contendo os índices de atualização monetária dos Planos Verão e Collor, além do saldo em 10/07/2001, não sendo necessária a juntada de histórico da conta, como feito às fls. 52/116.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122777-9 JOSE PAULO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos extratos dos expurgos dos planos econômicos contendo o plano Verão. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018040-1 EDNALDO DE MELO SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028035-3 MARIA DO AMPARO VENTAPANE (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033189-0 JORGE TEIXEIRA GENEROSO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo seu endereço completo e atual para fins de cumprimento de Mandado, tendo em vista que, de acordo com o informado em certidão de fls. 31, o autor não reside no endereço informado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034594-3 GUIDO SEGUNDO CRUZ DIAS (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040026-7 CLODOAUDO DE SOUZA CORREIA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que se retifique o nome da parte autora para Clodoaldo e não Clodoaudo.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041347-0 LANIR NUNES PEREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041349-3 FRANCISCO FERREIRA GAMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou cópia dos extratos das contas vinculadas do FGTS que comprovem o creditamento e saque das parcelas previstas no acordo da LC 110/01, a fim de comprovar as alegações de sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046821-4 SILMARA MARILEA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046822-6 EVANDRO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053096-5 NILDA MARIA CASSIANO DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004375-0 HENRIQUE FORLI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos os extratos de sua conta desde a data em que requereu o encerramento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 118024"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA-29\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ-30\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA-33\r\n\r\nAMERICO LUIS MARTINS DA SILVA-6\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA-27\r\n\r\nBARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO-11\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA ALVES-7\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE SOUZA-28\r\n\r\nCRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS-32\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-20\r\n\r\nESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO-22\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-24\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-26\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-23\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-31\r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA-18\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-13\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-1\r\n\r\nLIGIA C. ESPIRITO SANTO-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS-32\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-9\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-25\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-17\r\n\r\nMARCIA SALGADO DA SILVEIRA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-8\r\n\r\nMARILIA CARVALHO AZZI-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19, 2, 3, 4\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-10\r\n\r\nRAUL SOUTO-4\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-26\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-12, 14, 15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 22, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056152-4 EDIVALDO CESAR PEREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por se a UNIÃO FEDERAL o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à exclusão.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se a União Federal.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057081-1 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002225-3 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.003087-6 CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fl. retro - indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado, bem como a ocorrência da preclusão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.059604-5 MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058898-3 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 14 de junho de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092657-1 EDGAR BUARQUE DE MORAES (Adv. LIGIA C. ESPIRITO SANTO, CAROLINA DE FATIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015733-6 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências de fls. 13 e 46.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032711-4 MARIA ANGELICA DE MELLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049361-0 ARLETE FERREIRA VIVEIROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053588-4 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055041-1 ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055297-3 ANA MARIA SANTOS DE MELO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, citem-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057524-9 MARCELO LUIS ALVES FOGACA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057579-1 MAURO CARVALHO DE MOURA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001294-6 RUBENS PENA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nInformar, comprovando, se requereu a prorrogação de seu tempo de serviço, eis que, conforme informado em fls. 82, há previsão de término em 31 de janeiro de 2007;\r\n\r\nInformar se vem exercendo suas atividades normais, além da restrição de “educação física” constante em documento de fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002709-3 LUIS ELIAS Q SAMANIEGO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, citem-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002900-4 LAUDELINA PINTO PIO (Adv. KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido devendo:\r\n\r\nRequerer a inclusão de Vânia Tardioli Pio no pólo passivo em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nesclarecer a este Juízo se existe outro beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nSe manifestar expressamente e pessoalmente se renuncia a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 102.259/01;\r\n\r\nIndicar eventual rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento formal para intimação das mesmas que deverá ser entregue em Secretaria 10 (dez) dias antes da data da audiência;\r\n\r\njuntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por Luiz Sophia Pio;\r\n\r\nInformar a este Juízo se recebem algum rendimento ou benefício mensal, e, em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003200-3 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.057891-6 MARILENE MENEZES DE MEDEIROS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que manifeste-se, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sobre o documento de fls.72, em que a autora Marlene Menezes de Medeiros liquidou antecipadamente o financiamento do contrato nº 302298020537-6, devendo juntar toda a documentação pertinente à aludida liquidação.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.059234-2 MANOEL GOMES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os contratos assinados pelo autor, bem como a evolução detalhada dos dois empréstimos contraídos.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113263-0 HAIDEE MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos extratos juntados pela CEF às fls. 58/62.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115939-7 CARMEM LUCIA ANDRADE BASTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117418-0 VANDA LUCIA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos extratos juntados pela CEF às fls. 43/44.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.001652-2 JORGE LUIS RIBEIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as rés forneçam ao autor, de forma solidária, os medicamentos Tipranavir 250 mg e Enfuvirade (T-20) 90mg, durante todo o período e na quantidade que se fizerem necessários para o tratamento de sua doença, conforme prescrição médica. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.004724-5 LAURACI FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos o extrato comprobatório de depósito na conta do beneficiário da pensão.\r\n\r\nNão obstante, e, tendo em vista a ausência do MPF em audiência, remetam-se os autos a contadoria judicial a fim de que proceda aos cálculos da diferença depositada e a quantia atualizada sem o deságio e com juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que deposite a referida diferença, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023835-0 FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049849-8 ROSANE LUCENA CAPELLA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, juntando aos autos extrato de sua conta corrente da CEF do mês de julho de 2000.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052523-4 LINDAURA TOME FERNANDES MACHADO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Contrato no. 0001199 assinado com a CEF;\r\n\r\nEspecificar seu pedido, indicando, especificamente, sobre qual inscrição em cadastros restritivos de crédito requer o cancelamento, eis que em documentos de fls. 58 constam duas inscrições e em fls. 64/65, uma; nenhuma delas com valor de R$ 5.568,25.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente, cópia do contrato 0001199 assinado com a autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002647-7 MIGUEL ARCANJO GOMES FILHO (Adv. ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002918-1 CARLOS BARBOSA RAMOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de início de seu vínculo trabalhista, bem como a data da opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003287-8 BERNARDO VIANNA PERES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003634-3 ISAC PEREIRA CAMARA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 118027"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BASTOS-3\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-9\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ-18\r\n\r\nCLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA-13\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA-17\r\n\r\nDAVID MANN-4\r\n\r\nEDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA-19\r\n\r\nFABIO CESAR BORGES CIVES-1\r\n\r\nGUILHERME VERISSIMO DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA-11\r\n\r\nMARCOS GABRIEL TORRES-15\r\n\r\nMARIANO CARVALHO MORALES-20\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-2\r\n\r\nROBERTO RAAD-8\r\n\r\nS/ ADVOGADO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 16, 6\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA COSTA LIMA-17\r\n\r\nVERA LUCIA BLANCO DE MELLO-12\r\n\r\nWILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025735-5 JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061092-0 HILQUIAS DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079121-5 RENATO SOARES BASTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.086135-7 DAVID MANN (Adv. DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111008-6 LIDIA MARIA RAMOS DA COSTA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121751-8 SYLVIA AMARAL PESSOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123469-3 GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000031-9 JULIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000294-8 WEB COM TECNOLOGIA LTDA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004934-5 LUCINETE RUFINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006183-7 GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009626-8 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014283-7 PAULO CESAR ALMEIDA ALVES (Adv. CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020355-3 ANTONIO CATANZARO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029187-9 ELIZABETE JARDIM DE MELO (Adv. MARCOS GABRIEL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030699-8 MARIA LUCIA COTTA VINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031324-3 LIDIA DOLORES ROSINZAFRA COZAR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031728-5 BARBARA MARIA ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ, WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036019-1 JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037043-3 DIVANY VILHENA COUTINHO (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 118106"
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                        "Atos": {
                            "117997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-13\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-18\r\n\r\nELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA-10\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-1\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-8, 9\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-11\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-2\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES-17\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-16\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-5, 6\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS-15\r\n\r\nMARIANA GOMES MAGALHAES-14\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-12\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-7\r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, o despacho de fls. 27, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DINARTE DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN KAPLAN (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na revisão do seu benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na revisão do seu benefício.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH HORACIO E SILVA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quais os índices que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE AUGUSTO BRAYNER (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CORREA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para esclarecer se essa ação pretende a justificação judicial art. 861 do CPC ou a concessão de pensão por morte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende revisão de pensão por morte, visto que o documento de fls. 17 demonstra que a autora recebe apenas aposentadoria por velhice, caso positivo, no mesmo prazo, juntar cópia da carta de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 26/02/2007 as 16:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 26/02/2007 as 16:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 26/02/2007 as 16:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 117997"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-6\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-7\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-2\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-3\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-5\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018899-0 LANI DAS GRACAS SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a:\r\n\r\na) computar o tempo laborado pela parte autora na empresa M.L.DE OLIVEIRA ROSSI no período de 12/11/1973 a 02/05/1978 como tempo de contribuição;\r\n\r\nb) em decorrência da condenação contida no item 'a', condeno o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição à parte autora, na forma do laudo contábil de fls. 123/141, devendo o benefício ser implantado e os atrasados pagos, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos. A DIB será em 12/07/2000 (data em que formulado o requerimento administrativo, fls. 16)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado numerário pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020533-1 TEREZINHA SOARES DE MELLO (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028473-5 MARLI JOSE DA SILVA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DANIEL JOSE SOARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, devendo ratear a pensão entre os dependentes em partes iguais, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, tendo em vista a inclusão posterior da companheira, aplica-se o art. 76 da Lei 8213/91. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVistas ao MPU e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049684-2 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decretando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050156-4 SOLANGE BARCELLOS DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, JULGANDO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.053377-2 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057183-9 NARA DE FATIMA XAVIER MENINO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 117374"
                            ],
                            "117375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 4\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-3\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-1\r\n\r\nHORTENCIA AGUIAR VERCOSA-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-5\r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-4\r\n\r\nVITORIA REGIA MARQUES RAMIRES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528625-2 JOSEFA BARBOSA CURI (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA, HORTENCIA AGUIAR VERCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 113/117: Inexiste, na decisão de fls. 112, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com razão a parte autora. Passo, pois, a proferir novo despacho revogando o anterior. Eis os novos termos:\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.015083-3 SILVIO PEGO DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.024568-0 APHAM REIS TRINDADE (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054255-7 JOAO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 117375"
                            ],
                            "117883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-8\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-16\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-23\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-9\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-5\r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI-7\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-24\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-11\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-3\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-3\r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO-22\r\n\r\nMARISE REIS FIGUERAS-12\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-11\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-11\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 15, 18, 19, 20\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13, 18\r\n\r\nROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-6\r\n\r\nVICENTE RODRIGUES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070630-6 ARMANDO ABREU NETO DA SILVA (Adv. MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.079039-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.066068-6 ELESBAO OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000585-8 JORGE JOSE DE MEDEIROS (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017923-0 VERA MARIA CUNHA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044048-4 MANUEL GONÇALVES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047458-5 DALVENISA AGUIAR XAVIER DE ANDRADE (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049736-6 ARMANDO ALBERTO FERREIRA DAS NEVES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050212-0 EMI DE MELLO MACIEL (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050398-6 DIVA PINTO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050406-1 MARIA NEUZA CAVALCANTI BRAVO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050435-8 SERGIO DIAS ASSUMPCAO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050482-6 NILZA PENNA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050488-7 JAIRO DEO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050490-5 MANOEL DOS ANJOS CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050875-3 WALKER MONTEIRO GOMES (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050976-9 DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052708-5 PEDRO MANOEL CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052714-0 JOAO BRUNO CAVALCANTE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052724-3 JOAO GENEZIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052907-0 ROBERTO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053206-8 REGINA IBRAHIM HIJJAR (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053225-1 MANUEL CRESPO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053276-7 ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 117883"
                            ],
                            "117884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-3\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-2\r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES-1\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013614-0 MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE SOUZA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055970-3 ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017869-8 ESDRA ROSA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021228-1 ANA DAS NEVES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030315-8 MARLENE MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047641-7 HELENA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048208-9 ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048380-0 VERA SILVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053014-0 VANDA MARIA BOUSQUET (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 117884"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "117939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-10\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-25, 3, 4, 5\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-23\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-34\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 6, 7, 8\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-33\r\n\r\nCARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO-1\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-28\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-28\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nERICA DA SILVA BATISTA-12\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-16\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA-5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO-25\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-31\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-15\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA SILVA-19\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORREA-39\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-20\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-7\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-27\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-7\r\n\r\nLUIZ LOBO MATTOSO-14\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-11\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-4\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-6\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES-1\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-9\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-21\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-40, 42\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-18\r\n\r\nNELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES-3\r\n\r\nNELSON RIBEIRO ALVES FILHO-3\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS-32\r\n\r\nRAIMUNDO T BEZERRA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-22\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS-1\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 37, 41\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-30\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-26\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-38\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as duas tentativas frustradas de intimação pessoal de Patrícia Lopes Cristiano (fls. 123/124 e 136/139), intime-se a advogada da parte autora para que, em dez dias, promova a regularização representação processual daquela, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013908-8 JOSE INACIO SOBRINHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 174/180 - À parte autora, em dez dias. Não havendo manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026710-8 DARCI LAHMANN (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES, NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação de fl. 69, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.036295-6 MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOL (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Atenda a parte autora à solicitação do INSS, apresentando a relação dos salários de contribuição de seu benefício em 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, ao contador judicial para que atenda a solicitação do item b de fl.64.\r\n\r\nIII - Após, ao INSS em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056358-9 ENIA COSTA ARGOLLO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 93: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 92.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.085005-0 CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 15/02/2007, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a mesma comparecer munida de contas de luz, gás, água, condomínio, recibos de medicamentos, suas Carteiras Profissionais, dentre outros documentos relevantes para o processo.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500728-5 ARNAUD BERNARDO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista a parte autora, que deverá, em 10 dias, emendar a inicial, formulando pedido certo e determinado, especificando quais vínculos não considerados pelo INSS devem ser acrescidos ao tempo já totalizado pela autarquia, juntando cópia autenticada da documentação pertinente, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por inépcia. Apresentada a emenda, dê-se nova vista ao INSS por 30 dias para resposta. Após, , venham conclusos. Silentes as partes sobre algumas das medidas determinadas, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008242-7 NELSON CLAUDINO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl.56, defiro:\r\n\r\nI - Intimem-se a parte autora para que junte documento hábil a demonstrar o percentual com o qual foi concedido o auxílio doença. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, ao contador judicial para que atendo a solicitação contida no item b de fl.56.\r\n\r\nIII - Cumprido, ao INSS para integral adimplemento do julgado em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 3.000,00.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028663-0 ROBERTO MATTOS DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Aguarde-se por 30 dias. Após, restando inerte o autor, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeixo, desde já, consignado que novo pedido de desarquivamento somente será deferido após a aquisição das cópias do processo nº 94.0007658-4.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034339-9 PAULO SUDARIO DOS SANTOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 22/23: Defiro. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044087-3 MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl.64: atenda a parte autora, apresentando cópias de comprovante de residência (em seu nome) e RG do falecido segurado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para cumprimento do julgado conforme ali determinado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044469-6 NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049922-3 FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2006.51.51.033260-2(fls. 19), em 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.050271-4 JOSE ALEXANDRE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir valor à causa compatível com o rito dos juizados especiais federais, bem como regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052241-5 ZULMIRA GAMA PONTES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055001-0 NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055636-0 OSCARENA GOIANA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 15/02/2007, às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a mesma comparecer munida de todos os comprovantes relativos aos seus recolhimentos previdenciários, bem como de todos os exames e laudos médicos que tenha em seu poder, dentre outros documentos que julgue relevantes para o processo.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056609-1 KATIA NOGUEIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 23/29, que demonstram a existência de outras dependentes habilitadas à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Jose da Rocha Vianna, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandadas Rosane A. Vianna, Nathalia Nogueira Vianna e Lorena Nogueira Vianna, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço das mesmas, bem como os respectivos CPF's.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056969-9 MARIA DEA SANTOS MERLINO (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 21 de março de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, juntar cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da autora (NB 21/136.494.275-2).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002502-3 LUIS FREDERICO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença fruído pela primeira vez em 12/09/1999 e cessado em 17/04/2004 e concedido novamente com outro número em 02/06/2006 e cessado em 20/01/2007, em função de limite médico informado na perícia. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há aproximadamente 04 anos, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão ao atestados juntados aos autos, que demonstram a incapacidade laborativa do demandante. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/516.868.587-7, regularizando seu pagamento a partir desta decisão, bem como para que apresente contestação. Prazo de trinta dias para cumprimento. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 52.68524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002992-2 EDUARDO DE MORAES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 20075151002992-2 (39A. VF) para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003425-5 ELUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003951-4 ILZA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. Deverá, ainda, apresentar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.007210-3 RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO T BEZERRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora em 5 dias, oportunidade em que, caso superado o limite de 21 mil reais, deverá esclarecer se pretende receber através de precatório, no valor total, ou por RPV neste limite, perdendo o excedente. Após, considerando que ainda não houve regular citação do INSS, cite-se a autarquia demandada. Decorrido o prazo para resposta voltem conclusos com a máxima urgência para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.068235-9 LUCIE DA CRUZ BROTHERHOOD CALDAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLA SILVESTRE BRANCO x DIEGO SILVESTRE BROTHERHOOD REP/ CARLA SILVESTRE BRANCO E OUTRO. . “...Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente que recebia pensão alimentícia por força de sua separação de fato com o falecido, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n26 - 2005.51.51.110360-4 GILBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511104-0 SALVADOR CUSTODIO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias, que deverá caso superado o limite de 60 salários mínimos, se pretender o prosseguimento do feito segundo o rito do JEF, apresentar, no mesmo prazo supra, renúncia expressa, assinada pela própria, a qualquer crédito excedente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518383-0 AIRTON ALONSO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.51.007390-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.009805-8 CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017372-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MAURICIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.018530-7 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020346-2 ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026991-6 MANUEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027639-8 EDUARDO LEANDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034091-0 ALUIZIO MENDONÇA AUVRAY (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043178-1 JOSE FILGUEIRAS BOUZAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044744-2 REGINALDO ESTEVAM (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052990-2 TANIA REGINA DE MACEDO CARVALHO (Adv. LEANDRO FERREIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055222-5 ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057004-5 JOÃO ANTONIO PALMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057352-6 JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 117939"
                            ],
                            "118098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-115, 124, 99\r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO-46\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-11, 140, 16, 17, 18, 27, 31, 38, 6, 8\r\n\r\nALBERTO SOUTO-67\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-61\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-93\r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS-26\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-85\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-90, 96, 97\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-82\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-110\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-40\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-78\r\n\r\nANTONIO GUEDES-104\r\n\r\nANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA-16\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-44\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-118\r\n\r\nBEATRIZ DE SANTIAGO CORREA-5\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI-72\r\n\r\nBERNARDO TIEDEMANN-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-8\r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO-18\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-3\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-98\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-62\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-125\r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES-11\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-38\r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA-55\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-35, 36\r\n\r\nDANIEL DE AQUINO MARTINS-13\r\n\r\nDANIEL LEANDRO ALVES-119\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-141\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVEIRA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-133, 15, 32, 63, 66, 71, 89\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO GONCALVES-38\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-60\r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA-137\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-48\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-126, 127\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-35\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-105, 80\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA-64\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO-83\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-141\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO-73\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-103\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO-72\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE-46\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-77\r\n\r\nGILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA-9\r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES-47\r\n\r\nGLORIA CRISTINA NUNES COUTO-114\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-50\r\n\r\nHELENA FERRO DA SILVA-7\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES-92\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-49\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-132\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 20\r\n\r\nJOSE WASTER CHAVES NETO-102\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-29, 95\r\n\r\nLEONARDO LIN GONCALVES-24\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-139\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES-102\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-57, 65, 70\r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-14\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-123\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-23\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-111, 120, 121\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-19\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-108, 116, 117\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-106\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-56\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-69\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA-51\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-107\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-74\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA-91\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOREIRA-136\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-46\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-31, 54\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-53, 75, 76\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-25\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-114, 23\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-21\r\n\r\nNELY DA SILVA SANTOS-81\r\n\r\nNICOLE ADELE KERTESZ-112\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-87\r\n\r\nPAULO FERREIRA JUNIOR-122\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-88\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-109\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-41, 42, 43, 45, 52, 79, 84\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-17\r\n\r\nRICARDO MARANHAO SCHRAMM-26\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-41, 42, 43, 45\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-36\r\n\r\nROBERTO RAAD-134\r\n\r\nROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA-94\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-12\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-128, 129, 130, 6\r\n\r\nROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE-33\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-101\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-59\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-140\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 39, 58\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-37\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-86\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-113\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-27\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-131\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-135, 138\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-30\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-1\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-22\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-68\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000125-6 JAIR FERREIRA ALMEIDA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o autor, em cinco dias, cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento, conforme requerido pelo INSS (fl. 166).\r\n\r\nApresentada a documentação, intime-se o INSS para cumprimento do determinado na r. sentença, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPv, conforme já determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025851-6 ANTONIO ALBERTO GOMES (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.079241-7 ARI CARDOSO DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.002255-0 JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv. BERNARDO TIEDEMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002670-1 IRINEU FERNANDES CORREA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 70: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003632-9 LINCOLN WASHINGTON VERAS FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 84/85 e 86: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.006723-5 JOSE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.006982-7 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, em cinco dias, sobre o informado pelo INSS. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.016620-1 AROLDO PEREIRA LIMA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 82/83: Tendo em vista a clara dificuldade na localização dos procedimentos administrativos de concessão dos benefícios que teriam, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN e a aplicação subsidiária da tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina indefiro o requerido.\r\n\r\nPelo exposto venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.027753-9 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Incabível, em sede de juizados, a aplicação do art.730 do CPC. Ademais, à época da expedição da RPV o teto dos JEF´s era de R$ 18.000,00. Isto posto, indefiro o pedido retro.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.029748-4 GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o autor do PAB depositado, conforme informado pelo INSS à fl. 67.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se RPV referente à multa cominada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.033992-2 ANNA TAVARES AZEVEDO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.043518-2 CLERIA GONÇALVES BARRETO (Adv. DANIEL DE AQUINO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123/125: Tendo em vista que os cálculos da contadoria judicial de fls. 119/121 foram elaborados com base no procedimento administrativo constante dos autos e que os mesmos confirmaram os cálculos anteriormente apresentados, indefiro o requerido.\r\n\r\nPelo exposto venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055021-9 VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que as diversas diligências realizadas por este juízo não lograram êxito em confirmar o vínculo empregatício com o Sr. Isaac Gilvalife Chueke, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao Condomínio do Edifício Murici, situado à Rua Paissandu, n. 199, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.210-080, solicitando seja enviado a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do livro de registro de todos os seus funcionários, no período de 01/12/1967 a 31/08/1974, a fim de confirmar a informação prestada na resposta ao ofício n. 33/2005, que atestou não constar no rol dos empregados o Sr. Vanderli Valdevino da Silva. Anexar ao ofício cópia de fls. 100.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.070238-0 ARNALDO TITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84/86: Reconsidero o despacho de fl. 83.\r\n\r\nVenham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.004062-3 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. WALDYR FERREIRA, ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.007854-7 EVILACIO BORGES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.010992-1 ANTONIO MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 156: Indefiro, tendo em vista que os cálculos da contadoria judicial de fls. 151/154 foram elaborados com base na cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição constante dos autos.\r\n\r\nPelo exposto venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.034091-6 MARIA ALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 100/102 - Rejeito a impugnação do INSS, uma vez que já transitado em julgado o acórdão que declarou o direito da beneficiária falecida à revisão então vindicada. Decisão final de mérito já transitada em julgado, em relação à qual não cabe rescisória, absolutamente sanados, destarte, quaisquer vícios a ela possivelmente imputáveis. Assim sendo, incorporado ao patrimônio da falecida, por força de decisão judicial imutável, o direito de crédito previdenciário concernente, impositivo seu pagamento aos herdeiros, tendo em vista o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificação do pólo ativo. Prossiga-se de acordo com os despachos anteriores.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.038770-2 MANOEL DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica no detalhamento de crédito retro, o beneficio já estava no mínimo, não havendo novo valor a ser implementado..\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.069602-4 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS BARROS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.069713-2 OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro e mantenho o r.despacho de fls.57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079030-2 HENRIQUE DA ROSA SHOLL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 15 de dezembro de 2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que forneçam cópias da referida peça. \r\n\r\nNa mesma oportunidade o INSS deverá manifestar-se sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079851-9 DARY ANTUNES (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV, considerando-se os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.098620-8 FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que cumpra, corretamente, à solicitação do contador à fl. 47, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.099386-9 WILSON ROCHA PITTA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS, RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o andamento processual anexado à petição de fl. 37, não refere-se ao processo n° 90.0024138-3, venham conclusos para sentença extintiva conforme determinação no despacho de fl. 36.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.101667-7 SEBASTIANA DA SILVEIRA BATISTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102706-7 TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 10/04/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos de sua vida laborativa, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo nº 132.210.782-0.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.103277-4 FRANCISCO AMARAL COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, razão assiste ao INSS uma vez que a r.sentença de fls.40/42 contém erro material tendo em vista que a DIB do autor (01/01/84) não possui índice positivo.\r\n\r\nIsto posto, declaro a r.sentença inexeqüível e determino a baixa e arquivamento do presente processo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.104077-1 FLORISE GONCALVES PINTO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora a apresentar, em cinco dias, cópia legível da Carteira de Identidade ou CTPS e do CPF do instituidor da pensão a ser implantada, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra o julgado, em 15 dias, implantando a revisão do benefício e apresentando os cálculos dos atrasados.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.110933-3 DULCELINA DOS SANTOS MARSICO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência de dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.121356-2 ARACY RODRIGUES CHEREM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 34: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade deverão os habilitandos cumprirem a determinação do despacho de fl. 27.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até posterior manifestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518930-2 DOMINGOS NAZARIO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x NAO IDENTIFICADO. . DECISÃO\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada, eis que ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente legitimidade ativa, já que, consoante se infere de fls. 16v, a declaração de ausência objetivada tem por escopo a eventual concessão de pensão previdenciária à esposa e aos filhos do desaparecido, sendo estes os titulares do direito subjetivo vindicado, devendo figurar no pólo ativo da presente relação processual.\r\n\r\nIsto posto, determinado à parte autora que regularize o feito, em dez dias, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nAinda que se trate de órgãos distintos, considerando que a demanda foi originariamente ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, não vejo óbice ao encaminhamento dos autos à Defensoria Pública União, para acompanhamento, principalmente porque finda a greve anteriormente em curso e por ser, na esfera federal, o órgão correlato àquele inicialmente intentado pelo Autor para patrocínio da causa. Isto posto, reconsidero em parte o despacho de fls. 37/38, para determinar a intimação pessoal da DPU.\r\n\r\nAnote-se na capa.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524618-8 ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora a determinação do parágrafo 1° do despacho de fl. 16.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome do autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537127-0 VILMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressalta que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537219-4 RUTH DA CONCEICAO CAVALCANTE (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista não constar nos presentes autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.000349-7 JOAO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA, EDUARDO ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.004330-6 JADERSON SANTOS DE OLIVEIRA REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos acerca da vida laborativa do falecido, principalmente todas as CTPS originais, eventuais carnês de contribuinte individual, dentre outros. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.007520-4 ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 47/49: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.008057-1 YARA DIAS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008720-6 WALTER MACHADO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.008752-8 NELLY CORINA MAGALHAES BALANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.009027-8 ANTONIO DA CONCEICAO PEDROSA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.010431-9 NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014242-4 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, ADRIANA LINO GALUCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. . Designo o dia 03/04/2007 às 15 horas e 30 minutos, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que será colhido o depoimento pessoal da autora que deverá comparecer munida de todos os documentos originais do falecido por ventura em seu poder, bem como demais documentos relevantes para a solução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da designação da audiência, devendo as testemunhas arroladas à fl. 06 comparecer independentemente de intimação por parte deste juízo, salvo se justificadamente requerida em tempo hábil.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.015777-4 LUIZ FERNANDO DA PAZ (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo pelo qual pretende a inclusão no pólo passivo da Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, conforme requerido às fls. 54/55, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.017244-1 CHEYNNE LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/04/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todas as CTPS originais do falecido, bem como eventuais carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos en dereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.017335-4 LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Visando espancar qualquer espécie de irresignação da parte autora, reconsidero o despacho de fls. 49 e passo apreciar os fundamentos de fls. 46.\r\n\r\nTrata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPSs de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, os cálculos que acompanham a petição de fls. 46/48, já que fazem incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, que não merecem acolhimento. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.018570-8 MARTHA LOPES DO COUTO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.023248-6 STEPHANIE DOS SANTOS SIMÕES REP/ P/ LUCÉLIA DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora a determinação do despacho de fl. retro.\r\n\r\nApós aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.024250-9 NELCY SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031106-4 EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, cumpra integralmente a determinação de fl. 49, informando se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressalta que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.031328-0 LUCIA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora a apresentar, em cinco dias, cópias legíveis da certidão de óbito, Carteira de Identidade e do CPF do instituidor da pensão a ser implantada, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra o julgado, em 10 dias, implantando a revisão do benefício e apresentando os cálculos dos atrasados.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.033478-7 EULINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.034054-4 IVANETE DOS SANTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034155-0 AVELINO CAETANO PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.035958-9 CONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 29/03/2007, às 13530 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.037062-7 WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fls. 18, verifico o equívoco no processamento da minuta acostada às fls. 13/15, motivo pelo qual chamo o feito à ordem, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir de fls. 13.\r\n\r\nPublicada esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037503-0 MARIA DE NAZARE TEREZINHA DE JESUS ALENCAR RODRIGUES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037528-5 ALZIRA DAVEL ALVES (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.038137-6 MARIA DA CONCEIÇAO AMICHI CARLOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.039353-6 IZABEL MARIA TROTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.040049-8 LOIDES BATISTA DE PROENÇA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040255-0 ALVINA RODRIGUES LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.040787-0 GUIOMAR MARQUES DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041390-0 SELMA CAMARGO GUEDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.041467-9 CARMOZINA VIEIRA NEPOMUCENO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041770-0 LUCIA HELENA CAMPOS NEVES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o informado às fls. 24/27, atentando para o dever de lealdade processual. Após, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044967-0 GENY MATHEUS MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045040-4 MARIA DOS PASSOS LIVRAMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 14 de novembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora cumprir a determinação do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.046029-0 WLADIMIR DE CARVALHO BASTOS (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste 8° JEF e retire os documentos desentranhados. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós certificado o transito e julgado da sentença de fl. 24, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.046432-4 ROSALINA RAMIRO LOPES (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Quando do protocolo de fl. 17, a sentença terminativa de fls. 15/16 já havia sido proferida por este magistrado, que encerrara, no caso concreto, naquela oportunidade, o exercício da função jurisdicional, restando inviabilizada, destarte, a apreciação do requerido.\r\n\r\nIntimada a parte autora da referida sentença, não tendo sido interposto re curso, no prazo legal, transitada em julgado está a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046841-0 IRINEU DA SILVA MOURAO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046866-4 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.046901-2 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o parágrafo 2° do despacho de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho acima referido.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.049993-4 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 13 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050232-5 ALMEZINA SILVA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.050466-8 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.0732669-6 (39a. Vara Federal) e 00.0773788-2(35ª VF), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050495-4 CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, bem como, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.050802-9 RAIMUNDA ZENEIDA LOPES MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2005.51.01.512672-5(fls. 13), em 05 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052080-7 GILBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.052126-5 JOSÉ PIRES RAMOS (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 04 é mera cópia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá juntar procuração conferindo poderes ao advogado para ingressar em juízo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.052717-6 ALAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0922688-5 (35a. Vara Federal), informado no Termo de fls. 12, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053408-9 ADELAIDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053455-7 ELIDIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, sobretudo relatório no qual conste a DIB, RMI e a memória de cálculos com a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, além do histórico dos créditos efetuados desde a concessão do benefício, bem como o procedimento administrativo do benefício em tela, devendo, caso não detenha em seus arquivos quaisquer das documentações exigidas, comunicar a este juízo, por escrito, os motivos de seu não cumprimento.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053683-9 MOACYR VOLOCH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 41/125.848.345-6, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que em, 05 dias, regularize a petição inicial, uma vez que trata-se de mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053710-8 MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.053942-7 MARIA LOURDES DA ROSA SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI do benefício fruído pela parte autora, com base na legislação apontada na inicial, evoluindo até a data atual, segundo os índices oficiais de reajustamento, apurando eventuais diferenças devidas. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista as partes, por 05 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.053984-1 ANTONIO PERROTTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.0983371-4 (35a. Vara Federal) e 89.0000362-( 37ª VF), informado no Termo de fls.37, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055151-8 ANELITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055254-7 ALVARO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 99.0900955-2 (1a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver). \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055394-1 HELGA KRETZSCHMAR DE MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0983846-5 (37a. Vara Federal), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver). \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055402-7 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.056104-4 FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI do benefício fruído pela parte autora, com base na legislação apontada na inicial, evoluindo até a data atual, segundo os índices oficiais de reajustamento, apurando eventuais diferenças devidas. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista as partes, por 05 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056106-8 JOAQUIM DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI do benefício fruído pela parte autora, com base na legislação apontada na inicial, evoluindo até a data atual, segundo os índices oficiais de reajustamento, apurando eventuais diferenças devidas. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista as partes, por 05 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI em nome dos pais do autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de manutenção do benefício de Auxílio-Doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Flavio dos Santos Cerqueira, Ortopedista, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/516.825.329-2), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056763-0 ELCY SEGOVIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 101 - 2006.51.51.056777-0 CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos cópia autenticada da certidão de curatela, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.057253-4 VALTER JOSE (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, JOSE WASTER CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002070-0 MARIA DA PENHA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora aplicando-se a variação integral do OTN/ORTN.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065356-0 (2a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma cominação, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002163-7 MONICA FERRAZ GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002416-0 COSME SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002838-3 ELIZABETH VIDAL DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2005.51.51.074074-8(fls. 15), em 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002931-4 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício da autora (NB 21/138.982.132-0).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002979-0 TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003004-3 SELMA VIEIRA SIMOES DE MENDONÇA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003009-2 CONCETTA CASSANO MANES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003092-4 JURANDIR MOREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003226-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, no prazo de cinco dias. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado no. 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003335-4 MARIA CEZAR FREIRES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente à este juízo, cópia da carta de concessão do instituidor da pensão onde conste a espécie do benefício originário, a DIB e a RMI, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003369-0 LUZIA BERNADO DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA CRISTINA NUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, no mesmo prazo, trazer declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/513.277.330-0), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003541-7 JOCYLENE NOVAL DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls.08 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.003629-0 CACILDA MATILDE PEREIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI da pensão por morte objeto deste feito, considerando como salários de contribuição o salário de benefício do auxílio-doença anteriormente fruído, corrigindo monetariamente mediante o cômputo do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de cinco dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.003697-5 MARIA HELENA ALVES (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) da pensão previdenciária instituída por Waldir Alves, computando-se no cálculo do salário de benefícios os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, incluindo as remunerações recebidas pelo segurado como servidor público estadual. \r\n\r\nA concessão de tutela jurisdicional inaudita altera pars, por implicar postecipação do contraditório, garantia alçada inclusive a nível constitucional, somente se justifica em situações absolutamente extremas, o que não parece ocorrer no caso concreto, principalmente se levarmos em conta que o benefício cuja revisão se postula teve início há mais de sete anos. Por outro lado, a argumento usado para justificar a necessidade de antecipação, qual seja, prejuízo decorrente da limitação imposta para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais não encontra amparo legal suficiente para a mitigação, ainda que temporariamente, do exercício do contraditório pela autarquia demandada.\r\n\r\nConsiderando que os atrasados superam claramente os 60 salários mínimos, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente renúncia expressa, assinada pela própria, ao direito excedente. Quedando-se silente, remetam-se os autos à SEDRJ para a redistribuição a uma das Varas Previdenciárias. \r\n\r\nApresentada a renúncia, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003698-7 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003724-4 LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003937-0 DIRCE CARNEIRO XAVIER MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.003994-0 ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 5186763.218-0, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.004025-5 ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.004089-9 OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.004131-4 ERICA MACHADO BASTOS REP/CARLA MACHADO BASTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Termo de Curatela, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.004133-8 VANTUIL ROSA REP/MARIA IMACULADA MACHADO ROZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Termo de Curatela de fls. 11, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004155-7 EUNISIA PEREIRA SPAGNOLO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004157-0 GLORIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004161-2 MARIA GOMES REIS REP/LOURDES SALAROLI REIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM n. 5268524-0, Ortopedista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/133.820.925-3), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.004199-5 WANDERLEY ROSA DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista ser a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se, o autor para que regularize sua representação processual (fls. 07), mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.004273-2 MARIA ODETE EUZEBIO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.004320-7 EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante das cópia de fls. 17/18, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo juntar, pesquisas CNIS/CNISD-CI e cópia integral do PA nº 82.930.063-5.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para, partindo dos salários de contribuição informados nos autos, verifique se corretamente calculada, segundo as disposições legais então vigentes, a RMI da aposentadoria objeto deste feito.\r\n\r\nCom o parecer, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.004355-4 ADERITA DA PAZ MOREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressaltar que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.004374-8 NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv. MARIA LUCIA GOMES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.004391-8 LUIZ RAMOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/ condomínio/ despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI. \r\n\r\nQuebra Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.004647-6 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo trazer no mesmo prazo, declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.004721-3 ADELAIDE BALBINO DA COSTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n140 - 2007.51.51.000020-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Distribua-se por dependência ao processo n. 2003.5151.083941-0, autuando-se o presente como restauração de autos.\r\n\r\nIntime-se à parte autora do processo restaurado, e da necessidade de apresentação dos documentos e esclarecimentos requeridos pelo INSS para o cumprimento integral da sentença proferida. Deixo de determinar a citação, uma vez que é o próprio réu que requer a ora restauração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 2005.51.51.117136-1 ROBSON DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nId: 118098"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-14, 15\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-11, 12, 16, 17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3, 4, 6, 7\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-1\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-19\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-10\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-9\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-8\r\n\r\nMARCO LUCENA-20\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-5\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008876-0 ELAINE GONCALVES LOPES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.008876-0\r\n\r\nAutor(es): ELAINE GONCALVES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091221-3 JOZENI PROCOPÍO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091221-3\r\n\r\nAutor(es): JOZENI PROCOPÍO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031512-4 EDISON LOPES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031512-4\r\n\r\nAutor(es): EDISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031574-4 THEREZINHA FERREIRA LEAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031574-4\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA FERREIRA LEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032350-9 ITALO MARQUES FERREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032350-9\r\n\r\nAutor(es): ITALO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039483-8 ROSA AUGUSTO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039483-8\r\n\r\nAutor(es): ROSA AUGUSTO DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045663-7 CARMELHO AGUILAR VENTURINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045663-7\r\n\r\nAutor(es): CARMELHO AGUILAR VENTURINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário da pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046049-5 ANTONIO NARCISO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046049-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NARCISO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049326-9 ALDO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049326-9\r\n\r\nAutor(es): ALDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053319-0 MANUEL DOS SANTOS ROBALINHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053319-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DOS SANTOS ROBALINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053940-3 MARLY JORGE DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053940-3\r\n\r\nAutor(es): MARLY JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053950-6 JURANDYR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053950-6\r\n\r\nAutor(es): JURANDYR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055053-8 OSWALDO LUIZ POÇO DE OLIVEIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . Processo nº 2006.51.51.055053-8\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO LUIZ POÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055186-5 FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 . Processo nº 2006.51.51.055186-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055190-7 MARIA DA PENHA RAMOS GOMES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 . Processo nº 2006.51.51.055190-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA RAMOS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056097-0 EDELVITA MARTINS DANIEL (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056097-0\r\n\r\nAutor(es): EDELVITA MARTINS DANIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056100-7 JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056100-7\r\n\r\nAutor(es): JURANDY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056192-5 SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 . Processo nº 2006.51.51.056192-5\r\n\r\nAutor(es): SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056991-2 AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056991-2\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069349-7 LINDOLPHO PEDREIRA (Adv. MARCO LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: LINDOLPHO PEDREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença : TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nObjetiva a parte autora a correção monetária do pagamento em atraso e parcelado do reajuste do percentual de 147,06 % pelo índice inflacionário de 129,36%.\r\n\r\nConsiderando que o pagamento dos créditos referentes ao reajuste de 147,06%, concedido em setembro de 1991 e regulado pelas portarias do INSS n.ºs 302/91 e 485/92, foi efetuado em 12 parcelas sucessivas a partir de novembro de 1992, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL em relação ao pedido de pagamento da correção monetária decorrente do referido reajuste, tendo em vista que o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, sendo certo que as diferenças pleiteadas referem-se a período anterior ao qüinqüênio da data da propositura da ação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 117542"
                            ],
                            "117543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-9\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA-10\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-8\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-6\r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057318-9 YOLANDO JUNQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057318-9\r\n\r\nAutor(es): YOLANDO JUNQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora, YOLANDO JUNQUEIRA pleiteia a revisão do Benefício nº 045.991.982-2 (Esp. 42).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA ação foi proposta em 01/09/2004, quando o Autor já havia falecido (11/11/2001), conforme Certidão de Óbito acostada à fl. 17. \r\n\r\nDe acordo com as provas trazidas aos autos, foi habilitada, como pensionista do falecido segurado, OTACILIA MARIA DE QUEIROZ, que, por sua vez, faleceu logo após, em 04/12/2002, também antes da propositura da ação.\r\n\r\nOra, os habilitantes de fls. 64/72 e 83/99, ESPÓLIO E HERDEIROS DE YOLANDO JUNQUEIRA não são partes legítimas para pleitear os atrasados que caberiam aos herdeiros da pensionista.\r\n\r\nO INSS, às fls. 75/81 e 106/110, argüiu a ilegitimidade de parte ativa.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a legitimidade de parte ativa, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115421-1 ALINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115421-1\r\n\r\nAutor(es): ALINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALINE DA SILVA TEIXEIRA em face do INSS, pretendendo seja procedida à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício que recebia seu pai, Instituidor da Pensão por Morte.\r\n\r\nConsiderando que a Autora recebeu o benefício de Pensão por Morte no período de 1991 a 1998, cessando quando alcançou a maioridade, vislumbro que todas as parcelas eventualmente devidas estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal, conforme parágrafo único do art. 103 da lei 8213/91, o que pode ser reconhecido de ofício, ante a modificação do §5° do art. 219 do CPC, operada pela lei 10280/06.\r\n\r\nHá de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 52/54).\r\n\r\nSabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ, O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 552746Processo: 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. VALOR REAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nIsto posto, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123834-0 JOAO LOURENCO NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.123834-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO LOURENCO NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015340-9 JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.015340-9\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou documento do INSS ou do empregador em que conste a relação dos salários-de-contribuição que compuseram sua RMI ou do Instituidor da Pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044005-8 SHIRLEY MOREIRA WELSING (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044005-8\r\n\r\nAutor(es): SHIRLEY MOREIRA WELSING\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049981-8 CATIA LUNAURA PARENTE BRAZIL (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049981-8\r\n\r\nAutor(es): CATIA LUNAURA PARENTE BRAZIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049995-8 FLORA REGINA ARISTON SLATER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049995-8\r\n\r\nAutor(es): FLORA REGINA ARISTON SLATER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de sua pensão previdenciária decorrente de acidente de trabalho, a partir de junho de 1997, pelos mesmos índices de atualização dos benefícios de valor mínimo.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053265-2 NOEMIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053265-2\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a majoração do coeficiente de cálculo para 100% de seu benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055168-3 TEREZINHA NUNES DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055168-3\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos ocorridos em seu benefício previdenciário, desde a sua concessão até os dias de hoje, atualizando o valor-real da aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056930-4 MARTA JANETE MENEZES DE ASSUMPÇÃO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056930-4\r\n\r\nAutor(es): MARTA JANETE MENEZES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 117543"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES-20\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-17\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-13\r\n\r\nJOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA-18\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET-10\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-12\r\n\r\nLIDIA MARCET MASQUE-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-19\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 8\r\n\r\nMIRIAN GIOIA-1\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-14\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-11\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-16\r\n\r\nROBERTO RAAD-6\r\n\r\nSAMIR NEME RIBEIRO-15\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-5\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-4\r\n\r\nWALBERT ANDRE ALVES-10\r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021875-4 NICOLINA CANTISANO GIOIA (Adv. MIRIAN GIOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.5151021875-4\r\n\r\nAUTOR : NICOLINA CANTISANO GIOIA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência dos pedidos, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro pedido, improcede o pleito, já que a aplicação do supramencionado o critério de política salarial, inserto na Súmula 260 do TFR somente vigorou até abril de 1989, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da rmi, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nPor outro lado, conforme já relatado, uma vez que em havendo sido o benefício concedido após a CF/88, não seria aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nEm relação aos índices remanescentes, o pedido da mesma forma merece ser rejeitado.\r\n\r\nIsto porque, de acordo com a informação e os cálculos juntados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 47/53, restou demonstrado que a Autarquia previdenciária vem reajustando o benefício da parte Autora conforme os índices oficiais previdenciários (INPC, IRSM, etc.).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044904-1 FABIO PINHEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.044904-1.5151044904-1\r\n\r\nAutor(es): FABIO PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94. Requer, outrossim, o reajustamento do referido benefício a fim de que seja aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 (equivalência salarial) até a entrada em vigor da Lei 8.213/91, aplicando-se, a partir de então, os índices oficiais previstos naquela lei e legislação subseqüente; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nPasso ao exame dos pedidos remanescentes de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, uma vez que a referida revisão é devida aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e 05/04/91, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 144. Até 1.º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidas pela Previdência social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada de acorda com as regras estabelecidas nesta lei. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o benefício recebido pela parte Autora ou por seu instituidor foi concedido em data anterior à da promulgação da Constituição da República, não poderia o segurado ter a sua renda mensal revisada conforme sistemática instituída pela Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição, uma vez que o referido diploma legal estabelece que “os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Sendo a concessão do benefício da parte Autora ou de seu instituidor anterior ao período acima descrito, qual seja, de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, o critério estabelecido pelo citado regramento não lhe seria aplicável.\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pelo índices oficiais previstos na legislação previdenciária (L. 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053130-4 ROSA MASQUE MATAS DE MARCET (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151053130-4\r\n\r\nAUTOR: ROSA MASQUE MATAS DE MARCET\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, bem como a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício originário, e, por conseqüência, de sua pensão previdenciária pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de revisão da RMI, com majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte para 100%, merece ser o processo extinto, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nNo mérito, os pedidos não merecem prosperar. \r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tendo em vista que a aposentadoria do instituidor da pensão teve início anteriormente à CF/88, a mesma deve ser reajustada pelo critério da súmula n.º 260 do extinto TFR (política salarial) até abril de 1989, e, após esta data, pelo critério de equivalência salarial, no período de vigência do artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente deve ser aplicado até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e, a partir daí, pelos índices previstos na Lei n.º 8.213/91 (art. 41, II) e na legislação subseqüente.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPrevidência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - No caso, até o sétimo mês após a vigência da atual Constituição o acórdão recorrido afastou a aplicação da equivalência da súmula 260 com o salário mínimo, razão por que nesse ponto o recurso extraordinário está prejudicado. Já no período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. \r\n\r\nSTF - 1.ª Turma - RE 296070 Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Publicação: DJ DATA-27-04-2001 PP-00105 \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 260/TFR - ARTIGO 58 DO ADCT - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO DE APLICAÇÃO - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - INPC E ÍNDICES POSTERIORES - VALOR TETO - ART. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- A teor do art. 255, parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como apresentadas cópias integrais de tais julgados. Divergência jurisprudencial comprovada.\r\n\r\n- O critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58 do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, há que ser observado o disposto no artigo 41, II, do referido regramento, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice de reajustamento e de correção dos benefícios previdenciários. Inaplicável, in casu, o critério da equivalência salarial, por se tratar de benefício concedido em 15.09.92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º, 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - QUINTA TURMA - RESP - 443110 - Rel. JORGE SCARTEZZINI DJ DATA:11/11/2002 PÁGINA:287\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pelo índices oficiais previstos na legislação previdenciária (L. 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) Com relação ao pleito de revisão da RMI do benefício previdenciário, com majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte para 100%, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041829-2 LUCIANA CAVALCANTE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151041829-2\r\n\r\nAutora: LUCIANA CAVALCANTE\r\n\r\n(Adv. Dra. Verônica Maria Vieira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Maria Luiza J. F. de Souza)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, constando dos autos apenas a decisão de indeferimento do recurso, datada de 16/05/2000 (fls. 16/18), não se pode admitir que a ciência inequívoca da interessada tenha ocorrido antes da referida data, pelo que tendo a ação sido ajuizada em maio de 2005, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 50, a Autora é portadora de nefropatia grave, que a torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho, e, por conseqüência, de prover o seu sustento, há cerca de 29 (vinte e nove) anos. \r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”. \r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nOcorre que, do auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, às fls 95, bem como da prova oral produzida em audiência, resultou demonstrado apenas que a Autora vive em companhia da família de sua irmã ANA VALÉRIA, que é composta do marido e da filha menor do casal, nada se podendo aferir a respeito do valor da renda mensal familiar, sendo certo que, do referido auto nada consta sobre tal renda, e das testemunhas ouvidas em audiência, uma nada sabe a respeito da ocupação profissional do cunhado da Autora, já a outra afirma ser o mesmo militar, não sabendo, contudo, a sua patente, e quanto aufere por mês.\r\n\r\nAinda que se possa argumentar que a renda do cunhado da Autora não possa ser considerada no cálculo da família por não compor a unidade familiar nos termos da legislação pertinente (art. 20 §1º, L. 8.742/93), verifico que não há certeza a respeito das atividades desempenhadas pela irmã da Autora, afirmando uma das testemunhas que a mesma nunca trabalhou, e a outra que não trabalha atualmente.\r\n\r\nO fato é que a consulta de recolhimentos previdenciários, às fls. 105, torna evidente que durante algum período a irmã da Autora trabalhou, percebendo ao menos um salário-mínimo por mês. \r\n\r\nDesta forma, entendo que não restou amplamente demonstrado o preenchimento do requisito relacionado à situação econômica-financeira, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088898-3 WALTER CARVALHO DE MELO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088898-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER CARVALHO DE MELO,RAUL PEREIRA AMARAL,NILTON NEPOMUCENO,NILO DIAS,MARILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os Autores pretendem a revisão da RMI de seus benefícios, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Os Autores perseguem a revisão do cálculo da renda mensal inicial dos seus benefícios, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo dos salários-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como os benefícios foram concedidos entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que sejam revistas as suas rendas mensais iniciais, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a atualidade.\r\n\r\nPara o cálculo de uma nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuanto à Autora MARILENE DA SILVA FERREIRA, cumpre salientar que a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados no Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (Pensão por Morte não precedida de benefício original), verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão da Autora MARILENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS dos Autores WALTER CARVALHO DE MELO, RAUL PEREIRA AMARAL, NILTON NEPOMUCENO e NILO DIAS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial de cada benefício ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores de cada Autor a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeçam-se as RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial de algum dos Autores seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora MARILENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110501-7 AROLDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110501-7\r\n\r\nAutor(es): AROLDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer que a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de Aposentadoria Especial seja recalculada à razão de 100% do salário de benefício. Requer, ainda, que as parcelas, a partir de 1995 sejam reajustadas com a aplicação das variações do INPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. \r\n\r\nQuanto ao cálculo da aposentadoria especial à razão de 100% sobre o salário de benefício, temos que: \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo que tange à aplicação das variações de INPC para reajustamento dos benefício, vale ressaltar que o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nAs normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110913-8 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110913-8\r\n\r\nAutor(es): CELSO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a re visão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar do benefício da parte Autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls.33/35 que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114335-3 FRANCISCO DE PAULA SANTOS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114335-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, para que seja adotado o coeficiente de 100% por cento sobre o salário-de-benefício. Pretende que os reajustes sejam recalculados com a aplicação dos índices previdenciários estabelecidos por lei.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nO Autor aposentou-se em 1993, na vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 18774 - Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora que se aposentou por tempo de serviço integral, em 1993, já teve sua RMI calculada de acordo com as regras emanadas da Lei 8.213/91, sendo utilizado o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nPor outro lado, a preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nSe o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128618-8 ELIZABETH CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . Processo nº 2005.51.51.128618-8\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido concedido o benefício anteriormente à edição da Lei 9.032/95 (16/03/1995), sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes (fls. 27), na proporção de 50% para cada um, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.” \r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009025-4 ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv. WALBERT ANDRE ALVES, JULIANA BRASIL CALVET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151009025-4\r\n\r\nAutora: ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO \r\n\r\n(Adv. Dr. Walbert André Alves)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora seja revertida em seu favor a quota da outra pensionista, OLGA CARVALHO DE FREITAS, cessada em virtude de óbito, ocorrido em 27/11/2002, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que rateava com a supramencionada pensionista a pensão por morte de LEÔNCIO DE FREITAS, e, que, apesar da mesma ter falecido, o Instituto Previdenciário não promoveu a reversão da quota da desdobrada, nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 77 da L. 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que, da mesma se pode aferir o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nMerece ser igualmente rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, posto que, tendo o pleito jurisdicional como objeto o pagamento da quota-parte de uma das pensionistas, a contar de seu falecimento, ocorrido em 27/11/2002, e a ação sido ajuizada em 17/02/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNo mérito, o pedido não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque, vislumbro, através do procedimento administrativo juntado aos presentes autos, e principalmente dos INFBEN de fls. 68 e 18, que, diversamente do alegado pela parte Autora, não houve o rateio da pensão por morte do instituidor LEONCIO DE FREITAS, existindo, dois benefícios distintos, um de servidor público federal (espécie 27) sob o nº 0829467190, e outro do RGPS (espécie 21) sob o nº 0432763724, figurando a Autora como única beneficiária da primeira espécie da pensão por morte, o mesmo ocorrendo com relação à pensionista OLGA e à segunda espécie. \r\n\r\nDesta forma, como inexistiu o desmembramento da pensão por morte recebida pela Autora, sendo a mesma a única pensionista a receber o benefício sob o nº 0829467190, espécie 27, como a falecida era de distinta pensão previdenciária, não há que se falar em reversão de cota desdobrada, cessada em virtude de falecimento, não se aplicando, por óbvio, o disposto no Parágrafo Primeiro do art. 77 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019531-3 DEL RIO GARCIA DE BORBA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019531-3\r\n\r\nAutor(es): DEL RIO GARCIA DE BORBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de sua Aposentadoria por Tempo de Serviço, alegando que “os índices utilizados para a correção dos salários-de-contribuição não refletem os reais índices de inflação...”. Requer que se utilize o INPC ou, alternativamente, o IRSM, como indexadores. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido de revisão da RMI, pelos motivos e fundamentos que ora passo a expor.\r\n\r\nNos termos do art. 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando a regular o dispositivo constitucional supracitado foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nO referido regramento acolheu, desde a sua edição, vários índices para correção dos últimos 36 salários de contribuição, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31) que, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, sendo, por sua vez, aplicado até o mês de fevereiro de 1994, convertendo-se o respectivo valor em URV, de março a junho/94, a teor do art. 21 da Lei 8880/94. A partir da primeira emissão do Real, tal correção foi feita pela variação integral do IPC-r, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 8880/94, sendo substituído, a partir da instituição da MP 1053/95 (reeditada em 31-03-2000, sob o nº 1950-62), pelo INPC. Por fim, o art. 10 da Lei 9711/98 estabeleceu a utilização do IGP-DI, a partir da referência de maio de 1996.\r\n\r\nDe acordo com a Carta de Concessão juntada à fl. 08, o benefício previdenciário em questão teve vigência a partir de 16/09/1997, devendo seus salários-de-contribuição ser corrigidos pelo IPC-r, INPC e IGP-DI, nos termos da legislação supracitada. Contudo, ainda que seja devida a correção dos salários-de-contribuição pelos referidos indexadores, entende-se que a Autarquia Previdenciária tenha ordinariamente os atualizado monetariamente na forma da legislação previdenciária e subseqüente (L. 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado erro de cálculo da renda mensal inicial, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023017-9 ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023017-9\r\n\r\nAutor(es): ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda de seu benefício de pensão por morte, para majorar o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Requer também, que se aplique, por ocasião do primeiro reajuste, o art. 21, § 3º da Lei nº 8.880/94, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito no que concerne ao primeiro pedido.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera: \r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre, por fim, destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nNo que tange aos valores teto, o Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o § 3º do art. 21 da Lei 8.880, de 27/05/1994, determina que:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.\r\n\r\nPara a aplicação deste comando legal ao benefício da parte autora, analisando as provas dos autos, verifica-se que, dois requisitos essenciais estão ausentes da situação de fato apresentada:\r\n\r\n1 - Em primeiro lugar, o benefício do Instituidor da Pensão teve início em 1992 e a pensão da Autora em 1993. O comando legal que se pretende aplicar é dirigido aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994. \r\n\r\n2 - Em segundo lugar, por ocasião da concessão do benefício, não foi apurado valor acima do teto a ensejar o acréscimo de diferença quando do 1º reajuste, como comprova a memória de cálculo juntada à fl. 09.\r\n\r\nAssim, quanto a esta pretensão da parte autora, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023549-9 ANTONIA DOS SANTOS ALONSO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023549-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Pretende, ainda, que seja acrescido o índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora não teve início (DIB 1997) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, não vislumbro melhor sorte à parte autora.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora (Aposentadoria por Idade) teve início em 06/05/1997 (DIB), e os salários-de-contribuição que compuseram a sua RMI compreendem o período de março/1994 a fevereiro/1997 (fl. 07), donde se conclui que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se a período posterior a fevereiro/1994. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025877-3 WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025877-3\r\n\r\nAutor(es): WANDA DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda de seu benefício de pensão por morte, para majorar o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Requer também, que se retifiquem os reajustes procedidos em seu benefício para que sejam utilizadas as variações do IGP-DI e que sejam pagas as diferenças das gratificações natalinas desde 1991.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito no que concerne ao primeiro pedido.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033720-0 JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151033720-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora seja a Autarquia Previdenciária compelida ao cumprimento do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Instituto Previdenciário não vem pagando o valor correto das 96 (noventa e seis) parcelas decorrentes da revisão da RMI pactuada na esfera administrativa.\r\n\r\nPrejudicada a alegada prescrição qüinqüenal das parcelas diante do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nVislumbro que o acordo celebrado pelas partes por não ter sido homologado judicialmente, não se constitui em titulo executivo judicial, ex vi do artigo 475, N, inciso III do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, não podendo, assim, a Autarquia Previdenciária ser compelida ao seu cumprimento na via judicial.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o Autor tivesse trazido aos autos o instrumento de transação, e este juízo tivesse verificado que o mesmo foi referendado pelos advogados dos transatores, se constituindo, assim, em título executivo extrajudicial, conforme o disposto no artigo 585, inciso II, do supramencionado diploma legal, este Juizado Especial Federal não seria competente para promover a sua execução.\r\n\r\nIsto porque, a execução de titulo executivo extrajudicial, por óbvio, não se coaduna com o rito próprio dos JEFs, tudo, nos termos do artigo 3º da L. 10.259/2001, ao dispor que compete ao JEF executar as suas sentenças, ou ainda, em virtude da novel modificação do C.P.C., o cumprimento de suas sentenças.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040672-5 ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040672-5\r\n\r\nAutor(es): ZILDA RAMOS DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94, por ocasião do primeiro reajuste do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício do Instituidor da Pensão foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atua, e na pensão por morte.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nNo que tange aos valores teto, o Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o § 3º do art. 21 da Lei 8.880, de 27/05/1994, determina que:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.\r\n\r\nPara a aplicação deste comando legal ao benefício da parte autora, analisando as provas dos autos, verifica-se que, dois requisitos essenciais estão ausentes da situação de fato apresentada:\r\n\r\n1 - Em primeiro lugar, o benefício do Instituidor da Pensão teve início em 1982 e a pensão da Autora em 1993. O comando legal que se pretende aplicar é dirigido aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994. \r\n\r\n2 - Em segundo lugar, a parte autora não forneceu a memória de cálculo do benefício original, para comprovar que se, por ocasião da concessão do benefício, foi apurado valor acima do teto a ensejar o acréscimo de diferença quando do 1º reajuste.\r\n\r\nAssim, quanto a esta pretensão da parte autora, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço que recebia o Instituidor da Pensão, com reflexo na Pensão por Morte da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041433-3 SIRLEA ROSA DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041433-3\r\n\r\nAutor(es): SIRLEA ROSA DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte (desdobrada entre 02 dependentes) já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041530-1 MARIA DE MORAES NUNES (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041530-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE MORAES NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67% (IRSM) na competência de fevereiro de 1994, bem como pretende que sejam revistos os reajustes do período de 1996 a 2006, para que sejam utilizadas as variações do INPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora, Pensão por Morte com DIB em 16/11/1995 (fl. 07) é decorrente de benefício anterior, que recebia o Instituidor da Pensão (Auxílio-Doença - fl. 11), com início em 12/02/1992. Assim, todas as contribuições vertidas são anteriores a 1992, não podendo constar o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 no período básico de cálculo.\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044045-9 MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044045-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, ainda, que seja acrescido o índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora não teve início (DIB 26/08/1991) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, não vislumbro melhor sorte à parte autora.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora (Aposentadoria por Tempo de Serviço) teve início em 26/08/1991 (DIB), donde se conclui que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se a período anterior a fevereiro/1994. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049088-8 ELEDINA GUEDES DUARTE (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049088-8\r\n\r\nAutor(es): ELEDINA GUEDES DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 117544"
                            ],
                            "117545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA-20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 3, 5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-11, 8\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA-4\r\n\r\nJOSE DIOGENES DIAS GONCALVES-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-16, 18\r\n\r\nLENI MONTEIRO-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA-2\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-9\r\n\r\nMARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA-13\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA-7\r\n\r\nRUTE NOGUEIRA-12\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-19\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003557-0 ENYR LAPROVITA VIEIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.003557-0\r\n\r\nAutor(es): ENYR LAPROVITA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício com atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria especial, com data de início em 01.10.1984, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando a Autarquia Previdenciária a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para $ 160.167,89(cento e sessenta mil, cento e sessenta e sete e oitenta e nove), fixando a renda mensal, na competência de julho/06, em R$ 1.336,43 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), em respeito ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, a título de atrasados, desde janeiro/1999, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 41/56.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079010-7 DIONEA DE MORAES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079010-7\r\n\r\nAutor(es): DIONEA DE MORAES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088277-4 ELBA FEITAL DA SILVA FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.088277-4\r\n\r\nAutor(es): ELBA FEITAL DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 11/12/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB da Autora (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511983-0 LUCINDA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.511983-0\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045104-4 MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045104-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046608-4 VANIA PEREIRA KIFFER (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046608-4\r\n\r\nAutor(es): VANIA PEREIRA KIFFER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046678-3 DURCILIA DIAS LIMA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046678-3\r\n\r\nAutor(es): DURCILIA DIAS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046695-3 ILKA BUDKE LENUZZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046695-3\r\n\r\nAutor(es): ILKA BUDKE LENUZZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (processo nº 2005.51.51.032031-0), tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência de afirmação de necessidade jurídica, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047476-7 GLORIA MARIA ARMENGOL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047476-7\r\n\r\nAutor(es): GLORIA MARIA ARMENGOL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053314-0 SERGIO PAES CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053314-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO PAES CAMARGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 20/06/1995, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053913-0 ZSUZSANNA MARIA LEBENGUT SOBREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053913-0\r\n\r\nAutor(es): ZSUZSANNA MARIA LEBENGUT SOBREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055218-3 ZULMIRA DE MORAIS MOURA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055218-3\r\n\r\nAutor(es): ZULMIRA DE MORAIS MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056010-6 JOSE AMERICO DE MORAES (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056010-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMERICO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056409-4 MARIA DO LIVRAMENTO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056409-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO LIVRAMENTO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057134-7 IVO MAYRINK MUNIZ FILHO (Adv. JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057134-7\r\n\r\nAutor(es): IVO MAYRINK MUNIZ FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002172-8 SANDRA SERAFIM DA ROCHA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002172-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRA SERAFIM DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002312-9 PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002312-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO ALBERTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002404-3 RAIMUNDA DA SILVA BARACHO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002404-3\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA DA SILVA BARACHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002473-0 MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002473-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002704-4 FATIMA AUGUSTO ALVES (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002704-4\r\n\r\nAutor(es): FATIMA AUGUSTO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 117545"
                            ],
                            "117546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-16\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-15\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-9\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-20\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-3\r\n\r\nTANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA-2\r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092798-8 ALDEMIR SOARES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.092798-8\r\n\r\nAutor(es): ALDEMIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131545-0 JOSÉ ALVES DE AMORIM (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.131545-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ALVES DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 19/02/1991 (doc. de fls. 07), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido contido na exordial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 24/32, bem como dos cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 34/41, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021192-6 JOAO LIMA NUNES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.021192-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO LIMA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039610-0 DOMICIA AGUIAR CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039610-0\r\n\r\nAutor(es): DOMICIA AGUIAR CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039627-6 PAULO CESAR DE ALVARENGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039627-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039659-8 OLGA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039659-8\r\n\r\nAutor(es): OLGA LUIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039838-8 SONIA REGINA RAMOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039838-8\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039839-0 MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039839-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044379-5 EMELY SALIBA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044379-5\r\n\r\nAutor(es): EMELY SALIBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045119-6 LIDIA CONCEICAO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045119-6\r\n\r\nAutor(es): LIDIA CONCEICAO LYRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045867-1 CLODOMIRO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045867-1\r\n\r\nAutor(es): CLODOMIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045887-7 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045887-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045890-7 ALUIZIO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045890-7\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045939-0 RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045939-0\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049819-0 CELSO CAVALCANTI MARCELINO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049819-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO CAVALCANTI MARCELINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052006-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052006-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELZA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056403-3 JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056403-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056433-1 SEBASTIAO EDUARDO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056433-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO EDUARDO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057122-0 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057122-0\r\n\r\nAutor(es): NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002154-6 ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002154-6\r\n\r\nAutor(es): ARGEU ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 117546\r\n\r\n'"
                            ],
                            "117547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nELIZABETE LEITE-2\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-7\r\n\r\nJOSE GERALDO REIS SANTOS-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO-9\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-10\r\n\r\nSORAYA ALLEVATO SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013169-0 RUTH VARANDA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.013169-0\r\n\r\nAutor(es): RUTH VARANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 01/11/1990, com a correção dos 36 salários-de-contribuição, nos termos do art. 202 da CRFB c/c arts. 29, 31 e 144 da Lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cuja fundamentação será demonstrada a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNos termos dos artigos 202 e 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando regular os aludidos dispositivos constitucionais supracitados foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nPara os benefícios previdenciários concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e a entrada em vigor da Lei n.º 8.213/91 (buraco negro), o art. 144 daquele regramento (redação original), estabeleceu que a renda mensal seria recalculada na forma da aludida lei, conforme o critério estabelecido pelos artigos 29 caput e 31 daquela legislação, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nArt. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.\r\n\r\nAssim, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31), o mesmo, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, sendo, por sua vez, aplicado até o mês de fevereiro de 1994, convertendo-se o respectivo valor em URV, de março a junho/94, a teor do art. 21 da Lei 8880/94. A partir da primeira emissão do Real, tal correção foi feita pela variação integral do IPC-r, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 8880/94, sendo substituído, a partir da instituição da MP 1053/95 (reeditada em 31-03-2000, sob o nº 1950-62), pelo INPC. Por fim, o art. 10 da Lei 9711/98 estabeleceu a utilização do IGP-DI.\r\n\r\nSendo a DIB do benefício da parte Autora de 01/11/1990, os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial foram corrigidos pelo INPC, nos termos do artigo 31 c/c 144, ambos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se o benefício previdenciário da parte Autora foi revisado em conformidade com o critério acima descrito, os cálculos judiciais de fls. 55/56 apuraram valor semelhante ao percebido pela Autora, motivo pelo qual a pretensão deduzida na exordial merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131806-2 MAURICEIA ALINE DA SILVA (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.131806-2\r\n\r\nAutora: MAURICEIA ALINE DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Drª. Elizabete Leite Ferreira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que se encontra inapta de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em decorrência de problemas na coluna, quais sejam, hérnia discal lombar em L4 e L5 e fibromialgia.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade permanente para o exercício de qualquer labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 41v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039842-0 VICTORIA ANNA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039842-0\r\n\r\nAutor(es): VICTORIA ANNA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045307-7 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045307-7\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045768-0 MARIA INES GOLLO LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045768-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA INES GOLLO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045858-0 EDNAI FERREIRA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045858-0\r\n\r\nAutor(es): EDNAI FERREIRA FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049462-6 ANTONIO RONCATE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049462-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RONCATE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055814-8 JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055814-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055947-5 IRANY DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não figura no pólo passivo da demanda o INSS, autarquia previdenciária federal, e que a instituidora da pensão não recebia benefício previdenciário oriundo do RGPS (Regime Geral da Previdência), sendo, a teor do documento de fls. 21, servidora pública municipal aposentada, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, ex vi do inciso I, do art. 109, da CRF/88, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEDRJ para regularizar o pólo passivo da demanda, passando a constar o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, e, após, remeter os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056073-8 NELIO PEREIRA REIS (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056073-8\r\n\r\nAutor(es): NELIO PEREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056343-0 MARIA ILMA MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a documentação retida.\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda proposta é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056413-6 MARIA ROSA FAGUNDES BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056413-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA FAGUNDES BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 117547"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048307-0 AMARA BEZERRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 117548"
                            ],
                            "117549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056330-2 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 117549"
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                            "117857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES-1\r\n\r\nFRANCISCO MILHEIRO-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500178-3 MARCIA ALV ERNAZ MACHADO (Adv. FRANCISCO MILHEIRO, ANDRE LUIZ GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500178-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIA ALV ERNAZ MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCIA ALVERNAZ MACHADO, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende lhe seja concedido, liminarmente, o benefício de Auxílio-Doença e, no mérito, que seja a Ré condenada a implantar em seu favor o benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual.\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual. Rejeito, pois, a preliminar argüida pelo INSS.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDe acordo com os contratos anotados na Carteira de Trabalho (fl. 31), e CNIS acostado à fl. 81, a Autora esteve empregada, vertendo contribuições previdenciárias, nos períodos de 1991 a 1992 e de 1996 a 2000. \r\n\r\nAssim, verifica-se que não cabe a alegação de falta do período de carência ou perda da qualidade de segurado, o que, aliás, o INSS, em sua contestação, não o fez.\r\n\r\nSegundo o art. 102 da Lei 8.213/91, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, contudo, em seu parágrafo 1º, traz a exceção que diz respeito a este caso, em concreto:\r\n\r\nArt. 102 (. . . )\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Acrescentado pela Lei 9.528/97). \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 73/76, complementado à fl.86, é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e definitiva desde o ano de 2003. Aduziu-se que a Autora é portadora de Esclerose Múltipla, doença insuscetível de recuperação, estando incapacitada permanentemente para as atividades laborais.\r\n\r\nRessalto que o próprio expert do INSS, à fl. 89, concorda haver incapacidade para o trabalho, total e definitiva, da parte autora, lavrando seu parecer nos seguintes termos:\r\n\r\n“De acordo com o exame clínico, laudos e exames complementares, a Segurada é portadora de Esclerose Múltipla.\r\n\r\nConcordo com o laudo pericial de que a incapacidade é definitiva, mas só é comprovada no ano de 2003, com a piora do quadro clínico. A doença evolui de forma lenta e intermitente, não determinando incapacidade laborativa de forma aguda e sim com o passar do tempo como no caso em questão.”\r\n\r\nEm que pese não tenha a Autora requerido o benefício administrativamente, tanto o perito do Juízo quanto o do INSS concordam que a incapacidade laborativa da Segurada, em definitivo, foi constatada em 2003, embora a doença tenha se manifestado anteriormente, no ano de 2000.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de janeiro/2003, com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria do Juizado o desentranhamento dos documentos de fls. 101/103, estranhos a estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 117857"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-4\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-5\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada, pelos seus próprios fundamentos, e principalmente pelo fato do benefício previdenciário da Autora ainda se encontrar ativo, conforme consulta à DATAPREV em anexo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115828-9 ELECY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM DR. PHILLIP ROSA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011188-9 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM DR. PHILLIP ROSA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022775-2 VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA REP/ MARIA LUCIANE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 12/03/2007, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 12/03/2007, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118102"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-70\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 9\r\n\r\nANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO-85\r\n\r\nANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO-61\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS-72\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-43\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-36\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-1\r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS-23\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-47, 66\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-58\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-51\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-18\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-22\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-53\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-42\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-59\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-45\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-39, 41\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-40\r\n\r\nELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nFLAVIO JOSE SILVA MARTINS-4\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-84\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA-54\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-14, 28, 76\r\n\r\nJOSE MARTINS RODRIGUES-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 74\r\n\r\nKATIA SOARES ARAUJO-5\r\n\r\nLEANDRO LIMA-18\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-8\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-57\r\n\r\nMANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA-21\r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA-10\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-63\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-55, 56\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MENDES COSTA-65\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-17\r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ-67\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-18\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-21\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-49\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR-50\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-62\r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS-24\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA-73\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-9\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001555-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCO MAURO SALVADOR ABREU (Adv. CELIA PINTO DA COSTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006842-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO LUCIANO LIMA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006939-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RONALDO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002585-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMANOEL RAMOS BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000834-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO LACERDA MOURAO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.000998-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA GLORIA DA SILVA MOURA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.001458-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x OSCAR HONORATO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.002174-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESSE GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.004373-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CATARINA DOUAT (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.56.005702-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDO AMARAL TEIXEIRA LIMA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.001310-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE BAPTISTA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.002036-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR SANTANA DE ARAUJO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.002778-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SILVA RIBEIRO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.002871-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.004095-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON SANTOS CORREIA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.58.004249-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALFREDO GASPAROTTO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009562-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.012244-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS EDUARDA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.023623-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.61.002416-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.63.001093-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.018634-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RINA THOMAZ (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.055284-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA DE SOUZA AMARAL (Adv. CELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.003398-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA BRUM ACIOLY (Adv. VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000419-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TELES MOTA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000454-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.000619-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PIRES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.000862-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE ANDRADE DE ALCANTARA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000914-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE LIMA BARROS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.000916-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAILDES MOREIRA DO ROSARIO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001019-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAIR RODRIGUES VILELA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001112-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001127-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SEVERINO DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001195-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDOMIRO ALEXANDRINO ALBUQUERQUE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.490333-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO DE FREITAS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518149-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527797-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.015056-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SOARES DE LIMA / REP. P. MARILENE LIMA BRAGA MELO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.015391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERALUÇA GOMES DE JESUS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.015584-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MENDONCA BARBOSA DAS CHAGAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.026230-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSMO VITORIO DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.026627-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.069037-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.069145-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE PAULO CORREA PINTO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.074489-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENJAMIM TARGINO RODRIGUES REP/ P/ HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.077277-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIARA DE ASSUMPCAO LIBERATO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.083436-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOACIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.094954-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ MOLINARI TRAVERSO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104084-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104094-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGOR CAMPOS VIEIRA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.104189-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO SANTA ROSA SANTOS (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.112926-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ALVES FERREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.113200-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENILDO FERREIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.113608-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.113682-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.113951-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON QUEIROZ GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.117378-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.117626-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DO AMARAL QUEIROZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.117761-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA CARMO CONDE DA SILVEIRA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.119621-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIVEL GOMES DE MACEDO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.120306-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN MARCEL ANDRADE (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.121841-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS NOBRE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.122446-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRIMALDA DA COSTA DE MENEZES (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.124570-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LUCIA DOS SANTOS GALERA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.125754-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE DE MOTTA MENDONÇA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.126141-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERALDO SANCHES SALES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.126985-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISANI DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.127700-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERNANDES DUTRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.127731-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMO MOTTA DO NASCIMENTO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.128992-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.130242-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE NUNES DE ANDRADE GOMES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.131410-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.53.000443-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO BORGES MOTA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.53.001805-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERTE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.53.003563-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.58.000005-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SANTANA DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.58.000124-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE OLIVEIRA LINS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.58.000149-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE CRISTINA LINO PEREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.58.000195-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DA LUZ FERREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.58.000234-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MACIEL DE LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.58.000304-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO TENORIO VIEIRA MACHADO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.58.001834-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA ALVES CITERA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.58.001986-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COSME OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.013412-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DA COSTA PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.014660-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVIM SIMAS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.001211-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL RAMOS DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 86\r\n\r\nId: 118090"
                            ],
                            "118125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS-64\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS-52\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 8, 9\r\n\r\nANDREA DE MELLO MACHADO-35\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-36\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-37\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-44\r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES-48\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-13\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-63\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-69\r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES-59\r\n\r\nFABRICIO PROENCA DOS SANTOS-15\r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT-2\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-27\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-17, 20, 65\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 30\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-23\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-60\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-76\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO-15\r\n\r\nNILTON RICARDO BITTAR-51\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO-38\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-45, 47, 49, 50, 55, 74\r\n\r\nREGINALDO SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO-41\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-31, 57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003386-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CLEMILDES FRANCISCA DE ARRUDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001807-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LUIZ DE MORAES E OUTROS (Adv. HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002168-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002312-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002458-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDGAR DOS SANTOS ILARIO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003899-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.003977-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALGIN MAFRA GUIMARAES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.003983-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENUZAS PEREIRA DE LUCENA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.003992-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOMINGOS SIMAO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004067-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO CORREA DE FREITAS JUNIOR. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004339-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MINORO HAMADA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004466-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON HERCULANO DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.002785-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA PORTO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056208-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL GOMES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.057895-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000075-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JOSE DE AMARANTES CARDOZO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000286-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO ALENCAR CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000318-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO SOUZA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000482-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR GUIMARAES DE VASCONCELOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.58.000863-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELDER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000982-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON LIMA DE ARAUJO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.001277-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013588-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.037689-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELANIZIA NASCIMENTO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.043955-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO MOREIRA ALVES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.044766-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIENES BARBOSA CARPINTERO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.050981-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Ana Maria Alves Ribeiro (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.058030-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARY CANDIDA PIRES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.067825-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON JORGE DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069658-9/01 FLAVIO MARINS CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.074257-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.076844-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DE SA FREIRE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.078027-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME LUIZ LUCIANO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.085466-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILSON DOS SANTOS SALVADOR. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.086413-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO SALGUEIRO MACHADO (Adv. ANDREA DE MELLO MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.086679-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.088376-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.091224-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.093051-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA DE OLIVEIRA CABRAL. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.097635-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS SANTOS SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.098485-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIO SOARES CORDEIRO (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.100298-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO RAMOS TORRES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.106027-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.106250-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.107327-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR PESSOA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.107642-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.108382-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.110595-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVEIRA (Adv. DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.111395-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA DA COSTA PINHEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.112976-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DINIZ DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.115053-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BRANDAO (Adv. NILTON RICARDO BITTAR). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.115912-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.116419-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO VITORIANO FILHO . . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.119014-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TUPIARA DA CONCEICAO VIEIRA PEREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.119353-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAIR DIAS OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.119636-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO PEREIRA QUINTAO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.122318-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE RENATO DE CAMPOS (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.124411-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA FERREIRA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.126420-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.126912-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PINTO RODRIGUES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.126968-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONIR FRANCISCO DAMAS (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.127255-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.130090-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER RAIMUNDO DIAS DA ROSA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.132051-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA RAQUEL D'ERRICO DE CARVALHO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.000583-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.001235-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE ALVES PINHEIRO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.001460-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ALCANTARA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.58.002335-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO ALEXANDRE DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.66.001134-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.001437-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR GUARIEIRO CARNEIRO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.001458-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ FARIA MELLO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.002205-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA RITA DA GRACA SARAIVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.002312-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA CRUZ. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.003193-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CARVALHO VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.003656-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR DO ESPIRITO SANTO FERREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.004788-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO BARBOSA DA SILVA REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 76\r\n\r\nId: 118125"
                            ],
                            "118147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-45\r\n\r\nAMAURY MACHADO-19\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-39\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-17\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-60\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-21\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-75\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-62\r\n\r\nGISELE BARBOSA SILVA-59\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-46\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-5, 68, 70\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 14, 15, 16, 18, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-50\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-20, 74\r\n\r\nMARCELINO NEVES-17\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-23\r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES-31\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-22\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-40, 41, 42, 47, 48, 49, 51, 53, 61, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO-54\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-89\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-52\r\n\r\nSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO-34\r\n\r\nTANIA REGINA RAFAEL CALDAS-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007507-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000896-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PROCOPIO DE LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001745-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO CLAUDIO RODRIGUES RAMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002406-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURLEI VIANA SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002424-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENETH PACHECO FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002576-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILSON CANDIDO DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002615-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIO GORRERA SESMA JUNIOR. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002672-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEONIDAS DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.003673-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004187-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO CELIO DE ALENCAR E SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004245-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS MOREIRA DA COSTA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004321-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FERREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004348-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.004363-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.004378-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.58.004410-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002968-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUIZ CARLOS COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008493-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO PEDREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.010054-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv. AMAURY MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.012490-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS FRANCA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID COELHO DE MENDONCA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024531-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PACIFICO DE ASSIS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.024752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000483-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTIDONIO SILVA LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000485-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILBERTO BARBOSA JUNIOR. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000643-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE VASCONCELO SALES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.000812-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DIAS DO NASCIMENTO MIRANDA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.000847-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO CLAUDIO LOPES BONIFACIO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000970-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA DO CARMO BOAS DE SOUSA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001033-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHERBLAN GILBERTO CUNHA SEABRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001266-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIZART RIVAIL CAVALCANTE DA FONSECA (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001417-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DINIZ FREIRE DE CARVALHO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.000470-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006007-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLEX DOS SANTOS SILVA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008751-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE NASSAR NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008892-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000780-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.62.000782-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.012992-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPOLIO DE MARY NEJAIME REP/ P/ JULIANA NEJAIME (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.014072-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENICEA TELLES ROCHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.015548-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.016748-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MENDONCA VIDAL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.065257-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME NASCIMENTO DE ARAUJO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.066980-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DE VASCONCELLOS CAMPOS DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.069457-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.069739-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.073098-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.076823-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.076854-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GEUSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.077415-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.081704-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANICE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.083687-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO GOMES (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.089190-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA ALVES DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.098482-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO JOSE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.106076-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA FENTA NOGREGA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.112929-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON RANGEL DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.112941-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.116230-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.119841-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAQUEL DIAS DA ROCHA (Adv. GISELE BARBOSA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.124868-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA COLLODETTE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.127871-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA NEPOMUCENO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.129928-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.53.003639-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI DA SILVA BAHIENSE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.58.000043-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO ANTUNES VIEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.000126-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERALDO DE BARROS SIQUEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.000318-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENDERSON LOPES DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.000411-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIEIRA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.58.000582-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.58.000794-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO ASSIS DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.58.001087-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIZAEL CRUZ (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.58.001815-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN MACHADO COSTA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.58.002351-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACK PEREIRA COSTA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.58.002496-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUDIMAR DA ROSA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.009184-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR MARQUES DE BRITTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.66.001371-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR LUCIANO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.001753-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME HEITOR TORRES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.002353-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.002375-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.002643-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS BOENTE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.004736-1/01 MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.021957-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.022037-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JOSE MARINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.022147-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.022264-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO ANTONIO DE PAULA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.022328-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SUELY DOMINGUES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.022421-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.022509-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DA SILVA VILELA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.022542-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FERREIRA LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.022652-8/01 JORGE LEONE DE CARVALHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.022925-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANI CRISTINE CRELIER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.022935-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA BATISTA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.027171-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SANTANA REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.027253-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANIA DE SOUZA SANTOS REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.027626-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.027648-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 95\r\n\r\nId: 118147"
                            ],
                            "118152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-60\r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO-31\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-47\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-12\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-7\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-15\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 9\r\n\r\nANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nAUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO-21\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-34, 57\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-19\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU-51\r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS-74\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-37\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-50\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-49, 52\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-71\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-69\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-29\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-61\r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO-63\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-11\r\n\r\nHENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA-3\r\n\r\nHERCULES BROMANA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-22\r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER-70\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 17, 2, 28\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-10\r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS-64\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-85\r\n\r\nMARCELINO NEVES-7\r\n\r\nMARCIA MARIA CALAZANS-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-56\r\n\r\nMARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO-4\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-18, 19, 28\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-75, 76, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nRENATA TAVARES VALENTE-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTES VIANNA-26\r\n\r\nROBERTO CARVALHO-54\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-20\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-39\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS-6\r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA-72\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012413-5/01 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. RENATA TAVARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015349-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017980-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER BARBOSA RIOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.001190-5/01 ALMIRA NANI REINA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.001103-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001164-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003897-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE PINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004727-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAQUE CALDINO GONCALVES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009036-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA BARBOSA DA CRUZ. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009217-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIAN FERREIRA ANTAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011233-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013528-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ DA SILVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013909-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO PEREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.015559-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ NEVES DE JESUS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.61.002395-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDENIR VILA MAIOR PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.002410-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICA MARCAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.63.001498-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEONARDO TARCITANO FILHO (Adv. HERCULES BROMANA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.63.001608-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x OSVALDO SOARES BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.66.000244-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA GONCALVES MENDES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.004172-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000142-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LAURENTINO BEZERRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000284-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO ALVES PEREZ. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000490-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR ARAUJO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000529-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DO PARAISO GODIM. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000572-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO DOS SANTOS RABELLO (Adv. RITA DE CASSIA CORTES VIANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.001016-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIO PASSAMAI (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010061-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JACIARA DA SILVA BONELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.66.000846-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.015835-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA SOARES DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.016095-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE DE ANDRADE FERMIANO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.032515-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA HAUBRICHS DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.037834-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA D'AMATO ROCHA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.053918-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO ALEX BATISTA PAULINO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.060798-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DO NASCIMENTO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.073093-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.074490-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.077655-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA MARIA MOREIRA CHAVES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.083684-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DOS SANTOS PITA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.085297-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA ROCHA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.094208-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE OCTAVIO FERREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.095969-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SEMIAO DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.096438-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO NEL OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.097583-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.101656-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RIBEIRO GONCALVES GARCIA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.101792-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANILDO FERREIRA CAVALCANTI. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.101963-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRMA LIMA DE MELO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.105225-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UMBELINO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.105669-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIANE MARIA PAIM (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.108112-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANCIA MARIA ALMEIDA DE ASSIS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.108763-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.111797-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA LINS DE ARAUJO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.112162-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.112968-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY STORINO ANSELMO (Adv. ROBERTO CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.116385-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINETE MARIA DE ALMEIDA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.122503-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI SCHOTKA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.122755-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MATTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.124593-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER MODESTO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.127878-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON DOS SANTOS ROSA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.128004-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA BARROS (Adv. ABDON LISBOA FILHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.129451-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ DE FREITAS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.130204-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILDA BATISTA DA ROSA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131496-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.55.003509-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RAMOS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.000207-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APOLONIO ROSENDO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.001745-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.001978-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYNDON JOHONSON LIMA DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.58.002510-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLENIO CARDOZO ABINTES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.001624-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACILIA CARLOTA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.010655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURETH MARGARIDA DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011124-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE ABREU GUIMARAES (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011127-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TAYLOR JOSE ARAUJO DE CARVALHO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013716-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LIMA DE QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.014653-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMIRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.001993-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE REBOUCAS BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.002300-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRTIS DA SILVA CUSTODIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.002354-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARCELAR DOS REIS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.003237-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA CERDEIRO REP/P NILDA DOS SANTOS CARDOSO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.003289-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO AMORIM . . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.003767-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE VIANNA CHAVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.004468-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE PECANHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.020480-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE ALVES BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.022743-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SUELY DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.022928-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA LUCIA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.56.000148-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA JUDITH LARA MORITZ (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 85\r\n\r\nId: 118152"
                            ],
                            "118376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO-11\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 8, 9\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO REBÔLA-7\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-14, 15, 37, 44, 61, 62, 63\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-53\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-64\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-9\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-48\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-36\r\n\r\nMARCIO TAVARES FELGUEIRAS-56\r\n\r\nMICHEL CHAMOVITZ-29\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-7\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-8\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-47\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-30, 34, 54, 59\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES COSTA-17\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-60\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001486-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA BRAZ. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.005749-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY THEREZINHA TEIXEIRA CONFORTI. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001243-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO DE SOUZA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004072-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL CAVALCANTE DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004109-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE PAULA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004472-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008921-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x WILSON BATISTA DE PAULA x SILVIO LAURO DOS SANTOS x JOSE PAULO DE ASSIS x WALDIR RAMOS PENEDO FILHO (Adv. BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.000836-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000288-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.062163-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY FONSECA DE CARVALHO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.071713-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.075430-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.076101-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.077318-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.077906-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.081442-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE BARROS LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083761-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO RICARDO MARZULLO (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.085259-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA FERREIRA MARUJO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.093044-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA MONTENEGRO DE MENEZES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.096265-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMARA MOREIRA E MOREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.096922-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA RAMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.099589-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTAIR PEREIRA FELIX (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.100477-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAMOS PEREZ. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.101454-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA GOULART PRADO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.101489-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIO MENDONCA DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.107622-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA COSTA MONTEIRO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.107748-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH DO AMARAL TOSTES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.108265-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA TEIXEIRA ALVES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.108740-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMANN LORANT RONAI (Adv. MICHEL CHAMOVITZ). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.108944-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ONILDES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.109731-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.111558-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO RIBAS TINOCO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.111951-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANIA CRISANTO DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.112564-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.112801-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES RANGEL. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.117379-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.119425-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.119483-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.119641-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA RITA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.119763-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.124294-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON SANTANA DOS REIS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.127241-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.127270-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.127331-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY CONCEICAO DA SILVA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.127628-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA AUREA FRAGOSO PEREIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.127696-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE TRAPAGA BORBA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.127876-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARICE PICCININI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.129354-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.000114-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE SOUSA LIMA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.000120-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUDSON TORRES BEZERRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.58.000285-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINARDO DINIZ MORENO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.58.001694-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES GOMES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.66.001415-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PEREIRA PORTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.002537-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.002716-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA FERNANDES DE MELLO SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.003760-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.003765-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA MILITAO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.004296-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM TAVARES PINTO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.004638-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.005053-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURICO DELGADO PINTO (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.030053-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.030653-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ADELIA REP/VALDINEA OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.030767-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DE ASSIS BARRETO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002334-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLAUDIA DA SILVA SARTORI (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 64\r\n\r\nId: 118376"
                            ],
                            "118377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-11, 33, 9\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-18, 7\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-13\r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARAES-38\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-35\r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA-3\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-7\r\n\r\nDANIEL MARQUES COELHO-45\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-49, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-2\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-36\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-44\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-22, 46, 47\r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA-4\r\n\r\nGABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO-29\r\n\r\nGABRIELA MENDES DA SILVA-27\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-12\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-19\r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO-39\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-20\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-37\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-7\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-21\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL-1\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-10\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-30, 50, 54\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-14\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA-43\r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES-40\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001477-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DE SOUZA LIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008123-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001549-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN CAMURCA DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002180-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003158-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003933-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCIDES SIQUEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003890-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009335-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009428-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011204-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIO PERKLES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO ESPIRITO SANTO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.001715-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA CELIA DE MORAES LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000633-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000032-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCY LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.000515-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BISPO DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000585-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON DOMINGOS LIBARDE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000647-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DA SILVA CORREA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000408-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001058-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO ANTONIO CERQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011243-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO PAULO BARBOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015935-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VERA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.66.000163-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.015527-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.072714-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIO DA SILVA CARVALHO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.073957-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARNEIRO PRESTES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.082292-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE AMORIM THIAGO DE PINHO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.083583-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.086684-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.092962-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.100524-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA MARA DE FREITAS ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.111393-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO GONCALVES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.112704-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.115454-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENCIO ALVES MACHADO] (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.116624-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.120046-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR SANT ANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.124843-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RUY LAMOZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126910-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.128052-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.129952-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO ROSA DE SOUSA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.131279-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002076-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO SOUZA MACIEL. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002186-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR PAULA DO ROSARIO.. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.003861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010747-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EMILIANO BERTHOLDO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.65.000077-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ARAUJO FILHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.66.001384-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO GONCALVES VIEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.66.001394-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES GLIJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.002359-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MUNIZ DE AZEVEDO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.004779-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA CARRAZONI MENDES RIBEIRO REP/MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.020604-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.020801-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA PEIXOTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.021460-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LUIZA SURCIN (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.021774-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICE SILVA CARDOSO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.022721-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.030188-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.030290-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE COELHO DOS SANTOS MUNIZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.030655-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA PAULA MEDEIROS DO COUTO REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.035054-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROBERTO FERREIRA CRIVANO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 118377"
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                            "117834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 7, 8, 9\r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO-8\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-1\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1, 6\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-2, 3, 4\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2, 4\r\n\r\nRENATO RABE-5\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-7\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA-10\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001322-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTESTATO JACINTO PENA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CRESPO MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000364-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CHRISTINA BALESTRERO BRAGA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.000708-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR EVANGELISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.001322-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.001995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE ALBUQUERQUE DA SILVA GALVAO (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.002212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002412-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DUARTE PEREIRA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 117834"
                            ],
                            "117835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-6, 7, 8\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-10, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4, 5, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-7, 8\r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2a TURMA RECURSAL/RJ REALIZADA NO DIA 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003560-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI MENEZES FERREIRA (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004260-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO FERREIRA SAMPAIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENITA RODRIGUES BOTTAS. . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000388-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ MELO DE MENDONCA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.001498-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINIANO CARVALHO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 117835"
                            ],
                            "117836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-6\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-5\r\n\r\nEDMO PEREIRA DE CARVALHO-6\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-2, 3, 4, 7\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-8\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2, 3, 4\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nRENATO RABE-10, 5, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA NO DIA 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NANTES DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUIZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CARDOSO ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002075-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAYR ALVES DOS SANTOS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002290-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA PENHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002934-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nPor estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DULCINEIA DE PAULA LIMA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDETE PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 117836"
                            ],
                            "117837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-9\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-2\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-6\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-4\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-8\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MANES-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-1, 3, 7\r\n\r\nRENATO RABE-1, 2, 3, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004401-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA HELENA DOS SANTOS MONTE RASO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EZENILTA SINESIO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004999-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUISA SILVA VISSER (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA LEITE (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NADABI BARBOSA DA SILVA. . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006198-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HILDA SILVERIA CAMPOS DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA BRAZ DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FARIAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 117837"
                            ],
                            "117838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-24\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-11\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-17, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA-3\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-6\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-16, 21\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-1\r\n\r\nELIANE MACHADO FERREIRA-20\r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-10, 11, 15, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-18, 2, 22, 23\r\n\r\nJORGE ALBERTO CARVALHO-20\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27, 35\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1, 12, 18, 20, 22, 23\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-25, 26, 28, 29, 31, 32\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-19, 21, 24\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-25, 26, 28, 29, 31\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-17, 19\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-10, 4, 5, 8\r\n\r\nRENATO RABE-13, 16\r\n\r\nRITA B. COSTA-3\r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA-14, 15\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-7, 9\r\n\r\nVIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA-12\r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS PELA 2A TURMA RECURSAL/RJ NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 30/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000035-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000740-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BENTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001368-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA) x IRENE JEREMIAS DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003119-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003121-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FERREIRA DE SOUSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003308-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMOES NETTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES BATISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVI'MENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003522-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM HALL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003754-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MOTTA DUARTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL FILHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GENEROSO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.002057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WAGNER JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.002582-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA GLORIA LACERDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004354-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO OLIVEIRA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VELLOSO MACHADO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.004504-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006585-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007029-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ABELARDO GALBIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CAETANO FONSECA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AMAURY LIMEIRA MARTINS FILHO (Adv. JORGE ALBERTO CARVALHO, WAGNER ROBERTO BIGHI, ELIANE MACHADO FERREIRA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIR DE SOUZA LOPES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDILENE DA COSTA SILVA (Adv. ALAN P SILVA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELO NETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVANY DE PAIVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002250-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NUNES BALBINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.000188-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA FRANCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.000196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO DE ATHAYDE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA CASTRO ALVES VASQUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.000443-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RUFINO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.000448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) arlete braga de jesus (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001132-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 117838"
                            ],
                            "117839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 7, 8\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-3\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-7\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-1\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-7\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3, 4, 5\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-2\r\n\r\nRENATO RABE-2, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO TRANSCRITAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 30/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001822-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE VIEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005724-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE PAIVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA LIMA . . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LOPES DA SILVA PAULA. . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006767-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CARLOS PAIVA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001653-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001201-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIONE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 117839"
                            ],
                            "116655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-3\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006806-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS WALNEY SILVA x ARMANDO ANDRADE DE CASTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006980-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que, além da condenação da União ao pagamento da quantia explicitada à fl. 208, condeno, ainda, ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de verba honorária.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.066135-6/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nNada obstante, verifico omissão no julgado combatido no que toca aos honorários advocatícios, razão pela qual, de ofício, esclareço que deixo de fixá-los por tratar-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014342-8/01 JOÃO TENÓRIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014390-8/01 GERSON CHAGAS DE MORAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014417-2/01 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014511-5/01 JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014548-6/01 RITA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023885-3/01 EDIVALDO UBALDINO DE JESUS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024251-0/01 FRANCISCA MARINHO OLIVEIRA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024277-7/01 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 116655"
                            ],
                            "117840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-7\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1, 2, 4\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-5\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-4\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3, 6, 8, 9\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-5\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-8, 9\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-3\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO TRANSCRITAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 06/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000346-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002275-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005003-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004077-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GREGORIO DE PAULA. . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AFONSO BAIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001525-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 117840"
                            ],
                            "116656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 5, 9\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-3\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 7, 8\r\n\r\nMARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO-1\r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA-7\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-9\r\n\r\nPERLA TEDESCHI ABRAHAO-7\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004380-1/01 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022895-7/02 CARMEM GOMES DUARTE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011750-9/01 JUPIRA DE SOUZA GOMES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005827-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reformar a decisão de folha 62 e NEGAR SEGUIMENTO ao recurso da União, por ser manifestamente incabível (art. 557 do Código de Processo Civil), já que interposto por pessoa estranha aos autos.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.052248-0/01 NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.068303-7/01 NILZA DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099076-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO) x VERA LUCIA DA COSTA RANGEL JERONYMO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102597-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIDALTA DA SILVEIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para suprir a omissão apontada, integrando a decisão embargada. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008388-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CABRAL RAIMUNDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para reformar a decisão monocrática de fls. 41/42 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença de folhas 25/26 para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, tratando-se a União de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 116656"
                            ],
                            "116658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001290-3/01 HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo, a desistência, determinando a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 116658"
                            ],
                            "116657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-5\r\n\r\nANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-6\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1, 2\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-4\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Publicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004041-9/01 ANTONIO CARLOS MANTUANO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo IBGE.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029835-6/01 IRINEA DA SILVA BORGES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo IBGE.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000972-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo recorrente.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000896-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se a recorrida, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014022-1/01 JULIO CESAR JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para oferecer resposta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026776-2/01 MARIO DE ATHAYDE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para oferecer resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 116657"
                            ],
                            "116832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1, 2, 3, 4, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7, 8\r\n\r\nMARIZA BARROS-2, 3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-1\r\n\r\nSILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CLEMENTINO (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA LEITE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL PEREIRA DOS REIS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 116832"
                            ],
                            "116833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-3\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-3\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2005.51.67.000267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005497-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA RAMOS DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005747-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA BARCELOS PORTO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 116833"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "116305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-1\r\n\r\nCRISTIANE E. S. SANTOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-3, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ZACARIAS EVERTO LIMA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 180 (cento e oitenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2002.51.11.000753-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x EDMAR LUZIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANA MARIA DA COSTA PEREIRA. . Fl. 41 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS MACHADO GOMES (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). . Fl. 79 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 180 (cento e oitenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANDREYA CRISTINA MORINO. . Fl. 32 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000067-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA. . Fl. 27 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 116305"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-19\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 9\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-18\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-8\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-4\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-14, 17, 2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-12\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-10\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-1, 3\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-5\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-11\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-7\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA-6, 8\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-6\r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-1, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000493-9 NELSON ROCHA SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 109: PREJUDICADO, tendo em vista o alvará de levantamento a fls. 112.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária, ajuizada na Comarca de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nConsta dos autos mandado de pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais (fls.74) e alvará de levantamento referente ao principal (fls. 112).\r\n\r\nDessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000502-6 WILLIS DOS SANTOS PIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.676/677- nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 674.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000677-8 JOSE VITAL XAVIER (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença extintiva da execução a fls. 62.\r\n\r\nFls. 69: Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 2004.51.51.042407-0 - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, por ser distinto o objeto da ação.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença extintiva a fls. 62, do despacho a fls. 68 e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.511900669-9.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCumpridas as determinações, oportunamente, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000676-6, em apenso e aos autos suplementares, em apenso.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003063-0 VILMA ALVES DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 25. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003467-1 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.5119003116-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001073-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso IV, do artigo 269 c/c § 5º, do artigo 219, ambos do CPC, eis que o Juiz pode, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 25 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119001074-5, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000676-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x JOSÉ VITAL XAVIER (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando que as verbas devidas foram pagas nos autos do processo n. 2006.5119000677-8, em apenso, conforme se depreende da sentença extintiva da execução a fls. 62, estes embargos à execução perderam o objeto.\r\n\r\nPor inexistência de sentença pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, JULGO EXTINTO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOs autos suplementares, em apenso, com autuação n. 020/93, da Justiça Estadual da Comarca de Barra do Piraí/RJ foram equivocada e desnecessariamente juntados a estes autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, TRASLADE a Secretaria cópia desta sentença, para os autos do processo n. 2006.511900669-9.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos suplementares juntamente aos autos do processo n. 2006.5119000677-8 e a estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001074-5 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, reconheço a prescrição intercorrente ocorrida nos autos da execução fiscal n. 2006.5119001073-3, em apenso, e EXTINGO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da execução fiscal n. 2006.5119001073-3, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000051-0 VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001597-4 GERALDO DE CARVALHO EXPOSTO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002759-9 PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 131/134 - O presente feito foi distribuído em 17/08/2006, tendo seu despacho inicial prolatado em 30/08/2006, ou seja, apenas 13 (treze) dias após a propositura da demanda.\r\n\r\nPublicado o referido despacho em 18/09/06 os autos foram remetidos ao INSS em 29/09/2006, ou seja, em 11 (onze) dias, sendo devolvidos em 31/10/2006.\r\n\r\nNo dia 22/11/2006, ou seja, apenas treze dias úteis após a devolução dos autos pelo réu, foi expedido ofício ao INSS, solicitando a apresentação da cópia integral do processo administrativo referente ao benefício em questão, no prazo de trinta dias (fls. 91), prazo este que findaria em 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssevere-se que o recesso forense iniciou-se em 19/12/2006 encerrando-se no dia 07/01/2007, não tendo o INSS respondido o referido ofício até a presente data.\r\n\r\nApós essas breves considerações, passarei a analisar as alegações expendidas pela patrona da parte autora. \r\n\r\nInfundadas as alegações da advogada do demandante.\r\n\r\nComo se pode extrair dos fatos acima narrados, verifica-se que, sem adentrarmos à questão de que os prazos para os atos judiciais são impróprios, a marcha processual vem transcorrendo rigorosamente dentro dos padrões impostos pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nDispõe o art. 133, II, do CPC :\r\n\r\n“Art. 133 - Responderá por perdas e danos o juiz, quando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.\r\n\r\nParágrafo Único - Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no inciso II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao Juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nEm momento algum este magistrado ou quaisquer dos servidores da Secretaria praticou quaisquer das condutas previstas no dispositivo retro. Muito pelo contrário, o feito vem recebendo a devida atenção em lapso temporal mais que razoável, ressal tando, ainda, que a Vara Federal de Barra do Piraí, já possui acervo de aproximadamente 5.000 (cinco mil) processos de diversas naturezas.\r\n\r\nAssevere-se que este Juízo aprecia medidas de urgência, Mandados de Segurança, processos Penais, realiza audiências etc, com a atenção, o zelo e o respeito que se lhe impõem. \r\n\r\nAdemais, a complexidade do objeto do presente feito demanda o exercício de cognição exauriente, sendo imprescindível a juntada de cópia integral do processo administrativo, a fim de se aferir os motivos determinantes da decisão administrativa, bem como para apreciação da necessidade de eventual elaboração de prova tecnico-pericial. \r\n\r\nNo que tange à alegação de que o demandante vem comparecendo diariamente ao escritório da advogada, vale ressaltar que cabe a ela lhe informar sobre a natureza complexa da causa, bem como acerca dos atos processuais necessários ao escorreito deslinde do feito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de notificação do Diretor de Secretaria para que pratique qualquer ato processual, bem como para que pague qualquer valor de atrasados à parte autora, uma vez que tais pedidos afiguram-se completamente descabidos e contrários à ordem jurídica.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 130.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002947-0 ROSA ANACLETO ANTONIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de contra-razões as fls. 30/35, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004108-0 MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15-03-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Dê-se ciência a parte autora acerca da realização da audiência, devendo vir acompanhada de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica de eventual processo administrativo deflagrado pela parte autora. \r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se existem dependentes habilitados do falecido trabalhador.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, materializada por prova pericial, uma vez que pela documentação acostada não foi possível afastar a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo perpetrado pela Administração Previdenciária, atinente à fixação de data para a cessação do benefício. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual anexando aos autos o original do instrumento de mandato acostado a fls. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n.º 501.223.396-0; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capatto, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000198-0 CUSTÓDIO REIS DA SILVA FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia integral do processo administrativo concessório referente ao benefício n. 506.983.732-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000264-9 MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000476-9 ALAIR FERRAREZ MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002431-8 JOSE ADELMIRO DIAS DE DEUS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Tendo em vista a apresentação de contra-razões as fls. 64/68, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002721-6 EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 117436"
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Trata-se de Inquérito Policial n. 76/2006 - DPF/VRA/SR/RJ, instaurado a partir de Portaria do Delegado de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ a fls. 02, de 17 de março de 2006, para apurar possível crime de concussão (artigo 316, do Código Penal) praticado pelo policial rodoviário federal em Volta Redonda/RJ, AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA, por ter exigido vantagem pecuniária para liberar o automóvel de propriedade de Ricardo Hilário Marinho.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, por meio do Ofício MPF/PR/GAB/CMD n. 28/2006 a fls. 04, de 06 de fevereiro de 2006, solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro a instauração de Inquérito Policial, nos termos da Lei Complementar n. 75/93, para a apuração de eventual prática do delito tipificado no artigo 316, do Código Penal; tendo encaminhado peças de informação para instruir o Inquérito Policial.\r\n\r\nOs Termos de Declaração dos patrulheiros rodoviários federais Roberto Baldini Figueira e José Ailton Monteiro da Silva encontram-se a fls. 13 e 16.\r\n\r\nO Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ declinou da competência para processar e julgar o feito a fls. 18, nos termos do artigo 70, do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos a esta Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO Ministério Público Federal tomou ciência da referida decisão declinatória de competência, em 17 de outubro de 2006, conforme cota a fls. 18-verso.\r\n\r\nO Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ encaminhou estes autos por meio do Ofício n. OFC.0404.000203-6/2006 a fls. 19, de 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nO Inquérito Policial foi protocolado nesta Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, em 24 de outubro de 2006, conforme se infere do Termo de Retificação.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou denúncia a fls. 21/23.\r\n\r\nRecebido o Inquérito Policial, este Juízo determinou a fls. 24 a notificação do indiciado AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA, nos termos do artigo 514, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRegularmente notificado, consoante mandado de notificação juntado a fls. 26, o indiciado AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA apresentou defesa preliminar a fls. 27/28.\r\n\r\nAs peças de informação apresentadas pelo Ministério Público Federal encontram-se apensadas a estes autos, numeradas de fls. 02 a fls. 262.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Ministério Público Federal a fls. 31 requereu o recebimento da denúncia, por serem suficientes os indícios de autoria e materialidade.\r\n\r\nDa análise dos elementos constantes dos autos, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a justa causa para a deflagração da ação penal e RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal a fls. 21/23, em face de AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nDESIGNO o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14 horas, para interrogatório do acusado.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do defensor constituído pelo denunciado, Dr. BRUNO BOCK - OAB/RJ n. 120970.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nINTIME-SE o defensor constituído acerca da designação do interrogatório, por publicação.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE o acusado AIRES IVAN RODRIGUES, para comparecer ao interrogatório.\r\n\r\nINTIME-SE o Ministério Público Federal acerca da designação do interrogatório.\r\n\r\nSOLICITE-SE a Ficha de Antecedentes Criminais - FAC.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal - NID.\r\n\r\nENTRANHE a Secretaria a denúncia a fls. 02, renumerando os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537725-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO ROBERTO BARROSO SOARES (Adv. MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA). . DESIGNO o dia 08 de março de 2007, às 14:30 horas, para audiência de oitiva da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pela defesa, ANÍBAL CÉSAR FERREIRA FRANÇA, no endereço consignado a fls. 02, para comparecer à audiência.\r\n\r\nNomeio defensor dativo para o ato o Dr. MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA - OAB/RJ n. 113.640, conforme solicitação do Juízo Deprecante a fls. 02. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, dando-lhe ciência acerca da designação da audiência.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da designação da audiência.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 117845"
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Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . A cópia da procuração, bem como de eventual substabelecimento, deve ser autenticada para que seja considerada válida (STJ, Ag. Resp. 852730, Dj 30/10/2006, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nAssim, regularize o subscritor da petição de fls. 83/85 a cópia do substabelecimento adunada à fl. 86, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002358-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GARRA CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2000.5103002358-9\r\n\r\nEXCEPIENTE: GUILHERME GOMES MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nEXCEPTA: UNIÃO \r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA União ajuizou execução fiscal em face de Garra Campos Distribuidora Ltda visando à cobrança de COFINS vencida em 10/11/1995 e 10/01/1996 .\r\n\r\nNão obtendo êxito na localização da executada (fl. 08), requereu o direcionamento da execução para Guilherme Gomes Miranda Junior (fl. 10), o que foi deferido à fl. 15.\r\n\r\nÀs fls. 31/34, o executado Guilherme Gomes Miranda Junior apresenta exceção de pré-executividade, em que requer inicialmente os benefícios da gratuidade de justiça, e argúi sua ilegitimidade passiva, aduzindo que jamais foi sócio de qualquer empresa, bem como nunca esteve na cidade de Campos. Alega que tomou conhecimento de tal fato ao apresentar sua declaração de isento, no ano de 2002, porém, \"por ignorância do saber não tomou qualquer providência e ainda achou engraçado ser dono de uma empresa que jamais conheceu.\" (fl. 32). Junta documentos de fls. 35/47 e requer: 1) o deferimento da gratuidade de justiça; 2) que seja expedido ofício à JUCERJA; c)deferimento de perícia grafotécnica; 3) a designação de audiência de conciliação ou instrução e julgamento; 4) a inversão do ônus da prova; 5) a condenação da exeqüente ao pagamento de indenização por danos morais, bem como nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 49/53, a União sustenta, em síntese, que a discussão acerca da responsabilidade do sócio da empresa executada está condicionada a dilação probatória, incompatível com o instituto doutrinário da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no presente caso, na verdade se trata de afastar a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que para afastá-la, há necessidade de produção de provas (como, inclusive, foram requeridas pelo excepiente).\r\n\r\nA pretensão de Guilherme Gomes Miranda Junior é se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável, porém a certidão de dívida ativa possui presunção de liquidez e certeza, no que incumbe ao executado fazer prova em contrário por meio de embargos à execução, sendo certo que, como já explanado, a exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória. \r\n\r\nA respeito da responsabilidade do sócio, destaco julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n\"EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. MATÉRIA DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O meio de defesa do executado são os embargos à execução, podendo, excepcionalmente, ser admitida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. A questão da ilegitimidade passiva ad causam pode ser excepcionalmente apreciada através da exceção de pré-executividade, desde que não exija análise de provas.\r\n\r\n3 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 690106/MG, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 05/12/2005, p. 298) \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo, exceto se a questão da ilegitimidade for líquida e certa.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\" \r\n\r\n(RESP 692.726/RJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 18/04/2005)\r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, cumpra-se integralmente o mandado de fl. 28, procedendo-se à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001233-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CASA ELETRA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2004.5103001233-0\r\n\r\nEXCIPIENTE: EVANIA LUCIA ALVES MENDONÇA\r\n\r\nEXECPTO: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA União ajuizou execução fiscal em face de Casa Electra Limitada visando à satisfação de dívida referente ao sistema SIMPLES no ano-base de 1998.\r\n\r\nCom a notícia de que houve dissolução irregular da empresa, requereu a inclusão de Evania Lucia Alves Mendonça no polo passivo (fl. 30), o que foi deferido (fl. 36).\r\n\r\nÀs fls. 46/50 a executada Evania Lucia Alves Mendonça requereu a exclusão do seu nome do pólo passivo, ao argumento de que jamais participou dos negócios sociais ou comerciais da empresa ora executada. Aduz que a PGFN, reconhecendo o equívoco, procedeu à exclusão de seu nome em 25/05/2006 e, para comprovar o alegado, junta documentos de fls. 52/57, pugnando também pela condenação da exeqüente em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA excepta manifestou sobre o pedido à fl. 59, reconhecendo a veracidade das alegações da excipiente. Aduz que houve equívoco e que a excipiente não é responsável pela empresa executada, no que não se opõe à sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exeqüente concorda com a exclusão de Evania Lucia Alves Mendonça do polo passivo desta execução fiscal, razão pela qual a questão não merece maiores delongas. \r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, entendo que a exeqüente deve arcar com os mesmos, em homenagem ao princípio da causalidade, haja vista que houve, inclusive, o reconhecimento do erro praticado pela Procuradoria da Fazenda Nacional ao incluir na CDA o nome de Evania Lucia Alves Mendonça como co-responsável pelo débito e, posteriormente, o redirecionamento da execução em face da mesma. \r\n\r\nDiante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de Evania Lucia Alves Mendonça do polo passivo desta execução fiscal, e condenar a União em honorários de sucumbência no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir Evania Lucia Alves Mendonça do pólo passivo desta execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, devendo ainda providenciar a substituição da CDA em relação aos co-responsáveis pelo débito exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000126-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOBEL DA SILVA GOMES PRODUTOS AGROPECUARIA (Adv. KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2006.5103000126-2\r\n\r\nEXCEPIENTE: JOBEL DA SILVA GOMES PRODUTOS AGROPECUÁRIA\r\n\r\nEXCEPTA: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face de Jobel da Silva Gomes Produtos Agropecuária visando à cobrança de tributos, pelo sistema SIMPLES, no ano-base de 2000.\r\n\r\nÀs fls. 25/27, o executado apresenta exceção de pré-executividade, em que requer inicialmente os benefícios da gratuidade de justiça, e argúi ausência de notificação administrativa. Aduz ser impossível a quitação da dívida, tendo em vista os juros exorbitantes, levando-se em conta que a empresa está inativa e o seu representante legal é pintor, não tendo renda fixa. Requer, por fim, o parcelamento da dívida em cinqüenta prestações. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 34/40, a União sustenta que o crédito tributário em questão se originou da declaração apresentada pelo excipiente, sendo desnecessário o processo administrativo, não havendo que se falar em violação ao princípio do contraditório. Aduz que a aplicação dos juros se deu dentro da legalidade, sendo legítima a acumulação destes com a multa de mora (Súmula 209/TFR).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, no que pertine ao pedido de justiça gratuita formulado pelo excipiente, ressalto que em se tratando de pessoa jurídica, sobretudo aquelas que exploram atividades econômicas visando o lucro, como é o caso da embargante, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que pode haver a extensão de tal benefício (destinado legalmente apenas à pessoa física), desde que comprovada a necessidade.\r\n\r\nNo caso em exame, o excipiente/executado não demonstra a necessidade de gratuidade de justiça, sendo certo que não se mede o grau de hipossuficiência da pessoa jurídica com uma simples declaração. É indispensável, para verificação da real necessidade do excipiente, que o mesmo aduna aos autos cópias de balancetes mensais e escrituração contábil, cabendo ressaltar ainda, que embora se sustente a inatividade da empresa, é fato que o representante legal da empresa executada foi citado no endereço de funcionamento da mesma. Anote-se o seguinte precedente:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\n7. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses, é indispensável a demonstração da situação de necessidade.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n(REsp 572204/RS; Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ de 21.11.2005, pág. 126) \r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo excipiente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento do débito, cumpre esclarecer que não cabe ao judiciário realizar tal concessão, tendo em vista que compete ao credor, na forma da lei, conceder ou não parcelamento de seus créditos.\r\n\r\nEm relação às demais questões, devem ser suscitadas em sede de embargos à execução, por ser este o meio de defesa do executado. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de não houve notificação administrativa e de excesso de execução são questões que dependem de produção de provas, sendo imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, cumpra-se integralmente o mandado de fl. 22, procedendo-se à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000410-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALVADOR DE SOUZA BATISTA. . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000728-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DA PENHA DIAS BARRETO. . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002226-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero a decisão de fl. 1.111 para deferir a produção de prova pericial requerida pela parte embargante e indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo dessa decisão.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Marco Nery, de endereço conhecido deste Juízo em substituição a perita nomeada na fl. 929. Proceda a Secretaria a intimação da perita informando-a de sua destituição do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nComo quesito do Juízo deverá o perito responder:\r\n\r\n1- Quais são os índices de juros e de correção monetária aplicados pela CEF na apuração do débito indicado como devido e se estes correspondem aos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhido intempestivamente por parte das empresas em geral?\r\n\r\n2- Quais dos valores cobrados na execução fiscal nº 2003.5103000400-6 foram pagos diretamente aos empregados ou depositados em contas de FGTS dos empregados?\r\n\r\n3- Caso haja resposta positiva ao quesito acima, qual o valor da execução, abatendo-se os valores apurados no inciso 2, incidindo correção monetária e juros pelos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhidos em atraso?\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000010-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Conforme determinação de fls.65: \"Após, dê-se vista à embargante no prazo de dez dias\".\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000231-0 FARMACIA PANORAMA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Conforme determinação de fls. 60: \"Com a juntada, dê-se vista à embargante, no prazo de dez dias\".\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000233-3 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . \r\n\r\nConforme determinado nas fls. 82: \"Com a juntada, dê-se vista à embargante pelo prazo de dez dias, devendo juntar nos autos o original ou a cópia autenticada do instrumento procuratório\".\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 118110"
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RANGEL-3\r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-1, 22\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-28\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-18\r\n\r\nJOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO-30\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-13\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-14, 31\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-12, 23, 24, 25\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-6\r\n\r\nMARIA SUSANA N COBRA-19\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-34, 35\r\n\r\nNILTON AREAS TEIXEIRA-29\r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES-2\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-17, 7\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-2\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000612-8 ZENITA PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Providencie a Secretaria o desentranhamento, conforme requerido, procedendo a entrega dos documentos desentranhados ao subscritor da petição de fl. 29, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000625-6 DANIELE DA SILVA GOMES rep. por ROSALINA DA SILVA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao pagamento do benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 à parte autora no valor de um salário-mínimo mensal, com DIP neste data (26/09/2006).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo MPF, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004174-8 WALTUIR TEIXEIRA CRUZ (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Intime-se o Autor a esclarecer se renuncia ao excedente a alçada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos, uma vez mais, ao INSS - Procuradoria Federal Especializada - para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Procedimento Administrativo do benefício, solicitado anteriormente, ou justifique, de forma definitiva, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004874-3 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Outrossim, considerando que a presente ação foi protocolada antes da instituição dos Juizados Especiais Federais e que a parte autora encontra-se devidamente assistida por advogado, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Federais Mistas de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000234-6 FIDELINA COELHO DA VEIGA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, desde que apresentadas cópias para substituição e entrega ao subscritor da petição de fl. 28, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001062-8 JOSEMIR DA SILVA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 5132616468) pago ao autor JOSEMIR DA SILVA GOMES, com DIB nesta data (29/08/06).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001874-3 MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.5153.001874-3\r\n\r\nParte autora: Maria das Graças Gomes de Souza\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Dr.ª Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, em suma, que é produtora rural e cultiva em sua propriedade cana-de-açúcar e outros produtos agrícolas há mais de vinte anos ininterruptamente. Sustenta que, atualmente, está sem condições de exercer sua atividade laborativa em virtude de apresentar problemas de saúde. Afirma que requereu o benefício de auxílio-doença administrativamente, tendo sido o benefício negado sob a alegação de lhe faltar a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim, como teve seu benefício negado administrativamente, é que ingressou com a presente neste Juízo.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 39, I da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 39. Para os segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, fica garantida a concessão:\r\n\r\nI - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário-mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido;ou (...)” (grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se, em sede de cognição sumária, que, segundo as informações de fls. 31/34, obtidas no Sistema Plenus, a autora recebeu auxílio doença em quatro oportunidades, sendo certo que seu último benefício, NB 5013101847, iniciou em 23/02/2005 e cessou em 20/05/2005, o que demonstra que o INSS já reconheceu sua qualidade de segurada especial como trabalhadora rural. Após a data da cessação (20/05/2005), não há nos autos nenhuma prova de que a autora tenha exercido atividade remunerada após aquela data, de modo a descaracterizar sua qualidade de segurada especial. No entanto, constato, da análise de fls. 15 que, apesar de no passado a autarquia ré ter concluído pela qualidade de segurado da autora, a causa do indeferimento do último benefício requerido administrativamente foi a falta de comprovação da qualidade de segurado. Portanto, este é o cerne da presente lide.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nMuito embora o laudo pericial de fls. 43/46 conclua pela incapacidade laboral, atestando que a autora “é portadora de hipertensão arterial, tendinite no ombro direito e artrose da coluna e joelhos”, “está parcialmente incapacitada para o trabalho” e “não deve exercer atividades que exijam esforço físico”, não restando comprovada sua qualidade de segurado no momento, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a audiência.\r\n\r\nLançadas tais linhas, não encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28/03/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/03/2007, às 13h 30min, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002464-0 VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as informações obtidas no Sistema Plenus (fls.28, 32 e 33), intime-se o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, providencie a habilitação da dependente previdenciária do autor e regularize a representação processual.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002484-6 LUCIANE TAVARES VIANNA PINTO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária. Intime-se também a autora a esclarecer se ainda trabalha para FELYGOR CONFECÇÕES LTDA, devendo anexar aos autos cópia de sua CTPS na qual conste o mencionado vínculo.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000932-4 IJOEL PASSOS CRUZ (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante as informações apresentadas pela UNIÃO à fl. 62, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifestar o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, providencie a habilitação da dependente do autor e regularize a representação processual.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001122-0 ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PEREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004252-2 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se mais uma vez o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularizar a representação processual, uma vez que na procuração de fl. 08 não há outorga de poder para renunciar.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004572-9 JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a inércia da parte autora, bem como as informações contidas nos relatórios de fls. 20/21 do CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, dos quais não consta nenhum registro de vínculo empregatício do autor, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.005084-1 EDUARDO ANDRADE PINHEIRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApura-se dos documentos constantes do procedimento administrativo que o autor seria domiciliado em Arraial do Cabo/RJ (fl. 49).\r\n\r\nAlega o autor em sua inicial que é domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ e anexa aos autos comprovante de residência nesta cidade, em nome de terceiro.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome nesta cidade, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.53.001101-0 REGINA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004203-0 FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 08/05/2007, às 16:00 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004783-0 ANA DILCE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Providencie a Secretaria o desentranhamento, conforme requerido, procedendo a entrega dos documentos desentranhados ao subscritor da petição de fl.21, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004915-2 ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000241-3 MARIA DIAS CAMPOS SANTANA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, desde que apresentadas cópias para substituição e entrega ao subscritor da petição de fl. 33, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000783-6 ALCESTE MARIA ALVES BARRETO (Adv. CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001353-8 JOEL DA SILVA REIS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Providencie a Secretaria o desentranhamento, conforme requerido, procedendo a entrega dos documentos desentranhados ao subscritor da petição de fl.17, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000035-0 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Impende ressaltar que, após o ajuizamento desta ação foi editada a MP 301 de 29/06/2006, a qual criou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.\r\n\r\nO enquadramento nesta carreira dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar da vigência desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir das datas de implementação das tabelas de vencimento básico referidas nos anexos da mencionada Medida Provisória ( anexo IV , março de 2006). \r\n\r\nConforme expressamente previsto no § 2º do artigo 2º da MP, a opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8o da Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1o. Limitando-se esta renúncia à diferença entre os valores de remuneração resultantes do vencimento básico vigente no mês de fevereiro de 2006 e os valores de remuneração resultantes do vencimento básico fixado para dezembro de 2011, conforme disposto no Anexo IV. ( § 3º do art. 2º ). \r\n\r\nPercebe-se, então, que Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho será composta pelos cargos efetivos vagos e ocupados, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do MPS , do MS, do MTE e da FUNASA, pertencentes à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Promovendo com a criação da nova carreira a reclassificação dos cargos a serem incorporados a redução da quantidade de denominações hoje existentes, facilitando a gestão de pessoal. \r\n\r\nApura-se da exposição de motivos que uma das finalidades da MP foi permitir a incorporação gradativa do percentual de 47,11% ao vencimento básico referente ao mês de fevereiro de 2006, para os atuais servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, encerrando a controvérsia relativa ao adiantamento pecuniário previsto na Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, nas esferas administrativa e judicial.\r\n\r\nDesta forma, em manifestando a parte Autora opção de ingresso na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, beneficiar-se-á da incorporação gradativa de 47,11% incidente sobre seu vencimento, proposta pela Ré. Não sendo necessário para tal recorrer a via judicial, nestes termos entendo manifesta a falta de interesse de agir da parte Autora. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a esclarecer em 5 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devendo a parte autora, ainda, na hipótese interesse no prosseguimento do feito declinar os motivos da não opção pela nova carreira.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000531-1 SEBASTIAO JOSE DE SIQUEIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001121-9 LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.53.000245-0 ALEXANDRE GUSMAO BASTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Indefiro, por ora, o pedido de fl. 29, ante a necessidade de produção de provas, bem como de manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001341-1 ROSA MARIA BARRETO CARVALHO (Adv. EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazode 10 (dez) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002695-8 ANDREA DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a relação processual, uma vez que é vedado a mesma requerer em nome próprio direito alheio, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002711-2 NILTON AREAS TEIXEIRA (Adv. NILTON AREAS TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Neste passo, numa análise inicial, o crédito tributário apurado pela secretaria da Receita Federal nos autos do procedimento administrativo nº 10725-000.521/2001-34 é indevido pelo autor.\r\n\r\nPresente a fumaça do bom direito pelos fundamentos acima, o perigo da demora existe tendo em vista que os débitos para com o Fisco são suficientes à inscrição do nome do contribuinte nos órgãos de negativação, o que lhe acarreta danos, razão pela qual, como medida de cautela, suspendo a exigibilidade do crédito tributário oriundo do procedimento administrativo nº 10725-000.521/2001-34, contribuinte Nilton Arêas Teixeira, CPF nº 752.940.877-15.\r\n\r\nIntime-se a União para, cumprimento da tutela antecipada, suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do procedimento administrativo nº 10725-000.521/2001-34, contribuinte Nilton Arêas Teixeira, CPF nº 752.940.877-15.\r\n\r\nCite-se a União para responder no prazo de trinta dias, voltando-me os autos conclusos após para sentença, tendo em vista que a questão é unicamente de direito, não se fazendo necessária a dilação probatória.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002754-9 FABRICIO LISBOA CABRAL (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fabrício Lisboa Cabral ajuíza ação em face da CEF, alegando que a ré inscreveu seu nome em cadastro restritivo de crédito em razão do débito das prestações de nºs. 49 e 50 do FIES, vencidas em fevereiro e março, sustentando, porém, que o procedimento da CEF está equivocado porque tais prestações foram quitadas em 19.06.2006, requerendo, em antecipação de tutela, a retirada do seu nome do cadastro de negativação.\r\n\r\nDecido o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAlega o autor que a CEF incluiu seu nome em cadastro de restrição ao crédito por dívida já paga, qual seja, referente às prestações de nºs. 49 e 50 do FIES, vencidas em fevereiro e março e que teriam sido pagas em 19.06.2006.\r\n\r\nO documento de fl. 14 demonstra que o autor está com seu nome inscrito no SERASA por duas razões, uma por dívida para com a Telerj Celular e outra por iniciativa da CEF. Interessa aqui a inscrição efetuada pela CEF. O referido documento de fl. 14 demonstra que a inscrição ocorreu em 15.03.2006, por dívida de valor de R$ 172,20.\r\n\r\nO autor alega que a inscrição ocorreu em razão das prestações nºs 49 e 50 do FIES, vencidas em fevereiro e março e quitadas em 19.06.2006. Pela argumentação do autor, a inscrição foi correta, pois a dívida estava em atraso quando da inscrição; o equivocado é a permanência do nome do autor após a quitação do débito.\r\n\r\nAs prestações do FIES de nºs 49 e 50, segundo prova que o autor juntou aos autos (fl. 06), somam R$ 71,37, o que, a princípio, indica que a inscrição não foi por esta dívida, tendo em vista que a inscrição ocorreu por dívida no valor de R$ 172,20 (fl. 14). Além disso, ainda que fosse em razão de tais prestações, o documento de fl. 06 apresenta impresso o número da prestação 16 e consta manuscrito os números 49 e 50, o que traz dúvida se tais boletos pagos referem-se a estas prestações, devendo, primeiro, ouvir a CEF a respeito, já que o argumento do autor no sentido de que tais números foram inscritos por funcionário da CEF não veio acompanhado de prova. \r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - indefiro o pedido de tutela antecipada;\r\n\r\n02 - cite-se a CEF para responder aos termos da ação no prazo de trinta dias, devendo informar a este Juízo qual o débito que deu origem à inscrição do nome do autor em cadastro de negativação, acompanhando o mandado o documento de fl. 14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.53.000282-2 BERALDO TELES DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001073-9 ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2005.51.53.002374-6 ALTAIR DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.53.001185-9 CLEBER VINICIUS NEVES BARRETO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001862-3 BENEDITA TEREZA DA SILVA RIOS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 116919"
                            ],
                            "116920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-8\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-4\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-2\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-1\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-6, 7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE AMERICO MACHADO LOPES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002784-3 ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/07, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se mais uma vez o réu, para que até a data da audiência, apresente a este Juízo cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.086.139-9, do segurado ELIZABETE DE OLIVEIRA (CPF/MF - 100.713.257-43).\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001522-5 IRANY DOS SANTOS CRUZ (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/2007, às 14h 30min, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.120-0, de IRANY DOS SANTOS CRUZ (CPF/MF - 107.329.457-98). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001742-8 DIRLANDIS BATISTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/05/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.886-3, do segurado DIRLANDIS BATISTA (CPF/MF - 326.816.077-87). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004165-7 FIDELINA OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000931-5 ULISSE GUIMARAES LATERCA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 115.412.312-7, do segurado ULISSE GUIMARAES LATERCA DE ALMEIDA (CPF/MF - 130.840.927-37). \r\n\r\nApós, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000053-2 JOSÉ GUIVARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/05/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000605-4 CIRLEA LIMA CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000781-2 EDICEA PAES DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 116920"
                            ],
                            "118072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES-8\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-12\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-28\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-14\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA-32\r\n\r\nDANILO MORAES-21\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA-13\r\n\r\nEDSON FERNANDES ABUD-16\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-1, 15, 22, 23, 26, 9\r\n\r\nGABRIELA SEIXAS MACHADO-13\r\n\r\nHELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO-30\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-24, 27\r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-10\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-17\r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-31\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 21, 22, 23, 25, 27, 3, 30, 31, 32, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-11, 18, 29, 4, 6\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-3\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 28, 29, 5\r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001514-1 CENE ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2002.51.53.001533-5 GERALDO GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito noticiado às fls.retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, com esteio nos itens 10.16 c/c 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, procedo à remessa dos presentes autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS com vistas ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão de fls. retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001304-5 MARIA CARMEM DE FARIA CORREA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002399-3 MARCOLINO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.002450-0 CARLOS ALBERTO SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.003140-0 FRANCISCO MOREIRA FILHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.004289-6 GETTER LANNES (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2003.51.53.004409-1 DEMILCA MARIA CAROLINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.53.004516-2 MARIA DO CARMO HORA ANGELO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.004949-0 AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.005818-1 GENI CRESPO RAMOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.000059-6 MARIA JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.001523-0 DEMILTON SOARES DA SILVA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, GABRIELA SEIXAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002357-2 ROSALINA COELHOS DIAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.002945-8 ORACY BATISTA CORREIA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003009-6 WALDIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.003052-7 ADIEL GOMES DA SILVA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.003309-7 MARIA MADALENA PAES VIANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.003444-2 AMARITA LIRIO GOMES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003655-4 CELIDIO GOMES RANGEL (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.003725-0 SILVIO FERREIRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.003856-3 JOEL MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.003860-5 VANDERLEI DE SOUZA MOTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.004284-0 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2004.51.53.004396-0 ZILMA CARDOSO PREVEDEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004465-4 DELZEDINA PIRES FREIRE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.004646-8 VERA LUCIA BENTO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.005066-6 ANTONIO MAIA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.53.004911-8 GILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.03.000884-6 TANIA MARIA DE LIMA (Adv. HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2003.51.53.000720-3 EDSON MACIEL DE FREITAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.000118-7 AURELIO CRISTIANO MACHADO DE CARVALHO SILVA (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 118072"
                            ],
                            "118325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-2\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-22\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-13, 16, 17, 26\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-21, 7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-10\r\n\r\nDEIZI MARA SOARES DE ABREU-12\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA-3\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-18, 19\r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES-15\r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA-9\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-20\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA NETO-4\r\n\r\nMARCOS CHEHAB MALESON-21\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 2, 22, 23, 26, 3\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-23, 6\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE-11\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-8\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 7, 9\r\n\r\nTANIA LOPES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000176-6 JOSE RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004526-5 SERAFINA VIANA PACHECO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.53.006185-4 PAULO ROBERTO TINOCO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003163/2006 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de alteração do coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de PAULO ROBERTO TINOCO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/044.200.467-2 e DIB 05/01/93) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 3.194.954,08, o que resultará numa renda atual de R$ 518,85 (competência de 02/2006) e DIP desse novo valor em 01/03/2006. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.091,51, atualizado até 10/02/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002858-2 FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2006 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,60. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte , ao autor FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA, na sua quota parte equivalente a 50%, em face do óbito da Sra. Éster da Silva Almeida, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores. Não havendo que se falar em pagamento de atrasados, vez que atualmente a pensão é percebida integralmente por sua filha Franciele.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (atualização pelo salário mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003241-0 ALMIR MAIA LARRUBIA (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003196/2006 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . \r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ALMIR MAIA LARRUBIA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 46/082.762.142-6 e DIB 04/02/88) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em NCz$ 13.901,60, o que resultará numa renda atual de R$ 492,50 (competência de 03/2006) e DIP desse novo valor em 01/04/2006. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.756,17, atualizado até 31/07/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003348-6 DERLI RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. . Face ao exposto, ante a falta de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAR O MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.53.000140-7 MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003184/2006 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,76\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 44,80% - Plano Collor I), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (PIS/PASEP ), o valor total de R$ 4.049,27 (referentes a conta nº 23469), acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 18/09/2006 (data do cálculo de fls. 68/72). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito o pedido de pagamento dos expurgos ocorridos em 1989 (Plano Verão), ante a desistência de fl. 66.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003616-5 SANDRA DE MORAIS GOUVEA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2006 FOLHA 136/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, CONDENANDO a Ré a expedir certidão de tempo de serviço em favor da Autora na qual conste o tempo de serviço referente ao vínculo com a CAMAQ EQUIPAMENOS DE ESCRITÓRIO LTDA, no período de 01/11/1974 a 30/05/1994 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ambos nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se para contra-razões. Decorrido o prazo legal remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisitem-se as verbas devidas. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.53.001117-2 ELZA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001155-7 NADIR OINHOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002395/2006 FOLHA 140/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte recebido por NADIR OINHOS (NB 21/070.361.274-3), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois, a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n° 8.213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal, relativa a parte previdenciária, de R$ 1.413,93 (competência 02/2006), com DIP deste novo valor em 01/03/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente na petição inicial, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré, simultaneamente, da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisitem-se as verbas devidas pelo INSS, remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS, para o cumprimento da obrigação de fazer, e intime-se a União Federal.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2004.51.53.002351-1 DALVA DIAS AZEVEDO (Adv. RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002961-6 YVES MARIA FREITAS MACIEL (Adv. DEIZI MARA SOARES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003164/2006 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão do benefício mediante a aplicação da IRSM de 39,67%, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de YVES MARIA FREITAS MACIEL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/046.279.482-2 e DIB 05/09/95) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 358,55, o que resultará numa renda atual de R$ 846,85 (competência de 10/2006) e DIP desse novo valor em 01/11/2006. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4. 688,73, atualizado até 24/10/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003211-1 ARNALDO GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002683/2006 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ARNALDO GOMES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/079.840.019-6 e DIB 01/10/85) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 436.946,79, o que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (competência de 09/06) e DIP desse novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 242,33, atualizado até 19/09/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003576-8 MARCILIA BARBOSA CAMPOS HENRIQUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.53.003824-1 MARIA DO CARMO FRANCISCO ANGELO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003948-8 EDSON BARCELLOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004406-0 IRENE DA SILVA BARROSO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN/OTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004637-7 IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN/OTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004638-9 LAUDICEA RISCADO PEDRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN/OTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.53.005291-2 JOCEIR CRUZ PEREIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003176/2006 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 18.049,78 (dezoito mil e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), consoante os cálculos de fls. 86/89, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.53.000919-8 JORGE DE SOUSA E SILVA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% - Plano Verão e, 44,80% - Plano Collor I), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JORGE DE SOUSA E SILVA (PIS/PASEP 1029708828-6), o valor total de R$ 18.207,38 (referente as contas nº 42703 e nº 4910), acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/05/2004 (data do cálculo de fls. 30/35). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.53.001216-8 AMARO DE SOUZA TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.002024-8 MARIA DAS DORES PAES HENRIQUE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.002653-6 WASHIGTON BERRIEL PONTES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2004.51.53.004077-6 ELZELI DE ALMEIDA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004464-2 MANOEL JOSE DA PENHA ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 118325"
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Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERTULIANO DE FARIAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pela OTN/ORTN, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 076.793.256-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 183.050,28 (cento e oitenta e três mil, cinqüenta cruzeiros e vinte e oito centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 717,27 (setecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial (fls. 54/63).\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil quanto ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITOR PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir inconstitucionalidade ou ilegalidade no disposto no artigo 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir inconstitucionalidade ou ilegalidade no disposto no artigo 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir inconstitucionalidade ou ilegalidade no disposto no artigo 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARCY PAULO GONCALVES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.142.439-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 15 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045770588-4 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MAGALHAES MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 121.782.988-9 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 071.242.385-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDELIR VALENTIM LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 084.148.844-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 53. \r\n\r\nA regra lançada na petição da parte autora diz respeito à execução de sentença transitada em julgado, o que não é o caso constante dos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, por tratar-se de questão afeta à fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, nos moldes do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE FARIA PENNA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 045351410-3, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DA SILVA LACERDA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 043.479.065-6, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 6.687,80 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 36/37.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.981.739-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 43.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 072.458.952-0, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 8.180,08 (oito mil, cento e oitenta reais e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 18/19.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA FERREIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIA TEREZINHA FONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 080.345.144-0, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 5.815,98 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 26/27.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079026729-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CLAUDINA DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 011139963-7, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 5.332,48 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 22/23 e a certidão de fls. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPIARA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua aposentadoria por invalidez, NB 010.721.918-2, ao percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, na forma do artigo 44 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.032/1995, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos referente aos atrasados, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LANDIM DIOGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 079206907-2, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 9.886,90 (nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 23/24 e certidão de fls. 31.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULEIDE RICARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 072050770-7, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 11.231,66 (onze mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 21/22 e certidão de fls. 29.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RAINHA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMARO BAHIENSE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 046461604-2, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.694,49 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 26/27 e certidão de fls. 34/35.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor de sua aposentadoria por tempo de serviço ao percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082931707-4 (pensão por morte), instituído pelo benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 070378957-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 04 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.985.377-5 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 8.188,55 (oito mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 20/28. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FARIA BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (23/02/2000 a 28/11/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 29/11/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 10 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICKSON SANTOS TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (03/08/1999 a 29/05/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 30/05/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 11 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor de sua aposentadoria por tempo de serviço ao percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALBINO DA SILVA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv. MILSON FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO PINTO CARDOSO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TEIXEIRA MENEZES (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.000747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA FIONTINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reajustar o soldo da parte autora no percentual de 28,86% a partir de janeiro de 1993, compensando-se possíveis aumentos decorrentes da aplicação da Lei 8.627/93, tendo como marco temporal a entrada em vigor da Medida Provisória n.º 2.131/2000, e a pagar a importância de R$ 1.513,79 (um mil, quinhentos e treze reais e setenta e nove centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 56/58.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.68.006501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março/2002 a julho/2002 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 367,73 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 43.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.68.006528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO MASTROIANI DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre o período em que prestou serviço militar obrigatório e o salário mínimo vigente no país à época, devendo pagar a importância de R$ 504,18 (quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 38.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.68.006540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOAO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março/2003 a fevereiro/2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.446,37 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 40.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.68.006556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANCLEI DO NASCIMENTO PERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre o período em que prestou serviço militar obrigatório e o salário mínimo vigente no país à época, devendo pagar a importância de R$ 1.327,04 (um mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 39.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.68.006566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIUS DA SILVA MELGACO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março/2004 a fevereiro/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.546,77 (um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 48.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.68.007168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2004 a 01/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.301,57 (um mil, trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 78.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2003 a 11/2003 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.049,68 (um mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 34.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.000429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2002 a 07/2002 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 364,02 (trezentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 40.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.68.004946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE MELLO JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2004 a 01/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.390,78 (um mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 134.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TORMENTINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DE SOUZA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de juros progressivos, uma vez que não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição da perda inflacionária pelo índice requerido.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de juros progressivos, uma vez que não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MANOEL DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista que na petição juntada pela parte autora não constam elementos novos que possam alterar a referida sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista não constar, na petição juntada pela parte autora, elementos novos que possam alterar convicção deste Juízo quanto à referida sentença.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA DA SILVA CLEMENTE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista não constar, na petição juntada pela parte autora, elementos novos que possam alterar convicção deste Juízo quanto à referida sentença.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.68.003855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA PENHA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO ANANIAS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO autor foi segurado entre 1982 e 1997. Em julho/1999, perdeu a qualidade de segurado. Depois, voltou a contribuir, sem trabalhar, em julho/2001. Alega, então, que a doença incapacitante (epilepsia) surgiu em 2002 e, por isso, pede a condenação do INSS a conceder auxílio-doença. Ocorre que é imprescindível a realização de prévia perícia, pois há risco, no caso concreto, de que o autor, quando voltou a contribuir, já ser portador da moléstia incapacitante, caso em que incidirá o óbice do art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial: cabe a ele esclarecer se pretende aposentadoria especial, ou conversão do tempo trabalhado em condições insalubres para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como cumpre esclarecer qual a atividade exercida em cada um dos estabelecimentos em que trabalhou, qual o agente nocivo (calor, ruído, agentes tóxicos, etc) (e, se possível, qual o código de enquadramento do agente nocivo nos Decretos que regulamentam a questão). \r\n\r\nApós a juntada da emenda, cite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2006.51.68.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA ALVES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno para o dia 14 de março de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COUTINHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BAPTISTA FONSECA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação. Em sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDiante da manifesta ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL, mencionada na petição inicial (vale registrar para que o subscritor da inicial aprenda, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é empresa pública federal com personalidade própria, que não se confunde em nada com a UNIÃO), não deve ser ela incluída no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.68.005425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/05/2207, às 11:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, localizado na Rua Ailton da Costa, 115 SL, Jardim 25 de Agosto, Sede da Justiça Federal em Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 117946"
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                            "118015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-15, 39, 44, 45, 46, 52\r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS-19\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA-23\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-55\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-23\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-37\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO-5\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-4\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-22\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-27\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-26, 40, 41, 42, 43, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 28, 47, 48, 49\r\n\r\nFLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA-11\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-57\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA-12\r\n\r\nJOAO LINO PEREIRA-3\r\n\r\nJORGINA PEIXOTO BONIFACIO-5\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-33, 54\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE LIMA-1\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA SILVA-5\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS-21\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-53\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-29\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA-30\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-24\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ-18\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO-11\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-38\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS-13\r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO-17\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-34\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-16\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-35\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-31\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-2\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.000094-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEDRO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000137-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 30/38, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE FRANCISCO DE MENEZES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA CORREA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS MELO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRANDÃO PENHA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DO NASCIMENTO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CASTRO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003369-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARLY CASTRO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003411-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIVAN RAPOSO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN/ OTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PAULA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ ROSENDO MOREIRA (Adv. FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA, PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004084-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA INEZ ROSENDO MOREIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004479-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAGDALENA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004717-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE DAVID DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROSA FONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 70752836-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer para efetivar a alteração da RMI para R$ 1.288,77, conforme documento de fls. 09, reajustando, assim, o valor do benefício, aplicando, dessa forma, o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício bem como em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 16.186,31, resguardado o desconto das parcelas eventualmente já efetivadas. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Réu, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer e EXPEÇA-SE o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004949-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS RODRIGUES DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário aplicando-se o índice 39,67%.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR RODRIGUES DE PAULA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, RAFAEL ELLER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005108-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE PAULA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário aplicando-se a ORTN/ OTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PIMENTEL MATTEUCCI (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005157-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNICE PIMENTEL MATTEUCCI, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOATRIZ BARBOSA DE MELO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005279-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOATRIZ BARBOSA DE MELO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN/ OTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO VIANA DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004381-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALERIA FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o levantamento da conta do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004918-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o direito a taxa progressiva de juros progressivos.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE TOLEDO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA, BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006601-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 52: requer a subscritora o pagamento de honorários na qualidade de advogada dativa, aplicando-se a Res. 440/STJ. No entanto, este juízo tem por critério objetivo não nomear dativos em feitos de massa, os quais, aliás tem o atendimento realizado pela própria estrutura do juizado.\r\n\r\nNo presente caso, trata-se de pedido considerado “de massa” que, inclusive, possui petição-padrão.\r\n\r\nAssim sendo, com as considerações acima, indefiro.\r\n\r\nFls. 53: Vista ao autor - prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.68.007375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYLAN FONTES DA COSTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000479-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.54/67, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DIAS MOREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000923-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA PENHA JORDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002209-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJoão Marcelo de Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARTA ARAUJO DA SILVA, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInstada a trazer aos autos o protocolo administrativo de requerimento do benefício pleiteado, a autora juntou petição à fl.23 na qual afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício por ter comparecido ao Posto de Benefício e um proposto do Réu ter alegado perda da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002765-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARQUES DOS SANTOS ALVES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. LUZIA MARQUES DOS SANTOS ALVES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte NB 112699182-9, sustentando que este foi cessado indevidamente, com pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nO Réu, em contestação, argüiu preliminares de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica e, no mérito, requereu a improcedência do pedido afirmando que o benefício da autora já foi reativado, tendo sido pagos os atrasados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares argüidas pelo Réu, vez que a autora formulou pedido certo e juridicamente possível.\r\n\r\nNo mérito, logrou o Réu comprovar que restabeleceu o pagamento do benefício previdenciário da autora, bem como os valores que deixaram de ser pagos, no período no qual esteve o benefício suspenso, conforme documentos de fls. 26 e 27.\r\n\r\nPortanto, tal pedido perdeu o objeto, vez que já satisfeito pelo Réu,\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais, não merece prosperar o pedido autoral, uma por tratar-se de pedido acessório, diretamente condicionado ao pedido principal que, por sua vez, já foi satisfeito, duas por não ter ficado comprovado nos autos ofensa à honra ou abalo psíquico nos moldes necessários à sua configuração, sendo que o dano moral está igualmente submetido ao ônus da prova.\r\n\r\nComo nos ensina o eminente Professor e Desembargador Estadual Sergio Cavalieri Filho, há de se ter bom senso ao avaliar-se o dano moral, sob pena de sua industrialização, devendo este apenas ser deferido em reparação a dor, vexame, sofrimento ou humilhação, é o que se verifica no trecho de sua obra Programa de Responsabilidade Civil:\r\n\r\n“O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano moral, corremos , agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias. ..............................................................................................................\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, mágoa,irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais acontecimentos (página 76, 7a edição, Editora Forense)” \r\n\r\nO fato de ter a Autarquia-Ré cessado o beneficio da autora, pressupondo seu falecimento, mediante comunicado do Cartório de Registro de Civil, não configura hipótese à permitir indenização por danos morais, a despeito dos eventuais transtornos que a suspensão possa ter causado à autora por alguns meses, eis que devidamente ressarcida quando da reativação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DAMAZIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003219-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 39/40. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dr.(a) Sonia Maria Viana Moura, CRM. nº 52.53791-6, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELICE DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.004682-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário do que ora pretende revisar, na forma no Enunciado nº 37 -Turmas Recursais .\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN LIMA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDET MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004712-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZELIR REIS DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICER PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004781-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LAICER PEREIRA, que objetiva a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de ORTN à renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para - em 10 (dez) dias - juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.004830-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais .\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA SOARES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANETE COELHO PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004875-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 36/7: informe o advogado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004927-7\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, traga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário da pensão por morte, qual seja: benefício de aposentadoria por tempo de serviço do de cujus IVO ALVES LEBREIRO.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICLEA MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004929-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 25: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela após juntada dos documentos solicitados.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no mesmo prazo acima, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DE SANTANA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 106.355.159-2, 2que embora tenha como DIB 03/09/1997, restou comprovado pelo documento de fls.07, que o mês de fevereiro/1994 integrou o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria especial, NB 045.767.759-7, com DIB 23/01/1995, conforme documento de fls.07, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004988-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRANCISCA MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRANCISCA MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SOARES FERNANDES PACOTE (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.005149-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário de aposentadoria por velhice do de cujus que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOLMIRA ANTONIA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005409-1\r\n\r\nEm vista da certidão de fls.20/21, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao processo nº 2002.5110003586-9, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, intime-se a autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINO LINS DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000326-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, a carta de concessão ou qualquer outro documento hábil a esclarecer o nº do auxílio-doença que pretende ver revisado, bem como a relação de salários de contribuição que o originaram, eis que, pela certidão retro o benefício de aposentadoria já é alvo de ação anterior, sob o nº 200551684225-4, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARDOSO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000350-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GOMES DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . O autor, servidor da União, pede o pagamento dos valores relativos ao auxílio-alimentação que deixaram de ser pagos nos períodos de férias e outros afastamentos mencionados no art. 102 da Lei 8.112/1990, em que esta considera haver efetivo exercício. Postula o pagamento das referidas verbas entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, época na qual o Poder Executivo suspendeu o pagamento dos valores reivindicados.\r\n\r\nAplica-se ao presente caso a prescrição qüinqüenal, eis que se postulam apenas as parcelas não pagas em relação a determinado período. A ação foi ajuizada em novembro de 2006. Logo, não foram atingidas pela prescrição apenas as prestações relativas a novembro de 2001 em diante. Ou seja, as parcelas exigíveis e contidas no pedido vão de novembro a dezembro de 2001. Pelo documento de fls. 18, verifica-se que nesses meses o autor recebeu integralmente o auxílio alimentação, provavelmente porque não gozou férias ou afastamentos. Dessa maneira, não há valor a cobrar.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 118015"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEVANDRO BASTOS SATHLER-2, 3\r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA-1\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-6\r\n\r\nVIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO-5\r\n\r\nWANDERLEY SANAN DANTAS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000021-2 TEC SUL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA) x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO / SDA DA UFF E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários. Custas ex lege. P.R (Tipo C).I. \r\n\r\nDiante da informação prestada à fl. 331, desentranhe-se a petição de fls. 303-330, anexando-a aos correspondentes autos. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001245-7 MIRIAM DE FATIMA CRUZ (Adv. EVANDRO BASTOS SATHLER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Sem honorários. Custas ex lege. P.R(tipo A).I.C. Intime-se o MPF, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002612-2 MIRIAM DE FATIMA CRUZ (Adv. EVANDRO BASTOS SATHLER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Sem honorários. Custas ex lege. P.R(tipo A).I.C. Intime-se o MPF, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. . Considerando que a autoridade coatora se encontra sediada no Rio de Janeiro, conforme certificado à fl. 67, não há como sustentar a competência do Juízo para o julgamento da causa. Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. Após trânsito em julgado, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005192-0 IRECE PEREIRA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a natureza absoluta da competência deste juízo para julgamento da causa, não obstante o certificado à fl. 94, determino o prosseguimento do feito neste juízo. Oficie-se ao juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, informando a propositura desta ação, bem como encaminhando cópia de fl. 94 e solicitando a remessa a este juízo de cópia da certidão de trânsito da sentença terminativa proferida nos autos do processo 2006.5101021956-0. Após, oficie-se a autoridade coatora, solicitando informações. Intime-se a Defesa Técnica. Por derradeiro, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000682-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . 1 - Intime-se o Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro, a fim de que informe se o acordo operacional realizado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a UFF - Universidade Federal Fluminense, com o escopo de assegurar ao Hospital, através de seu Centro de Referência, a distribuição de medicamentos aos pacientes cadastrados, vem sendo cumprido. Encaminhe-se cópia de fl. 568/570, 976/1007 e 1178. Cumpra-se por Oficial de Justiça, a qual deverá advertir o intimando de que dispõe do prazo de 10 dias para responder.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, venham os autos conclusos, ocasião em que decidirei sobre a necessidade de extração de carta de sentença com o propósito de evitar maior atraso no processamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 110830"
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                            "110831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-4\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-2\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110029-9 PAULO MARCELLO LEAL CABRAL E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000844-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MARCIA PRACA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Defiro honorários em favor do Dr. Sebastião Salomão Abib, advogado da Assistência Judiciária Federal, no mínimo legal. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 94.0035510-6 RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL. . A União insiste na desobediência da ordem judicial. A decisão de fls. 22/23 antecipou os efeitos da tutela para determinar que a ré fornecesse à autora os medicamentos PegIntron (100mg) e Ribavirina (250 mg), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.\r\n\r\nA União foi intimada em 06/11/2006 (fls. 42/44). Em 14/11/2006, informou ter agravado da decisão, sem comprovar o cumprimento da decisão (fl. 27).\r\n\r\nEm 16/11/2006 a autora informou que a União ainda não havia fornecido o medicamento e, por isso, requereu a majoração das astreintes (fl. 46).\r\n\r\nEste juízo indeferiu o pedido de majoração da multa diária e determinou a intimação da União para que, em 24 horas, comprovasse o cumprimento da ordem. Determinou, ainda, que a advogada da União indicasse o nome, a matrícula e o endereço do responsável pelo cumprimento para fixação de multa pessoal e apuração da responsabilidade nas searas administrativa e criminal (fl. 52).\r\n\r\nA União foi intimada em 15/12/2006 (fls. 73/74) e manifestou-se em 18/12/2006 (fls.57/58) requerendo a reconsideração da decisão, mas sem comprovar o cumprimento da decisão.\r\n\r\nO pedido foi apreciado no mesmo dia, tendo este juízo mantido a decisão (fl. 72).\r\n\r\nEm 17/01/2007 a autora comunicou que a União permanecia sem cumprir integralmente a decisão (fl. 76), motivo pelo qual foi designada audiência especial para o dia 19/01/2007.\r\n\r\nNa audiência, realizada em 19/01/2007, a autora informou que o medicamento Ribavirina foi entregue, mas a União não forneceu o PegIntron. Em razão da omissão da ré, este juízo determinou que a União fornecesse o medicamento PegIntron no prazo de 48 horas, sob pena de extração de cópias para o MPF, tendo em vista os indícios dos crimes de desobediência/prevaricação. Foi determinado, ainda, que, no mesmo prazo, a União informasse o nome do servidor responsável pelo cumprimento da ordem, sob pena de restar caracterizada a litigância de má-fé. Outrossim, o endereço da autora, que já constava nos autos, ficou expresso na assentada da audiência (fls. 80/81).\r\n\r\nEm 22/01/2007, a União peticionou juntando documentos que comprovam o empenho de sua advogada pública.\r\n\r\nAté a presente data (25/01/2007) a União não comprovou o cumprimento da decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA conduta da União é lamentável e demonstra o desrespeito à Justiça, ao Estado Democrático de Direito, às instituições e, principalmente, ao cidadão.\r\n\r\nA autora padece de grave doença e sua vida está em risco. Mas a União se omite sem qualquer justificativa, deixando de cumprir a ordem e expondo uma cidadã a situação crítica e absurda.\r\n\r\nÉ lamentável que em um país no qual a democracia floresce há tão pouco tempo, agentes públicos tentem se colocar acima dos valores constitucionais, atentando contra integrantes do povo, bem como, contra o equilíbrio entre os poderes da República.\r\n\r\nA ordem de entrega do medicamento tenta garantir o direito da autora a uma vida digna. A União a ignorou.\r\n\r\nNão fosse o empenho da advogada da União, Drª Denise Ferreira Igreja de Freitas, que demonstra o seu esforço em tentar cumprir a ordem judicial - apesar da grande resistência do ente público - certamente já estaria configurada a litigância de má-fé.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a ineficácia das astreintes no valor fixado às fls. 22/23, aumento o valor da multa diária para R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00. O novo valor passará a vigorar a partir da intimação. Intime-se. \r\n\r\nOficie-se ao Ministro da Saúde, ao Consultor Jurídico do Ministério da Saúde e ao Advogado-Geral da União, encaminhando cópia desta decisão, bem como, de fls. 22, 52, 72 e 80/81.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de fl. 76, oficie-se ao d. Juízo do II Juizado Especial Federal de Niterói solicitando que, caso Ivson da Silva Queiroz devolva o medicamento PegIntron nos autos do processo 2006.5152002833-8, seja o material colocado à disposição desta 2ª Vara Federal, a fim de garantir ao autor o remédio necessário ao seu tratamento. Encaminhem-se cópias de fls. 22, 52, 72, 76 e 80/81.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 110831"
                            ],
                            "110832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0030432-3 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ad cautelam, citem-se a União Federal (AGU) e a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 110832"
                            ],
                            "110833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-9\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-27, 30, 43, 44, 45\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11\r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-11\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO-14\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-18\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-51\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-43\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-3\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-48\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS-17\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16, 18, 19, 20, 21, 39, 52\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nELZA TOBIAS-24, 25, 32, 34\r\n\r\nEMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA-19\r\n\r\nEVELINE ITABORAI FERREIRA-41\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-26\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-12\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-47\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-54\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-44\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-4\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-16\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24, 25\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-35\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-26\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO-29\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS STRECHT-5\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR FARIAS-52\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-28\r\n\r\nLIANA FERREIRA-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA-50\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-10\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-42\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-20, 8\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-54\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-10, 23\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-45\r\n\r\nMARCIA REGINA SATO-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-39\r\n\r\nMARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO-14\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-10\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-20, 8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31, 32, 33, 34, 36, 37\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-33, 36, 37\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-49\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 47\r\n\r\nNATHUR DUARTE PEREIRA-2\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-22\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-19\r\n\r\nORIVALDO DE MELLO-21\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 26, 3, 4, 48, 49, 5, 50, 51, 53, 6, 7, 9\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-53\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40, 42\r\n\r\nROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER-7\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 17, 19, 20, 38, 46\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-46\r\n\r\nSONIA SODRE DE ARAUJO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-29\r\n\r\nTANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO-49\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-13\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-41\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-13\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-19\r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004804-0 OLARIDIO JACOB QUERES (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da notícia de óbito trazida aos autos pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 174, bem como da inércia dos eventuais interessados, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0041798-3 JOAO BAPTISTA RISI E OUTROS (Adv. NATHUR DUARTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia do autor JOÃO BAPTISTA no tocante à regularização de sua situação cadastral junto à Receita Federal, não há como expedir a requisição do pagamento em seu favor. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n3 - 90.0032460-2 ELZA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a não localização da parte autora, bem como o certificado à fl. 127, não há como dar prosseguimento ao feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo executivo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0115332-5 RUI FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2 - Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0080088-4 JUDITE DA CONCEICAO MARTINS (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando não haver diferenças a serem apuradas, conforme cálculos do expert judicial, restou patente a inexeqüibilidade do título judicial. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0084716-3 MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial, a RMI já revisada pelo INSS resultou superior ao valor original, sendo a implantação, portanto, desfavorável à parte autora. Nesse contexto, restou patente a inexequibilidade do título executivo judicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 93.0084967-0 MARILDA LUCIA TARGINE COSTA E OUTROS x PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 95.0008027-3 ROSANA PINHEIRO DA FONSECA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0055973-0 ARNOUD PAULO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial, a RMI revista seria igual à inicial, não havendo diferenças a apurar. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC. PRI. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0033522-2 MARCELO SOARES LINTOMEN (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010583-6 JOSE DA SILVA PAULO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ DA SILVA PAULO, à fl. 83, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fls. 77/80. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. Não há que se falar em sucumbência recíproca diante da total procedência do pleito autoral. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão-somente para fixar em 10% dos honorários sucumbenciais em favor da parte autora. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001195-7 ANNA MARIA LYRA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, se além dos valores discriminados à fl. 59, recebeu alguma verba a título de diferenças salariais.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001912-0 MARIA STELLA SILVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA STELLA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento comum ordinário proposta por MARIA STELLA SILVEIRA na qual pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício, em especial a decorrente da Lei 9.032/95, em relação a qual requer a aplicação imediata.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/08) veio acompanhada de procuração (fl. 10) e dos documentos de fls. 11/22) \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 285-A, acrescido ao Código de Processo Civil pela lei nº. 11.277, de 07/02/06, o qual autoriza a dispensa da citação na hipótese da matéria controvertida ser unicamente de direito e já houver sido proferida pelo Juízo, em casos idênticos, sentença de total improcedência, reproduzo o teor do decisum anteriormente por mim prolatado:\r\n\r\n“A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 40) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria do segurado instituidor, acrescido de 10% por cada dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. A partir da Lei 9.528/97, passou a corresponder a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.\r\n\r\nO segurado instituidor da pensão da parte autora faleceu na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da pensão deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o beneficiário fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito a usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nApesar de haver manifestação jurisprudencial favorável à tese autoral - até mesmo do STJ e da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - importa destacar que a matéria está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 415454, sem uma decisão definitiva até o momento.\r\n\r\nEm seu voto, dando provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, o Ministro Relator Gilmar Mendes “considerou a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários. Asseverou, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, caberia ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, argumentou que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo STF nº 402). \r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária.”\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0081304-8 KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002204-9 MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a não citação do réu para integrar a lide, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que traga aos autos os contracheques relativos a todos os meses de 1992 a 1994; aos meses de Janeiro a Maio de 1995 e os relativos ao período de Setembro/2005 até a presente data.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004116-7 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora em cumprir a diligência determinada às fls. 36 e 38, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0030497-8 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0033214-9 CELSO CHOUZAL TOSCANO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À UF/FN para fornecer o nº da conta e código de Receita, a fim de possibilitar a conversão dos valores depositados às fls. 353 e 360 em seu favor. Com o cumprimento, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nesse sentido. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0006214-3 SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0055125-0 ROBERTO CALAZANS E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte ROBERTO CALAZANS, bem como resumo de crédito em nome dos demais autores. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Intime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, se for o caso, levante a penhora realizada neste feito. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0102456-7 CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0201411-7 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 150 e 167, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0204589-6 ALOISIO RODRIGUES ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0201679-0 JORGE ROBERTO DA CUNHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido face à notícia de adesão ao acordo previsto na Lei nº 10.555, trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0208327-7 RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de fl. 223, que consubstancia pedido de desistência, julgo extinto o processo executivo, ex vi do art. 267, VIII, CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000064-7 JOSE ARNALDO DE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000125-1 ANTONIO DO AMOR DIVINO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002443-3 JARBAS COARACY REZENDE (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. 3. Intime-se pessoalmente o autor sobre o teor desta decisão, haja vista a notícia do falecimento de seu advogado.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004215-0 JUCIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004261-7 FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004464-0 EDVALDO INACIO DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004516-3 ERNANE SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004821-8 ACACIO SERGIO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005913-7 AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 147. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.006132-6 ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.006156-9 JOSE ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000344-0 IVAN DOS SANTOS SOUZA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002048-5 JOAQUIM CARDOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF cópia do Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Nesse contexto, considerando a devida comprovação, não há razão para se prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.003446-0 CELIO ALVES DE MESQUITA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.003886-6 OLIVIO CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não cabe ao Juízo diligenciar a intimação pessoal das partes. Desse modo, diante da informação trazida aos autos à fl. 235, no sentido de que não foram às partes localizadas, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.004516-4 JORGE MAMEDE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.006546-1 ANDRE LUIZ RAEDER GABRIEL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003485-7 JOSE CARLOS SANTOS CAMELO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004674-8 EDUARDO JORGE MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.02.007164-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 59, que consubstancia pedido de desistência, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006179-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as. .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0141770-3 ERNESTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Oficie-se ao TRF, solicitando a cnversão em favor do erário do saldo remanescente encontrado na conta nº 4021-39698-9. 3. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 93.0082200-4 MANOEL PEREIRA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 94.0035534-3 HIDROVILLA - HIDROELETRICA VILLAGE LTDA. (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência consubstanciado na cota de fl. 170 verso, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 95.0054627-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIO MARTINS SALGADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A propositura de Embargos à Execução ou de impugnação permanece condicionada à prestação, por parte do devedor, de garantia prévia da satisfação do crédito. A Lei nº 11.232/05 não suprimiu tal exigência. Nesse contexto, não tendo havido penhora do valor executado nem tendo o devedor garantido a dívida, não há como dar prosseguimento a este feito, haja vista a ausência de pressuposto processual. Isto posto, rejeito os Embargos, julgando extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000030-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDO DOS SANTOS VALENTE (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000161-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 110833"
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Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000286-0 LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a autora pretende obter o restabelecimento da pensão por morte que recebia, pois esta teria sido indevidamente cancelada em abril de 2005. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à implantação imediata do referido benefício.\r\n\r\nEntendo que, por enquanto, não se mostra pertinente a concessão pleiteada, haja vista que ausente o periculum in mora, já que o benefício foi cancelado em abril de 2005 e apenas agora, em fevereiro de 2007, a pensionista vem impugnar o ato do INSS. Ademais, não há, nos autos, qualquer comprovação de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autora para que esta comprove o prévio requerimento administrativo. Após, intime-se o INSS para contestar, em 30 dias, oportunidade na qual deverá trazer, aos autos, o processo administrativo em que houve o cancelamento do benefício da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligencias, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001085-7 CREUZIANE SILVA MOTA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GRACIELE DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010379-7 ELIANE MARTINS VALGAS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, apresente documento onde conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram para o cálculo do benefício de auxílio doença, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCaso a parte autora não cumpra a exigência acima, intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios em Niterói para que apresente a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício de auxílio doença nº 085.633.445-6, ou documento onde conste o valor reajustado do Salário Benefício do auxílio doença.\r\n\r\nCom a vinda da documentação retornem os autos ao Contador para que efetue a revisão do benefício, aplicando aos salários-de-contribuição utilizados o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, observando a regra contida no artigo 29 parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Cabe esclarecer que no documento de fl. 118 não consta o Salário Benefício, mas sim o valor da MR, razão pela qual a informação de fl. 251 aponta uma divergência. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015670-4 MARIA CELESTE RIBEIRO GABI E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003618-5 ELACIR BOTELHO RAPAGNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente a parte autora que a Turma Recursal negou provimento ao recurso.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000956-3 ESPOLIO DE DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na medida em que não há dependente habilitado à pensão por morte, não há que se falar em cumprimento de obrigação de fazer. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003749-2 GIOVANNI SERRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000211-1 AILTON BEZERRA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000218-4 LEVY GASTAO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000240-8 JOSE SABINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 97.0015109-3, tendo em vista que o referido processo versa sobre gratificação natalina, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN. Em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, inexiste a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000292-5 GERALDINO CANTARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004660-5 MIRIAN LYRA CUNHA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005884-3 VINICIUS NELSON DE LIMA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005885-5 LUIZ FELLIPE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000008-4 CARMEN SYLVIA MASSENA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Trata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos morais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a requerente permaneceu sem aumento de 1999 até 2001.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pela autora, verifico a ocorrência da prescrição qüinqüenal, incidindo ao caso concreto, portanto, o artigo 1º-C da Lei nº 9494/97, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1o-C. Prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos\".\r\n\r\nTendo sido proposta a presente ação em 24/01/2007, ocorreu a prescrição das parcelas, porquanto a mora legislativa se iniciou em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se como Tipo A. P. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.003332-1 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios (fls. 90). Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008897-8 PENELOPE KRISTINE SANTOS CAMPOS ASSISTIDA POR LUCIA HELENA SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Arbitro os honorários do (a) defensor(a) dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002918-5 ELEDINA ALVES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Melhor analisando os autos, verifico que a hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados em conta vinculada de FGTS, os quais foram deixados em razão da morte de José Luiz Albertino. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciente à parte autora do recurso inominado interposto pela União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.012928-2 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 45.988,85. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003216-0 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 33/34.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003429-6 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001986-6 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 118392"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-16\r\n\r\nALDAIR JOSE TEIXEIRA-24\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-6, 7\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-38, 39, 40, 59, 60, 62, 64\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-1, 44\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-5\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-4, 53, 54\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-21\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-20, 53\r\n\r\nCARLA KUNZEL E SILVA-46, 48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-44\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-56\r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA-47\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-47\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL-32\r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA-9\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-35\r\n\r\nDILMA AUGUSTA DA SILVA-3\r\n\r\nEDSON SILVA TORRES-32\r\n\r\nELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO-21\r\n\r\nELZIRA CARVALHO DA SILVA-13, 14, 15\r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO-46\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-19, 36, 55\r\n\r\nERICK J G DE ANDRADE-4\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-33, 50, 54\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA SANCHO-53\r\n\r\nFERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR-32\r\n\r\nGERALDO ANCELMO DOS SANTOS-5\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS MAIA-49, 51\r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS-34\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-50\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-49\r\n\r\nJOBER JOS'E THURLER-52\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES-45\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-39, 40, 41, 42, 43, 51, 57, 59, 60, 61, 63, 64\r\n\r\nJOSE EUGENIO MULLER NETO-22\r\n\r\nJOSE FERNANDES MOTTA-28\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-41, 42\r\n\r\nKISSILA MUZY DE SOUZA MELLO-63\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-23\r\n\r\nLEONARDO FARIA SCHENK-56\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 17\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-10, 17, 3, 49, 51, 61\r\n\r\nMARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO-43\r\n\r\nMAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD-30\r\n\r\nMAURO VENANCIO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ-13, 14, 15\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-23\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-39\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA-59\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 22, 25, 26, 29, 3, 30, 45, 46\r\n\r\nNATANIEL FRANCISCO DE MOURA-16\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-11, 12, 9\r\n\r\nNIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA-63\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-2\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-7\r\n\r\nPATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-34, 38, 61\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-33\r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA-19, 26, 55\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA-46\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-10\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-36, 37\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-11, 18\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER-22\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-27\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-1, 11, 32, 58\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 15, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 51, 8\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-37\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-48, 52\r\n\r\nVALERIA COELHO CALDAS-18\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-25\r\n\r\nVITALINO SALARINI-57\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.000800-5 SEBASTIAO ALENCAR (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Fls.125/127 - Indefiro o pedido, uma vez que o acordo feito foi extrajudicial, sendo que as relações entre autor e advogado devem ser discutidas em foro próprio. O fato de haver ação judicial discutindo a correção do IRSM (39,67%) não impede que o autor disponha de um direito patrimonial fora dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o acordo se encontra integralmente satisfeito, não sendo devida qualquer parcela, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000979-8 RAULINO PEREIRA JORGE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2007 . Diante do requerimento acostado às fls. 410/411 destes autos e conforme teor do dispositivo 463, I do CPC, ALTERO a parte dispositiva da sentença de fls. 391/401, para corrigir erro material constante, passando a mesma a se apresentar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. Converter em comum o tempo de serviço elaborado na condição de atividade especial, compreendido no período de 14/05/74 a 08/10/81;\r\n\r\n2. Aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como para condenar o INSS no pagamento da diferença, incidindo a prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, aplicando-se a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs juros, contados a partir da data de citação, serão de 1% a.m. (art. 406 do Código Civil). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1). \r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários da ordem de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 21 do CPC, cuja correção se dará de acordo com o contido na Súmula 14 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000305-7 IVONE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao pedido da autora de reconsideração da antecipação de tutela pretendida, reporto-me ao já consignado as fls.17.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF se persiste no interesse de executar o julgado devendo, em caso positivo, informar o endereço da executada para que a execução possa prosseguir.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Às partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelos autores, para que indique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nCaso haja pedido de prova documental, defiro desde já a juntada, no prazo de 30 dias. Não existindo o pedido de outras provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001694-1 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PAULO CORREA DA ROCHA E OUTRO. . Inicialmente, à Distribuição para que seja incluída no pólo ativo a União Federal (AGU), sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (excluindo esta), consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000414-1 ADAO FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Inicialmente, à Distribuição para que seja incluída no pólo passivo a União Federal (AGU), na qualidade de ré, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (excluindo esta), consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001899-1 JOAO AURELIO ALVES EYER E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de vinte dias requerido pela parte autora para comprovação do depósito das parcelas de nºs.43 a 59.\r\n\r\nCom a comprovação, cumpra a Secretaria as determinações constantes da decisão de fl.53/54.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0016297-6 CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 187-187A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nArbitro os honorários da Dra. Nathalie Martinez Sansoni, OAB/RJ n. 101.054 em R$ 40,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0016456-1 NELILTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,66\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato dos autores remanescentes não terem se manifestado no prazo previsto pelo edital.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0020673-6 MARIA CECILIA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,63\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nArbitro os honorários da Dra. Nathalie Martinez Sansoni, OAB/RJ n. 101.054 em R$ 40,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0021058-0 JOSE DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à advogada dativa para ciência das informações prestadas pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0600885-5 CREDIMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto no processo nº 980601248-8:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de ACHILES ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas do Autor ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de CREDIMAR PEREIRA DE SOUZA, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas do Autor ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência do percentual de 44,80% (abril/90), tendo em vista que a a opção da autora pelo FGTS data de 01/03/89, sendo excluída, assim, da incidência dos percentual de 42,72% aplicado em janeiro de 1989, ressaltando que o respectivo valor deverá ser apurado em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à autora MARIA LEDA DA COSTA MENDES, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir, pois após reiteradas tentativas não apresentou o documento exigido às folhas 85, 87 e 97.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora VERA LÚCIA DE OLIVEIRA por constar à folha 31 que a opção ao FGTS feita pela autora iniciou em 01/10/1990, data esta posterior ao expurgo inflacionário de janeiro de 1989 e março de 1990, logo, não se encontra abrangida por nenhum dos índices reconhecidamente devidos.\r\n\r\nComo não houve qualquer manifestação de FÁTIMA SUELI MACHADO, desentranhem-se os documentos de folhas 39/42 juntando-os a contra-capa e certificando-os devidamente.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0601048-5 MARIA LUIZA TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto no processo nº 980601248-8:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de ZELINA ISABEL DA SILVA SANTOS, HIRAN DA SILVA PINTO, ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES, ANTONIO JOSÉ PRATA e PAULO ROBERTO CORRÊA LAJES para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas dos Autores ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora CARMEM LÍDIA SILVA DOS SANTOS por constar à folha 40 que a opção ao FGTS feita pela autora iniciou em 10/07/1990, data esta posterior ao expurgo inflacionário de janeiro de 1989 e março de 1990, logo, não se encontra abrangida por nenhum dos índices reconhecidamente devidos.\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao autor ANTONIO JACQUES em função da realização do acordo entre este a CEF.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0601248-8 MARIA IONE INACIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto no processo nº 980601248-8, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de PLINIO DE OLIVEIRA BASTOS, JANDIRA SOARES DE OLIVEIRA, CLENIR MARY MENEZES VIANNA e MARIA IONE INÁCIO VIEIRA, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas dos Autores ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0500043-7 HERMINIO BOTELHO CORDEIRO (Adv. NATANIEL FRANCISCO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,59\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei Sem honorários advocatícios\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.001416-8 ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimada a CEF para cumprir o julgado, esta informa a adesão de Jose Alberto Campos aos termos da LC nº 110/01, juntando, para tanto, os documentos de fls. 149/150.\r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sido requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001426-0 ARI CLAUDIO E OUTROS (Adv. VALERIA COELHO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ARI CLÁUDIO, ANTÔNIO JOSÉ NÓBIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, ELIAS FERREIRA, CARLOS SILVA, ERZE LEAL MACHADO, JAMIL DE SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA E PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA, já qualificados na inicial, ajuízam ação condenatória, pelo rito comum ordinário, em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção dos valores de sua conta vinculada ao FGTS de acordo com os índices expurgados pelos sucessivos planos econômicos governamentais tudo acrescido de atualizações incidentes e juros, custas, honorários de sucumbência e demais cominações legais. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 14/64. \r\n\r\nExclusão do autor ANTÔNIO JOSÉ NÓBIO do processo à folha 83 por não cumprir a determinação no despacho de folha 81.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 88/100\r\n\r\nSentença às folhas 103/107 julgando procedente em parte o pedido condenando a CEF a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS pelos índices expurgados de janeiro de 1989 e abril de 1990 dos autores ARI CLÁUDIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, ELIAS FERREIRA, CARLOS SILVA, ERZE LEAL MACHADO, JAMIL DE SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA E PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA.\r\n\r\nCEF apresentou seu recurso às folhas 111/118 requerendo que fossem homologados os acordos extrajudiciais firmados com os litisconsortes MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA, PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA, ARI CLÁUDIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, JAMIL DE SOUZA, ERZE LEAL MACHADO, juntados ao processo às folhas 124/137.\r\n\r\nÀs folhas 168/170 decisão do relator homologando os acordos dos autores ARI CLÁUDIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, ERZE LEAL MACHADO, JAMIL DE SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA E PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA e dando prosseguimento ao feito em relação aos autores ELIAS FERREIRA e CARLOS SILVA.\r\n\r\nCEF apresenta cópia microfilmada do termo de adesão do autor CARLOS SILVA à folha 213.\r\n\r\nPetição da CEF informando o acordo firmado com o litisconsorte ELIAS FERREIRA às folhas 215/217.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nJulgado procedente, em parte, o pedido de condenação da CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS dos autores ARI CLÁUDIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, ELIAS FERREIRA, CARLOS SILVA, ERZE LEAL MACHADO, JAMIL DE SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA E PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA, a referida empresa pública informa que todos os autores aderiram aos termos especificados no Termo de Transação e adesão, referente ao valor e à forma do crédito em execução nos presentes autos, na forma da LC 110/2001.\r\n\r\nO acordo firmado entre a CEF e os autores ARI CLÁUDIO, ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO, ERZE LEAL MACHADO, JAMIL DE SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MANOEL CORRÊA DA SILVA E PAULO SÉRGIO FERNADES GARCIA foram homologados pelo relator, restando apenas os autores ELIAS FERREIRA e CARLOS SILVA, os quais também celebraram o respectivo acordo, como demonstrado posteriormente pela CEF nos autos.\r\n\r\nConsiderando o acordo firmado pelo autor ELIAS FERREIRA e CARLOS SILVA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na forma da Lei Complementar n. 110/2001, HOMOLOGO o referido acordo e DECLARO EXTINTA a EXECUCAO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.001184-0 SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, a execução provisória passa a ter caráter definitiva, devendo a execução dar prosseguimento nos autos em apenso.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.001675-7 ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nO processo, na fase de execução, vem se arrastando há cerca de dois anos, alegando o autor não ter recebido a quantia que lhe era devida.\r\n\r\nPorém, compulsando melhor os autos, constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 105 e 130, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n21 - 2005.51.05.001437-3 SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 179/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO, nos termos da fundamentação PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos, apenas para, condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 1.483,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais), acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, bem como a devolução de qualquer quantia descontada a título de despesas bancárias oriundas do procedimento praticado pela ré;\r\n\r\nOs juros e correção monetária deverão ser contados nos moldes do item 1, capítulo V, do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, veiculada através da Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo acerca do teor desta decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. Custas de Lei. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.000363-0 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001277-0 ANTONIO LISBOA DE LIMA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que esclareça a disparidade existente às folhas 23/52 e 53/59, a respeito da data de retroação do FGTS.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.000115-6 ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do §3º, do artigo 3º, da Lei nº.10259/01, a competência do Juizado Especial é absoluta, pelo que, diante do valor da causa apresentado no presente feito, declino o processamento e julgamento destes para o JEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após as anotações de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001727-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, nos autos do processo nº 2006.5105001727-5, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, devendo a carga horária semanal do profissional fisioterapeuta, anunciada no edital de Concurso Público para Provimento de empregos públicos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cantagalo, ser reduzida para 30 (trinta) horas semanais, com a redução proporcional dos vencimentos pertinentes.\r\n\r\nDeverá a autoridade coatora adotar as medidas necessárias para publicação e efetivação do novo requisito de horas, salvo se cancelado definitivamente o concurso.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2006.51.05.000543-1 SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos do processo nº 2002.5105001184-0, do qual originou a presente execução provisória, declaro a transmudação da presente execução para definitiva.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 5, a documentação exigida pela União (fls. 46/49) para a implementação da pensão.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 87/88, 114, 131/135, 137, 166/167, 174, dos autos do processo nº 2002.5105001184-0 e dos documentos juntados (referidos acima). Cabendo à autora fornecer as referidas cópias.\r\n\r\nComunicado o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador para que elabore o valor devido a título de atrasados, levando em consideração a sentença proferida por este Juízo e a decisão do STJ quanto aos juros.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que complemente as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2005.51.05.001137-2 JOÃO BATISTA MELENGATE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA). . Ratifico todos os atos praticados.\r\n\r\nÀ Distribuição para que seja incluída no pólo passivo a União Federal (AGU), sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (excluindo esta), consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente os autores para ciência da necessidade de constituição de advogado para a defesa dos seus interesses, em 30 (trinta) dias, uma vez que o defensor público não possui atribuição para atuar ante a Justiça Federal. Na hipótese de não possuir condições financeiras para tal desiderato deverá apresentar ao Juízo comprovação dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e 3 (três) últimas declarações de imposto de renda a fim de ser avaliada a possibilidade de nomeação de advogado gratuito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra a determinação do parágrafo supra, no prazo de 48 horas, devendo constar no mandado que a sua inércia acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001693-0 PAULO CORREA DA ROCHA E OUTRO x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, à Distribuição para que seja incluída no pólo passivo a União Federal (AGU), na qualidade de ré, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (excluindo esta), consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.05.000118-8 LUCIA VASCONCELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TAKEO MIURA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUN WATANABE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, à Distribuição para que seja excluída do pólo passivo a extinta Rede Ferroviária Federal S/A, consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007, mantendo-se a União (AGU), na qualidade de ré, sucessora da referida empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000039-5 MARIA JOSE RAMOS DE BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADOR BEDOLIA SANTILLAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifico todos os atos praticados.\r\n\r\nÀ Distribuição para que sejam incluídos no pólo passivo Roberto José de Mello Oliveira e sua mulher e a União Federal (AGU), sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para ciência da necessidade de constituição de advogado para a defesa dos seus interesses, em 30 (trinta) dias, uma vez que o defensor público não possui atribuição para atuar ante a Justiça Federal. Na hipótese de não possuir condições financeiras para tal desiderato deverá apresentar ao Juízo comprovação dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e 3 (três) últimas declarações de imposto de renda a fim de ser avaliada a possibilidade de nomeação de advogado gratuito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra a determinação do parágrafo supra, no prazo de 48 horas, devendo constar no mandado que a sua inércia acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 99.0500089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CAPUTO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, EDSON SILVA TORRES) x BRAULIO LIMA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPEAO PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR) x CLAUSETE DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, dê-se vista à União para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias apresente estudo técnico de aproveitamento da área nos termos propostos pela Constituição Federal (art. 243).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência especial, com a intimação das partes e interessados, cujos nomes constam do acima relatado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Às partes em cinco dias sucessivos para indiquem as provas, justificando a necessidade de sua produção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 97.0052300-4 AURIU MAXIMO PINTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a entrada em vigor da lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, desncessária se torna a sentença de extinção da execução nos presentes autos.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.05.000011-3 EDIU DA SILVA PINTO (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Recebo as apelações das partes no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.001147-1 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2007 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS NO PROCESSO N. 2004.51.05.001147-1 para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, confirmando a sentença de fls. 907/920.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.001417-8 UNIMED NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS NO PROCESSO N. 2005.51.05.001417-8 para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, confirmando a sentença de fls. 66/79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0051207-0 GILZA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n39 - 97.0052939-8 OSVALDO GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor por cinco dias para ciência dos cálculos, conforme determinado no despacho de fls.82/83.\r\n\r\n40 - 97.0053433-2 GEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n41 - 2000.51.05.001748-0 ADELAYDE SILVA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n42 - 2001.51.05.000342-4 RONALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n43 - 2001.51.05.000814-8 NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para dar início à execução, por trinta dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.05.000799-2 VITOR EYER (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000244-2 JOAO CARLOS TORRES BERNARDES (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000526-1 MARYSE BITTENCOURT COELHO (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA, RARYNNA MONNERAT DA SILVA, ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, em cinco dias, sobre os cálculos do contador, conforme determinado a fl.36.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 98.0601165-1 RITA DE CASSIA DA ROZA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Vista aos autores sobre fls. 348. (5 dias)\r\n\r\n48 - 98.0601351-4 VICTOR MARTINS PEREIRA (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nesta data faço vista dos autos à parte autora, em cumprimento ao r. despacho de fls. 95 adiante transcrito: \r\n\r\n“...\r\n\r\nIntimar-se a mesma para recebimento, devendo, na oportunidade, dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n49 - 98.0601380-8 MARCIO BORGES VENANCIO (Adv. MARILZA DE FREITAS, HELENA MARIA SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n50 - 99.0500944-2 ALTAIR TEIXEIRA CORREA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Processo com vista ao autor para pagamento dos honorários do perito (R$ 500,00), no prazo de quinze dias, conforme determinado a fls.190.\r\n\r\n51 - 2000.51.05.000015-7 ANA LUCIA MAFORT E OUTRO (Adv. HELENA MARIA SANTOS MAIA, MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARLY DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n52 - 2000.51.05.000021-2 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Processo com vista ao autor, por cinco dias, sobre os esclarecimentos do contador.\r\n\r\n53 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para ciência do valor atualizado do débito informado pela CEF.\r\n\r\n55 - 2001.51.05.000792-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOAO RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK). . Processo com vista à CEF, para manifestação sobre a contestação juntada, conforme determinado no despacho de fl.46.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0051055-7 CLEBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n58 - 97.0052295-4 MOACYR AZEVEDO DINIZ E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Nesta data, faço vista dos autos ao autor, em cumprimento ao despacho de fls. 545 transcrito:\r\n\r\n“...\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para recebimento e para dizer se ainda têm algo a requerer, em cinco dias.”\r\n\r\n59 - 97.0052331-4 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n60 - 97.0052349-7 ALBERTO MARTINS DE PINHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n61 - 97.0052353-5 CARMEM DA SILVA MADEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n62 - 97.0052920-7 ALCEBIADES ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n63 - 99.0500660-5 ESPOLIO DE MANOEL JURACY DA ROZA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ROSANGELA DA ROZA ALMEIDA (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO, NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 117072"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nALAN BAUMGRATZ ANDRINO-28\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI-22\r\n\r\nALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR-28\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-11, 14, 15, 16, 17\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-27, 28, 29, 30, 8\r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA-20\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-13\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-9\r\n\r\nCLARA MARTINS DE SOUZA-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12, 17, 26, 29\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-1\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-33\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO-13\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-13, 18\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-21\r\n\r\nGLEYCI GADBEN FERREIRA-18\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-10\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN-9\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-11, 14, 15, 25, 30, 31, 32, 6\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES-9\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-1, 3\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-6\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-27\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-23\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-2, 4\r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA-24\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-2\r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORREA-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-19, 23, 3, 5, 7\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-16\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-33\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 3\r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP-8\r\n\r\nSILVINO CORREA PINTO-19, 23, 3, 5, 7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-19, 20, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 10, 21, 22, 24, 25, 32, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0008258-3 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a petição de fl. 204.\r\n\r\n2 - 99.0012591-6 BRUNO ORMINDO LOBO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n3 - 99.0551416-3 IDA TUFFIC HADDAD E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL E OUTRO (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n4 - 99.0552758-3 PAULO ROBERTO FOSTER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo, ante o teor da petição de fl. 343.\r\n\r\n5 - 99.0553610-8 DIONISIO PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA-COOHAPEL E OUTRO (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x SILVINO CORREA PINTO E OUTRO. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a peça de fl. 315.\r\n\r\n6 - 99.0553646-9 REGINA DA SILVA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a peça de fl. 200.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000063-4 JOSE CARLOS DUARTE DA PAZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SILVINO CORREA PINTO. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001231-8 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo, ante o teor da petição de fl. 343.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.000386-3 HELIO VALLE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, CATARINA JORGE HAFNER, ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a peça de fls. 333.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.000898-8 CESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA (Adv. CLARA MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001310-1 CARLOS PINTO MONTEIRO NETO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo, ante o teor da petição de fl. 236.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001938-3 JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000012-7 FLAVIA SAVEDRA SERPA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a petição de fl. 204.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nNo mais, INDEFIRO o pedido de fls. retro, considerando o relevante aspecto social que vem sendo desenvolvido com este trabalho, inclusive sendo documentado pelas diversas reportagens, como acima mencionado. \r\n\r\nO simples comparecimento em audiência, para análise da proposta a ser oferecida pela CEF, não obriga o autor à sua aceitação. Todavia, ressalto mais uma vez, que cada proposta será individualmente analisada, sendo imperioso o comparecimento de cada parte, pois o Poder Judiciário é muitas vezes onerado com causas que facilmente poderiam ser extintas mediante concessões mútuas das partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000339-6 ESPOLIO DE RODNEY MARTINS FERREIRA REP/POR LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016549-6 ANA BEATRIZ WAYAND ALVES (Adv. GLEYCI GADBEN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nAnte o teor da contestação de fl. 83 e segts., à SEADI para cadastrar a EMGEA no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0102576-8 ARLON FERNANDES LISBOA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SILVINO CORREA PINTO. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n20 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo desta demanda, ante a peça de fl. 301.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.002251-4 VENICIO CARBONE E OUTRO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão no pólo passivo desta demanda, ante a petição de fl. 371.\r\n\r\n22 - 2001.51.06.000268-4 JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo, ante a petição de fl. 239.\r\n\r\n23 - 2001.51.06.000512-0 ANTONIO EDMILSON LIMA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SILVINO CORREA PINTO. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.002045-5 ROBERT GARIN JUNIOR E OUTRO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.001155-0 SILVANA GOMES PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.000896-5 FELIPE JANUZZI DA SILVA LOPES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000399-6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 99.0552290-5 CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro da EMGEA no pólo passivo, ante a indicação da mesma na petição de fl. 390.\r\n\r\n31 - 99.0552291-3 ANA MARIA AMARO SUASSUNA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo desta demanda o Sr. Cristiano Suassuna, ante a indicação na petição inicial, não obstante o contrato ter sido firmado tão somente pela Srª Ana Maria (fl. 11).\r\n\r\n32 - 2000.51.06.002894-2 PAULO ROBERTO FERCHER E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13h30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001420-6 FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 9hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 118025"
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                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "118130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000347-0 MARCOS ANTONIO SERRA DA SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x JUSTICA PUBLICA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 55, PARA QUE O REQUERENTE SE MANIFESTE:\r\n\r\n“I. Abra-se vista ao Eg. MPF, para que se manifeste, notadamente, sobre fls. 52/54 (conforme já determinado no item II do r. despacho da fl. 38), bem como sobre o pedido das fls. 40/42. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII. No retorno dos autos, intime-se o requerente, por imprensa, para o mesmo fim e no mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 118130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "116793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-33, 34\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-12, 32, 34, 9\r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA-28\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-36\r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA-35\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-30\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-1, 10\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-13\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-27\r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA-2\r\n\r\nCOSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS-19\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3, 4\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-32\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA-29\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-8\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-13\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-5\r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-11\r\n\r\nEMILIA LEITAO DE REZENDE-20\r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON-15\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-31\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-33\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-3\r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO-20\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA-27\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-17\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-24\r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO-36\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-23\r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES SILVA-26\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 14, 16, 2, 20, 23, 30, 35, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nNIVEA PINTO DA SILVA-18\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-21\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-22, 7\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-24\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-21\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 22, 25, 26, 29, 6\r\n\r\nVALDIR COSTA-31\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059969-7 AUTAIR LEITE FLAUSINO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 184 - Indefiro o pedido de citação na forma do art. 730 do CPC, uma vez que esta já ocorreu às fls. 141. No momento, os autos encontram-se em fase de adequação dos cálculos ao acórdão do Tribunal que julgou parcialmente procedente os embargos à execução (fls.149).\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para que cumpra corretamente o despacho de fls. 177, realizando cálculo apenas em relação ao autor ALDAMIR LEITE FLAUSINO, adequando o cálculo de fls. 133/135 ao acórdão de fls. 149, bem como atualizando os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem impugnação, expeçam-se as Requisições de Pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007441-0 AVELINO AUGUSTO FERNANDES (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 69/70 . REJEITO PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista decisão de fls.43/45, remetam-se os presentes autos a 35.ª Vara Federal/RJ, dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000316-4 JOSE ALEXANDRE (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto às fls. 143/144 e a certidão de fl.149, defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 144.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000438-7 MARIA LUIZA CAMPOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENISE MAIA AMORIM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108 - Mantenho a decisão de fls. 104/106, suspendendo o andamento do processo, a fim de que a parte autora requeira administrativamente o benefício, uma vez que o requerimento administrativo apresentado data do ano de 2002, anterior portanto a referida decisão proferida em 07 de novembro de 2006, bem como é anterior também à sentença do processo de Justificação ( fls. 34), proferida em 11 de agosto de 2004.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000921-0 VALDIR CARDOSO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 23/25 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002127-0 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Tendo em vista que o INSS informou que não há dependentes habilitados à pensão por morte do autor, mantenho a suspensão do artigo 265, I, CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005327-1 MANOEL MORAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da decisão proferida nos embargos extinguindo a execução (cópia de fls. 153/157), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005378-7 EDVAN FRANÇA DE MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fl. 70 e da certidão de fl. 71, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 92.0110938-5, em curso na 2.ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005397-0 FRANCISCO NUNES DE CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 83: Defiro, por mais 15 dias. Após, venham para o cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005830-0 NOEMIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à autora da manifestação do INSS de fls. 127/128, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006087-1 JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006158-9 MARIA LUIZA DA COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 253, II do CPC dispõe que “distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam alterados os réus da demanda”.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 44 do Provimento n° 01 de 2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região) diz que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”.\r\n\r\nVerifica-se às fls. 20/21 que se mostram presentes os requisitos estabelecidos no referido dispositivo, devendo ser, via de conseqüência, fixada a competência deste juízo, por prevenção, para o julgamento do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que proceda a sua distribuição a este Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o Termo de Informação de fl. 38, apresente o Autor no mesmo prazo, cópia(s) da(s) petição (ões) inicial(is) e, se porventura existirem, da(s) sentença(s), inteiro teor do (s) acórdão(s) e certidão(ões) de trânsito em julgado, dos processos n.º(s) 2006.5101500654-2 (38.ª VF/RJ) e 2005.5101527716-8 (7º JEF/RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003035-0 OSWALDINA SILVA GOMES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, não há prova inequívoca e a visão da relevância dos fundamentos se acha embaçada pela própria controvérsia factual. Esta e aquela só serão refletidas com nitidez ao cabo de completa e exaustiva instrução probatória. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n2. A ausência de controvérsia factual desautoriza o Juízo à abertura de novo prazo para manifestação da parte AUTORA (art. 326, CPC, a contrario sensu). Às partes para que indiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as. Primeiro a parte AUTORA.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000357-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção suscitada.\r\n\r\nJunte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003734-4 GILMAR BATISTA (Adv. NIVEA PINTO DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 72.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o Termo de Informação de fl. 87, apresente o Autor no mesmo prazo, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo 2003.5102008163-6 em curso na 4.ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000538-0 ALINE MOYSES DOS SANTOS (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARETH SAUMA DE LIMA (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 81/85 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003964-0 FRANCISCO DIAS MIRANDA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 90/101 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006079-2 BERNARDO PINTO DA SILVA-ESPÓLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 39/41 . PRONUNCIO a PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA (art. 267, V do CPC) e MULTO o AUTOR por litigância de má-fé em 20% do valor da causa - devidamente atualizado pelos índices de atualização monetária previstos na tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento -, devendo a importância reverter em favor dos cofres da União. \r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se à Contadoria para cálculo da multa. Após, notifique-se o REQUERENTE para que recolha o valor da multa aplicada com base no art. 14, CPC, em conta vinculada a este Juízo Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.006080-9 NAZARE MAIA DE ABREU (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base em documento de fls. 66;\r\n\r\n2. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, não há nada que leve a crer sobre a existência de um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, partindo do próprio lapso temporal havido entre a data do óbito do Sr. Alexandre Maia P. Guedes e o ajuizamento do presente feito, de aproximadamente 5 anos. Verifica-se, ainda, razoável periculum inverso, em razão da impossibilidade de garantia de restituição de qualquer quantia porventura paga como efeito direto da decisão liminar.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n3. A Rede Ferroviária Federal S.A. foi extinta pela Medida Provisória n° 353 de 22.01.07. Desta feita, à parte AUTORA para que, em 10 dias, promova a emenda à inicial (art. 282, CPC), sob pena de extinção, a fim de que seja corrigido o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Fls. 64 - Defiro a devolução do prazo ao executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GISELE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da sentença de fl. 39 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 42, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 124, cumpra a parte autora, no prazo de 20 dias, o despacho de fl. 117, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . Diga a parte autora sobre os embargos de fls. 34 a 37, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(log)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001133-1 EVERALDO PIVANTI FERREIRA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x ROSALINA LAMEIRA DO CARMO. . Cumpra-se o v. arresto, encaminhando-se os autos, incontinenti, ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nm\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000161-1 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 150/151.\r\n\r\nA falta de interesse processual está ligada, para a sentença, à via adotada (cautelar), não às provas que o requerente teria carreado aos autos.\r\n\r\nHá um descompasso entre o decisum e a petição recursal.\r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000269-3 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção suscitada.\r\n\r\nDêem-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, do laudo de fls. 62/65.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001758-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ARTHUR MOREIRA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001829-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ANISIO JOSE LOURENÇO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001910-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Dê-se vista às partes do cálculo de fls. 55/72, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005328-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x MANOEL MORAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 61, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(log)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005399-4 DELMA PORTO FIGUEIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 22 a 27, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(log)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 116793"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-14, 26\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-27\r\n\r\nCARLOS FRONTIN DE QUEIROZ-24\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-28\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-15\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-10, 9\r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nEGIDIO ANTONIO DA SILVA-23\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-16\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nHUMBERTO ANTUNES GASPAR-30\r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO-20\r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO-7\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-22\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-18\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-22\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-29\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-19\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-29\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 24, 25, 3, 30, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-11\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-20\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-21\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-26\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-27\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BELARMINO-13\r\n\r\nREGINALDO TELLES ADAME-6\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-11, 29\r\n\r\nROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 28, 29\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-14, 25, 3, 8\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0115676-6 AUGUSTO DIAS PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000270-6 EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho retro, eis que a certidão anexada à fl. 111 supre o determinado à fl. 105.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000358-9 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000414-4 OMAR SERRANO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da causa para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000437-5 DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para ciência da reativação do benefício.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000748-0 DOLORES ALVES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO TELLES ADAME, MANOEL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000821-6 BENJAMIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da causa para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001989-5 ANEZILIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da causa para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002022-8 WANDA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003146-9 CORNELIO AUGUSTO TORRES BRAGA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 91/92 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003254-1 VANIZE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ KLEBER SILVA DE MATOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntimem-se sucessivamente os autores, na pessoa de seu defensor dativo; o INSS, na pessoa de um de seus procuradores; e o segundo réu, na pessoa de seu curador.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003413-6 ORLANDO ALVES RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 44: Anote-se.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nFls. 36/41: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004937-1 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 81 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004977-2 JOANA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que devolva a este Juízo o mandado de pagamento nº 349/05, expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível, sob pena de cancelamento das RPVs e extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora, ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar o atual endereço da mesma junto ao cadastro da Receita Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005398-2 LUIZ CARLOS DE AZEREDO FRANCA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.33 - Indefiro face ao lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro, no prazo e sob a pena ali prevista.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000536-7 ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 93/94 . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000294-2 SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003069-6 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e fixo multa no percentual de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, com base nos incisos II, IV e V do art. 17 do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 02/20, 60/64, 70/78, bem como desta sentença e encaminhem-se ao Presidente da OAB/RJ para que sejam encaminhadas à Comissão de Ética para as providências pertinentes.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0040236-3 LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da causa para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004849-4 TANIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Mantenho a Decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria acerca do andamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nNão havendo deferimento de efeito suspensivo, devolvam-se os autos à 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Reconsidero o primeiro parágrafo da Decisão retro, face à ausência do referido pedido e ao recolhimento das custas devidas à fl.22.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000366-1 LUCIANA DÁVILA HOFFMANN (Adv. EGIDIO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, remetam-se os autos à SEDIS, a fim de que esclareça quanto à movimentação “Atos ordinatórios/Informação de Secretaria - Retificação de cumprimento de despacho(distribuição indevida)” existente no sistema eletrônico.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006172-3 JUREMA RITA SANT ANNA FLORES (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que justifique a autora a presença de interesse processual, à luz do disposto no art.217, II “a” da Lei 8112/90. Deve ainda ser demonstrado que a autora buscou seus direitos pela via administrativa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000835-6 MARCIA ALVES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da causa para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005040-3 ROBERVAL MENDES MOTTA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 83/84 . (... ) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002732-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 95/97 . (...) Por tudo isso, indefiro a petição inicial com base no disposto no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO conforme art. 267, I do mesmo Código.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 05 (cinco) por cento do valor atribuído à causa em favor da CEF. Custas ex lege. R. P. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005648-0 ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258 (MPF): Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.006060-3 PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo fls. 152/163, 167 e 169/170 como emenda.\r\n\r\nObservo, contudo que no capítulo “Do Pedido”, a parte AUTORA se refere apenas à tutela de urgência, à citação e às provas, não ao pedido final.\r\n\r\nIntime-se para que formule o pedido final, consolidando numa nova petição as alterações já realizadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 117982"
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Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTINS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004649-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por idade NB 043.546.908-8, instituída em 03/09/1992, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício desde, nos termos do art. 50 da Lei nº. 8.213/91,, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social São Gonçalo, responsável pela manutenção / concessão do benefício da parte autora para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da carta de concessão e de documento onde conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 043.546.908-8, instituído em 03/09/1992, em nome de REGINA MARTINS.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003873-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA REIS DO VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001650-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CALDAS DUARTE (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005089-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000169-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORICEA DE SOUZA CASSIANO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004652-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 103.399.306-6 (espécie 21), concedida em 23/04/1995, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada por instrumento público, diante de sua impossibilidade de assinar.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 90% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 349,17/$ 387,97).\r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CORREA COUTINHO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004719-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 108.242.559-9, instituída em 16/01/1998 e cessada em 01/08/2006.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos é recomendável ouvir a Autarquia Previdenciária, estabelecendo-se o contraditório, que em se tratando de Juizados Especiais já é bastante restrito. \r\n\r\nA suspensão do benefício da parte autora, a princípio, deve ser tida por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2006.5117.005215-1, em curso na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.005179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PEREIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.005179-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária em razão do falecimento de FRANCISCO GILBERTO BARBOSA MESQUITA, ocorrido em 02/11/1998, sob a alegação mantinha com o mesmo união estável. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, uma vez que o documento apresentado não atende ao texto da referida norma legal.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu protocolo do requerimento administrativo da pensão por morte ora pleiteada. \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.005208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DOS ANJOS AMORIM (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005208-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria de pensão por morte NB 101.950.661-7, instituída em 23/09/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLY DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000020-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 103.021.970-0, DIB 26/10/96, com deferimento em 12/01/1997 e cessado em 01/11/2006 por suspeita de irregularidade.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, não considero fundado o receio de dano de difícil reparação, caso o pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora continua a receber seu benefício previdenciário ainda que em valor inferior ao que lhe vinha sendo pago. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nA decisão de cessar o benefício da parte autora, a princípio, deve ser tida por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DA SILVA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000026-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição que foi indeferido pelo INSS sob o número 137.283.367-3 já que a parte autora não aceitou a concessão de aposentadoria proporcional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos é recomendável ouvir a Autarquia Previdenciária, estabelecendo-se o contraditório, que em se tratando de Juizados Especiais já é bastante restrito.\r\n\r\nO ato administrativo que indeferiu o benefício, a princípio, deve ser tido como lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RANGEL MARTINS (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000197-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDOMINGOS RANGEL MARTINS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado não atende ao art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000207-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 19/09/2006, data do indeferimento pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de abril de 2007, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CÉSAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data do indeferimento do benefício (19/09/2006).\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CORINA PEREIRA (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000449-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: EMILIA CORINA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES INAME (Adv. LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.000490-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu esposo, AROLDO INAME, ocorrido em 18/11/2005. O benefício foi requerido administrativamente em 22/12/2005, no entanto restou indeferido diante da falta de qualidade de dependente. Alega, ainda, a parte autora que possui outra pensão por morte, da qual abriria mão caso obtenha a concessão ora pleiteada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA dependência econômica deve ser, na forma da legislação previdenciária, presumida para o conjunto de dependentes elencados no inciso I, do art. 16, da Lei nº. 8.213/91, no qual deve se inserir a autora, consoante dispõe o § 4º. do art. 16, que apresenta a seguinte redação:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.” \r\n\r\nNo entanto, como a própria autora confirma, o casal havia se separado de fato, propiciando, inclusive que a mesma viesse a ser dependente de outro benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira. Tal circunstância implica reconhecer que, no caso presente, a viúva não está dispensada de provar a sua dependência econômica, originariamente presumível em decorrência da próprio casamento.\r\n\r\nAssim, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer sua certidão de casamento atualizada, além de outros documentos também atuais que comprovem sua união e dependência econômica com o Sr. AROLDO INAME, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000625-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço no magistério, requerida administrativamente em 08/12/2004, e indeferida pela autarquia previdenciária pela falta de tempo de contribuição até a data da edição da EC nº 20/98 (fl. 50). Argumenta, em síntese, que possui o tempo de 28 anos, 9 meses e 7 dias de trabalho, e, por ser a Emenda Constitucional nº. 20/98 uma regra de transição, ressalva o seu direito à opção, bastando, para tanto, a comprovação do tempo de contribuição exigido pela regra geral, ou seja 25 (vinte e cinco) anos de magistério exercido exclusivamente em sala de aula.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Documentação do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça ao Juízo cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.186.688-7 (espécie 57), em nome de IVANILDA DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000693-6 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 082.914.039-5, instituído em 01/07/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário, e, neste caso, impossível seria a concessão da tutela, pois implicaria em ordem para pagamento de atrasados sem observância das normas referentes à expedição de requisições de pagamento constantes da Lei nº 10.099/2000. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.67.005801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RICHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2007. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.67.005801-0\r\n\r\nParte Autora: EDSON RICHA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço dos embargos contra a sentença de fls. 110/113, porque preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nNão há omissão, obscuridade, nem contradição na decisão. O que de fato o EMBARGANTE pretende é a reforma da sentença embargada, pretensão essa que deverá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, rel. Min. DENISE ARRUDA, T1, 21/03/2006, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nDe mais a mais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a examinar todos os fundamentos postos pelo recorrente, se apenas um deles é suficiente para solucionar a lide, sendo prejudicial dos demais” (RESP 138.476/RS, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 17.02.2000; DJ 10/04/2000 p. 72), pois “a finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes”, incumbindo “ao Juiz estabelecer as normas jurídicas que incidem sobre os fatos arvorados no caso concreto (jura novit curia e da mihi factum data tibi jus)” (RESP 152.546/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, T1, 13.03.2001; DJ 03/09/2001, p. 146). “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta” (RESp 627.061/RS, rel. Min. Franciulli Netto, T2, 07.10.2004; DJ 14.03.2005, p. 283 -; RESp 666.859, rel. Franciulli Netto, T2, 07.10.2004; DJU 14.03.2005, p. 304 - RESp 645.382/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 07.12.2004; DJU 28.02.2005, p. 232). Assim, “o julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando à defesa da teoria que apresentaram, podendo, apenas, decidir a controvérsia observando as questões relevantes e imprescindíveis a sua resolução” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24/05/2004 p. 160). No mesmo sentido: “não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que lhe pareceu adequada, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir teses jurídicas nos moldes expressos pelas partes” (RESP 332.760/RJ, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 10.09.2002; DJ 07/10/2002 p. 220); “não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes” (EDRESP 439.465/MS, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 16.12.2003; DJ 25/02/2004 p. 141); e “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p. 361).\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000240-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL LOURA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004539-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a coisa julgada com o processo 98.0204553-5, constantes do termo de informação de fl. 21, eis que aquele, conforme informado á fl. 22, possui objeto e causa de pedir diverso do desta ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com MOINHO ATLÂNTICO S.A, depois J.MACÊDO ALIMENTOS S.A, onde laborou de 08.07.1970 (data da opção ao regime do FGTS) a 11.10.1996.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.005047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEIR DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005047-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com a COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, onde laborou de 21.07.1970 (data de opção ao FGTS) a 20.05.1983 e pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros no seu contrato de trabalho com a EMPREZA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A de 09.12.1966 a 20.11, porém, não está legível o ano de sua saída, tenho optado pelo FGTS em 24.02.1967.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do seu contrato de trabalho com a EMPREZA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre as contas vinculadas de FGTS junto a aludida empresa e da COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, e que havia saldo nas contas vinculadas de FGTS em 14.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 15.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA COTTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005058-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com EMAQ - ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A, onde laborou de 17.08.1967 (data da opção ao FGTS) a 30.08.1977.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS quando o empregador era EMAQ - ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A, e que havia saldo na aludida conta vinculada em 14.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 15.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005103-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com CLUBE NAVAL em 02.01.1959, porém, não há nos autos a data da rescisão do contrato de trabalho, bem como sua opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data de sua saída do CLUBE NAVAL e o termo de opção ao FGTS, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na aludida conta vinculada de FGTS em 17.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 18.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003854-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003342-0\r\n\r\nEm cumprimento a r. sentença de fls. 52/54, dê-se ciência, pessoalmente e via publicação a parte autora, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, bem como da sentença, a fim de proceder ao levantamento das contas vinculadas do FGTS conforme fls. 57/58. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ ALVES FREIRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003353-4\r\n\r\nEm cumprimento a r. sentença de fls. 43/45, dê-se ciência, pessoalmente e via publicação a parte autora, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, bem como da sentença a fim de proceder ao levantamento das contas vinculadas do FGTS conforme fls. 49/50. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 118144"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "116766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON NOGUEIRA-75\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-63, 75\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-6\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES-74\r\n\r\nALOIZIO PEDRO DE SOUZA-76\r\n\r\nANA MARIA DA S. BARRETO-5\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-60\r\n\r\nANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR-52\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA-26\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-78\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-50, 70\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nBRUNO ROMERO P. MONTEIRO-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES-53, 75\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-75\r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS-45\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES PEREIRA-62\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-58\r\n\r\nDANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES-52\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-53\r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA-16\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-59\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-32, 48\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 19\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-63\r\n\r\nESTEVAO SILVA-75\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-1, 39, 52, 72\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-54, 61, 63, 64\r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE AVILA-28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO-50, 70\r\n\r\nGILBERTO JOSE DE OLIVEIRA REIS-36\r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA-64\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-69\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-76\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-78\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-31\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-75\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-4\r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL-67\r\n\r\nJOAO A. WHEAIBE JUNIOR-12\r\n\r\nJOAO LEOPOLDINO-12\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-27\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-22, 49\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-69\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-66\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-17, 66\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-74\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-55, 56, 57\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-15\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 12, 13, 14, 4, 5, 6, 68, 7, 71, 73, 8, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-9\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-11\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-31, 35, 36\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-60\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-10, 7, 73\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES-60\r\n\r\nMARIA CRISTINA A. D. DE AVILA-28\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-23, 24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-64\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-75\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-44\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-36\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-25\r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL-58\r\n\r\nNELIO MEDINA-75\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-2\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-17\r\n\r\nPEDRO CARMO DOS SANTOS-4\r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nREJANE GONCALVES PINTO MOREIRA-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-69\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-6\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 14, 67, 68, 7, 71, 8, 9\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-51\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-65\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-28, 29, 30, 33, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-5\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-75\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-12\r\n\r\nSATURNINO FERNANDES NETTO-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 51, 63, 77\r\n\r\nSERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS-61\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-61\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-72\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-21\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-59\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-67\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10, 68, 8, 9\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-20\r\n\r\nWALDEMAR P. FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.000996-7 FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv. WALDEMAR P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Reconsidero o despacho de fl. 367.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou quesitos, fls. 444/445, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por mandado, para fazer sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001877-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada às fls. 284/298, sob a alegação de contradição. Tendo em vista a possibilidade de ser proferida decisão com o emprego de efeitos infringentes, manifeste-se o INSS acerca do recurso interposto às fls. 300/302, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001880-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as listas dos valores exatos que pagou ao autor desde julho de 1994, a título de AIH e SIA.\r\n\r\nOutrossim, por se tratar de questão de direito, indefiro a oitiva de testemunhas e a prova pericial de auditoria contábil, sendo que esta última poderá ser feita, se julgada procedente a ação, na fase de liqüidação do julgado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0052560-9 RUTH DE BARROS PAULA (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 94: Razão assiste à autora. Remetam-se os autos ao contador judicial para retificar os cálculos de fls. 83/92, incluindo os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos determinados pela sentença de fls. 21/23.\r\n\r\n5 - 96.0052763-6 TEODORA RODRIGUES PESSOA (Adv. ANA MARIA DA S. BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para individualizar o valor depositado à fl. 62 do Precatório em apenso, especificando o quantum devido a título de honorários advocatícios e principal.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço da autora. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação, dando-lhe ciência do depósito efetuado em seu nome.\r\n\r\nIntimada a autora, expeçam-se os respectivos alvarás, para levantamento do valor depositado, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0057589-4 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BARBOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0062958-7 ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando seja transferido o numerário existente na conta informada às fls. 126/130, para conta judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 148, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n8 - 96.0069463-0 NEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 128 e 131/132, verifica-se a impossibilidade de requisição do pagamento da autora. Assim sendo, cumpra a secretaria o despacho de fl. 118, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n9 - 96.0070516-0 GUMERCINDO ANTONIO ROSENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não foi possível atualizar os dados do autor, resta impossível requisitar o pagamento dos valores a ele devidos.\r\n\r\nAssim, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 207, tão-somente, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n10 - 98.0501214-0 NAIM MATEUS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 130/148 e 156/157, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 161.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, NAIM MATEUS SILVA, CPF N. 773.576.987-34, e MARCOS JOSÉ DA SILVA, CPF N. 498.899.237-34, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 122, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n11 - 99.0402638-6 JOSE BORGES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Manoel Carlos de Souza, fl. 281, e Mário Lopes, fl. 285, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se as requisições de pagamento de fls. 273 e 275.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.001191-7 TEREZINHA DE ARAUJO PEDRO E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo as habilitações, conforme requeridas, (fls. 205/208 e 227/228) e (fls. 205 e 209/226), tendo em vista a concordância do INSS à fl. 229.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MARIA STELLA PAES LEME, CPF N. 613.582.747-20, (em substituição ao co-autor falecido, Francisco Betin Paes Leme), e MARIA DE FÁTIMA ARANTES DE OLIVEIRA, CPF N. 909.559.787-34, em substituição ao co-autor falecido, Carlindo Alves de Oliveira.\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento da verba depositada às fls. 203 e 201, respectivamente, ficando, desde já, intimados a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 204, em relação às co-autoras Terezinha de Araújo Pedro e Tereza de Sousa Abreu.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002357-9 JOSE AVELINO MATOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, querendo, apresente contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das impugnações, fls. 267 e 269, manifeste-se o contador judicial.\r\n\r\nFls. 257/258: O pedido de reserva de honorários será apreciado na fase de requisição de pagamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002338-2 JOSE MANOEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva a imediata revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, com base na variação ORTN/OTN, conforme dispõe a Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO perigo na demora previsto no art. 273, I, do Código de Processo Civil deve ser demonstrado pelo interessado, de forma que possa ser, ao menos, vislumbrado pelo Juiz.\r\n\r\nContudo, até o presente momento processual, a parte autora não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pleito versar acerca de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPor tal motivo, é forçoso concluir que, por ora, falece à parte autora um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0402608-4 RICARDO LUIZ MENDES ANTONIO E OUTRO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000713-6 JOSE DOS PASSOS BRASIL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO). . Ao autor, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos noticiados pela ré á fl. 159.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001336-4 ANGELA MARIA DE FATIMA IZIDERO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001534-8 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 115/117 transitou em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0070145-8 ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF -2ª Região.\r\n\r\n21 - 97.0034004-0 JOSE PAULINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 213: Indefiro a intimação pessoal do co-autor requerida pois ele está devidamente representado nos autos, pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação ao co-autor José da Anunciação Gonzaga.\r\n\r\n22 - 97.0035180-7 ARLINDO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 130: Analisando os autos, verifico que foi celebrado acordo entre as partes, conforme informado pela ré às fls. 117 e 123, e confirmado pela autora à fl. 121.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003379-6 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 59: Defiro. Tendo em vista o documento juntado pela advogada da autora, fl. 60, restituo o prazo de 15 (quinze) para a interposição de recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001451-4 CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32: Defiro. Tendo em vista o documento juntado pela advogada da autora, fl. 33, restituo o prazo de 15 (quinze) para a interposição de recurso.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o documento acostado à fl. 32, considero estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, quais sejam a verossimilhança das alegações e o risco de dano de difícil reparação, quiçá irreparável.\r\n\r\nNoutro giro, penso que a medida não trará danos à parte ré, vez que é reversível.\r\n\r\nPor esses motivos, reconsidero a decisão proferida à fl. 26 e DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que proceda à emissão do Registro Provisório, bem como a Carteira profissional do Autor, no prazo de 24 horas, da intimação desta decisão. \r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Poder Judiciário não é órgão de investigação. Portanto, é ônus da Autora diligenciar o endereço e inscrição no CNPJ/MF da empresa SÓ MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para viabilizar a inserção desta no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSendo assim, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, informe a Autora o endereço da referida empresa e o seu número de inscrição no CNPJ/MF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a Autora a prestação da caução, comprovando a propriedade do bem ofertado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.511075-3 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 183: Nada a prover, uma vez que o INSS já comprovou o pagamento. Cumpra-se fls. 168.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 96.0053831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALUMIFERRO SIBETH LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA, FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Assiste razão ao Executado. Junte aos autos, a Secretaria, os documentos anexados na contra capa.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRf/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 96.0053965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE DIONIZIO COSTA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 162/165 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n30 - 96.0054167-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTO PECAS M 1 LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 136/139 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n31 - 96.0055150-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do E. TRF/2a. Região.\r\n\r\n32 - 96.0056971-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 94, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 96.0059855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAX PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 166/169 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n34 - 96.0060379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGINA TARANTO CARIELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 154/157 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n35 - 96.0060494-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x DECORACOES ESTOFLEX LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Executada para apresentar o necessário instrumento de mandato, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa executada, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 133, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n36 - 96.0062234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x SAPATARIA WILSON LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELIAS ARBEX NETTO (Adv. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA REIS) x MARIA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/112: INDEFIRO. O depositário ELIAS ARBEX NETTO, intimado por várias vezes, não apresentou os bens penhorados, sendo que no último endereço fornecido, conforme certificado à fl. 65, não foram encontrados os bens correspondentes à penhora de fl. 17.\r\n\r\nSendo assim, intime-se-o, via publicação, para que apresente a este Juízo os bens penhorados ou a substituição da penhora pelo pagamento no valor de R$ 31.104,25 (trinta e um mil, cento e quatro reais e vinte e cinco centavos), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de efetivação da prisão, conforme determina a decisão de fl. 102.\r\n\r\n37 - 97.0032569-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GERALDO ARTUR MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 144 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 40, § 4º da LEF, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0036129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO GONCALVES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 127 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0036758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x J M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 158/161 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0500037-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTES IUNENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 150/153 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n41 - 98.0500049-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARVALHEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 140/143 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n42 - 98.0500175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n43 - 98.0503118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REFORMA E REVEST ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 146/149 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n44 - 99.0400583-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 99.0403727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORLANDO CALCADOS LTDA ME (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.001265-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSVIR TRANSPORTES E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 128/131 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.001409-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TINTACO TINTAS CIDADE DO ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 132/135 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.001555-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO SUPER SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que dê andamento no feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001501-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISPOSICAO ELETRICA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA). . Fls. 48/50: a Executada noticia a interposição de agravo de instrumento, contudo, deixa de dar atendimento integral ao art. 526 do CPC, vez que não comprovou o que informa.\r\n\r\nSendo assim, não há juízo de retratação a ser exercido.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 45/46.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 24, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIVIBLE SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 145 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou execução fiscal em face de SIVIBILE SOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTROS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 76). \r\n\r\nRegularmente intimada, a Executada não efetuou o pagamento das custas processuais (fls.79/80). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Executada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.326,39 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). Após, remetam-se os autos ao Exequente para inscrição do débito relativo às custas processuais em Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002528-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o requerido à fl. 250, desentranhe a Secretaria a Carta de Fiança nº 19780500 do Banespa Santander, aguardando sua retirada, em Secretaria, pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.003101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BLUSILK DE VOLTA REDONDA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . Intime-se a Executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 54.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001389-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Tendo em vista o alegado à fl. 75 pela CEF, junte aos autos certidão atualizada do RGI de ambos os bens.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001947-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO MURIALDO FALCI JUNIOR. . Ao exequente para que proceda ao recolhimento das custas para fins de citação do executado no valor de R$ 35,52 (trinta e cinco reais e cincoenta e dois centavos).\r\n\r\nApós o recolhimento, encaminhem-se a Carta Precatória ao Juízo Deprecado para realização da diligência.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002138-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TERESINHA GISELE DOS S SILVA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002391-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO PEREIRA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002457-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALD SANTOS DIAS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL). . Em face da ausência de manifestação da (o) Exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001953-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 10/11, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a alegada incorporação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Recebo a peça de fls. 38/40 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÁ exeqüente para manifestar-se acerca da referida peça, em 10 (dez) dias. Após, voltem-me para decisão.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . À exequente para manifestar-se acerca da nomeação dos bens à penhora às fls. 25/26, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 97.0034263-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x ESPOLIO DE ANTONIO VIVALDI REIS (Adv. SATURNINO FERNANDES NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 25/34 Custas para Recurso - Réu: R$ 7220,17\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo de reavaliação do INCRA, atribuindo-a ao expropriante mediante o pagamento, a título de justa indenização, da quantia de R$ 722.017,37 (setecentos e vinte e dois mil e dezessete reais e trinta e sete centavos), já integralizados.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu, o qual arbitro em 1 % sobre o valor da causa devidamente atualizado, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC. Condeno-a, ainda, nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, imita-se o expropriante, definitivamente, na posse do imóvel. Oficie-se o oficial de registro de imóveis para que promova a retificação do registro do imóvel desapropriado, devendo constar à área de 883,1831 (oitocentos e oitenta e três vírgula um oito três um) hectares (fls. 43).\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ALDIR GOMES SELLES) x ANA PAULA PAIVA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,87\r\n\r\n. Posto isso e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS opostos por ANA PAULA PAIVA OSÓRIO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002965-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GISELE VILA NOVA CAMARA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALFREDO LIMA COSTA. . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003578-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x VANIA APARECIDA ALBINO. . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2003.51.04.002561-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x KARINA DE CASSIA VALENTE LOUREIRO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 22/24 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para, ratificando a decisão de fls. 53/55, imitir definitivamente a CEF na posse do imóvel em tela. \r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nChamo o feito á ordem.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 96.0060144-5 JOSE BATISTA DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.04.000987-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002640-0 JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Intime-se a (o) Embargado para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 177,63 (cento e setenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 17: Indefiro, por se tratar de pedido impertinente a este feito, uma vez que a execução da verba se dá nos autos principais. Assim sendo, determino o desentranhamento da petição de fl. 17 e dos documentos que a acompanham, fls. 18/19, devendo ser juntados aos autos principais. Determino, ainda, seja trasladada cópia da petição de fl. 20 e documentos que a acompanham, fls. 21/22, para o processo principal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001509-9 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 35/38 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPor conseguinte, condeno a Embargante ao pagamento da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado desde a data da oposição dos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Ato contínuo, desapensem-se e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001511-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DIENILU VIEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001988-3 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Recebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ESTEVAO SILVA) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. NELIO MEDINA). . Fls. 1604: Defiro.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 05/06 . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do acusado ÍVANO CAMPBELL SILVA, por força dos artigos 107, I do CP c/c 62 do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação a Ívano Campbell da Silva, prosseguindo o feito quanto ao primeiro acusado, providenciando a Secretaria deste Juízo as comunicações de praxe.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n77 - 2005.51.04.001379-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ POR CRIME PREVISTO NO ART. 171 PRAGRAFO 3º DO CPB. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 21/23 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a Aurélio da Silveira Silva, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós a baixa na Distribuição, acautelem-se em secretaria para posterior apensamento à ação penal instaurada em face da servidora do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n78 - 2004.51.04.002776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Vista aberta à Defesa em diligências, conforme despacho de fls. 334:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em diligências”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 116766"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774409-9 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF.\r\n\r\n2 - 96.0051815-7 MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista as informações de fls. 194 e 197, deverão ser juntadas aos autos cópias das certidões de óbito relativas a ANA CASSIMIRA DE SOUZA e JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, ressaltando-se que, caso estes tenham deixado filhos, deverão ser requeridas respectivas habilitações.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 96.0054473-5 JOAO PATRICIO DE FREITAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ao patrono da parte autora para ciência das informações de fls. 173/178 e requerer o que de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de possíveis sucessores.\r\n\r\n5 - 96.0054717-3 ILSON TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 191/192.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0058891-0 LOURENCO BENJANMIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento de SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO, noticiado às fls. 203, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 203/211 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 205, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n7 - 96.0060066-0 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos ao autor GERALDO CANDIDO FERREIRA sobre documentos de fls. 244/259 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0031634-3 SEBASTIAO GUEDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/111, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0031844-3 SAMUEL FRANCISCO MARQUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 178/182, aguarde-se por 15 dias a iniciativa do autor em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.001225-8 FAUSTA RODRIGUES MARTINS DE LIMA (Adv. ROMEIR DE SOUZA, DAIANE DE AQUINO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 135/136, cumpra a parte autora as determinações constantes em referida decisão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.54.000489-9 JOSE JORGE DE FREITAS SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA SIMINO SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Malgrado não assistir razão à subscritora de fls. 367, confiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos de fls. 354/359.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001134-2 FERNANDO BATISTA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A fim de evitar prejuízos aos demais autores, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento relativas aos valores principais e honorários, exceto quanto ao autores BENTO POLICARPO FILHO e CASIMIRO DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 135/140 - Assiste razão à parte autora, haja vista que a determinação de fls. 131 foi apenas no sentido de que o INSS prestasse os devidos esclarecimentos quanto à aparente divergência entre as informações de fls. 128 e 129.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico, no entanto, que a procuradora do INSS através do documento de fls. 133, equivocadamente, determinou ao Chefe da APS em Volta Redonda que cancelasse o benefício da autora.\r\n\r\nAssim, considerando que tal cancelamento ocorreu, portanto, de forma indevida, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para que restabeleça imediatamente o benefício da autora MARIA IVANIR PITOMBEIRA (NB 0103536817), comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS cumprir de forma clara e devida o determinado no despacho de fls. 131.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002058-0 REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (REINALDO JOSÉ FERREIRA), cadastrado sob o número 82.957.817/0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 59 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS), cadastrado sob o número 82.840.256/6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 111 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de verificar possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópias da petição inicial, sentença, eventual acórdão, e certidão de trânsito em julgado, caso haja, do processo nº 96.0051606-5.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000259-3 OLYNDO GRACIANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (OLYNDO GRACIANO BARBOSA), cadastrado sob o número 79.170.987/6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 49 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000723-2 ESPOLIO DE ANA CARLOS MACHADO REP/ P/ LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 103/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade da parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 059.317.819-0 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001156-9 ELIZABETH PASSOS DUARTE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 165/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 116.377.314-7 da parte autora, de pensão por morte, derivado do benefício nº 046.216.796-8, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário originário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002649-4 REINALDO ORGAL MACEDO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000471-5 JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 109/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 102.937.829-8 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário, devendo ainda ser observada a Carta de Concessão de fls. 09 e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 43/51.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000017-3 HUMBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 dias, efetue a transferência dos valores constantes dos depósitos judiciais efetuados na presente ação para amortização no contrato firmado com o Autor, devendo tal operação ser comprovada documentalmente nos autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000508-9 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 100 - Anote-se.\r\n\r\nApresente o primeiro autor, no prazo de 10 dias, procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 100.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000710-4 IZIDIA CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, acerca dos documentos de fls. 79/97.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001215-0 EXPEDITO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0031901-6 EUGENIO LEAL DE BRITO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 135, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 97.0033377-9 JOSE SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDRE REGEN). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a CEF juntou extratos de conta vinculada a fls. 386/388, no sentido de demonstrar que o autor JOÃO MARINHO já teve aplicados os juros de 6% (seis por cento), não havendo mais diferença a ser creditada em sua conta vinculada, e, que, regularmente intimado (fls. 389), o autor não apresentou discordância, considero nada mais haver a ser executado nos presentes autos em relação a referido autor. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 97.0033963-7 LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre as informações de fls. 180/188, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para fins de análise do pedido de fls. 168/169.\r\n\r\n30 - 97.0035916-6 WANTUIL REIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 163), em nome do advogado indicado às fls. 171, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para homologação dos termos de adesão constantes de fls. 124, 127, 149 e 167.\r\n\r\n31 - 97.0036286-8 JOSE MANOEL DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 152/153 a CEF juntou dados de lançamento em conta vinculada em relação ao exeqüente, e, que, regularmente intimado a fls. 154, este confirmou o recebimento dos valores, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0036629-4 MARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x ESPOLIO DE HENIR DE PAULA FERREIRA REP/ P/ MERCEDES DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 249 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 248.\r\n\r\n33 - 98.0500630-1 JOSE EDUARDO DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe-se a petição de fls. 220/224 para posterior juntado nos autos do processo correto, haja vista que a mesma é relativa a outra ação.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os extratos de FGTS de JOSE LUIZ FILHO relativos ao período de 30/05/1986 a 10/08/1992 estão as fls. 177/189 e quanto ao período de 28/09/1977 a 31/08/1986 estão às fls. 196/204.\r\n\r\nA este autor somente foi deferida a aplicação de taxa progressiva de juros sobre os saldos de sua conta vinculada ao FGTS, sendo certo que o mesmo fez opção na data de 10/02/1971 (fls. 45 e 136), faltando, portanto, o perído de 10/02/1971 a 28/09/1977, sendo que o banco deposítario às fls. 209/211 e 218/219 informou não mais possuir extratos destes períodos.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a petição de fls. 226 não é clara quanto à possibilidade de já ter havido a devida aplicação do índice de 6% (seis por cento), confiro novo prazo de 10 dias para que o autor se manifeste de forma clara quanto ao determinado no despacho de fls. 225.\r\n\r\n34 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação dos termos de adesão constantes de fls. 97 e 104, relativos a JOSE ANTONIO RIBEIRO e GERALDO JULIÃO MARQUES.\r\n\r\n35 - 98.0501028-7 SERGIO AGUIAR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 268), em nome da advogada indicada às fls. 275, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0501345-6 ROMUALDO CEZAR DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x ROMEU DE SOUZA SANTINATTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não assiste razão ao patrono da parte autora, haja vista que a sentença claramente fixou os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, não vinculando a juros legais estabelecidos posteriormente.\r\n\r\nAnte o exposto nada mais há a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0502010-0 SERGIO CORREA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 202.\r\n\r\n38 - 98.0502754-6 JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n39 - 98.0502969-7 ADENIR EVANGELISTA ABREU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ADENIR EVANGELISTA ABREU acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 380.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se os autores JORGE FABIANO DA SILVA e ELI SEBASTIAO DE CARVALHO, no mesmo prazo acima, sobre as informações de fls. 377/379 e documentos de fls. 381/383.\r\n\r\n40 - 98.0504229-4 MESSIAS DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.001060-2 ELIEZER DE SOUZA (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 174/176 e 177/180.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.002118-9 SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 92/97, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002355-5 LUIZ GAMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 73/75, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000760-8 PAULO AFONSO ALVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001420-0 EDINALDO CORREA PIRES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 149/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003171-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ SUELI FIGUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 133/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do Sr. LUIZ DA SILVA, cód. Estab. 59920607874035, cód. Emprg. 00000875964, PIS/PASEP 10019190120 (fls. 20), tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular acaso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003287-1 VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesse modo, se a gestão do PIS/PASEP cabe a órgão integrante da estrutura administrativa da União Federal, a mesma se encontra legitimada para figurar na presente demanda, cabendo, portanto, o afastamento da preliminar suscitada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000046-1 OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor OTONIEL RATIS DE SOUZA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920600851897 e PIS/PASEP 1700657052-0 (fls. 13 e 27/31), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001674-2 MANOEL MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 27, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 99.0402298-4 RODAC BARRA MANSA S/A - MATRIZ E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se vista ao subscritor da petição de fl. 252, para que requeira o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000257-7 CARMELIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que apresente sua manifestação.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003648-7 TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 144/174 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 92.0080032-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT, CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x JOEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o decurso de lapso temporal superior a um ano, abra-se nova vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 96.0056999-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EMBREM EMP BRAS ESTRUTURAS METAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista a inércia do exeqüente quanto ao despacho de fl. 49, suspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.000478-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR E AGANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o decurso de lapso temporal superior a um ano, abra-se nova vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.002050-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A. REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALFREDO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), cumpra o determinado no despacho de fl. 45, sob pena de extinção da presente execução, nos moldes do art. 267, III, CPC.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002377-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.002418-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA GOMES LIMA CHIESSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 32.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001642-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOZAR CURY. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado a fl. 21, eis que a data de sua quitação fora prevista para o mês de setembro de 2006.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001767-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUBENS JULIO CARDOSO. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, revejo o despacho retro, e determino a suspensão desta execução pelo prazo de 02 (dois) meses, conforme o requerido à fl. 33.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001989-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO JOSE MORAIS PEREIRA. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, revejo o despacho retro, e determino a suspensão desta execução pelo prazo de 05 (cinco) meses, conforme o requerido à fl. 15.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002027-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO CARLOS DE AZEVEDO. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 21 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002297-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEBER ANASTACIO RUFINO. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002431-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 24.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.004065-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA GONCALVES DA ROCHA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 14.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.004467-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001880-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Revejo o despacho de fl. 22.\r\n\r\nFl. 23 - Apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da extinção do crédito em execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA. . Haja vista a executada ter sido intimada da proposta de liquidação da dívida (fl. 42-verso) e não ter, até a presente data, se pronunciado nos autos, dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000006-4 JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x JOAO CARLOS DE PAULA E OUTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial sob pena de indeferimento, no sentido de: \r\n\r\nApontar objetivamente os proprietários dos imóveis confinantes ao imóvel usucapiendo, nos termos do Art. 942 do CPC;\r\n\r\nAcostar planta do imóvel, nos termos do mesmo dispositivo legal;\r\n\r\nEsclarecer a legitimidade atribuída ao 1o. réu, já que, conforme apontado à fl. 64 verso (R.6), o imóvel foi arrematado pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls. 75.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x 2 V COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv. SIRLEY LOPES). . Intime-se o agravado para resposta aos agravos retidos de fls. 169/170 e 172/173, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRI GO TREZZA BORGES) x PATRICIA NUNES DE SOUZA. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que os subscritores da petição de fls. 40 não possuem capacidade postulatória nos presentes autos, visto que seus nomes não constam da procuração de fls. 34, pelo que determino a intimação da CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOELSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO. . Intime-se o Réu pessoalmente para que se manifeste sobre o pedido de fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2000.51.04.002960-6 ESPOLIO DE GUANACY MONTEIRO MENDES REP/ P/ DEUZA ROCHA MENDES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista as informações de fls. 163/172, regularize a parte autora a indicação do pólo ativo da presente demanda, fazendo constar como autoras apenas as dependentes indicadas às fls. 163.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000802-2 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 118119"
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                        "117942": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 252/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT - PA nº 4249-2006-000-01-00-2,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNo Ato nº3041/2006, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2007, Seção II, onde se lê: “...a partir de 24/08/2005\", leia-se “...a partir de 16/08/2006.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 117942"
                        ],
                        "118365": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 286/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE FLORES NOGUEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 299/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Supervisor da Ouvidoria, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nOUV /Supervisor/João Carlos Quaresma\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 300/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS JOSÉ SANTAROSSA JUNIOR, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 301/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FALCÃO, da lotação da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 302/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA LIRIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº304 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 264/2007, de 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº305/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA WALDECK da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 306/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA WALDECK, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 307/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO DA COSTA WANDERLEY, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 308/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAYSA INFANTE BAPTISTA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT,FC-05, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 118365"
                        ],
                        "117865": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 293/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar os servidores da Divisão de Material e Patrimônio ROSANA FERREIRA DE MATTOS R. BAPTISTA, RONALD VIANA RIBEIRO E CLEIDS LISLE SOARES, como membros titulares, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento de Bens de Consumo, bem como os servidores REGINA CÉLIA FÉLIX DE BRITO e JAIME GUIMARÃES ANTUNES, como membros suplentes, observando o disposto na Lei 8.666/93, art. 15, § 8º.\r\n\r\nOcorrendo impedimento da Presidente da Comissão, será esta substituída pela servidora REGINA CÉLIA FÉLIX DE BRITO.\r\n\r\nEste ato entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito os Atos nºs 3472/2001 e 1074/2002, publicados no Diário Oficial-Parte III-Seção II de 17/10/2001 e 09/08/2002, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 117865"
                        ],
                        "117947": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 02.02.2007, no Processo TRT-PA-4249-2006-000-01-00-2 , de HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO. Assunto: Pensão Post-Mortem ref. a Maria Cecília Maia Bisso Quevedo: Expeça-se o ato de alteração nos termos da informação de fls. 25. As verbas anteriores a janeiro de 2007 deverão ser pagas por meio da rubrica “exercícios anteriores”, consoante disposto no artigo 37 da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 2.100/01.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 117947"
                        ],
                        "117925": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado nas datas relacionadas, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.02.2007\r\n\r\nTRT-SP 03954-2005-000-01-00-1,. Assunto: Revisão de proventos - rel. A VPNI art. 13 da Lei nº 8.112/90; “Complementando o despacho de fls. 94, determino que seja conferido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos interessados, a contar do recebimento da notificação, em atendimento ao Princípio do devido processo legal.”;\r\n\r\n06.02.2007\r\n\r\nTRT-PA 780-2006-000-01-00-6, Assunto: Sindicância: Conduta funcional - JOSÉ CARLOS GIGLIO LINHARES: “Em razão do lapso temporal existente entre o despacho de fls. 97 e o cumprimento da parte inicial do mesmo, convalido a parte final do referido despacho remetendo os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas par arquivamento.”\r\n\r\n(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 239/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-149/98, e na Decisão nº 2.076/05-Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.389/2005-TCU-1ª Câmara, proferido no TC 006.306/2005-9. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 117925"
                        ],
                        "117933": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção a decisão no D.O. de 20/10/2006\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 03251-2002-242-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS LEPRE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA OAB/RJ-3777 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: BRASILETROS - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nAdv.: ELIAS FELCMAN OAB/RJ-73386\r\n\r\n3/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117933"
                        ],
                        "117934": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de sete (07) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00236-2005-048-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: CINTIA DE FREITAS GOUVEIA OAB/RJ-51050\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PAULO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00254-2004-032-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: RIBAMAR CAMPOS LEITE OAB/RJ-63573\r\n\r\nRECORRIDA: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDA: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00522-2003-028-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL VELOSO DE ASSIS \r\n\r\nAdv.: LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA OAB/RJ-73808\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA. Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01145-2004-054-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: KLEFER PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS OAB/RJ-92784 \r\n\r\nRECORRIDO: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS \r\n\r\nAdv.: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA OAB/RJ-66959\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01281-2004-006-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271 \r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-87014\r\n\r\nRECORRIDA: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\nAdv.: RAQUEL DE REZENDE TONASSI OAB/RJ-121727\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01495-2004-025-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA OAB/RJ-67911\r\n\r\nRECORRIDA: DEBORAH EVELYN\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA OAB/RJ-50316\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01957-2004-241-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: WENDEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAdv.: ARDSON SOARES JUNIOR OAB/RJ-109353\r\n\r\nRECORRIDA: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE OAB/RJ-1115/B\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte (20) processos\r\n\r\nProc. TRT-AP 04788/01 (2ªVT/CG RT-437/96)\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MAURO DE FREITAS BASTOS OAB/RJ-43755\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANA AZEREDO BISMARA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO GOMES DE LAURO OAB/RJ-79383\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. TRT-RO-12582/99 (29ª VT/RJ RT-836/97)\r\n\r\nRECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE BALI\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO GERALDO DE ARAÚJO OAB/RJ-24869\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00460-2000-030-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: DALVA MARQUETE\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615\r\n\r\nRECORRIDO: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nAdv.: FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS OAB/RJ-9210\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00460-2005-005-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTES: ANA LUCIA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: CINTIA DE FREITAS GOUVEIA OAB/RJ-51050\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nAdv.: JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO OAB/RJ-16222RECORRIDO: CARLOS FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00553-2001-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SONAR METALPLASTIC LTDA. \r\n\r\nAdv.: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-14878\r\n\r\nRECORRIDO: FLAVIO JOSÉ SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB/RJ-47967\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00605-1996-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: RODOLFO DEL PONTE OAB/RJ-59324\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE RUI NUNES GOMES\r\n\r\nAdv.: CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA OAB/RJ-6305\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00819-2004-013-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: VIP VETERINÁRIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR OAB/RJ-72783\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nAdv.: ANACLETO COSTA DA CUNHA OAB/RJ-84963\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00822-2004-461-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA OAB/RJ-51854\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO OAB/RJ-73633\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01090-2003-028-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA OAB/RJ-52490\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01116-2003-069-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: CÍCERO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nAdv.: DIONICE FRANÇA VARON OAB/RJ-23769\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01183-2003-019-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: REGINALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA OAB/RJ-69477\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01227-2004-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CÉSAR VIEIRA DE RESENDE \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS OAB/RJ-53892\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE OAB/RJ-83990\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01345-2002-206-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SHV GÁS BRASIL LTDA (Atual denominação da empresa MINASGÁS S.A.- DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL) \r\n\r\nAdv.: RODOLFO GOMES AMADEO OAB/RJ-97514\r\n\r\nRECORRIDO: VALDIR DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAdv.: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-91782\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01456-2002-017-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01673-2002-027-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO MUNIZ LIMA\r\n\r\nAdv.: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ-79948\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY OAB/RJ-107958\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\nAdv.: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO OAB/RJ-85724\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02126-2000-020-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO OAB/RJ-36252\r\n\r\nRECORRIDA: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-22222\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02307-1999-054-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO PÁDUA ALMEIDA \r\n\r\nAdv.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-84996\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA OAB/RJ-68058\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 03459-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: DAILTON OLEGÁRIO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DA SILVA OAB/RJ-51777\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117934"
                        ],
                        "117935": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00756-2004-008-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: DALISIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ELIZABETH DE AGUIAR MELO OAB/RJ-68894\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01067-2000-005-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUÍS DIAS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER OAB/RJ-63498\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-28866\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01105-2004-281-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RUBEM MOTTA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA OAB/RJ-49581\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01507-2003-056-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES OAB/RJ-89203\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA APARECIDA DA SILVA MARCONDES PORTO OAB/RJ-50391 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02286-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: RAYMUNDO AMBROSIO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de treze (13) processos\r\n\r\nProc. 00028-2004-056-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: SÉRGIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA OAB/RJ-117652\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00117-2000-201-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRESSÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: MÁRIO ANTONIO D. O. COUTO OAB/RJ-43497\r\n\r\nRECORRIDO: DALVO RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nAdv.: MÁRIO JOSÉ BRAVO OAB/RJ-15929\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00215-2002-043-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nAdv.: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO OAB/RJ-71477\r\n\r\nRECORRIDO: HELIO PETRONI VILARDI JUNIOR\r\n\r\nAdv.: ELIANE MACEDO MARTINS LORENA OAB/RJ-99504\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00236-2005-009-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: WILSON TOLEDO HOTZ\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00277-2005-073-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR LUCENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-82376\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00314-2004-482-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO OAB/RJ-88050\r\n\r\nRECORRIDO: RADIVAL DE LIMA \r\n\r\nAdv.: ORANDI MENDES SILVA OAB/RJ-42794\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00349-2004-055-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: JÚLIO CÉSAR DE FREITAS\r\n\r\nAdv.: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO OAB/RJ-83066\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES OAB/RJ-1031/B\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00578-2005-025-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: ANA ZAQUIA CAMASMIE OAB/RJ-60548\r\n\r\nRECORRIDO: TEREZA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO DE ABREU OAB/RJ-2144/A\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00666-2004-003-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MOZART GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR PORTELLA LEMOS OAB/RJ-33478\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01102-2003-052-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: SUELENA ORTIZ PORTO \r\n\r\nAdv.: DARIO MARTINS DE LIMA OAB/RJ-69016\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01229-2002-017-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: WAGNER GOMES MONTEIRO \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\nRECORRIDO: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01413-2003-282-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO FAETEC\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: ANITA ISABELLA RANGEL HENRIQUES S. DE SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/RJ-1130-B\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AME LTDA.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO CARDOZO MENDES OAB/RJ-81741\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02163-2003-244-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\nRECORRIDA: JACIANE DA SILVA GUARANY\r\n\r\nAdv.: CLARISSA COSTA OAB/RJ-97803\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n6\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-11394/00 (66ªVT/RJ RT-1586/99)\r\n\r\nRECORRENTE: ARILENE SANTOS MATTOS \r\n\r\nAdv.: EDEGAR BERNARDES OAB/RJ-35784\r\n\r\nRECORRIDO: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-2181\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00499-2003-009-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO MURILLO CALAZANS \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\nRECORRIDA: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ OAB/RJ-114071\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117935"
                        ],
                        "117936": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00331-2005-441-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ BOQUIMPANI \r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS ALVES OAB/RJ-62060\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e três (23) processos\r\n\r\nProc. 00293-2005-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ANALYTICAL SOLUTIONS S.A. \r\n\r\nAdv.: LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES OAB/RJ-89203\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO SOARES PEREIRA DE SKOWRONSKI\r\n\r\nAdv.: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-21785\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00676-1999-040-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSEANE BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA APARECIDA PIMENTA OAB/RJ-73438\r\n\r\nRECORRIDO: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00743-2004-043-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO CÍCERO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE A. DAQUER OAB/RJ-21677\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00785-2005-028-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO SIMÕES DA CUNHA FILHO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nOAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDO: COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA OAB/RJ-105020\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00806-2004-013-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-94186\r\n\r\nRECORRIDO: EDVALDO DE LIMA BEDA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00869-2004-047-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nAdv.: DAVID SILVA JUNIOR OAB/RJ-10186\r\n\r\nRECORRIDO: DJAILSON ALVES DE MOURA\r\n\r\nAdv.: DORGIVAL ALVES DE MOURA OAB/RJ-92747\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00887-2005-531-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARNEIRO OAB/RJ-30545\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00895-2005-205-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ROMULO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ NEVES RAMOS OAB/SP-126585\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANA MARIA ANTUNES GOULART OAB/RJ-28176\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00952-2004-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA\r\n\r\nAdv.: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO OAB/RJ-96642\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-40676\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01037-2005-015-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARLI SOARES BRAGA OAB/RJ-123040\r\n\r\nRECORRIDA: SIMONE PARREIRA BENISTE\r\n\r\nAdv.: LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO OAB/RJ-82343\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01057-2004-025-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ DUARTE\r\n\r\nAdv.: DANILO MACHADO DE MENDONÇA OAB/MG-68833 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01371-2003-223-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: HILDEBRANDO DA SILVA FILHO \r\n\r\nAdv.: PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-100711 \r\n\r\nRECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n6\r\n\r\nProc.01514-2004-026-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES OAB/RJ-96024\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO MAUÉS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAdv.: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO OAB/RJ-83066\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01535-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ VALÉRIO\r\n\r\nAdv.: ROSANE ROSA OAB/RJ-65493\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01674-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ÁLVARO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01691-2003-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRCIO RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: MARCELO VALENTE RICARDO OAB/RJ-97621\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01751-2001-054-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02038-1990-016-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO\r\n\r\nRECORRIDOS: ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02167-2005-205-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nAdv.: VIVIANE SILVA DE SOUZA BRAGA OAB/RJ-83858\r\n\r\nRECORRIDA: SADIA S.A.\r\n\r\nAdv.: MAGALY DA SILVA VIANA OAB/RJ-52198\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02303-1990-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02399-2003-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nAdv.: DARLENE DA COSTA DA SILVA OAB/RJ-87509\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02753-2003-263-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO PINHEIRO DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 03849-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: CIRIO LESSA VIEIRA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "118118": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03196-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Rui Meier - OAB/RJ 65637/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00421-2005-070-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n\"INDFEFIRO a pretensão do Requerente.\"\r\n\r\n03649-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIND PETROLEIROS DO NF - SINDIPETRO NF\r\n\r\nAdv: Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 00718-2003-481-01-00-9\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n03650-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. José Ulysses Nunes de Senna - OAB/RJ 50626/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00647-2005-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: TRADICON EMP DE VIG E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n03842-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: VALDOMIRO LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00438-2005-031-01-00-3\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n03896-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES MUN RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo Rielo Ferreira - OAB/RJ 108624/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1399-2005-053-01-00-9\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o pedido por perda de objeto.\"\r\n\r\n03962-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. João batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1067-2005-036-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o pedido por perda de objeto.\"\r\n\r\n03968-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00231-2004-053-01-00-5\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o pedido por perda de objeto.\"\r\n\r\n03970-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND SIDER DE AUTOM ONIBUS CAMINHÕES DE B. MANSA E REG\r\n\r\nAdv. Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. 02604-2006-341-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: RENATO SOARES RAMOS\r\n\r\n\"REJEITO a pretensão do Requerente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118118"
                    ],
                    "116152": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos do processo. \r\n\r\n03658-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv: Dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB/RJ 99825/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1381-2006-029-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RJ E REGIÃO\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n\"Vistos, etc... A peça de fls.2-5 não tem sequência lógica - aliás nelas não há fatos concretos nem fundamentos para que a petição fosse submetida à Corregedoria. Nela só encontro início (introdução longa) e fim (pedido). Dessarte, indefiro a petição ab ovo, de acordo, por similaridade, com o disposto no art.295, I, CPC. P.R.I. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116152"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "117926": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n06.02.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 271-2007-000-01-00-4, de SAMUEL FRANCISCO DAS CHAGAS . Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de CLARICE CAROLINA DAS CHAGAS, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN, par as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT - PA - 4175-2006-000-01-00-4, de BIANCA BALDINO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço “Defiro a averbação de 1760 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, e 1019 dias de tempo de serviço estadual, a serem considerados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme estabelece o art. 103, incisos I e V, a Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA - SAI - 45/01.”;\r\n\r\n07.02.2007\r\n\r\nTRT-PA 18/00, de ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM. Assunto: Auxílio-Natalidade e Dependentes: “ Defiro a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei nº8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 656/01, de ANTONIO ART+HUR MOTTA ARENA ROVITTI. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1389/95, de NÍLTON ALVES PINHEIRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de dependente para fim de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 13 e nso termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 .”;\r\n\r\nPA 303-2007-000-01-00-1, de DINÁUREA CARVALHO FARIAS . Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a ”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n(a) Lydia Martins Barreto. Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 117926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "115734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02060-2001-021-01-40-6 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] JORGE RIBEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2004-001-01-40-8 - Agte: RICARDO MARCOS GARCIA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2005-441-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Celina Cidio Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2003-064-01-40-2 - Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074151/D ] ANTONIO MARCO TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2005-051-01-40-9 - Agte: Isaura Varela Pinto [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 027733/D ] C.C.A.A. - Centro de Cultura Anglo Americana Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2002-044-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MARCIA DE ASSIS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-036-01-40-1 - Agte: ANTONIO PUPO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-1999-057-01-40-9 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 109692/D ] ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2003-026-01-40-0 - Agte: FRIOMINAS 2000 COMERCIAL DE ALIEMNTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 090861/D ] NELSON MEINICHE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-073-01-40-1 - Agte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 023769/D ] PAULO JOAO LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2000-205-01-40-4 - Agte: SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 072429/D ] JANE DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2002-032-01-40-5 - Agte: ROSIVANA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080370/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2003-020-01-40-4 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] SEBASTIAO VALERIO SOUZA DOS SANTOS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2003-020-01-41-7 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 109016/D ] SEBASTIAO VALERIO SOUZA DOS SANTOS, TELERJ CELULAR S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2003-040-01-40-2 - Agte: ARTHUR CANDIDO RODRIGUES NETO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/B AB:RJ 035885/D ] FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2003-263-01-40-4 - Agte: TRAVA MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 050734/D ] MARCOS VIEIRA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-1997-019-01-41-1 - Agte: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JAIME MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-048-01-40-8 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] HAIDEE ELIANE TRABACHINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2002-064-01-40-0 - Agte: TERESINHA ROCHA DOS SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 064847/D ] DACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2004-005-01-40-5 - Agte: OSNI BARBOSA DE MELO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2003-054-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE VITAL MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2002-062-01-40-7 - Agte: VERA REGINA ARARIPE NASCIMENTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02090-1999-030-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D ] ELPIDIO BRAZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-020-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] MAURO JOSE TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2004-049-01-40-2 - Agte: SOLANGE CARDOSO MARCIEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-053-01-40-9 - Agte: PAULO CESAR BRUNO DOS SANTOS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2002-062-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva OAB:RJ 089316/D AB:RJ 046785/D ] VILSON DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2004-322-01-40-8 - Agte: Posto Galpao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 016376/D ] Sebastiao Helio da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2003-047-01-40-7 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] JAMES DA SILVA DIAS, BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2003-064-01-40-4 - Agte: LUCI DE JESUS PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01760-2003-007-01-40-9 - Agte: WILSON ELIAS MIGUEL [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2003-061-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] VIRGILINO DIONIZIO BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-1985-019-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO CANAS PRATA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] SERGIO CANAS PRATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2003-058-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] JOAO LINO COSTA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2003-421-01-40-9 - Agte: JUAREZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2001-031-01-40-8 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 062923/D ] SANTIAGO CLAUDIO SALINAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01981-1999-001-01-40-1 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044466/D ] DELTE LUIZ C. DE SOUZA REP. JULIA MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02077-2003-281-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ANDREA DOS SANTOS ROSA, COOPERATIVA DE TRAB M DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01856-1999-014-01-40-8 - Agte: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 031880/D ] CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2003-223-01-40-4 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 038293/D ] ELUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02013-1998-048-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 095704/D ] JOSE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04016-1999-243-01-40-9 - Agte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 059469/D ] JULIO CESAR ANUNCIACAO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02457-1998-242-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04480-1998-244-01-40-0 - Agte: ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2000-070-01-40-5 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 051727/D ] GILBERTO PEREIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2003-071-01-40-5 - Agte: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] BRUNO PEREIRA DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2001-064-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094568/D ] MESSIAS JORGE DE AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2002-013-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095704/D ] LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2001-064-01-40-5 - Agte: OLGARINA SANTOS DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 039025/D ] MARLI MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2003-058-01-40-7 - Agte: DILANGE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2004-032-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 122517/D ] GUALTER PACHECO GIL TABOADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-046-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100223/D ] ADONIS MONASSA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-1999-054-01-40-7 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 022105/D ] ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2001-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2003-055-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 010095/D AB:RJ 013768/D ] ROBERTO SERVOS DA CRUZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-241-01-40-3 - Agte: Nelson Leal Bastos Filho [Adv. Jorge Luis de Barros OAB:RJ 047152/D AB:RJ 042507/D ] Rene Coutinho de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-063-01-40-6 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] Hamilton Jose Santos de Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2004-431-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073119/D ] NAZICA MARTINHO DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-020-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 095384/D ] MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-012-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074759/D ] ELIANA CARLOTA NOGUEIRA, JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02060-2001-021-01-41-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 009447/D ] JORGE RIBEIRO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01856-1999-014-01-41-0 - Agte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] LIDER TAXI AEREO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 115734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "117906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº TRT-REP 19/93, pelo Exmo. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves Presidente do TRT-1ª Região. Representante:SIND PUB AGENC. EST RJ E MARIA H. MORAES FUZER (adv. Drª. Eliecir Gonçalves de Oliveira- OAB/RJ 130.355/D). Representado: EXMA JUIZA CLAS MARILIA F. SCHETTINO COUTINHO.\r\n\r\n\"I- Cobrem-se os autos para devolução em 48(quarenta e oito) horas, improrrogáveis. II- Desatendida a intimação, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à D. OAB comunicando a retenção abusiva dos autos. Rio, 02.02.07. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves -Presidente do TRT-1ª Região.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº TRT-2205-2004-000-01-00-6(AREG), pelo Exmo. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves Presidente do TRT-1ª Região. Agravante: DAIL FURTADO REZENDE (adv. Drª. Ana Lucia Ferreira da Silva- OAB/RJ 4881/D). Impetrado: CORREGEDOR DO TRT DA 1ª REGIÃO.3º Interessado: EXTERNATO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\n\"I- Cobrem-se os autos para devolução em 48(quarenta e oito) horas, improrrogáveis. II- Desatendida a intimação, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à D. OAB comunicando a retenção abusiva dos autos. Rio, 02.02.07. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves -Presidente do TRT-1ª Região.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº TRT-3876-2005-000-01-00-5(AREG), pelo Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Agravante: Ministério Público do Trabalho. Impetrado: EXMO. CORREGEDOR DO TRT DA 1ª REGIÃO.3º Interessado:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Dr. Wellinton Santana de Souza- OAB/RJ 117.652/D). .\r\n\r\n\"I- Cobrem-se os autos para devolução em 48(quarenta e oito) horas, improrrogáveis. II- Desatendida a intimação, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à D. OAB comunicando a retenção abusiva dos autos. Rio, 02.02.07. Desembargador Relator Alberto Fortes Gil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 117906"
                        ],
                        "118231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-03112-2005-000-01-00-0 (PI), às folhas 31/35, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Autor: Antoni Cornelis Wermmers (adv. Dr. José Antonio Faleiro Camargo - OAB/RJ-1189/D). Réu: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\n\"... Isto posto, resolvo arquivar a presente representação pelos seguintes motivos: a) o primeiro representante não tem legítimo interesse, pois a sentença já foi proferida; b) o segundo representante não é parte legítima. ... \". Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Valmir de Araujo Carvalho - Desembargador Relator.\"\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-00394-2007-000-01-00-5 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 64ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 6ª VT/RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-00435-2007-000-01-00-3 (AREG) - Agravante: Espólio de Luiz Ricardo Quaresma de Rezende (adv. Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ-32785/D)). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 118231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "117999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR, DESEMBARGADOR RELATOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n03097-2006-000-01-00-0 - Autor: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa). Réus: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Sindicato do Comércio Atacadista de Gê neros Alimentícios do ERJ, Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas do Município do RJ, Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do RJ, Sind. Com. Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas do Rio de Janeiro, Sindicato Comércio Atacadista de Materiais de Construção do MRJ e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do MRJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 117999"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "116687": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO\r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01349-2006-000-01-00-7 (MS/AREG) - Primeiro Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro(s) Interessado(s): VALÉRIA ROGOGINSK (Adv. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87.096) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 116687"
                        ],
                        "117869": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH \r\n\r\nMARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-00116/99 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787) - Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV. ECON. E SOCIAL BNDES (Dr. Cesar Coelho Noronha OAB/TJ 76601) - Despacho de fls. 148v: “Atenda-se à promoção do i. Procurador Regional do Trabalho às fls. 147/148, intimando-se a autora pra que traga aos autos copia do registro de tamitação desde a distribuição desta ação rescisória, conforme assinalado a fls. 58v e, após, intime-se o réu, através de seu patrono para que assine a contestação de fls. 58v”.\r\n\r\n00399-2005-000-01-00-6 (MS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA(Drª Daiene Preissler OAB/RJ 113778) -Impetrado- MM.JUÍZO DA 44ª VT/RJ - 3ºs Interessados: PEDRO CANABAL GAMBA e ARMADA ADMINISTRAÇÃO E E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 68340) - Desp. Fls. 164: “Defiro o prazo requerido. Intime-se”.\r\n\r\n00751-2006-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autor: BANCO ITAU S.A (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) - Réu: HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS (Espolio de) - Desp. Fls. 313v: “Int. O autor para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao réu, sob pena de extinção”.\r\n\r\n01157-2006-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: KLEBER TOCANTINS (Dr. Kleber Tocantins OAB/RJ 5609) - Impetrado: MM JUÍZO DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: BANCO BANERJ S.A E OUTROS - Desp.fls. 112: “...intime-se o Ipte para que comprove o pagamento de custas (fls. 111)”.\r\n\r\n01309-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: KRISTAL PLAZZA CALCADOS E MODAS LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - Ré: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Washington da Costa OAB/RJ 104957) - Despacho de fls. 158: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. Intime-se.”\r\n\r\n01668-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 55ª VT/RJ - 3ª Interessada: KATIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA- Desp. Fls. 61: “Intime-se a Ipte para que comprove o recolhimento de custas (fls. 59/60)”.\r\n\r\n01989-2006-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: LUIS CARLOS LOPES (Dra. Amelia Cerqueira D’Estillac Leal OAB/RJ 59600) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 2ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: CONSTRUPOL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Desp. Fls. 28: “Tendo em vista ...deixo de promover a presente execução...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02228-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira OAB/RJ 129997) -Impetrado- MM.JUÍZO DA 71ª VT/RJ - 3ºs Interessados: FERNANDO CESAR GALARDO E TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - Desp. Fls. 19: “Tendo em vista... deixo de promover a presente execução...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02265-2006-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira OAB/RJ 129997) -Impetrado- MM.JUÍZO DA 71ª VT/RJ - 3ºs Interessados: FERNANDO CESAR GALARDO E TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - Desp. Fls. 159: “Tendo em vista... deixo de promover a presente execução...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”Defiro o prazo requerido. Intime-se”.\r\n\r\n02429-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: AFONSO CLAUDIO DE CARVALHO (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB/RJ 52195) -Impetrado- MM.JUÍZO DA 9ª VT/RJ - 3ºs Interessados: MARCILIO COSME MENDONÇA E FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO - Desp. Fls. 91: Intime-se o Ipte para que indique o endereço do primeiro terceiro interessado sob pena de extinção”\r\n\r\n02524-2006-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho Impetrante: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Representado por seu Socio Jose Cardoso Romeiro) - Dr. Marcelo Pereira Mendes OAB/RJ 95616) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 1ª VT/São Gonçalo - 3º Interessado: MARCOS PAULO DA SILVA- Desp. Fls. 142: “Tendo em vista.., deixo de promover a presente execução...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03013-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: HENCELT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Roberto Dias Gimenez OAB/SP 149600) - Réu: VAGNER DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) - Desp. Fls 124: “Intimem-se as partes para que digam, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as”.\r\n\r\n03149-2004-000-01-00-7 (MS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Dr. Aloizio Benevides Oliveira OAB/RJ 110547) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 34ª VT/RJ - 3º Interessado: ADMILSON PINHEIRO DE MENEZES - Desp. Fls. 33v: “Atenda-se à promoção do i. Procurador do Trabalho, intimando-se o Ipte para que informe o correto endereço do 3º interessado, sob pena de extinção do feito”.\r\n\r\n03223-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ITAARA CARDOSO RIBEIRO (Sergio Reis OAB/RJ 82717) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Advocacia Geral da União) - Despacho de fls. 113: “...intimem-se as partes, sendo, a Infraero , por mandado para que apresentem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03638-2006-000-01-00-0 (MS) --Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER (Dr. Gilson D’Oliveira Lema OAB/RJ 39432) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 23ª VT/RJ - 3ª Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Desp. Fls. 22: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”.\r\n\r\n03820-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ZELINDA SANTANA CABRINE (Dr. Carlos Esperendio Cabrini OAB/RJ 88779) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 38ª VT/RJ - 3ª Interessada: DELMA MARIA DA COSTA - Desp. Fls.17: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”.\r\n\r\n03873-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃO-AMESC (Dr. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas OAB/RJ 106245) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 6ª VT/RJ - 3ª Interessada: ANGELA DA SILVA ROSADAS - Despacho de fls. 04: “Dê-se baixa e arquive-se”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 117869"
                        ],
                        "117871": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00333-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: AZZURA - ESFORÇO JORNAIS REVISTAS E BAZAR (Dra. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB/RJ 112849) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ - 3º Interessado: FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA -“... Indefiro, por conseguinte a liminar requerida. Intime-se o impetrante para fornecer outra copia da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n00343-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER (Dr. Gilson D’Oliveira Lema OAB/RJ 39432) - Impetrado: MM JUÍZO DA 23ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA -“ .defiro a liminar, por atendidos os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1533/51, face à relevância do fundamento e a urgência da medida, para suspender os efeitos da determinação judicial de lacre do elevador, até o final julgamento do presente mandamus...Int. O impetrante para fornecer outra copia da inicial.”\r\n\r\n00360-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Dra. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB/RJ 116751) - Impetrado: MM JUÍZO DA 47ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDICATO NACIONAL DE OFICIAL DE NAUTICA DA MARINHA MERCANTE -“Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida, mesmo porque não demonstrado que esteja enfrentando dificuldades financeiras”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 117871"
                        ],
                        "117918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00397-2002-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ - 17460) - “Notifiquem-se as partes para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora”.\r\n\r\n02016-2005-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MOTEL NOBRE LTDA. (Dr. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ - 111435) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceira Interessada: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (s/advogado) - “Notifique-se o Impetrante para fornecer o atual endereço da Terceira Interessada, em face da devolução da notificação de fls. 183 com a informação de que a mesma mudou-se”.\r\n\r\n00558-2006-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 59450) - Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - SUCEDIDO PELA RIOTRILHOS (s/advogado) - Fica o autor notificado a comprovar custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme decisão de fls. 186. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 117918"
                        ],
                        "118081": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS\r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AR-000401/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RÉU: WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D)-”I.Dado que o embargante - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presente embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 118081"
                        ],
                        "118111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES \r\n\r\nGASPAR (Relator)\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1106-01 (MS) - Impetrante: SOL DA MEIA NOITE INDS COM IMPORT E EXP LTDA (Dr. Marco Antônio de Araujo Portes - OAB - 75966/D) - Impetrado: EXMº SR JUIZ TRAB DA 1ª VT/PETRÓPOLIS - 3º interessado: DORACI FABIANA TRUCI (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB - 38519/D) - “intime-se o impetrante para pagamento das custas e comprovação.”\r\n\r\n0292-2003-000-01-00-6 (AR) - Autor: POLO SUL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Aulino Lourenço de Souza Neto - OAB - 85006) - Reu: ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME COELHO DE AGUIAR (Dr. Sérgio dos Santos Tiago - OAB - 78503) - Venha o autor para ciência da certidão negativa e manifestação.” \r\n\r\n0327-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB - 103671/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VT/RJ - 3º Interessado: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA - “Venha o impetrante, a fim de que junte cópia dos documentos anexados com a inicial para a autoridade denominada coatora, bem como cópia da inicial para o terceiro interessado.”(2v).\r\n\r\n0334-2007-000-01-00-2 - (AR) - Autor: SET SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (Dr. Diego Maldonado - OAB - 106842/D - Reu: ADILSON ROSA - “Venha o autor e emende a inicial, primeiro adequando o valor da causa à Orientação Jurisprudencional nº 147 da sdi-ii do C. TST. Segundo juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o número do processo.”(4v.). \r\n\r\n0345-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUES (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB - 50391/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ - 3º interessado: FERNANDO DA CRUZ MAIO - “Venha o impetrante a fim de que junte todos os atos praticados no processo de execução, mormente a decisão da autoridade denominada coatora que determinou a penhora em crédito nã mão de terceiros, bem como a data que tomou ciência desta, e, ainda, cópia destes documentos e dos anexados com a inicial para autoridade denom,inada coatora. Emende a impetrante a inicial indicando o valor da cusa, bem como o endereço do terceiro interessado para receber intimação e cópia da incial para este, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.” \r\n\r\n0351-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT DE NI - 3º interessado: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS - Venha o Impetrante, a fim de que junte cópia do ato que determinou a penhora on line, bem com da data que tomou ciência desta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\n0353-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: RHEMEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NI - 3º interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES - Intime-se a Impetrante, a fim de que junte cópia do ato que determinou a penhora on line, bem como da data que tomou ciência desta, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n0561-2002-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro - OAB - 109396) - Impetrado: EXMº SR JUIZ DO TRAB DA 67 VT/RJ - Venha a impetrante, a fim de que recolha os valores das custas, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n1768-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio Reis - OAB - 82717/D) - Reu : UNIÃO FEDERAL (Assit; Procuradoria Regionalda União) - “Venha o autor, a fim de que cumpra o parecer do MPT, juntando a integra do acórdão. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n3083-2006-000-01-00-7 (AR) - Autor: LUCIA MARIA REIS TEIXEIRA (Dr. Sylvio Junqueira Tostes - OAB - 10918/D) - Reu MARIA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB - 84862/D) - Venham as partes em prova, conf. Desp. De fls. 80.” \r\n\r\n3432-2003-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA (Dr. Antônio Carlos da Silva Gomes - 74341/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 27VT/RJ - 3º interessado: JOSÉ ROBERTO SCITTINO - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perezde Rezende - OAB - 22019/D) - Venha a impetrante para ciência da notificação devolvida e manifestação. \r\n\r\nQuebra 3887-2002-000-01-00-2 (AR) - Autor: OLARIA GONÇALVES LTDA (Dr. Alexandre Ferreira de Souza - OAB - 87757/D) - Reu: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (Dr. Elias Khalili Boukai - OAB - 105273/D) - Venha o autor em réplica, conf. Desp. De fls. 116.” \r\n\r\n3971-2003-000-01-00-7 (AR) - Impetrante: CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA (Dr. Larissa de Melo Costa - OAB - 10159/D) - Reu: ADEMIR RAMOS DA SILVA (Dr. Carlos Edgar Fellows - OAB - 109779/D) - “as partes em prova, conf. Desp de fls. 114v.”\r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL (Dr. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB - 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: ODENILDA FRANCISCA PIRES - “Venha o impetrante a fim de que junte cópia de todos os documentos anexados, por ora para a autoridade denominada coatora, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n4444-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB - 73164/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 3ª VT/RUJ - 3º interessado: ELIZABETH CASTRO DE PAULA - “Venha o impetrante, a fim de que anexe aos autos da presente ação mandamental, a petição que se refere no documento de fls. 48 dos presentes autos,, no qual faz referência a um requerimento contido na petição anexada às fls. 468 da reclamação Trabalhista, que teria sido protocolizada em 13/072005, em que já teria pedido para resguardar o direito ao recebimento dos honorários advocatícios. Junte ainda a impetrante, o despacho proferido pela autoridade denominada coatora na petição que faz refrência no documento de fls. 48 dos autos desta ação mandamental, bem como a data, na qual tomou ciência.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0329-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SÉRGIO AMORIM E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAÚDE LTDA (Dr. Cláudia Abdalla Lima - OAB - 75608/D) - Impetrado; JUIZ TITULAR DA 14ª VT/RJ - 3º interessado: MONALISA MOURA DA COSTA - “defiro a liminar, conf. Fls. 552/553.” \r\n\r\n3198-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SILVA E SOUZA SOCIEDADSE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB - 89155/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º interessada: AURÉLIO CAROSO NERY\r\n\r\n4042-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 2ª VT/DCAXIAS - 3º interessado: EDINALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA - “Indefiro a Liminar conforme decisão de fls. 66/68.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 118111"
                        ],
                        "117959": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR00222200200001007 Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: RENATO ROHEL CAMPELLO E OUTROS (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ nº 61376/D) Ré: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 02683A) Ciência à Ré do r. despacho de fl. 175: \"...Dêse vista à parte contrária, facultada a apresentação de contrarazões no prazo de lei.\"\r\n\r\nAR00445/01 (c/AC-00243/01 e AR00417/01)Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: JONAS QUEIROZ DA SILVA (Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ Nº 64988/D) Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ Nº 49479/D) Ciência às partes dfo r. despacho de fl. 480: \"...Juntese. Tendo sido a presente recebida neste Gabinete em 25.01.07, e pendente o feito de publicação da Decisão exarada à fl. 92 do Processo TRTAR00417/01, determino, inicialmente, a publicação de tal Decisão, após, defiro o pedido de vista ora requerido e determino seja retificada a autuação para constar o novo patrocínio.\"\r\n\r\nMS 01092/97 (c/MS 732/98) Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv. Nélio Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ nº 91215/D) Impetrado: MM. 2ª VT DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. Luis Alberto Mendonça Meato - OAB/RJ nº 78148/D) - \"...Em que pese regularmente intimado (cf. fl. 143 verso) do Despacho de folha 143, onde determinado fosse circunstanciadamente justificado seu interesse no prosseguimento do feito, o ora Impetrante quedou se em injustificada inércia (cf. fl. 144), motivo pelo qual, determino seja efetuada nova intimação do mencionado Despacho, advertindo se o Impetrante, outrossim, que a reiteração da conduta desidiosa implicará na aplicação do disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil, bem como na extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117959"
                        ],
                        "117945": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR00417/01 (c/AR00445/01 e AC-00243/01) Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ Nº 22612/D) Réu: JONAS QUEIROZ DA SILVA (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB/RJ Nº 73448/D) Ciência às partes do r. despacho de fl. 92: \"...As Partes deixaram transcorrer in albis o prazo assinalado no Despacho de folha 90 (cf. fl. 91). Assim sendo, e considerando que estes autos encerram procedimento de restauração não concluído; considerando que tal procedimento decorreu de equívoco do Autor, eis que os autos da Ação Rescisória 00417/01 não foram afetados pelo incêndio ocorrido neste E. Regional, tendo tramitado regularmente, estando o feito apto para o exame do mérito, assim como os da Ação Rescisória 445/01; e considerando a impertinência de manterse um desnecessário volume de documentos de restauração apensados aos autos das Ações Rescisórias 00417/01 (2 volumes) e 00445/01 (3 volumes), bem como da Ação Cautelar 00243/01 (1 volume), decreto a extinção do procedimento de restauração, determinando o arquivamento de tais autos. Facultase às Partes requererem o desentranhamento de quaisquer documentos que porventura sejam de seu interesse, no prazo comum de cinco (5) DIAS. Manifestandose as Partes ou decorrido o prazo acima assinalado, voltemme.\"\r\n\r\nMS-02352-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: MARCO AURELIO ROSSI (Adv. Maria Lucia Campos de Araujo - OAB/RJ Nº 80524/D) - \"...Ante a notória evidência de que o remédio heróico do Mandado de Segurança restou utilizado na hipótese vertente como mero instrumento visando tumultuar, retardar e frustrar lídimo procedimento adotado por ex-empregado visando resguardar créditos trabalhistas; e sendo certo que a Impetrante não demonstra qualquer intenção de cumprir suas responsabilidades processuais, evidenciando sua falta de interesse, impõe-se decretar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, conforme ora bem se decreta, ficando a Impetrante condenada ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ora afixado à causa, por mais consentâneo com a realidade do que o ínfimo valor atribuído na petição inicial a tal título.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117945"
                        ],
                        "118342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR - 000110/98 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - ACIONANTE: BURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Dra. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ-0115401/D) - ACIONADO: CARLOS ROBERTO BUECHEN GUIMARÃES (Adv. Dra. Ivana Maria Serra Teixeira - OAB/RJ-0059389/D).\r\n\r\nFl. 118: “Vistos, etc...Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito. Publique-se.”\r\n\r\nAR - 00750-2005-000-01-00-9 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - ACIONANTE: SERGIO RAMOM ROMER DE BENDERSKY (Adv. Dr. Mario Barbosa Villas Boas - OAB/RJ-0117369/D) - ACIONADO: SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS (Adv. Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ-0022743/D).\r\n\r\nFl. 217: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias.”\r\n\r\nMS - 00486-2005-000-01-00-3 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - IMPETRANTE: MIGUEL LERNER (Adv. Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-0016448/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º INTERESSADO: 1- JOSE ARNALDO DEUTSCHER 2 - MASSA FALIDA DE FJORD S.A. INDUSTRIA DO VESTUÁRIO.\r\n\r\nFl. 61-verso: “Intime-se o Impetrante a fornecer, no prazo de 15(quinze) dias, o correto endereço de Massa Falida de Fjord S/A - Indústria de Vestuário, sob pena de extinção do feito, sem resolução meritória.”\r\n\r\nMS - 00730-2005-000-01-00-8 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -IMPETRANTE: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU ( Adv. Dr. Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB/RJ-0066270/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º INTERESSADO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nFl.340: “Intime-se o impetrante a fornecer o correto endereço da 3ª interessada, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118342"
                        ],
                        "115419": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2071-1991-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). Agravado: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os valores levantados pelo autor, através do alvará de fls. 912, bem como o relativo ao imposto de renda, guia de fls. 926, sejam deduzidos do crédito exeqüendo, nas datas em que realizados os pagamentos, prosseguindo-se com aplicação dos juros de mora, sobre o crédito remanescente, até a integral satisfação do quantum debeatu.\"\r\n\r\nRO-345-2003-036-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FAFFE CABELEIREIROS LTDA (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB/RJ 82143). Recorrido: CRISTIANO DA FONSECA RODRIGUES (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso \"\r\n\r\nRO-2703-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Dr. Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600), II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925). Recorridos: I) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925), II) GILBERTO MARCILINO MARTINS ( Dr. Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600) - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115419"
                        ]
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            "Turmas": {
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                        "117844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00029-2005-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Hospital de Clinicas Americlin S.A. (Dr. Cassia Fernanda Paladino de Mello RJ 090820 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00033-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 081345 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00062-2002-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00109-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Silvano Jose de Laia (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 5 ] 00110-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Cardoso de Oliveira Filho (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D P 0237028/D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00114-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Jorge Luiz Braga Neves (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00123-2003-204-01-00-8 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 080400 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00142-2004-017-01-00-5 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ADSERVIS MULTI PERFIL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 038724 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00146-2005-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00160-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Odemilson de Azevedo Leal e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00167-2000-037-01-01-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Agravado: COOPERATIVA SERVS TECNS EMPRESARIAIS COOPSEM (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00174-2004-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n[ 13 ] 00174-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00189-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 087776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00199-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Agnaldo Alves Fontes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 090950 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00205-2006-059-01-00-7 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco Paulo Zacarias (Dr. Ricardo de Almeida Araujo RJ 134352 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00222-2005-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: I-Gilceia Souza Camacho (Dr. Raquel Campos RJ 132149 D J 105760 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00230-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 079172 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00239-2006-531-01-00-7 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Dyrce Paulino da Silva (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 124508 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00243-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Armando Carreira Simoes (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00261-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00274-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Interlagos Rio Distribuicao Logistica e Transportes Ltda. (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00296-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Rodrigues de Souza (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00312-1996-072-01-00-2 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: I-Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA.. \r\n\r\n[ 25 ] 00318-2004-321-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO (Dr. Marcio de Almeida Camargo RJ 111356 D J 109861 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00334-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carlos Baptista de Mello (Dr. Joao Batista Santana RJ 085022 D J 076107 D J 069253 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00334-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 100888 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00338-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pedro Morato Borba (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00375-2006-062-01-00-4 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maria de Lourdes Ribeiro Anias e Outros (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00405-1995-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: I-DEBORA FRANCA HARTMANN (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 017001 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00413-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Cobradora Carioca de Ativos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 005044 D J 061473 D ). \r\n\r\n[32] 00462-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maria de Fatima Alves da Silva (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 092528 D ). \r\n\r\n[33] 00480-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 085042 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00484-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Luiz Gomdim da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045192 D ). \r\n\r\n[35] 00489-2002-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 100464 D ). \r\n\r\n[36] 00494-2003-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 019030 D ). \r\n\r\n[37] 00499-2004-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: NELSON PIMENTA DA SILVA (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 098805 D ). \r\n\r\n[38] 00509-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 082207 D ). \r\n\r\n[39] 00524-2002-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A -INDUSTRIA DE EQUIP. ELETRONICOS (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D J 071059 D ). \r\n\r\n[40} 00527-2004-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: I-ROBSON LUIZ DA SILVA. (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 026419 D ). \r\n\r\n[41] 00531-2004-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-JOSE CARLOS SOUZA BORGES (Dr. Ary da Costa Silveira RJ 056877 D J 066619 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00554-2005-072-01-00-8 RRPS (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D J 125371 D ). \r\n\r\n[43] 00581-2002-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: PARQUES TEMATICOS S/A e Outros (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D ). \r\n\r\n[44] 00587-2004-471-01-00-3 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 00593-2006-511-01-00-7 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Glaucia Emerich Silva Alonso (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 117580 D ). \r\n\r\n[46] 00597-2004-066-01-00-0 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS ANJOS (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D J 010938 D ). \r\n\r\n[47] 00657-2005-041-01-00-0 RRPS (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Nilton Gallart RJ 075211 D J 004490 D ). \r\n\r\n[48] 00675-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 099522 D ). \r\n\r\n[49] 00714-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Edilson Jose de Santana (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 004133 D J 089412 D ). \r\n\r\n[50] 00716-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 033000 D ). \r\n\r\n[51] 00724-2006-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria de Fatima Ceruti. Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). \r\n\r\n[52] 00726-2003-261-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JOHNNY BRAVO PNEUS. (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 051187 D ). \r\n\r\n[53] 00727-2006-461-01-00-8 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[54] 00730-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 127854 D ). \r\n\r\n[55] 00748-2004-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO ANTUNES IGREJA (Dr. Carlos Henrique Eisenberg RJ 041384 D J 035728 D ). \r\n\r\n[56] 00822-2006-070-01-00-0 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nivaldo Teodoro de Oliveira (Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Condominio do Edificio Portal da Tijuca (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ). \r\n\r\n[57] 00849-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[58] 00868-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097657 D J 045513 D ). \r\n\r\n[59] 00874-2005-401-01-00-3 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n[60] 00937-2005-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Adelson Gomes de Freitas (Dr. Irani da Silva Pereira RJ 073458 D J 040504 D ). \r\n\r\n[61] 00942-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Renato dos Santos Vaz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[62] 00995-2003-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ), II-LEDA MARIA ROSA DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 082257 D ). \r\n\r\n[63] 01018-2005-043-01-00-4 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Luiza da Silva Vidal (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 085395 D J 069819 D ). \r\n\r\n[64] 01024-2006-042-01-00-6 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: David Genaio (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 035271 D ). \r\n\r\n[65] 01056-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[66] 01059-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: David Garcia Pinheiro (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 129943 D ). \r\n\r\n[67] 01061-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[68] 01069-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Adriana da Conceicao de Brito (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 001013 B J 076592 D ). \r\n\r\n[69] 01075-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Miliano Sanches Nakamura RJ 002496 D J 060734 D ). \r\n\r\n[70] 01097-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCELO MACHADO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n[71] 01105-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlinda Gomes Silva (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 083268 D ). \r\n\r\n[72] 01129-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041082 D ). \r\n\r\n[73] 01134-2003-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 016075 D ). \r\n\r\n[74] 01137-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n[75] 01154-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI, II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Ricardo Pereira Rabello (Dr. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), II-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[76] 01173-2005-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Maria das Gracas do Nascimento Castro dos Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 020283 D J 037945 D J 020283 D J 063028 D ). \r\n\r\n[77] 01177-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Marcelo Almeida da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 071115 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[78] 01189-2005-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 016281 D ). \r\n\r\n[79] 01197-2002-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021111 D ). \r\n\r\n[80] 01205-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049351 D ), II-Royal Security Servicos Ltda. \r\n\r\n[81] 01243-2005-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Losango Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D J 072583 D J 070465 D J 027439 D ). \r\n\r\n[82] 01256-2004-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: DM JUCA EMBALAGENS LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D ). \r\n\r\n[83] 01258-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 069566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[84] 01262-1997-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Rede Ferroviaria Federal S.A) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 060804 D ). \r\n\r\n[85] 01265-2002-034-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CESAR COUTINHO (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 101698 D J 108696 D ). \r\n\r\n[86] 01267-2003-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 0130716 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[87] 01298-2002-045-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (45ª VT/Rio de Janeiro) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0081027 D ). \r\n\r\n[88] 01299-2001-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ANUNCIATA PINTO JANUZZI (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 095549 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[89] 01302-2005-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Tarcizio do Nascimento (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 038864 D ). \r\n\r\n[90] 01315-2003-068-01-00-4 AP (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: LUCIA SAFCHER RYFER (Dr. Eduardo Valle de Menezes Cortes RJ 016022 D J 071020 D ). \r\n\r\n[91] 01319-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Elisangela da Silva Nunes (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). \r\n\r\n[92] 01325-2002-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO DO BRASIL S/A, II-CESAR FERRARO (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[93] 01325-2004-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 013094 D ). \r\n\r\n[94] 01329-2002-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 054127 D ). \r\n\r\n[95] 01339-2005-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33a. VT/RJ (Uniao Federal), II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 091219 D ). \r\n\r\n[96] 01358-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 086770 D J 055021 D ). \r\n\r\n[97] 01384-2004-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SIMONE GOLDBERG (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 070181 D ). \r\n\r\n[98] 01404-2004-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TOYS RIO BRINQUEDOS LTDA (Dr. Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco SP 076507 D J 075667 D ). \r\n\r\n[99] 01407-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Emerson Fernandes (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 073922 D ). \r\n\r\n[100] 01414-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 036708 D ). \r\n\r\n[101] 01416-2004-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARMINE CARDARETTI FILHO (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 004026 D ). \r\n\r\n[102] 01454-2003-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n[103] 01465-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Synovate Brasil Ltda. (Dr. Rogerio de Almeida Silva RJ 134309 D J 112773 D ). \r\n\r\n[104] 01465-2005-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), I-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n[105] 01490-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Luciana da Costa Dias (Dr. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro RJ 073161 D J 068427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[106] 01494-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Oswaldo Mele (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[107] 01500-2004-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 038790 D ). \r\n\r\n[108] 01539-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 067516 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[109] 01541-2004-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 042794 D ). \r\n\r\n[110] 01551-2005-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 080317 D ). \r\n\r\n[111] 01553-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n[112] 01566-2005-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[113] 01573-2004-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 124662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[114] 01580-2004-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088580 D P 131405 D ). \r\n\r\n[115] 01580-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[116] 01590-2001-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ABB SERVICE LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 035211 D ). \r\n\r\n[117] 01606-2005-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Demetrius dos Santos Leao (Dr. Maria Augusta Dourado Ferreira RJ 044432 D J 075285 D ). \r\n\r\n[118] 01621-2003-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097648 D ). \r\n\r\n[119] 01624-2003-031-01-00-8 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 076067 D J 014871 D ). \r\n\r\n[120] 01628-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo David Chiarelli (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 015925 D ). \r\n\r\n[121] 01636-2004-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EDSSON VANDERLI REIS MIRANDA (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 096171 D J 118607 D ). \r\n\r\n[122] 01641-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 071573 D ). \r\n\r\n[123] 01648-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Claudio Luiz da Rocha Lima (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[124] 01653-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Ricardo Carvalho de Lima (Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 083699 D J 052393 D ). \r\n\r\n[125] 01667-2005-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093295 D ). \r\n\r\n[126] 01728-2004-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 093313 D J 0002255 A ). \r\n\r\n[127] 01735-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR, II-FUNDACAO BEATRIZ GAMA (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ 116423 D J 071059 D ). \r\n\r\n[128] 01756-1987-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz). Agravado: GILBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D ). \r\n\r\n[129] 01761-2005-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-LVMH F G Brasil Ltda. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 067077 D J 073558 D ). \r\n\r\n[130] 01790-2002-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELINFER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 084576 D ). \r\n\r\n[131] 01842-1991-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: PAULO ROBERTO G. PEREIRA E OUTROS(S) (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 045513 D ). \r\n\r\n[132] 01909-2005-225-01-00-5 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Leucei Coutinho (Dr. Elvira Vieira Cunha RJ 076136 D J 016090 D ). \r\n\r\n[133] 01963-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 120789 D ). \r\n\r\n[134] 02000-2002-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003038 D ). \r\n\r\n[135] 02118-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria) (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B P 097831 D ). \r\n\r\n[136] 02226-2005-241-01-00-4 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joanilda Maria dos Santos (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 096948 D ). \r\n\r\n[137] 02239-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: KEETHERINE GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA (Dr. Margareth Ferreira da Silva RJ 093665 D J 083905 D ). \r\n\r\n[138] 02401-2003-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II-INES MARIA RIBEIRO FRAGA (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D J 034387 D J 065475 D ). \r\n\r\n[139] 02597-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MONICA GOMES CALIXTO RIBEIRO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 117580 D ). \r\n\r\n[140] 02900-2004-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: OLCIMAR MOURA PACHECO JUNIOR (Dr. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D J 049479 D ). \r\n\r\nQuebra [141] 02926-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Coferdan Servicos Ltda (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 091001 D ). \r\n\r\n[142] 03190-2005-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067825 D ), II-Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO. \r\n\r\n[143] 03233-2003-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 094082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[144] 03489-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: HELENA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D ). \r\n\r\n[145] 03766-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[146] 03810-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Jorge Pires (Dr. Marcello Francisco Martins RJ 114684 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[147] 04187-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[148] RO-1725/01 (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 0097583 D J 071951 D ). \r\n\r\n[149] RO-14829/99 (13ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA (Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ 0076490 D J 0100943D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/02/07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 117844"
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                        "118120": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-RO- 01684-1996-032-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: SERGIO ERICO DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Banco Itaú S.A. se apresenta no processo como sucessor do BANCO BANERJ S.A. e nessa qualidade oferece embargos de declaração (fls. 774/775) ao v. acórdão (fls.768/772).\r\n\r\nII.O embargado manifesta expressa concordância (fls.783) com a substituição do embargante.\r\n\r\nDO EXPOSTO, homologo a substituição da parte recorrente para que surta os efeitos processuais de direito.\r\n\r\nIII.Retifique-se da autuação, fazendo-se constar como recorrente o BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.).\r\n\r\nIV.Intimem-se as partes desta decisão, aguarde-se por 08 (oito) dias e, expirado o prazo, in albis, remetam-me os autos conclusos para elaboração do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 118120"
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                        "116648": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA \r\n\r\nPEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01500-1990-002-01-00-1 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL - FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - (Assist. Advocacia Geral da União) - Embargada: SORAYA MONTE NUNES - (Adv. José Manuel Rodrigues Lopez - OAB/RJ 49611) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00128-2005-471-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AMILTON GOMES - (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880) - Embargado: MUNICÍPIO DE ITALVA - (Adv. Márcio Nunes Rodrigues - OAB/RJ 79538) -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00446-2005-201-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ANA PAULA SANTOS DO PATROCINIO - (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ 50614) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso do município reclamado, exceto no que se refere à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116648"
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                        "116651": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA \r\n\r\nPEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02847-1996-342-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Procurador Federal Tito Lívio Sampaio Vieira - OAB/RJ 94832) - Embargados: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. - (Adv. Isa da Penha Vale Chiesse - OAB/RJ 24766) e SÉRGIO DE SOUZA MOURA - (Adv. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ 59505) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116651"
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                        "115508": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA \r\n\r\nPEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00007-2005-511-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ROBERTO SOCORRO GONZALEZ - (Adv. Ildefonso de Souza Carvalho - OAB/RJ 4619) - Agravado: MANOEL FERREIRA DE SOUZA - (Adv. Guilherme Pacheco Lutz- OAB/RJ 81184) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante ao pagamento da multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo atualizado, em razão de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00005-2006-245-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Recorrido: WALNEY BRITO MORAES - (Adv. José da Silva Ataides Seabra - OAB/RJ 92465) - “por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar argüida pela recorrente para, anulando o processo a partir de fls. 89, inclusive, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento ao feito como se entender de direito, ficando prejudicado o exame das demais matérias veiculadas no recurso e em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00007-2004-060-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HARLEY DO NASCIMENTO - (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747) - Recorrido: INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. Antônio Jorge Barbosa da Silva - OAB/RJ 44191) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00105-2005-226-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ FERNANDO ASSIS GOMES - (Adv. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 98587) - Recorrido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00114-2005-282-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARTA VALÉRIA MACHADO SILVA - (Adv. Fábio Gomes Féres - OAB/RJ 56839) - Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos contidos na alínea “c” da inicial relativamente a diferenças de horas extras laboradas e a adicional noturno, por inépcia, e ao contido na alínea “g”, por ausência de interesse de agir, acolher a prescrição qüinqüenal argüida no que concerne às parcelas anteriores a 03/02/2000, e, quanto ao restante do mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 01/03/1999 a 07/02/2003, condenar a reclamada a pagar à reclamante diferenças salariais (alínea “b”), diferenças de aviso prévio e de gratificações natalinas (alínea “c”), indenização substitutiva do vale-transporte (alínea “c”), diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40% (alínea “d”), bem assim a lhe fazer entrega das guias do seguro-desemprego (item “l”), tudo como se apurar em liquidação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com custas de R$ 230,00 pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00154-2005-064-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: DARCY FERREIRA LIMA - (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa à multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00232-2005-037-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO/RJ - (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) - Recorrido: M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00355-2004-057-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA. - (Adv. Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875) - Recorrida: MARIA HELENA SANTOS MENDES - (Adv. José Valter da Silva - OAB/RJ 109402) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00428-2005-511-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF - (Adv. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151) - Recorrido: RICARDO SILVA FELIPPE - (Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB/RJ 103001) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao período de 02/02/04 a 31/01/05 e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00989-2005-018-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES - (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 02055-2001-018-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: PAULO SÉRGIO FERRAZ GONÇALVES - (Adv. Regina Correia - OAB/RJ 107977) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115508"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n9310/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrentes: I - NATANAEL MACENA DE MORAES (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: OS MESMOS - Fls. 165 - “ Venham as partes com o extrato analítico da conta vinculada do FGTS do reclamante e com o acordo coletivo 1992/93. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n12037/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) - Recorrido: WILLIAN MENDES DOS SANTOS - (Dr.: Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ - 14252) - Fls. 111 - “ Às partes para trazerem aos autos cópia do processo administrativo nº 091/07/33/95, que instruiu a reclamação trabalhista. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra- Analista Judiciário\r\n\r\nId: 115487"
                        ],
                        "116777": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAC - 01216-2005-000-01-00-0 - Agravo Regimental - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Requerente: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Requerida: ARIADNE PANISSET DE AZEVEDO (Dr.: Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ - 69768/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 00818-1992-038-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80607/D) - Agravado: VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTROS (Dr.: Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 01282-2004-026-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR (Dr.: Wladimyr Sérgio Jung Junior - OAB/RJ - 76766/D) - Agravado: EDMEA VITORINO GOMES DOS SANTOS (Dr.: Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hélio Oscar Moraes Garcia Junior e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAP - 01772-2000-051-01-01-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação dos valores, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 01946-1991-036-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FRIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Dr.: Lys Chalfun - OAB/RJ - 34336/D) - Agravado: EDSON FERREIRA CORTES (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a penalidade por litigância de má-fé.”\r\n\r\nAP - 02226-1990-002-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: JOSINALDO DOS SANTOS (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00199-2004-015-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)INFOCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) e 2)GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr.: Rodrigues Magalhães Romano - OAB/RJ - 83114/D) - Recorrido: ADAURI JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr.: Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ - 78180/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INFOCOOP - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviço Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00236-2004-342-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorrido: ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA (Dr.: Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FEM Projetos Construções e Montagens S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão apontada, passe a fazer parte integrante do v. acórdão a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora acerca da Súmula 366 do C.TST.”\r\n\r\nRO - 00452-2002-047-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)LENY FERREIRA BARBOZA (Dr.: José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829/D) e 2)FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (Dr.: Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ - 61578/D) - Recorridos: 1)CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO (sem advogado nos autos), 2)FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (Dr.: Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ - 61578/D) e 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ - 112626/D) e 4)LENY FERREIRA BARBOZA (Dr.: José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada por deserto, conhecer do apelo da reclamante, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o terceiro reclamado responsável subsidiário, salvo quanto às obrigações de fazer que não comportem em conversão em obrigação de dar o equivalente em espécie, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nRO - 00512-2002-045-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE ALVARO FERNANDES (Dr.: Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ - 80104/D) - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Antonio do Carmo e Souza Lima Romano - OAB/RJ - 34196/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00550-2003-030-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE LIMA GONÇALVES (Dr.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ - 63333/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00567-2003-038-01-00-4 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA (Dr.: Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47660/D) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Toesa Service Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de R$ 3.000,00 em favor do embargado, Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nRO - 00576-2004-041-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JULIO EMILIO HASTENREITER (Dr.: Renato Eccard - OAB/RJ - 59761/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.: Victor Silva Couri - OAB/RJ - 74258/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 116777"
                        ]
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "117929": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00767-2001-242-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - 85042/D OAB/RJ) e 2)Recorrente/Embargante: ANDRÉ IUNG TOBEY (Dr. Mauro Ortiz Lima - 4410/B OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, negando-lhes provimento. \"\r\n\r\n01432-2000-242-01-00-9 RO - ED -Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente/Embargante: VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (Dr. Moacyr Dário Ribeiro Neto - 40528/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CLÉBER MARTINS MAIA (Drª. Arlanza Marina Domingos Pereira - 77980/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, negando-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 117929"
                        ],
                        "118030": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00882-2005-058-01-00-8 RO, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 172/182: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de custas judiciais do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 118030"
                        ],
                        "115489": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 0709- 2005-027-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - RECORRIDO: ELIANE GONDIM DA SILVA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira-OAB/RJ-49476) - Despacho de fl.(s) 427. “ J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à reclamante.“\r\n\r\nProcesso 1313-2002-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv. Jackson Batista de Oliveira-OAB/RJ-85042) e DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA - Despacho de fl.(s) 647. “ J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se o réu para impugnar os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso 1268-2004-005-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTE AÉREO S/A (Adv. Jaime Samuel Cukier-OAB/RJ-17235) - RECORRIDO: AGNALDO DA SILVA CAMPELO - Despacho de fl.(s) 143.“...ll) Defiro a vista fora do cartório 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 115489"
                        ],
                        "115382": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0906-2003-411-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) - RECORRIDA: SILVIA ELAINE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahão-OAB/RJ-76684) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (ACSER), por deserto, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1560-2005-058-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: KARLA FABIANO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Custódio de Oliveira Neto-OAB/RJ-22222) e INSTINTO BÁSICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur- OAB/RJ-113786) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões pela autora, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamante, para incluir na condenação a integração das comissões pagas “por fora” nas parcelas mencionadas na letra “a” de fl. 45, sendo que, em relação às horas extras, deverá ser apurada apenas no mês de dezembro de 2004. Da reclamada, para esclarecer que as horas extras e reflexos deferidos estão limitados ao mês de dezembro de 2004, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1560-2005-067-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi- OAB/RJ-118897) - RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv. Paulo de Souza Pinto-OAB/RJ-44786) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, reconhecer a justa causa para a dispensa do autor, julgando improcedentes os pedidos da exordial, à exceção da baixa na carteira de trabalho (item 5 da decisão de fl. 76), ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0038-2006-023-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118) E DALMO CARVALHO DE AZEVEDO e OUTROS (Adv. Rubem de Farias Neves Junior-OAB/RJ-21388) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegititmidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição argüídas pelas rés e dar provimento aos seus recursos para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido da exordial, ficando prejudicada a análise do apelo dos autores e invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0233-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM CIPRIANO LIMA PEREIRA (Adv. Rita de Cássia S. Cortez-OAB/RJ-39529) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0386-2005-003-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BATAVIA S/A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663), THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. José Gonzalez Costa-OAB/MG-25973) e PARMALAT BRASIL S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: JOSÉ EDILBERTO DA SILVA SOUSA (Adv. Claudio Younes Ribeiro-OAB/RJ-87794) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela primeira reclamada e negar provimento ao seu recurso. Dar provimento aos recursos da segunda e terceira reclamadas para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária das mesmas, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos dos apelos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0438-2005-033-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HIGH PROTECT LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz-OAB/RJ-20450) - RECORRIDO: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini-OAB/RJ-115378) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0443-2002-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - RECORRIDA: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0444-2005-042-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA MARIA NICHELI DE CARVALHO (Adv. Gery de Oliveira Bon Ali-OAB/RJ-4474) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição para manter a r. sentença em todos os seus termos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0607-2004-072-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Roger Carvalho Filho-OAB/RJ-80370) e SÉRGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS (Adv. Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ-85753) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamado, para acolher a preliminar e anular a r. sentença de fls, 468/474 e a r. decisão de fls. 481/482, que a complementou, por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, restando prejudicada a análise do recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0691-2004-041-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. Tony Lo Bianco Mahet-OAB/RJ-80464) e CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0890-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO COMETA S/A (Adv. Dayse Teixeira Cardoso-OAB/RJ-31092) - RECORRIDO: JOSÉ ALEXANDRE CORTAZZI (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões para não conhecer dos embargos de declaração e, conseqüentemente, do recurso ordinário, por intempestivos, anulando a r. decisão de fls. 529/530, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1033-2004-047-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449) - EMBARGADO: SIDNEY HELEODORO DA CONCEIÇÃO (Adv. Tania Regina de Oliveira Aragão-OAB/RJ-69818) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, para prestar esclarecimentos em relação à manutenção da condenação em horas extras, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1420-2004-020-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ71427) - EMBARGADO: JOSÉ CARLOS BULHÕES FREITAS (Adv. Daniel Rocha Mendes-OAB/RJ-93949) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1447-2002-065-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - EMBARGADO: EDVAR GARCIA DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia San Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1637-2003-221-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MC TOP CENTER IGUAÇU COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv. Rodrigo de Lima Casaes-OAB/RJ-95957) - RECORRIDA: ROBERTA SANTOS TAVARES (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza-OAB/RJ-98919) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 1693-2003-022-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro-OAB/RJ-101378) e SAMANTHA DE SOUZA ALBINO (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller-OAB/RJ-79710) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, argüida pelos réus; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamados, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Tec. Judiciario\r\n\r\nId: 115382"
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                        "117441": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 18968/00 (Republicação) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AURY VALENTE DE AVILLEZ E OUTROS (Adv. Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-00351/B) -Rcdos. - 1 - SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ-0029667/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ-0062089/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos acionantes e,por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00660-2003-501-01-00-3 (Embargos de Declaração) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ADAILTON SANTOS SOTE (Adv. Dra. Helena Cristina F. De M. Ramos - OAB/RJ-0042740/D) -Rcdo. - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv. Dr. Juarez Gomes do Nascimento- OAB/RJ-29838/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e, no mérito, acolhê-los para, sanando o vício apontado, emprestar efeito modificativo à medida e, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, condenando o Município-réu a recolher, em conta vinculada, o FGTS incidente sobre a remuneração do autor quanto a todo o período da prestação de serviços, conforme o disposto no art. 19-A da Lei nº 8.036/90, observada a dedução dos depósitos já comprovadamente efetuados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00949-2004-065-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DJILAINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ-0019829/D) -Rcdos. - 1 - COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ-0089093/D) e 2 - UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marcos Alencar Martins Friaca - OAB/RJ-0070649/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso dos acionantes e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juízo a quo , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 1394-2004-201-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCIO SAVERGNINI CIBREIROS (Adv. Dr. Jose Carlos de Oliveira - OAB/RJ-0111507/D) -Rcdo. - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e,no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 1599-2002-020-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JACQUELINE ASSUMPÇÃO CONCEIÇÃO (Adv. Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ-0056981/D) -Rcdo. - CENTRO DE LAZER MV 30 (Adv. Dr. Dan da Cunha Mendes - OAB/RJ-0069974/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jacqueline Assumpção Conceição, aproveitando-se o ensejo, contudo, para corrigir erro material na ementa do julgado atacado, para que, onde se lê “atidade”, leia-se “atividade”, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117441"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nAP - 01558-1989-008-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA(Adv. Dr. Jose Nascimento Araujo Filho - OAB/RJ-0004346/D) - Agdo: NILCEIA VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ-0008370/D).\r\n\r\nFl.401:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAP - 02460-1989-302-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: MARA ROSELI MARQUES NOVAES (Adv. Dra. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ-0057449/D).\r\n\r\nFl.456:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRO - 01823-2003-060-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-0035707/D) - Rcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-0021785/D).\r\n\r\nFl.177:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118103"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00984-2004-050-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D J 043340 D J 043340 D J 072740 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido,invertido ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01264-2005-033-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 061423 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01268-2005-244-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067077 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso, para excluir de sua condenação a devolução de descontos,para declarar como válida a justa causa aplicada ao autor com rescisão do pacto laboral em 04.04.2005, excluindo,pois,da condenação da ré o pagamento de aviso prévio ,13ºsalário proporcional, férias proporcionais,multa de 40%(quarenta por cento) do FGTS,obrigação de entrega das guias de seguro desemprego e levantamento de FGTS , multa do art.22 da Lei 8036/90 e para limitar em um dia o saldo de salário e FGTS devidos.”\r\n\r\n01299-2004-048-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D ). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr.)”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01500-2005-244-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAGNO CESAR RODRIGUES MELLO (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 112178 A J 080776 D J 112178 A )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de uma hora extraordinária, em razão da ausência de intervalo intrajornada, e respectivos reflexos, bem como determinar que o valor das gorjetas seja integrado ao salário apenas para fins de cálculo das férias, 13ºs salários e FGTS, deduzindo-se a estimativa já integrada e, ainda, determinar que a época própria para a correção monetária dos salários seja a do mês subseqüente ao vencido (S. 381 do C. TST), e negar provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01563-2005-018-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VERIS EDUCACIONAL S/A (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 085859 D J 060071 D )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto, pela ré, para excluir de sua condenação o pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01667-2002-421-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS SUL FLUMINENSE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 043346 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n02700-2003-342-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIO FERNANDO CANUTO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 015925 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02839-2003-342-01-00-4 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ VITOR DE LIMA FRANCO (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D J 066247 D J 082727 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual,rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito,por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n03133-2003-341-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: NORIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual,rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito,por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\n03531-2003-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALVARO ALVES CRISPIM (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 015925 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por inexistente, ante a irregularidade de representação.” \r\n\r\n04260-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FABIO RAMOS LINHARES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )”...por maioria,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04537-2003-341-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para julgar improcedente o pedido,invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro,08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118089"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00971-2006-026-01-01-3 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Dr.Josue Francisco Pralon RJ 0043568) Agravado:MATTEUS DA SILVA FERREIRA (representado p/ Rosangela Ferreira da Silva -Dr.Josué Francisco Pralon-OAB/RJ-0043568)...” por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\r\n\r\n01016-2004-263-01-01-8 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ J 0072563) ... “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, na forma do voto do Relator , devendo o processo ser autuado como recurso ordinário e após, retornarem a esta preventa Quarta Turma , mediante regular distruibição”.\r\n\r\n01534-2005-006-01-01-1 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:JOÃO AURISERGIO DE SOUSA (Dr.Victor Barboza Rodrigues RJ J 0115778). ... “por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao autor, determinando sejam os autos distribuídos a um dos componentes desta preventa Quarta Turma .“ \r\n\r\n01423-2004-342-01-01-2 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ J 0072588) ... “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. “ \r\n\r\n03897-1999-263-01-01-3 AI - Embargos de Declaração -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ J 0068588). ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, declarando, ainda a litigância de má-fé da embargante,devendo indenizar o autor em importância equivalente a 20% (vinte por cento)do valor da execução, mais a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma prevista no artigo 18 do CPC, sem prejuízo das sanções já aplicadas.” \r\n\r\n00460-2004-007-01-00-9 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Rogério Peres Fernandes RJ J 0025868). ...” por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição.“\r\n\r\n00685-2004-016-01-00-6 - AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 075842 D )...”por unanimidade, em não conhecer do agravo, quanto à matéria referente ao valor da condenação,por descumprimento do art.897,§ 1º, da CLT,conhecer do agravo,quanto à matéria relativa à responsabilidade subsidiária,para, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00926-1992-461-01-00-6 AP Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante/Embargante:BANCO ABN AMO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ J 0067311). ...” por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, suprindo o vício apontado e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar o regular processamento e julgamento do agravo de petição interposto. “\r\n\r\n01187-1998-058-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D )....”por unanimidade,dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que os juros de mora sejam computados entre a data do depósito(20.08.2003) e a data em que ocorreu o efetivo pagamento do crédito exeqüendo.” \r\n\r\n00048-2005-073-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSTANCE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 018172 D ) ...”por unanimidade, em acolher a preliminar de cerceamento de defesa,para anulando a decisão a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução com vistas à oitiva da testemunha,ficando prejudicada as demais questões suscitadas pela recorrente,ante a nulidade ora declarada. “\r\n\r\n00089-2004-026-01-00-3 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ J 0089057). ...” por unanimidade, em acolher dos Embargos de Declaração ,sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. “\r\n\r\n00112-2003-051-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 0095453 D J 0095453 D J 002255 A )...’por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento do incentivo financeiro estabelecido no “PIRC” e o abono de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) e dar provimento ao recurso da autora, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras em relação a todo o período imprescrito, fica mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.”\r\n\r\n00165-2005-071-01-00-6 RO - Embargos de Declaração- Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ J 0064309) ...” por unanimidade , em rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os, ainda, protelatórios, e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante . “ \r\n\r\nRio de Janeiro,07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117876"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01752-1997-058-01-00-1 (16310/99) RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ ( a/c Procuradoria Geral do Municiípio do Rio de Janeiro). Recorrido:FERNANDO JOSÉ FERREIRA BORGES (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) P/Rcdo .” Indefiro o requerimento de republicação do acórdão,eis que o mesmo foi publicado em 28.08.01, e o requerimento do tutor só foi publicado em 05.09.01(fls.270), ou seja, após a publicação do acórdão e, ipso facto, só produziu efeitos em relação às futuras publicações.INT.05.12.06” fls.293v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118185"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2006-343-01-00-3 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072610 D J 0106384 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00091-2006-281-01-00-2 RO (1a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 001130 B ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00111-2003-342-01-00-8 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: VICENTE PAULO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D J 066247 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e em dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos, mantidos os valores da condenação e das custas.”\r\n\r\n00185-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Lage Matos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 0002516 A ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 162, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n00247-2003-009-01-00-9 AP (9ªVT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00304-2005-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 081864 D ) e Power Tec Tremembe Comercio e Servico Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00334-2006-461-01-01-7 AI (1ª VT/Itaguaí) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 0044056 D J 0028506 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00348-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00349-2005-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sandra Maria d Elia (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 012667 D J 012667 D J 071440 D J 012667 D J 012667 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao interposto pelas reclamadas, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais em razão do salário pago “por fora”, para afastar a integração da ajuda-alimentação fornecida pela ré nas demais verbas e para excluir da condenação o pagamento de vinte dias de férias dos períodos de 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003.”\r\n\r\n00837-2003-401-01-00-3 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Claudio Jose Machado Neves RJ 091634 D J 052584 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para autorizar os descontos para o imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00990-2000-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ANTONIO CARLOS MICUCCI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D J 072198 D J 022105 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 567, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01048-1986-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARIA GONCALVES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01470-2005-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 124645 D J 124645 D J 0130716 D J 066862 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por dano moral a cinco vezes o último salário, o que corresponde a R$ 3.259,85 (três mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) na data da extinção do contrato e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01500-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU (Dr. José Roberto da Silva RJ 0025591 D J 0061937 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nQuebra 01599-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Rony Nunes Franca (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 097702 D J 088998 D J 097702 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do autor, para ampliar a condenação na integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, inclusive aos sábados, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n01635-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 124645 D J 124645 D J 0130716 D J 0087651 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para reduzir a indenização por dano moral à importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e em negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n01676-2005-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Arnaldo Pereira da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 085120 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01678-1999-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira de Souza RJ 087757 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01696-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Ribeiro dos Reis (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n01722-2005-018-01-01-0 AI (18ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSÉ ALBERTO BARBA (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 0062000 D J 0001334 B ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01771-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAZANIAS VASCONCELOS DA SILVA (Dr. Regina Peres de Abreu RJ 086552 D J 095643 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 116630"
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                        "118055": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00835-2004-020-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 050477/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do presente recurso ordinario, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 118055"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "118091": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN\r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n391-2004-241-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravantes: 1) DALBER JOSÉ GOMES E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER - OAB/RJ 4843) e 2) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ 66247) - Agravados: OS MESMOS “... por unanimidade, determinar que os presentes autos retornem à 1ª Vara do Trabalho de Niterói para que se proceda ao seu apensamento aos autos principais da RT 884/89 ...”\r\n\r\n546-2004-241-01-00-9 (AP) -Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravantes: 1) CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER - OAB/RJ 4843) e 2) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ 66247) - Agravados: OS MESMOS “... por unanimidade, determinar que os presentes autos retornem à 1ª Vara do Trabalho de Niterói para que se proceda ao seu apensamento aos autos principais da RT 884/89 ...”\r\n\r\n1081-2002-030-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462-A) e 2) VÉSPER S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) - Recorrida: ANA PATRICIA GARRASTAZU MENEZES (Adv. ARISTEU GARCIA - OAB/RJ 58532) - Embargante: VÉSPER S.A. - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado...”\r\n\r\n1088-2004-014-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (nova denominação de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019) - Recorrido: SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA CAMPELO (Adv. MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE - OAB/RJ 34167) - Embargante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1467-2000-301-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) RENATO VARGAS FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488), 2) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO - OAB/RJ 9104) e 3) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Nova denominação de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) (Adv. RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321) - Recorridos: OS MESMOS - Embargantes: 1) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL e 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Nova denominação de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração das reclamadas ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 118091"
                        ],
                        "116691": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00227-1996-261-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - Agravado(s): JOSUÉ DE SOUZA CESÁRIO (Adv. Cristina Helena da Silva Viana - OAB/RJ 71916-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para declarar nulo o auto de adjudicação e determinar a realização de nova praça, ocasião em que o exeqüente poderá, querendo, adjudicar o bem pelo valor do maior lance oferecido ou, não havendo licitantes, pelo preço da avaliação do bem penhorado, devendo as partes ser intimadas, via postal, do dia e hora da praça.”\r\n\r\n00331-2006-007-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MODA ADELA LTDA. - ME (Adv. Marcelo Ferreira de Almeida - OAB/RJ 82006-D) - Agravado(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ 67877-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00352-1996-039-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Olvieria Aguiar - OAB/RJ 58248-D) e ROGÉRIO GUERREIRO DE FREITAS (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo do devedor, para determinar que os juros sejam apurados separadamente e incidam sobre o valor do principal já corrigido monetariamente e, ainda, que o valor dos juros de mora sejam computados na base de cálculo do imposto de renda e, por unanimidade, dar provimento ao agravo do credor, para determinar que o cômputo dos juros de mora seja feito até a data da efetiva liberação dos valores ao exeqüente.”\r\n\r\n00549-1991-039-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408-D) - Agravado(s): JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Godofrdo Mendes Vianna - OAB/RJ 73562-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no § 1º, do art. 897, da CLT.”\r\n\r\n00764-1997-054-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ANTÔNIO VALDECI MARTINS (Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinto - OAB/RJ 10073-D) - Agravado(s): NILTON HIEMER ABREU (Adv. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBAGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00897-2005-065-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEMCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA. (Adv. Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566-D) e CLEIVERSON DA SILVA SANTOS (Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB/RJ 69786-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao autor multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01104-2005-053-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):RALPH ROEDEL e RICARDO LOPES IMENES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Recorrido(s):CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ 15953-D); FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos. “\r\n\r\n01190-2005-023-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv.Ricardo William de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 55670-D) - Agravado(s):JOSÉ GERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. Cesar Augusto de Araújo Serrão- OAB/RJ 77646-D) - “...por unanimidade negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao autor multa de 1% (um por cento) do valor da causa.“ \r\n\r\n01366-2004-022-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELERJ CELULAR S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) ; SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido(s): EDNA APARECIDA CAVALCANTE (Adv.Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel - OAB/RJ 97742-D);VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA. (Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB/RJ 94482-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando as embargantes, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar, cada uma, ao autor multa de 1% (um por cento) do valor da causa.” \r\n\r\n01398-2003-017-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): EDMILSON PINHEIRO DINIS (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01412-2004-511-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CERTO E ERRADO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv. Luís Henrique Gonçalves Pereira - OAB/RJ 88596-D) - Recorrido(s): APARECIDA DA SILVA MORAES (Adv. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01426-2004-059-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): I - ODON DE ALMEIDA LIMA (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771-D); II - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia- OAB/RJ 107306-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos a respeito da questão relacionada à juntada da petição inicial do processo que tramitou perante a 47ª do Trabalho do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n01484-2004-056-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RESTAURANTE AMIGÃO LTDA. (Adv. Heloisa Conceição B. da Costa - OAB/RJ 46611-D) - Recorrido(s):BALTASAR APARECIDO PEDROSO (Adv.João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01711-2005-049-01-00-5 (RRPS) -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CARLOS ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido(s):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00350-2006-034-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JOSÉ HILÁRIO GOMES (Adv. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104132-D) - Recorrido(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrida e não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00706-06-049-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA BRANDÃO GRESPAN (Adv. Jorge Lino Costa Silva - OAB/RJ 78513-D) - Recorrido(s): ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77916-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\nQuebra 00993-2005-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RENI BARBARA DA COSTA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) e MARIA ELISA ANDRÉ GUEDES (Adv. Antero Resende da Silveira - OAB/RJ 20351-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamante, em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01111-2004-342-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466-D) - Recorrido(s): SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, por fundamento diverso, a sentença que acolheu a prescrição total. ”\r\n\r\n01565-2005-044-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA FRANCO (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35892-D) - Recorrido(s): HELOÍSA JUDITH PINTO SARMENTO (Adv. Jagmar Miguel da Costa - OAB/RJ63576-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da extinta relação de emprego. ”\r\n\r\n01584-2005-016-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA GEORGINA PÊGO (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, por fundamento diverso, a sentença que acolheu a prescrição total.”\r\n\r\nRio, 07 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 116691"
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                        "117360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00114-2006-531-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE LEANDRO DE SOUZA REIS (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D). Recorrido: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00175-2006-027-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-PRONTO EXPRESS COMERCIO DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D) e 2-TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D). Recorrido: RONALDO DE MOURA GOIS (Dr. Marcela Rachid Augusto de Souza RJ 127431 D). \" ... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos ... nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00300-2006-016-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Marcia Lorega Guimaraes Costa RJ 084501 D). Recorrido: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ... nos termos do voto do desembargador relator. \" \r\n\r\n00349-2003-020-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorrido: NEIVALDO ROSA PEREIRA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00376-2005-056-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AUGUSTO DE JESUS EVARISTO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D). Recorridos: 1-CARLOS ALBERTO FELIX E 2-MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Dr. Gilmar Miguez de Moura RJ 062318 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ... nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n00424-2005-451-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Silva Jardim) e 2-MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Procuradoria Munic de Silva Jardim). Recorrido: ORMI CARDOSO D OLIVEIRA (Dr. Guilherme de Mello Lopes RJ 118255 D). \"... por unanimidade, suscitar, ex officio a preliminar de inadmissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e não admitir a remessa necessária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município-reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00512-2005-042-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL. Recorrido: JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00531-2006-026-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorrido: RAQUEL SALLES AMORIM SIAS (Dr. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00644-2005-247-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-SANDRA MARIA XAVIER PERES (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D) e 2-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso da reclamada ... nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n00961-2004-052-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro RJ 077911 D). Recorrido: TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01187-2005-049-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr. Alexandre Oliveira da Silva SP 167156 D) e 2-ILZAMAR SOARES (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01323-2004-045-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RAPIDO 900 DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D). Recorrido: ERASMO DA SILVA TAVARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01356-2005-070-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D) e 2-SENDAS S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada... e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante ... nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nQuebra 01772-1997-521-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ARY CAVALIERI BRANDAO (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D). Recorrido: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A I.N.B (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02096-2004-202-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D). Recorrido: RONALDO DOS SANTOS (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02366-2004-342-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), 2-MAURICIO SILVEIRA e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D) e 3-MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: 1-MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e 2-MAURICIO SILVEIRA E OUTROS (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02609-1989-027-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D). Agravado: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Dr. Lilian de Souza RJ 053074 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03777-2001-241-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D) e 2-MARCELLO GOMES FABRICIO (Dr. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado ... e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n05690-2003-342-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2-DIVINO LESSA DE JESUS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D). Recorrido: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr. Jose Maria Lemos RJ 037070 D).\"...por unanimidade, suscitar, ex officio, a inadmissibilidade do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto dos desembargador relator.\"\r\n\r\n05731-2003-342-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e 2-ARMANDO AYRES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D). Recorridos: 1-MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D), 2- P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA (Dr. Fernando Canedo de Magalhaes RJ 095962 D) e 3-ARMANDO AYRES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D). \"... por unanimidade, suscitar officio a inadmissibilidade do reexame necessário, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 117360"
                        ],
                        "117930": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP(ED)-01641-1989-023-01-00-1 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) Agravado: CARLOS ALBERTO PEREZ MUINOS E OUTROS (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ nº 12128-D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01260-2000-411-01-00-1 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283-D) e 2) (Embargante) LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes - OAB/RJ nº 61188-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, determinando que o cálculo da licença prêmio ocorra com base no piso salarial, restando improvido o Recurso Ordinário no particular, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-14843/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) USIMINAS MECÂNICA S/A (EXTENSÃO) (Adv. Helio Fancio - OAB/SP nº 43997-D) e 2) VICENTE JOSÉ TERRA (Adv. Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ nº 95937-D) - Recorridos: 1) VICENTE JOSÉ TERRA (Adv. Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ nº 95937-D), 2) USIMINAS MECÂNICA S/A (EXTENSÃO) (Adv. Helio Fancio - OAB/SP nº 43997-D) e 3) PEGEOUT/CITROEN (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB/RJ nº 82550-D) - - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para que seja observado no cálculo de indenização substitutiva de reintegração, o salário de R$ 843,73 (oitocentos e quarenta e três reais, setenta e três centavos) e para excluir da r. sentença a dedução dos valores a serem percebidos do INSS, vencida a Exma. Sra. Juíza Revisora, que provia o recurso também quanto aos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-26.791/98 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: ROBERTO ALVES GOMES E OUTROS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ nº 40085-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ nº 45513-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117930"
                        ],
                        "118016": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-00-1 - Rcte: Geraldo do Carmo da Cruz [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 063941/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao no prazo improrrogaveis de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 118016"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "117427": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n411-2005-073-01-00-2 (RRPS) - (73ª VT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: \r\n\r\nNAIR DOS SANTOS FREITAS (Adv Dr Carlos Eduardo Costa Barros OAB/RJ 53829/D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Dr Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815/D) - \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do Código de processo Civil.\"\r\n\r\n642-2004-202-01-00-4 (RO) (02ª VT de Duque de Caxias)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque De Caxias); 02) Município DE DUQUE DE CAXIAS (Adv Procuradoria do Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO - (Adv. Dr Ricardo Bianchi da Silva OAB/RJ 71951/D); 02) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ( Adv DRª Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D) - \"...por unanimidade não conhecer da remessa necessária e do recurso adesivo da primeira reclamada; conhecer do recurso voluntário e, no mérito negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n908-1994-029-01-00-9 (AP) (29ª VT de Duque de Caxias)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante:CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ (Adv Guilherme Galvão Caldas da Cunha OAB/RJ 20406/D) - Agravado: IVAN FALCÃO PONTES E OUTROS ( Adv. Dr Francisco Padilha Neves OAB/RJ 34581/D) - \"...por unanimidade não conhecer do agravo de petição exceto quanto à questão do índice de 84,32% do Plano Collor, por inovação à lide e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator quanto ao juros de mora, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSAN SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigira o acórdão.\"\r\n\r\n1001-2004-491-01-00-2 (RO) - (01ª VT de Magé) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente/ Recorridos: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA (Adv Dr Humberto Ribeiro Bertoni OAB/RJ 81017/D); 02) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr Milana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) - \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1040-2004-069-01-00-6 (RO) (69ª VT)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv Dr Carlos Roberto Siqueira de Castro OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: PAULO BEZERRA DE MENEZES (Adv. Dr Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito dar-lhe provimento, para determinar a adoção do mês seguinte ao da prestação da atividade laborativa como época própria para a correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \"\r\n\r\n1169-2004-073-01-00-3 (RO) - (73ª VT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente:LUCIMAR COSME DA SILVA MELLO (Adv Dr Paulo Rodriguez da Silva OAB/RJ 75159/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, no sentido de prestar esclarecimentos, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1173-2005-006-01-00-0 (RO) (06ª VT)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO (Adv Drª Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Drª Mariana Silva Bastos OAB/RJ 118978/D) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu no pagamento das diferenças de complementação do auxílio-doença a partir de fevereiro de 2005, parcelas vencidas e vincendas, até o final da licença previdênciária autoral, deferindo a gratuidade de justiça em favor do obreiro e invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1498-2005-030-01-00-7 (RRPS) (30ª VT)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: JOSE DA SILVA DUARTE (Adv Dr Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, rejeitar a prejudicial prescricional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou o interesse em manifestar-se nestes autos. \"\r\n\r\n4239-2003-342-01-00-0 (RO) (02ª VT de Volta Redonda)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv Dr Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr Afonso Cesar Burlamarqui OAB/RJ 15925/D) - ...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados em liquidação, conforme extrato atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no paragrafo 3º doa art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, ficando invertido o ônus da sucumbêmcia e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n4479-2003-342-01-00-5 (RO) (02ª VT de Volta Redonda)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE CARLOS LOPES AMARAL (Adv Dr Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Dr Simone Massessini da Silva OAB/RJ 125588/D) - ...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, desconsiderando, todavia, os documentos de fls. 21/34; afastar a configuração de ato jurídico perfeito declarada pelo juízo veredicto de piso; no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação de sentença, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, com juros e correção monetária na forma da lei.Indeferir a gratuidade de justiça requerida pelo empregador em contra-razões com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 200,00, valor calculado sobre R$ 10.000,00 ora atribuídos à condenação.Atendendo ao dispositivo no parágrafo 3º do atr. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nFrederico Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 117427"
                        ],
                        "117443": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1160-2005-052-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv Drª Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002/D) - Recorridos:01) PETROLEO BRASILEIRO S.A. ( Adv. Dr Paulo Cesar Cabral Filho OAB/RJ 61746/D); 02) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv Dr Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427/D) - ...\"por unanimidade conhecer dos embargos de declaração, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1181-2005-024-01-00-9 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMERSON DA CRUZ INACIO (Adv Drª Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO - SESPA ( Adv. Dr Luiz Eugenio Araujo Muller OAB/RJ 1459/A) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando-o ao pagamento do aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devidamente integralizado, férias vencidas (2001/2002) e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional e indenização compensatória do seguro desemprego, diferenças salarias a partir de agosto de 2001 e integração no FGTS e verbas resilitórias, além dos honorários advocatíciosna base de 15%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1213-2005-047-01-01-2 (AI) \r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Agravante: COOPLOGIC COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv Dr Luiz Fernando Maiciel Balata OAB/RJ 34847/D) - Agravado: LIDIANE MANOEL DE OLIVEIRA ( Adv. Dr Jose Antonio Pinto Benevente OAB/RJ 62092/D) - \"...por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1237-2001-007-01-00-6 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: \r\n\r\nPRO HOME ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv Dr Severino Eufrasio Pereira OAB/RJ 44889/D) - Recorrido:01) SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (Adv. Dr Carlos alberto Boechat Rangel OAB/RJ 64900/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do tópico referente às integrações das horas extraordinárias, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1441-2004-056-01-01-2 (AI)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Agravante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv Dr Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ 67684/D) - Agravado: ELIZABEH SANTOS DA SILVA ( Adv. Dr Mauro Arkader OAB/RJ 60080/D) - \"...por unanimidade conhecer da medida oposta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1459-2005-047-01-00-1 (RO)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FANI SILVA DE MORAIS (Adv Dr Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS BARRA LTDA (Adv. Dr Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458/D) -\"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, determinando o pagamento das horas devidas correspeondentes ao intervalo intrajornada e às 44 horas semanais, a título de extraordinário com seus reflexos e integrações nas férias, terço constitucional, natalinas, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e 40 durante o pacto laboral.\"\r\n\r\n1484-2004-011-01-01-7 (AI)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv Dr Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) - Agravado:SILVIO CESAR BONO FONSECA ( Adv. Dr Dolores de Souza Nery Arantes OAB/RJ 100961/D) - \"...por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1522-2005-057-01-00-7 (RRPS)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr Wyiliam Diogo OAB/RJ 107327/D) - Recorrido: CARLOS LUIZ LIMA (Adv. Drª Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB/RJ 78097/D) - ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de ilegitimidade passiva ad causam, a prejudicial de quitação e ato jurídico perfeito; por maioria, rejitar a prejudicial prescricional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, quanto à prescrição. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se neste autos.\"\r\n\r\n1609-2005-063-01-00-6 (RRPS)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv Dr Gabriel Vergette OAB/RJ 125294/D) - Recorridos: 01) ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA ( Adv. Dr Mauro Cesar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247/D); 02) ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO FRANCO DUMONT LTDA (Adv Dr André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D) -\"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1643-2004-049-01-00-3 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 01) BLAH SOCIEDADE ANONIMA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO (Adv Dr Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D); 02) EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv Drª Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D); 03) MURIQUITA COMUNICAÇÃO GLOBAL LTDA (Adv DRª Ana Beatriz Martins de Barrros OAB/RJ 86785/D) - Recorridos:01) BLAH SOCIEDADE ANONIMA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO (Adv Dr Denizar Silveira Neto OAB/RJ 96770/D); 02) EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv Drª Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D) -\"....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do Código de processo Civil,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nFrederico Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 117443"
                        ],
                        "116885": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC.(RO)1530-2003-050-01-00-7-Relator DESEMBRGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) 2º MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Dr. Luis Augusto Lyra Gama -OAB/RJ74713) Recorridos OS MESMOS - 1º Recorrente: Tomar ciência do despacho de fls.467.\r\n\r\nPROC.(AP) 1129-1994-026-01-00-1- Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SEBASTIÃO ROCHA DA SILVA (Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB/RJ32310) Agravado: TRANSPORTES MOSA LTDA ( Adv. Dr. Josefa das Graças Oliveira - OAB/RJ71675)-\r\n\r\nAgravado - Tomar ciência do despacho de fls 408.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 116885"
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                        "115507": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)2642-1992-022-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ELIANA MELLO DANTAS (Adv.Dr.Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911) Agravado:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv Dr.Rui Berford Dias OAB/RJ18238) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC (AP)210-2004-015-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSS ( Procuradoria do INSS) Agravados: CASSIA DE FÁTIMA SANTOS BEZERRA (Adv. Dr.Maria de Fátima Henriques Moutinho OAB/RJ58471)e ADMINSTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA (Adv. Dr.Ricardo Castro Baroni OAB/RJ120531) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter os cálculos apresentados pelo contador do Juízo.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1253-2005-054-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Adv. Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) Recorrido: MARIA DO CARMO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. Dr. Katia Maciel de Souza Campos OAB/RJ84044)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RPS)1415-2005-065-01-00-3 - Redator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBSON SOARES CHARLES ( Adv. Dr. Fernando Chimenes Fernandes OAB/RJ74819) Recorrido: JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. Dr. Maria da Gloria Costa OAB/RJ 68278) - \"por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Autor, e, por maioria, manter a prescrição, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)2714-1995-241-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS( Procuradoria do INSS) Recorridos: CIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ12220) e PAULO CESAR COSTA (Adv. Dr.Jorge de Oliveira OAB/RJ51705) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)4277-2003-342-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ROBERTO SOARES (Adv. Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da ré, porém, aplicando o § 1º do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e em contra-razões, e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüida em contra-razões; no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515 do CPC, julgar procedente a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1304-1993-049-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:JOSE GERALDO FURTADO GOMES (Adv.Dr.Mara Pose Vazquez OAB/RJ78247) Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv Dr.Marisa Falção Lima OAB/RJ10459) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que o percentual de juros aplicáveis seja aquele previsto na Lei 8.177/91, ou seja,1% ao mês de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1247-2001-067-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A e BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheriro Junior OAB/RJ72198) Recorrido: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS( Adv. Dr.Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB/RJ11837) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Delcsração e, no mérito, dar-lhes provimento, par sanar a omissão apontada e não conhecer do recurso quanto às parcelas devidas em razão da conversão coletiva, em face da falta de interesse em recorrer, pois a parte não foi sucumbente nesta matéria.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1131-2005-031-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Adv. Dr. Ulysses Granja Lima OAB/RJ84858) Recorrido: ALESSANDRA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO (Adv. Dr.Luiz Fernando Guedes OAB/RJ48355) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a demandada deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no momento da quitação do débito, na forma dos Provimentos nºs 03/93 e 01/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93, mantendo-se o restante do julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 115507"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "117920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 127 ] 01377-2003-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 127 ] 01377-2003-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\nRio, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 117920"
                        ],
                        "118071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nNEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN. TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-1130/1995-223-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA (Dr.Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB-32511/D) - Agdo: SONIA BASTOS (sucessora de Espolio de Wanderley Menezes Bezerra) (Dr.Sinaldo Freire Aros - OAB-52868/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de petição interposto pela sociedade empresária.”\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 118071"
                        ],
                        "117907": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. \r\n\r\nVALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00006-2004-030-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Luiz Gustavo Motta Pereira - OAB/MG 58484/d); Recorrido: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-59358/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00169-2006-050-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: ELVIS SAMUEL DIAS (Dr. Alancardec Pedro da Silva - OAB/RJ- 83019/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o levantamento do FGTS.”\r\n\r\nPROC-00245-2005-003-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CELSO DE SOUZA COSTA (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ-32012/d); Recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr.Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ-24201/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00284-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Rodolfo Acatauassu Tocantis - OAB/RJ-16718/d); Recorrido: CARLOS HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA (Dr.Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, para, limitando a condenação, fixar como horário de trabalho do reclamante, com base no qual deverão ser apuradas as horas extraordinárias e reflexos nas demais verbas trabalhistas, o seguinte: de segunda-feira a sábado, das 7h00 às 19h30 (média dos horários informados como término normal da jornada diária do autor - v. fls. 97), com 01 hora de intervalo intrajornada..”\r\n\r\nPROC-00406-2005-511-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PATRÍCIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ-59820/d); Recorrido: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-120785/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de salários retidos, no período de 04.04.2000 a 29.08.2000, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os seus efeitos legais. Invertem-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC-00678-1992-008-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-45468/d); Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A.(Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que sejam refeitos os cálculos do crédito remanescente da exeqüente, limitando-se o período de apuração de juros até 10/01/2005, apenas.”\r\n\r\nPROC- 00962-1997-055-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076/d) e MARLI ELIAS SIMÃO. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Agravados: OS MESMOS- “... por unanimidade, negar provimento ao agravo do executado e dar provimento ao agravo do exeqüente, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que se observe o critério de juros e correção monetária sobre os valores relativos ao FGTS, adotados pelo judiciário.”\r\n\r\nPROC-01036-2005-007-01-01-5 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NEUSA BRILL (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82903/d); Agravado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ-130664/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01284-2005-046-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ-132011/d); Recorrido: YARA SILVA SOARES (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ-82207/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para esse fim.”\r\n\r\nPROC-01534-2005-009-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELA ANDRADE PENNA (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79901/d); Recorrido: AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a multa do artigo 22 da Lei 8.036/90, mantendo-se as custas fixadas na sentença de primeiro grau..”\r\n\r\nPROC-01558-2005-226-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/d); Recorridos: ANDERSON BERLINO DA SILVA (Dr. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ-59680/d) e OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar, para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC-01723-2005-245-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KSVS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (FESTA E CIA) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207/d); Recorrido: ANA FLÁVIA COSTA MANGUEIRA (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ-97471/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-01734-1996-055-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ-76975/d); Agravados: HÉLIO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01859-2003-073-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/d); Recorrido: ALBERTO BURD (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-02110-2003-342-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO e JOSÉ WANDERLEY DA CONCEIÇÃO FERNANDES (EMBARGANTES) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02197-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 200,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-02250-2003-511-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VALMIR SANTO DE JESUS e ERICK BRITO MARINHO (Dr. Ewaldo Manoel Costa - OAB/RJ-112471/d)E TELEMAR NORTE LESTE (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorridos: VALMIR SANTO DE JESUS e TELEMAR NORTE LESTE e MASTEC DO BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) (SÍNDICO MANOEL ANTÔNIO ANGULO LOPES) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69061/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela segunda reclamada, conceder o benefício da justiça gratuita aos reclamantes e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao dos reclamantes, para incluir na condenação o pagamento do piso salarial normativo previsto na cláusula 4ª (fl. 035) das convenções coletivas de trabalho, cujas cópias se encontram às fls. 34/54; ao da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças pela integração do aluguel do veículo no cálculo das demais parcelas e determinar a observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral de Justiça do TST, quando for efetuado o cálculo e dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária.”\r\n\r\nPROC-02862-2005-243-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88922/d); Recorrido: VIRGÍNIA MARIA ARANTES DE MATTOS DESOUZART (Dr.Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para determinar a observância do Provimento n. 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do TST, quando da efetivação do cálculo e dedução das cotas do imposto de renda e da contribuição previdenciária e também para que a atualização monetária seja efetuada com observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC- 03190-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ ONOFRE DA SILVA (Dra. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ-110.274) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e JOSÉ ONOFRE DA SILVA - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelas recorridas, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por intempestivo e do recurso adesivo interposto pela segunda reclamada (CSN).”\r\n\r\nPROC-03986-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LUIZ RAUL RIBEIRO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-04027-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.(Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, homologar a desistência quanto ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-04323-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e não conhecer do apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-7686/99 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes); Recorrido: DERLI FERREIRA (Dr.Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ-4193/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 117907"
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                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-00024-2006-026-01-00-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-89835/d); Agravado: JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JÚNIOR (Dra. Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ-70058/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00079-2006-012-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: ROBERTO PINTO SOARES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615/d) - “... por maioria, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 117916"
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                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00015-2002-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 009447 D J 090485 D ). \r\n\r\n00153-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Carlos da Costa (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n00335-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Jeferson Gomes de Oliveira (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 052719 D ). \r\n\r\n00380-1996-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: JORGE VIEIRA DE ASSIS (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00397-2001-031-01-00-1 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: CENTRO MEDICO CARVALHO GOMES LTDA SC. \r\n\r\n00519-2002-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00532-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Simone Cristina Braganca dos Prazeres (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 013051 D ). \r\n\r\n00612-1999-018-01-00-9 AP (18ª VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 073603 D ). \r\n\r\n00654-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ailton Geroncio da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). \r\n\r\n01105-2003-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088664 D ). \r\n\r\n01206-2006-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Agravante: New Work Comercio e Participacoes Ltda. (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 093030 D ). \r\n\r\n01248-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Ernesto Francesco Galaso (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022743 D ). \r\n\r\n01302-2004-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 072206 D J 072206 D J 099054 D J 099054 D ). \r\n\r\n01362-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Leonardo dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098677 D ). \r\n\r\n01511-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Wanda Lucia de Carvalho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n01525-2001-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00025-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 015289 D ). \r\n\r\n00094-2006-025-01-01-4 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 083013 D J 017460 D ). \r\n\r\n00095-2001-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Agravante:. Agravados: HICHES CORREA DOS SANTOS e ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D ). \r\n\r\n00096-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 041069 D ). \r\n\r\n00474-2002-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 078464 D ). \r\n\r\n00517-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Grupo de Ensino Operon Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 068908 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00687-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 070403 D ). \r\n\r\n00716-2004-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: MARILI FERREIRA DA CUNHA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00746-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 050477 D J 059400 D ). \r\n\r\n01260-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: SILVANA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 044488 D ). \r\n\r\n01420-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 063352 D ). \r\n\r\n01629-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e KATIA CRISTINA FERRAZ GIL (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 032720 D ), BANCO DO BRASIL SA e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n01804-1996-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravantes: ZALDO NATZUKA (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 068750 D J 038856 D ). \r\n\r\n02067-2000-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 001157 B J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00161-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095704 D ). \r\n\r\n00344-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00510-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Pedro da Cunha Soares (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 107958 D J 132011 D ). \r\n\r\n00709-2006-067-01-00-1 AP (67ª VT/RJ) Agravante: Jacques Charles Golczewski (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 034359 D ). \r\n\r\n00759-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 058250 D ). \r\n\r\n00811-2002-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n00900-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 043978 D ). \r\n\r\n00918-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Iracy Silva de Santana (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez RJ 061206 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-2006-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 024451 D ). \r\n\r\n01430-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n01555-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01579-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Microcamp Internacional (Dr. Isabela Amaral Palladino RJ 084114 D J 101856 D ). \r\n\r\n01597-2003-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071814 D ). \r\n\r\n01720-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02025-2001-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Manoela Neves de Castro RJ 109081 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00154-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 082728 D ). \r\n\r\n00204-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luciano Oliveira (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). \r\n\r\n00255-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 127705 D ). \r\n\r\n00281-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Carlos da Silva Neves (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 062575 D ). \r\n\r\n00603-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 043939 D J 090173 D ). \r\n\r\n01005-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 088851 D J 088851 D J 086098 D J 020450 D ). \r\n\r\n01204-2005-421-01-00-9 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: MRS Logistica S.A. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 059747 D ). \r\n\r\n01560-1997-225-01-01-3 AI (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jose Miranda da Silva (Dr. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 029641 D J 071537 D ). \r\n\r\n02080-2005-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02081-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Tangente Engenharia Ltda. (Dr. Walkir Dias Trindade RJ 079913 D J 084862 D ). \r\n\r\n02248-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116354 D ). \r\n\r\n02343-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). \r\n\r\n02617-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Dr. Cleber Lima Pinheiro RJ 045634 D J 020283 D J 059505 D ). \r\n\r\n02871-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Camilo Ferreira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00094-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Dr. Waldir Colloca Junior SP 118273 D J 072198 D J 061805 D J 061805 D P 118273 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n00676-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 041011 D ). \r\n\r\n00755-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio da Silva (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 020283 D ). \r\n\r\n01096-2005-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Decio Maia da Costa (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n01149-2005-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064483 D ). \r\n\r\n01399-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n01562-2005-322-01-01-2 AI (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: Paulo Sergio Siqueira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n01630-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 047967 D ). \r\n\r\n01751-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos de Matos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n01922-2004-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FABIANO LUIS FRANCO (Dr. Joao Oscar RJ 104317 D J 031047 D ). \r\n\r\n02057-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). Recorrido: Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda. (Dr. Graciana da Silva Cardoso RJ 114858 D ). \r\n\r\n02122-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito (Dr. Jaqueline Castro Soares RJ 127258 D J 043739 D ). \r\n\r\n02325-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 075854 D ). \r\n\r\n03480-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Roberto da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00116-2006-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda (Dr. Luiz Geraldo Motta RJ 005173 D J 081864 D ) e Power Tecnologia Tremembe Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00288-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME (Dr. Aloisio Franca Branco RJ 102764 D J 051537 D ). \r\n\r\n00689-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n00757-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 084862 D ). \r\n\r\n00896-2006-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n00906-2006-541-01-00-9 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Viviane das Gracas Rosa (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 043904 D ). \r\n\r\n01010-2004-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: EDGAR GOMES DE SOUZA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ). Recorrido: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01433-2003-066-01-01-2 AI (66ª VT/RJ) Agravante: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 042847 D ). \r\n\r\n01993-2003-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: WAGNER DOS SANTOS BASTOS (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D J 058459 D J 062321 D ). \r\n\r\n02726-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Alexandre de Andrade Dias (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066104 D ). \r\n\r\n02807-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio de Oliveira Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n04028-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: CLESIO DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n00105-2004-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 038519 D ). \r\n\r\n00297-2006-321-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 112675 D ). \r\n\r\n00376-2006-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto da Silva Leal (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 030539 D ). \r\n\r\n00501-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Franklin Luiz Pereira da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00596-2004-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: DARIO MARTINS DE LIMA (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Clodoaldo Freitas da Silva (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 064375 D ) e Agencia Nacional de Saude - ANS. \r\n\r\n01064-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Nunes Ourique (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01125-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Joao de Souza (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01164-2003-421-01-00-3 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 073900 D ). \r\n\r\n01225-2004-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: ODANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 073438 D ). \r\n\r\n01356-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Cem Publicidade e Servicos Ltda. (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D J 069399 D ). \r\n\r\n01397-2004-053-01-01-1 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Brasilmar Goncalves Silva (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 022805 D ). \r\n\r\n01444-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ). \r\n\r\n01521-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Lucia de Fatima Pantoja Martins (Dr. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ). Recorridos: Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme, Madan Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda. e Gerando Arte Producoes Artisticas Ltda.. \r\n\r\n01523-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leandro Oliveira da Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 041800 D ). \r\n\r\n01678-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Fernando Vale Nogueira (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). \r\n\r\n01935-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 059680 D ). \r\n\r\n02131-2005-225-01-00-1 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Ana Paula Vicente Basilio (Dr. Jorge Andre de Sant Anna Rocha RJ 098063 D J 074276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02206-2005-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Alexsandro Goncalves dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 125536 D J 043696 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00045-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda.. Recorrido: Eduardo Coelho de Macedo (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D ). \r\n\r\n00058-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ) e Gecim Construcao Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00133-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: TRAJANO ALVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002168 A J 002168 A J 057634 D J 053995 D ). \r\n\r\n00474-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n00517-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Rosimeri da Silva Combat (Dr. Ricardo Jorge Lordani RJ 073992 D J 105248 D ). \r\n\r\n00565-2006-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz Lourenco Leite (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 067115 D ). \r\n\r\n00590-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Fernando Rosa Henrique (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 019027 D ). \r\n\r\n00614-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 074243 D ). \r\n\r\n00831-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Cesar dos Santos Silva (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 001334 B ). \r\n\r\n00832-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Edmundo Alves Junior. Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). \r\n\r\n00991-2002-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 080464 D ). \r\n\r\n01005-2005-026-01-01-2 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Carlos Goncalves Pereira (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D J 016162 D ). \r\n\r\n01071-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Ednalva Baltazar dos Santos (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 076657 D ). \r\n\r\n01175-2000-225-01-01-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). \r\n\r\n01344-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 130813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01486-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Dr. Aquila Stephan Gomes RJ 091528 D G 092156 D ). \r\n\r\n01733-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fininvest S.A. Negocio de Varejo (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 108335 D ). \r\n\r\n01891-2006-247-01-00-0 AP (7ª VT/Niteroi) Agravante: Espolio de Luiz Carlos da Costa (Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito RJ 082325 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). \r\n\r\n02986-2004-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 109077 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00223-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Marcia de Souza Andrade (Dr. Sylvio Junqueira Tostes RJ 010918 D J 013051 D ). \r\n\r\n00360-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 098815 D ). \r\n\r\n00480-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Angelo Pereira Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n00626-2006-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Cristina Valeria de Assumpcao (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D J 100778 D ). \r\n\r\n00641-2005-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 096232 D ). \r\n\r\n00655-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MILTON REIS JUNIOR (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 011914 D ). \r\n\r\n00687-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 102872 D ). \r\n\r\n01013-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: WW 265 Cabeleireiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 053342 D ). \r\n\r\n01164-2004-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01362-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Domingues Pires (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 012203 D ). \r\n\r\n01447-2004-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n01743-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 112571 D ). \r\n\r\n01791-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LT A/C ADV (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 073906 D J 091782 D ). \r\n\r\n03458-1999-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: ASSOC FLUM DOS PLANT DE CANA SERV ASSIS SAUDE (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D J 046420 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00005-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054266 D ). \r\n\r\n00315-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243 D J 052460 D ). \r\n\r\n00322-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Jussara da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00527-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 081327 D ). \r\n\r\n00701-2002-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIO LUIS DA SILVA SPINELLI (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00917-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 074272 D ). \r\n\r\n01120-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072583 D ). \r\n\r\n01155-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Dantle Distribuidora Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 031314 D ). \r\n\r\n01195-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Espedito da Costa Ramos (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 124711 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01326-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A.. Recorrido: Ney da Silva Pages (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). \r\n\r\n01590-2004-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: LENI MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 086424 D J 086424 D J 093949 D J 071427 D ). \r\n\r\n01641-2002-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 002036 A ). \r\n\r\n01643-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. (Dr. Fabio Alves Maroja Garro RJ 113315 D J 060363 D ). \r\n\r\n01652-2002-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ALVARO DE MOURA MARTINS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 052828 D J 084979 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00095-2004-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00194-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO DE CASTRO (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 083195 D ). \r\n\r\n00365-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio de Sousa (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n00741-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Ilza Meott de Araujo (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 114583 D ). \r\n\r\n01339-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Celio Eduardo Coelho da Costa (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01407-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073808 D J 057316 D J 073770 D ). \r\n\r\n01489-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 105621 D ). \r\n\r\n01506-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: ODAIR DA CONCEICAO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 118800 D J 108784 D ), INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA e UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. \r\n\r\n01571-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Ergo Tools Equipamentos e Ferramentas Pneumaticas Ltda. (Dr. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 088097 D J 088097 D J 088097 D J 081825 D ). \r\n\r\n01584-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Rafael de Souza Farias (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01616-2003-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 098296 D J 048342 D ). \r\n\r\n01668-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00212-2005-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Agravado: Glen Entertainment Comercio,Representacoes e Participacoes LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D ). \r\n\r\n00295-2006-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Curso Lider Campo Grande (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D ). Recorrido: Jomar Jorge Alves Vianna. \r\n\r\n00508-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Maria Amavel da Silva Souza. \r\n\r\n01099-2001-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 075487 D P 051302 D ). \r\n\r\n01159-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: JAIRO FERRAZ MONTEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 033996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01282-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 034818 D ). \r\n\r\n01315-2005-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01409-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01565-2005-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Banco de Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D J 067115 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01583-2004-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 016281 D ). \r\n\r\n01635-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: GPC Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 053567 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00048-2000-301-01-00-1 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00177-2004-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 119957 D ). \r\n\r\n00298-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n00447-2002-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D ). \r\n\r\n00625-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n00922-2006-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. (Dr. Paulo Fernando Nogueira Gadelha RJ 032977 D J 098973 D ). \r\n\r\n00963-2004-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 094568 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e COOP PRESTACAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\n00976-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Trougo (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 037836 D ). \r\n\r\n01005-2004-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 080691 D ). \r\n\r\n01113-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: EDSON LUIZ MACHADO DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 045513 D J 073808 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n01550-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: Transportes Barra Ltda.. \r\n\r\n02028-1991-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE CARLOS CARDOSO (Dr. Mozart Galindo de Menezes RJ 080443 D ). \r\n\r\n02582-2005-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Deilson Valentim Mauricio (Dr. Regiane Marques Rodrigues RJ 095901 D J 040528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00202-1991-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Dr. Silvia Regina da Silva Costa RJ 074770 D J 020432 D ). \r\n\r\n00214-2003-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D ). \r\n\r\n00281-2004-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: A. R. G. ENGENHARIA LTDA (Dr. Leticia Aguiar de Abreu MG 076660 D J 028354 D ). \r\n\r\n00387-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Joao Batista Otaviano Dias (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n00387-2006-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027220 D ). \r\n\r\n00419-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00694-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). \r\n\r\n00826-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n01086-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto de Assis Ribeiro (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 000830 B ). \r\n\r\n01271-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcos Carvalho Franco (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). \r\n\r\n01755-1994-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Carlos da Matta e Souza (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 074235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00042-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Macedo Fialho (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 073797 D ). \r\n\r\n00124-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094188 D ). \r\n\r\n00195-2004-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068283 D ). \r\n\r\n00311-2006-531-01-00-6 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Gilsilene Maria da Silva Andrade (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 064338 D ). \r\n\r\n00527-1999-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: PEDRO ALVES MOREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 068167 D ). \r\n\r\n00575-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 054266 D ). \r\n\r\n00770-2002-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D P 127139 A ). \r\n\r\n01061-2006-063-01-00-5 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Lopes Braga (Dr. Antonio Oliveira de Lima RJ 061671 D J 063539 D ). \r\n\r\n01513-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Bandeira de Mello (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n01563-2004-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 070898 D ). \r\n\r\n01803-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: GILMAR JANUARIO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 117915"
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                        "118145": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH \r\n\r\nMARIA CORRÊ A TOURINHO\r\n\r\nDECISÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00723-2005-226-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorridos: FABIO COSTA DOS SANTOS (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862) e CITY EXPRESS LTDA - “Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 118145"
                        ],
                        "118141": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00018-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nadia Regina Ceruge de Souza (Dr. Antonio de Souza Canabrava RJ 119996 D J 064636 D ). “por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido do autor, invertidos os ônus da sucumbência, ficando, o autor, todavia, dispensado do recolhimento de custas, por ser beneficiário de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00043-2003-006-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A(Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310)-Recorrente/Recorrido: CACILDA MARIA DA SILVA (Dr. Reginaldo Severino da Silva OAB/RJ 83651)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\n00076-2005-051-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CLAUDIA JAQUELINE PLACA BARRA (Dra. Gisele Valle de Carvalho OAB/RJ 63369) - Agravado: ASSIM ASSOCIAÇÃO INTERPRETES E MUSICOS (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acolher a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00231-2005-066-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrido: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557)-Recorrida:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente:FERNANDA RAQUELE COELHO (Dra. Marinalva da Silva OAB/RJ 75521)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00335-2006-343-01-00-9-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557)-Recorrido: EDUARDO AUGUSTO DE ASSIS (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros OAB/RJ 72610)-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar o recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do TST.”\r\n\r\n00394-2003-041-01-00-7-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrido: ARLINDO ALVES GUEDES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00400-2006-060-01-00-7-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931)-Recorrida: INGRID LIMA PEREIRA (Dr. Pedro Leandro Alvarenga OAB/RJ 111807)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00440-2006-026-01-00-8 (RRPS)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrentes:RODRIGO FIGUEIREDO COLLAÇO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB/RJ 121341); CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr.Renato Anet OAB/RJ 45633); TIM CELULAR (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar a retificação da carteira de trabalho, com a anotação do salário reconhecido pela r. sentença, bem como para incluir na condenação o pagamento do auxílio alimentação nos feriados efetivamente trabalhados.”\r\n\r\n00449-2005-056-01-00-0(RRPS)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL-Recorrido: MANOEL REIS ALVES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732)-“por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, pelos fundamentos que seguem:-PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜÍDA PELO RECLAMANTE EM CONTRA-RAZÕES.Descuidou-se a reclamada de efetuar o depósito recursal e o pagamento das custas, conforme sentenciado(fls. 51/55).”\r\n\r\n00506-2005-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 099908 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o adicional pelo acúmulo de funções.”\r\n\r\n00514-2005-024-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396)- Agravada: ELIANA NAPARSTEK (Dra. Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB/RJ 70058)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração. “\r\n\r\n00587-2004-342-01-00-0 (RRPS)-Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A(Dra. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205)-Recorrido: EDIMAR JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS (Dra. Giovana Ferreira Fonseca OAB/RJ 75094)-“por maioria, negar provimento ao recurso da 3ª reclamada, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00801-2005-072-01-00-6-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Dra. Lourdes Maria de Souza OAB/RJ 67877)-Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A.(DR. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 4.029,18, acrescidos de juros e correção monetária, invertidos o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00809-2003-001-01-01-6-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:partes:NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206)-Agravada:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00837-2005-037-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido: TELESUL SERVIÇOS S.A.(José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Rcte; SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE (DR. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309)-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-“por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando erro material, excluir do dispositivo do acórdão a alínea “a” da inicial (equiparação salarial).”\r\n\r\n00930-2005-032-01-01-8 (AI)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Agravante: HÉLIO MACHADO (Dr. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ 62898)-Agravada: ENESA ENGENHARIA S/A (Dra. Olga Valeria da Silva Mattos OAB/RJ 62488)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00934-2003-481-01-00-4-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa -Recorrente:BÓRIS MOACIR FERREIRA JALOWITZKI (DR. José Antonio Rosa Castro OAB/RJ 32974)-Recorrida: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.(Dra. Andrea de Souza Nunes OAB/RJ 64883)-“-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00956-2005-042-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (DR. Sidney Barbalho Pinto OAB/RJ 89430)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\n00983-2005-057-01-00-2(RRPS)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:MARCELO ALVES DAS NEVES -Recorrida:CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633)-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, bem como nos honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00983-2005-201-01-00-4-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA TAVORA, (DR. Marcionil Muniz da Paixão Filho OAB/RJ 74653)-Recorrida: NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379)-“por maioria,dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 2.370,70, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência,.”\r\n\r\n01012-2005-059-01-00-2-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrida: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186)-Recorrente: ALAIR PACHECO (Dra. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB/RJ 16815)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração. “\r\n\r\n01032-2005-055-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396)-Agravados: JOSÉ ALEXANDRE ZACHIA FILHO E OUTRO (S).(Dra. Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB/RJ 70058)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01045-2003-043-01-00-5-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União) -Recorrente:Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C AGU)-Recorrido: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01047-2006-003-01-01-0-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Agravante: GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB/RJ 77752)-Agravada: SUZANA HELENA PAES DE OLIVEIRA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento \r\n\r\ndo recurso ordinário.”\r\n\r\n01055-2004-046-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA (Dr. Marcio Marcal Fernandes de Souza OAB/RJ 103625)-Recorrente: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01063-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Giselle Cristina Alves RJ 120685 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01106-2003-059-01-01-2-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith MariaCorrea Tourinho - Embargante/Agravante: JOSEPHINA DO CARMO GARCIA (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036)-Agravado: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.-ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinto OAB/RJ 28308)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01265-2006-030-01-00-6-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:LOURDES PACHECO DOS SANTOS(Drª Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086) -Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 7.186,19, acrescido de juros e correção monetária e acrescidos de juros e correção monetária, e honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mas mantendo os valores atribuídos pelo Juízo de origem para condenação e custas.”\r\n\r\n01295-2004-017-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A)-Recorrido: VINÍCIUS ANDRADE DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01339-2005-020-01-00-5-RITO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:MARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi OAB/RJ 98207)-Recorrido: AMILCAR JOSE LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB/RJ 95472)-“por unanimidade,dar provimento, em parte, ao recurso interposto para determinar a dedução da participação mensal do empregado , a ser apurada em liquidação...”\r\n\r\n01344-2003-001-01-00-8 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes/Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello OB/RJ 74145) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Dr. Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779) Recorrido: CIDILSON DIAS PEREIRA (Dr. José Luiz Pereira Mattos OAB/RJ 49351) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 2ª reclamada, para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargaora Relatora, sem efeito modificativo e, por unanimidae, rejeitar os embargos apresentados pelo 5º reclamado”.\r\n\r\n01391-1999-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 045818 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01409-2004-223-01-00-0-RO(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes/Recorrente/Recorrido:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e Embargante/Recorrido: MARCUS AURÉLIO DOS SANTOS ANTUNES (DR. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 81618)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01464-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Enilson Cypriano da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 016718 D ). “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01476-2005-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Simone dos Santos Carvalho (Dr. Aline R Barbas RJ 110751 D J 077816 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01544-1985-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 066674 D J 005959 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01556-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D J 071427 D J 090485 D ). “por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, por unanimidade, dar provimento ao recurso das rés para acolher a prescrição extintiva e, reformando a sentença, julgar o pedido extinto com resolução do mérito; inverte-se o ônus da sucumbência, dispensando o autor das custas”\r\n\r\n01582-2004-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 103750 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por falta de interesse em recorrer.”\r\n\r\n01589-2004-064-01-01-1-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:PLANET SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. João Batista da Silva Nery OAB/RJ 29139)-Agravado: RONALDO CUTRIM BARROS (Dr. Themistocles Laudire de Faria Lima OAB/RJ 74235)-“por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01617-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: VIACAO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra diária por ausência do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% e reflexos postulados.”\r\n\r\n01724-2004-431-01-00-8-RECURSO ORDINÁRIO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - RJ (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-Recorrido: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Dra. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB/RJ 79988)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para, reformando a r. sentença de 1º Grau, julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na sentença.”\r\n\r\n01778-2004-342-01-00-9 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Recorrente: STELIO LOPES DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\n01779-2003-262-01-00-9 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrida: S.A FABRIL SCAVONE (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes OAB/RJ 94159)- Recorrente: JOAQUIM JERONIMO DA FONSECA (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB/RJ 85480) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\n01811-1991-026-01-00-1 (AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL. IND. (Procuradoria do Inmetro) - Embargante/Agravada: ANA MARIA RODRIGUES XAVIER (Dra. Gleise Maria Indio e Bartijoto OAB/RJ 36525) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n01920-2005-282-01-00-0-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:JOSÉ CARDOSO DA SILVEIRA JÚNIOR (Dr. Sergio Luis Durco Maciel OAB/RJ 114150)-Recorrido: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA (Dra. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB/RJ 117891)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo a dispensa injusta do reclamante em 04.10.2005 e condenando a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.398,57, referente a salários atrasados e saldo, férias vencidas e proporcionais com 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional, 40% do FGTS, além da entrega de guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, Inverte-se o ônus da sucumbência; deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS e à CEF.”\r\n\r\n01993-1994-058-01-00-8 (AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FUNCEF (DR. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - Agravados: SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO (Dr. Jose Gregorio Marques OAB/ RJ 1721/A) e CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Dr. Ruy Velleda Martins Ribeiro OAB/RJ 22046) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n02117-2005-322-01-00-7 RO J 125556 D J 019027 D )-”por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, afastar a justa causa, julgando procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio com projeção, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, guias do FGTS no código 01, acrescido o saldo de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02154-2003-342-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: CASSIANO TUDES MALTA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02259-2005-205-01-01-3-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Agravante: HELENILSON DA CRUZ SANTOS (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ 75854)-Agravado: L H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. Paulo Roberto Reis Franco OAB/RJ 50476)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso, requisitando os autos principais para que sejam autuados como recurso ordinário.” \r\n\r\n03951-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel.Designada Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, afastar a prescrição e julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04093-2003-341-01-00-7-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrentes: JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n04098-2000-241-01-00-9 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrente: CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) - Recorrido: FRANCISCO JOSE ALVES (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, para limitar o pagamento do adicional de insalubridade ao período compreendido entre fevereiro e maio de 2000\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariluce.Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 118141"
                        ],
                        "118253": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00163-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rubens Pereira da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, voluntário do Municipio , mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n00575-2005-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Leila Colli Villaca (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n00686-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 096694 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para autorizar a dedução da contribuição previdenciária na forma da Súmula 368/TST.”\r\n\r\n01690-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Dalvanira Ferreira da Silva (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01726-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: WILSON CARVALHO DE FREITAS (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). “por unanimidade, manter em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Municipio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 118253"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nDA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00086-2004-037-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Agravados: 1)CLAUDIA GUIMARÃES (Dr. Jose Carlos Louzada - OAB/RJ 29.793-D); 2)EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Desassistida) - “..., por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos, por intempestivos e inadequados à decisão embargada.”\r\n\r\n00225200404801002 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior –\r\n\r\nREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [UNIÃO] Recorrente/Embargante: UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União) – Recorridos: 1)LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Drª. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56.640-D); 2)POI SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100.699-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00237-2005-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO]; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorrido: DENISE SANDES HABDALLAH (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ/Drª. Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ 90.602-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00450-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS]; MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorridos: 1)NEIDE MARA MARTINS GABY (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429-D); 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por unanimidade, reformar parcialmente a sentença através do reexame necessário, para excluir da condenação o pagamento de custas pelo Município e dar parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT.”\r\n\r\n00469-2004-037-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) – Recorridos: 1)RONALDO FELIX DE ARAUJO (Dr. Jose Teixeira de Lima - OAB/RJ 46.785-D); 2) LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Desassistido) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, emprestando-lhes os efeitos modificativos a que alude o Enunciado nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sanar a omissão existente, e declarar nulos todos os atos processuais a partir da citação da antiga sócia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que se promova a citação válida na pessoa das novas sócias da empresa LSA-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , abrindo-se a instrução processsual e seja proferida nova decisão, como entender de direito.”\r\n\r\n00670-2005-301-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: 1)FABIO AUGUSTO MAIWORM (Drª. Renata da Costa Santos - OAB/RJ 111.455-D); 2)VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr. Lindolpho Morais Marinho - OAB/RJ 4.730-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00795-2002-301-01-00-1 (AP) (Em apenso AI 00795-2002-301-01-01-4) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: GERUSA SOARES MACHADO DE MATTOS (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303-D) – Agravados: 1) CLAUDIA MACHADO DE MATTOS (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009-D); 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - “...,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00834-2005-204-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS]; MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorridos: 1)CARLOS DAMIÃO DOS SANTOS (Dr. Renato Oliveira da Silva - OAB/RJ 24.716-D); 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por maioria, negar seguimento ao recurso voluntário, por manifestamente em confronto com a jurisprudência dominante e conceder parcial provimento à remessa obrigatória, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, e para excluir da condenação o pagamento de custas pelo Município. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00917-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS]; MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorridos: 1) ANTONIA DAS GRAÇAS COSTA (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45.927-D); 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D)- “..., por unanimidade, conhecer do recurso, em reexame necessário modificar a sentença a quo apenas para isentar o Município das custas processuais e dar provimento parcial ao recurso voluntário, para excluir a multa do art. 467 da CLT da condenação subsidiária que lhe foi aplicada.”\r\n\r\n00978-2006-014-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Jose Nilton Silveira - OAB/RJ 94.127-D) – Agravado: FAZENDA NACIONAL (Assist.: Procuradoria da Fazenda Nacional) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01133-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS]; MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorrido: ANTONIA APARECIDA DA SILVA (Drª. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68.990-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467 da CLT e, não conhecer do reexame necessário, por incabível, nos termos da Súmula nº 303 do C. TST. ”\r\n\r\n01138-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorridos: 1)GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96.872-D); 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467 da CLT e não conheço do reexame necessário, por incabível, nos termos da Súmula nº 303 do C. TST.”\r\n\r\n01624-2003-042-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARCIA DE MORAES NATALINO (Drª. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503-D) – Agravados: 1)LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Desassistida); FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...,por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na formação do seu instrumento. ”\r\n\r\nRO 15964/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO] - Recorrente/Embargante: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorrido: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO (Drª. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ 28.550-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00570-2005-064-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: 1) MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA CRUZ LTDA ME.(Desassistida); 2)PAULO MARCOS DA SILVA MELO (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00654-2004-221-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Diogenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 41.785-D); 2ºRecorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2.120-A) – Recorridos: 1) LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA (Dr. Jonas Dias - OAB/RJ 93.424-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2.120-A); 3)EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Diogenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 41.785-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\n00886-2003-244-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: 1)WELINGTON JOSE DE ALMEIDA (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471-D); IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 26.567-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00305-2006-511-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO]; MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) – Recorrido: CHARLES FERNANDO DA SILVA (Dr. Jose Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611-D) - “..., não conheço do recurso ordinário, em razão de conter, em sua fundamentação, tese contrária à Súmula 331, inciso IV, do C. TST.”\r\n\r\n01110-2005-045-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CAFE E BAR TRÊS VINTE LTDA (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98.795-D) – Agravado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00877-2005-301-01-00-9 (RRPS)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorridos: 1)MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. João de Moraes Fintelman - OAB/RJ 123.625-D); 2)WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Desassistida) - MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA e WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls.100/103.\r\n\r\n01630-2003-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1) ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120.041-D); 2) DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorridos: 1) ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120.041-D); 2) DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Drª. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24.564-D) - ELIZABETH SIDNEY GRILLO e DETRAN: Manifestarem-se sobre os embargos de fls.235/236.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 117981"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "118036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR\r\n\r\n1 ) 00011-2006-075-01-00-0 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 056494 D ). \r\n\r\n2 ) 00016-2006-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jose Augusto Telles de Lima (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 095556 D ) e Italmoveis Artes Decoracoes Industria Comercio. \r\n\r\n3 ) 00017-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 113716 D ). \r\n\r\n4 ) 00185-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: William Cassio Oliveira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n5 ) 00253-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Moacir Barreto Muniz (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n6 ) 00277-2005-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060363 D ). \r\n\r\n7 ) 00283-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanessa Pires Barboza (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n8 ) 00297-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge da Silva Goncalves (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 123299 D ). \r\n\r\n9 ) 00303-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Companhia de Navegacao Norsul (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 023834 D ). \r\n\r\n10 ) 00304-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Paulo Sergio de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n11 ) 00315-2004-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: AIDAN 207 FESTAS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 097657 D ). \r\n\r\n12 ) 00327-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda. (Dr. Ulisses Fialho Simas RJ 093847 D J 069448 D J 069448 D J 103536 D ). \r\n\r\n13 ) 00371-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Anderson Luiz Costa Gomes (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n14 ) 00384-2001-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n15 ) 00393-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eliene Humberto Couto (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 090173 D ). \r\n\r\n16 ) 00395-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 077410 D ). \r\n\r\n17 ) 00403-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Keli Barbosa Araca (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 ) 00413-2004-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n19 ) 00465-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maristela Santos Oliveira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n20 ) 00492-2004-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075854 D J 034850 D ). \r\n\r\n21 ) 00612-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Maria de Lima Alves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n22 ) 00767-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D ). \r\n\r\n23 ) 00846-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082728 D ). \r\n\r\n24 ) 00879-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Claudio Andrade Cruz (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090173 D ). \r\n\r\n25 ) 00918-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D J 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n26 ) 00977-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Vanderson Rosa Poubell (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 102267 D ). \r\n\r\n27 ) 00995-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n28 ) 01112-2004-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072206 D J 083371 D ). \r\n\r\n29 ) 01126-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Jose Luiz Nunes (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n30 ) 01127-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carlos Otavio Silva Damazio (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 077483 D J 117805 D ). \r\n\r\n31 ) 01188-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Carlos Augusto Pereira Dias (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n32 ) 01211-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Aline Cardoso dos Santos (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n33 ) 01232-2003-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n34 ) 01232-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Ferreira Alves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 ) 01261-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA (Dr. Ricardo Jorge Mello RJ 039713 D J 059863 D ). \r\n\r\n36 ) 01358-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n37 ) 01413-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Manoel Lourenco Barbosa (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n38 ) 01444-2006-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Martinho Ferreira de Moura (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 035211 D ). \r\n\r\n39 ) 01445-2005-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080509 D J 045513 D ). \r\n\r\n40 ) 01464-2005-322-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda (Dr. Jose de Souza Alves RJ 046648 D J 124043 D ). \r\n\r\n41 ) 01483-2003-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 059326 D ). \r\n\r\n42 ) 01546-2005-036-01-00-5 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Adilson Alves de Abreu (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D P 101977 D ). \r\n\r\n43 ) 01602-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). \r\n\r\n44 ) 01656-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Damiao Gomes Saladino (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos. \r\n\r\n45 ) 01674-2004-223-01-00-8 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 051854 D J 107594 D J 049479 D ). \r\n\r\n46 ) 01746-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: NILDEMIR DIAS (Dr. Marta Ribeiro Cavalcante RJ 057343 D J 000363 B J 000363 B ) e JACYRA MENEZES MOREIRA.\r\n\r\n47 ) 01752-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nazareth Brandao dos Santos Neves (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n48 ) 01763-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 078180 D J 083371 D ). \r\n\r\n49 ) 01795-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Maria do Loredo Pinto Silva (Dr. Fabiana Morelli RJ 112724 D J 015925 D ).\r\n\r\n50 ) 02040-2003-541-01-00-8 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICO LTDA - N/P CARLOS CELSO DE (Dr. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 005737 D J 066328 D ). \r\n\r\n51 ) 02283-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Alcimar da Conceicao Pereira (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D ). Recorrido: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial. \r\n\r\n52 ) 02452-1994-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: LEDA DE SOUZA FONSECA (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 004263 D ). \r\n\r\n53 ) 04758-2003-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: ROBERTO CARVALHO DE PAIVA (Dr. Daniela Rabelo Macedo RJ 093417 D P 097277 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nRepublicação da pauta publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 08 de fevereiro de 2007, Parte III, página 131, em virtude de incorreção.\r\n\r\nId: 118036"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01142-2004-001-01-00-7 - Rte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVA Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 73.925,45 (6.551.659,1969 TRS) SOB PENA DE EXECUCAO. O VALOR DO DEBITO DEVERA SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01543-2005-001-01-01-0 - Agte: Luiz Henrique Alexander Andrade Agdo: Taba Editoracao e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AO AGRAVADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2006-001-01-00-2 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 016185/D ] Cgte, Cgdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO E PROCEDENTE A CONSIGNACAO. \r\n\r\nProc. 00637-2006-001-01-00-0 - Egte: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 077766/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-001-01-00-9 - Egte: Tania Levy [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D ] Egte: A EMBARGANTE, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.66-V. \r\n\r\nProc. 01390-2006-001-01-00-0 - Spte: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 068990/D ] Spdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00276-2005-001-01-00-1 - SPTE: Jose Freire da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SPDO: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: SERGIO DO CARMO FONSECA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: APRESENTAR EM 10 DIAS, NOVOS CALCULOS, EM SUBSTITUICAO AOS DE FLS.22/23, COM A DEDUCAO DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-001-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01620-2002-001-01-00-7 - Rte: MIRIAN LOURDES FER [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] Rdo: CEC ASSOCIADOS E ASSISTENCIA DENTARIA LTDA Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AS SOCIAS DA RE, DEVENDO A MESMA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00743-2004-001-01-00-2 - Rte: DEBORA DE ARAUJO SANTAMARINHA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS Rte: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00790-2004-001-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 025377/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SE O DOCUMENTO DE FLS.108, CORRESPONDE AO EFETIVO SAQUE DO VALOR RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-001-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094576/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 2.841,57. \r\n\r\nProc. 01464-2004-001-01-00-6 - Rte: SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 098982/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01736-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-001-01-00-6 - Rte: Igor de Souza Caldeira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 033824/D ] Rte, V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. a/c Anisio Vieira da Conceicao, Estaleiro Transnave Reparo e Construcao Naval: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Rte, Nova RH SP Ltda., Silo Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-001-01-00-3 - Rte: Cleide Santos de Mattos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 134533/D ] Rdo: CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 05 DO TERMO DE CONCILIACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudio Stevanim Titoneli Junior [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-001-01-00-8 - Rte: Roberta Luz da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Celula Hatriz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-001-01-00-2 - Rte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 4.981,89. \r\n\r\nProc. 00457-2006-001-01-00-9 - Rte: Jovina Fernandes Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 110392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Alberto Garcia Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-001-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Guidi dos Anjos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-001-01-00-2 - Rte: Regina Maria Carvalho Iorio [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-001-01-00-1 - Rte: Gilson de Jesus [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 055742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 3.203,44. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000354/00 - Rte: JOSE LUIZ ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR COM AS DESPESAS DE LEILAO: R$ 144,00. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: KATIA MARIA RAMOS CARDOSO [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos OAB:RJ 017925/D Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, POIS INDEVIDA A MULTA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.299. \r\n\r\nProc. 00996-2000-001-01-00-2 - Rte: JOSEMAR MELO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: COMPARECER EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01313-2000-001-01-00-4 - Rte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 064887/D ] JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, AMAURY SERGIO CALIXTO, DINAMOR LUIZ PEREIRA, JOSE BERNARDINO DE CARVALHO: AOS RECLAMANTES PARA CIENCIA DA PETICAO APRESENTADA PELA SUPERVIA AS FLS.425. \r\n\r\nProc. RT 001547/00 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRINO DO CARMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 90.728,24 \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] Rdo: PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.100,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: ARLINDO PEDRO DE LIMA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO OFICIO EXPEDIDO PELA 1a VARA DO TRABALHO DE NITEROI/RJ, DEVENDO INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE FIEL DEPOSITARIO, NECESSARIA PARA O REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00400-2002-001-01-00-6 - Rte: ADEMILSON DE SOUZA VIEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 5.353,21. \r\n\r\nProc. 00616-2002-001-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUIMDIM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 67.763,89. \r\n\r\nProc. 00629-2003-001-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO FARIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-001-01-00-8 - Rte: ERASMO SALVIANO SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 096897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 2.017,46. \r\n\r\nProc. 01486-2003-001-01-00-5 - Rte: ANDERMANN NEVES KUNSCH [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059555/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 01853-2003-001-01-00-0 - Rte: LILIAN DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01956-2003-001-01-00-0 - Rte: LUCIANO DUARTE BARBOSA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 094463/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00292-2004-001-01-00-3 - Rte: ERIC DOS SANTOS FAUSTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00308-2004-001-01-00-8 - Rte: WALDEMIR VENANCIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040039/D ] BLUE LIGHT PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, MULTIMIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00333-2004-001-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00364-2004-001-01-00-2 - Rte: FERNANDO PEIXOTO DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025130/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 1.514,83. \r\n\r\nProc. 00661-2004-001-01-00-8 - Rte: PAULO ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00763-2004-001-01-00-3 - Rte: CARLOS BENHUR DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 040784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 62.374,53. \r\n\r\nProc. 00889-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA REFAZEREM OS SEUS CALCULOS, DE MODO A ADAPTA-LOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01025-2004-001-01-00-3 - Rte: MARIO DOS SANTOS QUERIDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 123196/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01174-2004-001-01-00-2 - Rte: EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: A RECLAMANTE, PARA QUE DIGA SOBRE A PETICAO APRESENTADA PELA RE, AS FLS.185/186. \r\n\r\nProc. 01529-2004-001-01-00-3 - Rte: FATIMA BARROS TRINDADE [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 031350/D ] Rte: DIGA A RECLAMANTE, INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, SOBRE O CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA PELA RE AS FLS.233. \r\n\r\nProc. 01642-2004-001-01-00-9 - Rte: JOAO MARCOS MARTINS LYRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01688-2004-001-01-00-8 - Rte: DANIEL LUIS VALENTIM [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 01835-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCOS PEIXOTO FERREIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01857-2004-001-01-00-0 - Rte: LUCIANA FERREIRA SIMIAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 051077/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.85. \r\n\r\nProc. 00146-2005-001-01-00-9 - Rte: Edimilson dos Santos Gamboa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-001-01-00-0 - Rte: Jane Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-001-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Camara [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00275-2005-001-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Vieira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 083848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-001-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Souza Imperatori [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 058851/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00441-2005-001-01-00-5 - Rte: Cibele Mariano Egydio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00575-2005-001-01-00-6 - Rte: Sidnei da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 19.715,52. \r\n\r\nProc. 00839-2005-001-01-00-1 - Rte: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-001-01-00-5 - Rte: Carla Almeida da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-001-01-00-1 - Rte: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-001-01-00-3 - Rte: Jacqueline da Silva Bastos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01292-2005-001-01-00-1 - Rte: Luciano dos Santos da Conceicao [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 047717/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01310-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonio Claudio de Franca [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 047890/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Condominio Geral Riviera Del Fiori: A SEGUNDA RE, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. AO AUTOR, PARA INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA PRIMEIRA RE, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS.181/182. \r\n\r\nProc. 01449-2005-001-01-00-9 - Rte: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 01501-2005-001-01-00-7 - Rte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO ERRO MATERIAL NA SENTENCA ATACADA. \r\n\r\nProc. 01631-2005-001-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-001-01-00-8 - Rte: Marcelle Dias Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro OAB:RJ 129187/D AB:RJ 090552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Eudes Batista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-001-01-00-0 - Rte: Luzitonia Nunes Negrao Reis [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 091782/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00277-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Brites Gomes Junior [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-001-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.38, COM A JUNTADA DO EXTRATO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 00393-2006-001-01-00-6 - Rte: Alexsandro de Jesus Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO, ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00444-2006-001-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-00-3 - Rte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 108696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-001-01-00-0 - Rte: Fernanda Genuino de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA (EMBARGOS DECLARATORIOS, EM SEPARADO, DE CADA UMA DAS RES). \r\n\r\nProc. 00616-2006-001-01-00-5 - Rte: Jose Virginio dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00619-2006-001-01-00-9 - Rte: Carla dos Santos Pinelli [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00712-2006-001-01-00-3 - Rte: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-001-01-00-7 - Rte: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-001-01-00-4 - Rte: Elisa Parucker de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE OU OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00837-2006-001-01-00-3 - Rte: Ottilio Anceloti Amado da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-001-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-001-01-00-7 - Rte: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-001-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Almeida [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 116596/D ] Rte, Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Produtora Cooperativa - UNIGEPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-001-01-00-9 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-001-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-001-01-00-2 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01000-2006-001-01-00-1 - Rte: Raimundo Nunes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: R Novais Construcoes e Reformas Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01012-2006-001-01-00-6 - Rte: Luisa Fernandes do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\n'Proc. 01041-2006-001-01-00-8 - Rte: Joel Coelho da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01131-2006-001-01-00-9 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-001-01-00-0 - Rte: Andrea Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 098460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/83 - Rte: Ayrton Ferreira Cedo (Espolio de)Rep P/Zilai Simoes Cedo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 022224/D ] Rte: AO RECLAMANTE, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 002607/90 - Rte: FRANCISCO RAMOS FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO COM PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/91 - Rte: ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D Rte: INDEFIRO, POIS PARA VERIFICACAO JUNTO AO DETRAN, NECESSARIO O No CORRETO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001867/91 - Rte: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 049940/D ] EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA, MONICA VERISSIMO CHAGAS, ROSA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, ROSANA SIMOES DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA SOARES RODRIGUES, VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/93 - Rte: JOSE NILTON CAETANO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022979/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 01918-1993-001-01-00-5 - Rte: SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] SIDNEY LAVOURA CAMPOS, NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA, SERGIO ROBERTO BARCELLOS DA COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.347. \r\n\r\nProc. RT 000519/96 - Rte: ROBERTO RIGGO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 15 DIAS, SOBRE A PROBABILIDADE DE VERSAREM OS AUTOS SOBRE EXECUCAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: NELSON ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE DILIGENCIE EM 30 DIAS, O CORRETO CNPJ DA EMPRESA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: JOSE BARCELLOS DO CARMO [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D Rte: AO RECLAMANTE, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DE ALUGUEL POR TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 01279-1998-001-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE CASTRO EYER PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 032961/D AB:RJ 023308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.208, PODENDO, SE ASSIM DESEJAR, PROCEDER AO PARCELAMENTO DE SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01694-1998-001-01-00-6 - Rte: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1024, 1025 E 1026/06, BANCO DO BRASIL, AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 02185-1998-001-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: MONICA FERREIRA HOTZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02294-1999-001-01-00-9 - Rte: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGANDO, OUTROSSIM, O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO \r\n\r\nId: 115409"
                        ],
                        "118121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01580-2005-002-01-00-2 - Rte: Eli da Rocha CHAVES RDO: RWB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2001-002-01-00-8 - Rte: VANIA MARLY SANTANA BATISTA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-002-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052422/D ] CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA... \r\n\r\nProc. 01380-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA E DO RTE FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DAS NOTs DAS RDAs FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 00730-2000-002-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 043346/D ] JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL333/354 EDA PROMOCAO DA CONTADORIA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: UBIRATAN FRAGA CRUZ [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D ] Rdo: RIO COR ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00581-2003-002-01-00-8 - Rte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 052023/D ] CORDEIRO NEVES LTDA: VISTA DOS CALCs DO RTE ZP 10 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDAN CIA \r\n\r\nProc. 00588-2003-002-01-00-0 - Rte: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] OSNI NOVAES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00377-2004-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 084935/D ] Rte: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00400-2004-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064874/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00728-2004-002-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125696/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 00467-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Azevedo Monteiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: VENHA COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PZ 10 D PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00470-2005-002-01-00-3 - Rte: Jaime Alves [Adv. Reginaldo Telles Adame OAB:RJ 106726/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-002-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Junior [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 034847/D ] Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: PROCEDA NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00997-2005-002-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Coelho Rigo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 034847/D ] Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: PROCEDA NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 073797/D ] Roberto da Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL 67/70 \r\n\r\nProc. 01372-2006-002-01-00-4 - Rte: Adriana de Souza Vitorino [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DAS NOTs DAS RDAs FORNECER ENDERECO ATUALIZA DO \r\n\r\nProc. 01456-2006-002-01-00-8 - Rte: Adeilson Virtuoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Printer Comercio e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 01468-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. RT 000077/87 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00659-1987-002-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000573/95 - Rte: DANIEL ALBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001076/95 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS FARIAS [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D ] Rdo: TRICON TRIUNFO COMPONENTES S A Rte: DIGA O AUTOR FL335 \r\n\r\nProc. RT 000251/96 - Rte: MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 043932/D ] PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA: DIGA S/ FLS 148 \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 045856/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTE EM 5 DIAS SUCESSIVOS FL 195 \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: HELCIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENES RIO COMERCIAL LTDA Rte: AO EXEQUENTE FL 44 \r\n\r\nProc. 00169-1999-002-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR VILLELA PAMPLONA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 060025/D ] PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nId: 118121"
                        ],
                        "115505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte: Ciencia do despacho de fls 454.Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00638-2006-003-01-01-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: FELIPE DE SOUZA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-003-01-00-8 - Rte: LILIAN MOREIRA FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01343-2003-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 494.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2005-003-01-00-4 - Rte: Fernando Lopes Paixao [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Venha o autor com calculos de acordo com fls 156, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00520-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria; re ao deposito de 1.682.397,4905 3, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00637-2005-003-01-00-2 - Rte: Evaldo Ferreira Lima (Espolio de) [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D ] Rdo: Farmacia Marbeth Ltda. Rte: Deferida a suspensao por 60 dias \r\n\r\nProc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-003-01-00-1 - Rte: Ismael Batista Ribeiro Martins [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls 332; re ao deposito de 3.647,81148 em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00287-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcelo Goncalves de Oliveira [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte e Leste S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00491-2006-003-01-00-6 - Rte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio de fls 66, 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00981-2006-003-01-00-2 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, em 05 dias, pena perda da prova \r\n\r\nProc. 01205-2006-003-01-00-0 - Rte: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Cumprir decisao de fls 42 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 050887/D ] Rte: Ciencia decisao de fls 360. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000201/93 - Rte: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: HAROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076121/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 253.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01314-1999-003-01-00-7 - Rte: GILMAR MARCELO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042757/D ] Rdo: Deferida vista como requerida, por 15 dias \r\n\r\nId: 115505"
                        ],
                        "115510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00801-2006-003-01-01-5 - Agte: USIMINAS MECANICA S/A Agdo: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-003-01-00-2 - Egte: Acasa - Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-003-01-00-4 - Rte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: TATIANA LOPES DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Informar acerca da falencia do reclamado, juntando aos autos copi a da sentenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2002-003-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE BRITO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.129 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-003-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044681/D ] Rte: Vista a oficio de fls.203/272 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01169-2005-003-01-00-3 - Rte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre os conteudos de fls.70/129 e retirar guias juntadas as fls. 72/73, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JURACY COSTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Informar ao Juizo o motivo do nao levantamento do Alvara 763/05. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00785-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.254, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-003-01-00-6 - Rte: Silvio Cavalcanti de Holanda [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Barra Coop Cooperativa Trab. Transp. Cargas Passag. Utilitarios do RJ Rte: Diga sobre o endereco da reclamada cadastrado na Receita Federal,c onforme consulta ora juntada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Flor da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s. \r\n\r\nProc. 00086-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-003-01-00-0 - Rte: Claudio Hoffmann [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 131728/D AB:RJ 032458/D ] Auto Posto Caca e Pesca Ltda., Posto de Gasolina Sendinense Ltda.: Ciencia do despacho de fls.197 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01294-2006-003-01-00-4 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao da reclamada improcedentes e procedentes em parte os embargos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01340-2006-003-01-00-5 - Rte: Leandro Lima Pimentel [Adv. Elaina Grave de Andrade OAB:RJ 122017/D AB:RJ 127707/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao - improcedentes. \r\n\r\nProc. 01370-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002723/89 - Rte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II Rte: Tomar ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improc edentes. \r\n\r\nId: 115510"
                        ],
                        "114316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00489-2005-004-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00424-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lucas de Farias Rdo: Panificacao Mimosa da Vila LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam citados tambem os seguintes socios da reclamada:Rafael Alves Fernandes e Monica Froes de M Fernandes. \r\n\r\nProc. 01108-2006-004-01-00-3 - Rte: Nelson Lino Evaristo Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 15/02/07, as 11 horas, para proceder a anotacao na Carteira de Trabalho do reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00411-2002-004-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CARLOS MOREIRA Rdo: PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00070-2007-004-01-00-2 - Cgte: Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D ] Cgdo: Victor Alessandro Baptista de Souza Cgte: Venha a consignante com deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamenot do merito. \r\n\r\nProc. 00229-2005-004-01-00-7 - Egte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Limitada [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 055852/D ] Filiperson Industria de Papeis Especiais Limitada, Oscar Justino Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-004-01-00-6 - Rte: Deleon Boumgratz Barcelos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Deleon Boumgratz Barcelos, Localiza Rent a Car S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: CRISTIANE PARDELINHA DIAS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 079310/D ] PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO SA: Rda: Informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de liberacao do credito resmanescente ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: CLAUDIA SIMOES LOBO AVILA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00270-2002-004-01-00-0 - Rte: LANDRE BENTO DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080450/D ] SUPREMAIS LTDA: Rda: Informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00194-2003-004-01-00-4 - Rte: CRISTIANE SILVA VARGAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] CRISTIANE SILVA VARGAS: Rte: Tomar ciencia que foi indeferido a expedicao de oficio a DRT e para comparecer a Secretaria para retirada das guias de FGTS as fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 01076-2003-004-01-00-3 - Rte: MARCIO GADELHA DE LIMA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00416-2004-004-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS, PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2004-004-01-00-2 - Rte: CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 080594/D ] TWO QUALIT COOPERATIVA SERVICOS DIGITACAO LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A, APOIOCOOP-COOP DE TRAB E PREST SERV PROCESS: As Reclamadas: Para contra-arrazoar o Recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00438-2005-004-01-00-0 - Rte: Valeria dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 098098/D ] Valeria dos Santos Monteiro, Holografica Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-004-01-00-7 - Rte: Dionysio do Couto Neto [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - em recuperacao judicial Dionysio do Couto Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01370-2005-004-01-00-7 - Rte: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Jilson Gomes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-004-01-00-8 - Rte: Claudia Michelle Bezerra Alves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 005973/D ] Claudia Michelle Bezerra Alves, Eumar Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-004-01-00-6 - Rte: Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 032854/D ] Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002354/82 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO LOUREIRO E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001706/91 - Rte: HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA, BANCO ITAU S/A., CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: JORGE LEITE BARBOSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 050623/D ] JORGE LEITE BARBOSA: Rte: Informar o valor recebido atraves do Alvara No 0330/06. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: ROBERTO VITAL ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: MELDYR BARRETO PASSOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] MELDYR BARRETO PASSOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, BANERJ SEGUROS S.A., BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: ANDY DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ANDY DE MORAES TEIXEIRA: Rte: Para informar o valor levantado atraves do Alvara No 0317/06. \r\n\r\nProc. 00008-1999-004-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071385/D ] TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA A/C SOCIO CARLOS BRAVO SCISTOWICZ: Para informar o valor que entende devida a titulo de IRRF, sob pena de liberacao do valor integral ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: LUCIA MARIA DE BARROS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 015925/D ] LUCIA MARIA DE BARROS, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-1999-004-01-00-4 - Rte: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO SISTEMAS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 114316"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca - OAB/RJ: 049483/D) move a HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Beatriz Pimentel Serra - OAB/RJ: 078459/D), Proc n. RT 001713/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular da 4a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 533, designado(s) como: IMOVEL: casa situada na Rua Fonte da Saudade, n. 121, medindo 65,00m pela lateral direita de quem olha de dentro do terreno para a Rua Fonte da Saudade, onde confronta com o terreno do predio de propriedade da viuva Cavalcante ou sucessores; 18,65m pela linha que confronta com o terreno do predio na Rua Carvalho de Azevedo, n.63; 8,00m na linha de frente e 10,00m na linha dos fundos ate encontrar os terrenos de propriedade de Marianna Jopert de Faria ou sucessores com o qual confronta. Inscrito no FRE sob o n. 0303998-A, CL 07980-6. Descricao de acordo com o Sr. Rosinaldo dos Santos, pedreiro responsavel pelas obras de reforma: 1o andar: sala em dois ambientes, cozinha e area de servico com dependencias completas; 2o andar: quatro quartos (duas suites e dois quartos com um banheiro comum; 3o andar: sotao mais area descoberta. Avaliacao: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 533. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114261"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01125-2003-004-01-00-8 - Exte. ALCIENI RIBEIRO CRESPO - Exdo. TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDALTDA (Adv. Aparecido Pereira - OAB/SP: 118.552) - Bem(ns): 1) Um aparelho localizador de falhas em sistemas de telecomunicacoes por fibras oticas MW 9070B, completo, com acessorios N/S 84065, avaliado em R$ 20.800,00; 2) Um aparelho localizador de falhas em sistemas de telecomunicacoes por fibra otica, modelo TD-3000, conforme NF 1856d da SGC Aplosystems Ind. E Comercio, avaliado em R$ 40.700,00; 3) Uma maquina automatica para emendar fibras oticas, mono modo, modelo Type 35/SPH, completa e com acessorios, avaliada em R$ 34.500,00; 4) Um aparelho Control com eletrofusao Barcode, sem memoria, avaliado em R$ 14.050,00; 5) Um alinhador optico S915, V-Grove, avaliado em R$ 1.940,00; 6) Fonte de luz Manfrani, modelo SP24200, n. 8961213, com modulo SP-422, serie 89010213, avaliado em R$ 5.700,00. Total da Avaliacao: R$ 117.690,00 (cento e dezessete mil, seiscentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Barros, 516, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114262"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00864-2002-005-01-00-8 - Rte: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantias de 407.647,49494 IDTRs, na pessoa do socio CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000508/01 - Rte: KATIA CRISTINA SILVA BORBA Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: na pessoa do socio FABIO SABOYA SALLES JUNIOR, para ter vista dos calculos da contadoria, fls.452/455, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00438-2003-005-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, fls.151, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00138-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria Antonieta Costa dos Santos Rdo: Tia Vilma Comercio de Alimentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.75, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000827/00 - Rte: JAIRY SILVA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: MAGALI VIEIRA DE ALMEIDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00893-2003-005-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA BARBOZA [Adv. Cecilia Pereira Barboza OAB:RJ 097663/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos da contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.143/143. \r\n\r\nProc. 00119-2004-005-01-00-0 - Rte: TIAGO MIRANDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. 00815-2004-005-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DE LIMA ROCHA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, impugnacao de fls.151. \r\n\r\nProc. 00527-2006-005-01-00-4 - Rte: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, fls.81, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01054-2006-005-01-00-2 - Rte: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Vista do oficio de fls.25, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.170. \r\n\r\nProc. RT 000796/00 - Rte: LORIVAL SANTANA BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Ter vista do oficio de fls.204/206. \r\n\r\nProc. RT 000508/01 - Rte: KATIA CRISTINA SILVA BORBA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 063796/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00422-2002-005-01-00-1 - Rte: RICARDO BAUZER BROWNE REGO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.906 e documentos. \r\n\r\nProc. 00498-2002-005-01-00-7 - Rte: JOSIVANDO MAURICIO PONTES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.107v. e indicar meis para o prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-005-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Rte: Vista as partes, fls.152, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00629-2003-005-01-00-7 - Rte: RUI FREDERICO MAINOTH [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.298, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2004-005-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES BEZERRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE LTDA Rte: Diante da certidao de fls.102v., informe a parte exequente o endereco para a diligencia \r\n\r\nProc. 00664-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.98/103, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria Antonieta Costa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Vista dos calculos da contadoria, fls.76, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00633-2005-005-01-00-7 - Rte: Wilson da Silva Medeiros [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.110, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-005-01-00-0 - Rte: Andre Dutra Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, dos calculos da contadoria, fls.34. \r\n\r\nProc. 00040-2006-005-01-00-1 - Rte: Vanilda da Silva Lisboa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: As partes parq que informem, em 5 dias sucessivos, se ha outras provas a produzir, juntado rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00361-2006-005-01-00-6 - Rte: Marli da Silva Candido [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.100/101. Improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 00997-1989-005-01-00-6 - Rte: ALTAIR PERINI RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL: Vista as partes, no prazo de 15 dias, conforme fls.1178. \r\n\r\nProc. 00114-1990-005-01-00-1 - Rte: PAULO AFONSO CAMARGO DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter vista dos calculos do imposto de renda, fls.1132, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: SERGIMAR SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079315/D ] Rte: Ter vista dos calculos da contadoria, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000010/96 - Rte: JOSE FIRMINO PINTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Providencie o exequente a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAULA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Vista a parte exequente, fls.199, inclusive para que providencie o contrato social da 1a. re. \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: FRANCISCO ELIAS CYRNE DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: SERGIO LEVINO DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 096857/D IM \r\n\r\nId: 96021"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00001-2006-005-01-00-4 - Exte: Gilson Barroso Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Bens: Maquina de cafe eletrica marca walita, modelo confort plus em estado de nova que avalio em R$ 120,00 (cento e vinte reais).Bem encontrado na Rua Migule Couto 35/603, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01185-2006-005-01-00-0 - Exte: Celio Braga da Costa Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: -Quinze aparelhos de ar condicionado da marca consul de 12.000 BTU em funcinamento e aparente regular estado avaliado em R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). Bens encontrados na Rua Sacadura Cabral, 103, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01333-2006-005-01-00-6 - Exte: Ednaldo Tavares da Silva Exdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Bens: -dois mil quatrocentos e vinte Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de cocacola no valor de R$ 15,00 cada R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). Bens encontrados na Rua Andre Rocha 2299, nesta cidade. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001146/00 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 015242/D ] Bens: -02 (dois) condicionadores de ar springer Mundial de 10.500 BTUs, sem numero de serie aparente bom estado cada um avaliado em R$ 1.100,00; -um aramario de aco com quatro gavetas cor cinza, bom estado avaliado em R$ 110,00. Avaliacao total de R$ 1.210,00 (mil duzentos e dez reais). Bens encontrados na Av. Santa Cruz, 3096, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00361-2003-005-01-00-3 - Rte: NATANAEL SEVERINO DE MOURA NETO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:SP 215818/D ] Bens: 1- Um microcomputador AMD 700mhz 128 MB com CPU patrimonio 0879, monitor n. 0868, teclado mouse drive 144 em regular estado funcionando avaliado em R$ 1.900,00; 2- Um microcomputador AMD 700 MHz 512 MB, com CPU Patrimonio 0861 monitor patrimonio 4292, teclado mouse drive 1.44 em regular estado funcionando avaliado em R$ 2.100,00; 3- Uma impressora HP mod. 692 C, patrimonio n.0929, em regular estado funcionando R$ 250,00; 4- Uma impressora HP mod. laser 1200 patrimonio 4303 em regular estado funcionando R$ 680,00. Avaliacao total de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais) Bens encontrados na Av. Rio Branco 100/ 13 andar, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00128-2004-005-01-00-1 - Rte: UBIRACI RAMOS BARENCO [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 113921/D ] Bens: -01 tapete oriental Kirman original do Iran medindo 3,20 X 4,10m motivo floral, la natural R$ 8.000,00 (oito mil reais) Bem encontrado na Rua Caio de Melo Franco 126 nesta cidade. \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00177-2002-005-01-00-2 - Rte: SIDNEI RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Bens: -780 metros de cabo de 144 fibras oticas tendo como especificacao CFOA-SM DD G- 144 no estado de novo, R$ 25,69 o metro,perfazendo R$ 19.968,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta e oito reais). Bem encontrado na Rua Gal Polidoro, 99, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00214-2002-005-01-00-2 - Rte: OSVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] Bens: - Um monitor multiparametrico modelo 800, colorido 15 polegadas em ECG. BNI 2 X BTDEB-XXTem marca Omini regular estado em uso avaliado em R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Bem encontrado na Rua Conde de Bonfim 1033- Tijuca. \r\n\r\nProc. 01234-2002-005-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 135356/D ] Bens: -Um veiculo marca Fiat modelo Fiorino capacidade 600 Kg ano 2005 Chassi 9BD25504558749981, PIB 52197337, placa LTN 0789 R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Av. Pres. Vargas 3077. \r\n\r\nProc. 01728-2002-005-01-00-5 - Rte: GILBERTO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Bens: - 20 (vinte) modulos para escoramentos verticais trapezios) medindo 1,17 X 0,90 com 5 KG diametro externo com 48 mm estado de uso avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Bem encontrado na Estrada da Pedra 3058. \r\n\r\nProc. 01567-2003-005-01-00-0 - Rte: IZAIAS VENANCIO DINIZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: -Condicionador de ar springee Mundial de 18.000 BTUs sem numero de serie aparente bom estado R$ 800,00; - arquivo de aco com 04 gavetas cor cinza bom estado avaliado em R$ 110,00; Avaliacao total de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Bem encontrado na Av. Santa Cruz 3096. Os bens acima ja foram objeto de penhora em outros processos. \r\n\r\nProc. 00217-2005-005-01-00-9 - Rte: Josenildo Serafim de Moura [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Maton Comercio e Servicos de Marcenaria Ltda. ME Bens: -Maquina para fazer molduras 3/4 pol wood shape motor RPM 3450 Spindle RPM 57009200,completa R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 117746"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01266-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-007-01-00-3 - Rte: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho Rdo: El Moto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2005-007-01-01-4 - Agte: Wilson de Alcantara Machado Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-007-01-01-6 - Rte: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 094639/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, NETOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME, GUINADA CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao do perito em 05 dias \r\n\r\nProc. 00869-2003-007-01-00-4 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 101 \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da socia Maria de Fatima Rocha da Silva e do Sr. Julio Cesar Cirino, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00549-2001-007-01-00-2 - Rte: GELBER FONSECA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 022743/D ] GELBER FONSECA DE CASTRO, CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA, SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SA, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 207 \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: Fls. 131: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 23/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01391-2002-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087505/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previenciarios, bem como que devera devolver a CTPS do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-007-01-00-2 - Rte: MAURO GALVAO SANTIAGO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 01449-2002-007-01-00-4 - Rte: THEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077802/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00517-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 01598-2004-007-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo da contribuicao previdenciaria de fls. 51 devendo a Re comprovar o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00444-2005-007-01-00-7 - Rte: Henrique Gomes Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Polastricolli Dist. Mat. Didat. e Capacitacao Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-007-01-00-3 - Rte: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: El Moto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nProc. 01389-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Huebra Perdigao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-007-01-00-0 - Rte: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Cardoso Soares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, 9a. VT/Curitiba \r\n\r\nProc. 01379-2006-007-01-00-8 - Rte: Neila Pereira da Silva Rosa [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-007-01-00-1 - Rte: Andreia da Silva [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 094312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-007-01-00-4 - Rte: Ricardo Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 000426/91 - Rte: PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062968/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/92 - Rte: MARIA LINDALVA DE ABREU MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108335/D ] Rte, Rdo: Fls.285: \"Vistos,etc. Converto o julgamento do feito em diligencia a fim de determinar o sobrestamento do presente feito ate o transi to em julgado da decisao prolatada nos autos da RT 782/92, oriundo da 38a. VT/RJ. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 18/12/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ALBERTINO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \" \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Maria Nunes OAB:RJ 083732/D AB:RJ 070692/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Fls. 374-v: \"Vistos, etc. Vistas as partes do credito remanescente retro apurado, sendo a Re inclusive ao deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em,01/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA, CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: ROSANA SILVA COSTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: CONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001007/99 - Rte: EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 067412/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 116582"
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                        "94368": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01716-2003-009-01-00-7 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOL CALC DE FLS 154(R$ 4.259,75).05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 01065-2006-009-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Abdon Lisboa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-009-01-00-2 - Egte: Claudia Oiticica Werneck Passos Barrozo Egdo: Elias Barbosa de Souza [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-009-01-00-5 - SPTE: Luiz Sergio Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 074069/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001809/00 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 057955/D , Procuradoria do Inss] Rdo: MIL E UM PAES IND COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2002-009-01-00-2 - Rte: GISELE ARAUJO NUNES E OUTRO S AB:RJ 079228/D , Procuradoria do Inss] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA ME Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2003-009-01-00-7 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADO CALC FLS 154,FIXANDO VALOR EM R$ 4.259,75+ HON PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00396-2004-009-01-00-9 - Rte: AILTON DE JESUS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066810/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2004-009-01-00-5 - Rte: ADRIANA DOS REIS GOMES E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2004-009-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 094482/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-009-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 022349/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 188.PROPOSTA ACORDO \r\n\r\nProc. 00648-2006-009-01-00-1 - Rte: Luciano Ximenes dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 079046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 50,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MIRIAM TOLOMIOTTE RIVELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 119735/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000049/01 - Rte: GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 106276/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 182. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls CALCULOS CONTADOR.05 D Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: JOSE PEDRO PIZA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: FORNECER OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2002-009-01-00-5 - Rte: JACIARA RIBEIRO FREIRE DE SANT ANA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-009-01-00-6 - Rte: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 248 V. \r\n\r\nProc. 01581-2004-009-01-00-0 - Rte: MARGARETH DIAS XAVIER [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM QQ DIA AUDIENCIA P/APRECIACAO MINUTA ACORDO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-009-01-00-1 - Rte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00479-2005-009-01-00-9 - Rte: Lucimar Maria de Souza Lisboa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001698/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-009-01-00-1 - Rte: Ailton Campelo de Melo (Espolio de) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Rdo: FNS Fundacao Nacional de Saude Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS,EXCETO PROCURACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-009-01-00-0 - Rte: Catia Regina de Lima Barros [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-009-01-00-1 - Rte: Eloita Alves Cerqueira [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01093-2006-009-01-00-5 - Rte: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 16V.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-009-01-00-2 - Rte: Abilio Antonio Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-009-01-00-7 - Rte: Vania Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-009-01-00-9 - Rte: Wagner Melo Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-009-01-00-6 - Rte: Roberto Magalhaes Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-1974-009-01-00-7 - Rte: ALBERTO WELLICH E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ALBERTO WELLICH E OUTROS: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-1986-009-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: JOSE LUIZ VALLE MARON E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 452V. \r\n\r\nId: 94368"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01193-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Gazeta Filho Rdo: Grafica Wagner Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 00277-2006-010-01-00-8 - Rte: Ana Aparecida Brusolo Gerbase Rdo: Ajato Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 66/69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2006-010-01-00-9 - Cgte: Cafe e Bar 428 Ltda. ME [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Cgdo: Vagner Faria dos Santos Cgte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2006-010-01-00-0 - SPTE: Luiz Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 078291/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236/273,sucessivamente \r\n\r\nProc. RPS 000728/01 - Rte: ANA LUCIA CAMARAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 092698/D ] Rte: Indique outros meios executorios, pois os veiculos informados pelo DETRAN encontram-se alienados fiduciariamente ... \r\n\r\nProc. 00364-2005-010-01-00-4 - Rte: Neriton Boechat Versiani [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D ] Rdo: Drogaria Morozini Rossi Ltda. ME Rte: Juntar aos autos a certidao de dependentes do DE CUJUS habilitados junto ao INSS, a que alude o art.1o da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 01440-2005-010-01-00-9 - Rte: Rosimeri Goncalo Nunes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 01859-2000-010-01-00-6 - Rte: ISAC BEZERRA DA LUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00103-2004-010-01-00-3 - Rte: JAYME MAIA ARRUDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 803/808. \r\n\r\nProc. 00660-2004-010-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SANTOS POJO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias (sucessora) \r\n\r\nProc. 01532-2004-010-01-00-8 - Rte: JERONIMO PORTELLA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COOPEVAPE - COOP. SEL. COMERC. MAT. RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-010-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teixeira Dias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: D Mark Toldos e Decoracoes Rte: Manifeste-se sobre a certidao do oficial de justica. Caso pretenda a execucao dos socios, devera juntar aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 00465-2005-010-01-00-5 - Rte: Valmyr Louredo dos Reis [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Rte: Informe, em 05 dias, sobre o efetivo cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 00763-2005-010-01-00-5 - Rte: Alexandre Sa de Sousa [Adv. Claudiomira da Silva Porto OAB:RJ 121104/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 00768-2005-010-01-00-8 - Rte: Sebastiao Garcia Salvador [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-010-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Gazeta Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Grafica Wagner Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 01544-2005-010-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 021130/D ] Multimeios Conservadora Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-010-01-00-5 - Rte: Joselia dos Santos Maffei [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 506/508. \r\n\r\nProc. 00277-2006-010-01-00-8 - Rte: Ana Aparecida Brusolo Gerbase [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ana Aparecida Brusolo Gerbase, Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 00328-2006-010-01-00-1 - Rte: Alzira Perota da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Radio e Televisao Record S.A.: \r\n\r\nProc. 00386-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Farias de Souza [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-010-01-00-4 - Rte: Valter Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-010-01-00-5 - Rte: Marcos Satiro de Jesus [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124045/D ] Marcos Satiro de Jesus, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-010-01-00-1 - Rte: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D AB:RJ 100095/D ] Maria Gorete Camelo da Silva, Casa Loterica Chianello Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 00928-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 00939-2006-010-01-00-0 - Rte: Nilza Helena Bazilio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 00943-2006-010-01-00-8 - Rte: Terezinha Monteiro de Araujo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 74-verso. FEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. Converto o feito em diligencia para determinar que a autora comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a data do transito em julgado da acao no. 2001.5101000891-5. Apos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 00962-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alex Eduardo Leite, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE em relacao a reclamada TELSUL SERVICOS SA e IMPROCEDENTE em relacao a TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nProc. 02961-1985-010-01-00-9 - Rte: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00580-1989-010-01-00-9 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 11.350,00 Venha o deposito, em 05 dias, sob pena de execucao e demais penalidades legais. \r\n\r\nId: 106616"
                        ],
                        "95607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01568-2006-011-01-00-0 - Rte: Roger de Farias Abrahao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 23/05/07 AS 10,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00297-2004-011-01-00-3 - Rte: RENATA LUCIA MARQUES DA SILVA Rdo: AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESS CONSULT EMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA E CON= SULTORIA EMPRESARIAL LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01660-2006-011-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Leandro Gabriel Faustino Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-011-01-01-2 - Agte: Carlos Teixeira Sampaio Neto Agdo: Sepetiba TEcon SA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01648-2005-011-01-00-4 - SPTE: Jose Rodrigues Veras [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 114657/D ] SPTE, SPDO: AS PARTES P/ VISTA DO LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2002-011-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULO OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 054959/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01402-2004-011-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 024058/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00868-2006-011-01-00-1 - Rte: Irineia Marques Reis [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 80/82. \r\n\r\nProc. RT 002202/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: DAILTON CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2001-011-01-00-3 - Rte: RENATA PIRES SOUZA RAJAO COSTA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 155. \r\n\r\nProc. 00073-2002-011-01-00-0 - Rte: PEDRO SALGUEIRO RODRIGUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS, INDEPENDENTE- MENTE DE INTIMACAO, PARA TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00207-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 021116/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00481-2002-011-01-00-1 - Rte: ANDERSON CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044681/D ] Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00729-2002-011-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 221/224. \r\n\r\nProc. 00738-2002-011-01-00-5 - Rte: RICARDO GEORGINO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 016186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 328. \r\n\r\nProc. 00775-2002-011-01-00-3 - Rte: JERONIMO BENEDITO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 033673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 102, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 48H. \r\n\r\nProc. 01445-2002-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00380-2003-011-01-00-1 - Rte: THEREZINHA BEZERRA SUZART [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00400-2003-011-01-00-4 - Rte: MANOEL ANGELO DA SILVA NETO [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 103783/D ] MONTE ALFENA ENGENHARIA LTDA: DEPOSITAR A IMPORTANCIA APONTADA PELO INSS, QUE DEVERA SER EFETUA- DO EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. 01105-2003-011-01-00-5 - Rte: JORGE DO AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01695-2003-011-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00363-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCELO RODRIGUES BORGES [Adv. Aline Marcelino Nunes OAB:RJ 120117/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00979-2004-011-01-00-6 - Rte: MAURICIO FAVARON [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01150-2004-011-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01193-2004-011-01-00-6 - Rte: JAIME HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: AUTOS ACAUTELADOS EM ARQUIVO PROPRIO, AGUARDANDO APRESENTACAO DE LIQUIDACAO PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 01328-2004-011-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 119029/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00339-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00919-2005-011-01-00-4 - Rte: Leonardo Borges de Paula [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 229/230. \r\n\r\nProc. 01408-2005-011-01-00-0 - Rte: Ilana Neves Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01472-2005-011-01-00-0 - Rte: Sonia de Oliveira Ricardo [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 094683/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00163-2006-011-01-00-4 - Rte: Cristina Oliveira Campos Marcial [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00254-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00272-2006-011-01-00-1 - Rte: Wanderson Carlos de Andrade Martiniano [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: RECOLHER COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00362-2006-011-01-00-2 - Rte: Pedro Sergio Santos Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 059381/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00666-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-011-01-00-1 - Rte: Andressa de Almeida Fagundes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00841-2006-011-01-00-9 - Rte: Gabriel Valentim do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: FIXO OS HONORARIOS NO MONTANTE ESTIMADO PELO PERITO. A RDA PARA COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] CELSO FERREIRA VEIGA, Rdo: TENDO EM VISTA A CARTA DE FIANCA CARREADA AOS AUTOS, TENHO POR GARANTIDO O JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002091/88 - Rte: UBIRACI GONCALVES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 097367/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A CARTA DE FIANCA CARREADA AOS AUTOS, TENHO POR GARANTIDO O JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001641/89 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 672/679. \r\n\r\nProc. 00720-1990-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIO AMARAL DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: INFORMAR O CPF DO RTE ROBERTO DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nProc. RT 001201/92 - Rte: ANTONIO RATAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRO-SERVICE RIO MAN INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 1016, EM 10 DIAS, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002425/92 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 272, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: ORLANDO JULIAO [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D AB:RJ 000855/B ] Rte: DIZER SOBRE O VALOR DO IR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: JARBAS PAULINO DOS SANTOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS 238, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/97 - Rte: CELSO VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016116/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A REMUNERACAO CONSTANTE DO TRCT DE FLS 16, DEMONSTRANDO OS VALORES ALCANCADOS PARA CADA RUBRICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: SMEIREL SIHMAN [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 019345/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000174/98 - Rte: OCTACILIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENRICO GUARNERI LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 157. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D AB:RJ 082911/D ] Rte: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nId: 95607"
                        ],
                        "115518": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14:00h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00371-2005-012-01-00-9: RTE: ARLEI PEREIRA DA SILVA (ADV: Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 44076) - RDO: SD EMPREENDIMENTOS S/A, N/P PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER: \r\n\r\n(ITEM 01): SALA 3111 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20666 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 315/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. CONTAM PENHORAS: R.07 DA 23ª VT/RJ, OFICIOS 432/90, 512/90 E 587/90 E DA 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1328/1994 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): LOJA Nº SS-115 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20492 - 2-AJ DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 558/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. LOCAÇÃO AV.10: IMÓVEL LOCADO A MARIA REGINA RESENDE, SOLTEIRA, PROFESSORA, CPF 297.793.087-68 PELO PRAZO DE 84 MESES, COM INICIO EM 01/04/2004 E TÉRMINO EM 31/03/2011, MEDIANTE O ALUGUEL DE R$ 1.600,00, REAJUSTADO ANUALMENTE PELO MAIOR INDICE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. CONTAM PENHORAS DA: 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSOS: 28430, 2543/96 E 1457/94 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 115518"
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                        "115486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00154-2004-012-01-00-8 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSINAIS LTDA GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01667-2002-012-01-00-4 - Rte: MARILENE SILVA MARABUTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 046218/D ] MARILENE SILVA MARABUTO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 00570-2005-012-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Antonio Carlos Oliveira da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 77/VERSO \r\n\r\nProc. 01541-2005-012-01-00-2 - Rte: Alex Claudino [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho OAB:RJ 100195/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Alex Claudino: TER VISTAS DE FLS. 40 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01090-2006-012-01-00-4 - Rte: Berenice Soares Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza Esteves Mattar [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Maria Luiza Esteves Mattar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000070/00 - Rte: EDNA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 035271/D ] EDNA RIBEIRO DA SILVA, MONTE VERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. RT 000923/00 - Rte: WALTER MARTINS PEREIRA [Adv. Antonio Bispo Valeriano OAB:RJ 039776/D AB:RJ 002255/A ] WALTER MARTINS PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 895 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00984-2000-012-01-00-1 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 098795/D ] MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS: FALAR SOBRE FLS. 243 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01096-2000-012-01-00-6 - Rte: MARILDA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030232/D ] MARILDA SANTANA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2000-012-01-00-0 - Rte: PRISCILA REGINA GOLEK DA SILVA CINELLI [Adv. Lenita Tremura Correia OAB:RJ 060860/D AB:RJ 022081/D ] JHM CONSULTORIA E SERVICOS EM SAUDE SC LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.177 \r\n\r\nProc. 01848-2000-012-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM: TER VISTAS DE FLS. 386 \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: LUIZ DIOLINO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 068603/D ] LUIZ DIOLINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000957/01 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 338 \r\n\r\nProc. 01568-2001-012-01-00-1 - Rte: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00844-2002-012-01-00-5 - Rte: MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01404-2002-012-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 085014/D ] FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01674-2002-012-01-00-6 - Rte: SILOELMA CLAUDERLI PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035271/D ] SILOELMA CLAUDERLI PINTO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 01455-2003-012-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 120066/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA, PROSERVICE CONSULT COOP PRESTACAO SERV LTDA, IDORT RJ INSTITUTO ORGANIZACAO RAC TRAB RJ: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00432-2004-012-01-00-7 - Rte: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 00505-2004-012-01-00-0 - Rte: DANIELLE FERREIRA COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA(NOME FANTASIA KEEN DANIELLE FERREIRA COUTINHO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 00830-2004-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00901-2004-012-01-00-8 - Rte: ATHOS FLAVIO KRAUZE GANCINE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 071675/D ] ATHOS FLAVIO KRAUZE GANCINE, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM O CALCULO DE IR EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00118-2005-012-01-00-5 - Rte: Frank Jaime da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2005-012-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Industria Inaja Artefatos Copos Embalagens de Papel Ltda. Jose Augusto de Souza: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01426-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094111/D AB:RJ 118983/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01683-2005-012-01-00-0 - Rte: Ingrid de Almeida Barcelos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Ingrid de Almeida Barcelos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01699-2005-012-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Machado Moraes Junior [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 098795/D ] Joao Carlos Machado Moraes Junior: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00682-2006-012-01-00-9 - Rte: Oswaldo Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 053723/D ] Oswaldo Roberto dos Santos Filho: TER VISTAS DE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 01231-2006-012-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Vieira de Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 103694/D ] Clube do Otimismo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01385-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda. Antonio Jozevan Alves Mendes: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. RT 001965/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 039064/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 2611 \r\n\r\nProc. RT 000928/91 - Rte: SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071440/D ] SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/95 - Rte: NILSON JORGE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA NILSON JORGE DOS SANTOS SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 186 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: THEREZA DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV THEREZA DE OLIVEIRA CARLOS: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA LEONARDO ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/98 - Rte: JACI PIERRE DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 102444/D ] JACI PIERRE DOS SANTOS: TER VISTAS DE FLS. 259 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA CRISTINE DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline OAB:RJ 125696/D AB:RJ 102774/D ] COSME TOME DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 115486"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01404-2002-013-01-00-1 - Rte. AULIDIO MENESES AUGUSTO (Adv. Albert Papera Araujo - OAB/RJ: 110500/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Joao Carlos Paes - OAB/RJ: 080564/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus Pirelli, mod. 275/80R, 22,5, CT40 TL 148, no estado, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 0000460/99 - Rte. CLEBER DEZIDERIO (Adv. Telma Cristina de Miranda - OAB/RJ: 086454/D) Rdo. NOSSA DROGARIA DA ABOLICAO LTDA (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 055967/D) - Bem(ns): 1) 128 (cento e vinte e oito) pacotes de frladas Dry Séc Big Pack Not. (M), avaliadas em R$ 1.406,72 (um mil quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos(. Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Suburbana, 7351, Loja B, Abolicao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01386-2003-013-01-00-9 - Rte. SUELI SANTOS DE LIMA (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ - SIND: 000048) Rdo. ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM BATAM E OUTRO(S) (Adv. Marcela Silva de Oliveira - OAB/RJ: 115727/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de escrever eletrica, da marca Olivetti Tekni 3, funcionando, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo H Hasteinreiter, 12, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000691/98 Rte. JOAO BATISTA SARDINHA DE SOUZA (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. PLUS VITA S/A (Adv. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ: 073153/D) - Bem(ns): 1) O unico secador de ar comprimido da Executada, marca Dannick Hunter, modelo DPR 0600, serie 2078/97, no estado, avaliado em R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 185, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Pavuna, 2890, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01280-2004-013-01-00-6 - Rte. CLOVIS NEI NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. Sind. Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu - COD: 000084) - Rdo. RARO DE SER CONFECCOES LTDA (Adv. Gilberto Mendes - OAB/RJ: 081754/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 21.000 Btus, cinza claro, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose dos Reis, 492, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00942-2004-013-01-00-0 - Rte. CLOVES BASILIO OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) - Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por duas enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 2 de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00413-2002-013-01-00-5 - Rte. ELAINE CARDOZO SILVA DA SILVA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) - Rdo. PADARIA PARQUE BOA ESPERANCA LTDA (Adv. Nilto Carlos Badini - OAB/RJ: 036772/D) - Bem(ns): 1) Um forno eletrico, com duas fornalhas, 14Kw, n. 224, medindo aprox. 2,00m de profundidade por 2,00m de altura, em aparente bom estado e funcionando na sede da Executada, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 1255, Honorio Gurgel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte. MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ: 039025/D) - Rdo. CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Paulo Roberto Franca - OAB/RJ: 079073/D) - Bem(ns): 1) oitenta biquines, marca Apparition, de variados modelos e tamanhos, novos, avaliados em R$ 2.872,00 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Piraja, 260, Lojas F/G, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002488/90 - Rte. RENATO LANES VASCONCELOS (Adv. Pedro Nolasco F Costa - OAB/RJ: 042885/D) - Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB/RJ: 066509/D) - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores Pentium, 100Mhz, todos com visor colorido da marca Samsung Sync Master 3, torre, mouse, teclado, com programa Windows 95 instalados, funcionando, estado de uso, avaliados em R$ 2.200,00; 2) Nove mesas de escritorio, tipo secretaria, revestidas em melamina, cor bege, com 2 gavetas cada, cor preta, com base, pes na cor aluminio, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00; 3) Um microcomputador Athron 2.0, com 256Mb RAM, HD 806B, cd rom, Windows XP, com monitor Proview multimidia de 15 polegadas, com torre, mouse, teclado, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma impressora da marca Ploter, fabricante Encad, modelo LAD Jet2, serie CG329, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 2.400,00; 5) Uma copiadora da marca Sharp Digital AL-1530CS, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 6) Um microcomputador com processador Athron 1.7, 128Mb RAM, HD 40Gb, cd rom e Windows XP instalado, com monitor Samsung Sync Master 551v de 15 polegadas, com teclado, torre, mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um microcomputador com processador Athron 1.7, 128Mb RAM, HD 20Gb, cd rom e Windows XP instalado, com monitor Samsung Sync Master 551v de 15 polegadas, com teclado, torre, mouse, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 850,00; 8) Um microcomputador Duron 950Mhz, 128Mb RAM, HD 12Gb, cd rom, com Windows 98 instalado, com monitor Samsung Sync Master 551v de 15 polegadas, torre, teclado, mouse, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 200/201, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luis Carlos Prestes, 410, salas 308/309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte. MARCELO ROLIM DOS SANTOS (Adv. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ: 073717/D) - Rdo. HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB/RJ: 019345/D) - Bem(ns): 1) Um automovel Fiat Uno Mille Fire, ano 2002/2002, a gasolina, na cor preta, placa LNX-2135, chassi 9BD15822524376844, Renavam 778984583, em regular estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00937-2006-013-01-00-0 - Exte. JONES FREDERICO NAYSSINGER - Exdo. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Bem(ns): 1) Dois transformadores a oleo, de 500 KVA cada um, trifasicos, de fabricacao GE, de 50/60HZ, 13.200/11.400, de 220V/127V, com os respectivos nrs. De patrimonio e de serie: 265-NC77424 e 266-BD77426, ambos em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, instalados no subsolo do predio, avaliados em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Procopio Ferreira, 86, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001282/00 - Rte. TANIA ANASTACIO TEIXEIRA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D) - Rdo. CONCEICAO HARGEBIE - Bem(ns): 1) Um guarda roupa confeccionado em madeira prensada, tipo MDF, padrao mogno, medindo aprox. 2,30 x 1,85, com 08 portas, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um guarda roupa confeccionado em madeira prensada, padrao mogno, medindo aprox. 2,45 x 1,90, com 08 portas e gaveteiro, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um aparelho de televisao, marca Semp de aprox 20 polegadas, com controle remoto, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma estante mista, tipo rack e bar, confeccionada em madeira prensada, tipo MDF, padrao mogno, medindo aprox. 2,10 x 1,60, em regular estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Catiara, 102 A, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01118-2002-013-01-00-6 - Rte. AROLDO DE OLIVEIRA (Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ: 067383/D) - Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Setenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, com 9 Kg, diametro externo 48mm, avaliados em R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 58, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01497-2005-013-01-00-7 - Rte. REINALDO PEREIRA (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ: 083027/D) - Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Alexandre Gomes de Oliveira - OAB/RJ: 081647/D) - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus), modelo OF 1620, placa LBX-5157, n. de ordem 99032, Renavam 684247798, ano 1997, chassi 9BM384087VB128516, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01710-2003-013-01-00-9 - Rte. AIRTON SILVA DE BARROS (Adv. Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ: 063533/D) - Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ: 058273/D) - Bem(ns): 1) Um pneu para onibus, novo, marca CTRBZ, aro 7,5, raio de roda 22,5, 275/80, avaliado em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte. ARACI MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. Wilson Schneider de Abreu - OAB/RJ: 084790/D) - Rdo. HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA (Adv. Rosane da Silva Amendola - OAB/RJ: 088202/D) - Bem(ns): 1) Uma cama cirurgica, hidraulica, em aco, equipamento completo, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma encubadora para recem-nascidos, marca Fanem Ltda, modelo C-36, serie BW6454, equipamento completo, no estado, avaliada em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Intendente Magalhaes, 401, Campinho/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00968-2006-013-01-00-0 - Exte. MONICA ISABEL APOLARO GONCALVES LAZZARO - Exdo. EDITORA JB S/A Bem(ns): 1) Um microcomputador marca Itautec, com monitor Itautec em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001862/01 - Rte. PAULO GONCALO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 052302/D) - Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ: 0108772/D) - Bem(ns): 1) Quatro insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11:45 horas (programa TV Esporte Noticias), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliadas em R$ 27.008,00 (vinte e sete mil e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 606, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Torre do Rio Sul, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001727/89 - Rte. MANOEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) - Rdo. KIN S COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIO JOSE ANTONIO N DA ROCHA - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal, com bancada em inox e sete portas, nas cores bege e verde, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Um balcao expositor de vidro, quente/frio, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 229, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua S. Dantas, 117, Loja L, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte. SONIA MOTA ROSALES SANTOS (Adv. Marcelo Feijo Chalreo - OAB/RJ: 052460/D) - Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um elevador Atlas, de passageiro, cap. para 18 passageiros ou 1260 Kg, com 13 paradas, cabine em aco inox, serie n. 34248, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002179/00 - Rte. PAULINO JOSE DE SOUZA (Adv. Aristides Miguel da Conceicao - OAB/RJ: 000673/B) - Rdo. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB/RJ: 073979/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, 36.000 Btus, Split, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Seis microcomputadores Pentium III, com monitor de 17 polegadas, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 12.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 25, 17 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA JOSE DE C. M. RAMALHO, Diretora de Secretaria Substituta, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juiza do Trabalho em Exercicio na 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 118139"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ERONDINA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv.: Debora de Noronha Alves - OAB/RJ: 58696/D) move a SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ: 33825/D) Proc n. RT 001694/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juiza em Exercicio na 13a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.03.2007, as 12:00 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imovel abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, o leilao sera reaberto, e o imovel sera oferecido pela melhor oferta. Imovel a ser leiloado, conforme Auto de Penhora a Avaliacao as fls. 251, designado como: Predio de 3 andares e respectivo terreno da Rua do Rezende, 189/191, descrito e caracterizado na matricula 42.836, do 2 Oficio do RGI, nesta, constando titularidade, metragens e confrontacoes, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banco Bradesco S/A, sob o n. R-34, bem como Penhoras 35, 36, 37, 38 registradas sob os ns. 35 a 36. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 251. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA JOSE DE CARVALHO MARTINS RAMALHO, Diretora Substituta, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juiza em Exercicio na 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 118140"
                        ],
                        "113095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01334-2006-016-01-00-4 - Egte: Patricia Sauer Ferreira E OUTRO S AB:RJ 091774/D AB:RJ 032440/D ] Patricia Sauer Ferreira, Jorge Martins: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.20 QUE EXTINGUIU O FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO 267, ITEM VIII DO CPC. CUSTAS NO VALOR DE R$ 574,84 , PELO EMBARGADO DISPENSADO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2004-016-01-00-6 - SPTE: CRISTIANO SILVA SANTA RITA [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira OAB:RJ 115100/D AB:RJ 095122/D ] CRISTIANO SILVA SANTA RITA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.186/187 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2003-016-01-00-9 - Rte: MANUEL LINO FREITAS TAVARES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 070412/D ] MANUEL LINO FREITAS TAVARES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.368/370.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2003-016-01-00-9 - Rte: ALAIDE ISAURA DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] ALAIDE ISAURA DE FARIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01438-2003-016-01-00-6 - Rte: MARIA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041939/D AB:RJ 070333/D ] MARIA OLIVEIRA DE LIMA: PROCEDER NA FORMA DO ART.45 DO CPC.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2003-016-01-00-0 - Rte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ, SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA, EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, BARRAFLEX ACADEMIA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.644/650 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA E EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, SOLIDARIAMENTE A SATIFAZEREM EM FAVOR DE GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE BARRAFLEX ACADEMIA LTDA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2005-016-01-00-8 - Rte: Vanessa Pedro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068852/D ] Vanessa Pedro da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-016-01-00-0 - Rte: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Lavinia Carvalho Sousa, Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.231/232.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2005-016-01-00-9 - Rte: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 051050/D ] Edson Carvalho Louback, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1127/1135 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RTE. DEFERIDA A TUTELA REQUERIDA, DEVENDO A RDA RESTABELECER O PLANO DE SAUDE CAXIA AO AUTOR, BEM COMO PROCEDER O PGTO DA COMPLEMENTACAO DO AUXILIO- DOENCA, VERBAS VINCENDAS, ENQUANTO O RTE PERMANECER EM BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 A SER REVERTIDA EM VFAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-016-01-00-0 - Rte: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148/150 QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, LITISPENDENCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRONUNCIAR A PRESCRICAO DOS POSSIVEIS CREDITOS ANTERIORES A 08/06/2001 CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. DETERMINA-SE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO O SR. ALEXANDRE PELIZZON DE OLIVEIRA E FIXANDO OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.200,00 A SEREM DEPOSITADOS PELA AUTORA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033015/D ] JANAINA ROSA GRANTHON: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083897/D ] EDISIO CARDOSO DA SILVA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE CALCULOS.(166V).PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 113095"
                        ],
                        "113334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00108-2006-016-01-01-9 - Rte: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 092722/D ] Rdo: EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTAR CALCULOS, CONFORME FL.217 VERSO \r\n\r\nProc. 00055-2007-016-01-00-4 - Egte: Elisabeth Maria Silva de Arruda [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032720/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-016-01-00-2 - Exte: Levi Sampaio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-016-01-00-5 - SPTE: JOSE EDUARDO FARIA COELHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: MANTIDO O VALOR DA PERICIA, FLS. 197 \r\n\r\nProc. 01099-2001-016-01-00-6 - Rte: SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-016-01-00-7 - Rte: ANDRE BESERRA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA FLS. 124: LEVANTE-SE A PENHORA FLS. 117/119. CONVOLO DEPOSITO RECURSAL FLS. 69 EM PENHORA. FACE PETICAO FLS. 120, GUIA DEPOSITO FLS. 121, EXTINGUE-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, CPC. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-016-01-00-8 - Rte: Jervasio Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Sca tena [Adv. Heraldo Jubilut Junior OAB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.78 \r\n\r\nProc. 01916-2001-016-01-00-6 - Rte: JORGE GORNI [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 472: DEPOSITO RECURSAL CONVOLADO EM PENHORA. EXTINGUE-SE A EXECUCAO, PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01522-2002-016-01-00-9 - Rte: GIOVANI OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE EXECUCAO FOI EXTINTA. PRAZO DE 8 DIAS,FLS.565 \r\n\r\nProc. 00937-2003-016-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Soares de Souza [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DEPOSITO RECURSAL FLS.82 CONVOLADO EM PENHORA, HOMOLOGADOS CALCULOS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01039-2003-016-01-00-5 - Rte: ALMIR FERREIRA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL CONFORME ITEM 7 DO ACORDO FLS. 267. \r\n\r\nProc. 01471-2003-016-01-00-6 - Rte: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,CALCULOS,CONFORME FL.370 VERSO \r\n\r\nProc. 01763-2003-016-01-00-9 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: POR 30 DIAS, AGUARDANDO COMPROVACAO DO VALOR BLOQUEADO, FLS. 221 \r\n\r\nProc. 00863-2004-016-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 087345/D ] Rdo: EM 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 01082-2004-016-01-00-1 - Rte: MARLI BISPO DOS SANTOS [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A ADJUDICACAO, FLS. 122 \r\n\r\nProc. 01129-2004-016-01-00-7 - Rte: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 124612/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO ACORDO, CONFORME DESPACHO FLS.972 \r\n\r\nProc. 00134-2005-016-01-00-3 - Rte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: DEFERIDO PARCELAMENTO CONFORME REQUERIDO EM PETICAO FLS. 92 \r\n\r\nProc. 00145-2005-016-01-00-3 - Rte: Augusto Luis Souza da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, FLS. 197 \r\n\r\nProc. 01391-2005-016-01-00-2 - Rte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, FL.562 \r\n\r\nProc. 01496-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Rte: EM 30 DIAS, FORNECER MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FLS. 75 \r\n\r\nProc. 01658-2005-016-01-00-1 - Rte: Lucio Goncalves Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-016-01-00-6 - Rte: Tiago Araujo Aragao da Silva [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VIR COM CALCULOS, CONFORME FLS. 95 \r\n\r\nProc. 00238-2006-016-01-00-9 - Rte: Leonardo de Souza Vitoria Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-016-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira da Costa Gomes [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 107355/D ] Rte: EM 10 DIAS, COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 00472-2006-016-01-00-6 - Rte: Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTAR CALCULOS, CONFORME FL.59 \r\n\r\nProc. 00998-2006-016-01-00-6 - Rte: Jaime Fernandes da Rocha [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE JULIO DE ARAUJO, SERA NO DIA 13/3/07, 8:55 HORAS NA 2 VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01709-2006-016-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz da Silva Borges [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ATUAL ENDERECO RE, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01718-2006-016-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ATUAL ENDERECO DAS RES, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00183-1987-016-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JOSE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 060548/D ] HENRIQUE JOSE VIEIRA: MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS, FLS.809 \r\n\r\nProc. 02399-1991-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, CONFORME FLS. 428. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001573/92 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002803/92 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari OAB:RJ 026997/D AB:RJ 045030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL.390:EXTINGUE-SE O PROCESSO,PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01973-1995-016-01-00-6 - Rte: SHIRLEY VALLACE FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, FLS. 413 \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 087094/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] JORGE AZEVEDO SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS.572/575, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JAIR RICARDO DE ANDRADE [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SICOW PACKAGE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Rte: EM 10 DIAS, INFORMAR ENDERECO E OU NOME DA INSTITUICAO BANCARIA RELATIVA A CONTA CORRENTE MENCIONADA A FL. 211. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: GILSON CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 029169/D AB:RJ 083897/D ] GILSON CERQUEIRA: EM 10 DIAS, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO, FLS. 191 \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: GIVANILDO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 032423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 319, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 094377/D ] Rte, Rdo: EXECUCAO EXTINTA. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01435-1998-016-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA MENEZES GARCEZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 086184/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.220, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: DANTE ALEXANDRE RUBIO MIGUELOTTI [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 055187/D ] Rte: DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 113334"
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                        "115343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01428-2004-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO BISPO DA SILVA RDO: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00568-2003-017-01-00-8 - Rte: DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00307-2003-017-01-01-0 - Rte: THEREZINHA DE JESUS VOHS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-017-01-00-2 - Egte: WALDEMAR ANTONIO AFFONSO SANZI E OUTRO S AB:RJ 085993/D AB:RJ 004133/D ] Egte: O EXEQUENTE DEVERA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000528/00 - Rte: OTACILIO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000881/00 - Rte: REJANE DE OLIVEIRA BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, DEVENDO O EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 94, VINDO COM ELEMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: KELLY APARECIDA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR SUMNER Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 19/09/06, A FL. 66. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: ELTRA TRANSFORMADORES APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59-V. \r\n\r\nProc. 01224-2004-017-01-00-7 - Rte: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR, EM 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01525-2004-017-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MORAES LEMBRUGER [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 60/61- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO TOTAL. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-017-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coutinho Maurity [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: DILIGENCIE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00529-2005-017-01-00-2 - Rte: Heverton Ferreira Torres [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Geprod Informatica Ltda. Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DO OFICIO DA JUCERJA COM CONTRATO SOCIAL DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01403-2005-017-01-00-5 - Rte: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2000-017-01-00-3 - Rte: DENISE PAIN VALLADAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 176, ATUALIZADO EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 8.674,69 EQUIVALENTES A 744.402,83 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 119 E 136, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 4.714,01 EQUIVALENTES A 404.524,2430 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01429-2000-017-01-00-9 - Rte: SHEILA DIAS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte: ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 216, VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/00 - Rte: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DO IR, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: MARIA DE FATIMA COUTINHO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: ELIANE BRAGA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. RT 001231/01 - Rte: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 101172/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: JOSE LUIS SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 00043-2002-017-01-00-1 - Rte: EDGARD PETER BORDINI [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00759-2002-017-01-00-9 - Rte: ANDRE TADEU PAES DE SOUZA [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184-VERSO, DEVENDO O PATRONO DA RE INFORMAR O ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2002-017-01-00-6 - Rte: ROGERIO BORGES DA SILVA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 043092/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 313, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01341-2002-017-01-00-9 - Rte: DELCI DA ROCHA SOARES [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE CESAR CORREA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052195/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 160. \r\n\r\nProc. 01571-2002-017-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 104592/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 113. \r\n\r\nProc. 00100-2003-017-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE AGUIAR DE PEDRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079643/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-017-01-00-9 - Rte: GILVANICE SANTOS FERREIRA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: GATAS E GATOS COIFFEURS DE COPACABANA LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, VINDO COM CERTIDAO DA JUCERJA REFERENTE A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 00860-2003-017-01-00-0 - Rte: NELMA VICTOR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,56. \r\n\r\nProc. 01111-2003-017-01-00-0 - Rte: CRISTINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 098734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 449,96 EQUIVALENTES A 38.612,50 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 102. \r\n\r\nProc. 01291-2003-017-01-00-0 - Rte: MISAEL CAMPOS JUNIOR [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA POR 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01477-2003-017-01-00-0 - Rte: GERUZA RATON FLORENCIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 140 E 141- ISSO POSTO, CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DA RECLAMANTE E PROCEDENTES OS DO RECLAMADO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2003-017-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rte, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, AEROPORTO DE JACAREPAGUA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 147/ 148- ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA E PROCEDENTES OS DO RECLAMANTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01811-2003-017-01-00-5 - Rte: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2004-017-01-00-4 - Rte: MARIA GORETE MENESES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Rte, FARMACIA DALIZA LTDA, DROGA JOSIANE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.004,28 EQUIVALENTES A 86.180,4720 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 86. \r\n\r\nProc. 00084-2004-017-01-00-0 - Rte: LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088404/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00332-2004-017-01-00-2 - Rte: FRANCINALDO GUEDES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA. \r\n\r\nProc. 00404-2004-017-01-00-1 - Rte: ALINE DE PAULA PONCIO DE FARIAS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.938,52 EQUIVALENTES A 166.350,5880 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 94. \r\n\r\nProc. 00779-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 076884/D ] Rte, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE ABREU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA RIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2004-017-01-00-3 - Rte: JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-017-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.848,66 EQUIVALENTES A 416.078,9893 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 123. \r\n\r\nProc. 00259-2005-017-01-00-0 - Rte: Alexandre Primo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 303/304- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-017-01-00-9 - Rte: Valdir Montenegro [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 030804/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 245, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 235 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00461-2005-017-01-00-1 - Rte: Eduardo Gabetto Guimaraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 115522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 95/96- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2005-017-01-00-6 - Rte: Rosimeiri Pereira Marins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 108620/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, DEFERINDO DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-017-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Camilo [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-017-01-00-8 - Rte: Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-017-01-00-3 - Rte: Denilson da Conceicao Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 433 E 436, DEVENDO CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 423. \r\n\r\nProc. 01221-2005-017-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-017-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-017-01-00-5 - Rte: Rivaldo Simas Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Dantas e Craven Borracharia Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01656-2005-017-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Peres Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-017-01-00-7 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-017-01-00-3 - Rte: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 128/133-EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DE AMBEV CIA BRASILEIRA DE BEBIDA E PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DE CESA SA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2006-017-01-00-0 - Rte: Vanda Pessanha Bueno [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-017-01-00-7 - Rte: Antonio Nicolau Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-017-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-017-01-00-1 - Rte: Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Joabson Manoel da Silva Sobrinho Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2006-017-01-00-4 - Rte: Jose Willian Dias Ramos [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Jap Consultoria Seguranca Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01116-2006-017-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre de Oliveira e Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS A CITACAO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01148-2006-017-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 77/78- ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO TOTAL. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/87 - Rte: IVO GONCALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 502, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000906/90 - Rte: HONORIO RIAMBAU TARCUCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 023828/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001917/92 - Rte: JORGE DE ASSIS PEDRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 039184/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: RONALDO DA CRUZ MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ANTONIO BOA MORTE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 427, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 20.029,93 EQUIVALENTES A 1.718.832,22 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 245, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 18.362,12 EQUIVALENTES A 1.575.712,12 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/95 - Rte: ANTONIO CARLOS MADDEO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TECOM COMERCIO INDUSTRIA LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01931-1995-017-01-00-1 - Rte: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 062857/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 230. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: SEBASTIAO SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042406/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM VISTAS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 02100-1997-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MOTA ROCHA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: PAULO ROBERTO CALAZANS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 059404/D ] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 240, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 81.654,89 EQUIVALENTES A 7.007.066,7163 TRS PRO RATA, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: JOSE CAMILO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: COPUS LEVE ENG E CONSTR LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ADILSON AMANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 110454/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 417/418, DEVENDO A CEF EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01125-1998-017-01-00-6 - Rte: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001282/98 - Rte: YARA DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030491/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL.223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: SEVERINO DA SILVA BRITO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063661/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001989/98 - Rte: JAIME DA CONCEICAO AMARO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AO AUTOR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080472/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 171. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: LUZINETE ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO EM 30/08/06, A FL. 384. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: ROGERIO ALVES FEITOSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.403,27 EQUIVALENTES A 549.485,0350 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 66. \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DE LIMA PINHEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ARMANDO CIPRIANO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNAS SESVI Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, VINDO COM A CERTIDAO ATUALIZADA DA JUCERJA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01706-1999-017-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 240, VINDO AOS AUTOS A CERTIDAO DO INSS, NOS TERMOS DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO PARA CITACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, OBSERVANDO OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002065/99 - Rte: OSMAR DA SILVA AQUINO [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro OAB:RJ 066212/D AB:RJ 088404/D ] Rte: CIENCIA DO MEMO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FL. 105, BEM COMO CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 115343"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01221-2006-018-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Salla Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 13:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00358-2006-018-01-00-9 - Rte: Georgia Gleice Alves Lucio [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre alvara devolvido as fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-018-01-00-5 - Rte: Maria Carmelita Barbosa Cavalcante [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JOSE EUDES PESSOA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: MASSA FAL PRACA MONTE SERRAT RESTAUR BAR LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/01 - Rte: HAMILTON MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00876-2002-018-01-00-9 - Rte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2003-018-01-00-9 - Rte: RAFAELLA MELLO CASTILHOLI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.529:\"Prejudicado ante o que consta no oficio de fls.527.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-018-01-00-1 - Rte: KARLA BASTOS COSTA DAMIAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 163. Pz 5 dias \r\n\r\nProc. 01607-2004-018-01-00-1 - Rte: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-018-01-00-4 - Rte: Jader Cardoso da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00171-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.211, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Rda. \r\n\r\nProc. 00579-2006-018-01-00-7 - Rte: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. C/IR E INSS(v.fls.120) \r\n\r\nProc. 00725-2006-018-01-00-4 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha no dia 12/04/07 as 10:40 h na 1a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00751-2006-018-01-00-2 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29:\"Esclareca o Reclamante o requerimento de fls.27, ante a certidao de fls.22.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-018-01-00-0 - Rte: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.200:\"Defiro\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-018-01-00-5 - Rte: Claudio Cesar Simoes Agrassar E OUTRO S AB:RJ 122939/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Souza da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Transmoto Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.14:\"Prejudicado, diante do que dos autos consta.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-018-01-00-9 - Rte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D ] Rdo: Windy Locadora Ltda. Rte: Dirigir-se ao Distribuidor e atualizar cadastro junto ao SAP. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 000348/A ] Rdo: Vir com os documentos solicitados as fls.289, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 289: \"Venha o Rte com o nome e endereco da agencia que esta responsavel pelas contas que pertenciam ao BBV agencia 369 - Madureira ...\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00091-1998-018-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 116629"
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                        "110644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001085/00 - Rte: GILCIMAR CAETANO DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01450-2003-019-01-00-0 - Rte: ANDERSON CAVALCANTE SANTOS [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108. \r\n\r\nProc. 00910-2005-019-01-00-4 - Rte: Marcelo Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Cumpra autor determinado as fls.66 em (05) cinco dias devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01010-2005-019-01-00-4 - Rte: Joao Manoel de Araujo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Venha autor com calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a Previdencia, discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiro(ha formularios a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houve incidencia e o total da condenacao (somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia); c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os mesmos criterios sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035211/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia reclamda da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: WALDERI BATISTA SOUZA [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 105048/D ] Rdo: Proceda reclamada ao recolhimento do valor indicado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00929-2001-019-01-00-7 - Rte: PATRICIO BISPO DE CANTUARIA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.221 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00536-2002-019-01-00-4 - Rte: REMIL FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Considerando que o agravo de instrumento nao suspende o curso do processo venha autor com calculos de liquidacao atento ao seguinte a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia, discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houve incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dias do mes subsequente ao vencid como epoca propria;d)deduzir imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os mesmos criterios sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00566-2002-019-01-00-0 - Rte: IVONE SILVA DE MATTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados as fls.180. \r\n\r\nProc. 01133-2002-019-01-00-2 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha autor com seus calculos em (15) quinze dias discriminando as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProc. 00195-2003-019-01-00-8 - Rte: ADRIANA MAGALHAES DOS REIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 095320/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00720-2003-019-01-00-5 - Rte: VALDECI DA SILVA SOUSA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 067830/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Venha autor com copia da inicial e da ata de fls.52. \r\n\r\nProc. 01195-2003-019-01-00-5 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao conforme parametros fixados as fls.146. \r\n\r\nProc. 01324-2004-019-01-00-6 - Rte: BRAULIO DUTRA DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 088922/D ] Rte: IMPROCEDENTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre valor dado para a causa de R$ 40.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00538-2005-019-01-00-6 - Rte: Jefferson Buril Ulson [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo:...Desta forma HOMOLOGO os calculos de fls.102.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00667-2005-019-01-00-4 - Rte: Kleber Amorim de Souza [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-019-01-00-9 - Rte: Luis Gustavo Campelo Pimentel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-019-01-00-1 - Rte: Nerio de Souza Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.29 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01574-2005-019-01-00-7 - Rte: Mauricio Americo de Moura [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-019-01-00-0 - Rte: Analidia Nunes Thomaz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Analidia Nunes Thomaz, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01848-1987-019-01-00-5 - Rte: LEEDSON NICOLAU [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000136/91 - Rte: ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Defiro prazo de (30) trinta dias ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000588/91 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00419-1992-019-01-00-8 - Rte: CARLOS PESSOA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Cumpra-se o item 2 do r.despacho de fls.635. \r\n\r\nProc. RT 000195/96 - Rte: WALDILEA MEIRELES AVILA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo ao reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: MARIA ALICE VALERIO DOS SANTOS [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 059906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao alvara. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA [Adv. Aylton Cordeiro OAB:RJ 048761/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ao autor para que se manifeste em 48 horas sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Defiro mais (30) trinta dias de prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Diga autor em (30) trinta dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: ODAIR FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da penhora. \r\n\r\nProc. 01745-1997-019-01-00-7 - Rte: ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 126870/D ] Rte: Comprove o autor valor sacado pelos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: SIDERLEI LOPES CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Inicialmente venha autor com certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado as fls.288. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020450/D AB:ES 000384/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 110644"
                        ],
                        "116710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00346-2004-021-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: TAPETE MAGICO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Aut: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01172-2001-021-01-01-8 - Agte: CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 035577/D ] Agte, Agdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01688-2003-021-01-01-4 - Agte: LBV- Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 040106/D ] Odair Sanches do Amaral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-021-01-01-2 - Agte: MASSA FALIDA DE JATOCRET S.A. Agdo: ELIAS BERNARDO ARAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] ELIAS BERNARDO ARAND: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-021-01-00-3 - Exte: ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000762/01 - Rte: CHRISTIAN TUSSINI MATUK [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Informar o atual endereco da reclamada em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001123/01 - Rte: JOSE ORLANDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGENHARIA G 3 LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01622-2001-021-01-00-0 - Rte: AMANCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00353-2002-021-01-00-5 - Rte: ILZA MARIANA DA COSTA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ILZA MARIANA DA COSTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-021-01-00-9 - Rte: JAQUELINE ALVES ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: DIVIBRILHO COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00522-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO DIAS TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 616,80. \r\n\r\nProc. 00712-2002-021-01-00-4 - Rte: JOEL CARVALHO DE LIMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 084020/D ] DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00954-2002-021-01-00-8 - Rte: ARNALDO LOPES DE ASSIS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: JETUSA CONSTRUCOES LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.543,42 \r\n\r\nProc. 01112-2002-021-01-00-3 - Rte: GILDA DA SILVA FELIX ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: AGUA VIVA COSMETICO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00659-2003-021-01-00-2 - Rte: FERNANDO COUTO NETO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00787-2003-021-01-00-6 - Rte: IARA DIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVI CENTER ASSIS TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2003-021-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 095321/D ] CAFE E BAR MARISTELA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00910-2003-021-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONAATO SOARES DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO DE REALENGO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01015-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MARIA CASTILHO DE MOURA BRAGA [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: HERBERT RICHERS SA Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2003-021-01-00-0 - Rte: SIDNEIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00111-2004-021-01-00-3 - Rte: JOAO CAMACHO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-021-01-00-2 - Rte: VANIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND PARTICIP SA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2004-021-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES SOBRAL [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO LYGIA MELLO TORRES [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] ESPOLIO LYGIA MELLO TORRES: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00293-2005-021-01-00-3 - Rte: Ana Maria Mateus [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 067173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00514-2005-021-01-00-3 - Rte: Luzimar Morais Lameira Junior [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2005-021-01-00-2 - Rte: Gilberto Venceslau da Silva [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao OAB:RJ 126471/D AB:RJ 073451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00656-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose Wilson Martins da Silva [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:RJ 099715/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-021-01-00-2 - Rte: Ulysses do Nascimento Rocha [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D ] Rdo: Guanabara Palace Hotel Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2005-021-01-00-7 - Rte: Deucher Alves Machado [Adv. Lourdes de Moraes Jorge OAB:RJ 078451/D AB:RJ 035885/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-021-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Joaquim de Souza [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00925-2005-021-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Correia Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-021-01-00-4 - Rte: Nenci Nelia Mendes Ponteiro [Adv. Cleonir Queiroz Vieira OAB:RJ 058458/D AB:RJ 072647/D ] Casas Bahia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Martins [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: Herbara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01039-2005-021-01-00-2 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083943/D ] Souza Cruz S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-021-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos e Souza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GSV do Brasil Com.e Serv.Tecn.Ltda N/P SOCIA SONI ASSIS DE CARVALHO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00002-2000-021-01-00-2 - Rte: VALDELICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: SECUNDO DA SILVA MOURAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Informar meios para prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00406-2000-021-01-00-6 - Rte: ARLI FRANCISCA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 080052/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls 454. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: ANA MARCIA BARROS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, enderecos atuais de suas testemunhas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00723-2001-021-01-00-3 - Rte: MARCOS HENRIQUE SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 104710/D ] NOTION INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 37.427,03. \r\n\r\nProc. RT 000809/01 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2001-021-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA DOS SANTOS SA [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D AB:RJ 047644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 54.062,25. \r\n\r\nProc. 00372-2002-021-01-00-1 - Rte: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00436-2002-021-01-00-4 - Rte: JOSE WALDYR SOBRINO [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Oferecer os demais documentos necessarios para a habilitacao, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00499-2002-021-01-00-0 - Rte: MONICA SINESIO DE LIMA FERRO [Adv. Valeria Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D AB:RJ 079459/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00770-2002-021-01-00-8 - Rte: BIANCA FREITAS DE LEMOS [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 022469/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00811-2002-021-01-00-6 - Rte: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00862-2002-021-01-00-8 - Rte: MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 110/111. \r\n\r\nProc. 01274-2002-021-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.957,53. \r\n\r\nProc. 01328-2002-021-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR CHEDID GUEDES E OUTRO S AB:RJ 083395/D AB:RJ 075797/D ] JULIO CESAR CHEDID GUEDES, COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.857,27. \r\n\r\nProc. 01540-2002-021-01-00-6 - Rte: SERGIO AUGUSTO NAVEGANTES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01584-2002-021-01-00-6 - Rte: TATIANA FATIMA DA GAMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01732-2002-021-01-00-2 - Rte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Rte: Apresentar a ultimaalteracao contratual da re, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00132-2003-021-01-00-8 - Rte: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-021-01-00-2 - Rte: MILTON SOARES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.108,17. \r\n\r\nProc. 00154-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00156-2003-021-01-00-7 - Rte: SELMA PINTO ANASTACIO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: GAME DREAMS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00175-2003-021-01-00-3 - Rte: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 340 em 05 dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00249-2003-021-01-00-1 - Rte: JEFERSON CARDOSO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 017036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2003-021-01-00-0 - Rte: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00464-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIA DEA DAMIANO PISTILLI [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00491-2003-021-01-00-5 - Rte: CELSO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00671-2003-021-01-00-7 - Rte: MARILIA ASSUMPCAO VIANNA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-021-01-00-2 - Rte: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 503,55. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 068486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01019-2003-021-01-00-0 - Rte: ELAINE BASTOS [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2003-021-01-00-7 - Rte: ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01232-2003-021-01-00-1 - Rte: MARIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQ E EQUIPAMENTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: marcado para dia 05.03.07 as 13:30 horas realizacao do 1o leilao, e 19.03.07 no mesmo horario a realizacao do 2o. \r\n\r\nProc. 01321-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.538,45 \r\n\r\nProc. 01337-2003-021-01-00-0 - Rte: FABIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01407-2003-021-01-00-0 - Rte: ALINE MAIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira OAB:RJ 129076/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2004-021-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] Rte, MERCADOS RITER LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 76.217,31. \r\n\r\nProc. 00124-2004-021-01-00-2 - Rte: ULISSES JOSE FERNANDES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 480,57. \r\n\r\nProc. 00256-2004-021-01-00-4 - Rte: ORLANDO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00482-2004-021-01-00-5 - Rte: VALDECI DAMASIO DE PAULA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00530-2004-021-01-00-5 - Rte: KATIA KELLY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.177,19 \r\n\r\nProc. 00610-2004-021-01-00-0 - Rte: ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: COLEGIO SOUZA MARQUES Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-021-01-00-6 - Rte: VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00828-2004-021-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FURTADO CRUZ [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO LEU GUSTAVO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D ] SORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena deexecucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01585-2004-021-01-00-2 - Rte: JURANDIR SANTANA DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: ALEXANDRE PRUDENCIO SARDI PISCINA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-021-01-00-3 - Rte: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083159/D ] Jayme Goncalves, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00140-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00147-2005-021-01-00-8 - Rte: Ronaldo Severo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: JCMA - Comercio Construcao Manutencao e Projetos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00156-2005-021-01-00-9 - Rte: Romildo da Silva [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: LS Souza Jardins ME Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00254-2005-021-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Staff Servicos Tercerizados Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00297-2005-021-01-00-1 - Rte: Fabio de Azevedo Rangel Simao [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 062553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.503,23. \r\n\r\nProc. 00382-2005-021-01-00-0 - Rte: Cleonildo Passos Daniel Rdo: Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2005-021-01-00-8 - Rte: Juarez Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00468-2005-021-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00524-2005-021-01-00-9 - Rte: Arcinor Ramos Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-021-01-00-3 - Rte: Ronaldo Martins Crelier [Adv. Arthur Castro de Azevedo OAB:RJ 086707/D ] Rdo: Simcauto Mecanica e Representacoes Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-021-01-00-0 - Rte: Barbara Garcez Costa Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00666-2005-021-01-00-6 - Rte: Sidney Goncalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00682-2005-021-01-00-9 - Rte: Kleber Costa Batista [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-021-01-00-5 - Rte: Regina Celia Ferreira Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sabor Limao Lanches e Refeicoes Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01015-2005-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01018-2005-021-01-00-7 - Rte: Sergio Mamede [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 104.673,21. \r\n\r\nProc. 01021-2005-021-01-00-0 - Rte: Tatiana Vieira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 098497/D ] Kakadud Restaurante Ltda. EPP: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01035-2005-021-01-00-4 - Rte: Renata Cristina Hilario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01266-2005-021-01-00-8 - Rte: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 046354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.913,00. \r\n\r\nProc. 01524-2005-021-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01541-2005-021-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01689-2005-021-01-00-8 - Rte: Tania Merces Bacellar de Oliveira [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 026614/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2006-021-01-00-8 - Rte: Elifelet Goncalo do Bomfim [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Serve Rio Servicos Especializados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00005-2006-021-01-00-1 - Rte: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-021-01-00-3 - Rte: Ester Ribeiro Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00107-2006-021-01-00-7 - Rte: Getulio Leonel de Medeiros Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Free Service Servicos Auxiliares de Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00154-2006-021-01-00-0 - Rte: Unilson Oliveira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: William Martins Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00165-2006-021-01-00-0 - Rte: Tatiane Nascimento Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-021-01-00-2 - Rte: Cristiane Henrique Teixeira Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-021-01-00-7 - Rte: Paulo Gabriel de Mello [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00483-2006-021-01-00-1 - Rte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01670-2006-021-01-00-2 - Rte: Cintia Neri dos Anjos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00654-1989-021-01-00-0 - Rte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-1990-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/91 - Rte: NILCEA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002655/91 - Rte: AMERICO MENDES PEDREIRA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D ] Rdo: CIA. BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002743/92 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00087-1993-021-01-00-9 - Rte: PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.874,43. \r\n\r\nProc. 01077-1993-021-01-00-0 - Rte: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053312/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 661/662. \r\n\r\nProc. RT 001672/93 - Rte: ALVARO NERY E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 491/492. \r\n\r\nProc. RT 000470/95 - Rte: ANTONIO PAULO DE FIGUEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031466/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000883/95 - Rte: ZELIA PAIXAO LINHARES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 042388/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000907/95 - Rte: ANA ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068677/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001164/95 - Rte: OSMAR DE AGUIAR FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000439/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000907/96 - Rte: JOSE ANTONIO DE MELO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000454/97 - Rte: MANOEL DA SILVA GOMES [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTEC. DO ERJ S/A-CEASA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] CENTRAIS DE ABASTEC. DO ERJ S/A-CEASA/RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-1998-021-01-00-2 - Rte: CESAR FIRMINO DA CONCEICAO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ANA LUCIA CASERTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA LYRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Fornecer documentos necessarios a formacao da CS. \r\n\r\nProc. RT 001099/98 - Rte: LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:BA 008250/D ] Rte: Apresentar os calculos com valores em suas epocas proprias sem correcao. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: convolado em penhora o deposito de fls 104. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: KATIA REGINA LOPES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar a planilha referente ao INSS, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: ENEAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02059-1999-021-01-00-1 - Rte: ADRIANA CELIA DE MELO ROCHA [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 069772/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 116710"
                        ],
                        "116645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01130-2002-022-01-01-4 - Rte: REGINA RUFINO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Venha o reclamado, em 30 dias, com os valores que entenda devidos caso nao conorde com os apresentados e observando os parametros para liquidacao que vigem nesta 22 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01007-2002-022-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 038861/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: De-se ciencia a reclamada para cumprimento em 48 horas sob pena de execucao.fls 73. \r\n\r\nProc. 00026-2004-022-01-00-1 - Rte: SIMONE COSTA FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do valor homologado, valor liquido R$ 3.980,43 equivalentes a 343.819,57 TR,s pro rata,sendo a reclamada,ao deposito,a disposicao deste juizo, em 15 dias,na forma do artigo 475,do CPC. \r\n\r\nProc. 00386-2004-022-01-00-3 - Rte: GERALDO BATISTA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: As partes,em razoes finais, no prazo de 05 dias sucessivos, conforme o item 2 de fls 55v. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: PAULO CESAR JORDAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia de fls 176. \r\n\r\nProc. 00958-2000-022-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] OURIQUE TRANSPORTES LTDA.: De-se vista dos autos a 1 reclamada, pelo prazo de 15 dias,para manifestacao sobre os calculos do reclamante e da 2 reclamada. \r\n\r\nProc. 00078-2002-022-01-00-6 - Rte: GERSON NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria,partes do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00352-2002-022-01-00-7 - Rte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse quanto ao FGTS no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-022-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 072070/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor homologado as fls 171, credito liquido mais honorarios adv R$ 1.762,92, equivalentes a 152.276,51 TR,s pro rata, mais custas no valor de R$ 20,00.Ciencia as partes, sendo a reclamada ,ao deposito em 15 dias, a disposicao deste juizo, na forma do Art. 475,do CPC. \r\n\r\nProc. 01474-2003-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO APOLINARIO DE ASSIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070208/D ] INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA: Devolvo o prazo de 05 dias a 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01088-2004-022-01-00-0 - Rte: DIRLENE MUNIZ EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls288/308. \r\n\r\nProc. 00762-2005-022-01-00-0 - Rte: Gilvan Freire de Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 070585/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para ciencia e providencias e para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-022-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Barberio [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.92/97 \r\n\r\nProc. 00060-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcio Domingos da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Gas Capital GR do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 190/197 \r\n\r\nProc. 01186-2006-022-01-00-0 - Rte: Silvio Jose da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar Realengo Ltda. Rte: Venha o reclamante para que informe o endereco correto da reclamada,prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001167/89 - Rte: PEDRO SINFRONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 083738/D ] Rte: De-se ciencia ao exequente de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao.Resolucao Adm 06/2006 do Orgao Esp. \r\n\r\nProc. 01075-1991-022-01-00-6 - Rte: CELSO ARAUJO RESENDE [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro o prazo de 05 dias para os valores de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00010-1993-022-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias,com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregado,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 000411/93 - Rte: JORGE ALVES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias ,com os calculos atualizados da coat securitaria. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: MARLENE DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ADRIANA DE LIMA SANTANA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PELE Y JACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Diga o reclamante sobre fls 180/181 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/97 - Rte: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista ao reclamante da peticao 127/128 por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: MILTON COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Vista ao reclamante peticao 213/214 por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/99 - Rte: MAILDES MARQUES VIANA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D ] Rdo: Convolo os depositos em penhora,excetuando-se o saldo de R$ 340,00 em favor da reclamada.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02316-1999-022-01-00-1 - Rte: NEY VICTOR MARTINS IGNACIO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075481/D ] TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA: A reclamada para impugnacao em 30 dias,observando os parametros, \r\n\r\nId: 116645"
                        ],
                        "116636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00334-2003-022-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE JESUS RODRIGUES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 061074/D ] UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA: Venha com o valor das custas, R$ 50,00 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-2006-022-01-00-0 - Rte: Edileuza Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Denise Pires Coelho Reis [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correia Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-022-01-00-6 - Rte: Marcio Chagas de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-022-01-00-0 - Rte: Aristides Vicente da Silva [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: MARIA ISABEL CARABALLO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: CENTRO SOCIAL FABIO SILVA Rte: Ciencia ddo despachos de fls 62. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-022-01-00-0 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 269/287 fixando o valor liquido devido ao Rte em R$ 224.655,27 equivalente em 01/11/2005 a 19803012,03 TR pro-rata. Sendo a Rda para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01602-2003-022-01-00-7 - Rte: EDMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091633/D AB:RJ 095576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01792-2003-022-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: comprovar deposito na conta vinculada do Rte das diferencas postul das no item 14.2.6 do rol da inicial do Rte e para que deposite a disposicao do juizo da 22 VT/RJ o valor correspondete as custas de fls 88 para que sejam ressarcidas ao Rte. Prazo 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01802-2003-022-01-00-0 - Rte: ARLINDO JULIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 286. Prazo sucessivo 5 dias Sendo a Reclamada para deposito em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2004-022-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 087592/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00865-2004-022-01-00-0 - Rte: ROGERIO LEITE DE ANDRADE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SOSERV SOC SERV CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-022-01-00-6 - Rte: Leonora da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina Flor Clementino [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-022-01-00-7 - Rte: Regina Maria Monteiro Silvi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunhas que sera rea lizado em 15/05/07 as 10:00 horas e 20 minutos, na quinta vara de Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00369-2006-022-01-00-8 - Rte: Gilson Rocha Junior [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Quintanilha Novo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-022-01-00-6 - Rte: Joel Moraes Motta [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-022-01-00-7 - Rte: Sebastiao Soares Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Escadas Caracol Ltda. Rte: Defiro prazo de 30 dias ao Rte. \r\n\r\nProc. 01396-2006-022-01-00-8 - Rte: Rodrigo Verissimo da Silva [Adv. An gela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. Rte: Ciencia ao Rte para que indique os meios para o prosseguiiemnto do feito no prazo 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01415-2006-022-01-00-6 - Rte: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01427-2006-022-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01569-2006-022-01-00-8 - Rte: Elson Gabriel dos Santos [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-022-01-00-3 - Rte: Cintia Regina Azevedo da Costa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Literario 46 Fornecimento de Refeircoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-022-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Machado [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-022-01-00-7 - Rte: Marcia Matias da Silva [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D ] Rdo: Contalegal Contabilidade e Legalizacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01013-1986-022-01-00-7 - Rte: GUARACI MARTINS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Venha com deposito dos honorarios periciais fixado em R$ 2.400,00 fls 432 em 10 dias sob pena de execucao via bloqueio on line dos haveres financeiros. \r\n\r\nProc. RT 001986/90 - Rte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 078779/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/91 - Rte: EDNEN LOPES VIEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Vistas ao Rte para providencia no prazo de 05 dias. Observe-se fls 1291. \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000622/94 - Rte: NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO P [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 400/427, fixando o valor liquido da execucao R$ 33.110,68 equivalente a 2893521,73 TR's pro rata em 01/03/06. Imposto de renda no importe de R$ 11.600,00 equivalente a 1013790,92 pro rata da TR em 01/03/06 Sendo a Rda para pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000609/95 - Rte: JOACY DE JESUS SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 024451/D ] ABILIO DE PAIVA GOMES - SOCIO DA RDA: Para que o Sr ABILIO PAIVA GOMES apresente no prazo de 10 dias certidao de onus reais do referido imovel. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: MARIA TEREZA DE LIMA LOUREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls 1099. Sendo o credito liguido do Rte no valor R$ 513.613,59 equivalente a 44.780.973,66 TR's sendo o Rda para o pagamento em 15 dias, na forma do art 475 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 116636"
                        ],
                        "114387": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01694-2003-022-01-00-5 - Rte. QUITERIA MACENA DA ROCHA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empregados Domesticos de Nova Iguacu - SIND.: 000189) - Rdo. AMINE IBRAHIM CHAMINE (Adv. Yolanda Camargo Goncalves - OAB/RJ: 32.075) - Bem(ns): 1) Uma maquina lava loucas, marca Brastemp, para doze pessoas, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Um refrigerador duplex, marca Consul, branco, avaliado em R$ 950,00. Total da Avaliacao: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 425/801, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114387"
                        ],
                        "114388": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 15 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, na Av. Rio Branco nº 245, Térreo, Hall dos Elevadores, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com, (21)9864-6625, os seguintes bens:\r\n\r\nPROC.: 00593-1982-022-01-00-1. RTE: RIVADAVIA THALES COUTO FILHO (ADV: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ: 47449) - RDO: ARGOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTRO(S) (ADV: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI - OAB/RJ: 95274) - (ADVS: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO - OAB/RJ: 81965 E ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA - OAB/RJ: 19651): \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - GRUPO DE SALAS NºS: 401, 402, 403, 404, 405, 406 E 407 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 446, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FREGUESIA DA CANDELARIA E A FRAÇÃO DE 2/340 DO TERRENO QUE MEDE 29,60M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 1 DA QUADRA 8-B, PELA ESQUERDA COM O LOTE 2 DA MESMA QUADRA 8-B, E NOS FUNDOS COM A ÁREA DE SERVIDÃO. INSCRITOS NO LIVRO 3-BE SOB O Nº 32494 A FLS 84, MATRÍCULAS 20.912, 20913, 20914, 20915, 20916, 20917 E 20918 DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DE ARGOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A COM DENOMINAÇÃO ALTERADA PARA RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, CNPJ Nº 10.866.788/0001-77. AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 55.000,00, TOTALIZANDO R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - BOXES NºS 1.604 E 1.605 DO EDIFÍCIO NA RUA TEÓFILO OTONI Nº 89, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ARGOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, ANTES ARGO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CGC 00.029.926/0001-00 CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS., DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 135/46575 DO TERRENO QUE MEDE 13,72M DE FRENTE, 16,52M NOS FUNDOS EM 3 SEGMENTOS DE 6,45M MAIS 2,80M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 7,27M, 35,94M ÀS DIREITA E 32,63M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 87, A ESQUERDA COM O PRÉDIO 93 E NOS FUNDOS COM LOGRADOURO PÚBLICO. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, CNPJ Nº 10.866.788/0001-77 E TENDO COMO DEVEDOR ARGOS CORTUME LTDA. AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 10.000,00, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS ITENS ACIMA DE NºS 01 E 02 = R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Hipoteca - Extinção: 1) Ao Credor Hipotecário da preferência do Crédito Trabalhista, no tocante à extinção pela arrematação ou adjudicação, da hipoteca, conforme previsão contida no artigo 1.499 Inciso VI e artigo 1.501 do Código Civil, bem como do artigo 698 do CPC, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira do que estatui o art. 30 da Lei nº 6830/80, aplicável supletivamente ao processo de execução trabalhista por força do art. 889 da CLT, bem como da Jurisprudência do TST nº 56 de julho de 2001. 2) Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU/CEDAE/CONDOMINIO). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. 3) Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 114388"
                        ],
                        "116597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00539-2005-024-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Filho Rdo: J Capute Material de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:4.824,00 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: VALMIR CORTES RODRIGUES Rdo: SINAL COM.REPRES.SERV.HIG.MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01418-2005-024-01-00-1 - Ipte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - RJ Ipte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. RPS 000055/01 - Rte: FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00539-2002-024-01-00-3 - Rte: GENILDO VIEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00413-2005-024-01-00-1 - Rte: Elaine Batista Ramos dos Santos [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 096112/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00691-2005-024-01-00-9 - Rte: Jordecelio de Oliveira Bastos [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-024-01-00-1 - Rte: Fatima Andrade de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 043650/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-024-01-00-8 - Rte: Edelvais Marques Marvila [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-024-01-00-3 - Rte: Adriano Pires de Sales [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-024-01-00-5 - Rte: Rosangela de Oliveira Ramos [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-024-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Mendes Rodrigues [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D AB:RJ 038375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D Rte: Inicialmente indique o autor meios para a citacao do socio. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: ALMIR DE SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.118 \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: FRANCISCO SALES SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito ora informado foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: NATANAEL SILVA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00273-2002-024-01-00-9 - Rte: JOICE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Francisco de Assis Batista da Silva E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.88. \r\n\r\nProc. 00361-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01226-2002-024-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE FREITAS BRONZO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CASESP HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01341-2002-024-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDO COUTINHO DIAS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01281-2003-024-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOSE LUIZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-024-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00285-2005-024-01-00-6 - Rte: Pedro de Souza Martins [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios para que se proceda a ci tacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00419-2005-024-01-00-9 - Rte: Charles Ponciano Matoso [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121392/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00755-2005-024-01-00-1 - Rte: Rosangela Franca Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00900-2005-024-01-00-4 - Rte: Nilzo de Farias Goncalves [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01593-2005-024-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-024-01-00-5 - Rte: Rodrigo Barcellos Quintao [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 081686/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-024-01-00-6 - Rte: Grimaria Pedro de Morais da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 050316/D ] Vera Lucia Rodrigues Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-024-01-00-7 - Rte: Claudiane Viana Nogueira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Marisa da Silva Santos Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01972-1991-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Vista ao exequente da CP que devera indicar meios de prosseguimen to,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000026/94 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: VETOR TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001013/94 - Rte: ISAIAS MARTINS [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01740-1997-024-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 002342/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: VALMIR CORTES RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 020993/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000703/99 - Rte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 045426/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 116597"
                        ],
                        "102969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 01408-2004-025-01-00-1 - Cgte: TOTAL DRY LTDA Cgdo: ELIAS VICENTE DE ANDRADE [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.013,18 \r\n\r\nProc. 01452-2004-025-01-00-1 - Rte: MAURICIO TERRA TILHE [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 687,98 \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: MARCIO ARAUJO DE MORAES [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.891,97 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES CAVALCANTE CRUZ [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.386,26 \r\n\r\nProc. 00260-2002-025-01-00-6 - Rte: LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.691,74 \r\n\r\nProc. 00835-2002-025-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA QUINTANIA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.816,69 \r\n\r\nProc. 00861-2002-025-01-00-9 - Rte: ALVARO ANTONIO LADISLAU [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 867,16 \r\n\r\nProc. 01720-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 488.534,69 \r\n\r\nProc. 00088-2003-025-01-00-1 - Rte: NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.928,52 \r\n\r\nProc. 00552-2003-025-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.914,87 \r\n\r\nProc. 00579-2003-025-01-00-2 - Rte: VALDECI ALVES DA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSP.DE VALORES(MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.795,59 \r\n\r\nProc. 01065-2003-025-01-00-4 - Rte: EDUWALDO LUIZ LONGO [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 45.218,61 \r\n\r\nProc. 01249-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 55.543,03 \r\n\r\nProc. 00360-2004-025-01-00-4 - Rte: ISRAEL TAVARES DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 114926/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 36.948,36 DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00691-2004-025-01-00-4 - Rte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.906,20 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00841-2004-025-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.268,98 \r\n\r\nProc. 00863-2004-025-01-00-0 - Rte: PAULO CUSTODIO DE MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 141.876,40 \r\n\r\nProc. 01628-2004-025-01-00-5 - Rte: ANA ANGELICA SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.629,69 \r\n\r\nProc. 00133-2005-025-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.430,52 \r\n\r\nProc. 00167-2005-025-01-00-4 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 64.012,06 \r\n\r\nProc. 00243-2005-025-01-00-1 - Rte: Renato Mendes Viegas [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar S/C Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.205,31 \r\n\r\nQuebra Proc. 00464-2005-025-01-00-0 - Rte: Juran de Paula Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.989,76 \r\n\r\nProc. 00521-2005-025-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.231,38 \r\n\r\nProc. 01084-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.257,78 \r\n\r\nProc. 00023-2006-025-01-00-9 - Rte: Enio Lucio Pacheco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Caiano Engenharia Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.151,36 \r\n\r\nProc. 01016-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 117.647,66 \r\n\r\nProc. 00221-1991-025-01-00-5 - Rte: SUELY AUGUSTA CALDEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 33.634,43 \r\n\r\nProc. RT 002675/92 - Rte: SONIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.358,44 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01328-1998-025-01-00-7 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 104.689,32 DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01377-1999-025-01-00-0 - Rte: VALMIR DA SILVA VALADAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.977,67 \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: OMERO NUNES LEAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.116,48 DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nId: 102969"
                        ],
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01657-2004-025-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA LIMA DA CRUZ RDO: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)BAIXA NA CTPS DA AUTORA, COM DATA DE 07.11.02, ULTIMO DIA TRABALHADO PARA A RECLAMADA; B) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-025-01-00-2 - Rte: Veronica de Oliveira Brasil de Sa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 7.1) BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM RAZAO DO AUTOR NAO PODER LITIGAR EM FACE DA RDA SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, BOM COMO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA QUE O FGTS SEJA LIBERADO ATRAVES DE ALVARA; 7.2) BAIXA COM DATA DE 31.10.2005, CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM I; 7.3) CONDENACAO DA 2a RDA A RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE, CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 2; 7.4) PAGAMENTO DE DUAS HORAS EXTRA POR CADA DIA DE TRABALHO COM 50%, FACE A REDUCAO DA HORA NOTURNA E O INTERVALO NAO CONCEDIDO, COM INCEDENCIA NOS RSR's E A PROJECAO DESTE E DAS HORAS EXTRAS NAS FERIAS E NATALINAS VENCIDS E PROPORCIONAIS, 1/3 DE FERIAS, AVISO PREVIO E FGTS COM A MULTA DE 40%, CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 3; 7.5) PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS MESES DE JUNHO/05 E DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO/2005, NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50% CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 4; 7.6) DECLARACAO DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO COM DATA DE 31.10.2005, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DO AVISO PREVIO , SALARIO DE OUTUBRO, 8/12 FERIAS COM 1/3, 8/12 DE NATALINAS FGTS COM A RESPECTIVA MULTA DE 40% E A MULTA DE UM SALARIO. ESTAS PARCELAS DEVEM SER QUITADAS NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 5; 7.7) REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM TRANSPORTE NA RAZAO DE R$ 3,60 POR DIA, CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 6; 7.8) PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA SUCUMBENCIA, NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 20 DO CPC, c/c ART. 769 DA CLT, E AINDA, SEGUNDO O IMPERATIVO DA LEI No 8906/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01062-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: DAMIL DISTR DE AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM TRINTA DIAS, ACERCA DE SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA REALIZADA EM 01/02/2007 AS 10:05 HORAS, ALERTANDO-O QUA A OMISSAO IMPORTARA NA CONCLUSAO JUDICIAL DE QUE HA TOTAL LISURA NO DOCUMENTO DA FL. 104, E PARA INDICAREM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUTNARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC c/c O ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO A SEUS ITENS \"B\", \"C\", \"D\", \"E\" (EXCETO REFLEXOS DO ITEM \"D\"), \"F\"(IDEM), \"G\"(IDEM), \"H\"(IDEM), \"I\"(IDEM), \"J\"(IDEM), \"K\"(IDEM), \"L\"(IDEM), \"M\"(IDEM), \"N\", \"O\", \"P\", \"R\" (OBSERVADA A FUNDAMENTACAO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01411-2006-025-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Roberto Jose Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PALMO REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 529,07 \r\n\r\nProc. 00292-2005-025-01-00-4 - Rte: Janete Francisca da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.620,05 \r\n\r\nProc. 00073-2007-025-01-00-7 - Rte: Leda Maria Guzzo da Cunha Silva [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: GILBERTO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081923/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 136.669,17 \r\n\r\nProc. 00299-2002-025-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:SP 068767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-025-01-00-0 - Rte: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.330,02 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 017663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-025-01-00-8 - Rte: DANIEL RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.133,56 \r\n\r\nProc. 01838-2003-025-01-00-2 - Rte: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.249,15 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01481-2004-025-01-00-3 - Rte: SAMANTHA BAIMA SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.185,60 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01528-2004-025-01-00-9 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.613,52 \r\n\r\nProc. 00407-2005-025-01-00-0 - Rte: Isabel de Maria Costa Vieira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.920,26. \r\n\r\nProc. 00489-2005-025-01-00-3 - Rte: Dalva Francisca da Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.917,99 \r\n\r\nProc. 00519-2005-025-01-00-1 - Rte: Catarina Campos da Silva Azevedo [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 125912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-025-01-00-0 - Rte: Admilson da Silva Cajueiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.800,89 \r\n\r\nProc. 00984-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Barbosa Lopes [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA\". \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO A SEUS ITENS \"B\", \"C\", \"D\", \"E\" (EXCETO REFLEXOS DO ITEM \"D\"), \"F\"(IDEM), \"G\"(IDEM), \"H\"(IDEM), \"I\"(IDEM), \"J\"(IDEM), \"K\"(IDEM), \"L\"(IDEM), \"M\"(IDEM), \"N\", \"O\", \"P\", \"R\" (OBSERVADA A FUNDAMENTACAO).\" \r\n\r\nProc. 00105-2006-025-01-00-3 - Rte: Carmem Terezinha Pontes da Costa [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AO ASSUNTO RELATIVO A SUPOSTA FALTA DE RESSARCIMENTO \"PELA ELABORACAO E CORRECAO\" DE EXAMES EXTRAS E, NO MAIS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 00172-2006-025-01-00-8 - Rte: Eric Michael Costa Dias [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 195,86 \r\n\r\nProc. 00209-2006-025-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 95.917,18 \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\". \r\n\r\nProc. 00342-2006-025-01-00-4 - Rte: Geronimo Felipe da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-025-01-00-9 - Rte: Jairo dos Santos Curvelo [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-025-01-00-6 - Rte: Almir Barbosa da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-025-01-00-0 - Rte: Aezio Ferreira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-025-01-00-5 - Rte: Mzandomenico Barbosa da Silva [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-025-01-00-0 - Rte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 103403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior OAB:RJ 111270/D AB:RJ 120745/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, CORRIJO O ERRO MATERIAL E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NO MERITO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\". \r\n\r\nProc. 01356-2006-025-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Lima Barros [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, QUANTO AOS PEDIDOS \"A\" E \"C\", PARA DISCRIMINAR AS VERBAS RESCISORIAS POSTULADAS, BEM COMO ESCLARECER E FUNDAMENTAR O PEDIDO DE ENTREGA DE AAS (ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALARIO), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO EM RELACAO AOS PEDIDOS SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 284 DO CPC E SUMULA 263 DO TST\". \r\n\r\nProc. 01394-2006-025-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lourenco [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-025-01-00-2 - Rte: Cleber Coutinho dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-025-01-00-7 - Rte: Manoel de Lucas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-025-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002604/89 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 63.154,67 \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: CARLOS GONCALVES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 137.928,31 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.325,62 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: MAGNO DE FREITAS MAIA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.552,77 \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.095,96 \r\n\r\nId: 118018"
                        ],
                        "116744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no 06 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14:00h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT-001063/89: RTE: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS (ADV: WELLINGTON BASILIO COSTA - OAB/RJ: 25868) - RDO: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (ADV: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO - OAB/RJ: 71440).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 903, LOCALIZADO NA AV. CANAL DE MARAPENDI 2500, BLOCO 01, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 12482 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: AV. CANAL DE MARAPENDI FRAÇÃO DE 109/15.000 DA QUOTA DO LOTE 3 DO PA 33293 COM DIREITO A 2 VAGAS DE GARAGEM DO EDIFICIO GARDENIA DO CONJUNTO RIVIERA DEI FIORI, FRE 1.167771 CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS. 315, CONSTANDO AINDA PENHORAS DAS SEGUINTES VARAS DO TRABALHO: 1ªJCJ PROC 1738/91, 6ªVT, RT-564/91, 10ªVT, RT-254/95 E 44ªVT OFICIO 183/03 E OFICIO 562/03. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, ASSISTIDA POR SEU MARIDO ISY CHONCHOL, CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO Nº 174/23º ANDAR, CENTRO/RJ. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 116744"
                        ],
                        "116748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00951-2005-027-01-00-5: RTE: JUREMARA DE FATIMA SANT ANNA DA SILVA (ADV: JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ: 60363) - RDO: TOESA SERVIÇOS LTDA (ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA - OAB/RJ: 96038) - BENS: 01(HUM) CAMINHÃO AMBULÂNCIA RENAULT TRAFIC FLC, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1998, BRANCO, LCV 4874, FUNCIIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). LOCALIZADO NA AV. ITAÓCA, 1441, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O DR. GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA, OAB/RJ: 101196. O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE PENHORADO EM OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nPROC.: 00955-2004-027-01-00-2 (RPS): RTE: SONIA MARIA BARBOSA (ADV: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ: 88646) - RDO: COLEGIO CAMPOS LEMOS (ADV: PAULO RENATO CARVALHO ANDRADE - OAB/RJ: 115264) - BENS: 08(OITO) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 30,00, TOTALIZANDO R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZADAS NA RUA AJAPI, 615, STA MARGARIDA, CAMPO GRANDE/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIA A SRA MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01225-2006-027-01-00-0 (CO): RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: SHOP 889 COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA - BENS: 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA ELETROLUX - PROSDÓCIMO, COR CINZA, APROX. 10.000 BTU´S, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 889, BLOCO I, LOJA A, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO FIGUEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT-001483/93: RTE: JULIO CEZAR CECCONI (ADV: SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ: 67968) - RDO: SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (ADV: MARTA CRUZ DE LIMA - OAB/RJ: 57809) - BENS: 05(CINCO) BICICLETAS HERGOMÉTRICAS LIFE FITNESS LIFE CYCLE 5500, S/NÚMERO VISIVEL APARENTE, REGULAR ESTADO, NO VALOR UNITARIO DE R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZADAS NA RUA MANUELA BARBOSA, 15 SLS 201 A 205, MEIER, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SR FERNANDO ALVES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 001215-2001-027-01-00-0: RTE: MARCELO FERNANDEZ MUNIZ (ADV: HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - OAB/RJ: 52302) - RDO: TV OMEGA LTDA (ADV: ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ: 108772) - BENS: 10(DEZ) INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORÁRIO DAS 11:45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 6.752,00, CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, TOTALIZANDO R$ 67.520,00 (SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS. ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA LAURO MULLER, 116, SALA 3502, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A DRA CARINA DE SOUZA CASTRO, ADVOGADA OAB/RJ: 109396.\r\n\r\nPROC.: 01469-2006-027-01-00-3 (CPE): RTE: ANTONIO CHAVES NETO - RDO: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA -BENS: 01(HUM) CARRO FORTE BLINDADO NUMERO 377, ANO 85/85, PLACA BWU 9871, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 175/2º ANDAR, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR JOSÉ ROBERTO DE CASTRO COSSENZA, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nPROC.: 00575-2005-027-01-00-9 (RPS): RTE: LEONARDO RIBEIRO DE LIMA (ADV: RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI - OAB/RJ: 61420) - RDO: MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO CONSUL 10.000, GRADE BRANCA, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(HUM) REFRIGERADOR CONTINENTAL 270 COR BRANCA, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (03) - 01(HUM) FORNO MICROONDAS GENERAL ELECTRIC MULTIFUNCIONAL, COR BRANCA, MEDIO, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(HUM) TV CCE 20” APROX. HPS 2005, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (05) - 01(HUM) VIDEO CASSETE PHILIPS VR 407 S/N APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (06) - 01(UMA) MESA RETANGULAR TAMPO EM VIDRO, MEDE 140CM X 90CM, ESTRUTURA EM FERRO, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZADOS NA RUA MEDINA, 150 SALA 607, MEIER, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR MARIO CICERO BERT MUNIZ, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01585-2000-027-01-00-7: RTE: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (ADV: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO - OAB/RJ: 51790) - RDO: EVOLUÇÃO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADV: JAIME SAMUEL CUKIER - OAB/RJ: 17235) - BENS:(01) - 110(CENTO E DEZ) CURATIVOS HIDROCOLÓIDE FABRICAÇÃO COLOPLAST, MEDINDO 20X20 CM, REGISTRO MINISTERIO DA SAÚDE 1011.2610.030, NOVOS, AVALIADO CA DA A R$ 22,00, TOTALIZANDO R$ 2.420,00 - (02) - 01(HUM) PORTA AGULHAS APPEL C/PONTA CARB-BITE, CURVA ESQUERDA, MANUAL COM TRAVA E DISTANCIA 5MM X 32CM COD 600-250, MARCA JARIT, REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE 10112610194, VÁLIDO ATÉ 12/09/2002, NOVA, AVALIADO EM R$ 2.600,00 - (03) - 01(HUM) PORTA AGULHAS IN-LINE C/PONTA CARB-BITE, CURVA ESQUERDA, MANOPLA C/TRAVA 5MM X 32CM, REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE 10112610194, VÁLIDO ATÉ 12/09/2002, NOVA, MARCA JARIT, COD 600-253, AVALIADO EM R$ 2.600,00 - (04) - 01(HUM) PORTA AGULHAS ROMEO COM PONTA CURVA COM CÔNCAVO INTERNO PARA FIRME APREENSÃO DA AGULHA, MANOPLA COM TRAVA 5MM X 32CM COD 600-266, MARCA JARIT, REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE 10112610194, VÁLIDO ATÉ 12/09/2002, NOVA, AVALIADO EM R$ 2.600,00 - (05) - 01(UMA) PINÇA STRONG TC ROTO-LOK COM PONTA CARB-BITE, COM SERRILHA DO PROFUNDO, APREENSÃO E DISSECÇÃO DUPLA AÇÃO, ROTATÓRIA, TRAVA NA MANOPLA, 5MM X 37CM, COD 625-103LL, MARCA JARIT, REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE 10112610212, VALIDO ATÉ 13/07/2003, NOVA, AVALIADO EM R$ 2.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.620,00 (DOZE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS RUA CONDE DE LAGES, 44 SALAS 605/606, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS, ENG/DIRETOR.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 116748"
                        ],
                        "111876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000419/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARTINS Rdo: NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM E IND LTDA A/C SOCI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 449.068,84 Trs pr, FICANDO CITADOS OS SOCIOS FABIANO MARTINI SOARES e EUSTAQUIO MINERVINO ROCIO PARA PROCEDER O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS A GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: MANOEL DE JESUS CONCEICAO Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 666.622,5158 Tr pro-rata, FICANDO CITADA A SOCIA KELLY ANTUNES GARCAO PARA CIENCIA DA EXECUCAO, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS A GARANTIA DO JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01519-2002-028-01-00-5 - Rte: SUELY HIJJAR Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que determinada a liquidacao por arbitramento, sendo nomeado o perito Adolpho Antonio Pessoa Vieira, cujos honorarios serao pagos ao final pela executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00444-2003-028-01-00-6 - Rte: DELSON DIAS [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00699-2006-028-01-00-1 - Rte: Glaucia da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Comprove o reclamante a existencia de saldo em sua conta vinculada, cabendo ao mesmo, em caso de irregularidade dos depositos, vir com os calculos do valor que entenda devido a titulo de FGTS, bem como o seguro desemprego, prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 00783-2006-028-01-00-5 - Rte: Ricardo Gomes Coelho [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Vir retirar as guias de fls 92, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/00 - Rte: ILSON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 076168/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, para fins do art. 844 da CLT devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-028-01-00-6 - Rte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2003-028-01-00-1 - Rte: MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA CHAGAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-028-01-00-9 - Rte: OTACILIO MAZELI FILHO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 094082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 138, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00501-2005-028-01-00-9 - Rte: Maria Doceu Porto [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 100/103, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00947-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Parada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Informar o correto CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.. \r\n\r\nProc. 00017-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Candido dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-028-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01192-2006-028-01-00-5 - Rte: Eugreciano Marques da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 014247/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 25, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01484-2006-028-01-00-8 - Rte: Elias Pedro Macario [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Vista dos documentos juntados a fls 57, devendo ainda proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.800,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002746/90 - Rte: ANDREA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: GERALDO PAULA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 168, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001321/98 - Rte: WELINGTON MATOS SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 281 e 282, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: SUELI DE FRANCA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 039612/D ] ZEPPELIM OF SHOPPING MODAS LTDA: FICA INTIMADO O ADVOGADO DA RECLAMADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/2007 AS 10:40 PARA CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 105 que REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ALBENIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002315/99 - Rte: JACIRA ALVES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 306, em cinco dias \r\n\r\nId: 111876"
                        ],
                        "107300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00456-2006-029-01-00-0 - Cgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Geraldo Morand Paixao OAB:RJ 007162/D AB:RJ 003940/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RT). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) \r\n\r\nProc. 00932-2006-029-01-00-2 - Egte: Eunice das Dores Silva Egdo: Giseli Domingues Poty Manso [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-029-01-00-7 - Egte: Tereza Cristina Santos Egdo: Giseli Domingues Poty Manso [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-029-01-00-5 - Egte: Farmacia Nossa de Copacabana Ltda. [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 096486/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001616/00 - Rte: MIRALDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/36, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-029-01-00-0 - Rte: Alvanira Batista de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080714/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-029-01-00-1 - Rte: Ana Maria Bezerra dos Santos [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-029-01-00-7 - Rte: Regina Celia Parente da Silva [Adv. Marlene Gomes Braz OAB:RJ 054163/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/00 - Rte: MARDONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D AB:RJ 091421/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/126, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2001-029-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ GUSMAO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 106276/D ] Rdo: J. A impugnacao, devendo a Re apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS. Prazo de 15 dias. Rio, 12/09/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 001381/01 - Rte: SERGIO MAXIMO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70/161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-029-01-00-4 - Rte: ALFREDO GEASY LOPES BOTELHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BOI GORDO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 515/516, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-029-01-00-9 - Rte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-029-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 351,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-029-01-00-0 - Rte: COSME LEITE DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-029-01-00-0 - Rte: LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-029-01-00-3 - Rte: JURACY RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-029-01-00-9 - Rte: ARMINDO TANCREDI RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/106, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-029-01-00-1 - Rte: EUCLIDES MUNIZ DE AZEVEDO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 252,em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00916-2005-029-01-00-9 - Rte: Juarez Castorino de Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. Rte: Comprove o alegado, Em 08/09/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00954-2005-029-01-00-1 - Rte: Luciano da Conceicao [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RE). Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (2A RE). \r\n\r\nProc. 01256-2005-029-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Ferreira Lemos [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 119463/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-029-01-00-5 - Rte: Robson Cosme Ribeiro Sardinha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-029-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Franca Magalhaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-029-01-00-2 - Rte: Rafael Soares de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-029-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva Juliano [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068765/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-029-01-00-2 - Rte: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-029-01-00-5 - Rte: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-029-01-00-2 - Rte: Jose Ivanildo Holanda de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: EVA ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53/87, em 5 dias. \r\n\r\nId: 107300"
                        ],
                        "106772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01604-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Maia Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01236-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: ANDREA FERREIRA RAPOSO Rdo: MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-031-01-00-3 - Rte: MARIZA MACHADO DE SOUZA Rdo: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: ANA LUCIA SANTOS Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01749-2006-031-01-00-0 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Cgdo: Jeanette de Moraes Medeiros (Espolio de) Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01467-2006-031-01-00-3 - Egte: Jeronimo Mena Cardoso [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 019291/D ] Jeronimo Mena Cardoso, Lydio Introcaso Bandeira de Mello: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/01/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 00062-2007-031-01-00-9 - Egte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 065888/D ] PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-031-01-00-7 - SPTE: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 114072/D ] Joao Gomes da Silva Filho, Vale Sul Aluminio S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01204-2006-031-01-00-4 - SPTE: Alexandre Peixoto da Cruz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 067115/D ] Abbot Laboratorios do Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.359, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2006-031-01-00-6 - SPTE: Helenir Machado Carreiro [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira OAB:RJ 062638/D AB:RJ 019231/D ] Helenir Machado Carreiro, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:23/01/07 \r\n\r\nProc. 01086-2005-031-01-00-3 - Rqte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 000721/B ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Sergio Luiz Francisco: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:\"CONHECIDOS E REJEITADOS\". \r\n\r\nProc. RPS 001456/00 - Rte: AGUINALDO ROSA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 077843/D ] AGUINALDO ROSA: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DA SENTENCA, HAJA VISTA O PRIMEIRO PARAGRAFO DO DOCUMENTO JUNTADO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001691/00 - Rte: THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 085310/D ] THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01454-2002-031-01-00-0 - Rte: EDILEUZA BATISTA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 092011/D ] EDILEUZA BATISTA DE LIMA DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00869-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Querino Luciano [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 089541/D ] Francisco Querino Luciano, Letuz Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 00930-2005-031-01-00-9 - Rte: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 100890/D AB:RJ 048237/D ] Francimar Carvalho Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01454-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandra Cristina Santos Machado [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Sandra Cristina Santos Machado, Azecastro Confeccoes Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 01301-2006-031-01-00-7 - Rte: Suely Lopes de Almeida [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 040850/D ] Antonio Cesar Mattos Pereira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01368-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Carlos Augusto da Silva Costa, Condominio Residencial Joia da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 01444-2006-031-01-00-9 - Rte: Celia Maria Silva Freitas [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 028272/D ] Celia Regina Moreira Ventura: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. NADA A DEFERIR,ANTE A DECISAO PROLATADA. EM 23/01/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: JORGE SANTOS SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 084757/D ] INDUSTRIA ANHEMBI SA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A RECONSIDERACAO REQUERIDA, ANTE O QUE DIZ O ART.39 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: MAP COM DE ROUPAS LTDA TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00416-2002-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: ATENDER CORRETAMENTE A PROMOCAO DA CONTADORIA, APRESENTANDO CALCULOS DE ACORDO COM A DECISAO E AS PROMOCOES DE FLS.181 E 198, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MANUTENCAO DA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00423-2002-031-01-00-2 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] JASSON MARTINS FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.402/403, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-031-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109191/D AB:RJ 119864/D ] ROGERIO DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01544-2003-031-01-00-2 - Rte: ADALTON DA FONSECA NASCIMENTO [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 091173/D ] ADALTON DA FONSECA NASCIMENTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01715-2003-031-01-00-3 - Rte: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 088438/D ] MARCELO CARDOSO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01748-2003-031-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MACHADO E SILVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 068222/D ] RICARDO ALEXANDRE MACHADO E SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2004-031-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084903/D ] CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 01441-2004-031-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DE FREITAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] WAGNER SILVA DE FREITAS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-031-01-00-4 - Rte: AMARILDO MARTINS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BERTEL EMPR SEG INDS ESTABELECIMENTO CRED SC AMARILDO MARTINS SANTOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Guerra Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Gilberto Guerra Dias, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01340-2005-031-01-00-3 - Rte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Vagner da Costa Ricardo, Gazeta Mercantil S.A., Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Poli Pariticipacoes S.A., Investnews S.A., Maitai Participacoes S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A., Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 01661-2005-031-01-00-8 - Rte: Denise do Nascimento de Queiroz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Denise do Nascimento de Queiroz Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01795-2005-031-01-00-9 - Rte: Jose Helio Silva de Meireles [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Jose Helio Silva de Meireles, Auto Posto Excede Ltda., Coopetraux: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-031-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 094533/D ] Paulo Cesar Souza de Oliveira, Deposito Aradense de Papel Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO\" O PEDIDO DE ADICIONAL INSALUBRIDADDE E REFLEXOS e \"IMPROCEDENTE\" O PEDIDO DE INDENIZACAO POR ALEGADO DANO MORAL.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 00387-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066584/D ] Jorge da Cruz, Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:\"CONHECIDOS E REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 00694-2006-031-01-00-1 - Rte: Silvia Rita Carlos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 023290/D ] Silvia Rita Carlos, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. 00843-2006-031-01-00-2 - Rte: Patricia de Castro Almeida [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Patricia de Castro Almeida, Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 01077-2006-031-01-00-3 - Rte: Floriano Catarino Costa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Floriano Catarino Costa: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01246-2006-031-01-00-5 - Rte: Esmeralda da Cruz [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Esmeralda da Cruz: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01341-2006-031-01-00-9 - Rte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Anderson Sousa da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00275-1985-031-01-00-4 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO Real S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-1987-031-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 028547/D ] JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A EXECUCAO OPOSTA PELO EXEQUENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001160/87 - Rte: FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022432/D ] FRANCISCO NORBERTO RIOS, BAR LUIZ LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA, PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/01/07 \r\n\r\nProc. RT 002410/88 - Rte: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 054557/D ] ANTONIO MENDES NOGUEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002445/90 - Rte: ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 071440/D ] ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA, MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA.: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01815-1992-031-01-00-6 - Rte: REGINALDO FONSECA RANGEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073770/D ] REGINALDO FONSECA RANGEL, BOMBRIL SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.395. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS DE FLS.125 E 311(EXTRATOS DE FLS.393/394). DEVERA AINDA A RECLAMADA INFORMAR O VALOR DE IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO, NA FORMA DO V.ACORDAO DE FLS.382/388. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: WALDILEIA DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D WALDILEIA DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTR LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002159/97 - Rte: CARLA QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA CARLA QUEIROZ DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA. Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002272/97 - Rte: ALAIR MONSORES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 111121/D ] ALAIR MONSORES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: DERMEVAL LIMA MARIANO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 062857/D ] DERMEVAL LIMA MARIANO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: SARNEY VASQUES ELESBAO [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 017206/D ] SARNEY VASQUES ELESBAO, AUTO MECANICA BIG SAO CONRADO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00418-1998-031-01-00-2 - Rte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 049479/D ] ITAMAR RODRIGUES TOSTES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 001592/98 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO NUNES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 060124/D ] PAULO CESAR DA CONCEICAO NUNES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 054133/D ] RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: JADIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 068751/D ] JADIR DE OLIVEIRA SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 033825/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA VIANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079654/D ] JULIO CESAR BARBOSA VIANA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 092718/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: JAQUELINE VIDAL GOMES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D JAQUELINE VIDAL GOMES DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: JOSELIANO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D JOSELIANO PEREIRA DE ARAUJO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 033825/D ] ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] ISAIAS MOURAO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 106772"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: ANDERSON AILTON MACHADO GABRIEL Rdo: ANA CINLAVI COMERCIO IND DE CALCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A RECLAMADA, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ ... 2.667,92 CORRESPONDENTES A 231.708,95 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 00334-2005-036-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01482-2003-036-01-00-0 - Rte: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2004-036-01-00-3 - Rte: ANDERSON MENDONCA RIZZUTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01571-2004-036-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2005-036-01-00-2 - Rte: Juliana Rodrigues Ferreira [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Associacao Vozes do Silencio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00408-2006-036-01-00-0 - Rte: Debora Ventura [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 091586/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00568-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01615-2006-036-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Ferreira Marcolino [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Barra Limpa Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001993/00 - Rte: MARIA HELENA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: INDEFIRO, PORORA POR NAO ESGOTDOS TOSO OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 02068-2000-036-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00225-2001-036-01-00-0 - Rte: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2001-036-01-00-7 - Rte: ELI BELISIO DE MELO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00714-2003-036-01-00-3 - Rte: WILSON FERNANDES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: COBERTURA PARQUE DA FELICIDADE Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00516-2005-036-01-00-1 - Rte: Raul Vitor da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01050-2005-036-01-00-1 - Rte: Alexandre de Melo Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01676-2005-036-01-00-8 - Rte: Gilda Alves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098918/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00182-2006-036-01-00-7 - Rte: Marcos Torres Reis [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Laurivan Silva Mendes [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 096886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01571-2006-036-01-00-0 - Rte: Arcinea Santos Praxedes da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10D/PENA EXT. \r\n\r\nProc. 01586-2006-036-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique de Araujo Caldas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10D/PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01601-2006-036-01-00-8 - Rte: Jorge Francisco de Azevedo [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01708-2006-036-01-00-6 - Rte: Waldeck Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001965/88 - Rte: CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: FORNECER COPIA DE SEUS CPF EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001324/91 - Rte: FRANCISCO ALVES SOTERO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO, COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 076194/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 012667/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: PAULO MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001279/98 - Rte: AMILTON DA SILVA PLINIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INFOMAR O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. 00473-1999-036-01-00-5 - Rte: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 081003/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01828-1999-036-01-00-3 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 083924/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 114338"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00C120,00 1aRDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/03/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/03/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01174-2006-036-01-00-8 - Exte: Paulo Joao do Nascimento Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 180 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao OFOA-SM-DD-G-144, estado de novo, cujo metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo total de R$ 4.608,00, encontrados na Rua Gal Polidoro, 99, RJ \r\n\r\nProc. 01195-2006-036-01-00-3 - Exte: Silvio Roberto de Souza Custodio Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Seis escrivaninhas em madeira, com gavetas, em aparente regular estado, avaliado por R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.200,00, encontrada na Rua sacadura Cabral, 103, RJ \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Bens: Quarenta longarinas R3 de 350m, em ferro, fabricacao da executada no estado, avaliado em R$ 85,00, cada uma fazendo total de R$ 3.400,00; quarenta longarinas R4 de 300m, em ferro, fabricacao da executada, no estado, avaliado em R$ 90,00 cada uma, fazendo total de R$ 3.600,00. Total de R$ 7.000,00, encontrados na Rua Conde de Lages, 44/4 andar, RJ \r\n\r\nProc. 01108-2004-036-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER, modelo Mundial 7.500 BTUs, em estado de uso, avaliado o lote em R$ 720,00, encontrado na Rua 22 de Maio, 220, Engenho Novo, RJ \r\n\r\nProc. 01333-2004-036-01-00-2 - Rte: ARMANDO DE SOUZA SCORZA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 024661/D ] Bens: Uma televisao CCE em cores, 20 polegadas, func. em regular estado, avaliada em R$ 200,00: oito mesas em madeira 0,50 x 0,50 com 4 cadeiras de madeira, em regular estado, avaliada cada conjunto em R$ 250,00, totalizando R$ 2.000,00; dois frezers verticais, sendo marca HUSSMANN, branco com porta de vidro e um Eletrolux branco, capacidade 280L, func., avaliado em R$ 2.600,00: um frezer horizontal Reubly, branco, 2 portas, capacidade aprox. 400L,func. avaliado em R$ 800,00: um fogao industrial com 4 bocas, chapa e forno, marca Ridmac, func., avaliado em R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.600,00, encontrados na R. Visc. de Abaete, 63, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: MARIA DE NAZARE RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088752/D AB:RJ 059482/D ] Bens: Um lote composto por vinte e cinco carteiras escolares de madeira avaliado o lote em R$ 265,00: uma enceradeira, marca Shueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00, totalizando R$ 2.025,00, encontrados na Rua Dois de Maio, 220, RJ \r\n\r\nProc. 01172-2001-036-01-00-4 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Bens: 05 amplificadoras fotograficas PRINT MAKER 67, semi novo, func., avaliado em R$ 12.450,00, encontrados na Rua do Bispo, 83, RJ \r\n\r\nProc. 00691-2002-036-01-00-6 - Rte: SIMONE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 057070/D ] Bens: Um aparelho ultrassonografia Medison SA 1500, tipo medio, No. de serie 04136, com unidade basica e tres transistores convexo, linear e endocavitario, func., no local em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 30.000,00, encontrado na Rua Sao Clemente, 452, RJ \r\n\r\nProc. 00087-2004-036-01-00-1 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 066881/D ] Bens: 04 janelas modelo Capelinha de Imbvia, reta cada uma, medindo 45 x 1,40,cada uma avaliada em R$ 154,00, totalizando R$ 616,00: 04 janelas modelo Capelinha de Imbvia reta, cada uma medindo 45 x 1,20, cada janela avaliada em R$ 136,00, perfzendo R$ 544,00: 03 janelas modelo Capelinha de Imbvia reta,cada uma medindo 45 x 1,00 cada janela avaliada em R$ 116,00, perfazendo R$ 348,00: 05 janelas de Correr - Arco de cedro, cada janela medindo 1,00 x 2,00 cada uma avaliada em R$ 170,00, totalizando R$ 850,00; 07 janelas de correr Arco de cedro, cada uma medindo 1,20 x 1,20 cada janela avaliada em R$ 208,00, totalizando R$ 1.456,00: 07 janelas de correr Arco de Cedro,cada janela medindo 1,20 x 1,40,cada uma avaliada em R$ 233,00, totalizando R$ 1.631,00, total da avaliacao R$ 5.445,00, encontradas na R Conde de Agrolongo, 1235, RJ \r\n\r\nProc. RT 000833/93 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 063627/D ] Bens: Uma passagem aerea classe economica no trecho para Rio-Toquio - Rio, avaliada em R$ 8.800,00, encontrada na Av Alm. Sylvio Noronha 361, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2006-036-01-00-1 - SPTE: Aurea Soares de Lima E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 089142/D AB:RJ 044890/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001944/00 - Rte: MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01663-2002-036-01-00-6 - Rte: GENY GOMES DE MENEZES [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz OAB:RJ 089896/D AB:RJ 075677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01149-2004-036-01-00-2 - Rte: EDSON VANDER ALVES DE SOUZA [Adv. Celso Ferreira Lima OAB:RJ 040928/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01275-2004-036-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA TOME [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 50 \r\n\r\nProc. 01206-2005-036-01-00-4 - Rte: Ruth Soares da Rocha Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00468-2006-036-01-00-2 - Rte: Manoel Ribeiro dos Santos Neto [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 021973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 399,79, CORRESPONDENTES A 34.467,03 TRS PRO-RATA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nProc. 01392-2006-036-01-00-2 - Rte: Luana Eusebio Agricola [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: ADOBE ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2000-036-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 011864/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. RT 000145/01 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 145 \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00810-2003-036-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2003-036-01-00-6 - Rte: NORMA ISAURA RAMOS THOMAZ DIAS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01287-2003-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FRANCO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01670-2003-036-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ SILVA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: 1a RDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.448,60, CORRESPOPNDENTES A 213.981,60 TRS PRO- RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 342,27 EQUIVALENTES A 29.710,76 TRS PRO-RATA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nProc. 00155-2004-036-01-00-2 - Rte: ISAURA GONCALVES LEIDA BAUSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2004-036-01-00-6 - Rte: EDISON ALVES MARINHO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01600-2004-036-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2004-036-01-00-5 - Rte: ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00072-2005-036-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 033824/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 01065-2005-036-01-00-0 - Rte: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-036-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: COMPROVE O AUTOR, INICIALMENTE A CONDICAO SOCIETARIA DAS PESSOAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 00088-2006-036-01-00-8 - Rte: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-036-01-00-4 - Rte: Elizabeth Zilda de Jesus Alves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055960/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-036-01-00-0 - Rte: Rosemary Rodrigues Silva E OUTRO S AB:RJ 076604/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: DEFIRO POR MAIS 30 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02646-1989-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002431/91 - Rte: VANIA LEIGUE MAGALHAES [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01788-1993-036-01-00-4 - Rte: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 351 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 115517"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS (FLS. 167 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00088-2005-038-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Silva do Espirito Santo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-038-01-00-1 - Rte: Wendell Pecanha Maximo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01431-2001-038-01-00-0 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR FLS. 470 E SEGUINTES//DAR INICIO A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2002-038-01-00-8 - Rte: JOCELI UBIRATAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 187/88/AUTOR REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-038-01-00-6 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2003-038-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 116249/D ] Rte, RRJ LOCALRENT LOC VEICULOS TRANSP EQUIP LTDA, RRJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ACOSTAR COPIA LEGIVEL DA PENHORA DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 01231-2003-038-01-00-9 - Rte: MARCELO MARINS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 092718/D ] Rte: FLS. 340: CIENCIA AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 089018/D ] Rte, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 320/321//AUTOR REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2005-038-01-00-5 - Rte: Frank Moraes de Paiva [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-038-01-00-1 - Rte: Adriano Araujo da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Banco Panamericano S.A., Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.: CIENCIA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-038-01-00-6 - Rte: Octavio Moreira de Assis [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 065452/D ] Rte: CIENCIA AUTOR (FLS. 312). \r\n\r\nProc. RT 002468/91 - Rte: VILMAN LOPES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 009086/D Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 314). \r\n\r\nQuebra Proc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CIENCIA AO AUTOR EM 10 DIAS (FLS. 632 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. RT 000987/96 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001601/A ] Rte: DIGA O AUTOR INDEPENDENTE DO MANDADO JA EXPEDIDO (FLS. 127). \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: JORGE LUIZ MACHADO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 220 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 231 E SEGUINTES). \r\n\r\nId: 115651"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01235-2002-039-01-00-2 - Rte: SONIA GONZAGAD DA SILVA Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao em R$ 9.608,51 = 833.274,94 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2003-039-01-00-1 - Rte: MARINALVA PEREIRA SOARES Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao, em R$ 4.118,37 = 374.266,61 TR conforme fls. 72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00897-2003-039-01-00-6 - Rte: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor da condenacao, conforme fls.70,em R$ 10.487,48 equivalente a 947.725,23 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002181/93 - Rte: JOSELIA OLIVEIRA SILVA Rdo: FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor exequendo,R$ 34.721,52 = 3.196.037,05 TR,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01327-2002-039-01-00-2 - Rte: RAFAEL FRIAS MONTEFUSCO SILVA Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente do bloqueio da importancia de R$ 364,35, em conta corrente de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 01093-2005-039-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando Silva de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.189. \r\n\r\nProc. 01374-2005-039-01-00-9 - Rte: Dila de Luna Vianna Rdo: Casual Way Com. de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi designado o dia 27.02.07, as 14.00 h, na 39 VT/ RJ, Rua do Lavradio, 132 - 6 andar, Lapa, RJ/RJ, para retificacao da CTPS da autora, conforme determinado as fls. 101. \r\n\r\nProc. 01201-2006-039-01-00-1 - Rte: Jose Aguiar da Silva Rdo: Silk Rio Servicos Serigraficos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia Custas R$ 4,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00203-2003-039-01-01-3 - Rte: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00637-2006-039-01-00-3 - SPTE: Everaldo Barcellos Felizardo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 070347/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000553/01 - Rte: FLAVIO DO CARMO FERREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Ciencia oficio f.196,requerendo o que for do seu interesse,10dias. \r\n\r\nProc. 01859-2001-039-01-00-9 - Rte: HELIO MARCIO DIAS FERREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Comprovar o deposito da cota previdenciaria,conforme indicado na peticao de fls.74, em 48 horas,sob pena de nao serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProc. RPS 001921/01 - Rte: SANDRA REGINA CONCEICAO ROCHA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 093208/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2002-039-01-00-7 - Rte: CLEMILDA MEIRELLES CORREA E OUTRO S AB:RJ 071463/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2003-039-01-00-8 - Rte: CATARINA CONCEICAO ROMANO COLOMBO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 049895/D ] Rte, PRONTOTEC IMAGEM LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 001621/A ] Rte: Vir c/meios p/prosseguimento do feito,face resposta negativa f.50. \r\n\r\nProc. 01345-2003-039-01-00-5 - Rte: SUELY SANT ANA CALDAS Rdo: ENCONTRO DAS DELICIAS COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, fls.110/111,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-039-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00745-2005-039-01-00-5 - Rte: LEANDRO Max da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.80. \r\n\r\nProc. 00082-2006-039-01-00-0 - Rte: Wanderley Luiz da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, observando o Acordao fls.90/103. \r\n\r\nProc. 01104-2006-039-01-00-9 - Rte: Arleida Cunha Andrade Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01380-2006-039-01-00-7 - Rte: Jose Trindade da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-039-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-039-01-00-4 - Rte: Adriana Martins Coelho de Magalhaes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: Vir com liquidacao dos pedidos, c/copia a ser remetida a re nos termos do art. 852-B, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2000-039-01-00-0 - Rte: LAURA REGINA SEIXAS TORRES [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Deferido 10 dias p/ comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01683-2000-039-01-00-4 - Rte: PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia devolucao fls. 323,indicando meios prosseguimento feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: SILVANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2001-039-01-00-3 - Rte: MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00299-2002-039-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DIAS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 096172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00889-2002-039-01-00-9 - Rte: JORGE ISAIAS CARRARO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Fornecer endereco DETRAN de Brasilia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-039-01-00-8 - Rte: ADILSON AMORIN DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao de fls.215,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2002-039-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA AMENDOLA [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios de fls.147,151,153,155 e 157. \r\n\r\nProc. 01340-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE RUBEM SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 091174/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria, fls.32/33,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-039-01-00-3 - Rte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de renda ser retido. Comprovar a cota previdencia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-039-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE PORTO VIDAL [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01539-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00322-2004-039-01-00-4 - Rte: VIVIAN RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 121186/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO COSTA NERES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00737-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 083897/D ] COOPERATIVA PRODUCOP LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00760-2004-039-01-00-2 - Rte: JACIARA ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00903-2004-039-01-00-6 - Rte: FABIANO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066996/D ] Rte: Dizer se concorda com cancelamento da ordem de fls.103. \r\n\r\nProc. 00939-2004-039-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Patrono da re p/fornecer endereco atual de sua constituinte,10dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-039-01-00-0 - Rte: SOLON MANOEL CASTRO CORREA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 041506/D ] Rte: Ciencia da garantia do Juizo, fls.189, CEF. \r\n\r\nProc. 01318-2004-039-01-00-3 - Rte: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-039-01-00-1 - Rte: ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TEMPERACO RIO TRAT TERMICO DE ACO METAIS LTDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01549-2004-039-01-00-7 - Rte: ELAINE DA SILVA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.196/216. \r\n\r\nProc. 00115-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 76/78. \r\n\r\nProc. 00198-2005-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 269,10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-039-01-00-1 - Rte: Tarcius Magnus Lopes de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Banco HSBC S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Ciencia da baixa dos autos. Comparecerem em qualquer dia de audiencia,mediante pre-agendamento para homologacao do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 00444-2005-039-01-00-1 - Rte: Rosilda Soares da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00501-2005-039-01-00-2 - Rte: Jussara Machado Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Negado seguimento ao Agravo Peticao.O Juizo nao se acha garantido. \r\n\r\nProc. 00601-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Myriam Denise da Sil veira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00907-2005-039-01-00-5 - Rte: Ilton Calheiros de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 053145/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.500. \r\n\r\nProc. 01012-2005-039-01-00-8 - Rte: Joao Jose Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-039-01-00-2 - Rte: Ana Shirley Francisca da Silva [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01337-2005-039-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 048835/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sac Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01609-2005-039-01-00-2 - Rte: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:SP 051302/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-039-01-00-0 - Rte: Gabriel Pedro Maio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 128618/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 257/276 e 281. \r\n\r\nProc. 00177-2006-039-01-00-3 - Rte: Marcio Vicente Bahia Soares Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls170/174. \r\n\r\nProc. 00515-2006-039-01-00-7 - Rte: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-039-01-00-9 - Rte: Jairo Silveira Luna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Rte: Indefiro gratuidade de justica.Vir c/deposito honorarios periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00902-2006-039-01-00-3 - Rte: Jose Maria Felix da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Atender Rio Transportes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia inquiricao testemunha, dia 01.03.07,as 11.20 h,38 VT/SP/SP Av Marques Sao Vicente, 235,Barra Funda.Testemunha Airton Melegari \r\n\r\nProc. 00919-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar Durante [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-039-01-00-5 - Rte: Sergio de Andrade E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.319,334 e pet.345. \r\n\r\nProc. 01201-2006-039-01-00-1 - Rte: Jose Aguiar da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Silk Rio Servicos Serigraficos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 01279-2006-039-01-00-6 - Rte: Neuza Aparecida Baptista [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-039-01-00-0 - Rte: Celso de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-00-8 - Rte: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-1989-039-01-00-0 - Rte: NELZA DE SOUZA FREIJANES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 122735/D AB:RJ 025108/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ter ciencia da decisao de fls.63, que Negou Provimento aos Embargos do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002002/89 - Rte: ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/90 - Rte: Maria Jose de Souza Fonseca,Walmir Jose de Souza,Tania Maria de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fls.156-acao incidental para habilitacao nos autos dos sucessores da reclamante Palmira Jose de Souza: deferida a habilitacao requerida. \r\n\r\nProc. RT 001682/91 - Rte: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Ciencia devolucao CPN,requerendo o que for do seu interesse,15dias \r\n\r\nProc. RT 001918/91 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ E OUTRO S AB:RJ 040069/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ: Ciencia decisao fls. 365, acao incide ntal para habilitacao nos autos dos sucessores do reclamante Nivaldo Jorge dos Santos Travassos - deferida a habilitacao requerida. \r\n\r\nProc. 00151-1992-039-01-00-9 - Rte: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Patrono Rte,fornecer endereco atual do rte; Partes para ciencia da decisao de fls.631, rejeitada a impugnacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01284-1993-039-01-00-3 - Rte: MANOEL EUGENIO MOTTA JORDAO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.939,89(166586,91 TR) \r\n\r\nProc. RT 000844/94 - Rte: ELISON PACHECO PEREIRA [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Ciencia despacho de fls.333. \r\n\r\nProc. RT 000613/95 - Rte: ANTONIO BATISTA VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Ciencia oficios de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls.210. As diligencias foram negativas nos enderecos citados, conforme certidoes de fls.129 e 132. \r\n\r\nProc. 00522-1996-039-01-00-6 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre peticao fls 388,10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.637, improcedente a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 001341/96 - Rte: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Nada a deferir,ainda nao disponibilizada ao Juizo a senha acesso a Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 030513/D ] ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.041,32(1119117,67tr \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia oficio DRF,requerendo o que for seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/96 - Rte: DELCIO DE CONCEICAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da 1a. rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT: Ciencia garantia do Juizo, B.Brasil, fls.922/923. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: IVETE DA SILVA FRID [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-1998-039-01-00-6 - Rte: MARCELO KLEM LISBOA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 269/278,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01766-1998-039-01-00-8 - Rte: JOSE MARCIO FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia promocao fls.248,ratificando calculos fls.222/224verso. \r\n\r\nProc. 02191-1998-039-01-00-0 - Rte: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 073337/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Amilton Bastos Ribeiro OAB:RJ 060981/D AB:RJ 112349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo.5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: MARIA SOLANGE RODRIGUES [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 195, oferecendo bem. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: JOSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 047524/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nId: 116807"
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                        "104649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00595-2003-040-01-01-0 - Rte: JORGE FRANCISCO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 446. \r\n\r\nProc. 00834-2002-040-01-00-9 - Rte: MAURICIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 00182-2003-040-01-00-3 - Rte: SANDRA CAVALCANTI CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 00564-2003-040-01-00-7 - Rte: MAURO RODRIGUES SARMENTO [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00862-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA LUCAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 105. \r\n\r\nProc. 00331-2000-040-01-00-1 - Rte: LOURIVAL LEANDRO FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 100347/D ] SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 02132-2001-040-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Comprovar a habilitacao do credito exequendo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execucao, na forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 00088-2003-040-01-00-4 - Rte: NEIVALDO DIAS SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito para manifestacoes em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00243-2003-040-01-00-2 - Rte: RAUL DOS SANTOS NETO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 9.2.2007 as 14 horas. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16.2.2007 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00501-2003-040-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA PINTO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 176. \r\n\r\nProc. 00928-2003-040-01-00-9 - Rte: REGINALDO JOSE DA COSTA [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 174. \r\n\r\nProc. 00931-2003-040-01-00-2 - Rte: ADELIA MARIA RODRIGUES BONELLI [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 170. \r\n\r\nProc. 00015-2004-040-01-00-3 - Rte: FABIANO MARQUES FELIX [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00126-2004-040-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE ASSIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 183-VERSO. \r\n\r\nProc. 00664-2004-040-01-00-4 - Rte: ULISSES DA SILVA FERNANDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 00151-2005-040-01-00-4 - Rte: Damiao Rodrigues de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProc. 00309-2005-040-01-00-6 - Rte: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivos de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00391-2005-040-01-00-9 - Rte: Rosemary Belfort Melo de Azevedo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 157. \r\n\r\nProc. 00736-2005-040-01-00-4 - Rte: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 057570/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 301 e ss.. \r\n\r\nProc. 00815-2005-040-01-00-5 - Rte: Alvaro Carlos Vitorio Porto [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 98. \r\n\r\nProc. 00989-2005-040-01-00-8 - Rte: Maristela de Lima Pignone [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 080170/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 244. \r\n\r\nProc. 01001-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do I. Perito (fl. 295), bem como ao deposito da primeira parcela,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-040-01-00-1 - Rte: Marcia de Oliveira Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025605/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-040-01-00-2 - Rte: Arnaldo Ferreira de Miranda [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 095180/D ] DJL Conservacao Ltda.: Proceder a juntada dos PCMSOs e dos PPRAs relativos aos anos em que o contrato de trabalho esteve em vigor, em 15 dias, sob pena de arcar com o onus da prova tecnica. \r\n\r\nProc. 00119-1990-040-01-00-1 - Rte: JOSE EDNALDO A. FERREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fl. 659, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/96 - Rte: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 245. \r\n\r\nProc. 01264-1996-040-01-00-5 - Rte: JOSE HERCILIO DE MELLO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 377. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: ANGELA GOMES CONRADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sera extraido alvara ao Autor para levantamento dos saldos de ambos os depositos, salientando que, considerada a tabela progressiva anual do IR, o credito encontra-se dentro da faixa de isencao. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00026-1999-040-01-00-5 - Rte: ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: ALDIR GUIMARAES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 062924/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.245. \r\n\r\nId: 104649"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00956-2006-041-01-00-5 - Rte: Girlane de Souza Rufino Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 110812"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01693-2006-042-01-00-8 - Cgte: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Cgdo: Francisco Erivan Magalhaes Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01701-2006-042-01-00-6 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Handerson Ferreira da Silva Santos Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01808-2003-042-01-00-1 - Exte: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Exte: INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFICIO DE GRAUIDADE PARA A EXTRACAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO. AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, PARA O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01631-2005-042-01-00-5 - SPTE: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022270/D AB:RJ 002708/D ] SPTE: TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE O ARQUIVAMENTO DE ALTERACAO CONTRATUAL ANEXA, COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-1998-042-01-00-6 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044457/D ] Rqte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 392, DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\". \r\n\r\nProc. RPS 001664/01 - Rte: MOACIR FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 70, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001784/01 - Rte: SEVERINO JOSE MUNIZ DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 64, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00879-2002-042-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO CASSIMIRO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 018430/D ] Rte: VISTA A AUTORA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. MEIRINHO COM A INFORMACAO DE \"MUDOU-SE\" NA CPE APENSADA AOS AUTOS, DEVENDO APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Avolio Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 126355/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00401-2006-042-01-00-0 - Rte: Mauricio Cardoso [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 085482/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 41. \r\n\r\nQuebra Proc. 00628-2006-042-01-00-5 - Rte: Carlos Lazaro Espirito Santo Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Mercado Nascimento Araujo Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 21, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00762-2006-042-01-00-6 - Rte: Mauro Luiz de Figueiredo Beck [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D Rte: COMPROVE QUE A \"NOTIFICACAO\" FOI CORRETAMENTE RECEPCIONADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-042-01-00-0 - Rte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 119957/D ] Rte: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00910-2006-042-01-00-2 - Rte: Daniela Souza Barros [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D ] Rdo: Prisma Tecnologia e Processos em Informatica Ltda. Rte: VENHAM OS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS NAO DEPOSITADOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-042-01-00-2 - Rte: Mariana Muniz Alves [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Drigas Convertedora de Veiculos para Gas Natural Rte: CUMPRIR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"1\" DE FLS. 14, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: MARIA ODETE DA COSTA DUARTE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: VISTA A AUTORA DO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA GONCALVES TAVARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO A FLS. 425, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO, COMPROVANDO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE QUANTO A SUCESSAO E A TRANSFERENCIA DE DOCUMENTACAO NOTICIADA A FLS. 900/903, CONFORME REQUERIMENTO DO D. MPT DE FLS. 908. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 073562/D ] Rte: NAO HA NECESSIDADE DE \"ADQUIRIR UM CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO\", MAS SIM, DE COMPROVAR QUAL SEJA O ATUAL ENDERECO DE CADA SOCIO. VENHA COM O NUMERO DO CPF DE CADA SOCIO, COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 00390-2001-042-01-00-3 - Rte: SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095644/D ] Rdo: COMPLEMENTAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00482-2001-042-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 086959/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. RT 000542/01 - Rte: ROSA MARIA MARATEA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 086139/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ROSA MARIA MARATEA DE BARROS: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01838-2001-042-01-00-6 - Rte: DEJAIR MOREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 118594/A ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS 142, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-042-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070700/D ] Rte: VISTA A AUTORA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DO PRIMEIRO REU, DEVENDO APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2002-042-01-00-7 - Rte: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO REU A FLS. 78/79, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-042-01-00-0 - Rte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.511/515), POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2002-042-01-00-7 - Rte: PERIS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068927/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA HOMOLOGADO A FLS. 72, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00115-2003-042-01-00-1 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92, OBSERVADA A RETENCA DE FLS. 147, ITEM \"2.1\". \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 016718/D ] NOVO VISUAL LIMPEZA CONSERVACAO LTDA, AGF DE SEGUROS LTDA: VISTA AO REU, POR 10 DIAS, DA PETICAO AUTORAL DE FLS. 111, DEVENDO, SE FOR O CASO, PROCEDER AS RETIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00500-2003-042-01-00-9 - Rte: CARLOS CESAR RAMOS CUSTODIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 062526/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO, INCLUSIVE, AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00830-2003-042-01-00-4 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071498/D ] Rte: VISTA A AUTORA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA COM A INFORMACAO DE \"MUDOU-SE\", DEVENDO APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2003-042-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 359, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01383-2003-042-01-00-0 - Rte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 146, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01463-2003-042-01-00-6 - Rte: MILTON GAMA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.173/178), POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01801-2003-042-01-00-0 - Rte: SEVERINO IRINEU DE MACEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA, ASSOCIACAO DE AMIGOS DE MANGUINHOS, BENFICA, CAJU E MARE, REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A, MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00299-2004-042-01-00-0 - Rte: VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099083/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00512-2004-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rdo: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 05VERSO, DA CPI APENSADA AOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01024-2004-042-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 097052/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 272, O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2004-042-01-00-5 - Rte: LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 218, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO REU, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2004-042-01-00-3 - Rte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01809-2004-042-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00470-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.300/305), POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2005-042-01-00-7 - Rte: Ariadne Gripa de Palhares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00806-2005-042-01-00-7 - Rte: Carlos Magno Carvalho Furtado [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Artefatos de Metais Silva Rocha Ltda. Rte: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 132 NOS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-042-01-00-8 - Rte: Osmar Batista da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: DEFIRO VISTA NA SECRETARIA (FLS.56). \r\n\r\nProc. 01064-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Macedo de Araujo [Adv. Firly Nascimento OAB:RJ 013115/D AB:RJ 047878/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01164-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 172/174, JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01474-2005-042-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves da Costa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054135/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 70, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-042-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO 2o REU AS FLS. 265/274. \r\n\r\nProc. 01574-2005-042-01-00-4 - Rte: Ronaldo Estelita dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 083650/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01598-2005-042-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Pacheco Vieira [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: TER CIENICA DA SENTENCA DE FLS. 82/85, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01817-2005-042-01-00-4 - Rte: Renata Maria do Nascimento Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 089796/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O OFICIO, BEM COMO DECLINAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INCIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, OCASIAO EM QUE ESTA DEVERA MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA. \r\n\r\nProc. 00205-2006-042-01-00-5 - Rte: Flavio Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, APONTADO A FLS. 28, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00518-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INDICANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01018-2006-042-01-00-9 - Rte: Josefa de Olivio Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 101503/D ] Rdo: Condominio do Edificio Conrad Meit Maria jose de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, BEM COMO CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 69/72. \r\n\r\nProc. 01091-2006-042-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Martins Rebelo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, SENDO NOMEADO COMO VISTOR OFICIAL O SR. RONALDO ROSA, DEVENDO AS PARTES VIREM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL, COM QUESITACOES E, QUERENDO, INDICACOES DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-042-01-00-0 - Rte: Tania Alves da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: TRAZER COMPROVACAO DA ATUALIDADE DO ENDERECO DA PARTE RE (CLT, ART 765), APRESENTADA A FLS. 30, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-042-01-00-0 - Rte: Plicila de Oliveira Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rte: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA, ARROLADA A FLS. 322/323, ANTE O CONTIDO NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 310/311. \r\n\r\nProc. 01617-2006-042-01-00-2 - Rte: Murillo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Zein Comercio e Construcoes Ltda. Rte: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 156, ANTE O CONTIDO NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01662-2006-042-01-00-7 - Rte: Wagner Luiz Soares Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, INCLUSIVE COM DEMONSTRATIVOS, MES A MES, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00626-1991-042-01-00-9 - Rte: RENALDO CATALDO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO REU. \r\n\r\nProc. 02101-1992-042-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 045316/A ] Rdo: DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/92 - Rte: NELSON MEDEIROS DO AMARAL [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: VIACAO VERDUN SA Rte: DIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO DEBITO DO SR. PERITO, REQUERIDO A FLS. 207. \r\n\r\nProc. RT 000981/94 - Rte: SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 066178/D AB:RJ 094186/D ] Rte: A AUTORA-AGRAVADA. \r\n\r\nProc. RT 001449/94 - Rte: EDSON LIMA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 079901/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO MEMORANDO DE FLS. 236/237, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-1995-042-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045397/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO DO PRIMEIRO REU DE FLS. 434/466. \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: IVAN LOPES RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037279/D ] Rte, Rdo: OFERECEREM COMUM PROPOSTA DE ACORDO, COM OS ADVOGADOS APRESENTANDO PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/96 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO BARROS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: PAULO CAVALCANTE SILVA JUNIOR Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 135/136, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: LUIZ DE MATTOS CARMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] COMP. EST. DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL - SUCESSORA FLUMIT, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR HOMOLOGADO A FLS. 487, NO IMPORTE DE R$ 124.221,39 EQUIVALENTES A 11.268.125,2233 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 281, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:ES 003346/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA ( FLS. 20 ), ACRESCIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( R$ 50,00 - FLS. 11 ), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002318/97 - Rte: TEREZA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte, SENG KEN KEN IND.,COM E REPRESENTACOES LTDA: VENHA O SEGUNDO REU COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS. VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO MEIRINHO. \r\n\r\nProc. 00129-1998-042-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 045615/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FSL. 177, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVADO, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS REFERENTES AO PERIODO EM QUE MANTEVE VINCULO COM O REU SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (ABR 96 A DEZ97), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 065004/D ] Rte: INDEFIRO, POIS ESTAS INFORMACOES PODEM SER OBTIDAS NOS AUTOS DO FEITO QUE TRAMITA PERANTE A MM 67a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: GLADYS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 092191/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 88/89, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002167/98 - Rte: SIMONE PIRES ALVES [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 225, QUE JULGOU SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 99 E DETERMINOU A REALIZACAO DE LEILAO. \r\n\r\nId: 104169"
                        ],
                        "103139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001395/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE DOS SANTOS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 149, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2005-043-01-00-6 - Rte: Jaqueline Jesus Assuncao Rdo: Centro Educacional Moraes S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01506-2004-043-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 64, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-043-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Paulo Rdo: Gioto Restaurantes e Confeitarias Ltda a/c soc Ronald Domingos Moreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 59/60, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2003-043-01-00-4 - Aut: SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 083908/D ] Aut: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2000-043-01-00-0 - Rte: WILLIAM FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001395/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000463/01 - Rte: WILSON CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SHALLON-RIO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Fornecer o contrato social da empresa GUANANDI ENGENHARIA LTDA, de modo a obviar o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2002-043-01-00-4 - Rte: ROBERTA RODRIGUES MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 89, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00767-2002-043-01-00-1 - Rte: JUAN RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: EUROBARRA VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00281-2004-043-01-00-5 - Rte: JOAO SIMPLICIO DE FARIAS [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: CONSTRUTORA PRIMOS Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00498-2004-043-01-00-5 - Rte: SERGIO SOARES DE MELO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BSB 98 MODAS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-043-01-00-9 - Rte: ANDREA MEIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00977-2004-043-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES HORACIO [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: FABIO TUFFY FELIPPE Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01567-2004-043-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES LAMONICA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00445-2005-043-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Nova Cannaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-043-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Perdigao dos Reis [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 37, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01586-2005-043-01-00-5 - Rte: Andre Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-043-01-00-5 - Rte: Andrea Carla Neiva Lima [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D ] Rdo: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo Rte: Nada a deferir, tendo em vista a sentenca de fl. 34. \r\n\r\nProc. 01540-2006-043-01-00-7 - Rte: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Junqueira Empreendimentos e Construcao Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JOSE RIBAMAR ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: MARIO AUGUSTO CONDE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/00 - Rte: ROBERTO AMARO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTURA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA Rte: Mantem-se o despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01342-2000-043-01-00-8 - Rte: MARIA IVONETE BATISTA CASSEMIRO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01732-2000-043-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00610-2001-043-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 094945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 211, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES PAIVA [Adv. Marcelo Joaquim Azevedo Neves OAB:RJ 101384/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2001-043-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: CLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Fornecer o endereco do seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2002-043-01-00-5 - Rte: SAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 121, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2002-043-01-00-3 - Rte: IUKIO HASEGAWA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2002-043-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA LISBOA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2002-043-01-00-7 - Rte: HELIO GILBERTO HASSON [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2003-043-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PINA BEZERRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2003-043-01-00-4 - Rte: ELCO CAVALCANTE BORGES [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, tendo em vista o teor da peticao da reclamada de fl. 708. \r\n\r\nProc. 00622-2003-043-01-00-1 - Rte: SERGIO MENDES CORREA [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:SP 022246/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01061-2003-043-01-00-8 - Rte: WAGNER MAGALHAES GONZAGA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 113888/D ] ALBANO CORREIA BARBOSA: Vista ao despacho de fl. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00142-2004-043-01-00-1 - Rte: PAULO DE AZAMBUJA RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00180-2004-043-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-043-01-00-0 - Rte: ADAO PESSOA DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 087165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 53, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00290-2004-043-01-00-6 - Rte: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: PADARIA FILADELFIA LTDA Rte: Indefere-se o requerido, por se tratar de competencia do interessado. \r\n\r\nProc. 00474-2004-043-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-043-01-00-3 - Rte: GERALDO ANTONIO JANUARIO LEONCIO [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, observando-se a promocao de fl. 107. \r\n\r\nProc. 00569-2004-043-01-00-0 - Rte: DAVI RODRIGUES MIRANDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 088919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 46, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00716-2004-043-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANSUR JUNIOR [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 083737/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00733-2004-043-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVA DE SOUZA [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva OAB:RJ 100191/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00886-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-043-01-00-6 - Rte: MONICA SANTOS NUNES [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: PARAMETRO ADM E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01047-2004-043-01-00-5 - Rte: ANDRE JOAO GOMES DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-043-01-00-4 - Rte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 074802/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. obs. fls. 285/289. \r\n\r\nProc. 00431-2005-043-01-00-1 - Rte: Carlos Geovani Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2005-043-01-00-6 - Rte: Alexandre Lobo Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-043-01-00-7 - Rte: Manuel Francisco de Souza [Adv. Marcos Leal da Silva OAB:RJ 123652/D ] Rdo: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-043-01-00-9 - Rte: Jaqueline Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Comprovar a alteracao social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-043-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Paula da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/92 - Rte: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8 E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Mantem-se o despacho de fl. 241. \r\n\r\nProc. RT 000206/94 - Rte: JORGE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 089677/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000281/94 - Rte: ISAIAS GONCALVES DE FREITAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Cumprir despacho de fl. 275, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/94 - Rte: FERNANDO RESENDE SCHMIDT [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/94 - Rte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Defere-se a devolucao do prazo a Previ, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-1995-043-01-00-6 - Rte: MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: SIDNEI LOPES MAGALHAES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.1044. \r\n\r\nProc. RT 001293/96 - Rte: JOACIR MENEZES CORTES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 047368/D ] Rte: Indefere-se o requerido, bem como mantido o despacho de fl. 192. \r\n\r\nProc. RT 001859/96 - Rte: MARIA LIDIA GARCIA PAVAO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 45, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES RUBINO PRESCENDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo ao Banco Itau S/A, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-1998-043-01-00-8 - Rte: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00977-1998-043-01-00-2 - Rte: HELOISA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 183, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00591-1999-043-01-00-1 - Rte: LIDIANA LAURENTINO CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: ARNALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nId: 103139"
                        ],
                        "117646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 93. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as Rdas de fls 216/217, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2000-044-01-00-0 - Rte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062172/D ] ITAMAR SANTANA DE SOUZA: Venha o Rte com os calculos atualizados. \r\n\r\nProc. RPS 001560/00 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] SEBASTIAO DE AZEVEDO SOBRINHO: Manifestar-se sobre fls 134/142. \r\n\r\nProc. 00333-2003-044-01-00-9 - Rte: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 091444/D ] JAPARUANO BARBOSA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 69 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00407-2004-044-01-00-8 - Rte: DENERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002120/A ] DENERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01609-2004-044-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 111790/D ] ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2005-044-01-00-1 - Rte: Edjane Soares da Silva [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 015242/D ] Edjane Soares da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Unibra Empresa de Servicos Gerais Ltda.: Vista a parte re de fls 117/123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Pizzaria do Zezinho: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 31. \r\n\r\nProc. 01267-2006-044-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D Jorge Luiz Ferreira: O autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: AGDA MARIA ASCAR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA AGDA MARIA ASCAR: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001067/01 - Rte: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018082/D ] JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: DANIELA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] DANIELA CRISTINA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01092-2002-044-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 012220/D ] LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01521-2002-044-01-00-3 - Rte: MOACYR JOSE GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D MOACYR JOSE GOMES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 98. \r\n\r\nProc. 01252-2003-044-01-00-6 - Rte: REGINALDO FELIX GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020457/D ] REGINALDO FELIX GOMES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00205-2004-044-01-00-6 - Rte: ROSEMERI FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 005893/D ] ROSEMERI FERNANDES BITTENCOURT: Manifestar-se sobre fls 78/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-044-01-00-5 - Rte: ALDECI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 055625/D ] ALDECI BARBOSA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CLAUDIA PORTILHO PERROUD: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Informar a data de compensacao do referido cheque 009739, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-044-01-00-5 - Rte: MARIA TERESA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA TERESA DE PAULA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] IVAN DA SILVA FERNANDES: Manifestar-se acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-044-01-00-1 - Rte: Jeone Silva Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080291/D AB:RJ 073216/D ] Jeone Silva Carvalho: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00934-2005-044-01-00-3 - Rte: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 102. \r\n\r\nProc. 01065-2005-044-01-00-4 - Rte: Angelica da Costa de Araujo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Auto Posto Gardenia Azul Ltda. Angelica da Costa de Araujo: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 01096-2005-044-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Bandeira de Azevedo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcos Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 100788/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 143. \r\n\r\nProc. 01385-2005-044-01-00-4 - Rte: Arilston Silva Givisiez [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Venha a parte re, em 05 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00001-2006-044-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Paulo [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Francisco Jose de Paulo: O Rte para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00338-2006-044-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Fernandes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 087433/D ] Sandra Regina Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-044-01-00-2 - Rte: Edjane da Silva Costa [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edjane da Silva Costa: A parte autora para ciencia do despacho de fls 377. \r\n\r\nProc. 01218-2006-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Barros da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Condominio do Edificio Parque dos Eucaliptos 1 Antonio Luiz Barbosa: A parte autora para ciencia do despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. RT 001710/95 - Rte: FLAVIA DE MOURA MAIA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071563/D ] FLAVIA DE MOURA MAIA: Venha a parte autora com o endereco atual dos referidos socios, eis que necessaria a previa citacao dos mesmos para posterior execucao. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: ADIEL IRINEU DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 043668/D ] ADIEL IRINEU DA SILVA: Diga o exqte sobre fls 222 e 223, informando em qual endereco pode ser localizada a socia Marlene da Rocha Souza. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: ANTONIO DE PAULO GUINE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] ANTONIO DE PAULO GUINE: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 409. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D ] GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA: Venha a parte autora, em 15 dias, com o contrato social da executada, uma vez que o documento de fls 12/17 refere-se a outras sociedades. \r\n\r\nProc. RT 000990/97 - Rte: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA ADILSON PEDRO ROHDE: Venha a parte autora com certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: Vista as Rdas de fls 216/217, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA JOSE ALVES DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00843-1998-044-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086891/D AB:RJ 020432/D ] REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA, NATALIA DE ALMEIDA CAMELO, FABIANY OLIVEIRA CAMELO: A parte autora para que comprove o recolhimento, por meio de guia de deposito, do valor relativo a custas, no importe de R$ 60,00, para ressarcimento da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LUCIANA ARAUJO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 053640/D ] LUCIANA ARAUJO BISPO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Vista a parte re de fls 226. \r\n\r\nId: 117646"
                        ],
                        "113081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: JOAO NARCISO DOS SANTOS Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001063/01 - Rte: VANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires OAB:RJ 053550/D AB:RJ 081638/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00414-2002-045-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO GOMES PENA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 054013/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2003-045-01-00-5 - Rte: ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mofato OAB:RJ 046255/D AB:RJ 012520/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01500-2003-045-01-00-5 - Rte: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00032-2004-045-01-00-2 - Rte: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 44/48, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-045-01-00-0 - Rte: Natalia Maria Santos da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-045-01-00-4 - Rte: Simone Teixeira Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jorge Francisco de Paula [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-045-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues de Lima [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR APURADO PELA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000777/00 - Rte: FLORIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 50/07 BB \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: DEO GUIMARAES VILLAR [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: GIANE METALURGICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA CANCELLA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 230/231, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 56.431,01, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ADRIANO VENTURA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: FORNECER CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000607/01 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 014871/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00881-2001-045-01-00-3 - Rte: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/01 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 109513/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2001-045-01-00-7 - Rte: MAURO CESAR NEVES PESSOA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001535/01 - Rte: SONIA BARTOLOMEU SILVA DE AMORIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 259, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: CARMEM LUCIA PASSOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTR. E SERV. LTDA N/P SOCIO WALACE E OUTRO S Rte: COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMOVEL OBJETO DE LOCACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001949/01 - Rte: ROBSON DE SOUZA SANTANA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02141-2001-045-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 090580/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-045-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.548,84, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\n'Proc. 01317-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCUS AUGUSTO RADICCHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2003-045-01-00-0 - Rte: VANDERLEA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS PARA FORMACAO DE CPI, DEVENDO O RTE FORNECER COPIA DA INICIAL, CONTESTACAO E DA ATA DE FLS 98, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-045-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS (R$ 900,00), DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2004-045-01-00-1 - Rte: ERNESTINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-045-01-00-8 - Rte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00587-2004-045-01-00-4 - Rte: MAXWELL ALVES CORREA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] MAXWELL ALVES CORREA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187, EM 5DSUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00792-2004-045-01-00-0 - Rte: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D AB:RJ 113891/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01436-2004-045-01-00-3 - Rte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-045-01-00-0 - Rte: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01641-2004-045-01-00-9 - Rte: RICARDO DE CASTRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 089850/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2005-045-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-045-01-00-0 - Rte: Leirian Silva Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 001556/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2005-045-01-00-8 - Rte: Humberto Sergio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: MANIFSTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-045-01-00-0 - Rte: Fabio Assuncao Rebello [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-045-01-00-1 - Rte: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-045-01-00-1 - Rte: Risonildo Tavares da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-045-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2006-045-01-00-7 - Rte: William Lopes Carlos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-045-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-045-01-00-5 - Rte: Marcio Alexandre Farias Cravo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA ACORDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2006-045-01-00-9 - Rte: Magna Braga da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 103625/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002628/91 - Rte: EDMILSON ROSA LORETI [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 048237/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA NR 29/07 CEF. \r\n\r\nProc. 01685-1993-045-01-00-5 - Rte: ARNALDO DE MACEDO SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002179/96 - Rte: CELSO SICILIANO DA FONSECA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 69/07 CEF RDA TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1997-045-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TROPIA PARRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 658, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 9.693,33, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-1998-045-01-00-6 - Rte: EMANUEL CARREIRO BORGES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 068430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 113081"
                        ],
                        "117979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00569-2003-050-01-00-7 - Exte: LEANDRO GAMES MARCONDES VEIGA Exdo: EXECUTIVO ORG NAC COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, Juiza da 50 Vara do Trabalho-RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/03/07, as 13 horas, sera levado para o 1o. Publico Leilao, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls 20, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: PENHORA DO APARTAMENTO 202, DO PREDIO CONSTRUIDO SOB O NUMERO 50 DA RUA DESEMBAGADOR JOAO CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM PARA GUARDA DE AUTOMOVEL DE PASSEIO LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NO 1o E 2o SUBSOLO NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, COM MATRICULA 158.237, ESTANDO VINCULADAS NESTA UNIDADE A FRACAO DE 0,000812 DO LOTE 5 DA QUADRA 02 DO PAL38.021 DESTINADO AS INSTALACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A FRACAO DE 0,00036494 DO PREDIO 81 DA RUA MAESTRO JOSE SIQUEIRA, DESTINADO AO ALFA BARRA CLUBE CONSTRUIDO NO LOTE 06 DA QUADRA II, DO PAL 38.021, INSCRICAO 147.2915/944 E 1663168 (MP), CL 13411, COM LIMITES, CONFRONTACOES E DEMAIS ESPECIFICACOES DESCRITAS NA COPIA DA CERTIDAO DO 9 OFICIO DO RGI, A QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, O IMOVEL ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO TENDO SEU VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Nao havendo licitante fica designado o dia 29/03/07, para o 2o. e Ultimo Publico Leilao, no mesmo horario e local, a quem maior lance oferecer. Ficando ciente os interessados que se houver debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condominio serao de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATACAO, ADJUDICACAO OU REMICAO deverao efetuar os seguintes pagamentos, 20 por cento de sinal, 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS e despesas e os 80 por cento restante no prazo da Lei e a disposicao do Juizo. O bem no Primeiro Publico Leilao so podera ser arrematado por valor acima da avaliacao. No Segundo Leilao o bem sera oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro do ano de 2007. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, MARIA HELENA MOTTA, Juiza do Trabalho da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino. \r\n\r\nProc. 01360-2005-050-01-00-2 - Rte: Aparecida Ferreira Romano Maia Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a Rda efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. 2.786,89, equivalentes a 239.151,9254 Trs + R$ 300,00 custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2004-050-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO MRJ: Requerer o que entender de direito em 05 dias. Ciente de que decorridos o prazo sem manifestacao, os autos serao arquivados. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO: Tomar ciencia da promocao de fls. 404. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: JOSE RIBAMAR DA CRUZ [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 077988/D ] JOSE RIBAMAR DA CRUZ: Tomar ciencia do recolhimento do IR de fls. 406. \r\n\r\nProc. 02130-2001-050-01-00-7 - Rte: LILIAN NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LILIAN NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00890-2003-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 027720/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLEMAR: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.090,70, equivalentes a 265.222,8311 TRs. \r\n\r\nProc. 00258-2004-050-01-00-9 - Rte: GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 059121/D ] GILSON PEREIRA DOS SANTOS, PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-050-01-00-5 - Rte: HELENITA REINALDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 089149/D ] KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Ana Cristina Bezerra da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219. \r\n\r\nProc. 00299-2005-050-01-00-6 - Rte: Adriana Costa de Britto Lyra [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Adriana Costa de Britto Lyra: Dar andamento ao feito, em 30 dias, retificando seus calculos conforme determinacao de fls. 27 verso, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00557-2005-050-01-00-4 - Rte: Elizabeth Bernardo da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Diviex Comercio Exterior Ltda. Elizabeth Bernardo da Silva: Tomar ciencia da documentacao de fls. 118/161, no prazo de 05 dias valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01550-2005-050-01-00-0 - Rte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016824/D ] Juarez Goncalves de Souza: Retificar seus calculos, nos termos da promocao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 01746-2005-050-01-00-4 - Rte: Andrea de Oliveira Jorge [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 038864/D AB:RJ 020981/D ] Sandrins Confeccoes e Decoracoes: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. Sebastiao Marciano: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora on line efetuada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2006-050-01-00-0 - Rte: Walkyria Mc Comb Viana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Atelier Marcos Valim Ltda. [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Atelier Marcos Valim Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-050-01-00-3 - Rte: Priscilla da Costa Azevedo [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 115441/D ] Celso J.M. Santana - Via Verde Produtos Naturais: Dizer sobre a certidao de fls. 43, bem como para depositar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 1.700,00, equivalentes a 104.964,84 TRs. \r\n\r\nProc. 00653-2006-050-01-00-3 - Rte: Renata de Fatima Pinto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082066/D ] Renata de Fatima Pinto, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 91.076,30, equivalentes a 7.815.547,9773 Trs + R$ 400,00 custas. \r\n\r\nProc. 00113-2007-050-01-00-0 - Rte: Lourival Soares de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Lourival Soares de Oliveira: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: ALBERTINA OLYMPIA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068989/D ] ALBERTINA OLYMPIA: Comprovar o alegado as fls. 151. \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: NELSON DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] NELSON DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.185,95, equivalentes a 1.732.220,7931 Trs. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GILSON BELO CONCEICAO: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001204/97 - Rte: IVAN HERMES NUNES E OUTRO S AB:RJ 039542/D ] Rdo: DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem [Adv. Procuradoria do Dner] IVAN HERMES NUNES: Ter vistas de fls. 254/419 e fls. 420/524. \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA COSTA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 077843/D ] VERA LUCIA DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224/253, DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: JESSEI OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] JESSEI OLIVEIRA COSTA, SKIPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 357. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTO FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 239/240. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: DENISE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079901/D ] DENISE RIBEIRO: Indeferido o requerido as fls. 118. A certidao de fls. 55 informa que os bens ja foram penhorados em diversos outros processos. Ademais, ja procedida a praca dos bens sem qualquer licitante. Venha a autora com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] WASHINGTON GOMES DE MATTOS: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062676/D ] FABIO MENEZES SOARES, LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA: Apresentar seus calculos do imposto de renda, conforme estabelecido na r.sentenca (verbas tributaveis nas respectivas epocas proprias). \r\n\r\nId: 117979"
                        ],
                        "116649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 01642-2005-052-01-00-2 - Cgte: Fervan Servicos de Moto Ltda. [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D ] Cgdo: Luender Sergio Moraes da Conceicao Fervan Servicos de Moto Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-052-01-00-5 - Cgte: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Marilene Neres Torres Empresa de Servicos Dinamica Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-052-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Daniel Pinto Amaro Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-052-01-00-1 - Rte: FLAVIO SAMPAIO SANCHES [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 067077/D ] THOSC MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2003-052-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO BROEDEL [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 025353/D ] LUIZ ANTONIO BROEDEL, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 147. \r\n\r\nProc. 01321-2004-052-01-00-7 - Rte: EDNILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 083371/D ] EDNILSON JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. RT 000240/01 - Rte: HELIO JORGE PINTO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 083128/D ] HELIO JORGE PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: RUTH LOPES DA SILVA EGITO [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 088712/D ] RUTH LOPES DA SILVA EGITO: J. NADA A DEFERIR. CUMPRA O DESPACHO DE FL. 232: INDICAR MEIOS PAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] LUIS GONZAGA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: SIDNEY SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D SIDNEY SILVA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01231-2001-052-01-00-3 - Rte: MARIO DIAS BASTOS [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha OAB:RJ 100501/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] MARIO DIAS BASTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ATENTO BRASIL S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEADO 05 \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: MAGNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 027733/D ] ESPOLIO DE MAXIMINO PIRES N/P DA INVENTARIANTE: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-052-01-00-2 - Rte: ADAILSON DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 075340/D ] RANU S EMPREITEIRA LTDA, SINCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEADO 05D \r\n\r\nProc. 01125-2004-052-01-00-2 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108638/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01207-2004-052-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR LEAL CALAZANS RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053588/D ] COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS M GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2005-052-01-00-4 - Rte: Flavio Caetano da Silva [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 017434/D ] Flavio Caetano da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00229-2005-052-01-00-0 - Rte: Victor Paiva de Miranda [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Victor Paiva de Miranda, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: TOMAR CIENCIA QUANTO AO BLOQUEIO JA DISPONIBILIZADO AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00486-2005-052-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Som Sete Instrumentos e Musicas Ltda. Alexsandro da Silva Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-052-01-00-0 - Rte: Franklin Mourao Junior [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:SP 139292/D ] Franklin Mourao Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00949-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexandre Gomes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Alexandre Gomes: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01084-2005-052-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Rimes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Luiz Carlos Rimes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2005-052-01-00-9 - Rte: Dalva Maria Serra [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 001698/A ] Dalva Maria Serra, Novartis Biociencia S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05 \r\n\r\nProc. 00511-2006-052-01-00-9 - Rte: Rosana Marcia Pereira Povoa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rosana Marcia Pereira Povoa: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART. 284 DO CPC) \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: EDMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 071440/D ] EDMILSON GOMES DA SILVA: J. INDEFIRO O REQUERIDO. CIENCIA DA PROMOCAO DE FL. 150. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: DEIZE VIEIRA SANTANA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 014878/D ] DEIZE VIEIRA SANTANA: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001289/94 - Rte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SUZETE DE CARVALHO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 052554/D ] MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: JUAREZ GOUVEIA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA JUAREZ GOUVEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001242/97 - Rte: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 063162/D ] ANTONIO DA MOTA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: MARCIA HERINGER VALERIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D ] Rdo: P. R OLIVEIRA ADM. E CORRET. DE SEG. LTDA MARCIA HERINGER VALERIO: DIGA QUANTO AO CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 116649"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01347-2002-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA Rdo: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.988,00,equivalentes a 1.116.200,72 TRs, de acordo com o calculo da contadoria de folhas 140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GUIMARAES Rdo: COL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.590,94,devendo ser atualizado,sendo que o principal equivale a 1.560.703,68 TRs e mais R$ 80,00 referentes a custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00120-2006-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Alves de Souza OAB : RJ 047138 D Proc: 00828-2005-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 001354/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Rocha Faria OAB : RJ 052490 D Proc: 01159-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 000360/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lana dos Santos Silva OAB : RJ 066185 D Proc: 00580-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Luiz Tavares Ribeiro OAB : RJ 067920 D Proc: RT 001385/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erinea Moreira de Oliveira OAB : RJ 074976 D Proc: RT 001116/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: RT 001073/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isa Paula Santos da Conceicao OAB : RJ 097345 D Proc: RT 000654/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidnei Aragao dos Santos OAB : RJ 116760 D Proc: 00138-2006-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Oliveira Domingos OAB : RJ 149419 E Proc: RT 000023/96 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00960-2003-054-01-00-7 - Rte: RENATA GUIMARAES SA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-054-01-00-2 - Rte: Vera de Freitas Viana Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00921-2003-054-01-00-0 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2005-054-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088669/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00006-2003-054-01-00-4 - Rte: MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-054-01-00-1 - Rte: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA Rte: Indicar,em 30 dias,endereco atual dos socios da reclamada a fim de que se possa expedir Mandado de Citacao aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00915-2003-054-01-00-2 - Rte: ANDRE MENDES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 72. \r\n\r\nProc. 00477-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDREA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Oficinas das Bolsas Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-054-01-00-2 - Rte: Isac Goncalves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao,sendo extinta sem julgamento do merito com relacao ao adicional de periculosidade,e procedente em parte com relacao aos titulos constantes de folhas 113. \r\n\r\nProc. 01712-2005-054-01-00-5 - Rte: Gilberto Inacio dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:SP 023812/D ] Rte: Refazer seus calculos,observando a promocao da Contadoria,folhas 126. \r\n\r\nProc. 00409-2006-054-01-00-6 - Rte: Elias de Souza Castanheira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-054-01-00-2 - Rte: Vera de Freitas Viana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01140-2006-054-01-00-5 - Rte: Renata Alcione de Faria Villela de Araujo [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 025537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - Rte: Kleber de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: MARILENE ISAIAS ALVES [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 193 e 194. \r\n\r\nProc. 01257-1998-054-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 116917"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01011-2006-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Paura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01553-2003-055-01-00-3 - Rte: ADEILDE PACHECO Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA NPSOCIO VALMA DA SILVA MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.251,65(equivalente a 451332,514020 TRs), valor do credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: ANTONIO ALVES MORAIS Rdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 31.134,02 (equivalente a 3386591,568660723 ITDR), valor do credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES Rdo: COLEGIO UNICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7783,43(equivalentes a 667730,185533 TR), a titulo de saldo remanescente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00980-2005-055-01-00-6 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE BARROS Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da peticao do INSS de fls. 192/194, com calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2005-055-01-00-2 - Egte: Fabio Cupertino Morinigo E OUTRO S AB:RJ 084355/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 041069/D ] Fabio Cupertino Morinigo: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, as fls.105. \r\n\r\nProc. RPS 000296/01 - Rte: GILDASIO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] GILDASIO ALMEIDA DE ABREU: Manifestar-se sobre a peticao da Executada (fls.123), oferecendo bem a penhora. \r\n\r\nProc. 01622-2006-055-01-00-1 - Rte: Tais Quirino da Silva [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda. Tais Quirino da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE (fls.35) \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: MONICA DOS SANTOS MENDONCA ENEAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2000-055-01-00-5 - Rte: JAIRO FERREIRA SALGADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A JAIRO FERREIRA SALGADO: Tomar ciencia do despacho de fls.158, cujo teor eh o seguinte: \"Manifestar-se atraves de documentacao habil, comprovando se se trata de recuperacao judicial ou massa falida\". \r\n\r\nProc. 00871-2002-055-01-00-6 - Rte: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 002255/A ] CLEYTON MIRANDA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00899-2002-055-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 114/119, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-055-01-00-0 - Rte: EDSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2003-055-01-00-1 - Rte: ERICA KELLY SILVA SANTOS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00654-2003-055-01-00-7 - Rte: LEILANE MACEDO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2003-055-01-00-4 - Rte: SELMO DE MAGALHAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] SELMO DE MAGALHAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01378-2003-055-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002120/A ] FRANCISCO CORREIA NETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a promocao de fls.102, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00943-2005-055-01-00-8 - Rte: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 084012/D ] Transtam Transportes Ltda., Comissionaria Aerea RJ Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 87, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00980-2005-055-01-00-6 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01357-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Andre Mendes Madeira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071702/D ] Sociedade Educacional River: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01511-2005-055-01-00-4 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Ednaldo Bezerra da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48/60. \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-00-6 - Rte: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Jakson Sousa Trindade, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre nos presentes autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01576-2005-055-01-00-0 - Rte: Victor Rogerio de Oliveira Salvador [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 128618/D ] Victor Rogerio de Oliveira Salvador, K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-055-01-00-8 - Rte: Nelson Claudio Lopes da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Nelson Claudio Lopes da Cunha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19/20. \r\n\r\nProc. 00872-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonia Lindalva Lira Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023356/D ] Antonia Lindalva Lira Chaves, Alifader Bazar e Bijouterias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Avelino Gaudencio [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D ] Rdo: Studio Design Comercio Decoracao e Ambientacao Ltda. Ana Paula Avelino Gaudencio: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/38. \r\n\r\nProc. 01330-2006-055-01-00-9 - Rte: Cristiane Souto Vera Cruz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 072953/D ] Cristiane Souto Vera Cruz, Educandario Thales de Mileto Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 002181/D ] Alexandre Araujo de Matos, Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/97 - Rte: GENILTON ARAUJO SOUZA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo p/manifestacao sobre o oficio (05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001480/97 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066674/D ] LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA: Ciencia da devolucao dos autos, devendo o Exequente requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: VANIA DE LIMA GUEDES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 055141/D ] VANIA DE LIMA GUEDES: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: ELECIR BRITO GALDINO E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 085928/D ] ELECIR BRITO GALDINO: Tomar ciencia do oficio de fls. 182, do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: EMMANUEL HAELE ARNAUT [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.306/310). \r\n\r\nProc. RT 001917/99 - Rte: ALCINA MARIA HENRIQUE RAMOS [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia do despacho de fls.229 v, cujo teor eh o seguinte: \"Int. rda sobre a liberacao do valor devido ao exequente, em 10 dias\". \r\n\r\nId: 116581"
                        ],
                        "104378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: PAULO HENRIQUE PEIXOTO Rdo: WJL DISTRIBUIDORA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001890/98 - Rte: FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 265/266 O \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: ANA CARLA MORAIS TRINDADE Rdo: WILSON SILVA RAMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 109 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: SEBASTIAO CESAR PEREIRA Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 118/119 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2002-056-01-00-1 - Cgte: FERRAGENS DE LUCA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Cgdo: OZEIAS VIRGILIO DA SILVA FERRAGENS DE LUCA LTDA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01667-2002-056-01-01-1 - Rte: IVONE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00307-2002-056-01-01-2 - Rte: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo OAB:RJ 079749/D ] Rdo: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-056-01-00-1 - Exte: Adriana Tibaes Martins [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 088651/D ] Adriana Tibaes Martins: MANIFESTAR SE SOBRE A PETICAO FLS 71 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01658-2005-056-01-00-0 - Exte: Jose Enaldo dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Jose Enaldo dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00937-2006-056-01-00-8 - Exte: Regina Duarte Alves de Paiva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Spana Servicos Ltda. Regina Duarte Alves de Paiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DEVOLUCAO CPE \r\n\r\nProc. RPS 001906/01 - Rte: CARLEITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 016185/D ] CARLEITO ANTONIO DO NASCIMENTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01618-2002-056-01-00-6 - Rte: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DABLUS [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D ] LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2002-056-01-00-7 - Rte: ADRIANA JEAN DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADRIANA JEAN DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01124-2003-056-01-00-2 - Rte: LUCIENE LOPES MATTOS [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA LUCIENE LOPES MATTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 53 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2004-056-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 081337/D ] OSVALDO RODRIGUES LIMA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-056-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DE SOUSA MORICO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 072720/D ] PLANO RIO SAUDE LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00700-2005-056-01-00-6 - Rte: Sandra Araujo Carvalho [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Araujo Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2005-056-01-00-7 - Rte: Pablo Custodio Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 040477/D ] Pablo Custodio Vieira: INFORMAR SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2006-056-01-00-1 - Rte: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 011375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2006-056-01-00-2 - Rte: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Delsul Comercio e Mecanica Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000239/00 - Rte: COSME GONCALVES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 088570/D ] COSME GONCALVES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINTIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: ODORNALDO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME ODORNALDO DA SILVA: DEFERIDO O REQUERIDO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 94 EM 30 DIAS Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: JORGE EDUARDO RODRIGUES NUNES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D JORGE EDUARDO RODRIGUES NUNES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: PAULO DE MOURA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D PAULO DE MOURA: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000216/01 - Rte: JANINE MAGLIARI CARVALHO DE MORAES E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2001-056-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: LUCIANO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006100/D ] PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01899-2001-056-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA MELGAREJO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 086098/D ] JOAO LUIZ DA SILVA MELGAREJO: DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCELO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 126990/D ] MARCELO BATISTA DE ARAUJO: TER VISTAS DOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00884-2002-056-01-00-1 - Rte: ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA NR 293/04 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2002-056-01-00-9 - Rte: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 346 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2002-056-01-00-5 - Rte: JOSE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01756-2002-056-01-00-5 - Rte: IVO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 111150/D ] IVO NUNES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00098-2003-056-01-00-5 - Rte: VALDEIR RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-056-01-00-7 - Rte: FABIANA DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 215818/D AB:RJ 079941/D ] FABIANA DA FONSECA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2003-056-01-00-1 - Rte: ROBCIMAR DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00852-2003-056-01-00-7 - Rte: CLOVI JOSE DO ROSARIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D CLOVI JOSE DO ROSARIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLA WAGNER [Adv. Jorge Marinho de Araujo Filho OAB:RJ 104259/D AB:RJ 101378/D ] CARLA WAGNER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2003-056-01-00-3 - Rte: JUCIVALDO CUTRIM COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] JUCIVALDO CUTRIM COSTA: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA E COM NOVOS CALCULOS SE FOR O CASO PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2004-056-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 075566/D ] CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2004-056-01-00-0 - Rte: MARLENE LEAL CARDOSO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARLENE LEAL CARDOSO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CONTRA ARRAZOAR O RO DA PRIMEIRA RDA EM 8 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00664-2004-056-01-00-0 - Rte: Maria Stella de Paula Ladeira [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 061937/D ] Maria Stella de Paula Ladeira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-056-01-00-0 - Rte: NATALIA FRANCISCA MATTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00891-2004-056-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRITO [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 091369/D ] CENTRO EDUCACIONAL DELF LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00087-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiola Dutra Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00091-2005-056-01-00-5 - Rte: Marta Lucia da Rocha Lopes [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D ] Rdo: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. Marta Lucia da Rocha Lopes: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088058/D ] Antonio Augusto Antunes de Souza: VIR COM CALCULOS COMPLEMENTARES DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-2005-056-01-00-7 - Rte: Francisca Eliene Rodrigues Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030232/D ] Francisca Eliene Rodrigues Mendes: ATENDER OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2005-056-01-00-0 - Rte: Cicero Rodrigues da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 012933/D ] Cicero Rodrigues da Costa: ESCLARECER A PETICAO FLS 128 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2005-056-01-00-9 - Rte: Marcos Amaro Cardoso [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:SP 170136/D AB:RJ 126932/D ] Marcos Amaro Cardoso: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA CS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00766-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Werneck Ferreira (Espolio de) [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 072196/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2005-056-01-00-0 - Rte: Eneide Gomes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 057164/D ] Eneide Gomes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-056-01-00-8 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 027700/D AB:RJ 063941/D ] Jose Carlos dos Santos, GAM Assessoria e Eventos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FKS 124/178 A PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO \r\n\r\nProc. 01539-2005-056-01-00-8 - Rte: Marilza Cardoso de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina Marilza Cardoso de Souza: CUMPRIR O DETERMINADO DE FLS 240 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2005-056-01-00-2 - Rte: Ducineia Mariano Ribeiro [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ducineia Mariano Ribeiro: VIR COM O ENDERECO NO PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00181-2006-056-01-00-7 - Rte: Genilson Moreira de Barros Almeida [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos Irma [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Edmundo Bonfim da Rocha Maria Jose dos Santos Irma: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-056-01-00-0 - Rte: Jorge Moacir Souza Martins [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Moacir Souza Martins: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-1994-056-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 086770/D ] PAULO SERGIO FONSECA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/94 - Rte: MARTHA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARTHA CAMINHA DE LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: ATAIDE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000715/95 - Rte: MANOEL BARACHO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 063531/D ] MANOEL BARACHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. (CPE) \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 032543/D ] JOSE FELIX DE LIMA: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: MARLY NETTO SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARLY NETTO SILVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 098723/D ] MARIA JOSE DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: NELSON VITOR [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 049944/D ] PARMA RIO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: ANA CARLA MORAIS TRINDADE [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 087833/D ] ANA CARLA MORAIS TRINDADE: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 109 \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] GILSON JORGE DA SILVA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 296 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: SEBASTIAO CESAR PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SEBASTIAO CESAR PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 118/119 \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 059526/D ] AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GUERRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 076598/D ] FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00813-1999-056-01-00-2 - Rte: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000887/99 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 035616/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 017852/D ] MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001214/99 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 056448/D ] HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 90/93 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001941/99 - Rte: ROBERTO GOMES DA MATTA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 061669/D ] ROBERTO GOMES DA MATTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 299/329 EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 104378"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00881-2006-057-01-00-8 - Egte: Salim Bocai [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 077897/D ] Salim Bocai: Regularize o rte sua assistencia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00417-2006-057-01-00-1 - SPTE: Jorge Doria Pereira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Doria Pereira: Venha a parte autora com os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001134/00 - Rte: MARIA DO CARMO BURGUES [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 086265/D ] MARIA DO CARMO BURGUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 121. \r\n\r\nProc. 00082-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Oliveira Amorim [Adv. Roberta Ferreira do Nascimento OAB:RJ 111035/D AB:RJ 040293/D ] Paulo Henrique Oliveira Amorim, Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.: Observe a parte autora a decisao de fls.44.prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2000-057-01-00-8 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066316/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.66. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-057-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 000855/B ] ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01345-2002-057-01-00-6 - Rte: ELAINE SOUSA BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 117580/D ] ELAINE SOUSA BEZERRA, GIANINI ADM. E CORRET.DE SEG.SAUDE E VIDA LTDA, BRADESCO SAUDE SA, BRADESCO SEGUROS SA: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00878-2003-057-01-00-1 - Rte: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 125460/E ] ERMINIO TADEI, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls. \"... julgo procedente em parte os embargos interpostos pelo Reclam ante e julgo improcedente os embargos interpostos pela Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01041-2003-057-01-00-0 - Rte: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] ANDREA PAIVA MARTINS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01609-2003-057-01-00-2 - Rte: JANETE TEREZINHA JACINTO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 098369/D ] JANETE TEREZINHA JACINTO, AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.288/292, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2004-057-01-00-6 - Rte: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048025/D ] SILVIO PEREIRA DA SILVA, INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.410. \r\n\r\nProc. 00300-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Cavalcanti de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra arrazoar o Recurso Adesivo. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-057-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Barbosa E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 123389/D ] Alexandre da Silva Barbosa, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00917-2005-057-01-00-2 - Rte: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Terezinha da Costa Lessa, Banco do Brasil S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RDA) FLS 941 \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS939(RTE) \r\n\r\nProc. 01441-2005-057-01-00-7 - Rte: Emerson dos Santos Loureiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 052566/D ] Emerson dos Santos Loureiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01651-2005-057-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Afonso [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 088813/D ] Catia de Castro Afonso, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01709-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 098461/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do despacho de fls.183-v prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-057-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Mendes [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 057511/D ] Luiz Carlos Mendes, Condominio do Edificio Varsovia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls37/38, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-057-01-00-4 - Rte: Josue Oliveira Cruz [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 113805/D ] Josue Oliveira Cruz: Traga a parte aos autos, declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00295-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Roberto de Azevedo Miranda, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00555-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Silva e Alcantara [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Defiro, devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00649-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Franco de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 045192/D ] Marcelo Franco de Oliveira, Cafe e Bar Portuense Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00731-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Eduardo da Silva Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Defiro devolucao do prazo a primeira e segunda Reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 002523/94 - Rte: SEVERINO JOSE FERNANDES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 069545/D ] SEVERINO JOSE FERNANDES: Diga de que forma podera ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 001825/95 - Rte: CARLITO DE SOUZA CALDAS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 048493/D ] CARLITO DE SOUZA CALDAS, NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios de fls.234. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 057797/D ] LUIZ ALBERTO DE SOUZA PINTO: Tomar ciencia o Reclamante do despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 01389-1997-057-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CRESPO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ALEXANDRE DA SILVA CRESPO: Diligencie o rte quanto a sentenca que decretrou a falencia da rda \r\n\r\nProc. 01846-1997-057-01-00-4 - Rte: GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 053925/D AB:RJ 002255/A ] GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls 1045/1050,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002084/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Traga a Reclamada em 48 horas, o endereco do orgao indicado as fls 315, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: LUCIANA PEREIRA STOUPA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 022019/D ] LUCIANA PEREIRA STOUPA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: PATRICIA JANUZZI DA GAMA LIMA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 080370/D ] PATRICIA JANUZZI DA GAMA LIMA, BRADESCO SEGUROS SA: Tomar ciencia do despacho de fls.146. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 038663/D ] SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO: Diga o exequente sobre a presente nomeacao. fls.172.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 115463"
                        ],
                        "117927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01780-2005-060-01-00-6 - Rte: Marcio Lima de Moura E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAREM IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA), SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01239-2004-060-01-01-0 - Rte: MARCIO THEES RODRIGUES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 095017/D AB:RJ 090419/D ] DOTCOMM MKT ONLINE LTDA, JOSE CARLOS NERY, SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2004-060-01-00-1 - Rte: EDILSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 001308/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: INDICAR PESSOA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-060-01-00-0 - Rte: AMANDA DA SILVA ANNES [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro OAB:RJ 052810/D AMANDA DA SILVA ANNES: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2005-060-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 63/65, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Souza Mauricio [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 078947/D ] Nerusca Cabeleireiros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 164/167, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 067157/D ] MC Room Informatica Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 00508-2006-060-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Balbino Augusto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 061143/D ] Miracy Leal: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 01039-2006-060-01-00-6 - Rte: Luana Paula da Silva Melo [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: VENHA A RE COM COPIA DAS GUIAS MINISTERIAIS, DE MODO A POSSIBILITAR A REALIZACAO DOS CALCULOS. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: DENISE CARDOSO VERAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] BANCO BANERJ S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 01625-2001-060-01-00-6 - Rte: MARCIO DE CASTRO CASTILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NA SECRETARIA DA VARA. PRAZ0: DE LEI \r\n\r\nProc. 00071-2002-060-01-00-0 - Rte: CLOVIS DO CARMO POMPEU E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 017524/D ] CLOVIS DO CARMO POMPEU, ROSITA CABELEIREIROS LTDA: RTE/RDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 143: \"...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELA RE...CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RE...\" \r\n\r\nProc. 00478-2002-060-01-00-8 - Rte: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00955-2002-060-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 055348/D ] UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 209/212) \r\n\r\nProc. 01206-2002-060-01-00-5 - Rte: RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 135/147, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2003-060-01-00-2 - Rte: FABIO MARINHO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 131/136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-060-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA JUNIOR [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 043978/D ] M & O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00107-2005-060-01-00-9 - Rte: Elza Rosane de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] Casas Chamma S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00463-2005-060-01-00-2 - Rte: Luanda Christina da Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA, AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00649-2005-060-01-00-1 - Rte: Teofilo Negrao de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 448/462) \r\n\r\nProc. 00759-2005-060-01-00-3 - Rte: Elga Lira do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112840/D ] Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca .: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00764-2005-060-01-00-6 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 125479/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: APRESENTAR OS CITADOS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-060-01-00-2 - Rte: Clebson Farias Pinto [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 082343/D ] Easy Load Cooperativa Logistica e Carga Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01311-2005-060-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Soares Maia [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01379-2005-060-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 01387-2005-060-01-00-2 - Rte: Carmindo Martins Saraiva Pardao [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063306/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 317/320) \r\n\r\nProc. 01589-2005-060-01-00-4 - Rte: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS. 341/352. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone de Souza Vieira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 076383/D ] SBA Sociedade Beneficente de Anchieta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 256/260) \r\n\r\nProc. 01722-2005-060-01-00-2 - Rte: Roberto Goncalves da Rocha [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 354/357) \r\n\r\nProc. 00255-2006-060-01-00-4 - Rte: Joao Alves de Castro Guidao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 482/489) \r\n\r\nProc. 00521-2006-060-01-00-9 - Rte: Aldo Moro de Carvalho Luiz [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 160. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115775/D ] Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00918-2006-060-01-00-0 - Rte: Luciverne Moreira da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 099328/D ] Luciverne Moreira da Silva, Polimold Industrial S.A.: RTE/RDO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. AS PARTES DEVERAO TRAZER AS COPIAS NECESSARIAS A FORMACAO DAS CPIs. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: JOVINO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID), BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 606/619) \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GUSTAVO JOSE PONCE CORREA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, NESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/98 - Rte: ELIZABETH LIMA DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 588/589. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: ROSALINDA LOPES DOS SANTOS SIQUEIRA(VIUVA AMILTON BARBOSA DE SIQUEIRA) [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: APRESENTAR A VARIACAO SALARIAL DE 13/10/89 ATE 23/03/01 EM UMA UNICA RELACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 185 verso. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: FERNANDO CESAR VIEIRA CUNHA FREIRE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: APRESENTAR VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DO CREDITO DO RECLAMANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 117927"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/06/2007 as 11h40min,nesta VAra do Trabalho, situada na Rua do Lavradio, 132 - 9 andar.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002116/00 - Rte: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.628,77 - EM 48H \r\n\r\nProc. 00820-2003-061-01-00-7 - Rte: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO Rdo: GRIF CENTER COMERCIO E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIANA MOREIRA SOARES Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.706,57 - 48H \r\n\r\nProc. 01600-2005-061-01-00-2 - Rte: Antonio Adriano Carmo Oliveira Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 360,00 P/ RES \r\n\r\nProc. 00067-2006-061-01-00-2 - Rte: Marcelo Cavalcante Veiga Rdo: Coral Sea Servicos de Hotelaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 242,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00643-2006-061-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS. 198 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/02/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00872-2006-061-01-00-6 - Exte: Edson da Silva Santos Exdo: Decor Art de Iguacu Industria e Comercio de Moveis Ltda. Bens: Uma mesa de jantar com pe de aco e tampo de vidro, 20mm, com 2,00x 1,00m, no estado, avaliada em R$ 2.500,00.O referido bem podera ser localizado na Rua Belisario Leite de Andrade Neto, 380/102, BArra da Tijuca. \r\n\r\nProc. CS 000647/97 - Rte: ELIZALD BONOMO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 044776/D ] Bens: Oito elementos de tubo para cravacao de estaca,usada em perfuracao industrial, marca mannesman, fabricacao alema, em aco, medindo 4,5 x6,00mm, cada elemento, avaliada ao preco unitario de R$ 8000,00,to talizando em R$ 64.000,00.Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Rio Branco, 311 - 10 andar, Centro. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Bens: 5 aparelhos de ar condicionado springer, 10000 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 1 microcomputador lutel, com teclado e monitor samsung colorido, completo, avaliado em R$ 1.200,00; 1 impressora deskjet 870, cx 1, avaliada em R$ 380,00; 2 longarinas com 2 cadeiras cada, secretaria, cor preta, avaliada em R$ 240,00; e 2 arquivos de aco , com 4 gavetoes em cada um, avaliada em R$ 200,00.TOTAL DE R$ 4020,00 Os referidos bens poderao ser localizados na Av Pres. Vargas, 1733 - 18 andar. \r\n\r\nProc. 00625-2002-061-01-00-6 - Rte: ELIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065645/D ] Bens: Oitenta biquines em lycra em cores e padronagens variadas, novos , valor unitario de R$ 25,00, totalizando R$ 2.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua do Bonfim, 165 - 3 andar \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA DA PENHA VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 096160/D ] Bens: Um monitor cardiaco, marca FEB, em perfeito funcionamento,no local avaliado em R$ 3.000,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Jardm Botanico, 448. \r\n\r\nProc. 00021-2002-061-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Bens: Onibus mercedes benz, mod. OF 1721, ano 98/98, placa LCL6491,chas si 9BM384073WB180312, cod. Renavam n. 710235631, no estado, avalia do em R$ 55.000,00. O referido bem podera ser localizado na Estrada do Rio do A, 1500, CAmpo Grande. \r\n\r\nProc. 00156-2002-061-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041800/D ] Bens: Uma copiadora xerox XC830 n. de serie FIF - 911027, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00. O referido bem podera ser lo calizado na Av. das Americas, 1155 sala 605, BArra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00522-2002-061-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 086154/D ] Bens: Imovel constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Dantas,36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na Freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de com primento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3 Oficio do RGI sob a matricula 41.208, li vro 2-x-8, fls. 12, conforme consta dos autos, avaliado em R$ 1.648.000,00 \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Bens: Tres barracoes, medindo cada 3x2x2,5m,fabricado com perfil metalon e perfim u3, chapa galvanizada, no estado, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00. Os referidos bens poderao ser lo calizados na Rua Domingos Mondim, 432 - parte, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00078-2004-061-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CECL CENTRO ESTUDOS CONTEMP LINGUISTICOS LTDA Bens: Um micro computador AMD Duron, 1.79 GH2, 120 mb de RAM, IP, com vi sor, telcado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. O refe rido bem podera ser localizado na Rua 1 de marco, 115 \r\n\r\nProc. 00875-2004-061-01-00-8 - Rte: HELOISA HELENA SOARES CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Bens: Cinco mesas de mayo, utilizadas no centro cirurgico, em inox, ava liada em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 2.500,00; e nove leitos faw ler, com cabeceira em formica, avaliada em R$ 500,00 cada, totali zando R$ 4.500,00. TOTAL DE R$ 7.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estrada dos Tres Rios, 563 \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: TERESA CRISTINA COMBAT FADEL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] Bens: Onze celulares, samsung dual mode - modelo scdi-a895, dcr prata,no vos, acompanhado, cada celular de uma bateria de ions de lit(o),um carregador bi-volt, uma capa de couro, um cabo de dados e um manu al de garantia, para uso na operadora Vivo, cada um dos celulares, e comercializado por R$ 1.799,00, perfazendo o total de R$ 19789,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Rio Branco, 89-A, Centro, \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 101088/D ] Bens: Cinco aparelhos de ar condicionado carrier 5 TRs split,vaporizador na cor branca, sem n. de serie aparente, com controle remoto, bom estado, avaliado cada um em R$ 4.000,00, totalizando R$ 20.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Min Ivan Lins,314 \r\n\r\nPraca do dia 23/02/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00788-2006-061-01-00-2 - Exte: Jorge Bruno Miranda de Moraes Exdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: Uma mesa padrao formica, cor cinza, com prisos na cor preta, medin do, aprox.,1,50m, com 4 gavetas, bom estado, avaliada em R$ 200,00; duas cadeiras tipo secretaria, estofadas, em tecido na cor preta , bom estado, R$ 130,00 cada, totalizando R$ 260,00; uma estante baixa com prateleira, em MDF, com medida aprox. de 1,50m, estado de uso avaliada em R$ 90,00;um sofa em tecido na cor preta, c/ medida apro ximada de 1,50m, estado de uso, avaliado em R$ 120,00; uma impresso ra matricial marca epson FX 2170, estado de uso, avaliada em R$ 600,00; uma mesa padrao formica, cor cinza, c/ frisos na cor preta com medida aprox. de 1,00m, com duas gavetas, estado de uso, avali ada em R$ 90,00; sete arquivos de mesa, em aco com quatro gavetas , tipo oficio, estado de uso, R$ 180,00 cada, totalizando R$ 1260,00 ; tres arquivos de mesa, em aco c/ uma gaveta, estado de uso R$ 40,00 cada, totalizando R$ 120,00; uma maquina de escrever marca IBM 6783 funcionando, bom estado, avaliada em R$ 120,00; duas cadeiras tipo secretaria, estofadas, em tecido na cor vermelha, estado de uso,R$ 130,00 cada, totalizando R$ 260,00; duas cadeiras tipo secretaria , estofadas, em tecido na cor preta, estado de uso, R$ 130,00 cada,to talizando R$ 260,00; uma impressora HP color laserjet 3500, funcio nando, bom estado, avaliada em R$ 4000,00. TOTAL DOS BENS R$ 7380,00 Os referidos bens poderao ser localizados na Est dos BAndeirantes, 3706, Curicica. \r\n\r\nProc. 01087-2006-061-01-00-0 - Exte: Helio Aparecido de Jesus Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: Um scanner marca Epson, modelo expression 836 XL, sem n. de serie aparente, reguar estado, avaliado em R$ 2700,00; nove mesas de es critorio em madeira, revestida em melanina, com tres gavestas, re gular estado, avaliado em R$ 100,00 a unidade,totalizando R$ 900,00; nove cadeiras com rodizios, estrutura de ferro, regular estado, av aliado em R$ 80,00 a unidade, totalizando R$ 720,00; uma mesa de reu niao em formato eliptico, produzida em vidro grosso e metal, com 8 cadeiras tipo digitador, com rodizios regular estado, avaliada em R$ 600,00 e R$ 680,00, totalizR$ 1.280,00; quatro armarios de madeira medindo cerca de 1,0x0,50m, uma prateleira, duas portas em formato abaulado, marca ZA-GROS, regular estado, avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 750,00; cinco armarios de madeira, medindo a proximadamente 1,50x0,60, uma prateleira, duas portas retas, marca ZAGROS, regular estado, avaliado a unidade em R$ 160,00, totalizan do R$ 800,00; sete armarios de madeira, medindo aproximadamente 1, 50x1,10m, tres prateleiras, duas portas retas, regular estado, ava liado a unidade em R$ 200,00, totalizando R$ 1.400,00. TOTAL DE R$ 8.550,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av.Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 032044/D ] Bens: Ar condicionado springer , 1800 BTUs, regular estado de uso, avali ado em R$ 800,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Ibitu runa, 50/101, Maracana. \r\n\r\nProc. 01092-2002-061-01-00-0 - Rte: LUZIA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Uma impressora HP deskjet 692C, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00. O referido bem podera ser localizado na Estrada do Galeao, 178, CAcuia, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00742-2004-061-01-00-1 - Rte: FERNANDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D AB:RJ 082631/D ] Bens: Um automovel marca GM, modelo classic spirit, ano 2004,movido a al cool e GNV, pala LUP0449,cor predominante amarela, chassi 9BGSN19E 05B120499, cod renavam 834585510, modelo 2005, com ar condicionado e kit-gas, em estado de uso, avaliado em R$ 20000,00.O referido bem podera ser localizado na Rua Barbosa da Silva, 86. \r\n\r\nProc. RT 001008/00 - Rte: ANDRE DE SALLES GARCIA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 016490/D ,] Bens: Uma maquina copiadora - xerox, 5021, que amplia e reduz, funcionan do, e no estado, avaliada em R$ 2.000,00. O referido bem podera ser localizado na Av. Pres. Wilson, 228/9 andar. \r\n\r\nProc. 00524-2002-061-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 023473/D ] Bens: Um forno industrial, marca capital, com seis bocas e numero de se ria 5509, avaliado em R$ 8.000,00. O referido bem podera ser locali zado na Rua Lopes Quintas, 93. \r\n\r\nProc. 01347-2003-061-01-00-5 - Rte: DOMINIQUE DA SILVA FERREIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 082129/D ] Bens: um balcao para recepcao, em madeira, estado regular de conservacao avaliado em R$ 500,00; um computador com processador AMD 2.3, tecla do, mouse, monitor colorido sansung syncmaster 793U, tela plana,im pressora HP, jato de tinta, estado regular de conservacao, funcio nando e avaliado em R$ 1500,00 o conjunto; um aparelho de fax pana sonic, modelo KXPT902, cor cinza, estado regular de conservacao, a valiado em R$ 450,00; uma maquina reprografica marca xerox, modelo 5614, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2. 000,00; 4 computadores com processadores AMD 2.3, teclados, mouses monitores coloridos sansung syncmaster 793U, tela plana 17\", c/ 4 impressoras HP, jato de tinta coloridos, estado regular de conser vacao, funcionando, avaliado em R$ 1500,00 cada conjunto, totalizan do em R$ 6.000,00; uma TV 29\", marca toshiba, estado regular de con servao, funcioando, avaliada em R$ 600,00; um computador com proces sador AMD 2.3, teclado, mouse, monitor colorido sansung syncmaster 3NC, 15\", impressora HP, jato de tinta colorido, estado regular de conservacao,funcioando, avaliado em R$ 900,00 o conjunto; um compu tador com processador AMD 1.3, teclado, mouse,monitor colorido 15\" sem indicacao de marca ou modelo, estado regular de conservacao, a valiado em R$ 800,00; uma mesa de reuniao retangular em madeira, c/ oito cadeiras em madeira, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 2000,00 o conjunto; um aparelho de fax panasonic KXFT 902,cor cinza, estado regular, funcioando, avaliado em R$ 450,00; um apare lho de fax panasonic, modelo KXFT780, cor cinza, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00. TOTAL DOS BENS R$ 15.600,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Sebas tiao Lacerda, 70, Laranjeiras. \r\n\r\nProc. 00385-2004-061-01-00-1 - Rte: RUTE JOSE DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Bens: Cinquenta carteiras de uso escolar, em madeira e formica cinza, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 70,00 cada,totalizando em R$ 3.500,00; quarenta carteiras compostas de uma mesa e quatro ca deiras, em estado de uso, avaliada em R$ 80,00 cada, totalizando R$ 3200,00; um brinquedo multi park, em madeira,composto de balancos escorrega, gangorra, em estado de uso, avaliado em R$ 2000,00; e u ma mesa em madeira, com tres gavetas, medindo aprox. 1m de largura X 1,5cm de comprimento, em estado de uso, avaliado em R$ 150,00. TOTAL DOS BENS R$ 8.850,00. Os referidos bens poderao ser localiza dos na Rua Sao Mena, 161, REalengo. \r\n\r\nProc. 01338-2004-061-01-00-5 - Rte: MARIA DOMINGAS DE JESUS VIANA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 111435/D ] Bens: Uma maquina centrifuga, modelo industrial, em inox, sem numeracao e marca visiveis, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 30.000,00. O referido bem podera ser localizado na Av. Brasil, 28400/749, Bastos/RJ \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS PEREIRA [Adv. Lailton da Motta Ferreira OAB:RJ 042300/D ] Bens: Quatro aparelhos de ar condicionado, sendo um da marca Consul,7000 BTUs, marrom, regular, avaliado em R$ 250,00, um springer Innovare, 7500 BTUs, branco, estado de uso, avaliado em R$ 400,00, um Flain, 10000 BTUs, preto, estado de uso, avaliado em R$ 480,00 e um Consul 7500 BTUs, grafite, sem um botao de ajuste, avaliado em R$ 360,00 , totalizando R$ 1.490,00; quatro ventiladores de parede, cor preta , sendo dois da marca ARGe, um da marca TRON e um sem marca aparente estado de uso, avaliado, respectivamente, em R$ 85,00, totalizando R$ 340,00; e cento e noventa cadeiras universitarias, em madeira,es trutura em ferro, regular estado, avaliado cada em R$ 15,00, totali zandoR$ 2850,00. TOTAL DE R$ 4.680,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Isabel, 343 - SAnta Cruz. \r\n\r\nProc. 01886-1999-061-01-00-7 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019887/D ] Bens: 1715KG de papel tipo strong, de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 7,00 o kg, totalizando R$ 12.005,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estr Morro do Ar 2707 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00384-2000-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RICARDO BULHOES [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 081372/D ] Rte: \"E qto ao transito em julgado? Houve?\" \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.628,77 - EM 48H \r\n\r\nProc. 00168-2002-061-01-00-0 - Rte: WALDNEY CONCEICAO MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Venha com os depositos restantes, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00443-2002-061-01-00-5 - Rte: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 033700/D ] Rte, EXPRESS COSMETICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2002-061-01-00-2 - Rte: WILLENE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 187 \r\n\r\nProc. 00820-2003-061-01-00-7 - Rte: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D ] Rdo: GRIF CENTER COMERCIO E SERVICO LTDA Rte: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.706,57 - 48H \r\n\r\nProc. 00515-2005-061-01-00-7 - Rte: Emerson Cypriano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 158 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01600-2005-061-01-00-2 - Rte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 68 \r\n\r\nProc. 00643-2006-061-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 097733/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao 198 \r\n\r\nProc. RT 000840/95 - Rte: IVAN DA SILVEIRA MARINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 643,63 - EM 48H \r\n\r\nProc. RT 001513/96 - Rte: CLAUDIO DA SILVA BARCELOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200 \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: NILTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SABOR E SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 212 \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: ARLETE ALVES DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1070 \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: LOURIMAR JOSE DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 062595/D ] Rte: informar de que forma pretender dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: rda:Ficar ciente de que nao compareceu a pessoa indicada como fiel depositario. rte: Informar se arcara com os encargos decorrentes do registro de penhora. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: INGRID BOEK FERREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 101948"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2003-062-01-00-9 - Rte: FIEL ROCHA DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01220-2005-062-01-01-7 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 071056/D ] Silmara Ribeiro do Amaral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001214/01 - Rte: ANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: FERNANDA BOICHT TORRES PRATA ANGELA ALVES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 71/72. \r\n\r\nProc. 01278-2002-062-01-00-5 - Rte: VIRGILIO DA COSTA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 063531/D ] VIRGILIO DA COSTA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 125 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2003-062-01-00-9 - Rte: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. FICANDO A RDA INTIMADA A CONTRA-ARRAZOAR O RO. \r\n\r\nProc. 01285-2003-062-01-00-8 - Rte: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA: DECISAO FL. 35:Indefiro eis que tal certidao nao se encontra abran gida pela gratuidade de justica. Venha o autor com o endereco da re. \r\n\r\nProc. 01284-2004-062-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR FL. 40. \r\n\r\nProc. 00632-2005-062-01-00-7 - Rte: Roseli Rodrigues de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078252/D ] Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01347-2005-062-01-00-3 - Rte: Nadia Carvalho da Silva Campos [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01610-2000-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ITALO GARGIULO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: JUNTE A RE TODOS OS RECIBOS SALARIAIS FALTANTES NO PRAZO PRECLUSI VO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GATE GOURMET [Adv. Claudio Dias Lampert OAB:RJ 065032/D ] GATE GOURMET: VISTA A PARTE CONTRARIA NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00779-2002-062-01-00-4 - Rte: XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 011827/D ] XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA, ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA, JOSE CELIO IEIRA MAIA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01236-2002-062-01-00-4 - Rte: CELINA GOMES DE MENEZES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO HSBC S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00329-2003-062-01-00-2 - Rte: JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:SP 168571/D AB:RJ 028176/D ] JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA, ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, MAURO GRASSO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01262-2003-062-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 023110/D ] JOSE CARLOS DE FARIAS: VISTA AO EXEQUENTE FL. 52v. \r\n\r\nProc. 01266-2003-062-01-00-1 - Rte: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS: VISTA A AUTORA DA IMPUGNACAO DA RE FL. 272/282. \r\n\r\nProc. 01319-2003-062-01-00-4 - Rte: ROSIMERI ROQUE NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROSIMERI ROQUE NOGUEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-062-01-00-2 - Rte: SILVANIA MARIA GALDINO DOS SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 114886/D ] SILVANIA MARIA GALDINO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FLS. 310/318. \r\n\r\nProc. 01298-2004-062-01-00-8 - Rte: RENATA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 099328/D ] RENATA PINTO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2004-062-01-00-6 - Rte: CELIA BARBEITAS CORDEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002496/A ] CELIA BARBEITAS CORDEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00805-2005-062-01-00-7 - Rte: DEBORA MAIA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] DEBORA MAIA DE SOUSA, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00851-2005-062-01-00-6 - Rte: Silvano Queiroz de Assis [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Bar Toca do Ribeirao Ltda. Silvano Queiroz de Assis: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2005-062-01-00-7 - Rte: Marinaldo Borges de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063255/D ] Marinaldo Borges de Morais, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01199-2005-062-01-00-7 - Rte: Moacyr Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Moacyr Ribeiro dos Santos, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01275-2005-062-01-00-4 - Rte: Espolio de Jose Roberto Oliveira Vinhaes [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Banco da Amazonia S.A., Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios do Banco da Amazonia: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 01300-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB:RJ 126308/D AB:RJ 059526/D ] Jose Felinto de Souza: Venha o autor com o deposito em parcelas de acordo com sua possibilidade financeira. \r\n\r\nProc. 01338-2005-062-01-00-2 - Rte: Damiao Gomes do Rego [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] By Rafa s Mercearia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01354-2005-062-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior, LTM Consultores Associados Ltda, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01513-2005-062-01-00-1 - Rte: Sandra Teles dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO AUTOR FL. 63. \r\n\r\nQuebra Proc. 01648-2005-062-01-00-7 - Rte: Alexandre Herculano Garcia de Souza [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 053752/D ] Alexandre Herculano Garcia de Souza, Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01670-2005-062-01-00-7 - Rte: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D ] Severino Ramos Carneiro, GPS Tecnologia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00660-2006-062-01-00-5 - Rte: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 113655/D ] Elvis Braga Dias, Farmacia Drogalfa Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IM PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000220/94 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 119822/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: EDSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D EDSON LIMA DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR FL. 180v. \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: RENATO MAURICIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: AVIARIO VELUDO LTDA RENATO MAURICIO DA SILVA: ESCLARECA O AUTOR O QUE REQUER FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: ENIETH BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ENIETH BARBOZA DOS SANTOS: ESCLARECA O AUTOR ANTE O DESPACHO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. RT 001310/98 - Rte: MARGARETE DE SOUZA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 053911/D ] MARGARETE DE SOUZA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001589/98 - Rte: MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095610/D ] MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA, BANCO BOAVISTA S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL.349 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 111700"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00937-2006-064-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Tools For Knowledge International Ltda. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-064-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Gilberto Ferreira da Silva Transportes Santa Maria Ltda.: Venha a parte consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-064-01-00-2 - Cgte: Transportes Granvac Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Oiram Augusto Monteiro da Silva Transportes Granvac Ltda.: Venha a parte consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00028-2007-064-01-00-5 - Cgte: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: Eloy Octavio Silva Neto Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.: Venha a parte consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00039-2007-064-01-00-5 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Paulo Henrique da Silva Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venha a parte consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-01-5 - Rte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Ter vista dos calculos as partes res, por 10 dias sucessivos, devendo, o caso de impugnacao, apresentarem os valores que julgam devido, de forma discriminada e observandoos descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 002147/00 - Rte: RAIMUNDA LINHARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D RAIMUNDA LINHARES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2001-064-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTNIO DE SOUZA [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Rdo: HOTEL CASA BLANCA COPACABANA LTDA MARCOS ANTNIO DE SOUZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.134/135 no valor de R$ 5844,51 correspondentes a 508.304,00 TRs... \r\n\r\nProc. 01327-2001-064-01-00-1 - Rte: AMANDA DE FREITAS CASTRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 095483/D ] AMANDA DE FREITAS CASTRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.253 no valor de R$ 961,08 correspondentes a 82.725.85247 TRs... \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO JOSE DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01058-2002-064-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ CORREA FIALHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 099006/D ] ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar cienciada garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01470-2002-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 088861/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.273 no valor de R$ 16397,73 correspondentes a 1.413.694,90 TRs... \r\n\r\nProc. 00795-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 032543/D ] CLASSIC SAUDE LTDA: Ter vista dos calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01259-2003-064-01-00-2 - Rte: CLEOMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 096185/D ] MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO: Ter ciencia da garantia do Juizo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-064-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01542-2005-064-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos da Conceicao (Espolio de) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D AB:RJ 097989/D ] Marcar Mes: A reclamada para providencias, em 10 dias, tendo em vista a peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00115-2006-064-01-00-1 - Rte: Abdiel de Castro Cabral [Adv. Paulo Ricardo Oliveira Fernandes OAB:RJ 127177/D AB:RJ 098795/D ] Abdiel de Castro Cabral, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.36 e venha a reclamada com atos constitutivos, comprovando inclusive os poderes de quem assina a procuracao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-064-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venha com manifestacoes quanto a informacao da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00900-2006-064-01-00-4 - Rte: Thiago Penna Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Vip Life Assessoria Ltda.: Comprove a re o pagamento da ultoma parcela do acordo, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01183-2006-064-01-00-8 - Rte: Silvia Canedo Raphael Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 100103/D ] Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.: Diga a reclamada, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01221-2000-064-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR MOREIRA DIAS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Venha em 15 dias com o recolhimento devido, sob pena de aplicacao da multa no percentual de 10% e execucao via penhora on line... \r\n\r\nProc. 00481-2001-064-01-00-6 - Rte: MAURO GOMES AMORIM [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A MAURO GOMES AMORIM: Ter ciencia da devolucao da notificanao da reclamada.Mudou-se. \r\n\r\nProc. 01663-2001-064-01-00-4 - Rte: LOBART BENTES BEZERRA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 020283/D ] LOBART BENTES BEZERRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: BELMIRO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031854/D ] BRASILMAX LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS.157/163.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: LUIZ GUILHERME LIMA DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 095434/D ] LUIZ GUILHERME LIMA DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01153-2002-064-01-00-8 - Rte: WALNICE MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Forneca, em 05 dias, o endereco atual da primeira reclamada, sob pena de a execucao prosseguir em face daquela. \r\n\r\nProc. 01498-2002-064-01-00-1 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Ter vista dos calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01519-2002-064-01-00-9 - Rte: NATHAN DOS SANTOS SOUZA (ESPOLIO DE) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080399/D ] NATHAN DOS SANTOS SOUZA (ESPOLIO DE): Promova a habilitacao dos herdeiros do autor no prazo de 30 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01633-2002-064-01-00-9 - Rte: VALERIA CABRAL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D VALERIA CABRAL DE SOUZA: Efetivada a consulta a Jucerja pela Secretaria da Vara, ter vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2003-064-01-00-6 - Rte: ANTONIA ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095572/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Ter ciencia da garantia do Juizo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY VIEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01253-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA ELIZABETH SOARES COSTA BRAGA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA MARIA ELIZABETH SOARES COSTA BRAGA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias,sob pena e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2003-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 109016/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Ter vista dos calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01490-2003-064-01-00-6 - Rte: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: Devolvo o prazo a re, observando que a mesma podera dispor dos autos pelo mesmo prazo que a parte autora. \r\n\r\nProc. 01663-2003-064-01-00-6 - Rte: JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS: Ter ciencia do valor homologado, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00162-2004-064-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSURB SA [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D ] TRANSURB SA: Ter ciencia da garantia do Juizo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-064-01-00-4 - Rte: JONAS COELHO DE RITA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JONAS COELHO DE RITA: Homologo os calculos de fls.113/114 por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6756,90 correspondentes a 585.925,10 TRs... \r\n\r\nProc. 00706-2004-064-01-00-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS MACHADO DIAS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 056727/D ] ANDREIA DOS SANTOS MACHADO DIAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.125/126 no valor de R$ 10937,14 correspondentes a 941.424,47 TRs... \r\n\r\nProc. 00751-2004-064-01-00-1 - Rte: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] JURANDIR JUVENAL DA SILVA: Venha a parte autora com seus calculos e liquidacao no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01048-2004-064-01-00-0 - Rte: LEONARDO SOUZA VENUTE DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 002496/A ] LEONARDO SOUZA VENUTE DA SILVA: Ter ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 106844/D ] PASTIFICIO ETTORE LTDA: Venha comprovar o pagamento da ultima parcela do acordo, bem como os recolhimentos ficais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01579-2004-064-01-00-3 - Rte: RAFAEL GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] RAFAEL GOMES DA SILVA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERV LTDA, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo comum de 10 dias... \r\n\r\nProc. 00064-2005-064-01-00-7 - Rte: Jarbas Armando Goulart de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] Jarbas Armando Goulart de Castro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00590-2005-064-01-00-7 - Rte: Luciana Belo Rosa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 002683/A ] Luciana Belo Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00684-2005-064-01-00-6 - Rte: Wellington Evaristo de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 065253/D ] Wellington Evaristo de Andrade: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00697-2005-064-01-00-5 - Rte: Oswaldo Santos Berlitz [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 106175/D ] Alfa Servicos Especializados Ltda.: Diga a reclamada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2005-064-01-00-8 - Rte: Debora de Castro Neves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087576/D ] Massa da Vovo de Anchieta Ltda.: Ter vista dos calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01503-2005-064-01-00-9 - Rte: Josivan Manoel da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 086627/D ] Hortifrutigranjeiro Largo do Cruzeiro Ltda.: Ter vista dos calculos as partes res, por 10 dias sucessivos, devendo, o caso de impugnacao, apresentarem os valores que julgam devido, de forma discriminada e observandoos descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TRT. \r\n\r\nProc. 00261-2006-064-01-00-7 - Rte: Pedro Assis Vieira Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Pedro Assis Vieira Neto: Venha o reclamante com o deposito referente aos honorarios em 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 00568-2006-064-01-00-8 - Rte: Ezaquiel Silva de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 104710/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o pagamento das ultimas duas parcelas do acordo, venciveis em 28 de fevereiro e 28 de marco de 2007, deverao ser feitas em conta Judicial a disposicao do Juizo,atraves de guia a ser retirada na secretaria, sob pena de se considerarem nao realizadas com a aplicacao das sancoes dai decorrentes. \r\n\r\nProc. 01107-2006-064-01-00-2 - Rte: Marilene Nery Barreira E OUTRO S AB:RJ 076276/D Marilene Nery Barreira: Ter vista o reclamante. \r\n\r\nProc. 01410-2006-064-01-00-5 - Rte: Ailton Martins de Farias [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Metropolitan Transports S.A. Ailton Martins de Farias: Venha ao Juizo informar o motivo da custodia do autor, comprovando-a ocumentalmente e indicando o endereco da autoridade custodiante. \r\n\r\nProc. 01777-1995-064-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO FLAMINO BRAS [Adv. Anabela Flamino Bras OAB:RJ 053522/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Ter vista dos calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067968/D ] CARLOS ALBERTO DE CASTILHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: DIVALDO SANTOS DUTRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do bloqueio do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001135/97 - Rte: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA MONTESSORIANA SENSO LTDA SIMONE DE SOUZA SERAPHIM: Ter ciencia do documento juntado, bem como para que indique meios de se prosseguir com a execuxao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 083897/D ] Vanguarda Rio Grafica S/A, Jornal do Brasil S/A: Comprovem o deposito referente aos honorarios.Cientes desde ja as partes res de que a nao comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias contados a partir da notificacao para o pagamento, acarretara na aplicacao dos arts. 17 e 18 do CPC e perda da prova... \r\n\r\nProc. RT 000231/98 - Rte: MARCELO ORLANDO CORDEIRO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 035182/D ] SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.34 e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: MARIA CECILIA COSTA E OUTRO S AB:RJ 061349/D MARIA CECILIA COSTA, ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS, RENATA MUNIZ LEONARDO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: AMARAL MENDES REGIS [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A AMARAL MENDES REGIS: Venha a parte autora para que apresente copia da sentenca de falencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-1999-064-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] WALTER DA SILVA, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Venham as partes com novos calculos,em prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-1999-064-01-00-8 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-1999-064-01-00-4 - Rte: SERGIO EDUARDO LACERDA FELIX [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 020450/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001759/99 - Rte: MONICA PIMENTA TEIXEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] MONICA PIMENTA TEIXEIRA: Venha o reclamante com manifestacoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02173-1999-064-01-00-0 - Rte: JANE MARIA PELLIZONE E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS JANE MARIA PELLIZONE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 117917"
                        ],
                        "108805": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00281-2002-067-01-00-3 - Rte: LEILA RITA GOMES SILVINO Rdo: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 16.738,19, e cota previdenciaria de R$ 2.896,79, correspondentes a 1.443.172,59 e 249.762,24 TRs pro-rata, respectivamente, alem das custas, no valor de R$ 334,76, e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, via DARF, codigo 8019. Juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 19,195% do credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00592-2005-067-01-00-5 - Rte: Raul Ferreira Franco Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.126,59, referente ao principal, e cota previdenciaria de R$ 12,88, equivalentes e 355.796,82 e 1.111,05 TRs pro-rata, alem das custas, no valor de R$ 81,72 e despesas da execucao, no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: NORBERTO MARTINS E SILVA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBNOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.814,71, e ainda a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 2.603,65, equivalentes a 1.170.649,15 e 237.848,58 TRs pro-rata, respectivamente, e custas judiciais no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00831-2003-067-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: Z PARK SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.168,72, e cota previdenciaria no valor de R$ 589,12, equivalentes a 273.657,46 e 50.878,14 TRs pro-rata, respectivamente, alem das custas no importe de R$ 77,23 e FGTS no valor de R$ 719,91, equivalente a 62.173,09 TRs pro-rata, que devera ser depositado na conta vinculada do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000621/99 - Rte: JANUARIA CLAUDINA FERREIRA Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.270,33, e cota previdenciaria no valor de R$ 986,72, equivalentes a 629.186,88 e 85.382,44 TRs pro-rata, respectivamente, alem das custas, no valor de R$ 145,40 e ainda despesas de execucao, no valor de R$ 150,00, via DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2003-067-01-00-0 - Rte: JORGE RUBEM GRIM DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-067-01-00-7 - Rte: WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 030872/D ] WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 (um) ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, consoante despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 00770-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva Nascimento [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 051446/D ] Jorge Luiz da Silva Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/00 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA ROSA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 018937/D ] ANA PAULA DE SOUZA ROSA: Tomar ciencia do teor dos oficios de fls. 261 a 263, devendo fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, conforme despacho de fl. 260. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: DENAIR MARIANO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE,A/C DO SOCIO E OUTRO S AB:RJ 045065/D ] DENAIR MARIANO DE SOUSA: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, periodo no qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, consoante despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 01226-2002-067-01-00-0 - Rte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] ADELIA DE LIMA ARESE CAL: Tomar ciencia da peticao de fls. 178/179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2003-067-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] RICARDO LUIS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-067-01-00-0 - Rte: EDILSON SILVA AIRES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087362/D ] HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-067-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-067-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 117805/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se, ainda, sobre o aditamento a impugnacao, as fls. 357. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-067-01-00-2 - Rte: LAUDELINO JOSE DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] LAUDELINO JOSE DA FONSECA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2004-067-01-00-7 - Rte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 034196/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - (Em liquidacao): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-067-01-00-2 - Rte: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA: Deferida dilacao de prazo requerida, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00179-2006-067-01-00-1 - Rte: Geastre do Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Geastre do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-067-01-00-0 - Rte: Juarez Nely Zerbinato [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] Juarez Nely Zerbinato, Atender Rio Transportes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da data designada para a inquiricao deprecada, dia 02 de abril de 2007, as 14.00 horas, na 54a Vara do Trabalho de Sao Paulo, Capital. \r\n\r\nProc. 00789-2006-067-01-00-5 - Rte: Denyse Eliane Martins de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121935/D ] Denyse Eliane Martins de Souza: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002145/94 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: CLAUDIO ZANGRANDO ROGERIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, quando o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, consoante despacho de fl. 170. \r\n\r\nProc. RT 000064/95 - Rte: MAURILIO BARBOSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 002450/A ] MAURILIO BARBOSA: Tomar ciencia do oficio de fl. 327 e do despacho de fl. 328, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: MARIO LUCIO FERREIRA CABRAL [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D MARIO LUCIO FERREIRA CABRAL: Tomar ciencia do oficio e certidao de fls. 150/151, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001950/A ] MARCELO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: WALMIR GOMES DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081381/D ] WALMIR GOMES DA COSTA: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, quando o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, consoante despacho de fl. 167. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074059/D ] MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 (um) ano, quando o autor devera indicar outros meios efetivos para prosseguimento, consoante despacho de fl. 159. \r\n\r\nId: 108805"
                        ],
                        "101786": [
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Prazo de (oito) dias. fls. 83 \r\n\r\nProc. 00638-2006-070-01-00-0 - Egte: Amilse Guimaraes Reis E OUTRO S AB:RJ 028340/D AB:RJ 015937/D ] Amilse Guimaraes Reis, Paulo Roberto Alvares: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01043-2006-070-01-00-1 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB:SP 116776/D AB:RJ 081003/D ] Banco Rural de Investimentos S.A., Angela Cristina Brito Fernandes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.139. \r\n\r\nProc. 00313-2004-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D ] Rdo: RC GOMES DA CRUZ CONS E LIMPEZA PATRIMONIAL ROBERTO SILVA DOS SANTOS: Ao autor para impulsionar o feito, nos termos da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-070-01-00-0 - Rte: Elizabeth Bonifacio [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D ] Rdo: Promatec Protetores e Teleprodutos Ltda. Elizabeth Bonifacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 21. \r\n\r\nProc. 00403-2006-070-01-00-8 - Rte: Celso Frederico de Lima [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D ] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. Celso Frederico de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 21. \r\n\r\nProc. 00608-2006-070-01-00-3 - Rte: Maria Elaine do Nascimento Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Maria Elaine do Nascimento Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 00763-2006-070-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. Ana Cristina da Silva Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 34. \r\n\r\nProc. 00792-2006-070-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Daniel Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 48. \r\n\r\nProc. 01638-2006-070-01-00-7 - Rte: Marcelo Dantas Nascimento [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Marcelo Dantas Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 37. \r\n\r\nProc. 01654-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa de Franca [Adv. Felipe Jorge Barbosa Martins OAB:RJ 129415/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Marcelo Barbosa de Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19. \r\n\r\nProc. 00654-2000-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: \"Apresente a reclamada a proposta, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 00829-2001-070-01-00-7 - Rte: CELSO ALVARO SANT ANNA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 092896/D ] CELSO ALVARO SANT ANNA: Manifestar-se sobre peticao fls. 313/325. \r\n\r\nProc. 01908-2001-070-01-00-5 - Rte: ABIMAEL FARIA SOARES JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ABIMAEL FARIA SOARES JUNIOR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 832. \r\n\r\nProc. 02162-2001-070-01-00-7 - Rte: THOMAZ AUGUSTINHO DOS ANJOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00217-2002-070-01-00-5 - Rte: NEYDSON TOMAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NEYDSON TOMAS DA SILVA, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: Tomar ciencia do decisao de fls. 235:\"Homologo a presente avenca, para que surta os devidos efeitos legais. Custas pela re no importe de R$ 835,52. Exp. alvara ao reclamante e a F.N. pelo I.R. Int., sendo a re para comprovar recolhimento das custas e INSS em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 01708-2002-070-01-00-3 - Rte: ANDRE FARIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE FARIA DE LIMA: Ao reclamante sobre peticao da reclamada com calculos do I.R. \r\n\r\nProc. 01736-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANSSUR ASSAFIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 272/281. \r\n\r\nProc. 00122-2003-070-01-00-2 - Rte: DAVID PINTO LOJA SOBRINHO [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:SP 078266/D ] DAVID PINTO LOJA SOBRINHO, GE BETZ DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 00004-2004-070-01-00-5 - Rte: ADJALMA ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 067094/D ] TECNEW INSTRUMENTAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 64/67,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Venha a reclamada com as guias corretamente preenchidas, de modo a possibilitar ao reclamante o acesso a seus direitos, incluindo a conectividade social, em 48 horas, sob pena de ser obrigada a indenizar o reclamante pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01550-2004-070-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito, BANCO PANAMERICANO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Collares Lisboa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Facility: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-070-01-00-3 - Rte: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 111637/A ] Cleiber Amaro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.134/142,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00997-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Jose Fernando Barreiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 109/114. \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-00-3 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Elio Ricardo de Azevedo Soares, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 411/414. \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-00-2 - Rte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Christiano Cabral Barbosa, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 376/379. \r\n\r\nProc. 01237-2005-070-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Bruno Cesar de Brito Cordeiro, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 286/289. \r\n\r\nProc. 01269-2005-070-01-00-1 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rogerio Ribeiro da Silva, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 587/591. \r\n\r\nProc. 01320-2005-070-01-00-5 - Rte: Rinaldo Silva Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 059007/D ] Rinaldo Silva Pereira, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A, Procid Invest Participacoes e Negocio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 488/492. \r\n\r\nProc. 01372-2005-070-01-00-1 - Rte: Wallace das Neves de Melo [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 093526/D ] Wallace das Neves de Melo, Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 59. \r\n\r\nProc. 01436-2005-070-01-00-4 - Rte: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059450/D ] Marion Corredouro Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 173/181. \r\n\r\nProc. 01712-2005-070-01-00-4 - Rte: Priscila Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo do Nascimento Soares: Tomar ciencia da decisao de fls.254,v,:\"Converto o feito em diligencia. Comprove o Autor o periodo trabalhado,vindo com copias pertinentes do processo da 41VT/RJ, em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProc. 00455-2006-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Luiz Carlos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 14. \r\n\r\nProc. 00496-2006-070-01-00-0 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Carla Helena dos Santos Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 44. \r\n\r\nProc. 00538-2006-070-01-00-3 - Rte: Geslesia Ferreira de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. Geslesia Ferreira de Morais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 11. \r\n\r\nProc. 00582-2006-070-01-00-3 - Rte: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Roberto Ramos Mendes, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 00712-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Hospital Sao Lucas Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. Luiz Antonio de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 27. \r\n\r\nProc. 00804-2006-070-01-00-8 - Rte: Marcio Domingos Craveiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Vip Marmi Ltda. Marcio Domingos Craveiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 00807-2006-070-01-00-1 - Rte: Suelen de Araujo Ferreira da Silva [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: Biofitness Academia de Ginastica Ltda. Suelen de Araujo Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15. \r\n\r\nProc. 00828-2006-070-01-00-7 - Rte: Emerson Nascimento de Araujo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Honda Moto Car Ltda. Emerson Nascimento de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19. \r\n\r\nProc. 00836-2006-070-01-00-3 - Rte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Raimunda Nonata Camara: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 29. \r\n\r\nProc. 00839-2006-070-01-00-7 - Rte: Carlos Adriano Amaro dos Prazeres [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. EPP Carlos Adriano Amaro dos Prazeres: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 00866-2006-070-01-00-0 - Rte: Vitalmiro Coelho Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Posto Pio Dutra Ltda. Vitalmiro Coelho Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 35. \r\n\r\nProc. 00877-2006-070-01-00-0 - Rte: Valdemberg Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Hecab Imobiliaria Ltda. Valdemberg Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 18. \r\n\r\nProc. 00907-2006-070-01-00-8 - Rte: Maria Ivone de Sousa Ribeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. Maria Ivone de Sousa Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 00930-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Nonato Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016985/D ] Marcelo Nonato Pereira, Azarias Marques da Silveira: Tomar ciencia de que foi designada a data de 08/05/2007, as 10:05 horas, para a inquiricao da testemunha arrolada no Juizo Deprecado, conforme Oficio de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00934-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Said Silva [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Antonio Said Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 31 \r\n\r\nProc. 01169-2006-070-01-00-6 - Rte: Gilmar Camargo Guimaraes [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Barbuio e Barbui Comercio e Transportes Ltda. Gilmar Camargo Guimaraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15. \r\n\r\nProc. 01172-2006-070-01-00-0 - Rte: Washington Luiz de Freitas [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Washington Luiz de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15. \r\n\r\nProc. 01226-2006-070-01-00-7 - Rte: Vania de Oliveira Gouvea [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda. Vania de Oliveira Gouvea: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 30. \r\n\r\nProc. 00176-1994-070-01-00-6 - Rte: MAURO RIOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] MAURO RIOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00311-1996-070-01-00-5 - Rte: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060124/D ] ANDRE ABREU MENDONCA: Ao autor para impulsionar o feito, nos termos da Resolucao Administrativa No06/2006. \r\n\r\nProc. 01817-1997-070-01-00-2 - Rte: ALDA REGO DINIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.536/542. \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA LUIZ E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 434,v. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: MARIA PERPETUA DOMICIANO [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 015825/D ] POLICLINICA DE BOTAFOGO: A reclamada para manifestar-se sobre peticao do reclamante fls. 203/208 com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: LUCIANO QUINTELLA E QUINTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 210:\"Oficie-se, salientando-se que, nao obstante as informacoes aqui prestadas, eventuais onus correrao a conta da executada\". \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ DA SILVA CARNEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 157/158. \r\n\r\nId: 101786"
                        ],
                        "93210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-072-01-00-3 - Rte: Gerson Vicente RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00247-2001-072-01-00-3 - Rte: GENI DE ARAUJO SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00104-2006-072-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Jorge Couto Costa Cgte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47 VERSO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-072-01-00-7 - Egte: Fatima Luiza Mattos de Serpa [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 091127/D ] Marcelo da Cunha Carvalho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-072-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 077916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.572,72. \r\n\r\nProc. 00385-2005-072-01-00-6 - Rte: Pojucan Nascimento da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.081,34 \r\n\r\nProc. 01157-2005-072-01-00-3 - Rte: Lazaro dos Santos Vieira Filho [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.587,98 \r\n\r\nProc. 01285-2005-072-01-00-7 - Rte: Katia Barreto Duarte [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.922,38 \r\n\r\nProc. 01493-2005-072-01-00-6 - Rte: Suzi da Costa Loureiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.180,44. \r\n\r\nProc. 00139-2006-072-01-00-5 - Rte: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-072-01-00-3 - Rte: Elaisa Carvalho das Neves [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01380-2006-072-01-00-1 - Rte: Alexsandra Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01511-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001224/01 - Rte: EDY ALVES CABRAL [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 075026/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00728-2002-072-01-00-0 - Rte: VIRGINIA KATIA GRILO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.226,24. \r\n\r\nProc. 01009-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 164.677,47. \r\n\r\nProc. 00374-2003-072-01-00-4 - Rte: SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-072-01-00-5 - Rte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-072-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Gabriel da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTACAO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00551-2005-072-01-00-4 - Rte: Armando Jose de Souza Amaral [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Damiana Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 091667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-072-01-00-4 - Rte: Deusdedit Peres Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-072-01-00-0 - Rte: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Leite da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-072-01-00-2 - Rte: Alexander Manhaes da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabio Paulino Bezerra [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00140-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael da Rocha Soares [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00948-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Frederico Carvalho da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00952-2006-072-01-00-5 - Rte: Ivan Jose da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00999-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01332-2006-072-01-00-3 - Rte: Douglas Gomes [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02194-1996-072-01-00-7 - Rte: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO CONSTANTE DE FLS.1174. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGAR, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: CARIVALDO DE OLIVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-1998-072-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 93210"
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                        "117317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2006-075-01-00-0 - Rte: Ruth Pinheiro Santana Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:... ISTO POSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nProc. 00036-2006-075-01-00-4 - Rte: Maria Luzia de Campos Anchieta Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:... ISTO POSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nProc. 00038-2006-075-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Chalegre Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:... ISTO POSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e logistica - CENTRAL Agdo: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Luiz Claudio de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Agdo: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Washington Angelo do Nascimento: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] Alice Soares da Silva Gomes, Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Vicente Pereira da Silva Neto, Condominio do Edificio Carolina: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-075-01-00-0 - Rte: Ruth Pinheiro Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Ruth Pinheiro Santana, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-075-01-00-4 - Rte: Maria Luzia de Campos Anchieta [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Maria Luzia de Campos Anchieta, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-075-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Chalegre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Jose Ricardo Chalegre, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-00-9 - Rte: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 017786/D ] Adriana da Costa Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Jose da Mota Silveira Junior, Super Mercado Zona Sul S.A.: VISTOS ETC. SANANDO-SE A OMISSAO APONTADA, INDEFERE-SE O PEDIDO DE MULTA DO ART. 467 CLT POR NAO EXISTIREM NA CONDENACAO VERBAS RESCISORIAS INCONTROVERSAS. ISTO POSTO, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Maria Jose Gomes Ralha, Scotsman Rio Moda Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 117317"
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                        "116751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00032-2006-079-01-00-1 - Rte: Josemar Inacio da Silva E OUTRO S AB:RJ 092860/D AB:RJ 053640/D ] Josemar Inacio da Silva, Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00093-2006-079-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto de Oliveira Costa E OUTRO S AB:RJ 037464/D AB:RJ 116005/D ] Luiz Roberto de Oliveira Costa, J. La Ayade ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nId: 116751"
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                        "118043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00269-2006-079-01-00-2 - Rte: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Nilo Sergio Fernandes, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.122/123 \r\n\r\nId: 118043"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 01135-2006-411-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Hoteis Giovanella Ltda. - ME Aut: Apresentar o correto endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-411-01-00-7 - Cgte: Cantina do Mirante Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Cgdo: Marinete Marins da Silva Cgte: Comprovar deposito no valor de R$ 1.299,25, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-411-01-00-0 - Rte: LAMARTINE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: GMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2003-411-01-00-0 - Rte: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-411-01-00-4 - Rte: SILVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-411-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2004-411-01-00-6 - Rte: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: MARLI CORREA DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-411-01-00-9 - Rte: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00557-2004-411-01-00-3 - Rte: ROSINETE LOPES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Vir com endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00966-2004-411-01-00-0 - Rte: ADEMILSON CARDOSO BUENO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 026426/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-411-01-00-0 - Rte: Edson Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: Mercado Santos Carvalho Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00392-2005-411-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-411-01-00-2 - Rte: Jose Maciel Torres [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 015429/D ] Rte: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-411-01-00-6 - Rte: Luara de Oliveira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: Letan da Reegiao dos Lagos Modas Ltda Rte: Retirar os originais em 30 dias. Apos, os autos serao definitivamente arquivados. \r\n\r\nProc. 00695-2006-411-01-00-4 - Rte: Adelmo Onofre da Silva [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO CONFORME ATA. \r\n\r\nProc. 00723-2006-411-01-00-3 - Rte: Sidionei dos Santos Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Francisco Fernandes Rte: Trazer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01040-2006-411-01-00-3 - Rte: Almir Carneiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Francisco Chagas de Amorim Machado Filho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. apres. end. Rdo, 05d. \r\n\r\nProc. 01147-2006-411-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrgues da Costa [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01148-2006-411-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz de Souza [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01149-2006-411-01-00-0 - Rte: Adelino de Souza Filho [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01221-2006-411-01-00-0 - Rte: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho OAB:RJ 052981/D AB:RJ 084902/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01249-2006-411-01-00-7 - Rte: Hilton Cunha da Cruz [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2000-411-01-00-1 - Rte: VALTER BORGES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 051426/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2000-411-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Esclarecer o objetivo do requerimento da juntada dos documentos relativos ao empregado Ederaldo Macedo de Carvalho, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS SOARES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071659/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/00 - Rte: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160/171, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 112505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre requerimento do Rte para liberacao dos valores depositados. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: VAGNER SOARES PAULO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2002-411-01-00-0 - Rte: ARLEI RIBEIRO DE AZEDIAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. \r\n\r\nProc. 00802-2002-411-01-00-0 - Rte: JOAQUIM AGOSTINHO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-411-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-411-01-00-0 - Rte: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ROBERTO VICO FAJARDO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2004-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00860-2004-411-01-00-6 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00973-2004-411-01-00-1 - Rte: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-411-01-00-6 - Rte: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-411-01-00-5 - Rte: VALERIA BARBOSA BORGES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. \r\n\r\nProc. 01060-2004-411-01-00-2 - Rte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2004-411-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2004-411-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, detalhando o procedimento para apuracao das horas extras mensais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de caracterizacao de ato atentatorio. \r\n\r\nQuebra Proc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Manifestar-se acerca da retencao do valor a titulo de IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-411-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-411-01-00-8 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 072143/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-411-01-00-4 - Rte: Alexandre Barbosa Vieira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 124698/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-411-01-00-6 - Rte: Sind Empregados em Estabs Bancs de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Informar em 30 dias, nome e qualificacao dos trabalhadores substituidos. \r\n\r\nProc. 00557-2005-411-01-00-4 - Rte: Penha Lucia da Conceicao [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 081690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-411-01-00-0 - Rte: Carlos Francisco Neves [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Anderson Luiz Domingues Ferreira Rte: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-411-01-00-9 - Rte: Wallace Pereira de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-411-01-00-4 - Rte: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) E OUTRO S AB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se acerca certidao a fl. 79, (No. PIS e do CPF do de cujus), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-411-01-00-0 - Rte: Mauro Pereira de Almeida [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D Rte: Apresentar copias do aditamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-411-01-00-9 - Rte: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00529-2006-411-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina Santos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-411-01-00-9 - Rte: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00722-2006-411-01-00-9 - Rte: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto OAB:SP 032250/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-411-01-00-7 - Rte: Sandra Marins [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ: 10 DIAS SUC. C/ATA \r\n\r\nProc. RT 000656/94 - Rte: CARLA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/95 - Rte: ROSANE MACHADO CIRINO E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 061188/D AB:DF 008030/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 343, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/95 - Rte: JEANE DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES GOMES [Adv. Jucara Silva de Carvalho Dantas OAB:RJ 056283/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ADOLFO BRITES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: MERCADINHO TAIZA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAT LAGOS (SR. RONALDO CAETANO PIRES) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: JOSE HENRIQUE MARINHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-1999-411-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: JONATAS DA SILVA ARAUJO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Indicar o endereco para citacao, diante das diversas tentativas de execucao sem exito do credito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 115373"
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Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 076222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2003-411-01-00-2 - Rte: MARA BARBOSA CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 97.EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2003-411-01-00-7 - Rte: ZILMA COUTINHO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DOS SOCIOS).EM 30 DI \r\n\r\nProc. 00354-2003-411-01-00-6 - Rte: MARIA ALVES RANGEL [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: YURI CONFECCOES Rte: Ter ciencia de despacho FL. 98. \r\n\r\nProc. 00172-2004-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 085480/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 142. \r\n\r\nProc. 00722-2004-411-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 109829/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2004-411-01-00-9 - Rte: EDIVALDO DE OLIVEIRA CELESTE [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 076222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00923-2004-411-01-00-4 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-411-01-00-8 - Rte: EVA ROSA CALDEIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2005-411-01-00-7 - Rte: Saulo Oliveira de Amorim [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Venture Agropecuaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DOS SOCIOS). \r\n\r\nProc. 00854-2005-411-01-00-0 - Rte: Mario Parpagnoli Filho [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 123795/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIAIS CONFORME DETERMINADO EM ATA. \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 112130/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 114122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00294-2006-411-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Cerqueira Leite [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00496-2006-411-01-00-6 - Rte: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda Rte: FORNECER COPIAS QUE SE ENCONTREM EM SEU PODER PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-411-01-00-2 - Rte: Dalzira Santos de Oliveira [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D ] Rdo: Casa de Caridade de Araruama Rte: RETIRAR O OFICIO A DRT. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DA DRF). \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D ] Rdo: Mizu S.A. Rte: DIZER SOBRE O PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01143-2006-411-01-00-3 - Rte: Edma Gomes [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. FEITO RETIRADO DE PAUT \r\n\r\nProc. 01325-2006-411-01-00-4 - Rte: Jose Zildo de Oliveira Nazare [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-411-01-00-2 - Rte: Sidnei Marinho Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: VC Garden Comercio e Servicos Ltda- ME Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-411-01-00-7 - Rte: Roselea Ferreira Gomes E OUTRO S AB:RJ 091370/D Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-411-01-00-5 - Rte: Leonardo Nunes Miranda [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00036-2007-411-01-00-9 - Rte: Silvio de Jesus [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D ] Rdo: Wolney Almeida Costa Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-411-01-00-3 - Rte: Silvana Batista Feijo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00098-2007-411-01-00-0 - Rte: Agnaldo Martins Pinto [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D Rte: FORNECER MAIS UMA COPIA DA PETICAO INICIAL PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO DO RGI EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061178/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (SOCIO GELSON) \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ADRIANO PEREIRA VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: NO DA MADEIRA MARCENARIA E CARPINTARIA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (SOCIO IVAN ALMEIDA) \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: RAFHAEL DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Rte: REGULARIZAR POLO ATIVO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DO SOCIO).PZ: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS) Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 16.612,93 = 1.431.360,81TRs. \r\n\r\nProc. 00653-2000-411-01-00-8 - Rte: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 074972/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS SOB PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2000-411-01-00-3 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER CIENCIA DA SEGURANCA DO JUIZO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 112505/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS E SOBRE O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00410-2001-411-01-00-0 - Rte: ADEMIR FARIA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: FORNECER COPIAS QUE SE ENCONTREM EM SEU PODER PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2001-411-01-00-3 - Rte: VANIA ALVES BARBOSA DE MATTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DO SOCIO). \r\n\r\nProc. RT 000636/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00049-2002-411-01-00-3 - Rte: ANDERSON LACERDA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 033903/D ] Rte: ESCLARECER SOBRE A ENTREGA DOS BENS EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2002-411-01-00-2 - Rte: WALMIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2002-411-01-00-9 - Rte: LUIZ VICENTE VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00742-2002-411-01-00-6 - Rte: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2002-411-01-00-7 - Rte: VANDERLUCIO DUARTE DIAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: FORNECER COPIAS QUE SEM ENCONTREM EM SEU PODER PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2003-411-01-00-7 - Rte: RENATO CAETANO OLIVEIRA [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 105786/D ] MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 00388-2003-411-01-00-0 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00433-2003-411-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (INDICAR MEIOS). \r\n\r\nProc. 00944-2003-411-01-00-9 - Rte: LUIZ ANDRE DOS SANTOS VIANNA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 2.981,08 = 256.401 TRs. \r\n\r\nProc. 01003-2003-411-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: DIZER EM DEZ DIAS SE PRETENDE ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00421-2004-411-01-00-3 - Rte: DAISE MARIA DE MENDONCA SILVA FUJARRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00447-2004-411-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: EXPRESSO JUTURNAIBA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. INDICAR MEIOS EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00525-2004-411-01-00-8 - Rte: SEVERINA REJANE ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ =106.939,31TRs. \r\n\r\nProc. 00859-2004-411-01-00-1 - Rte: RODRIGO TOLEDO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 80. \r\n\r\nProc. 00871-2004-411-01-00-6 - Rte: CHARLES JOSE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2004-411-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-411-01-00-8 - Rte: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 2.724,79. \r\n\r\nProc. 01232-2004-411-01-00-8 - Rte: VINICIUS ALVES DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00256-2005-411-01-00-0 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00467-2005-411-01-00-3 - Rte: Francisco Silva Maia Junior [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Amaro Pacheco da Silva [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: DEFERIDOS MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-411-01-00-8 - Rte: Silvio Cesar Aguilar Satler [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 069645/D ] Rte, Venture Agropecuaria Ltda. - ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00862-2005-411-01-00-6 - Rte: Alcinei Abreu Andrade [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00873-2005-411-01-00-6 - Rte: Marinei da Mota Silva Luquez E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 131027/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Morais Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 103. \r\n\r\nProc. 01092-2005-411-01-00-9 - Rte: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00013-2006-411-01-00-3 - Rte: Antonio Pinto da Costa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-411-01-00-2 - Rte: Paulo Garcia Veiga [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. PZ: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2006-411-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035162/D AB:RJ 088697/D ] Rte: DEFERIDOS MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcelo de Andrade Assumpcao [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 067077/D ] Rte: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS. VALOR = R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00602-2006-411-01-00-1 - Rte: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. Rte: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS. VALOR R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01175-2006-411-01-00-9 - Rte: Lucia Cotrim Duarte [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 119389/D ] Rdo: COMPROVAR ALEGACAO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2006-411-01-00-7 - Rte: Fabio Cabral de Almeida [Adv. Kleber Murilo Pereira OAB:RJ 119389/D ] Rdo: Viacao Montes Brancos Ltda. Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-411-01-00-5 - Rte: Arnaldo Jose de Santana [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 053832/D ] Rte: TRAZER COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 00015-1994-411-01-00-8 - Rte: MARCUS HENRIQUE DAVILA LESSA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS).PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000064/94 - Rte: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 334. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: CARMELIA OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: JOSE ANTONIO MOLINA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 305. \r\n\r\nProc. 00499-1995-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 378. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/96 - Rte: MAURICIO GOMES CUNHA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 295. \r\n\r\nProc. 00615-1996-411-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: EDSON SANTOS ITABORAI [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DOS SOCIOS) Ter ciencia de despacho FL. 206. \r\n\r\nProc. 00061-1997-411-01-00-0 - Rte: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 046906/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. VIR COM VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rte: APRESENTAR DOCUMENTACAO SOLICITADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: JORGE MACHADO IORIO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 086102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: LUCIANO DA SILVA COSTA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 103402/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 171 \r\n\r\nProc. 00512-1998-411-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO RETIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: RONALDO MEDEIROS Rte: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMADO PARA INTIMACAO PARA CONTRA-MINUTA R O AP. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: MARIO RIVADAVIA GUSMAO SOARES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO RETIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 247. \r\n\r\nProc. 00397-1999-411-01-00-4 - Rte: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D AB:RJ 072143/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (DOS SOCIOS). \r\n\r\nProc. 00964-1999-411-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORAIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.800,00. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: ALUISIO CORREA DE AMORIM [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 115374"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "117842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01520-2004-431-01-00-7 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 018420/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2001-431-01-00-1 - Cgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 078448/D ] Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. de fl.227. \r\n\r\nProc. 01072-2004-431-01-00-1 - Cgte: N.A.C.E. HOLISTICOS LTDA(CRECHE SONHO CRIANCA) [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Cgdo: DALVA CLAUDIA CORREA FERREIRA Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 320,86. \r\n\r\nProc. 00696-2006-431-01-00-3 - Cgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls.48/59 \r\n\r\nProc. 00939-2006-431-01-00-3 - Egte: Marilena Cravo [Adv. Patricia Lucas Ferrari Souza OAB:RJ 124050/D Egte: Traga a autora aos autos copia atualizada do RGI do imovel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-431-01-00-5 - Rte: EDUARDO BAPTISTA ANDRADE [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01540-2002-431-01-00-6 - Rte: GILVANEIDE ALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: ANNA CAROLINA BARRETA AMARILIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30. \r\n\r\nProc. 00424-2003-431-01-00-0 - Rte: JURANDY LOPES FILHO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento ,vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-431-01-00-5 - Rte: ROMARIO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. defl.09-v da CPE. \r\n\r\nProc. 00516-2004-431-01-00-1 - Rte: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM Rte: Traga o autor copia do contrato social da reclamada. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00811-2004-431-01-00-8 - Rte: VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Requeira a autora o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01022-2004-431-01-00-4 - Rte: EVA FERNANDES CORREIA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 065139/D ] EVA FERNANDES CORREIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 237,04 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,00 \r\n\r\nProc. 01070-2004-431-01-00-2 - Rte: APARECIDA DE ALMEIDA ABREU [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do debito em 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00006-2005-431-01-00-5 - Rte: Leda Azevedo Trindade [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 51: O deposito nao encontra-se a disposicao desta Vara. Assim, diligencie a re pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00273-2005-431-01-00-2 - Rte: Uesley dos Santos Silvano [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 073912/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario de R$ 532,36 e custas de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-431-01-00-8 - Rte: Miguel Justino dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario de R$ 408,77 e custas de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2005-431-01-00-1 - Rte: Reginaldo Costa de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls. 43/44, quanto as verbas pecuniarias de- vidas ao reclamante, para que surta seus efeitos legais. A CTPS do autor devera ser anotada, conforme sentenca de fls.36/37 Custas de R$ 150,56 (fl.37), pela Rda., que devera comprovar os re- colhimentos previdenciarios, inclusive do periodo reconhecido na sentenca, em 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00369-2005-431-01-00-0 - Rte: Elaine Machado Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Venha a re, em 48 horas, com a comprovacao do recolhimento das custas e da verba previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00431-2005-431-01-00-4 - Rte: Daniele Tinoco Pereira [Adv. Lenita Tinoco OAB:RJ 045983/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00453-2005-431-01-00-4 - Rte: Mabionei Pereira Chaves [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 145,071 \r\n\r\nProc. 00473-2005-431-01-00-5 - Rte: Cristine Pereira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00495-2005-431-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Corvello [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 623,76 \r\n\r\nProc. 00499-2005-431-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Ramos de Brito [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 121832/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 548,77 Manifestar-se sobre peticao do INSS \r\n\r\nProc. 00511-2005-431-01-00-0 - Rte: Ana Marcia dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 00517-2005-431-01-00-7 - Rte: Messias Soares da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 124560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 160,00. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 00519-2005-431-01-00-6 - Rte: Valdenir Constancio [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 124560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 160,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 00520-2005-431-01-00-0 - Rte: Aniones Nascimento de Oliveira Goncalves [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 080991/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 414,40 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,50 \r\n\r\nProc. 00522-2005-431-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira Correa [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 198,70 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 00755-2005-431-01-00-2 - Rte: Laudiceia Carvalho Campos Barcelos Rangel [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Enriques de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 118813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 90,91 \r\n\r\nProc. 00782-2005-431-01-00-5 - Rte: Joao Batista Querino Ferreira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 056813/D ] Rdo: Not. int. teor. J. Conforme AR de fl. 44 a testemunha foi regularmente notificada para a assentada de 22.03.2006. Assim, mantenho o despacho anterior. Not. \r\n\r\nProc. 00826-2005-431-01-00-7 - Rte: Eliane de Aquino e Ornellas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: EMAB Costa Intensivao Militar ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.91/95 \r\n\r\nProc. 00869-2005-431-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Mello Souza [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 00884-2005-431-01-00-0 - Rte: Valdecir Carvalho Braga [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,68. \r\n\r\nProc. 00925-2005-431-01-00-9 - Rte: Wener Anacleto da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado OAB:RJ 001483/B AB:RJ 117523/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 208,01. \r\n\r\nProc. 01010-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulo Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 268,76 \r\n\r\nProc. 01031-2005-431-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 035506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 253,23 \r\n\r\nProc. 01066-2005-431-01-00-5 - Rte: Felipe de Jesus Goncalves [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 001463/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 276,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01081-2005-431-01-00-3 - Rte: Dalva Paschoal Piedade [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 121832/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 01414-2005-431-01-00-4 - Rte: Aldione da Fonte Gomes [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D AB:RJ 087562/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 295,49 \r\n\r\nProc. 01424-2005-431-01-00-0 - Rte: Erielton Pereira de Lima [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 58,43 \r\n\r\nProc. 01521-2005-431-01-00-2 - Rte: Paula Mary Sampaio Pereira da Silva Binder [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 088992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2005-431-01-00-3 - Rte: Marcello Lomellino Mendes Barbosa Rdo: Formatto 2004 Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Paulo Dvoraninovier OAB:RJ 026426/D ] Rdo: Homol. acordo de fls.20/21. Custas de R$ 50,00, pro-rata, rte isento. A rda devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00034-2006-431-01-00-3 - Rte: Ataliber Manoel da Costa [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-431-01-00-0 - Rte: Osman Tosta de Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01034-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Alpha Arquitetura e Construcao Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.06V, DA CPC \r\n\r\nProc. 01123-2006-431-01-00-7 - Rte: Joilson Rodrigues de Freitas [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Mario Rubiano Filho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01361-2006-431-01-00-2 - Rte: Alexandre Macedo de Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Monterrey Plus Terceirizacao de Serv Gerais Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01363-2006-431-01-00-1 - Rte: Cintia Magalhaes dos Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01381-2006-431-01-00-3 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D ] Rdo: Hotel Atlantico de Buzios Ltda Rte: Trazer aos autos copia do aditamento a fim de que seja notificada a rda. \r\n\r\nProc. 01389-2006-431-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23/25, 10DIAS \r\n\r\nProc. 01413-2006-431-01-00-0 - Rte: Werlinson Pires Rosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Alpha Arquitetura e Const Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01453-2006-431-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01478-2006-431-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Fernandes de Sa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01729-2006-431-01-00-2 - Rte: Josenice Ferreira Veiga [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Christiano Prado Dias ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01855-2006-431-01-00-7 - Rte: Maria Helena Simoes Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Assoc de Propriet Moradores do Loteamento Residencial Nova California Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01857-2006-431-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01858-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira da Conceicao [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01962-2006-431-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Alves [Adv. Isabel Cristina Santos Machado OAB:RJ 001483/B ] Rdo: V.B.S. Confeccoes Ltda Rte: Trazer aos autos copia da emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000326/00 - Rte: IVANEI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: JORGE LUIZ DA SILVA Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: RUBENS RAMOS SOARES JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.260,55. \r\n\r\nProc. RT 000502/00 - Rte: GILDO ANTUNES PACHECO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Requeira o autor, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: FABIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.156. \r\n\r\nProc. 00932-2000-431-01-00-6 - Rte: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: ANDRE LUIS GONCALVES [Adv. Elaine Conceicao de Oliveira Meceni OAB:RJ 079446/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 522,40 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26 \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00045-2001-431-01-00-9 - Rte: WANIA VIEIRA DO ROSARIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 057924/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,34 \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: WAGNER DOMINGUES VIEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS, fls.160/161. \r\n\r\nProc. 00340-2001-431-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Diga a Reclamada sobre os calculos, apresentando demonstrativo, mes a mes, do que entende devido em caso de impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00527-2001-431-01-00-9 - Rte: MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 120,00 pela Rda que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: LEILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 075224/D ] CENTRO COMUNITARIO DE SAO PEDRO DE ALDEIA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 167,00 \r\n\r\nProc. 00311-2002-431-01-00-4 - Rte: DIRLEI MARTINS [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos OAB:RJ 115834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Rte: Homol calculos no valor de R$ 5.789,34. \r\n\r\nProc. 00465-2002-431-01-00-6 - Rte: LAILSON CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:GO 011738/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Not. int. teor. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, nao verifica o Juizo qualquer incorrecao no laudo pericial, que encontra-se de acordo com a coisa julgada. Assim, improcede a impugnacao de fls. 223/230. Homologo o laudo pericial. Not. as partes. Apos, ao contador para atualizacao Rte: Not. int teor. J. Vistos, etc. Recebo como impugnacao aos calculos de liquidacao. Aguarde-se a garantia do Juizo. Cumpra-se a parte final do despacho de fl 231 verso. \r\n\r\nProc. 00756-2002-431-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDO GONCALVES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requeira o autor em 10 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00901-2002-431-01-00-7 - Rte: VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Traga a autora aos autos documento comprobatorio do valor recebi- do. \r\n\r\nProc. 01008-2002-431-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO AZEREDO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 102782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 7.708,02 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01448-2002-431-01-00-6 - Rte: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00884-2003-431-01-00-9 - Rte: AMARO GOMES RANGEL [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 065139/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.188,43 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00988-2003-431-01-00-3 - Rte: IZAQUE BRASIL MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 119703/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CP. \r\n\r\nProc. 01227-2003-431-01-00-9 - Rte: JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Diga a Rda. se concorda com o levantamento dos valores bloqueados pelo Rtes., em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao tacita \r\n\r\nProc. 00147-2004-431-01-00-7 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, em 12/03/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00185-2004-431-01-00-0 - Rte: JOCELMA MIRANDA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 039255/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de R$ 12.831,60, fixando o valor da condenacao em 1.108.360,74 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00813-2004-431-01-00-7 - Rte: ALINE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00856-2004-431-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO TAVARES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 117757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01024-2004-431-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CAXIAS MOREIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074955/D ] MARCO AURELIO CAXIAS MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02248-2004-431-01-00-2 - Rte: EDSON ARAUJO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos de fls.43, fixando a condenacao em 335.501,12IDTRS Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02258-2004-431-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira OAB:RJ 099178/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.74, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2005-431-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Costa Ferreira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,00 \r\n\r\nProc. 00053-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida da Conceicao Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 057634/D ] Geriba Beach Apart Hotel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00070-2005-431-01-00-6 - Rte: Joilson de Carvalho Santos [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00187-2005-431-01-00-0 - Rte: Espolio de Michael Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00373-2005-431-01-00-9 - Rte: Andreza Barbosa de Araujo Sobral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario de R$ 142,40 e custas de R$ 44,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-431-01-00-9 - Rte: Marcelino Teixeira Machado [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 108888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-431-01-00-5 - Rte: Renato Franco Lima (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcio Aluizio da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 134259/D ] Rte: Comparecer a secretaria a fim de ratificar a presente proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00844-2005-431-01-00-9 - Rte: Fabricio Gomes de Miranda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur OAB:RJ 018420/D ] Rdo: Chaveiro Art Chaves Rte: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo esta sendo cumprido regular mente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 00973-2005-431-01-00-7 - Rte: Caroline Vianna Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-431-01-00-4 - Rte: Valdelucia Maria da Conceicao [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01086-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Garcia Fernandes [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 124051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 148,61 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 01570-2005-431-01-00-5 - Rte: Marta Barros Antunes [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 088992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.146, EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2005-431-01-00-5 - Rte: Simone Baptista Kulps [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-431-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Santos (Espolio de) [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D AB:RJ 134259/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02181-2005-431-01-00-7 - Rte: Lucas de Souza Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-431-01-00-6 - Rte: Jose Sergio Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 135887/D AB:RJ 060938/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls.40/41 para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01172-2006-431-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-431-01-00-8 - Rte: Iracema Cardoso da Fonseca [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Not. int. teor. J. Vistos, etc. Em face da presente, defiro a tutela antecipada para que sejam expedidos alvaras a Rte pelo FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01712-2006-431-01-00-5 - Rte: Robinson Magalhaes [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Indef. pedido de fls.44, em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. 01713-2006-431-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Alcantara [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: indef. pedido de fls.38, em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. 01718-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Indef. pedido de fls.39, em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. 01723-2006-431-01-00-5 - Rte: Robson Lemos Vitorino [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: R Libanio Xavier ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01770-2006-431-01-00-9 - Rte: Sidney Rodrigues de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00273-1993-431-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANNIBAL ROCHA CASTELLO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 098870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002277/93 - Rte: EDUARDO VICENTE NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 005723/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00283-1994-431-01-00-4 - Rte: JURANDIR CONCEICAO DA CUNHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/95 - Rte: RENATO FURTADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001731/96 - Rte: JOSE EUDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059164/D ] Rte: Not. int. teor. J. Diligencie o autor pessoalmente junto a Telelistas. \r\n\r\nProc. 00788-1997-431-01-00-1 - Rte: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: MARIO ELY AGUIAR DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: Nao se ha de falar em alvara nesta fase processual, pelo que inde- firo o requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA MUNIZ [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D ] Rdo: PRO-SANGUE ASSIST MEDICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 e 167. \r\n\r\nProc. 00337-1998-431-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva OAB:RJ 075297/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Nada a deferir em face de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00036-1999-431-01-00-2 - Rte: JORGENEI DA SILVA TORRES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00253-1999-431-01-00-2 - Rte: ANDREA MARTINS MOTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 076684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 865,77 \r\n\r\nProc. RT 000774/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MENDONCA CRUZ [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: APARECIDA W MARTINS TEJADA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Trazer aos autos ratificacao com firma reconhecida da reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: AGMAR NEVES DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: DERNEVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fl.98/100, para que surta seus efeitos legais Custas de R$ 12,00, pela Rda., que devera comprovar os recolhimen- tos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento do acordo, manti- das as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 117842"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000424/01 - Rte: ALDA VALERIA RIBEIRO LOPES Rdo: FAFA CALCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa dos seus socios: MARIA DE FATIMA GOMES E JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA, a indicarem bens livres e desembaracados da sociedade, que garantam a execucao. \r\n\r\nProc. 00017-2005-281-01-00-5 - Rte: Tatiana Queli Ribeiro Salgado Rdo: Nana Cidade de Luz Industria de Doces Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Os socios EVANE DA SILVA NOVAES JORGE e ERICA MARIA SILVA MORAIS deverao considerar-se intimadas a cumprimirem a presente determinacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01222-1996-281-01-00-6 - Cgte: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa OAB:RJ 066409/D AB:RJ 056065/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001597/00 - Rte: LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D Rte: Atender ao despacho de fl 112. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 328. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MATOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002700/00 - Rte: MARCELO BERNARDO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D ] Rdo: PANIFICACAO MAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01701-2002-281-01-00-1 - Rte: KELNER DA SILVA TERRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01743-2003-281-01-00-3 - Rte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01710-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D ] Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2005-281-01-00-7 - Rte: Benedito Pereira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 139. \r\n\r\nProc. 00036-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabelle Simoes Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00765-2006-281-01-00-9 - Rte: Carlos Americo Almeida do Rosario [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-281-01-00-5 - Rte: Erval Manhaes de Azevedo [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB:RJ 122720/D ] Rdo: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 34. \r\n\r\nProc. 00837-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Machado Gomes [Adv. Rodrigo da Silva Terra OAB:RJ 114151/D ] Rdo: Antonio Carlos Seabra Junior Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 33. \r\n\r\nProc. 00885-2006-281-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Sousa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-281-01-00-6 - Rte: Silvana Nogueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bas tos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fl 220, em 05 dias, sob pena de concordancia com o requerimento de fl 217. \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: SALVADOR BARROSO SOARES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: EDGAR FERREIRA DE MARINS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 471 e 472. \r\n\r\nProc. 02938-1997-281-01-00-1 - Rte: ORLANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002391/98 - Rte: WALTER DA CUNHA SOARES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/224. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 068561/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao e oficio de fls 140 e 147, sob pena de concordancia. \r\n\r\nId: 96676"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00257-2005-203-01-00-4 - Rte: Elizangela Santos Cruz [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Elizangela Santos Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 46-verso. \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Robson Gomes Ferreira: Manifestar-se sobre peticao fls. 80/81, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01337-2006-203-01-00-8 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 125665/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SUCESSORA DE BRASFORT MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2002-203-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041931/D ] RONALDO JOSE DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00703-2004-203-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MOISES DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-203-01-00-1 - Rte: Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 017459/D ] Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00533-2005-203-01-00-4 - Rte: Dalva Nascimento Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Alise Passos de Vilade Dalva Nascimento Santana: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095644/D ] Aravia Edificacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-203-01-00-5 - Rte: Geovane Paulino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02076-2005-203-01-00-2 - Rte: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Esquina J k Bar Ltda Michel de Sa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 36 verso, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-203-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 247/255. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Renato de Assis Nicolau: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 002353/92 - Rte: PEDRO PAULO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054377/D ] PEDRO PAULO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 316, verso. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUTO E OUTRO S AB:RJ 018787/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 055070/D ] PAULO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 306/321 \r\n\r\nId: 118414"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01697-2005-203-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-203-01-00-6 - Rte: Joao Pereira da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.462,69, EQUIVALENTES A 211.996,21 TRS, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01309-2006-203-01-00-0 - Rte: Robson Breta de Souza Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2002-203-01-00-6 - Rte: FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CNPJ A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00272-2003-203-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] SUELY COSTA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02054-2004-203-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MARTINS CALMON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] JACQUELINE MARTINS CALMON, BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.661,92, EQUIVALENTES A 573.479,32 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00159-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Vinicius Braga Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Livraria Novo Israel Leonardo Vinicius Braga Martins: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00158-2006-203-01-00-3 - Rte: David de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato D. Leal OAB:RJ 115019/D AB:RJ 113063/D ] Petrotubo Equipamentos e Montagens: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00375-2002-203-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035424/D ] ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO: ESPOLIO DE ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO: VENHA O TERMO DE INVENTARIANCA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2005-203-01-00-0 - Rte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 126139/D ] Posto nova Primavera II ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2005-203-01-00-6 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Inset Tox Servicos Ltda Joao Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.462,69, EQUIVALENTES A 211.996,21 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01991-2005-203-01-00-0 - Rte: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 097529/D ] Daniela Coelho, Candido Ferreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 33.391,78, EQUIVALENTES A 2.874.470,91 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02378-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chaves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Chaves da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 17.835,07, EQUIVALENTES A 1.535.299,TRs., DEVENDO A RE , EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ewerson dos Santos Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00172-2006-203-01-00-7 - Rte: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Rimalac Quimica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ismael de Amil Muniz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00563-2006-203-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Jorge Anselmo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 75V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-203-01-00-0 - Rte: Orlando Otaviano da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 088450/D ] Orlando Otaviano da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01420-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Reginaldo Damiao Correa de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01698-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Barros Pinheiro [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Maria Barros Pinheiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-1993-203-01-00-6 - Rte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: CRISTINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. CRISTINO DO NASCIMENTO: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 118415"
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                        "118417": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01001-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO Rdo: UNIVERSO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-203-01-00-9 - Rte: Elpidio Diniz de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-01-0 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Irene Alves de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01478-2006-203-01-00-0 - Egte: Bruno Manes Duque Estrada de Aguiar A/C DRA MILENA ROCAS SILVA DE SOUZ Egdo: RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-203-01-00-8 - SPTE: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 074145/D ] ILMA CUNHA DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2003-203-01-00-1 - Rte: FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096770/D ] FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIAS, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.680,65. \r\n\r\nProc. 00949-2005-203-01-00-2 - Rte: Gladys Zangerolame [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda Gladys Zangerolame: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 132/138 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-203-01-00-0 - Rte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 059293/D ] Edilene dos Santos Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 226 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2000-203-01-00-8 - Rte: DELCIA VIDON GIORDANO [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 096886/D ] DELCIA VIDON GIORDANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: DJALMA DA SILVA BICHARA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060579/D ] DJALMA DA SILVA BICHARA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2003-203-01-00-3 - Rte: EDIVANIA DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 109685/A ] EDIVANIA DA SILVA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 221/225 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DOS EXECUTADOS , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00762-2005-203-01-00-9 - Rte: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Elpidio Diniz de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-203-01-00-9 - Rte: Osiel Oliveira Diniz [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Osiel Oliveira Diniz: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02244-2005-203-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Vera Lucia Reis Fiaux: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 79/90 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-203-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S Carlos Alberto de Andrade: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-203-01-00-1 - Rte: Itamar Gama Bezerra [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Itamar Gama Bezerra: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 120/123 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2006-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte OAB:RJ 050705/D AB:RJ 061074/D ] Universidade Estacio de Sa - SESES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01665-2006-203-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Neves [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/83 - Rte: ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 149.286,03. \r\n\r\nProc. 00282-1999-203-01-00-9 - Rte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] AGUINALDO HENRIQUE LESSA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 184/190 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 118417"
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                        "117438": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00226-2006-207-01-00-0 - Rte: Altair Miranda Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela 2a.reclamada,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.20/22 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01126-2006-207-01-00-0 - Aut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067566/D ] Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.160/172. \r\n\r\nProc. 00372-2006-207-01-01-8 - Rte: Pedro Vasconcelos Filho [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095122/D ] Pedro Vasconcelos Filho: Vista da peticao da reclamada, as fls.89/92. \r\n\r\nProc. 00510-2006-207-01-00-6 - Rte: Allan Pereira de Oliveira [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Allan Pereira de Oliveira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006. \r\n\r\nProc. 00904-2006-207-01-00-4 - Rte: Alexandre Conceicao dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Alexandre Conceicao dos Santos: Fornecer o atual e correto endereco do terceiro reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Monteiro de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Ice Mker Refrigeracao Ltda Leandro Monteiro de Oliveira: Esclarecer o teor da peticao de fls.20. \r\n\r\nProc. 00075-2007-207-01-00-0 - Rte: Jefferson de Oliveira [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D Budakian, Agta Joias Ltda: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de designacao de nova data de audiencia, conforme despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 00100-2006-207-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Laurentino [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Manoel da Silva Laurentino: Vista da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00147-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Pedro Paulo de Oliveira: Requerer o que for do seu interesse e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006. \r\n\r\nProc. 00578-2006-207-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Goncalves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 037836/D ] Centro Comunitario Hora do Recreio, Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao aplicacao da aliquota correspondente sobre o to- tal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00737-2006-207-01-00-1 - Rte: Andre Luis Araujo do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Andre Luis Araujo do Nascimento: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01172-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01270-2006-207-01-00-7 - Rte: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.265/270, bem como ter vista dos recursos interpostos pelos reclamados, as fls. 219/235 e 237/249, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01608-2006-207-01-00-0 - Rte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) Patricia Dantas de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 117438"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00529-2005-471-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Macedo de Oliveira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO A REVELIA DA RE para condena-la a solver os titulos reconhecidos e deferidos na decisao de fls.57/58, no total de R$ 11.876,59. Custas de R$ 237,53, pela re, calculadas sobre o valor da condenacao. Fica ainda ciente da decisao de fls.61: \"Vistos etc., Assiste razao ao petente, pois houve evidente erro material na prolacao (rectius, confeccao) da sentenca. Portanto, com amparo do art.833 da CLT, defiro o requerimento para que seja entendido item \"XVIII\" onde esta escrito item \"XIII\", para todos os efeitos de direito..\" \r\n\r\nProc. 00832-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Celso Luis Rdo: Guiomar Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000973/01 - Rte: JUAREZ NAVARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Rdo: ENGENHITA CONSTRUCOES LTDA Rte: Diga o exequente se ha interesse na adjudicacao, em caso positivo e se o valor da avaliacao for superior ao seu credito liquido, depositar a diferenca; e em caso negativo indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2004-471-01-00-3 - Rte: WILLIANS TERRA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-471-01-00-5 - Rte: Miriam Aparecida de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-471-01-00-2 - Rte: Nicodemos Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Rte, Construtora Santos e Riscado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-471-01-00-4 - Rte: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/00 - Rte: GERILDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa OAB:RJ 047339/D ] Rdo: CARLOS DE OLIVEIRA ALVES Rte: Diga o exequente se ha interesse na adjudicacao, em caso positivo e se o valor da avaliacao for superior ao seu credito liquido, depositar a diferenca; e em caso negativo indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00346-2002-471-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2003-471-01-00-7 - Rte: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: De-se ciencia a sucessora diretamente. \r\n\r\nProc. 01061-2003-471-01-00-0 - Rte: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2003-471-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DAVID BARCELOS [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB:RJ 089196/D AB:RJ 065422/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-471-01-00-3 - Rte: CARLOS MAGNO SANTANNA AGUIAR [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a presente execucao foi julgada extinta. \r\n\r\nProc. 00832-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Celso Luis [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Guiomar Ferreira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-471-01-00-0 - Rte: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Vir com suas contra-razoes ao recurso interposto as fls.539. \r\n\r\nProc. 00202-2006-471-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior Rep.P/Rosangela de F. S. Costa [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00211-2006-471-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Herculano Pereira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela Autarquia, devendo comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, e, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00743-2006-471-01-00-8 - Rte: Adonias Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/91 - Rte: FED TRAB IND MET MECAN MAT ELET DO EST RJ [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D AB:RJ 115211/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das contribuicoes previdenciarias fls.567/8 em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001074/95 - Rte: ANTONIO CARDOSO [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco OAB:RJ 065882/D ] Rdo: CEREAIS MARTINS LDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 482. \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls.828, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA MOTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00987-1999-471-01-00-0 - Rte: SIMARA ROCHA MATTOS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 062159/D ] Rte: Diga o exequente se ha interesse na adjudicacao, em caso positivo e se o valor da avaliacao for superior ao seu credito liquido, depositar a diferenca; e em caso negativo indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000322/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-471-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA DE SOUZA FLORIANO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da resposta do Oficio recebido pela 30a Vara do Trabalho/RJ informando que foi extraido um Mandado de Penhora de Creditos em Maos de Terceiros, o qual foi devolvido em 13/09/06, com certidao positiva. \r\n\r\nProc. 01072-2004-471-01-00-0 - Rte: JEANE RABELLO CASTRO [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124568/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Contador por 10 dias sucessivos com intercalacao de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2004-471-01-00-5 - Rte: SABRINA DA SILVA BASTOS [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124568/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00144-2005-471-01-00-3 - Rte: Odair SchelK dos Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 078600/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-471-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"Vistos etc. Por generica a impugnacao e adequados os calculos oferecidos pela Autarquia, homologo os valores apresentados as fls. 30/31. Intime-se a Rda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11.12.06 \r\n\r\nProc. 00149-2005-471-01-00-6 - Rte: Jamilson Francisco da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por generica a impugnacao e adequados os calculos oferecidos pela Autarquia, homologo os valores apresentados as fls. 41/42. Intime-se a Rda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previsto quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 00277-2005-471-01-00-0 - Rte: Eudiceia da Rocha Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-471-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Soares da Silva Banca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos apresentados pela Autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito\". \r\n\r\nProc. 00010-2006-471-01-00-3 - Rte: Angela Maria Tranqueido Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 108946/D ] Rdo: Comprovar a ultima parcela do acordo firmado neste Juizo, em 05 d, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2003-471-01-00-3 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho OAB:RJ 091027/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00199-2004-471-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 115855/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01006-2004-471-01-00-0 - Rte: MARA CISTINA ROCHA MACHADO [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Pro curadoria Munic de Itaperuna] Rte: Venha com o deposito de R$ 650,00 referente a honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00134-2005-471-01-00-8 - Rte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. acordao de fls. 228/232. \r\n\r\nProc. 00471-2005-471-01-00-5 - Rte: Edilson Brasil Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Cumpra o reclamante a determinacao anterior...\" ou seja, refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, observados os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.159. \r\n\r\nProc. 00488-2005-471-01-00-2 - Rte: Matheus Quintal de Faria [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio do INSS (fls.166/171), em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00706-2005-471-01-00-9 - Rte: Maria Cleia Cardoso Siqueira [Adv. Dilcea de Barros Poeys OAB:RJ 004667/D AB:RJ 115855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-471-01-00-7 - Rte: Averaldo Brites [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00125-2006-471-01-00-8 - Rte: Cleuzileia Andrade Eugenio [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar as parcelas vencidas referente ao acordo firmado neste Juizo em data de 18/04/06, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-471-01-00-9 - Rte: Luiz Francisco de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Comprovar as parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-471-01-00-7 - Rte: Cecilio Faria [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 073462/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00247-2006-471-01-00-4 - Rte: Jayme Marcio Francisco [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo regularmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00254-2006-471-01-00-6 - Rte: Wathson Deikler Cordeiro Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 001442/B ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo cumprido regularmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00282-2006-471-01-00-3 - Rte: Dinart Lima de Freitas [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo cumprido regularmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00287-2006-471-01-00-6 - Rte: Geovani Alves Terra [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo regularmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00288-2006-471-01-00-0 - Rte: Joana D'Arc Santana Ramos [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo regularmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00290-2006-471-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vagner Chagas da Silva [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo regularmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00291-2006-471-01-00-4 - Rte: Noberto dos Santos Silva [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo regularmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000143/90 - Rte: ELIANI FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho OAB:MG 004219/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observada a promocao do Sr. Calculista as fls.87 \r\n\r\nProc. RT 000018/95 - Rte: HELENO RANGEL [Adv. Luiz Delco Junqueira OAB:RJ 045715/D AB:RJ 045715/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar acerca dos bens indicados pela reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/95 - Rte: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 069393/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"Vistos etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que os novos calculos apresentados pelo INSS as fls. 496/497, referem-se a mera atualizacao. Portanto nada mais ha a ser revisto, reportando-me a decisao de fls.493, restando prejudicadas as novas manifestacoes das partes e, consequentemente, nao havendo que se falar em litigancia de ma-fe. Ciencia as partes, sendo o Reclamado para efetuar o deposito da diferenca apurada pelo orgao previdenciario as fls.497, observados os acrescimos legais previstos quando do pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I.,29.11.2006 \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 117568"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02852-2000-481-01-00-1 - Rte: WENDEL JONH MACIEL Rdo: CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00097-2004-481-01-01-7 - Agte: Gleimich Administracao e Construcao Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 067622/D ] Gleimich Administracao e Construcao Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-481-01-00-5 - Egte: Aldevan Goncalves da Silva [Adv. Jack Manhaes de Azevedo OAB:RJ 055907/D AB:RJ 049646/D ] Aldevan Goncalves da Silva: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.33, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-481-01-00-2 - SPTE: Adao Custodio [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 001162/B ] Adao Custodio, Mendes Junior Trading e Engenharia S.A: ESPECIFICAREM,FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2005-481-01-00-2 - SPTE: Alencar dos Santos Melo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088633/D ] Alencar dos Santos Melo, Industria e Comercio de Pedras Jundiai Ltda: TER VISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, DE FLS.261/ 211 \r\n\r\nProc. RPS 002140/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D CARLOS ALBERTO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.42, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004605/01 - Rte: ALDO MORENO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA. ALDO MORENO DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CP DEVOLVIDA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05010-2001-481-01-00-2 - Rte: JARDEL DA CONCEICAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA JARDEL DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2002-481-01-00-9 - Rte: JOSE AILTON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: FALCON DE MACAE SERVICOS JOSE AILTON DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO ADA EXECUCAO, EM 30 DIOAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00198-2002-481-01-00-3 - Rte: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 089276/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-481-01-00-0 - Rte: DOMINGOS ALMEIDA TIAGO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D DOMINGOS ALMEIDA TIAGO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02221-2003-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] ANTONIO DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02598-2003-481-01-00-4 - Rte: JOSE CELESTINO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 053073/D ] NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00195-2004-481-01-00-1 - Rte: MARIA ROSANGELA NUNES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 057755/D ] MARIA ROSANGELA NUNES DA SILVA: ATENDER COMANDO DE FLS.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01863-2004-481-01-00-8 - Rte: SIVALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D SIVALDO ALVES RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00337-2005-481-01-00-1 - Rte: Jose Paulo Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jose Paulo Barreto: ATENDER COMANDO DE FLS. 156, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-481-01-00-3 - Rte: Cezar Ferreira Coutinho [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 086424/D ] UTC Engenharia S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-481-01-00-2 - Rte: Eunice Fitaroni Crisostomo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 025083/D ] Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-481-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Gomes Vilela [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: So Ofertas Supermercados Ltda Carlos Roberto Gomes Vilela: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01134-2000-481-01-00-8 - Rte: NAZARE MACHADO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: TOMAR CIENCA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EFETUAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02074-2000-481-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00093-2001-481-01-00-3 - Rte: CELINO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS.228, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02445-2001-481-01-00-5 - Rte: JEFFERSON RIBEIRO CARDOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 744.099,75997 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02794-2001-481-01-00-7 - Rte: DIONISIO KEMPER [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 067460/D ] DIONISIO KEMPER, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCA DE DESPACHO DE FLS.240, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03785-2001-481-01-00-3 - Rte: ANTONIO RODRIGUES FRANCO NETO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 004737/01 - Rte: SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 050489/D ] SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINA: MANIFESTAR-SE QUANTOA A PETICAO DE FLS.83/90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2002-481-01-00-6 - Rte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 053073/D ] GILMAR MODESTO RODRIGUES: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2002-481-01-00-3 - Rte: ELISANDRA HELENA SOARES DE ARRUDA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02258-2002-481-01-00-2 - Rte: JULIANA CAMACHO BASTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089160/D ] CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02426-2002-481-01-00-0 - Rte: ALEX PEREIRA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D ALEX PEREIRA: TRAGA A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2003-481-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR: FORNECER ENDERECO ATUAL DA 1a RE, EM 10 DIAS, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02216-2003-481-01-00-2 - Rte: DALMO RICARDO DE SA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 070977/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03479-2003-481-01-00-9 - Rte: CELSO BRASIL LUCCHESI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 013051/D ] PURAS DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03560-2003-481-01-00-9 - Rte: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03569-2003-481-01-00-0 - Rte: EDILSON JOSE DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 115221/D ] SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03646-2003-481-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS JUVANDES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 060266/D ] JORGE LUIZ ALVES DE JESUS JUVANDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01331-2004-481-01-00-0 - Rte: ALEX DA SILVA SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ALEX DA SILVA SOUZA: TOMAR CIENCA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02168-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA RANGEL [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: ROSANGELA DIAS FREITAS MARCIA DA SILVA RANGEL: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00163-2005-481-01-00-7 - Rte: Ester de Souza Rangel Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 012203/D ] Conservadora Luso Brasileira: ATENDER COMANDO DE FLS.69,EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 00211-2005-481-01-00-7 - Rte: Henrique Cesar Silva de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: PEDRO MENEZES FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO FLS.481, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000802/93 - Rte: VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053742/D ] VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.164, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/93 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS SOARES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 005073/D ] ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS SOARES: TOMAR CIENCIA DE COMANDO DE FLS.205, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/94 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES VIEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 002581/B ] PAULO HENRIQUE ALVES VIEIRA: ESCLARECA O REQUERIDO AS FLS.197, TENDO EM VISTA O VALOR LEVANTADO PELO ALVARA DE FLS. 196, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001009/96 - Rte: MARCOS CESAR NOGUEIRA COSTA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 073692/D ] CBO CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: EMILSON BERTO FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 037506/D ] ENGEMAN MANUT DE EQUIP COM E IND LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: SERGIO AMARAL GONCALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 067047/D ] SERGIO AMARAL GONCALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: RUDNEY GOMES FERNANDES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] RUDNEY GOMES FERNANDES: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: JOSIANE DA SILVA RIBEIRO(REPRES.P/MAE EDILEIA) E OUTRO S AB:RJ 062489/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.65, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-1997-481-01-00-2 - Rte: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D AB:RJ 053073/D ] VOTEC TAXI AEREO S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: PAULO CESAR MUSITANO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TRAGA OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, AS FLS. 793, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 150/388, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: APARECIDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036379/D ] APARECIDO MANOEL DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002297/98 - Rte: ROBERTO PIRES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-1999-481-01-00-5 - Rte: MONICA PASSOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002475/99 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE MOURA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] JOAO BATISTA BORGES DE MOURA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003125/99 - Rte: EMANOEL DOS SANTOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA EMANOEL DOS SANTOS BARRETO: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 93178"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 01061-2005-241-01-00-3 - Cgte: Giseli de Fatima A. Iglesias Pereira [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 077816/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (uma da outra parte) \r\n\r\nProc. 01310-2001-241-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002128/01 - Rte: ALAYDE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 090123/D AB:RJ 084740/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02557-2003-241-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA VIANA JORCEADADE [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-241-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LUIZ ALVES LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 120374/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03245-2004-241-01-00-7 - Rte: MONIQUE ROSA DA CONCEICAO (MENOR) [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 116354/D ] Rte, EMP ESTAGIO NO MUNDO PROFISSIONAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-241-01-00-2 - Rte: Nubia de Carvalho Monteiro [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1610,36 \r\n\r\nProc. 00301-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide de Barros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00336-2006-241-01-00-2 - Rte: Zalmira Martins Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: JAQUELINE DE SOUZA VIEIRA RUA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE RAMAO CASAL [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D AB:RJ 094082/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00511-2000-241-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2000-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito e nomeado Perito(a) o Dr(a). Edgard Luiz Neto. \r\n\r\nProc. 02473-2000-241-01-00-6 - Rte: ANSELMO ASSUMPCAO FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02922-2000-241-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Venha com o contrato social. \r\n\r\nProc. RT 003645/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118515/D ] Rte: Diga sobre peticao da reclamada com nomeacao de bens para penhora. \"um elevador marca Schindler, valor R$ 48.000,00\". \r\n\r\nProc. RT 003985/00 - Rte: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: DEGRAU DE MARICA BAR REST E LANCHONETE LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2001-241-01-00-0 - Rte: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000680/01 - Rte: ANA CLAUDIA EUDOSIA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02068-2001-241-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO LINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito e nomeado Perito(a) o Dr(a). Edgard Souza. \r\n\r\nProc. RT 003209/01 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032686/D AB:RJ 060124/D ] Rte, PROTECTION MULTISERVICE LTDA, POSTO GAVIAO PEIXOTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7.105,03 \r\n\r\nProc. 03250-2001-241-01-00-7 - Rte: ADRIANA NETO ALMEIDA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 051430/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 03163-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037311/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01233-2003-241-01-00-7 - Rte: JORGE PSOMARAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 015629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02051-2003-241-01-00-3 - Rte: AMAVEL MOREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02246-2003-241-01-00-3 - Rte: LOUMELINO CORREA FILHO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02768-2003-241-01-00-5 - Rte: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 052811/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03648-2003-241-01-00-5 - Rte: MARCAL LEMOS PEREIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 64.596,15 \r\n\r\nProc. 03683-2003-241-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DAMASIO LUIZ DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 020432/D ] CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03821-2003-241-01-00-5 - Rte: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Ney Moreira da Fonseca OAB:RJ 125059/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00055-2004-241-01-00-8 - Rte: FABIO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-241-01-00-6 - Rte: MARIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00488-2004-241-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-241-01-00-6 - Rte: SELMA RODRIGUES VIANA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 023578/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00745-2004-241-01-00-7 - Rte: SILVIO PEREIRA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01110-2004-241-01-00-7 - Rte: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 046393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01424-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: NVM LANCHES LTDA N/P SOCIA NEUSA VASCONCELOS MACIEL Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-241-01-00-2 - Rte: Edilmeia da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01877-2004-241-01-00-6 - Rte: GLEYTON RAMOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02620-2004-241-01-00-1 - Rte: GIOVANE POUBEL DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02673-2004-241-01-00-2 - Rte: ADALMIRA SOUTO BARROS [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 068771/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02728-2004-241-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02850-2004-241-01-00-0 - Rte: FABRICIO GOMES SOARES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02910-2004-241-01-00-5 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA CORTES [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 066165/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03322-2004-241-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS SERRA ERICEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: TRILION COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01840-2005-241-01-00-9 - Rte: Jorge de Azevedo Aguiar [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 78.140,30 \r\n\r\nProc. 03135-2005-241-01-00-6 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2006-241-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00650-2006-241-01-00-5 - Rte: Eraldo Carlos Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00791-2006-241-01-00-8 - Rte: Sidnei Melo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112507/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-241-01-00-7 - Rte: Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 122793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00873-2006-241-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Barbosa [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-241-01-00-0 - Rte: Ecyr Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-241-01-00-9 - Rte: Carla Patricia Paes Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001142/86 - Rte: EUZEBIO FREDERICO QUINTES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02456-1990-241-01-00-6 - Rte: RENATO RANGEL NOGUEIRA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Diga sobre a peticao do executado, requerendo parcelamento do debito em 03 vezes. \r\n\r\nProc. RT 002531/91 - Rte: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) TELEMAR e AMPLA. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: R.C. SERVICE PREST LTDA. Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: JAIRO LUIZ MARINHO FERREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002756/97 - Rte: IVANES ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 004083/97 - Rte: ANDRE LUIZ DE MELO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: LABORAT DE ANALISE CLINICA FIORE O REBELLO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002671/98 - Rte: CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02836-1998-241-01-00-8 - Rte: SIDNEY COUTINHO MADEIRA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 072198/D ] Rte, CREDIREAL ASS PREV SOC COMPLEMENTAR CREDIPREV, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12.685,40 \r\n\r\nProc. 03179-1998-241-01-00-6 - Rte: ROSEMARY SILVA GOMES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1958,10 \r\n\r\nProc. RT 003783/98 - Rte: ADRIANA QUINTANILHA DO COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARIA JOSE ALBUQUERQUE Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 004066/98 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Terem vistas da CPI. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquele orgao. \r\n\r\nProc. RT 001581/99 - Rte: LUIZ CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D ] Rdo: MYKONOS ENGENHARIA LTDA Rte: Diga sobre peticao da reclamada com nomeacao de bens para penhora. \"Uma copiadora Xerox mod. 5310\". \r\n\r\nProc. 02098-1999-241-01-00-0 - Rte: KATIA ELEONORA CALMON PIMENTEL [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3285,10 \r\n\r\nProc. 02535-1999-241-01-00-5 - Rte: SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 004443/99 - Rte: AMARO FRANCISCO BARROSO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 033948/D AB:RJ 066223/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 117833"
                        ],
                        "117565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-243-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Conceicao Rdo: Arco Servicos e Reparos PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 003147/95 - Rte: TEREZA CRISTINA NEVES SERAFIM Rdo: PAULO RICARDO GERHARD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2006-243-01-00-8 - Egte: Odete Talask de Matos [Adv. Valdemir M. Gomes OAB:RJ 131458/D AB:RJ 034973/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2006-243-01-00-8 - Egte: Monique Falcao Gomes [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 065423/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-243-01-00-2 - Rte: CRISTIANA DA SILVA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CRISTINA PEREIRA DA COSTA Rte: VENHA O AUTOR COM OS DADOS REQUISITADOS PELA RECEITA FEDERAL, A FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01797-2004-243-01-00-3 - Rte: DEOCENI PEREIRA DE NAZARETH [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057631/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-243-01-00-0 - Rte: Dayanne Oliveira Sizidio [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Pontual Card Ltda Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01984-2005-243-01-00-8 - Rte: Pedro Aleixo de Franca [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02500-2005-243-01-00-8 - Rte: Arcelino Bernardo Lima [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: CUMPRIR O ACORDO PARCIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DA PENA JA ESTIPULADA EM ATA. \r\n\r\nProc. 01326-2006-243-01-00-7 - Rte: Gilmar de Queiroz Mota [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Fernando Barreto Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001486/00 - Rte: ALEX DA SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067597/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001655/00 - Rte: TANIA LUCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: RODRIGUES E MORAES LTDA ME Rte: VISTA AO EXEQUENTE DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03313-2000-243-01-00-7 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: RAIMUNDO ALVES DO VALLE [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 103752/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03616-2001-243-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02779-2002-243-01-00-7 - Rte: NOEMIA GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho OAB:RJ 110946/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: FORNECER O NUMERO DA IDENTIDADE E ORGAO EXPEDIDOR DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 02840-2002-243-01-00-6 - Rte: ADAO VICENTE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: ASPERJ ASSOC SERV PUBLICOS DO EST RJ Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01801-2003-243-01-00-2 - Rte: VANDERLEIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Rdo: MAGALI MADEIRA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI SUSPENSA A EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 ANO, DEVENDO O CREDOR INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02240-2003-243-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE FARIA ALVES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME ATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 03007-2003-243-01-00-3 - Rte: DEBORA FERREIRA SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03134-2003-243-01-00-2 - Rte: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MESA E TAMPO LOCACAO DE M E UTENSILIOS LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2004-243-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DE ASSIS REPUBLICANO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02267-2004-243-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098281/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2005-243-01-00-5 - Rte: Elizandro Germano da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01405-2005-243-01-00-7 - Rte: Wagner Durval de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda, Banco Real S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonio do Nascimento Bezerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS. 16, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02314-2005-243-01-00-9 - Rte: Sandra dos Santos Barros [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 026082/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 45. \r\n\r\nProc. 03085-2005-243-01-00-0 - Rte: Ivaldei Francisco da Cruz [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 004843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-243-01-00-6 - Rte: Wilmara de Souza Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-243-01-00-0 - Rte: Alice Vieira Rebeque [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 094011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-243-01-00-8 - Rte: Severino Felipe de Souza [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 088756/D ] Rte, H. Gibran Moveis Ltda., Helpful Projetos e Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-243-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 130422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex Pereira Martins dos Santos [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 098728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/88 - Rte: HELENO FERNANDES FREIRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 588, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00835-1992-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIA BARROSO DE LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 001632/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 281, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: AILTON GOMES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 012220/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 259 POIS INEXITOSA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: IVANILDO VIDAL FORTUNATO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005122/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002823/97 - Rte: ALUISIO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 074365/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: VICENTE MILLES ARANTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JOACIR LAURINDO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002715/98 - Rte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 029200/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 82, EIS QUE O CONVENIO ESTA TEMPORARIAMENTE SUSPENSO. \r\n\r\nId: 117565"
                        ],
                        "117932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00160-2007-245-01-00-5 - Cgte: Tear Comercio de Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D ] Cgdo: Flavia Barbosa Cesario Tear Comercio de Materiais Esportivos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante de FGTS e do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Alessandro Amaral Baptista: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-01-0 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Drogaria Farmarink Ltda: Comparecer na Secretaria, em 05 dias, para assinar o auto de deposito, sob pena de remocao dos bens. Andre Luis de Sousa: Ciencia do despacho de fls.45, informando se arca com o onus da remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00193-2007-245-01-00-5 - Egte: Joao Luiz Mendes Egdo: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Regina Antunes Santos Abrantes [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Centro Educacional Semente do Saber Maria Regina Antunes Santos Abrantes: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2006-245-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Damiao de Souza Alves [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 088560/D AB:RJ 062923/D ] Andre Luiz Damiao de Souza Alves: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. Venha a procuradora com prova de que cientificou o reclamante, conforme despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 01243-2006-245-01-00-0 - Rte: Fernando Fonseca de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 001606/B ] Fernando Fonseca de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.67 \r\n\r\nProc. 02472-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristiano Coimbra Vieira [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D ] Rdo: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. Cristiano Coimbra Vieira: Dizer se recebeu a primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00856-2005-245-01-00-0 - Rte: Americo Ferreira de Novaes Neto [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 059297/D ] Americo Ferreira de Novaes Neto, CAM-Brasil Multiservicos Ltda: Ciencia da mensagem eletronica de fls.160, informando que foi designado o dia 24/05/07 as 12:40 horas para oitiva da testemunha na 2VT/S.Goncalo. \r\n\r\nProc. 01313-2005-245-01-00-0 - Rte: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 001632/D ] Sergio Chagas Martins: Manifestar-se sobre peticao fls.130. \r\n\r\nProc. 01333-2005-245-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira de Souza [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 061074/D ] Universidade Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-245-01-00-1 - Rte: Fernanda Augusta Esteves Freitas [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 001632/D ] Fernanda Augusta Esteves Freitas: Ciencia do despacho de fls.140, devendo fornecer meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01786-2005-245-01-00-7 - Rte: Anilene Gonzaga Bondi [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D AB:RJ 083544/D ] Anilene Gonzaga Bondi: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01882-2005-245-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Campos Melo [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 057570/D ] Alex Sandro Campos Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2005-245-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 086294/D ] Patricia Oliveira dos Santos: Dizer se recebeu a 10a parcela e ultima parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 02055-2005-245-01-00-9 - Rte: Gumercindo Souza Lessa [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 032775/D ] Gumercindo Souza Lessa, Beira Mar Comestiveis Ltda: Ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.210/212. \"...ACOLHE os embargos declaratorios postos pelo autore REJEITA aqueles interpostos pela re...\" \r\n\r\nProc. 00138-2006-245-01-00-4 - Rte: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME Mauro Alves Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Renato Aguiar Diogo: Venha com o numero do CNPJ da reclamada a fim de possibilitar a expedicao de oficio a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00609-2006-245-01-00-4 - Rte: Aledio Oliveira Cunha [Adv. Gisele do Amaral Moreira Gazal Silva OAB:RJ 070879/D AB:RJ 103583/D ] Concessionaria Nitpark Niteroi Park Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-245-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira Pinheiro [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 101196/D ] Luciano de Oliveira Pinheiro, Pastelaria Internacional Ltda: Ciencia da mensagem eletronica de fls.113, informando que foi designado o dia 17/07/07 as 14:05 horas para oitiva da testemunha na 4VT/S.Goncalo. \r\n\r\nProc. 01102-2006-245-01-00-8 - Rte: Kelly Neves Ramos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Kelly Neves Ramos: Manifestar-se sobre contestacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris S.A.: Manifestar-se sobre peticao 182/185. \r\n\r\nProc. 01763-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Ferreira da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nId: 117932"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00387-2005-511-01-00-6 - Rte: Dionir Inacio de Oliveira Rdo: Tecnofer Industria e Comercio de Ferramentas e Pecas Limitada Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.02.07, as 14 horas, para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000946/97 - Cgte: SOTEC-SOC. TECNICA DE ENG.E COMERCIO. LTDA. [Adv. Claudio Brandao Azambuja OAB:RJ 058084/D AB:RJ 102450/D ] Cgdo: Apresentar endereco atualizado do representante do espolio, em 05 dias, a fim de viabilizar a desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00393-2000-511-01-00-9 - Rte: ALDAIR JOSE RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 349/351, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2002-511-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Informar sobre o andamento da Acao Anulatoria referente ao concurso publico, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-511-01-00-8 - Rte: Joaquim de Paula Tome [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: PAULO ROBERTO NETO DOS REIS BURNS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/89 - Rte: ELIANE DE BRITO SILVA E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/89 - Rte: ALICE SILVA LAS HERAS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Dizer sobre a contestacao da parte-reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/89 - Rte: MARISE DA COSTA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/89 - Rte: SUELY NOGUEIRA HECHERT E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/89 - Rte: MARIO DUTRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Dizer sobre a contestacao da parte-reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/89 - Rte: ORLANDO VIEIRA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/89 - Rte: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/89 - Rte: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Dizer sobre a contestacao da parte-reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/89 - Rte: ORLANDO AUGUSTO COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/89 - Rte: JAVIER RONALD FLORES MORELLI E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Dizer sobre a contestacao da parte-reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/89 - Rte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/91 - Rte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-1994-511-01-00-8 - Rte: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] Rte: Completar e corrigir sua peticao inicial de execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, conforme teor do despacho de fls. 1722. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: ESPOLIO DE IVO DA SILVA VASCONCELLOS,REP/LAURITA EUGENIA MOZER [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Vista da peticao do executado (fls.252/265) por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001166/99 - Rte: GILVAN MACHADO BOTELHO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 117873"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01395-2005-222-01-01-1 - Agte: Sebastiao Fernandes de Castro Filho [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 094186/D ] Agdo: Oferecer resposta ao Agravo de Instrumento e ao Recurso principal, instruindo com as pecas que entender necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS ABREU [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Manifestar-se devolucao da CPE, em 30 dias, oportunidade em que devera fornecer meios habeis e legais para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00350-2002-222-01-00-4 - Rte: LILIANA RENATA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: TANDHARA IND E COM DE ROUPAS LTDA ME Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.56. Vir com o calculo do equivalente, em 10 dias, oportunidade em que devera fornecer o atual endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01062-2002-222-01-00-7 - Rte: ERGUENEY JOSE CECILIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Vir com o CPF do socio da reclamada, a fim de que seja cumprida a determinacao de fls. 97. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-222-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-222-01-00-7 - Rte: JORGE CARDOSO DE MORAES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 107691/D ] Rdo: Comprovar integral cumprimento do acordo, recolhimento das custas e cota previdenciaria, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-222-01-00-5 - Rte: Meire Silva de Araujo Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Danielson Malta [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 145,45). \r\n\r\nProc. 01765-2006-222-01-00-9 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844, CLT. Custas pelo rte R$ 117,02. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-222-01-00-9 - Rte: Maria da Penha dos Santos Marques [Adv. Claudia Penha da Silva Franco OAB:RJ 125634/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Custas rte R$ 210,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-222-01-00-4 - Rte: Marta Gomes de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Luciana Gualberto de Paiva Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Custas rte R$ 17,79 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-222-01-00-7 - Rte: Marcia dos Santos Cardoso de Oliveira [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Rdo: Simone F L Queiroz Modas Acessorios e Artesanatos Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Custas rte R$ 104,13. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: MARCIO ALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 040817/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: ALESSANDRA CELIA SILVA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: DECOR ART DE IGUACU INDUSTRIA COM MOVEIS LTDA Rte: Vir com endereco da Instituicao Financeira. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/01 - Rte: JOSE ROMILDO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 093962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 334.542,00 (28.708.116,72653 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01298-2001-222-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE MELLO [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 13.264,92). \r\n\r\nProc. RT 001719/01 - Rte: RONILDA DEOLINDO DEL BOSCO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 078428/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 60,00). \r\n\r\nProc. 00384-2002-222-01-00-9 - Rte: ELENILTON ALVARENGA CORREA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 457. \r\n\r\nProc. 00397-2002-222-01-00-8 - Rte: RICARDO TARANTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 113866/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.139,tendo em vista os termos da certidao de fls. 100/102. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2002-222-01-00-3 - Rte: RAULISON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 053111/D ] Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-222-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00864-2002-222-01-00-0 - Rte: ELUJA SOARESDE SOUZA ALVES [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta OAB:RJ 029863/D AB:RJ 084072/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01316-2002-222-01-00-7 - Rte: SONIA DE LIMA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 00014-2003-222-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 023661/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-222-01-00-0 - Rte: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 00235-2003-222-01-00-0 - Rte: GERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 149/158. \r\n\r\nProc. 00357-2003-222-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES COIMBRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA Rte: Diante da ata de fls.107, devera o autor impulsionar o feito em 30 dias, renovados por quarenta e oito horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (267, inc.III,CPC). \r\n\r\nProc. 00511-2003-222-01-00-0 - Rte: JOSE FELISMINO SOBRINHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 201. \r\n\r\nProc. 00996-2003-222-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVA BRAGANCA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada de fls.284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-222-01-00-8 - Rte: ANDREIA VERAS QUIETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033345/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01994-2003-222-01-00-0 - Rte: DEBORA RIBEIRO ARMOND [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada com calculo do imposto de renda, fls.259/260. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-222-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 148. \r\n\r\nProc. 00501-2004-222-01-00-6 - Rte: JACKSON JORGE DA SILVA RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 107.276,83 (9.234.731,63996 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00547-2004-222-01-00-5 - Rte: MOISES DA ROCHA STRENG [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 00612-2004-222-01-00-2 - Rte: GIUZEPPE GEARDINA NETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA LTDA A/C LUIZ GONZAGA LOPES Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.50, por nao esgotados todos os meios para a citacao pessoal. Diligencie o autor, trazendo inclusive, a composicao societaria da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-222-01-00-2 - Rte: AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 00954-2004-222-01-00-2 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045304/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com calculo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 126. \r\n\r\nProc. 01300-2004-222-01-00-6 - Rte: ELEISA DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: DG DE OLIVEIRA DISTRIB DE DOCES E LATICINIOS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 40. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2004-222-01-00-0 - Rte: ABILIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 121/126. \r\n\r\nProc. 01385-2004-222-01-00-2 - Rte: BIANCA DA SILVA FREZA [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 112422/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia extinto o processo,sem resolucao de merito. Custas pelo reclamante R$ 400,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-222-01-00-1 - Rte: ALBINO TORRES PASCOAL [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02128-2004-222-01-00-8 - Rte: MARCELO BHERING DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral dos itens 1 e 2 do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00370-2005-222-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Souza Natividade [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 228. \r\n\r\nProc. 00511-2005-222-01-00-2 - Rte: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 202/204. \r\n\r\nProc. 00537-2005-222-01-00-0 - Rte: Edward de Oliveira Torino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.55.Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-222-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Disarth Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00924-2005-222-01-00-7 - Rte: Aline Cristina Alves Morais [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: Ciencia despacho de fls.38: Nada a deferir... \r\n\r\nProc. 01297-2005-222-01-00-1 - Rte: Claudionor Silva Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 146/161. \r\n\r\nProc. 01357-2005-222-01-00-6 - Rte: Joao Luis dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, R$ 64,00, pena de execucao. Recolher em guia DARF. \r\n\r\nProc. 01788-2005-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 01858-2005-222-01-00-2 - Rte: Leandro de Souza Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01967-2005-222-01-00-0 - Rte: Roberto Martins de Souza e Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rte R$ 778,60. \r\n\r\nProc. 01968-2005-222-01-00-4 - Rte: Joaquim Wellington de Medeiros Lira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimosa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-222-01-00-2 - Rte: Franklin Rodrigues Gama [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 30. \r\n\r\nProc. 02103-2005-222-01-00-5 - Rte: Robson Sampaio Mota [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 02162-2005-222-01-00-3 - Rte: Luciene Fidelis de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-222-01-00-7 - Rte: Wilson Claudino de Moraes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Ciencia devolvido o prazo de ata(fls.46),requerido.Prazo: 10 dias Entregar novas guias, corretamente preenchidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-222-01-00-6 - Rte: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 085717/D AB:RJ 020387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-222-01-00-1 - Rte: Karina da Silva Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Marcia Cristina Silva Contabilidade Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Mercearia Augustos Rte: Ciencia devolvida notificacao da reclamada:imovel fechado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-222-01-00-0 - Rte: Erika Paixao Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-222-01-00-5 - Rte: Valter Augusto de Barros [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ciencia peticao reclamada fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-222-01-00-4 - Rte: Nilson Nunes Baptista [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclmacao, art.844, CLT. Custas pelo rte R$ 282,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcos Rogerio Rodrigues Trindade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Fornecer atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis, por 48 horas, pena de extincao, sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01219-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto Kelly da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Rte: Fornecer atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis, por 48 horas, pena de extincao, sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01425-2006-222-01-00-8 - Rte: Gisele da Silva Almeida [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/89 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001764/90 - Rte: EDERIO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Lourenco OAB:RJ 062710/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se demonstrativo fls.363/364, diferenca de credito do Reclamante no importe de R$ 5.685,46 (559024,14179 IDTRs). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/93 - Rte: JOSE LIMA MACIEL [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 077504/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/93 - Rte: GERALDO MOREIRA ALVES [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: RENATO DE ARAUJO PONCIANO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 083758/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000605/94 - Rte: EXPEDITO SANTO BORGES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 044657/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculo de fls.447/449, com valor devido ao Reclamante: R$ 1.521,01 (130.522,7225 IDTRs). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/95 - Rte: SIDNEA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.85,por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: DAYSE CONCEICAO [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Ciencia oficio Registro de Imoveis, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: JORGE CLAUDIANO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-1998-222-01-00-1 - Rte: HELIO BARROS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067175/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Manifestar-se peticao do Perito fls.879/881, com esclarecimentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA A/C SOC JORGE Rte: Indicar o numero da conta. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de) [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: HUMBERTO TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.197.Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: MARCO FALCO BORGES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 118123"
                        ],
                        "101879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: ADEMIL LUCIO MACEDO Rdo: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ANA LAJE FERREIRA LEAL E DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA: TOMAR CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNACAO, O VALOR BLOQUEADO SERA LIBERADO AO EXEQUENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01544-2004-223-01-00-5 - Aut: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM BX SUL FLUM [Adv. Americo F de Souza OAB:RJ 093066/D AB:RJ 054157/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2003-223-01-00-1 - Rte: CRISTIAN BELL FERREIRA BARBOSA [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento OAB:RJ 102289/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.373,52, conforme fl.94, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00083-2004-223-01-00-3 - Rte: MARIA DOS SANTOS [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 098393/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.39. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2004-223-01-00-8 - Rte: FERNANDO CARDOSO DA SILVA Rdo: D OLIVER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.103,59, conforme fl.22, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00070-2005-223-01-00-5 - Rte: Rosangela Lima Bernardino [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00574-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-223-01-00-7 - Rte: Felipe Silva da Conceicao [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D AB:RJ 053009/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.44. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: EDSON BARROS DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001555/00 - Rte: JOAO CESAR DE ABREU [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira OAB:RJ 065594/D ] Rdo: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA SANT'ANNA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 083792/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 525,52, conforme guia acostada a contra-capa, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art.475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: JOSINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 045825/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.62. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2001-223-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044056/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FL.532. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/01 - Rte: JOSE DE FREITAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE. EM RELACAO AS DILIGENCIAS JUNTO AO DETRAN, INDEFERIDO O PEDIDO, CABENDO AO INTERESSADO EFETUA-LAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 050588/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2002-223-01-00-7 - Rte: EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ARMINDO ALVES CARVALHO FILHO E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2002-223-01-00-4 - Rte: JOSE VITAL DE SANTANA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2002-223-01-00-0 - Rte: IVAIR MADEIRA DA PAIXAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.54. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2002-223-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCUS GONCALVES COSTA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 084284/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-223-01-00-8 - Rte: VAL IRIS DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMONI DE IGUACU CLINICA MEDICA ODONTOLOG LT. [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 856,75, conforme guia acostada a contra capa dos autos, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art.475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01068-2002-223-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 082277/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02099-2002-223-01-00-9 - Rte: CEYL DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PRATONOS EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2003-223-01-00-7 - Rte: CARMELITA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 054802/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.102 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2003-223-01-00-3 - Rte: ADRIANO ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 084449/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-223-01-00-6 - Rte: ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.108/110. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCIANO VIANA PAES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PRATONOS EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2003-223-01-00-5 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 066787/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.60, BEM COMO IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS.38/39. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-223-01-00-3 - Rte: EVANDRO MOURA QUEIROZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.341 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-223-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 210,47, conforme GPS acostada a contracapa dos autos, pena de penhora dos bens, tudo na forma do 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00806-2003-223-01-00-3 - Rte: DIACICUARA PEREIRA LAGO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00832-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE DA SILVA BERNARDO [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA Rte: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.210,07, conforme fl.27, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00880-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAMS FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01925-2003-223-01-00-3 - Rte: CRISTIANE CONCEICAO GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00077-2004-223-01-00-6 - Rte: EDIVALDO DAMIAO GONZAGA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.46. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2004-223-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RAMALHO BESSA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2004-223-01-00-0 - Rte: ELYZABETH AVVAD PORTARI [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FL.60 E CONSIDERANDO OS VALORES SACADOS ATRAVES DO ALVARA DE FL.63, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00804-2004-223-01-00-5 - Rte: GUSTAVO ANTONIETO SERPA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 2.027,62, conforme fl.27, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00811-2004-223-01-00-7 - Rte: JOEL DAS CHAGAS SILVA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 116517/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 2.063,11, conforme fl.36, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2004-223-01-00-3 - Rte: ALBINO COELHO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067077/D ] Rte, BAYER DO BRASIL S/A: RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. RTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-223-01-00-3 - Rte: DANIEL PORTINHA ALVES [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-223-01-00-1 - Rte: DEVILAR LEITE [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.30. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.28. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-223-01-00-7 - Rte: Claudio Souza da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.31. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-223-01-00-5 - Rte: Sandra dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Escarlate de Mesquita Ltda. ME Rte: APRESENTE O AUTOR PLANILHA DOS VALORES JA RECEBIDOS E DOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 00949-2005-223-01-00-7 - Rte: Amaury Pereira de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.55. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-223-01-00-1 - Rte: Debora Maciel da Costa [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.58. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2005-223-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Oliveira da Costa [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 090865/D ] Rte: ESCLARECER O VALOR DA SUA REMUNERACAO, COM BASE NO PEDIDO, E OBSERVAR OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2005-223-01-00-1 - Rte: Mario de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2005-223-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Freitas [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.55. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-223-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.26. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000848/90 - Rte: ELSO DE SOUZA BELEM [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 126932/D ] Rte: RETIRAR O ALVARA DE FL.163 NA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/92 - Rte: GLORIA REGIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 309,13, conforme guia acostada a contra capa dos autos, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. RT 000666/95 - Rte: ALTAMIRO FERNANDES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: SERGIO DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Almerinda Dias Guimaraes Barbosa OAB:RJ 086633/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: CUMPRIR EM 48 HORAS O DETERMINADO A FL.206, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: SCHEILA DE MORAIS SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: RESTAURANTE ROCHAVILA LTDA Rte: FORNECA A AUTORA O ENDERECO DAS EMPRESAS MENCIONADAS AS FLS.100. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: INDIQUE O RECLAMANTE DETALHADAMENTE MEIOS DE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 101879"
                        ],
                        "117996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01473-2004-224-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS Rdo: MARMORARIA LEMARFLIN DE IGUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias. Tomar ciencia do decisao de fls.62: \"... Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.39/41, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 11.234,73 (onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e tres centavos) equivalentes a 978.246,44566 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 296,16 (duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, ... ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2005-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Nova [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 106711/D ] Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.415, no valor de R$ 764.413,69 equivalentes a 65.902.276,88116 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-224-01-00-0 - Egte: Bar e Mercearia Zorro Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 054147/D ] Bar e Mercearia Zorro Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 139,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. INDD 002209/99 - SPTE: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D SPTE: Tomar ciencia do despacho de fls.128:\"Por ora, esclareca o item 3 face a mesma nao constar no polo passivo.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-224-01-00-0 - Rte: Roberval de Souza Santos [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-224-01-00-5 - Rte: Durval Miguel Aziz Ebaide [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.61, no valor de R$ 1.630,62 equivalentes a 140.128,43946 IDTR.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-224-01-00-0 - Rte: Andrius Silva Teixeira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: DANIELE CABRAL DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: MELQUIZEDEX FERREIRA LOPES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.110, no valor de R$ 476,31 equivalentes a 40.932,02401 IDTR. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/01 - Rte: RENATO MANOEL DUARTE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2001-224-01-00-6 - Rte: CHARLES ALVES RIBEIRO [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: MARILENE CALHEIROS ALVARENGA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.111:\"... Homologo por senteca, a referida proposta de acordo e julgo extinta a execucao ao feitio do artigo 794,II e III do CPC...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/01 - Rte: EDVALDO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: JACIRA DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fls.52 foi liberada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-224-01-00-8 - Rte: ELBA VALERIA BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-224-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.145, no valor de R$ 269.991,46 equivalenes a 23.321.205,34711 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-224-01-00-4 - Rte: ADEYR FAUSTINO FERREIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2002-224-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA JARDELINO [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: CREDENCIADO JOCKEY IGUACU LOTERIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.112:\"Por ora indefiro, em razao de nao ter se esgotado os meios de executar-se a re.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2002-224-01-00-6 - Rte: ENOCH DA SILVA FILHO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2002-224-01-00-2 - Rte: NALVA MARIA TAVARES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: GAZIO E ROSA MODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2002-224-01-00-0 - Rte: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.132, no valor de R$ 3.629,79 equivalentes a 311.928,47401 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-224-01-00-5 - Rte: AGAILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2003-224-01-00-8 - Rte: ALCIR PEREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 104253/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.141 verso:\"...comprovar os depositos das parcelas avencadas, comprovar o recolhimento das custas e contribuicao previdenciaria, pena de execucao.\" Pena: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-224-01-00-3 - Rte: JOYCE DE VASCONCELOS VITOR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia do oficio -INSS - de fls.200. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-224-01-00-6 - Rte: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065088/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2003-224-01-00-9 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 086755/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-224-01-00-4 - Rte: GETULIO MIRANDA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.151, no valor de R$ 1.382,29 equivalentes a 119.171,14973 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-224-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA VITORIA [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.491, no valor de R$ 25.210,12 equivalentes a 2.166.448,81971 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-224-01-00-7 - Rte: EVANDO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02224-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.64, no valor de R$ 2.658,98 equivalentes a 228.501,25594 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-224-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO SANTANA CARLOS Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2004-224-01-00-4 - Rte: RUBI BATISTA DE SOUZA (ESPOLIO REPRES POR EUCLICE HELENA REIS DE SOUZA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-224-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Ciencia despacho fls.40:\"Primeiramente diga o exequente, tendo em vista ja haver anotacao de penhora em relacao a outro veiculo fls. 37.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-224-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-224-01-00-9 - Rte: ELIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Venha a re com a documentacao comprovando o alegado de forma legivel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-224-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Venha a re com a documentacao, de forma legivel, comprovando o alegado. Praoz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA FERNANDES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.50, no valor de R$ 22.847,26 equivalentes a 1.963.394,83749 IDTR.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-224-01-00-3 - Rte: IVO FARIAS DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: JP IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.37, no valor de R$ 8.074,43 equivalentes a 693.881,63734 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2004-224-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO LOPES DE ANDRADE [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 8.326,16 equivalentes a 722.003,60387 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2004-224-01-00-7 - Rte: JACKSON MENDES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-224-01-00-5 - Rte: ELTON KEITI DANTAS HASUDA E OUTRO S AB:RJ 058801/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2004-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2004-224-01-00-9 - Rte: MARCIO DIOGO FERREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.49, no valor de R$ 8.747,10 equivalentes a 751.687,99159 IDTR; Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2004-224-01-00-8 - Rte: PAULO PIMENTEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 046705/D ] Rdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-224-01-00-5 - Rte: Sandra de Oliveira Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Adriano Garcia Pulga Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.28, no valor de R$ 4.319,07 equivalentes a 371.162,21992 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-224-01-00-7 - Rte: Raquel Veronica Palhano de Bortoli [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de adiencia para apreciacao do ora peticionado. \r\n\r\nProc. 00553-2005-224-01-00-6 - Rte: Eulalia Feitosa Borges [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-224-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-224-01-00-1 - Rte: Fernanda da Costa Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Silva Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D ] Rdo: Fribel Rio Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-224-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-224-01-00-4 - Rte: Marluce Julia da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: R Silva Cozinha Industrial ME. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-224-01-00-2 - Rte: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2005-224-01-00-5 - Rte: Jorge Messias dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-224-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.42.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-224-01-00-1 - Rte: Gilson Paulo Ramos [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 082202/D ] Rte, Rdo: Ciencia de foi designada data para inquiricao da testemunha Sergio Romero, em 02/04/2007 as 10:20 hs, na 19a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00447-2006-224-01-00-3 - Rte: Livanildo Vieira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-224-01-00-0 - Rte: Flavio Batista [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/94 - Rte: WALTER DUARTE BRANDAO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: SSR CONSTRUTORA LTDA,NA PES. DE JOAO DA SILVA Rte: Ciencia do despacho de fls.151: \"Prejudicado, face o constante de fls.138.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho fls.118:\"Convolo os depositos efetuados ate o momento em penhora.Prazo: 05 dias. Reclamante: Manifestar-se sobre peticao de fls.117. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: AMILTON SOARES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Ciencia despacho fls.116:\"Indefiro. Venha o exequente com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.113 verso:\"Intime-se o exequente para que forneca meios de prosseguir-se a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nId: 117996"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00886-2003-225-01-00-0 - Rte: HILSON PINTO DO AMARAL [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] HILSON PINTO DO AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS C/COPIA RDA \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: JOSE GENIVALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: AUTO MECANICA IRMAOS BORGES LTDA JOSE GENIVALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 DA R.FED.EM 30 DIA \r\n\r\nProc. RT 000048/01 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 059906/D ] ROBSON DA SILVA VIANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181 DA R.FED.EM 30 DIA \r\n\r\nProc. 01598-2002-225-01-00-1 - Rte: MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: SINDICATO DA INDUSTRIA PANIFICACAO N IGUACU RJ MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.45 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01830-2003-225-01-00-2 - Rte: ARY ELIAS ABOUD DUTRA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.115 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02276-2003-225-01-00-0 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 094463/D ] LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.162 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2004-225-01-00-2 - Rte: IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.300 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01807-2004-225-01-00-9 - Rte: AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.51 CERT.NEG. \r\n\r\nProc. 01836-2004-225-01-00-0 - Rte: JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: OFICINA MECANICA DO MEIRELES JAIME DO NASCIMENTO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00695-2005-225-01-00-0 - Rte: Rogerio Claudino de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rogerio Claudino de Albuquerque: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01286-2005-225-01-00-0 - Rte: Roberto Ricardo Costa E OUTRO S AB:RJ 080777/D ] Rdo: Distribuidora de Material de Construcao Araujo Oliveira Ltda. Roberto Ricardo Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.42.CERT.NEG. \r\n\r\nProc. 00664-2006-225-01-00-0 - Rte: Vagner Costa do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Vagner Costa do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 BRADESCO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00749-2006-225-01-00-8 - Rte: Edson de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Edson de Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 BRADESCO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandre Francisco de Freitas - (Espolio de), representado por Ana Ca E OUTRO S AB:RJ 125683/D ] Rdo: J R Lins Auto Mecanica - ME Alexandre Francisco de Freitas - (Espolio de), representado por Ana Ca: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: SIMONE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ROSANIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] SIMONE RIBEIRO DA SILVA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002077/98 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA PAULO CESAR PEREIRA VICENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 386 24a.V.CIVEL/BH 30d \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: JOAO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA JOAO BRAGA DOS SANTOS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: LUCIANO PIRES SETTE [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D ] Rdo: POSTO DALICE LTDA LUCIANO PIRES SETTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.263 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: JUAREZ DA ROCHA NEVES [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 032275/D ] JUAREZ DA ROCHA NEVES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 107188"
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                        "113063": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00045-2002-225-01-00-1 - Rte: UBIRATAN GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.266,43 OU 287.236,70869 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00685-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE CORREA Rdo: MARLU'S JOIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 111.556,61 OU 9.688.695,59930 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00373-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO Rdo: CONTRUMAPIN CONSTRUCOES MAQ E PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.287,02 OU 285.477,80547 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01632-1998-225-01-00-0 - Rte: MARCELO FLORENTINO GUIMARAES Rdo: JAYME ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 24.144,75 OU 2.093.713,85065 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00218-2002-225-01-00-1 - Rte: KARLA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 730,28 EM 10 DIAS Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2005-225-01-00-9 - Rte: Laerte Bittencourt Rdo: Companhia Rio Douro Industrial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.85 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02019-2005-225-01-00-0 - Rte: Alclair Nazareth Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.17/18 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00389-2006-225-01-00-4 - Rte: Carmem Bernardes Carvalhal Rdo: Mercearia Nova Rainha Lt.A/C Soc.Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.20 A 22 EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000173/96 - Rte: LEONAM AZEVEDO PEREIRA Rdo: CONSARTE CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 14.945,79 EM 05 DIAS Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: JACKSON CARRILHO DA SILVA Rdo: MARIA PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido,em 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113063"
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                        "117923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01016-2001-302-01-00-0 - Rte: ALTAIR LOPES ALVES Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O CALCULO DO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, OBSERVANDO AS PARCELAS TRIBUTAVEIS DO CREDITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2005-302-01-00-0 - Rte: Rubens de Oliveira [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144. \r\n\r\nProc. 00413-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Neto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: Copacom Agropecuaria Cova da Onca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 e 50. \r\n\r\nProc. 01730-2006-302-01-00-3 - Rte: Denise Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00730-2003-302-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 198-VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2003-302-01-00-4 - Rte: DORIVAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: EXPLICITAR O PREJUIZO CAUSADO QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA PLEITEADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-302-01-00-7 - Rte: Queany Liz Silva Forcetto [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01467-2005-302-01-00-1 - Rte: Biligran Oliveira de Souza [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.404/408. \r\n\r\nProc. 01855-2005-302-01-00-2 - Rte: Rogerio Fernandes de Carvalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/08/2007, AS 11:18 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. COMPARECER A SEAPO PETROPOLIS A FIM DE ATUALIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO SAP NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2005-302-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Giffoni [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, APOS O PRAZO DE FLS.391. \r\n\r\nProc. 00704-2006-302-01-00-8 - Rte: Cleusa Silveira de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.27/30. RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.31/34. \r\n\r\nProc. 01395-2006-302-01-00-3 - Rte: Paulo Anderson dos Santos Bastos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-302-01-00-4 - Rte: Mario Celio da Silva [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: Laboratorio Nacional de Computacao Cientifica - LNCC Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NATUREZA JURIDICA DO REU, AD CAUTELAM, INFORMANDO AO JUIZO, EM 5 DIAS, PARA QUE SE DE ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 117923"
                        ],
                        "98747": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: MARIA ALICE DE FREITAS Rdo: MONT MOR VEICULOS IND COM REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:... A/C SOCIO NICOLAU CARAPETCOV ...manifestar nos autos indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilidade pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-321-01-00-5 - SPTE: Rodrigo Gabri de Paiva [Adv. Humberto Lopes Diniz OAB:RJ 017101/D AB:RJ 097672/D AB:RJ 053588/D ] Rodrigo Gabri de Paiva, Sendas S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00006-2007-321-01-00-1 - SPTE: Waleria Moura dos Santos Coelho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] SPDO: Sendas S/A Waleria Moura dos Santos Coelho:... venha o autor regularizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 098150/D ] ALAYR GAMA LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00534-2002-321-01-00-6 - Rte: EDNALDO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: SUB-EMPREITEIRA TELEMINA DE TELECOMUNICACOES EDNALDO ARAUJO DA CRUZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02027-2002-321-01-00-7 - Rte: CONCEICAO GONCALVES BARBOSA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 107357/D ] CONCEICAO GONCALVES BARBOSA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00957-2003-321-01-00-7 - Rte: VALERIA CRISTINA RIBEIRO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 037440/D ] VALERIA CRISTINA RIBEIRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01535-2003-321-01-00-9 - Rte: FABIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] FABIO MARTINS DOS SANTOS, REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-321-01-00-3 - Rte: Fagner da Silva Barcellos [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ] Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda Fagner da Silva Barcellos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02359-2005-321-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Bastos Paulino [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Luis Bastos Paulino: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 108890/D ] PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01063-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 073435/D ] MARCELO JOSE RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01630-2002-321-01-00-1 - Rte: FABIANO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 080106/D ] FABIANO FERNANDES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02079-2002-321-01-00-3 - Rte: REINALDO AVILA RITTER [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] REINALDO AVILA RITTER: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00020-2003-321-01-00-1 - Rte: CRISTIANE BEZERRA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: ANLUI IND COM DE ROUPAS LTDA-A/C LUIZ F NOVAES CRISTIANE BEZERRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00656-2003-321-01-00-3 - Rte: HELVYO PRADO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] GRANEIRO TRANSPORTES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01512-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099133/D ] NILSON MARTINS LEITE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00501-2004-321-01-00-8 - Rte: ROSANIA GOMES PEREIRA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 067715/D ] ROSANIA GOMES PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-321-01-00-3 - Rte: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 028493/D ] CRISTIANO JOSE DE LIMA, REVENDEDORA DE GAS MATTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.713,66 \r\n\r\nProc. 01704-2004-321-01-00-1 - Rte: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 002496/A ] LISSANDRA DOS REIS PIMENTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01764-2004-321-01-00-4 - Rte: JOCIMAR BARBOSA [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: ALFA DE MERITI REFRIGERACAO LTDA - ME JOCIMAR BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-321-01-00-0 - Rte: Valderlem Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020314/D ] Valderlem Goncalves, Construtora Meritiense Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.764,68 \r\n\r\nProc. 00738-2005-321-01-00-0 - Rte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 105859/D AB:RJ 090865/D ] ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01044-2005-321-01-00-0 - Rte: Kelly Carvalho da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Kelly Carvalho da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02555-2005-321-01-00-9 - Rte: Evanio de Moura do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Evanio de Moura do Nascimento, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-2005-321-01-00-0 - Rte: Yasmim Cadete Abdel Kader [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043739/D ] Yasmim Cadete Abdel Kader: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00564-2006-321-01-00-6 - Rte: Alan Lopes Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Alan Lopes Pereira, Sendas Distribuidora S.a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-321-01-00-0 - Rte: Anderson Maia Azevedo [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Impacto Churrascaria Ltda (Lobao Choperia) Anderson Maia Azevedo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01067-2006-321-01-00-5 - Rte: Espolio de Ricardo de Almeida Silva E OUTRO S AB:RJ 074276/D ] Rdo: Serve Todos os Amigos Ltda Espolio de Ricardo de Almeida Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01733-2006-321-01-00-5 - Rte: Zanaidas Goncalves [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 030075/D ] Zanaidas Goncalves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01845-2006-321-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clinica Geriatrica do Vilar Flavia de Souza Paixao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02451-2006-321-01-00-5 - Rte: Marvinier Batista da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro Educacional Fluminense Marvinier Batista da Silva:...venha o autor regularizar a inciail em 10 dias sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00251-1988-321-01-00-5 - Rte: JOSE RANGEL ROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] JOSE RANGEL ROSA, BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/95 - Rte: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D AB:RJ 030525/D ] FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA, VIACAO BEIRA MAR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-1999-321-01-00-0 - Rte: JAIR MENEZ [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] JAIR MENEZ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.542 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: S R L S - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CARLOS ROBERTO DE CARVALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 98747"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "116759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006\r\n\r\nProc. 00570-2006-541-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085304/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000442/00 - Rte: SILVIO ROMERO CARDILO MARTINS [Adv. Frederico Fortes Binato OAB:RJ 062972/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02047-2003-541-01-00-0 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-541-01-00-0 - Rte: FLAVIO SANTOS SOARES [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-541-01-00-0 - Rte: CARMEM LUISA MENDONCA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00239-2005-541-01-00-3 - Rte: Andreia Pereira Batista [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-541-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Felicio Ribeiro [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Apresentar certidao do Registro de Imoveis,com as caracteristicas do imovel referido, a fim de viabilizar a penhora requerida.Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-541-01-00-2 - Rte: Lygia Maria de Queiroz [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Apresentar certidao do Registro de Imoveis com as caracteristicas do referido imovel, a fim de viabilizar a penhora requerida.Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-541-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Costa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Querendo, e, no prazo de 10 dias, impugnar os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01293-2005-541-01-00-6 - Rte: Nair da Conceicao Fernandes Claudio [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Apresentar certidao do Registro de Imoveis com as caracteristicas do imovel referido, a fim de viabilizar a penhora requerida.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-541-01-00-5 - Rte: Cintia Flores de Moura [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-541-01-00-8 - Rte: Luciano de Souza [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad Lider Embalagens S/A Rte: Dizer, no prazo de cinco dias, como pretende ver prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-541-01-00-0 - Rte: Rosangela Raiboltte Turl da Costa [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Decio Carvalho de Souza Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as f.26. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: MANOEL RICARDO MANSO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS DE ARAUJO [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00336-2003-541-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Dar andamento ao feito em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2004-541-01-00-0 - Rte: MANASE SANUTO DE ANDRADE [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Indeferido o pedido de sucessao da rda pela FAETEC. Sem a transferencia da titularidade da unidade economico-juridica, o que nos autos nao se demonstra, nao ha como se ver caracterizada a sucessao de empregadores. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2004-541-01-00-2 - Rte: Elenita das Gracas de Mello Domingos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2004-541-01-00-0 - Rte: Jucara Aparecida de Souza Pedroso [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-541-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-541-01-00-4 - Rte: Liliane Ribeiro Alcantara [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-541-01-00-1 - Rte: Sandra Vargas Soares Guimaraes [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Proc. 1427.2004.541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Aparecido de Lima [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rdo: Querendo, e, no prazo de dez dias, impugnar os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01347-2005-541-01-00-3 - Rte: Breno Santiago Terzella [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8 nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-541-01-00-8 - Rte: Ronaldo Duarte de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-541-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Bertholdo [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 025441/D ] Rte: Informar sobre o integral recebimento de seus creditos, valendo o silencio como confirmacao, acarretando o reconhecimento de quitacao da Reclamada. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-541-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Furtado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 090011/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sr. Advogado, gentileza atualizar endereco junto ao SAP do TRT da 1a Regiao, face devolucao de notificacao e no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00971-2006-541-01-00-4 - Rte: Celso Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Companhia Mecanica Brasileira - (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/94 - Rte: PAULO SERGIO LOURENCO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nId: 116759"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00838-2005-341-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: JOBEL RAMOS DE SOUZA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2000-341-01-00-7 - Rte: JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA Rdo: MOMS COMERCIO ENGENHARIA ASSESSORIA REPR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002562/01 - Rte: ERNANE FURTADO GOMES Rdo: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00301-2002-341-01-00-8 - Rte: GERALDO EVANGELISTA DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-341-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-341-01-00-6 - Rte: MARCELO MOREIRA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2003-341-01-00-1 - Rte: CRISTINA BORGES Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04059-2003-341-01-00-2 - Rte: NILSON GOMES GOULART Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-341-01-00-0 - Rte: Luiz Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002516/96 - Rte: CARLOS ROBERTO MUNIZ Rdo: MOMS COM ENG ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls.130.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: RENAN MARCELINO TORRES Rdo: PROSEMIG SERVIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01768-2002-341-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2002-341-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Reu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000427/00 - Cgte: DELCIDIO DO AMARAL FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 086644/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02400-2005-341-01-00-7 - Aut: Helio Jose dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001037/00 - Rte: AUREMIR AFONSO DE PAULA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002619/00 - Rte: JOSE VALENTIN DE SOUZA [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 081499/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito sob pena de execucao.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 002620/00 - Rte: CLAUDIO CESAR LOUREIRO [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 081499/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito sob pena de execucao.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001365/01 - Rte: DALVA DIVINA BATISTA CELSO [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva OAB:RJ 034069/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001366/01 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva OAB:RJ 034069/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002369/01 - Rte: JOSE BENEDITO DE SOUZA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Rdo: POLISERRA MONTAGENS MEC. E CIVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02419-2002-341-01-00-0 - Rte: REGIANE RIBEIRO [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D AB:RJ 050150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2003-341-01-00-1 - Rte: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: HURSA ENGENHARIA SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28.pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-341-01-00-8 - Rte: VITOR JOSE VENANCIO [Adv. Ivan do Nascimento OAB:RJ 110764/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-341-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA JUSTINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 088851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-341-01-00-1 - Rte: CYRO LUIZ FAZOLATO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02710-2003-341-01-00-0 - Rte: XISTO LUIZ BARRAL [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03486-2003-341-01-00-3 - Rte: MARIA DIVINA RODRIGUES LUIZ [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03621-2003-341-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04701-2003-341-01-00-3 - Rte: CONCEICAO DA SILVA PEGOLLO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria para receber documentos solicitados. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-341-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PAULINO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 120195/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2004-341-01-00-0 - Rte: ATAISA DA SILVA ALVES [Adv. Luciano Rosembak Periard OAB:RJ 099520/D ] Rdo: PAO DA VILA ALIMENTOS MIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2000-341-01-00-0 - Rte: SIMONE OTONI INACIO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/00 - Rte: FLAVIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: CONSTRUTORA GRANDE PISO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.62.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: MARIA APARECIDA DAS DORES RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICA SANTA IZABEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ERMIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044715/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2000-341-01-00-7 - Rte: JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 066247/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: AMADEU BENTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064227/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2001-341-01-00-2 - Rte: ALBERTO LUIZ RODRIGUES LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062719/D ] NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: ARMANDO CAMPOS ALVIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: JULIO CESAR DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2001-341-01-00-3 - Rte: CARLA APARECIDA SOARES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima OAB:RJ 101938/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01419-2001-341-01-00-2 - Rte: DIMAS SANGI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Roberto Vitor Pires OAB:RJ 004518/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2001-341-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 059641/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.105.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/01 - Rte: NIRA JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2002-341-01-00-8 - Rte: ALEX JESUINO DIAS [Adv. Mauricio Melo de Andrade OAB:RJ 059579/D AB:RJ 037070/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.135.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-341-01-00-8 - Rte: LEANDRO SILVA MORAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-341-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO DOMINGUES [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad OAB:RJ 101343/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.243/247.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01307-2002-341-01-00-2 - Rte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Promocao da Contadoria.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01329-2002-341-01-00-2 - Rte: MARIANGELA ELOY GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-341-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Romualdo da Silva OAB:RJ 006005/D ] Rdo: MARLENE MARIA DO NASCIMENTO Rte: Diligenciar nos autos sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2002-341-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos dizendo que outras provas tem a produzir. Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02019-2002-341-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA BELARMINDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02222-2002-341-01-00-1 - Rte: LUCIMARA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02227-2002-341-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS [Adv.] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2003-341-01-00-4 - Rte: FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 065413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.48.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2003-341-01-00-4 - Rte: RONALDO SIQUEIRA HOTT [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 099507/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-341-01-00-0 - Rte: MARCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 064079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-341-01-00-8 - Rte: AMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-341-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: COOPERUSI COOP USIN MANUT IND HID E PNEUM LTDA Rte: Manifestar-se sobre bem oferecido pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-341-01-00-9 - Rte: MANOEL SALVADOR GOMES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 104878/D AB:RJ 048493/D ] C C M CONSULTORIA LTDA, KMJ CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01951-2003-341-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Ter ciencia de despacho fls.110.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02459-2003-341-01-00-3 - Rte: OSVALDO NELSON DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02793-2003-341-01-00-7 - Rte: JOSE MAURO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02954-2003-341-01-00-2 - Rte: ROGERIO JOSE DA SILVA COLLISTET [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA BRAS DE PROJ INDUSTRIAIS COBRAPI [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03513-2003-341-01-00-8 - Rte: MARIA DA GRACA LEITE LIMA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04659-2003-341-01-00-0 - Rte: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04904-2003-341-01-00-0 - Rte: EDISMAR ROCHA DA COSTA [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho OAB:RJ 117351/D AB:RJ 106384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05169-2003-341-01-00-1 - Rte: PAULO ROGERIO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05391-2003-341-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA VITOR [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: G G MARTINS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-341-01-00-2 - Rte: SERGIO PAULO LOPES FONTES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-341-01-00-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA VIDAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-341-01-00-6 - Rte: HELY ADAUTO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00847-2004-341-01-00-0 - Rte: RUI DA SILVA TRINDADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-341-01-00-5 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-341-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-341-01-00-9 - Rte: JOSE MANOEL PASCHOAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-341-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS TEODORO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-341-01-00-3 - Rte: EDESSON JOSE DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-341-01-00-8 - Rte: DARLY BRAZ DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-341-01-00-2 - Rte: JOSE VICENTE RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-341-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-341-01-00-5 - Rte: JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO [Adv. Glauco de Souza Cunha OAB:RJ 109562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-341-01-00-6 - Rte: JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-341-01-00-6 - Rte: RICARDO CAMARGO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2004-341-01-00-9 - Rte: ROBSON OSMANO SANTOS ARANTES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2004-341-01-00-3 - Rte: DEOCLELIO JUSTINO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2004-341-01-00-2 - Rte: AMARILDO IGNACIO DOS REIS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2004-341-01-00-3 - Rte: GERALDO MACIEL LOPES [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02408-2004-341-01-00-2 - Rte: UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2004-341-01-00-5 - Rte: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2004-341-01-00-9 - Rte: JOSE PAULINO DE ELIAS [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02503-2004-341-01-00-6 - Rte: JULIA NAGEM DAIR [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Rte: Adequar calculos conforme Promocao de fls.78.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02744-2004-341-01-00-5 - Rte: JOAQUIM ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-341-01-00-0 - Rte: Luiz Silva E OUTRO S Luiz Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-341-01-00-9 - Rte: Jose Nazareno Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-341-01-00-4 - Rte: Elcislen Coutinho Lopes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-341-01-00-3 - Rte: Francisco Soares Souza Lima [Adv. Alexandre Dyo nisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 052550/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Ismael Araujo de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-341-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Freitas Silveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.63.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Maia da Silva [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira OAB:RJ 068153/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-341-01-00-4 - Rte: Vanilde de Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-341-01-00-0 - Rte: Paulo Dias Chantal [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/89 - Rte: ALFREDO DA SILVA MOTTA [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.669.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: JORGE LAUREANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020351/D AB:RJ 038044/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.261.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/91 - Rte: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.65.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01331-1991-341-01-00-8 - Rte: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA CADINELLI [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001195/92 - Rte: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: ACQUATEC INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS.343.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/93 - Rte: ARMANDO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PAPELARIA AMERICA LTDA-SUC.ANTERO P.PAPEIS S/A [Adv. Joaquim Augusto Duarte OAB:RJ 038603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/94 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SADIMA COMERCIO DE DOCES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/95 - Rte: AMADO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: LENNART PEREIRA BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rte, BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA, ANO BOM AUTO ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002516/96 - Rte: CARLOS ROBERTO MUNIZ [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D ] Rdo: MOMS COM ENG ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.130.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003587/96 - Rte: FREDERICO DE SOUZA [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 077677/D ] Rte: Adequar calculos conforme fls.312.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: JOSE MAURILIO DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 02507-1997-341-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MONTEIRO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003448/97 - Rte: ELANIA VENTURA MARQUES SIMOES E OUTRO S AB:RJ 062830/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Rte: Ter ciencia de despacho fls.315.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-1998-341-01-00-6 - Rte: MARCIO GUEDES OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 075373/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.91.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000793/98 - Rte: JOSE CARLOS PACHECO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.371/372 devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001010/98 - Rte: NICOLAU GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074322/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: ANDREIA TAVARES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: OSVALDO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se nos autos de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01382-1998-341-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Rodrigues Junior OAB:RJ 097525/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOSE MANOEL MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02240-1998-341-01-00-6 - Rte: ROZILDA GOMES VIEIRA [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 041822/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002594/98 - Rte: ERLI DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 066476/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais bem como custas. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002640/98 - Rte: GELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002812/98 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura OAB:RJ 086560/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003340/98 - Rte: JOSE MARIA CUSTODIO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 053731/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: EDUARDO BECKMANN PITTHAN [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: HELENA MARIA TORRES ROCHA [Adv. Charlete Rodrigues Florentino OAB:RJ 090700/D AB:RJ 096215/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.231-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: RENAN MARCELINO TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003077/99 - Rte: MARIA BERNADETTE DE OLIVEIRA CALMETO LOMAR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 113128"
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                        "117940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00503-2006-343-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 068010/D ] Thiago da Silva Bernardo, Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME: Tomar ciencia da peticao do digno Vistor Oficial( fls.42/43). \r\n\r\nProc. 00787-2006-343-01-00-0 - Rte: Priscila de Fatima Neto [Adv. Gilson Rafael Silva OAB:RJ 125589/D ] Rdo: Leandro Jose Marques Nunes Priscila de Fatima Neto: Ter ciencia de despacho de fls.19:... Nada a reconsiderar, vez que a audiencia ocorreu em horario apos o designado, nao havendo nulidade alguma,havendo sim, esquecimento do autor... \r\n\r\nProc. 00896-2006-343-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Carvalho da Costa Gadelha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional: \r\n\r\nId: 117940"
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                        "118155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00223-2006-343-01-00-8 - Rte: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 123348/D ] Mauro Gomes Alves, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela Reclamada a fl. 170 e o interposto pelo Reclamante a fl. 190 \r\n\r\nProc. 00631-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Correa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Joao Batista da Silva Flavio dos Santos Correa: Ter ciencia de despacho de fl. 19, devendo o reclamante em 30 dias obter os atos constitutivos e respectivas alteracoes sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 118155"
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